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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAO DE CADASTRO DE RESERVA EM

CARGOS DE ANALISTA JUDICIRIO E DE TCNICO JUDICIRIO EDITAL N 1 TRE/RS, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015

A VICE-PRESIDENTE NO EXERCCIO DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO

GRANDE DO SUL, tendo em vista o disposto na Resoluo TSE n 20.761, de 19 de dezembro de 2000, e na Resoluo TSE n 23.391, de 16 de maio de 2013, torna pblica a realizao de concurso pblico para provimento de vagas e formao de cadastro de reserva em cargos de Analista Judicirio e de Tcnico Judicirio, mediante as condies estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliao e Seleo e de Promoo de Eventos (Cebraspe). 1.1.1 O Cebraspe realizar o concurso utilizando o mtodo Cespe de avaliao. 1.2 A seleo para os cargos de que trata este edital compreender as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe: a) provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio; b) prova escrita, de carter eliminatrio e classificatrio. 1.3 As provas objetivas, a prova escrita e a percia mdica dos candidatos que se declararam com deficincia sero realizadas na cidade de Porto Alegre/RS. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realizao das provas, estas podero ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Regime Jurdico dos Servidores Civis da Unio, das Autarquias e das Fundaes Pblicas Federais (Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alteraes). 2 DOS CARGOS 2.1 NVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIRIO REA: ADMINISTRATIVA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, exceto os cursos de licenciatura curta, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro em Conselho, quando for o caso. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de pesquisa de legislao, jurisprudncia e doutrina; elaborar pareceres tcnicos, atos administrativos, informaes, relatrios e outros documentos decorrentes da instruo processual, de acordo com a rea de atuao; acompanhar e analisar sistematicamente a legislao relacionada com a sua rea de atuao; executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execuo e o monitoramento de projetos, programas e planos de ao; acompanhar as matrias sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover aes para o alcance dos objetivos da organizao; executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; promover o atendimento aos clientes internos e externos; operar os equipamentos disponveis e os sistemas e recursos informatizados na execuo de suas atividades; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no mbito de suas atribuies.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIRIO REA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ANLISE DE SISTEMAS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior na rea de Tecnologia da Informao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC; ou diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea

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de formao acrescido de certificado de curso de especializao com, no mnimo, 360 horas-aula na rea de Tecnologia da Informao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de planejamento, desenvolvimento, implantao, coordenao e manuteno dos sistemas informatizados; executar atividades relacionadas com planejamento, implantao, segurana e manuteno de rede, banco de dados e comunicao de dados; elaborar pareceres tcnicos, laudos, relatrios e outros documentos de informaes tcnicas; promover percias e auditorias de projetos e sistemas de informao; executar atividades de especificaes tcnicas de equipamentos, softwares e servios de informtica; executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execuo e o monitoramento de projetos, programas e planos de ao; acompanhar e analisar sistematicamente a legislao relacionada com pesquisa, experimentao e divulgao tecnolgicas; acompanhar os sistemas e programas sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover aes para o alcance dos objetivos da organizao; executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; promover o atendimento aos clientes internos e externos; operar os equipamentos disponveis e os sistemas e recursos informatizados, na execuo de suas atividades; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no mbito de suas atribuies.

CARGO 3: ANALISTA JUDICIRIO REA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Engenharia Civil, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional da categoria. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de especificao, elaborao, planejamento operacional, monitoramento, execuo, fiscalizao e avaliao de projetos de Engenharia Civil; emitir pareceres para determinar as condies, os mtodos essenciais e as exigncias tcnicas para execuo dos projetos de obras ou reformas; elaborar laudos, relatrios e outros documentos de informaes tcnicas; acompanhar e fiscalizar a execuo de obras de edificao, reformas ou de manuteno; acompanhar e analisar sistematicamente a legislao relacionada com sua rea de atuao; acompanhar as matrias sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover aes para o alcance dos objetivos da organizao; executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; promover o atendimento aos clientes internos e externos; operar os equipamentos disponveis e os sistemas e recursos informatizados, na execuo de suas atividades; executar qualquer outra atividade, que por sua natureza, esteja inserida no mbito das suas atribuies.

CARGO 4: ANALISTA JUDICIRIO REA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Psicologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional da categoria. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: prestar assistncia clnica psicolgica de aconselhamento e apoio, bem como orientao funcional e profissional; promover diagnsticos e orientaes organizacionais; executar atividades relacionadas com processos de desenvolvimento individual, de equipes e organizacional, aprendizagem, perfil funcional e outros aspectos do comportamento humano; executar atividades de avaliao em programas de capacitao e diagnosticar dificuldades de desempenho; elaborar pareceres tcnicos, laudos e relatrios; executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execuo e o monitoramento de projetos, programas e planos de ao; acompanhar e analisar sistematicamente a legislao relacionada com a sua rea de atuao; acompanhar as matrias sob sua

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responsabilidade, propor alternativas e promover aes para o alcance dos objetivos da organizao; executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; promover o atendimento aos clientes internos e externos; operar os equipamentos disponveis e os sistemas e recursos informatizados, na execuo de suas atividades; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no mbito de suas atribuies.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIRIO REA: JUDICIRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Direito, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de anlise processual; pesquisar e analisar legislao, jurisprudncia e doutrina; elaborar pareceres jurdicos, atos administrativos, informaes, relatrios e outros documentos de informao tcnico-jurdica; acompanhar e analisar sistematicamente a legislao relacionada com a sua rea de atuao; executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execuo e o monitoramento de projetos, programas e planos de ao; acompanhar as matrias sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover aes para o alcance dos objetivos da organizao; executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; promover o atendimento aos clientes internos e externos; operar os equipamentos disponveis e os sistemas e recursos informatizados, na execuo de suas atividades; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no mbito de suas atribuies.

2.2 NVEL MDIO CARGO 6: TCNICO JUDICIRIO REA: ADMINISTRATIVA REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio (antigo segundo grau) ou curso tcnico equivalente, expedido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de pesquisa, organizao e armazenamento de legislao, de jurisprudncia e doutrina; instruir procedimentos administrativos e elaborar relatrios, informaes, atos e documentos internos e externos e outros instrumentos de suporte gerencial, de acordo com a rea de atuao; proceder requisio, substituio e ao controle de bens materiais e patrimoniais; executar atividades relacionadas com o planejamento operacional e execuo de projetos, programas e planos de ao; acompanhar as matrias sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover aes para o alcance dos objetivos da organizao; promover o atendimento aos clientes internos e externos; acompanhar a publicao da legislao relacionada com sua rea de atuao e organiz-la sistematicamente; executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; operar os equipamentos disponveis e os sistemas e recursos informatizados, na execuo de suas atividades; executar tarefas de apoio atividade judiciria; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no mbito de suas atribuies.

CARGO 7: TCNICO JUDICIRIO REA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: OPERAO DE COMPUTADORES REQUISITO: certificado de concluso de ensino mdio (antigo segundo grau) ou curso tcnico equivalente, acompanhado de certificado de habilitao em cursos de operaes com equipamento eletrnico de computao, com carga horria total de, no mnimo, 120 horas-aula, expedido por instituio reconhecida pelo MEC.

