TREINAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE...

TREINAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE REGULATÓRIA DAS

AUTORIDADES PORTUÁRIAS

Agência Nacional dos Transportes Aquaviários – ANTAQ

Superintendência de Regulação - SRG

Gerência de Regulação Portuária - GRP

21 de novembro de 2017

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AGENDA

Credenciamento

Abertura

1º Período (9h15-12h00)

• Recapitulação da RN 15 e do Manual de Contas Versão 2017

• Avaliação do Andamento da Implantação da Contabilidade Regulatória

• Dúvidas

Intervalo

2º Período (14h00-17h00)

• Apresentação do SGU

• Apresentação do CONTABIL

• Dúvidas

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PARTE 1 – O MANUAL DE CONTAS DAS AUTORIDADES PORTUÁRIA

VERSÃO 2017

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RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 15/2016 (SEI 0177979)

•Publicada em 26/12/2016

•Aprova a existência do Manual de Contas;

•Obriga a sua adoção como contabilidade auxiliar, independente da tipologia em termos societários, de personalidade jurídica ou de outorga e delegação;

•Estabelece regras transitórias para as fases de implementação, com prazos;

•Atesta que os custos de implantação poderão ser reconhecidos na tarifa;

•Dispõe sobre regras fiscalizatórias:

•Apresentação de plano de implementação em até 60 dias da aprovação da Resolução;

•Remissão à Resolução ANTAQ nº 3274/2014 (Art. 33, V, alínea e).

ANEXO (SEI 0178079)

• O Manual propriamente dito.

Processo 50300.008378/2016-11

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PORTAL DA CONTABILIDADE REGULATÓRIA (set/17)

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Alcance do Manual da Autoridade Portuária

• O campo de aplicação é o Porto Organizado, nos termos do Art. 2º da Lei 12.815/2013.

• Serão aplicadas para todos as autoridades portuárias de todos os portos organizados.

Autoridades Portuárias

• Estatais Federais

• Delegadas

• Concessionárias

Autoridades Portuárias

• Sociedade de Economia Mista (S.A.)

• Empresas Públicas

• Autarquias

Porto Organizado

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Implantação em quatro fases

De 01/01/2017 até 31/12/2017 (12 meses)

Adequação dos sistemas internos para utilização do Plano de Contas e do Sistema de Custeio padronizado integrante do Manual de Contabilidade;

Até 15/11/2017

Informar o Método de Custeio (rateio de despesas e custos indiretos);

(Ver Nota Técnica nº 50/2017/GRP/SRG)

A partir de 01/01/2018

Escrituração completa de suas contas conforme diretrizes e procedimentos fixados pelo Manual de Contas;

Apuração de custos conforme determina o Manual;

Envio recorrentes das demonstrações contábeis regulatórias e societárias

Até 01/07/2018

(re)Avaliação dos Ativos, inclusive dos Bens Reversíveis

Entrega dos novos Inventários

(Ver Nota Técnica nº 71/2017/GRP/SRG)

.

http://portal.antaq.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/Nota-T%C3%A9cnica-n%C2%BA-50_2017_GRP_ANTAQ.pdf

http://portal.antaq.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/SEI-_-ANTAQ-0355805-Nota-T%C3%A9cnica-__.pdf

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NOVO PLANO DE CONTASOFÍCIO-CIRCULAR Nº 1/2017/SRG-ANTAQ, DE 30/08/2017

http://portal.antaq.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/Of%C3%ADcio-Circular-n%C2%BA-1_2017_SRG-ANTAQ.pdf

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Decreto nº 9.048/2017• I - ALTERAÇÕES DE CONTAS:

– a. Inclusão, incluindo a respectiva técnica de funcionamento, nos seguintes subgrupos: 1.1.1, 1.2.1, 1.2.3, 1.2.4, 2.1.8, 2.1.9, 2.2.9, 2.3.2, 2.3.5, 3.1, 4.13, 4.14, 4.15, 6.2, 6.3;

– b. Exclusão, nos seguintes subgrupos: 1.2.3, 2.3.1, 2.3.3, 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3, 3.1.4, 3.1.7, 3.1.9;

– c. Renomeação das contas;

– d. Remanejamento das contas: 6.1.5, 6.1.5.01, 6.1.5.99 para 6.3 e 6.3.1 (novas);

• II - INCLUSÃO DE INSTRUÇÕES ADICIONAIS:

– a. sobre a segregação contábil de atividades não reguladas, no Capítulo 7.2;

– b. sobre o encerramento do exercício, a identificação e a incorporação de Bens da União, no Capítulo 7.3;

– c. sobre Receitas Antecipadas, no Capítulo 11.2.3;

– d. mencionando a Lei nº 10.406/2012 e o CPC 30, no Capítulo 6;

• III - MELHORIA NA REDAÇÃO A RESPEITO:

– a. do método para apropriação de custos indiretos e das despesas administrativas, nos Capítulos 9.1 e 9.2/

– b. da Avaliação, no Capítulo 10, incluindo a divisão em subitens;

– c. das Demonstrações Contábeis, nos Capítulo 11.2.1 e 11.2.2;

– d. das receitas alternativas, patrimoniais e não operacionais;

• IV - ATUALIZAÇÃO DOS MODELOS DE RELATÓRIOS, no Capítulo 11.2.4.

