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JENNER GUIMARÃES DO RÊGO A GERAÇÃO DE EMPREGOS NA ATIVIDADE INDUSTRIAL DO SETOR ELETRO- METAL-MECÂNICO EM PERNAMBUCO: UM CONTRAPONTO ENTRE AS EMPRESAS INCENTIVADAS E NÃO-INCENTIVADAS PELO ESTADO – 1998-2007 RECIFE FEVEREIRO DE 2009
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JENNER GUIMARÃES DO RÊGO
A GERAÇÃO DE EMPREGOS NA ATIVIDADE INDUSTRIAL DO SETOR ELETRO-
METAL-MECÂNICO EM PERNAMBUCO: UM CONTRAPONTO ENTRE AS
EMPRESAS INCENTIVADAS E NÃO-INCENTIVADAS PELO ESTADO – 1998-2007
RECIFE
FEVEREIRO DE 2009
JENNER GUIMARÃES DO RÊGO
A GERAÇÃO DE EMPREGOS NA ATIVIDADE INDUSTRIAL DO SETOR ELETRO-
METAL-MECÂNICO EM PERNAMBUCO: UM CONTRAPONTO ENTRE AS
EMPRESAS INCENTIVADAS E NÃO-INCENTIVADAS PELO ESTADO – 1998-2007
Dissertação submetida à Coordenação do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Empresarial, da Faculdade Boa Viagem, como requisito para obtenção do título de Mestre. Linha de Pesquisa: Economia Política Orientador: Prof. Dr. JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA VERGOLINO
RECIFE/PE
FEVEREIRO/2009
AGRADECIMENTOS
A Deus, pela força e por ser a razão maior de tudo.
À família, especialmente minha esposa, Regina, e meus filhos, Jenner Júnior e Julius, por
sempre acreditarem e me darem apoio para que este trabalho fosse realizado, compreendendo,
com ternura, as minhas freqüentes ausências.
Aos meus pais, Edison e Letícia, pelo investimento que fizeram na minha educação e na
formação do meu caráter, em que pesem as dificuldades da vida.
Ao Professor Doutor Raimundo Vergolino, pela disponibilidade, paciência e persistência
em compartilhar conhecimentos - o que faz como um sacerdócio - e, mais do que isto, pela
amizade e carinho demonstrados ao longo do desenvolvimento deste trabalho.
Aos Professores Doutor Olímpio Arroxelas e Doutor Aristides Monteiro pelas sugestões e
recomendações de melhoria apresentadas como componentes da Banca Examinadora.
Aos amigos Aymar Soriano, Osângela Sena, Ana Rosa Cavalcanti, Larissa Martins,
Gabriel Maciel, Izabel Favero e Bruno Aurélio, pela paciência em ouvirem meus comentários e
pela ajuda na busca de informações para viabilização do trabalho.
LISTA DE TABELAS E QUADROS
TABELA 1. REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – 1998 -2007 - ESTIMATIVAS DO NÚMERO DE PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS, SEGUNDO CONDIÇÃO DE ATIVIDADE
15
TABELA 2 - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – 1998-2007 - ESTIMATIVAS DO NÚMERO DE OCUPADOS, SEGUNDO SETORES DE ATIVIDADE 1998-2007
16
TABELA 3 - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - NOVEMBRO/07-NOVEMBRO-2008 - ESTIMATIVAS DO NÚMERO DE PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS, SEGUNDO CONDIÇÃO DE ATIVIDADE
17
TABELA 4 - PARTICIPAÇÃO NA GERAÇÃO LÍQUIDA DO EMPREGO FORMAL NAS PRINCIPAIS REGIÕES DO PAÍS - 2000-2006 (EM %)
79
TABELA 5 - CRESCIMENTO DO EMPREGO FORMAL NAS PRINCIPAIS REGIÕES METROPOLITANAS - 2000-2006 (EM %)
80
TABELA 6 - PARTICIPAÇÃO DO SETOR EMM NOS ESTADOS - 2006 (EM%)
81
TABELA 7 - EVOLUÇÃO DO EMPREGO FORMAL EM PERNAMBUCO - 2000-2006
87
TABELA 8 - EVOLUÇÃO DO PIB: PERNAMBUCO X BRASL - 2007-2008
88
TABELA 9 - EXPORTAÇÕES DO SETOR ELETRO-METAL-MECÂNICO DE PERNAMBUCO - 1998-2008
91
TABELA 10 - EVOLUÇÃO DAS VENDAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO E DO SETOR ELETRO-METAL-MECÂNICO DE PERNAMBUCO - 2002-2007 (EM R$ MILHÕES)
92
TABELA 11 - MÉDIA DE POSTOS DE TRABALHO POR ESTABELECIMENTO EM PERNAMBUCO – 2006
93
TABELA 12 - EMPRESAS DO SETOR EMM COM ANO DE FUNDAÇÃO ENTRE 1998 E 2006 EM PERNAMBUCO – 2006
94
TABELA 13 – RELAÇÃO EMPREGADOS X EMPRESAS DO SETOR EMM FILIADAS AO SINDICATO PATRONAL DE PERNAMBUCO - 1998-2007
95
TABELA 14 - DISTRIBUIÇÃO DO EMPREGO NO SETOR EMM, SEGUNDO O TAMANHO DAS EMPRESAS EM PERNAMBUCO – 2006
95
TABELA 15 - EMPREGOS GERADOS PELAS EMPRESAS DO SETOR EMM, FUNDADAS ENTRE 1998 E 2005 (*), FILIADAS AO SIMMEPE – 2007
98
TABELA 16 – PREVISÃO DE INVESTIMENTO REGIONAL EM INFRA-ESTRUTURA PELO PAC - 2007-2010 (EM R$ BILHÕES)
102
TABELA 17 - DESEMPENHO DO PIB/PE X DESEMPENHO DO PIB/BR - 2003-2008 - (EM %)
110
QUADRO 1 - INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, CEARÁ E BAHIA – 2008
58
QUADRO 2 - DISTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS DO SETOR EMM, SEGUNDO O RAMO DE ATIVIDADE, QUE CONTAM COM MAIS DE 100 EMPREGADOS EM PERNAMBUCO – 2007-2008
71
QUADRO 3 - INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PAC PARA PERNAMBUCO – 2007
104
LISTA DE SIGLAS
Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem) Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia) Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe) Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) Central de Distribuição (CD) Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN) Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços (Condic) Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede) Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Companhia Pernambucana de Borracha Sintética (Coperbo) Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Diário Oficial do Estado (DOE) Departamento Nacional de Obras contras as Secas (DNOCS) Eletro-metal-mecânico (EMM) Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Fundo Nacional de Financiamento do Nordeste (FNE) Fundo de Participação dos Estados (FPE) Fundo de Participação dos Municípios (FPM) Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Serviço (ISS) Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Indústria da Transformação (IT) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT/Sine) Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
População Economicamente Ativa (PEA) Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes) Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT) Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia (Proauto) Produto Interno Bruto (PIB) Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) Programa de Mobilização da lndústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Região Metropolitana do Recife (RMR) Secretaria de Comércio Exterior (Secex) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Secretaria da Fazenda (Sefaz) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) Sindicado da Indústria Metal-Mecânica (Simmepe) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) Universidade de Pernambuco (UPE) Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Zona de Processamento de Exportação (ZPE)
RESUMO
Para atrair investimentos privados, sobretudo nas atividades industriais, os governos estaduais vêm praticando uma política de incentivos fiscais bastante agressiva, principalmente no Norte e Nordeste do País, onde são maiores as dificuldades logísticas e menores as disponibilidades de recursos humanos capacitados e recursos tecnológicos adequados. A isto se deu a alcunha depreciativa de “guerra fiscal” e iniciou-se uma verdadeira disputa no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visando pôr um fim à prática, sempre apresentada de forma deletéria e como nociva aos interesses públicos nacionais. O objetivo deste trabalho é realizar um comparativo entre o nível de contribuição das indústrias incentivadas e não-incentivadas pelo Governo de Pernambuco na movimentação da curva do emprego do setor eletro-metal-mecânico do Estado, no período de 1998 a 2007. A pesquisa, na linha de economia política, caracteriza-se como um estudo do tipo descritivo e retrospectivo, realizado através de revisão da literatura e embasado na análise interpretativa de dados secundários. De acordo com os dados apresentados, pode-se concluir que o incentivo fiscal e o crescimento relativo do número de empregos não têm, entre si, uma correlação direta, mas os números reforçam a importância da contribuição do incentivo fiscal para a geração de empregos na indústria em geral e, particularmente, naquelas do segmento eletro-metal-mecânico. Palavras-chave: Incentivos fiscais, setor Eletro-Metal-Mecânico, Emprego.
ABSTRACT
In order to attract private investments, mainly in industrial activities, the governments of the states are practicing a very aggressive policy of tax incentives, especially in the Northern and Northeastern regions of Brazil, where the logistical difficulties are greater and lower the availability of qualified human resources and appropriate technological resources. This policy has been called by a derogative nickname of “tax war”, making part in a high level dispute and discussions in the National Council of Tax Policy (Confaz), with the object to put an end to the practice, always showed as deleterious and harmful to the national public interests. The object of this work is to realize a comparison between the level of contribution of industries encouraged and not encouraged by the Government of Pernambuco in the handling of the curve of employment in the metal electro-metal-mechanical industry of the State in the period of 1998 to 2007. This research, in the line of political economy, is characterized as a descriptive and retrospective study, realized by a literature review and based in an interpretative analysis of secondary data. According to the information presented in this work, we can conclude that the tax incentive and the relative growth in the number of jobs don´t have, among them, a direct correlation, however the numbers gives a strength to the importance of the tax incentive to create jobs in the industrial sector, and particularly in the electro-metal-mechanic industries. Key-words: Tax incentives, Electro-Metal-Mechanic sector, Employment.
SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS E QUADROS
4
LISTA DE SIGLAS 6 RESUMO 8 ABSTRACT 9 1. INTRODUÇÃO 11 1.1 Contextualização 11 1.2 Pergunta de pesquisa/objetivo geral 21 1.3 Objetivos específicos 22 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 23 2.1 Histórico dos incentivos fiscais – Origens 29 2.2 O abandono das políticas de desenvolvimento regional 32 2.3 A importância da infra-estrutura 33 2.4 A “guerra fiscal” e a ambiência criada para o seu acirramento 43 2.5 Os programas de incentivos fiscais 48 2.5.1 Discussão sobre ICMS, alíquotas, bases de incidência e critérios estaduais 48 2.5.2 Os incentivos fiscais nas principais economias do Nordeste 48 2.5.2.1 Incentivos Fiscais no Ceará 49 2.5.2.2 Incentivos Fiscais na Bahia 51 2.5.2.3 Incentivos Fiscais em Pernambuco 54 2.5.2.3.1 Condições para concessão de incentivos fiscais em Pernambuco 56 2.6. A polêmica e desejável Reforma Tributária 59 3. O SETOR ELETRO-METAL-MECÂNICO: ORIGENS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 64 3.1 Características básicas e composição dos sub-setores em Pernambuco 68 3.2 Perfil e qualificação da mão-de-obra em Pernambuco 71 4. METODOLOGIA 74 4.1 Delineamento da pesquisa/metodologia 74 4.2 População e amostragem 76 4.3 Métodos de análise 77 5. O EMPREGO NO SETOR EMM E A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS INCENTIVADAS
79
5.1 Empregos e faturamento 84 5.2 O desempenho em Pernambuco 88 5.3 A representatividade das exportações e das vendas interestaduais 90 5.4 A contribuição das empresas incentivadas na geração de empregos em Pernambuco
92
5.5 A importância do alinhamento político e do investimento público 99 5.6 A exigência da qualificação da mão-de-obra 106 6. CONCLUSÕES 108 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 116 ANEXOS 119
11
1. INTRODUÇÃO
1.1 Contextualização
É sabido que os governos estaduais, na ânsia por atraírem maiores investimentos para os
seus respectivos Estados, vêm praticando uma política de incentivos fiscais bastante agressiva,
sobretudo no Norte e Nordeste do País, onde são maiores as dificuldades logísticas e menores as
disponibilidades de recursos humanos capacitados e recursos tecnológicos adequados. A essa
agressividade na busca por novos empreendimentos, via incentivos fiscais, deu-se a alcunha
depreciativa de “guerra fiscal” e iniciou-se uma verdadeira disputa no Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), visando pôr um fim à prática, sempre apresentada de forma
deletéria e como nociva aos interesses públicos nacionais.
Embora tenhamos que reconhecer que a prática exacerbada da redução da carga fiscal seja
nociva aos cofres públicos, ao menos no momento mais imediato, é necessário trazer o foco da
discussão para o efeito dos incentivos fiscais sobre a geração de empregos, hoje um dos
problemas mais relevantes enfrentados pelos Estados brasileiros.
A taxa de desocupação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
cresceu significativamente no período de 1998 a 2006, tanto na Região Metropolitana do Recife
(RMR) como na média das demais Regiões Metropolitanas investigadas na pesquisa mensal de
emprego. A taxa média de desocupação teve um elevado crescimento de 38% na RMR e 22,4%
na média das demais regiões do Brasil. O total de ocupados, entretanto, também cresceu: 21,9%
na RMR e 27,8% na média das outras regiões brasileiras, até o ano de 2006.
Levando-se em conta que a taxa de desocupação evoluiu com variação superior à
performance da ocupação, entende-se que houve um incremento da força de trabalho disponível
não absorvida pelo mercado. Vale salientar, ainda, que a expansão da terceirização, associada à
redução das jornadas diárias de trabalho (além do crescimento de ocupações temporárias ou
mesmo com vínculos instáveis) indicam que o sistema produtivo não vinha gerando novos postos
de trabalho assalariado em quantidade suficiente para fornecer empregos estáveis para todos, o
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que pode significar uma menor dinâmica do mercado de trabalho, com indícios de uma possível
expansão do desemprego estrutural.
As explicações para esse fenômeno podem residir no novo padrão de competição
mundial, no qual as empresas asiáticas empregam mão-de-obra de baixíssimo custo, associada à
adoção de novas tecnologias que proporcionam maior ganho de produtividade. Afora isso, a nova
dinâmica do mercado de trabalho modificou o perfil requerido e a própria forma de vinculação
dos trabalhadores aos processos, diminuindo-lhes a importância no processo produtivo, sobretudo
daquela mão-de-obra menos qualificada tecnicamente.
Estudiosos mostram esse fenômeno, alertando para a necessidade de se desenvolverem
esforços no sentido de evitar que a indústria brasileira, levada pelas vantagens imediatas
decorrentes da “guerra fiscal” e suas vantagens e isenções, se especializem na oferta de produtos
tradicionais, com custos reduzidos e preços baixos, em detrimento das prioridades que deveriam
ser dadas à modernização e ao crescimento da produtividade embasados na agregação de valor.
Os testemunhos dos pesquisadores abaixo constituem uma clara evidência da preocupação com a
questão:
“Este tipo de comportamento é compatível com uma indústria especializada em bens de pequeno valor agregado, cuja competitividade está baseada na oferta de produtos tradicionais com custos reduzidos e preços baixos. Neste caso, os empregos eventualmente criados continuarão a exigir mão-de-obra com nível de qualificação relativamente baixo, pagando pequenos salários”. (SABOIA, 2001). “A crescente industrialização e o rápido desenvolvimento tecnológico vêm mudando o perfil dos empregos e os requisitos necessários para desenvolver as atividades inerentes a cada profissão. O profissional de hoje deve possuir o conhecimento global sobre várias áreas e aprofundar-se no conhecimento específico da área em que atua. O operador de máquinas atualmente não é mais aquele que aperta o mesmo parafuso milhares de vezes sem mesmo saber o que está fazendo, mas sim um profissional com conhecimento de controle de qualidade e processo de fabricação, capacitado a analisar problemas e propor soluções”. (MONTEIRO; SANTOS, 1998.) “Não se pode deixar de mencionar, também, a tendência de declínio no trabalho na indústria de transformação, que vem acompanhada da extinção de inúmeras ocupações especializadas (ferramenteiro, carpinteiro, montadores, etc.), que garantiam empregos de boa qualidade e o aumento das ocupações no setor terciário e nas atividades de escritório associadas, em geral, às alterações no conteúdo de determinadas ocupações e cargos desses setores (datilógrafas, recepcionistas, controle de qualidade, etc.)” (CACCIAMALI PIRES; LACERDA; PIRES; PORTELA, 1995).
13
“Todas as habilidades e conhecimentos especializados que acumulavam-se nas mentes dos trabalhadores foram transferidas para a memória de um computador, sendo possível exercer um controle mais rígido sobre cada aspecto da produção.” (MONTEIRO; SANTOS, 1998).
Além dos aspectos acima citados, relacionados à diminuição do emprego tradicional,
eliminados ou minimizados pelos efeitos da incorporação de novas tecnologias, novos processos
e elevado nível de informatização e automação industrial, o crescimento da informalidade no
mercado de trabalho tem alertado as autoridades para, mais do que a importância da interferência
estatal, a forma como o Estado pode e deve se posicionar, para criar uma ambiência favorável à
geração de empregos.
“O papel do Estado passa a ser representado, de acordo com analistas e a opinião pública, por duas posições polares. A primeira entende que a sociedade tenderá para um processo de ajustamento e que a intervenção do Estado deve ser minimizada. Esta postura defende, especialmente para a Europa e para os países em desenvolvimento, o desmantelamento do Poder Público, a diminuição dos encargos sociais e a desregulamentação no mercado de trabalho, ou seja, medidas que tornem o mercado de trabalho flexível para responder aos movimentos do mercado e, possivelmente, aumentar o nível do emprego. Entretanto, esta posição não é unânime no meio especializado. Em primeiro lugar, o mercado de trabalho estadunidense, paradigma de mercado de trabalho flexível quando comparado com os mercados de trabalho europeus, tem mostrado, desde meados dos anos 80, um nível elevado de desemprego, inferior, a bem da verdade, ao dos países europeus, e um aumento no número de famílias pobres, embora um ou mais de seus membros estivessem ocupados. Em segundo lugar, os custos sociais e psicológicos deste processo de transição não podem ser ignorados, e a não intervenção do Estado nessa matéria iria contribuir para deixar inerme a sociedade, e sem garantias e segurança tanto os mais atingidos nesse processo de transformação como as camadas mais pobres. (...) A segunda posição entende que é necessário reorientar o papel do Estado no sentido de exercer ativamente uma política de emprego, a fim de propiciar uma melhor distribuição da riqueza e de oportunidades de trabalho, ou de atividades e renda para todos.” (CACCIAMALI; PIRES; LACERDA; PIRES; PORTELA, 1995).
Trazendo a problemática para o contexto regional, observa-se que a geração de empregos
nas regiões Norte e Nordeste, de um modo geral, continua bastante concentrada na atividade
agropecuária, embora seja na atividade industrial que os estados nordestinos têm buscado
viabilizar a criação de novos postos de trabalho. As políticas públicas voltadas para as atividades
agrícolas são, em geral, desenvolvidas em âmbito federal e normalmente associadas às políticas
creditícias, através de financiamentos bancários a juros mais baixos e prazos mais longos,
enquanto os Estados da Federação buscam conferir maior apoio às atividades industriais através
dos seus programas de incentivos fiscais e concessão de outros incentivos indiretos, como doação
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de terrenos e cessão gratuita de galpões, para abrigar indústrias que possam gerar maior nível de
emprego, sobretudo nos municípios do interior dos respectivos Estados.
Em Pernambuco, por exemplo, o setor industrial responde por 15,1% da quantidade de
empregos formais (Relação Anual de Informações Sociais - Rais, 2006), sendo a atividade que
recebe os maiores incentivos fiscais que o Estado pode oferecer, chegando a até 95% de crédito
presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso a empresa seja
do setor automotivo, farmacoquímico ou venha a se instalar no sertão de Pernambuco.
É de conhecimento geral que hoje impera uma acirrada e polêmica “guerra fiscal” entre os
Estados brasileiros, em boa parte estimulada pela inexistência de uma política nacional
compensatória, suficientemente atrativa para equilibrar as desigualdades regionais, sobretudo no
que diz respeito à deficiente infra-estrutura dos Estados do Norte e Nordeste do País, onde os
estímulos à implantação de novas empresas, por meio da concessão de incentivos fiscais, são
maiores.
Essa “guerra” visa à atração dos novos investimentos gerando, assim, emprego e renda à
população em cuja área se instalará o empreendimento, embora sejam discutíveis seus efeitos em
nível nacional, tendo em vista que alguns autores classificam a prática como nociva e prejudicial
ao conjunto da economia, definindo-a como uma relação “perde-ganha”, onde um Estado perde
uma unidade industrial para que outro receba um novo empreendimento, mesmo assim com certo
comprometimento da sua capacidade de investimento futura.
Como aspectos positivos, porém, a “guerra fiscal” tem auxiliado não somente na geração
de empregos, mas também na desconcentração industrial e econômica do País, na integração das
cadeias produtivas locais, na formação e atualização de mão-de-obra especializada nas regiões
menos desenvolvidas, no incremento do nível tecnológico nessas regiões, além da criação de
sistemas regionais e locais de inovação, dentre outros tantos aspectos.
Preferencialmente, ao invés de uma política de ajuste fiscal, os Estados optaram por uma
política de incentivo ao investimento e à geração de emprego, sendo o segmento industrial aquele
15
que maiores incentivos têm recebido, por parte dos governos estaduais, especialmente em
Pernambuco, que vive, hoje, um dos momentos mais importantes de sua história política e
econômica.
Não por acaso, informações mais recentes captadas pela Pesquisa de Emprego e
Desemprego (PED), realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos
Socioeconômicos (DIEESE) e Fundação Seade, apontam que, diferentemente dos números
verificados até 2006, a RMR apresentou taxa de desemprego total com tendência decrescente, em
2007, passando de 21,3% em 2006 para 19,7% da População Economicamente Ativa (PEA), em
2007, o menor patamar desde 1998. A taxa de participação global, que expressa a proporção de
pessoas com 10 ou mais anos incorporadas ao mercado de trabalho – como ocupadas ou
desempregadas – manteve relativa estabilidade em 51,4%, mas os postos de trabalho gerados (47
mil) se mostraram superiores à entrada de pessoas no mercado de trabalho (27 mil), resultando na
saída de 20 mil pessoas da situação de desemprego na RMR, conforme demonstram as Tabela 1 e
2, a seguir.
TABELA 1. RMR – 1998-2007 - ESTIMATIVAS DO NÚMERO DE PESSOAS DE 10 ANOS
OU MAIS, SEGUNDO CONDIÇÃO DE ATIVIDADE Variações
Estimativas (em mil pessoas)
Absoluta (em mil pessoas)
Relativa (%)
Condição de Atividade
1998 2006 2007 2007 2006
2007 1998
2007 2006
2007 1998
População em idade ativa • População Economicamente Ativa
o Ocupados o Desempregados
Inativos com 10 anos e mais
2.657
1.429
1.120
309
1.228
3.105
1.593
1.254
339
1.512
3.151
1.620
1.301
319
1.531
46
27
47
-20
19
494
191
181
10
303
1,5
1,7
3,7
-5,9
1,3
18,6
13,4
16,2
3,2
24,7
FONTE: Dados Primários do DIEESE/PED-RMR. Contrato SDSC. Convênio Seade-Dieese e MTE/FAT.
ELABORAÇÃO: Autor.
16
O nível ocupacional da RMR, em 2007, cresceu 3,7%, portanto inferior ao registrado no
ano anterior (5,1%). Na média anual, o contingente de ocupados da RMR foi estimado em 1.301
mil pessoas. Por setor de atividade econômica, a Tabela 2 abaixo demonstra que a construção
civil apresentou maior taxa de crescimento do nível de ocupação, atingindo 10,9%, seguida da
indústria de transformação que atingiu 4,2%.
TABELA 2 – RMR – 1998-2007 - ESTIMATIVAS DO NÚMERO DE OCUPADOS, SEGUNDO SETORES DE ATIVIDADE 1998-2007
Variações
Estimativas (em mil pessoas)
Absoluta (em mil pessoas)
Relativa (%)
Setores de Atividade
1998 2006 2007 2007 2006
2007 1998
2007 2006
2007 1998
Total Indústria Comércio Serviços Construção Civil Outros (1)
1.120
111 232 577
54 146
1.254
118 247 671
55 163
1.301
123 256 697
61 164
47
5 9
26 6 1
181
12 24
120 7
18
3,7
4,2 3,6 3,9
10,9 0,6
16,2
10,8 10,3 20,8 13,0 12,3
FONTE: Dados primários do DIEESE/PED-RMR. Contrato SDSC. Convênio Seade-Dieese e MTE/FAT. ELABORAÇÃO: Autor. NOTA: (1) Incluem serviços domésticos, etc.
Dados mais recentes da PED revelam que a taxa de desemprego total no mês de
novembro/2008 decresceu 3,7%, com o nível ocupacional crescendo 1,5%, comportamento este
que já se verifica pelo sétimo mês consecutivo. No caso da Indústria de Transformação (IT),
entretanto, verificou-se uma redução de 1,3% no nível ocupacional, com a perda de cerca de
2.000 postos de trabalho entre os meses de outubro e novembro/2008.
Se considerado o período de novembro/2007 a novembro/2008, no entanto, foi a IT que
experimentou o melhor desempenho relativo do nível ocupacional, com 12,8% de crescimento no
período de um ano, acima da média geral que foi de 5,5%, quando computados todos os setores,
no mesmo período, conforme mostra a Tabela 3. Apesar disto, persiste a preocupação com a
questão do desemprego estrutural, ao longo dos próximos meses, tendo em vista que, em números
absolutos houve um acréscimo de 21.000 pessoas no contingente de desempregados, como
17
resultado da geração de 75 mil novas ocupações, frente ao ingresso de 96 mil pessoas na PEA, no
mesmo período considerado.
TABELA 3 - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - NOVEMBRO/07-NOVEMBRO-2008 - ESTIMATIVAS DO NÚMERO DE PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS, SEGUNDO CONDIÇÃO DE ATIVIDADE
Variações
Estimativas (em mil pessoas) Absoluta (em mil
pessoas) Relativa (%)
Condição de Atividade
Nov/07 Out/08
Nov/08 Nov/08 Out/08
Nov/08 Nov/07
Nov/08Out/08
Nov/08Nov/07
População em idade ativa • População Economicamente Ativa
o Ocupados o Desempregados
Inativos com 10 anos e mais
3.178
1.668
1.368
300
1.510
3.234
1753
1.422
331
1.481
3.249
1.764
1.443
321
1.485
15
11
21
-10
4
71
96
75
21
-25
0,5
0,6
1,5
-3,0
0,3
2,2
5,8
5,5
7,0
-1,7
FONTE: Dados Primários DIEESE/PED-RMR. Contrato SDSC. Convênio CONDEPE/FIDEM, SEJE, FSEADE-SP,
DIEESE e MTE/FAT.
ELABORAÇÃO: Autor.
Como já foi dito anteriormente, é na atividade industrial que os Estados têm concentrado
seus maiores esforços para atrair novos investimentos e gerar novos postos de trabalho para suas
respectivas populações e o estado de Pernambuco vem experimentando um acelerado ritmo de
crescimento nesta atividade, onde segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o
número de postos de trabalho cresceu 44,52%, no período de 1998 a 2007. Atualmente, a IT
responde por 14,83% da quantidade de empregos formais do Estado, sendo o setor Eletro-Metal-
Mecânico (EMM) responsável por 10,98% desses empregos.
De tradição histórica ligada à principal atividade econômica exercida no passado, pelo
estado de Pernambuco, no caso a cana-de-açúcar, o setor EMM vem respondendo positivamente
ao momento econômico do Estado, contribuindo para o aumento da arrecadação estadual e para
18
um mais acelerado crescimento da curva do emprego na atividade industrial, gerando uma média
de 103 empregos por estabelecimento existente em Pernambuco.
“O segmento eletro-metal-mecânico da indústria pernambucana possui uma trajetória secular, uma vez que sua fonte de impulso foi principalmente derivada do dinamismo agro-industrial do estado, em particular aquele originado da produção de açúcar e álcool. Este fator histórico permitiu ao empresariado local acumular, além de lucros, competências na fabricação e no aprendizado inovativo, de forma a atender as demandas da sempre destacada indústria açucareira estadual”. (KEHRLE, 2006)
O autor ainda destaca que a importância do setor sucroalcooleiro para a indústria metal-
mecânica pode ser comprovada pelo fato de que, à época, “5,75% do emprego formal do
segmento EMM brasileiro pertencia ao setor que envolve algum tipo de caldeiraria” (KEHRLE,
2006), que é a principal demanda do setor sucroalcooleiro junto ao segmento EMM.
Em que pese suas raízes históricas, o segmento EMM em Pernambuco não está restrito a
atividade agroindustrial ou mesmo ao setor sucroalcooleiro. A política de atração de
investimentos, mediante a concessão de incentivos fiscais de âmbito federal e estadual, atraiu e
continua atraindo uma elevada quantidade de empresas de sub-setores diversos, tais como
siderúrgicas, laminadoras, indústrias de engrenagens para motores, fábrica de geradores,
lâmpadas, baterias, etc.
Com a continuidade da política de incentivos fiscais e o crescimento econômico
experimentado pelo Estado, nos últimos anos, há uma tendência de maior diversificação dessas
atividades, tornando-a cada vez mais independente de suas origens históricas, no caso os sub-
setores mais ligados às atividades de caldeiraria e outros produtos voltados para o atendimento ao
setor sucroalcooleiro. Exemplos disto são os casos das fábricas de aerogeradores, como a do
grupo argentino Impsa, recentemente instalada em Suape, do Estaleiro Atlântico Sul e um sem-
número de empresas do setor EMM que estão diariamente anunciando novos investimentos no
Estado (Fischer, Brastubos, WEG, Alnor, CSN, Lumetron, Tecsis, Gonvarri, etc) e que fabricarão
fornos elétricos, coifas, emissários submarinos, quadros e motores elétricos, aços longos e planos,
fios de cobre e alumínio, materiais elétricos e luminárias, pás e torres para aerogeradores,
tornando o setor ainda mais diversificado em Pernambuco.
19
Tamanha diversidade de empresas pode significar também uma fragilidade para o setor
em Pernambuco, capaz de reduzir a sua competitividade devido à falta de uma especialização
produtiva. Por outro lado, no momento econômico favorável vivenciado pelo Estado – mas que
pode vir a ser afetado pela atual crise mundial, que já começa a atemorizar os investidores
internacionais – essa mesma diversidade tem contribuído para atrair indústrias que já encontram,
aqui em Pernambuco, ao menos parte dos setores e segmentos de atividade que lhes
complementam a cadeia de fornecedores e/ou potenciais compradores, associada a uma
localização geográfica privilegiada e constantemente fortalecida pelos elevados investimentos
públicos e privados que se realizam, sobretudo, no Complexo Industrial Portuário de Suape.
A diversidade apontada deve servir de alerta para as autoridades governamentais
intensificarem o trabalho de integração das empresas pernambucanas à cadeia de suprimentos do
setor EMM, buscando atrair outras indústrias que lhes complementem os processos produtivos e
também fortalecer as empresas já existentes para que possam suprir essas necessidades com o
fornecimento de bens e serviços em quantidade e qualidade suficientes.
Neste aspecto, a inovação tecnológica e a qualificação da mão-de-obra passam a ter
significativa importância. Segundo KEHRLE (2006) e SENA (2004):
“No segmento EMM, devido à extrema diversidade de componentes, peças, máquinas, e equipamentos, todo processo inovativo assume natureza complexa e sistêmica em escala ainda maior que nos demais setores da economia. Isto acontece devido à grande interconexão existente entre as empresas do setor EMM e destas com empresas de outros setores. A introdução de inovações em um setor deste segmento inevitavelmente impactará vários, se não todos, os demais setores do segmento”. (KEHRLE, 2006). “(...) a inovação no segmento EMM envolve na maior parte das vezes a interação entre empresas. (...) A proximidade entre fornecedores e usuários de componentes facilita a construção de relações cooperativas entre estes, permitindo maior fluxo de conhecimento, em especial o de natureza tácita, trazendo às empresas presentes em aglomerações produtivas vantagens competitivas no aprendizado inovativo.” (KEHRLE, 2006). “O padrão educacional da força de trabalho é um fator de extrema importância para a efetivação de economias competitivas. Sabe-se que no Brasil a situação da escolaridade é preocupante, a quantidade de analfabetos ainda é muito expressiva e o perfil profissional é consideravelmente inferior aos padrões requeridos pelo novo modelo de produção, baseado nas inovações trazidas pelas tecnologias. Esse tipo de organização necessita de uma mão-de-obra relativamente hábil capaz de operar em diferentes ambientes e com extrema facilidade de aceitar a interação exigida nos grupos de trabalho”. (SENA, 2004).
20
A questão da educação e qualificação da mão-de-obra ganha um nível de preocupação
estrutural para o setor EMM. Na opinião de KEHRLE:
“A partir de entrevistas realizadas constatou-se que as empresas líderes consideram a oferta de mão-de-obra em Pernambuco com padrões adequados de escolaridade formal. Foi afirmado inclusive que a qualidade da mão-de-obra em Pernambuco está acima dos padrões dos outros estados do Nordeste, conferindo uma vantagem competitiva ao estado. Quando perguntado sobre o nível de treinamento específico dos trabalhadores, os empresários declararam que o atual nível de oferta de cursos de treinamento está satisfatório, mas mostraram-se céticos quanto à capacidade de treinamento para os adicionais de procura de mão-de-obra que ocorrerão a partir da implantação dos investimentos anunciados. Em outras palavras, os empresários não acreditam que o atual sistema de treinamento tenha condições de atender às necessidades que serão criadas com os novos investimentos no Estado”. (KEHRLE, 2006)
Colocados os problemas e as questões estruturais anteriormente comentadas, torna-se
necessário indagar sobre o nível de contribuição que as empresas incentivadas têm dado para um
melhor desempenho do segmento na geração de empregos. É isso que se busca analisar, sendo
necessário, para tanto, conhecer um pouco mais sobre as políticas de incentivos fiscais adotadas
pelos Estados, posto que não seja mais novidade que a competição no mercado cada vez mais
globalizado é extremamente agressiva, e que alguns fatores são determinantes à competitividade
das empresas, tais como: a inovação tecnológica; a produtividade da mão-de-obra; a infra-
estrutura; e também a carga tributária, considerada extremamente elevada pelos empresários de
um modo geral.
Quando se isola o segmento EMM, para avaliar a sua contribuição na geração de
empregos, encontram-se alguns dados interessantes e que despertam a atenção daqueles que
buscam entender as razões para que os Estados abdiquem de parte dos seus impostos.
No período de 1998 a 2006, 215 novos estabelecimentos industriais do setor EMM
fundados em Pernambuco, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco
- Fiepe (Cadastro Industrial Fiepe, 2006). Destes, 180 (83,72%) são microempresas, que
empregam até 19 funcionários. As 35 restantes (16,28%) são pequenas, médias e grandes
empresas, que compreende o universo das indústrias passíveis de atenderem aos critérios de
seleção para obtenção de incentivos fiscais.
21
No período sob análise (1998/2006), segundo dados da Fiepe, apenas 13 dessas empresas
receberam ou obtiveram os benefícios do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco
(Prodepe), representando 6,05% dos estabelecimentos fundados no segmento. Apesar disso, essas
mesmas empresas responderam por 40,67% dos empregos gerados nesse período, pelas empresas
inauguradas no período sob referência, aí se incluindo as 180 microempresas. Considerando-se
somente aquelas que atenderiam aos requisitos mínimos para obtenção de incentivos fiscais,
verifica-se que, das 35, apenas 13 ou 37,14% obtiveram o benefício fiscal, mas, mesmo assim,
responderam por 55,21% dos empregos oriundos do universo das 35 unidades de maior porte
(excluídas as micro empresas).
Outro dado interessante do setor é que a média de empregos gerados pelas empresas
incentivadas (114 pessoas por estabelecimento) corresponde ao dobro da média das empresas
não-incentivadas (55 pessoas por estabelecimento). Cabe, desse modo, questionar sobre as
influências exercidas pelos incentivos fiscais na sensibilização da curva do emprego. Se a média
de empregados por estabelecimento nas indústrias incentivadas é maior que a média das não-
incentivadas, como poderia se comportar a geração de empregos no setor se não houvesse o
incentivo? Embora não seja possível afirmar categoricamente que é o incentivo fiscal que
determina tal performance, o fato induz, ao menos, a se fazer uma reflexão e buscar analisar o
comportamento e a contribuição dessa prerrogativa estadual, chamada incentivo fiscal, na
geração de oportunidades de mais empregos para a população do Estado, em especial para
descentralizar os investimentos e promover uma maior interiorização do desenvolvimento.
