Trâmite e institucionalidade dos projetos, e introdução em ciclo dos projetos 20 a 23/11/2006,...

Trâmite e institucionalidade dos projetos, e introdução em ciclo dos projetos

20 a 23/11/2006, FIEPE

Danielle de Araujo MagalhãesMinistério da Ciência e Tecnologia

Conceitos Básicos • O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Ciclo de projeto• Etapas do ciclo do projeto • Normas jurídicas federais diretamente relacionadas à implementação

do MDL Trâmite e institucionalidade

• Normas jurídicas federais diretamente relacionadas à implementação do MDL

• Critérios de elegibilidade para o MDL• Procedimentos e modalidades para o MDL no contexto brasileiro• Descrição sucinta das Metodologias Aprovadas pelo Conselho

Executivo• Modalidades e procedimentos para projetos de pequena escala• Modalidades e procedimentos para projetos de reflorestamento e

florestamento – LULUCF• Estudo de Caso Resultados do MDL• Projetos de MDL no Brasil e no Mundo• Perspectivas do MDL

Resumo

Conceitos Básicos

Conceitos Básicos

Siglas relevantes

• UNFCCC – United Nations Framework Convention on Climate Change• CQNUMGC – Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança

do Clima

• CO2e – Equivalente de gás Carbônico

• CIMGC – Comissão Interministerial de Mudanças Globais de Clima• CGMGC – Coordenação Geral de Mudanças Globais de Clima• IPCC – Intergovernamental Panel on Climate Change (Painel

Intergovernamental sobre Mudança no Clima)• CDM – Clean Development Mechanism• MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo• GWP – Global Warming Potential (Potencial de Aquecimento Global)

Conceitos Básicos

Gases causadores do efeito estufa NÃO controlados pelo Protocolo de Montreal

• CO2 – Dióxido de Carbono• CH4 – Metano• N2O – Óxido Nitroso• HCFC-22 - Hidroclorofluorcarbono • HFC-23 - Hidrofluorcarbono • SF6 – Hexafluoreto de Enxofre• C2F6 – Hexafluoretano• CF4 – Tetrafluormetano

Gases que contribuem indiretamente para o efeito estufa

• CO – Monóxido de Carbono• NMVOCs Non Methanic Volatile Organic Compounds (Compostos Orgânicos

voláteis não metálicos)• VOC Volatile Organic compounds (Compostos Orgânicos Voláteis)

Gases controlados pelo Protocolo de Montreal

• CFCs – Clorofluorcarbonetos• HFCs – Hidrofluorcarbonetos• HFC-134a - Hidrofluorcarbono • PFCs - Perfluorcarbonos

Conceitos Básicos

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Antecedentes Históricos

• Baseado na proposta brasileira de 1997 de estabelecimento de um Fundo de Desenvolvimento Limpo, adotada pelo G77 e China, modificada como mecanismo e adotada em Quioto

• Brasil foi o primeiro país a estabelecer uma Autoridade Nacional Designada (AND)

• Uma metodologia de projeto brasileira foi uma das primeiras aprovadas pelo Conselho Executivo do MDL (Aterros Sanitários – Salvador da Bahia)

• Um projeto brasileiro foi o primeiro projeto registrado como MDL (Nova Gerar)

Mecanismos do Protocolo de Quioto

Mecanismos para os países industrializados alcançarem

suas metas individuais de limitação ou redução

• Artigo 17 - Comércio de emissões (somente entre Anexo B)

• Artigo 6 - Implementação conjunta (somente entre Anexo I)

• Artigo 12 - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (entre Partes do Anexo I e não-Anexo I)


Objetivo do MDL

• Art.12 §2. - O objetivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpodeve ser prestar assistência às Partes não incluídas no Anexo Ipara que possam atingir o desenvolvimento sustentávele contribuir para o objetivo final da Convenção,e assistir às Partes incluídas no Anexo I para que possam cumprir a sua limitação quantificada de emissões e compromissos de redução assumidos no Artigo 3.


Partes Anexo I e Não Anexo

Art.12 §3. - Sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo:• (a) As Partes não incluídas no Anexo I podem se beneficiar

de atividades de projetos que resultem em reduções certificadas de emissões; e

• (b) As Partes incluídas no Anexo I podem usar as reduções certificadas de emissões, resultantes de tais atividades de projetos, para contribuir com o cumprimento de parte de sua limitação quantificada de emissões e compromissos de redução assumidos no Artigo 3, como determinado pela Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo.

Conferência das Partes e Conselho Executivo

• Art.12 §4. - O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo:deve sujeitar-se à autoridade e orientação da Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo e ser supervisionado por um conselho executivo do mecanismo de desenvolvimento limpo.



