Transposição do rio São Francisco: planejamento ...

ISSN: 1984-8781 - Anais XVIII ENANPUR 2019. Código verificador: ifUWdOwXjBDa verificar autenticidade em:http://anpur.org.br/xviiienanpur/anais

Transposição do rio São Francisco: planejamento intermitente eprática descolada da realidade

Autores:carolina Jessica Domschke Sacconi - FAU-USP - [email protected] Oliveira Leitão - FAU-USP - [email protected] Carvalho - FAU-USP - [email protected] Muner - FAU-USP - [email protected]

Resumo:

A partir de uma análise crítica sobre as práticas de planejamento adotadas pelo Governo Federalentre os anos de 2000 e 2017, o tema do trabalho aqui em questão trata de uma obra deinfraestrutura federal de escala regional, o Projeto de Integração da Bacia do rio São Francisco com oNordeste Setentrional (PISF). Assim como toda grande obra de infraestrutura no Brasil, por seusimpactos, custos e jogos de interesses, trata-se de uma obra polêmica e talvez dentre as maisdebatidas na história brasileira, se tratando de uma proposta que data de mais de um século.Conhecida historicamente por Transposição do rio São Francisco, o projeto mudou de objetivoalgumas vezes apesar disso, a obra praticamente não recebeu mudança em seu desenho original. Nofinal da década de 80, as leis ambientais são instituídas na nova constituição, gerando um forteembate acerca desta questão na obra de Transposição. Durante o governo de Fernando HenriqueCardoso (FHC), se inicia a produção do arcabouço documental da obra, tanto ambiental quantoprojetual, estudando a vazão mais adequada, a inserção regional no que se refere aos recursoshídricos. Este projeto final da gestão FHC é o que sairia do papel na gestão seguinte, que apos quase200 anos emplaca a obra com o discurso da integração nacional, do desenvolvimento social eambiental a partir da reelaboração da ultima versão do EIA-RIMA e a viabiliza a partir de uma carteirade obras e uma remodelação na gestão dos recursos públicos. A partir do processo de planejamento eda execução do projeto de Transposição, pretende-se aqui refletir se a obra dialogou com asestruturas sociais e ambientais do semiárido dada a sua matriz de desenvolvimento e fazer umareflexão sobre sua concepção de desenvolvimento, sobre as práticas do planejamento no Brasil.

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TransposiçãodorioSãoFrancisco:planejamentointermitenteepráticadescoladadarealidade1

INTRODUÇÃO

Nãoé recentequeobrashídricas,de infraestruturaeplanos regionais tenhamsidopensadosparaaregiãodoSertãodorioSãoFrancisco.Tantoosemiáridoquantooprópriorioforam alvo de grandes intervenções estatais, projetos e planos para um supostodesenvolvimento regional. Emmeados do século XIX, a seca nordestina já era agenda deEstadobrasileiroe,desdeentão,diversosprojetosforamelaboradoseporvezesexecutados,medidaspolíticaseinclusiveconstitucionaisforamtomadas.Apesardoacúmulodeestudoseexperiências,aquestãodasecaedapobrezanordestinapermaneceatéosdiasdehojecomoumtemaaserresolvido.OpresentetrabalhorealizaumaleiturasobreaTransposiçãodorioSãoFrancisco,umprojetoquerecolocaodebatesobreodesenvolvimentodosemiáridoeainsistênciadoEstadonaexecuçãodeobrashídricasdegrandeimpactosocioambientalparaestefim.

AconvivênciacomaadversidadeclimáticafoieéumadasmaiorespreocupaçõesdapopulaçãodoSemiáridonordestino.Grandepartedapopulaçãodependedacaptaçãoedoarmazenamento de água pluvial, visto que o regime dos rios e de chuvas é intermitente,irregulareossoloscostumamapresentarreduzidacapacidadederetençãodeágua.SegundoaEmbrapa,aestiagemcostumaatingirentre18a20anosemumperíodode100anos,sendoquenoséculoXX,foramregistrados27anosdeseca,comamaisabrangentedelasdurandoentre 1979 e 1984. Como se pode ver na Figura 1 abaixo, foram registradas ainda secasintensasem1998,2001ede2012a20172.ParaoatualSecretáriodeRecursosHídricosdoCeará,FranciscoTeixeira(2018,informaçãoverbal)3,dopontodevistapluviométrico,háumamédiarazoável,de800mm/ano,porémaschuvassãoirregulares,chovendomuitoemalgunsperíodosenadaemoutros,durandooperíododeestiagememmédiadeseteaoitomeses.

1EsseartigoéfrutodepesquisademestradofinanciadapelaCAPES.2 Informações retiradas de artigo da Embrapa, disponível em: <https://www.embrapa.br/tema-convivencia-com-a-seca/perguntas-e-respostas>.Acessadoem10dejaneirode2018.3InformaçãoverbalconcedidaementrevistapeloSecretáriodeRecursosHídricosdoCeará,FranciscoTeixeira,nodia10dejaneirode2018,porSkype.

ISSN: 1984-8781 - Código verificador: ifUWdOwXjBDa

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Figura1:RegistrodesecasnonordesteeasversõesdaTransposiçãodorioSãoFranciscoaolongodosséculosXIX,XXeXXI(Linhadotempoelaboradapelasautoras,2018).Fonte:ESTADÃO,1984;BORDA,1998;VILLA,2000;SARMENTO,2005;CASTRO,2011;HENKES,2014;DEMENTSHUK,2014;MI,2018.


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DesdeaépocadoImpério,ogovernonacionaltomouconsciênciadoseventosdaseca,masahistóriarevelouumarepetidaaçãoespasmódicacontraosseusimpactos,baseadosemreaçõespoucoestruturadasenãocontinuadasqueeramabandonadascomavoltadoperíodochuvoso.Asprovidênciasaolongodosséculos(salvorarasexceções,emespecialnoséculoXXI)nãoenfrentaramo extremo subdesenvolvimento da região (SARMENTO, 2005. p. 51), não trataram o fenômenocomoumaquestãosocioeconômicamaisglobal,massim,comosefosseumaquestãotécnica,aserresolvidaapenascomgrandesobrasdeinfraestruturahídrica.Oprojeto,queficouconhecidopor"TransposiçãodorioSãoFrancisco"hámaisdedoisséculos,tevesuaprimeiraidealizaçãoetratavadedeslocaraságuasdestegranderioquecortaosemiáridoemdireçãoàsáreasmaisafetadaspelasecanonordestesetentrional.Ele foi retomadodiversasvezesedamesma formaabandonado,semprenaocorrênciaetérminodeumagrandesecaaolongodessestrêsséculos.

UMABREVERETOMADAHISTÓRICADASVERSÕESDOPROJETODATRANSPOSIÇÃO

AprimeiraideiadaTransposiçãosurgiuem1818,deautoriadoprimeiroOuvidordoCrato4(VILLA,2000,p.37)esetratavadaaberturadeumcanalparadeslocaráguadorioSãoFranciscoaorioJaguaribepeloleitodorioSalgado(verFigura2),comoobjetivodealimentarosriosepromoverairrigaçãonoCeará(FILHO,1969,p.136).

4AcomarcadoCratoeraumaunidadeadministrativaqueteveiníciocomareuniãodealgumastribosindígenas,sobaresponsabilidadedeumreligiosodaOrdemdosCapuchinhos,oFreiFranciscoCarlosMariadeFerrara,criadaa27dejunhode1816.SeuprimeiroOuvidorfoiJoséRaimundodoPaçoPorbémBarbosa,quetomouposseema12dejulhode1817.PorbémBarbosafoioprimeiroalevantaraideiadoaproveitamento da água do São Francisco para a alimentar dos rios do Ceará. Ouvidores era a designação dos magistrados quesuperintendiamnajustiçadasterrassenhoriais,emPortugal.Assuasfunçõeseramsemelhantesàsdoscorregedoresnasterrasdiretamentedependentes da Coroa. As terras sujeitas a corregedores eram chamadas "comarcas" ou "correições" e as sujeitas a ouvidores eramchamadas"ouvidorias"(JUCÁNETO,2012;FIGUEREDOFILHO,1969).