1.2 Pergunta de pesquisa/objetivo geral O que se busca entender, com o presente trabalho, é: qual a importância e qual o nível de
contribuição da política de incentivos fiscais adotada pelo estado de Pernambuco para a geração
de empregos na atividade industrial, mais especificamente no setor EMM, ao longo dos últimos
10 anos, que abrange o período de análise entre os anos de 1998 a 2007?
22
Outra alternativa está em analisar a trajetória do emprego global e setorial das empresas
industriais incentivadas, do setor EMM do Estado, estabelecendo alguns contrapontos com outros
Estados brasileiros, sobretudo aqueles que, detentores de outros fatores relevantes de atratividade
para a atividade industrial desse mesmo setor, alguns até bem mais estruturados, não oferecem
incentivos fiscais para o segmento, como é o caso do Estado de São Paulo.
Igualmente, procura-se estabelecer um comparativo com a evolução da curva do emprego
do mesmo segmento, em relação a outros Estados nordestinos, principalmente a Bahia e o Ceará,
que juntos com Pernambuco representam a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) e da
população regional. Por isto, o objetivo do presente trabalho é realizar um comparativo entre o
nível de contribuição das indústrias incentivadas e não-incentivadas pelo Governo do Estado de
Pernambuco - através da adoção de programas que viabilizam a redução da carga tributária
gerada pelo ICMS - na movimentação da curva do emprego do setor EMM Estado, no período de
1998 a 2007.
1.3 Objetivos específicos
• Propiciar um maior conhecimento sobre a dinâmica dos incentivos fiscais ofertados pelo
Estado, contribuindo para identificar quais os ramos da indústria que obtiveram uma maior
participação relativa na geração de empregos em Pernambuco, nos últimos dez anos;
• Estudar e identificar quais as influências das indústrias incentivadas do setor EMM, por porte
e/ou nível de faturamento, na curva do emprego desse mesmo segmento ou mesmo em
relação à atividade industrial, tanto no Estado como na Região e, até mesmo, no Brasil;
• Verificar se os incentivos fiscais foram ou não importantes para o crescimento da curva do
emprego em Pernambuco.
23
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Para analisar a contribuição das empresas incentivadas na geração de empregos, é preciso
compreender a legislação estadual de incentivos fiscais e conhecer as origens da “guerra fiscal”,
bem como apresentar uma noção da influência do regime federativo brasileiro na disseminação
de mecanismos alternativos, criados pelos Estados, para superarem suas deficiências logísticas e
outras limitações que os tornam pouco atrativos para os investimentos industriais.
“Remonta aos anos 60 a utilização, pelos Governos dos Estados, de mecanismos de redução, diferimento e até mesmo isenção de tributos, como forma de viabilizar a atração de investimentos, sobretudo industriais, para seus respectivos territórios. Antes disso, porém, já era prática usual entre os estados brasileiros, desde os anos 50, a adoção de programas voltados para atrair investimentos.” (PRADO; CAVALCANTI, 2000).
GALVÃO (2007) destaca que o Brasil mantém um volume muito expressivo de fluxos
comerciais dentro de suas próprias fronteiras que ultrapassa o volume de bens e serviços
comercializados com o exterior, mas que, em virtude de um conjunto de razões históricas,
geográficas e políticas, desenvolveu um padrão espacial de crescimento com elevada
concentração industrial, em exígua área do território nacional, com a Região Sudeste e
particularmente o Estado de São Paulo sendo responsável por mais de 2/3 de toda a produção
manufatureira da Nação.
Como conseqüência natural, frente a um quadro regional de extrema desigualdade
econômica e social, o regime federativo brasileiro desenvolveu um sistema tributário que reflete e
preserva claramente os interesses políticos e econômicos de suas regiões mais desenvolvidas, não
sendo por acaso que se adota, no território brasileiro, uma sistemática de arrecadação dos tributos
que privilegia, em maior grau, o Estado produtor em detrimento do Estado consumidor.
O trabalho de GALVÃO (2007) faz ainda uma incursão histórica para ilustrar que as
disputas tributárias entre os Estados remontam, na verdade, às últimas décadas do século XIX.
Afirma ainda o autor que “(...) quando o País ainda vivia sob o regime imperial, praticamente
todas as províncias do Brasil desejavam o fim da Monarquia e o estabelecimento de um governo
republicano baseado na instituição do Federalismo”.
24
Citando FAORO (1975), GALVÃO afirma que:
“(...) as províncias do Sul (aquelas ao sul do Rio de Janeiro) queriam o regime federalista porque eram ricas e fortes, e porque aspiravam por mais autonomia e liberdade de manobra, alegadamente negadas pelo governo monárquico. As províncias do “Norte”, por sua vez, igualmente queriam o federalismo porque eram pobres e fracas e porque atribuíam a sua pobreza e a fragilidade de suas economias ao “abandono a que tinham sido submetidas durante a Monarquia, que as havia privado de recursos em favor do engrandecimento do Sul.” (GALVÃO, 2007)
A chamada “guerra fiscal” ocorrida na primeira metade do século XX decorria da
cobrança, considerada ilegal pela primeira constituição republicana de 1891, de impostos sobre a
importação de produtos oriundos de outras unidades da Federação. Isso era uma decorrência da
baixa capacidade de os Estados mais pobres alargarem suas respectivas bases de arrecadação, já
que a própria União lhes havia reduzido a condição de cobrar impostos sobre uma série de bens
de consumo popular, avocando para si a competência para tal cobrança, já que também havia
perdido uma substancial fatia de suas receitas para os Estados exportadores, como São Paulo, Rio
de Janeiro e Minas Gerais, por força das mudanças promovidas no regime fiscal, impostas pela
Constituição Republicana de 1891.
Isso decorria, também, do fato de o sistema tributário brasileiro, desde o início do período
republicano, permitir ampla liberdade de ação aos Estados. Embora a União baseasse sua receita
nas importações e os Estados nas exportações, ambos tributavam o consumo. Aos municípios,
porém, não se atribuía competência tributária própria, posto que dependessem exclusivamente
das transferências estaduais. Segundo LAGEMANN (1995), foi a partir de 1934 que os
municípios passaram a ter competência própria, com a cobrança de impostos de licenças, imposto
predial e territorial urbanos, imposto sobre diversões públicas, imposto cedular sobre a renda de
imóveis rurais e taxas, passando a competência residual a ser exclusiva da União e não mais se
permitindo a bi-tributação. O consumo passou, então, a ser tributado por dois impostos distintos:
o imposto de consumo, de competência federal, e o imposto sobre vendas e consignações, de
competência estadual.
Ao longo dos sucessivos anos, as Constituições de 1937 e 1946 praticamente mantiveram
inalteradas as regras tributárias, mas aumentaram o cerceamento da liberdade de ação dos estados
25
e municípios, obrigando-os a consultar o Conselho Federal ou o Presidente da República para
conceder isenções.
Com a reforma tributária de 1967, os impostos de âmbito estadual foram reduzidos de sete
para apenas dois, que seriam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e o Imposto
sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para os municípios, foram mantidos o Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que
consolidou todos os demais impostos municipais e ficou fora da incidência do ICM. Os estados e
municípios perderam também o seu poder de legislar sobre o assunto, sendo obrigados a
submeterem à União os pleitos de isenções de impostos, desde que atendessem a relevante
interesse social ou econômico nacional.
Segundo LAGEMANN:
“(...) a reação a essa concentração de poderes na área tributária provocou o movimento pela descentralização dos recursos em meados da década dos 70 que desembocou na Constituição de 1988. Resultado: os estados ampliaram o campo de incidência do ICMS, com a inclusão das bases dos impostos únicos e sobre os serviços interestadual e intermunicipal de transportes e de comunicação; e foram aumentados os percentuais dos impostos federais destinados às transferências.” (LAGEMANN, 1995).
Com a Constituição de 1988, novas mudanças foram implementadas, assim como várias
propostas se seguiram, nos anos subseqüentes, abrindo um debate a respeito do federalismo
fiscal. Foi, no entanto, a partir da Comissão Executiva da Reforma Fiscal, constituída no Governo
Collor de Mello (1990-1992), que se criou um entendimento, no seio da referida Comissão, de
que cada nível de governo, federal, estadual e municipal, poderia se especializar em determinadas
fontes. À União, caberia tributar a renda, aos Estados o consumo e aos Municípios a propriedade
imobiliária. O desenho do tributo estadual previa a criação do IVA (Imposto sobre Valor
Adicionado), que resultaria da transformação, em um único imposto, do ICMS, ISS e parte do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contemplando a distribuição da receita de acordo
com o conceito de destino e não privilegiando o de origem, como ocorre ainda nos dias atuais, ou
seja, o Estado arrecadador do imposto seria aquele em que ocorresse o consumo e não a
produção.
26
Essa tentativa restou frustrada, em parte porque implicaria perda de arrecadação para os
estados mais fortes da Federação, além do ceticismo em relação à criação de impostos especiais,
previstos para serem arrecadados por parte do governo central, que poderia privilegiar os bens
mais produtivos, do ponto de vista fiscal e levar a um esvaziamento da base arrecadadora dos
Estados, deixando a estes os bens menos produtivos e de maior grau de dificuldade de
fiscalização.
Durante o Governo Itamar Franco (1992-1994), novas mudanças seriam propostas, mas
que também esbarraram na descrença, por parte dos estados e municípios, que perderiam parte de
sua capacidade arrecadatória, muito embora tenha o Governo sinalizado com uma compensação
com o aumento das transferências federais. Mesmo assim, com a alteração da redação do
parágrafo 6º, do artigo 150 da Constituição Federal, o Governo conferiu ao Confaz - órgão
integrado pelos Executivos estaduais e pelo Ministério da Fazenda – poderes para limitar a
concessão de anistias, remissões, isenções ou reduções da base de cálculos, bem como concessão
de crédito presumido ou subsídios e incentivos de natureza tributária.
É curioso observar que, assim como nos demais casos, o Governo Fernando Henrique
Cardoso (1995-2002) também tentou estabelecer propostas para uma reforma tributária do Estado
brasileiro. A exemplo das demais, deixava implícita a tendência à centralização dos tributos, à
custa dos Estados, que perderiam sua competência para legislar e gerir os recursos do ICMS,
justamente o que oferece o maior potencial de receitas por incidir sobre o consumo. De outra
parte, é preciso levar em conta que as sucessivas tentativas de implantação de um imposto como
o IVA somente se sustenta tecnicamente se houver uma centralização no Governo Federal, como
ocorre na Europa, por exemplo. Ademais, há uma necessidade de se dar ao Governo Federal um
instrumento de política econômica capaz de influir diretamente sobre o consumo.
Donos da arrecadação gerada pelo ICMS, os Estados do Norte e Nordeste do País vêm se
tornando mais agressivos na concessão de benefícios e incentivos fiscais diversos, sobretudo
buscando se fortalecerem em atividades econômicas inexistentes ou ainda pouco representativas
em suas respectivas economias, principalmente no segmento industrial.
27
Se por um lado é questionável a capacidade de um benefício fiscal, isoladamente,
provocar o deslocamento de um empreendimento, não resta dúvidas de que, a depender de uma
infra-estrutura mínima necessária ao empreendimento que se busca captar, o incentivo tributário
pode ser fundamental no critério de desempate, quando todas as outras condições locacionais
estiverem devidamente ponderadas.
Os mecanismos compensatórios adotados pelos Estados podem, em boa parte, ser
explicados pelo lento processo de descentralização brasileiro, sempre condicionado ao processo
de democratização do País e pelas sucessivas crises fiscal e financeira enfrentadas pelo Estado
autoritário. Segundo SILVA e COSTA:
“(...) a luta pelo fim do Estado autoritário e de seus mecanismos e arranjos de poder fortemente centralizadores fez com que a descentralização se tornasse, para muitos, sinônimo inconteste de democracia. Especialmente na área social, o perfil da intervenção estatal prevalecente no período autoritário – centralizado, fragmentado organizacionalmente, iníquo e excludente no que tange às camadas mais pobres da população – induziu à crença de que a descentralização levaria, por si só, à maior eqüidade na distribuição de bens e serviços e à maior eficiência na operação do aparato estatal. Pela combinação de diferentes determinações político-econômicas, o Governo Federal foi perdendo gradativamente sua capacidade formular estratégias amplas e consistentes de descentralização, no contexto de um processo abrangente de redefinição de competências das distintas esferas de governo, na área social. Assim, ora assumindo uma posição defensiva e de manutenção da capacidade de intervenção em determinados setores, ora assumindo uma posição de desmontagem abrupta dos mecanismos de ação existentes em outros, o fato é que a União não foi, na grande maioria das vezes, o centro de comando e articulação de um processo que segue trajetória muito particular,
dependendo do setor que se examine.” SILVA; COSTA (1995)
É interessante perceber que a organização federativa brasileira não se constituiu como
desdobramento de um processo de equilíbrio de poder entre as unidades que a compõe. Na
verdade:
“(...) o processo de centralização ocorreu sob a égide de regimes autoritários, que dispunham de mecanismos variados para impor, de “cima para baixo”, formas de organização, articulação e soldagem de interesses, todos eles relativamente imunes aos controles mais amplos da sociedade brasileira (...) Tornaram-se, assim, mecanismos muito distantes de instâncias de negociação ampla e com visibilidade para os diferentes grupos e atores sociais ligados especialmente à defesa dos interesses das classes populares, que foram estruturando-se ao longo do desenvolvimento brasileiro”. (SILVA; COSTA, 1995)
28
Como se vê, não houve uma aliança constituída entre os Estados brasileiros, capaz de
buscar um equilíbrio entre as unidades que compõem a federação. Logo, o equilíbrio inter-
regional não foi obtido e emergiu, desde o início da nossa história, uma fragilidade do pacto
federativo que hoje ganha mais graves contornos em decorrência do atual desequilíbrio
socioeconômico entre os Estados, que fez com que os investimentos públicos convergissem,
naturalmente, para as áreas de maior concentração dos investimentos privados e também da
produção nacional.
O esforço para promover uma maior descentralização dos investimentos públicos ganhou
maior visibilidade com o processo de democratização do País e, embora ainda perversa, a
distribuição dos recursos governamentais, forçada pela Constituição de 1988, conferiu aos
Estados uma maior autonomia e concentração de recursos fiscais, levando os Estados e
Municípios a buscarem uma maximização das suas potencialidades econômicas, executando
políticas e programas próprios de atração de investimentos, até então inexistentes. É nesse
contexto, aliado às dificuldades de estabelecimento de mecanismos eficazes de articulação e
coordenação de interesses comuns pelo poder indutor do Governo Federal, que emerge a
chamada “guerra fiscal”, manifestada, especialmente, através das políticas concessivas de
redutores, isenções, subsídios e/ou créditos tributários diversos, capazes de maximizar o resultado
financeiro das empresas que aderem aos seus atrativos, aparentemente comprometendo a
arrecadação do Estado, mas, por outro lado – e também de maneira indireta – muitas vezes
elevando essa mesma arrecadação, devido à geração de emprego e renda em regiões mais
inóspitas, que de maneira geral elevam o consumo local e limita o vazamento desse consumo
para outras regiões.
É, portanto, na geração de empregos que reside o maior interesse dos governos estaduais
nordestinos, pelo efeito multiplicador que tem na cadeia do consumo e da produção. O emprego
gera renda, que gera consumo, que gera impostos, que pode e tende a propiciar uma, mínima que
seja, capacidade de investimento em infra-estrutura, por parte dos Estados e Municípios e faz
com que, aliado a esse maior potencial consumidor, novos investimentos privados, para geração
de mais empregos, sejam atraídos pelo Estado.
29
Forma-se, então, um “círculo virtuoso” que promove crescimento econômico e melhoria
da condição social. Se, por um lado, as perspectivas da arrecadação poderiam ser maiores – e por
isto se fala em “renúncia fiscal” – de outro modo não há perdas reais para a arrecadação estadual,
já que, em tese, o investimento não se implantaria se não houvesse a redução final da carga
tributária.
2.1. Histórico dos incentivos fiscais - Origens
Segundo ALEXANDRE (2007):
“O ICM, à época de sua criação (1967), tinha duas características básicas: primeira, ser um imposto nacional com alíquotas intra e interestaduais fixadas pelo Senado Federal, depois, ser um imposto sobre produto, com presumida neutralidade fiscal. Entretanto, no decorrer de sua implementação, o ICM assumiu características e distorções em seu princípio básico de neutralidade fiscal e nos seus métodos de cobrança: i) ao isentar os bens de capital, o ICM passou a ser um imposto sobre o consumo; ii) o princípio de origem e destino passou a ter um tratamento “ad hoc” ao se tratar de transações internas interestaduais e operações de comércio exterior; iii) a base de incidência, que era fundamentalmente centrada no valor adicionado, passou a ser deteriorada ao permitir a exclusão de grande número de produtos e admitir excepcionalidades com caráter regional. Em que pesem estas distorções, o ICM se tornou um dos mais importantes tributos do país, cuja arrecadação se situa entre 8% e 9% do PIB, e a maior fonte de recursos dos governos estaduais. Com a nova Carta Magna, foram acrescidos ao seu campo de incidência dois serviços, o de transporte interestadual e intermunicipal e o de comunicação. Daí o acréscimo da letra “S” à sigla, de forma que, a partir do advento da nova ordem constitucional, passou a existir o ICMS. Com a reforma constitucional de 1988, as alterações no sistema tributário tiveram o objetivo de buscar a descentralização do sistema como um todo, proporcionando maior autonomia aos governos. O ICMS é o tributo de maior arrecadação no Brasil.” (ALEXANDRE, 2007).
Ao Senado Federal, foi conservada a atribuição de determinar o teto e o piso das alíquotas
interestaduais. De acordo com a sistemática vigente do ICMS, a estrutura de alíquotas é a
seguinte:
• 17% para transações internas, no nível de Estado, para bens de consumo final;
• 12% para transações interestaduais, excetuando-se as realizadas do Sul e Sudeste (excluindo o
Espírito Santo) para o Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, as quais são tributadas
com alíquota de 7%;
30
• 13% nas transações de exportações;
• Alíquota zero para as importações de insumos agrícolas tais como fertilizantes, inseticidas e
sementes;
• Isenções para vegetais, frutas, implementos agrícolas para o Nordeste e alguns Estados da
Região Norte e para produtos agrícolas de exportação (sucos de frutas, frutas frescas, carnes
não congeladas, etc.).
Além dessa estrutura de alíquotas, o ICMS, na forma em que se encontra atualmente,
contempla ainda a Zona Franca de Manaus e as micro e pequenas empresas com regimes
preferenciais. É importante ressaltar que, com a reforma constitucional de 1988, Estados e
Municípios tiveram substancial aumento na participação da arrecadação tributária da União, por
meio do aumento dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Tal fato, como será visto a seguir, acelerou o
processo de redução do esforço fiscal da maioria dos Estados e incrementou as iniciativas na
disputa fiscal entre os Estados para atração de investimentos e geração de empregos. Embora,
anteriormente a 1988, vários Estados já utilizassem concessões fiscais por meio do ICM, tal
mecanismo foi disseminado, de maneira generalizada, com a maior autonomia dos Estados obtida
na nova Carta.
No contexto dos atuais trabalhos de revisão constitucional, a proposta do Governo
Federal, em relação à revisão do sistema tributário nacional, concentra-se mais em dirimir os
conflitos fiscais, federativos e inter-setoriais do que propriamente ampliar os mecanismos de
descentralização, tal como ocorreu na reforma constitucional de 1988. Para tanto, o intuito é
propiciar ao Estado consumidor o encargo de cobrar seus próprios impostos, aumentando, desta
forma, a sua base de arrecadação. De maneira resumida, as mudanças básicas na área do ICMS
contemplam:
• Implantação do princípio de destino;
• Instituição de um imposto de consumo com duas componentes: uma federal e outra
estadual, nos moldes vigentes, tal como o ICMS hoje, porém com a cobrança e
31
arrecadação de cada parte do imposto por seu respectivo nível de governo — estadual e
federal;
• Base de incidência compreendendo operações internas, operações interestaduais e
importações;
• Desoneração plena das exportações e bens de capital.
Em boa parte dos sistemas tributários de outros países, o ICMS se encontra inserido no
IVA, sempre nacional. No Brasil o desejo de dividir o tão importante tributo entre todos os entes
federativos fez o legislador constituinte criar três impostos que o mundo reúne em apenas um.
Assim, ao lado do ICMS estadual, criaram-se o IPI federal e o ISS municipal. O IVA nacional já
está testado e aprovado em boa parte do mundo. O IPI também não traz muitos problemas,
justamente por ser a parte nacional do IVA, não sendo possível, mesmo às mentes mais criativas,
imaginar uma guerra fiscal interna relativa a um tributo federal. Entretanto nas parcelas não-
nacionais do IVA, a possibilidade de guerra fiscal surge com toda a sua força, principalmente no
que se refere ao ICMS, o grande arrecadador nacional.
Não foi por outro motivo que o ICMS foi o tributo mais contemplado com regras
estatuídas diretamente no texto constitucional. A esperança era justamente conferir uma
uniformidade entre as vinte e sete legislações do tributo (26 Estados e o Distrito Federal) e criar
mecanismos para evitar ou solucionar controvérsias entre os sujeitos ativos, minorando os efeitos
de uma guerra fiscal anunciada com a promulgação da Constituição Federal. Também dentro
dessa linha de raciocínio, a Constituição Federal delegou à regulação, mediante lei complementar
de caráter nacional, grande parte dos pontos mais polêmicos do ICMS (CF, art. 155, § 2º, XII);
previu a celebração de convênios entre os entes federados como ato-condição para a concessão e
revogação de incentivos e benefícios fiscais (CF, art. 155, § 2º, XII, g); delegou ao Senado
importantes competências na fixação do regime de alíquotas do tributo, entre outras regras de
uniformização e pacificação fiscal.
32
2.2 O abandono das políticas de desenvolvimento regional
A histórica desigualdade regional existente no Brasil foi fator preponderante para que
órgãos como o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), a Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste (Sudene) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) fossem
criados e tivessem suas respectivas sedes instaladas no Nordeste do País. O objetivo desses
órgãos seria desenvolver atividades que fossem capazes de modificar a realidade nordestina,
sobretudo no que diz respeito à deficiente infra-estrutura e à escassez de água e terras aráveis em
seu território, o que impedia que a região apresentasse índices de crescimento compatíveis com a
média nacional e se tornassem bem menos atrativas para os potenciais investidores nacionais e
internacionais.
Embora venham tentando cumprir seus respectivos papéis a contento, os esforços
desenvolvidos pelos órgãos acima não vinham se mostrando suficientes para sensibilizar os
investidores e fazer com que as atividades econômicas mais estruturadoras pudessem migrar para
a Região Nordeste, uma vez que as deficiências estruturais tinham – e ainda hoje têm – forte
impacto nos custos de desenvolvimento e manutenção dos projetos.
Sem um estímulo adicional aos já concedidos pelos programas de financiamento da
Sudene e do BNB, e ainda sofrendo com a má distribuição da água, o Nordeste experimentava
índices de crescimento sempre menores que a média nacional, aumentando o grau de
distanciamento em relação às economias do Sul e Sudeste do País.
Não por acaso, os maiores investimentos públicos realizados no Brasil do chamado
“Milagre Econômico”, nos anos 70, foram canalizados para as regiões mais desenvolvidas, cujo
crescimento industrial exigia cada vez mais a ampliação de estradas, portos, aeroportos e infra-
estrutura de água e esgoto, além de tantos outros investimentos em energia, seja elétrica ou
alternativa como a matriz de gás que hoje corta boa parte dos Estados daquela região, que utiliza
o gás natural para suprimento, inclusive, das residências nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro
e Minas Gerais.
33
Em contrapartida, poucos investimentos públicos foram realizados nas regiões Norte e
Nordeste, que se limitavam a receber subsídios em programas de financiamento, como o Fundo
de Investimentos do Nordeste (Finor), por exemplo, cujos maiores benefícios acabavam por ser
concedidos às empresas que forneciam os equipamentos e as máquinas necessárias para
realização das obras, normalmente sediadas em Estados das regiões mais ricas do País.
Explicando melhor, o que ocorria era que para execução das obras que eram financiadas
para as empresas nordestinas se fazia necessária a aquisição de máquinas e equipamentos
pesados, com pagamento direto aos fornecedores desses bens e serviços, geralmente sediados em
Estados do Sul e Sudeste. Assim, boa parte dos recursos desembolsados servia, de fato, para
aumentar as vendas das empresas de fora do Nordeste.
O retardamento da necessária reforma tributária no Brasil, associado aos aspectos acima
elencados, sempre favoráveis ao direcionamento dos investimentos privados para outras regiões,
que não o Norte/Nordeste, criou a ambiência necessária para que surgissem os primeiros casos de
renúncia fiscal, num esforço dos Estados nordestinos para captar novos e estruturadores
investimentos privados.
2.3 A importância da infra-estrutura
Para RIGOLON (1998):
“Uma das conseqüências mais visíveis da crise das finanças públicas no Brasil ao longo das décadas de 80 e 90 foi a progressiva perda da capacidade de o Estado alocar recursos na expansão e manutenção da infra-estrutura. O resultado desse processo foi uma crescente deterioração da qualidade desses serviços, com impactos indesejáveis na produtividade do sistema econômico e na competitividade dos produtos brasileiros.” (RIGOLON, 1998)
Em que pese o esforço e até mesmo o endosso por parte de alguns membros do Confaz, o
consenso para pôr um fim à “guerra fiscal” ainda parece distante. A inexistência de uma política
alternativa para correção dos desequilíbrios regionais pode ser apontada como o principal entrave
34
nesse processo, tendo em vista que em nenhum momento chegou a ser apresentada uma proposta
de política compensatória, capaz de desconcentrar os investimentos no eixo Sul-Sudeste do País.
Talvez esteja exatamente aí – na falta de políticas regionais e de um planejamento
nacional adequado – a razão de ser e o fator mais importante que impede o estabelecimento de
um horizonte de prazo para o fim da situação de quase leilão fiscal que as grandes indústrias
fazem, antes de escolher o local onde implantarão suas próximas unidades industriais.
Os testemunhos abaixo corroboram a assertiva:
“A moderna abordagem de opções para a decisão de investir mostra a importância de prover incentivos adequados ao investimento. (...) Incentivos fiscais e creditícios seletivos tendem a distorcer a alocação setorial do investimento. Ademais, a eficiência dos incentivos seletivos pode ser comprometida não só pela dificuldade de as agências governamentais escolherem os melhores projetos e controlarem a alocação dos recursos, mas também pelas pressões de grupos de interesse e pelo custo de oportunidade da perda de receitas fiscais. Uma estratégia alternativa na promoção do investimento privado seria estimular o investimento em infra-estrutura. A literatura recente, tanto teórica quanto empírica, mostra que há fortes complementaridades entre o investimento em infra-estrutura e o investimento privado e, conseqüentemente, entre o investimento em infra-estrutura e o crescimento econômico. Por um lado, o investimento em infra-estrutura promove o crescimento econômico porque aumenta o retorno dos insumos privados – capital e trabalho – e incentiva o investimento e o emprego. Dados os níveis de capital e trabalho, o aumento da oferta e da qualidade de energia, transportes, telecomunicações e saneamento básico eleva o produto final, implica maior produtividade dos fatores privados e reduz o custo por unidade de insumo. A maior produtividade, por sua vez, aumenta a remuneração dos fatores, o que estimula o investimento e o emprego”. (RIGOLON, 1998)
“Em meio à forte competitividade no setor empresarial, torna-se, a cada dia, ainda mais importante a correta administração dos custos dos serviços de infra-estrutura no faturamento das empresas (...). “Há serviços que não são visíveis ou não possuem ligação direta com o produto, mas os seus custos estão diretamente ligados a ele. O seu ponto de custo com relação ao produto tangível afeta a competitividade da empresa. (...) Até mesmo antes da instalação de uma empresa em determinado local, podemos ter os custos de serviços de infra-estrutura levantados antecipadamente para definir onde será instalada.” (KEHLER; BRONDANI, 2004)
Estudiosos do setor de transportes apontam que:
(...) é extremamente necessário maiores investimentos no sistema de transportes, proporcionando manutenção às rodovias, restaurando as ferrovias e principalmente investimento na criação de vias navegáveis. (...) As dificuldades encontradas para o maior crescimento estão ligadas diretamente a entraves internos, que há muitos governos se repetem sem solução, entre elas estão a burocracia excessiva, a falta de tecnologia, a carência de educação e principalmente a infra-estrutura inadequada e insuficiente”. (ERHART; PALMEIRA, 2006)
35
É na falta de adequada infra-estrutura que reside a maioria dos problemas brasileiros – e,
sobretudo, nordestinos – que dificultam a implantação e consolidação dos investimentos,
principalmente quando nos referimos à infra-estrutura de transporte. A escassez de linhas aéreas e
de vias de transporte ferroviário sobrecarrega as rodovias, comprometendo sua qualidade e
provocando, além de elevação nos gastos com deslocamentos, avarias nos produtos transportados
que são levadas em consideração na definição do preço final dos produtos, tirando-lhes a
competitividade, sobretudo quando destinados à exportação. É o que enfatiza o pensamento de
ERHART e PALMEIRA, abaixo:
“A abertura econômica dos países já se tornou uma realidade, porém para ser vantajoso o Brasil precisa ter uma economia nacional eficiente, uma infra-estrutura adequada e ter processos menos burocráticos, assim dando capacidade de competição no setor privado. O desenvolvimento do setor de infra-estrutura é primordial para a integração do País. Com uma infra-estrutura adequada, a produção brasileira se fortalece, conseguindo diminuir custos, proporcionando preços mais competitivos aos produtos, gerando um maior desenvolvimento econômico (...) No Brasil, a malha férrea é pequena e atinge pontos isolados do território nacional, os investimentos provêm na grande maioria apenas do setor privado e com interesse próprio. O modal ferroviário deveria ter maior atenção por parte do Governo, pois é o que possui um dos menores custos para o transporte de mercadorias e poderia aumentar o nível de competitividade do Brasil. A importância do modal ferroviário é evidenciada quando se traça um comparativo entre a malha ferroviária brasileira e a malha de um país desenvolvido, como os Estados Unidos, onde se percebe a melhor distribuição, a qual atinge todo o país.” (ERHART; PALMEIRA, 2006).
Levantar as potencialidades e vocações de cada região e/ou Estado, concedendo estímulos
específicos para a desconcentração das atividades industriais pode ser um caminho mais
adequado para a definitiva solução do problema, mas há que se criar a consciência, também, de
que os investimentos em infra-estrutura devem ser mais bem distribuídos pelo poder público,
ainda que sejam oriundos da iniciativa privada. É o estímulo para implantação de investimentos
estruturadores que pode criar a ambiência necessária para que os Estados nordestinos se tornem
suficientemente competitivos para abrigar novos e bons empreendimentos, capazes de gerar
emprego, renda e, principalmente, impostos, já que boa parte dos salários pagos pelas indústrias
tradicionais fica circunspecta ao consumo local, pouco ou nada vazando para outras regiões.
Assim, mais do que uma questão de ordem fiscal e tributária, o problema da guerra fiscal
no Brasil deveria ser tratado de uma maneira mais abrangente, prioritariamente na esfera política,
onde a definição de uma estratégia para um melhor e mais adequado direcionamento dos
36
investimentos públicos e privados privilegiassem, de forma definitiva, as regiões menos
favorecidas, do ponto-de-vista sócio-econômico, até que se corrigissem, efetivamente, as
desigualdades regionais atualmente existentes.
O desenvolvimento de programas específicos, a exemplo do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), tende a diminuir a gravidade do problema. Mesmo assim, é preciso que os
esforços dos Estados sejam somados aos do Governo Federal, para que tenhamos maior
efetividade das ações e, sobretudo, uma adequada escolha de prioridades para direcionamento dos
investimentos públicos, já que a melhoria dos serviços de infraestrutura exige investimentos
bastante elevados.
Observe-se o que dizem CASSIOLATTO e BRITO:
“Uma primeira tendência geral, presente em diversas experiências de operacionalização de políticas industriais descentralizadas, refere-se à modernização da infra-estrutura local como fator de atração de novos investimentos. De fato, diversos Estados têm incorporado este aspecto ao seu arsenal de instrumentos de política industrial. Neste caso, uma diferenciação relevante é aquela que distingue ações orientadas à melhoria geral das condições locais daquelas baseadas na seleção de grandes projetos de infra-estrutura ou de “eixos” de desenvolvimento industrial a serem privilegiados. Diversas intenções de investimentos públicos em infra-estrutura vêm sendo anunciadas pelos governos estaduais, muitos deles privilegiando eixos de desenvolvimento espacialmente localizados. Estes investimentos estão geralmente baseados em grandes projetos de infra-estrutura com impactos dinamizadores sobre a base produtiva local.” (CASSIOLATTO/BRITTO, 2001).
É o caso dos investimentos que vêm sendo feitos no estado de Pernambuco, onde a
recuperação dos distritos industriais localizados no interior, o reforço à infra-estrutura do
Complexo Industrial Portuário de Suape, a implantação do Pólo Farmacoquímico (Goiana/PE) e
da Plataforma Multimodal e Logística de Salgueiro são tratados como investimentos prioritários
pelo Estado, além do esforço para viabilização da Ferrovia Transnordestina e do Canal do Sertão,
que serão de vital importância para estimular uma maior desconcentração dos investimentos,
através do fortalecimento da infra-estrutura do interior do Estado.
Até que isto ocorra, dificilmente será eliminada a permanente busca dos Estados para se
diferenciarem dos demais, fazendo com que os custos de produção e as condições de
competitividade das empresas se revelem maior em seus respectivos territórios, até porque, em
37
boa parte deles, o que se chama de “renúncia fiscal” é, na verdade, abrir mão de parte dos
recursos que não se tem. Hoje, ou se concede o incentivo e admite arrecadar menos que a regra
geral prevê ou, então, adota-se o discurso do enrijecimento legal, perdendo o investimento e
deixando de arrecadar ao menos parte dos tributos e do efeito da geração de novos empregos na
arrecadação do Estado.
Segundo RIGOLON:
“Estimular o investimento em infra-estrutura pode ser uma estratégia eficiente para promover o investimento privado e a retomada do crescimento econômico sustentado. Por um lado, o investimento em infra-estrutura aumenta a produtividade dos insumos privados e incentiva o investimento, o emprego e o crescimento econômico. Por outro lado, dadas externalidades associadas à oferta de serviços de infra-estrutura, há uma tendência de o investimento privado nesse setor ser inferior ao socialmente ótimo. Conseqüentemente, a provisão de incentivos adequados pode ser instrumental para aumentar não só a participação do capital privado na infra-estrutura, mas também o bem-estar social.” (RIGOLON, 1998).
Como um dos principais fatores de atratividade industrial do Estado, o Complexo
Industrial Portuário de Suape vem recebendo pesados investimentos públicos e privados,
sobretudo nos últimos dois anos. Até dezembro de 2006, 81 empresas estavam instaladas em
Suape, desenvolvendo atividades dentre as quais se destacavam um terminal de contêineres,
armazenamento de fluidos, produção de alimentos, produtos cerâmicos, cimento, etc., com
investimentos totais da ordem de US$ 2,18 bilhões ou R$ 3,9 bilhões (US$ = R$ x 1,8) e gerando
cerca de 6.600 empregos diretos.
A prioridade definida pelos governos estadual e federal, em relação aos investimentos
públicos, somada aos fatores de atratividade natural e infra-estrutura disponível, fez com que
Suape ganhasse uma maior dinâmica de crescimento, concretizando e consolidando
investimentos já definidos e diversificando as atividades industriais existentes. Ao longo dos anos
de 2007 e 2008, pelo menos 33 novas empresas iniciaram obras ou anunciaram oficialmente
novos investimentos no Complexo Industrial Portuário, elevando o valor dos investimentos para
números próximos de US$ 13 bilhões, afora mais US$ 10 bilhões referentes a projetos ainda em
fase de negociação.
38
Somente na fase de construção, 46.000 novos postos de trabalhos deverão ser gerados.