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Sero aceitas horas-aula das disciplinas de Arquitetura e Organizao de Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de computadores e Eletrnica, em curso superior na rea de Tecnologia da Informao, cursadas em instituio reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de preparao, instalao, operao e manuteno de equipamentos de informtica; executar atividades de instalao, operao e manuteno de sistemas e programas de informtica, bem como zelar pela guarda da respectiva documentao; instruir procedimentos administrativos e elaborar pareceres tcnicos, relatrios, informaes, atos e documentos internos e externos e outros instrumentos de suporte gerencial; acompanhar a publicao da legislao relacionada com sua rea de atuao e organiz-la sistematicamente; acompanhar a execuo dos servios sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover aes para o alcance dos objetivos da organizao; executar atividades relacionadas com o planejamento operacional e execuo de projetos, programas e planos de ao; executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; promover o atendimento aos clientes internos e externos; operar os equipamentos disponveis e os sistemas e recursos informatizados na execuo de suas atividades; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no mbito de suas atribuies.

CARGO 8: TCNICO JUDICIRIO REA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: PROGRAMAO DE SISTEMAS REQUISITO: certificado de concluso de ensino mdio (antigo segundo grau) ou curso tcnico equivalente, acompanhado de certificado de habilitao em cursos de Programao de Sistemas, com carga horria total de, no mnimo, 120 horas-aula, expedido por instituio reconhecida pelo MEC. Sero aceitas horas-aula das disciplinas de Programao, Banco de Dados e Engenharia de Software, em curso superior na rea de Tecnologia da Informao, cursadas em instituio reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de elaborao de programas de computao, baseando-se nos dados fornecidos pela equipe de anlise e estabelecendo processos operacionais que permitam o tratamento automtico de dados; preparar os manuais de instrues de operao de sistemas e programas informatizados; acompanhar a implantao e promover a manuteno, a alterao e a ampliao de sistemas; instruir procedimentos administrativos e elaborar pareceres tcnicos, relatrios, informaes, atos e documentos internos e externos e outros instrumentos de suporte gerencial; acompanhar a publicao da legislao relacionada com sua rea de atuao e organiz-la sistematicamente; acompanhar as matrias sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover aes para o alcance dos objetivos da organizao; executar atividades relacionadas com o planejamento operacional e a execuo de projetos, programas e planos de ao; promover o atendimento aos clientes internos e externos; executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da secretaria do tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; operar os equipamentos disponveis e os sistemas e recursos informatizados, na execuo de suas atividades; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no mbito de suas atribuies.

2.3 DA REMUNERAO E DA JORNADA DE TRABALHO 2.3.1 A remunerao inicial dos cargos (Classe A Padro 1), segundo disposto na Lei n 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alteraes, definida conforme tabela a seguir.

Cargo Vencimento

bsico

Gratificao de Atividade

Judiciria (GAJ)

Vantagem Pecuniria Individual

(VPI)

Remunerao mensal

Jornada semanal

Analista Judicirio R$ 4.633,67 R$ 4.170,30 R$ 59,87 R$ 8.863,84 40 horas

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Tcnico Judicirio R$ 2.824,17 R$ 2.541,75 R$ 59,87 R$ 5.425,79 40 horas

2.3.2 Auxlio-alimentao: R$ 799,00. 3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso pblico. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos polticos. 3.4 Estar quite com as obrigaes militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigaes eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exerccio do cargo/rea/especialidade, conforme item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mnima de 18 anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo/rea/especialidade. 3.9 No haver sofrido, no exerccio da funo pblica, as penalidades previstas no artigo 137 da Lei n 8.112/1990 e suas alteraes. 3.10 No pertencer a diretrio de partido poltico ou exercer qualquer atividade partidria, nos termos do artigo 366 do Cdigo Eleitoral. 3.11 No acumular cargo pblico, inclusive funo, cargo ou emprego em autarquias, fundaes pblicas, empresas pblicas, sociedade de economia mista da Unio, do Distrito Federal, dos Estados e dos Territrios e dos Municpios, bem como no receber proventos decorrentes de inatividade em cargos no acumulveis. 3.12 No haver sido condenado em sentena criminal com trnsito em julgado que comine pena impeditiva do exerccio da funo pblica, nos ltimos cinco anos. 3.13 Apresentar declarao de bens. 3.14 Cumprir as determinaes deste edital 3.15 O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo/rea/especialidade por ocasio da posse. 4 DAS VAGAS

Cargo/rea/Especialidade

Lotao (conforme

Anexo III deste edital)

Vagas para ampla

concorrncia

Vagas reservadas para candidatos com

deficincia

Vagas reservadas

para candidatos

negros

Cargo 1: Analista Judicirio rea: Administrativa

Zonas eleitorais do interior do

estado 1 + CR * **

Cargo 2: Analista Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade: Anlise de Sistemas

Secretaria do TRE/RS em

Porto Alegre 1 + CR * **

Cargo 3: Analista Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade: Engenharia Civil

Secretaria do TRE/RS em

Porto Alegre 1 + CR * **

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Cargo 4: Analista Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade: Psicologia

Secretaria do TRE/RS em

Porto Alegre 1 + CR * **

Cargo 5: Analista Judicirio rea: Judiciria

Zonas eleitorais do interior do

estado 3 + CR 1 1

Cargo 6: Tcnico Judicirio rea: Administrativa

Zonas eleitorais do interior do

estado 9 + CR 1 2

Cargo 7: Tcnico Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade: Operao de Computadores

Secretaria do TRE/RS em

Porto Alegre CR * **

Cargo 8: Tcnico Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade: Programao de Sistemas

Secretaria do TRE/RS em

Porto Alegre CR * **

CR = Cadastro de Reserva (*) No h reserva de vagas para candidatos com deficincia para provimento imediato, em razo do quantitativo oferecido. (**) No h reserva de vagas para candidatos negros para provimento imediato, em razo do quantitativo oferecido. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA 5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/rea/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% sero providas na forma do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes. 5.1.1 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/rea/especialidade, nos termos do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112/1990. 5.1.2 Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos com deficincia nos cargos/reas/especialidades com nmero de vagas igual ou superior a cinco. 5.1.3 Sero consideradas pessoas com deficincia aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4 do Decreto n 3.298/1999, com as alteraes introduzidas pelo Decreto n 5.296/2004, no 1 do artigo 1 da Lei n 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Smula n 377 do Superior Tribunal de Justia (STJ): O portador de viso monocular tem direito de concorrer, em concurso pblico, s vagas reservadas aos deficientes, observados os dispositivos da Conveno sobre os Direitos da Pessoa com Deficincia e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto n 6.949/2009. 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato dever: a) no ato da inscrio, declarar-se com deficincia e que est ciente das atribuies do cargo/rea/especialidade para o qual ir se inscrever e de que, caso venha a exerc-lo, ficar sujeito avaliao de desempenho para fins de aprovao no estgio probatrio; b) encaminhar cpia simples do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e do documento de identidade, bem como original ou cpia autenticada em cartrio do laudo mdico contendo o nmero de inscrio no Conselho Regional de Medicina (CRM), emitido nos ltimos 12 meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da