Características das RCEs

• Art.12 §5. Reduções de emissões resultantes de cada atividade de projeto devem ser certificadas por entidades operacionais a serem designadas pela Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo, na base de:(a) Participação voluntária aprovada por cada Parte envolvida;(b) Benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados com a mitigação da mudança do clima, e(c) Reduções de emissões que sejam adicionais as que ocorreriam na ausência da atividade certificada de projeto.


Fundos

• Art.12 §8. - A Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo deve assegurar que uma fração dos fundos advindos de atividades de projeto certificadas seja usada para cobrir despesas administrativas, assim como para prestar assistência às Partes países em desenvolvimento que sejam particularmente vulneráveis aos efeitos adversos da mudança do clima para fazer frente aos custos de adaptação.

Ciclo de projeto

Etapas do ciclo do projeto

1. Elaboração de documento de concepção de projeto (DCP), usando metodologia de linha de base e plano de monitoramento aprovados;

2. Validação (verifica se o projeto está em conformidade com a regulamentação do Protocolo de Quioto);

3. Aprovação pela Autoridade Nacional Designada – AND, que no caso do Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima – CIMGC (verifica a contribuição do projeto para o desenvolvimento sustentável);

4. Submissão ao Conselho Executivo para registro; 5. Monitoramento; 6. Verificação/certificação; 7. Emissão de unidades segundo o acordo de projeto.

(1) A elaboração do Documento de Concepção de Projeto – DCP

Responsabilidade dos participantes do projeto

Deve conter descrição: • das atividades de projeto; • dos participantes da atividade de projeto; • da metodologia da linha de base; • das metodologias para cálculo da redução de emissões de gases de efeito

estufa e para o estabelecimento dos limites da atividade de projeto e das fugas;

• do plano de monitoramento.

Deve conter, ainda, a definição do período de obtenção de créditos, • justificativa para adicionalidade da atividade de projeto, • o relatório de impactos ambientais, • os comentários dos atores e informações quanto à utilização de fontes

adicionais de financiamento.

(2) Validação

Responsabilidade de uma Entidade Operacional Designada – EOD

Processo de avaliação independente de uma atividade de projeto no tocante aos requisitos do MDL, com base no

DCP.

(3) Aprovação

Responsabilidade da Autoridade Nacional Designada - AND

• processo pelo qual a AND das Partes envolvidas confirmam a participação voluntária e a AND do país onde são implementadas as atividades de projeto do MDL atesta que dita atividade contribui para o desenvolvimento sustentável do país.

* No caso do Brasil, os projetos são analisados pelos integrantes da Comissão Interministerial, que avaliam o relatório de validação e a contribuição da atividade de projeto para o desenvolvimento sustentável do país.

(4) Registro

Responsabilidade do Conselho Executivo do MDL

• Aceitação formal, pelo Conselho Executivo, de um projeto validado como atividade de projeto do MDL.

* Nesta etapa dois aspectos fundamentais são analisados, são eles a aplicabilidade da metodologia escolhida e a adicionalidade do projeto.

(5) Monitoramento da atividade de projeto

Responsabilidade dos participantes do projeto

• Recolhimento e armazenamento de todos os dados necessários para calcular a redução das emissões de gases de efeito estufa, de acordo com a metodologia de linha de base estabelecida no DCP, que tenham ocorrido dentro dos limites da atividade de projeto e dentro do período de obtenção de créditos.

(6) Verificação/Certificação

(Verificação) Responsabilidade de uma Entidade Operacional Designada (Certificação) Responsabilidade do Conselho Executivo

do MDL

• Processo de auditoria periódico e independente para revisar os cálculos acerca da redução de emissões de gases de efeito estufa ou de remoção de CO2 resultantes de uma atividade de projeto do MDL que foram enviados ao Conselho Executivo por meio do DCP.

• Esse processo é feito com o intuito de verificar se reduções de emissões efetivamente ocorreram.

• Após a verificação, o Conselho Executivo certifica que uma determinada atividade de projeto atingiu um determinado nível de redução de emissões de gases de efeito estufa durante um período de tempo específico

(7) Emissão das Reduções Certificadas de Emissões - RCEs

Responsabilidade do Conselho Executivo do MDL

• Ocorre quando o Conselho Executivo tem certeza de que todas as etapas de reduções de emissões de gases de efeito estufa decorrentes das atividades de projeto foram cumpridas.

• Assegura que estas reduções de emissões são reais, mensuráveis e de longo prazo

• As RCEs são emitidas pelo Conselho Executivo e creditadas aos participantes de uma atividade de projeto na proporção por eles definida e, dependendo do caso, podendo ser utilizadas como forma de cumprimento parcial das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa.

