Tratamento das Existências nos Contratos de Construção Civil

Tratamento das ExistênciasTratamento das ExistênciasTratamento das ExistênciasTratamento das Existências

No Caso dos Contratos de ConstruçãoNo Caso dos Contratos de ConstruçãoNo Caso dos Contratos de ConstruçãoNo Caso dos Contratos de Construção CivilCivilCivilCivil

Professor Doutor Vasco Salazar Soares

ISVOUGA - Instituto Superior de Entre o Douro e Vouga

Maria Armanda Pereira Teixeira Rocha

ISVOUGA - Instituto Superior de Entre o Douro e Vouga

Resumo

“A Contabilização dos Contratos de Construção IAS 11” trata em pormenor

um sector fundamental da economia e preenche uma lacuna, com uma

referência explícita ao normativo internacional, muito útil para todos

aqueles que operam no sector do imobiliário. Análise do sector na

valorimetria das existências e dos níveis de custeio, na directriz

contabilística 3/91, na IAS 11.

Palavras-chave: Existências; Construção; Contratos; IAS 11; Método

Percentagem; Réditos

Tratamento das existências no caso dos contratos de construção

2

IIII ---- TRATAMENTO DOS CONTRATOS DTRATAMENTO DOS CONTRATOS DTRATAMENTO DOS CONTRATOS DTRATAMENTO DOS CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO.E CONSTRUÇÃO.E CONSTRUÇÃO.E CONSTRUÇÃO.

1 1 1 1 –––– IntroduçãoIntroduçãoIntroduçãoIntrodução

A importância do tema em desenvolvimento, é normalmente um dos

principais sectores de actividade que envolve muitas empresas e recursos,

tais como: humanos, financeiros, técnicos. Não deixando de ser um sector de

alguma complexidade fiscal e contabilística, pela dificuldade de imputação

dos réditos e dos custos do contrato aos períodos contabilísticos em que os

trabalhos de construção são executados.

É neste contexto que se explica o presente trabalho que tem como objectivo,

dentro das limitações e das fontes bibliográficas, elaborar um

enquadramento fiscal e contabilístico dos Contratos de Construção.

O sector de construção e o imobiliário tem grande importância na economia

de qualquer país e é particularmente relevante em Portugal, contribuindo de

forma indirecta para o desenvolvimento da actividade de outros sectores.

Porém, o sector apresenta um conjunto de características específicas que o

distinguem de todos os outros.

As características concretas e a natureza das actividades das empresas do

sector levantam problemas especiais a nível fiscal e contabilístico. Por isso, o

assunto tem merecido o interesse dos principais organismos internacionais e

nacionais, nomeadamente o IASB, a CNC e a Administração Fiscal.

2 2 2 2 –––– TTTTratamenratamenratamenratamento dos contratos de construção civil de acordo com a to dos contratos de construção civil de acordo com a to dos contratos de construção civil de acordo com a to dos contratos de construção civil de acordo com a

IASIASIASIAS 11111111....

Por força da natureza da actividade subjacente aos contratos de construção,

a data em que a actividade do contrato é iniciada e a data em que a


3

actividade é concluída caem geralmente em períodos contabilísticos

diferentes. Por isso, o assunto primordial na contabilização dos contratos de

construção é a imputação do rédito do contrato e dos custos do contrato aos

períodos contabilísticos em que o trabalho de construção seja executado. A

IAS 11, usa os critérios de reconhecimento estabelecidos na Estrutura

Conceptual para a Preparação e Apresentação das Demonstrações

Financeiras para determinar quando os réditos do contrato e os custos do

contrato devam ser reconhecidos como réditos e gastos na demonstração dos

resultados. Também proporcionam indicação prática sobre a aplicação

destes critérios.

