11.340/2006

11.340/2006Lei Maria DaPenha

MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES

1INTRODUO A luta da mulher na conquista da igualdade:

O dia da mulher No Cdigo Filipino (1732), quando vigorou no Brasil, a mulher, se cometesse adultrio deveria morrer. No Cdigo Criminal do Imprio, o adultrio era crime s quando cometido por mulheres, e a pena era a priso com trabalho 1 (um) a 3 (trs) anos.

2HISTORIA MARIA DA PENHA

3O QUE E A LEI MARIA DA PENHA

4Como se aplica a lei Maria da Penha?

5Como funciona a denncia?

6A lei admite retratao?

7Qual o conceito de famlia?E possvel aplicar a lei Maria da Penha a lsbicas, travestis e transexuais?8CASO CONCRETO!

Quais as principais medias que resguardam a mulher que foi agredida aps a denncia?

A violncia fora do mbito familiar, tambm se enquadra?

Qual o rgo competente para processar e julgar os crimes contra a mulher?

Casos ConcretosDa aplicao da lei no cenrio atual.Decises favorveis ao sexo masculino.

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