Ciclo de projeto

Normas jurídicas federais diretamente relacionadas à implementação do MDL

Quadro Institucional Nacional

Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC),a AND brasileira

– Composta de representantes de 11 Ministérios– Presidente: Ministro de Ciência e Tecnologia - MCT

Secretário Executivo – MCT– Vice-presidente: Ministra de Meio Ambiente – MMA

• Comissão se reúne a cada 2 meses• Decreto Presidencial Julho de 1999

Representantes na Comissão

• Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;• Ministério de Transporte;• Ministério de Minas e Energia;• Ministério do Meio Ambiente;• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;• Ministério das Cidades;• Ministério de Relacões Exteriores; • Ministério de Ciência e Tecnologia;• Ministério de Planejamento, Orçamento e Administração;• Ministério da Fazenda;• Casa Civil da Presidência da República.


Atribuições da Comissão

• Emitir parecer, sempre que demandado, sobre propostas de políticas setoriais, instrumentos legais e normas que contenham componente relevante para a mitigação da mudança global do clima e para adaptação do País aos seus impactos;

• Fornecer subsídios às posições do Governo nas negociações da Convenção sobre Mudança do Clima e instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte;

• Realizar articulação com entidades representativas da sociedade civil, no sentido de promover as ações dos órgãos governamentais e privados, em cumprimento aos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção sobre Mudança do Clima e instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte;


Atribuições da Comissão

• Definir critérios de elegibilidade adicionais àqueles considerados pelos Organismos da Convenção, encarregados do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Artigo 12 do protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conforme estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável;

• Apreciar pareceres sobre projetos que resultem em redução de emissões e que sejam considerados elegíveis para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a que se refere o inciso anterior, e aprová-los, se for o caso.


Novo Projeto

Deliberação da CIMGC

Aprovação com Ressalva

Revisão Aprovação

Emissão de Carta de Aprovação

Nova deliberação

Ciclo do Projeto na AND Brasileira

Trâmite e institucionalidade


Legislação Nacional (CIMGC)

• Resolução nº 1 de 11 de setembro de 2003• Apresentar descrição da contribuição da atividade de projeto para o desenvolvimento sustentável

(Anexo III)• Reitera que a CIMGC é a DNA Brasileira• Cópias dos convites de comentários enviados aos atores regionais• Procedimentos e documentos necessários para a submissão de projetos. Traduz para o Português o

DCP, Relatório de Validação, Formulário de Registro. • Incorpora a Decisão 17/CP.7 à legislação Brasileira (Art. 3 III)• Declaração assinada por todos os participantes do projeto estipulando o responsável e o modo de

comunicação com a Secretaria Executiva (Art. 3 IV)• Documentos que assegurem a conformidade da atividade de projeto com a legislação ambiental e

trabalhista em vigor (Art. 3 V)• Determina que a validação e a verificação/certificação de projetos MDL seja feita por EOD

plenamente estabelecida em território nacional e tenha capacidade de assegurar o cumprimento dos requerimentos pertinentes da legislação brasileira. (Art. 4 II)

• Resolução nº 2 de 10 de agosto de 2005• Define os requisitos para participação em atividade MDL de Florestamento. (Art. 2 & 3)• Define os requisitos para participação em atividade MDL de Florestamento de pequena escala (Art.

4)• Incorpora a Decisão 19/CP.9 e 14/CP.10 à legislação Brasileira

• Resolução nº 3 de 24 de março de 2006• Estabelece os critérios para definição de comunidades de baixa renda para fins do desenvolvimento

de atividade MDL de pequena escala de florestamento e reflorestamento (Art. 3)• Determina que sejam encaminhados documentos que comprovem a legitimidade dos

representantes das atividades de projeto para assinarem documentos junto à CIMGC (Art. 4 e 5)• Estabelece os procedimentos de análise de projetos da CIMGC criando a categoria de Aprovação

com Ressalvas (Art. 7) e Revisão (Art. 8)• Estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto de pequena escala no

âmbito do MDL

Anexo III

a) Contribuição para a sustentabilidade ambiental localb) Contribuição para o desenvolvimento das condições de trabalho e a geraçãolíquida de empregosc) Contribuição para a distribuição de rendad) Contribuição para capacitação e desenvolvimento tecnológicoe) Contribuição para a integração regional e a articulação com outros setores

Atores Regionais

- Prefeitura e Câmara dos vereadores;- Órgãos Ambientais Estadual e Municipal;- Fórum Brasileiro de ONG’s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente eDesenvolvimento; - Associações comunitárias;- Ministério Público;

Circular BACEN nº 3.291 de 8/9/2005

• Cria código específico para entrada de recursos para “crédito de carbono” (29/(NR) 45500)

• Desde que de acordo com Resolução 3.265 de 4/3/2005


Modalidades e procedimentos para projetos de grande escala

Classes de Projetos MDL (1)

• “Grande Escala”• Não há limitação de tamanho• As metodologias podem ser propostas e adaptadas livremente pelos

proponentes de projeto• É permitido o agrupamento de pequenas atividades de projeto• Validação e Verificação devem ser feitas por EOD diferentes• É necessário que seja avaliado, caso a caso, questões como:

