A República de Guarán, situada na porção litorânea do Cone Sul nos anos 60 meados de 70 começa um movimento político inspirado nos atos socialistas dos Estado Latino-americanos ganha notoriedade no cenário de Guarán, elegendo o primeiro presidente da oposição.

Em 1975 é eleito Fernando Montero, o qual compromete-se com várias atividades de políticas públicas, como extinguir a desigualdade social atingindo grandes setores econômicos empresas petrolíferas e automobilísticas, afetando também o setor trabalhista e na administração estatal, estabelecendo mecanismos que já eram há muito tempo esquecidos em Guarán.

Essas profundas mudanças geraram diversas reações, especialmente no setor empresarial, que mostra grande insatisfação com a administração de Montero. Parte da sociedade civil, que é filiada dos pensamentos do antigo poder contam com o apoio das Forças Armadas, apresentam várias denuncias contra o Presidente.

A partir desta situação, começa uma crise nunca antes vista no país, desregulando os novos planos políticos colocados em ação. Sem previsão para a solução da crise, as Forças Armadas tomam sede na noite de 13 de setembro 1976, tirando Montero do poder e implantando um governo controlado pela junta militar, apoiada pela oposição e setores econômicos.

No governo de Fernando Montero, os maiores beneficiados foram os estudantes, os quais discordaram do regime militar imposto. Muitos dos estudantes faziam parte do grupo militante Liberacíon que se unificavam com a extrema esquerda de Guarán. Por causa de seus ideais, foram banidos do momento político e perseguidos por um grande momento até a passagem para a democracia.

Um dos alvos da perseguição foi Mercedes Águilar, professora, ativista política que pertencera aos quadros do Partido Liberación. Em 27 de setembro de 1977, depois ficar algum tempo longe de Caramandú, foi presa por voltar com as atividades revolucionárias feitas na zona rural, no mesmo local onde vários dissidentes planejavam meios de lutar contra a repressão.

Após ser presa, Mercedes, foi levada até um galpão que pertencia ao exército, aonde foi presa e mantida sem qualquer comunicação durante cinco dias seguidos. Depois foi submetida a longas horas de interrogatório juntamente com pressões psicológicas e físicas para delatar seus companheiros. Após o interrogatório, foi submetia a sessões de tortura como afogamento, variações extremas de temperatura, privação de sono, luminosidade, queimavam a ponta de seus dedos e sugeriam, por várias vezes que fosse estuprada. Esses relatos foram feitos por pessoas também presas no mesmo galpão.

Em 8 de outubro de 1977, Mercedes Águilar faleceu devido aos maus tratos sofridos durante a prisão, especialmente pela subnutrição e as sessões de tortura. A família de Mercedes, foi informada pelos militares que a mesma tinha falecido por suicídio.

Na década de 80, os militares foram enfraquecendo devido os escândalos de maus tratos com os prisioneiros e a censura de obras literárias e cinematográficas. Ao contrário de outra parcela da sociedade que estava feliz com as reformas do governo, as quais eram atribuídas o crescimento econômico ante as políticas liberais impostas pelos militares.

A maior parte da sociedade civil conseguiu, com 75% das cadeiras do parlamento, negar a transição dos militares para começar a transição democrática, em 1985, assumindo o título de primeiro Ministro que comandaria a nação até uma nova constituição.

Antes que esse novo governo fosse instituídos, a junta militar edita uma lei anistiando os oficiais militares por suas ações que constituiriam crimes políticos cometidos de 1976 a 1985, concedendo imunidade jurisdicional a todos os que fizeram parte da Junta Militar que governou o país durante o período mencionado. Assim que a lei foi aprovada pelo Congresso, os oficiais das altas patentes das Forças Armadas foram para países europeus definitivamente.

Com a volta do governo civil, o Executivo e o Legislativo tentaram

acabar com as repressões, visando a alteração da máquina administrativa

criação de diversos órgãos ligados ao Departamento de Justicia que cuidassem

de assuntos afetos a transição democrática. A Comissión de La Reconciliación

Nacional, Comissión de la Amnistía e a Comisión Nacional sobre la

Desaparición de las Personas foram propostas pelo Executivo e aprovadas

pelo Legislativo pela Lei n. 90/1987. Sobrea a penalidade dos agentes da

repressão não teve consenso, de forma que a questão ficou paralisada ainda

no âmbito interno do Parlamento.

Uma boa parcela das vítimas, tiveram reparações oferecidas pelo

Estado. A família de Mercedes Àguilar, em 05 de março de 2000 apresentou o

caso a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em novembro de 2001

a comissão elaborou Relatório contendo recomendações ao Estado de Guarán.

O estado se mostrou inerte em responder o relatório. A comissão entendeu que

as recomendações não foram cumpridas com a seriedade que deveriam ter

sido, submetendo o caso a Corte Interamericana de direitos humanos.

O Estado de Guarán, ratificou a convenção interamericana de direitos

humanos (Pacto de são josé da costa rica) em 22 de março de 1993 e

submeteu-se a competência da corte em 10 de novembro de 1996. A

Convenção Interamericana contra a Tortura foi ratificada em 03 de maio de

1999.

Do Pedido:

Esgotados todos os recursos internos disponíveis e por todas as sólidas razões expostas nessa petição postulá-se ä Corte Interamericana de Direitos Humanos :

1. Declare que o Estado de Guarán violou os artigos 1, 2, 3 da Convenção Interamericana para Previnir e Punir a Tortura.

Recomende que a República de Guarán

1. que tome todas as medidas adequadas para garantir uma reparação completa a família de Mercedes Aguilar, sendo indenizada pelos danos morais e lesão corporal sofridas.

2. Que o Estado seja condenado a rever a lei da anistia para estar de acordo com a convenção.

3. Que o Estado tome medidas efetivas para prevenir e punir outros tratamentos e penais crueis, desumanos ou degradantes.

4. Que o Estado comprometa-se, em suas legislações nacionais, normas que garantam compensação adequada para as vítimas da tortura.

Nesses termos,

Pede e espera deferimento.

Curitiba,17 de novembro de 2014.