TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFERIDOdiario.tjes.jus.br/2008/20080822.pdf · 2008-08-22 · novo volume...

___________________________________________________________

TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO

ERRATA

Na redação do Cabeçalho do Diário da Justiça do Dia 21/08/2008, da página03 à pagina 261,

Onde se Lê:

Quinta-feira - 21 de agosto de 2008 - Edição nº 3378

Leia-se:

Quinta-feira - 21 de agosto de 2008 - Edição nº 3379

Vitória, 21 de agosto de 2008.

FABIO BUAIZ DE LIMADiretor Judiciário de Edição e Publicação

CONCURSO JUIZ SUBSTITUTO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

COMISSÃO PROVISÓRIA DE CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZSUBSTITUTO

EDITAL Nº 005/2008

O EXMº. SR.. DESEMBARGADOR JORGE GÓESCOUTINHO, PRESIDENTE DA COMISSÃOPROVISÓRIA DE CONCURSO PARA O CARGO DEJUIZ SUBSTITUTO DO PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES ...

FAZ SABER AOS SENHORES CANDIDATOS INSCRITOS NOCONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO PODERJUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O RESULTADO DOJULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS DOINDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PRELIMINARES, CONFORMECANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS:

RELATOR DES. JORGE GÓES COUTINHO

-ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA nº 100060010897 - NÃOCONHECIDO

-EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO nº 100060024161 - DEFERIDO

-HUDSANDRO MARIANI LOPES nº 100060023072 - NÃO CONHECIDO

-JOÃO CEZARE MAGNAGO nº 100060007596 - DEFERIDO

-JOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY nº 100060018551 -DEFERIDO

-MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE nº 100060012471- DEFERIDO

-MICHELLE MOREIRA G. DE SOUZA SANTOS nº 100060015052 -DEFERIDO

-RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA nº 100060014691- DEFERIDO

-RENATO DE CASTRO JUNIOR nº 100060022991 - DEFERIDO

-RENATO PINTO DOS REIS nº 100060011762 - NÃO CONHECIDO

-TAMAR ALVES DOS SANTOS nº 100060012000 - DEFERIDO

RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

-ADONIAS MENDES SALES nº 100070006166 - NEGADO PROVIMENTO

-ALTIVO MACIEL BARROS SILVA nº 100060024450 - NEGADOPROVIMENTO

-WAGNER JOSÉ ELIAS CARMO nº 100060026208 - NEGADOPROVIMENTO

RELATOR REPRESENTANTE DA OAB/ES

-AMERICO PINA RAMOS nº 100060024815 - DEFERIDO

-FABIO LOUZADA CORDEIRO nº 100060028071 - DEFERIDO

-ROSANGELA BARREIRA VASCONCELOS nº 100060024724 - DEFERIDO

-WEVERTON PIROLA MARTINS nº 100060026158 - DEFERIDO

VITÓRIA, 20 DE AGOSTO DE 2008

DES. JORGE GÓES COUTINHOPRESIDENTE DA COMISSÃO

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL Nº_880_/2008

O Exmº Sr. Desembargador ÁLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON, Presidente emexercício do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista decisãoliminar proferida pelo STF(Supremo TribunalFederal) no Mandado de Segurança nº 27416,

RESOLVE:

RESTABELECER EM PARTE, os efeitos do Ato Enº 1259/2007, publicado no "DJ" de 28/12/2007, que COLOCOU ÀDISPOSIÇÃO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA oExmº Sr. Dr. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA, Juiz de Direito de 3ªEntrância, para exercer a função de JUIZ CORREGEDOR, no BIÊNIO2008/2009, e em conseqüência CESSAR OS EFEITOS, em parte, do ATO E Nº523/2008, publicado no "DJ" de 13/06/08, que colocou à disposição da EgrégiaCorregedoria Geral da Justiça o Exmº Sr. Dr. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY, MM. Juiz de Direito de Entrância Especial, para exercer a funçãode Juiz Corregedor, no biênio 2008/2009, a partir de 22/08/08.

P U B L I Q U E - S E.Vitória-ES, 21 de agosto de 2008.

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente

3 Sexta-Feira 22 de agosto de 2008 Edição nº 3380 D.J. ESPÍRITO SANTO


TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº__1027___/08 - NOMEAR o Sr. AMÉRICO ROSSI NETO para oexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau, lotadono 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Colatina, de 3ª Entrância, a partir de13/08/08.

ATO Nº__1028___/08 - NOMEAR a Sra. CAROLINI AVANCINI TONINIpara o exercício do cargo em comissão de Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunalde Justiça.

P U B L I Q U E - S EVitória-ES, 20 de agosto de 2008.

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em Exercício

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL


TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2008

Dispõe sobre a numeração de páginas dos processosadministrativos em tramitação na sede do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

O DIRETOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nouso de suas atribuições, manda observar:

Art. 1º. A presente Ordem de Serviço tem por objetivo estabelecernormas para a numeração das páginas dos processos administrativos em tramitaçãona sede deste Egrégio Tribunal, em consonância com os ditames das Leis 9.784/97e 8.666/93 e suas alterações posteriores e Códigos de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça

Art. 2º. Todos os setores deste Egrégio Tribunal deverão utilizar-se doscritérios de numeração dos processos constantes nesta Ordem de Serviço, paratramitação de documentos inseridos em processos administrativos, a partir de suaautuação.

Art. 3º. As páginas do processo deverão ser numeradas seqüencialmentee rubricadas no canto superior direito pelo Setor responsável pela inserção dodocumento respectivo, considerando-se a capa como a de número 01 edispensando-se sua numeração.

Art. 4º. A cada 300 páginas de cada processo administrativo será abertonovo volume para facilitar o manuseio dos autos e preservar a integralidade dosdocumentos neles inseridos, devendo haver termo de encerramento no volumeencerrado e termo de abertura do volume seguinte.

Art. 5º. Para numeração das folhas do volume seguinte, deve-sedesconsiderar a contracapa do volume anterior. (Exemplo: se o volume 01 seencerrou a folhas 300, a primeira folha do volume 02 será a de número 302).

Art. 6º. Na abertura de novo volume deverá ser evitada a autuação domesmo tipo de documento em volumes separados. (Exemplo: se o volume 01 jápossui 298 páginas e um parecer a ser anexado possui 10 páginas, deve serencerrado o volume 01 e aberto novo volume para a juntada do parecer a partir defolhas 301).

Art. 7º. O Setor responsável por eventual incorreção na numeração daspáginas do processo deverá promover a correção, inclusive das páginas numeradas

por outras Unidades que seguiram o erro original, invalidando a numeraçãoequivocada por meio da aposição de um traço, permanecendo de forma visível oprocedimento corretivo.

Art. 8º. A numeração das páginas do processo, se necessária, deverá seracompanhada da respectiva Certidão de Numeração, a ser juntada na páginaseguinte à última página numerada.

Art. 9º. Não é permitido o uso de líquido corretivo para efeitos deanulação da numeração original incorreta e posterior renumeração.

Art. 10. Esta Ordem de Serviço entra em vigor no dia de sua publicação.


Diretor Geral

-**********-



ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMOSENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº__442___/08 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. ANDRÉA STEFANO SALIBA, Assessor Técnico Judiciário FunçãoMédico deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 04 (quatro) dias a partir de 13/08/08,na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº___443__/08 - PRORROGAR a licença para tratamento de saúde daSra. MARIA DE FÁTIMA MELO JUSTINIANO, Servidor Estável desteEgrégio Tribunal de Justiça, por 20 (vinte) dias a partir de 10/08/08, na forma doart. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO Nº__444__/08 - RERRATIFICAR os termos do ato nº 398/08, publicadono “DJ” de 25/07/08 que concedeu licença de natureza gravídica à Sra. FLAVIAPIMENTEL JORGE PADILHA, Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça, por 07 (sete) dias a partir de 17/07/08, para fazer constar, por 03 (três) diasa partir de 17/07/08.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 19 de agosto de 2008.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR-GERAL

-**********-



ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO A Nº__445___/08 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Sra.LILIANE CARLESSO MIRANDA, Assistente Judiciário deste Egrégio Tribunalde Justiça, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir 04/08/08, nostermos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, c/c o artigo 1º, I da LeiComplementar nº 128/98, conforme consta do processo nº 200800641536 daDiretoria Judiciária Administrativa.

P U B L I Q U E - S EVitória, 19 de agosto de 2008

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR GERAL


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/08

OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção dechaves e serviços afins para atender às necessidades da Diretoria Judiciária deZeladoria e Manutenção/TJES.

ABERTURA: 04/09/2008 às 14:00 horas

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/ nº , Enseada do Suá,Sala de Sessão do Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça -Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 oupessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimentode disquete formatado tipo 3½ ou pelo "site" www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 20 de agosto de 2008

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPregoeira

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÃO - DJRPD

INTIMO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEUPROCURADOR GERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO PRESIDENCIAL EXARADO A FLS. 193 DOS AUTOS DOPRECATÓRIO Nº 582/91, EM QUE É BENEFICIÁRIA OLINDA DOSSANTOS FIRMINO.

INTIMO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEUPROCURADOR GERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO PRESIDENCIAL EXARADO A FLS. 829 DOS AUTOS DOPRECATÓRIO Nº 200020000150, EM QUE É BENEFICIÁRIA UPES -UNIÃO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA, 21 DE AGOSTO DE 2008.

BÁRBARA PIGNATON SARCINELLI DIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

-***********-


INTIMAÇÃO - DJRPD

INTIMO MUNICÍPIO DE COLATINA, POR SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPRESIDENCIAL DE FLS. 172/173 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO200980000505, DO QUAL SÃO BENEFICIÁRIOS HEDES TEIXIERA DAPENHA E OUTRA.

INTIMO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, POR SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPRESIDENCIAL DE FLS. 156 DOS AUTOS DO PROCESSO 200980000562,DO QUAL É BENEFICIÁRIO ROGERIO FRANCISCO NICOLAU.


BÁRBARA PIGNATON SARCINELLIDIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO


SECRETARIA

INTIMAÇÃO-DJRPD

INTIMO ROGÉRIO FRANCISCO NICOLAU, POR SEU ADVOGADOSANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DORESPEITÁVEL DESPACHO PRESIDENCIAL DE FLS. 156 DOS AUTOSDO PRECATÓRIO 200980000562, EM QUE É DEVEDOR O MUNICÍPIODE MUNIZ FREIRE.

INTIMO HEDES TEIXIERA DA PENHA E OUTRA, POR SEUADVOGADO ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR, PARA TOMARCIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO PRESIDENCIAL DE FLS.172/173 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200980000505, EM QUE ÉDEVEDOR O MUNICÍPIO DE COLATINA.


BÁRBARA PIGNATON SARCINELLI DIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 12060078628 - APELAÇÃO CÍVELMIGUEL VIRGÍLIO MARÇAL DE SOUZA, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 12284 ES BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAOGUZANSKYPARA O DRº BRUNO JOSE CALMON DU PINT TRISTAO GUZANSKYOAB 12284, DEVOLVER O PROCESSO DE Nº 012060078628 NO PRAZODE 24 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

2 NO PROCESSO Nº 24089008296 - AGRAVO DE INSTRUMENTOIPAJM-INST. DE PREV. E ASS. DOS SERV. DO ESTADO DO E.S.,ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 14268 ES RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESPARA O DRº RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES OAB 14268,DEVOLVER O PROCESSO DE Nº 024089008296 NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

3 NO PROCESSO Nº 35050062971 - APELAÇÃO CÍVELCONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA., ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11147 ES RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ009445 ES RODRIGO CAMPANA TRISTAO11151 ES FABIANO LOPES FERREIRAPARA O DRº RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ OAB 11147, DEVOLVERO PROCESSO DE Nº 035050062971 NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO.


LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

-**********-



INTIMAÇÕES

INTIMO


1 NO PROCESSO Nº 1040015651 - APELAÇÃO CÍVELMUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIO ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007603 ES ISAIAS CARDOSO DA COSTAPARA O APELANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE ODR. ISAIAS CARDOSO DA COSTA OCUPA O CARGO DE PROCURADORDO MUNICÍPIO, APRESENTANDO CÓPIA DE SEU TERMO DE POSSE EINDICANDO A RESPECTIVA MATRÍCULA, CONFORME DESPACHO DEFLS.68/69.

2 NO PROCESSO Nº 1040016907 - APELAÇÃO CÍVELCONSTRUTORA DENIS LTDA. ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 14856 ES FLAVIA BARBOSA DO VALEPARA A DRª FLAVIA BARBOSA DO VALE APRESENTARCONTRA-RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO DE LEI, CONFORMEDESPACHO DE FLS.69.

3 NO PROCESSO Nº 11020603228 - AGRAVO INOMINADO AP CÍVELJOANITA LUCIA SCARPARO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001608 ES HIGNER MANSUR005513 ES PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO006239 ES RENATO PIZZOLATTO004819 ES UBALDO MOREIRA MACHADO10003 ES CLARISSA SANDRINI MANSURESPÓLIO DE VALDEVINO LUIZ MONTEIRO FILHO ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001608 ES HIGNER MANSUR005513 ES PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO006239 ES RENATO PIZZOLATTO004819 ES UBALDO MOREIRA MACHADO10003 ES CLARISSA SANDRINI MANSURPARA OS AGRAVANTES, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE ACERCADA PETIÇÃO DE FLS. 210/220, CONFORME DESPACHO DE FLS.208.

4 NO PROCESSO Nº 11040053180 - APELAÇÃO CÍVELPAULO CESAR DE AZEVEDO ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9966 ES DEICLESSUEL LIMA DANPARA O APELANTE CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO, NO PRAZO DELEI, A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MEMBRO DO MINISTÉRIOPÚBLICO DE 1º GRAU, CONFORME DESPACHO DE FLS.289.

5 NO PROCESSO Nº 11060043087 - APELAÇÃO CÍVELESPÓLIO DE JULIETA PADUA TANURE ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11083 ES FÁBIO MAURI VICENTE145780 RJ JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTOPARA O APELADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOSO TERMO DE INVENTARIANTE, CONFORME DESPACHO DE FLS.267.

6 NO PROCESSO Nº 11060136030 - APELAÇÃO CÍVELGRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007115 ES FERNANDO ANTONIO DA CRUZJUNIOR8999 ES MARCELO SCHIAVINI COSSATIPARA O DRº FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR TRAZER AOSAUTOS VÁLIDO INSTRUMENTO DE MANDATO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE NÃO SER CONHECIDA A APELAÇÃOINTERPOSTA, CONFORME DESPACHO DE FLS.123.

7 NO PROCESSO Nº 11089000134 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPEDRA NOBRE DO BRASIL LTDA. ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12498 ES EVERSON COELHOESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS5734 ES MAURICIO MESQUITAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.137/144,QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR, E O AGRAVADO DARCUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

8 NO PROCESSO Nº 11089001124 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007437 ES CRISTIANO TESSINARI MODESTO

14.463 ES PATRIK ABOUMRAD LARANJA12158 ES VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES 009447 ES CARLOS SAPAVINI11948 ES THIAGO VALBAO POLETI004822 ES CLEMILDO CORREA007590 ES CRISTINA DE OLIVEIRA0007134ES EDSON SILVA JANOARIO13273 ES KARLA DENISE HORA FIORIO11387 ES MARCO AURELIO COELHO007684 ES VIVIANE LUSTOSA MIRANDA9615 ES MARCELO TAMARA ALVES11723 ES ALEXANDRE RABELLO FREITASMARILENE DOS SANTOS ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12.060 ES SIDINEIA DE FREITAS DIASPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.170/175,QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO DARCUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

9 NO PROCESSO Nº 12000004213 - APELAÇÃO CÍVELEVERTON GABRIEL FERREIRA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA000209BES AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORPARA O APELANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.679/680,QUE DEFERIU O PEDIDO O PRAZO RECURSAL.

10 NO PROCESSO Nº 12060001430 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELSULINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOPARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS.342.

11 NO PROCESSO Nº 12089000819 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSANTANDER SEGUROS S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009141 ES UDNO ZANDONADE12233 ES TIAGO LANNA DOBAL11536 ES MELISSA DA SILVA LEITE033316 RJ LUIZ ANTONIO CABRAL11868 ES LUCAS ZIGONI CAMPOS12678 ES PECELLI ARRUDA COSTA12651 ES CRISTINA DAHER FERREIRAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.142/144,QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

12 NO PROCESSO Nº 14039003190 - APELAÇÃO CÍVELBANCO BRADESCO S/A ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002732 ES PONCIANO REGINALDO POLESIPARA O APELANTE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTODO FEITO, EM RAZÃO DO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO,CONFORME DESPACHO DE FLS.140 (VERSO).

13 NO PROCESSO Nº 14070013462 - APELAÇÃO CÍVELAUTOMOVEIS COLATINA S/A ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004892 ES PAULO CESAR CAETANO9338 ES LEONARDO CARVALHO DA SILVAPARA O APELANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOSAUTOS VÁLIDO INSTRUMENTO DE MANDATO, SOB PENA DE NÃOSER CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO, CONFORME DESPACHODE FLS.135.

14 NO PROCESSO Nº 14089000799 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRADUNORTE DISTRIBUIDORA LTDA. ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006415 ES CARLOS RENATO DECOTTIGNIESZARDINI13836 ES CRISTIANE LOSS SOUZAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.115/116,QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO ATIVO, E O AGRAVADO DARCUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

15 NO PROCESSO Nº 21040018026 - APELAÇÃO CÍVELCONSTRUTORA J. HENRIQUE LTDA. ONDE É APELADO


POR SEUS ADVS. DRS. 006361 ES CEZAR CASTRO MARTINS006721 ES FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA007439 ES CLAUDIA MARTINS DA SILVAPARA A DRª CLAUDIA MARTINS DA SILVA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.441.

16 NO PROCESSO Nº 21089000851 - AGRAVO DE INSTRUMENTOZULEIDE DANIEL DA SILVA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008421 ES JOSE LAURO LIRA BARBOSAPARA O AGRAVANTE TOMAR CI|ÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.25/26,QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.

17 NO PROCESSO Nº 21089000869 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSEBASTIANA MARIA DA SILVA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 000079BES WENDELY OLIVEIRA FILHOPARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

18 NO PROCESSO Nº 24000031039 - APELAÇÃO CÍVELFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009445 ES RODRIGO CAMPANA TRISTAO13071 ES RUBENS CAMPANA TRISTAO11779 ES FLAVIO NARCISO CAMPOSPARA O APELANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOSAUTOS VÁLIDO INSTRUMENTO DE MANDATO, SOB PENA DE NÃOSER CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO, CONFORME DESPACHODE FLS.412.

19 NO PROCESSO Nº 24020092599 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELFUNDAÇAO ARACRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000186BES ELIDEMAR M SANTOS117403 SP MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA099849 RJ ANA BEATRIZ NUNES DE LIMA005891 ES ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRAPARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS.327.

20 NO PROCESSO Nº 24020117776 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINOM. AP CÍVELBANCO BRADESCO S/A ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9334 ES CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A.GARCIA008057 ES ERICA PIRES MARCIALPARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS.41.

21 NO PROCESSO Nº 24079014841 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINOM. AP CÍVELMENDONZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONI001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI009753 ES TIAGO SIMONI NACIF005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONIPARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS.31.

22 NO PROCESSO Nº 24089001267 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCLIMACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA. ME ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12326 ES STELLA RANGEL LOURENÇO12215 ES ANA LUIZA BOGHI SERRAOPARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

23 NO PROCESSO Nº 24089005300 - AGRAVO DE INSTRUMENTOINPACTO SERVIÇOS LTDA. - ME ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 11539 ES LEONARDO DE FREITAS SILVAPARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

24 NO PROCESSO Nº 24089009013 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO ONDE É AGRAVADO

POR SEUS ADVS. DRS. 007077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA13676 ES LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA11136 ES RODOLFO DOS SANTOS PINHO10392 ES PAULO SERGIO FURTADO CHIABAI11612 ES BRUNO DA LUZ D DE OLIVEIRA4198 ES LUCIANO RODRIGUES MACHADO11210 ES ERICA CARVALHO LEAL306B ES FLAVIA MIRANDA OLEAREPARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

25 NO PROCESSO Nº 24089009930 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5771 ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOSJUNIORPARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

26 NO PROCESSO Nº 24950077339 - APELAÇÃO CÍVELNORONHA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. ONDE ÉAPELANTEPOR SEU ADV. DR. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPARA O APELANTE COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DEFLS.200, CONFORME DESPACHO DE FLS.204.

27 NO PROCESSO Nº 24970153326 EMBARGOS INFRINGENTES EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS8392 ES MARCELO PAGANI DEVENSELVIRA MARIA TEIXEIRA DA CRUZ ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000662 ES LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIOCHRISOGONO TEIXEIRA DA CRUZ ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000662 ES LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIOPARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.492/494.

28 NO PROCESSO Nº 35089001479 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPREFEITURA DE VILA VELHA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 0002283ES SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOPARA O AGRAVANTE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL PERDA DEOBJETO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,CONFORME DESPACHO DE FLS.243 (VERSO).

29 NO PROCESSO Nº 35089002352 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12242 ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOFLAVIO BRUNORO DE MORAES MACHADO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12269 ES HUMBERTO MILEIP DUARTEMACHADO12204 ES MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.111/112,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, E OAGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

30 NO PROCESSO Nº 35089002360 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPIRTO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003482 ES MARIA DA PENHA BORGESRS COMERCIO E EDIFICAÇOES LTDA. ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12937 ES RAFAELA COSTA DA SILVAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.190/191, EO AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

31 NO PROCESSO Nº 35089002386 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARCELO DE ANDRADE ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

32 NO PROCESSO Nº 35990036788 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINOM. AP CÍVELEVANIO LOPES MALTA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 6859 ES LAURINDO FRANCISCO MOURAPARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS.29.

33 NO PROCESSO Nº 47040082845 - APELAÇÃO CÍVELLUCIANO NARDOTTO CONDE ONDE É APELANTE


POR SEUS ADVS. DRS. 006018 ES GILSON GUILHERME CORREIAPARA O APELANTE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ARESPEITO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 202/207.

34 NO PROCESSO Nº 48020008297 - APELAÇÃO CÍVELDISTRIMAX LTDA. ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007691 ES ANTONIO FRANKLIN MOREIRA DACUNHA115424 RJ CLAUDIA MARCIA ENTRINGER13424 ES KAMILA DE LA FUENTE FREIREPARA O APELANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.301/302,QUE DEFERIU O REQUERIMENTO FORMULADO, DEVOLVENDO OPRAZO RECURSAL.