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Figura 2: A primeira ideia da Transposição (Mapa elaborado pelas autoras, 2017). Fontes: HENKES, 2014;DEMENTSHUK,2014;CASTRO,2011.

Logoemseguida,nogovernoimperialdeDomPedroII,comointuitodemodernizarereconheceroterritório,algunsestudoseexpediçõesaorioSãoFranciscoforamfeitos,quelevantaram em relatórios e cartografias as características do rio e de seu entorno, tantomorfológicas quanto sociais, avaliando a possibilidade de melhorar o leito do rio paraestimularanavegação(COSTA,2013,p.19,20e21).AideiadetranspororioapartirdeBoaVista,ondehojeéomunicípiodeCabrobó(PE),paracomunicarcomorio Jaguaribe,peloriacho dos Porcos e do rio Salgado foi retomada algumas vezes naquele momento(FIORAVANTI,2016,s/p;SARMENTO,2005,p.18)e,alémdeteroobjetivodelevaráguaparaaregião5ecombateraseca,tinhaporobjetivotambémaconexãoentreointeriorbrasileirocom o Oceano Atlântico (ver Figura 3), sendo colocada a navegação do canal como uma

5AsprimeirasideiasdaTransposiçãodorioSãoFranciscosetratavamdelevaráguaparaoquecorrespondeatualmenteaoestadodoCeará,atravessandoPernambucoemdireçãoaonorte.Aversãofinaldoprojeto,queforaconstruída, jáenglobavaosestadosdePernambuco,Ceará,ParaíbaeRioGrandedoNorte.


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possibilidade a ser verificada (HALFELD, 1860, p. 36), caráter que não seria retomado emnenhumapropostaposteriordaTransposição.

Figura3:Mapado "AtlaseRelatórioConcernenteàExploraçãodoRiodeS. FranciscodesdeaCachoeiradaPiraporaatéaoOceanoAtlântico"emqueoengenheiroHalfeldindicavatrechoondepoderiaserasaídadocanaldetransposiçãoparaonordestesetentrional(Realcedasautoras).Fontes:HALFELD,1860,p.22.

Apropostadatransposiçãofoilevadaadebateparlamentarenãoobteveêxito,poiso governo imperial estava priorizando investimentos nas obras ferroviárias e portuárias(FIORAVANTI,2016,s/p).Paraabastecerpovoadoseabrirestradasnosertão,optarampeladecisãodeperfurardepoçoseconstruiraçudes(SARMENTO,2005,p.18).


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OiníciodoséculoXXconsagrariaasolução,quejáseviacomoiniciativanogovernoimperialnoséculoanterior6,desedesocuparaáreasemiáridacomtransporteoficialgratuito,principalmentecomdestinoàAmazônia,pelaextraçãodelátex.Paralelamente,construíram-semaisaçudesnoCeará(SARMENTO,2005,p.20).Em1909,ogovernorepublicanodeAfonsoPena (1906 a 1909) criou a Inspetoria deObras Contra a Seca (IOCS) - embrião do atualDepartamentoNacionaldeObrasContraasSecas (DNOCS),momentoemquetambémfoiretomadaa ideiadaTransposição.Masaproposta logofoidescartadapela inexistênciadebombasdeáguacapazesdesuperarorelevodaChapadadoAraripe,superioresa160metros(HENKES,2008,p.304;DEMENTSHUK,2014,s/p).Emseguida,asoluçãotécnicaparaorelevoatéseriaencontrada,porémmaisumavezaideiadetransposiçãoforaabandonada,frenteàoutraalternativaentãoesboçadaaosemiáridoqueprevia,aoinvésdeseudesenvolvimento,seuabandonoeesvaziamentopopulacional.

Em1984,pormotivodeumagrandesecaqueassolouonordeste,entre1979e1983,o governo militar de Figueiredo (1979 a 1985) ordenou aos técnicos do DepartamentoNacionaldeObraseSaneamento(DNOS),aelaboraçãodeumprojetodetransposiçãodaságuasdorioSãoFrancisco,aserfinanciadopeloBancoMundial(LOUREIROetal,2013,p.14).O responsável na época foi oMinistrodo Interior CoronelMárioAndreazza7 e a empresacontratadaparaodesenvolvimentodoestudofoiaHidroservice(TEIXEIRA,2018,informaçãoverbal)8.

Essa versão foi considerada a primeira que possuiu projeto já em nível técnico,projetoesteque,apesardereceberpequenasmodificaçõesaolongodosanos,semanteriaatéaversãoforaexecutada,tendoasobrasiniciadasnoGovernoLula(2003–2011).Porém,a proposta inicial era bastante ambiciosa, envolvendo os rios São Francisco, Parnaíba eTocantins, para beneficiar os estados do Ceará, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte ePernambuco(verFigura4),comprevisãoparaserexecutadaem40anos.Comointuitodepromoverairrigaçãoextensivanosemiárido,aideiaerareforçarovolumedeáguasnorioSãoFranciscocomáguastranspostasdabaciahidrográficadorioTocantins,direcionando330m3/sdorioSãoFranciscoaosemiáridoe300m³/sdorioTocantinsaorioSãoFrancisco(TEIXEIRA,2018,informaçãoverbal)9.

6 Houve um grande fluxomigratório de cearenses em 1878 para a Amazônia e Pará, estimulado pelo governo, igreja, proprietários ecomercianteslocais(SARMENTO,2005,p.17).7MárioAndreazzaeratenente-coroneleesteveenvolvidoemgestõesdediversospresidentesmilitaresbrasileirosaolongodaDitadura.TrabalhounoMinistériodosTransportesnasgestõesdospresidentesCostaeSilvaeGarrastazuMédicie,emjaneirode1979,recebeuoconvitedeFigueiredoparaassumiroMinistériodoInterior.Nessemomento,apontoucomoprioritáriososproblemasdedesenvolvimentodoNordesteedaAmazônia,queprocurariasolucionaratravésdaimplementaçãodosprojetosjáexistentesparaasduasregiões,assimcomoatravésde suas superintendências, a doDesenvolvimentodoNordeste (Sudene) e a doDesenvolvimentodaAmazônia (Sudam).Nestemandato,retomouoprojetodaTransposiçãodoRioSãoFrancisco(verbetesCPDOC,acessadoem7deagostode2017).8InformaçãoverbalconcedidaementrevistapeloSecretáriodeRecursosHídricosdoCeará,FranciscoTeixeira,nodia10dejaneirode2018,porSkype.9InformaçãoverbalconcedidaementrevistapeloSecretáriodeRecursosHídricosdoCeará,FranciscoTeixeira,nodia10dejaneirode2018,porSkype.


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Após o período da DitaduraMilitar, tanto no Brasil quanto nomundo houve umcrescimento importante na discussão da questão ambiental, da necessária busca porcaminhosalternativosdedesenvolvimento,danecessidadedaavaliaçãodosimpactosqueaindustrializaçãopromoveu.EssemovimentoocasionounoBrasilainstitucionalizaçãodessaspautas, sendo criadas leis, instituições e órgãos governamentais destinados à proteçãoambiental. Em 1981, o licenciamento ambiental passou a fazer parte do ordenamentopolíticoadministrativobrasileirocomoinstrumentodaPolíticaNacionaldoMeioAmbiente(PNMA),pela lei6.938,eem1988,aConstituiçãoBrasileiraratificouo licenciamentopormeiodoartigo225§1º,aopreveranecessidadedeEstudode ImpactoAmbiental (EIA-RIMA)paraatividadescausadorasdesignificativadegradaçãoaomeioambiente.