Para os fins Para os fins Para os fins Para os fins da IAS 11da IAS 11da IAS 11da IAS 11, os contratos de construção incluem: , os contratos de construção incluem: , os contratos de construção incluem: , os contratos de construção incluem:

(a) Contratos para a prestação de serviços que estejam directamente

relacionados com a construção do activo, por exemplo, os relativos a serviços

de gestores de projecto e arquitectos; e

(b) contratos para a destruição ou restauração de activos e a restauração do

ambiente após a demolição de activos.

Os contratos de construção são formulados de várias maneiras mas, para os

fins desta Norma, são classificados como contratos de preço fixado e

contratos de “cost plus”1. Alguns contratos de construção podem conter

características quer de um contrato de preço fixado quer de um contrato de

“cost plus” com um preço máximo acordado. Em tais circunstâncias, um

contratado necessita considerar todas as condições de forma a determinar

quando reconhecer réditos e gastos do contrato.

_ O POC, no seu capítulo 5.3.17, prevê duas alternativas para a valorização

deste tipo de actividades:

– Método da percentagem de acabamento; e

– Manutenção dos custos até ao acabamento; 1 Um contrato de “cost plus” é um contrato de construção em que o contratador é reembolsado por custos permitidos ou de outra forma definidos mais uma percentagem destes custos ou por uma remuneração fixada


4

_ A DC 3/91 – Tratamento Contabilístico dos Contratos de Construção, volta

a abordar a questão de forma mais pormenorizada, definindo o que se

entende por cada um dos métodos. Não define qualquer método preferencial.

_ Já a NIC 11 (revista, 1993) – Contratos de Construção, estabelece como

preferencial o método da percentagem de acabamento, esclarecendo ainda

quais os requisitos que devem ser cumpridos para que exista a fiabilidade na

sua aplicação.

_ O Método do contrato completado, que o POC e a DC 3 prevêem, deixou de

ser permitido pelo IASB, com a reformulação da NIC 11, em 1993.

De notar que esta é uma área onde a nossa contabilidade é muito

influenciada pela fiscalidade. O art. 19º do CIRC, complementado pela

circular da DGCI nº 5/90 estabelece, como reconhecimento do resultado, o

menor entre o grau de acabamento e o grau de facturação, assim como o

diferimento de 5% dos proveitos para atender a eventuais garantias.

Para além do evidente conflito entre os dois normativos, note-se que esta é

uma área onde a informação a prestar tem sofrido um acréscimo.

O Artigo 19º do CIRC “obras de carácter plurianual” contraria o texto no

número um do mesmo artigo que estabelece “tempo de produção superior a

um ano”, o primeiro (geral aceite) implicará mais que um ano fiscal isto é,

data início e fim em ano fiscal diferente, o segundo tempo de execução.

Segundo a IAS 11, as obras de carácter plurianual são um contrato

especificamente negociado para a construção de um activo ou de um

conjunto de activos, que estejam intimamente interrelacionados ou

interdependentes em termos da sua concepção, tecnologia e finanças ou ao

seu objectivo ou utilização final.

A IASA IASA IASA IAS 11 faz 11 faz 11 faz 11 faz a seguinte abordagem:a seguinte abordagem:a seguinte abordagem:a seguinte abordagem:

1. Um conjunto de contratos de construção deve ser tratado como um único

contrato quando e cumulativamente:

- O conjunto de contratos é negociado como um todo;


5

- Os contratos estão de tal modo relacionados que, na prática, são parte de

um início projecto com uma margem de lucro global; e

- Os contratos são desenvolvidos em simultâneo ou numa sequência

contínua.

2. Um conjunto de contratos de construção deve ser tratado como contratos

separados quando e cumulativamente:

- Forem estabelecidas propostas separadas para cada activo;

- Cada activo for sujeito a uma negociação separada, o contratador ou o

cliente podem aceitar ou rejeitar a parte do contrato relacionada com cada

activo;

- Os reditos e os gastos de cada contrato podem ser perfeitamente

identificados.