35 NO PROCESSO Nº 50030011071 - APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVELBRADESCO SEGUROS S/A ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13118 ES BRUNO CESAR LIMONGI HORTA10357 ES ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNADINA7785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS001490 ES AROLDO LIMONGEESPÓLIO DE OSMY FRANÇA LAURETT ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005715 ES VLADIMIR CAPUA DALLAPICULAPARA OS APELADOS CONTRA-ARRAZOAREM NO PRAZO DE LEI, OAPELO INTERPOSTO, BEM COMO PARA O ESPÓLIO DE OSMYFRANÇA LAURETT A FIM DE QUE COMPROVE A QUALIDADE DEINVENTARIANTE DA SRª MARLENE BOONE FRANÇA,APRESENTANDO O RESPECTIVO TERMO, TUDO CONFORMEDESPACHO DE FLS.365/366.

36 NO PROCESSO Nº 67089000045 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB RIO DOCE LTDA.ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 003518 ES ROQUE SARTORIO MARINATOPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.154(VERSO).

37 NO PROCESSO Nº 100050014214- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇADE 1º GRAUSEBASTIAO ALVES TATAGIBA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002713 ES DANIEL FREITAS JUNIORREGINA CELIA TATAGIBA ONDE É REQUERIDOPOR SEU ADV. DR. 004317 ES ADEMIR ROSA DE ALMEIDAPARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.217.

38 NO PROCESSO Nº 100050042017- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇADE 1º GRAUAZINERITO RODRIGUES SOARES ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 10498 ES SILVANA CARDOSO LOPESLILIAN CLAUDIA MARTINS NOGUEIRA ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 10498 ES SILVANA CARDOSO LOPESPARA OS REQUERENTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS.100/101, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

39 NO PROCESSO Nº 100060040795- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇADE 1º GRAULAURO PENHA VELLO LEITE ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0001095ES ALINE MARIA GRATZ004209 ES ADMILSON MARTINS BELCHIOR5593 ES LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAPARA O REQUERENTE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DEFLS.176/177, BEM COMO PARA INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR, CONFORME DESPACHO DE FLS.180.

40 NO PROCESSO Nº 100080015967- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇADE 1º GRAUALESSANDRO GASPARINI SIMONASSI ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 10038 ES LILIAN SOUTO DE OLIVEIRAADEMILSON ANSELMO SIMONASSI ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10038 ES LILIAN SOUTO DE OLIVEIRAPARA OS REQUERENTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS.351/353, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA.


LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 1070014129 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMEX-OFFICIOTHAIS DO CARMO BRUM, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10489 ES FLAVIA BARBOSA DO VALEBARCELLOSPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 291/296.

2 NO PROCESSO Nº 13089000031 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTOLUIZ FABIANO BARROS MIRANDA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007681 ES ANA MARY ZACCHIPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 156/157.

3 NO PROCESSO Nº 24089008767 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008899 ES FREDERICO M F DE PAIVA BRITTOPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 99/101.

4 NO PROCESSO Nº 42079000057 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINTERNO AGV INSTRUMENTOCAMPO VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA., ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 6847 ES AGLIMAR VELOSO NETO11.648 ES ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 231/241.


FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 6089000282 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSE LUIZ FERREIRA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0001135ES DALTON ALMEIDA RIBEIROMETROPOLITAN LIFE SEFUROS E PREVIDÊNCIA PREVIDA S/A,ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11363 ES EULER DE MOURA SOARES FILHO28072 MG ALBERTO EUSTAQUIO P SOARES11364 ES RITA ALCYONE S NAVARRO10853 ES ANDRE SILVA ARAUJO11366 ES FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESPARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. (JVT).

2 NO PROCESSO Nº 24010180180 - APELAÇÃO CÍVELACELY RIBEIRO DE SOUZA SAADE, ONDE É APELANTE


POR SEUS ADVS. DRS. 007747 ES DELANO SANTOS CÂMARA008965 ES RAPHAEL AMERICANO CÂMARAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 3842 ES MARIA DA P BORGESPARA QUE CUMPRAM O DISPOSTO NO ART. 508 DO CPC.

3 NO PROCESSO Nº 24020145710 - APELAÇÃO CÍVELNAKAGAWA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA., ONDE ÉAPELANTE115577 SP FABIO TELENTPOR SEUS ADVS. DRS. 003117 ES JOSE CARLOS GOMESPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 230/231.

4 NO PROCESSO Nº 24079017935 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINTERNO AGV INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

5 NO PROCESSO Nº 24089006514 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 5771 ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORPARA NO PRAZO DE LEI, CUNMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. (AFS).

6 NO PROCESSO Nº 6089000332 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE ARACRUZ, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001896 ES ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA002746 ES JOSE FERNANDO DA ROSPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

7 NO PROCESSO Nº 11089001009 - AGRAVO DE INSTRUMENTOALMERINDA CURITIBA ZAMPIROLLI, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 0006607ES TANIA MARA SECHIM .PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

8 NO PROCESSO Nº 13089000080 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCELESTE CAMPOS CALVI, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13224 ES MARCELA CLIPESIVO RIBEIRO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13224 ES MARCELA CLIPESMARIA DA PENHA CARETA TESSARO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13224 ES MARCELA CLIPESMARIA DA PENHA CREMASCO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13224 ES MARCELA CLIPESROSA MARTA CASAGRANDE ANDREAO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13224 ES MARCELA CLIPESPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

9 NO PROCESSO Nº 35089002055 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGUSTAVO BARBOSA SANTOS BUSSULAR, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12322 ES MARCELO ZON NASCIMENTOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

10 NO PROCESSO Nº 48089001282 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ GUSTAVO DUARTE DE OLIVEIRA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9189 ES MARCO POLO FRIZERA FILHO 9807 ES CARLOS JOSE LIMA FARONI9551 ES THAISA SILVA DE OLIVEIRA NUNES11535 ES GUILHERME MARCHIORI DE ASSISPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

11 NO PROCESSO Nº 48089001324 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARIA DA GLORIA SILVA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7.701 ES MARIO MARCONDES NASCIMENTO004241 ES ALBA SOARES DE AGUIARSEBASTIAO ALVES, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7.701 ES MARIO MARCONDES NASCIMENTO004241 ES ALBA SOARES DE AGUIARSEBASTIAO CARLOS DA FONSECA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7.701 ES MARIO MARCONDES NASCIMENTO004241 ES ALBA SOARES DE AGUIARMARIA LUCIA XAVIER DE MELO JESUS, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7.701 ES MARIO MARCONDES NASCIMENTO

004241 ES ALBA SOARES DE AGUIARNELSON FRANCISCO PIRES, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7.701 ES MARIO MARCONDES NASCIMENTO004241 ES ALBA SOARES DE AGUIARMARIA ALICE DO SACRAMENTO RAMOS, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7.701 ES MARIO MARCONDES NASCIMENTO004241 ES ALBA SOARES DE AGUIARMARIA JOSE DA SILVA COSTA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7.701 ES MARIO MARCONDES NASCIMENTO004241 ES ALBA SOARES DE AGUIARRUTH LEA DA SILVA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004241 ES ALBA SOARES DE AGUIAR7.701 ES MARIO MARCONDES NASCIMENTOSINAIR VIEIRA CAMPOS DA SILVA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7.701 ES MARIO MARCONDES NASCIMENTO004241 ES ALBA SOARES DE AGUIARWALACIR PEDRUZZI, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7.701 ES MARIO MARCONDES NASCIMENTO004241 ES ALBA SOARES DE AGUIARMARIA DA CONSOLAÇAO SANTOS MENDES, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7.701 ES MARIO MARCONDES NASCIMENTO004241 ES ALBA SOARES DE AGUIARMARIA DAS GRAÇAS MARTINS SALES, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7.701 ES MARIO MARCONDES NASCIMENTO004241 ES ALBA SOARES DE AGUIARMARIA DAS GRAÇAS SILVARES ANGELO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7.701 ES MARIO MARCONDES NASCIMENTO004241 ES ALBA SOARES DE AGUIARMARIA DO CARMO BATISTA SCHIMIDT, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7.701 ES MARIO MARCONDES NASCIMENTO004241 ES ALBA SOARES DE AGUIARROSALINA M KUSTER, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7.701 ES MARIO MARCONDES NASCIMENTO004241 ES ALBA SOARES DE AGUIARPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 30089000563 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., ONDEÉ AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007057 ES LEONARDO VELLO DE MAGALHAES11203 ES DAVID GOMES DA SILVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR



-**********-



INTIMAÇÕES

INTIMO


1 NO PROCESSO Nº 24050021021 - APELAÇÃO CÍVELWILSON BONADIMAN MELLO, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009008 ES VALCIMAR PAGOTTO RIGOVERA LUCIA OLIVEIRA MELLO, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9008 ES VALCIMAR BAGOTTO RIGOPARA NO PRAZO DE 24 HORAS DEVOLVER OS AUTOS A SECRETARIASOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

2 NO PROCESSO Nº 100080022872- MANDADO DE SEGURANÇANEY MODULO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008870 ES CLARISSE GOMES ROCHA10037 ES FERNANDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHO10140 ES ERICA FERREIRA NEVES214929 SP JOSE RICARDO MACHADO MILAGRESPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 227/230, QUE DEFERIU ALIMINAR PLEITEADA

3 NO PROCESSO Nº 4089000014 - AGRAVO DE INSTRUMENTOVINICIUS ROSA ALCANTRA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008761 ES ROBSON LUIZ D'ANDREA008777 ES MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSO11199 ES CAMILLA GOMES DE ALMEIDA13.765 ES SAULO NASCIMENTO COUTINHOPEDRO ALCANTARA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008777 ES MARCELO CAETANO MEDICECARLESSO11199 ES CAMILLA GOMES DE ALMEIDA13.765 ES SAULO NASCIMENTO COUTINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

4 NO PROCESSO Nº 21089000877 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJORGE ZOUAIN, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 492A ES WALMIR ANTONIO BARROSO78555 ES SANDRA CONSUELO GONÇALVES11882 ES MARCELLE VASCONCELOS JORIO10101 ES DANILO DE OLIVEIRA FRANÇA10572 ES HERBERT SCHNEIDER RODRIGUES007849 ES MARCUS LUIZ MOREIRA TOURINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

5 NO PROCESSO Nº 24079016499 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTOCOMERCIAL VALBA LTDA., ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 80074 MG JOSE OURO ALVESANIR BATISTA BARRETO, ONDE É EMBARGADO80074 MG JOSE OURO ALVESPOR SEUS ADVS. DRS. PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

6 NO PROCESSO Nº 24089006795 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13187 ES LÍVIO OLIVEIRA RAMALHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

7 NO PROCESSO Nº 24089009641 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFRESENIUS MEDICAL CARE LTDA., ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005462 ES SERGIO CARLOS DE SOUZA102199 RJ LEONARDO S TOLEMEI MONTENEGRO007933 ES RODRIGO CARLOS DE SOUZA007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO0009503ES MARIANA MARTINS BARROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

8 NO PROCESSO Nº 24089009948 AGRAVO DE INSTRUMENTOGB COMERCIAL LTDA. - ME, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 004588 ES JOSE ALBERTO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

9 NO PROCESSO Nº 48089001308 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR



-**********-



CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089000191CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: FABIOLA SIMONATO SOARESADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: SIMONE ROSA FORTUNATOADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESAGVDO.: C S S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDIADVOGADO: MARIO SERGIO NEMER VIEIRAADVOGADO: PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO: RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO: THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHAAGVDO.: G H S S (MENOR IMPÚBERE) ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDIADVOGADO: MARIO SERGIO NEMER VIEIRAADVOGADO: PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO: RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO: THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 29/07/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRESTO - INVENTARIO -PENSÃO - DEPÓSITO JUDICIAL - RECURSO PROVIDO. 1. NÃO HÁPROVA NOS AUTOS DE QUE A AGRAVANTE SE OBRIGOU A PAGAR R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) MENSALMENTE AS AGRAVADAS ATÉ OFINAL DO INVENTÁRIO, MAS APENAS INDÍCIOS, EM RAZÃO DOSPAGAMENTOS EFETUADOS. MAS INDÍCIOS ESSES, QUE EMCOGNIÇÃO SUMÁRIA, ENTENDO FAVORÁVEIS À AGRAVANTE, POISPERCEBO QUE OS VALORES FORAM DEVIDAMENTE DECLARADOSPELA MESMA NO INVENTÁRIO COMO PAGAMENTO DE DÍVIDA, BEMCOMO QUE CESSARAM, ESTANDO AS AGRAVADAS ATUALMENTECOMO BENEFICIÁRIAS DA PENSÃO DO DE CUJUS. 2. ASSIM,ENTENDO QUE NÃO DEVE SER MANTIDA A DETERMINAÇÃO PARAQUE A AGRAVANTE DEPOSITE MENSALMENTE A QUANTIA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM CONTA JUDICIAL, COMO CAUTELA, AFIM DE RESGUARDAR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO DA TUTELAJURISDICIONAL SE FOR JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DASAGRAVADAS. 3. NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE A R. DECISÃO CUIDA DEMEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO, OU SEJA, VISA GARANTIR FUTURAEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. E NO PRESENTE CASO, NÃOEXISTEM NEM ALEGAÇÕES NEM PROVAS DE QUE A AGRAVANTEENCONTRA-SE EM QUALQUER UMA DAS SITUAÇÕES DOS ARTIGOS813 E 814 DO CPC. 4. POR FIM, HAVENDO FUTURA NECESSIDADE DEGARANTIA DO JUÍZO, A MESMA PODE SER REALIZADA SOBRE OPATRIMÔNIO DA AGRAVANTE, E ATÉ MESMO NO INVENTÁRIO, QUEPOSSUI BENS A SEREM PARTILHADOS ENTRE AS PARTES, INCLUSIVEESTANDO A POSSE DE ALGUNS COM AS AGRAVADAS, CONFORMECOMPROVA CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 84/87. RECURSO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO.

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089000506CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL


AGVTE.: MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA SAMPAIOADVOGADO: ATILIO GIRO MEZADREADVOGADO: GUSTAVO CUNHA TAVARESADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARESADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADO: LEONARA SÁ SANTIAGOADVOGADO: MARCELO PEPPE DINIZAGVTE.: TEIDE ENDLICH FABREADVOGADO: ATILIO GIRO MEZADREADVOGADO: GUSTAVO CUNHA TAVARESADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARESADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADO: LEONARA SÁ SANTIAGOADVOGADO: MARCELO PEPPE DINIZAGVDO.: MADALENA GONCALVES VOLPINIADVOGADO: ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO: GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADO: JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOSADVOGADO: MARCELO SMARZARO MATOSAGVDO.: DELIZETE BARREIRAS HORSTHADVOGADO: ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO: GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADO: JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOSADVOGADO: MARCELO SMARZARO MATOSAGVDO.: LUCIMAR GOMES CARLETTIADVOGADO: ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO: GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADO: JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOSADVOGADO: MARCELO SMARZARO MATOSAGVDO.: ALVARO VOLPINI JUNIORADVOGADO: ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO: GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADO: JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOSADVOGADO: MARCELO SMARZARO MATOSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS - NÃO OCORRÊNCIA DEHIPÓTESES QUE A AUTORIZAM - RECURSO PROVIDO - DECISÃOANULADA.1. PARA QUE OCORRA PENHORA SOBRE BENS DOS SÓCIOS ÉNECESSÁRIA, À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA,QUE HAJA DECISÃO EXPLICÍTA E PROVA ROBUSTA DASCIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A DESCONSIDERAÇÃO.AUSENTES TAIS ELEMENTOS, É PROCEDENTE TAL IRRESIGNAÇÃO.2. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A R. DECISÃO OBJURGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO.

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089000613CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE.: R.C.D. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADO: LOURENÇO STANZANIADVOGADO: LUCIANA VALVERDE MORETEADVOGADO: RICARDO DA SILVA MALINI ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA RUBIMAGVTE.: SIMONE FLORINDO CORREIAADVOGADO: CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADO: LOURENÇO STANZANIADVOGADO: LUCIANA VALVERDE MORETEADVOGADO: RICARDO DA SILVA MALINI ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA RUBIMAGVDO.: SALVADOR RODRIGUES DANTASADVOGADO: CRISTIANO MOULIN COELHORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

JULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃOREVISIONAL DE ALIMENTOS. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NATUREZAPROVISÓRIA, NADA IMPEDE A REDUÇÃO OU A MAJORAÇÃO DAPENSÃO, A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE SE APRESENTEM FATOSNOVOS CAPAZES DE COMPROVAR A ALTERAÇÃOSÓCIO-ECONÔMICA, DE QUEM RECEBE OU SUPRE OS ALIMENTOS.APÓS ANÁLISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE HOUVE MUDANÇA NAFORTUNA DE QUEM SUPRE OS ALIMENTOS, REQUISITOIMPRESCINDÍVEL AO ACOLHIMENTO, EM PARTE:, DA PRETENSÃODEDUZIDA EM JUÍZO, VEZ QUE O ALIMENTANTE SE DESINCUMBIUDO ONUS PROBANDI QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ART.333, I DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO PARA MANTERINCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000633COLATINA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: WILSON NITZADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVAADVOGADO: PAULO CESAR CAETANOADVOGADO: RODRIGO B TARDINAGVTE.: DARLI NITZADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVAADVOGADO: PAULO CESAR CAETANOADVOGADO: RODRIGO B TARDINAGVDO.: DARIO NITZADVOGADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO: RACHEL P. PIMENTAADVOGADO: RAPHAEL T. C. GHIDETTIADVOGADO: THIAGO DE SOUZA PIMENTARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COISA JULGADA MATERIAL -CONTRADITÓRIO - SIGILO EMPRESARIAL - VIOLAÇÃO - RECURSOPROVIDO - DECISÃO ANULADA .1) A TENTATIVA DE MODIFICAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTREAS PARTES E HOMOLOGADO EM JUÍZO POR SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO CONFIGURA VIOLAÇÃO À COISAJULGADA, POIS MÃO RESPEITA OS LIMITES ESTABELECIDOS NATRANSAÇÃO.2) HÁ VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO SE O MAGISTRADO DEFEREMEDIDA, COM BASE NO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SEMPROVA DO MESMO E SEM A OITIVA DA PARTE: CONTRÁRIA.3) A DETERMINAÇÃO DE INGRESSO DE TERCEIROS NA EMPRESAPARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS SIGILOSOS CONFIGURA TEMORVÁLIDO AO SIGILO EMPRESARIAL, MORMENTE, QUANDO HÁPERMISSÃO EXPRESSA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOSELETRÔNICOS.4) RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECERDO RECURSO E DAR PROVIMENTO AO MESMO.

05- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17089000065DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAGVTE.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AADVOGADO: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: ELSEANA MARIA VALIM DE PAULAADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMAADVOGADO: IARA RIBEIRO PEREIRAADVOGADO: PECELLI ARRUDA COSTAADVOGADO: UDNO ZANDONADEADVOGADO: ZITA MARIA CANIAGVDO.: EMILIO JOSE STEIN


ADVOGADO: LUCIANO GAMBARTE COELHOADVOGADO: RODRIGO SANTOS NASCIMENTORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 29/07/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO -CONSIGNAÇÃO - PARCELAS CONTROVERSAS - PEDIDO DE REVISÃOCONTRATUAL - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDOPARCIALMENTE. 1. TENHO QUE O PROCESSO A QUO CUIDA DEAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM CONSIGNAÇÃOEM PAGAMENTO, UMA VEZ QUE O AGRAVADO REQUER A REVISÃODOS VALORES DO CONTRATO COM O DEPÓSITO JUDICIAL MENSALDOS VALORES AINDA DEVIDOS. 2. EM RAZÃO DAS ALEGAÇÕES DOAGRAVANTE, ENTENDO QUE O MESMO TEM DIREITO EM DISCUTIRJUDICIALMENTE OS PERCENTUAIS UTILIZADOS, SEJAM OS JUROS DEMORA, A MULTA OU A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 3. OCORREQUE, TENHO QUE EM RAZÃO DA MEDIDA, DEVE SERDETERMINADO O DEPÓSITO EM JUÍZO, NÃO SÓ DAS PRESTAÇÕESVINCENDAS, MAS TAMBÉM DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, POISENQUANTO NÃO DEPOSITADAS, O AGRAVADO ENCONTRA-SE EMMORA, PODENDO SOFRER OS EFEITOS DA LIMINAR DE BUSCA EAPREENSÃO, PRÓPRIA DO PROCEDIMENTO DO DECRETO-LEI 911/69ALTERADO PELA LEI 10931/04. 4. O REFERIDO DEPÓSITO É FATORESSENCIAL PARA A SUSPENSÃO DA LIMINAR DE BUSCA EAPREENSÃO, POIS DESSA FORMA, O AGRAVADO PERMANECE COM OBEM, DEIXANDO DE SOFRER PREJUÍZOS, BEM COMO, EM RAZÃODOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE, O AGRAVANTE FICARESGUARDADO DE POSSÍVEIS DANOS IRREPARÁVEIS, PODENDOLEVANTAR A QUALQUER MOMENTO OS VALORESINCONTROVERSOS, BEM COMO, OS DEMAIS VALORES CASO SEJAVENCEDOR DA DEMANDA. 5. AO CONTRÁRIO, SENDO VENCEDORDA DEMANDA O AGRAVADO, OS VALORES CONTROVERTIDOSSERÃO RESTITUÍDOS. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

06- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000364GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: EMAR DA DORESADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSAGVDO.: ESPÓLIO DE AUGUSTO CEZAR GAVAADVOGADO: CARLOS ANDRE MODENESE PEREIRA COELHOAGVDO.: ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVAADVOGADO: CARLOS ANDRE MODENESE PEREIRA COELHORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 29/07/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEGITIMIDADE E ATIVA EPASSIVA - ESBULHO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TROCA DASCHAVES - CONSTRUTORA - SÓCIO - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. 1. COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE A MESMAMATÉRIA, OBJETO DE ANÁLISE PELO DOUTO MAGISTRADO DE PISOEM AUDIÊNCIA PRELIMINAR E ORA IMPUGNADA, APENASMANTEVE O QUE FOI DECIDIDO À UNANIMIDADE PELOSDESEMBARGADORES DESSA CÂMARA, AO JULGAR O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº . 21079000952, INTERPOSTO PELO AGRAVANTE EMFACE DO AGRAVADO, COM O MESMO ARGUMENTO. 2. ENTENDOQUE DEVE SER CONHECIDO O PRESENTE RECURSO POR TRATAR-SEA R. DECISÃO GUERREADA DE DESPACHO SANEADOR EMAUDIÊNCIA PRELIMINAR, OU SEJA, DE NOVA DECISÃO, OCORREQUE, A MATÉRIA QUE O AGRAVANTE REQUER QUE SEJAREANALISADA ENCONTRA-SE PRECLUSA. 3. TENHO QUE NOPRESENTE CASO O AGRAVANTE ESTÁ LITIGANDO DE MÁ-FÉ, POIS AMATÉRIA ALEGADA FOI OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR DESSACÂMARA, SENDO NOVAMENTE REMETIDA PARA ANÁLISE DOTRIBUNAL, SEM QUALQUER MENÇÃO À PREVENÇÃO DA MESMA,BEM COMO, EM DESRESPEITO AO QUE FORA ANTERIORMENTEDECIDIDO, O QUE POR SIMPLES ANÁLISE, JÁ AUTORIZARIA AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DOSAGRAVADOS COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 273, INCISO II DOCPC. 4. MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSAPOR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO A MULTA PREVISTA NOCPC.

07- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069003770VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: JOSE RAMOS FURTADOADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO: MARCIO DELL SANTOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VOTO PRELIMINAR: AUSÊNCIA DE INTERESSERECURSAL - PERDA DO OBJETO - VOTO DE MÉRITO: QUEBRA DESIGILO FISCAL E BANCÁRIO - FINS INSTRUTÓRIOS - DECISÃOMANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.I- PRELIMINAR: CARACTERIZA-SE COMO AUSÊNCIA DE INTERESSERECURSAL O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO AGRAVANTE NOSQUADROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO, ATÉ O FIMDA DEMANDA, UMA VEZ QUE ESTE NÃO SE REELEGEU PARA OCARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.II- MÉRITO: A QUEBRA DOS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL FAZEM-SENECESSÁRIAS PARA FINS INSTRUTÓRIOS, RAZÃO PELA QUAL DEVESER MANTIDA A DECISÃO ATACADA. III- AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, PARA NOMÉITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

08- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069003879VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: JOSE RAMOS FURTADOADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO: MARCIO DELL SANTOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - FUMUS BONIIURIS E PERICULUM IN MORA PRESENTES - POSSIBILIDADE -RECURSO IMPROVIDO.1. NÃO SENDO DEMONSTRADO DE FORMA CABAL, QUE A MEDIDAATACADA RESULTA DANOS EFETIVOS, DEVE SER A MESMAMANTIDA;2. DIANTE DO INTERESSE PÚBLICO PREPONDERANTE, AINDISPONIBILIDADE DE BENS PODE E DEVE SER DECRETADA PARAGARANTIR A EFICÁCIA DE UMA FUTURA DECISÃO DO PROCESSOPRINCIPAL;3. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

09- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089002588VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

AGVTE.: PORTO SEGURO ARMAZENS GERAIS LTDA.ADVOGADO: ALESSANDRA Z C BEZERAADVOGADO: FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZESADVOGADO: JOSE PORFIRIO GOMES DE ARAUJOADVOGADO: MARIA ANDREA ALMEIDA CALLOUAGVTE.: JOSE PORFIRIO GOMES DE ARAUJOADVOGADO: ALESSANDRA Z C BEZERAADVOGADO: FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZESADVOGADO: JOSE PORFIRIO GOMES DE ARAUJOADVOGADO: MARIA ANDREA ALMEIDA CALLOUAGVTE.: SEVERINO JOSE ESTRELA FARIASADVOGADO: ALESSANDRA Z C BEZERAADVOGADO: FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES


ADVOGADO: JOSE PORFIRIO GOMES DE ARAUJOADVOGADO: MARIA ANDREA ALMEIDA CALLOUAGVDO.: BUNGE FERTILIZANTES S/AADVOGADO: ARIVALDO MOREIRA DA SILVAADVOGADO: DANILO AUGUSTO COBIANCHI DA COSTAADVOGADO: IRAZON CARLOS AIRES JUNIORADVOGADO: JOAQUIM AMANCIO FERREIRA NETO ADVOGADO: KARINA DA SILVA BELOTOADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVESADVOGADO: LUIS CLAUDIO PAIVA DE CARVALHOADVOGADO: LUIS FERNANDO DECANINIADVOGADO: ROGERIO BERGONSO MOREIRA DA SILVAADVOGADO: SILVIA LETICIA BOTEGARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA ARBITRAL -PRAZO PARA SENTENÇA - NULIDADE - MEIO DE IMPUGNAÇÃOESPECÍFICO - PRAZO ESTABELECIDO NA PRÓPRIA LEGISLAÇÃO -RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. COMO QUALQUER TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL, A SENTENÇA ARBITRAL ESTÁCONDICIONADA A REQUISITOS PARA SUA VALIDADE EPRINCIPALMENTE, PARA SUA EXECUÇÃO. 2. TENHO QUE NÃO ÉPOSSÍVEL, EM SEDE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,ANULAR A SENTENÇA ARBITRAL, QUE ENCONTRA STATUS DETÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, SUJEITA A EFICÁCIA PRECLUSIVA DACOISA JULGADA. 3. ISSO PORQUE, A PRÓPRIA LEI DE ARBITRAGEMDIZ QUE A PARTE: INTERESSADA PODERÁ PLEITEAR AO ÓRGÃO DOPODER JUDICIÁRIO COMPETENTE A DECRETAÇÃO DA NULIDADEDA SENTENÇA ARBITRAL, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI,CONFORME SEU ARTIGO 33. 4. OCORRE QUE, ELA TRAZ APENASDOIS PROCEDIMENTOS PARA TANTO, O PRIMEIRO PRESCRITO NO§1º, QUE DISPÕE QUE A DEMANDA PARA A DECRETAÇÃO DENULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL SEGUIRÁ O PROCEDIMENTOCOMUM, PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DEVERÁ SERPROPOSTA NO PRAZO DE ATÉ NOVENTA DIAS APÓS ORECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL OU DESEU ADITAMENTO. NOS AUTOS NÃO VERIFIQUEI A UTILIZAÇÃODESSE INSTRUMENTO PELO AGRAVANTE. 5. EM SEGUNDO LUGAR,DISPÕE O §3º DO ARTIGO 33, QUE A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DASENTENÇA ARBITRAL TAMBÉM PODERÁ SER ARGÜIDA MEDIANTEAÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR, CONFORME O ART. 741 ESEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SE HOUVEREXECUÇÃO JUDICIAL. 6. COM A REFORMA DO CPC, INTRODUZIDAPELA LEI 11.232 DE 2005, QUE ENTROU EM VIGOR EM 22 DE JUNHODE 2006, DEVE-SE ENTENDER, POR SE TRATAR DE SENTENÇAARBITRAL COM CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, PORFORÇA DOS ARTIGOS 461, 475-N, INCISO IV E 475-L, TODOS DO CPC,QUE A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRALTAMBÉM PODERÁ SER ARGÜIDA MEDIANTE A IMPUGNAÇÃOPRESCRITA NO ARTIGO 475-L, POIS A EXECUÇÃO FORÇADA NO CASODEVE SEGUIR O PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO DOS TÍTULOSEXECUTIVOS JUDICIAIS DO 461, MESMO QUE HAJA PROCESSO DEEXECUÇÃO, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-N. 7.ASSIM, TENHO QUE TRATANDO-SE O RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO INTERPOSTO DA R. DECISÃO DO DOUTOMAGISTRADO DE PISO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DASENTENÇA ARBITRAL, É IMPOSSÍVEL A ANULAÇÃO DA R. SENTENÇAARBITRAL POR ESTE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DE EXISTIREMINSTRUMENTOS PRÓPRIOS E RESTRITOS INDICADOS PELA PRÓPRIALEGISLAÇÃO ESPECIAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

10- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089003297VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ERON HERINGER DA SILVAAGVDO.: LINEA FRANCEZ DEPES TALLONADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHÃESADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 29/07/2008 E LIDO EM 12/08/2008

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA– ILEGITIMIDADE PASSIVA – ART. 18 DA LEI 4.399/97 - PRELIMINARREJEITADA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA – ESTABILIDADEFINANCEIRA – REQUISITOS – ART. 224,225 E 226 DA LEI Nº 2994/82 –RECURSO IMPROVIDO. 1 - A LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO PARA FIGURAR NA DEMANDA,ADVÉM DO IMPERATIVO EXPOSTO NO ART. 18 DA LEI 4.399/97 QUE,IN CASU, CONFERE AO MESMO A RESPONSABILIDADE PELACONCESSÃO DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR.2 - UMA VEZ ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS CONSTANTES NALEI Nº 2994/82, NÃO HÁ ÓBICE CAPAZ DE IMPEDIR A AGREGAÇÃODA ESTABILIDADE FINANCEIRA DO CARGO EM COMISSÃO, AOSPROVENTOS DA APOSENTADORIA DO EMBARGANTE.3 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜÍDA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO

11- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089004097VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL

AGVTE.: BANCO DE IDEIAS MARKETING E EDITORIA LTDA.ADVOGADO: FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO: RICARDO PIMENTEL BARBOSAAGVDO.: RENAN FONTES DE FARIA BRITTOAGVDO.: MARIA CECILIA UCHOA FONTES DE FARIA BRITRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONIIURIS E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DAANUÊNCIA DOS AGRAVADOS COM A PÚBLICAÇÃO DE MATÉRIAJORNALÍSTICA. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DEDIFÍCIL REPARAÇÃO COM A VENDO DO IMÓIVEL. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.1. NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DE QUE OS AGRAVADOS TENHAMANUIDO COM A PÚBLICAÇÃO DA MATÉRIA JORNALÍSTICA,CONFORME ALEGAÇÃO DO RECORRENTE. TAL FATO DEMONSTRA,PELO MENOS EM ANÁLISE SUPERFICIAL, QUE O CONTRATO FORAREALMENTE DESCUMPRIDO. AUSENTE, PORTANTO, O FUMUS BONIIURIS.2. NÃO HÁ PERICULUM IN MORA PELA POSSIBILIDADE DE VENDADO IMÓVEL, POIS O VALOR, APROXIMADAMENTE R$16.000.000,00(DEZESSEIS MILHÕES DE REAIS) INTEGRARÁ O PATRIMÔNIO DOSAGRAVADOS, RESPONDENDO ESTE POR EVENTUAL INDENIZAÇÃOA SER PAGA.3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

12- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089004485VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕESAGVTE.: ESPÓLIO DE PAULO ANTONIO CERDEIRAADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVAADVOGADO: RENATA CERDEIRA OLIVEIRAAGVDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 12/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL INCIDENTALMENTE AO INVENTÁRIO.POSSIBILIDADE. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. AUSÊNCIA DEOPOSIÇÃO. QUESTÃO DE FÁCIL DESLINDE. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO.1. MOSTRA-SE POSSÍVEL O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVELINCIDENTALMENTE NO INVENTÁRIO, QUANDO EXISTIREMDOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA MESMA. NO CASO EM TELA,MOSTRA-SE CLARA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, BEM COMO AAUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO.2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO


13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089006183VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: RONALDO VIEIRA DE ALMEIDAADVOGADO: URSULA DE SOUZA VAN ERVEN, DEF. PÚBLICALAGVDO.: AGENTE DE TRANS DA CETURB - CIA DE TRANSP URB DEVITÓRIAADVOGADO: CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 22/07/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CETURB - APREENSÃO -VEÍCULO - LIBERAÇÃO - CONDIÇÃO - PAGAMENTO DE MULTA -IMPOSSIBILIDADE - TRANSPORTE IRREGULAR - RECURSO PROVIDO.1. É PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE É ILEGAL O ATOQUE CONDICIONA A LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO PORTRANSPORTE IRREGULAR AO PAGAMENTO DA MULTA E DEMAISENCARGOS DA APREENSÃO. RECURSO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

14- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089006571VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE.: ZELMO CUSTODIO RODRIGUES PASSOSSADVOGADO: GABRIELA CALLEGARI CARNEIROADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO: MICHELA COSTA RODRIGUESADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO SANCHESAGVDO.: J G P (MENOR PÚBERE)AGVDO.: ELIZABETH GALIMBERTI PASSOSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL.REVISIONAL DE ALIMENTOS. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NATUREZAPROVISÓRIA, NADA IMPEDE A REDUÇÃO OU A MAJORAÇÃO DAPENSÃO, A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE SE APRESENTEM FATOSNOVOS CAPAZES DE COMPROVAR A ALTERAÇÃOSÓCIO-ECONÔMICA, DE QUEM RECEBE OU SUPRE OS ALIMENTOS.APÓS ANÁLISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE HOUVE MUDANÇA NAFORTUNA DE QUEM SUPRE OS ALIMENTOS, REQUISITOIMPRESCINDÍVEL AO ACOLHIMENTO, EM PARTE:, DA PRETENSÃODEDUZIDA EM JUÍZO, VEZ QUE O ALIMENTANTE SE DESINCUMBIUDO ONUS PROBANDI QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ART.333, I DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE,PARA REDUZIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 07 (SETE) SALÁRIOSMÍNIMOS, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA EM SEUSDEMAIS TERMOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

15- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089007066VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE.: VENT LOGOS SISTEMAS LOGICOS S/AADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZADVOGADO: SAMIR FURTADO NEMERAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÕES CONFLITANTESNO TEMPO – IMPOSSIBILIDADE – ART. 471 DO CPC – RECURSOPROVIDO1 - TENDO EM VISTA OS DITAMES PROCESSUAIS VIGENTES, AAUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE POSSIBILITE A ATUAÇÃO EXOFFICIO DO MAGISTRADO A REEXAMINAR AS QUESTÕES JÁDECIDIDAS, IMPLICA EM NULIDADE DA DECISÃO SUPERVENIENTE.2 - RECURSO PROVIDO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO

16- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089000208VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAGVTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERIADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADO: CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOADVOGADO: MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHOADVOGADO: STEPHAN SILVA DE MELOAGVTE.: MISSÃO EVANGELICA PRAIA DA COSTAADVOGADO: ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERIADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADO: CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOADVOGADO: MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHOAGVDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 29/07/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO AMBIENTAL -VIOLAÇÃO ÀO PDU MUNICIPAL - INTERESSE PÚBLICO - LIMITES -CONSTRUÇÃO - CONVERSÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. É EVIDENTE O PERICULUM IN MORA EM FACE DE QUALQUER UMQUE TENHA UMA OBRA PARALISADA. 2. VERIFICADO O PARECERTÉCNICO DO IEMA, JUNTAMENTE A AUTORIZAÇÃO DO COMDUMAE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DA OBRA,TENHO QUE NÃO HÁ FERIMENTO AO OBJETIVO DAS ZONASESPECIAIS DE INTERESSE AMBIENTAL, POIS NÃO AFETA OEQUILÍBRIO AMBIENTAL E NEM PREJUDICA ESPAÇOS PÚBLICOSADEQUADOS E QUALIFICADOS AO LAZER DA POPULAÇÃO. 3. NOPRESENTE CASO, TENHO QUE NÃO HAVENDO O ALEGADO DANOAMBIENTAL, A VONTADE PÚBLICA DEVERIA SER INTERPRETADAEM FAVOR DOS AGRAVANTES, QUE BUSCAM, EM TEMPOS DEDESCRENÇA, UNIR A COMUNIDADE EM TORNO DE UM CULTO, QUEINDEPENDENTE DO CREDO, PREGA AS BOAS AÇÕES. MOTIVO QUEME LEVA A ENTENDER, AO CONTRÁRIO DO EXPOSTO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU, QUE O INTERESSE NACONSTRUÇÃO É PÚBLICO, E NÃO PARTICULAR, SENDO ESSE OINTERESSE QUE DEVERIA ESTAR SENDO DEFENDIDO PELOPARQUET,. 4. QUANTO AO RESPEITO DA CONSTRUÇÃO AOS LIMITESAUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, TENHO QUE SUA OBSERVÂNCIA ERESPEITO PELOS AGRAVANTES É OBRIGATÓRIA, SOB PENA DEMULTA E DESFAZIMENTO DA OBRA. 5. NÃO OBSTANTE OSARGUMENTOS APRESENTADOS, CONCLUÍDA A OBRA, O PREJUÍZOEM CASO DE SER DETERMINADO O DESFAZIMENTO DA MESMA ÉTÃO SOMENTE DO AGRAVANTE, MISSÃO EVANGÉLICA,RESPONSÁVEL PELA OBRA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

17- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 46089000015SÃO JOSÉ DO CALCADO - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAGVTE.: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNESAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃOPROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA:IRREGULARIDADE SUPERADA SE POSSÍVEL A AFERIÇÃO DATEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AFASTAMENTO CAUTELAR EMAÇÃO DE IMPROBIDADE: NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DEEFETIVA OBSTRUÇÃO DA ATIVIDADE INSTRUTÓRIA.


1. É COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA AAPRECIAÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRADECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAELEITORAL SE ENCERRA COM A DIPLOMAÇÃO DOS CANDIDATOSELEITOS, RESSALVADO-SE, APENAS, A HIPÓTESE DO ART. 14, §§ 10 E11, DA CF/88.2. DEVE SER CONHECIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO,EMBORA NÃO CONSTE DOS AUTOS A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DADECISÃO ATACADA, VERIFICA-SE QUE A DECISÃO AGRAVADA FOIPROFERIDA NA VÉSPERA DO INÍCIO DO RECESSO FORENSE E ORECURSO INTERPOSTO ANTES DO REINÍCIO DAS ATIVIDADESJUDICIÁRIAS REGULARES.3. O AFASTAMENTO CAUTELAR PREVISTO NO ART. 20, PARÁGRAFOÚNICO, DA LEI 8.429/92, PRESSUPÕE COMPROVAÇÃO DE EFETIVAOBSTACULIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE REJEITAR APRIMEIRA PRELIMINAR, AFASTANDO A SEGUNDA, DANDOPROVIMENTO AO RECURSO

18- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47079000767SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: BANCO FIATADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO: CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRAADVOGADO: EDUARDO GARCIA JÚNIORADVOGADO: MARCELO VACCARI QUARTEZANIADVOGADO: PATRICIA P BROSMONSCHENKELAGVDO.: WALDEMAR PEREIRA FILHOADVOGADO: BENEDITO DE SALES SOUZARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 29/07/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO NÃOATRIBUÍDO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO RELEVANTE - JUROSMORATÓRIOS - A PARTIR DA CITAÇÃO - LEVANTAMENTO DODEPÓSITO SEM PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - DECISÃO MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO.1 - DE ACORDO COM O ART. 475-M DO CPC, O JUIZ PODERÁ ATRIBUIREFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO, SE ENTENDER QUE OSFUNDAMENTOS SÃO RELEVANTES E QUE O PROSSEGUIMENTO DAEXECUÇÃO É MANIFESTAMENTE SUSCETÍVEL DE CAUSAR AOEXECUTADO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. 2 - TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, OS JUROSDE MORA CORREM A PARTIR DA CITAÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 219,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3 - NÃO HAVENDO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ÀIMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, É POSSÍVEL OLEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA SEM PRESTAÇÃO DECAUÇÃO (ART. 475-M, §1º DO CPC)4 - DECISÃO MANTIDA.5 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

19- APELAÇÃO CÍVEL Nº 4050016627ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIOAPTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO: PAULA FERNANDA DE SOUZAAPDO.: ROSIMEIRE APARECIDA SOARES CUNHARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE VALOR MENOR DO QUE 2.000VRTE’S. DISPENSA DA EXECUÇÃO FISCAL. FACULDADE DAADMINISTRAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL EM DEMANDAEXECUTIVA DE MENOR QUANTIA. RECUSO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO

20- APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060001452ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIOAPTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO: PAULA FERNANDA DE SOUZAAPDO.: ANILTON AFONSORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE VALOR MENOR DO QUE 2.000VRTE’S. DISPENSA DA EXECUÇÃO FISCAL. FACULDADE DAADMINISTRAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL EM DEMANDAEXECUTIVA DE MENOR QUANTIA. RECUSO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO

21- APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060006303ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIOAPTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO: PAULA FERNANDA DE SOUZAAPDO.: ROSANGELA SOARES AMARALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE VALOR MENOR DO QUE 2.000VRTE’S. DISPENSA DA EXECUÇÃO FISCAL. FACULDADE DAADMINISTRAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL EM DEMANDAEXECUTIVA DE MENOR QUANTIA. RECUSO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO

22- APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060011063ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIOAPTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO: PAULA FERNANDA DE SOUZAAPDO.: MARIA DE FATIMA GUEDES DOS SANTOSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE VALOR MENOR DO QUE 2.000VRTE’S. DISPENSA DA EXECUÇÃO FISCAL. FACULDADE DAADMINISTRAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL EM DEMANDAEXECUTIVA DE MENOR QUANTIA. RECUSO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO

23- APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060012491ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIOAPTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO: PAULA FERNANDA DE SOUZAAPDO.: ALAIR DUTRA DE OLIVEIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE VALOR MENOR DO QUE 2.000VRTE’S. DISPENSA DA EXECUÇÃO FISCAL. FACULDADE DAADMINISTRAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL EM DEMANDAEXECUTIVA DE MENOR QUANTIA. RECUSO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO

24- APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060015585ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIOAPTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETA


ADVOGADO: PAULA FERNANDA DE SOUZAAPDO.: CELINO ALMEIDARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE VALOR MENOR DO QUE 2.000VRTE’S. DISPENSA DA EXECUÇÃO FISCAL. FACULDADE DAADMINISTRAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL EM DEMANDAEXECUTIVA DE MENOR QUANTIA. RECUSO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO

25- APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050011714ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL APTE.: ESTEVÃO NICOLAU RABBI DOS SANTOSADVOGADO: CEZAR JULIANO CURTO XAVIERADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERAPDO.: CLÉIA MARTA RANGEL DE SOUZA APODIADVOGADO: DOLIVAR GONÇALVES JUNIORADVOGADO: NILSON FRIGINIADVOGADO: RODRIGO BAPTISTA PULSCHENRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. POSSE NÃOCOMPROVADA. ART. 927 DO CPC. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.1. NÃO TENDO SIDO COMPROVADA A POSSE DO AUTOR, E SIM DAREQUERIDA, INCLUSIVE ANTERIOR À DAQUELE, DEVE SER A AÇÃOJULGADA IMPROCEDENTE. 2. O FATO DA FAMILIA SER CONHECIDA NA REGIÃO NÃOCOMPROVA A POSSE. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

26- APELAÇÃO CÍVEL Nº 8010000431BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL

APTE.: MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA.ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: MARCIO DELL SANTOAPTE.: SUL AMERICA COMPANHIA NAC DE SEGUROS S.A.ADVOGADO: ANA CECILIA CARNEIROADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO: PATRICIA OKI

APDO.: VIAÇÃO MORETE LTDA. - MEADVOGADO: ADIR PAIVA DA SILVAADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO: JOSE MARIA L SAITERADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUOADVOGADO: OSNI DE FARIAS JUNIORRELATOR: DESIG. JOSENIDER VAREJÃO TAVARESREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 22/07/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -RESSARCIMENTO POR DANOS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO -DANO, CULPA E NEXO CAUSAL COMPROVADOS -RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE -ACEITAÇÃO - LITISCONSÓRCIO - HONORÁRIOS - DIVISÃOIGUALITÁRIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1) RESTANDO DEMONSTRADO, PELO FARTO CONJUNTOPROBATÓRIO, O DANO SUPORTADO PELA VÍTIMA, A CULPA DOAGENTE E O NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A AÇÃO,EVIDENCIA-SE A RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA DAQUELEQUE CAUSOU O DANO E DE SUA SEGURADORA.2) SE A RÉ DENUNCIADA ACEITA SUA CONDIÇÃO DELITISCONSORTE E NÃO RESISTE À DENUNCIAÇÃO DA LIDE,DESCABE SUA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS PELADENUNCIAÇÃO DA LIDE EM RELAÇÃO À RÉ DENUNCIANTE.

