Os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros no Brasil são responsáveis por uma movimentação superior a 140 milhões de usuários/ano1. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)  é o órgão competente pela outorga e fiscalização das permissões e autorizações para a operação desses serviços, por meio de Sociedades Empresariais legalmente constituídas para tal fim.

O grau de importância desses serviços pode ser medido quando se observa que o transporte rodoviário por ônibus é a principal modalidade na movimentação coletiva de usuários, nas viagens de âmbito interestadual e internacional. Em 2008 o transporte rodoviário regular, em comparação ao aéreo, foi responsável por cerca de 71%2 do total dos deslocamentos interestaduais e internacionais de passageiros. Sua participação na economia brasileira é expressiva, assumindo um faturamento estimado anualmente em mais de R$ 3 bilhões3. Atualmente são 16.6404 ônibus habilitados para a prestação dos serviços regulares pelas empresas permissionárias e autorizatárias em regime especial (Resoluções nºs 2.868 e 2.869/2008). No transporte fretado são 22.870 veículos5 habilitados, que transportam anualmente mais de 11 milhões de passageiros6 e representam mais de R$ 734 milhões7 anuais em negócios para as empresas.

Para um país com uma malha rodoviária de aproximadamente 1,7 milhões de quilômetros, sendo 186 mil asfaltados8(rodovias federais e estaduais), a existência de um sólido sistema de transporte rodoviário de passageiros é vital, daí a atuação ativa da ANTT para garantir a prestação de um serviço adequado.

Além do serviço rodoviário de longa distância, à ANTT também compete a gestão e controle do transporte interestadual semiurbano, aquele que, com extensão máxima de 75 km, ultrapassa os limites do Estado ou do Distrito Federal. Este serviço tem características de transporte rodoviário urbano. O serviço semiurbano também pode ser do tipo internacional, quando ultrapassa as fronteiras do país.

Atualmente, a exploração de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros encontra-se sob a égide da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estas regulamentadas pelo Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, e pelas normas aprovadas em Resolução, pela Diretoria Colegiada da ANTT.

As ações de regulação e fiscalização do setor têm caráter permanente e objetivam a adequação das rotinas e procedimentos para a efetiva operacionalização da Lei nº 10.233/2001, que criou a ANTT, buscando a contínua melhoria dos serviços e a redução dos custos aos usuários do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, quer no transporte regular, quer no de fretamento contínuo, eventual ou turístico.

http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/4740/Rodoviario.html

Transporte rodoviário

O desenvolvimento econômico de uma nação está fortemente relacionado com os transportes. Assim, é

natural verificar-se que as regiões mais desenvolvidas do Brasil possuem também os maiores indicadores

de transportes. Além disso, percebe-se que a evolução econômica traz consigo a necessidade de mais

infraestrutura de transportes.

A matriz de transportes brasileira tem a forte predominância do modo rodoviário. O Brasil possui 1,03km

de rodovia pavimentada por habitante e 7,35km de rodovia não pavimentada. A região Centro-Oeste se

destaca neste indicador, possuindo, respectivamente, 1,74 e 14,85. O estado do Mato Grosso do Sul é o

que possui o maior indicador, tanto para rodovias pavimentadas quanto para não pavimentadas: 2,56 e

34,18 respectivamente, pois possui baixa densidade habitacional com uma economia vigorosa. Entre as

regiões, o destaque fica com a região Sul, que possui 1,46 e 10,68 respectivamente.

A malha rodoviária nacional tem-se mantido estável nos últimos anos. A rede pavimentada passou de

196.244km, em 2006, para 196.279km em 2007.

Assim como os demais componentes de transporte, a aquisição de automóveis vem crescendo mais do

que a economia. A taxa de motorização do brasileiro vem aumentando ano a ano, aproximando-se

daquela verificada nos países industrializados. Até 2009, segundo dados da Associação Nacional dos

Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram licenciados mais de 3 milhões de veículos – em

2000 foram 1,4 milhão. Assim, o número de habitantes por veículo no Brasil deve se reduzir ainda mais

nos próximos anos, aumentando o desafio do planejamento urbano e rodoviário do país.

Porém, os acidentes de trânsito continuam sendo um grande desafio nacional. O aumento do número de

veículos associado às más condições de nossas rodovias e ruas contribui para um elevado índice de

acidentes. Reverter este quadro é uma das urgências do país, na qual todos os níveis de governo devem

se envolver em um projeto de longo prazo.

http://www.ipea.gov.br/presenca/index.php?option=com_content&view=article&id=26&Itemid=19