TRIBUNAL DE JUSTIÇA...Tribunal Bandeirante , com uma Homenagem ao Ministro Laudo Ferreira de...

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Ano VIII • Edição 1964 • São Paulo, quinta-feira, 10 de setembro de 2015 www.dje.tjsp.jus.br

caderno 1ADMINISTRATIVO

Presidente:

José Renato Nalini

TRIBUNAL DE JUSTIÇASEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4

COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Ministro Laudo Ferreira de Camargo, a ser realizada pelo Desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, no dia 10 de setembro de 2015 (quinta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da 2ª Vara da Comarca de São Pedro, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2015 (sexta-feira), às 11 horas, na Praça Adolpho Bonifácio Bragaia, s/nº – Centro – São Pedro/SP.


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Abertura da Exposição “As cores da vida - de Graci Dallari”, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2015 (sexta-feira), às 17h15, no Salão dos Passos Perdidos – 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.


Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 2

SEMA 1.1

SEMA 1.1.2.1

PROCESSO Nº 33/1978 – BOTUCATU – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense da Comarca de Botucatu, no dia 08/09/2015, a partir das 16h20 horas, bem como da suspensão dos prazos processuais na referida data.

PROCESSO Nº 39/1978 – BAURU - DEECRIM, VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E VARAS DA FAZENDA PÚBLICA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense no prédio do Fórum da Comarca de Bauru que abriga o Deecrim, Varas de Família e Sucessões e Varas da Fazenda Pública, localizado na Rua José Ruiz Pelegrina, 6-60, no dia 08/09/2015, a partir das 17 horas, bem como da suspensão dos prazos processuais na referida data.

PROCESSO Nº 40/1978 – ATIBAIA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense da Comarca de Atibaia, no dia 08/09/2015, a partir das 16h50 horas, bem como da suspensão dos prazos processuais na referida data.

PROCESSO Nº 52/1978 – PALMEIRA D’OESTE - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 08/09/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais da Comarca de Palmeira D’Oeste, no dia 23/09/2015.

PROCESSO Nº 77/1978 – IBITINGA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense da Comarca de Ibitinga, no dia 08/09/2015, a partir das 17 horas, bem como da suspensão dos prazos processuais na referida data.

PROCESSO Nº 169/1978 – PATROCÍNIO PAULISTA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 08/09/2015, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais da Comarca de Patrocínio Paulista, no dia 30/09/2015, sem prejuízo da apreciação das questões urgentes.

PROCESSO Nº 188/1978 – GETULINA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 08/09/2015, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais da Comarca de Getulina, no dia 08/10/2015, devendo o plantão extraordinário ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária, nos termos do art. 1188, inc. II, letra “a”, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

PROCESSO Nº 195/1978 – VIRADOURO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 08/09/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais da Comarca de Viradouro, no dia 06/10/2015.

PROCESSO Nº 197/1978 – PARAIBUNA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/09/2015, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais da Comarca de Paraibuna, no dia 10/09/2015, devendo o plantão extraordinário ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária, nos termos do art. 1188, inc. II, letra “a”, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

PROCESSO Nº 202/1978 – ITAPETININGA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/09/2015, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais da Comarca de Itapetininga, nos dias 17 e 18/09/2015, devendo o plantão extraordinário ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária, nos termos do art. 1188, inc. II, letra “a”, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça..

PROCESSO Nº 232/1978 – BROTAS – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense da Comarca de Brotas, no dia 08/09/2015, a partir das 17 horas, bem como da suspensão dos prazos processuais na referida data.

PROCESSO Nº 11/1979 – SUMARÉ – SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 08/09/2015, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Sumaré, no dia 11/09/2015.

PROCESSO Nº 03/1980 – PAULÍNIA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense do Foro Distrital de Paulínia, no dia 08/09/2015, a partir das 17 horas, bem como da suspensão dos prazos processuais na referida data.

PROCESSO Nº 14/1981 – VALINHOS – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense no prédio do Fórum da Comarca de Valinhos localizado na Rua Professor Ataliba Nogueira, nº 36, no dia 08/09/2015, a partir das 17h15 horas, bem como da suspensão dos prazos processuais na referida data.