1. Fugas2. Transporte de Matéria-Prima3. Disposição de Resíduos4. Fronteira do Projeto5. Monitoramento – Calibração e Registro

Modalidades e procedimentos para projetos de pequena escala


• Pequena Escala• Há limitação de tamanho• As metodologias são propostas pela UNFCCC e não podem ser

adaptadas• Não é permitido o desagrupamento de grandes atividades de projetos

em pequenos projetos MDL• A Validação e a Verificação podem, caso solicitado, serem realizadas

por uma única EOD• Algumas questões são tratadas de forma mais simplificada, como:

1. Fugas2. Transporte de Matéria Prima3. Disposição de Resíduos4. Fronteira do Projeto5. Monitoramento – Calibração e Registro

Modalidades e procedimentos para projetos de reflorestamento e florestamento – LULUCF


• MDL de florestamento e reflorestamento (regra geral):

• Estabelece dois tipos específicos de Reduções Certificadas de Emissões, RCE temporária (RCEt) e RCE de longo prazo (RCEl);

• RCEt perde a validade no final do período de compromisso subseqüente àquele em que tenha sido emitida;

• RCEl perde a validade no final do período de obtenção de créditos da atividade de projeto de florestamento ou reflorestamento no âmbito do MDL para o qual tenha sido emitida.

• Define os seguintes valores mínimos para atividades MDL de florestamento e reflorestamento (Resolução n° 02 da CIMGC)

• cobertura de copa das árvores: 30%• área de terra: 1 hectare• altura de árvore: 5 metros


• “Grande Escala” de florestamento e reflorestamento• As regras para projetos “MDL de grande Escala” convencionais

aplicam-se, via de regra, mutatis mutandis às atividades de projetos de florestamento e reflorestamento no âmbito do MDL.

• Pequena Escala de florestamento e reflorestamento• Devem gerar reduções de emissões antrópicas líquidas de gases de

efeito estufa por sumidouros inferiores a oito quilotoneladas de CO2 por ano;

• Devem ser desenvolvidas ou implementadas por comunidades de baixa renda, conforme determinado pela Parte Anfitriã (Resolução n° 03 da CIMGC - Art. 3).

• “... as comunidades cujos membros envolvidos no desenvolvimento e implementação das atividades de projeto tenham renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo.”


Definições - Projetos Florestais

(a) “Reservatórios de carbono” são os reservatórios de carbono mencionados no parágrafo 21 do anexo à decisão preliminar -/CMP.1 (Uso da terra, mudança no uso da terra e florestas), a saber: biomassa acima do solo, biomassa abaixo do solo, serapilheira, madeira morta e carbono orgânico do solo;

(b) O “limite do projeto” delineia geograficamente a atividade de projeto de florestamento ou reflorestamento que está sob o controle dos participantes do projeto. A atividade de projeto pode conter mais de uma área distinta de terra;

(c) A “linha de base das remoções líquidas de gases de efeito estufa por sumidouros” é a soma das mudanças - nos estoques dos reservatórios de carbono dentro do limite do projeto - que teriam ocorrido na ausência da atividade de projeto de florestamento ou reflorestamento no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL);

(d) “Remoções líquidas reais de gases de efeito estufa por sumidouros” é a soma das mudanças verificáveis nos estoques dos reservatórios de carbono, dentro do limite do projeto, menos o aumento das emissões de gases de efeito estufa medidas em equivalentes a CO2 e provenientes das fontes que sofreram aumento em conseqüência da implementação da atividade de projeto de florestamento ou reflorestamento, evitando-se dupla contagem, dentro do limite do projeto, atribuíveis à atividade de projeto de florestamento ou reflorestamento no âmbito do MDL;

(e) “Fugas” é o aumento das emissões de gases de efeito estufa por fontes que ocorra fora do limite de uma atividade de projeto de florestamento ou reflorestamento no âmbito do MDL e que seja mensurável e atribuível à atividade de projeto de florestamento ou reflorestamento;


Definições - Projetos Florestais

(f) “Remoções antrópicas líquidas de gases de efeito estufa por sumidouros” são as remoções líquidas reais de gases de efeito estufa por sumidouros menos a linha de base das remoções líquidas de gases de efeito estufa por sumidouros menos as fugas;

(g) “RCE temporária” ou “RCEt” é uma RCE emitida para uma atividade de projeto de florestamento ou reflorestamento no âmbito do MDL que perde a validade no final do período de compromisso subseqüente àquele em que tenha sido emitida;

(h) “RCE de longo prazo” ou “RCEl” é uma RCE emitida para uma atividade de projeto de florestamento ou reflorestamento no âmbito do MDL queperde a validade no final do período de obtenção de créditos da atividade de projeto de florestamento ou reflorestamento no âmbito do MDL para o qual tenha sido emitida;

