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TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DE SÃO PAULO








Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

IV Fiscalização Ordenada

13 de Setembro de 2016


Sistema Athena TAAC Técnicas de Auditoria Assistidas por Computador – IA: Inteligência Artificial para o Controle Externo

IV F

isca

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SDG DSF – I DSF – II

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Servidores empregados

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14 165



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DSF

PRESENÇA EM

645

MUNICÍPIOS

POPULAÇÃO BENEFICIADA

43 MILHÕES

ÁREA TERRITORIAL

249 MIL KM²

PIB ESTADO

28,75% do País



Resíduos Sólidos - Informações Gerais Resíduos Sólidos Urbanos Resíduos de Serviços da Saúde Resíduos da Construção Civil Resíduos Agrossilvopastoris

Objetivo da Fiscalização Avaliar a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos



Segundo a norma da ABNT, NBR 10.004:2004, resíduos sólidos são aqueles que: “Resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cuja particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções, técnica e economicamente, inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.”

O que são Resíduos Sólidos



Resíduos Sólidos - Legislação A Lei 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis . A Lei é regulamentada pelo Decreto 7.404 de 23/12/2010. A Lei Estadual Nº 12.300/2006 institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes, objetivos, instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos, com vistas à prevenção e ao controle da poluição, à proteção e à recuperação da qualidade do meio ambiente, e à promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de São Paulo.



A Lei 12.305/2010 em seu artigo 13 item I, define: Resíduos Sólidos Urbanos como: os originários de atividades

domésticas em residências urbanas (resíduos domiciliares) e os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana (resíduos de limpeza urbana).

Resíduos de Serviços de Saúde como: os gerados nos serviços de saúde conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).

Definição dos Resíduos



A Lei 12.305/2010 em seu artigo 13 item I, define:

Resíduos da Construção Civil como: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.

Resíduos Agrossilvopastoris como: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.

Definição dos Resíduos



Pre

feit

ura

s Fi

scal

izad

as

163 • Prefeituras Fiscalizadas

43 • Quesitos Analisados



RES

ULT

AD

OS

OB

TID

OS

Resíduos Sólidos - Informações Gerais

37%

63%

Existe Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Lei Nº

12305/2010?

Não

Sim

51%

20%

29%

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está

em fase de elaboração?

Já implantado

Não

Sim

17%

83%

Existe iniciativas de promoção da educação ambiental?

Não

Sim



RES

ULT

AD

OS

OB

TID

OS

Resíduos Sólidos - Informações Gerais

38%

62%

Existe Cooperativa / Associação ou outras entidades de catadores no Município?

Não

Sim

90%

10%

Está constituído o Conselho de Resíduos Sólidos no Município?

Não

Sim

98%

2%

A disposição final de resíduos sólidos é feita em consórcio com

municípios da região?

Não

Sim



RES

ULT

AD

OS

OB

TID

OS

Resíduos Sólidos Urbanos – Coleta Seletiva

36%

64%

O Município possui coleta seletiva de resíduos sólidos?

Não

Sim

36%

22%

42%

A coleta seletiva é efetuada pela própria Prefeitura ou Terceirizada?

Não se aplica

Própria

Terceirizada

42%

4%

1% 3%

18%

32%

Em termos percentuais, quanto representa a coleta seletiva em

relação ao total do lixo coletado?

Até 25%

De 26% a 50%

De 51% a 75%

De 76% a 100%

Não possuicontrole

Não possuicoleta seletiva



RES

ULT

AD

OS

OB

TID

OS

Resíduos Sólidos Urbanos – Coleta Seletiva

9%

32% 59%

Existe programação de coleta seletiva?

Não

Não se aplica

Sim

4%

40% 56%

Na rota verificada houve coleta?

Não

Não se aplica

Sim

42%

58%

Existe outras iniciativas de recepção de resíduos sólidos

(ecopontos, cata-bagulho, etc.)?

Não

Sim



RES

ULT

AD

OS

OB

TID

OS

Resíduos Sólidos Urbanos – Coleta Não Seletiva

47% 53%

A coleta (não seletiva) é efetuada pela própria Prefeitura ou

Terceirizada?

Própria

Terceirizada

6%

94%

Existe programação da coleta (não seletiva)?

Não

Sim

6% 10%

84%

Na rota verificada houve coleta (não seletiva)?

Não

Não se aplica

Sim



RES

ULT

AD

OS

OB

TID

OS

Resíduos Sólidos Urbanos

23%

77%

Existe fiscalização da prestação do serviço de coleta e destinação de

resíduos domiciliares?