Nessecontextododebateambiental,em1994,nogovernodeItamarFranco(1992a1995),oprojetodeTransposiçãoelaboradonaditadurafoiretomado,masemsuasegundaversão,comapropostadesereduzirpelametadearetiradadeáguadorioSãoFrancisco,uma vazão de 150m3/s (LEITE, 2005, p. 07; HENKES, 2008, p. 304; DEMENTSHUK, 2014;CASTRO, 2011, p. 9). Na lógica da diminuição da vazão, adotou-se o critério hidrológicobaseado no 'efeito sinérgico', que, na prática, poderia aumentar o aproveitamento dosrecursos hídricos nas bacias receptoras, transpondo-se água do São Francisco somentequandonecessário(SARMENTO,2005,p.32).

FoitambémnessegovernoqueseiniciouoprocessodelicenciamentoambientaldaTransposiçãoaoserformulado,em10/05/1994,oTermodeReferênciaqueobrigavaaelaboraçãodosEstudosdeImpactoAmbiental(EIA-RIMA)eosconsequentesPlanosBásicosAmbientais (PBAs).Ou seja, tornaram-seobrigatórios esses documentos para analisar osimpactosqueaobracausariaeasnecessáriasmitigaçõesdosmesmosparaqueaobrafosseexecutada.Nomesmoano, anunciadaa intençãodeexecuçãodoprojeto, o Tribunal deContasdaUniãopublicouumparecer contrárioà ideia, resultandomaisumavezno seuarquivamento(HENKES,2008,p.304;CASTRO,2011,p.9).

DuranteosdoismandatosdopresidenteFernandoHenriqueCardoso(FHC)(1995-1998 e 1999 - 2002), o projeto passou por algumas versões diferentes. Inicialmente, aproposta foimaisabrangente,prevendo tantoa captaçãodeáguasdoRioSãoFranciscoquantoadoRiodoSono,naBaciadoTocantins,assimcomovazõesmaioresnasretiradasdeágua.Mas,nasequência,em1998,anoeleitoralemomentodemuitosquestionamentosemrelaçãoàquestãoambientaldoprojetodeTransposição,ocandidatoàreeleiçãoFHCapresentou a terceira versão do projeto, com vazões muito menores que as propostasanteriores,transformandotambématransposiçãoemumdospontosdedestaquedoseuplanodesenvolvimentista“AvançaBrasil”(LEITE,2005,p.07;HENKES,2014,p.500;BARROS,2014,p.22;FILGUEIRAS,2014;SARMENTO,2018,p.168a171).

Nessaproposta,surgiuumnovocanalproposto,oEixoLeste,quelevariaáguaparaParaíba e Pernambuco. Este novo Eixo foi encomendado pelo então governador de


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Pernambuco,MiguelArraes,resultandoemumtotalde127m3/sderetiradadeáguadoriopara beneficiar 188 cidades. Os projetos básicos dos Eixos Norte e Leste, que foramconcluídos, respectivamente, nos anos 2000 e 2001, foram desenvolvidos com um pré-dimensionamentodevazõesaseremtranspostas,cujoobjetivoeranãoapenaságuaparaconsumohumano,mastambémáguaparairrigaçãodeterrasnosquatroestadosqueseriambeneficiados:Pernambuco,Ceará,ParaíbaeRioGrandedoNorte(SARMENTO,2018,p.168a171).

AindaduranteogovernoFHC,odebateemtornodosimpactosambientaisqueaTransposição poderia gerar se fazia intenso e, a partir disso, houve contribuiçõesimportantesnoprocessodeconstituiçãodoprojetoemrelaçãoàsmedidascompensatóriasepreventivasdepreservaçãodo rio,que seriamumacondiçãoparaqueoprojeto fosseaprovado posteriormente, como o Projeto de Conservação e Revitalização da BaciaHidrográficadoSãoFrancisco(PCRBHSF),alémdacriaçãodoComitêdaBaciaHidrográficadoRioSãoFrancisco(CBHSF)10.

O debate ambiental, no caso da Transposição, serviu em grande medida para aconstruçãodosargumentosereadequaçõesnoprojetoporpartedogovernofederalparaque ele se viabilizasse. Desta forma, no governo FHC, foi retomado o processo delicenciamentoambientaledesenvolvidatambémaprimeiraversãodoEstudodeImpactoAmbientaleoRelatóriode ImpactodoMeioAmbiente (EIA-RIMA),oRelatórioSíntesedeViabilidade Técnico-Econômica e Ambiental e os Estudos de Inserção Regional daTransposição, que avaliaram quantitativamente a vulnerabilidade e demanda hídrica daregião, tendoemvistaodesenvolvimento idealizadoeasvazõespropostas (SARMENTO,2005, p. 33). Todos estes documentos seriam concebidos para se tornarem a fontebibliográficaderespostastécnicasparaosmaisimportantesquestionamentoscontráriosàTransposição(SARMENTO,2018,p.152e153)e,comexceçãoaoEIA-RIMA11,todosestesdocumentosforamconsideradosatéaúltimaversãodoprojetodeTransposição,quesedeunogovernoLula.

10"Criadoemjunhode2001peloDecreto–LeiN°3883,oComitêdaBaciaHidrográficadoRioSãoFrancisco,compostopelossecretáriosderecursoshídricosdosseteestadosenvolvidosnodebate,alémdoIBAMA,daAgênciaNacionaldeÁguaserepresentantesdasociedadecivilconstituiu-senumarespostaàsmudançasemcursoemváriospaísesnocampodagestãodosrecursoshídricos,sintonizadacomumapolíticadoincentivodoBancoMundialvoltadaparaaatribuiçãodeumvaloreconômicoááguaeporconseguinteàcriaçãodeferramentasparainstituiracobrança.OespaçodoComitê,comaparticipaçãodeváriossegmentosdeusuáriosdasociedadecivilecompetênciaparadeliberarsobreconflitosdeusosdaságuaseplanodegestão,foipartecentraldadiscussãosobreoprojetodetransposição"(BARROS,2014,p.33e34).11OprocessodelicenciamentoambientaldaTransposiçãonagestãoFHCsofreuintervençãojudicialpormeiodeduasAçõesCivisPúblicas:aprimeirafoipromovidapeloCentrodeRecursosAmbientais(CRA),daBahia,alegandoausênciadecritériostécnicos, inobservânciadalegislaçãoambientaleimprobidadenaconduçãodasAudiênciasPúblicas.Comomesmoargumento,asegundafoiimpetradapelaGAMBÁ,organizaçãoambientalistanãogovernamentaldoEstadodaBahia(SARMENTO,2018,p.145e146).Dessaforma,umnovoEIA-RIMAteriaqueserelaboradonogovernoLulaparaaretomadadolicenciamentoambiental.


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QuandofindouoprojetobásicodosdoisEixos,em2001,aJustiçaacumulavadezenasdeaçõesemdiferentesinstâncias,semprecomalegaçõesdecunhoambiental(SARMENTO,2018,p.145e146).Estavaclaroque,apesardosdiversosestudosdeinserçãoregionaledeimpacto ambiental, o projeto não deixava de ter grande efeito sobre aquele território,gerandomuitosconflitos.

No governo Lula, o mesmo projeto que havia sido proposto no governo FHC foiretomado. Com a nova configuração política e econômica, junto à retomada dolicenciamento ambiental e a reelaboração do EIA-RIMA e dos Programas Ambientais, oprojetofinalmentefoiviabilizadoe,em2007,começouaserconstruído.