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Estrutura básica do Plano de ContasCódigo Grau Título

1 1º ATIVO (adiantamentos e receitas antecipadas)

2 1º PASSIVO (receitas antecipadas)

3 1º RECEITAS

4 1º CUSTOS DA ATIVIDADE

5 1º LUCRO OPERACIONAL BRUTO (3 - 4)

6 1º DESPESAS

7 1º RESULTADO ANTES DOS JUROS, IMPOSTOS DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (LAJIR) (5 – 6)

8 1º RESULTADOS FINANCEIROS LÍQUIDOS

9 1º RESULTADO OPERACIONAL (7+8)

10 1º RESULTADO NÃO OPERACIONAL

11 1º RESULTADO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (LAIRCS) (9 + 10)

12 1º RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

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Contas do Grupo 2.1.9 – Passivos com Receitas Antecipadas2.1.9 3º Receitas Antecipadas

2.1.9.01 4º Receitas Antecipadas a apropriar

2.1.9.01.01 5º Adiantamento de Clientes - Receitas de Tarifas

2.1.9.01.01.01 6º Da Infraestrutura de Acesso Aquaviário

2.1.9.01.01.01.01 7º Abertura por contrato

2.1.9.01.01.02 6º Da Infraestrutura de Acostagem


2.1.9.01.01.03 6º Da Infraestrutura Operacional e Terrestre


2.1.9.01.01.04 6º De Armazenagem


2.1.9.01.01.05 6º Da Utilização de Equipamentos


2.1.9.01.01.06 6º Da Movimentação de Cargas


2.1.9.01.01.07 6º Dos Diversos Padronizados


2.1.9.01.01.08 6º Dos Contratos de Transição


2.1.9.01.01.09 6º Dos Complementares


2.1.9.01.02 5º Adiantamento de Clientes - Receitas de Arrendamentos

2.1.9.01.02.01 6º Abertura por contrato

2.1.9.01.03 5º Adiantamento de Clientes - Receitas Alternativas, Complementares, Acessórias ou de Projetos

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Contas do Grupo 3 - Receitas3 1º RECEITAS

3.1 2º Receita Bruta dos Serviços Portuários

3.1.1 3º Receitas da Infraestrutura de Acesso Aquaviário

3.1.2 3º Receitas da Infraestrutura de Acostagem (muito mais simplificada)

3.1.3 3º Receitas da Infraestrutura Operacional ou Terrestre (muito mais simplificada)

3.1.4 3º Receitas por Movimentação de Cargas

3.1.5 3º Receitas de Armazenagem

3.1.6 3º Receitas por Utilização de Equipamentos

3.1.7 3º Receitas por Diversos Padronizados

3.1.8 3º Receitas com Contratos de Arrendamento

3.1.9 3º Receitas com Contratos de Uso Temporário

3.1.10 3º Receitas Alternativas

3.1.11 3º Deduções da Receita

3.2 2º Receita Operacional Líquida

Melhorias significativas (acréscimos e exclusões para facilitar o enquadramento), já alinhado com a padronização tarifária pretendida

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Receitas Operacionais da Autoridade Portuária

•Tabelas Tarifárias de 1 a 8

RECEITA BRUTA DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS (contas de 3.1.1 a 3.1.9)

•I - Receitas Complementares:

•com ou sem preços previamente regulados pela ANTAQ,

•com enquadramento dentro da Estrutura Tarifária,

•relacionados diretamente à atividade portuária (equivalente às tarifas recebidas à pelo uso da Tabela 9);

•II - Receitas Acessórias:

•geradas a partir de valores não previamente regulados pela ANTAQ,

•sem enquadramento na Estrutura Tarifária,

•que viabilizam ou aprimoram a atividade portuária dentro do porto organizado

•publicidade dentro do porto.;

•cessão de uso onerosa

•dentro ou fora área do porto organizado (inclusive contratos de aluguel de imóveis fora da área do porto organizado)

•Receitas patrimoniais, exceto o Uso Temporário e o Contrato de Arrendamento, que possuem contas específicas

•III - Outras Receitas Operacionais

•Não enquadráveis nas categoriais anteriores

RECEITAS ALTERNATIVAS

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Receitas Alternativas

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Segregação Contábil de Atividades não reguladas• A apuração das contas será por porto organizado, por

outorga ou por delegação.

• Em relação aos custos indiretos comuns e despesas comuns, as últimas três formas necessitam técnicas de rateio para segregar aquilo que é comum para dentro da contabilidade da outorga ou da delegação.

• Recomenda-se que todos os regulados possam, ao longo do tempo, estarem enquadrados no típico Caso I.

• Enquanto não viável tal opção, no Caso II, o rateio dos custos indiretos comuns e das despesas comuns dar-se pelo critério do faturamento, diretamente proporcional a esse.

• No Casos IV, o rateio dos custos indiretos comuns e das despesas comuns dar-se também pelo critério de faturamento presumido, ainda que ele não exista concretamente, adotando como preço fictício de cada produto ou serviço aquele praticado, na média anual, pelo porto ou outorga semelhante ou imediatamente mais próximo.