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deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa da deficincia, na forma do subitem 5.2.1 deste edital. 5.2.1 O candidato com deficincia poder enviar, de forma legvel, at o dia 7 de novembro de 2015, por meio de link especfico no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, cpia simples do CPF e original ou cpia autenticada em cartrio do laudo mdico a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao. 5.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia simples do CPF de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe no se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impea a chegada dessa documentao a seu destino, ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. 5.2.3 O candidato dever manter aos seus cuidados a documentao constante da alnea b do subitem 5.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato dever enviar a referida documentao por meio de carta registrada para confirmao da veracidade das informaes. 5.2.4 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF tero validade somente para este concurso pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 5.3 O candidato com deficincia poder requerer, na forma do subitem 7.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao dessas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.3.1 Ressalvadas as disposies especiais contidas neste edital, os candidatos portadores de deficincia participaro do concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que tange ao horrio de incio, ao local de aplicao, ao contedo, correo das provas, aos critrios de aprovao e todas as demais normas de regncia do concurso. 5.4 A relao provisria dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa com deficincia ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, na data provvel de 30 de novembro de 2015. 5.4.1 O candidato poder verificar, por meio de link especfico disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, qual(is) pendncia(s) resultou(aram) no indeferimento de sua solicitao para concorrer na condio de pessoa com deficincia. 5.4.1.1 A(s) documentao(es) pendente(s) a que se refere o subitem 5.4.1 deste edital poder(o) ser enviada(s) por meio de link especfico no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, em data e em horrios a serem informados na ocasio da divulgao da relao provisria dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa com deficincia. 5.5 A inobservncia do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficincia e o no atendimento s condies especiais necessrias a que se refere o subitem 7.4.9 deste edital. 5.6 DA PERCIA MDICA 5.6.1 O candidato que se declarar com deficincia, se no eliminado no concurso, ser convocado para se submeter percia mdica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cebraspe, formada por seis profissionais, que analisar a qualificao do candidato como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes, do 1 do artigo 1 da Lei n 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e da Smula n 377 do Superior Tribunal de Justia (STJ).

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5.6.2 Os candidatos devero comparecer percia mdica com uma hora de antecedncia, munidos de documento de identidade original e de laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), conforme especificado no Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes, bem como provvel causa da deficincia, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares especficos que comprovem a deficincia fsica. 5.6.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ser retido pelo Cebraspe por ocasio da realizao da percia mdica. 5.6.4 Quando se tratar de deficincia auditiva, o candidato dever apresentar, alm do laudo mdico, exame audiomtrico (audiometria) (original ou cpia autenticada em cartrio), realizado nos ltimos 12 meses. 5.6.5 Quando se tratar de deficincia visual, o laudo mdico dever conter informaes expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correo e sobre a somatria da medida do campo visual em ambos os olhos. 5.6.6 Perder o direito de concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia o candidato que, por ocasio da percia mdica, no apresentar laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), que apresentar laudo que no tenha sido emitido nos ltimos 12 meses ou deixar de cumprir as exigncias de que trata os subitens 5.6.4 e 5.6.5 deste edital, bem como o que no for considerado pessoa com deficincia na percia mdica ou, ainda, que no comparecer percia. 5.6.7 O candidato que no for considerado com deficincia na percia mdica, caso seja aprovado no concurso, figurar na lista de classificao geral por cargo/rea/especialidade. 5.6.8 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia apresentada pelo candidato ser avaliada durante o estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.6.9 O candidato com deficincia que, no decorrer do estgio probatrio, apresentar incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo ser exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrio, se declarar com deficincia, se for considerado pessoa com deficincia na percia mdica e no for eliminado do concurso, ter seu nome publicado em lista parte e figurar tambm na lista de classificao geral por cargo/rea/especialidade. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que no forem providas por falta de candidatos com deficincia aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao por cargo/rea/especialidade. 6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS 6.1 Das vagas destinadas a cada cargo/rea/especialidade e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 20% sero providas na forma da Resoluo CNJ n 203, de 23 de junho de 2015. 6.1.1 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em nmero fracionado, este ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, em caso de frao igual ou maior que 0,5, ou diminudo para o nmero inteiro imediatamente inferior, em caso de frao menor que 0,5, nos termos do 2 do art. 2 da Resoluo CNJ n 203, de 2015. 6.2 Para concorrer s vagas reservadas, o candidato dever, no ato da inscrio, optar por concorrer s vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclarao de que preto ou pardo, conforme quesito cor ou raa utilizado pela Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE). 6.2.1 A autodeclarao ter validade somente para este concurso pblico. 6.2.2 As informaes prestadas no momento da inscrio so de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

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6.2.3 Presumir-se-o verdadeiras as informaes prestadas pelo candidato no ato da inscrio do certame, sem prejuzo da apurao das responsabilidades administrativa, civil e penal na hiptese de constatao de declarao falsa. 6.2.4 Comprovando-se a falsidade da declarao, o candidato ser eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficar sujeito anulao da sua nomeao, aps procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditrio e a ampla defesa, sem prejuzo de outras sanes cabveis. 6.3 Os candidatos negros concorrero concomitantemente s vagas a eles reservadas e s vagas destinadas ampla concorrncia, de acordo com a sua classificao no concurso. 6.3.1 Alm das vagas de que trata o item 4 deste edital, os candidatos negros podero optar por concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia, se atenderem a essa condio, de acordo com a sua classificao no concurso. 6.3.2 Os candidatos negros aprovados dentro do nmero de vagas oferecido para ampla concorrncia no sero computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros. 6.3.3 Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e s reservadas s pessoas com deficincia, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, devero manifestar opo por uma delas. 6.3.4 Na hiptese de que trata o subitem 6.3.3 deste edital, caso os candidatos no se manifestem previamente, sero nomeados dentro das vagas destinadas aos negros. 6.3.5 Na hiptese de o candidato aprovado tanto na condio de negro quanto na de deficiente ser convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato negro, ou optar por esta na hiptese do subitem 6.3.3 deste edital, far jus aos mesmos direitos e benefcios assegurados ao servidor com deficincia. 6.4 Em caso de desistncia de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga ser preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. 6.4.1 Na hiptese de no haver candidatos negros aprovados em nmero suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes sero revertidas para a ampla concorrncia e sero preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificao no concurso. 6.5 A nomeao dos candidatos aprovados respeitar os critrios de alternncia e de proporcionalidade, que consideram a relao entre o nmero total de vagas e o nmero de vagas reservadas a candidatos com deficincia e a candidatos negros. 6.6 A relao provisria dos candidatos que se autodeclararam negros, na forma da Resoluo CNJ n 203, de 2015, ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, na data provvel de 30 de novembro de 2015. 6.6.1 O candidato dispor, a partir do dia subsequente ao da divulgao da relao citada no subitem 6.6 deste edital, do perodo das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do segundo dia (horrio oficial de Braslia/DF), ininterruptamente, para alterar a opo para concorrer s vagas reservadas aos negros, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.7 Os candidatos que se autodeclararem negros, se no eliminados na segunda etapa, sero convocados para verificao da veracidade de sua declarao, nos termos do pargrafo nico do art. 2 da Resoluo CNJ n 203, de 2015. 7 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO 7.1 TAXAS: a) nvel superior: R$ 90,00; b) nvel mdio: R$ 70,00.