Note-se que a historiografia das distintas versões do projeto demonstra que aTransposiçãofoiresgatadaemdiversosmomentosaolongodahistória,emgeraldecorrentedealgumagrandesecae,àmedidaemqueaestiagemterminava,oprojetoeraabandonado.Além disso, a cada retomada, independentemente do momento histórico, do tipo degoverno, fosse ele imperial, militar, democrático de direita e esquerda, alteravam-se osinteresseseobjetivosdoprojeto,porémseutraçadopoucomudou,conformesepodevernaFigura4abaixo,quetratadeummosaicodascartografiasdecadaversãodaTransposiçãopropostadesdeoséculoXIX.Observe-sequealgumas ideiassedesenvolveramnoséculoXIX, mas no século XX, quando a questão regional assumiu centralidade no debategovernamental,aprofusãodeprojetosparaotranspordoriosetornoumenosespaçada,eno início do século XXI, a ideia se realizou, em ummomento em que a gestão federalempreendeuesforçospararecuperaçãodacapacidadedeplanejamentoedeinvestimentoseminfraestruturaregionaleurbana.


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Figura 4:Mosaico de todas as versões do projeto de transposição (Mapa elaborado pelas autoras, 2017).Fontes:ESTADÃO,1984;BORDA,1998;CASTRO,2011;HENKES,2014;DEMENTSHUK,2014;MI,2018.

GOVERNOLULA,ODISCURSODOPROJETOEAVIABILIZAÇÃODAOBRALuís Inácio Lula da Silva, migrante confesso da seca, assumiu a Presidência da

Repúblicaem2003epromulgou,emjunhodomesmoano,umdecretodesignandoàVice-PresidênciadaRepúblicasobreacoordenaçãodeumGrupoInterministerialcomIntegraçãoNacional,MeioAmbiente,Planejamento,OrçamentoeGestão,FazendaeCasaCivil,visandoanalisar propostas existentes para viabilizar a transposição de águas para o semiáridonordestino(SARMENTO,2005,p.34).AresponsabilidadediretaporesseprojetopassouaserdoMinistériodaIntegraçãoNacional(MI),quedurantequasetodooprimeiromandatodogovernoLula(2003-2006)foiassumidoporCiroGomes,políticocearenseconhecidoporsuafervorosaposiçãofavorávelaoprojeto(ARAÚJO,2012,p.81).

Sobessaconformação,oGrupoInterministerialpromoveuaudiênciaspúblicasnosestadosbeneficiadospelaságuasdoSãoFranciscoenosdemaisestadoscominserçãonosemiárido,reuniu-secomórgãosfinanceirosnacionaiseinternacionais,discutiuoprojetonoSenadoenaCâmaradosDeputados,articulando-sepoliticamente.Destaagenda,resultouoPlanoSãoFrancisco–PlanodeSustentabilidadeHídricadoSemiáridoBrasileiro,consolidado


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noRelatórioTécnicoConclusivoemoutubrode2003(SARMENTO,2005,p.34).OrelatórioabrangiatambémoProgramadeRevitalizaçãodoSãoFrancisco,ProjetosdeIntegraçãodeBaciasHidrográficas,ProjetosdeAcumulaçãoeDistribuiçãodeÁgua,AçõesLocalizadasdeInfraestrutura e Ações deGestão de RecursosHídricos.Ou seja, o relatório apresentavaprogramaseestudoscomplementaresecondicionantesaoprojetodetransposiçãoemsi,evidenciandoespecialmenteaimportânciadequeserealizassearevitalizaçãodabaciadorioSãoFranciscoparaqueaobradetransposiçãopudesseacontecer(SARMENTO,2018,p.209a211).

Estaversãodoprojetopropôsumagrandemudançaemseuobjetivo:comaseverasecaocorridanadécadade1990,tornou-sefundamentalparaaviabilizaçãodatransposiçãoo argumento de salvar cidades do semiárido que haviam crescido bastante nas últimasdécadas e se encontravamemum iminente colapsohídrico.Ou seja, diferentementedeversõesanteriores,nestaversão,ourbanoganhoufocoeoobjetivopassouaserabastecerprincipalmentepolosregionais,levandoatal"segurançahídrica"dorioSãoFranciscoparaessasimportantescidadessertanejas12.

Oprojetoproposto foi omesmoda gestãode FHC, porémprevendoumamenorretiradamédiadaságuasdorioSãoFrancisco.MastambémforamretomadosodiscursotécnicoeosestudoshídricosparaainserçãoregionaldaTransposição,elaboradosnagestãoFHC,quejustificavaoprojetoaoproporumasofisticadagestãodavazãodoscanaisparaquehouvesseomínimodedesperdícioeomáximodeaproveitamentodaságuastranspostasnonordeste setentrional. Esse objetivo técnico foi designado sob o conceito de "sinergiahídrica", que propunha que uma parcela adicional de vazão do rio São Francisco fossedestinadaàreduçãodasdiferençasregionaiscausadaspeladesigualofertadeáguaentrebaciasepopulações(BRASIL,2004).Ouseja,quandoarepresadeSobradinho(BA)estivessena iminênciadeverter, a vazãomínimade retiradadeáguado rio,queé26,4m³/sparaabastecimento,poderiaseraumentadaparaaté127m³/s,sendodestinadaaatividadesqueestimulassemodesenvolvimentoregional,como,porexemplo,airrigação.Destaforma,aideiadasinergiahídricafoiusadacomodiscursodeumaracionalidadequepermitiriaregularavazão,operarosreservatórios,semquesecomprometesseadisponibilidadedabacia,semprejudicarodesenvolvimentolocaldosestadosdoadores(SARMENTO&MOLINAS,2011,p.3)13.

12 Informaçãoverbal,concedidanasentrevistascomProf.JaniroCostaRego,nodia04desetembrode2017,emCampinaGrande;comSecretáriodeRecursosHídricosdoCeará,FranciscoTeixeira,nodia10dejaneirode2018,emSãoPaulo,porSkype;comoconsultorIvanTellesdeSousa,nodia15dedezembrode2017,emSãoPaulo,porSkype.

13Esseconceitodeorganizaçãodagestãohídricadaobra,asinergiahídrica,noatualmomento,comoEixoLesteemfasedepré-operação,aindanãoestáocorrendo,estandoocanalfuncionandoapenascom25%desuacapacidade(SARMENTO,2017,informaçãoverbal).


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Essa versão, portanto, previa 700km14 de canais de concreto, os Eixos Norte15 eLeste16(verFigura4),cruzandoosestadosdePernambuco,Paraíba,CearáeRioGrandedoNorteparaodesviodaságuasdorio.TransporaságuasdoSãoFranciscosignificadesviaráguas da bacia deste rio para outras bacias nordestinas17 através de estações debombeamento,canaisartificiaisque,nocasodaTransposiçãoaquiestudada,sãofeitosdeconcreto, túneis, aquedutos e reservatórios (alguns reservatórios construídos para osistema,outrosjáexistentes).

Como dito anteriormente, no início do governo Lula, o Ministério de IntegraçãoNacional retomou o procedimento de licenciamento ambiental. Foi então contratado oconsórciodeempresasprivadasemultinacionaisEcologyandEnvironmentdoBrasil,AgrarConsultoria e Estudos Técnicos e JPMeioAmbiente para complementar e reformular osEstudosdeImpactoAmbiental(EIA),entreguesem2004(BARROS,2014,p.89;BRASIL,2004,p.4).

OEIA-RIMAfoiodocumentomaisabrangenteedescritivosobreosváriosaspectossociais, econômicos, ambientais e políticos envolvidos na proposta de intervenção doProjetodeIntegraçãodoRioSãoFranciscocomBaciasdoNordesteSetentrional(PISF),indodesdeaformulaçãododiagnóstico,doproblemaaseratacadoàspossibilidadesdesolução,sob a perspectiva de visão dos agentes estatais. A publicização deste documento éobrigatória e se deu por meio do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que traz aconclusãoresumidadoEIAemlinguagemacessívelàcompreensãopública.Noentanto,estenãoevidenciouosconflitosaseremengendradospelaobracommuitaclarezaeapresentoucartografias excessivamente simplificadas sobre possíveis repercussões, setorizadas porassunto,quenãoevidenciamacomplexidadedaobraesuainserçãonoterritório.Ouseja,trata-sedodocumentoqueoficialmenteapresentouaobraparaapopulação,masqueaofimeaocabo,nãoapresentouaobradefatocomoelaé,nemdemonstroucomclarezaamagnitudedosseusimpactos.