I - Constitui-se uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), cujo controle societário pertence ao titular da outorga

ou da delegação;

II - Constitui-se uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), cujo controle

societário pertence a um grupo econômico maior (congregando várias empresas sob administração comum e

centralizada, isto é, uma Holding);

III - Não foi constituída uma Sociedade de Propósito Especifico (SPE), de modo que a outorga ou a delegação é apenas mais um departamento da titular, não

possuindo personalidade jurídica própria, mas gerando faturamento ou

receitas próprias;

IV - Idem à anterior, porém, sem gerar faturamento ou receitas próprias.

Tipologias de Autoridade Portuária

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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E RELATÓRIOS

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Prestação Anual de Contas (PAC)DEMONSTAÇÕES CONTÁBEIS SOCIETÁRIAS - DCSs

•Balanço Patrimonial ao final do período (BP);

•Demonstração do Resultado do Exercício ao final do período (DRE);

•Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ao final do período;

•Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) ao final do período;

•Demonstração de Valor Adicional (DVA) ao final do período;

•Balanço Social ao final do período;

•Notas Explicativas ao final do período;

•Pareceres da Auditoria Independente.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS - DCRs

•Balanço Patrimonial (BP) anual, do final do exercício + Demonstração do Resultado do Exercício Mensal (DRE) anual, do final do exercício;

•Balanço Patrimonial Mensal (BPM) + Demonstração do Resultado do Exercício Mensal (DREM);

•Tabelas de Alocação de Custos (TACs), antes do início do exercício;

•Inventários de Bens, anual, incluindo a variação patrimonial do período, conforme norma específica de controle patrimonial;

•Conciliação do Balanço Patrimonial Regulatório e Societário, anual, se houver diferença;

•Extrato bancário, anual, informando o montante disponível no Fundo de Reserva para Depreciação previsto no Art. 17 da Lei 3.421, de 10/071958;

•Extratos bancários, anuais, de outros fundos existentes, ainda que não mais utilizados; e


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Entrega das Demonstrações ContábeisSocietárias (a partir de jan/17)

• ANUALMENTE: Até 30/04 de cada ano, juntamente com parecer de auditoria independente;

Regulatórias (a partir de jan/2018)

• MENSAIS: DREM e BPM (balancetes simplificados);

• Regra Geral: até 40 dias após o término do mês de competência;

• Janeiro e Fevereiro: até 30 de abril do mesmo ano;

• Dezembro: até 30 de abril do ano seguinte ao de competência;

• ANUAIS (balanços completos):

• juntamente com os pleitos de reajuste ou de revisão tarifária, a partir de jul/2018;

• Ou, até 30/04 do ano posterior ao exercício.

Inventários e Avaliação Patrimonial (a partir de jan/2018)

• Inventários: Anualmente, juntamente com as demonstrações societárias (até 30/04);

• A primeira avaliação patrimonial nos novos moldes do Manual: até 01/07/2018.

.

A partir de 1º de julho de 2018, os processos de reajustes e revisões tarifárias não poderão ser finalizados sem a completa adimplência com as obrigações de divulgação de informações contidas no Manual.

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SISTEMA DE CUSTEIO

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Os dois sistemas de custeio autorizados

Manual Versão 2016

Custeio por Atividades (ABC

Híbrido)

Manual Versão 2017

Custeio por Atividades (ABC

Híbrido)

Custeio Pleno (Absorção Integral)

• Quem optar pelo Custeio Pleno:

• está dispensado da apropriação peloMétodo de Custeio por Atividades

• vide capítulo 9.3.1 do Manual de Contasversão 2017;

• Uma vez escolhidos

• os critérios de alocação devem ser rígidos,não podendo ser alterados durante oexercício fiscal em andamento ou emperíodo inferior a doze meses.

• A partir de 1º de julho de 2018:

• as solicitações de revisão e ou de reajustetarifário não poderão ser encaminhadas semestarem acompanhadas da demonstração decustos conforme apuração de um Modelo deCusteio padronizado pela ANTAQ.

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Prazos de Envio dos Modelos de Custeio

Passo a passo

• Optar por um dos modelos (atividades ou custeio pleno);

• Enviar sua proposta para avaliação da ANTAQ;

• Após aceita, a proposta tem validade máxima de 12 meses, podendo ser prorrogada por mais meses, indefinidamente (prorrogação não é automática, deve ser comunicada para confirmação);

• Prazos:

• Geral: em até 60 dias antes de cada exercício contábil (formulário no CONTABIL);

• Prazo 2017: até 15/11/2017 (envio por fora do CONTABIL, via SEI) a ser ratificado em 02/01/2018 (formulário no CONTABIL);

Anualmente

• A ANTAQ apresentará exemplos de rateio em até 90 dias do início de cada exercício contábil:

• Serão Exemplos Gerais para todas as autoridades portuárias;

• Caráter opinativo e não vinculativo (pode ser aprimorado e adaptado por cada uma) => flexível.