(i) “Atividades de projetos de pequena escala de florestamento ou reflorestamento no âmbito do MDL” são as atividades que devem gerar remoções antrópicas líquidas de gases de efeito estufa por sumidouros inferiores a oito quilotoneladas de CO2 por ano e que são desenvolvidas ou implementadas por comunidades e pessoas de baixa renda, conforme determinado pela Parte anfitriã. Se uma atividade de projeto de pequena escala de florestamento ou reflorestamento no âmbito do MDL gerar remoções antrópicas líquidas de gases de efeito estufa por sumidouros superiores a oito quilotoneladas de CO2 por ano, as remoções excedentes não serão aceitas para a emissão de RCEts ou RCEls.


Descrição sucinta das Metodologias Aprovadas pelo Conselho Executivo

• Metodologias para projetos MDL de “Grande Escala” aprovadas• 33 Metodologias Aprovadas• 10 Metodologias Consolidadas

• Metodologias para projetos MDL de Pequena Escala• Disponíveis na forma de um “Cardápio” no seguinte documento:

“Apêndice B1 das modalidades a procedimentos simplificados para atividades de projeto MDL de pequena escala”

• Tipo I – Projetos de Energia renovável (n. 4)• Tipo II – Projetos de aumento de eficiência Energética (n. 6)• Tipo III – Outras atividades de projeto (n. 10)

• Metodologias para projetos MDL de “Grande Escala” Florestal• 4 Metodologias Aprovadas

• Metodologias para projetos MDL de Pequena Escala Florestal• Não estão disponíveis

http://cdm.unfccc.int/methodologies

www.mct.gov.br/clima

http://cdm.unfccc.int/methodologies

http://www.mct.gov.br/clima

Estudo de Caso 1 (pequena escala)

• Projeto X (n° 19)

Utiliza a metodologia de pequena escala I.D.O projeto consiste em uma pequena central hidrelétrica (12.44 MW) – PCH – localizada na cidade de Jaguariaíva, estado do Paraná

Estudo de Caso 1 (pequena escala)

– Submetido em 15/06/2005– 1ª Análise durante a 22ª reunião da CIMGC (10/08/2005)

REVISÃO• Licença de Operação• Revisão da Adicionalidade• Revisão do cálculo do fator de emissão• Correções de forma

– Encaminhamento de Ofício n° 042– 2ª Análise durante a 24ª reunião da CIMGC (11/10/2005)

REVISÃO• Revisão do cálculo do fator de emissão• Correções de forma (tradução)

– Encaminhamento de Ofício n° 0583ª Análise durante a 25ª reunião da CIMGC (16/11/2005)

REVISÃO• Revisão do cálculo do fator de emissão

– Encaminhamento de Ofício n° 0594ª Análise durante a 26ª reunião da CIMGC (19/12/2005)

APROVADO

– Encaminhamento de carta de aprovação (22/12/2005)

APROVADO

6 m

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Estudo de Caso 2 (grande escala)

• Projeto Y (n° 65)

O projeto é composto de três Pequenas Centrais Elétricas – PCH

Utiliza a metodologia ACM0002 “Metodologia de linha de base consolidada para geração de eletricidade conectada à rede a partir de fontes renováveis”

• PCH Indiavaí - Indiavaí – MT, controlada por Arapucel Indiavaí S.A. (28 MW)• PCH Ombreiras - Araputanga e Jauru – MT, controlada por Arapucel Ombreiras

S.A. (26 MW)• PCH Alto Jauru – Araputanga – MT, controlada por Araputanga Centrais

Elétricas S.A. (20 MW)


– Submetido em 22/11/2005– 1ª Análise durante a 26ª reunião da CIMGC (19/12/2005)

REVISÃO• Licença de Operação• Duvida quanto a localização do empreendimento• DCP/PDD incompleto, análises de adicionalidade• Versão incompatível do relatório de validação

– Encaminhamento de Ofício n° 089– 2ª Análise durante a 27ª reunião da CIMGC (24/03/2006)

APROVADO COM

RESSALVA• DCP/PDD corrigir data de início da atividade de projeto

– Encaminhamento de carta de aprovação (06/05/2006)APROVADO

• Revisão da Metodologia ACM0002– Encaminhamento de nova carta de aprovação (14/07/2006)

APROVADO

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Resultados do MDL

27/10/06

Projetos de MDL no Brasil e no Mundo

196

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350

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Nº de Atividades de Projeto do MDL