14Paraefeitodeilustração,700kméadistânciaaproximadaporterra,entreSãoPauloeFlorianópolis,porexemplo,ecorrespondeaumpercursodeaproximadamente9hemdeslocamentoporterra,comvelocidademédiade80km/h.15ComrelaçãoaoEixoNorte,acaptaçãoocorreemCabrobó,comopotencialparatransportarumvolumemédiodeáguade45,2m³/spelosistema,levandoáguaparaosriosBrígida(PE),Salgado(CE),doPeixeePiranhas-Açu(PBeRN)eApodi(RN),garantindoofornecimentodeágua para os açudes Chapéu (PE), Entremontes (PE), Castanhão (CE), Engenheiros Ávidos (PB), Pau dos Ferros (RN), Santa Cruz (RN) eArmandoRibeiroGonçalves(RN).EsseEixoécompostopor,aproximadamente,402kmdecanaisartificiais,4estaçõesdebombeamento,22 aquedutos, 6 túneis e 26 reservatórios de pequeno porte. Ainda foram previstas duas pequenas centrais hidrelétricas junto aosreservatóriosdeJatieAtalho,noCeará,com,respectivamente,40MWe12MWdecapacidade(BRASIL,2004,p.37).16ComrelaçãoaoEixoLeste,suacaptaçãoocorrenarepresadeItaparica,nomunicípiodeFloresta(PE).EsseEixopossuicercade220kmtranspondo,emmédia,18,3m³/sdeáguaatéorioParaíba(PB).ParaesseEixo,foiprevistaatransposiçãodaáguaparaoaçudePoçodaCruz(PE)eparaorioParaíba,queéresponsávelpelamanutençãodosníveisdoaçudeEpitácioPessoa(PB),conhecidoporBoqueirão.EsseEixoécompostoporde5estaçõesdebombeamento,5aquedutos,2túneise9reservatóriosdepequenoporte(BRASIL,2004,p.38).17ComosdoisEixosfuncionando,oresultadofinaléobeneficiamentodasbaciasdosriosJaguaribe(CE),Apodi(RN),Piranhas-Açu(PB-RN),Paraíba(PB)eMoxotó(PE)eBrígida(PE).


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Paraarealizaçãodosdiagnósticosdeimpactoambiental,foramdefinidosnoRIMAtrêsáreasdeabordagem(verFigura5):ÁreadeInfluênciaIndireta(AII),ondeocorreriamosefeitosindiretosdaintegraçãodaságuas,eaÁreadeInfluênciaDireta(AID),ondesedariam,principalmente, as transformações ambientais diretas (ou primárias) decorrentes doempreendimento(BRASIL,2004,p.53).DentrodaAID,foiestabelecidoumterceiroemaisaprofundadoníveldedetalhamentoparaosestudosambientais.FoiaáreachamadadeÁreaDiretamenteAfetada (ADA),ondesedariamoscontatosmaisdiretosentreasestruturasfísicas do empreendimento (canais, reservatórios, estações de bombeamento, etc.) e aregiãoondeeleseráimplantado,compreendendoumafaixade10km,tendocomoeixootraçadodoscanais.Compreendeumasuperfíciedaordemde7.750km²18,umaáreamuitomaiordoquea áreaondeocorreriamasobras, uma faixade200mao longodos canais(BRASIL,2004,p.54).ApesardaADAtersidoumpoucomelhordefinida,estasáreassãoumtanto abstratas na cartografia do EIA-RIMA, vide que os critérios não foramdetalhados,tampouco o território foi bem apresentado no documento, além de que o próprioabastecimentoserviriaaáreasempotencialdentrodecertosmunicípios,nãoclaramentedefinidas.

18EssaáreavariaentreosdocumentosdoPISF,porexemplo,essevalordescritonocorpodotextofoiaáreaqueapareceunoEIA-RIMA.JánoPBA-15,relativoa"ApoioTécnicoparaImplantaçãodeInfraestruturadeAbastecimentodeÁguasaoLongodosCanais",foiescritoqueaADAcorrespondeaumaáreade4.470km2,sendo2.350km2noEixoNortee2.120km2noLeste.Issomostracomoaténaáreaqueteveumcritériomaisdefinidoenumérico,teveumgraudeindefiniçãoeabstração,dadooportedaobraeafaltadeumacartografiamaisprecisa.


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Figura5-ÁreasdeInfluênciadoPISF.Fonte:BRASIL.MinistériodaIntegraçãoNacional.RelatóriodeImpactoAmbiental-RIMA: Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do NordesteSetentrional.Brasília,2004.Página59.

Noplanodiscursivo,oprojetotemcomopretensãoabastecerdeágua12milhõesdepessoas,de390municípios(BRASIL,2004,p.3).Ocálculoparasechegarnessenúmerofoifeitocombasenaprojeçãodonúmerodehabitantesdos390municípiosporondeaobrapassariaaté2025(SARMENTO,2018,p.309).MasdadoqueaobrateriaoprincipalobjetivodeabastecercentrosurbanosenemtodoassentamentohumanonessepercursodosEixosNorteeLesteestariacontempladocomágua,essenúmeroeraimpreciso.Ouseja,apesardosupostonúmerodepessoasqueseriamabastecidas,amplamentedivulgadopelogovernofederal,publicadonoEIA-RIMA(BRASIL,2004,p.9)eemnotíciasdejornal19,essenúmerofoi inflado na estimativa. Alémdisso, se nemmesmo as cidades que seriam abastecidasforam divulgadas ao público com clareza, a totalidade da população atendida fora dascidadesfoimenosainda.

19Porexemplo,anotíciapublicadanaFolhadeSãoPaulo,em2005:"Governoquerlevaráguapara12milhõesdepessoas.Êxitodaobradepende de saneamento básico", disponível em: <https://acervo.folha.com.br/leitor.do?numero=16589&anchor=5466230&origem=busca&pd=28a299d808edcf0e73317d0e62686c51 >.Acessadoem:10dejulhode2018.


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Figura6–OProjetode IntegraçãodoRioSãoFranciscocom (PISF) inseridona topografiaehidrografiadaregião,comlimitesdosestados,pontuandooscentrosurbanosdosmunicípios(Mapaelaboradopelasautoras,2018).Fonte:IBGE,2016;MI,2018;NaturalEarth,2018.

Em2004,aTransposiçãodorioSãoFranciscopassouaserchamadadeProjetodeIntegraçãodoRioSãoFranciscocomasBaciasHidrográficasdoNordesteSetentrional(PISF).Amudançadonomedoprojetotrouxeaideiadeumprojetoquenãobeneficiariaapenasaregião receptora de águas, mas traria consigo uma ideia de integração humanitária esustentável,muito baseadano trabalho feito pela equipe Interministerial, que articulavanaquelemomentodistintosatoressociais.Essamudançadeobjetivodoprojeto juntoaodiscurso e atuação política talvez tenham possibilitado acordos necessários para aviabilizaçãodaobra,desdeamediaçãodeconflitosentreestadosdoadoresereceptores,atéaaprovaçãodaslicençasambientais(BARROS,2014,p.91e92).