• Os cenários de exemplo da ANTAQ poderão ser acolhidos integralmente pela Autoridade Portuária, sem justificativas adicionais;

• Para o Exercício de 2018, ver Nota Técnica 50/2017 da GRP/SRG, de 31/08/2017 => http://portal.antaq.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/Nota-T%C3%A9cnica-n%C2%BA-50_2017_GRP_ANTAQ.pdf


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Custo Direto

Custo Indireto e Despesas

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Objetos de Custo

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1) Método de Custeio ABC Híbrido

Custos de Produção

Diretos

Despesas Administrativas

Indiretas

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Planilha Resumo de Rateios pelo ABC Híbrido

26

2) Método de Custeio Pleno

27

Custeio Pleno => Nota Técnica nº 50/2017/GRP/SRG


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Critérios para fixação de porcentuais de rateio no Custeio Pleno

• Manter as mesmas colunas e linhas do modelo da Nota Técnica 50/2017– São as contas do Plano de Contas– Refletem os grupos tarifários como

objetos de custo

• Deve haver uma relação de proporcionalidade claramente inidentificável entre o CUSTO e o OBJETO DE CUSTO;

• Não pode haver concentração injustificada em algum dos grupos tarifários (=> ineficiência alocativa);

• Possibilidades (entre outras):– Observar as contas em si (custo de

pessoal diferente em muito do custo de terceiros);

– O Custo Indireto deve guardar relação com o Custo Direto• quanto maior o direto, maior pode ser o

indireto;• onde não houver custo direto, não pode

haver custo indireto;

– Onde a receita é mais significativa, o custo indireto também será;

– Por atividades (o impacto de cada uma delas em cada objeto de custo);

– Atenção à projeção de custos no médio prazo

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Cenários exemplificativos do Custeio Pleno

• Nota Técnica nº 50/2017/GRP/SRG apresenta três cenários exemplificativos para o uso prático do modelo de custeio pleno;

• Objetivos:– Facilitar o emprego do Método

pelas administrações portuárias– Assegurar a correta e rápida

aplicação.

• A Autoridade Portuária deverá optar por um dos três cenários exemplificativos ou apresentar o seu cenário até 15/11/2017.– Protocolar via Ofício no Processo

SEI 50300.007985/2017-44;• Caso opte por um dos cenários

exemplificativos, basta informar qual deles;

• Caso opte por apresentar seu próprio cenário, diferença de até 10% não necessitam de justificativa;

• Em 02/01/2018, replicar opção no CONTABIL.


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Cenário 1 do Custeio Pleno

31

Cenário 2 de Custeio Pleno

32

Cenário 3 de Custeio Pleno

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SIMULAÇÃO PRÁTICA DA APLICAÇÃO DO MÉTODO DE CUSTEIO PLENO

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Simulação do Método de Custeio – Parte 1

Apuração de 12 meses – do Balanço Patrimonial Anual

Custo Direto (1)

Apropriação dos Custos Indiretos (2) Apropriação das Despesas Administrativas e Gerais (3)Gasto Total

(1+2+3)

Objetos de Custo

Grupo Tarifário

Geral (conta 4.1 a 4.9 e

4.13)

Pessoal (conta 4.10.1)

Serviços de Terceiros

(conta 4.10.2)

Materiais (conta 4.10.3)

Outros Custos (conta 4.10.4)



(conta 6.1.2)

Utilidades (conta 6.1.3)

Despesas gerais (conta

6.1.4)

Crédito de Liquidação Duvidosa

(conta 6.1.6)

Outras Despesas

Operacionais (conta 6.1.7)

Depreciação e

Amortização (conta 6.3.1)

Total

TotalR$ 500,00

milR$ 1.125,00

mil R$ 187,50 mil

R$ 112,50 mil

R$ 62,50 mil R$ 625,00 mil R$ 112,50 mil R$ 112,50 mil R$ 31,25 mil R$ 142,86 mil R$ 31,25 mil R$ 142,86 milR$ 2.685,71

mil

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Apropriação de gastos e distribuição nos objetos de custo

Custo Direto (1)

Apropriação dos Custos Indiretos (2) Apropriação das Despesas Administrativas e Gerais (3)Gasto Total

(1+2+3)

Objetos de Custo

Grupo Tarifário

Geral (conta 4.1 a 4.9 e

4.13)



(conta 4.10.2)

Materiais (conta 4.10.3)

Outros Custos (conta 4.10.4)



(conta 6.1.2)

Utilidades (conta 6.1.3)

Despesas gerais (conta

6.1.4)

Crédito de Liquidação Duvidosa

(conta 6.1.6)

Outras Despesas

Operacionais (conta 6.1.7)

Depreciação e

Amortização (conta 6.3.1)

Total

Da Infraestrutura de Acostagem

2R$ 500,00

milR$ 180,00

milR$ 30,00 mil

R$ 18,00 mil

R$ 5,00 milR$ 100,00

milR$ 18,00 mil R$ 18,00 mil R$ 5,00 mil

R$ 50,00 mil

R$ 5,00 mil R$ 50,00 milR$ 979,00

mil

Total Infraestrutura

AcostagemR$500 mil R$ 223,00 mil R$ 246,00 mil

R$ 979,00 mil

36

Carregamento dos gastos de um dado Objeto de Custo, para distribuição pelos diferentes itens de cobrança tarifária na respectiva Tabela 2

TABELA 2

ITEM FORMA DE INCIDÊNCIACustos Diretos

(1)Custos

Indiretos (2)Despesas Gerais e Administrativas (3)

1Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas.