Total de Atividades de Projeto do MDL no Mundo1293

ÍndiaBrasilChinaMéxicoChileFilipinasCoréia do SulMalásiaHondurasTailândiaArgentinaGuatemalaÁfrica do SulEquadorIndonésiaPeruSri LankaColômbiaPanamáVietnamEl SalvadorIsraelEgitoBolíviaArmêniaMoldáviaMarrocosCosta RicaNicaráguaBangladeshMongóliaNigériaTunísiaUruguaiRep. DominicanaChipreNepalGuiné EquatorialQatarPaquistãoCosta do MarfimP. N. GuinéCubaTanzaniaUgandaJamaicaQuirguistãoTadjiquistãoGuianaCambojaFijiLaosButão

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27/10/06

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Reduções de Emissões de CO2e (1º período de obtenção de crédito)

Reduções de Emissões para o Primeiro Período de Obtenção de Crédito (1.812 milhões t CO2eq)

ChinaÍndiaBrasilCoréia do SulMéxicoArgentinaNigériaChileGuiné EquatorialÁfrica do SulMalásiaEgitoIndonésiaTailândiaPeruQatarGuatemalaVietnamPaquistãoTunísiaCosta do MarfimBolíviaFilipinasColômbiaEquadorEl SalvadorHondurasNicaráguaPanamáMarrocosArmêniaP. N. GuinéCosta RicaCubaSri LankaMoldáviaBangladeshIsraelUruguaiRep. DominicanaTanzaniaUgandaMongóliaJamaicaChipreQuirguistãoTadjiquistãoNepalGuianaCambojaFijiLaosButão

Brasil10% Índia

China

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27/10/06

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olív

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quad

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l Sal

vado

rH

ondu

ras

Nic

arág

uaP

anam

áC

uba

Arm

ênia

Mar

roco

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angl

ades

hP

. N. G

uiné

Cos

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ica

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Mol

dávi

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rugu

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gand

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liaC

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ãoN

epal

Jam

aica

Tad

jiqui

stão

Gui

ana

Cam

boja Fiji

Laos

But

ão

Reduções de Emissões Anuais (CO2e)

Reduções de Emissões Anuais (227 milhões t CO2eq)

ChinaÍndiaBrasilCoréia do SulMéxicoArgentinaNigériaChileMalásiaÁfrica do SulTailândiaGuiné EquatorialEgitoIndonésiaPeruQatarGuatemalaPaquistãoColômbiaCosta do MarfimVietnamFilipinasTunísiaBolíviaEquadorEl SalvadorHondurasNicaráguaPanamáCubaArmêniaMarrocosBangladeshP. N. GuinéCosta RicaIsraelSri LankaMoldáviaUruguaiRep. DominicanaTanzaniaUgandaMongóliaChipreQuirguistãoNepalJamaicaTadjiquistãoGuianaCambojaFijiLaosButão