3) A RÉ DENUNCIANTE E A RÉ DENUNCIADA ARCAM, IGUALMENTE,COM OS HONORÁRIOS FIXADOS EM FAVOR DO AUTOR DADEMANDA.4) RECURSO INTERPOSTO POR MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES

LTDA. IMPROVIDO E RECURSO INTERPOSTO POR SUL AMÉRICASEGUROS PARCIALMENTE PROVIDO, SENTENÇA REFORMADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGOUPROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR MERCANTIL DE

ALIMENTOS SOARES LTDA., DANDO PARCIAL PROVIMENTOAO RECURSO DA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS,AGORA POR MAIORIA DE VOTOS

27- APELAÇÃO CÍVEL Nº 8070020840BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVELAPTE.: JOSE PEDRO PINHEIROADVOGADO: EDIVAN FOSSE DA SILVAADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECAAPDO.: A.M.P. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: SILDA MARIA MACHADOAPDO.: NAIR MORAIS TEIXEIRAADVOGADO: SILDA MARIA MACHADORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: CÍVEL. ALIMENTOS. APELAÇÃO CÍVEL. BINÔMIONECESSIDADE VERSUS POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. AUMENTO DO VALOR DOS ALIMENTOS, FRENTE A NOVASITUAÇÃO DA ALIMENTADA.2. DEVE-SE ANALISAR O STATUS SÓCIO-ECONÔMICO DA FAMÍLIA EAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE PARA SE APLICARDE MANEIRA JUSTA O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.3. NECESSIDADE DA ALIMENTADA PROVADA; O ALIMENTANTESENDO CAPAZ AO TRABALHO E COM CONDIÇÕES DE SUPORTAR OJUSTO AUMENTO, NÃO O EXIME DO PAGAMENTO.4. RECURSO IMPROVIDO, PARA QUE SE MANTENHA INTACTA A R.SENTENÇA DE PISO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

28- APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040119320CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTAAPDO.: GESSI MORAES GONCALVESADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃODE FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. REGISTRO, SEM ÓBICES,DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA NO RGI (ART. 530, I, CCB).PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE-APELADO. "ÔNUSPROBANDI DO EMBARGADO. RECURSO DESPROVIDO. 1 - INFERE-SE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUEQUANDO DA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA EVENDA NÃO HAVIA, À ÉPOCA DA ALIENAÇÃO, CONSTRIÇÕES(ARRESTO OU SEQUESTRO) REGISTRADAS NO ÁLBUM IMOBILIÁRIO(CUJA OBRIGATORIEDADE, ALIÁS, É PREVISTA PELOS ARTS. 167, I, N.5, 169 E 240 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS) CAPAZES DE OBSTRUIRA ALIENAÇÃO OPERADA, OU, TAMPOUCO, DE CONFIGURAR ESTADODE INSOLVABILIDADE DOS EXECUTADOS OU MÁ-FÉ DO APELADO2 - AS PECULIARIDADES FACTUAIS GERAM A PRESUNÇÃO DE QUE OEMBARGANTE/APELADO AGIU DE BOA-FÉ, TRANSFERINDO-SE AOEMBARGADO/APELANTE O ÔNUS DE PROVAR O CONTRÁRIO, OQUE NÃO FEZ.3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

29- APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060022289CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL

APTE.: GRAMAROS GRANITOS E MARMORES LTDA.ADVOGADO: GILDO DALTO JUNIORAPDO.: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/AADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSADVOGADO: ANDERSON MARTINS RIBEIROADVOGADO: MARCELO BOURGUIGNON MOURAADVOGADO: MARIA DAS GRACAS R DE MELOADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMESADVOGADO: ROSA MARIA GAGLIARDIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO.ENTREGA IMEDIATA DO VEÍCULO. NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA,COMPROVA-SE A MORA DO DEVEDOR PELO PROTESTO DO TITULO,SE HOUVER, OU PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FEITA PORINTERMÉDIO DO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, QUE ÉCONSIDERADA VÁLIDA SE ENTREGUE NO ENDEREÇO DODOMICÍLIO DO DEVEDOR, AINDA QUE NÃO SEJA ENTREGUEPESSOALMENTE A ELE. NO TOCANTE A ALEGAÇÃO DE QUEALGUMAS PARCELAS DO DÉBITO JÁ FORAM PAGAS, OBSERVO QUE ORECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS, POIS NÃOJUNTOU OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. COM RELAÇÃO OFATO VEÍCULO ENCONTRAR-SE EM OUTRO ESTADO, ENTENDOQUE TAL ARGUMENTO NÃO MERECE AMPARO, POIS CONFORME JÁMENCIONADO PELO JUIZ SENTENCIANTE, O REQUERIDO DEIXOUDE ENTREGAR O AUTOMÓVEL HÁ DOIS ANOS, HAJA VISTA ALIMINAR DEFERIDA EM 20/02/2006. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

30- APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060009748CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO: MARIA HELENA KILL

APDO.: LEONE COMERCIO DE PAPEIS LTDA.ADVOGADO: CLODOALDO JOSE MACENAADVOGADO: JUCIARA BRITO CAMARGOADVOGADO: ROBINSON GONÇALVES MACENAADVOGADO: VALDOMIRO NEVES ALMEIDARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO. EMABRGOS DE TERCEIRO. AJUIZAMENTO.TERMO INICIAL. DATA DA CIÊNCIA DA CONSTRIÇÃO SE O SUJEITONÃO POSSUIA CIÊNCIA DA DEMANDA NA QUAL FOI PROLATADA AORDEM QUE LHE ENSEJOU. COMPRA DE VEÍCULO ALIENADOFIDUCIARIAMENTE SEM CADASTRO NO REGISTRO COMPETENTE.BOA-FÉ CONFIGURADA. DEFERIMENTO DA MEDIDA MANTIDO.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

31- APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070136135CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO: BRUNO ZAGOADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: ELSEANA MARIA VALIM DE PAULAADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMAADVOGADO: LUCAS ZIGONI CAMPOS

ADVOGADO: MELISSA DA SILVA LEITEADVOGADO: PECELLI ARRUDA COSTAADVOGADO: RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDOADVOGADO: SANDRA M O BAPTISTAADVOGADO: THEREZA MARIA S NICOLETTIADVOGADO: THIAGO BORTOLIN VIGANORADVOGADO: UDNO ZANDONADEAPDO.: GILVAGNER PASSOS DE LIMAADVOGADO: PARTE: SEM ADVOGADO: CONSTITUIDO NOS AUTOSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA.NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. HIPÓTESES DO ARTIGO 15 DA LEI9492/97 NÃO COMPROVADAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃOAPLICABILIDADE DO ARTIGO 267, § 1º DO CPC. A INTIMAÇÃO DOPROTESTO VIA EDITAL É MEDIDA APLICÁVEL SOMENTE SECARACTERIZADA UMA DAS HIPÓTESES ESPECIFICADAS NO ART. 15,CAPUT, DA LEI Nº 9.492/97, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODE SERELEITA COMO A PRIMEIRA VIA A SER ADOTADA PELO CREDORPARA NOTIFICAR O DEVEDOR. NENHUMA DESTAS HIPÓTESES SEMATERIALIZOU NA ESPÉCIE, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO DODEVEDOR É CONHECIDO E COINCIDE COM O DO CONTRATO DEFINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA,RAZÃO PELA QUAL NÃO SE PODE DIZER QUE A NOTIFICAÇÃOTENHA SIDO VÁLIDA E EFICAZ. A PRERROGATIVA DO ARTIGO 267,§1º DO CPC SÓ SE APLICA AOS CASOS DE RECONHECIMENTO PELOMAGISTRADO DA INÉRCIA DA PARTE:, SEJA POR NEGLIGÊNCIA OUPOR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS, HIPÓTESESESSAS NÃO OCORRIDAS NO PRESENTE CASO. RECURSO CONHECIDOE IMPROVIDO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUSTERMOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

32- APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030361170GUARAPARI - 2ª VARA DE FAMÍLIAAPTE.: JOAO ALFONSO DA SILVAADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDAADVOGADO: ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDESADVOGADO: LEONARDO VELLO DE MAGALHAESAPTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MARIA DO CARMO MIRANDA E SILVAADVOGADO: JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDERELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. EFEITOS DAREVELIA. DIREITOS INDISPONÍVEIS. DESISTÊNCIA DEHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. RECURSO IMPROVIDO.1. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA, POIS NÃO HÁ PROVAS NOSAUTOS DA EXISTÊNCIA DE CONVÍVIO ENTRE OS LITIGANTES.2. NÃO HÁ CONFISSÃO EM SE TRATANDO DE DIREITOSINDISPONÍVEIS, PERANTE ESTADO FAMILIAR, TAL COMO A UNIÃOESTÁVEL, LOGO NÃO HOUVE REVELIA.3. DESISTÊNCIA DO ACORDO, NÃO HÁ HOMOLOGAÇÃO QUANDO ASPARTES NÃO SE MANIFESTAM SOBRE O PEDIDO.4. RECURSO IMPROVIDO, PARA QUE SE MANTENHA NA ÍNTEGRA AR. SENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

33- APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040054344GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELAPTE.: EULER DIVINO DE MELOADVOGADO: VERA LUCIA BERTOCCHI LIMAAPDO.: TARCISIO CARDOSO ASSUNÇÃO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE P GOMESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA


JULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. EXPANSÃO EM ÁREA COMUMDE CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS.INALIENABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. CONFORME EXEGESE DOS ARTS. 1331 E 1339 DO CÓDIGO CIVIL, ASÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIO SÃO INALIENÁVEIS.2. CONFORME PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA, A SENTENÇA DEVEOBSERVAR OS LIMITES IMPOSTOS PELO PEDIDO.3. DANO MATERIAL INAPLICÁVEL PELA INALIENABILIDADE DAÁREA COMUM E O DANO MORAL INAPLICÁVEL, POIS NÃOINTEGROU A CAUSA DE PEDIR, NÃO ATACANDO A HONRAOBJETIVA. 4. RECURSO IMPROVIDO, PARA MANTER-SE A R. SENTENÇA NAÍNTEGRA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

34- APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070057951GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAPTE.: FABIANA PESTANA MEDEIROSADVOGADO: NELSON BRAGA DE MORAISAPTE.: LUCIANA PESTANA MEDEIROSADVOGADO: NELSON BRAGA DE MORAIS

APDO.: GLA-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO: PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS.HERDEIRAS. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM CONFIGURADA.FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. COM A TRANSFERÊNCIA DAPROPRIEDADE AOS HERDEIROS NO MOMENTO DA MORTE,INVESTEM-SE ESTES NO DOMÍNIO E NA POSSE DOS BENS DOACERVO HEREDITÁRIO, DONDE SE CONCLUI QUE, NA QUALIDADEDE HERDEIROS, PASSAM A SER PARTE: NA EXECUÇÃO. ASSIM, SE OSHERDEIROS EMBARGANTES SÃO PARTE: NA EXECUÇÃO, NÃOPODEM INGRESSAR COM O PROCEDIMENTO QUE O DIREITOPOSITIVO RESERVOU PARA OS TERCEIROS. O FATO DOMAGISTRADO NÃO TER SE PRONUNCIADO ACERCA DE CADA UMADAS ALEGAÇÕES DAS PARTES NÃO IMPLICA EM FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA, QUANDO ESTE JÁENCONTROU MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTÁ-LA EFORMAR O SEU CONVENCIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOSOS SEUS TERMOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

35- APELAÇÃO CÍVEL Nº 23070009743ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE.: BANCO BRADESCO SAADVOGADO: DAIR ANTONIO DAROSADVOGADO: REJANE MARIA SEFERIN DAROS

APDO.: IMPERIAL TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA. MEADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDESADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE* APELAÇÃO ADESIVA Nº 23070009743

APTE.: IMPERIAL TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA. MEAPDO.: BANCO BRADESCO SARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO BUSCA APREENSÃO.ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO) PORCENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. EM FACE DO PRINCÍPIO DACAUSALIDADE, DEVE O APELANTE ARCAR COM OS HONORÁRIOSRECLAMADOS, EIS QUE FOI ELE QUEM DEU CAUSA A INSTAURAÇÃODA PRESENTE DEMANDA. O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR

CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, CORRESPONDE A QUANTIAAPTA A REMUNERAR, DE FORMA CONDIZENTE E EFICAZ, OSERVIÇO PRESTADO PELO ADVOGADO: DA PARTE:,CONSIDERANDO TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO,DE MODO A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O SEU TRABALHO,TENDO SEMPRE PRESENTE O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, OLUGAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E IMPORTÂNCIADA CAUSA, BEM COMO O TRABALHO REALIZADO PELO CAUSÍDICO.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 10(DEZ) A 20% (VINTE) POR CENTO PREVISTO NO ART. 20, § 3º DO CPC,VISTO QUE TAL PRECEITO LEGAL SÓ DEVE SER USADO EM CASO DECONDENAÇÃO, PORQUE ESPELHARÁ A CONQUISTA DO PATRONONA LIDE. NESSE CONTEXTO, ANALISANDO AS ESPECIFICIDADES DOCASO DOS AUTOS, E CONSIDERANDO OS REQUISITOS PREVISTOSNAS ALÍNEAS "A", "B" E "C", DO § 3º DO ARTIGO EM ESPEQUE, QUAISSEJAM: O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA,O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO: E O TEMPO EXIGIDOPARA SEU SERVIÇO, TENHO COMO RAZOÁVEL O VALOR FIXADO ATÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA SENTENÇAHOSTILIZADA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS,MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

36- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000083550VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: MARCIA ALESSANDRA CORRÊAADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRAADVOGADO: VALDER COLARES VIEIRA

APDO.: COR PURPURA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. MEADVOGADO: MARCELO A M SCHUMANNRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A PENHORA. BEMALIENADO FIDUCIARIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA. EMUM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O BEM DADO EMGARANTIA NÃO PERTENCE À PROPRIEDADE PLENA DOALIENANTE, MAS SIM AO PATRIMÔNIO DO CREDOR A QUEM FOIALIENADO, ATÉ A QUITAÇÃO, NÃO PODENDO SER PENHORADO EMEXECUÇÃO PROMOVIDA POR OUTRO CREDOR. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOSOS SEUS TERMOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

37- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030002059VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE.: LUCIANO DRUMOND LANNAADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA GARCIA

APDO.: AVON COMESTICOS LTDA.ADVOGADO: ANA PAULA BOEKERADVOGADO: ELIZABETE MARIA RAVANI GASPARADVOGADO: ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHOADVOGADO: FABIANO CABRAL DIASADVOGADO: JOSE ALCIDES MONTES FILHOADVOGADO: MARCELO RAPOSO COGOADVOGADO: MURILO DA SILVA FREIREADVOGADO: NELSON NOBUYUKI HAYASHIADVOGADO: PAULO GUILHEME DE MENDONÇA LOPES


ADVOGADO: RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO: ZANON DE PAULA BARROSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 29/07/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. FURTO DE DOCUMENTOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EMCADASTRO DE INADIMPLENTES. CHEQUE EMITIDO POR TERCEIROESTELIONATÁRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EFETUADA PELAENTIDADE COMERCIAL. CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL.DANO IN RÉ IPSA. O REGISTRO, SEM CAUSA JUSTIFICADORA - SEMEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, DO NOME DO CONSUMIDOR EMLISTAGENS DE INADIMPLENTES IMPLICA-LHE PREJUÍZOS,INDENIZÁVEIS NA FORMA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS,SENDO ESTES, NA HIPÓTESE, SEGUNDO A MAJORITÁRIAJURISPRUDÊNCIA, PRESUMÍVEIS, OU SEJA, IN RÉ IPSA, POR ISSOPRESCINDEM DE PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISPROVOCADA POR ATO ILÍCITO, FIXADA NO IMPORTE DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), COM A INVERSÃO DO ÕNUS DA SUCUMBÊNCIA .RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO RECURSO

38- APELAÇÃO CÍVEL Nº 26089000033ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAPTE.: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA

APDO.: BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO: LELIO RODRIGUES MEDEIROSRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: CÍVIL - PROCESSO CIVIL - SENTENÇA CITRA PETITA - NÃOCONFIGURADA - ANÁLISE DOS PEDIDOS FORMULADOS - PESSOAJURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - ATO CONSTITUTIVO REGISTRADO- ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - EXTENSÃO DOSEFEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA - INVIABILIDADE -DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICÁVEL - ARTIGO 50 DO CÓDIGOCIVIL - FRAUDE INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.1) NÃO SE CARACTERIZA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO CITRA PETITA,QUANDO O MAGISTRADO ANALISA TODOS OS PONTOS DO PEDIDOFORMULADO, AINDA QUANDO NÃO SE EXPRESSA NOS TERMOS DOREQUERIMENTO FORMULADO, ASSENTANDO ENTENDIMENTO DEQUE AS PESSOAS JURÍDICAS EXISTENTES NOS AUTOS SÃO DIVERSAS.2) O ATO CONSTITUTIVO DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL,TORNA POSSÍVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIAPATRIMONIAL.3) O ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL REQUER, PARA SUA APLICAÇÃO,ALÉM DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE: OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO,A EXISTÊNCIA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICACARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU PELACONFUSÃO PATRIMONIAL, INAPLICÁVEIS NO PRESENTE CASO.4) NÃO SE SUBMETE A PRESENTE RELAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESADO CONSUMIDOR, TENDO EM VISTA AS JURISPRUDÊNCIASCOLACIONADAS NA IRRESIGNAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO

39- APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060153383SERRA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO: CARLOS GUSTAVO G DE C T HECKADVOGADO: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORADVOGADO: MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO: OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIORADVOGADO: PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINIADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA

ADVOGADO: RIANE BARBOSA CORRÊAADVOGADO: RICARDO LASMAR SODRÉADVOGADO: VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE APDO.: WILTON GONÇALVES CHAVESADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: PROCESSO CIVIL . APELAÇÃO CÍVEL . AÇÃO DECOBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIADA PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DESNECESSIDADE DEREALIZAÇÃO DE PERÍCIA. VALOR MÁXIMO DA INDENIZAÇÃOSEGUNDO CNSP. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO SALÁRIO MÍNIMO.POSSIBILIDADE. A CONDENAÇÃO DEVE SER BASEADA NO SALÁRIOMÍNIMO DA ÉPOCA DO SINISTRO. O TERMO A QUO PARACONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, SE DÁ NO MOMENTO DACIÊNCIA PELO SEGURADO DE SUA INVALIDEZ PERMANENTE, ISTOÉ, A PARTIR DA DECLARAÇÃO MÉDICA DE INVALIDEZ. NASINDENIZAÇÕES DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICOCOM ESPEQUE NO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT ÉDESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA SEAPURAR O GRAU DE INVALIDEZ DA VÍTIMA SE O CONTEXTOPROBATÓRIO DOS AUTOS DEMONSTRA, DE FORMA INEQUÍVOCA, AGRAVIDADE DOS DANOS SOFRIDOS. MESMO PORQUE, OLEGISLADOR NÃO ESPECIFICOU O GRAU DE INVALIDEZPERMANENTE, SE PARCIAL OU TOTAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO5º DA LEI 6.194/74. AS RESOLUÇÕES DO CNSP NÃO PODEM SESOBREPOR AOS ATOS NORMATIVOS ESTABELECIDOS EM LEIORDINÁRIA, POIS, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOSPODERES CONSAGRADO PELA CARTA MAGNA, O PODERREGULAMENTAR CONFERIDO AO CNSP RESTRINGE-SETÃO-SOMENTE À EXPEDIÇÃO DE NORMAS PARA CONFERIREXECUTORIEDADE ÀS LEIS QUE REGULAM O SISTEMA SECURITÁRIOBRASILEIRO, SEM, CONTUDO, POSSUIR UM REQUISITO INTRÍNSECOÀ ATIVIDADE LEGISLATIVA: O CARÁTER DE INOVAÇÃO DE QUE SEREVESTEM SEUS ATOS. A LEI 6.194/74 NÃO ESTABELECE AUTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO FATOR DE CORREÇÃOMONETÁRIA, MAS SIM COMO CRITÉRIO OU PARÂMETRO PARA AFIXAÇÃO DO QUANTUM ESPECÍFICO DEVIDO A TÍTULO DESEGURO. O SALÁRIO MÍNIMO A SER CONSIDERADO É AQUELE QUEERA VIGENTE NA ÉPOCA DO EVENTO DANOSO, E NÃO O QUEESTAVA EM VIGOR NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, OUNA DATA DA PÚBLICAÇÃO DA SENTENÇA, OU AINDA, NA DATA EMQUE SERÁ FEITO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE, PARA TÃO SOMENTEDETERMINAR QUE A INDENIZAÇÃO SEJA CALCULADA NO VALORDO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO SINISTRO,MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

40- APELAÇÃO CÍVEL Nº 56060013143SANTA MARIA DE JETIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: MARCOS ROBERTO PELLACANIADVOGADO: ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDESRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA- SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 12 DA LEI Nº8.429/92- DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR NA APLICAÇÃO DASSANÇÕES- POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE FORMA ISOLADA-RECURSO IMPROVIDO- SENTENÇA MANTIDA.1. AS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 12, DA LEI N.° 8.429/92 NÃO SÃONECESSARIAMENTE CUMULATIVAS, PODENDO INCIDIR DE FORMATOTAL OU PARCIAL, A CRITÉRIO DO JULGADOR QUE DEVERÁLEVAR EM CONSIDERAÇÃO A GRAVIDADE DA CONDUTA, AEXTENSÃO DO DANO E O PROVEITO PATRIMONIAL OBTIDO PELOAGENTE, BUSCANDO ATINGIR OS FINS ALMEJADOS PELA LEI, OUSEJA, IMPEDIR QUE OS ATOS SE REPITAM.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL PARA LHE NEGARPROVIMENTO

41- APELAÇÃO CÍVEL Nº 69040029196MARATAÍZES - VARA DE FAMÍLIA E ORFÃOS E SUCAPTE.: ROMARIO RODRIGUESADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIELADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: JOSE VICENTE SALLES BARBOSAADVOGADO: ODIVAL FONSECA JUNIORADVOGADO: REANTO MACIEL KOCKAPDO.: DEUSETE PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEADVOGADO: SARAH DA SILVA CAVALCANTEADVOGADO: SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTERELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃODE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL -HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ARTIGO 741 DO CPC - RECURSOIMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.1) CONFORME PRESCRIÇÃO LEGAL, AS HIPÓTESES QUE ADMITEM AOPOSIÇÃO DE EMBARGOS NA EXECUÇÃO ESTÃO ELENCADASTAXATIVAMENTE NO ARTIGO 741 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EMCONHECER DO RECURSO, E NEGAR-LHE PROVIMENTO PARAMANTER A SENTENÇA.

42- REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060086730CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE CACHOPARTE: MARLUCE POLONINIADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICOPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060086730APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: MARLUCE POLONINIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: REMESSA EX-OFFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃOORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CF/88, ARTS. 1º,III, 6º, 196 E 197. CABE AO ESTADO ASSEGURAR, ATRAVÉS DOSRECURSOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DAMOLÉSTIA DE QUE PADECE A PARTE:, O DIREITO À VIDA,PERMITINDO ALIVIAR O SOFRIMENTO E A DOR DE ENFERMIDADEREVERSÍVEL OU IRREVERSÍVEL, GARANTINDO AO CIDADÃO ODIREITO À SOBREVIVÊNCIA. NÃO HÁ COMO AGASALHAR A TESE DOAPELANTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOSMEDICAMENTOS POR OUTROS PADRONIZADOS PELO SUS, POISCONFORME O LAUDO MÉDICO JUNTADO ÀS FLS. 89, A PACIENTEESTÁ EM PROGRAMA DE TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE,DESACONSELHANDO A TROCA DE MEDICAÇÃO. CABE SOMENTEAOS MÉDICOS AVALIAR A TROCA DE UM REMÉDIO POR OUTRO,NÃO SENDO POSSÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO ANALISAR APOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE UM TIPO DE MEDICAMENTOPOR QUALQUER OUTRO EVENTUALMENTE SUGERIDO PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, OU MESMO A SUA EFICÁCIA NOTRATAMENTO DA MOLÉSTIA QUE ACOMETE A IMPETRANTE.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO MANTENDO INCÓLUME ASENTENÇA GUERREADA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA PARACONFIRMAR A SENTENÇA ANALISADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

43- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050212646VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE VITÓRIA ESPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ESADVOGADO: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISPARTE: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA JEVEAUXADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO: VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050212646APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ESAPDO.: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA JEVEAUXRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO COM REMESSA NECESSÁRIA. PAGAMENTO DEAPOSENTADORIA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE CARGOCOMISSIONADO EXERCIDO POR MAIS DE CINCO ANOS QUANDO DAAPOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS VALORES RECEBIDOSPELO CARGO. PAGAMENTO DEVIDO. RECURSO IMPROVIDO.SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

44- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060143187VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DIREITO 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAESTADUAL VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLPARTE: RAUL MOREIRA ZOBOLEADVOGADO: ALESSANDRA PATRÍCIA DE SOUZA ALBUQUERQUEADVOGADO: GUILHERME STUSSI NEVESADVOGADO: GUSTAVO STUSSI NEVESADVOGADO: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSAADVOGADO: LUIZ GUILHERME MACHADO ALVESADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIARADVOGADO: MARCELO CAMPOS FERREIRAADVOGADO: MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADFARES DOINADVOGADO: RODRIGO MARINHO CRESPO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060143187APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: RAUL MOREIRA ZOBOLERELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: REMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADODE SEGURANÇA. VESTIBULAR. INSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVOESPECIAL. INGRESSO NO CURSO SUPERIOR. TEORIA DO FATOCONSUMADO. A NEGATIVA DA AUTORIDADE COATORA FERE OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, POIS NÃO É POSSÍVEL IMPEDIRQUE UM JOVEM, APROVADO PARA INGRESSO EM CURSO SUPERIOR,FAÇA OS EXAMES SUPLETIVOS OFERECIDOS PELA INSTITUIÇÃO AFIM DE CUMPRIR O REQUISITO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO,NECESSÁRIO À SUA INSCRIÇÃO NA FACULDADE, DEVENDO-SEPRIVILEGIAR A SUA CAPACIDADE, E NÃO A SUA IDADE. O ARTIGO208, V, DA CF/88, GARANTE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DOENSINO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A CAPACIDADE DECADA UM. PASSADOS QUASE 02 ANOS DA CONCESSÃO DA LIMINAR,CONSOLIDOU-SE A SITUAÇÃO JURÍDICA DA IMPETRANTE, SENDOINJUSTIFICÁVEL A SUA REVERSÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATOCONSUMADO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDOMANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA GUERREADA. POR FIM,REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇAANALISADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

45- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060225612VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL


REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DEVITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRAPARTE: ADRIANA LEAO BORGES SAADEADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANOPARTE: MARILIA JOSE SOARES GUEIROS FREIREADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANOPARTE: CESAR AUGUSTO SILVA BARBOSAADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANOPARTE: FRANCISCO JERONIMO DE SOUZA FILHOADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANOPARTE: SANDRA HELENA BOTTI DE SOUZAADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANOPARTE: JAIRO DIAS COELHOADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANOPARTE: CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTOADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANOPARTE: MARIA ELIZABETE ZUCHELLIADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANOPARTE: MAIRZE DE OLIVEIRA BRAIDOADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060225612APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: MARILIA JOSE SOARES GUEIROS FREIREAPDO.: MAIRZE DE OLIVEIRA BRAIDOAPDO.: FRANCISCO JERONIMO DE SOUZA FILHOAPDO.: CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTOAPDO.: MARIA ELIZABETE ZUCHELLIAPDO.: ADRIANA LEAO BORGES SAADEAPDO.: CESAR AUGUSTO SILVA BARBOSARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 12/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL -LITISPENDÊNCIA - LIMITAÇÃO DOS SALÁRIOS - ART. 37, XI, CF - EC41/2003 - IRREDUTIBILIDADE SALARIAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO- RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.1) VERIFICA-SE LITISPENDÊNCIA QUANDO SE REPRODUZ AÇÃOIDÊNTICA A OUTRA ANTERIORMENTE AJUIZADA.2) O LEGISLADOR CONSTITUINTE DERIVADO NÃO PODE AFASTARDIREITOS ASSEGURADOS PELO CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, DESTAFORMA, O DIREITO ADQUIRIDO DEVE SER OBSERVADO ERESPEITADO, MESMO COM A EDIÇÃO DE LEI OU EMENDACONSTITUCIONAL QUE O LIMITE.3) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMVALORES ACIMA DO TETO FIXADO PELA MODIFICAÇÃOINTRODUZIDA PELA EC 41/2003 NÃO PODEM SER REDUZIDOS, SOBPENA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO E DO PRINCÍPIO DAIRREDUTIBILIDADE SALARIAL.6) REMESSA CONHECIDA E RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECERDA REMESSA E DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO

46- REMESSA EX-OFFICIO Nº 48980298763SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DA SERRAREMTE.: CLERIO DE BRITOPARTE: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO: CARLOS ALBERTO PONTES GOMES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48980298763APTE.: MUNICÍPIO DA SERRAAPDO.: CLERIO DE BRITORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO COM REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA QUEAPRESENTA CONTEÚDO IGUAL AO DE ACORDO APRESENTADOJUDICIALMENTE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. CONFIGURAÇÃODE SUCUMBÊNCIA RECÍPROVA. RECURSO PROVIDO. REMESSAIMPROVIDO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

47- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 12050076624CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV PUB MUNICIPALDE CARIACICAADVOGADO: DANIELLE MATIASEMGTE.: MUNICÍPIO DE CARACICA ESEMGDO.: ADEMIR DINO LEMOSADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: ADOREMIA DELBONI BORGESADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: ANGELA CECILIA VANDEKOKEN DA SILVAADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: CELIA DUARTE DOS REISADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: CESAR GIMENES DUARTEADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: DANILO RAMALHO PINAADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: DURVAL DE CARVALHO SOARESADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINSADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: GILBERTO ANTONIO CERRIADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: LUCIA MARIA COUTINHO CALDASADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: MANOEL NUNES PEREIRAADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: MARGARIDA MARIA FOLADORADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: MARIA DA PENHA FIALHOADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: MARIA DO CARMOADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: NAIR PINTO PESTANAADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: NILZETE FERREIRAADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: RITA DE CASSIA FERRAZ COUTINHOADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: THEREZINHA DE JESUS AGUIARADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: VERA LUCIA FIGUEIREDO SALLESADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFEMGDO.: ZAIDES AMORIM DALLEPRANIADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008


EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DAMATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DO JULGADORMANIFESTAR-SE ACERCA DE TODOS OS FUNDAMENTOS TRAZIDOSPELAS PARTES. ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA TRAZIDA PELASPARTES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. PREQUESTIONAMENTOIMPLÍCITO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM ÀREDISCUSSÃO DA MATÉRIA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ.2. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A MANIFESTAR-SE ACERCADE TODOS OS FUNDAMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES, E SIM,APENAS COM RELAÇÃO AOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DAQUESTÃO.3. NÃO HÁ NECESSIDADE DE QUE O JULGADOR ANALISE AJURISPRUDÊNCIA COLACIONADA PELA PARTE:.4. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO,BASTANDO O IMPLÍCITO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ.5. AUSENTE QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO,HÁ QUE SE NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.6. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

48- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12070123703CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEEMGTE.: DILMA DA SILVAADVOGADO: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRAEMGDO.: CETURB - COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOSADVOGADO: CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO: MARCELLA RIOS GAVA FURLANRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL –INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – APRECIADAS E DECIDIDAS ASMATÉRIAS OBJETO DOS EMBARGOS – INCONFORMISMO COM OTEOR DECISÓRIO – RECURSO IMPROVIDO.TENDO SIDO APRECIADA E DECIDIDA A MATÉRIA OBJETO DOSEMBARGOS, INEXISTINDO OMISSÃO A SER SANADA NO V.ACÓRDÃO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VEZ QUE NOPRESENTE CASO, NOTA-SE O MERO INCONFORMISMO COM O TEORDECISÓRIO DO APELO, INEXISTINDO VICIO QUE MACULE O V.ACÓRDÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

49- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21060094337GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELEMGTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO: CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO: EMIR JOSE TESCHADVOGADO: FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAADVOGADO: PAULO CESAR BUSATOEMGDO.: MARIANGELA SANTOLIN BRAVIMADVOGADO: NELSON BRAGA DE MORAISRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO - REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ APRECIADA - MULTA -POSSIBILIDADE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.1 - A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEOBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃOTENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOIANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.

2 - INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OUOBSCURIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

50- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010114536VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL

EMGTE.: CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA.ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAEMGTE.: MAURO MURADADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAEMGTE.: RONALDO MONIZ FREIRE ALVESADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAEMGTE.: VIXTILES MARMORES E GRANITOS SAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO - REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ APRECIADA - MULTA -POSSIBILIDADE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.1 - A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEOBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃOTENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOIANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.2 - INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OUOBSCURIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

51- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030040174VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESADVOGADO: ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: DANIELLE MIRANDA PIZZOLADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO: SANTIAGO TOVAR PYLROEMGDO.: LUIZ GUILHERME AZEVEDO BOYDADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHOADVOGADO: HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJOADVOGADO: JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOADVOGADO: MARCELO MELO RODRIGUESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 11/12/2007 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REDISCUTIR AMATÉRIA JÁ APRECIADA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.1) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA SUADEVOLUTIVIDADE RESTRITA, VISAM TÃO-SOMENTE OAPERFEIÇOAMENTO DA DECISÃO, QUANDO EIVADA DE VÍCIOS DECONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE, NÃO SENDO A VIAADEQUADA PARA REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ APRECIADA EM SEDEDE APELAÇÃO, ANTE AO FLAGRANTE DESCONTENTAMENTO DOEMBARGANTE. 2) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO


52- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030182968VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALEMGDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES -OMISSÃO - EXISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO.1. FACE A NÃO MANIFESTAÇÃO DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇASOBRE O MÉRITO DA APELAÇÃO DEVE SER O V. ACÓRDÃOANULADO.2. RECURSO PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DOJULGAMENTO ANTERIOR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

53- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24050115187VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO MUNADVOGADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSEMGDO.: MARCIA PORTUGAL SIQUEIRAADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVESEMGDO.: MARIA LUCIA PESENTE BINOTTEADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.REJULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

54- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24050241140VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL

EMGTE.: VIVACQUA IRMAOS LTDA.ADVOGADO: FÁBIO ALVES FERREIRAADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: THIAGO PIMENTA MOREIRA

EMGDO.: GASTROCLINICA DR REGINALDO BAPTISTA LTDA.ADVOGADO: ADILSON DE ASSIS DA SILVAADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAURELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 22/07/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL -OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO- INOBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 535 DO CPC - RECURSOIMPROVIDO. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEISQUANDO "HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO,OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO" OU "FOR OMITIDO PONTOSOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL"(ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 2. NÃO RESTANDOCONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART.535 DO CPC, FICA CERTO QUE OS EMBARGOS FORAM MANEJADOSCOM O INTUITO DE REDISCUTIR O TEMA OBJETO DA DEMANDA, OQUE, É MANIFESTAMENTE INCABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOSDECLARATÓRIOS. 3. MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTODE DETERMINADA MATÉRIA, DEVEM O EMBARGOSDECLARATÓRIOS SEREM MANEJADOS NAS HIPÓTES PREVISTASPELO ART. 535 DO CÓDIGO DE RITOS, SOB PENA DE NÃOCONHECIMENTO. 4. RECURSO NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

55- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24060210382VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

EMGTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGAADVOGADO: CARLA CIBIEN GUAITOLINIADVOGADO: CARLA PATRICIA ABRAHÃO DE A GARCIAADVOGADO: EVERDAN NUCCIADVOGADO: JOSE FRANCISCO PINHAADVOGADO: MICHELY ALINNE NARCISOEMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇACOLETIVO – CONSUMIDOR – INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMESEM AGÊNCIAS BANCÁRIAS – INTERESSE LOCAL (ART. 30, I DA CF/88)– LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR – LEICONSTITUCIONAL – PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS - RECURSOIMPROVIDO 1 - DITA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE PELATRIPARTIÇÃO LEGISLATIVA, CABE AO MUNICÍPIO DISPOR ACERCADE MATÉRIAS DE INTERESSE LOCAL.2 -A NORMA MUNICIPAL QUE TIPIFICA NORMAS DE ÂMBITORESTRITO, COM O INTUITO DE PROTEGER OS CONSUMIDORES, SEMINTERFERIR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COMO POREXEMPLO, A REGULAÇÃO ACERCA DA INSTALAÇÃO DEGUARDA-VOLUMES EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NÃO COMUNGA DOVÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE.3 - A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS DEVE SER FEITA VISANDOSEMPRE A BUSCA PELA PREVALÊNCIA DO INTERESSE DACOLETIVIDADE, QUE ESTÁ ACIMA DOS INTERESSES PARTICULARES. 4 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

56- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24079006474VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO: SANTIAGO TOVAR PYLROEMGDO.: LUIZ GUILHERME AZEVEDO BOYDADVOGADO: HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 11/12/2007 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REDISCUTIR AMATÉRIA JÁ APRECIADA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.1) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA SUADEVOLUTIVIDADE RESTRITA, VISAM TÃO-SOMENTE OAPERFEIÇOAMENTO DA DECISÃO, QUANDO EIVADA DE VÍCIOS DECONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE, NÃO SENDO A VIAADEQUADA PARA REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ APRECIADA EM SEDEDE APELAÇÃO, ANTE AO FLAGRANTE DESCONTENTAMENTO DOEMBARGANTE. 2) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

57- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRU Nº 24079012092VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE.: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA CUNHAADVOGADO: ADELAIDE MEDEIROS VELANOADVOGADO: DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO: RONALDO M MACHADOADVOGADO: SERVINO MIGUELEMGDO.: ESTADO DO ESOIRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM


AGRAVO POR INSTRUMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO CONTRA LEGEM. MODIFICAÇÃO.POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O INCIDENTE DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL EXSURGE DAEXISTÊNCIA DE DIFERENTES POSICIONAMENTOS, DENTRO DE UMMESMO TRIBUNAL, ENTRE SEUS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS.2. EM CASO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS EM VIRTUDE DEAFASTAMENTO DO RELATOR: ORIGINÁRIO, NADA OBSTA QUE ONOVO RELATOR:, DURANTE O JULGAMENTO DE RECURSOPENDENTE, RECONHEÇA A EXISTÊNCIA DE JULGAMENTO CONTRALEGEM E O MODIFIQUE. 3. DESTAS DECISÕES É CABÍVEL RECURSO ESPECIAL DIRIGIDO AOSTJ.4. RECURSO NÃO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

58- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24089005078VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: JAIR TEIXEIRA FILHOADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO: PATRICIA NUNES ROMANOEMGDO.: BANESTES S/AADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO: LEONARO FORATTINI DUTRAADVOGADO: MARCIA ALESSANDRA CORRÊAADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL.OMISSÃO ALEGADA. INEXISTÊNCIA. EXPRESSA MANIFESTAÇÃODESTA CORTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO SUFICIENTE. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO

59- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980023675VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: EVELYN BRUN CONTEEMGDO.: ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO: ROSEMARY MACHADO DE PAULA .ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 12/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DAS NORMASCONSTANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 NO CASOCONCRETO. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO AOS DANOS MORAISEM PRIMEIRO GRAU. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. NO CASO CONCRETO, APLICAM-SE AS DISPOSIÇÕESCONCERNENTES AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESACONSTANTES NA CF/1967, TENDO EM VISTA QUE O ATOIMPUGNADO DEU-SE EM 1987. 2. INEXISTIU CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAISEM PRIMEIRO GRAU, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE TOTALIMPROCEDÊNCIA. A CONDENAÇÃO DEU-SE APENAS EM GRAU DEAPELAÇÃO, FIXANDO-SE O VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MILREAIS).