1.1 Para operações de longo curso 28% 18% 8%

1.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior 42% 32% 32%

2Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas.

2.1 Para operações de longo curso 21% 8% 48%

2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior 9% 42% 12%

Total 100% 100% 100%


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TABELA 2

ITEM FORMA DE INCIDÊNCIACustos

Diretos (1)Custos Indiretos

(2)

Despesas Gerais e Administrativas

(3)

Gasto Total (1+2+3) no período de 12

meses

1Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas.

1.1 Para operações de longo curso R$ 140 mil R$ 41,94 mil R$ 19,68 mil R$ 201,62 mil1.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior R$ 210 mil R$ 74,56 mil R$ 78,72 mil R$ 363,28 mil


2.1 Para operações de longo curso R$ 105 mil R$ 18,64 mil R$ 118,08 R$ 241,72 mil2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior R$ 45 mil R$ 97,86 mil R$ 29,52 mil R$ 172,38 mil

Total da Tabela 02 R$ 500 mil R$ 233 mil R$ 246 mil R$ 979 mil

Distribuição de gasto dentro da Tabela 2 – resultado numérico

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TABELA 2

ITEM FORMA DE INCIDÊNCIAGasto Total (1+2+3) no período de 12 meses

Demanda Individual

Custo Médio

Markup Tarifa

1

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas.

1.1 Para operações de longo curso R$ 201,62 mil 1000 R$ 201,62 30%R$ 201,62 /(1 -

30%) = R$ 288,02

1.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior R$ 363,28 mil 500 R$ 726,56


2.1 Para operações de longo curso R$ 241,72 mil 300 R$ 241,72

2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior R$ 172,38 mil 200 R$ 861,90

Total da Tabela 02 R$ 979 mil

Custo Médio

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INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

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Normas existentes

Resolução ANTAQ nº 3.274/2014:

Art. 33. Constituem infrações administravas da Autoridade Portuária, sujeitando-a à cominação das respectivas sanções: ...

V - deixar de encaminhar à ANTAQ: ...

d) inventário atualizado da Autoridade Portuária sobre bens da União sob sua gestão, com discriminação dos bens próprios e bens reversíveis, até 30 de abril do ano subsequente, contendo, no mínimo, a descrição, número patrimonial, valor e data de aquisição, depreciação e registro de desincorporação ocorrida: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais);"

e) demonstrações financeiras do último exercício social, acompanhadas do relatório dos auditores independentes, conforme prazos e critérios dispostos no respectivo Manual de Contas das Autoridades Portuárias, acompanhado de Relatório de Administração e Gestão: multa de até R$ 10.000,00 (dez mil reais);

Resolução Normativa ANTAQ nº 15/2016

Art. 5º ...

§2º A primeira avaliação patrimonial completa de todos os ativos mencionados no Plano de Contas deverá ocorrer e ser enviada à ANTAQ, por cada Autoridade Portuária, até a data de 1º de julho de 2018.

§3º A partir de 1º de julho de 2018, a entrega da avaliação patrimonial de ativos e a contabilização de passivos prevista neste Manual de Contas será requisito para a instrução processual dos pleitos de revisão ou de reajuste tarifário da respectiva Autoridade Portuária.

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Tipos de Inventários a serem enviados

• Abrangência: – Total (da área), não parcial. – Deve abranger todas as classes de

bens.

• Nota Técnica nº 71/2017/GRP/SRGmonstra:– O que deve conter um Inventário

completo – Técnicas de Inventário– Exemplo de Inventário – Formas de identificação dos Bens

da União.– Técnicas de Avaliação Patrimonial

•quando de criação da entidade;

•deve ocorrer quando um novo porto organizado ou arrendamento são criados;

I - Inventário Inicial (ou de criação):

•de mudança, quando a União (Autoridade Portuária) delega a guarda e responsabilidade de seu patrimonial para a Autoridade Portuária (Arrendatária);

II - Inventário de Transferência de

Responsabilidade:

•periódico, a cada 12 meses;

•para acompanhamento contínuo, registrando e evidenciando a variação patrimonial durante o exercício;

III - Inventário Anual:

•quando do encerramento (ou transformação) da atividade ou do contrato, na liquidação de convênios de delegação ou de contratos de arrendamento.

IV - Inventário Final (ou de extinção):


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Classificação de Bens segundo o Manual

i) os Bens em Operação

• (da entidade, para fins da atividade portuária);

ii) Bens da Administração

• (da entidade - para fins administrativos);

iii) Bens da União–Operação

•(da União, sob guarda da entidade para fins da atividade portuária);

iv) Bens da União–Administração

•(da União, sob guarda entidade, para fins da administração);

v) Bens da União–Terceiros

•(da União, sob guarda de terceiros, com fiscalização da Autoridade Portuária e com possibilidade de reversão);

vi) Bens de Terceiros

•(bens de propriedade da entidade que estão na guarda de um terceiro privado, para a Autoridade Portuária seria os Arrendatários);

viii) Benfeitorias em Bens de Terceiros; e

ix) Imobilizado em Andamento

•(itens da entidade ainda não em operação, como obras e importações não concluídas).