PROCESSO Nº 394/1990 – NOVA ODESSA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense da Comarca de Nova Odessa, no dia 08/09/2015, a partir das 17 horas, bem como da suspensão dos prazos processuais na referida data.

PROCESSO Nº 413/1990 – BRODOWSKI - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 08/09/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais da Comarca de Brodowski, no dia 29/09/2015.



PROCESSO Nº 562/1995 – FORO REGIONAL XI – PINHEIROS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense no Foro Regional XI – Pinheiros, no dia 08/09/2015, a partir das 17h30 horas, bem como da suspensão dos prazos processuais na referida data, com atendimento das medidas urgentes no Foro Regional do Butantã.

PROCESSO Nº 713/1999 – PINHALZINHO – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense do Foro Distrital de Pinhalzinho, no dia 08/09/2015, a partir das 17h50 horas, bem como da suspensão dos prazos processuais na referida data.

PROCESSO Nº 983/1999 – GÁLIA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense na Comarca de Gália, no dia 08/09/2015, a partir das 16h00 horas, bem como da suspensão dos prazos processuais na referida data.

PROCESSO Nº 1.184/1999 – ITATINGA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 04/09/2015, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais do Foro Distrital de Itatinga, no dia 23/09/2015, devendo o plantão extraordinário ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária, nos termos do art. 1188, inc. II, letra “a”, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, tornando sem efeito o despacho disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 09/09/15, pág. 03.

PROCESSO Nº 815/2000 – CAMPINAS - FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense do Foro Regional de Vila Mimosa - Comarca de Campinas, no dia 08/09/2015, a partir das 16h30 horas, bem como da suspensão dos prazos processuais na referida data.

PROCESSO Nº 21.751/2007 – FORO REGIONAL XII – NOSSA SENHORA DO Ó - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 08/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense no Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó, no dia 08/09/2015, a partir das 17h30 horas, bem como da suspensão dos prazos processuais na referida data.

PROCESSO Nº 152.027/2013 – VARAS ESPECIAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – BRÁS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 08/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense nas Varas Especiais da Infância e da Juventude - Brás, no dia 08/09/2015, a partir das 16h50 horas, bem como da suspensão dos prazos processuais na referida data.

PROCESSO Nº 161.045/2014 – ITUPEVA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de. Justiça,

em 09/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense do Foro Distrital de Itupeva, no dia 08/09/2015, a partir das 18 horas, bem como da suspensão dos prazos processuais na referida data.

SEMA 1.3

EDITAL

CONCURSO Nº 34/2015

POR DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

ACHAM-SE abertas, a partir de 04 de setembro de 2015, na Secretaria da Magistratura - SEMA, pelo prazo de 10 (dez) dias, até às 18 horas do dia 14 de setembro de 2015 (segunda-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições legais, nos termos da Resolução nº 617/2013, pretendam atuar nas Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais da seguinte região:

1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA – CAPITAL (Resolução nº 626/2013)

OBSERVAÇÃO:

1.Somente serão aceitas inscrições encaminhadas para o e-mail: [email protected]

2. Não serão aceitas inscrições enviadas por fax ou malote.

3. As inscrições deverão ser acompanhadas das declarações nos termos do art. 3º da Resolução nº 617/2013 (não ter autos conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências e da justificativa e esclarecimentos caso haja processos além do prazo legal e ainda, se desejar, relatar o seu histórico profissional).

Secretaria da Magistratura - SEMA, 03 de setembro de 2015.

EDITAL






3ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA – BAURU (Resolução nº 628/2013)

OBSERVAÇÃO:





EDITAL




7ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA – SANTOS (Resolução nº 630/2013)

OBSERVAÇÃO:





Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3

SEMA 3.2

COMUNICADO Nº 441/2015

A Presidência do Tribunal de Justiça comunica aos Magistrados de 1º Grau (Capital e Interior) que, para fins de elaboração da escala anual de férias de 2016, nos termos da Portaria 8335/2011, deverão manifestar-se até o dia 25 de setembro de 2015, impreterivelmente, indicando as opções em ordem de preferência, entre os meses de janeiro a junho, para o 1º período e entre os meses de julho a dezembro, para o 2º período.

Aos Juízes Diretores dos Fóruns das sedes das Circunscrições Judiciárias serão encaminhados via e-mail, os formulários para preenchimento das opções dos magistrados da respectiva Circunscrição, em ordem de antiguidade geral na carreira, devendo ser devolvidos pelo e-mail [email protected].