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7.2 Ser admitida a inscrio somente via internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 19 de outubro de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 7 de novembro de 2015, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 7.2.1 O Cebraspe no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, de falhas de comunicao, de congestionamento das linhas de comunicao, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrio, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 7.2.1.1 O candidato dever seguir rigorosamente as instrues contidas no sistema de inscrio. 7.2.2 O candidato dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento da Unio (GRU Simples). 7.2.3 A GRU Simples estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15 e dever ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online. 7.2.3.1 O candidato poder reimprimir a GRU Simples pela pgina de acompanhamento do concurso. 7.2.4 A GRU Simples dever ser paga no Banco do Brasil. 7.2.5 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 23 de novembro de 2015. 7.2.6 As inscries efetuadas somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento ou do deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio. 7.3 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, por meio da pgina de acompanhamento, aps a aceitao da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 7.4 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 7.4.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar pelo cargo/rea/especialidade a que deseja concorrer. Uma vez efetuada a inscrio, no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao. 7.4.1.1 Ser permitido ao candidato fazer mais de uma inscrio no concurso pblico, desde que no haja coincidncia nos turnos de aplicao das provas, devendo realizar as inscries para cada cargo e pagar as respectivas taxas de inscrio. 7.4.1.2 Para o candidato, isento ou no, que efetivar mais de uma inscrio em cargo(s) em que haja sobreposio entre os perodos de aplicao das provas desse(s) cargo(s), ser considerada vlida somente a ltima inscrio efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrio paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrio paga em um mesmo dia, ser considerada a ltima inscrio efetuada no sistema do Cebraspe. 7.4.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, bem como a realizada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrnico. 7.4.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo/rea/especialidade. 7.4.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 7.4.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher a solicitao de forma completa, correta e verdadeira. 7.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica.

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7.4.7 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas objetivas e escritas. 7.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO 7.4.8.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio de 3 de outubro de 2008. 7.4.8.2 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 2007. 7.4.8.3 A iseno dever ser solicitada da seguinte forma: a) por meio de requerimento do candidato, disponvel no aplicativo de inscrio, a ser preenchido no perodo entre 10 horas do dia 19 de outubro de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 7 de novembro de 2015, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, contendo a indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; b) envio da declarao constante do Anexo II deste edital, legvel e assinada, por meio de link especfico no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, no perodo entre 10 horas do dia 19 de outubro de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 7 de novembro de 2015. 7.4.8.3.1 O candidato que no enviar a declarao por meio do link, na forma e no prazo a que se refere o subitem 7.4.8.3 deste edital no ter o seu pedido de iseno deferido. 7.4.8.3.2 A solicitao realizada aps o perodo constante da alnea a do subitem 7.4.8.3 deste edital ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao Pblica. 7.4.8.3.3 O candidato dever manter aos seus cuidados a declarao constante da alnea b do subitem 7.4.8.3 deste edital. 7.4.8.3.4 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato dever enviar a referida declarao por meio de carta registrada para confirmao da veracidade das informaes. 7.4.8.4 O Cebraspe consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. 7.4.8.5 A veracidade das informaes prestadas no requerimento de iseno ser de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informaes inverdicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a f pblica, o que acarreta eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 7.4.8.6 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que: a) omitir informaes e(ou) torn-las inverdicas; b) fraudar e(ou) falsificar documentao; c) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 7.4.8.3 deste edital. 7.4.8.7 No ser aceito pedido de iseno de taxa de inscrio extemporneo ou via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrnico. 7.4.8.8 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo Cebraspe. 7.4.8.9 A relao provisria dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada na data provvel de 11 de novembro de 2015, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15.

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7.4.8.9.1 O candidato poder verificar, por meio de link especfico disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, qual(is) pendncia(s) resultou(aram) no indeferimento de seu pedido de iseno de taxa. 7.4.8.9.1.1 A(s) documentao(es) pendente(s) a que se refere o subitem 7.4.8.9.1 deste edital poder(o) ser enviada(s) por meio de link especfico no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, em data e em horrios a serem informados na ocasio da divulgao da relao provisria de iseno de taxa. 7.4.8.10 O candidato cujo pedido de iseno for indeferido dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio no prazo estabelecido no subitem 7.2.5 deste edital sob pena de ser automaticamente excludo do concurso pblico. 7.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 7.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio disponibilizada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, os recursos especiais necessrios a tal atendimento. 7.4.9.2 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem 7.4.9.1 deste edital, dever enviar cpia simples do CPF, bem como original ou cpia autenticada em cartrio do laudo mdico com CRM, emitido nos ltimos 12 meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia (quando for o caso), com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado. 7.4.9.3 O candidato com deficincia, que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas, dever indicar a necessidade na solicitao de inscrio e enviar, na forma do subitem 7.4.9.7 deste edital, original ou cpia autenticada do laudo mdico com parecer que ateste e justifique a necessidade de tempo adicional, emitidos nos ltimos 12 meses por especialista da rea de sua deficincia, com respectivo CRM, conforme prev o 2 do artigo 40 do Decreto n 3.298/1999, e suas alteraes. 7.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, dever indicar a necessidade na solicitao de inscrio e enviar, na forma do subitem 7.4.9.7 deste edital, cpia autenticada em cartrio da certido de nascimento da criana e levar, no dia de realizao das provas, um acompanhante adulto que ficar em sala reservada e ser o responsvel pela guarda da criana. No haver compensao do tempo de amamentao no tempo de durao de prova. A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas. 7.4.9.4.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem 7.4.9.7 deste edital, a cpia da certido de nascimento poder ser substituda por original ou cpia autenticada de um documento emitido pelo mdico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provvel do nascimento. 7.4.9.4.2 O Cebraspe no disponibilizar acompanhante para guarda de criana. 7.4.9.5 O candidato transgnero que desejar requerer ser tratado pelo gnero e pelo nome social durante a realizao das provas e de qualquer outra fase presencial, dever indicar a necessidade na solicitao de inscrio e enviar, na forma do subitem 7.4.9.7 deste edital, cpia simples do CPF e do documento de identidade e original ou cpia autenticada em cartrio de declarao digitada e assinada pelo candidato em que conste o nome social. 7.4.9.5.1 As publicaes referentes aos candidatos transgneros sero realizadas de acordo com o nome e o gnero constantes no registro civil. 7.4.9.6 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, exceo dos casos previstos na Lei n 10.826/2003 e suas alteraes. O candidato que necessitar realizar a prova armado e for amparado pela citada lei dever indicar a necessidade na solicitao de inscrio e enviar, na

