CURSO DE ENGENHARIA CARTOGRAFICA CADASTRO TÉCNICO URBANO E RURAL

Prof. Dr Alzir Felippe Buffara Antunes

TRABALHO PRÁTICO As Características da área e o problema:

O município de Paranaguá é uma cidade histórica datada da primeira metade do século XVI e tem como principal atividade a de porto escoador da produção do estado do Paraná. A construção de suas docas datam de 1934, quando passou a figurar entre os principais portos do Brasil. A cidade é referência litorânea paranaense pela importância do porto na economia do Paraná (Paranaguá, 2006).

A outra área de estudo é a Ilha dos Valadares, Valadares, administrada pela prefeitura municipal de Paranaguá e localizada a margem direita do Rio Itiberê na posição frontal ao Centro Histórico de Paranaguá. A ilha contém uma área total de 4.063.025,56m².

Através da imagem SPOT de 2004, cedida pelo convênio Brasil-França (figura 01), pode-se visualizar a ocupação de parte do município de Paranaguá e da Ilha dos Valadares e indícios de ocupações em áreas irregulares próximas aos rios. FIGURA 01 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ E DA ILHA DOS VALADARES

Por meio de pesquisa (realizada pela Enga. Cartógrafa, Vanessa Fuentes Araújo) de campo junto à prefeitura de Paranaguá foi feita uma avaliação de como está estruturado o cadastro e de como é feita a sua atualização. Após entrevista com uma das funcionárias responsáveis pela atualização cartográfica do município, constatou-se algumas falhas em seu cadastro e registro de imóveis.

Em 1997 foi contratada uma empresa para que se produzisse o mapa da região urbana através da restituição cartográfica. Apesar do mapa estar na escala de 1:2.000, o mesmo foi utilizado somente para fins de localização e não como auxílio a cobrança de impostos. Outra importante constatação feita pelos profissionais da prefeitura foi que o referido mapa apresentava problemas de distorção e localização errônea da indicação do norte.

O cadastro da prefeitura de Paranaguá está presente em 3 setores: setor de cadastro, urbanismo e registro imobiliário. Atualmente não há uma comunicação efetiva entre estes setores. Este fator traz problemas para a atualização cadastral, pois quando o contribuinte informa ao setor de registro de imóveis as modificações em sua propriedade, tais como ampliação ou compra e venda, o mesmo não comunica ao

setor de cadastro. Sem esta troca de informações não se consegue obter um registro atualizado da cidade. Uma conseqüência desta falha é o fato do IPTU, por muitas vezes, ser cobrado do antigo proprietário, relata a mesma funcionária.

Atualmente estima-se 10.000 imóveis não cadastrados, sendo parte deles localizados em áreas irregulares e de preservação. Um número significativo quando se trata de arrecadação fiscal, uma vez que não estão lançados na folha de cobrança. Outro problema apresentado é a planta de valores não estar atualizada e assim não é cobrado o valor correto do imposto, segundo funcionário do setor tributário.

Áreas de Ocupação Irregular Imagem Quickbird, Plano Diretor (PMP, 2006).

Além destas áreas de ocupações irregulares existe ainda a Ilha dos Valadares que representa umas das maiores preocupações para o município de Paranaguá e para a União. Segundo estudos realizados desde 1993 a ocupação da ilha dá-se em progressão geométrica e de forma desordenada, onde se faz necessário a implantação de certa estrutura para a melhoria das condições de vida da população (SPU, 2000).

Até 1985 a ocupação dava-se na parte central da ilha com expansão em direção ao canal de acesso do Porto de Paranaguá, lado leste da ilha, a qual é justificada pela proximidade dos barcos de pescadores. Atualmente estima-se cerca 3.000 ocupações não regularizadas, sendo que entre 1992 e 1994 notou-se a formação mais intensa de favelas (SPU, 2000).

Através da figuras 03 e 04 pode-se visualizar parte da porção leste da Ilha, onde se nota a degradação ambiental e a expansão da ocupação de áreas de proteção ambiental, como mangues. Sendo a figura 03 uma fotografia aérea de 1980 cedida pela professora Doutora Sony Cortese Caneparo do curso de Geografia e a figura 04 é uma imagem QuickBird de 2006, cedida pela prefeitura de Paranaguá.

FIGURA 03 - OCUPAÇÃO DE PARTE DA ILHA DOS VALADARES EM 1980

FONTE: FOTOGRAFIA AÉREA - DOUTORA SONY CORTESE CANEPARO

FIGURA 04 - OCUPAÇÃO DE PARTE DA ILHA DOS VALADARES EM 2006

FONTE: IMAGEM QUICKBIRD, 2006 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ.

Segundo informações do SPU, até 2000 cerca de 50% da ilha possuía abastecimento de água e

provavelmente 90% da população era servida de energia elétrica. Existiam alguns telefones públicos, mas não havia redes de comunicação e coleta de lixo.

A rede de serviços era composta por quatro escolas públicas municipais de ensino fundamental (três de 1ª a 4ª série e uma de 5ª a 8ª série), um posto de saúde, um posto policial e um cemitério público municipal (SPU, 2000).

Em 15 de Março de 2000 foi solicitado, por parte da prefeitura de Paranaguá, o aforamento (doação) integral da Ilha sem ônus, visto que se tratavam de famílias carentes e trabalhadores da economia informal. Como compromisso o município de Paranaguá assumiu o fornecimento dos dados cadastrais da totalidade das ocupações, sistema viário, identificação das áreas públicas, equipamentos comunitários, áreas de reserva ecológica e de preservação permanente, zoneamento e uso do solo, identificação dos ocupantes carentes, aos quais o município transferirá gratuitamente a propriedade, ficando estabelecido o compromisso destes com o pagamento do foro e laudêmios futuros. O prazo para a regularização fundiária estabelecido é de dois anos a partir do aforamento da ilha (SPU, 2000).

Em suma, o município possui uma base cartográfica não só desatulizada mas com vazios cartográficos. A Solução: Suponha que o engenheiro cartógrafo junto com outros técnicos da prefeitura chegassem a um consenso de investir determinado fundo na atualização da base cartográfica com fins de cadastro multifinalitario. Como seria realizado o EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, considerando que você ( o engenheiro) é o responsável técnico para elaboração deste EDITAL. Apresente um EDITAL, de acordo com as normas para atualização da base cartográfica de Paranaguá, segundo o descrito acima. Equipe: até 3 alunos. Data de Entrega: 13/06/2007-Discussão em seminário