Considerando-se apenas os projetos já definidos e em fase de implantação, serão mais 14.000
novos empregos diretos e uma estimativa de 200.000 empregos indiretos, quando as empresas
estiverem em operação, segundo as estimativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do
Estado de Pernambuco. A relação de quase um emprego direto para 15 indiretos pode ser
explicada pela existência, dentre os projetos em fase de implantação, de empreendimentos
estruturadores como a Refinaria Abreu e Lima, a Petroquímica Suape, a fábrica de POY (Citepe),
o Estaleiro Atlântico Sul e uma planta siderúrgica da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN),
que tendem a absorver, em seu entorno, elevado contingente de mão-de-obra devido ao forte
poder de atratividade que exercem junto a sua cadeia de fornecedores e/ou consumidores de seus
produtos intermediários ou finais.
Dos projetos estruturadores acima referidos, a Refinaria, a Petroquímica e o Estaleiro já
deram início às obras e já começam a exercer o seu poder de atratividade junto a outras empresas.
Máquinas Piratininga, Fasal, Arclima, Medabil, GM, Impsa, Gonvarri, Gerdau, Alphatec e
Novelis, por exemplo, estão entre as empresas ligadas ao setor EMM que já definiram seus novos
investimentos e apresentaram pleitos junto ao Governo Estadual para obtenção de incentivos
diversos, não só de ordem fiscal, mas também para obtenção de áreas a custos razoáveis, devido à
forte especulação imobiliária que já se verifica nos municípios integrantes do território
estratégico de Suape. Existem também outros grandes empreendimentos em negociação,
contemplando uma diversidade muito grande de atividades que podem ou não se confirmarem, a
depender dos efeitos da crise internacional que ora ameaça a economia, tais como: novo terminal
de contêineres e terminais de açúcar, grãos, minérios e re-gaseificação; centros de distribuição de
peças; montadora de automóveis; montadora de motocicletas; usinas termelétricas; fábrica de
pneus; unidade de construção de guindastes; unidade produtora de pás para turbinas eólicas;
moinho de trigo; unidade de produção de tintas marítimas e industriais; etc.
O acelerado crescimento da atividade industrial no entorno de Suape já deve começar a
mobilizar as autoridades e setores do Governo para buscar uma ampliação do território
estratégico de Suape, reforçando a infra-estrutura dos municípios vizinhos ao Complexo
Industrial Portuário, visando prepará-los para, num futuro breve, absorverem uma grande
39
quantidade de novos empreendimentos industriais e de prestação de serviços ligados ao setor
EMM, o que poderá se constituir num novo pólo provedor de bens e serviços para as indústrias
de óleo, gás natural, offshore e naval (Ogon), a exemplo do que já ocorre na cidade de Macaé, no
Estado do Rio de Janeiro e também em Cingapura, na Ásia.
Para viabilização de um pólo como este necessário se faz o desenvolvimento de
programas específicos de incentivos não limitados aos créditos presumidos de ICMS, mas quem
sabe até mesmo envolvendo, na área do Porto de Suape, a criação de uma Zona de Processamento
de Exportação (ZPE), onde as empresas poderiam contar com um regime aduaneiro e cambial
especial. É importante perceber que a questão fiscal não pode estar dissociada da infra-estrutura,
para conferir maior poder de atratividade junto aos investidores. Para um pólo provedor de bens e
serviços como o de Ogon, alguns outros setores teriam que ser contemplados, como por exemplo:
1) Indústria de transformação:
a. Tecnologia Metalúrgica
i. Siderurgia (aços especiais para equipamentos de caldeiraria e aços
forjados);
ii. Tubos, conexões e flanges;
iii. Caldeirarias com revestimentos especiais;
iv. Geradores de vapor e trocador de calor de alta pressão;
b. Tecnologia Mecânica
i. Hastes polidas;
ii. Subsea (cabos de poliéster e sistemas de amarras, tubos para perfuração e
tubos de fibra de vidro, cabos elétricos para bombeio centrífugo submerso,
sistema de controle de poço, sistemas de medição de óleo e gás, atividades
de perfuração, sondas de perfuração offshore, etc.);
iii. Navipeças – bombas; compressores; motores a gás e diesel; turbinas;
guindastes e guinchos, inclusive offshore e navais; válvulas submarinas e
forjadas, etc.;
40
c. Tecnologia Elétrica
i. Geradores e motores elétricos;
ii. Subestação e transformadores;
iii. Instrumentação;
2) Serviços:
a. Engenharia (projetos básicos e projetos térmicos);
b. Construção e montagem.
As interligações da logística estadual certamente exercerão fundamental papel no
aproveitamento das oportunidades de negócios para Pernambuco. Como foi dito, a cadeia de
supridores e também de empresas que precisam estar próximas dos grandes empreendimentos
que produzem suas respectivas matérias-primas tende a se fortalecer e a criar novos postos de
trabalho rapidamente, mas as questões relacionadas às deficiências estruturais e de qualificação
de mão-de-obra podem, se não adequadamente tratadas, esvaziar ou minimizar o interesse de
novas indústrias se instalarem no Estado e é aí que o investimento público pode ser fator
determinante.
Lançado em dezembro de 2008, pelo Governo do Estado, com a denominação de Suape
Global, o pólo provedor de bens e serviços para as indústrias de óleo, gás natural, offshore e
naval já contempla a criação de seis novos distritos industriais no território estratégico de Suape,
prevendo-se a criação de infra-estrutura completa nos municípios de Moreno, Jaboatão dos
Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Escada e Sirinhaém.
A duplicação das rodovias federais (BR´s 101 Norte e Sul e BR 232) é uma obra
considerada indispensável para que o Estado se mantenha no firme caminho do desenvolvimento
econômico sustentável. A concessão de incentivos fiscais pode num determinado horizonte
temporal até atrair e manter alguns empreendimentos industriais no Estado, mas certamente não
lhes assegurarão longevidade e nem mesmo as condições de competitividade num mercado cada
vez mais disputado, onde a qualidade deixou de ser diferencial para ser requisito básico.
41
Na composição dos custos, pesam de forma cruel as quebras ou perdas decorrentes do
transporte por estradas esburacadas, a inexistência de modais alternativos e mais baratos como
ferrovias e navios, a irregularidade, pouca diversidade ou a baixa qualidade do fornecimento de
energia, seja ela elétrica ou alternativa e até mesmo as questões mais ligadas aos aspectos sociais
como formação/qualificação e custo de reposição da mão-de-obra, segurança pública, saúde,
habitação e lazer. O mercado a ser atendido é importante, mas os bens e produtos podem ser
produzidos em outras regiões a um custo mais baixo – caso a infra-estrutura local não ofereça
adequadas condições de competitividade às empresas – fazendo com que empresas de fora do
Estado possam produzir até mesmo em outras regiões, como Sul e Sudeste, e ainda assim
colocarem seus produtos com preços mais baixos e, às vezes, até mesmo com maior
tempestividade em outros Estados nordestinos.
A capacidade de produzir em um determinado local e poder, rapidamente e a um custo
compatível com suas margens, direcionar seus produtos para qualquer outro local ou ponto de
venda tende a ser, para a maioria dos setores industriais, o maior diferencial competitivo.
Facilidade de acesso a portos, aeroportos, ferrovias, estradas, comunicações, energia, água,
disponibilidade de áreas, qualidade e capacitação da mão-de-obra são aspectos que devem ser
somados aos incentivos fiscais para consolidarem pólos ou regiões de desenvolvimento, razão
pela qual devem ser foco de permanente atenção por parte dos governos estaduais, sobretudo no
Nordeste onde as deficiências estruturais são mais graves.
O Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), elaborado pelo Ministério dos
Transportes, em meados de 2007, representa uma tentativa de retomada do planejamento de
médio e longo prazo para o setor logístico. Caracteriza-se como um plano de caráter indicativo,
associado ao processo de desenvolvimento sócio-econômico do País, e não simplesmente um
elenco de projetos e ações. Dentre as ações previstas para o Nordeste estão previstas obras de
construção e recuperação de aeroportos, dragagem de aprofundamento em portos e construção,
duplicação e recuperação de acessos rodoviários importantes, como as BR´s 232, 116, 101, 304,
etc.
42
Pernambuco está entre os oito Estados brasileiros com a melhor infra-estrutura de
transportes, destacando-se na região como uma das melhores malhas rodoviárias do País. São
41.180 km de extensão, das quais 5.300 km de estradas pavimentadas. A superfície do Estado é
cortada, no sentido Nordeste-Sul, pelas principais rodovias do sistema federal, o que lhe confere
uma excelente articulação com os demais Estados do Nordeste. Na direção Leste-Oeste, destaca-
se a BR-232, com um total de 553 km de extensão, com início na cidade de Recife e final no
entroncamento da BR-316, próximo ao acesso da cidade de Parnamirim, no Sertão de
Pernambuco. A BR-232 é a principal coletora de toda a malha rodoviária estadual, assegurando
acessibilidade a todos os municípios integrantes do Estado, a partir da capital Recife.
Em termos de ferrovias, o Estado conta com 1.000 km de ferrovias interligadas a portos e
outras ferrovias. Concorrem para Recife três linhas-tronco da Companhia Ferroviária do Nordeste
(CFN), que servem às principais regiões produtoras do Estado, ligando os portos às capitais dos
Estados situados ao Norte de Pernambuco, às cidades do interior do estado (tronco Oeste) e às
cidades de Maceió (AL) e Aracaju (SE), pelo tronco Sul. A grande expectativa é a ampliação e
requalificação da malha ferroviária, com a construção da Ferrovia Transnordestina, que tem
como objetivo propiciar condições para a integração e viabilização de um corredor Norte-Sul de
movimentação de cargas, que permita conectar as malhas ferroviárias existentes, possibilitando o
escoamento da produção de grãos aos principais portos do Nordeste, a consolidação de rotas entre
as Regiões Nordeste e Sudeste e também a integração da hidrovia do São Francisco com os
portos de Pecém/CE, Mucuripe/CE, Recife/PE, Suape/PE, Aratu/BA e Salvador/BA.
Em Pernambuco, alguns projetos ora em fase de implantação já refletem a preocupação
com as bases adequadas para o desenvolvimento socioeconômico e para a universalização e
modernização da infraestrutura, tais como:
a) Canal do Sertão;
b) Melhoria e ampliação da infra-estrutura do Complexo Industrial Portuário de Suape;
c) Ferrovia Transnordestina;
d) Plataforma Multimodal de Salgueiro;
e) Expansão da rede de gasodutos;
43
São investimentos que, somados, atingem montante próximo a R$ 10 bilhões, mas que
serão fundamentais para a consolidação e, até mesmo, a ampliação dos investimentos privados,
minimizando a possibilidade de que, cessados os incentivos fiscais, as indústrias e os
investimentos estruturadores venham a se deslocar para outra região, quando as condições de
competitividade, a logística adequada e toda a sua cadeia de suprimentos está consolidada nos
municípios do seu entorno.
2.4 A “guerra fiscal” e a ambiência criada para o seu acirramento
O tema e a expressão “guerra fiscal” têm sido bastante discutidos nas esferas
governamentais e também nos meios empresariais. Sobre o assunto, alguns autores apresentaram
definições e comentários quanto a sua efetividade:
“A guerra fiscal é um estado peculiar de acirramento do caráter competitivo das políticas de atração de investimentos, via redução, diferimento e/ou isenção tributária, que ocorre em determinado momento e em certas condições. (...) A guerra fiscal, tal como hoje praticada, tem como condição básica de viabilidade a conjugação de um determinado arranjo legal da tributação do imposto sobre valor agregado (IVA) e a progressiva fragilização da capacidade de regulação (tomada num sentido amplo) das relações federativas por parte do governo central. Por outro lado, essas são condições necessárias, mas não suficientes. O fator efetivamente responsável pela sua emergência e dinamismo foi a forte retomada do investimento privado interno e externo nos anos 90”. (PRADO/CAVALCANTI, 2000).
À simples renúncia de parte dos impostos devidos, considerando-se a elevada carga
tributária brasileira, somaram-se os benefícios dos financiamentos subsidiados para atrair um
número cada vez maior de empresas para o Nordeste brasileiro. Existe uma quase unanimidade
de opinião quanto à complexidade das regras e normas tributárias existentes no atual sistema
tributário brasileiro. Isso tem dificultado ao contribuinte o cumprimento das obrigações com o
fisco, implicando, muitas vezes, um aumento dos níveis de evasão fiscal através da sonegação, da
corrupção e do crescimento da economia informal.
Embora tenha funcionado, inicialmente, de maneira bastante interessante – a Bahia
conseguiu atrair uma montadora de veículos que mudou o patamar da economia do Estado e o
Ceará captou um grande investimento do setor calçadista, antes instalado no Rio Grande do Sul,
44
para a cidade de Sobral - ao longo do tempo a política de incentivos fiscais passou a ser vista
como uma distorção do modelo tributário brasileiro, já que cada Estado passou a ser cada vez
mais agressivo na adoção do seu programa de incentivos, ao ponto de, em alguns casos,
comprometer a própria viabilidade econômica do mesmo Estado, que se via impossibilitado até
mesmo de manter em dia suas respectivas folhas de pagamento.
A implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal foi outro fato importante para limitar os
benefícios que poderiam ser ofertados, do ponto-de-vista tributário, já que estabeleceu limites
importantes para comprometimento das receitas e despesas anuais.
Diante de tal quadro, os programas de incentivos fiscais foram se aperfeiçoando e, ao
mesmo tempo, se tornando cada vez mais complexos e indiretos, gerando menor impacto nas
receitas existentes e viabilizando uma forma de reduzir os gastos com impostos, para as indústrias
e/ou atividades de interesse, sem comprometer a receita corrente, mas minimizando a arrecadação
futura sobre os novos investimentos, ainda que sob a forma de ampliação das plantas industriais
já existentes.
Ferramentas como o recolhimento de ICMS mínimo ou o diferimento dos valores a serem
pagos foram criados para asseguramento da receita e redução da base tributária para novos
empreendimentos, permitindo que a Unidade Federativa saísse do conceito de “renúncia” para o
de redução da base tributária. Isto diferencia bastante o conceito e, sobretudo, os valores a serem
arrecadados, uma vez que a Fazenda Estadual passaria a receber um percentual sobre o novo
investimento, que não aconteceria se o empreendedor não implantasse o seu projeto no Estado.
Ou seja: é melhor receber um pequeno percentual de alguma coisa do que 100% de nada. Isso
tudo sem que o Estado tivesse qualquer redução no montante de sua arrecadação e também sem
elevação dos seus custos.
Apesar de bastante inteligente, a medida passou a ser copiada por diversos Estados
nordestinos, que passaram também a desenvolver ajustes em seus programas de incentivos,
tornando difícil a comparação, mas deixando clara a maior atratividade da região para os novos
45
investimentos, desde que as deficiências estruturais, a depender da composição de custos de cada
empresa, pudessem ser compensadas com o pagamento de uma carga tributária menor.
O modelo tornou-se, portanto, matemático e a análise das empresas passou a ser focada no
poder de competitividade que elas passariam a ter, a partir de uma redução significativa da sua
composição de custos. Hoje, a situação se tornou bastante crítica, em relação ao tema, tendo em
vista dois principais aspectos:
� A adoção de programas de incentivos fiscais também por parte dos Estados mais
desenvolvidos, no mínimo para manter as indústrias que já sinalizavam abandonar suas
plantas em Estados do Sul e Sudeste para migrar para o Norte/Nordeste.
� A regulamentação de políticas de incentivos fiscais por parte do Confaz, que se tornou
cada vez mais exigente e menos benevolente em relação aos programas de incentivos
fiscais.
Mesmo com o endurecimento do Confaz, a sonhada reforma tributária não apresenta
avanços e a competição entre os Estados continua elevada. Não existe um planejamento nacional
que possa definir políticas públicas adequadas para direcionamento dos investimentos, de forma a
acabar com o imenso abismo que separa os dois “Brasis” existentes.
Nos últimos quatro anos, no entanto, o direcionamento de alguns investimentos públicos
para Pernambuco reaqueceu a economia e fez com que o Estado voltasse a sonhar com a
reconquista do espaço político e econômico perdido ao longo dos anos, sobretudo em relação à
Bahia.
Atentos aos fatos e ocorrências do passado, quando os investimentos daqui viabilizavam,
na verdade, as indústrias de fora, os dirigentes políticos e fazendários do Estado têm se mostrado
mais preocupados com o desenvolvimento das suas cadeias produtivas, buscando incentivá-las de
tal forma que os investimentos públicos e privados de grande porte, para cá direcionados pela
decisão do Poder Público Federal, possam deixar também, como benefícios indiretos, uma grande
quantidade de empresas periféricas, se houver um asseguramento das condições de
46
competitividade dessas empresas, para suprir, adequadamente, as necessidades de matéria-prima
e bens de consumo das grandes atividades industriais aqui instaladas, sejam elas públicas ou
privadas.
Empresas como o Estaleiro Atlântico Sul e a Refinaria Abreu e Lima, por exemplo, vão
necessitar de móveis, aços forjados e especiais para caldeiraria, geradores de vapor, tubos,
conexões, flanges, bombas, compressores, motores, turbinas, guindastes, guinchos e
transformadores, afora uma infinidade de serviços de engenharia, projetos, construção e
montagem, tudo isto como efeito e oportunidades diretas de implantação de novos projetos
relacionados ao segmento. Há que se levar em conta, também, a implicação em outras atividades
e serviços não direta e especificamente ligados ao setor, mas que certamente também terão
significativa repercussão na geração de empregos e oportunidades de negócios, como serviços de
hotelaria, restaurantes, farmácias, supermercados, etc.
É importante, portanto, que se possam fortalecer as indústrias e outras empresas locais
para atuarem como fornecedores desses grandes grupos, fazendo com que os seus benefícios
atinjam uma camada maior de trabalhadores pernambucanos. Os casos da Sadia e da
Perdigão/Batávia, que estão sendo implantadas no interior do Estado, também são exemplares na
medida em que, além do estímulo ao surgimento de novas atividades locais e do elevado impacto
que provocarão na economia das cidades onde serão instaladas, propiciarão, no futuro, também a
integração dos avicultores e suinocultores de Pernambuco à sua cadeia de fornecedores, embora
isso não venha a ocorrer no curto prazo, devido às limitações ainda existentes para a produção de
ração a custos mais baixos. Mesmo assim, a recuperação da bacia leiteira do Agreste, situada no
entorno de Garanhuns e Bom Conselho, poderá aproveitar a implantação das novas unidades da
Batávia em Bom Conselho e das novas plantas industriais da Cemil e da Betânia, que se
instalarão em Caruaru e Garanhuns, respectivamente. É com este propósito que se faz necessário
conhecer as políticas de incentivos fiscais desenhadas e utilizadas por cada um dos principais
Estados Nordestinos, para evitar que todos os benefícios que a atração das grandes indústrias e
dos investimentos públicos trarão para o Estado acabem migrando para os Estados vizinhos, no
caso Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba e Piauí, em detrimento da população pernambucana.
47
No início da década de 1990, os Governos estaduais e municipais implementaram
políticas pró-ativas de atração de indústrias, interferindo em suas trajetórias de desenvolvimento
e, ao mesmo tempo, reacenderam a disputa dos territórios por investimentos. Os instrumentos
principais dessas políticas são, justamente, a concessão desses incentivos fiscais/financeiros, de
infra-estrutura e de treinamento de mão-de-obra, aproveitando também da vantagem de uma mão-
de-obra mais barata nesses territórios. Já no início da década muitos Estados brasileiros já haviam
iniciado o uso agressivo de políticas de atração de investimentos via incentivos fiscais. Por
exemplo, Ceará e Bahia nesse período já atraíam diversas indústrias de setores intensivos em
mão-de-obra do Sul e Sudeste do País, como calçados, têxtil/confecções etc. Contudo, o tema da
“guerra fiscal” só explode na mídia e no meio acadêmico e político na década de 1990 com o
advento da disputa pelos vultosos investimentos da indústria automobilística, aumentando ainda
mais sua notoriedade. Essas disputas se acirraram na década passada e começaram a ganhar
destaque na mídia e na agenda acadêmica, política e econômica do país.
O debate sobre essas políticas foi intensificado em meados dos anos 1990 com a
emergência das disputas pelos investimentos da indústria automobilística no âmbito do Novo
Regime Automotivo Brasileiro, editado em 1995, garantindo uma série de vantagens para as
indústrias do setor automobilístico que viessem a se instalar no País naquele momento.
Todavia, a competição entre ‘territórios’ – Estados ou Municípios – na atração de
investimentos externos não é característica exclusiva do período atual nem é específica de países
desenvolvidos ou em desenvolvimento. No Brasil, a utilização de isenções, reduções e
diferimentos tributários pelos Estados, como forma de atrair investimentos e alavancar a
industrialização remonta, no mínimo, da década de 60, quando diversos Estados brasileiros já
possuíam programas estaduais de desenvolvimento, a exemplo de Minas Gerais, Paraná e Rio
Grande do Sul. O Prodepe, ainda que tardiamente, veio substituir o Fundo Cresce Pernambuco.
48
2.5. Os programas de incentivos fiscais
2.5.1 Discussão sobre ICMS, alíquotas, bases de incidência e critérios estaduais
Nos últimos 20 anos, Pernambuco vinha perdendo a competitividade para atração de
investimentos, em relação aos estados da Bahia, Ceará e Paraíba, em que pese a sua melhor
localização estratégica, devido aos incentivos fiscais e políticas compensatórias adotados pelos
referidos Estados. Preferencialmente, ao invés de uma política de ajuste fiscal, os Estados
optaram por uma política de incentivo ao investimento e à geração de emprego. Os benefícios
fiscais e creditícios são concedidos de forma generalizada e têm produzido concorrência
predatória entre os entes federativos, contribuindo para agravar a crise financeira em que se
encontram e aumentando ainda mais a disparidade, em termos de desenvolvimento sustentável,
com relação às demais regiões do país.
A ênfase na concessão de benefícios fiscais via renúncia ao ICMS e/ou crédito presumido
de um percentual do valor devido, tem minimizado a importância de características locais para a
localização de projetos, economias de aglomeração, formação e qualidade da mão-de-obra etc., e
intensificado a guerra entre os Estados. Isso reclama um maior ordenamento das concessões
fiscais e creditícias, visando recompor a capacidade de arrecadação das unidades da federação,
com vistas ao saneamento de suas finanças.
2.5.2 Os incentivos fiscais nas principais economias do Nordeste
Como comparativo com os estímulos ofertados pelo Estado de Pernambuco, busca-se
conhecer como se processa a concessão dos incentivos fiscais nos estados do Ceará e da Bahia,
analisando a legislação pertinente e o fluxo burocrático do encaminhamento dos pleitos,
identificando quais os prazos para a obtenção dos benefícios e sob que forma eles são obtidos,
uma vez que podem ser concedidas reduções de alíquotas ou mesmo de base de
cálculo/incidência. Caberá ainda observar se há algum tipo de diferimento dos impostos devidos
e também se o Estado concede ou não benefícios setoriais mais amplos para cadeias produtivas
específicas, compatíveis com a vocação natural da região e a concessão de incentivos ainda mais
49
diferenciados para as regiões mais inóspitas, como o Sertão, por exemplo, buscando evitar o
agravamento dos bolsões de pobreza nas regiões metropolitanas das grandes cidades, estimulando
a manutenção da população economicamente ativa em seus domicílios ou até mesmo na zona
rural.
Torna-se importante conhecer também as alíquotas fixadas em cada um dos Estados,
comparando-as com aquelas ofertadas por Pernambuco, comparando-se os prazos de fruição
concedidos, bem como a existência de mudanças de critérios ao longo do período de utilização,
atentando para a possibilidade de renovação dos benefícios, findo o período de vigência
inicialmente acordado ou estabelecido por lei.
Fundamental também é observar, sob a ótica das empresas, quais os benefícios que
efetivamente contribuíram e, mais do que isso, foram decisivos para a definição quanto à
localização de suas respectivas plantas industriais, uma vez que alguns incentivos são
aparentemente interessantes, sob a ótica do Estado, mas não representam ganhos significativos
para as empresas, em relação à manutenção do seu poder de competitividade, sobretudo quando o
fator determinante para a sua permanência no mercado está mais atrelado ao preço.
2.5.2.1 Incentivos Fiscais no Ceará
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede), criado pela Lei 13.875, de
7 de fevereiro de 2007, é o órgão da Administração Direta que tem como missão deliberar sobre a
política de desenvolvimento do estado do Ceará. Entre suas atribuições, destacam-se as
competências para: i) formular diretrizes estratégicas, operacionais e definir prioridades para a
política de desenvolvimento do Estado; ii) definir, aprovar e acompanhar programas setoriais
inerentes ao desenvolvimento econômico do Estado, bem como os programas de investimentos
no setor de indústria, comércio, turismo e agronegócios de médio e grande portes; iii) opinar
quanto à execução de projetos de infra-estrutura com reflexos na atividade produtiva do Estado,
incluindo a possibilidade de formatação de parcerias público-privadas; iv) definir prioridades e
critérios para concessão, alteração, prorrogação e extinção de incentivos fiscais, financeiros ou
tributários do Estado, assim como avaliar e monitorar a política estadual de incentivos; v)
50
promover a interiorização de políticas públicas voltadas à indústria, comércio e serviços; vi)
acompanhar acontecimentos macroeconômicos nacionais e internacionais e seus reflexos na
economia estadual; vii) participar, por meio de seu presidente, de reuniões de órgãos semelhantes
em âmbito regional e nacional.
A Política de Desenvolvimento Econômico do Ceará em conjunto com investimentos em
infra-estrutura abrangendo estradas, disponibilidade de gás natural, portos, ampliação de
aeroportos, distritos industriais e pólo metal-mecânico, tem como objetivo viabilizar a
atração/instalação de médios e grandes empreendimentos industrias.
No Estado do Ceará, a Política de Atração de Indústrias tem como principio básico a
concessão de incentivos fiscais, por meio de diferimento do ICMS gerado pela atividade
industrial. Os valores desses incentivos, prazo e o retorno, são calculados mediante análise dos
valores de investimentos, empregos gerados, setores e cadeias produtivas, demanda de matérias-
primas produzidas no Estado, localização geográfica e responsabilidade social.
O valor do incentivo tem como limite mínimo 25% e limite máximo 75% do ICMS a ser
recolhido, com prazo de carência de 36 (trinta e seis) meses e retorno variável e de acordo com a
pontuação atribuída ao projeto, com limite mínimo de 10% e máximo de 25%, corrigidos pela
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O prazo global do benefício será concedido de acordo
com a pontuação atribuída ao projeto, sendo de no mínimo cinco (cinco) anos e no máximo 10
(dez) anos.
Outros Incentivos Fiscais Previstos no âmbito do ICMS, que poderão ser concedidos pelo
Estado: i) diferimento de ICMS, incidente nas aquisições de máquinas, equipamentos e estruturas
metálicas para compor o ativo permanente da sociedade empresarial, adquiridas no exterior ou
em outros Estados; ii) diferimento do ICMS incidente nas aquisições no exterior do País de
matéria-prima e insumos para utilização no processo industrial; iii) o Governo do Estado também
poderá, em parcerias com as instituições de formação profissional, como Instituto de
Desenvolvimento do Trabalho (IDT/Sine), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
51
Empresas (Sebrae), Senai, escolas técnicas estaduais (Centec e CVT) e federais, apoiar o
treinamento para a formação de mão-de-obra básica.
Os principais gêneros industriais do estado do Ceará são os seguintes: i) produtos
alimentícios - 17,06%; couros e calçados - 13,64%; vestuário e artefatos de tecidos - 11,09%;
metal-mecânica - 10,02%; químico, farmacêutico e veterinária - 7,46%; têxtil - 7,46%; material
plástico - 6,18%; mineral não metálico 5,76%; madeira e imobiliário - 4,05%; papel e celulose -
3,62%; bebidas - 2,77%; energia elétrica - 2,77%; eletroeletrônico e comunicação - 2,13%; outros
- 5,99%.
2.5.2.2 Incentivos Fiscais na Bahia
O Governo do Estado tem trabalhado fortemente nas três vertentes da competitividade:
inovação tecnológica, preparação de mão-de-obra, investimentos em infraestrutura e incentivos
fiscais, razão pela qual vem ampliando seu parque industrial e gerando emprego e renda para a
sua população por meio dos seus programas de desenvolvimento sócio-econômico, quais sejam:
i) Desenvolve - Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado
da Bahia que prevê: dilatação de prazo de até 72 (setenta e dois) meses para o pagamento de até
90% do saldo devedor mensal do ICMS; desconto de até 90% do ICMS dilatado pela liquidação
antecipada da parcela; prazo de até 12 doze anos; juros anuais máximos equivalentes a TJLP. ii)
Bahiaplast - Programa Estadual de Desenvolvimento da Indústria de Transformação Plástica,
com os seguintes benefícios: crédito presumido do ICMS nas saídas de termoplásticos fabricados
no Estado: de 41% nas operações para o próprio Estado (carga tributária final de 10%); 50% nas
operações para outros Estados (carga tributária final de 6%); e 70% para outros Estados, de
projetos relevantes para a matriz industrial da Bahia (carga tributária final de 3,6%); diferimento
do ICMS nas operações de saída dos produtos fabricados pelas indústrias de segunda para
terceira gerações e na importação de máquinas, equipamentos, ferramental, moldes e modelos
adquiridos por essas indústrias; infra-estrutura, terrenos nos distritos e centros industriais a preços
simbólicos, com infra-estrutura completa na porta da fábrica; bônus de 3%, garantidos pelas
empresas do Pólo Petroquímico de Camaçari, sobre as compras de matérias-primas para as
indústrias de Transformação Plástica do Estado; iii) Informática - Programa de Informática,
52
Eletrônica e Telecomunicações: diferimento no lançamento do ICMS para a saída do produto, na
importação de componentes, partes e peças para fabricação de produtos de informática, eletrônica
e telecomunicação para empresas situadas no Distrito Industrial de Ilhéus; crédito fiscal de 100%
do ICMS destacado na venda do produto; crédito fiscal de 5% do ICMS para estabelecimentos
comerciais, na saída interna desses produtos; redução de carga tributária para 7% do ICMS nas
operações de saída para hardwares e softwares. iv) Diferimento do ICMS na importação de bens
para o ativo - Desoneração do ICMS: na importação de máquinas, equipamentos, implementos e
bens do ativo fixo para projetos industriais e agropecuários. v) Crédito Presumido de ICMS: nas
saídas de veículos automotores, bicicletas e triciclos, inclusive seus componentes - 75% do
imposto incidente, nos cinco primeiros anos, e até 37,5% do sexto ao décimo ano; calçados, seus
insumos e componentes, bolsas, cintos e artigos de malharia - até 99% durante o período de até
vinte anos; móveis - 90% durante o período de até 15 anos; preservativos - 70% nos primeiros
dez anos de produção; processamento, conservação e fabricação de conservas de peixes e
crustáceos - 90% nos primeiros dez anos de produção; artigos sanitários de cerâmica - até 85%
nos primeiros 10 (dez) anos de produção; fiação, tecelagem e confecção - 90% nos primeiros 15
anos de produção; azulejos e pisos - até 85% nos primeiros dez anos de produção, desde que
fabricados ou montados neste Estado a partir de 25/01/97; diferimento no lançamento e
pagamento do ICMS pelo recebimento do exterior, no momento em que ocorrer a saída do
estabelecimento importador e nas operações de recebimento do exterior, efetuadas por
estabelecimentos industriais do setor de fiação e fabricação de tecidos. vi) Agroindústria: polpas,
sucos, néctares e concentrados de frutas: crédito presumido de até 70% do ICMS devido. vii)
Programa de Empreendimentos Turísticos: financiamento de obras civis, instalações, máquinas e
equipamentos, transportes turísticos, marinhos ou rodoviários, equipamentos utilizados para a
prática de esportes e lazer, comércio de artesanato e arte, terminais marítimos de pequeno porte:
até 70% do investimento para ampliação ou reforma; e até 60% para implantação de hotéis e
restaurantes.
Além dos incentivos fiscais oferecidos pelo estado da Bahia, o investidor pode, também,
beneficiar-se de incentivos federais como os oferecidos pela Sudene, Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e
outros estabelecimentos de âmbito federal.
53
Outro programa de incentivo fiscal ofertado pelo governo baiano é o Programa Especial
de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia (Proauto), que foi instituído pela Lei nº 7.537, de 28
de outubro de 1999. O Programa tem por finalidade estimular a implantação e o desenvolvimento
de empreendimentos industriais do setor automotivo, mediante a concessão de incentivos fiscais,
mas contempla, também, a concessão de financiamentos bancários, de longo prazo e para capital
de giro, com encargos subsidiados.
O Proauto foi elaborado com base nas negociações desenvolvidas com a montadora Ford
e prevê a concessão de incentivos a fabricantes de veículos que se comprometam, isoladamente
ou em conjunto com seus fornecedores, a realizar investimentos superiores a R$ 800 milhões no
Estado. Em linhas gerais, o programa contém todas as garantias dadas pelo Governo da Bahia à
Ford, cujo empreendimento previa um investimento da ordem de US$ 1,2 bilhão.
Os benefícios são extensivos aos fornecedores de autopeças e aos sistemistas, com
exceção dos financiamentos para capital de giro, destinados apenas às montadoras e que prevê
limite de até 12% do faturamento bruto dos produtos tributados comercializados no Estado,
durante 15 anos, com carência de até 10 anos e prazo de 12 anos para amortização. Além disto,
poderão ser concedidos também financiamentos para investimentos fixos e despesas relativas à
implantação do empreendimento, pelo prazo máximo de 15 anos, com carência de cinco (5) anos
a partir da liberação de cada parcela e pagamento em até 120 prestações mensais, com juros de
6% ao ano, sem atualização monetária, ainda assim capitalizáveis durante a carência.
O Proauto ainda prevê autorização para o governo realizar obras de infra-estrutura para
atender aos projetos e assegura uma série de benefícios na área de ICMS, que podem ser
resumidos pela concessão de diferimento do imposto que seria pago por fornecedores e
sistemistas, e crédito presumido de até 100% do imposto incidente nas operações do produto
final.
Para lastrear os incentivos concedidos sob a forma de financiamento, o Governo da Bahia
criou também, com a mesma Lei nº 7.537, o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico
54
(Fundese), administrado pela Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia) e
regulamentado pelo Decreto nº 7.798/00, com efeitos a partir de 06/05/2000.
2.5.2.3 Incentivos Fiscais em Pernambuco
A Lei nº 10.649, de 25/11/1991 instituiu o Fundo Cresce Pernambuco, com o objetivo de apoiar e
incrementar o desenvolvimento industrial do Estado. O órgão gestor do fundo foi o Banco do
Estado de Pernambuco S.A (Bandepe), ficando atribuída ao Conselho Estadual de Política
Industrial, Comercial e de Serviços (Condic) a competência para deliberar sobre os pleitos de
concessão de incentivos com recursos do fundo. Os recursos desse fundo tinham as seguintes
finalidades:
I – Financiamento:
a) destinação: investimento fixo ou capital de giro, ou ambos, cumulativamente;
b) prazo de fruição do financiamento: 8 (oito) anos, com desembolsos mensais;
c) prazo de contrato: 10 (dez) anos, sendo 2 (dois) anos de carência e 8 (oito) anos para
reembolso do financiamento, devendo as parcelas ser amortizadas mensalmente;
d) limite do valor a ser financiado, valor equivalente aos seguintes percentuais do ICMS,
de responsabilidade direta do contribuinte, devido pelas saídas, recolhido em cada período fiscal.
II – Aquisição de terrenos e execução de obras de infra-estrutura e de instalações,
objetivando a implantação.
O Estado de Pernambuco criou, em 22/12/1995 (Lei nº 11.288), o seu programa de
incentivos fiscais, denominado Prodepe, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento
industrial, especialmente em relação aos setores considerados relevantes e prioritários para a
economia do Estado, mediante a concessão de financiamento. Para a consecução desse
financiamento ficou instituído o Fundo Prodepe 1, a ser gerido pelo Bandepe.
A Lei nº 11.675, de 11/10/1999, consolida e altera o Prodepe 1, criando o que se
convencionou chamar de Prodepe 2. O Programa tem a finalidade de atrair e fomentar
55
investimentos na atividade industrial e no comércio atacadista de Pernambuco (Importador e
Central de Distribuição) mediante a concessão de incentivos fiscais e financeiros - Crédito
Presumido. O propósito seria o de adotar uma política compensatória capaz de atrair um número
maior de indústrias, sejam brasileiras ou internacionais, na crença de que a atividade industrial é,
juntamente com o agronegócio, na maioria dos países, a principal responsável pelo crescimento
exponencial da economia, não só pela geração de emprego que propicia, mas, sobretudo, pelo
intercâmbio e adoção de novas tecnologias, como também pela intensificação de outras
atividades periféricas que proporciona, seja nos campos da pesquisa, desenvolvimento e inovação
ou mesmo nas atividades comerciais e de prestação de serviços.