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forma do subitem 7.4.9.7 deste edital, cpia autenticada em cartrio do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorizao de Porte, conforme definidos na referida lei. 7.4.9.7 A documentao para solicitao de atendimento especial de que tratam os subitens 7.4.9.2, 7.4.9.3, 7.4.9.4, 7.4.9.5 e 7.4.9.6 poder ser enviada, de forma legvel, at o dia 7 de novembro de 2015, por meio de link especfico no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao Pblica. 7.4.9.8 O envio do CPF, do laudo mdico, da certido de nascimento, do Certificado de Registro de Arma de Fogo, da Autorizao de Porte e(ou) da declarao em que consta o nome social de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe no se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impea a chegada dessa documentao a seu destino, ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como no sero devolvidos e(ou) fornecidas cpias desses documentos, que valero somente para este processo. 7.4.9.9 O candidato dever manter aos seus cuidados a documentao constante do subitem 7.4.9.7 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato dever enviar a referida documentao por meio de carta registrada para confirmao da veracidade das informaes. 7.4.9.10 A relao provisria dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, na data provvel de 30 de novembro de 2015. 7.4.9.10.1 O candidato poder verificar, por meio de link especfico disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, qual(is) pendncia(s) resultou(aram) no indeferimento de sua solicitao de atendimento especial para o dia de realizao das provas. 7.4.9.10.1.1 A(s) documentao(es) pendente(s) a que se refere o subitem 7.4.9.10.1 deste edital poder(o) ser enviada(s) por meio de link especfico no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, em data e em horrios a serem informados na ocasio da divulgao da relao provisria dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido. 7.4.9.11 O candidato que no solicitar atendimento especial no aplicativo de inscrio e no especificar quais recursos sero necessrios a tal atendimento no ter direito ao referido atendimento no dia de realizao das provas. Apenas o envio do laudo/documentos no suficiente para o candidato ter sua solicitao de atendimento deferida. 7.4.9.12 O candidato com deficincia ou que possua alguma limitao fsica, ou ainda que, por motivos de sade, necessitar utilizar, durante a realizao das provas, objetos ou dispositivos proibidos neste edital, bem como prteses que contenham esses dispositivos, dever solicitar atendimento especial, na forma descrita nos subitens 7.4.9.2 e 7.4.9.7 deste edital. 7.4.9.13 A solicitao de atendimento especial, em qualquer caso, ser atendida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade. 8 DAS FASES DO CONCURSO 8.1 As fases do concurso esto descritas nos quadros a seguir. 8.1.1 Cargos de nvel superior (exceto para o cargo de Analista Judicirio rea: Administrativa)

PROVA/TIPO REA DE CONHECIMENTO NMERO DE QUESTES

PESO CARTER

(P1) Objetiva Conhecimentos Gerais 20 1

Eliminatrio e classificatrio

(P2) Objetiva Conhecimentos Especficos 40 3

(P3) Escrita estudo de caso

2 questes prticas 2

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8.1.2 Cargo de Analista Judicirio rea: Administrativa

PROVA/TIPO REA DE CONHECIMENTO NMERO DE QUESTES

PESO CARTER

(P1) Objetiva Conhecimentos Gerais 20 1

Eliminatrio e classificatrio

(P2) Objetiva Conhecimentos Especficos 40 3

(P3) Escrita discursiva

1 redao 2

8.1.3 Cargos de nvel mdio (exceto para o cargo de Tcnico Judicirio rea: Administrativa)

PROVA/TIPO REA DE CONHECIMENTO NMERO DE QUESTES

PESO CARTER

(P1) Objetiva Conhecimentos Gerais 20 1

Eliminatrio e classificatrio

(P2) Objetiva Conhecimentos Especficos 30 3

(P3) Escrita estudo de caso

2 questes prticas 2

8.1.4 Cargo de Tcnico Judicirio rea: Administrativa

PROVA/TIPO REA DE CONHECIMENTO NMERO DE QUESTES

PESO CARTER

(P1) Objetiva Conhecimentos Gerais 20 1

Eliminatrio e classificatrio

(P2) Objetiva Conhecimentos Especficos 30 3

(P3) Escrita discursiva

1 redao 2

8.2 As provas objetivas e a prova escrita para os cargos de nvel superior tero a durao de 5 horas e sero aplicadas na data provvel de 20 de dezembro de 2015, no turno da tarde. 8.3 As provas objetivas e a prova escrita para os cargos de nvel mdio tero a durao de 4 horas e sero aplicadas na data provvel de 20 de dezembro de 2015, no turno da manh. 8.4 Na data provvel de 11 de dezembro de 2015 ser divulgado na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, edital que informar a disponibilizao da consulta aos locais e aos horrios de realizao das provas. 8.4.1 O candidato dever, obrigatoriamente, acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15 para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. 8.4.2 O candidato somente poder realizar as provas no local designado pelo Cebraspe. 8.4.3 Sero de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 8.4.4 O Cebraspe poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 8.4 deste edital. 8.5 O extrato de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisrio na prova escrita ser publicado no Dirio Oficial da Unio, e o respectivo edital ser divulgado na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, na data provvel de 26 de janeiro de 2015. 9 DAS PROVAS OBJETIVAS (P1 e P2) 9.1 A prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), de carter eliminatrio e classificatrio, valer 10,00 pontos e abranger os objetos de avaliao constantes do item 15 deste edital.

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9.2 A prova objetiva de conhecimentos especficos (P2), de carter eliminatrio e classificatrio, valer 10,00 pontos e abranger os objetos de avaliao constantes do item 15 deste edital. 9.3 As questes das provas objetivas sero do tipo mltipla escolha, com cinco opes (A, B, C, D e E), sendo uma nica resposta correta, de acordo com o comando da questo. Haver, na folha de respostas, para cada questo, cinco campos de marcao: um campo para cada uma das cinco opes A, B, C, D e E, sendo que o candidato dever preencher apenas aquele correspondente resposta julgada correta, de acordo com o comando da questo. 9.4 O candidato dever marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos decorrentes de marcaes indevidas. 9.5 O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por motivo de erro do candidato. 9.6 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as instrues contidas na folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchido integralmente. 9.7 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao do processamento eletrnico desta. 9.8 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero de inscrio e o nmero de seu documento de identidade. 9.9 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial especfico para auxlio no preenchimento. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas sero gravadas em udio. 9.10 Sero anuladas as provas objetivas do candidato que no devolver a sua folha de respostas. 9.11 O Cebraspe disponibilizar o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma dos subitens 14.21, 14.23, 14.26 e 14.27 deste edital, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, em at cinco dias teis a partir da data de divulgao do resultado final nas provas objetivas. A consulta referida imagem ficar disponvel por at 60 dias corridos da data de publicao do resultado final no concurso pblico. 9.11.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem da folha de respostas. 9.12 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS (P1 e P2) 9.12.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas sero corrigidas por meio de processamento eletrnico. 9.12.2 Para os cargos de nvel superior: 9.12.2.1 A nota em cada questo da prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 0,50 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso no haja marcao ou haja mais de uma marcao.

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9.12.2.2 A nota em cada questo da prova objetiva de conhecimentos especficos (P2), feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 0,25 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; ; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso no haja marcao ou haja mais de uma marcao. 9.12.3 Para os cargos de nvel mdio: 9.12.3.1 A nota em cada questo da prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 0,50 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; ; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso no haja marcao ou haja mais de uma marcao. 9.12.3.2 A nota em cada questo da prova objetiva de conhecimentos especficos (P2), feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1/3 de ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso no haja marcao ou haja mais de uma marcao. 9.12.4 O clculo da nota em cada prova objetiva, comum s provas de todos os candidatos, ser igual soma das notas obtidas em todas as questes que a compem. 9.12.5 Ser reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir. a) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva P1 (NP1); b) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva P2 (NP2). 9.12.5.1 O candidato eliminado na forma do subitem 9.12.5 deste edital no ter classificao alguma no concurso pblico. 9.12.6 Os candidatos no eliminados na forma do subitem 9.12.5 deste edital sero ordenados por cargo/rea/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que ser a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2. 9.13 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS (P1 e P2) 9.13.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas sero divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, a partir das 19 horas da data provvel de 22 de dezembro de 2015, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 9.13.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas dispor das 9 horas do dia 28 de dezembro de 2015 s 18 horas segundo dia 29 de dezembro de 2015 (horrio oficial de Braslia/DF), ininterruptamente, para faz-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgao desses gabaritos. 9.13.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, e seguir as instrues ali contidas. 9.13.4 Todos os recursos sero analisados, e as justificativas das alteraes/anulaes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 9.13.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente indeferido. 9.13.6 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