Brasil11%

Coréia do Sul

China

Índia

Atividades de projeto MDL no Brasil

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

jan

/04

fev/

04

ma

r/0

4

abr

/04

ma

i/04

jun

/04

jul/0

4

ago

/04

set/0

4

out

/04

nov

/04

dez

/04

jan

/05

fev/

05

ma

r/0

5

abr

/05

ma

i/05

jun

/05

jul/0

5

ago

/05

set/0

5

out

/05

nov

/05

dez

/05

jan

/06

fev/

06

ma

r/0

6

abr

/06

ma

i/06

jun

/06

jul/0

6

ago

/06

set/0

6

mês

nº

de

pro

jeto

s

Validação

Registro

Número de projetos

Posição do país em número de projetos

25.289.058

189.431.801

2.839.283.366

3º in the world

3º in the world125692

63

44

22

23

9

6

17

39

CH4

Posição do país em ém total de CO2eq a ser reduzido

anual

1º período de crédito

GasesCO2

Recuperação de Metano

Indústria Química

Setores

Projetos MDL no Brasil

196

2º no mundo

anual

Total de CO2eq a ser reduzido

inicío do projeto até 31/12/2012

1º período de crédito

Manejo e Tratamento de Resíduos

Aterro Sanitário

Indústria Manufatureira

Substituição de Combustíveis

N2O

Eficiência Energética

Indústria Energética

Energia Renovável

ACM0001 16

ACM0002 17

ACM0004 1

ACM0005 2

ACM0002 / ACM0006 16

ACM0009 2

AM0002 1

AM0003 2

Larga Escala AM0004 2

118 AM0005 1

AM0006 2

AM0008 5

AM0011 2

AM0015 29

AM0016 16

AM0021 1

AM0027 1

AM0033 1

AM0034 1

I.A 1

I.C 7

I.D 24

I.B 2

Pequena Escala I.D / III.E 13

77 III.B 2

III.D 16

II.E 8

III.E 3

II.F 1

Sem Metodologia 1

80

62

41

58

27/10/2006

Metodologias

EOD / EC*

DNV

TUV SUD

SGS

BVQITUV NORD

Projetos MDL no Brasil

Projetos na CIMGC Número de projetosRedução anual

de emissão

Redução de emissão no 1º

período de obtenção de

crédito

Número de projetos

Redução anual de emissão



crédito

Geração Elétrica 36 2.284.713 17.322.802 26% 10% 10%Cogeração com Biomassa 51 2.486.835 17.503.738 37% 11% 10%Substituição de Combustíveis 8 555.821 4.104.695 6% 3% 2%Disposição e manejo de dejetos 20 1.652.643 16.313.797 14% 7% 10%Indústria Química 1 17.137 119.960 1% 0% 0%Aterros sanitários 20 8.965.007 67.278.510 14% 40% 40%Redução de N2O 1 5.961.165 41.728.155 1% 27% 25%Recuperação de metano 1 241.576 2.415.758 1% 1% 1%Total 138 22.164.897 166.787.415 100% 100% 100%

Projetos em Validação/Aprovação Número de projetosRedução anual

de emissão



crédito

Número de projetos

Redução anual de emissão



crédito

Geração Elétrica 44 2.502.251 18.949.098 22% 10% 10%Cogeração com Biomassa 62 3.529.831 24.469.980 32% 14% 13%Substituição de Combustíveis 15 1.607.449 11.593.778 8% 6% 6%Disposição e manejo de dejetos 22 1.749.102 17.176.585 11% 7% 9%

Aterros sanitários 23 9.205.249 68.960.206 12% 36% 36%

Redução de N2O 2 6.043.111 42.301.777 1% 24% 22%

Indústria Química 1 17.137 119.960 1% 0% 0%

Recuperação de metano 18 564.228 5.230.968 9% 2% 3%

Eficiência energética 9 70.700 629.449 5% 0% 0%

Total 196 25.289.058 189.431.801 100% 100% 100%

27/10/2006

Capacidade instalada (MW) das atividades de projeto aprovadas na CIMGC

Total: 2163,73 MWCogeração de bagaço

PCH

Hidrelétrica

Cogeração com outrasbiomassas

Eólica

BiogásBagaçoPCH

Hidrelétrica

Capacidade instalada (MW) das atividades de projeto aprovadas na CIMGC

938,5

474,71

290200,2 159 101,32

0100200300400500600700800900

1000

Cog

eraç

ãode

bag

aço

PC

H

Hid

relé

tric

a

Cog

eraç

ãoco

m o

utra

sbi

omas

sas

Eól

ica

Bio

gás

74o Item da Pauta de Exporatação

Brasileira

Status atual dos projetos (AND brasileira)

• Aprovados 102• Aprovados com ressalvas 13• Em revisão 14• Novos projetos submetidos 9

– Total DNA 138– A ser submetido 58– Total 196

Status atual dos projetos brasileiros (Conselho Executivo)

– Registrados 76– Requerendo Registro 4 – Total 80

– Outros já aprovados (AND) 35

– Ainda em validação/aprovação 81– Total 196

Número de atividades de projeto do MDL no Brasil por estado

SP

MG

MT

RS

PR

GO

SC

RJ

MS

ES

CE

BA

PE

AL

RO

RN

PA

AM

PB

SE

SP - 25%

MT9%

MG - 13%RS8%

PRGO

Número de atividades de projeto do MDL por região

Sudeste46%

Sul20%

Centro-Oeste19%

Nordeste Norte

Reduções de emissões no 1º período de obtenção de crédito das atividades de projeto do Brasil por estado

0

20.000.000

40.000.000

60.000.000

80.000.000

100.000.000

120.000.000

SP

MG PR

RS

AM BA MT

RJ

SC

GO ES

PA

MS

CE

RN

AL

RO PE

SE

PB

Reduções de emissões no 1º período de obtenção de crédito das atividades de projeto do Brasil por

região

Sudeste77%

Centro-Oeste

NorteNordeste

Número de atividades de projeto do MDL no Brasil por países partes

020406080

100120140160

Uni

late

ral

Rei

noU

nido

Hol

anda

Japã

o

Ale

man

ha

Can

adá

Sué

cia

Fra

nça

Irla

nda

Esp

anha

Sui

ça

Número de atividades de projeto do MDL no Brasil por países partes

Unilateral

Reino Unido

Holanda

Japão

Alemanha

Canadá

Suécia

França

Irlanda

Espanha

Suiça

UNILATERAL66%

No. de projetos registrados

0102030405060708090

100110120

Índi

a Br

asil

Méx

ico

Chi

naC

hile

Mal

ásia

Hon

dura

sEq

uado

rC

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Arge

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aIn

doné

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Col

ômbi

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rica

doPa

nam

áFi

lipin

asG

uate

mal

aM

arro

cos

Sri L

anka

Mol

dávi

aPe

ruEl

Sal

vado

rC

osta

Ric

aBa

ngla

desh

Nep

alN

icar

água

Arm

ênia

Dom

inic

anEg

ito

Tuní

sia

Viet

nam

P. N

. Gui

néIs

rael

Bolív

iaJa

mai

caC

ambo

jaM

ongó

lia Fiji

Butã

o

No. de Projetos Registrados372

Índia

BrasilMéxico

China

Chile

MalásiaHonduras

Equador

Coréia do SulArgentina

Indonésia

ColômbiaÁfrica do Sul

Panamá

Filipinas

GuatemalaMarrocos

Sri Lanka

MoldáviaPeru

El Salvador

Costa RicaBangladesh

Nepal

Nicarágua

ArmêniaDominican Rep.