43

Principais Regras de Avaliação

• O documento mais útil quanto aos requisitos de Avaliação Patrimonial é o próprio Manual de Contas das Autoridades Portuária;

• Do Manual, são essenciais os lançamentos de contas presentes no item 8.2.1.2.3 e os Capítulos 10.1. e 10.2 acerca dos critérios setoriais.

• Deverão ser consideradas ainda, entre outros:

– Avaliação Trienal ou no máximo Anual;

– Depreciação Linear para fins regulatórios (vida útil e taxas de deprecação da Secretaria da Receita Federal – taxas especiais devem ser submetidas previamente)

– Procedimentos de contratação de consultoria externa e de aprovação interna (ver regras do Manual);

– As instruções presentes na Deliberação CVM nº 619, de 22 de dezembro de 2009;

– A norma NBR 14653;

– Nota Técnica nº 71/2017/GRP/SRG


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PARTE 2 - DÚVIDAS

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PARTE 3 – SITUAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO

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ESTIMATIVAS

• Porcentual atual

• Previsão de conclusão

• Problemas

• Plano de Contas

• Método de Custeio

• Inventários e Avaliação Patrimonial conforme o Manual

47

INTERVALO

VOLTAMOS ÀS 14h00 (PONTUALMENTE)

48

PARTE 4 – SISTEMA CONTÁBIL

50

Funções do CONTABIL• EM 05/010/2017, o Ofício-Circular nº 4/2017/SRG-

ANTAQ informou que:– o desenvolvimento na ANTAQ de um sistema

integrado de gestão de informações no âmbito da Contabilidade Regulatória no Setor Portuário, sistema batizado de CONTABIL.

– o Sistema entraria em produção durante o mês de dezembro de 2017;

– a partir de 1º de janeiro de 2018, o CONTABIL:• Será o único meio eficaz e legítimo para

envio de todas as prestações de contas previstas na Resolução Normativa ANTAQ nº 15/2016 (e seu respectivo Manual de Contas) e no Art. 33, V, d), e) e f) da Resolução ANTAQ nº 3.274/2014;

• Será o repositório único para coleta e o armazenamento de dados contábeis e patrimoniais das autoridades portuárias;

• Propiciará a consulta centralizada por todas as unidades organizacionais da ANTAQ interessadas nessas informações.

• Por meio do CONTABIL, os agentes regulados nos portos organizados poderão:– Enviar, mensalmente ou anualmente, a partir de

01/01/2018, as Demonstrações Contábeis Societárias e as Demonstrações Contábeis Regulatórias previstas nas normas da ANTAQ;

– Informar anualmente o Método de Custeio escolhido;

– Informar anualmente, a partir de 30/04/2018, o Inventário de Bens;

– Consultar os envios já realizados, e a situação de cada envio;

– Receber notificações a respeito das análises, aprovações ou rejeições da ANTAQ; e

– Receber notificações a respeito das pendências de envio.

http://portal.antaq.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/SEI-_-ANTAQ-0360483-Of%C3%ADcio-Circular-__.pdf

51

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPAC)

• Há ações integradas e sinérgicas entre os dois órgãos;• Pretende-se que o CONTABIL seja repositório único dos dados contábeis e

financeiros das autoridades portuárias; e• Será criado usuário especial para o MTPAC, destinado à consulta de dados.

52

No futuro, o CONTABIL ...

• Estará integrado aos seguintes processos da ANTAQ:– Revisão e Reajuste Tarifário;– Incorporação e Desincorporação de Bens;– Avaliação dos Planos de Aplicação de Bens;– Reversibilidade de Bens;– Monitoramento do desempenho da autoridade

portuária

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Usuário Master no SGU

• O que é o SGU?• Para obter acesso ao

CONTABIL, a ANTAQ primeiramente deverá cadastrar o Usuário Master de cada autoridade portuária.

• Esse usuário máster irá criar o usuário que irá acessar o CONTABIL.

• Procure o seu usuário máster.

• Para cadastrar o Usuário Master– O dirigente máximo da

autoridade portuária deve indicar o representante legal

– Deverá ser informado (dados básicos)• Nome Completo• CPF• Telefone• Email corporativo• CNPJ da Autoridade Portuária• Portos Organizados vinculados

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Exemplo de Cadastro no SGU

Cadastro do Usuário Master

Cadastro do Usuário

Colaborador

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Prestação Anual de Contas (PAC)DEMONSTAÇÕES CONTÁBEIS SOCIETÁRIAS - DCSs

•Balanço Patrimonial ao final do período (BP);

•Demonstração do Resultado do Exercício ao final do período (DRE);

•Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ao final do período;

•Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) ao final do período;

•Demonstração de Valor Adicional (DVA) ao final do período;

•Balanço Social ao final do período;

•Notas Explicativas ao final do período;


DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS - DCRs

•Balanço Patrimonial (BP) anual, do final do exercício + Demonstração do Resultado do Exercício Mensal (DRE) anual, do final do exercício;