Na Capital, os magistrados receberão por e-mail o formulário para as manifestações, devolvendo-os, exclusivamente, pelo e-mail [email protected], não sendo permitido o envio em papel.

Para os magistrados que eventualmente se encontrem aguardando promoção, remoção ou permuta, serão consideradas as manifestações realizadas na data da elaboração da escala, sendo que o efetivo gozo dependerá da análise da possibilidade na nova Circunscrição Judiciária ou na Comarca da Capital.

As opções de férias apresentadas serão acolhidas de acordo com o critério de antiguidade geral na carreira, não sendo permitida a escolha nos meses de junho (1º período) e julho (2º período), por serem meses consecutivos.

O magistrado interessado em usufruir efetivamente as férias deverá manifestar-se, oportunamente, por meio de requerimento dirigido à Presidência, com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência, ficando o deferimento condicionado à análise da possibilidade e necessidade, ressalvando-se os casos excepcionais e justificados.



SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Processo nº 2015/00129603

C E R T I D Ã O

Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela decisão proferida às fls. 77 neste expediente, onde figura como requerente Frederico Alberto Severino Frazão, o sistema utilizado e hospedado em www.maisleilao.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.

Leiloeiro / requerente:Frederico Alberto Severino Frazão – JUCESP nº 692

São Paulo, 02 de setembro de 2015.Secretaria de Tecnologia da Informação

Processo nº 2015/00129667

C E R T I D Ã O

Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela decisão proferida às fls. 50 neste expediente, onde figura como requerente Maria Julia Martins Piveta, o sistema utilizado e hospedado em www.olivirogerio.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.

Leiloeira / requerente:Maria Julia Martins Piveta – JUCESP nº 977


Processo nº 2010/00122026- STI

Certidão

Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009, constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE 2.1, que pela solicitação às fls. 68 nos autos nº 2010/00122026, no sistema utilizado e hospedado em www.fidalgoleiloes.com.br, a pedido do Senhor Douglas José Fidalgo, responsável pelo sistema, foram incluídos os Leiloeiros Oficiais, abaixo qualificados.

Ricardo Lucas Granado da Silva – JUCESP N° 974 Fabiana Rosa de Jesus – JUCESP N° 976


SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA

PORTARIA Nº 9.193/2015

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o decidido no Processo SPI nº 2015/103189,

RESOLVE:

Art. 1º - O Artigo 2º, da Portaria nº 9.167/2015, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2º - A comissão será formada pelo Desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, Juízas Assessoras da Presidência, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e Alexandra Fuchs de Araújo, Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Regis de Castilho Barbosa Filho, Juiz Assessor da Presidência de Direito Público, Domingos de Siqueira Fascino e pela Assistente Jurídico Marcela Moreira Fiorotto.



Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 02 de setembro de 2015.

JOSÉ RENATO NALINIPresidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

SEMA

DESPACHO

Nº 0004941-15.2014.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Djalma Luiz Rodrigues - Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 03/09/2015, proferiu o seguinte despacho: “Vistos. Fls. 265: Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos pelos apelantes, dispensada a juntada de cópias. Intimem-se” - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Evaristo Braga de Araújo Júnior (OAB: 185469/SP) - Loredana Cantos Machado Canteras Moliner (OAB: 247466/SP) - Renata Costa Souza (OAB: 252997/SP) - Leandro Assunção Mendonça (OAB: 349968/SP)

DICOGE

DICOGE 2COMUNICADO CG Nº 1153/2015

(Processo n.º 2007/5237)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Juízes, Advogados, Auxiliares da Justiça, Dirigentes e

Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que nos casos da jurisdição delegada com assistência judiciária gratuita, os procedimentos relativos a nomeação de peritos, advogados dativos, curadores, tradutores e intérpretes, bem como ao pagamento de honorários destes profissionais, deverão seguir os moldes fixados na Resolução CJF-RES-2014/00305 do Conselho da Justiça Federal (DOU 13/10/2014), que segue reproduzida abaixo, observados o Provimento CG nº 42/2013 e o Comunicado CG nº 799/2014.