3. A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA NÃO PODE SER REALIZADA EMSEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME PRECEDENTESDESTA CÂMARA E STJ.4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIALPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

60- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24990116519VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADODO ESPÍRITO SANADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOEMGDO.: DETRAN/ESADVOGADO: REGINA CELI MARIANIRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL -OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA -DISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA. PROVAS ANALISADAS EMENCIONADAS NO ACÓRDÃO - RESPOSTA A TODOS OSARGUMENTOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DESNECESSIDADE -QUESTÃO JURÍDICA DECIDIDA - ENFRENTAMENTO OU VIOLAÇÃODE NORMA LEGAL - PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DEEXPRESSA MENÇÃO AO DISPOSITIVO. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.1) É PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA QUE O JUÍZO NÃO NECESSITAPRONUNCIAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES FEITAS PELASPARTES, DESDE QUE ARGUMENTE SUFICIENTEMENTE OS PONTOSQUE FORAM OBJETO DE SUA DECISÃO. (STJ - RESP 717265/SP -PUBLICADO EM 12.03.2007)13) É BOM LEMBRAR QUE POSSÍVEL REDISCUSSÃO DE ANÁLISE DEPROVAS COM A FINALIDADE DE MODIFICAR JULGAMENTO ÉVEDADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.(TJES - EDCLNO AI 024059004796 - RELATOR:: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIADE SOUZA - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - JULGADO EM 17.01.2006).CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DOS EMBARGOS PARA NEGAR PROVIMENTO

61- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 33020000130MONTANHA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOEMGTE.: MUNICÍPIO DE MONTANHAADVOGADO: GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVAADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOEMGDO.: NELSON BAPTISTA DA FONSECAADVOGADO: VALTEMIR DUTRA SOUZARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO.IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO RASURADO. POSSE SEM PRÉVIANOMEAÇÃO POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIOCONSIDERADO REALIZADO. RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO.1. A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA MOSTRA-SE INVIÁVEL EM SEDE DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.2. O DOCUMENTO DE FL. 191, RASURADO, DEVE SERDESCONSIDERADO, MOSTRANDO-SE CORRETO O DE FL. 70.3. A ADMINISRTRAÇÃO PÚBLICA, AGINDO ILEGALMENTE, DEUPOSSE SEM PRÉVIA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, VINDO A NOMEÁ-LOAPENAS POSTERIORMENTE. NESTE CASO, PARA NÃO PRIVILEGIAR OERRO COMETIDO PELO PODER PÚBLICO, DEVE-SE CONSIDERAR,PARA FINS DE CONTAGEM DE PRAZO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, ADATA DA POSSE.4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIALPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

62- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35040010270VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL


EMGTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AADVOGADO: ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP VENANCIOADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO: CARLOS SHIGUEJI OHARAADVOGADO: DANTE TADEU DE SANTANAADVOGADO: IVO PEREIRAADVOGADO: MARIA CRISTINA PONZETTO ZABEUADVOGADO: MARIO AUGUSTO COUTO ROCHAADVOGADO: NANCI CAMPOSADVOGADO: PAULO AFONSO DE S MATTOSADVOGADO: ROBERTO DA SILVA BORGESADVOGADO: SUZANNA VALERIA B R MORENOEMGDO.: KENNEDY REGIO DE SOUZAADVOGADO: ROSEMARY MACHADO DE PAULA .RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOMODIFICATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃODE QUESTÃO SUSCITADA EM SEDE RECURSAL - OMISSÃOCARACTERIZADA - NÃO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. RESTANDO CARACTERIZADA A OMISSÃO SUSCITADA EM SEDE DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, HÁ QUE SE PROVER O RECURSO PARASANAR O APONTADO VÍCIO.2. O SANEAMENTO DO PONTO OMISSO NÃO IMPÕE,NECESSARIAMENTE, A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO,NOTADAMENTE QUANDO A QUESTÃO OMITIDA EM NADA PODEALTERAR O POSICIONAMENTO JÁ ADOTADO.3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

63- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº35069000590VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBEMGTE.: NAIR DE OLIVEIRA SANTOS LOPESADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO: JOSE TEIXEIRA LEITEADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOREMGTE.: ITAJACY ANDRADE DORNELLASADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO: JOSE TEIXEIRA LEITEADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOREMGTE.: ANTONIO LOPESADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO: JOSE TEIXEIRA LEITEADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOREMGTE.: CLAUDIA ESTEVES GOMESADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO: JOSE TEIXEIRA LEITEADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOREMGTE.: LARISSA COELHO LOFEGO ALTADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO: JOSE TEIXEIRA LEITEADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOREMGTE.: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO: JOSE TEIXEIRA LEITEADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOREMGTE.: MARIA DA PENHA VIEIRA GOMESADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO: JOSE TEIXEIRA LEITEADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOREMGTE.: MARIELA HERMANNY SCHILMANNADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO: JOSE TEIXEIRA LEITEADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOREMGTE.: NELSON HOFFMANNADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO: JOSE TEIXEIRA LEITEADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOREMGTE.: PATRICIA HERMANNY SCHILMANN

ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO: JOSE TEIXEIRA LEITEADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOREMGTE.: ROSIMERI CAVALEIROADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO: JOSE TEIXEIRA LEITEADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOREMGDO.: MISSÃO EVANGELICAADVOGADO: ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIELADVOGADO: ANDREA JULIAO DE AGUIARADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 12/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DEREVOLVIMENTO DE MATÉRIA MERITAL.PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE. OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS NÃO SE CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA AREDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS POR OCASIÃODO JULGAMENTO DO RECURSO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

64- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35070168725VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CAROLINA BONADIMAN ESTEVESEMGDO.: ARMENEIDES DA SILVA MUNIZADVOGADO: JAYME GOMES D PÚBLICORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 12/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DEREVOLVIMENTO DE MATÉRIA MERITAL.PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE. É CEDIÇO NAJURISPRUDÊNCIA DO STJ, QUE PREQUESTIONAMENTO NÃO É AMENÇÃO EXPRESSA DE ARTIGO DE LEI, MAS SIM A ANÁLISE DE UMAQUESTÃO JURÍDICA, NO CORPO DO ACÓRDÃO, QUE PODEPRESCINDIR DA TRANSCRIÇÃO OU ESPECIFICAÇÃO DO ARTIGOCONTIDO EM DIPLOMA LEGAL OS EMBARGOS DECLARATÓRIOSNÃO SE CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA A REDISCUSSÃO DOSFUNDAMENTOS APRESENTADOS POR OCASIÃO DO JULGAMENTODO RECURSO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

65- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº35089000695VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELEMGTE.: FERROVIA CENTRO ATLANTICO S/AADVOGADO: DÉBORA FONSECA CUNHAADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAEMGDO.: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 29/07/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÃO EXISTENTE - TEMPESTIVIDADE - ART. 526CPC - TENTATIVA DE REDISCUTIR A LIDE - IMPOSSIBILIDADE -RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. O STJ É PACÍFICA NOSENTIDO DE QUE O AGRAVADO, ORA EMBARGANTE, DEVESUSCITAR O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 NO PRAZO PARA ASCONTRA-RAZÕES, O QUE NÃO OCORREU, OPERANDO-SE A SUAPRECLUSÃO 2. PERCEBO QUE ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE TÃOSOMENTE EM RAZÃO DA OMISSÃO DO V. ACÓRDÃO AO TRATAR DAALEGAÇÃO DE QUE O EMBARGADO NÃO CUMPRIU O ARTIGO 525, IDO CPC. 3. TENDO EM VISTA QUE INEQUIVOCAMENTE O


AGRAVANTE TOMOU CIÊNCIA DA R. DECISÃO NA DATA DE26/02/2008, NÃO HAVENDO PROVA CONTRÁRIA, E INTERPOSTO ORECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIA 04/03/2008, TENHOQUE FORAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS ADMISSIBILIDADE DOARTIGO 525, I DO CPC. 4. QUANTO AS DEMAIS ALEGAÇÕES DEOMISSÃO, QUAIS SEJAM, A CONDENAÇÃO EM DUPLICIDADE, COMBASE NOS ARTS. 131, 485, II DO CPC E 93, IX DA CF/88; A ALEGAÇÃODE ILEGITIMIDADE DO AGRAVANTE PARA RECORRER, BEM COMO,QUANTO AO PEDIDO DE QUE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SEATIVESSE AOS VALORES REFERENTES À MATÉRIA CONTROVERSA.TENHO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE. RECURSOPROVIDO PARCIALMENTE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

66- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48970031943SERRA - 2ª VARA CÍVELEMGTE.: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/AADVOGADO: CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRAEMGDO.: WASHINGTON LUIZ ANNECHINIADVOGADO: FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEALRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 12/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR ACIDENTE DE TRABALHO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO.EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. RECURSO PROVIDOPARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.1 - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA EIS QUE A EXISTÊNCIA DE NEXODE CAUSALIDADE ENTRE O TRABALHO E O ACIDENTE, FOITRATADA PELA R. SENTENÇA DE FLS. 84/87 E ACÓRDÃO DE FLS. 133,TRANSITADO EM JULGADO. A DECISÃO JUDICIAL EMDESCONFORMIDADE COM O ESPERADO POR AQUELE QUE APLEITEIA NÃO IMPLICA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO.2 – A TESE DA FIXAÇÃO DO DIES A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIAA PARTIR DA DECISÃO QUE QUANTIFICOU A INDENIZAÇÃO DOSDANOS MORAIS FORA ACOLHIDA À UNANIMIDADE POR ESTAEGRÉGIA CÂMARA. A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIASOBRE O MONTANTE FIXADO A TITULO DE INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL É O DA PROLAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL QUE OQUANTIFICA, OU SEJA, A DATA EM QUE FOI PROFERIDA A DECISÃOQUE A DETERMINA, O MERO REGISTRO DE DATA DE DECISÃODIVERSA DA ACIMA REFERIDA, CONSTITUI MERO ERRO MATERIAL.3 – ACÓRDÃO ALTERADO NO ITEM 3 PARA CONSTAR “SENTENÇAMODIFICADA APENAS NO QUE TOCA RESPEITO À DATA DEINCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A INDENIZAÇÃOPOR DANO MORAL, DETERMINANDO QUE TAL DIES A QUO SEJADATA DA PROLAÇÃO DA DECISÃO LIQUIDATÓRIA”, MANTENDO-SEO COMANDO FINAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

67- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48970184700SERRA - 3ª VARA CÍVELEMGTE/EMGDO.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIAADVOGADO: CAROLINE GIAROLA MARTINSADVOGADO: CYNTHIA CAMPOS LOPESADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUMADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUESADVOGADO: RICARDO B BRUMADVOGADO: RICARDO B. LOURENÇOADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTREADVOGADO: TIAGO ALVES DOS REISEMGTE/EMGDO.: CSTADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSEMGTE/EMGDO.: GILSON RODRIGUESADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO: ROBSON PINTO LOBO

ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIEMGTE/EMGDO.: SINDICATO DOS ESTIVADORES TRAB ESTIVA DEMIN DO ESADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES ECONTRADIÇÕES EXISTENTES. RECURSOS PARCIALMENTEPROCEDENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA CST, DANDOPROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO DE GILSON RODRIGUESE NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PORCOMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E SINDICATO DOSESTIVADORES

68- AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGVINSTRUMENTO Nº 21089000513GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: FRANCISCO FARIA RODRIGUESADVOGADO: MARCO TULIO CORCINI CORRÊAADVOGADO: RENATA CORCINI CORRÊAAGVDO.: LYTTON BROMANA DE MORENOADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 05/08/2008 E LIDO EM 12/08/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESE RECURSAL. PERDA DOOBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.1. PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL,TORNA-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERPOSTO DEINSTRUMENTO INTERPOSTO, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSERECURSAL.2. RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECERDO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO

VITÓRIA, 20/08/2008.


-**********-



DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089002539AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO.: WANDERSON DE OLIVEIRA MAGNOADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN-ERVENRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO DE INSTRUMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º24089002539AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGVDO.: WANDERSON DE OLIVEIRA MAGNORELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHOD E C I S Ã OTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE FLS. 02/43,INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM VIRTUDE DESUA IRRESIGNAÇÃO COM A R. DECISÃO DE FLS. 210/212, PROFERIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE VITÓRIA, QUE CONCEDEU LIMINARMENTE ASEGURANÇA DOS PEDIDOS DE FLS. 66/67, PARA QUE O IMPETRANTEPROSSIGA NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO.


EM SUAS RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 03/43, O AGRAVANTE ARGÚIPRELIMINARES DE A) DECADÊNCIA; B) FALTA DE CONDIÇÕES DAAÇÃO; C) INÉPCIA DA INICIAL; D) ABANDONO DE CAUSA.QUANTO AO MÉRITO, SUSTENTA A INEXISTÊNCIA DO DIREITOLÍQUIDO E CERTO EM QUE O AGRAVADO FUNDAMENTA SEUSPEDIDOS. SUSTENTA, FINALMENTE, QUE EXISTE DANO DE GRAVELESÃO E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, REQUERENDO O EFEITOSUSPENSIVO, REQUERENDO AO FINAL O PROVIMENTO DORECURSO.INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO ÀS FLS. 221.O AGRAVADO NÃO SE MANIFESTOU, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.222.ÀS FLS. 225/228, A PROCURADORIA DO ESTADO VEM INFORMAR QUEO AGRAVADO ESTÁ MATRICULADO NO CURSO DE FORMAÇÃO DESOLDADOS.ESTE É O SINGELO RESUMO DOS FATOS, QUE TOMO À GUISA DERELATÓRIO.NESTE PASSO, CUMPRE SALIENTAR QUE O RECURSO EM QUESTÃODESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DEESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM,CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SENDO ASSIM, PASSO A DECIDIR:PRELIMINAR “EX OFFICIO” DE PERDA SUPERVENIENTE DEINTERESSE RECURSALTRATANDO DE MATÉRIA PÚBLICA, SUSCITO, DE OFÍCIO,PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, POR PERDASUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.CONSOANTE SE OBSERVA ATRAVÉS DA INTRANET DO SITE DOPODER JUDICIÁRIO, VERIFICO QUE O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA JÁ PROFERIUSENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO, NO DIA 27/06/2008, QUEORIGINOU O PRESENTE AGRAVO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR,PORTANTO, EM REFORMA DA DECISÃO ANTERIORMENTEPROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA,DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DAS DEMAIS ETAPAS DOCONCURSO PÚBLICO.A JURISPRUDÊNCIA É PACÍFICA NESSE SENTIDO:1- PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL,EXSURGE GRAU DE PREJUDICIALIDADE DO RECURSO DE AGRAVOE, CONSOANTE FARTO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL, HÁ DE SERECONHECER A INSUBSISTÊNCIA DO OBJETO RECURSAL. (TJES,AGINT NO EDCL NO AI 069.06.900002-9, REL. DES. MAURÍLIO ALMEIDADE ABREU, 4ª CÂMARA CÍVEL, DJ 08.02.2007).2- UM A VEZ PROFERIDA A SENTENÇA PELO MM. JUIZ A QUO NOSAUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL OPERA-SE A PERDASUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. COM SENTENÇA OAGRAVO DE INSTRUMENTO PERDE O OBJETO. JULGA-SEPREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. (TJES, AI 035.05.900377-8, REL.DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, 1ª CÂMARA CÍVEL, DJ26.06.2006).ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARARECONHECER A PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL,JULGAR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DOARTIGO 557 'CAPUT', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.I-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA CAUSA.VITÓRIA, 01º DE AGOSTO DE 2008.JORGE GÓES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070202292APTE.: BANESTES SEGUROS S.AADVOGADO(A): CAROLINE GIAROLA MARTINSADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUMADVOGADO(A): RICARDO B BRUMADVOGADO(A): RICARDO B. LOURENÇOAPDO.: J S O (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOSAPDO.: MARGARETE SANTOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOSAPDO.: F O L (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOSRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 35070202292

APELANTE: BANESTES SEGUROS S.A.APELADO: J.S.O. (MENOR IMPÚBERE)MARGARETE SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHODECISÃO MONOCRÁTICAVERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE APELAÇÃO INTERPOSTA PORBANESTES SEGUROS S/A, CONTRA A R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO -DPVAT -, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARACONDENAR A SEGURADORA A PAGAR O VALOR DE R$ 13.500,00, ATÍTULO DE INDENIZAÇÃO, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIAE JUROS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DOS ARTS. 395 E 772, AMBOS DOCÓDIGO CIVIL.NAS RAZÕES RECURSAIS, A SEGURADORA-APELANTE SUSTENTAAUTORIDADE DO CNSP PARA REGULAR A MATÉRIA, OU SEJA, AOBSERVÂNCIA DA TABELA OFICIAL UTILIZADA PELASSEGURADORAS PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PORINVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE.DEFENDE AINDA QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR APARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, NOS MOLDES DO QUEESTABELECE O ART. 1º, DA LEI 6.889/81, EM SEU §2º.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 152/158 NO SENTIDO QUE SE MANTENHANA ÍNTEGRA A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR MONOCRATICAMENTE.CUMPRE-ME RESSALTAR QUE APLICA-SE AO CASO EM COMENTO ODISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CPC, QUE PREVÊ A DENEGATÓRIADE SEGUIMENTO A "RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULAOU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR".EM QUE PESE AS RAZÕES DA RECORRENTE, A RAZÃO NÃO LHEACOMPANHA.INSISTE A APELANTE EM AFIRMAR QUE O VALOR REAL QUEDEVERIA SER PAGO À APELADA SERIA NOS TERMOS DA TABELAOFICIAL UTILIZADA PELAS SEGURADORAS PARA INDENIZAÇÃO PORINVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE.RESSALTA-SE QUE O MM. JUIZ ESCLARECEU AINDA A FL. 60 QUECONFORME FICOU DEMONSTRADO NA CONTESTAÇÃO, OAPELANTE NÃO SE INSURGIU PROPRIAMENTE CONTRA O DIREITOMATERIAL DOS REQUERENTES, APENAS QUANTO A APLICAÇÃO DACORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO E OS JUROS,DA CITAÇÃO, O QUE IGUALMENTE NÃO MERECE PREVALECER.OCORRE QUE CONFORME ESTABELECIA A LEI Nº 6.194/74 O DPVAT -SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE VEÍCULOAUTOMOTOR ERA DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, ASSIMFIXADOS CONSOANTE CRITÉRIO LEGAL ESPECÍFICO. NO QUETANGE À CONDENAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO, O SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ HAVIA PACIFICADO QUE “O VALOR DECOBERTURA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADECIVIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (DPVAT) É DE QUARENTASALÁRIOS MÍNIMOS, NÃO HAVENDO INCOMPATIBILIDADE ENTRE ODISPOSTO NA LEI N. 6.194/74 E AS NORMAS QUE IMPOSSIBILITAM OUSO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PARÂMETRO DE CORREÇÃOMONETÁRIA. PRECEDENTES”. (AGRG NO AG 742.443/RJ, REL.MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM04.04.2006, DJ 24.04.2006 P. 397).A LEI 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007, EM SEU ARTIGO 8º, ALTEROU OARTIGO 3º, DA LEI 6.194/74, ESTABELECENDO O VALOR DE R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA INDENIZADO EMCASO DE MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE,PERMANECENDO-SE A MESMA PREMISSA FIRMADA PELO TRIBUNALSUPERIOR DE “QUE O PODER REGULAMENTAR OUTORGADO PELOART. 12 DA LEI 6.194/74 NÃO AUTORIZA O CONSELHO NACIONAL DESEGUROS PRIVADOS A DISPOR EM DESACORDO COM ASPRESCRIÇÕES LEGAIS”.COM VEEMÊNCIA, CONSIGNOU O D. MAGISTRADO QUE O VALORDA CONDENAÇÃO DEVERÁ SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO APARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OU SEJA,26/04/07 CONFORMA FLS. 14, SENDO ACRESCIDO DE JUROS DE MORANOS TERMOS DOS ARTIGOS 395 E 772 AMBOS DO CÓDIGO CIVIL.QUANTO A ESTE ASPECTO É DE SE REGISTRAR QUE ESTE E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JÁ ASSENTOU O ENTENDIMENTO DE QUEHAVENDO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTE SERÁ O


MOMENTO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA.SÓ HÁ QUE SE FALAR EM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DADATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EM NÃO HAVENDO TALREQUERIMENTO, SENÃO VEJAMOS:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTEDE TRÂNSITO - DPVAT - LEI N. 11.482/2007 - VALOR FIXO - SENTENÇAREFORMADA - RECURSO APELATÓRIO PROVIDO PARCIALMENTE.ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 11.482/2007, DISPONDOQUE OS DANOS PESSOAIS COBERTOS PELO SEGURO ESTABELECIDONO ART. 2. DA LEI N. 6.194/74, QUE COMPREENDEM ASINDENIZAÇÕES POR MORTE, INVALIDEZ PERMANENTE E DESPESASDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES, PASSARAM A SER: (...)II- R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) NO CASO DEINVALIDEZ PERMANENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDOPARCIALMENTE, REFORMANDO A SENTENÇA OBJURGADA, NOSENTIDO DE ARBITRAR A CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA E EMFAVOR DO RECORRIDO EM R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOSREAIS), ACRESCIDA DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO,DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA DATA DO PRÉVIOPEDIDO ADMINISTRATIVO E, CORREÇÃO MONETÁRIA COMPUTADADESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PROCESSO 023.04.000063-2 -ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO NODIÁRIO: 14/05/2008 - RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUAPELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - PRELIMINARDE AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO CONHECIDA - COMPROVAÇÃO DADEBILIDADE - PAGAMENTO PARCIAL NA ESFERA ADMINISTRATIVA -NÃO QUITAÇÃO DO DÉBITO - DOS JUROS DE MORA E DACORREÇÃO MONETÁRIA - INDENIZAÇÃO COM REFERÊNCIA EMSALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -DENTROS DOS PADRÕES EXIGIDOS NO ARTIGO 20 DO CPC -RECURSO IMPROVIDO. 1. A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVASCONFUNDE-SE COM O MÉRITO, RAZÃO PELA QUAL SERÁAPRECIADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRELIMINAR NÃOCONHECIDA. 2. O RECORRIDO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHEÉ IMPOSTO NO INCISO I, DO ARTIGO 333, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL, SEGUNDO O QUAL DEVERÁ COMPROVAR,ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS PERTINENTES, A OCORRÊNCIA DOACIDENTE, DO DANO DELE DECORRENTE, BEM COMO O NEXO DECAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E OS DANOS POR ELE SOFRIDO.3. A JURISPRUDÊNCIA, DE FORMA MACIÇA, VEM SE POSICIONADONO SENTIDO DE QUE A QUITAÇÃO EFETUADAADMINISTRATIVAMENTE, NOS CASOS DE SEGUROS DPVAT, NÃOTEM O CONDÃO DE EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO, NAS HIPÓTESES EMQUE A SEGURADORA DESCUMPRIU A LEI OU O CONTRATO. 4.RESTOU ASSENTE NOS TRIBUNAIS PÁTRIOS, QUE TRATANDO-SE DEINDENIZAÇÃO PROVENIENTE DE SEGURO DPVAT, HAVENDOPAGAMENTO PARCIAL NA ESFERA ADMINISTRATIVA, DEVE ACORREÇÃO MONETÁRIA SER COMPUTADA A PARTIR DO DIA DOREFERIDO PAGAMENTO, ENQUANTO QUE OS JUROS DE MORADEVE INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. 5. A PROIBIÇÃOCONSISTE NA UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO ÍNDICE DEATUALIZAÇÃO, O QUE INOCORRE NO CASO EM COMENTO, POIS SUAREFERÊNCIA SERVE TÃO-SOMENTE PARA ESTABELECER UM TETOINDENIZATÓRIO. 6. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAMARBITRADOS NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO, E NÃO EM 20% (VINTE POR CENTO)COMO AFIRMADO PELO RECORRENTE. DECISÃO MANTIDA. 7.RECURSO IMPROVIDO. PROCESSO: 021.07.003578-3 ÓRGÃO JULGADOR:TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 03/03/2008 -RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL- PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DECONDENAÇÃO ULTRA PETITA REJEITADA - PRELIMINAR DE FALTADE INTERESSE DE AGIR REJEITADA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DAINICIAL REJEITADA - SEGURO OBRIGATÓRIO - IMPUGNAÇÃO AOLAUDO PERICIAL - POSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DAINDENIZAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - APELO CONHECIDO EDESPROVIDO. 1- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONDENÇÃO ULTRAPETITA QUANDO O PEDIDO AUTORAL FORA EXPRESSO NA PETIÇÃOINICIAL AO REQUERER A ATUALIZAÇÃO DO VALORINDENIZATÓRIO EM CASO DE AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO.PRELIMINAR REJEITADA.2- A LEI 6.194/74 NÃO PREVÊ, EM MOMENTOALGUM, QUE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DEVE SER PRÉVIO ÀINTERPOSIÇÃO DA DEMANDA JUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL APRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR FORA REJEITADA.