3. Trabalhos a mais de espécie diferente, são os trabalhos que não estavam

contemplados no projecto inicial/caderno de encargos, mas se destinem á

mesma obra e se tenham tornado necessários, indispensáveis e desde que

não possam ser técnica ou economicamente isolados do contrato ou, ainda

que dissociáveis do contrato, sejam estritamente necessários ao

desenvolvimento da empreitada. Os trabalhos a mais da mesma espécie que

se destinem à mesma obra é tratado como um único contrato.

Materialidade das transacções: : : : os custos de um contrato de construção são

materialmente significativos;

O critério a seguir para o reconhecimento de resultados constitui um dos

aspectos contabilísticos mais importantes nas empresas que operam com

contratos de construção e genericamente são três os métodos previstos:

⇒ Método da percentagem de acabamento (POC, DC3, IAS11)

⇒ Método do lucro nulo (IAS 11)

⇒ Método do contrato completado (POC, DC3)


6

3 – Métodos de Tratamento de Custo de obra

3.1 - Método da percentagem de acabamento

3.1.1 3.1.1 3.1.1 3.1.1 ---- Normativo NacionalNormativo NacionalNormativo NacionalNormativo Nacional

O Artigo 19º do CIRC obriga a utilização do método de percentagem de

acabamento:

a) Nas obras em regime de empreitada, quer públicas ou privadas. Quando a

obra é executada pelo Dono de Obra sem qualquer outro interveniente, não

se aplica este método por não ser executada em regime de empreitada.

b) Exista facturações parciais do preço estabelecido. Caso contrário todos os

custos são contabilizados em existências – trabalhos em curso;

c) As obras realizadas tenham atingido o grau de acabamento

correspondente aos montantes facturados. Aplica-se a menor entre a

percentagem de acabamento e a percentagem de facturação (circular 5/90

parágrafo 1);

d) Nas obras efectuadas por conta própria vendidas fraccionadamente, à

medida que forem sendo concluídas e entregues aos adquirentes, ainda que

não sejam conhecidos exactamente os custos totais das mesmas.

Circular 5/90 define o grau de acabamento e percentagem de facturação,

através das seguintes fórmulas respectivamente:

• Percentagem de Acabamento = (Custos incorridos / [Custos incorridos

+ custos estimados para completar a obra]);

• Percentagem de Facturação * = [Facturação ocorrida] / [Valor do

orçamento14 para o cliente]

* Com exclusão das revisões de preços:

- A DC 3 define este método como aquele em que os proveitos são

reconhecidos á medida que a obra progride, e excepcionalmente na base da

produção.

---- A IAS 11 apresenta três soluções para determinação do grau de A IAS 11 apresenta três soluções para determinação do grau de A IAS 11 apresenta três soluções para determinação do grau de A IAS 11 apresenta três soluções para determinação do grau de

acabamento:acabamento:acabamento:acabamento:

⇒ Proporção dos custos incorridos até a data sobre os custos totais

estimados;


7

⇒ Levantamento do trabalho realizado; ou

⇒ Conclusão de uma parte do trabalho.

3.1.12 3.1.12 3.1.12 3.1.12 ---- Caracterização do método percentagem de acabamento:Caracterização do método percentagem de acabamento:Caracterização do método percentagem de acabamento:Caracterização do método percentagem de acabamento:

- Não devem ser considerados nos custos incorridos os materiais adquiridos

mas ainda não montados ou utilizados (estes devem ser considerados

existência final) (DC 3, Circular 5/90 e IAS 11);

- Não devem ser considerados os pagamentos efectuados a sub contratantes

que não reflictam o grau de acabamento (Circular 5/90 e IAS 11) (ex.:

Adiantamentos);

- Não deverá ser aplicado se não existirem estimativas fiáveis dos custos

estimados para completar a obra (DC 3 e IAS 11);