ESCLARECE ainda, que a citada norma determinou que as despesas com advogados e auxiliares da justiça, no âmbito da jurisdição delegada, correm à conta da Justiça Federal, vedada a indicação e expedição de certidão de honorários advocatícios nos termos do Convênio OAB/SP e Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

RECOMENDA que, caso os honorários depositados pela Seção Judiciária encontrem-se inferiores à importância arbitrada pelo Juiz de Direito, que seja expedida certidão complementar em favor dos peritos para eventual execução autônoma contra a União Federal (artigo 585, inciso VI do Código de Processo Civil).

O presente Comunicado revoga o Comunicado nº 731/2015.

(TEXTO DA RESOLUÇÃO CJF-RES-2014/00305)



COMUNICADO CG nº 511/2015(Processo nº 2013/21312)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados com competência para o Tribunal do Júri que chegou ao conhecimento deste órgão que, não obstante a modificação introduzida pela Lei nº 11.689/2008 no Código de Processo Penal, foram detectados casos em que, depois de proferida decisão de pronúncia e intimados os réus por edital, foram autos remetidos ao arquivo para aguardar localização dos réus.

DETERMINA, assim, que providenciem um levantamento nos feitos arquivados e detectando processos nessa situação, determinem a retomada de sua tramitação e priorizem o julgamento.

(Republicado por determinação judicial)

PROCESSO Nº 2015/53054 (Processo nº 1/14) – FORO DISTRITAL DE FLÓRIDA PAULISTA DA COMARCA DE ADAMANTINA – FÁTIMA ROSELI GINES, Escrevente Técnico Judiciário, lotada no DEIJ 2.3 – Seção de Plantão, à disposição do Ofício Judicial do Foro Distrital. Decisão de 31/08/2015 – (...) Pelo exposto, nego provimento ao recurso interposto por FÁTIMA ROSELI GINES, Escrevente Técnico Judiciário, matrícula nº 350.969-A, mantendo a pena de repreensão, por violação aos deveres funcionais previstos nos artigos 241, inciso III, da Lei Estadual nº 10.261/1968. Publique-se. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça. Advogado (a): VLADIMIR LOZANO JUNIOR - OAB/SP 292.493.

PROCESSO Nº 2015/116863 (Processo nº 3/14) – ITAPEVI – MARCELO CAVANHA MARCUCCI, Escrevente Técnico Judiciário, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca. Decisão de 27/08/2015 – (...) Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo Escrevente Técnico Judiciário – Função- Atividade MARCELO CAVANHA MARCUCCI, matrícula 803-076-F, mantendo a pena de repreensão, nos termos do art. 253, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça. Advogado (a): OZIAR DE SOUZA - OAB/SP 137.432.

PROCESSO Nº 2009/44066 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Parte: S.A.M.S – Advogados: LUIZ ROBERTO BARBOSA – OAB/SP nº 171.012 e MÁRCIO GOULART DA SILVA – OAB/SP 34.786.

DESPACHO: Dê-se ciência ao Defensor constituído sobre todos os documentos juntados, restando deferido prazo de cinco dias para manifestação. São Paulo, 13 de agosto de 2015. (a) LUCIANA CAPRIOLI PAIOTTI – Juíza Assessora da Corregedoria.

DICOGE 5.1

PROCESSO Nº 2015/136725Vistos. Esclareçam os peticionários os números dos processos que pretendem sejam avocados e os nomes das pessoas

contra as quais desejam a adoção de providências nas esferas cível e criminal. São Paulo, 03 de setembro de 2015. (a) GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO, Juiz Assessor da Corregedoria. Advogados: ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS, OAB/SP 297.048 e LINDOLFO ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA, OAB/SP 19.730.

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

SEMA 1.2

PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 16/09/2015, às 13 horas(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 510)

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.

A) Processos Adiados

01) N° 11.826/2012 – PROPOSTAS formuladas pelos Desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger, Carlos Eduardo Donegá Morandini, Hermann Herschander e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, membros da Comissão nomeada para regulamentar a Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, para alteração parcial do § 3º, do artigo 95, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como apresentando Minuta de Resolução referente à estruturação da aludida Comissão.

02) N° 81.280/2015 e apensos – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.ADVOGADOS: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030; João Augusto Pires Guariento, OAB/SP nº 182.452 e

outros.