É com esse propósito que há a necessidade de se prospectar as políticas de incentivos
fiscais desenhadas e utilizadas por cada um dos principais concorrentes, para se evitar que todos
os benefícios concedidos, visando à atração das grandes indústrias e os investimentos públicos,
acabem migrando para os Estados vizinhos: cearenses, paraibanos e baianos, em detrimento da
população pernambucana.
Seria importante também, conhecer as expectativas das empresas em relação a outros
incentivos possíveis, embora a sua adoção venha a depender também de estudos internos a serem
desenvolvidos em cada Estado, observando-se sua real capacidade de abdicar de potenciais
receitas, em detrimento de uma maior eficiência na gestão da máquina pública. No entanto, esse
assunto, em especial, não é objeto de estudo e muito menos faz parte do escopo deste trabalho.
Um estudo mais aprofundado dessas questões poderia revelar, ainda, que parte das empresas em
algum Estado instaladas também optou pelo Estado em função de algum tipo especial de
incentivo fiscal concedido ou de incentivo não fiscal.
Hoje a atual estrutura (Lei nº 13.280/2007), destina-se a atrair novos investimentos e
manter em seu território aqueles já existentes. O Prodepe compreende um conjunto de incentivos
fiscais, direcionados para alguns setores da atividade econômica, entre os quais se destacam o
industrial, a central de distribuição e o importador atacadista, com a seguinte classificação: I)
Estímulo à Atividade Industrial – os Setores Prioritários são: Agroindústria (exceto
sucroalcooleira); Metal-mecânico e Material de Transporte; Eletro-eletrônico; Minerais não-
56
metálicos (exceto cimento e cerâmica vermelha); Têxtil; Plástico; Bebidas e Móveis. Os
incentivos são: prazo de 12 (doze) anos, podendo ser renovado por igual período; crédito
presumido de 75% do imposto devido. Para os empreendimentos localizados fora da RMR há a
concessão de crédito presumido de até 95% do imposto devido. O mesmo vale para o caso de
empreendimentos automobilísticos ou farmacoquímicos, considerados agrupamentos industriais
especiais. II) Estímulo à Atividade Relevante - para os demais setores, chamados de relevantes:
prazo de 8 (oito) anos; crédito presumido de até 47,5% do saldo devedor; ampliação do incentivo
para empreendimentos localizados fora da RMR através da concessão de crédito presumido de
até 47,5% do imposto devido independente da similaridade pelo prazo de 8 (oito) anos. III)
Estímulo à Central de Distribuição (CD) – a) na saída do produto: crédito presumido do
recolhimento do imposto correspondente a 3% do valor das saídas interestaduais, por 15 (quinze)
anos; b) na entrada do produto: crédito presumido de 3% do valor das transferências de produtos
de estabelecimento industrial localizado em outra unidade da Federação, por 15 (quinze) anos. A
CD não possui incentivos para as vendas internas. IV) Estímulo ao Comércio Importador – Os
incentivos são: a) prazo de 7 (sete) anos; b) diferimento do ICMS incidente na importação; c)
crédito presumido, na saída subseqüente nos percentuais de: 3,5% do valor da importação,
quando a alíquota for inferior ou igual a 7%; 6% do valor da importação, quando a alíquota for
superior a 7% e inferior ou igual a 12%; 8% do valor da importação, quando a alíquota for
superior a 12% e inferior ou igual a 17 %; 10% do valor da importação, quando a alíquota for
superior a 17%. d) Nas operações interestaduais, crédito presumido correspondente a 47,5% do
imposto apurado sobre as saídas.
2.5.2.3.1 – Condições para concessão do incentivo fiscal em Pernambuco
Os incentivos fiscais, no estado de Pernambuco, são concedidos por meio de decreto do
Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), específico para cada empresa e
com início de contagem do prazo de fruição a partir do primeiro dia do mês imediatamente
subseqüente ao da publicação do Decreto.
Para obtenção do benefício, as empresas devem elaborar projetos específicos, onde
apresentam em detalhes os números do empreendimento, tais como produtos a serem elaborados,
57
faturamento previsto, quantidades e unidades produzidas, localização geográfica do investimento
e também a previsão de empregos a serem gerados. O projeto deve ser apresentado em três vias,
na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), que devolverá uma via
sob protocolo, reterá outra via para análise e encaminhará a terceira via para apreciação pela
equipe técnica da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
As equipes técnicas da AD Diper e da Sefaz realizam análises distintas dos projetos, com
ênfase nos méritos sócio-econômicos e no enquadramento legal. Na Sefaz é também observada a
questão da isonomia, uma vez que a concessão de determinados incentivos pode resultar em
direito a ser reivindicado pelas empresas já instaladas no Estado, implicando redução no volume
de arrecadação de impostos. A política de incentivos fiscais adotada em Pernambuco não permite
a geração de saldos credores de ICMS, tampouco que alguma empresa venha a obter redução dos
valores que já vêm recolhendo aos cofres do Estado.
Após as análises individualizadas das equipes da Sefaz e da AD Diper, é realizada a
reunião do Comitê Diretor do Prodepe, que é um órgão colegiado que precede, em sua análise, ao
Condic. É no Comitê Diretor que são discutidas as eventuais divergências entre as equipes de
análise, para que o Comitê decida pelo encaminhamento ou não do pleito ao Condic. O grupo tem
a coordenação do secretário de Desenvolvimento Econômico e conta com a participação dos
secretários da Fazenda; Ciência, Tecnologia e Meio-Ambiente; além de representantes da AD
Diper e da própria Sefaz.
É importante frisar que, em que pese serem analisados os méritos sócio-econômicos dos
projetos, a quantidade de empregos a serem gerados não é determinante na concessão do
benefício. Independentemente do porte da empresa ou da quantidade de empregos que poderá
gerar, os incentivos fiscais serão concedidos se houver o enquadramento da empresa nas
condições estabelecidas pelo programa. Por se tratar, porém, de um programa que concede
incentivos por meio da diminuição do saldo devedor a ser apurado, para fins de recolhimento à
Sefaz, apenas as empresas legal e formalmente constituídas podem obter o benefício.
58
QUADRO 1 - INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS NOS ESTADOS DE Pernambuco, Ceará e Bahia - 2008
CARACTERÍSTICAS DOS INCENTIVOS
PERNAMBUCO CEARÁ BAHIA
Denominação do programa
Prodepe-Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco
FDI - Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará
Desenvolve – Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica da Bahia
Base legal Lei 11.675, de 11.10.1999 e Decreto 21.959, de 27.12.1999, com respectivas alterações (1)
Lei 10.367, de 07.12.1979 e Decretos 27.039 e 27.040, de 09.05.2003.
Lei 7.980, de 12.12.2001 e Decreto 8.205, de 03.04.2002, com respectivas alterações
Estrutura do incentivo Concessão de crédito presumido para apuração do saldo devedor do ICMS.
Financiamento de percentual do ICMS, mediante diferimento.
Dilação de prazo para o pagamento de parte percentual do ICMS
% do ICMS incentivado Para os setores enquadrados nos agrupamentos prioritários, até 75% na RMR, 85% na Zona da Mata, 90% no Agreste e 95% no Sertão. Para os demais setores, 47,5%. Há também incentivos menores para importadores atacadistas e centrais de distribuição.
De 25% a 75% a ser definido de acordo com a pontuação do empreendimento, que leva em consideração o valor do investimento, setor, número de empregos, consumo de insumos e serviços locais e responsabilidade social, cultural e ambiental.
70%, 80% ou 90% a depender da pontuação calculada, considerando-se a geração de empregos, desconcentração espacial dos adensamentos industriais, integração de cadeias produtivas e de comercialização, vocação para o desenvolvimento regional, tecnológico, responsabilidade social e impacto ambiental.
Prazo de fruição do benefício
Até 12 anos para os agrupamentos prioritários e 08 anos para os demais.
10 anos, para pontuação acima de 50 pontos; 8 anos para 35 a 50 pontos; 05 anos para pontuação abaixo de 35 pontos. Os prazos podem ser 50% maiores, a depender dos investimentos em ampliação e dos empregos gerados.
Até 12 anos.
Carência Não se aplica, por não se tratar de financiamento e sim crédito presumido.
36 meses 72 meses
Redução para reembolso do financiamento
Não se aplica, pelos mesmos motivos acima.
De acordo com a pontuação, considera-se o retorno de 25%, 15% ou 10% .
Até 90% de desconto sobre o saldo devedor para antecipação do pagamento em 05 anos, 85% para antecipação em 04 anos, 80% para antecipação em 03 anos, 40% para antecipação em 02 anos e 30% para antecipação em 01 ano.
Encargos financeiros Não se aplica, pelos mesmos motivos acima.
TJLP Juros calculados caso a caso, mas limitados à TJLP
59
QUADRO 1 - INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS NOS ESTADOS DE Pernambuco, Ceará e Bahia – 2008
(continuação)
CARACTERÍSTICAS DOS INCENTIVOS
PERNAMBUCO CEARÁ BAHIA
Taxa de Administração 2% do total dos benefícios utilizados, mês a mês, limitado a 10.000 UFIR, no interior do estado e sem limite na RMR.
3,5% sobre o valor de cada desembolso
Não é cobrada a taxa de administração.
Observações Existem outros programas específicos, criados para atender a segmentos como automotivo, farmacoquímico, naval etc.
O Desenvolve não considera como novo projeto, para fins de incentivo, aquele que resulte da transferência de ativos da mesma empresa ou de terceiros, oriundos da Região Nordeste.
(1) Alterada pelas Leis 11.937, de 04.01.2001, 12.075, de 02.10.2001, 12.138, de 19.12.2001, 12.266, de 20.09.2002; 12.308, de 19.12.2002; 12.528/2003; Lei Complementar Estadual no. 060/2004; LC Estadual no. 068/2005; Leis no. s 13.031/2006, 13.280/2007, 13.449/2008 e 13.485/2008.
2.6. A polêmica e desejável Reforma Tributária Devido ao acirramento da disputa entre os Estados brasileiros, que está levando a guerra
fiscal para os limites da legalidade, diversas rodadas e tentativas de negociação, para obtenção de
consenso, já foram realizadas pelo Confaz, sem que se obtivesse êxito ou sequer boas
perspectivas de se encontrar uma solução capaz de acomodar os interesses de todos os Estados.
Por entenderem que a “guerra fiscal” é travada mediante concessão, à revelia da lei, de
incentivos fiscais e financeiros relacionados ao ICMS, os críticos da sistemática avaliam que a
prática contribui apenas para prejudicar as já deterioradas condições financeiras dos Estados que
concedem os benefícios. Por outro lado, verifica-se que, na ótica dos governos estaduais que
adotam a prática, os resultados almejados têm sido alcançados, ainda que estejam, a cada dia,
mais complexas as negociações envolvendo a concessão de incentivos, devido à dinâmica
perversa do processo que termina por tornar vencedores os Estados financeiramente mais
poderosos e capazes de suportar o ônus das renúncias e, ainda assim, assegurar razoáveis
condições de produção. É óbvio que existem erros de sinalização econômica que criam
60
divergências entre os objetivos nacionais e estaduais e também entre as estratégias de curto e
longo prazo, para que o Estado alcance uma melhor condição de desenvolvimento.
A Lei Complementar nº 24/75 veda concessões de isenções e outros incentivos
relacionados ao ICMS, salvo quando previstas em convênios celebrados em reuniões do Confaz.
A aprovação da concessão de benefícios dependeria de decisão unânime dos Estados, mas o que
se observa, de fato, é um descumprimento da legislação pela maioria das unidades federativas. Se
houvesse um interesse e uma determinação maior para por fim ao atual estágio da disputa fiscal
entre os Estados, bastaria se exigir o cumprimento da legislação para que as guerras fiscais
acabassem. Há, porém, boas razões, por parte dos Estados que adotam a prática para continuarem
concedendo incentivos, sobretudo em função dos ganhos econômicos e políticos que a atração de
investimentos e a geração de empregos acarretam para que a guerra fiscal continue a ocorrer, e,
enquanto esses benefícios forem admitidos, dificilmente a lei será rigorosamente cumprida.
A despeito da questão legal, várias tentativas de viabilizar a aprovação, no Congresso
Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vêm sendo frustradas. Em 1995, por
exemplo, tramitou a PEC nº 175/95 que sugeria a criação de mecanismos que possibilitassem a
adoção do princípio de destino, na cobrança do ICMS, mas deixava a cargo do Senado Federal a
decisão de colocá-la ou não em prática.
O que ocorre é uma clara omissão das autoridades do Governo Central, seja no âmbito do
Executivo ou do Legislativo, para resolver o problema. Qualquer decisão tomada tende a
contrariar interesses relevantes de diversos Estados, sejam eles favoráveis ou não à medida. A
rigor, pode-se afirmar que é de interesse de todos os Estados da Federação colocar um fim na
situação de quase leilão fiscal que as empresas privadas realizam, antes de decidirem pela
localização geográfica mais adequada para seus investimentos. É, também, bastante aceitável, em
face da dinâmica do desenvolvimento, que se incluam entre os objetivos da política de
desconcentração dos investimentos condições diferenciadas para estimular o desenvolvimento
regional em condições igualitárias ou, ao menos, mais equilibradas. O problema está, porém, no
fato de que os objetivos citados deveriam ser buscados e perseguidos sob a coordenação do
Governo Central e não no âmbito dos Estados, já que isto pode trazer resultados desastrosos, com
a evolução dos mecanismos e abrangência dos benefícios concedidos, em alguns Estados já
61
dissimulados sob a forma de financiamentos ou equalização de taxas de juros até para operações
bancárias de capital de giro.
Há também a questão do desgaste político que certamente decorrerá da aprovação de uma
nova PEC, a exemplo da PEC nº 31-A, de 2007 e de autoria do deputado Virgílio Guimarães, que
“altera o sistema tributário nacional, unifica a legislação do imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, dentre outras providências”, ora em tramitação no Congresso
Nacional. Pelo substitutivo adotado pela Comissão Especial, o inciso VII, do Artigo 155, prevê
que “relativamente a operações e prestações interestaduais, nos termos da lei complementar: a) o
imposto pertencerá ao Estado de destino da mercadoria ou serviço, salvo em relação à parcela de
que trata o item “b”; b) a parcela do imposto equivalente à incidência de 2% (dois por cento)
sobre o valor da base de cálculo do imposto pertencerá ao Estado de origem da mercadoria ou
serviço, salvo nos casos de operações e prestações sujeitas a uma incidência inferior à prevista
nesta alínea, hipótese na qual o imposto pertencerá integralmente ao Estado de origem;...”.
A PEC nº 31 propõe a vedação, a partir da data da promulgação da Emenda
Constitucional, da concessão ou prorrogação de isenção, redução de base de cálculo, crédito
presumido ou quaisquer outros incentivos e benefícios fiscais ou financeiros relativos ao imposto,
inclusive a novos contribuintes, dos incentivos e benefícios mantidos nos termos do § 3º, inciso
V, estabelecendo também, como proposta, uma regra de transição e duração dos incentivos
fiscais já concedidos pelos Estados, fixando datas e prazos para que tais incentivos sejam
publicados nos respectivos Diários Oficiais, bem como para que seja efetuado o registro e o
depósito da documentação comprobatória correspondente aos atos concessórios dos incentivos e
benefícios concedidos, junto ao Confaz.
Obviamente, um programa de ajuste fiscal requer, entre muitas outras medidas, que o
Governo Central adote uma posição frontalmente contrária à guerra fiscal entre os Estados,
usando de todos os meios possíveis para coibi-la. A guerra fiscal é fator de atrito entre as
unidades da Federação, mas os Estados, em geral, não tomam qualquer atitude concreta para
finalizá-la porque são participantes ou vislumbram, de alguma forma, a possibilidade de vir a
62
participar. Isto porque, apesar de, em tese, haver uma perda para o País, existem motivações de
caráter público que levam os Governos a adotarem a prática. A defesa dos interesses nacionais
fica, na maioria das vezes, subordinada aos interesses do Estado federado, até porque, nestes
casos, o interesse do Estado é palpável e gera efeitos imediatos sobre o emprego e a renda da
população, diferentemente das ações do poder público quando destina a arrecadação, na maioria
das vezes, para manutenção do aparato e da máquina estatal. A própria Fazenda estadual pode
sair lucrando com a concessão dos incentivos, primeiramente por passar a arrecadar um imposto,
ainda que reduzido, que não entraria em seus cofres se o investimento fosse implantado em outro
Estado. Em segundo lugar, teria ainda o benefício indireto do aumento da renda e o conseqüente
consumo, em função dos novos postos de trabalho gerados, com implicações positivas no caixa
do Estado.
A solução para a questão reside na mudança da sinalização econômica, de modo a que se
desestimule a participação na guerra fiscal. A simples proibição da prática não tem se mostrado
eficaz e, em geral, atende somente aos interesses dos Estados mais desenvolvidos, que já contam,
em seus respectivos territórios, geralmente encravados no Sul e Sudeste do País, com grandes
parques industriais instalados e com uma infra-estrutura bem mais competitiva que as outras
regiões. Por outro lado, a simples adoção do princípio de destino, nas operações interestaduais,
poderia, na prática, eliminar a guerra fiscal, impondo-lhe fortíssima restrição à eficácia dos
incentivos via ICMS.
O princípio de destino, uma vez adotado, traria ainda outras vantagens, como possibilitar
a isenção ou redução de alíquota para os produtos destinados as famílias mais pobres e aumentar
a arrecadação dos Estados importadores líquidos, em comércio interestadual, que são, em geral,
os Estados mais pobres, evitando que parte do imposto pago pelo consumidor de um Estado
pobre acabe contribuindo para aumentar a arrecadação dos Estados mais ricos. Neste caso, o que
se caracteriza como vantagem para o Estado mais pobre é também o que se constitui na maior
dificuldade para implantação da medida. São Paulo, por exemplo, é um exportador líquido no
comércio interestadual e sofreria significativa perda de sua arrecadação total, o que poderia, num
primeiro momento, trazer sérias dificuldades para a administração das contas do Estado.
63
Por todos os motivos acima, fica realmente difícil a aprovação de quaisquer propostas de
reforma tributária no País, num horizonte de curto prazo. A adoção do princípio de destino, desde
que implantada de forma gradativa para viabilizar os ajustes necessários no caixa dos Estados
considerados exportadores líquidos, como São Paulo, parece, no entanto, ser a medida mais justa
e adequada para o caso, tendo em vista que, historicamente, boa parte dos recursos destinados ao
desenvolvimento da região Nordeste, através do Finor, por exemplo, mediante a alocação de
recursos em empresas que se implantaram no Nordeste, retornaram para os Estados mais
desenvolvidos sob a forma de imposto e até mesmo de consumo, tendo em vista que os bens de
produção ou máquinas adquiridas vinham, originariamente, de estados como São Paulo. Assim,
boa parte dos desembolsos efetuados pela Sudene, BNB e até mesmo BNDES, para viabilizar a
implantação de empreendimentos industriais e também agropecuários no Nordeste, foram
carreados para pagamento da aquisição de máquinas e equipamentos produzidos nos Estados do
Sul e/ou Sudeste, que ainda ficaram com parte do ICMS incidente sobre o consumo da população
nordestina.
64
3. O SETOR ELETRO-METAL-MECÂNICO: ORIGENS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA De acordo com KEHRLE (2006), a história do setor EMM tem origem na cana de açúcar:
“A indústria metal-mecânica em Pernambuco tem raízes fincadas na cana de açúcar e, como registrou Celso Furtado, o que mais singularizou a implantação da empresa do açúcar foi, devido ao grande porte, seu processo de formação de capital, exigindo grandes inversões em importação de materiais de construção, mão de obra especializada e equipamentos, além da compra de escravos. De um lado, o engenho, e posteriormente a usina, formaram uma tradição mecânica e treinaram mão de obra industrial em uma escala sem paralelo no Nordeste. Por outro lado, a indústria de açúcar propiciou o desenvolvimento no estado de uma rede de empresas metal-mecânicas de apoio à atividade açucareira. Emblemático desse processo é que a primeira fundição do Brasil haja surgido, no Recife, em 1829, destinada a atender as necessidades de produção de equipamentos mecânicos para a indústria açucareira que entrava então na era do vapor”. (KEHRLE, 2006).
O desenvolvimento da indústria de doces artesanais, em Pesqueira, embora em menor
escala, também contribuiu para o desenvolvimento do setor, quando ainda no século XIX
começou a ganhar importância relativa para a economia e a cultura do Agreste pernambucano. As
fábricas de doces artesanais de Pesqueira foram pioneiras no Brasil, ainda no ano de 1907,
quando a Peixe e Fábrica Rosa se instalaram na cidade, sendo ainda mais incentivada com a
chegada da energia elétrica, já em 1914. Com isto, o segmento metal-mecânico ganhou ainda
maior impulso e começaram a se instalar, na região, fábricas de artefatos de alumínio e
embalagens metálicas, para utilização pelas fábricas de doces.
A literatura historiográfica mostra que a indústria metal-mecânica, em Pernambuco,
começou a ganhar força entre o final do século XIX e o início do século XX, com a
transformação dos antigos engenhos bangüês em usinas, impulsionada pela modernização de suas
estruturas fabris. Foi a necessidade de manutenção dos equipamentos que deu o impulso para o
surgimento das primeiras fundições no Estado, como a pioneira Fundição Aurora, que foi
também uma das primeiras a se implantar no Brasil.
Segundo a 10ª. Edição da pesquisa “Empresas e Empresários – Setor Metal-Mecânico”
(2007), não se tem um registro exato sobre qual teria sido a primeira fundição brasileira, nem
mesmo onde ou quando ela surgiu, mas a evidência da relação com o setor sucroalcooleiro pode
65
ser comprovada pelo fato de que a Fundição Aurora, fundada em Recife no ano de 1829,
produzia equipamentos mecânicos que foram responsáveis pelo ingresso da indústria açucareira
na “era do vapor”.
Nos anos 1930, a normatização das relações entre patrões e empregados promoveu uma
verdadeira revolução nas condições de trabalho, melhorando-as e reduzindo as jornadas diárias, a
partir da implantação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obra da administração
Getúlio Vargas. Isso levou as empresas a buscarem uma melhoria no patamar tecnológico das
fábricas e deu maior densidade econômica ao setor, no Estado, com a implantação de empresas
importantes como a Fundição Capunga, a Fundição Pessoa de Queiroz e a Cosinor, todas
instaladas na década de 1930.
A dificuldade de importar equipamentos e peças de reposição para a indústria
sucroalcooleira, durante a Segunda Guerra Mundial (1939/45), determinou um novo pico de
crescimento para o setor. A Cosinor transformou-se em um dos maiores e mais importantes
empreendimentos siderúrgicos do País, fornecendo máquinas e equipamentos para as usinas e
destilarias de toda a Região Nordeste.
A criação da CSN e da Companhia Vale do Rio Doce, no início dos anos 40, além da
criação, por parte do Governo Federal, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)
contribuíram para acelerar o crescimento da indústria nacional, que ganhou ainda maior impulso
com a política desenvolvimentista implementada alguns anos depois, no Governo Juscelino
Kubitschek (1956-1961). Foi nesse período que surgiram importantes indústrias em Pernambuco,
dentre elas a Acumuladores Moura (1957), ainda hoje localizada em Belo Jardim e considerada
uma das referências nacionais na produção de baterias.
As décadas seguintes trouxeram novas indústrias, seja pela política de incentivos fiscais
que foi ampliada durante o governo de Cid Sampaio, ou ainda pela implantação do distrito
industrial do Cabo, que viabilizou a instalação da Companhia Pernambucana de Borracha
Sintética (Coperbo). A aquisição de uma siderúrgica (Açonorte) pelo grupo Brennand, em 1965,
foi considerado um grande avanço para a indústria pernambucana. Posteriormente, o
66
empreendimento foi vendido para o Grupo Gerdau, mas continuou produzindo aços longos para
fornecimento à indústria da construção civil. Em 1966, outro importante marco para o setor foi a
inauguração da montadora de veículos Willys Overland do Brasil, que passou a produzir, em
Pernambuco, veículos automotores de passeio e também utilitários, sendo posteriormente vendida
à Ford do Brasil, que desativou a linha de montagem e hoje se limita a fabricação de cabos e
chicotes para veículos automotivos.
A história da indústria de produtos elétricos, segundo KEHRLE (2006), tem origem
diferente.
“A indústria de produtos elétricos tem outra origem. Seu desenvolvimento no espaço pernambucano está associado ao processo de industrialização liderado pela SUDENE, utilizando-se dos incentivos fiscais como principal atrator de investimentos. Trata-se de uma indústria de baixa territorialidade, com frágeis laços com a economia local, da qual talvez se possa afirmar que a principal contribuição para a economia estadual decorre dos postos de empregos que gera. A despeito de sua baixa territorialidade, a implantação dessas empresas tem a vantagem de incluir Pernambuco no quadro da produção internacional. Muitas das empresas aqui instaladas operam em escala multinacional, utilizando técnicas de produção e comercialização avançadas em relação ao padrão médio estadual. Por mais fraca que seja a interação entre empresas é inevitável algum efeito de spillover no espaço econômico estadual.” (KEHRLE, 2006).
Durante as décadas de 70 e 80, houve uma forte capitalização do País, às custas de um
elevado endividamento externo, que propiciou elevados investimentos em obras públicas,
fazendo surgir novas indústrias, inclusive a Alumínio S/A (ASA), que trabalhava com
extrudados, laminados e tampas, atendendo às necessidades dos setores elétrico e de
eletrodomésticos, entre outros. A retração que se seguiu, na atividade industrial, decorrente das
diversas crises internacionais ocorridas a partir do fim do chamado “milagre econômico”,
diminuiu o ritmo dos investimentos no Estado, mas mesmo assim ainda deixou espaço para que
algumas empresas, como a Kronorte e a Koblitz pudessem ganhar mercado e, no caso desta
última, se tornar pioneira no segmento de produção de energia.
Foi então nos anos 1990, que a produção da indústria EMM de Pernambuco viveu dois
momentos distintos: o fechamento de diversas indústrias pernambucanas, que não se
modernizaram, e o surgimento de novas empresas ao final da década, com a retomada dos
investimentos públicos em infra-estrutura.
67
Houve uma forte diversificação na oferta de produtos, que começaram a incorporar
características comuns entre os setores metal-mecânico e de eletroeletrônicos, que passaram a
integrar um conceito único, para obter maior margem competitiva.
A abertura de capital, promovida no Governo Collor de Melo (1991/1992), trouxe como
primeira conseqüência uma elevação substancial na importação de produtos estrangeiros, que se
apresentavam mais sofisticados, eficientes e até mesmo mais baratos, levando as empresas
nacionais a enfrentarem sérias dificuldades para competir com o produto importado, devido à
defasagem tecnológica do parque fabril nacional.
Segundo dados do IBGE e da Fiepe, 4.942 postos de trabalho deixaram de existir na
atividade industrial pernambucana. Além da abertura do mercado brasileiro, contribui para a
redução do número de empregos a incorporação de novos processos e a automatização de rotinas,
que transferiram parte do trabalho realizado pela mão-de-obra para as próprias máquinas.
Por se caracterizar como indústria de base e fornecedora dos meios de produção para
outras indústrias, o impacto da crise dos anos 1990 atingiu com maior intensidade o setor EMM,
que somente começou a reagir a partir do final da década, com a promoção de ajustes em seus
sistemas produtivos e a retomada dos investimentos públicos em infra-estrutura.
Novas indústrias começaram a surgir e a construção civil retomou um ritmo de
crescimento, promovendo assim a maior necessidade de compra de equipamentos que, desta vez,
devido à estabilização do Real em relação ao Dólar, permitiu uma maior participação da indústria
nacional na disputa pelo mercado consumidor.
Particularmente em Pernambuco, os investimentos realizados no Porto de Suape e a sua
localização estratégica, em relação à Região Nordeste (num raio de 800 km, concentra-se 90% do
PIB Nordestino e sete das nove capitais da Região) e sua integração com o mundo (maior
proximidade com a Europa, Estados Unidos e África), trouxe uma nova dinâmica para a
economia do Estado, no século XXI, elevando os investimentos públicos e privados e, com isto,
68
fortalecendo e reestruturando o setor EMM, onde a demanda se mostra crescente, atraindo
investimentos privados das grandes corporações nacionais e internacionais.
São esses dois sub-setores (metal-mecânico e produtos elétricos) que compõem o setor
EMM, que tem como principal característica a fragilidade de seus vínculos que, de tão
diversificado, dificultam qualquer tentativa de classificação como “clusters”, “arranjos
produtivos” ou mesmo “complexo industrial”, embora seja comum examinarem-se as ligações
entre as empresas que compartilham de um mesmo território e suas relações com o ambiente
onde estão inseridas através de metodologias de arranjos e sistemas produtivos locais.
O setor EMM, no entanto, não pode se enquadrar em tais conceitos devido à dispersão
geográfica (em que pese existir uma relativa concentração na RMR) e também à fragilidade de
vínculos entre os agentes produtivos.
3.1. Características básicas e composição dos subsetores em Pernambuco
Devido à diversificação dos segmentos que o compõe, o setor EMM pode ser considerado
bastante complexo e singular. Sua abrangência vai da construção naval à fabricação de autopeças,
envolvendo atividades de alto dinamismo, grau de internacionalização e elevado potencial
estruturador, gerando efeito dinâmico na economia. A construção naval e a produção de
automóveis são exemplos de atividades que utilizam tecnologia de ponta e têm alto grau de
globalização no seu comércio, mas que a exemplo da maioria dos bens intermediários e de capital
produzidos pelo setor EMM, são extremamente sensíveis às oscilações econômicas e ao nível de
atividade da produção industrial. Nos Países considerados emergentes, onde os fundamentos
econômicos ainda não estão bem consolidados, as taxas de juros e a disponibilidade de crédito
são fatores que influenciam diretamente na produção do setor.
A produção do segmento EMM está associada, tipicamente, à montagem e fabricação de
componentes e seus processos produtivos característicos podem ser sob encomenda, produção em
série ou também em lotes. Os maiores produtores mundiais, e também os principais responsáveis
pelos avanços tecnológicos do setor, estão nos Estados Unidos, Japão, Alemanha, China e Rússia,
69
estes dois últimos bastante fortes na exportação de bens intermediários ou de materiais fundidos,
onde o Brasil, a Coréia do Sul e Taiwan também são competitivos, devido à disponibilidade de
mão-de-obra e matérias-primas, itens que se constituem em parte importante na composição de
custos de produção de ferro fundido. Outra característica importante é que, dentro do próprio
segmento, existem sub-setores que são os principais fornecedores de matéria-prima para a própria
indústria metal-mecânica.
As empresas que produzem bens de capital estão classificadas, por exemplo, dentre as que
adotam processos produtivos sob encomenda, tendo em vista que o processo de venda da
produção é altamente técnico e especializado, exigindo uma parceria e maior interação entre os
técnicos da empresa vendedora e da empresa compradora.
As empresas que têm processos produtivos de fabricação em série são aquelas que
possuem uma maior homogeneidade no seu produto, que pode ser vendido para uma clientela
diversificada. São, em geral, peças e componentes de aplicabilidade universal, tais como
rolamentos, engrenagens, parafusos, chapas de aço, etc. Sua eficiência vem da padronização e da
qualidade do produto, que é fundamental para sua maior competitividade no mercado.
A produção em lotes está associada, geralmente, a clientes únicos, que consomem grandes
quantidades de um determinado produto. São muitas vezes específicos e não tão flexíveis como
no caso das empresas que produzem sob encomenda, mas exigem mobilidade suficiente para
adaptação às necessidades de mudanças no portfólio de produtos. É o caso das empresas de
autopeças, que fornecem para as indústrias automobilísticas.
A indústria EMM possui uma grande diversidade de produtos, que são classificados da
seguinte forma:
• METALURGIA BÁSICA – reciclagem de sucata de baterias e de ferro, transformação de
chumbo bruto em refinado, perfilados de alumínio, laminados, etc;
• FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL – exclusive máquinas e equipamentos –
esquadrias de alumínio e metal, embalagens de alumínio, estruturas metálicas, etc.;
70
• FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – elevadores, evaporadores,
equipamentos de medida, caldeiras, fornos, aquecedores, etc.;
• FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO E EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA – equipamentos periféricos para máquinas eletrônicas, montagem de
equipamentos de hardware, etc.;
• FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS –
sistemas geradores de energia elétrica, pilhas, baterias, tomadas, plugs, conectores,
interruptores, acumuladores elétricos, lâmpadas;
• FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – material eletrônico básico transmissores de
rádio e televisão, controladores eletrônicos, aparelhos telefônicos, sistemas de
intercomunicação;
• FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTAÇÃO PARA USOS
MÉDICO-HOSPITALAR, INSTRUMENTOS DE PRECISÃO E ÓPTICOS,
EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL – sistemas de transferência
ininterrupto, unidade de supervisão de corrente alternada, motores industriais;
• FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E
CARROCERIAS – fabricação de tanques sobre chassis, semi-reboques, cabines,
engrenagens para veículos de 2 (duas) rodas, discos de freio, peças e acessórios para
sistemas de marcha, transmissão, direção, etc.;
• FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE – construção e
recuperação de embarcações e estruturas flutuantes, bicicletas e triciclos não-motorizados.
Em Pernambuco, as empresas que empregam mais de 100 trabalhadores apresentam a
seguinte distribuição, por subsegmento/setor de atividade, conforme mostra o Quadro 2, na
página a seguir, constituído a partir de dados do Cadastro Industrial 2007-2008, da Fiepe.
71
QUADRO 2 - DISTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS DO SETOR EMM, SEGUNDO O RAMO DE ATIVIDADE, QUE CONTAM COM MAIS DE 100 EMPREGADOS EM PERNAMBUCO - 2007-2008
Ramo de Atividade Quant.
Empresas Principais Empresas
Metalurgia Básica Produtos de Metal Máquinas e equipamentos Máqs. p/escritório e equipamentos. inform. Aparelhos e materiais elétricos Materiais eletrônicos e equips. comunic. Fab. equips. de instrument. e médico-hospit. Fab. e mont. veículos automotores, reboques Fab. outros equips. de transporte
05
13
12
01
11
04
01
03
02
Moura, Alcoa, Engeman
Aluminic, Codistil, Gerdau, Inds.Renda, Leon Heimer, Máquinas Piratininga, Microlite, Rexam, Soprano.
Alcoa, Atlas/Schindler, Engeman, Filizola,
Leon Heimer, Máquinas Piratininga, Fricon
Provider Soluções Tecnológicas
Moura, Atlas/Schindler, Koblitz, Microlite, Philips, Vishay, Impsa, TCA.
Philips, Serttel, Telemar, Vishay
Leon Heimer
Kronorte, Musashi, TCA
Estaleiro Atlântico Sul, Zummi.
Total 52
FONTE: Dados primários do Cadastro Industrial 2007-2008, da Fiepe ELABORAÇÃO: Autor. 3.2 Perfil e qualificação da mão-de-obra em Pernambuco
Como questão de extrema importância para a consolidação de uma economia competitiva,
para qualquer país, a situação educacional brasileira também se apresenta como uma séria
restrição à competitividade industrial do setor EMM, que necessita de uma mão-de-obra
72
relativamente hábil e capaz de operar máquinas e equipamentos cada vez mais modernos e
versáteis.
Dados de 2001 já apontavam que, de maneira geral, o perfil educacional dos trabalhadores
da IT apresentava melhorias em relação aos anos anteriores, indicando que cerca de 25% dos
empregados tinham, no mínimo, o segundo grau completo. Em 1990, por exemplo, este
percentual era de apenas 12%. No caso do segmento EMM, em Pernambuco, o perfil de
escolaridade se apresenta um pouco melhor, tendo em vista que 45% da mão-de-obra possuem
escolaridade ao menos equivalente ao 2º grau completo, que é o nível mínimo exigido no novo
paradigma industrial, para absorção de novas tecnologias. Em 1991, esse percentual era de
apenas 25%.