- A circular 5/90 prevê que não devam ser considerados os custos esperados

com garantia (contrariamente á DC 3 prevê a possibilidade de considerar

nos custos estimados para a conclusão da obra, provisões para contingências

durante o período de garantia). Por outro lado a circular 5/90 prevê a

realização de receitas antecipadas até 5% para fazer face a encargos com

garantia;

- Aplica-se, quando grau de acabamento for inferior a 95% (al. a) do nº3, do

Art.19 CIRC, e ainda não tinha ocorrido a recepção provisória, caso

contrário a obra é dada como concluída. A DC 3 fala em obra

substancialmente concluída, os custos que faltarem devem ser estimados e

considerados como acréscimos de custos;

Contabilisticamente constataContabilisticamente constataContabilisticamente constataContabilisticamente constata----se diferenças entre o normativo português e se diferenças entre o normativo português e se diferenças entre o normativo português e se diferenças entre o normativo português e

internacional:internacional:internacional:internacional:

Normativo Nacional, quer a Circular nº 5/90, quer o nº5 do art.19° do CIRC,

estabelece que o resultado a reconhecer será determinado com base no

menor entre grau de facturação e grau de acabamento. Quando a

percentagem de acabamento for superior á percentagem de facturação, este

valor deve ser contabilizado como Existências (em trabalhos em curso),


8

quando for inferior que seja contabilizada em Acréscimos Deferimentos

(proveitos deferidos).

Na IAS 11 (parágrafo 27) é efectuado através das contas de clientes

contratos de construção, valores a receber de clientes contratos de

construção ou valores a pagar de contratos de construção. Assim a evolução

do contrato não tem impacto nas existências no balanço, nem na variação da

produção na demonstração dos resultados. E atribui-se a cada período

contabilístico um resultado correspondente ao grau de acabamento da obra,

o relacionado com custos futuros é contabilizado com dívida de clientes;

O normativo Internacional (IAS 11) contrariamente ao normativo português

(Artigo. 19º do CIRC), que permite a escolha entre dois métodos, a IAS 11

exige a utilização do método da percentagem de acabamento, como regra

geral, e do método do lucro nulo nas situações excepcionais, se e só se não

existirem estimativas fiáveis (do desfecho do contrato), mas seja provável a

recuperação dos custos suportados até a data.

3.2 - Método do lucro nulo

Previsto na IAS 11 nos parágrafos 32 e 33 (e sem referência na legislação

nacional), que o caracteriza como o método a usar quando o desfecho de um

contrato de construção não possa ser fielmente estimado.

Os custos do contrato devem ser reconhecidos como um gasto no período em

que sejam incorridos e o redito deve ser reconhecido somente até ao ponto

em que seja provável que os custos incorridos sejam recuperáveis. Isto é,

devem ser contabilizados réditos de igual valor aos custos incorridos

recuperáveis.

Desta forma o resultado só é reconhecido no ano da conclusão do contrato,

em cada um dos períodos o lucro reconhecido é nulo;

Nota que quando for provável que os custos totais do contrato excedam os

réditos totais do contrato, esta perda deve ser reconhecida imediatamente

como uma perda, reflectindo-se no resultado do exercício, e abdica-se assim

do lucro nulo.


9

3.3 3.3 3.3 3.3 ---- Método do contrato completadoMétodo do contrato completadoMétodo do contrato completadoMétodo do contrato completado

Previsto essencialmente no Normativo Nacional (sem referência na IAS 11),

e enquanto que no método de percentagem de acabamento os proveitos são

reconhecidos à medida que a obra contratada avança e atribui-se a cada

período contabilístico um resultado correspondente ao grau de acabamento.

No método do contrato completado os proveitos são reconhecidos quando a

obra contratada estiver concluída, sendo deduzidos dos respectivos custos

acumulados.

A evolução do contrato tem impacto nas existências no balanço, e na

variação da produção da demonstração de resultados. Até ao final da obra os

custos surgem nos trabalhos em curso (existências) e na variação da

produção (DR).