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9.13.7 Se do exame de recursos resultar anulao de questo integrante de prova, a pontuao correspondente a essa questo ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 9.13.8 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de questo integrante de prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 9.13.9 No ser aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 9.13.10 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo. 9.13.11 Recursos cujo teor desrespeite a Banca sero preliminarmente indeferidos. 10 DA PROVA ESCRITA (P3) 10.1 Para os cargos de nvel superior e de nvel mdio (exceto para o cargo 1: Analista Judicirio rea: Administrativa e para o cargo 6: Tcnico Judicirio rea: Administrativa), a prova escrita (P3) estudo de caso valer um total de 10,00 pontos e consistir de duas questes prticas, s quais o candidato dever apresentar uma soluo, a serem respondidas em at 30 linhas cada, acerca das disciplinas a seguir especificadas: a) cargo 2: Anlise de Sistemas; b) cargo 3: Engenharia Civil; c) cargo 4: Psicologia; d) cargo 5: Direito Eleitoral, Direito Administrativo e Normas Aplicveis aos Servidores Pblicos Federais; e) cargo 7: Operao de Computadores; f) cargo 8: Programao de Sistemas. 10.2 Para o cargo 1: Analista Judicirio rea: Administrativa e para o cargo 6: Tcnico Judicirio rea: Administrativa, a prova escrita (P3) discursiva valer um total de 10,00 pontos e consistir de redao, de at 30 linhas, acerca de um tema da atualidade. 10.3 A prova escrita ser avaliada e pontuada segundo os critrios estabelecidos no subitem 10.8 deste edital. 10.4 Os textos definitivos da prova escrita devero ser manuscritos, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia e(ou) a participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas quanto a esse aspecto. Neste caso, o candidato ser acompanhado por um fiscal do Cebraspe devidamente treinado, para o qual dever ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos de pontuao. 10.5 A prova escrita no poder ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que no seja o cabealho do caderno de textos definitivos, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser anulada. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio dos textos definitivos acarretar a anulao da respectiva prova escrita. 10.6 O caderno de textos definitivos ser o nico documento vlido para a avaliao da prova escrita. As folhas para rascunho do caderno de provas so de preenchimento facultativo e no so vlidas para a avaliao da prova escrita. 10.7 No haver substituio do caderno de textos definitivos por erro do candidato. 10.8 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DA PROVA ESCRITA (P3) 10.8.1 Respeitados os empates na ltima colocao, ser corrigida a prova escrita dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir:

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Cargo/rea/Especialidade Vagas para ampla

concorrncia Vagas reservadas para

candidatos negros

Cargo 1: Analista Judicirio rea: Administrativa

200 40

Cargo 2: Analista Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade: Anlise de Sistemas

50 10

Cargo 3: Analista Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade: Engenharia Civil

50 10

Cargo 4: Analista Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade: Psicologia

50 10

Cargo 5: Analista Judicirio rea: Judiciria

200 40

Cargo 6: Tcnico Judicirio rea: Administrativa

200 40

Cargo 7: Tcnico Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade: Operao de Computadores

50 10

Cargo 8: Tcnico Judicirio rea: Apoio Especializado Especialidade: Programao de Sistemas

50 10

* De acordo com o Enunciado Administrativo n 12 do Conselho Nacional de Justia, de 29 de janeiro de 2009, sero corrigidas as provas escritas de todos os candidatos que se declararam com deficincia no eliminados nas provas objetivas. 10.8.2 Os candidatos cujas provas escritas no forem corrigidas na forma do subitem anterior estaro automaticamente eliminados e no tero classificao alguma no concurso. 10.8.2.1 A prova escrita ser corrigida por dois corretores de forma independente, sendo atribuda ao candidato a mdia obtida a partir da nota atribuda por cada um dos corretores. Caso as notas atribudas pelos dois corretores tenham divergncia de mais de 25%, ser realizada uma terceira correo. A nota atribuda, ento, ser a mdia das duas notas mais prximas. 10.8.3 A prova escrita ser avaliada quanto ao domnio do contedo dos temas abordados demonstrao de conhecimento tcnico aplicado , bem como quanto ao domnio da modalidade escrita da lngua Portuguesa. 10.8.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de no haver texto, o candidato receber nota no texto igual a zero. 10.8.5 A prova escrita ser corrigida conforme os critrios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto n 7.875, de 27 de dezembro de 2012, sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente at 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2009. 10.8.5.1 Para os cargos de nvel superior e de nvel mdio (exceto para os cargos de Analista Judicirio rea: Administrativa e de Tcnico Judicirio rea: Administrativa), as questes da prova escrita (P3) estudo de caso valero 5,00 pontos cada, totalizando 10,00 pontos, sendo avaliadas conforme os seguintes critrios:

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a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NCi), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 5,00 pontos, em que i = 1 e 2. b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a extenso mxima de linhas estabelecida no subitem 10.1 deste edital; d) ser calculada, ento, para cada questo, a nota no texto (NQi) pela frmula: NQi = NCi NEi / TLi em que TLi corresponde ao nmero de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta questo proposta, NQ1 corresponde nota obtida na questo 1 e NQ2, nota obtida na questo 2; e) ser atribuda nota zero ao texto que obtiver NQi < 0,00. 10.8.5.1.1 A nota na prova escrita estudo de caso (NP3) ser dada segundo a frmula: NP3 = NQ1 + NQ2. 10.8.5.2 Para os cargos de Analista Judicirio rea: Administrativa e de Tcnico Judicirio rea: Administrativa, a redao da prova escrita (P3) discursiva valer 10,00 pontos e ser avaliada segundo os critrios a seguir: a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 10,00 pontos; b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extenso mxima de linhas estabelecida no subitem 10.2 deste edital; e) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na prova escrita discursiva (NP3) pela frmula: NP3 = NC NE / TL em que NE corresponde ao nmero de erros e TL corresponde ao nmero de linhas efetivamente escritas pelo candidato; f) ser atribuda nota zero ao texto que obtiver NP3 < 0,00. 10.8.5.3 Ser aprovado no concurso pblico o candidato que obtiver NP3 6,00 pontos. 10.8.5.4 Ser anulada a prova escrita do candidato que no devolver a(s) sua(s) folha(s) de texto definitivo. 10.8.5.5 O candidato que no se enquadrar no subitem 10.8.5.3 ou que se enquadrar no subitem 10.8.5.4 deste edital no ter classificao alguma no concurso. 10.9 DOS RECURSOS CONTRA O PADRO PRELIMINAR DE RESPOSTA E CONTRA O RESULTADO PROVISRIO NAS PROVAS ESCRITAS 10.9.1 O padro preliminar de resposta das provas escritas ser divulgado na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, a partir das 19 horas da data provvel de 22 de dezembro de 2015 (horrio oficial de Braslia/DF). 10.9.2 O candidato ter acesso vista da folha de texto definitivo das provas escritas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, a contar do dia subsequente ao da divulgao do padro preliminar de resposta. 10.9.3 O candidato que desejar interpor recursos contra o padro preliminar de resposta das provas escritas dispor do perodo das 9 horas do dia 28 de dezembro de 2015 s 18 horas do dia 29 de dezembro de 2015 (horrio oficial de Braslia/DF) para faz-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgao do padro, por meio do Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, e seguir as instrues ali contidas.