Observe-se o que diz SENA (2004):
“No caso de Pernambuco, o perfil da mão-de-obra do setor industrial foi identificado através dos dados contidos no registro Anual de Informações Sociais – RAIS, sobre os empregos, de caráter formal, originados pela indústria de transformação do Estado. O levantamento mostrou que as exigências impostas pelo paradigma tecnológico trouxeram, de alguma forma, impactos positivos no padrão educacional da mão-de-obra empregada pelo setor. As informações registraram que, pelo menos formalmente, a escolaridade dos funcionários da indústria de transformação pernambucana apresentou uma melhora durante toda a década de 1990”. (SENA, 2004).
Mesmo assim, em que pese o crescimento bastante elevado, em relação ao passado, o
percentual alcançado mais recentemente ainda é pouco significativo, ante os desafios que se
impõem ao crescimento do setor, sinalizado pelos grandes investimentos que estão se
implantando em Pernambuco, ainda mais se levarmos em conta a baixa qualidade da educação
ofertada, sendo questionável se os trabalhadores que detêm o segundo grau completo possuem
realmente as habilidades e conhecimentos suficientes para atender aos requisitos do processo
industrial moderno.
A preocupação com o atendimento aos requisitos de qualificação da mão-de-obra fica
também explícita no fato de que as tecnologias mais avançadas geram impactos sobre a força de
trabalho, podendo tais impactos ocorrer sobre o número de trabalhadores afetados ou mesmo na
natureza das profissões. Os impactos podem ser de criação de novos postos de trabalho, quando,
73
por exemplo, introduzem novas máquinas e equipamentos que necessitam de novos
trabalhadores, expandindo a produção. Por outro lado, podem também incorporar novos
processos e equipamentos que eliminam os postos de trabalho ou, ao menos, passam a requerer
um novo tipo de especialização, devido a um alto processo de automação da rotina.
Assim, não só o nível de escolaridade como, principalmente, a qualidade da educação
formal secundária são fatores determinantes para o atendimento ou não das condições exigidas
para uma maior competitividade da indústria pernambucana. De acordo com SENA (2004), “a
população sem adequada educação formal, isto é, sem educação secundária de boa qualidade, fica
literalmente excluída das atividades inseridas no paradigma microeletrônico.”.
A educação profissional também precisa ser mais bem trabalhada, tendo em vista a
carência de profissionais com formação técnica especializada. A Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), a Universidade de Pernambuco (UPE), o Centro Federal de Educação
Tecnológica (Cefet) e o Serviço Nacional da Indústria (Senai) já vêm mobilizando esforços para
profissionalizar a mão-de-obra e tentar atender aos chamamentos do setor. O próprio Estaleiro
Atlântico Sul firmou parceria com a UPE visando desenvolver um centro de excelência em
metal-mecânica, na cidade do Cabo de Santo Agostinho, com o intuito de criar, juntamente com o
Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), toda uma
rede de profissionais capazes de responder à futura demanda de mão-de-obra técnica e
qualificada, mas a velocidade com que estão chegando os investimentos em Pernambuco,
sobretudo no Complexo Industrial Portuário de Suape, estão a exigir maior empenho por parte
das autoridades governamentais e das entidades representativas dos setores produtivos, visando
evitar um provável colapso na disponibilização de mão-de-obra, o que pode provocar uma
desaceleração no processo de desenvolvimento industrial do Estado.
74
4. METODOLOGIA
4.1 Delineamento da pesquisa A pesquisa enquadra-se na linha de economia política. Trata-se de estudo do tipo
descritivo e retrospectivo, realizado através de revisão da literatura e está embasado na análise
interpretativa de dados secundários da Rais e do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged) – ambos do MTE -, da AD Diper e da Fiepe, com o máximo de
desagregação possível e tabulações especiais.
Afora isto, foram utilizados dados primários dos arquivos da AD Diper, da Sefaz e da
Fiepe, bem como informações oriundas de pesquisas diretas anteriormente realizadas com
empresas industriais incentivadas e não incentivadas. Acessados os dados e informações
necessárias, trabalhou-se com estatística descritiva, com cálculos das taxas e índices de
crescimento do emprego nos diferentes ramos industriais e porte de indústrias.
A Rais é um importante instrumento de coleta de dados, administrado pelo MTE, que visa
suprir as necessidades de controle sobre a atividade trabalhista desenvolvida no Brasil. Instituída
pelo Decreto nº 76.900, de 23.12.75, a Rais disponibiliza dados e informações do mercado de
trabalho para a elaboração de estatísticas e relatórios por parte das entidades governamentais,
constituindo-se insumo fundamental para o atendimento de necessidades de controle dos registros
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos sistemas de arrecadação e de concessão
de benefícios previdenciários, de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial
PIS/Pasep e também de estudos técnicos de natureza estatística, acadêmica, empresarial e
atuarial. Os dados mais recentemente divulgados referem-se ao exercício de 2007.
As informações sobre o mercado de trabalho foram complementadas obtendo-se
informações sobre o fluxo de admissões e dispensas, através de outra importante ferramenta
disponibilizada pelo MTE, que é o Caged, que foi instituído através da Lei nº 4.923/65, prevendo
o registro permanente de admissões e dispensas de empregados, sob o regime da CLT. A
exemplo da Rais, o Caged serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e
75
programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de
decisões para ações governamentais, sendo também utilizado pelo Programa de Seguro-
Desemprego e outros programas sociais.
A AD Diper é consistida como uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria
de Desenvolvimento Econômico do Estado. Dentre outras atividades voltadas para a promoção
do desenvolvimento econômico e atração de investimentos privados para o Estado, a AD Diper é
responsável pela administração do principal programa de incentivos fiscais de Pernambuco, no
caso o Prodepe. Todos os pleitos de incentivos fiscais, para implantação ou ampliação de projetos
industriais, implantação de centrais de distribuição ou de comércio importador atacadista, passam
obrigatoriamente pela equipe técnica da Agência de Desenvolvimento, que analisa os méritos
socioeconômicos dos projetos e mantêm, em seus arquivos e bases de dados, informações
detalhadas sobre o empreendimento, tais como tipo e quantidade de produtos, previsão de
faturamento, expectativa de vendas internas e para os mercados interestaduais e internacionais,
quantidade de empregos a serem gerados, etc., sendo, portanto, importante fonte de informação
para o desenvolvimento deste trabalho.
Igualmente, a Fiepe se constitui também em órgão que detém importantes informações
para a melhor compreensão do setor EMM, assim como de toda a indústria pernambucana. Por
abrigar, como filiadas, entidades como o Sindicato das Indústrias Mecânicas, Metalúrgicas e de
Material Elétrico do Estado de Pernambuco (Simmepe), a Fiepe detém informações detalhadas
sobre empregos, faturamento e perfil das empresas filiadas, além de possuir também importantes
dados sobre o mercado e a qualificação da mão-de-obra para suprir as necessidades da indústria
local.
Como técnica, a pesquisa foi baseada na leitura, seleção, fichamento e arquivo dos tópicos
de interesse para a pesquisa em pauta, com a finalidade de conhecer as contribuições científicas
que se efetuaram sobre determinado assunto. A revisão sistemática consiste em buscar, por meio
de palavras-chaves e até por nome de autores conhecidos, as publicações que devem ser
pesquisadas e estudadas. A busca por resumos, dissertações e teses, além de livros e artigos
76
técnicos publicados foi feita com a utilização da internet e também pela disponibilização de
textos e livros colhidos junto ao orientador e à biblioteca da Faculdade Boa Viagem.
De posse do material a ser consultado, foi procedida leitura analítica de todos os resumos,
textos e livros selecionados que versavam sobre os temas relacionados a emprego, incentivos
fiscais e setor industrial EMM. Para apresentação dos resultados, utilizou-se a estatística
descritiva.
Em sua essência, é um estudo de caso que visa analisar a trajetória do emprego global e
setorial das empresas industriais incentivadas, do setor EMM, no estado de Pernambuco, ao
longo do período 1998/2007, fazendo um contraponto com as indústrias não-incentivadas, do
mesmo segmento, no mesmo período.
O trabalho discorre acerca do impacto da reforma constitucional de 1988 sobre o sistema
tributário em vigor, o histórico dos incentivos fiscais e a influência do abandono das políticas de
desenvolvimento regional no acirramento da chamada “guerra fiscal”. Em seguida, trata as
principais características do tributo estadual (ICMS), suas alíquotas, critérios e bases de
incidência para, posteriormente, adentrar na análise da importância do segmento industrial na
geração de empregos, chamando a atenção para o grau de contribuição das indústrias
incentivadas do setor EMM, no Estado de Pernambuco, estabelecendo um comparativo entre o
crescimento da curva do emprego no setor com o do segmento industrial como um todo,
destacando a contribuição das indústrias incentivadas do setor EMM.
4.2. População e amostragem
O trabalho não contempla elaboração de questionários ou mesmo roteiro de entrevistas,
porquanto não analisa opiniões ou mesmo interpreta pontos de vista específicos. Realiza um
cotejamento da literatura disponível com os dados secundários disponíveis nas tabelas da Rais,
Caged, Fiepe, AD Diper e Sefaz, bem como tabulações especiais e dados primários dos arquivos
da AD Diper, para fazer uma análise interpretativa desses dados, especificamente voltados para a
77
geração de empregos do setor EMM. Contempla todas as indústrias do setor, abertas ou
inauguradas no período de 1998 a 2007, abrangendo um período de 10 anos.
Pode-se observar, ainda, a movimentação da curva do emprego do setor industrial e do
segmento EMM em estados como São Paulo (por não contar com programas de incentivos fiscais
para as indústrias do setor) e também Bahia e Ceará, pela importância econômica, no contexto
regional.
4.3 Métodos de análise
A abertura dos dados da Rais e Caged, cruzados com as informações disponibilizadas pela
Fiepe, AD Diper e outras federações de indústrias permite que se estabeleça uma comparação
entre o desempenho do setor EMM do Estado para a geração de empregos diretos, com o
desempenho do mesmo setor em variados itens de comparação. É possível identificar todas as
indústrias do segmento EMM cadastradas na Fiepe, obtendo dados sobre a data de instalação,
porte e nível de faturamento anual e quantidade de empregos diretos gerados.
Na AD Diper e na Sefaz, foram obtidas as informações sobre quais das empresas
relacionadas pela Fiepe receberam incentivos fiscais do Governo Estadual e, em seguida, abrindo
os dados da Rais/Caged, buscou-se obter as informações do crescimento da curva do emprego no
setor para estabelecer um comparativo do nível de participação das indústrias incentivadas, vis-à-
vis as não-incentivadas, de forma a evidenciar o nível de contribuição de uma e de outra, para o
maior ou menor número de empregos gerados.
Adicionalmente, considerando-se a inexistência de programas de incentivos fiscais no
estado de São Paulo, estabeleceram-se também alguns comparativos do crescimento da curva do
emprego em Pernambuco com o Estado de São Paulo, no mesmo período e dentro do mesmo
segmento EMM, o que nos dá a percepção mais clara sobre a influência ou não dos incentivos
fiscais estaduais para o crescimento do nível de emprego.
78
A análise não é conclusiva, tendo em vista que outros fatores também podem influenciar
fortemente o aumento ou a diminuição do emprego no setor, tais como a automação industrial ou
a modernização tecnológica recente dos equipamentos industriais utilizados por indústrias mais
antigas. A limitação do período de análise – 10 anos – poderá contribuir para minimizar as
distorções, já que a tecnologia adotada pelas empresas mais jovens estaria, de uma maneira geral,
mais próxima do patamar atualmente disponível no mercado.
Verificando a trajetória do emprego global e setorial das empresas industriais
incentivadas, do setor EMM do Estado, e estabelecendo alguns contrapontos com outros Estados
brasileiros, sobretudo aqueles detentores de outros fatores relevantes de atratividade para a
atividade industrial desse mesmo setor – alguns até bem mais estruturados –, que não oferecem
incentivos fiscais para o segmento, como é o caso do Estado de São Paulo, pode ser mais bem
visualizada a maior ou menor importância dos incentivos fiscais, na política de geração de
empregos de Pernambuco.
Uma vez escolhidos os Estados e identificados aqueles que oferecem e os que não
oferecem incentivos fiscais, é possível – se houver o cuidado de analisarem-se Estados com
infraestrutura e recursos de atratividade semelhantes ou mesmo maiores que Pernambuco –
identificar se os incentivos fiscais foram ou não importantes para o crescimento do emprego em
Pernambuco.
Outro método de investigação medirá a evolução do emprego em um grupo de empresas
que receberam incentivos fiscais comparativamente a outro grupo que não recebeu o incentivo.
Foram consideradas características específicas na composição desses grupos, como mesmo setor
de atividade e porte do estabelecimento. O objetivo é avaliar o comportamento do emprego em
um grupo homogêneo, com as mesmas condições de competitividade, à exceção das vantagens
recebidas em função da obtenção do benefício fiscal.
79
5. O EMPREGO NO SETOR ELETRO-METAL-MECÂNICO E A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS INCENTIVADAS
De acordo com os dados do Caged, identificam-se duas tendências no mercado de
trabalho. Até o ano de 1999, cerca de um milhão de empregos foram eliminados no País, numa
destruição líquida de postos de trabalho que atingiu a maioria dos Estados brasileiros. Quase
metade desses empregos foi reduzida na indústria de transformação, o que era coerente, à época,
com o baixo crescimento econômico do Brasil e com o acirramento da concorrência de produtos
estrangeiros no mercado interno. A aceleração do crescimento do PIB deu início ao processo de
retomada da criação de empregos, fazendo com que, do ano 2000 até agosto de 2007,
aproximadamente 7,9 milhões de empregos líquidos fossem gerados, dos quais cerca de 5,4
milhões apenas de 2004 até 2007, numa mudança generalizada que atingiu a maioria dos Estados.
No que diz respeito à distribuição regional, verificou-se certa desconcentração geográfica
da atividade econômica, onde Estados com menores participações relativas no PIB, bem como no
estoque de emprego de suas regiões, mostraram expansão do emprego formal expressiva no
período considerado. Entretanto, embora estados como Espírito Santo, Amazonas e Rio Grande
do Norte tenham apresentado as maiores taxas de crescimento, os Estados de maior participação
no estoque de empregos, como São Paulo e Minas Gerais, alcançaram percentuais próximos
daqueles, o que explica o bom desempenho da Região Sudeste, a partir de 2004, evidenciando o
crescimento da sua participação na geração de emprego formal do País nos últimos anos, em
detrimento às demais regiões, como revela a Tabela 4.
TABELA 4 - PARTICIPAÇÃO NA GERAÇÃO LÍQUIDA DO EMPREGO FORMAL NAS PRINCIPAIS REGIÕES DO PAÍS - 2000-2006 (EM %)
Região 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Sudeste Sul Nordeste Centro-Oeste Norte
54,7 17,0 15,6
7,3 5,4
50,0 26,4 10,2
9,6 3,7
51,3 19,8 17,1
7,7 4,1
49,4 24,1 13,0
9,0 4,5
53,6 21,7 12,3
7,3 5,1
63,0 12,9 15,7
4,5 3,9
62,9 16,3 13,6
3,7 3,6
FONTE: Boletim Regional do Banco Central do Brasil / Outubro 2007
80
Outro movimento importante, relativo à distribuição geográfica da geração de empregos,
foi uma significativa mudança na criação de postos entre o interior do País e as Regiões
Metropolitanas. A retomada do emprego, desde o início desta década, caracterizou-se por uma
geração em ritmo inferior nas regiões metropolitanas, em contraponto ao interior. Este
comportamento pode ser explicado, basicamente, por dois fatores: a) desempenho positivo do
setor agropecuário, nos últimos anos; e b) intensificação do processo de desconcentração das
atividades industriais, conforme apresentado na Tabela 5.
TABELA 5 - CRESCIMENTO DO EMPREGO FORMAL NAS PRINCIPAIS REGIÕES
METROPOLITANAS - 2000-2006 (EM %)
Período Região Metropolitana 2000/2003 2004/2006 Belo Horizonte São Paulo Curitiba Belém Fortaleza Recife Salvador Rio de Janeiro Porto Alegre
2,7 2,6 2,4 2,9 3,4 2,2 1,9 2,6 2,7
6,7 6,3 5,8 5,5 5,1 4,5 4,5 4,1 3,4
FONTE: Boletim Regional do Banco Central do Brasil – Outubro 2007
Mesmo assim, nos anos de 2004 a 2006 a tendência novamente se inverteu, em função da
recuperação do dinamismo das Regiões Metropolitanas, decorrente, basicamente, da expansão do
setor de serviços e da revitalização da construção civil, embora, mesmo assim, a recuperação do
emprego formal, a partir do ano 2000, tenha apresentado moderada desconcentração intra-
regional na geração líquida de empregos formais. Em síntese, a recuperação do emprego mostra,
considerando a geração de empregos nas Regiões Metropolitanas e fora dessas, dois momentos
distintos, onde num primeiro momento prevaleceu o dinamismo na geração de postos de trabalho
fora das Regiões Metropolitanas, em decorrência do desempenho da atividade agropecuária e
pela desconcentração industrial, e um segundo momento, a partir de 2004, em que a participação
das regiões metropolitanas cresce em função dos setores de serviço e construção.
81
Analisando o comportamento da indústria de transformação brasileira, verifica-se uma
forte concentração no Sul e Sudeste, onde estão quase 80% dos empregos gerados pela atividade
industrial. Segundo dados da Rais/MTE de 2006, 48,44% dos empregos do segmento EMM estão
em São Paulo, 12% em Minas Gerais, 9,38% no Rio Grande do Sul, 6,28% no Paraná, 6,21% em
Santa Catarina e 5,81% no Rio de Janeiro. Juntos, esses Estados geram 1.580.796 empregos
diretos no setor EMM, o que corresponde a 88,25% do total. Se somados os empregos gerados na
Zona Franca de Manaus, o percentual sobe para 91,82% em apenas sete Estados, seis dos quais
no eixo Sul/Sudeste, de acordo com a Tabela 6.
TABELA 6 - PARTICIPAÇÃO DO SETOR EMM NOS ESTADOS - 2006 (EM%)
% do emprego Estados Empregos na IT Empregos no setor EMM
No setor EMM
Do setor EMM na IT do Estado
SÃO PAULO MINAS GERAIS RIO GRANDE DO SUL PARANÁ SANTA CATARINA RIO DE JANEIRO AMAZONAS SUB-TOTAL BAHIA ESPÍRITO SANTO PERNAMBUCO CEARÁ GOIÁS PARÁ MARANHÃO MATO GROSSO MATO GROSSO DO SUL DISTRITO FEDERAL RIO GRANDE DO NORTE PARAÍBA SERGIPE PIAUÍ ALAGOAS RONDÔNIA TOCANTINS AMAPÁ ACRE RORAIMA TOTAL
2.295.340
661.651 612.092 522.176 524.135 339.192 97.853
5.052.439 162.162 100.177 171.591 192.130 156.896 89.787 28.218 76.544 52.121 23.885 54.862 58.323 30.428 22.324
100.638 27.653 10.402 2.415 4.459 1.606
6.419.060
867.713 217.386 168.023 112.411 111.272 103.991
64.117 1.644.913
28.997 22.810 18.063 17.336 14.524 10.512 6.757 4.434 4.051 3.358 3.299 3.050 2.673 2.149 1.818 1.297
691 272 265 34
1.791.303
48,44 12,14
9,38 6,28 6,21 5,81 3,58
91,83 1,62 1,27 1,01 0,97 0,81 0,59 0,38 0,25 0,23 0,19 0,18 0,17 0,15 0,12 0,10 0,07 0,04 0,02 0,01 0,00
100
37,80 32,86 27,45 21,53 21,23 30,66 65,52 32,56 17,88 22,77 10,53
9,02 9,26
11,71 23,95
5,79 7,77
14,06 6,01 5,23 8,78 9,63 1,81 4,69 6,64
11,26 5,94 2,12
27,91
FONTE: Dados primários Rais/MTE – 2006. ELABORAÇÃO: autor
82
De acordo com a Rais (2006), 27,91% dos trabalhadores brasileiros empregados na
indústria de transformação estão alocados no segmento EMM, o que representa um contingente
de quase 1.800 mil trabalhadores. Em Pernambuco, a proporcionalidade é menor que a média
nacional, visto que apenas 10,53% é a proporção de empregados do setor, em relação à indústria
de transformação. Já de acordo com a Rais, de 2007, a proporção em Pernambuco é a seguinte: a)
14,83% dos empregos gerados no Estado estão na indústria de transformação; b) 1,63% é o
percentual que representa a participação do setor EMM, na geração de empregos do Estado; c)
10,98% é a participação do setor EMM, na geração de empregos na indústria de transformação de
Pernambuco.
Apesar da representatividade do setor em São Paulo, verifica-se que a quantidade de
empregos gerados pelo segmento EMM naquele Estado vem apresentando redução no seu
efetivo, diferentemente do estado de Pernambuco e alguns outros Estados Nordestinos, que têm
apresentado desempenho crescente.
No período de 1998 a 2007, a indústria de transformação paulista apresentou um
crescimento pouco expressivo, de apenas 0,89%, na quantidade de postos de trabalho ocupados, o
que significa uma geração de pouco mais de 21.722 novos empregos, num período de 10 anos.
Neste mesmo período, a indústria de transformação pernambucana apresentou um crescimento da
ordem de 44,52%, gerando mais 56.628 novos empregos.
Embora nos últimos 10 anos o segmento EMM paulista tenha elevado o número de
empregados vinculados a essas atividades, com a criação de mais 88.730 novos postos de
trabalho, vem se verificando, nos anos mais recentes, uma redução nominal bastante expressiva
na quantidade de empregos gerados. Em 2005, por exemplo, o setor EMM paulista gerava
1.038.424 empregos diretos, que foram reduzidos a 973.758 em 2007. Ou seja, quase 65 mil
empregos (6,23% do total) foram extintos em apenas dois anos.
Por outro lado, os números apresentados pelo Estado de Pernambuco revelam uma
situação extremamente favorável. Se considerado o período de 1998 a 2007, os empregos gerados
pelo setor EMM saltaram de 12.982 para 20.176, elevando-se em 55,42%. Precisamente, 7.194
83
novos empregos foram gerados no período, sendo importante destacar que o crescimento, nos
últimos 10 anos, vem sendo constante e com pequenas oscilações para menos, verificadas, mais
especificamente, nos anos de 1999 (redução de 495 empregados) e 2003, quando 80 postos de
trabalho foram extintos. Em 2002, o crescimento foi pouco significativo, mas nos demais anos do
período analisado verificou-se expressiva elevação relativa, em patamares que variaram de 4,61%
a 11,7%, como no ano de 2007, quando o número de empregados do setor EMM no Estado
cresceu de 18.063 para 20.178 trabalhadores.
Na Bahia, que a exemplo de Pernambuco também concede incentivos fiscais às empresas
que desejem implantar novas unidades em seu território, o quadro dos últimos 10 anos aponta que
a indústria de transformação tem um peso relativo maior no Estado, no que concerne a geração de
empregos.
O segmento EMM baiano contribui com 1,91% dos empregos gerados no Estado e
18,86% dos postos de trabalho da indústria de transformação, apresentando uma participação
relativa, em ambas as comparações, bastante superior a do estado de Pernambuco e também do
Ceará, cuja participação do segmento, na geração de empregos da indústria de transformação,
situa-se na casa dos 9,15%, não ultrapassando 1,8% dos postos de trabalho ocupados da
economia cearense.
É curioso observar que, tanto nos casos de São Paulo e Bahia, como no caso do Paraná, a
indústria automotiva tem um peso relativo importante. Quase 25% da força de trabalho
paranaense, por exemplo, está empregada na IT e 5,38% dos trabalhadores registrados são
vinculados ao segmento EMM. Nos três Estados, mais de 20% dos empregos do setor EMM
estão concentrados na fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias.
Em Estados como Ceará e Pernambuco esse percentual não atinge 10%.
De 1998 a 2007, a indústria de transformação da Bahia cresceu 50,11%, com uma
pequena redução quantitativa em 1999. A partir daí, a geração de empregos da indústria baiana
experimentou expressivo e sucessivo crescimento, alcançando o maior pico em 2005, quando
cresceu 75% em relação a 1998. O segmento EMM seguiu a tendência, mas com crescimento
84
expressivo em quase todos os anos, a partir do ano 2000. Em 2005, por exemplo, foi de 162% o
acréscimo na força de trabalho do setor, comparado com 1998. O ano de 2006, especificamente,
revelou uma supressão de 6.446 postos de trabalho (18,19%), logo recuperados no ano de 2007,
quando o número subiu de 28.997 para 34.044, recuperando 78,30% dos empregos perdidos.
Mesmo assim, de 2005 a 2007, 1.399 postos de trabalho deixaram de existir na indústria EMM
do Estado.
A força da indústria automotiva na geração de empregos do segmento, na Bahia, pode ser
avaliada pela sua contribuição direta. Dos 20.528 empregos diretos gerados no segmento EMM
baiano, de 1998 a 2007, 31,73% ou 6.513 postos de trabalho, foram gerados no setor automotivo,
o que pode ser explicado pelo fenômeno da implantação da fábrica da Ford no Estado, a primeira
grande montadora instalada na região Nordeste do País, atraída pelo pacote de incentivos
ofertados, dentre os quais se incluíram reduções da carga tributária estadual e programas de
equalização de taxas de financiamentos bancários.
5.1 Empregos e faturamento
Os principais indicadores da economia nordestina, até 2007, sinalizavam a continuidade da
trajetória expansionista para 2008. O mercado formal de trabalho gerou número recorde de postos
de trabalho, traduzindo o dinamismo dos segmentos industriais e varejistas. O processo de
formalização do mercado de trabalho no Nordeste se intensificou em 2007, criando 204,3 mil
postos de trabalho, segundo dados do Caged, sendo 47,3 mil na indústria de transformação.
Comparativamente com 2006, o nível de emprego formal cresceu 4,4%. Em 2008, os números do
emprego industrial, de acordo com os dados da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário
(Pimes/IBGE), acompanharam o resultado da produção industrial e cresceram 1,2% nos 12 meses
encerrados em agosto, em relação ao mesmo período de 2007. Em 10 segmentos registraram-se
aumento no número de pessoas ocupadas, dentre eles coque, refino de petróleo, combustíveis
nucleares e álcool, com 16,7%; máquinas e equipamentos, com 7,9%; extrativa, 4,1% e minerais
não-metálicos, também com 4,1%.
85
A evolução do emprego, nos diversos segmentos da indústria de transformação do Estado
de Pernambuco, segundo dados da Rais (2007), apresenta como destaques alguns outros
segmentos, além do EMM, como por exemplo a fabricação de produtos alimentícios e bebidas,
que saltou de 63.262 postos de trabalho em 1998 para 90.723 em 2007, expressando um
crescimento da ordem de 43,41% no período. Embora o percentual de crescimento tenha sido
menor que o do segmento EMM – que atingiu 55,42% no mesmo período – vale destacar que a
quantidade de empregos gerados foi de 27.431 postos de trabalho, total este que representa 1,3
vezes a quantidade de empregos totais disponibilizados pelo setor EMM.
A confecção de artigos do vestuário e acessórios também demonstrou pujança,
apresentando crescimento de 70,17% no número de postos de trabalho, sendo um segmento
relevante no preenchimento de vagas do setor industrial do estado, abrigando, na posição de
31.12.2007, 16.028 trabalhadores cadastrados. Outros segmentos, como fabricação de celulose,
papel e produtos de papel; fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis; e
fabricação de artigos de borracha e plástico apresentaram crescimento percentual maior que o
segmento EMM, no Estado, mas sem o mesmo peso quantitativo desse segmento, que é o
segundo maior gerador de empregos da IT de Pernambuco.
De acordo com os dados do Caged, 135 mil postos de trabalho foram criados na Região
Nordeste, considerando-se o trimestre finalizado em agosto de 2008, quando comparado com
igual período de 2007, com destaque para a construção civil, que cresceu 193% e para o setor de
serviços, que apresentou crescimento de 55%. Como nos primeiros cinco meses do ano houve
uma eliminação de empregos formais, em decorrência da sazonalidade determinada pelas
atividades da indústria e da agropecuária, influenciadas, em parte, pelo ciclo do setor
sucroalcooleiro, a incorporação do resultado do trimestre finalizado em agosto reverteu o quadro
e possibilitou a geração líquida de 122 mil empregos formais, 46% a mais do que nos oito
primeiros meses de 2007, confirmando a tendência crescente da geração de empregos na Região.
Comparativamente, o desempenho das principais economias da Região, representada
pelos estados da Bahia, Ceará e Pernambuco, apresentaram situações semelhantes em termos de
crescimento do PIB. Em Pernambuco verificou-se um aumento de 4,8% do PIB, em 2007,
86
seguido pela Bahia, que aumentou 4,5% e o Ceará que apresentou crescimento de 4,1%. A
produção industrial pernambucana apresentou, também, crescimento anual superior aos estados
da Bahia (2%) e do Ceará (0,3%), ficando também acima da média da Região, que foi de 3,2%.
Na questão do emprego, foram criados 58,7 mil novos postos de trabalho na Bahia, em
2007, com geração de empregos formais de forma generalizada em todos os setores, com ênfase
para o setor de serviços e o comércio, que registraram aumentos de 19,6 mil e 14,7 mil,
respectivamente. Neste mesmo período, foram gerados 39,7 mil empregos formais no Ceará, dos
quais 13,4 mil na indústria de transformação, onde os segmentos têxtil e de calçados
apresentaram, juntos, 8,6 mil novos postos de trabalho. No geral, o resultado foi 18,4% superior
ao assinalado em 2006.
No caso de Pernambuco, a criação de empregos com carteira assinada seguiu em ritmo
consistente com o vigor da economia pernambucana, registrando-se 46,3 mil novos postos de
trabalho em 2007, ante 38,9 mil do ano anterior, até então o melhor resultado anual da série. Tal
desempenho foi puxado pelos setores de serviços (16,8 mil); comércio (10,8 mil) e construção
civil (5,8 mil), este último com o maior crescimento relativo (da ordem de 280%), fortemente
influenciado pelo início das obras da Refinaria Abreu e Lima. Nos oito primeiros meses de 2008,
segundo dados do Caged, foram criados 15,3 mil empregos formais no Estado, ante 12 mil no
mesmo período de 2007, representando um crescimento de 27,5% em relação ao ano anterior,
desempenho este superior, em termos relativos, ao apresentado pelo estado da Bahia, que atingiu
57,6 mil empregos, representando 16,4% em relação ao mesmo período de 2007.
Muito embora a RMR concentre 65% da mão-de-obra formal (2006) e o restante do
Estado 35%, o nível de crescimento do emprego vem alcançando valores bem mais expressivos
nesta área, fora da RMR. Em decorrência, no período 2000-2006, enquanto a RMR obteve um
crescimento no emprego (em valores absolutos) de 11%, o resto do Estado atingiu 97%,
conforme a Tabela 7, na página seguinte.
87
TABELA 7 - EVOLUÇÃO DO EMPREGO FORMAL EM PERNAMBUCO - 2000-2006
EMPREGO FORMAL
VALORES ABSOLUTOS VALORES RELATIVOS (%)
ANOS
RMR RESTO DO ESTADO
PE RMR RESTO DO ESTADO
PE
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
674.781 610.533 632.547 633.419 674.966 719.092 751.477
208.251 284.882 311.348 328.757 347.643 376.459 411.079
883.032 895.415 943.895 962.176
1.022.609 1.095.551 1.162.556
76 68 67 66 66 66 65
24 32 33 34 34 34 35
100 100 100 100 100 100 100
FONTE: Dados básicos da AD Diper e MTE ELABORAÇÃO: Autor
É fundamental destacar que o Governo de Pernambuco vem desenvolvendo esforços para
estimular o direcionamento dos investimentos privados para o interior do Estado, o que não é
tarefa simples. Dentre as estratégias adotadas, o ajuste na política de concessão de incentivos
fiscais é uma das mais importantes, por apontar, claramente, o real interesse do Estado em fazer
maiores concessões para as empresas que se disponham a produzir fora da RMR. A política de
incentivos fiscais do Estado prevê a concessão de crédito presumido da ordem 75% do saldo
devedor apurado a cada mês, para as indústrias dos setores considerados prioritários, localizados
na RMR. No caso do empreendimento se localizar na Zona da Mata (Sul ou Norte), o incentivo
passa para 85%, indo a 90% no Agreste e 95% no Sertão. Afora isto, outros projetos estão sendo
desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para atrair investimentos
para o interior do Estado, buscando-se, prioritariamente, aquelas indústrias que têm como
característica o fato de serem intensivas em mão-de-obra e tradicionalmente se instalarem nos
municípios do interior dos Estados onde estão implantadas, como é o caso do segmento
couro/calçadista e têxtil/confecções.
Não se dispõe, no entanto, de informações que comprovem com números o que vem de
fato acontecendo, sendo preferível não se conjecturar a respeito. Uma coisa, no entanto, é certa: o
processo crescente de urbanização vem mudando o perfil econômico das cidades, diversificando
88
as atividades industriais, comerciais e de serviços. O Estado vem se fazendo mais presente com
equipamentos de educação, saúde, energia, água, saneamento e infraestrutura. As cidades
cresceram e estão mais aparelhadas, ainda que um tanto distantes das exigências empresariais.
Em 1980, a população urbana correspondia a 62%, em 1990 passou a 68% e hoje é superior a
80% do total. Há 58 anos (1950), 74% da população era rural.
5.2 O desempenho em Pernambuco
O Estado de Pernambuco vem apresentando números expressivos no contexto da
economia nacional. O PIB brasileiro, apurado em setembro/08, atingiu a cifra de R$ 747,3
bilhões, com um crescimento acumulado, no período de janeiro-setembro/08, de 6,4% contra
6,9% alcançado pelo PIB pernambucano. Conforme dados do IBGE e Condepe/Fidem, a
estimativa é de que Pernambuco encerre o ano de 2008 com um crescimento 35% maior do que o
do País, como mostra a Tabela 8.
TABELA 8 - EVOLUÇÃO DO PIB: PERNAMBUCO X BRASL - 2007-2008
PIB PERNAMBUCO BRASIL
Acumulado 12 meses 6,6% 6,3%
Acumulado jan/set-08 6,9% 6,4%
Estimativa 2008 (segundo IPEA) 7,0% 5,2%
FONTE: Dados primários do IBGE e CONDEPE/FIDEM. ELABORAÇÃO: Autor.
O crescimento do PIB foi puxado pela forte expansão na Formação Bruta de Capital Fixo
(FBCF), que por sua vez foi fortemente influenciada por um aumento de 40% nas importações de
máquinas e equipamentos e por outros 20% de aumento na produção nacional desses mesmos
itens.
Embora se verifique uma preocupação com a desaceleração do consumo, cabe destacar
que o consumo das famílias, que foi outro ponto forte do crescimento do PIB, sofreu influência
do aumento da massa salarial e também – talvez ainda mais fortemente – da elevação
89
considerável no saldo das operações de crédito que, hoje, é o principal foco das preocupações
globais, não sendo diferente no Brasil. O Nordeste, porém, pode tirar proveito disto, se souber
utilizar bem o Fundo para o Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e, principalmente, o Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que independe do retorno dos créditos
concedidos para continuar injetando recursos a custos baixos, tendo em vista que o ingresso de
novas somas no caixa do Fundo advém da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), em todo o País, dos quais 1,8% são direcionados para sua
capitalização e aplicação no setor produtivo da Região.
Em Pernambuco, analisando-se a indústria de transformação, no período de 1998 a 2007,
houve uma queda expressiva em 1999, com oscilações negativas de 2002 para 2003, quando
8.371 postos de trabalho foram eliminados (5,99%). O ano de 2004 foi um ano de expressivo
crescimento, com a abertura/inclusão de 18.715 novos empregos, o que representou uma elevação
percentual de 14,25%. O desempenho se repetiu nos anos seguintes, com mais 11.711 empregos
em 2005, 9.857 em 2006 e 9.995 em 2007. No total, 42,85% foi o percentual de acréscimo que o
estado apresentou em todo o período (1998/2007). O segmento EMM do Estado teve um
desempenho um pouco acima da média, com 45,83%, ficando um pouco abaixo do crescimento
verificado no estado da Bahia. Apesar dos números negativos verificados em 1999 e 2003,
Pernambuco, diferentemente da Bahia, revelou crescimento de 16,85%, com 2.909 novos
empregos gerados no período de 2005 a 2007.