Apesar das articulações políticas feitas pela equipe Interministerial, descritas porSarmento(2018,p.254),areelaboraçãodoEIA-RIMAentregueem2004nãocontoucomaparticipaçãodapopulação.Asaudiênciaspúblicas forammarcadasapenasquandooEIA-RIMAhaviasidoprotocoladonoIbama(Ibama,2005,p.2)20,comoobjetivodeapresentaroPISF, compautasprontas, semaberturaparamodificações, conformedepoimentosdeentrevistasrealizadasemcampo21.Issogeroumuitosconflitos,fazendocomquealgumas

20 InformaçãoretiradanoParecerTécnicoparasubsidiaraLP,publicadonodia24demarçode2005,Processono02001.003718/94-54.Disponívelem:<https://servicos.ibama.gov.br/licenciamento/consulta_empreendimentos.php>.Acessadoem21dejulhode2018.21Umestudodecampofoirealizadoentreosdias4e12desetembrode2017,emqueforampercorridos1500kmentreosestadosdaParaíba,PernambucoeCeará.OenfoquedaviagemfoidadoaoEixoLeste,queforainauguradonoiníciode2017eseencontravaemperíodotestedeoperação.OEixoNortenessemomentoseencontravaparalisado.Visitou-setrechosdaobra,canteiros,cidades,açudes,órgãodegestão,controleeabastecimentodeáguacomoDepartamentoNacionaldeObrasContraasSecas(DNOCS),AgenciaExecutivadeÁguasdaParaíba(AESA)eCompanhiadeÁguaeEsgotosdaParaíba(CAGEPA).Foramrealizadas21entrevistasemcampo,comrepresentantesdogovernoem instância federal, estadual,municipal;populaçãoatingida;populaçãobeneficiada;especialistasem recursoshídricosque já


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audiências inclusive tivessem de ser canceladas (Ibama, 2005, p. 2)22. Mesmo assim, asaudiências foramconsideradas formalmente realizadase,em2005, foiemitidaa LicençaPréviadoempreendimento(BARROS,2014,p.109).

Para a obtenção da Licença de Instalação (LI), foi exigida a elaboração dos 38Programas Básicos Ambientais (PBAs), que seriam o desenvolvimento de premissasestabelecidasnoEIA-RIMA,sóqueparaexecução.Osprogramasambientaiscomeçaramaserelaboradosnomesmoano,eem2007,apósquasedoisséculos,aobradetransposiçãofoiiniciada.

Figura7-CaptaçãodoEixoNorte,emCabrobó,eestaçãodebombeamento(EBI-1)emobras(fotodeumadasautorasdoartigo,2013).Cabrobó:julhode2013.

Talvez, mais importante que o discurso do projeto apresentado acima, o grandeviabilizador da obra tenha sido o programa no qual o PISF foi inserido: Programa deAceleraçãodoCrescimento(PAC),quepromoveuaexecuçãonãoapenasdessaobra,masdeoutrasgrandesobrasdeinfraestruturasocial-urbana,logísticaeenergéticadistribuídaspelo

trabalharamnoprojetodeTransposiçãoeespecialistasderecursoshídricosquesãoprofessoresuniversitários;funcionáriosdeindústriaslocais,comercianteseprestadoresdeserviço.22 InformaçãoretiradanoParecerTécnicoparasubsidiaraLP,publicadonodia24demarçode2005,Processono02001.003718/94-54.Disponívelem:<https://servicos.ibama.gov.br/licenciamento/consulta_empreendimentos.php>.Acessadoem21dejulhode2018.


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paísaolongodogovernoLulaeDilma.OPACsetratoudeumprogramadogovernofederalcriado em 2007 para destinar recursos públicos para a execução de grandes obras deinfraestruturaemumcontextodecrisefinanceiramundial.Entre2008e2009,oPACpassouacontribuirfortementecomocrescimentodopaístantonoquedizrespeitoaoPIBquantoàgeraçãodeempregosformais,garantindoumapolíticaeconômicabaseadanoconsumodebenseserviçosenaexpansãodaconstruçãocivil,aliviandoosefeitosdacrisesobreasempresasnacionais.Nãosemcríticas,oprogramabuscouretomarasobrasdeinfraestruturacujaconstruçãooGovernoFederalpraticamenteabandonaradesde1980(LEITÃO,2009,p.220), como foi o caso da Transposição. Sem muito questionamento sobre as matrizestecnológicaseterritoriaissobasquaisasobrasseassentariam,oPACensejouconstruçõeslogísticaseenergéticasdeimpactoaltamentepredatórioemtermosambientaisnoBrasil23.

FoiatravésdoambientemacroeconômicopromovidopeloPACqueogovernofederalconseguiudriblaroshistóricos interesses regionaisdivergentesemtornodesseprojetoeaprovaraconstruçãodaobradaTransposição.Aentradadeoutrosgruposeconômicosdemaior peso nessa disputa, representativos de um capital industrial mais poderoso econectado comumagamade interesses transnacionais – expressos, principalmente, nosempreendimentosdaFerroviaTransnordestina,doPortoPecém(CE)ePortoSuape(PE)–sustentouadecisãopolíticaderealizaçãodoprojeto,acustodedivergênciasregionaisnãototalmentecontornadas(BARROS,2014,p.91e92).

ALeidoPAC(Lein.11.578,de26denovembrode2007)24redefiniuaformadepreverosvaloresdosempreendimentosestruturantese,sobváriosaspectos,foiumaquebradeparadigma na gestão do orçamento público, porque permitiu ver orçamentariamenteempreendimentosestruturantesqueseestenderiamporváriosanos,sendoqueatéentãonãosecomeçavaobraquenãocoubessenoOrçamentoGeraldaUniãodeumano.Logo,ferrovias, rodovias, portos, aeroportos não eram iniciados e tinhamde ser por iniciativaprivada (RAMOS, 2018, informação verbal)25. O PAC evidenciou, portanto, uma grandecapacidadeadministrativanaoperaçãodoorçamentopúblicodaUnião,porpartedaequipequeseencontravanagestãonogovernoLula,orientandoummontantederecursospúblicos

23Noquetangeoseueixosocial-urbano,háquesereconhecerseucaráterinovadoresuaimportanteatuaçãosobreassentamentosprecáriosnopaís(LEITÃO,2009).24 Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Lei n. 11.578, de 26 de novembro de 2007, disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11578.htm>.Acessadoem12desetembrode2018.25UmagradecimentoespecialaoengenheiroeassessordoMinistériodaIntegração,IraniBragaRamos,queconcedeumuitasentrevistaspore-mailouporSkypeparaessapesquisa.SobreIraniBragaRamos:"PossuigraduaçãoemEngenhariaCivilemestradoemEngenhariaCivilpelaUniversidadedeSãoPaulo(1999).AtuanoscamposdaAdministraçãoPública,daInfraestruturaHídricaedoDesenvolvimentoRegional.É servidor público e assumiu os cargos de Secretário Executivo e Secretário de Desenvolvimento Regional doMinistério da IntegraçãoNacional.Atualmente(2015-2018)exerceafunçãodeAssessorEspecialdoMinistro.(Textoinformadopeloautor)"-InformaçõesretiradasdaPlataformaLattes,disponívelem:<http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4728708A6>.


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enorme a obras públicas, em uma escala nunca antes vista na história de governosdemocráticosnopaís.

AadministraçãofinanceiradoPAC,justamenteporquebrarparadigmasaolongodosanosda implementaçãodoprograma,necessitoudeaprimoramentos,demaneiraqueocontroleorçamentáriosetornoubastantecomplexo.Nesseprocesso,adiscussãopúblicadaobrasetornoubastantelimitada,muitoemboratenhahavidoesforçodogovernodetornarpúblicooacompanhamentodosempreendimentospúblicosviapáginasoficiaisdogovernoerelatóriosexecutivos.