- Os reditos são reconhecidos quando o trabalho estiver concluído ou

substancialmente concluído.

O Artigo 19º do CIRC estabelece que quando uma das seguintes metas seja

atingida o contrato de construção deve ser dado como concluído, e calculado

o seu resultado. As metas são:

- O grau de percentagem de acabamento é igual ou superior a 95% ou

- Nas obras públicas tenha havido lugar a recepção provisória (nos termo do

Artigo 217º do Decreto Lei 59/99 de 2/3).

Quando acontecer e ainda não tiverem sido suportados todos os custos o

legislador prevê que se possa considerar como receita antecipada (como

proveitos diferidos) uma parte dos réditos correspondentes aos custos

estimados a suportar (nº 5 do Artigo 19º do CIRC). A DC 3 no parágrafo 7

prevê que estes sejam considerados como acréscimos de custos.

Para ser consistente seria de considerar caso a percentagem de acabamento

seja superior á percentagem de facturação, a solução prevista na DC 3 como

acréscimos de custos, caso contrário e a percentagem de facturação for

superior á percentagem de acabamento aplica-se a solução prevista no

código de IRC, e classifica-se como receita antecipada (proveitos diferidos).


10

II II II II Aplicação PráticaAplicação PráticaAplicação PráticaAplicação Prática

a). Método da percentagem de acaMétodo da percentagem de acaMétodo da percentagem de acaMétodo da percentagem de acabamentobamentobamentobamento sem custos sem custos sem custos sem custos de de de de financiamento financiamento financiamento financiamento

(normativo nacional).(normativo nacional).(normativo nacional).(normativo nacional).

Tabela I Tabela I Tabela I Tabela I –––– Custos efectivos e facturação de uma obraCustos efectivos e facturação de uma obraCustos efectivos e facturação de uma obraCustos efectivos e facturação de uma obra

AnosAnosAnosAnosCustos Custos Custos Custos

OperacionaisOperacionaisOperacionaisOperacionaisFacturaçãoFacturaçãoFacturaçãoFacturação

Custos Custos Custos Custos Financiamento Financiamento Financiamento Financiamento

2005 2.500.000 € 2.000.000 € 0 €

2006 4.000.000 € 3.500.000 € 0 €

2007 3.500.000 € 5.500.000 € 0 €

TotalTotalTotalTotal 10.000.000 €10.000.000 €10.000.000 €10.000.000 € 11.000.000 €11.000.000 €11.000.000 €11.000.000 € 0 €0 €0 €0 € Fonte: Elaboração própria (2009)

Tabela II Tabela II Tabela II Tabela II –––– TratameTratameTratameTratamento do Ano 2005nto do Ano 2005nto do Ano 2005nto do Ano 2005

% acabamento 25% 1)

Proveitos do exercício 2.750.000 € 2)

Custo do exercício operacionais 2.500.000 € 3)

Variação Produção 2.500.000 € 4)

Resultado do exercício 250.000 € 5)

Fonte: Elaboração própria (2009)

Cálculo auxiliar:

1) 2.500.000 / 10.000.000 = 25 %

2) 11.000.000 * 25% = 2.750.000 € (750.000 serão contabilizados como

acréscimo de proveitos).

3) 2.500.000 € (custo exercício 2005)

4) 2.500.000 €

5) Proveitos Exercício – Custos Exercício 2.750.000 – 2.500.000 = 250.000 €


11

Lançamentos Contabilísticos:Lançamentos Contabilísticos:Lançamentos Contabilísticos:Lançamentos Contabilísticos:

V.P. Variação Produção

33 - Produtos Acabados 61/62/64/66 - CustosV.P. 2.500.000 € 2.500.000 € c) 2.750.000 €

b)

71 Proveitos

750.000 € b) 2.500.000 € 2.750.000 € c)

271 - Acresc.Prov. 81 - R. Op

Tabela II Tabela II Tabela II Tabela II –––– Tratamento do Ano 200Tratamento do Ano 200Tratamento do Ano 200Tratamento do Ano 2006666