Pelo enfoque da distribuição geográfica, verifica-se que quase metade dos empregos da IT
pernambucana (48,02%) está concentrada na RMR, o que evidencia a necessidade de um maior
esforço por parte do Governo do Estado para intensificar o trabalho de interiorização dos
investimentos, mas é importante perceber que o quadro vem melhorando, uma vez que, em 1998,
a participação da RMR era superior a 54,8%. No segmento EMM, a concentração é ainda maior,
visto que 88,95% ou 11.547 dos 12.982 postos de trabalho existentes no Estado, em 1998,
somente estavam disponíveis nas proximidades do Grande Recife, quadro que também
apresentou relativa melhoria na medida em que, em 2007, já se verificava uma ocupação de 4.360
vagas no interior de Pernambuco, podendo-se afirmar que 21,61% dos empregos do segmento, no
Estado, estão no interior ou fora da RMR.
90
Em termos de participação relativa, apenas seis segmentos industriais apresentaram
crescimento no seu nível de contribuição para a geração de empregos da indústria de
transformação pernambucana: EMM; confecção de artigos do vestuário e acessórios; fabricação
de celulose, papel e produtos de papel; fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de
combustíveis; fabricação de artigos de borracha e plástico; e reciclagem. Destes, apenas três
apresentaram crescimentos absolutos expressivos, no período de 1998 a 2007: confecção de
artigos do vestuário e acessórios, com 6.609 empregos gerados; o setor EMM, com 7.194 novos
empregos; e fabricação de produtos alimentícios e bebidas, com 27.461 postos adicionais.
5.3 A representatividade das exportações e das vendas interestaduais
De acordo com as estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC), a Região Nordeste registrou um déficit na balança comercial da ordem de US$
682 milhões, nos nove primeiros meses de 2008, ante um superávit de US$ 796 milhões no
mesmo período do ano anterior, reflexo de aumentos de 24,5% nas exportações e de 44% nas
importações.
Seguindo a tendência da Região, a balança comercial de Pernambuco apresentou déficit
de US$ 1,27 bilhão, no mesmo período acima, como resultado da expansão de 57,6% nas
importações, fortemente impactadas pela demanda do setor industrial por matérias-primas. Em
relação às exportações, houve expansão nos embarques de produtos manufaturados,
principalmente nas vendas de açúcar e acumuladores elétricos e retração nas vendas de produtos
básicos como uvas e mangas, que tiveram significativa redução da quantidade exportada. Outro
destaque das importações foram as compras de bens de capital, que foram impulsionadas pelo
desempenho das aquisições de máquinas industriais, com 147,2%.
Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, o setor metal-
mecânico vem aumentando as suas exportações em dólares. Entre os anos de 1998 e 2003, o
valor total das exportações do segmento gravitou em torno de US$ 47 a 56 milhões, ora
diminuindo ora aumentando um pouco o valor total das exportações. A partir de 2004, porém,
91
houve uma elevação considerável, que mudou de patamar o quadro das exportações do segmento,
de forma que, entre 1998 e 2007, o valor cresceu 162,29%, atingindo a cifra de US$ 131,17
milhões, conforme se vislumbra na tabela 9.
TABELA 9 - EXPORTAÇÕES DO SETOR ELETRO-METAL-MECÂNICO DE PERNAMBUCO - 1998-2008
Período US$ FOB
1998 50.010.442
1999 47.122.351
2000 51.095.910
2001 48.521.935
2002 53.674.482
2003 56.252.492
2004 88.413.357
2005 148.639.276
2006 126.618.362
2007 131.174.340
2008 (1) 125.073.481
FONTE: Dados primários Secex/MDIC. ELABORAÇÃO: Autor. NOTA: (1) 2008 até outubro
Os valores acima, disponibilizados pelo MDIC, no entanto, apontam números um pouco
tímidos, se comparados com aqueles levantados e disponibilizados pela Sefaz, que são inclusive
mais abrangentes por registrar dados da exportação de todo o segmento EMM e também a
segregação das vendas internas e interestaduais. O período disponibilizado, porém, retroage
apenas até o ano de 2002 e vai até 2007, tendo em vista modificação dos códigos de atividades
econômicas das empresas e a mudança do sistema corporativo utilizado pela Secretaria, o que fez
com que várias empresas fossem reclassificadas, retirando a homogeneidade da série histórica, de
acordo com a Tabela 10, na página a seguir.
92
TABELA 10 - EVOLUÇÃO DAS VENDAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO E DO SETOR ELETRO-METAL-MECÂNICO DE PERNAMBUCO - 2002-2007 (EM R$ MILHÕES)
2002 2007 Variação % 2002/2007 Destinação das Vendas
IT EMM IT EMM IT EMM
• Exportação
• Internas
• Interestaduais
761,5
5.575,6
6.264,5
151,4
715,6
1.617,2
1.427,3
14.032,4
15.202,0
269,8
1.729,7
4.042,8
87,4
151,7
142,7
78,2
141,7
150,0
TOTAL 12.601,6 2.484,2 30.481,7 6.042,3 141,9 143,2
FONTE: Dados primários da Secretaria da Fazenda (“data mart” “GIAM”, do Sagent, extraído a partir do SIAT-Sistema Integrado da Administração Tributária) ELABORAÇÃO: Autor.
Como pode ser visto, pelos dados acima apresentados, tanto a indústria de transformação
quanto o segmento EMM do Estado apresentaram expressivo crescimento em seu volume de
vendas, aumentando as exportações e as vendas interestaduais, com destaque para as vendas
externas do setor EMM, que obteve um percentual de crescimento até maior que o da indústria de
transformação. As vendas interestaduais do segmento EMM representavam, em 2002, pouco
mais de 65% do volume de negócios do setor e passou a representar 67% em 2007. Se
consideradas as exportações e as vendas interestaduais, o volume de negócios gerados
corresponde a mais de 71% do volume de vendas totais do setor EMM, o que reforça o poder
competitivo do setor, maior até que o da indústria de transformação que destina pouco menos de
55% das suas vendas para fora de Pernambuco.
5.4 A contribuição das empresas incentivadas na geração de empregos em Pernambuco
De acordo com a Tabela 11, abaixo, existem em Pernambuco 890 empresas do setor
EMM, das quais apenas 118 são filiadas ao Simmepe. Dessas, apenas 33 obtiveram incentivos
fiscais através do Prodepe e geraram 6.714 empregos diretos, enquanto as demais criaram apenas
5.470 oportunidades de trabalho, com média de 64 empregados/empresa. No caso das indústrias
incentivadas, a média alcançou 203 empregos por estabelecimento.
93
TABELA 11 - MÉDIA DE POSTOS DE TRABALHO POR ESTABELECIMENTO EM PERNAMBUCO – 2006
EMPREGOS ESTABEL. MÉDIA EMPREGO POR
ESTABELECIMENTO SETOR EMM EMPRESAS FILIADAS (1)
• FILIADAS COM PRODEPE • FILIADAS SEM PRODEPE
18.063
12.184 6.714 5.470
890
118
33 85
20
103 203
64
INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
171.591 7.631 22,5
FONTE: Dados primários Fiepe e MTE (2006). ELABORAÇÃO: Autor. NOTA: (1) Empresas filiadas ao Simmepe.
Como se vê, 27,97% das empresas filiadas ao Simmepe obtiveram incentivos fiscais e
geraram 55,11% dos empregos criados pelo total de indústrias vinculadas, quando 72,03% delas
geraram apenas 44,89% dos empregos. Se considerarmos todas as empresas do segmento, filiadas
ou não ao Simmepe, poderemos afirmar que 3,71% das empresas obtiveram incentivos fiscais e
geraram mais de 37% dos empregos do segmento EMM, em Pernambuco.
Ao todo, segundo dados extraídos do Cadastro Industrial da Fiepe (2006), 215
estabelecimentos industriais foram fundados no segmento EMM em Pernambuco, no período de
1998 a 2006. Destes, 35 eram passíveis de enquadramento no Prodepe, mas apenas 13 obtiveram
o incentivo fiscal. De acordo com a tabela abaixo, as 13 empresas, juntas, geraram 1.483
empregos diretos, o que corresponde a 55,21% dos empregos totais, ou seja, 16,28% das
empresas responderam por mais da metade dos empregos do setor EMM do Estado, o que pode
ser explicado, em boa parte, pelo porte dessas empresas, uma vez que 180, das 215 entidades
fundadas no período, são consideradas microempresas, assim como mostra a Tabela 12
disponível na página seguinte.
94
TABELA 12 - EMPRESAS DO SETOR EMM COM ANO DE FUNDAÇÃO ENTRE 1998 E 2006 EM PERNAMBUCO – 2006
Categoria Nº de
estabe. Part. % No. empregados
Part. % Média de em-
pregados p/es- tabelecimento
Total no Período (1998-2006) 215
100,00
3.646
100,00
17
• Micro porte 180 83,72 960 26,33 5
• Demais portes 35 16,28 2.686 73,67 77 o Incentivadas 13 6,05 1.483 40,67 114 o Não Incentivadas 22 10,23 1.203 33,00 55
Participação dos 13 estabelecimentos incentivados no mercado de trabalho, no período
40,67%
Participação dos 13 estabelecimentos incentivados no mercado de trabalho da categoria - Demais Portes
55,21%
FONTE: Dados primários do Cadastro Industrial Fiepe 2006. ELABORAÇÃO: Autor.
Apesar disto, se levarmos em consideração todos os empregos gerados por todas as
empresas do segmento, fundadas entre 1998 e 2006, veremos que as 13 empresas que obtiveram
os benefícios do Prodepe correspondem a apenas 6,05% do universo de empresas criadas, mas
respondem por 40,67% dos empregos diretos do setor EMM que foram gerados pelas 215
empresas criadas no mesmo período. Na média de empregos gerados por estabelecimento,
observa-se que a média das 13 empresas incentivadas foi de 114 empregados, enquanto as 202
não-incentivadas criaram apenas 10,7 vagas por unidade industrial. Excluindo-se as
microempresas, para estabelecer um comparativo entre empresas de mesmo porte, verifica-se que
as 22 empresas não-incentivadas geraram uma média de 55 empregos por estabelecimento ou
menos da metade (48,25%) da performance obtida pelas empresas incentivadas, evidenciando a
importância e a excelente contribuição das empresas incentivadas do Estado no mercado de
trabalho, nesse período.
De acordo com o Cadastro Industrial da Fiepe (1998-2007), a quantidade de empresas do
setor EMM de Pernambuco, filiadas ao Simmepe, aumentou 26,88% enquanto o número de
95
empregos gerados por essas mesmas empresas cresceu 43,29%. Dos 12.184 empregos gerados,
mais da metade está nas pequenas e médias empresas (60,4%), conforme demonstra a Tabela 13.
TABELA 13 - RELAÇÃO EMPREGADOS X EMPRESAS DO SETOR EMM FILIADAS AO SINDICATO PATRONAL DE PERNAMBUCO - 1998-2007
Quantidade Empresas
Quantidade Empregados
Var % 2007/1998
PORTE
1998 2007 1998 2007 Quantidade Empresas
Quantidade Empregos
Micro Pequena Média Grande Sem Definição de Porte
27,00 17,00
8,00 7,00
34,00
52,00 40,00 22,00 4,00 0,00
285,00 767,00
1.558,00 5.893,00
0,00
425,00 1.913,00 5.446,00 4.400,00
0,00
92,59 135,29 175,00
- 42,86 - 100,00
49,12 149,41 249,55 - 25,34
0,00 TOTAL 93,00 118,00 8.503,00 12.184,00 26,88 43,29 FONTE: Dados primários do Cadastro Industrial FIEPE 1998-2007. ELABORAÇÃO: Autor.
Segundo dados de 2006, do Cadastro Industrial Fiepe (presentes na Tabela 13, acima),
12.184 empregos foram gerados pelas 118 empresas do setor EMM, filiadas ao Simmepe.
Observe-se que, conforme Tabela 14, abaixo, apenas 7% das empresas possui mais de 100
empregados, 19% mais de 30 funcionários e 71% dos empregados do setor EMM estão em
empresas que geram mais de 100 empregos. Por outro lado, 86% dos colaboradores estão em
empresas que geram mais de 30 empregos.
TABELA 14 - DISTRIBUIÇÃO DO EMPREGO NO SETOR EMM, SEGUNDO O TAMANHO
DAS EMPRESAS EM PERNAMBUCO – 2006
Intervalo de emprego
Número de Empresas (%) Número de Empregados
(%)
0 a 10 270 60 1.162 6 11 a 30 96 21 1.760 9 31 a 100 54 12 2.928 15
101 a 300 16 4 3.111 16 301 a 500 10 2 4.095 21
501 a 2.700 6 1 6.792 34 452 100 19.848 100
FONTE: Cadastro Industrial da Fiepe 2006. ELABORAÇÃO: Autor.
96
Assim, verifica-se que 71% dos empregos do segmento EMM são gerados por apenas 7%
das empresas e, se incluídas as empresas que empregam mais de 30 funcionários, verificar-se-á
que 86% dos empregos do segmento estão concentrados em apenas 19% das empresas.
Dentre as empresas filiadas ao Simmepe, segundo dados de 2006, considerando-se as
nove empresas que obtiveram maior percentual de crescimento, na geração de empregos, e que
não obtiveram incentivos fiscais, verifica-se que houve um incremento de 157,58%, no período
de 1998 a 2006. Em média, essas empresas geraram 22 empregos por empresa e passaram a
gerar, em 2006, quase 57 empregos, cada. Quando se avalia o crescimento das empresas
incentivadas, verifica-se que nas nove empresas que obtiveram incentivos no período o
crescimento nos postos de trabalho foi mais modesto, situando-se na casa de 126,70%. De 839
empregos gerados até 1998, essas empresas saltaram, no conjunto, para 1.902 empregos diretos,
elevando a média per capita para 211 empregos, quando em 1998 a média era de 93 empregados
por indústria.
Deve ser levado em conta que, embora as empresas não-incentivadas tenham alcançado
melhor crescimento relativo, o volume de empregos gerados pelas empresas incentivadas
correspondeu a 78,86% dos empregos do setor EMM. Outros 1.375 novos empregos foram
gerados no segmento, no período de 1998 a 2006, pelas empresas filiadas ao Simmepe, dos quais
1.063 foram criados pelas indústrias incentivadas.
É interessante observar que, no caso das empresas não incentivadas, se forem
consideradas apenas as cinco empresas que, em 1998, geravam mais de nove empregos diretos, o
crescimento relativo no período 1998/2006, caiu para 125,84%, tornando-se semelhante ao das
empresas incentivadas, que foi da ordem de 126,70%. Se também forem excluídas, dentre as
incentivadas, a única empresa que gerava menos de 10 empregos diretos, o percentual sobe um
pouco mais e atinge 126,95%, permanecendo muito próximo do geral.
O que se pode concluir é que o incentivo fiscal e o crescimento relativo do número de
empregos não têm, entre si, uma co-relação direta. Também não é o fato de a empresa ter um
maior ou menor número de empregados que vai determinar o maior ou menor crescimento
97
relativo, já que da mesma forma que uma das empresas incentivadas que gerava 34 empregos
diretos cresceu 820% em oito anos, outra, não incentivada e que gerava apenas sete empregos
diretos, passou a gerar 57, numa elevação de 714%
Fatores como o nível da tecnologia empregada no processo produtivo e o crescimento da
participação da empresa no sub-segmento em que atua, por exemplo, podem influenciar
fortemente a maior ou menor necessidade de contratação de pessoal. O ponto importante a
ressaltar é que cerca de 80% dos empregos existentes no setor EMM têm origem nas empresas
incentivadas, as quais, em boa parte, não estariam em Pernambuco se não obtivessem o incentivo
fiscal.
O crescimento do emprego, no setor EMM brasileiro, tende a aumentar, em que pese o
cenário de crise internacional que se anuncia e já atinge vários países do mundo e, no Brasil,
alguns setores mais específicos. Alguns sub-setores deverão ter redução nas encomendas e, com
isso, tenderão a reduzir turnos e jornadas de trabalho, implicando redução na quantidade de
empregos. Mesmo assim, acredita-se que outros sub-segmentos e também algumas empresas que
produzem para setores vitais e de economia emergentes venham a realizar novos investimentos
para ampliar sua capacidade produtiva e, com isto, gerar mais empregos. Há que se considerar
que as grandes indústrias, que geralmente desenvolvem uma melhor administração tributária e
delimitam melhor os seus custos para se manterem competitivas no mercado, fazem planejamento
de longo prazo e tendem a ocupar melhores espaços relativos em época de crise. A escala de
produção pode ser um grande diferencial, quando associado a um fôlego financeiro maior, para se
manter ou até mesmo ampliar sua participação relativa no mercado.
Exemplo claro dessa visão de longo prazo pode ser extraída da última pauta de projetos
aprovados pelo Condic, em reunião realizada em 23.12.08, quando 43 projetos industriais
obtiveram aprovação dos seus pleitos para terem acesso aos incentivos fiscais, visando à
implantação e/ou ampliação de unidades fabris, com investimentos totais da ordem de R$ 570
milhões e geração estimada de cerca de 4.300 novos empregos.
98
Ainda na mesma reunião, oito indústrias do setor EMM pleitearam incentivos, sendo seis
para implantação e duas para ampliação de plantas existentes, com investimentos totais previstos
de R$ 66 milhões e geração de 725 novos empregos diretos. Deve ser levado em conta, ainda,
que ao longo dos anos de 2007 e 2008 diversos projetos do setor EMM foram aprovados e ainda
não entraram em produção, deixando de influenciar as estatísticas disponibilizadas pelos
organismos oficiais e de classes empresariais.
Para se ter uma idéia sobre o que ainda está por vir, é importante re-visitar as pautas
anteriores do Condic, nos anos de 2007 e 2008, quando, no total, 226 empresas obtiveram
aprovação dos seus pleitos. Em 2008, 17 indústrias do setor EMM obtiveram aprovação dos seus
projetos, com estimativa de geração de mais 1.504 empregos diretos. De janeiro de 2007 a
dezembro de 2008, 29 indústrias do setor EMM conseguiram aprovar o pedido de incentivos
fiscais, com investimentos da ordem de R$ 195.717.460,00 e geração estimada de 2.764 novos
postos de trabalho.
Segundo dados do Cadastro Industrial da Fiepe, 12.184 empregos foram gerados pelas
empresas filiadas ao Simmepe, até dezembro de 2007. Destes, 3.681 foram empregos líquidos
gerados entre 1998 e 2007, cabendo observar que um total de 2.180 (59,2%) foi gerado por
empresas com ano de fundação entre 1998 e 2007 e 1.405 (64,45%) por empresas que obtiveram
incentivos fiscais pelo Prodepe. Em resumo, 36,36% das empresas fundadas no período
receberam incentivos e geraram 64,45% das novas vagas de trabalho, conforme demonstra a
Tabela 15.
TABELA 15 - EMPREGOS GERADOS PELAS EMPRESAS DO SETOR EMM, FUNDADAS
ENTRE 1998 E 2005 (*), FILIADAS AO SIMMEPE – 2007 Quantidade de Empregados
1998 2007 Total Empresas incentivadas Empresas não-incentivadas Participação % das empresas incentivadas
8.503
5.116
3.387
60,17
12.184
6.714
5.470
55,11
Saldo de empregos gerados no período 3.681
99
TABELA 15 - EMPREGOS GERADOS PELAS EMPRESAS DO SETOR EMM, FUNDADAS
ENTRE 1998 E 2005 (*), FILIADAS AO SIMMEPE – 2007 (continuação) Quantidade de empregados Quantidade de empresas Total Empresas incentivadas Empresas não-incentivadas
2.180
1.405
775
33
12
21
Participação % das Empresas Incentivadas
64,45
36,36
FONTE: Dados primários do Cadastro Industrial da Fiepe. ELABORAÇÃO: Autor. NOTA: (1) último ano de fundação, em função de a pesquisa ter ido a campo em 2006.
5.5 A importância do alinhamento político e do investimento público
Embora tenha se verificado um cenário econômico internacional extremamente favorável
à expansão dos negócios, durante a última década, o Estado de Pernambuco vinha perdendo
espaço relativo na economia brasileira e, particularmente, encurtando a distância que o separava
de outros Estados menos desenvolvidos do Nordeste, como o Ceará, por exemplo.
Boa parte desse atraso poderia ser, empiricamente, atribuída a uma falta de alinhamento
político e institucional entre os governos que se sucederam à frente do Executivo Estadual e do
Poder Central. Entre os anos de 1995 e 2002, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso,
era visível a dificuldade que Pernambuco enfrentava para conseguir liberar recursos federais para
melhoria da sua infraestrutura, quando o Complexo Industrial Portuário de Suape recebia menos
aportes federais que o Porto do Pecém, no Ceará, embora este oferecesse menores fatores e
potenciais de atratividade para o investimento privado ou mesmo uma localização estratégica
diferenciada.
100
A força política do Estado se esvaziava a cada ano, enquanto o Ceará, naquela época
comandado pelo governador Tasso Jereissati, obtinha um maior espaço e priorização de seus
pleitos junto ao Governo Federal, dado o alinhamento político existente com o então presidente
da República e toda a sua base político-partidária.
Uma maior aproximação do Governo Estadual, a partir de 2002, fez com que alguns
investimentos estratégicos fossem iniciados em Pernambuco, como a duplicação da BR-232,
viabilizada, em parte, com a liberação dos recursos da privatização da Companhia Energética de
Pernambuco (Celpe). Suape começou também a receber um tratamento diferenciado e mais
compatível com sua localização estratégica, para o Nordeste e para o Brasil, embora com
investimentos ainda bastante tímidos em sua infra-estrutura. Até 2006, os investimentos totais
realizados em Suape não ultrapassavam a casa dos US$ 2,2 bilhões, muito embora decisões
importantes já tivessem sido tomadas para sinalizar a implantação de empreendimentos
estruturadores relevantes no Estado, como, por exemplo, o Estaleiro Atlântico Sul e a Refinaria
Abreu e Lima. Cerca de 6.600 empregos diretos foram gerados no Complexo Industrial Portuário
até dezembro daquele ano.
Cumpre observar que investimentos como estes foram fortemente influenciados pela
decisão política do Governo Federal, que direcionou para Pernambuco empreendimentos que,
pelos critérios eminentemente técnicos certamente seriam implantados na Região Sudeste, muito
provavelmente no Rio de Janeiro. A política de descentralização do investimento público, no
entanto, adotada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, mudou o enfoque técnico da análise dos
projetos para determinar, politicamente, a melhor localização para os empreendimentos. A
questão deixava de ser priorizada única e exclusivamente por um critério puramente técnico e
individualizado sob a ótica das empresas empreendedoras para atender a um objetivo maior e
mais relevante, que é a política de Estado.
Não se tratava mais de analisar onde seria mais rentável, mas sim de examinar se a
localização sugerida era inviável ou poderia comprometer o retorno do investimento. Feitas as
contas, concluiu-se pela viabilidade dos empreendimentos em Pernambuco e promoveu-se, então,
101
um dos primeiros grandes passos do Governo Federal no sentido da descentralização dos
investimentos públicos.
O alinhamento estratégico existente hoje, entre o governador Eduardo Campos e o
presidente Lula tem contribuído para que Pernambuco apresente, hoje, um crescimento bastante
superior à média nacional. Não obstante, é preciso observar que o Estado tem cumprido com as
suas contrapartidas, não somente do ponto-de-vista financeiro, mas também na estruturação das
cadeias de suprimento, na qualificação da mão-de-obra e na melhoria da infraestrutura para
absorção de novos investimentos, sobretudo privados e que agora buscam o Estado como opção
primeira para a realização dos seus investimentos, principalmente quando seu público-alvo está
no mercado nordestino ou mesmo nas relações comerciais internacionais com países europeus,
com os Estados Unidos ou mesmo com o continente africano.
Os números recentes não deixam margens para dúvidas. Se até 2006 todo o investimento
realizado em Suape alcançou uma cifra próxima de US$ 2,2 bilhões, gerando 6.600 empregos
diretos, nos últimos dois anos já foram iniciados novos investimentos estruturadores, ora em fase
de implantação, que alcançam valores próximos a US$ 12 bilhões e contemplam a geração de
quase 9.000 empregos diretos, afora cerca de 41.000 empregos na construção. O Anexo Q,
apenso, relaciona os principais empreendimentos implantados e em implantação, com suas
respectivas previsões de investimentos e geração de empregos.
Não se tratam, portanto, de projetos em fase de negociação, mas de empreendimentos já
decididos e que serão capazes de consumir mais US$ 1 bilhão em investimentos, elevando o
aporte em Suape, nos primeiros dois anos do Governo Eduardo Campos para US$ 12,7 bilhões,
gerando 14.000 empregos diretos, na fase de operação e 46.000 na fase de construção, afora o
efeito dos empregos indiretos, que se estima em torno de 204.000.
Mesmo que se deixe de considerar o investimento da siderúrgica da CSN, por algum
eventual grau de incerteza quanto a sua implementação, ainda assim os números são bastante
impressionantes, sobretudo quando o enfoque é o número de empregos gerados. Depois de
implantada, a siderúrgica empregaria cerca de 800 pessoas. Por outro lado, um investimento
102
relativamente pequeno, como o da Alphatec Engenharia/Inspeção, anunciado no evento de
lançamento do projeto Suape Global e que deverá se instalar no território estratégico de Suape,
mais precisamente no município de Escada, prevê a geração de 1.000 novos empregos diretos.
Logo, sob a ótica do emprego a transformação de Suape em prioridade para os Governos Federal
e Estadual, associada ao desenvolvimento de ações conjuntas de ambos os poderes executivos,
fez com que Pernambuco retomasse sua tendência de crescimento e de liderança, juntamente com
a Bahia, no cenário econômico regional.
De igual modo, toda a Região Nordeste foi bem contemplada no PAC 2007-2010, do
Governo Federal, que destinou 16% do total a ser investido em infra-estrutura, em todo o País,
para a Região, o que corresponde a R$ 80,4 bilhões. Se excluídos os investimentos de
abrangência nacional (R$ 180,5 bilhões), o Nordeste foi agraciado com 25% dos recursos
destinados às regiões, para melhoria da sua infra-estrutura. Embora aquém das suas reais
necessidades e abaixo do seu percentual de representatividade populacional, os números são
expressivos se comparados com o histórico nacional.
Dentro da Região Nordeste, Pernambuco foi o Estado mais bem agraciado em termos de
recursos, prevendo-se o recebimento de cerca de R$ 20,2 bilhões, o que representa 25% do total
destinado à Região, conforme descrito na Tabela 16.
TABELA 16 - PREVISÃO DE INVESTIMENTO REGIONAL EM INFRA-ESTRUTURA
PELO PAC - 2007-2010 (EM R$ BILHÕES)
REGIÃO LOGÍSTICA ENERGÉTICA SOCIAL E URBANA
TOTAL
Norte 6,3 32,7 11,9 50,9 NORDESTE 7,4 29,3 43,7 80,4 Sudeste 7,9 80,8 41,8 130,5 Sul 4,5 18,7 14,3 37,5 Centro-Oeste 3,8 11,6 8,7 24,1 Nacional 28,4 101,7 50,4 180,5 TOTAL 58,3 274,8 170,8 503,9
FONTE: Condepe/Fidem– Jan/07
103
O PAC procura contemplar os segmentos mais expressivos da sócio-economia com uma
abrangência territorial e demográfica bastante equilibrada, alinhando-se com os programas dos
governos estaduais pela prioridade dada as ações de infra-estrutura viária e hídrica, alicerces
básicos para o crescimento econômico de um Estado como Pernambuco.
O eixo de integração regional, no caso do Nordeste, apresenta-se bem contemplado com
um aporte previsto da ordem de R$ 10 bilhões para requalificação da BR-101 (Norte e Sul), a
construção da ponte do Ibó, sobre o Rio São Francisco (divisa PE-BA) e construção da ferrovia
Transnordestina, que beneficiará, sobretudo, os Estados de Pernambuco, Ceará e Piauí, dentre
outras obras de menor aporte financeiro.
O eixo da infraestrutura social e urbana também contempla obras de porte no Estado de
Pernambuco, tais como a revitalização e integração da bacia hidrográfica do Rio São Francisco,
envolvendo recursos de mais de R$ 8 bilhões e mais cerca de R$ 20 bilhões para a geração de
energia, representadas por empreendimentos como a Refinaria Abreu e Lima, a planta de PTA e a
ampliação da infraestrutura de transporte de gás natural, com a construção de gasoduto.
As questões relacionadas à habitação, saneamento e energia domiciliar também estão
previstos no Programa. Para o eixo da infra-estrutura social e urbana, o Nordeste terá a maior
fatia de recursos dentre as regiões brasileiras, recebendo 25,6% do total. É importante, no
entanto, observar que não existe, segundo o material consultado, uma definição de quantitativos
para cada unidade da Federação, quanto a estes segmentos, o que sugere uma expectativa quanto
à apresentação de projetos estaduais. Em Pernambuco, a previsão de utilização dos recursos
aponta para uma maior concentração no Complexo Industrial Portuário de Suape, seja sob a
forma de investimentos diretos para o Porto ou sob a forma de investimentos estruturadores na
Refinaria Abreu e Lima, Pólo PTA/POY e no Estaleiro Atlântico Sul. No total, R$ 11,76 bilhões
serão empregados em Suape, o que equivale a 58,22% dos aportes para o Estado, de acordo com
a distribuição apresentada no Quadro 3, na página a seguir.
104
QUADRO 3 - INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PAC PARA PERNAMBUCO - 2007
INVESTIMENTOS
VALOR – R$ MIL
Recursos Hídricos Ferrovia Transnordestina
Refinaria Abreu e Lima
Pólo PTA/POY
Estaleiro Atlântico Sul
Transposição do Rio São Francisco
Duplicação da BR-101
Porto de Suape
Ponte do Ibó
Metrô do Recife
Habitação Hidrovia do São Francisco
1.128.000
2.000.000
9.000.000
1.900.000
700.000
2.000.000
600.000
160.000
22.000
295.000
2.300.000
120.000
TOTAL GERAL 20.200.000
FONTE: Diário Oficial do Estado de PE, de 26.01.2007
Outro ponto a ser observado é o desempenho da indústria de transformação e do setor
EMM dos Estados de São Paulo, Bahia, Ceará e Pernambuco, durante o período de 2003 a 2006
(primeiros quatro anos do Governo Lula). Comparando-o com os quatro últimos anos do
Governo Fernando Henrique Cardoso (1998/2002), percebem-se melhor alguns indícios de uma
possível influência do alinhamento político na geração de novas oportunidades de trabalho.
Embora Pernambuco tenha apresentado crescimento nos dois períodos, é importante
observar que durante os quatro últimos anos do Governo Fernando Henrique Cardoso o
105
governador do Estado de Pernambuco era o atual senador Jarbas Vasconcelos, cujo mandato
terminou nos primeiros quatro anos do Governo Lula. Mesmo assim, o número de postos de
trabalho ocupados da indústria de transformação do Estado cresceu 9,88% de 1998 a 2002 e
22,85% de 2003 a 2006. No setor EMM a situação foi semelhante: 14,51% no período de 1998 a
2002 e 21,51% de 2003 a 2006, período em que o presidente Lula estava à frente do Executivo
Federal.
De 1998 a 2002 (Era FHC), os Estados de São Paulo e do Ceará, ambos dirigidos por
aliados políticos do Governo Central, viram o número de empregos na IT se elevar de 2.445.200
para 2.519.787, em São Paulo, representando um acréscimo de 74.587 novos postos de trabalho.
No Ceará, o número variou de 178.283 para 212.956, com um acréscimo de 34.673 empregos. O
crescimento relativo desses Estados, na geração de empregos da indústria de transformação foi de
3,05% (SP) e 19,45% (CE).
No Nordeste, a Bahia, então governada pelo aliado político Paulo Souto, crescia em
patamares elevadíssimos, atingindo 33,84% na indústria de transformação e 85,14% no segmento
EMM, enquanto Pernambuco ampliava sua geração de empregos na indústria de transformação
em 9,88%, com 12.559 postos de trabalho, número inferior, em termos absolutos, à metade do
crescimento da indústria cearense. Em todos os casos da Região Nordeste, porém, houve forte
contribuição dos incentivos fiscais para atrair importantes investimentos estruturadores e
intensivos em mão-de-obra, como a indústria de calçados, no Ceará, e automotiva na Bahia.
De 2003 a 2006, sob a égide do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, a situação se inverteu: 31.912 novos postos de trabalho foram criados na IT pernambucana,
enquanto São Paulo perdia 216.865 vagas, o Ceará perdia 20.267 e Bahia acrescentava apenas
1.952 novos empregos na indústria de transformação. No setor EMM, São Paulo perdeu 15.223
empregos, a Bahia aumentou em 15,88% seus postos de trabalho no setor e o Ceará perdeu 359
vagas. Já o estado de Pernambuco ganhou mais 3.197 novos postos ou 21,51% de crescimento,
superando o desempenho dos demais Estados citados.
106
5.6 A exigência da qualificação da mão-de-obra
O ciclo de crescimento da economia brasileira deixa evidentes características de
sustentabilidade, como a ampliação dos investimentos, a estabilidade de preços e baixa
dependência ou vulnerabilidade externa. Alguns fatores internos, no entanto, são apontados como
restritivos ao crescimento brasileiro, sendo mais comumente apontadas a deficiência da infra-
estrutura e a escassez ou baixa qualificação da mão-de-obra especializada. A dinâmica da
ocupação por nível de escolaridade, nos últimos anos, revela expressivo e contínuo aumento dos
postos para as categorias de trabalhadores mais qualificados e, ao mesmo tempo, uma forte
retração na oferta de empregos menos qualificados.
O movimento de expansão do emprego fundamentado no aumento da ocupação por
trabalhadores com maior nível de instrução vem ocorrendo de forma generalizada nas regiões e
setores pesquisados pelo IBGE. Em 1998, 33,51% da mão-de-obra do segmento EMM do Estado
não tinham sequer a 8ª série completa e 61,08% não tinham o segundo grau. Apenas 6,15%
conseguiram atingir nível de graduação superior. Em 2007, o nível de qualificação aumentou e
apenas 16,56% da força de trabalho ainda conseguiam se manter empregada sem concluir o nível
fundamental. Por outro lado, 54,12% já apresentavam o segundo grau completo e 7,05% já
possuía uma graduação. É curioso observar que, em 2007, 0,06% da força de trabalho do setor
EMM se apresentou com um curso de mestrado e/ou doutorado.
Na realidade, o que vem ocorrendo é uma elevação no grau de exigência e resposta da
mão-de-obra em relação a sua qualificação, já que o 2º grau é, hoje, um requisito básico de
qualificação para que os candidatos às vagas disponíveis no mercado possam, ao menos, ter
condições de absorver os conhecimentos técnicos específicos que as empresas se obrigam a
suprir. Isso tem relativo peso na planilha de custos das empresas, que se vêem, muitas vezes,
obrigadas a suprir deficiências básicas e elementares de conhecimento, para poder formar
adequadamente a sua mão-de-obra.
A performance da indústria de transformação como um todo é também semelhante. Em
1998, 65,24% da força de trabalho não tinham a 8ª série. Em 2007 o número relativo caiu para
107
46,87%. A velocidade da migração na indústria de transformação como um todo é que tem sido
um pouco mais lenta, já que o setor EMM apresentou uma quantidade proporcional de
profissionais sem o nível básico que caiu pela metade, enquanto na IT a queda foi de 28%.
Mesmo assim, se confirma, também na IT, a mesma tendência de uma melhor
qualificação da mão-de-obra. 34,17% da mão-de-obra da IT, em 2007, já possuía ao menos o 2º
grau completo, aí incluídos 3,45% com formação superior, mestrado e/ou doutorado. Em 1998,
apenas 17,04% possuíam o segundo grau.