OgerenciamentodasobrasdoPISFfezpartedessanovaorganizaçãofísico-financeiradaadministraçãopúblicadosrecursosdaUniãoesofreualteraçõesaolongodoprocesso.Em 2007, mesmo ano em que se institui a Lei do PAC, foram iniciadas as obras daTransposição,queporsermuitograndeeseviabilizarnessanovalógicaadministrativa,foidivididaem16lotes,queforamlicitadosparaadefiniçãodasconstrutorasresponsáveisporcadaum.ConformeaLeidelicitações(leifederalnº8.666,de21dejunhode1993)26,seriamvencedoras as propostas demenor preço, e, desta forma, apenas grandes construtorasconseguiramganhar as concorrências, em funçãoda suapredisposição e capacidadeemoferecerumacordodepreçosabaixodaspropostasefetuadaspelaspequenasconstrutoras.ImplantadoocanteirodeobraspeloBatalhãodeEngenhariadoExército,quetinhacomoobjetivo a construção dos sete primeiros quilômetros dos canais de aproximação27(SARMENTO,2018,p.477),asconstrutorasvencedorasdaslicitaçõesiniciaramasobrasdoscanais.

Os16lotesforamsubdivididosentre90construtoras,que,porvezes,seorganizaramem consórcios, tornando a gestão da obra bastante complexa. Somado a problemas deprojetoedefiscalização,decorreramatrasoseatémesmoparalisaçõesdealgunslotesnaobraem2009e2010(VASCO,2012;LUPION,2017)28.Destaforma,em2011,6de14lotesdaobraseencontravamparalisados,fazendocomquenovaslicitaçõesecontratostivessemdeserfeitosparaaexecuçãodaspartesnãofinalizadas(BRAGA,2011;LUPION,2017).Em2012,comessanecessidadedenovaslicitações,oMinistériodaIntegração(MI)reorganizouaobra,reduzindoos14lotesparaapenas6,definindo3metasdeentregasparacadaEixo,

26 BRASIL. Presidência da República - Casa Civil. Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm>.Acessadoem21dejulhode2018.27SãocanaismaislargosqueoscanaisconvencionaisdosEixosNorteeLeste,que“aproximam”aságuasdorioSãoFranciscodopontoondeavazãoébombeada(SARMENTO,2018,p.491).28 Dada a complexidade do processo licitatório deste empreendimento, que requer uma análise técnica e jurídica, usou-se aqui fontesjornalísticasquepublicaramsobreesteprocessoesuasparalisações.Paraacessaroprocessolicitatóriocompleto,acesseoDiárioOficialdaUnião:<https://e-dou.com.br>,ouapáginadoMI:<http://www.mi.gov.br/processo_licitatorio>.


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nomeadas1N,2N,3N,1L,2Le3L29,comointuitodefacilitaragestãodaexecuçãoedascontratações.

Apesardessanovaorganizaçãodaobra,osatrasosnãoseamenizaram,dadoquenesse segundo momento de reorganização de obra e realização de novas licitações aprevisão era de que as obras fossem finalizadas em 201530. Isso se deu pois, além dacomplexidadedaobra,omomentopolíticonacionalsetornariabastanteconflituosoapartirde 2014, ano em que foi iniciada a Operação Lava Jato31, fazendo com que algumasempreiteiras envolvidas em denúncias de corrupção abandonassem a obra por falta decréditos(MINISTÉRIODAINTEGRAÇÃO,2017)32.

Um sumário executivo do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) foielaborado pelo Ministério da Integração (BRASIL, 2018)33, apresentando: como foramorganizadas as novas etapas (metas) por trecho, o andamento da obra, a previsãoorçamentária desta até sua finalização - que nessemomento estava orçada emR$ 10,7bilhões(BRASIL,2018,p.5)eosvalorespagos-considerandoinvestimentosemobrascivis,equipamentoseletromecânicos,supervisão,gerenciamento,projetoeaçõesambientais.NoprimeirobalançodoPAC34,quetinhacomodatadereferênciaabrilde2007,aexpectativadeconclusãodaobraeraparaoanode2010eovalorprevistoparaoperíodode2007a2010eradeR$5bilhõesdereais.Ofatodeem2018oMinistériodaIntegraçãoapresentarcomoprevisãoosR$10,7bilhõesdereais,emboratenhaaparentadoterdobradoocustodaobra, não significa que isso ocorreu.Muito embora tenhahavido atrasos, paralisações erecontrataçõesdeconstrutoras,éprecisodistinguiroquesetratoudeerrosdeprojeto,de

29 Informação retirada na página do andamento da obra, do site do Ministério da Integração Nacional, disponível em: <http://www.mi.gov.br/web/projeto-sao-francisco/o-andamento-das-obras>.Acessadoem16desetembrode2018.30NotíciapublicadapelaassessoriadeempresadoSenado,sobreaudiênciapúblicaemqueoex-ministrodáodepoimentosobreosatrasosdaobradaTransposiçãodorioSãoFrancisco,disponívelem:<https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2012/12/11/transposicao-do-s-francisco-deve-estar-concluida-em-2015-diz-ministro-da-integracao>.Acessadoem9desetembrode2018.31InformaçõesdisponíveisnositedoMPF:<http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-lava-jato>.Acessadoem6desetembrode2018.32InformaçãoretiradadositedoMinistériodaIntegração,disponívelem:<http://www.mi.gov.br/web/guest/area-de-imprensa/todas-as-noticias/-/asset_publisher/YEkzzDUSRvZi/content/projeto-sao-francisco-edital-das-obras-do-eixo-norte-e-retificado?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.mi.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Farea-de-imprensa%2Ftodas-as-noticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_YEkzzDUSRvZi%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D2>.Acessadoem:10desetembrode2018.

Ou também, a informação pode ser obtida diretamente do Diário Oficial da União (DOU), disponível em: <http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/01/2017&jornal=3&pagina=63&totalArquivos=136>.Acessadoem:10desetembrode2018.33OSumárioExecutivodoProjetodeIntegraçãodoRioSãoFranciscocomBaciasHidrográficasdoNordesteSetentrional,publicadopeloMinistériodaIntegraçãoem2018,estádisponívelem:<http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c56c367f-ef9b-4762-bcea-8231a068a0d8>.Acessadoem3deagostode2018.341oBalançodoPAC,disponívelem:<http://www.pac.gov.br/pub/up/relatorio/0c80da2335c2de4bd3b74308a1018f55.pdf>.Acessadoem29desetembrode2018.


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gestãoeimprevisibilidades,doqueforamalteraçõesoulimitaçõesnaformadecontabilizarovalordaobra.

Como foi dito anteriormente, o PAC trouxe uma nova forma de administrar oorçamento público, que, conforme os problemas de gestão foram aparecendo, essaadministraçãofoisendoaprimorada,fazendocomqueaformadecontabilizaraobranoPACtenhamudadoaolongodosanos(RAMOS,2018,informaçãoverbal)35.Esseaprimoramento,porsuavez,foitornandoaanálisedoorçamentodoPISFalgobastantecomplexo,umacontaque, embora existente, não é direta e simples, nem para quem estava na própriaadministraçãopública,muitomenosparaapopulação,oquetornaadiscussãopúblicadoempreendimentobastantelimitada.

Em2017,oEixoLestefoiinaugurado,nãoapenasuma,masduasvezes:umafeitapelo então presidenteMichel Temer, no dia 10 demarço de 2017, comparticipação derepresentantesinstitucionaisepoucapopulação,easegunda,novediasdepois,feitapeloex-presidenteLula,em19demarçode2017,emqueatraiumilharesdepessoas(verFiguras9e10).Apesardisso,ainformaçãodequeaobraseencontravaemtestedepré-operação,funcionando apenas com 25% de sua capacidade, não foi divulgada. Desde suasinaugurações,oEixoLestepassoupordiversosreparosemtrechosquederamproblemas,alémdasobrasfinaisquejáestavamprevistasefaziampartedoprocessodepré-operação(LEME, 2017, informação verbal; REGO, 2017, informação verbal; SARMENTO, 2018,informaçãoverbal)36.