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10.9.4 Se houver alterao, por fora de impugnao, do padro preliminar de resposta das provas escritas, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 10.9.5 Aps o julgamento dos recursos interpostos contra o padro preliminar de resposta das provas escritas, ser definido o padro definitivo e divulgado o resultado provisrio das provas escritas. 10.9.6 No recurso contra o resultado provisrio das provas escritas, vedado ao candidato novamente impugnar em tese o padro de resposta, estando limitado correo de sua resposta de acordo com o padro definitivo. 10.9.7 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisrio das provas escritas dispor do perodo das 9 horas do dia 27 de janeiro de 2016 s 18 horas do dia 28 de janeiro de 2016 (horrio oficial de Braslia/DF) para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 11.1 A nota final no concurso (NFC) ser a mdia ponderada das notas obtidas em cada prova, que dever ser igual ou superior a 6,00 pontos na escala de zero a dez, atribuindo-se: a) peso 1 nota na prova objetiva de conhecimentos gerais (NP1); b) peso 2 nota na prova escrita (NP3); c) peso 3 nota na prova objetiva de conhecimentos especficos (NP2). 11.1.1 O clculo da nota final no concurso ser dado pela seguinte frmula:

NFC = [NP1 + (3NP2) + (2NP3)]/6.

11.2 Os candidatos sero listados em ordem de classificao por cargo/rea/especialidade de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critrios de desempate deste edital. 11.3 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso e forem considerados pessoas com deficincia na percia mdica, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista de classificao geral por cargo/rea/especialidade. 11.4 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem negros, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista de classificao geral por cargo/rea/especialidade. 11.4.1 Na hiptese de no haver nmero de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes sero revertidas para a ampla concorrncia e sero preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificao. 11.5 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondando-se para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 12 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 12.1 Em caso de empate na nota final no concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver maior idade, no caso dos candidatos que se enquadrarem na condio de idoso, nos termos do artigo 1 da Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003; b) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos especficos; c) obtiver a maior nota na prova escrita; d) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos gerais; e) tiver maior tempo de exerccio efetivo da funo de jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Cdigo de Processo Penal, com a redao conferida pela Lei n 11.689, de 9 de junho de 2008; f) tiver maior tempo de servio prestado Justia Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei n 9.504, de 30 de setembro de 1997;

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g) tiver a maior idade. 12.1.1 Os candidatos a que se referem as alneas e e f do subitem 12.1 deste edital sero convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentao que comprovar o exerccio da funo de jurado e o tempo de servio prestado Justia Eleitoral. 12.1.1.1 Para fins de comprovao da funo citada no subitem anterior, sero aceitas certides, declaraes, atestados ou outros documentos pblicos (original ou cpia autenticada em cartrio) emitidos pelos Tribunais de Justia Estaduais e Regionais Federais do Pas, relativos ao exerccio da funo de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei n 11.689/2008. 13 DA NOMEAO 13.1 Os candidatos aprovados no concurso pblico podero ser nomeados em outro rgo do Poder Judicirio da Unio, obedecida a ordem de classificao e a convenincia administrativa, com observncia da identidade do cargo, do expresso interesse do candidato e desde que para exerccio no estado do Rio Grande do Sul. 13.2 O candidato aprovado no concurso pblico poder desistir classificao definitiva ou temporariamente. 13.3 A desistncia dever ser efetuada mediante requerimento endereado ao Presidente do Tribunal, at o ltimo dia til anterior data da posse. 13.4 No caso de desistncia temporria classificao o candidato passa a posicionar-se em ltimo lugar na lista dos aprovados do cargo/rea/especialidade, aguardando sua convocao, que poder ou no efetivar-se no perodo de validade do concurso. 14 DAS DISPOSIES FINAIS 14.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 14.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico publicados no Dirio Oficial da Unio e(ou) divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15. 14.2.1 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 14.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento do Cebraspe, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe Asa Norte, Braslia/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_rs_15, ressalvado o disposto no subitem 14.5 deste edital, e por meio do endereo eletrnico sac@cebraspe.org.br. 14.4 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo junto Central de Atendimento do Cebraspe, postando correspondncia para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF ou enviando e-mail para o endereo eletrnico sac@cebraspe.org.br. 14.5 No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 14.2 deste edital. 14.5.1 No sero fornecidos informaes e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em ateno ao disposto no artigo 31 da Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011. 14.6 O candidato poder protocolar requerimento, por meio de correspondncia ou e-mail instrudo com cpia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poder ser feito

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pessoalmente mediante preenchimento de formulrio prprio, disposio do candidato na Central de Atendimento do Cebraspe, no horrio das 8 horas s 19 horas, ininterruptamente, exceto sbados, domingos e feriados, observado o subitem 14.4 deste edital. 14.7 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrio dever entregar requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais das 8 horas s 19 horas (exceto sbados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cebraspe, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe Asa Norte, Braslia/DF, ou enviar, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cebraspe TRE/RS (Solicitao de alterao de dados cadastrais) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, ou via e-mail, para o endereo eletrnico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cpia dos documentos que contenham os dados corretos ou cpia da sentena homologatria de retificao do registro civil. 14.8 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para seu incio, munido somente de caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. No ser permitido o uso de lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realizao das provas. 14.9 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 14.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegveis, no identificveis e(ou) danificados. 14.9.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 14.10 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.9 deste edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 14.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial expedido h, no mximo, 90 dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrio prprio. 14.11.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 14.11.2 Para a segurana dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poder proceder coleta de dado biomtrico de todos os candidatos no dia de realizao das provas. 14.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 14.13 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado para seu incio. 14.14 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma hora aps o incio das provas.

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14.14.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente, a eliminao do candidato do concurso pblico. 14.15 O Cebraspe manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 14.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma. 14.17 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de provas no decurso dos ltimos 15 minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 14.18 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas. 14.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento ao local de realizao das provas nos dias e horrios determinados implicar a eliminao automtica do candidato. 14.20 No sero permitidas, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos e a utilizao de mquinas calculadoras ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e(ou) legislao. 14.21 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc.; b) relgio de qualquer espcie, culos escuros, protetor auricular, lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; c) quaisquer acessrios de chapelaria, tais como: chapu, bon, gorro etc.; d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de gua, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.), que no seja fabricado com material transparente. 14.21.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependncias fsicas em que sero realizadas as provas, no ser permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrnicos relacionados no subitem 14.21 deste edital. 14.21.1.1 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, exceo dos casos previstos na Lei n 10.826/2003 e suas alteraes. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei dever solicitar atendimento especial no ato da inscrio, conforme subitem 7.4.9.6 deste edital. 14.21.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato dever guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicao, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrnicos desligados relacionados no subitem 14.21 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso. 14.21.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato dever ser mantida embaixo da carteira at o trmino das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poder ser deslacrada fora do ambiente de provas. 14.21.3 O Cebraspe recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem 14.21 no dia de realizao das provas. 14.21.4 O Cebraspe no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 14.21.5 O Cebraspe no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas nem por danos neles causados.