Cabe observar que não houve apenas uma diminuição relativa da mão-de-obra menos
qualificada, devido ao incremento de novas vagas que, eventualmente, tenham sido preenchidas
por pessoas com uma melhor formação básica. A quantidade de analfabetos, por exemplo, que
trabalhava no setor EMM em 1998 (201), bem como na IT (34.825) caiu em termos absolutos
para 95 (EMM) e 12.516 (IT) em 2007. Por outro lado, o número de profissionais que possuíam
no mínimo o segundo grau completo, no segmento EMM, cresceu, entre os anos de 1998 e 2007,
de 7.125 para 12.344, incluindo-se os que possuem formação superior ou algum curso de pós-
graduação, mestrado ou doutorado. É um crescimento significativo (73%), que tem repercussão,
conseqüente e direta, na redução da quantidade de colaboradores que têm nível de escolaridade
inferior ou que não conseguiram concluir sequer o segundo grau. Nesse caso, entre os anos de
1998 e 2007 houve uma redução de quase 30 %. Embora seja significativo o fato de haver um
crescimento do número de pessoas com escolaridade mais elevada, é a redução dos números
absolutos de profissionais com escolaridade inferior que traduz com maior realismo o nível de
exigência do mercado de trabalho. A redução do número de analfabetos trabalhando na indústria
de transformação e também no setor EMM significa que esses profissionais foram substituídos
por outros com melhor nível de escolaridade ou foram alfabetizados ao longo desses anos para
permanecerem em seus respectivos postos de trabalho.
108
6. CONCLUSÕES
De origem histórica ligada à atividade canavieira, a indústria metal-mecânica começou a
se fortalecer, em Pernambuco, no final do século XIX e início do século XX e hoje tem
significativa importância e influência na economia do Estado, sobretudo na geração de empregos
onde responde por quase 11% dos postos de trabalho da IT. Acompanhando a evolução da
atividade econômica do Estado, os empregos no segmento vêm crescendo significativamente,
expressando uma elevação da ordem de 44,5%, no período de 1998 a 2007, o que tem sido, em
boa parte, decorrência da capacidade de geração de novos postos de trabalho por parte de
empresas que obtiveram incentivos fiscais para se instalarem ou para ampliarem suas unidades
industriais em Pernambuco.
Neste estudo, buscou-se discorrer sobre a importância e o nível de contribuição da política
de incentivos fiscais adotada pelo estado de Pernambuco para a geração de empregos do setor
EMM, estabelecendo-se comparativos quantitativos, de ordem absoluta e relativa, com a IT e o
próprio segmento EMM do País, da Região Nordeste e de alguns Estados brasileiros, além da
própria evolução periódica dos empregos gerados e do nível de qualificação que passou a ser
exigido ao longo dos anos.
De acordo com os dados apresentados pode-se concluir que o incentivo fiscal e o
crescimento relativo do número de empregos não têm, entre si, uma correlação direta. Não é o
fato de ter um maior ou menor número de empregados que vai determinar o maior ou menor
crescimento relativo, já que da mesma forma que uma das empresas incentivadas que gerava 34
empregos diretos cresceu 820%, em oito anos, outra, não incentivada e que gerava apenas sete
empregos diretos passou a gerar 57, numa elevação de 714%.
Fatores como o nível da tecnologia empregada no processo produtivo e o crescimento da
participação da empresa no sub-segmento em que atua podem influenciar fortemente a maior ou
menor necessidade de contratação de pessoal. Embora não seja o único fator capaz de influenciar
a decisão dos investidores, os números reforçam a importância da contribuição do incentivo fiscal
para a geração de empregos na indústria em geral e, particularmente, naquelas do segmento
109
EMM, tendo em vista que cerca de 80% dos empregos existentes no setor têm origem nas
empresas incentivadas.
Outro aspecto importante, que é possível inferir com base nas informações levantadas, é a
tendência de crescimento do emprego, no setor EMM brasileiro, em que pese o cenário de crise
internacional. A decisão política do Governo Federal, que direcionou para Pernambuco
importantes investimentos estruturadores, levando em consideração critérios técnicos e também
políticos, deu uma grande contribuição para o momento socioeconômico observado atualmente
no Estado, fazendo com que as perspectivas para o mercado de trabalho nordestino e, em
particular, pernambucano, continuem favoráveis, muito embora possam sofrer algumas
conseqüências decorrentes da redução do crédito na economia internacional.
Mesmo que a atual crise se transforme numa situação mais extrema, sendo capaz de
destruir a metade dos postos de trabalho já existentes, a indústria do setor EMM de Pernambuco
ainda deverá crescer até o ano de 2010. De uma maneira geral, também foi observado que, quanto
mais precárias são as condições de infraestrutura, disponibilidade de recursos humanos e/ou mão-
de-obra qualificada, além do baixo nível de desenvolvimento tecnológico, mais agressivos e
ousados se tornam os Estados para viabilizar a atração de investimentos, sobretudo na área
industrial, onde o impacto e o poder de multiplicação dos efeitos sobre o emprego, a renda e os
indicadores sociais são mais relevantes e elevam a condição da economia e do Estado a um
patamar diferenciado, em relação ao que se encontrava.
No caso particular de Pernambuco, podemos inferir que há uma conjuntura favorável para
que o Estado atravesse o atual momento em melhores condições, dada a sua pouca dependência
do mercado externo e o acelerado ritmo de crescimento do seu mercado interno.
Isoladamente, o incentivo fiscal não determina a locação do investimento, mas sem
dúvidas exerce forte influência na análise econômico-financeira dos projetos, tendo em vista que
os empresários fazem contas e buscam instalar seus empreendimentos em locais onde a
combinação de todas as variáveis remeta para um custo de produção mais baixo, permitindo
110
maior poder de competitividade de preços, ampliação ou asseguramento da sua participação no
mercado e elevação de suas margens e resultado financeiro.
Nesse contexto, o que se verifica é que o Estado de Pernambuco vem passando por um
excelente momento em seu estágio de desenvolvimento econômico, recebendo pesados
investimentos públicos (estaduais e federais), em parte favorecido pelo alinhamento estratégico
existente com o Governo Federal, mas também por um adequado planejamento da melhoria da
sua infra-estrutura, sobretudo no aparelhamento do Complexo Industrial Portuário de Suape, que
tem se constituído no maior alavancador de negócios do Estado, atraindo empresas de diversos
segmentos industriais, muitas das quais ligadas ao segmento EMM.
O desempenho do PIB de Pernambuco, que apresentou crescimento superior ao PIB
Brasileiro, vem se revelando consistente, desde 2003 quando teve desempenho negativo,
conforme Tabela 17.
TABELA 17 - DESEMPENHO DO PIB/PE X DESEMPENHO DO PIB/BR - 2003-2008 (EM %) ANO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 % CRESCIMENTO DO PIB/PE - 0,6 4,1 4,2 5,1 5,3 7,0 % CRESCIMENTO DO PIB/BR 1,2 5,7 3,2 4,0 5,7 6,4
FONTE: Dados primários IBGE e Condepe/Fidem. ELABORAÇÃO: Autor.
A construção civil e o comércio foram os grandes responsáveis pelo excelente
desempenho de janeiro a setembro/08, tendo os investimentos em Suape puxado o crescimento na
construção pesada. A IT pernambucana, no entanto, cresceu menos que a brasileira, atingindo um
percentual de 4,8% contra 5,9% da indústria nacional. A metalurgia básica do Estado, porém,
mostrou crescimento robusto, atingindo 11,1%.
A escassez de recursos para financiar as operações de curto prazo irá, com certeza,
atrapalhar o desempenho da indústria nacional, provocando, certamente, a perda de alguns postos
de trabalho. Pernambuco, no entanto, pelo estágio atual dos projetos em andamento poderá até
111
ver diminuir o ritmo de alguns investimentos, em um processo de desaceleração econômica cujas
dimensões ainda são desconhecidas, mas terá certamente um significativo acréscimo de postos de
trabalho na indústria, nos próximos dois anos. Investimentos que já estavam decididos pelos
grupos empreendedores e para os quais já havia fonte de recursos definidas e reservadas para tal
fim, certamente não sofrerão solução de continuidade e deverão ter a sua implementação até
mesmo antecipada, como forma de aproveitar o momento para modernizar seu parque
tecnológico, por exemplo, e com isso obter melhores indicadores de produtividade, com reflexo
direto no nível de competitividade da empresa e de seus produtos, o que pode ser determinante
para as empresas se manterem num mercado cada vez mais exigente e seletivo.
Recentemente, nos anos de 2007 e 2008, 226 projetos para implantação e/ou ampliação de
indústrias, centrais de distribuição e comércio importador atacadista foram apreciados pelo
Condic, com expectativa de investimentos da ordem de R$ 3 bilhões e geração de 17.647
empregos, cabendo ressaltar que aí não estão incluídos os investimentos públicos, com obras de
volume considerável, que estão sendo realizados em Suape e em outras regiões do Estado.
Somente na última reunião do Condic, realizada em 23 de dezembro de 2008, em cenário que já
contemplava os primeiros impactos da crise internacional, 58 novos projetos foram aprovados,
com investimentos da ordem de R$ 585,7 milhões e expectativa de geração de 4.222 novos
postos de trabalho. Destes, oito se referem à implantação e/ou ampliação de indústrias do setor
EMM, com investimentos de R$ 66.099 mil e previsão de gerar 725 postos de trabalho, que
deverão se somar aos empregos que serão gerados por boa parte dos projetos aprovados ao longo
de 2007 e 2008, que em sua maioria ainda não foram implantados, mas encontram-se com obras
em andamento, somente devendo se tornar visível e sensibilizar a curva do emprego do setor
EMM ao longo dos anos de 2009 e 2010.
Somente no segmento EMM, Suape deverá viabilizar, com os empreendimentos já
negociados, cerca de 10.000 novos empregos diretos. Somados aos já existentes, que até 2007
eram 18.932, teremos cerca de 29.000 pessoas trabalhando no segmento EMM do estado. Na
prática, isto elevará o percentual de crescimento do emprego, no período de 1998 a 2010, quando
tais empreendimentos estarão em funcionamento, para 123%. Em apenas três anos (2008/2010), o
crescimento deverá se comportar na faixa de 53%.
112
O tema “guerra fiscal” continuará em pauta, em que pese existirem diversas propostas de
emendas constitucionais que já foram levadas ao Congresso Nacional, mas sempre inviabilizadas
pela falta de consenso e um sem número de pedidos de inclusão e/ou exclusão de artigos
relevantes, que rebatem no cerne da polêmica e deixam explícitos os interesses contraditórios.
É fato notório que o Brasil tem uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo e
também as mais elevadas taxas de juros, o que dificulta a atração de investimentos e o
desenvolvimento de atividades produtivas capazes de gerar emprego em quantidade suficiente
para atender ao crescimento da PEA. Do mesmo modo, também é de conhecimento geral que
existe uma elevada concentração de investimentos públicos e privados e um estágio de
desenvolvimento diferenciado do restante do Brasil, nos Estados do Sul e Sudeste, em
comparação com as regiões mais pobres do País. Isso pode ser atribuído, em grande parte, à
inexistência de políticas regionais e à falta de um planejamento nacional adequado, capaz de
corrigir as desigualdades regionais.
Assim, a adoção de critérios diferenciados e de certa flexibilização nos prazos, bases de
incidência e alíquotas de cobrança de tributos, sobretudo daqueles sobre os quais aos Estados
cabe legislar, ainda que parcialmente, pode também ser vista como nada mais do que uma
conseqüência natural do esforço para desconcentração do desenvolvimento ou mesmo, para
alguns Estados, uma questão de sobrevivência mais digna para suas respectivas populações.
Preocupados com a escalada do que passou a se denominar “guerra fiscal”, o Governo
Federal e também os Estados intensificaram, nos últimos anos, o debate sobre uma necessária e
desejável reforma tributária, não havendo, no entanto e mais uma vez, consenso sobre qual seria
o melhor modelo a ser adotado, o que vem retardando o fechamento de um acordo capaz de,
definitivamente, por um fim ao quadro de quase leilão que os Estados, sobretudo nordestinos,
realizam em busca do asseguramento de um ou outro investimento ou empreendimento privado,
até porque em nenhuma das versões anteriores de reforma tributária foi apresentada uma proposta
concreta de política compensatória para os Estados menos favorecidos, que fosse capaz de
promover a desconcentração dos investimentos no eixo Sul-Sudeste.
113
Disto, tiram proveito as empresas que acabam estimulando a prática e, mesmo quando a
variável determinante para a decisão sobre a localização mais adequada para implantação do
projeto é de ordem mercadológica ou mesmo estrutural, condicionando a instalação da sua
unidade à obtenção de melhores condições tributárias, ampliando suas margens em cima da
redução do imposto.
A implantação de uma mudança na legislação do ICMS para privilegiar o princípio do
destino – onde o imposto pertenceria ao estado consumidor – talvez fosse a solução mais eficaz
para combater a “guerra fiscal”, uma vez que tornaria inócua qualquer tentativa de se conceder
benefícios, via imposto estadual, para influenciar a opção do investidor. Isso, no entanto,
requereria dos Estados que têm saldo da balança comercial interestadual positivo a capacidade de
conseguir administrar o impacto de uma relevante queda simultânea de receitas que, a depender
do volume, poderia ser capaz de inviabilizar o fechamento das contas do Estado. Qualquer
mudança nessa direção, portanto, teria que ser muito bem estruturada e distendida ao longo de
vários anos, para permitir um ajuste gradativo da máquina pública e também um caminho
alternativo para recomposição das receitas do Estado, por meio de algum outro mecanismo de
arrecadação e/ou repasse público federal temporário.
No caso do Nordeste brasileiro, o aumento da renda das classes C e D, provocadas pelos
programas sociais como o bolsa-família, promoveram o ingresso de novos e ávidos consumidores
no mercado, sobretudo no mercado interno, tornando interessante a produção para atendimento a
esse público.
Mesmo diante do cenário de crise financeira internacional, dados do Banco Central
recentemente divulgados, informam que o Brasil obteve um volume recorde de ingressos de
investimentos estrangeiros diretos (IED), que são aqueles voltados para a produção. US$ 2,2
bilhões ingressaram no País, em novembro/08, e mais US$ 3 bilhões em dezembro, até o dia 20.
Com isso, US$ 40 bilhões ingressaram no País em 2008, superando em 15,6% o recorde histórico
atingido em 2007. Mesmo que em 2009 a crise venha a reduzir a entrada de mais recursos, as
projeções do Banco Central apontam para um ingresso de US$ 30 bilhões, o que não é pouco.
114
O que mais surpreende é que esses ingressos estão ocorrendo num momento que existe
um clima de aversão global ao risco, deixando aparente que as piores implicações da crise estão
mesmo concentradas no sistema financeiro. Com isto, mesmo que haja uma redução nos fluxos
globais de IED, o movimento de migração de recursos para os países emergentes deve continuar,
já que a crise está mais centralizada nos países desenvolvidos.
Logo, como em Pernambuco estão sendo implementados projetos industriais de grande
poder germinativo, que contribuirão para mudar a face do emprego, é de se esperar um
desempenho ainda positivo, na geração de empregos no Estado. São projetos que demandarão
mão-de-obra em variados setores de atividade e níveis de especialização, e que poderão difundir-
se em várias regiões de Pernambuco.
O emprego ou desemprego refletem mudanças na economia devido a fatores diversos,
mas o setor industrial se constitui numa espécie de termômetro das transformações da economia.
Por este motivo, deve-se sempre ter presente que o setor industrial, de maneira muito especial a
indústria de transformação, não se caracteriza como um elemento de importância preponderante
na solução do desemprego urbano, mas juntamente com o setor de serviços é um coadjuvante de
grande importância na geração de empregos e formação de mão-de-obra. Na verdade, a
capacidade de absorção de mão-de-obra dessa indústria, que vem se modernizando para tornar-se
mais competitiva, é limitada.
Merece ênfase, todavia, que o setor industrial atua pari passu com as atividades ligadas ao
setor terciário, indo desde a melhoria da infra-estrutura de serviços sociais e administrativos
públicos, ao comércio de mercadorias, transportes, prestação de serviços e grande número de
atividades que se correlacionam, muitas das quais exigindo um melhor nível de especialização. O
desenvolvimento econômico de Pernambuco, acompanhado de uma crescente urbanização e
industrialização, demanda a expansão de serviços diversos em variados níveis de qualificação
para as diferentes tarefas que se apresentam, onde se incluem aquelas resultantes das exigências
do setor industrial. Os setores industrial e de serviços, entendidos na sua verdadeira dimensão,
têm uma grande importância estratégica no planejamento e desenvolvimento das atividades
115
econômicas. Por isso é que têm a maior participação no PIB e na força de trabalho de
Pernambuco.
Sobre a carga tributária é preciso lembrar, também, que a política de incentivos de
Pernambuco não transfere recursos e nem subsidia a produção. Apenas diminui a influência dos
impostos, aumentando a margem de manobra das empresas para estabelecerem preços mais
competitivos. A arrecadação estadual, na verdade, até aumenta. Logo, não há espaço para se falar
em subsídios, já que o governo não injeta recursos a custos abaixo do mercado e apenas alivia a
carga tributária, independentemente da origem do capital da empresa.
É fundamental entender que se faz necessário criar condições mais favoráveis para a
produção local, independentemente da origem da empresa ou do seu capital. Não é coerente,
porém, viabilizar a produção a um custo mais baixo, nos Estados das regiões Sul e Sudeste,
favorecidas por uma melhor infraestrutura pública e maior sinergia e proximidade entre os
fornecedores e compradores, obrigando o estado e a população de outras Regiões a pagarem
impostos para reforçar o caixa e bancar os investimentos públicos desses Estados.
Uma reforma tributária justa passa, necessariamente, por mudanças na forma de
distribuição do imposto. Se o ICMS é um imposto sobre o consumo, em sua essência, nada mais
justo que sua maior fatia, senão o seu todo, ficar com o Estado de destino, e não o de origem.
Este já contaria, a seu favor, com uma maior participação no IPI (distribuído via FPE) e com a
garantia dos postos de trabalho na indústria, que eleva a renda, o consumo e, como conseqüência,
aumenta a arrecadação do próprio ICMS para o Estado, desta feita pelo motivo adequado que é o
aumento do consumo interno.
116
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti. Nordeste: sugestões para uma estratégia de desenvolvimento. Banco do Nordeste do Brasil. Fortaleza/CE, 2002. ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. Método, São Paulo: 2007. ALMEIDA, Ricardo de (org.). Metalmecânica – Pesquisa Empresas & Empresários. TGI/CEPLAN. Edição 10, Workshop 4. Recife. Nov/2007 AMORIM, Eduardo Carlos Pessoa de. PRODEPE – Incentivo Fiscal do Estado de Pernambuco: Avaliação dos Controles para Acompanhamento das Atividades Incentivadas. Dissertação de Mestrado Profissionalizante em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste. UFPE, Recife/PE, 2003. AZZONI, Carlos Roberto. Sobre a Necessidade da Política Regional. In: Unidade e Fragmentação: a Questão Regional no Brasil. Ed. PERSPECTIVA. IESP/FUNDAP. São Paulo/SP, 2002. BUARQUE, Sérgio (org). Cadeia Produtiva da Indústria Metalúrgica e Produtos de Metal – Relatório Técnico. SEBRAE/PE, 2007. CACCIAMALI, Maria Cristina; PIRES, Júlio; LACERDA, Guilherme; PIRES, Élson Luciano e PORTELA, André. Crescimento Econômico e Geração de Empregos: Considerações Sobre Políticas Públicas. Revista de Planejamento e Políticas Públicas no. 12. IPEA. Brasília/DF, Jun-Dez/1995. CARVALHO, Genildo Silva. Incentivos Fiscais do Prodepe e Desenvolvimento Industrial de Pernambuco. Recife/PE, Maio, 2008. CASSIOLATTO, José Eduardo; BRITTO, Jorge. Políticas industriais descentralizadas no caso brasileiro: uma breve análise da experiência recente. Seminário “Camino a la Competitividad: el Nível Meso y Microeconômico”, CEPAL/BID, Santiago/CHILE, 2001. ELALI, André; MARTINS, Ives G. da Silva; PEIXOTO, Marcelo Magalhães. Incentivos fiscais, questões pontuais nas esferas federal, estadual e municipal. MP Ed. São Paulo: 2007. ERHART, Sabrina; PALMEIRA, Eduardo Mauch. Análise do Setor de Transportes. Observatório de La Economia Latino-Americana, da Revista Acadêmica de Economia, no. 71, 2006. Disponível em www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/. FERES, Flávia Lúcia Chein. A Questão Regional nos Planos Plurianuais Recentes no Brasil. In: “Unidade e Fragmentação: a Questão Regional no Brasil”. Ed. PERSPECTIVA. IESP/FUNDAP. São Paulo/SP, 2002.
117
GALVÃO, Olímpio J. De Arroxelas. Pernambuco no Contexto Mundial, Nacional e Regional. Recife/PE, 2006. GALVÃO, Olímpio J. De Arroxelas. Comércio Interestadual, Guerra Fiscal e Reforma Tributária no Brasil. Projeto de Pesquisa CNPQ, Recife/PE, Ago/2007. KEHLER, Everton César; BRONDANI, Gilberto. A importância da administração dos custos de serviços de infra-estrutura no faturamento da empresa. Revista Eletrônica de Contabilidade (Volume 1, no. 2, Dez/2004-Fev/2005). Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Maria. KEHRLE, Luís. O segmento eletro-metal-mecânico da indústria pernambucana. In: Economia de Pernambuco: Uma Contribuição para o Futuro. PROMATA. Recife/PE, 2006. KON, Anita. A Mensuração da Desigualdade do Desenvolvimento Regional no Brasil. In: Unidade e Fragmentação: a Questão Regional no Brasil. Editora PERSPECTIVA. IESP/FUNDAP. São Paulo/SP, 2002. LAGEMANN, Eugênio. O federalismo fiscal brasileiro em questão. In: Federalismo e Descentralização no Brasil – a Federação em Perspectiva: Ensaios Selecionados. FUNDAP. São Paulo/SP, 1995. MARTINS, Ives Gandra; ELALI, André; e PEIXOTO, Marcelo Magalhães. Incentivos fiscais – questões pontuais nas esferas federal, estadual e municipal. MP Editora. São Paulo/SP, 2007. MELLO, Pedro Carvalho de. Uma Visão Comparativa do Conceito de Desenvolvimento Econômico de Furtado com as Teorias Recentes. In: História e Economia Revista Interdisciplinar, São Paulo/SP, 2º. Semestre/2006. MONTEIRO, Yuri Amorim; SANTOS, Maurílio José. Desenvolvimento tecnológico e mudança do perfil profissional: o exemplo de uma indústria mecânica do Nordeste. 18º. ENEGEP, Niterói, 1998. OLIVEIRA, Luiz Guilherme. Alguns aspectos da guerra fiscal. In: Unidade e Fragmentação: a Questão Regional no Brasil. Editora PERSPECTIVA. IESP/FUNDAP. São Paulo/SP, 2002. PEREIRA, Roberto de Oliveira. Ação do BNDES sobre o emprego formal: efeito nas empresas financiadas. Revista do BNDES, Rio de Janeiro/RJ, Junho/2007. PIANCASTELLI, Marcelo; PEROBELLI, Fernando. ICMS: evolução recente e guerra fiscal. IPEA. Texto para Discussão no. 402. Rio de Janeiro/RJ, 1996. PRADO, Sérgio; CAVALCANTI, Carlos Eduardo G. A Guerra Fiscal no Brasil. Fundap Fapesp, São Paulo/SP, 2000. REVISTA DESENBAHIA. Governo da Bahia/DESENBAHIA. Salvador/BA, Março/2008
118
RIGOLON, Francisco José Zagari. O investimento em infra-estrutura e a retomada do crescimento econômico sustentado. Pesq. Plan. Econ., v.28, n. 1, Rio de Janeiro/RJ, abr, 1998. ROCHA, Antônio Glauter Teófilo; AMARAL, Jair do F. As políticas industriais da Bahia, Ceará e Pernambuco: existe algo mais que guerra fiscal? Disponível em: http://www.banconordeste.com.br/content/aplicacao/ETENE/Anais/docs/2004as-politicas.pdf. Acesso em: 16 jul. 2007. SABOIA, João. Emprego industrial no Brasil – situação atual e perspectivas para o futuro. Revista de Economia Contemporânea. UFRJ. Rio de Janeiro/RJ, 2001. SENA, Osangela Oliveira Silva. O setor eletro-metal-mecânico do Estado de Pernambuco: uma abordagem sobre a questão tecnológica. FUNDAJ. Seminário sobre Inovação Tecnológica, Recife/PE, 2004. SILVA, Pedro Luiz Barros; COSTA, Vera Lúcia Cabral. Descentralização e crise da Federação. In: Federalismo e Descentralização no Brasil. FUNDAP. São Paulo/SP, 1996. VARSANO, Ricardo. A guerra fiscal do ICMS: quem ganha e quem perde. IPEA. Texto para Discussão nº 500. Rio de Janeiro/RJ, 1997. VERGOLINO, José Raimundo; MONTEIRO NETO, Aristides. A economia de Pernambuco no limiar do século XXI – desafios e oportunidades para a retomada do desenvolvimento. Edições Bagaço. Recife/PE, 2002. VERGOLINO, José Raimundo. Três modelos de crescimento regional e o caso do Nordeste. In: XV Encontro Nacional de Economia. Salvador/BA, 1987.
119
ANEXOS
ANEXO A - MÉDIA DE POSTOS DE TRABALHO POR ESTABELECIMENTO EM
PERNAMBUCO - 2006
Número de Empregos
Número de Estabelecimentos
Média de Emprego por Estabelecimento
Setor Eletro-Metal-Mecânico Empresas Filiadas (*)
Filiadas com PRODEPE Filiadas sem PRODEPE
18.063 12.184 6.714 5.470
890 118
33 85
20 103 203
64
Indústria de Transformação 171.591 7.631 22,5
FONTE: Dados Primários FIEPE/MTE (2006). ELABORAÇÃO: Autor. NOTA: (*) Empresas filiadas ao Sindicato das Indústrias de Pernambuco ANEXO B - PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS NO MERCADO DE TRABALHO DO
SETOR DE PERNAMBUCO – 2006
TIPO DE EMPRESA NÚMERO DE EMPREGO PART % POR TIPO DE EMPRESA
Filiada ao Sindicato
Filiada com PRODEPE Filiada sem PRODEPE
12.184 6.714 5.470
67,45 37,17 30,28
SETOR ELETRO-METAL-MECÂNICO 18.063
FONTE: Dados Primários FIEPE/MTE (2006). ELABORAÇÃO: Autor.
120
ANEXO C - EMPRESAS FILIADAS POR ANO DE FUNDAÇÃO DE PERNAMBUCO - 2006
ANO DE FUNDAÇÃO QUANTIDADE PART. % No. DE EMPREGOS
ANTES DE 1960 1961-1965 1966-1970 1971-1975 1976-1980 1981-1985 1986-1990 1991-1995 1996-2000 2001-2005
5 4 7 7 8 14 23 12 21 17
4,24 3,39 5,93 5,93 6,78
11,86 19,49 10,17 17,80 14,41
2.989 797
1.431 512 476 746
1.447 1.176 1.986
624
Total 118 100,00 12.184
FONTE: Dados Primários FIEPE (2006).
ELABORAÇÃO: Autor
ANEXO D - EMPRESAS FILIADAS POR PORTE EM PERNAMBUCO - 2006
PORTE QUANTIDADE PART. %
MICRO PEQUENO MÉDIO GRANDE
52 40 22 4
44,07 33,90 18,64 3,39
TOTAL 118 100,00
FONTE: Dados Primários FIEPE (2006). ELABORAÇÃO: Autor.
ANEXO E - EMPRESAS FILIADAS POR PORTE COM INCENTIVOS E SEM
INCENTIVOS DO PRODEPE - 2006
PORTE QUANTIDADE FILIADAS QUANTIDADE PRODEPE PART. %
MICRO PEQUENO MÉDIO GRANDE
52 40 22 4
2 15 13 3
3,85 37,50 59,09 75,00
TOTAL 118 33 27,97
FONTE: Dados Primários FIEPE (2006). ELABORAÇÃO: Autor.
121
ANEXO F - EMPRESAS FILIADAS COM PRODEPE POR ANO DE FUNDAÇÃO - 2006
ANO DE FUNDAÇÃO QUANTIDADE PART. % NÚMERO DE EMPREGO
ANTES DE 1960 1961-1965 1966-1970 1971-1975 1976-1980 1981-1985 1986-1990 1991-1995 1996-2000 2001-2005
1 2 2 0 1 2 7 5 6 7
3,03 6,06 6,06 0,00 3,03 6,06 21,21 15,15 18,18 21,21
1.045 737
1.383 0
130 129 934 621
1.325 410
TOTAL 33 100,00 6.714
FONTE: Dados Primários Fiepe (2006). ELABORAÇÃO: Autor.
ANEXO G - EMPRESAS FILIADAS COM PRODEPE POR PORTE - 2006
PORTE QUANTIDADE PART. %
MICRO PEQUENO MÉDIO GRANDE
2 15 13 3
6,06 45,45 39,39 9,09
TOTAL 33 100,00
FONTE: Dados Primários Fiepe (2006). ELABORAÇÃO: Autor.
ANEXO H - EMPRESAS FILIADAS SEM PRODEPE POR ANO DE FUNDAÇÃO – 2006
ANO DE FUNDAÇÃO QUANTIDADE PART. % NÚMERO DE EMPREGO
ANTES DE 1960 1961-1965 1966-1970 1971-1975 1976-1980 1981-1985 1986-1990 1991-1995 1996-2000 2001-2005
4 2 5 7 7 12 16 7 15 10
4,71 2,35 5,88 8,24 8,24 14,12 18,82 8,24 17,65 11,76
1.944 60 48
512 346 617 513 555 661 214
TOTAL 85 100,00 5.470
FONTE: Dados Primários FIEPE (2006).
122
ELABORAÇÃO: Autor. ANEXO I - EMPRESAS FILIADAS SEM PRODEPE POR PORTE - 2006
PORTE QUANTIDADE PART. %
MICRO PEQUENO MÉDIO GRANDE
50 25 9 1
58,82 29,41 10,59 1,18
TOTAL 85 100,00
FONTE: Dados Primários Fiepe (2006). ELABORAÇÃO: Autor. ANEXO J - SETOR ELETRO-METAL-MECÂNICO – ESTABELECIMENTOS
FUNDADOS ENTRE 1998-2006 EM PERNAMBUCO – 2006
CATEGORIA NÚMERO DE ESTABELE-CIMENTOS
PART. %
NÚMERO DE EMPREGOS
PART. %
MÉDIA DE EMPREGO POR ESTABELECIMENTO
Total no período (1998-2006)
Micro Porte Demais Portes
Incentivadas Não Incentivadas
215 180
35 13 22
100,00 83,72 16,28
6,05 10,23
3.646 960
2.686 1.483 1.203
100,00 26,33 73,67 40,67 33,00
17 5
77 114
55
Participação dos 13 estabelecimentos incentivados no mercado de trabalho, no período
- - - - 40,67%
Participação dos 13 estabelecimentos incentivados no mercado de trabalho, na categoria demais portes
- - - - 55,21%
FONTE: Dados Primários Cadastro Industrial FIEPE (2006).
ELABORAÇÃO: Autor.
122
0
50000
100000
150000
200000
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
(*)Indústria de Transformação Eletro-Metal-Mecânico
ANEXO L - EMPREGOS FORMAIS – NÚMERO DE EMPREGOS EM PERNAMBUCO - 1998 – 2007
Setores 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 (*) 2007 1998
Indústria de Transformação 127.120 123.336 130.223 139.425 139.679 131.308 150.023 161.734 171.591 181.586 42,85
Eletro-Metal-Mecânico 12.982 12.487 13.561 14.783 14.866 14.786 16.012 17.267 18.063 18.932 45,83
Subsetores Eletro-Metal-Mecânico
Metalurgia básica 2.141 1.563 2.023 2.557 2.658 2.634 2.955 3.130 2.755 3.453 61,28
Fabricação de produtos de metal - exclusive maquinas e equipamentos 3.573 3.414 3.435 4.198 4.200 4.647 4.905 5.174 5.526 5.611 57,04
Fabricação de maquinas e equipamentos 1.150 1.305 1.435 1.480 1.391 1.520 1.589 2.105 2.827 2.827 145,83
Fabricação de maquinas para escritório e equipamentos de informática 57 99 53 17 67 89 113 53 23 23 -59,65
Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos 4.150 4.044 3.767 3.728 3.332 2.830 3.159 3.585 4.060 4.060 -2,17
Fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de com.... 263 480 1.121 1.036 1.117 1.040 939 941 365 272 3,42
Fabricação de equipamentos de instrumentação para usos médico-hospitalar 358 368 470 411 447 476 503 422 606 606 69,27
Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carroceria 1.092 960 1.044 1.134 1.380 1.388 1.481 1.535 1.706 1.885 72,62
Fabricação de outros equipamentos de transporte 198 254 213 222 274 162 368 322 195 195 -1,52
Pernambuco 822.728 854.879 873.300 895.415 943.895 962.176 1.022.609 1.095.551 1.162.556 1.208.904 46,94
FONTE: Dados primários Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS). ELABORAÇÃO: Autor. NOTA: (*) Estimativas com base no CAGED
Pernambuco: Emprego Formal FONTE: Dados primários Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS). ELABORAÇÃO: Autor.
123
ANEXO M - EMPREGOS FORMAIS – FLUXO ANUAL EM PERNAMBUCO - 1998 – 2007
Setores 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 (*)
Indústria de Transformação - -3.784 6.887 9.202 254 -8.371 18.715 11.711 9.857 9.995
Eletro-Metal-Mecânico - -495 1.074 1.222 83 -80 1.226 1.255 796 869
Subsetores Eletro-Metal-Mecânico
Metalurgia básica - -578 460 534 101 -24 321 175 -375 698
Fabricação de produtos de metal - exclusive máquinas e equipamentos - -159 21 763 2 447 258 269 352 85
Fabricação de maquinas e equipamentos - 155 130 45 -89 129 69 516 722 0
Fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de informática - 42 -46 -36 50 22 24 -60 -30 0
Fabricação de maquinas, aparelhos e materiais elétricos - -106 -277 -39 -396 -502 329 426 475 0
Fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de com.... - 217 641 -85 81 -77 -101 2 -576 -93
Fabricação de equipamentos de instrumentação para usos médico-hospitalar - 10 102 -59 36 29 27 -81 184 0
Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carroceria - -132 84 90 246 8 93 54 171 179
Fabricação de outros equipamentos de transporte - 56 -41 9 52 -112 206 -46 -127 0
FONTE: Dados primários Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS). ELABORAÇÃO: Autor. NOTA: (*) Estimativas com base no CAGED
124
ANEXO N - EMPREGOS FORMAIS – VARIAÇÃO ANUAL EM PERNAMBUCO - 1998 – 2007
Setores 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 (*)
Indústria de Transformação - -2,98 5,58 7,07 0,18 -5,99 14,25 7,81 6,09 5,82
Eletro-Metal-Mecânico - -3,81 8,60 9,01 0,56 -0,54 8,29 7,84 4,61 4,81
Subsetores Eletro-Metal-Mecânico
Metalurgia básica - -27,00 29,43 26,40 3,95 -0,90 12,19 5,92 -11,98 25,34
Fabricação de produtos de metal - exclusive máquinas e equipamentos - -4,45 0,62 22,21 0,05 10,64 5,55 5,48 6,80 1,54
Fabricação de máquinas e equipamentos - 13,48 9,96 3,14 -6,01 9,27 4,54 32,47 34,30 0,00
Fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de informática - 73,68 -46,46 -67,92 294,12 32,84 26,97 -53,10 -56,60 0,00
Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos - -2,55 -6,85 -1,04 -10,62 -15,07 11,63 13,49 13,25 0,00
Fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de com.... - 82,51 133,54 -7,58 7,82 -6,89 -9,71 0,21 -61,21 -25,48
Fabricação de equipamentos de instrumentação para usos médico-hospitalar - 2,79 27,72 -12,55 8,76 6,49 5,67 -16,10 43,60 0,00
Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carroceria - -12,09 8,75 8,62 21,69 0,58 6,70 3,65 11,14 10,49
Fabricação de outros equipamentos de transporte - 28,28 -16,14 4,23 23,42 -40,88 127,16 -12,50 -39,44 0,00
FONTE: Dados primários Ministério do Trabalho e Emprego (Rais). ELABORAÇÃO: Autor. NOTA: (*) Estimativas com base no Caged
125
60
80
100
120
140
160
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 (*)
Indústria de Transformação Eletro-Metal-Mecânico
ANEXO O - EMPREGOS FORMAIS – NÚMERO ÍNDICE EM PERNAMBUCO - 1998 – 2007
Setores 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 (*) Taxa de
Crescimento
Indústria de Transformação 100 97,02 102,44 109,68 109,88 103,29 118,02 127,23 134,98 142,85 4,04
Eletro-Metal-Mecânico 100 96,19 104,46 113,87 114,51 113,90 123,34 133,01 139,14 145,83 4,28
Subsetores Eletro-Metal-Mecânico
Metalurgia básica 100 73,00 94,49 119,43 124,15 123,03 138,02 146,19 128,68 161,28 5,45
Fabricação de produtos de metal - exclusive máquinas e equipamentos 100 95,55 96,14 117,49 117,55 130,06 137,28 144,81 154,66 157,04 5,14
Fabricação de máquinas e equipamentos 100 113,48 124,78 128,70 120,96 132,17 138,17 183,04 245,83 245,83 10,51
Fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de informática 100 173,68 92,98 29,82 117,54 156,14 198,25 92,98 40,35 40,35 -9,59
Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos 100 97,45 90,77 89,83 80,29 68,19 76,12 86,39 97,83 97,83 -0,24
Fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de com.... 100 182,51 426,24 393,92 424,71 395,44 357,03 357,79 138,78 103,42 0,37
Fabricação de equipamentos de instrumentação para usos médico-hospitalar 100 102,79 131,28 114,80 124,86 132,96 140,50 117,88 169,27 169,27 6,02
Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carroceria 100 87,91 95,60 103,85 126,37 127,11 135,62 140,57 156,23 172,62 6,25
Fabricação de outros equipamentos de transporte 100 128,28 107,58 112,12 138,38 81,82 185,86 162,63 98,48 98,48 -0,17
FONTE: Dados primários Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS). ELABORAÇÃO: Autor. NOTA: (*) Estimativas com base no CAGED
Pernambuco: Emprego Formal
FONTE: Dados primários Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS). ELABORAÇÃO: Autor.