Egito

TunísiaVietnam

P. N. Guiné

IsraelBolívia

Jamaica

Camboja

MongóliaFiji

Butão

Brasil 76

Índia

MéxicoChina

Emissões a serem reduzidas durante o 1º período de obtenção de créditos dos projetos registrados

China Brasil

ÍndiaCoréia do Sul

MéxicoArgentinaChile

MalásiaEgito

IndonésiaVietnamTunísia

NicaráguaP. N. Guiné

El SalvadorCosta RicaGuatemala

MarrocosEquadorBangladesh

HondurasÁfrica do Sul

ArmêniaPeruDominican Rep.

Sri LankaFilipinas

PanamáIsraelBolívia

ColômbiaJ amaica

MoldáviaNepalCamboja

MongóliaFiji

Butão

China

Brasil122

Índia

Coréia do Sul

(801 milhões de t CO2 eq)

Number of projects with CERs issued (Total: 84)

30

05

101520253035

Indi

a

Bra

zil

Hon

dura

s

Chi

le

Mex

ico

Mal

aysi

a

Ecu

ador

Chi

na

Gua

tem

ala

Nic

arag

ua

Rep

ublic

of K

orea

Col

ombi

a

Sri

Lank

a

Units Issued (CERs)14,738,342 millions t CO2 eq

India

Republic ofKoreaBrazil

Chile

Guatemala

China

Malaysia

Honduras

Colombia

Nicaragua

Ecuador

Sri Lanka

MexicoIndiaRep. Korea

ChileBrazil2,557,685

Perspectivas do MDL

Demanda por RCEs

• A maior parte dos países da Europa Ocidental aumentaram suas emissões acima das metas de Quioto– Exceções: Alemanha e Reino Unido

• A maior parte dos países da Europa Oriental têm metas em Quioto maiores que as emissões atuais (“hot air”)– Exceção: Eslovênia– Difícil politicamente usar “hot air”

• Preferência para projetos de Implementação Conjunta

• Emissões podem aumentar até 2012 se medidas adicionais não são estabelecidas

Diferença entre emissões em 2003 e as Metas de Quioto em 2012 (-1,492.7 milhões t CO2 eq)

-1167282-392160

-160189-100789

-97043-96796

-75353-57310

-30224-29220-22285-18490-16071-12315

-1092-311

25176

21182125

3475514811093130851637418333204532146622253

3869347694

91699118291

165146184324

2272

Federação Russa

Croácia

República Checa

UcrâniaPolônia

Alemanha

Belarus

Bulgária

Romênia

Reino Unido

Lituânia

Estônia

LuxemburgoHungria

Letônia

Eslováquia

Liechtenstein

IslândiaNoruega

EslovêniaNova Zelândia

Suiça

Suécia

DinamarcaPaises Baixos

FinlândiIrlanda

ÁustriaBélgica

Portugal

Grécia

FrançaItália

EspanhaCanadá

Japão

Percentagem das Emissões em 2003 em relação às Metas de Quioto

-67,91%-63,73%

-52,14%-44,35%-42,90%-42,66%-41,36%

-38,40%-30,20%

-26,34%-16,73%

-12,97%-12,89%

-8,83%-8,69%

-1,03%3,11%4,02%

6,21%6,49%7,13%7,87%9,36%10,46%12,02%

15,96%17,03%17,23%

19,18%23,67%

28,72%28,76%

37,25%37,78%39,10%

41,65%Espanha

Grécia

Portugal

Irlanda

Áustria

CanadáFinlândiaItália

Dinamarca

Bélgica

Japão

EslovêniaLiechtenstein

França

SuéciaSuiça

Paises Islândia

Noruega

Nova Zelândia

CroáciaAlemanha

LuxemburgoHungria

Reino Unido

República ChecaEslováquia

Polônia

Federação RussaRomênia

UcrâniaEstônia

BelarusBulgária

Lituânia

Letônia

2o. Período de Compromisso

• Metas do Anexo B para os países do Anexo I• Duração do Segundo Período• Diferenciação/Divisão do ônus• Final das Negociações para permitir Ratificação

Perspectivas do MDL

[email protected]

www.mct.gov.br/clima

Trâmite e institucionalidade dos projetos, e introdução em ciclo dos projetos 20 a 23/11/2006,...

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