ApesardascondicionantesambientaisexigidasnomomentodaaprovaçãodaLicençade Instalação (Ibama, 2007, p. 2), muitas delas não foram totalmente executadas37,evidenciadopelofatodeque,mesmoqueboapartedaobrajátenhasidoexecutadaeoEixoLestejátenhasidoinaugurado,aindaqueemfasedepré-operação,LO,solicitadaem2016nãofoiconcedidanaquelemomento(Ibama,2018)38.Emoutubrode2018,aimprensaoficialescritanoticiavaqueaLicençadeOperação(LO)39haviasidoconcedida(METRÓPOLES,2018;BORGES, 2018), porém, em entrevista com o engenheiro e assessor do Ministério da

35Entrevistaconcedidapore-mailpeloengenheiroeassessordoMinistériodaIntegração,IraniBragaRamos,nodia11desetembrode2018.36InformaçõesverbaisconcedidasementrevistascomoProfessorJaniroCostaRego,nodia04desetembrode2017,emCampinaGrande;comoEngenheiroMarcusLeme,dagerenciadoraArcadisLogos,nodia05desetembrode2017,emMonteiro;comoProfessorFranciscoSarmento,nodia26deabrilde2018,emSãoPaulo.37NãofoipossívelcompreenderatravésdositedoIbama,portaloficialdefiscalizaçãoeacompanhamentodoslicenciamentosambientaisqueocorrempeloBrasil,quaiscondicionantesambientaisforamequaisnãoforamimplementadas.Masissoserátratadomaisadiantenotexto.38 InformaçãopodeserverificadanositedoIbama,nosdocumentosdoprocessodeLicenciamentoAmbientaldoPISF,disponívelem:<https://servicos.ibama.gov.br/licenciamento/consulta_empreendimentos.php>.Acessadoem:02deagostode2018.39ALicençadeOperaçãosóautoriza,apósasverificaçõesnecessárias,oiníciodaatividadelicenciada,deacordocomascondicionantesprevistasnasLicençasPréviaedeInstalação(BRASIL,1990).


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Integração, Irani Ramos (2018, informação verbal)40, ele alegou que a operaçãopropriamenteditaaindanãohaviaseiniciado,poisosestadosaindanãohaviamassinadooscontratoscomogovernofederalpara"compra"eusodaágua.

PoucodepoisdainauguraçãodoEixoLeste,aprocuradoradaRepúblicaemMonteiroencaminhouofícioàpresidentedo InstitutoBrasileirodoMeioAmbienteedosRecursosNaturaisRenováveis(Ibama)comdocumentosquecomprovamqueascondicionantesnãovinhamsendocumpridasnaintegralidadepeloMinistériodaIntegraçãoNacional,fazendocom que este acordasse com o Ministério Público Federal (MPF) a realização de umafiscalizaçãodascondicionantesdaslicençaspréviasdeinstalação:nosreassentamentosdaspopulações atingidas, no andamento da revitalização do rio Paraíba e do esgotamentosanitárionosmunicípiosporondeoEixoLestepassaeabastece(MPF,2018)41.

A Figura 8, publicada no sumário executivo da obra anteriormente mencionado(BRASIL, 2018, p. 5), demonstra que aproximadamente R$ 1,4 bilhão já foi gasto com aexecuçãodosprogramasambientais.Comparandoessevaloreporcentagemdeexecuçãodos PBAs com outro relatório (BRASIL, 2018)42, elaborado peloMinistério da Integraçãosobre a implementação dos PBAS, pode-se fazer uma análise qualitativa do que foiimplementado e compreender que as ações ambientais se trataram de intervençõesbastantesimplificadasemrelaçãoàpotênciaquepoderiamtertido,emrelaçãoaograndeportedaobradoscanaisemsi.Apesardodiscursodedesenvolvimentosocialeregional,asaçõesrelacionadasàinserçãodaobranoterritóriorepresentaramapenas14%dovalorgastocomaobradetransposiçãoemsi.

40EntrevistaconcedidaporemailpeloengenheiroeassessordoMinistériodaIntegração,IraniBragaRamos,concedidanodia31deoutubrode2018.41 Disponível em: < http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/transposicao-mpf-em-monteiro-pb-pede-suspensao-do-bombeamento-da-agua-no-eixo-leste>.Acessadoem9demaiode2018.42 O relatório sobre o andamento do PISF, publicado em 2018 pelo Ministério da Integração, está disponível em: <http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c56c367f-ef9b-4762-bcea-8231a068a0d8 >. Acessado em 3 de agosto de2018.


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Figura8-ValorespagosnoPISFeprevisãodeorçamentofinal.Fonte:BRASIL.MinistériodeIntegração(MI).Sumário Executivo do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do NordesteSetentrional.Brasília,2018.Página5.

Apesar do amplo arcabouço de estudos ambientais e técnicos, o EIA-RIMA e osconsequentesPBAsparecemtercumpridoapenasopapeldodiscursoparalegitimaroPISF,mas,naprática,nãoseconcretizaramdeformacontundentenoterritórioenãoorientaramosinvestimentos,maspareceramapenascumprirprotocolosparaaobtençãodaslicençaseviabilizaraobra.

Umaobraconstruídanobojodeumprogramaquetratadoterritóriodeumaformanãoarticuladaaplanosdedesenvolvimento,queteriamporobjetivoaçõesdediminuiçãodas diferenças regionais e locais, não poderia passar pelo território sem questõescontraditórias.

CONSIDERAÇÕESFINAIS

ApósessabreveleiturasobreaconstruçãodoplanejamentodaobradeTransposição,pode-se observar que se tratou de uma proposta que, apesar dos distintos momentospolíticos e distintos objetivos propostos em cada retomada, não sofreu significativasalteraçõesemseudesenho,parecendoumapropostaapriorideseusobjetivosfinais.Alémdisso,emespecialapartirdogovernoFHC,quandooprojetoganhoumaisforça,foiiniciadaa elaboração de seu arcabouço documental para que, com os argumentos técnicos, sepudesse responder aos questionamentos sociais, políticos e ambientais que estavamemdisputanaquelemomento.NogovernoLula,asjustificativastécnicasdesseplanejamento


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seriamretomadaseendossadascomodiscursopolítico,quecoma ideiade integraçãoedesenvolvimento regional, legitimariamoprojeto, semquenecessariamenteos conflitostenhamsidoresolvidos.

SemdesmereceroextensoarcabouçodocumentalquecompõeoplanejamentodoPISF, nem os profissionais que trabalharam na elaboração dos estudos do PISF, quedemonstraramenormecompetêncianasentrevistasrealizadasparaessapesquisa,pareceterhavidoumalacunanoquefoiproposto,noquefoiexecutadoeumadesconsideraçãoàspreexistências locais. Sabe-se que se tratou de um processomuito conflituoso, longo ecomplexo,emqueestavamemconfrontodistintosinteresses,povoados,cidades,estados,técnicosepolíticos.Tratou-sedeumaobradeescalaregionaleissoporsisójácolocariaumgrande desafio a ser enfrentado.Mas discutir a inserção do projeto apenas em âmbitotécnico e político parece ter promovido um descolamento dessa obra em relação a seuentorno, com a realidade sócio-territorial. Além de que, com a proximidade de suafinalização,muitasincógnitasaindapermanecem,taiscomoopreçodaágua,queórgãofariaagestãodoPISF,quemreceberáecomopoderáusaraáguaeatémesmodenúnciasdeprogramasqueforammalimplantados(ounãoimplantados).

Além disso, o programa que viabilizou a obra, como evidenciado anteriormente,tratou-sedeumacarteiradeobras,decomplexagestãofinanceira,quedeixouosprogramasambientaisesociaisemsegundoplano.Umverdadeiroplanodedesenvolvimento,passariapelo questionamento do modelo econômico em questão (LEITÃO, 2009, p. 220) ou, nomínimo,searticulariacomosplanoseprogramasdedesenvolvimentoregional.Assimcomoo projeto do PISF deveria ter passado por um questionamento de sua matriz dedesenvolvimento e proposta de intervenção, o que por não ter sofrido significativasalterações,nãopareceteracontecido.

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