% acabamento 65% 1)




Resultado do exercício 400.000 € 5) Fonte: Elaboração própria (2009)

Cálculo auxiliar:

1) (4.000.000 + 2.500.000) / 10.000.000 = 65 %

2) (65% - 25% / 11.000.0000 = 4.400.000 € (400.000 serão contabilizados como


3) 4.000.000 € (custo exercício 2006)

4) Variação Produção 2005 + Custos Op. 2006 : 2.500.000 + 4.000.000 =

6.000.000 €



12



b)

71 Proveitos

400.000 € b) 4.000.000 € 4.400.000 € c)


Tabela IITabela IITabela IITabela IIIIII –––– Tratamento do Ano 200Tratamento do Ano 200Tratamento do Ano 200Tratamento do Ano 2007777

% acabamento 100% 1)




Resultado do exercício 350.000 € 5)


Cálculo auxiliar:

1) (2.500.000 + 4.000.000 + 3.500.000) / 10.000.000 = 100 %

2) 11.000.000 – 2.750.000 – 4.400.000 = 3.850.000 € (8500.000 serão

contabilizados como acréscimo de proveitos).

3) 3.500.000 € (custo exercício 2007)

4) Variação Produção 2006 + Custos Op. 2007 : 6.500.000 + 3.500.000 =

10.000.000 €

5) Proveitos Exercício – Custos Exercício 3.850.000 – 3.500.000 = 350.000


13



b)

71 Proveitos

400.000 € b) 3.500.000 € 3.850.000 € c)


b) Método da percentagem de acabamentoMétodo da percentagem de acabamentoMétodo da percentagem de acabamentoMétodo da percentagem de acabamento com custos financiamento com custos financiamento com custos financiamento com custos financiamento

(normativo internacional)(normativo internacional)(normativo internacional)(normativo internacional)

Supondo a Empresa XPTO, Lda., recorreu a um financiamento conforme

Tabela seguinte:

Tabela I Tabela I Tabela I Tabela I –––– Custos efectivos e facturação de uma obraCustos efectivos e facturação de uma obraCustos efectivos e facturação de uma obraCustos efectivos e facturação de uma obra

AnosAnosAnosAnosCustos Custos Custos Custos

OperacionaisOperacionaisOperacionaisOperacionaisFacturaçãoFacturaçãoFacturaçãoFacturação

Custos Custos Custos Custos Financiamento Financiamento Financiamento Financiamento

2005 2.500.000 € 2.000.000 € 100.000 €

2006 4.000.000 € 3.500.000 € 150.000 €

2007 3.500.000 € 5.500.000 € 200.000 €

TotalTotalTotalTotal 10.000.000 €10.000.000 €10.000.000 €10.000.000 € 11.000.000 €11.000.000 €11.000.000 €11.000.000 € 450.000 €450.000 €450.000 €450.000 € Fonte: Elaboração própria (2009)

Tabela I Tabela I Tabela I Tabela I –––– Tratamento do Ano 2005Tratamento do Ano 2005Tratamento do Ano 2005Tratamento do Ano 2005

% acabamento 25% 1)

Proveitos do exercício 2.750.000 € 2)Custo do exercício operacionais e financiamento 2.600.000 € 3)Variação Produção 2.600.000 € 4)Resultado do exercício 150.000 € 5)



14

Cálculo auxiliar:

1) 2.500.000 / 10.000.000 = 25 %

2) 11.000.000 * 25% = 2.750.000 € (750.000 serão contabilizados como


3) 2.600.000 € (custo exercício 2005)

4) 2.500.000 €



33 - Produtos Acabados 61/62/64/66/68 - CustosV.P. 2.600.000 € 2.600.000 € c) 2.750.000 €

b)

71 Proveitos

750.000 € b) 2.600.000 € 2.750.000 € c)