•Balanço Patrimonial Mensal (BPM) + Demonstração do Resultado do Exercício Mensal (DREM);

•Tabelas de Alocação de Custos (TACs), antes do início do exercício;

•Inventários de Bens, anual, incluindo a variação patrimonial do período, conforme norma específica de controle patrimonial;

•Conciliação do Balanço Patrimonial Regulatório e Societário, anual, se houver diferença;

•Extrato bancário, anual, informando o montante disponível no Fundo de Reserva para Depreciação previsto no Art. 17 da Lei 3.421, de 10/071958;

•Extratos bancários, anuais, de outros fundos existentes, ainda que não mais utilizados; e


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Envio de PDF e de XML• As Demonstrações Contábeis Societárias serão

recebidas em formato PDF. – O formato dessas demonstrações deve obedecer

as normas gerais da contabilidade (CVM, CFC etc);

• Os Balanços Patrimoniais Regulatórios e as Demonstrações de Exercício Regulatórias (Mensal e Anual) só poderão ser enviados no formato XML.

• Para cada ano de exercício haverá os seguintes padrões de XML:– (02) dois para envios mensais (BP e DRE)– (02) dois para envios anuais (BP e DRE)– (01) um para envio de Inventário (a definir);– Para cada padrão, um esquema XSD, para orientar a

integração com outros sistemas;

• Para receber os padrões (XML e XSD)– Envie um email para [email protected];– Em breve os arquivos estarão no Portal do Sistema

Contábil;

• O Arquivo XML não poderá ser alterado na sua estrutura– Ao enviar, o esquema será validado pela

plataforma, não sendo possível completar o envio sem estar válido;

• O XML poderá ser preenchido manualmente ou ser integrado com algum ERP existente, para execução de um DE-PARA automático das contas da contabilidade regular com as contas regulatórias;

• As contas necessárias estão claramente elencadas em cada XML– não acrescente ou elimine linha alguma, apenas

preencha o campo de valores, sem cifrões;

• A ANTAQ irá elaborar um Manual de Instruções do uso do arquivo XML, a constar do Portal do Sistema.

mailto:[email protected]

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XML• O que é um XML?

– É uma linguagem de marcação (vide HTML);– Tem foco na Estrutura de Dados, visando a

interligação de banco de dados distintos (portabilidade);

– Tanto humanos quanto computadores podem ler nessa linguagem;

• É auto documentado (a próprio estrutura já descreve como transcrever os dados);

• É editável e visualizado de forma simples (pelo Bloco de Notas ou pelo MS Excel);

• Suporta automação descomplicada;• Evita o preenchimento de formulários dentro do nosso

Sistema.

<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?><receita nome="pão" tempo_de_preparo="5 minutos" tempo_de_cozimento="1 hora">

<titulo>Pão simples</titulo><ingredientes>

<ingrediente quantidade="3" unidade="xícaras">Farinha de Trigo</ingrediente><ingrediente quantidade="7" unidade="gramas">Fermento</ingrediente><ingrediente quantidade="1.5" unidade="xícaras" estado="morna">Água</ingrediente><ingrediente quantidade="1" unidade="colheres de chá">Sal</ingrediente>

</ingredientes><instrucoes>

<passo>Misture todos os ingredientes, e dissolva bem.</passo><passo>Cubra com um pano e deixe por uma hora em um local morno.</passo><passo>Misture novamente, coloque numa bandeja e asse num forno.</passo>

</instrucoes></receita>

nome tempo_de_preparo tempo_de_cozimento titulo ingrediente quantidade unidade estado passo

pão 5 minutos 1 hora Pão simples Farinha de Trigo 3 xícaras

pão 5 minutos 1 hora Pão simples Fermento 7 gramas

pão 5 minutos 1 hora Pão simples Água 1,5 xícaras morna

pão 5 minutos 1 hora Pão simples Sal 1 colheres de chá

pão 5 minutos 1 hora Pão simples Misture todos os ingredientes, e dissolva bem.

pão 5 minutos 1 hora Pão simplesCubra com um pano e deixe por uma hora em um local morno.

pão 5 minutos 1 hora Pão simplesMisture novamente, coloque numa bandeja e asse num forno.

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Primeiros Passos

• Login (usuário e senha)

• Selecione o porto organizado (caso o seu usuário esteja relacionado com vários portos);

• Veja as mensagens logo na primeira tela:

– Atrasos e Pendências

– Rejeições após a avaliação da ANTAQ

– Ações Necessárias

• Essas mensagens também serão enviadas por email.

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Tela de Entrada

• Menus Básicos

– Enviar Demonstração

– Meus Envios

– Informar Método de Custeio (Enviar TAC)

• Escolha um deles

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ENVIAR DEMONSTRAÇÃOEsta tela mostrará:

• Todas as pendências de envio existentes, por ano e mês de competência, se obrigatória ou não (teremos cerca de 30 arquivos por ano);

• Haverá duas classes de demonstrações: DCR e DCS;

• Os Tipos de Demonstração são subdivisões da Classe. Exemplo: as DCRs contemplam BPMs e DREMs;

• Dentro das DCRs, os BPs e DREs serão aceitos só no formato XML, de acordo com o padrão de arquivo previamente disponibilizado;

• Ao Enviar, a linha de pendência sumirá definitivamente;

• O arquivo então será enviado para análise da ANTAQ, e poderá ser rejeitado posteriormente. Caso rejeitado, voltará a aparecer como pendência (receberá uma mensagem)

• Envios fora do prazo: será permitido, mas aparecerá um campo para justificativas obrigatórias.