126
ANEXO P - EMPREGO NA INDÚSTRIA – PARTICIPAÇÃO DO SETOR ELETRO-
METAL-MECÂNICO NA INDÚSTRIA DOS ESTADOS –
PERNAMBUCO - 2006
Estados Indústria de
Transformação Setor Eletro-
Metal-Mecânico
Part % do Setor na Indústria
1 AM 97.853 64.117 65,52
2 SP 2.295.340 867.713 37,80
3 MG 661.651 217.386 32,86
4 RJ 339.192 103.991 30,66
5 RS 612.092 168.023 27,45
6 MA 28.218 6.757 23,95
7 ES 100.177 22.810 22,77
8 PR 522.176 112.411 21,53
9 SC 524.135 111.272 21,23
10 BA 162.162 28.997 17,88
11 DF 23.885 3.358 14,06
12 PA 89.787 10.512 11,71
13 AP 2.415 272 11,26
14 PE 171.591 18.063 10,53
15 PI 22.324 2.149 9,63
16 GO 156.896 14.524 9,26
17 CE 192.130 17.336 9,02
18 SE 30.428 2.673 8,78
19 MS 52.121 4.051 7,77
20 TO 10.402 691 6,64
21 RN 54.862 3.299 6,01
22 AC 4.459 265 5,94
23 MT 76.544 4.434 5,79
24 PB 58.323 3.050 5,23
25 RO 27.653 1.297 4,69
26 RR 1.606 34 2,12
27 AL 100.638 1.818 1,81
FONTE: Dados primários Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS). ELABORAÇÃO: Autor
127
ANEXO Q - EMPREENDIMENTOS EM SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO - 2007
I - Empreendimentos instalados até 2006
Investimentos Empresas Atividades
(US$ = R$ x 1,8) Empregos diretos atuais
US$ 2,18 bilhões
(R$ 3,93 bilhões) QUANTITATIVO GERAL = 81 Contêineres, fluidos, alimentos, produtos cerâmicos, cimento
etc
6.600
(*) Estimado (**) Referente à 1º fase: Fábrica de aço longo
II - EMPREENDIMENTOS ESTRUTURADORES EM FASE DE IMPLANTAÇÃO
Investimentos (*) Empregos na Operação (*) Empresa Atividades Área (ha) Situação atual
em US$ (x1000) Empregos na Construção (*) Diretos Indiretos
1 Petrobras / PDVSA Refinaria de petróleo 630,0 Em obras 4.000.000 15.000 1.500 130.000
2 Petroquímica Suape Fábrica de PTA 16,0 Em obras 632.000 16.200 500 16.900
3 Citepe Fábrica de POY 39,0 A ser iniciada 350.000 6.500 1.000 26.000
4 Estaleiro Atlântico Sul Estaleiro 156,0 Em obras 670.000 2.000 5.000 20.000
5 CSN Siderúrgica 337,00 A ser iniciada 6.000.000 1.150 (**) 800 (**) 2.400 (**)
Sub-total 11.652.000 40.850 8.800 195.300
128
III - DEMAIS EMPREENDIMENTOS IMPLANTADOS EM 2007 OU EM FASE DE IMPLANTAÇÃO
Investimentos (*) Empregos na Operação (*) Empresa Atividades Área (ha) Situação atual
em US$ (x1000) Empregos na Construção (*) Diretos Indiretos
6 Bünge Moinho de Trigo 15,0 Em obras 70.000 2.000 220 1.000
7 Arcor Guloseimas 25,5 Concluída 32.000 --- 400 2.000
8 Máquinas Piratininga Metal-mecânica 7,0 Em obras 13.000 120 200 800
9 Impsa Geradores eólicos 26,5 Em obras 80.000 270 1.500 300
10 Nutrinor Alimentos desidratados 3,0 A ser iniciada 7.700 30 130 100
11 Condor Nordeste Higiene pessoal 4,0 Concluída 5.000 --- 150 100
12 Fasal Metal-mecânica 6,0 Em obras 4.800 120 50 160
13 Terranor Materiais Gráficos 3,0 Concluída 4.300 --- 50 100
14 Sapeka Fraldas descartáveis 4,0 Concluída 4.500 --- 180 150
15 Enertec Logística industrial 2,5 A ser iniciada 200 30 120 40
16 Plastipak Sopradora plástica 6,0 Concluída 6.000 --- 55 45
17 Urbano Agroindustrial Beneficiamento de arroz 2,0 Em obras 14.500 40 32 130
18 Multifarinha do Brasil Trigo para mistura 2,8 A ser iniciada 1.000 50 100 50
19 Suata II (Ampliação) Movimentação de Contêineres 2,1 Concluída 2.500 --- 30 100
20 Suata III (Suata Log) Armazenagem de Contêineres 8,5 A ser iniciada 13.800 100 100 200
21 Arclima Peças para ar-condicionado 2,5 Em obras 2.600 100 100 50
22 Medabil Metalurgia 15,0 A ser iniciada 40.000 350 250 300
Investimentos (*) Empregos na Operação (*) Empresa Atividades Área (ha) Situação atual
em US$ (x1000) Empregos na Construção (*) Diretos Indiretos
23 UTE Suape II Usina Térmica 350MW(óleo cb) 50,0 A ser iniciada 360.000 600 120 350
24 Campari Bebidas 7,2 A ser iniciada 24.000 50 40 30
25 SEST/SENAT Educação/Saúde emTransportes 4,0 A ser iniciada 4.835 70 50 250
26 Centro Logístico GM Automóveis 12,0 A ser iniciada 16.700 40 80 160
129
27 M. Dias Branco Indústria de Margarina e Óleo 12,3 A ser iniciada 76.700 400 300 600
28 J. Macedo Indústria de Biscoitos 7,25 A ser iniciada 54.500 300 350 1.400
29 Gonvarri Torres Eólicas 15,0 A ser iniciada 35.000 350 260 300
30 Brasalpla Preforma (4,2 bilhões/ano) 4,0 A ser iniciada 107.460 60 186 30
31 Lorempet Preforma (720 milhões/ano) 8,0 A ser iniciada 18.580 50 40 100
32 Pet Nordeste Preforma (624 milhões/ano) 2,0 A ser iniciada 10.000 40 40 45
33 Cristal Pet Preforma (1,3 bilhões/ano) 1,2 A ser iniciada 31.100 30 74 50
Sub-total 1.040.775 5.200 5.207 8.940
(*) Estimado
Total Geral 12.692.775 46.050 14.007 204.240
EMPREENDIMENTOS EM NEGOCIAÇÃO
Investimentos (*) Atividades
em US$ ( x1000 )
Terminal de açúcar 53.000
Terminal de grãos 60.000
Terminal de minérios 150.000
Terminal de regaseificação 400.000
Centro de Distribuição de peças 6.700
Montadoras de automóveis 2.000.000
3 novas Usinas Termelétricas (2x350MW e 1x700MW) 1.600.000
1 nova Usina Termelétrica 600 MW 1.000.000
Unidade de calcinação de coque de petróleo 150.000
Unidade de produção de tintas marítimas e industriais 30.600
130
Unidade de produção de ETBE 580.000
Processadora de Celulose 2.500.000
Plantas de gases 400.000
Novo terminal de contêineres 150.000
Moinho de Trigo 100.000
Unidade produtora de pás para turbinas eólicas 200.000
Fábrica de pneus 120.000
Unidade de construção de guindastes 25.000
Siderúrgica 500.000
Total 10.025.300
FONTE: Dados primários AD DIPER. Elaboração do autor. NOTA: Posição 30/08/2008
131
ANEXO R - Taxa de crescimento anual e taxa de crescimento médio (%) dos PIB’s
estaduais – Brasil - 2003 - 2006
Unidades da Federação 2003 2002
2004 2003
2005 2004
2006 2005
Crescimento médio 02/06
Rondônia 5,3 9,6 4,5 3,6 5,7
Acre 3,9 7,6 7,3 5,4 6,0
Amazonas 4,5 10,5 10,2 2,6 6,9
Roraima 3,3 5,5 4,4 6,3 4,9
Pará 6,4 7,2 4,2 7,1 6,2
Amapá 7,9 8,0 6,3 5,8 7,0
Tocantins 10,6 8,2 7,3 3,1 7,3
Maranhão 4,3 9,0 7,3 5,0 6,4
Piauí 5,5 6,2 4,5 6,1 5,6
Ceará 1,5 4,9 3,0 8,0 4,3
Rio Grande do Norte 1,4 3,5 4,3 4,8 3,5
Paraíba 5,3 2,7 4,0 6,7 4,7
Pernambuco -0,7 4,1 4,2 5,1 3,1
Alagoas -0,7 4,4 4,9 4,4 3,2
Sergipe 2,6 6,6 5,5 4,1 4,7
Bahia 2,2 9,2 4,7 2,7 4,7
Minas Gerais 1,5 5,9 4,0 3,9 3,8
Espírito Santo 1,5 5,8 4,3 7,7 4,8
Rio de Janeiro -1,2 3,3 2,9 4,0 2,2
São Paulo -0,3 5,9 3,6 4,0 3,3
Paraná 4,5 4,9 -0,1 2,0 2,8
Santa Catarina 1,0 7,5 1,6 2,6 3,1
Rio Grande do Sul 1,7 3,4 -2,8 4,7 1,7
Mato Grosso do Sul 7,5 -1,2 3,4 5,2 3,7
Mato Grosso 4,0 16,2 5,0 -4,6 4,9
Goiás 4,3 5,1 4,2 3,1 4,2
Distrito Federal 1,6 5,0 5,1 5,4 4,3
FONTE: Dados primários IBGE; Agência Condepe/Fidem ELABORAÇÃO: Autor. NOTA: (*) Ano referência 2002
132
ANEXO S - EVOLUÇÃO DO EMPREGO EM PERNAMBUCO - 2003 – 2006
Segmento 1998 2007 Var %
Indústria de transformação 127.195 183.823 44,52
Setor Eletro-metal-mecânico 12.982 20.176 55,42
Fabricação de produtos alimentícios e bebidas 63.262 90.723 43,41
Fabricação de produtos do fumo 135 121 -10,37
Fabricação de produtos têxteis 5.941 5.716 -3,79
Confecção de artigos do vestuário e acessórios 9.419 16.028 70,17
Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de 2.605 2.580 -0,96
Fabricação de produtos de madeira 815 844 3,56
Fabricação de celulose, papel e produtos de papel 2.371 3.655 54,15
Edição, impressão e reprodução de gravações 3.992 4.928 23,45
Fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nu 3.199 5.295 65,52
Fabricação de produtos químicos 6.929 7.037 1,56
Fabricação de artigos de borracha e plástico 3.456 7.828 126,50
Fabricação de produtos de minerais não metálicos 8.642 13.506 56,28
Metalurgia básica 2.141 3.377 57,73
Fabricação de produtos de metal exclusive maquina e equipamentos 3.573 6.288 75,99
Fabricação de maquinas e equipamentos 1.150 2.845 147,39
Fabricação de maquinas para escritório e equipamentos de informática 57 20 -64,91
Fabricação de maquinas, aparelhos e materiais elétricos 4.150 4.156 0,14
Fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de com 263 537 104,18
Fabricação de equipamentos de instrumentação para usos médico-hosp. 358 678 89,39
Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carroceria 1.092 2.040 86,81
Fabricação de outros equipamentos de transporte 198 235 18,69
Fabricação de moveis e indústrias diversas 3.206 4.797 49,63
Reciclagem 241 589 144,40
Pernambuco 822.728 1.239.499 50,66
FONTE: Dados primários Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS). ELABORAÇÃO: Autor.
133
ANEXO T - EMPRESAS INCENTIVADAS x NÃO INCENTIVADAS – NÚMERO DE EMPREGOS – PERNAMBUCO - 2007 EMPRESAS QUE RECEBERAM PRODEPE
RAZÃO NÚMERO DE EMPREGADO
ANO FUNDAÇÃO MUNICÍPIO SETOR
Nº de Empregados em
1998
Nº de Empregados em
2007 Crescimento no
período Taxa de
crescimento
PENTA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA 30 1998 Recife Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos 15 60 300,00 16,65
PHILIPS ELETRÔNICA DO NORDESTE S A FILIAL 327 1998
Ponte dos Carvalhos Fabricação de lâmpadas 320 370 15,63 1,63
SOPRANO ELETROMETALÚRGICA E HIDRÁULICA LTDA 480 1998 Escada
Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos 420 250 -40,48 -5,60
ALMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 80 1999 Recife Fabricação de esquadrias de metal 21 140 566,67 23,47
LAMINAÇO LAMINADOS DE AÇO IND E COM LTDA 78 2000
Jaboatão dos Guararapes
Fabricação de outros produtos elaborados de metal 80 50 -37,50 -5,09
856 870 1,64 0,18
EMPRESAS QUE NÃO RECEBERAM PRODEPE
RAZÃO NÚMERO DE EMPREGADO
ANO FUNDAÇÃO MUNICÍPIO SETOR
Nº de Empregados em
1998
Nº de Empregados em
2007 Crescimento no
período Taxa de
crescimento
TCA TECNOLOGIA EM COMPONENTES AUTOMOTIVOS S A 482 1995
Jaboatão dos Guararapes
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão 1259 420 -66,64 -11,48
LIGHT DESIGN DO BRASIL IND E COM LTDA 34 1996 Recife
Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal 40 32 -20,00 -2,45
METALÚRGICA BRASIL LTDA 57 1996 Caruaru Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas 57 57 0,00 0,00
METALART INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE PLACAS LTDA 16 1998 Recife
Serviço de impressão de material escolar e de material para usos industrial e comercial 17 20 17,65 1,82
PHOENIX DO BRASIL LTDA 382 1998 Recife Fabricação de material eletrônico básico 506 438 -13,44 -1,59
1879 967 -48,54 -7,12
FONTE: Dados primários AD Diper ELABORAÇÃO: Autor.
134
ANEXO U - EVOLUÇÃO DO EMPREGO – PARANÁ - 1998 – 2007
DIV CNAE 95 - Divisão de Atividade Econômica segundo a classificação CNAE/95 (59 categorias) 1998 2007 Variação % 2007/1998
DIVISAO 15 - Fabricação de produtos alimentícios e bebidas 70.655 153.642 117,45
DIVISAO 16 - Fabricação de produtos do fumo 1.871 711 -62,00
DIVISAO 17 - Fabricação de produtos têxteis 10.879 15.232 40,01
DIVISAO 18 - Confecção de artigos do vestuário e acessórios 26.189 65.435 149,86
DIVISAO 19 - Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de 5.188 7.082 36,51
DIVISAO 20 - Fabricação de produtos de madeira 38.196 44.530 16,58
DIVISAO 21 - Fabricação de celulose, papel e produtos de papel 12.035 17.687 46,96
DIVISAO 22 - Edição, impressão e reprodução de gravações 10.936 16.794 53,57
DIVISAO 23 - Fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nu 7.564 15.988 111,37
DIVISAO 24 - Fabricação de produtos químicos 11.209 20.245 80,61
DIVISAO 25 - Fabricação de artigos de borracha e plástico 12.526 26.676 112,97
DIVISAO 26 - Fabricação de produtos de minerais não metálicos 18.061 22.650 25,41
DIVISAO 27 - Metalurgia básica 4.814 6.547 36,00
DIVISAO 28 - Fabricação de produtos de metal exclusive maquinas e equipamentos 14.862 31.693 113,25
DIVISAO 29 - Fabricação de maquinas e equipamentos 17.047 29.712 74,29
DIVISAO 30 - Fabricação de maquinas para escritório e equipamentos de informática 428 3.850 799,53
DIVISAO 31 - Fabricação de maquinas, aparelhos e materiais elétricos 6.829 12.592 84,39
DIVISAO 32 - Fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de com 3.825 4.845 26,67
DIVISAO 33 - Fabricação de equips. de instrumentação para usos medico hospital 1.322 2.915 120,50
DIVISAO 34 - Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias 14.129 33.923 140,09
DIVISAO 35 - Fabricação de outros equipamentos de transporte 596 1.919 221,98
DIVISAO 36 - Fabricação de moveis e indústrias diversas 27.221 39.903 46,59
DIVISAO 37 – Reciclagem 336 2.025 502,68
Indústria de transformação 316.718 576.596 82,05
EMM 63.852 127.996 100,46
TOTAL 1.560.036 2.378.931 52,49
FONTE: Dados primários Ministério do Trabalho e Emprego (Rais). ELABORAÇÃO: Autor.
135
ANEXO V - PARTICIPAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA POR GRAU DE ESCOLARIDADE – PERNAMBUCO - 2007
Setores Grau de Escolaridade
analfabeto 4.serie
incompleta 4.série
completa 8.série
incompleta 8.série
completa 2.grau
incompleto 2.grau
completo superior
incompleto superior completo Mestrado Doutorado ignorado
Metalurgia Básica 8 95 166 286 398 258 1.686 124 351 3 2 0
Fabricação de Produtos de Metal - Exclusive Máquinas e Equipamentos
48 340 388 755 1.229 590 2.539 171 228 0 0 0
Fabricação de Maquinas e Equipamentos
15 88 102 197 356 217 1.533 132 196 4 5 0
Fabricação. de Maquinas para Escritório e Equipamentos de Informática.
0 0 0 0 2 0 11 5 2 0 0 0
Fabricação de Maquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos
12 105 112 179 531 287 2.287 228 415 0 0 0
Fabricação. de Material Eletrônico e de Aparelhos e Equipamentos de Com....
0 1 3 7 24 40 363 38 61 0 0 0
Fabricação. de Equipamentos de Instrumentação para Usos Médico-Hospital....
2 11 31 57 64 100 360 21 32 0 0 0
Fabricação. e Montagem de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias
9 54 42 157 161 153 1.257 87 120 0 0 0
Fabricação de Outros Equipamentos de Transporte
1 12 18 41 65 15 74 3 6 0 0 0
Ind. de Transformação 12.516 39.700 12.140 21.808 21.198 13.658 52.333 4.136 6.279 36 19 0
Segmento Eletro-Metal-Mecânico 95 706 862 1.679 2.830 1.660 10.110 809 1.411 7 7 0
Total 28.676 94.625 58.865 99.084 200.233 82.524 448.610 45.890 177.628 2.747 617 0
PARTICIPAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA POR GRAU DE ESCOLARIDADE
Ind. de Transformação 6,81 21,60 6,60 11,86 11,53 7,43 28,47 2,25 3,42 0,02 0,01 0,00
Segmento Eletro-Metal-Mecânico 0,47 3,50 4,27 8,32 14,03 8,23 50,11 4,01 6,99 0,03 0,03 0,00
Total 2,31 7,63 4,75 7,99 16,15 6,66 36,19 3,70 14,33 0,22 0,05 0,00
FONTE: RAIS/MTE
136
ANEXO X - NÚMERO DE EMPREGOS DO SETOR EMM POR ATIVIDADE – CEARÁ, BAHIA E SÃO PAULO 1998 - 2007
Setores 1998 1999 2000 2001 2002
CE BA SP CE BA SP CE BA SP CE BA SP CE BA SP
Indústria de Transformação 178.283 120.247 2.445.200 128.847 88.631 1.731.912 193.765 145.321 2.428.586 206.175 147.166 2.507.855 212.956 160.939 2.519.787
Segmento Eletro-Metal-Mecânico 16.971 13.516 885.028 11.241 11.286 632.778 15.235 17.504 845.838 15.950 20.044 897.834 17.695 25.023 882.936
Metalurgia Básica 1.722 3.605 96.899 1.055 3.409 69.752 1.597 4.461 78.711 2.007 4.578 83.115 2.133 4.483 79.961
Fabricação de Produtos de Metal - Exclusive Máquinas e Equipamentos 7.613 3.599 192.667 5.005 2.893 132.592 6.546 4.567 192.588 6.582 4.881 202.624 8.096 5.942 206.230
Fabricação de Maquinas e Equipamentos 2.971 1.528 179.170 1.973 868 131.606 2.650 2.346 178.866 2.621 3.264 193.893 2.766 4.565 197.508
Fabricação. de Maquinas para Escritório e Equipamentos de Informática... 178 1.196 13.068 111 1.223 7.627 202 1.574 14.512 284 1.436 13.401 338 1.413 14.414
Fabricação de Maquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos 1.948 893 88.584 1.379 762 65.637 1.719 1.086 93.182 1.604 1.005 92.360 1.347 1.635 88.257
Fabricação. de Material Eletrônico e de Aparelhos e Equipamentos de Com.... 166 391 45.762 114 234 32.483 59 553 48.376 345 1.546 56.127 559 1.540 39.792
Fabricação. de Equipamentos de Instrumentação para Usos Médico-Hospital.... 678 655 27.182 499 578 17.266 845 858 23.197 782 962 26.279 553 934 27.568
Fabricação. e Montagem de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias... 1.011 999 220.784 835 946 158.911 1.284 1.159 193.386 1.361 1.898 201.723 1.503 3.692 203.340
Fabricação de Outros Equipamentos de Transporte 684 650 20.912 270 373 16.904 333 900 23.020 364 474 28.312 400 819 25.866
Total 872.645 1.438.724 11.003.355 667.032 1.108.605 7.635.406 911.066 1.557.762 11.457.271 971.773 1.665.236 12.141.704 1.042.660 1.785.499 12.566.249
137
Setores 2003 2004 2005 2006 2007
CE BA SP CE BA SP CE BA SP CE BA SP CE BA SP
Indústria de Transformação 237.864 174.233 2.542.478 233.111 191.030 2.733.729 242.410 210.870 2.920.958 192.689 162.891 2.301.922 205.078 180.498 2.466.922
Segmento Eletro-Metal-Mecânico 16.069 26.453 891.510 17.005 32.110 965.089 20.329 35.443 1.038.424 17.336 28.997 867.713
18.772 34.044 973.758
Metalurgia Básica 2.281 4.103 80.075 2.275 4.701 87.026 2.733 4.228 90.760 2.478 3.662 77.208 2.607 4.463 84.250
Fabricação de Produtos de Metal - Exclusive Maquinas e Equipamentos 6.725 5.854 214.444 7.057 6.491 230.121 8.053 7.987 244.866 6.576 6.462 188.220
7.554 7.779 212.207
Fabricação de Maquinas e Equipamentos 2.772 6.837 199.026 2.406 8.208 210.986 3.280 8.288 228.461 3.244 5.677 192.522
3.432 7.253 222.848
Fabricação. de Maquinas para Escritório e Equipamentos de Informática... 174 1.463 13.238 284 1.789 16.616 398 1.711 22.158 457 1.648 15.016
549 2.039 15.770
Fabricação de Maquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos 1.393 1.812 83.175 1.484 2.369 88.756 1.692 3.147 98.232 1.526 2.597 87.269
1.500 2.941 98.957
Fabricação. de Material Eletrônico e de Aparelhos e Equipamentos de Com.... 232 470 36.973 601 683 40.498 864 841 40.354 257 1.027 34.069
61 1.306 37.709
Fabricação. de Equipamentos de Instrumentação para Usos Médico-Hospital.... 549 844 27.944 587 820 31.998 511 1.043 34.387 488 417 28.658
564 315 30.328
Fabricação. e Montagem de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias... 1.512 4.539 209.813 1.603 6.253 230.393 1.766 7.412 247.681 1.550 7.105 214.527
1.673 7.512 236.134
Fabricação de Outros Equipamentos de Transporte 431 531 26.822 708 796 28.695 1.032 786 31.525 760 402 30.224
832 436 35.555
Total 1.103.640 1.880.149 12.585.031 1.126.249 1.992.421 13.278.373 1.201.636 2.189.047 14.253.745 989.490 1.681.473 10.315.118 1.059.392 1.784.626 11.078.904
FONTE: Dados primários Ministério do Trabalho e Emprego (Rais). ELABORAÇÃO: Autor.
138
ANEXO Z - EVOLUÇÃO DO EMPREGO DO SETOR EMM POR ATIVIDADE – CEARÁ - 1998 - 2007
Setores Ceará
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Indústria de Transformação 100,00 72,27 108,68 115,64 119,45 133,42 130,75 135,97 108,08 115,03
Segmento Eletro-Metal-Mecânico 100,00 66,24 89,77 93,98 104,27 94,69 100,20 119,79 102,15 110,61
Metalurgia Básica 100,00 61,27 92,74 116,55 123,87 132,46 132,11 158,71 143,90 151,39
Fabricação de Produtos de Metal - Exclusive Maquinas e Equipamentos 100,00 65,74 85,98 86,46 106,34 88,34 92,70 105,78 86,38
99,23
Fabricação de Maquinas e Equipamentos 100,00 66,41 89,20 88,22 93,10 93,30 80,98 110,40 109,19 115,52
Fabricação. de Maquinas para Escritório e Equipamentos de Informática... 100,00 62,36 113,48 159,55 189,89 97,75 159,55 223,60 256,74
308,43
Fabricação de Maquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos 100,00 70,79 88,24 82,34 69,15 71,51 76,18 86,86 78,34 77,00
Fabricação. de Material Eletrônico e de Aparelhos e Equipamentos de Com.... 100,00 68,67 35,54 207,83 336,75 139,76 362,05 520,48 154,82
36,75
Fabricação. de Equipamentos de Instrumentação para Usos Médico-Hospitalar. 100,00 73,60 124,63 115,34 81,56 80,97 86,58 75,37 71,98
83,19
Fabricação. e Montagem de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias. 100,00 82,59 127,00 134,62 148,66 149,55 158,56 174,68 153,31
165,48
Fabricação de Outros Equipamentos de Transporte 100,00 39,47 48,68 53,22 58,48 63,01 103,51 150,88 111,11 121,64
Total 100,00 76,44 104,40 111,36 119,48 126,47 129,06 137,70 113,39 121,40
FONTE: Dados primários Ministério do Trabalho e Emprego (Rais). ELABORAÇÃO: Autor.
139
ANEXO A’: EVOLUÇÃO DO EMPREGO DO SETOR EMM POR ATIVIDADE – BAHIA - 1998 - 2007
Bahia
Setores 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Indústria de Transformação 100,00 73,71 120,85 122,39 133,84 144,90 158,86 175,36 135,46 150,11
Segmento Eletro-Metal-Mecânico 100,00 83,50 129,51 148,30 185,14 195,72 237,57 262,23 214,54 251,88
Metalurgia Básica 100,00 94,56 123,74 126,99 124,36 113,81 130,40 117,28 101,58 123,80
Fabricação de Produtos de Metal - Exclusive Maquinas e Equipamentos 100,00 80,38 126,90 135,62 165,10 162,66 180,36 221,92 179,55
216,14
Fabricação de Maquinas e Equipamentos 100,00 56,81 153,53 213,61 298,76 447,45 537,17 542,41 371,53 474,67
Fabricação. de Maquinas para Escritório e Equipamentos de Informática. 100,00 102,26 131,61 120,07 118,14 122,32 149,58 143,06 137,79
170,48
Fabricação de Maquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos 100,00 85,33 121,61 112,54 183,09 202,91 265,29 352,41 290,82 329,34
Fabricação. de Material Eletrônico e de Aparelhos e Equipamentos de Com.... 100,00 59,85 141,43 395,40 393,86 120,20 174,68 215,09 262,66
334,02
Fabricação. de Equipamentos de Instrumentação para Usos Médico-Hospital.... 100,00 88,24 130,99 146,87 142,60 128,85 125,19 159,24 63,66
48,09
Fabricação. e Montagem de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias... 100,00 94,69 116,02 189,99 369,57 454,35 625,93 741,94 711,21
751,95
Fabricação de Outros Equipamentos de Transporte 100,00 57,38 138,46 72,92 126,00 81,69 122,46 120,92 61,85 67,08
Total 100,00 77,05 108,27 115,74 124,10 130,68 138,49 152,15 116,87 124,04
FONTE: Dados primários Ministério do Trabalho e Emprego (Rais. ELABORAÇÃO: Autor.
140
ANEXO B’ - EVOLUÇÃO DO EMPREGO DO SETOR EMM POR ATIVIDADE – SÃO PAULO - 1998 - 2007
Setores São Paulo
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Indústria de Transformação 100,00 70,83 99,32 102,56 103,05 103,98 111,80 119,46 94,14 100,89
Segmento Eletro-Metal-Mecânico 100,00 71,50 95,57 101,45 99,76 100,73 109,05 117,33 98,04 110,03
Metalurgia Básica 100,00 71,98 81,23 85,77 82,52 82,64 89,81 93,66 79,68 86,95
Fabricação de Produtos de Metal - Exclusive Maquinas e Equipamentos 100,00 68,82 99,96 105,17 107,04 111,30 119,44 127,09 97,69
110,14
Fabricação de Maquinas e Equipamentos 100,00 73,45 99,83 108,22 110,23 111,08 117,76 127,51 107,45 124,38
Fabricação. de Maquinas para Escritório e Equipamentos de Informática. 100,00 58,36 111,05 102,55 110,30 101,30 127,15 169,56 114,91
120,68
Fabricação de Maquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos 100,00 74,10 105,19 104,26 99,63 93,89 100,19 110,89 98,52 111,71
Fabricação de Material Eletrônico e de Aparelhos e Equipamentos de Com.... 100,00 70,98 105,71 122,65 86,95 80,79 88,50 88,18 74,45
82,40
Fabricação. de Equipamentos de Instrumentação para Usos Médico-Hospital.... 100,00 63,52 85,34 96,68 101,42 102,80 117,72 126,51 105,43
111,57
Fabricação. e Montagem de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias. 100,00 71,98 87,59 91,37 92,10 95,03 104,35 112,18 97,17
106,95
Fabricação de Outros Equipamentos de Transporte 100,00 80,83 110,08 135,39 123,69 128,26 137,22 150,75 144,53 170,02
Total 100,00 69,39 104,13 110,35 114,20 114,37 120,68 129,54 93,75 100,69
FONTE: Dados primários Ministério do Trabalho e Emprego (Rais). ELABORAÇÃO: Autor.
141
ANEXO C’ - EVOLUÇÃO DO EMPREGO DO SETOR EMM POR ATIVIDADE – RMR x PE - 1998 - 2007
1998 2007 Var % 2007/1998 Segmento
PE RMR PE RMR PE RMR
Indústria de transformação 127.195 69.716 183.823 88.275 44,52 26,62
Setor Eletro-metal-mecânico 12.982 11.547 20.176 15.816 55,42 36,97
Fabricação de produtos alimentícios e bebidas 63.262 26.510 90.723 34.929 43,41 31,76
Fabricação de produtos do fumo 135 123 121 121 -10,37 -1,63
Fabricação de produtos têxteis 5.941 3.674 5.716 3.605 -3,79 -1,88
Confecção de artigos do vestuário e acessórios 9.419 5.252 16.028 4.104 70,17 -21,86
Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de 2.605 1.270 2.580 505 -0,96 -60,24
Fabricação de produtos de madeira 815 444 844 604 3,56 36,04
Fabricação de celulose, papel e produtos de papel 2.371 1.792 3.655 3.045 54,15 69,92
Edição, impressão e reprodução de gravações 3.992 3.571 4.928 4.202 23,45 17,67
Fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nu 3.199 113 5.295 324 65,52 186,73
Fabricação de produtos químicos 6.929 6.311 7.037 6.306 1,56 -0,08
Fabricação de artigos de borracha e plástico 3.456 2.727 7.828 6.226 126,50 128,31
Fabricação de produtos de minerais não metálicos 8.642 4.016 13.506 5.396 56,28 34,36
Metalurgia básica 2.141 1.989 3.377 2.889 57,73 45,25
Fabricação de produtos de metal exclusive maquinas e equipamentos 3.573 3.320 6.288 4.453 75,99 34,13
Fabricação de maquinas e equipamentos 1.150 1.016 2.845 2.533 147,39 149,31
Fabricação de maquinas para escritório e equipamentos de informática 57 57 20 19 -64,91 -66,67
Fabricação de maquinas, aparelhos e materiais elétricos 4.150 3.464 4.156 3.004 0,14 -13,28
Fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de com 263 261 537 537 104,18 105,75
Fabricação de equipamentos de instrumentação para usos medico hospital 358 305 678 566 89,39 85,57
Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias 1.092 951 2.040 1.631 86,81 71,50
Fabricação de outros equipamentos de transporte 198 184 235 184 18,69 0,00
Fabricação de moveis e industrias diversas 3.206 2.136 4.797 2.784 49,63 30,34
Reciclagem 241 230 589 308 144,40 33,91
Pernambuco 822.728 571.096 1.239.499 802.521 50,66 40,52
FONTE: Dados primários Ministério do Trabalho e Emprego (Rais). - ELABORAÇÃO: Autor
142
ANEXO D’ - PARTICIPAÇÃO DO EMPREGO DO SETOR EMM – RMR x PE - 1998 – 2007
PE RMR PE RMR Participação da RMR / PE
1998 2007 1998 2007
Ind de transformação 127.195 69.716 183.823 88.275 54,81 48,02
Segmento Eletro-metal-Mecânico 12.982 11.547 20.176 15.816 88,95 78,39
Metalurgia básica 2.141 1.989 3.377 2.889 92,90 85,55
Fabricação de produtos de metal - exclusive maquinas e equipamentos 3.573 3.320 6.288 4.453 92,92 70,82
Fabricação de maquinas e equipamentos 1.150 1.016 2.845 2.533 88,35 89,03
Fabricação. de maquinas para escritório e equipamentos de informática. 57 57 20 19 100,00 95,00
Fabricação de maquinas, aparelhos e materiais elétricos 4.150 3.464 4.156 3.004 83,47 72,28
Fabricação. de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de com.... 263 261 537 537 99,24 100,00
Fabricação. de equipamentos de instrumentação para usos médico-hospital.... 358 305 678 566 85,20 83,48
Fabricação. e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias. 1.092 951 2.040 1.631 87,09 79,95
Fabricação de outros equipamentos de transporte 198 184 235 184 92,93 78,30
Total 822.728 571.096 1.239.499 802.521 69,41 64,75
FONTE: Dados primários Ministério do Trabalho e Emprego (Rais). ELABORAÇÃO: Autor.
ANEXO E’ - EMPRESAS FILIADAS AO SIDICATO PATRONAL – SETOR EMM – PERNAMBUCO - 1998 – 2007
QT. DE EMPRESAS QT. DE EMPREGADOS VAR % 2007/1998
PORTE 1998 2007 1998 2007 QT. EMPRESAS QT. DE EMPREGOS
MICRO 27,00 52,00 285,00 425,00 92,59 49,12
PEQUENA 17,00 40,00 767,00 1.913,00 135,29 149,41
MÉDIA 8,00 22,00 1.558,00 5.446,00 175,00 249,55
GRANDE 7,00 4,00 5.893,00 4.400,00 -42,86 -25,34
SEM DEFINIÇÃO DE PORTE 34,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
TOTAL 93,00 118,00 8.503,00 12.184,00 26,88 43,29
FONTE: Dados primários cadastro Fiepe 1998 - 2007