Tabela II Tabela II Tabela II Tabela II –––– Tratamento do Ano 200Tratamento do Ano 200Tratamento do Ano 200Tratamento do Ano 2006666

% acabamento 65% 1)

Proveitos do exercício 4.400.000 € 2)Custo do exercício operacionais e financiamento 4.150.000 € 3)Variação Produção 6.750.000 € 4)Resultado do exercício 250.000 € 5)


Cálculo auxiliar:

1) (4.000.000 + 2.500.000) / 10.000.000 = 65 %

2) (65% - 25% / 11.000.0000 = 4.400.000 € (400.000 serão contabilizados como



15

3) 4.150.000 € (custo exercício 2006)

4) Variação Produção 2005 + Custos 2006 : 2.600.000 + 4.150.000= 6.750.000 €




b)

71 Proveitos

400.000 € b) 4.150.000 € 4.400.000 € c)


Tabela ITabela ITabela ITabela IIIIII I I I –––– Tratamento do Ano 200Tratamento do Ano 200Tratamento do Ano 200Tratamento do Ano 2007777

% acabamento 100% 1)


Custo do exercício operacionais e financiamento 3.700.000 € 3)


Resultado do exercício 150.000 € 5) Fonte: Elaboração própria (2009)

Cálculo auxiliar:

1) (2.500.000 + 4.000.000 + 3.500.000) / 10.000.000 = 100 %

2) 11.000.000 – 2.750.000 – 4.400.000 = 3.850.000 € (8500.000 serão

contabilizados como acréscimo de proveitos).

3) 3.700.000 € (custo exercício 2007)

4) Variação Produção 2006 + Custos 2007 : 6.750.000 + 3.700.000=10.450.000 €

5) Proveitos Exercício – Custos Exercício 3.850.000 – 3.700.000 = 150.000


16



b)

71 Proveitos

850.000 € b) 3.700.000 € 3.850.000 € c)



17

IIIIIIIII ConclusãoI ConclusãoI ConclusãoI Conclusão

Concluiu-se que os contratos de construção podem para as empresas ser um

instrumento de planeamento fiscal, antecipando ou atrasando resultados

conforme lhes convier.

E que o normativo internacional é mais exigente que o normativo nacional, e

existem algumas diferenças entre os dois normativos, que não devem ter

constituído problema, uma vez que a Directriz Contabilística nº 3 não foi

actualizada em consequência da revisão efectuada á IAS11 em 1993.

O objectivo deste trabalho visava essencialmente o enquadramento fiscal

dos contratos de construção, de forma a facilitar a imputação de réditos e

custos aos períodos contabilísticos em que os trabalhos de construção são

executados.

Método do contrato completo, previsto essencialmente no Normativo

Nacional (sem referência na IAS 11), e enquanto que no método de

percentagem de acabamento os proveitos são reconhecidos à medida que a

obra contratada avança e atribui-se a cada período contabilístico um

resultado correspondente ao grau de acabamento.

No método do contrato completado os proveitos são reconhecidos quando a

obra contratada estiver concluída, sendo deduzidos dos respectivos custos

acumulados.

A evolução do contrato tem impacto nas existências no balanço, e na

variação da produção da demonstração de resultados. Até ao final da obra os

custos surgem nos trabalhos em curso (existências) e na variação da

produção (DR).


18

BibliografiaBibliografiaBibliografiaBibliografia-

- Borges, António; Rodrigues, Azevedo; Rodrigues, José Miguel;

Rodrigues, Rogério; “As Novas Demonstrações Financeiras de Acordo

com as Normas Internacionais de Contabilidade”, Áreas Editora, 2007

- Lourenço, Isabel, e Ana Isabel Morais: “Aplicação das Normas

Internacionais de Contabilidade”, CD da CTOC

- Morais, Ana Isabel, Lourenço, Isabel Costa (2005). Aplicação das

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Tratamento das Existências nos Contratos de Construção Civil

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