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XML Básico de um BP<EnvioDemonstracao><RazaoSocial>SUBSTITUIR PELA RAZAO SOCIAL</RazaoSocial><CNPJ>SUBSTITUIR PELO CNPJ</CNPJ><AnoExercicio>2017</AnoExercicio><MesReferencia>SUBSTITUIR PELO MÊS DE REFERÊNCIA</MesReferencia><contas><conta><codigo>1</codigo><Valor>SUBSTITUIR PELO VALOR DA CONTA</Valor></conta><conta><codigo>1.1</codigo><Valor>SUBSTITUIR PELO VALOR DA CONTA</Valor></conta><conta><codigo>1.1.1</codigo><Valor>SUBSTITUIR PELO VALOR DA CONTA</Valor></conta><conta><codigo>1.1.1.01</codigo><Valor>SUBSTITUIR PELO VALOR DA CONTA</Valor></conta></contas></EnvioDemonstracao>

62

MEUS ENVIOSEsta tela mostrará:

• A lista de todos os envios já realizados, podendo filtrar por Ano de Exercício e Mês de Competência, da respectiva autoridade portuária;

• A Situação de cada envio (Enviado, Não Enviado, Rejeitado);

• A data de envio;

• As justificativas escritas pela Autoridade Portuária quando enviado por atraso;

• Justificativas da ANTAQ no caso de Rejeição da demonstração contábil;

• O Nome do Arquivo é clicável, para download do arquivo (posterior consulta);

• A ANTAQ poderá padronizar o Nome do arquivo.

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MÉTODO DE CUSTEIOEsta tela mostrará:

• Vazia, no dia 02/janeiro, para que a autoridade portuária informe o seu primeiro método de custeio;

• No CONTABIL, só foi implementado o Método de Custeio Pleno;

• Para cadastrar o Método de Custeio, a Autoridade Portuária precisará saber previamente:

– O período de vigência do método usado: não inferior a 12 meses;

– Se irá usar um cenário exemplificativo ou será se irá cadastrar novo cenário de rateios;

– Se novo cenário, ter em mãos os porcentuais de rateio.

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MÉTODO DE CUSTEIO• O primeiro cadastro indicará período

de vigência a partir de 01/01/2018. Será necessário informar o fim do período de vigência;

• Ao final do período inicial, o sistema emitirá um alerta que o Método está expirado.

• Então, a Autoridade Portuária poderá estender o prazo por alguns meses ou cadastrar novo método por mais 12 meses

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MÉTODO DE CUSTEIO• Poderá usar um dos três Cenários

Exemplificativos da ANTAQ ou Modelos Disponíveis, que são os métodos de custeio usados por outros portos.

• Para criar Método próprio, poderá usar um cenário próprio partindo de um Exemplo da ANTAQ ou de outro Porto. Basta selecionar um modelo existente e editar.

• Caso altere menos de 30% do total de células, não precisa justificar a alteração.

• Quando imputado o Método => Salvar Parcial durante o cadastro, e depois CONCLUIR para submeter.

• Após cadastrado, a única ação possível será prorrogar prazo (se expirado).

• A ANTAQ irá avaliar os métodos de custeio que não seguiram algum exemplo anterior, podendo rejeitar.

• Caso rejeitado, usuário do porto receberá mensagem e estará aberto novamente para edição dos campos (não serão preciso digitar tudo novamente). Editar e CONCLUIR.

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PARA TERMINAR

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PRÓXIMOS PASSOSÚltima semana de

Nov/17

• Cadastro definitivo do Plano de Contas pela ANTAQ

• Cadastro dos Tipos de Demonstração Contábil pela ANTAQ

• Cadastro dos 03 Cenários Exemplificativos de Método de Custeio pela ANTAQ

• Divulgação do XML Provisório pela ANTAQ (permite já o início da integração com outros sistemas da autoridade portuária)

1º Quinzena Dez/2017

• Testes de Homologação com dois portos organizados (ANTAQ + Autoridade Portuária)

2º Quinzena de Dez/2017

• Instalação Definitiva (ambiente de produção) do CONTABIL pela ANTAQ

• Cadastro dos Usuários Master pela ANTAQ

• Cadastros dos usuários do Contabilpelas Autoridades Portuárias

• Divulgação do XML definitivo (para 2018)

02/jan/18

• Início da Vigência do CONTABIL

• Cadastro do Método de Custeio pela Autoridade Portuária

Até 30/04

• Envio da Demonstrações Regulatória de Jan e Fev/2018 (BPM e DREM) – XML pelas Autoridades Portuárias

• Envio das Demais demonstrações (PDF) pelas Autoridades Portuárias

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DÚVIDAS

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FIM

Equipe GRP/SRG

[email protected]

mailto:[email protected]

TREINAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE...

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