B) Processos Novos

03) N° 79.604/2015 – RECURSO em expediente administrativo. ADVOGADO: Nicanor da Silva Baptista Filho, OAB/SP nº 21.065.



04) N° 65.352/2015 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.ADVOGADO: Renato Azambuja Castelo Branco, OAB/SP nº 161.724.

05) N° 124.076/2015 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. ADVOGADOS: Marcial Herculino de Hollanda Filho, OAB/SP nº 32.381; Marco Aurélio de Hollanda, OAB/SP nº 270.967 e

Luis Fernando de Hollanda, OAB/SP nº 228.123.

06) N° 31.372/2015 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. ADVOGADO: Sergio Vaz, OAB/SP nº 49.904.

07) N° 102.334/2011 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado.ADVOGADOS: Francis Ted Fernandes, OAB/SP n° 208.099, Carlos Augusto Tortoro Junior, OAB/SP 247.319 e outros.

08) N° 48.725/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado.ADVOGADOS: Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, OAB/SP n° 82.769, Adriano Salles Vanni, OAB/SP 104.973, Celso

Limongi, OAB/SP nº 19.580 e outros.

09) N° 166.539/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.

10) N° 53.004/2015 – OFICIO da Associação Paulista de Magistrados, APAMAGIS, solicitando a alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando assegurar a presença de um magistrado em cada comissão permanente do Tribunal, com a finalidade de ampliar o diálogo entre os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

11) N° 115.186/2015 – OPÇÃO dos Desembargadores CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI, pela 12ª Câmara de Direito Criminal, EDSON LUIZ DE QUEIROZ, pela 18ª Câmara de Direito Privado, e ROBERTO MAIA FILHO, pela 24ª Câmara de Direito Privado.

12) N° 544/2014 – PERMUTAS solicitadas pelos Desembargadores SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE, com assento na 12ª Câmara de Direito Público para a 12ª Câmara de Direito Criminal; JOSÉ LUIZ GERMANO, com assento na 2ª Câmara de Direito Público para a 12ª Câmara de Direito Público; e CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI, com assento na 12ª Câmara de Direito Criminal para a 2ª Câmara de Direito Público, a partir de 08/09/2015.

13) N° 192.831/2013 – 1 - OFÍCIO do Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando a cessação da convocação do Doutor ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JÚNIOR junto à E. Presidência, a partir de 27 de agosto de 2015, em razão de sua remoção ao cargo de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, e a convocação da Doutora DEBORAH CIOCCI, Juíza de Direito Titular I da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional I – Santana, até 31/12/2015, com prejuízo de sua Vara. 2 - OFÍCIO do Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando a convocação do Doutor TOM ALEXANDRE BRANDÃO, Juiz de Direito Titular I da 2ª Vara Cível Central, para prestar serviços junto à E. Presidência, a partir de 1º/09/2015 até 31/12/2015, com prejuízo de sua Vara.

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos

SEMA 1.1

PROCESSOS ENTRADOS EM 08/09/2015

0004559-29.2014.8.26.0642; Processo Físico; Apelação; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Dúvida; Nº origem: 0004559-29.2014.8.26.0642; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Gizelle Brasileiro de Lima Pelegrinelli de Souza e outro; Advogada: Gizelle Brasileiro de Lima (OAB: 199644/SP); Advogado: Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB: 199625/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Ubatuba;

0180686-37.2007.8.26.0100; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação : Dúvida; Nº origem: 0180686-37.2007.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Municipalidade de São Paulo; Advogado: Osvaldo Figueiredo Maugeri (OAB: 65994/SP); Advogado: Nelson Luiz Nouvel Alessio (OAB: 61713/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP); Advogado: Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP); Apelado: 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital; Interessada: Rosa Aguilar Portolani; Advogada: Rosa Aguilar Portolani (OAB: 67495/SP); Interessado: Espólios de José Rodrigues de Godoy e de Piedadeda Cruz Godoy (Repdos. P/ Joaquim Nascimento Terra); Advogada: Jorgina Silva de Oliveira (OAB: 99987/SP); Interessado: Francisco Assis Magalhães; Advogada: Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP); Advogado: Sidney Ricardo Grilli (OAB: 127375/SP);

TRIBUNAL DE JUSTIÇA...Tribunal Bandeirante , com uma Homenagem ao Ministro Laudo Ferreira de...

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