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14.22 No dia de realizao das provas, o Cebraspe poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar se o candidato est portando material no permitido. 14.23 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que durante a realizao das provas: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas; b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 14.21 deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio que no os permitidos; f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso pblico; l) no permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no transparente; n) for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem 7.4.9.6 deste edital; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) recusar-se a transcrever a frase contida nas instrues da capa das provas para posterior exame grafolgico; r) no permitir a coleta de dado biomtrico. 14.24 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicao de provas, em razo de falha de impresso ou de equvoco na distribuio de prova/material, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva no personalizado eletronicamente, o que ser registrado em atas de sala e de coordenao. 14.25 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao dessas ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo das provas ou aos critrios de avaliao e de classificao. 14.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 14.27 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas constituir tentativa de fraude e implicar a eliminao do candidato. 14.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se- aps dois anos, contados a partir da data de publicao da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo.

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14.29 O candidato dever manter atualizados seus dados pessoais e seu endereo perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso pblico, por meio de requerimento a ser enviado Central de Atendimento do Cebraspe, na forma dos subitens 14.6 ou 14.7 deste edital, conforme o caso, e perante o TRE/RS, aps a homologao do resultado final, desde que aprovado. Sero de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seus dados pessoais e de seu endereo. 14.30 Os casos omissos sero resolvidos pelo Cebraspe e TRE/RS. 14.31 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste edital sero objeto de avaliao, ainda que no contempladas nos objetos de avaliao constantes do item 15 deste edital. 14.32 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao, salvo se listadas nos objetos de avaliao constantes do item 15 deste edital. 14.33 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por meio de outro edital. 15 DOS OBJETOS DE AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 15.1 HABILIDADES 15.1.1 As questes das provas podero avaliar habilidades que vo alm do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocnio. 15.1.2 Cada questo das provas poder contemplar mais de um objeto de avaliao. 15.2 CONHECIMENTOS 15.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 15.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE NVEL MDIO E NVEL SUPERIOR LNGUA PORTUGUESA: 1 Ortografia oficial. 2 Acentuao grfica. 3 Flexo nominal e verbal. 4 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocao. 5 Emprego de tempos e modos verbais. 6 Vozes do verbo. Concordncia nominal e verbal. 7 Regncia nominal e verbal. 8 Crase. 9 Pontuao. 10 Compreenso e interpretao de textos. 11 Sintaxe da orao e do perodo. 12 Homnimos e parnimos. NOES DE INFORMTICA: 1 Componentes bsicos de um computador. 2 Noes bsicas de armazenamento de dados: arquivos, pastas, programas. 3 Sistema operacional Windows 7. 4 Pacote LibreOffice verso 4.4: Writer, Calc e Impress. 5 Conceitos e tecnologias relacionados Internet e a correio eletrnico. 6 Internet Explorer 11, Mozilla Firefox, Google Chrome e Thunderbird. 7 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. NORMAS APLICVEIS AOS SERVIDORES PBLICOS FEDERAIS: 1 Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis da Unio (Lei n 8.112/1990). 2 Carreiras dos Servidores do Poder Judicirio da Unio (Lei n 11.416/2006). 3 Improbidade administrativa (Lei n 8.429/1992). REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL CDIGO DE TICA: 1 Resoluo TRE-RS n 246/2014. 15.2.3 CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIRIO 15.2.3.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIRIO REA: ADMINISTRATIVA NOES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Conceito e fontes de Direito Eleitoral. 2 Princpios de Direito Eleitoral. 3 Funes da Justia Eleitoral. 4 Lei n 4.737/1965 (Cdigo Eleitoral) e suas alteraes. Introduo. Dos rgos da Justia Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos juzes eleitorais. Das juntas eleitorais. Do alistamento. Da qualificao e da inscrio eleitoral. Da segunda via. Da transferncia. Dos delegados de partido perante o alistamento. Do encerramento do alistamento. Do cancelamento e da excluso. Das eleies. Do sistema eleitoral. Do registro dos candidatos. Do voto secreto. Da representao proporcional. Dos atos preparatrios da votao. Das sees eleitorais. Das mesas

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receptoras. Da fiscalizao perante as mesas receptoras. Do material para a votao. Da votao. Dos lugares da votao. Da polcia dos trabalhos eleitorais. Do incio da votao. Do ato de votar. Do encerramento da votao. Da apurao. Dos rgos apuradores. Da apurao nas juntas. Da abertura da urna. Das impugnaes e dos recursos. Da apurao nos Tribunais Regionais. Da apurao no Tribunal Superior. Dos diplomas. Das nulidades da votao. Do voto no exterior. Das garantias eleitorais. Da propaganda partidria. Ministrio Pblico Eleitoral. 5 Lei n 9.096/1995 e suas alteraes. 6 Lei n 9.504/1997 e suas alteraes. 7 Lei n 13.165/2015. NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio: conceito e classificao. 2 Poder Constituinte. 3 Dos princpios fundamentais. 4 Dos direitos e garantias fundamentais. 5 Da organizao do Estado: Da organizao Poltico-Administrativa; Da Unio; Dos Estados Federados; Dos Municpios; Do Distrito Federal e dos Territrios; Da Administrao Pblica (Disposies Gerais; Dos Servidores Pblicos). 6 Da Organizao dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judicirio (Disposies Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justia; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juzes Federais; Dos Tribunais e Juzes Eleitorais; Dos Tribunais e Juzes dos Estados); Das Funes Essenciais Justia. NOES DE DIREITO CIVIL: 1 Lei de introduo s Normas do Direito Brasileiro. 2 Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. 3 Das Pessoas Jurdicas: Disposies gerais. 4 Do Domiclio. 5 Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imveis; Dos bens mveis); Dos bens pblicos. 6 Dos Contratos em Geral. 7 Das Vrias Espcies de Contrato: Da compra e venda; Da locao de coisas; Da prestao de servio. 8 Da Responsabilidade Civil. NOES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Das Partes e dos Procuradores: Da capacidade processual; Dos deveres das partes e dos seus procuradores; Dos procuradores. 2 Do Ministrio Pblico. 3 Dos rgos Judicirios e dos Auxiliares da Justia: Do juiz; Dos auxiliares da justia (Do serventurio e do oficial de justia; Do perito). 4 Dos Atos Processuais. 5 Da Formao, da Suspenso e da Extino do Processo. 6 Do Procedimento Ordinrio: Da petio inicial; Da resposta do ru; Das provas; Da audincia (da instruo e julgamento). 7 Dos Recursos: Das disposies gerais; Da apelao; Do agravo; Dos embargos de declarao. 8 Mandado de Segurana. 9 Execuo fiscal: execuo de multa eleitoral (competncia e procedimento). NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administrao pblica: Organizao administrativa (administrao direta e indireta, entidades paraestatais). 2 Agentes pblicos. 3 Princpios bsicos da administrao pblica. 4 Poderes Administrativos. 5 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificao, espcies, revogao, anulao e invalidao. 6 Licitao: conceito, finalidades, princpios, modalidades, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, revogao, anulao, sanes e recursos administrativos. 7 Registro de preos. 8 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, interpretao, espcies, clusulas necessrias, garantias, alterao, execuo, inexecuo e resciso. 9 Processo Administrativo na Administrao Pblica Federal (Lei n 9.784/1999). 10 Responsabilidade Civil da Adm