Não

Sim 65%

35%

Existe Unidade de Triagem?

Não

Sim

94%

6%

Existe Unidade de Compostagem?

Não

Sim



RES

ULT

AD

OS

OB

TID

OS

Resíduos Sólidos Urbanos - Transbordo

71%

29%

Existe área de transbordo no Município?

Não

Sim69%

25%

6%

Se houver área de transbordo, é própria ou terceirizada?

Não se aplica

Própria

Terceirizada

14%

70%

16%

Existe licença de operação da CETESB para a área de

transbordo?

Não

Não se aplica

Sim



RES

ULT

AD

OS

OB

TID

OS

Resíduos Sólidos Urbanos - Aterro

34%

46%

20%

Se houver área de aterro, é própria ou terceirizada?

Não se aplica

Própria

Terceirizada

14%

35%

51%

Se houver área de aterro, existe licença de operação da CETESB

para a área de aterro?

Não

Não se aplica

Sim

39%

61%

Existe área de aterro no Município?

Não

Sim



RES

ULT

AD

OS

OB

TID

OS

Resíduos Sólidos Urbanos – Tratamento antes do Aterramento

* O total representa a soma de todas as respostas “SIM” para os diferentes tipos de tratamento de resíduos

62% 25%

13%

É realizado tratamento de resíduos sólidos antes do aterramento?

Não

Não se aplica

Sim

22%

13%

59%

6%

Qual o tipo de tratamento de resíduos sólidos é realizado antes

do aterramento*?

outros

compostagem

reciclagem

reutilização



RES

ULT

AD

OS

OB

TID

OS

Resíduos de Serviços da Saúde

37%

63%

O Município executa o gerenciamento dos resíduos

gerados nos serviços de saúde?

Não

Sim

7%

93%

Os resíduos de saúde são coletados pela Prefeitura ou o

serviço é terceirizado?

Próprio

Terceirizado71%

29%

O Município dispõe de área(s) específica(s) para os resíduos

gerados nos serviços de saúde?

Não

Sim



RES

ULT

AD

OS

OB

TID

OS

Resíduos de Serviços da Saúde

9%

91%

Existe programação de coleta de resíduos de serviços de saúde?

Não

Sim

1%

9%

10%

50%

12%

18%

Caso haja programação, qual a periodicidade da programação de coleta de resíduos de serviços de

saúde? Mensal

Não se aplica

Quinzenal

Semanal

Diária

Outra

64%

36%

O Município adota a incineração dos resíduos gerados nos serviços

de saúde?

Não

Sim



RES

ULT

AD

OS

OB

TID

OS

Resíduos da Construção Civil

77%

23%

Existe depósito de resíduos a céu aberto (lixão)?

Não

Sim 55%

45%

Existe área para depósito de resíduos inorgânicos diversos do

aterro?

Não

Sim



RES

ULT

AD

OS

OB

TID

OS

Resíduos da Construção Civil

40%

60%

A Prefeitura fiscaliza coleta, transporte e destinação final dos

resíduos da construção civil?

Não

Sim58%

42%

A Prefeitura possui Plano de Resíduos da Construção Civil que

aborde itens como coleta, transporte e destinação final?

Não

Sim



RES

ULT

AD

OS

OB

TID

OS

Resíduos Agrossilvopastoris

88%

12%

O município aprova os Planos de Gerenciamento de Resíduos

Sólidos das Atividades Agrossilvopastoris ?

Não

Sim89%

11%

O município fiscaliza a execução dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos empreendimentos do setor

agrossilvopastoril?

Não

Sim

86%

14%

Existem sanções para o descumprimento dos Planos de

Geranciamento de Resíduos Sólidos?

Não

Sim



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un

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LAR

IDA

DES

Barrinha: aterro sanitário sem tratamento



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EGU

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IDA

DES

Adamantina: aterro sem licença e chorume acumulado



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IRR

EGU

LAR

IDA

DES

Birigui: coletores sem EPI Birigui: aterro sem licença



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IRR

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LAR

IDA

DES

Cachoeira Paulista: lixo nas ruas



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LAR

IDA

DES

Bauru: tecido muito fino nas roupas dos garis Valentim Gentil: aterro interditado sendo utilizado



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un

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tos

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REG

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RID

AD

ES

Jambeiro: aterro referência no estado



Alg

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ULA

RID

AD

ES

Pompéia: coleta seletiva utilizando “sacos retornáveis”

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