APELAÇÃO: Nº 48040075540 ... 11- CONSOANTE ENTENDIMENTO DOSTJ, A CORREÇÃO MONETÁRIA É EXTENSIVA A TODOS OS DÉBITOSRESULTANTES DA DECISÃO JUDICIAL, E COMO PODE SERCONHECIDA DE OFÍCIO E ATENTANDO-SE PARA SEU PROPÓSITODE RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA EM FACE DADESVALORIZAÇÃO INFLACIONÁRIA, SUA INCIDÊNCIA DEVE SEVERIFICAR A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EMNÃO HAVENDO PEDIDO ADMINISTRATIVO, CONFORME DISPOSTONOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 6.889/81, APLICANDO-SE O ÍNDICEOFICIAL ADOTADO PELA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSO:048.04.007554-0 - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO:18/12/2007 - RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALVERIFICA-SE A FL. 14 QUE OS APELADOS REQUERERAMADMINISTRATIVAMENTE O PAGAMENTO DO SEGURO EM26/04/2007, EM SENDO ASSIM, HAVENDO PEDIDO ADMINISTRATIVO,CORRETA A R. SENTENÇA QUE FIXOU A CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DA DATA DO MESMO.ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGOSEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 04 DE AGOSTO DE 2008.JORGE GÓES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020142915APTE.: SEBASTIÃO LUIZ DE MORAISADVOGADO(A): ODIVAL FONSECA JUNIORADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZAPDO.: ESPÓLIO DE IRINEU PIZZIOLOADVOGADO(A): ROBSON PINTO LOBORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL N.º 024020142915APELANTE: SEBASTIÃO LUIZ DE MORAESAPELADOS: IRINEU PIZZIOLO E ODETE PELACANI PIZZIOLODECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR SEBASTIÃO LUIZDE MORAES EM FACE DE IRINEU PIZZIOLO E ODETE PELACANIPIZZIOLO, TENDO EM VISTA A SENTENÇA, ACOSTADA ÀS FOLHAS 91E 92 DOS AUTOS, PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ªVARA CÍVEL DE VITÓRIA.O RECORRENTE, EM SÍNTESE, SUSCITA A NULIDADE DA SENTENÇAEM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ALEGANDO,AINDA, QUE É LEGÍTIMO POSSUIDOR DO IMÓVEL OBJETO DADISCUSSÃO EM JUÍZO.A PARTE APELADA, EM SEDE DE CONTRA-RAZÕES, PUGNA PELAMANUTENÇÃO, EM SUA TOTALIDADE, DA DECISÃO ATACADA.É O RELATÓRIO. NESTE PASSO, CUMPRE SALIENTAR QUE ORECURSO EM QUESTÃO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DORELATOR, EM RAZÃO DE ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS QUEA AUTORIZAM, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 557 DO CPC. SENDOASSIM, PASSO A DECIDIR.SEM QUALQUER DELONGA, ENTENDO ASSISTIR RAZÃO AORECORRENTE NO QUE TANGE À PREJUDICIAL DE MÉRITOARGÜIDA. E ISSO PORQUE, INEQUIVOCADAMENTE, AFIGURA-SE ADECRETAÇÃO DA REVELIA CARENTE DE QUALQUERFUNDAMENTAÇÃO, SENDO CERTO QUE ESTE É UM REQUISITOESSENCIAL A TODAS AS DECISÕES JUDICIAIS, CONSOANTE DEIXAASSENTE O ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DAREPÚBLICA.COMO SALIENTOU O PRÓPRIO MAGISTRADO DE 1º GRAU, NOSTERMOS DO ARTIGO 930, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, “QUANDOFOR ORDENADA A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA (ART. 928), O PRAZO PARACONTESTAR CONTAR-SE-Á DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUEDEFERIR OU NÃO A MEDIDA LIMINAR”.OCORRE QUE, COMO É DE SABENÇA GERAL, A SIMPLES AUSÊNCIADA PEÇA DE DEFESA NÃO IMPORTA, DE FORMA AUTOMÁTICA, NAPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. ATRAVÉS DE MERA LEITURADA SENTENÇA OBJURGADA, VERIFICO QUE O JUÍZO DE PISOLIMITOU-SE A REGISTRAR QUE NÃO TERIA HAVIDO AAPRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, DEIXANDO DE DISTINGUIR AREVELIA, ENTRETANTO, DA EFETIVA OCORRÊNCIA DE SEUSEFEITOS.VEJAMOS OS SEGUINTES JULGADOS:


OS EFEITOS DA REVELIA NÃO INDUZEM A PROCEDÊNCIA DOPEDIDO, PODENDO CEDER A OUTRAS CIRCUNSTÂNCIASCONSTANTES DOS AUTOS. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃOCÍVEL N.º 035040060168, RELATOR DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉDUQUE)A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS É QUESITOESSENCIAL À SUA VALIDADE, NÃO PODENDO SER AFASTADA PORSEU PROLATOR SOB PENA DE NULIDADE. (SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA, RECURSO ESPECIAL N.º 181835/SP, RELATOR MINISTROFRANCISCO FALCÃO)"E INQUESTIONÁVEL QUE A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DASDECISÕES JUDICIAIS, MAIS DO QUE EXPRESSIVA IMPOSIÇÃOCONSAGRADA E POSITIVADA PELA NOVA ORDEMCONSTITUCIONAL (ART. 93, IX), REFLETE UMA PODEROSAGARANTIA CONTRA EVENTUAIS EXCESSOS DO ESTADO-JUIZ, POIS,AO TORNÁ-LA ELEMENTO IMPRESCINDÍVEL E ESSENCIAL DOS ATOSSENTENCIAIS, QUIS O ORDENAMENTO JURÍDICO ERIGI-LA COMOFATOR DE LIMITAÇÃO DOS PODERES DEFERIDOS AOSMAGISTRADOS E TRIBUNAIS" (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,HABEAS CORPUS N.º 68202/DF, RELATOR MINISTRO CELSO DEMELLO). ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DODIPLOMA PROCESSUAL, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA,NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE, RECONHECENDO AAUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACOMETIDA AOPRONUNCIAMENTO JUDICIAL, ANULAR A SENTENÇA A SEU TEMPOPROFERIDA.I-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 4 DE AGOSTO DE 2008.JORGE GÓES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060231104APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRAPDO.: SIGELI PESCA RIGO ME MEEADVOGADO(A): OLIVIA ZANON DALL'ORTOADVOGADO(A): SOLANGE ROSÁRIO DA SILVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAPELAÇÃO CÍVEL N.º 30060231104APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPELADA: SIGELI PESCA RIGO ME MEERELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAD E C I S Ã OTRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R.SENTENÇA DE FLS. 89/105 DOS AUTOS, QUE DEFERIU A EXCEÇÃODE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DECLARAR A NULIDADE DOPROCESSO ADMINISTRATIVO E, COMO CONSEQÜÊNCIA, EXTINGUIUA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IV DO CPC.INSTADA A SE MANIFESTAR, A APELADA NÃO APRESENTOUCONTRA-RAZÕES.COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICO A EXISTÊNCIADE IRREGULARIDADE CUJA APRECIAÇÃO PODE SER REALIZADA DEOFÍCIO PELO MAGISTRADO. SE NÃO, VEJAMOS:DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A R. SENTENÇA FOI PUBLICADA EREGISTRADA EM CARTÓRIO NO DIA 08/11/2007 (CERTIDÃO DE FLS.87 VERSO), SENDO PESSOALMENTE INTIMADA A PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM 29/11/2007 (FLS. 88VERSO). PORÉM, COMO SE DEPREENDE DO CARIMBO DEPROTOCOLO DE FLS. 89, O PRESENTE RECURSO FOI INTERPOSTO NODIA 14/08/2007, OU SEJA, APÓS MAIS DE 30 DIAS DA INTIMAÇÃO,LEVANDO-SE EM CONTA, AINDA, PARA ESTA CONTAGEM, ASUSPENSÃO DO PRAZO NO PERÍODO DE 20/12/2007 A 06/01/2008,RELATIVO AO RECESSO DO PODER JUDICIÁRIO NESTE ESTADO.O PRAZO QUE SE EXTINGUIRIA NO DIA 29/12/2007 FOIPRORROGADO PARA PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O REFERIDORECESSO - DIA 07/01/2008, SENDO ESTE O SEU TERMO FINAL.COMO O PRAZO PARA A FAZENDA PÚBLICA INTERPOR O RECURSODE APELAÇÃO É DE TRINTA DIAS (ART. 188 DO CPC), CONTADOS DADATA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO SEU PROCURADOR, VERIFICOQUE NO CASO DOS AUTOS FOI EXTRAPOLADO ESSE PRAZO,

IMPONDO-SE, DESTA FORMA, O RECONHECIMENTO DAINTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 508 C/C557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.VITÓRIA, 01 DE AGOSTO DE 2008.DES. ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1040019273APTE.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIOADVOGADO(A): LUCIBÉRIA PAGOTTO ZORZAL MORAESAPDO.: CERÂMICA TRÊS PONTOES LTDA.RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAPELAÇÃO CÍVEL N.º 1040019273 APELANTE: MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.APELADO: CERÂMICA TRÊS PONTOES LTDA.RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAD E C I S Ã OTRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIODE AFONSO CLÁUDIO, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R. SENTENÇAFLS. 55/70 DESTES AUTOS, A QUAL JULGOU EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE MOVE EMFACE DE CERÂMICA TRÊS PONTOES LTDA.ALEGA O MUNICÍPIO APELANTE, ÀS FLS. 72/79, EM SÍNTESE, QUENÃO OCORREU A PRESCIÇÃO QÜINQÜENAL CONFORMEENTENDEU A MM. JUÍZA SENTENCIANTE, RAZÃO PELA QUALREQUER SEJA DADO PROVIMENTO AO RECURSO.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.DE OFÍCIO, SUSCITO PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DORECURSO:DATA MAXIMA VENIA, O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTOPELO MUNICÍPIO/EXEQÜENTE NÃO HÁ DE SER CONHECIDO EMVIRTUDE DO VALOR DA EXECUÇÃO FISCAL EM APREÇO NÃOATINGIR A ALÇADA LEGAL ESTABELECIDA NO ARTIGO 34 DA LEI Nº6.830/80, VERBIS:"DAS SENTENÇAS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PROFERIDAS EMEXECUÇÕES DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 (CINQÜENTA)OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTN, SÓ SE ADMITIRÃOEMBARGOS INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO" SOBRE O MANEJODE RECURSOS OUTROS, MANIFESTOU-SE O FESTEJADOPROCESSUALISTA HUMBERTO THEODORO JÚNIOR:"SE É DO JULGAMENTO DO EXECUTIVO FISCAL QUE A LEI 6.830/80DIZ QUE SÓ SE ADMITIRÃO EMBARGOS INFRINGENTES E DEDECLARAÇÃO, É PORQUE FOI INTUITO INDISCUTÍVEL DOLEGISLADOR CONSIDERAR ESSES FEITOS COMO DE INSTÂNCIAÚNICA, ISTO É, NÃO SUJEITOS AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO,SEJA VOLUNTÁRIO, SEJA NECESSÁRIO".ADEMAIS, ESTE RELATOR FEZ UMA CONSULTA PERANTE ACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO PARA SABER QUAL SERIA ATUALMENTE O VALOR DAREFERIDA OTN, E OBTIVE A RESPOSTA DE QUE SE ENCONTRA NOVALOR DE R$ 11,18 (ONZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), COM OFATOR MULTIPLICADOR DE 6.17 X 1.8113.POIS BEM TRANSFERINDO ESSE VALOR DE R$ 11, 18 EM 50 OTNCHEGARÍAMOS AO VALOR DE R$ 559,00 (QUINHENTOS ECINQÜENTA E NOVE REAIS), OU SEJA, O VALOR DA PRESENTEEXECUÇÃO QUE É DE R$ 238.75 É MENOR DO QUE O ESTABELECIDOPELO ARTIGO 34 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS.CORROBORANDO O MEU ENTENDIMENTO COLACIONO OSEGUINTE JULGADO: EXECUÇÃO FISCAL - VALOR INFERIOR A 50ORTN - DECISÃO QUE REJEITA OS EMBARGOS INFRINGENTES -INADMISSIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO "DA SENTENÇADE PRIMEIRA INSTÂNCIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL DEVALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 ORTN SÓ SÃO ADMISSÍVEISEMBARGOS INFRINGENTES OU DE DECLARAÇÃO. É O VALOR DAEXECUÇÃO NA DATA DA DISTRIBUIÇÃO QUE SE LEVA EM CONTAPARA AFERIR A ADMISSIBILIDADE DE APELAÇÃO" ( AP Nº1.0000.00.298.465-8/001 - REL. DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL).POR FIM, NÃO A QUE SE FALAR AINDA EMINCONSTITUCIONALIDADE NO ARTIGO 34 DA LEI DE EXECUÇÕESFISCAIS, POSTO QUE A DELIMITAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS EESPECÍFICOS, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL, NÃO TRADUZ


IMPEDIMENTO AO LIVRE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO,INOCORRENDO VULNERAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXV, DA CF.O PRECÍPUO ESCOPO DO LEGISLADOR, NA ESPÉCIE, FOI DECONFERIR CELERIDADE E EFICÁCIA AOS PROCESSOS EXECUTIVOSFISCAIS DE VALOR ÍNFIMO, EVITANDO, ASSIM, QUE OS TRIBUNAISFIQUEM ASSOBERBADOS COM FEITOS DE INSIGNIFICÂNCIAFINANCEIRA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LEVANDO EMCONTA O BINÔMIO CUSTO/BENEFÍCIO.NÃO É DEMAIS LEMBRAR QUE, TANTO O GUARDIÃO DA CF (STF)QUANTO O INTÉRPRETE MAIOR DA LEGISLAÇÃO FEDERAL (STJ) ,VÊM CONFERINDO PLENA APLICABILIDADE AO ARTIGO 34 DA LEF,SENÃO VEJAMOS: "O ART. 34 É CONSTITUCIONAL (STF-2ATURMA, AG.114.709-1-AGRGCE, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO, J. 29.5.87, NEGARAMPROVIMENTO, V.U., DJU 28.8.87, P. 17.578)." ("IN" THEOTONIONEGRÃO, 34A ED, PG. 1305). "PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL.APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI Nº6.830/80. INAPLICAÇÃO DO REEXAME NECESSÁRIO. PRECEDENTES.1- RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA V. ACÓRDÃOSEGUNDO O QUAL NAS CAUSAS FISCAIS COM VALOR INFERIOR ÀALÇADA ESTIPULADA NO ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80, NÃO HÁESPAÇO PARA O RECURSO OFICIAL IMPOSTO PELO ART. 475, II, DOCPC. 2- AS JURISPRUDÊNCIAS DESTA CORTE SUPERIOR E DOSAUDOSO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS SÃO PACÍFICAS NOSENTIDO DE QUE SÓ CABE RECURSO DE APELAÇÃO SE O VALOR DADÍVIDA, MONETARIAMENTE ATUALIZADA, FOR SUPERIOR AO TETODE 50 (CINQÜENTA) ORTN'S, FIXADO PARA EFEITO DE ALÇADARECURSAL. DAS SENTENÇAS DE PRIMEIRO GRAU PROFERIDAS EMEXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR SÓ SE ADMITIRÃO EMBARGOSINFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO (ART. 4º, DA LEI 6825/80). 3- ÉINAPLICÁVEL O ART. 475, II, DO CPC, POR SER INCOMPATÍVEL COM OREGIME ESPECIAL ENDEREÇADO ÀS CAUSAS DE ALÇADA. 4-PRECEDENTES DAS 1A E 2A TURMAS DESTA CORTE SUPERIOR E DOEGRÉGIO TFR. 5- RECURSO NÃO PROVIDO." (RESP 413677/RS, DJ13.05.2002, MINISTRO JOSÉ DELGADO). PORTANTO, NOS TERMOS DOARTIGO 508 C/C ARTIGO 557 DO ESTATUTO PROCESSUAL, NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.VITÓRIA, 31 DE JULHO DE 2008.DES. ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

6 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 14089000666AGVTE.: ANDRE VALADARES GOTTARDIADVOGADO(A): MARLENE VERDAN CUNHAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): RUBIA MARA GARCIA CUNHAAGVDO.: DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MATERNIDADE SILVIOAVIDOSRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000666AGRAVANTE: ANDRE VALADARES GOTTARDIAGRAVADO: DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MATERNIDADE SILVIOAVIDOSRELATOR: DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARESDECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR ANDREVALADARES GOTTARDI CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DEMINHA LAVRA QUE INADMITIU O AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL NOSTERMOS DOS ARTS. 557 E 525, II DO CPC.ALEGA O RECORRENTE, EM SÍNTESE, QUE A LIDE PODE SERSOLUCIONADA SEM A ANÁLISE DO DOCUMENTO TIDO COMOESSENCIAL, EIS QUE O DIREITO VIOLADO FUNDA-SE EM PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.ENTENDO QUE O PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS DO AGRAVODE INSTRUMENTO DEPENDE, DE CERTA FORMA, DA ANÁLISE DOCONTRATO ADMINISTRATIVO FORMADO ENTRE A SESA E ACOOPANESTES.ISSO PORQUE, ASSIM PLEITEOU O RECORRENTE:"ISTO POSTO REQUER A CONCESSÃO IMEDIATA DA REVISÃO DADECISÃO AGRAVADA, GARANTINDO AO AGRAVANTE O DIREITODE CONTINUAR O EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO NOS MOLDES DO

CONTRATO ADMINISTRATIVO E O DIREITO DE NÃO LHE SERAPLICADA PENALIDADES DECORRENTES DO CONTRATOADMINISTRATIVO SEM O RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL"(FLS. 08)POIS BEM, "O DIREITO DE CONTINUAR O EXERCÍCIO DE SUAPROFISSÃO NOS MOLDES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO"DEPENDE, LOGICAMENTE, DE ANÁLISE DO CONTRATOADMINISTRATIVO PARA QUE SE POSSA SABER QUAIS SÃO OSREFERIDOS "MOLDES".ENTRETANTO, "O DIREITO DE LHE SER APLICADA PENALIDADESDECORRENTES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO SEM O RESPEITOAO DEVIDO PROCESSO LEGAL" PODE SER CONHECIDO SEM AANÁLISE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.DESTA FORMA, VEJA-SE QUE NÃO SÃO OS LIMITES DA LIDE QUENÃO PODEM SER CONHECIDOS SEM A ANÁLISE DO CONTRATO, MASPARTE: DO PEDIDO QUE FORA FORMULADO EM SEDE RECURSAL.DIANTE DESTE CONTEXTO, EM ANÁLISE MAIS DETIDA DAQUESTÃO POSTA, ENTENDO QUE MINHA DECISÃO MONOCRÁTICADEVE SER REFORMADA, PELAS RAZÕES QUE PASSO A EXPOR.NÃO ENTENDO, COMO JÁ ME MANIFESTEI, QUE O PEDIDOFORMULADO PODE SER ANALISADO EM SUA TOTALIDADE SEM AANÁLISE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE, CONFORMEALEGAÇÕES RECURSAIS, FORA VIOLADO.CONTUDO, O DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ÉMANDAMENTO CONSTITUCIONAL, DIRETAMENTE RELACIONADOCOM O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA,CONFORME SALIENTOU O RECORRENTE.NESTA ESTEIRA, ENTENDO QUE, AO CASO CONCRETO, DEVA SEROBSERVADO A FINALIDADE DO PROCESSO, QUE É A PACIFICAÇÃOSOCIAL ATRAVÉS DA ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA.DESTA FORMA, RELEVANDO A AUSÊNCIA DO CONTRATO,ENTENDO QUE A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL CUMPRIRÁ, DEFORMA MAIS ADEQUADA, COM A PRESTAÇÃO JURISDICIONALDEVIDA DO QUE O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DEREQUISITO FORMAL.ASSIM, PELOS ARGUMENTOS ORA EXPANDIDOS, ENTENDO QUE AANÁLISE DA SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSOADMINISTRATIVO PODE SER REALIZADA COM OS DOCUMENTOSJUNTADOS AO PRESENTE RECURSO, DE FORMA QUE O AGRAVO DEINSTRUMENTO DEVE SER CONHECIDO E, PORTANTO, A DECISÃORECORRIDA RECONSIDERADA.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO PARA DAR-LHEPROVIMENTO, RECONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 53/55 E,CONSEQÜENTEMENTE, ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.INTIME-SE, AINDA, O AGRAVADO PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PRAZOLEGAL.REMETAM-SE OS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.APÓS, APENSE-SE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 140.890.006.41.POR FIM, AUTOS CONCLUSOS.VITÓRIA, 01 DE AGOSTO DE 2008.DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARESRELATOR

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089001446AGVTE.: CLAUDIO CARVALHO PITANGAADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDOAGVTE.: JULIANA TANURE LOPESADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDOAGVDO.: MANOEL SERGIO FILADELFO LEONCIOADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRAAGVDO.: LUCIANA CONSTANTINO DE AZEVEDO LEONCIOADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089001446AGRAVANTE: CLAUDIO CARVALHO PITANGA E OUTRAAGRAVADA: MANOEL SERGIO FILADELFO LEONCIO E OUTRARELATOR: DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES


DECISÃO MONOCRÁTICATRATA O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO PORCLAUDIO CARVALHO PITANGA E JULIANA TANURE LOPES, DEIRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO DO MAGISTRADO DE PISO, QUEINDEFERIU A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, NA AÇÃOREVISIONAL, EM FACE DOS AGRAVADOS MANOEL SÉRGIOFILADELFO LEONCIO E LUCIANA CONSTANTINIO DE AZEVEDOLEONCIO.RECEBIDO O AGRAVO, EM CONFORMIDADE COM O QUEPRESCREVE O ARTIGO 524 E 525 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS PARA SEMANIFESTAR NO PRAZO LEGAL, BEM COMO A REQUISIÇÃO, AOMAGISTRADO DE PISO, DE INFORMAÇÕES PERTINENTES.ÀS FLS. 73 “USQUE” 75 DO FEITO, REMETE, O MAGISTRADO, CÓPIADA SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ORELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTEINADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EMCONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTEDO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OUTRIBUNAIS SUPERIORES. DESTA FORMA, A TEOR DO OFÍCIO DE FLS.73, QUE ENCAMINHOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 74/75 DO FEITO,VEJO QUE TORNOU-SE INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL NOPRESENTE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE HOUVECOGNIÇÃO EXAURIENTE SOBRE O TEMA, ATRAVÉS DA PROLAÇÃODA SENTENÇA DE MÉRITO.ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO,FACE A PERDA DE OBJETO DO RECURSO.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIME-SE. VITÓRIA, 06 DE AGOSTO DE 2008DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARESRELATOR

VITÓRIA, 20/08/2008


-**********-




1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001399AGVTE.: ALNIAS KEFF DE OLIVEIRA MEADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASAGVDO.: VIX LOGÍSTICARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº . 48089001399AGRAVANTE: ALNIAS KEEF DE OLIVEIRA MEAGRAVADO: VIX LOGÍSTICARELATOR: DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHODECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ALNIASKEEF DE OLIVEIRA ME E OUTROS EM FACE DA R. DECISÃO DE FLS.09, QUE INDEFERIU O SEU PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.OS AGRAVANTES INTERPÕEM O PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO PARA QUE SEJA REFORMADA A DECISÃO QUEDETERMINOU AO AUTOR A JUNTADA A COMPROVAÇÃO DE SUAHIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, PARA COMPROVAR ANECESSIDADE DO GOZO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. SUSTENTA QUE A R. DECISÃO NÃO PODEPREVALECER, TENDO EM VISTA QUE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA E INTEGRAL AO HIPOSSUFICIENTE QUE COMPROVARTAL FATO, CONSTITUI-SE EM DIREITO DE QUALQUER PESSOA, UMAVEZ QUE ALCANÇOU O NÍVEL DE GARANTIA CONSTITUCIONAL,NÃO DISTINGUINDO A PESSOA FÍSICA DA JURÍDICA PARA FINS DE

CONCESSÃO. É O SUCINTO RELATO. PASSO A DECIDIR COM BASE NOART. 557 DO CPC.É DEVER PROCESSUAL DA PARTE COMPROVAR NO ATO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO QUE ESTE PREENCHE TODOS OSREQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU CONHECIMENTO.APÓS ANÁLISE DETIDA DOS AUTOS CONSTATO QUE O AGRAVANTENÃO JUNTOU AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DADECISÃO, PEÇA OBRIGATÓRIA PARA ANÁLISE DA TEMPESTIVIDADERECURSAL, CONFORME ART. 525, I DO CPC. VALE LEMBRAR QUE TALEXIGÊNCIA PODE SER MITIGADA SE POR OUTROS MEIOS IDÔNEOSPUDER SER VERIFICADA A TEMPESTIVIDADE, O QUE NÃO É O CASODOS AUTOS.NESSE SENTIDO, VEJAMOS ALGUNS JULGADOS:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DEDOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS E ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DALIDE. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (CPC, ART. 525,I).IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPETIVIDADE DO RECURSOANTE A PRESCRIÇÃO DOS ARTS. 242 E 506, DO AMBOS DO CPC.IRREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO. AGRAVO NÃO ADMITIDO.1. É DE RIGOR O NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO, POR IRREGULARIDADE FORMAL (ART. 525, INCISOS IE II, DO CPC), SE AUSENTE CÓPIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOSE ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DA LIDE.2. DE ACORDO COM OS ARTS. 242 C/C 506, AMBOS DO CPC, O PRAZOPARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CONTA-SE A PARTIR DA DATADA INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ESSA FOI A RAZÃO PELAQUAL O LEGISLADOR, AO ESTABELECER OS DOCUMENTOS DEJUNTADA OBRIGATÓRIA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,EXIGIU COMO TAL A CÓPIA DA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DADECISÃO AGRAVADA (CPC, ART. 525, I).3. ASSIM, INEXISTINDO A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO REFERIDA ENÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELATEMPESTIVIDADE DO RECURSO, CONFIGURADA ESTÁ AIRREGULARIDADE FORMAL DO MESMO. 4. AGRAVO DEINSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO024.00.900469-8, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, RELATOR: ARNALDOSANTOS SOUZA, 03/10/2006)AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DADECISÃO GUERREADA - AUSÊNCIA - REQUISITO DEADMISSIBILIDADE - ART. 525 INCISO I DO CPC - DOCUMENTOOBRIGATÓRIO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. COMPULSANDO OSAUTO, PERCEBO APÓS ALEGADO PELO AGRAVADO EM SUASCONTRA-RAZÕES, QUE O AGRAVANTE NÃO JUNTOU AOS AUTOS ACERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO GUERREADA. 2 . DESSAFORMA, NÃO FOI OBSERVADO PELO AGRAVANTE O DISPOSTO NOARTIGO 525, I DO CPC, HAVENDO ASSIM, AUSÊNCIA DE REQUISITODE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AGRAVO DEINSTRUMENTO 048.07.900114-4 RELATOR: RONALDO GONÇALVES DESOUSA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 26/02/2008) PORTANTO, SEMMAIORES DELONGAS, CONSTATANDO-SE QUE O PRESENTEAGRAVO FOI INTERPOSTO FALTANDO-LHE DOCUMENTOOBRIGATÓRIO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC,MONOCRATICAMENTE, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO.INTIME-SE AS PARTES.COMUNIQUE-SE O MAGISTRADO A QUO DO TEOR DESTA DECISÃO.VITÓRIA (ES), 06 DE AGOSTO DE 2008.JORGE GÓES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009880AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAGVDO.: PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTESADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA PORTUGALADVOGADO(A): RAFAEL INDUZZI DREWSRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024089009880AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAGRAVADO: PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTESDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE PARTNERS AUDITORESINDEPENDENTES, TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELOMM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA


MUNICIPAL DE VITÓRIA QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINARPLEITEADA.O AGRAVANTE, EM APERTADA SÍNTESE, ADUZ QUE A TRIBUTAÇÃOFIXA DO ISS NÃO MAIS VIGORARIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO,TANTO EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 116/03QUANTO PELA INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS DAISONOMIA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. É O RELATÓRIO.NESSE PASSO, CUMPRE SALIENTAR QUE O RECURSO EM QUESTÃODESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DEESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM,CONFORME DISPÕE O ARTIGO 557 DO CPC. SENDO ASSIM, PASSO ADECIDIR.PRELIMINAR EX OFFICIO DE IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DOINSTRUMENTOTRATANDO-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, SUSCITO, DEOFÍCIO, PRELIMINAR DE DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DORECURSO, O QUE SE DÁ DIANTE DA AUSÊNCIA DEPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS, INDISPENSÁVEIS ÀADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PREVISTOS NOARTIGO 525, INCISO I, DO DIPLOMA PROCESSUAL. E ISSO PORQUE,EM DESCOMPASSO COM O QUE DETERMINA A NORMA PROCESSUAL,DEIXOU O AGRAVADO DE JUNTAR CÓPIA INTEGRAL DA DECISÃOINTERLOCUTÓRIA ATACADA. CONFORME SE OBSERVA À FOLHA 144,SOMENTE HÁ NOS AUTOS A PRIMEIRA PÁGINA DO DECISUM EMQUESTÃO, ESTANDO ESTE RELATOR IMPOSSIBILITADO DE AFERIR AÍNTEGRA DE SUA FUNDAMENTAÇÃO E, AINDA, A CONCLUSÃO AQUE TERIA CHEGADO O JUÍZO DE 1º GRAU.ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE NÃO FOI JUNTADO O DOCUMENTOHÁBIL A DEMONSTRAR A TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE AGRAVO.EXISTE, NA VERDADE, APENAS A CÓPIA DO MANDADO DEINTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, NÃO HAVENDO COMO SESUPOR AS DATAS DE CUMPRIMENTO DO MESMO E DE SUARESPECTIVA JUNTADA AOS AUTOS.É O ENTENDIMENTO DESTA CORTE:A DEFICIÊNCIA NA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA, NÃO PERMITINDO A AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADEDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, IMPEDE O CONHECIMENTO DORECURSO EM RAZÃO DO ÓBICE INSCRITO NO ART. 525, INCISO I, DOCPC. NÃO É POSSÍVEL A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EMDILIGÊNCIA PARA O SUPRIMENTO DA DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃODO INSTRUMENTO, NEM A POSTERIOR JUNTADA DA PEÇAFALTANTE. O FORMALISMO EXIGIDO NA INSTRUÇÃO DO AGRAVODE INSTRUMENTO NÃO DECORRE DA VONTADE DO RELATOR, MASDA PRÓPRIA LEI PROCESSUAL CIVIL. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO N.º 021079000630, RELATOR DESEMBARGADORRÔMULO TADDEI)DE ACORDO COM O ART. 525, I, DO CPC, O RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO DEVERÁ SER INSTRUÍDO, OBRIGATORIAMENTE,COM CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA E COM CERTIDÃO DARESPECTIVA INTIMAÇÃO. ANTE A AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOSCONSIDERADOS PELA LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIOS À FORMAÇÃODO INSTRUMENTO (525, I, DO CPC), NÃO HÁ COMO DEIXAR DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO N.º 024079008538, RELATOR DESEMBARGADORÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON)ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIPLOMAPROCESSUAL, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA,DE CONSEQÜÊNCIA, NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.I-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA CAUSA.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 7 DE AGOSTO DE 2008.JORGE GÓES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001357AGVTE.: SILAS RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRAAGVDO.: ALZIRA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): GUTTIERES MEDEIROS REGORELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 048089001357AGRAVANTE: SILAS RODRIGUES DOS SANTOSAGRAVADA: ALZIRA DA SILVA PERIERADECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SILASRODRIGUES DOS SANTOS EM FACE DE ALZIRA DA SILVA PEREIRA,TENDO EM VISTA A DECISÃO, ACOSTADA À FOLHA 15 DOS AUTOS,PROFERIDA PELA MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA.ALEGA O AGRAVANTE QUE A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE 1ºGRAU NO SENTIDO DE INCLUIR A PARTE AGRAVADA COMO SUADEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO NÃO TERIAOBSERVADO O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, RAZÃOPELA QUAL DEVERIA SER REFORMADA A DECISÃO ATACADA.É O RELATÓRIO.NESSE PASSO, CUMPRE SALIENTAR QUE O RECURSO EM QUESTÃODESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DEESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM,CONFORME DISPÕE O ARTIGO 557 DO CPC. SENDO ASSIM, PASSO ADECIDIR.COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE AGRAVADAMOVEU PERANTE O JUÍZO ORIGINÁRIO AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL EM FACE DO AGRAVANTE, REQUERENDO, DEFORMA LIMINAR, SUA MANUTENÇÃO COMO DEPENDENTE DO RÉUNO PLANO DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOSSERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.A MM.ª JUIZ DE DIREITO, ENTENDENDO ESTAREM PRESENTES OSREQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO, PROFERIU DECISÃO EMAUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 22 DE JULHO DO CORRENTE ANO,DEFERINDO A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA.E, DE FATO, VERIFICO TER ANDADO BEM O JUÍZO DE PISO.COMO SE SABE, A FIM DE QUE SEJA DEFERIDO QUALQUER PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO, NECESSÁRIO SE FAZQUE O MAGISTRADO SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DASALEGAÇÕES, BEM COMO HAJA PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL, OUDE DIFÍCIL REPARAÇÃO, O QUE É O CASO DOS AUTOS.TAL COMO SE INFERE DA PETIÇÃO INICIAL DOS AUTOSORIGINÁRIOS, AS PARTES CONVIVIAM SOB O MESMO TETO DESDEMEADOS DE 2001, TENDO A RECORRIDA, TAL COMO ALEGA,PASSADO A DEPENDER ECONOMICAMENTE DO AGRAVANTE. JÁ EMFEVEREIRO DE 2008, AO DEIXAR O LAR CONJUGAL, TERIA OREQUERIDO EXCLUÍDO A AUTORA DE SEU PLANO DE SAÚDE, QUESOFRE DE PROBLEMAS DE SAÚDE EM RAZÃO DA IDADEAVANÇADA.COM EFEITO, FORTES SÃO OS INDÍCIOS NO SENTIDO DE QUE ASPARTES CONSTITUÍRAM UMA ENTIDADE FAMILIAR O QUE, PORCONSEGUINTE, IMPORTA DIZER QUE O CÔNJUGE EM CONDIÇÃOFINANCEIRA MAIS CÔMODA DEVE ASSISTIR AQUELE QUE, EMDECORRÊNCIA DA SEPARAÇÃO, APRESENTA-SE INCAPAZ DEPROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO.POR ÓBVIO QUE AS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE QUE, A SEU VER,DEMONSTRARIAM A DESNECESSIDADE DE RE-INCLUSÃO DAAGRAVADA EM SEU PLANO DE SAÚDE PODERÃO SERDEVIDAMENTE COMPROVADAS DURANTE A INSTRUÇÃOPROCESSUAL. OCORRE QUE ADENTRAR DE FORMA TÃO EXAUSTIVANA ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, TALCOMO PRETENDE O RECORRENTE, É ESGOTAR O PRÓPRIO MÉRITODA AÇÃO PRINCIPAL, CONSEQÜÊNCIA ESTA PARA A QUAL NÃO SEPRESTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO.ADEMAIS, AO MENOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO VEJOCOMO AFIRMAR QUE A INCLUSÃO DA AGRAVADA NO PLANO DESAÚDE DO RECORRENTE IMPORTARIA EM GRANDES PREJUÍZOS ÀSITUAÇÃO FINANCEIRA DESTE ÚLTIMO QUE, COMO ALEGA AREQUERENTE E NÃO CONTESTA O AGRAVANTE, PERCEBERIAPROVENTO MENSAL NO VALOR R$9.000,00 (NOVE MIL REAIS). O QUENÃO SE DEVE ADMITIR É QUE A SAÚDE DA RECORRENTE, QUE JÁCONTA COM 81 (OITENTA E UM) ANOS DE IDADE, CORRA RISCOS,MORMENTE QUANDO O RECORRENTE POSSUI CONDIÇÕES DEARCAR COM SUA INCLUSÃO NO PLANO DE SAÚDE, ATÉ OJULGAMENTO FINAL DA AÇÃO PRINCIPAL.VEJAMOS OS SEGUINTES JULGADOS:DEMONSTRA-SE IRRETOCÁVEL O PRONUNCIAMENTOINTERLOCUTÓRIO PROFERIDO, UMA VEZ COMPROVADOS OSREQUISITOS APTOS PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA


PRETENDIDA. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 048059000199, RELATORDESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL)A FOCO DE LIMINAR, O CONVENCIMENTO DO JUIZ NATURALSOMENTE DEVE SER SUBSTITUÍDO NA INSTÂNCIA RECURSALQUANDO A DECISÃO REVELAR A ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE,UMA VEZ QUE O SEU CONTEÚDO, COM O SINETE DAPROVISORIEDADE, ESTÁ ADSTRITO A REQUISITOS ESSENCIAIS.(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECURSO ORDINÁRIO EMMANDADO DE SEGURANÇA N.º 11379/SP, RELATOR MINISTROMILTON LUIZ PEREIRA)A UNIÃO ESTÁVEL, RECONHECIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL(ART. 226, § 3º) E NAS LEIS 8.971/94 E 9278/96, PODE ENSEJAR, ASSIMCOMO NO CASAMENTO, O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AOEX-COMPANHEIRO QUE SE ENCONTRE EM SITUAÇÃO DENECESSIDADE, DEITANDO RAÍZES, AFINAL, NA SOLIDARIEDADEMÚTUA QUE SE ESTABELECE EM UMA VIDA COMUM. (SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECURSO ESPECIAL N.º 186013/SP, RELATORMINISTRO FERNANDO GONÇALVES)ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIPLOMAPROCESSUAL, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, NOMÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO, PORCONSEGUINTE, OS TERMOS DA DECISÃO ATACADA.I-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA CAUSA.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 6 DE AGOSTO DE 2008.JORGE GÓES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089001978AGVTE.: TRANSUICA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDOAGVDO.: COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃOAGVDO.: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AGVDO.: CHEFIA DO SETOR DE IMPORT E EXPORT DA COOD DEFISCALIZAÇÃORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024089001978AGRAVANTE: TRANSUÍÇA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOLTDA.AGRAVADOS: COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO, COORDENADORDE FISCALIZAÇÃO E CHEFIA DO SETOR DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DA COORDENAÇÃO DEFISCALIZAÇÃODECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PORTRANSUÍÇA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA., TENDO EMVISTA A DECISÃO, ACOSTADA À FOLHA 36 DOS AUTOS, PROFERIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA.A AGRAVANTE, EM SÍNTESE, ADUZ QUE NÃO INCIDIRIA ICMS NOSCONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, JÁ QUE O FATOGERADOR DO REFERIDO TRIBUTO SERIA A EFETIVA CIRCULAÇÃODE MERCADORIA.OS AGRAVADOS, EM SEDE DE CONTRA-RAZÕES, PUGNAM PELAMANUTENÇÃO, EM SUA TOTALIDADE, DA DECISÃO ATACADA.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA OPINA NO SENTIDO DE QUESEJA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.É O RELATÓRIO.NESSE PASSO, CUMPRE SALIENTAR QUE O RECURSO EM QUESTÃODESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DEESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM,CONFORME DISPÕE O ARTIGO 557 DO CPC. SENDO ASSIM, PASSO ADECIDIR.CONSOANTE SE OBSERVA DA ANÁLISE DOS AUTOS, A AGRAVANTEIMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA PERANTE O JUÍZO DE 1ºGRAU VISANDO À EXTINÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITOTRIBUTÁRIO DEVIDO PELAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOMERCANTIL REALIZADAS, EIS QUE, COMO ALEGA, NÃO INCIDIRIA OICMS SOBRE TAIS TRANSAÇÕES.E, DE FATO, A QUESTÃO ENCONTRA POSICIONAMENTOREMANSOSO TANTO NESTA EGRÉGIA CORTE QUANTO NOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

TAL COMO MANIFESTOU-SE A EMINENTE DESEMBARGADORAELIZABETH LORDES, ÀS FOLHAS 178 A 180, O FATO GERADOR DOICMS NÃO SE TRADUZ NA MERA IMPORTAÇÃO DA MERCADORIA,MAS NA EFETIVA CIRCULAÇÃO DO BEM. QUER DIZER, O ARTIGO 155,§2º, INCISO IX, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃOCRIOU QUALQUER IMPOSTO SOBRE A SIMPLES ENTRADA DEMERCADORIAS IMPORTADAS NO PAÍS. A LEITURA DO DISPOSITIVOLEGAL EM COMENTO DEVE SER REALIZADA EM CONSONÂNCIACOM O DISPOSTO NO INCISO II DO PRÓPRIO ARTIGO 155, QUEEFETIVAMENTE INSTITUI O ICMS.SENÃO, VEJAMOS:ART. 155. COMPETE AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERALINSTITUIR IMPOSTOS SOBREII - OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ESOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, AINDAQUE AS OPERAÇÕES E AS PRESTAÇÕES SE INICIEM NO EXTERIORNESSE SENTIDO, VERIFICA-SE QUE A INCIDÊNCIA DO TRIBUTOSOMENTE SE DARÁ QUANDO OBSERVADA A TRANSFERÊNCIA DEPROPRIEDADE DO PRODUTO IMPORTADO, O QUE, COMO É DESABENÇA GERAL, NÃO OCORRE NAS HIPÓTESES DEARRENDAMENTO MERCANTIL. A CIRCULAÇÃO DA MERCADORIA –FATO GERADOR DO ICMS – OCORRERÁ CASO, AO FINAL, EXERÇA OARRENDATÁRIO A OPÇÃO DE COMPRA, PODENDO ESTE ÚLTIMOATO, AÍ SIM, ACARRETAR NA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO EMCOMENTO.TRAGO À BAILA OS SEGUINTES JULGADOS:ICMS. IMPORTAÇÃO POR MEIO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. PACIFICADA A QUESTÃO NOÂMBITO DO STJ PELA NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃODE BENS EM REGIME DE "LEASING". (AGRAVO REGIMENTAL NORECURSO ESPECIAL N.º 996.371/SP, RELATOR MINISTRO HUMBERTOMARTINS, PUBLICADO NO DJ DE 02/06/2008)O ICMS NÃO INCIDE SOBRE A ENTRADA DE BENS OU MERCADORIASIMPORTADAS, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DOCONTRATO INTERNACIONAL DO QUAL DECORRA A IMPORTAÇÃO,SENÃO SOBRE OS INGRESSOS QUE SEJAM SERVIS ÀS OPERAÇÕESRELATIVAS À CIRCULAÇÃO DOS REFERIDOS BENS. (RECURSOESPECIAL N.º 895.061/SP, RELATOR MINISTRO LUIZ FUX, PUBLICADONO DJ 24/04/2008)A INCIDÊNCIA DO ICMS PRESSUPÕE A EFETIVA CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS, COM A NECESSÁRIA TRANSFERÊNCIA DA SUATITULARIDADE, O QUE NÃO OCORRE NO ARRENDAMENTOMERCANTIL, SALVO QUANDO O ARRENDATÁRIO OPTAR PELACOMPRA DO BEM AO TÉRMINO DO CONTRATO. É REMANSOSA AJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE AIMPORTAÇÃO DE BENS MEDIANTE CONTRATO DEARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) NÃO CONSTITUI FATOGERADOR DO ICMS. (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIALN.º 622.283/SP, RELATORA MINISTRA DENISE ARRUDA, PUBLICADONO DJ DE 19/06/2006)ESTA CORTE ENTENDE QUE NÃO HÁ INCIDÊNCIA DO ICMS NOCASO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA (AERONAVE) MEDIANTEOPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, POIS NÃO HÁCIRCULAÇÃO DE MERCADORIA, DIANTE DO FATO DE O BEMIMPORTADO E OBJETO DE LEASING NÃO INTEGRAR O ATIVOFINANCEIRO DA EMPRESA. (RECURSO ESPECIAL N.º 726.166/RJ,RELATOR MINISTRO HUMBERTO MARTINS, PUBLICADO NO DJ DE31/05/2007)ENQUANTO NÃO EXERCIDA A OPÇÃO DE COMPRA, HÁ APENAS ALOCAÇÃO AO ARRENDATÁRIO DO REFERIDO BEM, O QUAL NÃO SETORNA PARTE DO ATIVO FIXO DESTE ÚLTIMO, NÃO SEDESTINANDO, POIS, AO SEU CONSUMO (ART. 155, § 2º, IX, A, DACF/88). ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 3º, VIII, DA LEICOMPLEMENTAR Nº 87/96, SÓ SERÁ DEVIDO O ICMS SE EXERCIDA,EFETIVAMENTE, A OPÇÃO DE COMPRA DO BEM ARRENDADO,QUANDO ENTÃO SE APERFEIÇOARÁ A INDISPENSÁVELTRANSFERÊNCIA DOMINIAL. SE O LEASING É CELEBRADO COMEMPRESA NACIONAL OU ESTRANGEIRA, TAL FATO NÃO TEM OCONDÃO DE DESNATURAR O PRECIOSO INSTITUTO DE DIREITOCIVIL, OU SEJA, TANTO NO LEASING INTERNACIONAL QUANTO NONACIONAL, PERMANECE A EMPRESA-ARRENDATÁRIA NAQUALIDADE DE SIMPLES LOCADORA DO BEM ANTES DE OPTAR PORSUA DEFINITIVA AQUISIÇÃO, NÃO EXSURGINDO, ATÉ ESTE


EVENTO, O DEVER DE RECOLHER UM IMPOSTO CUJO FATOGERADOR SEJA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DODOMÍNIO. (TJES, AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024069010510,RELATOR DESEMBARGADOR RÔMULO TADDEI, PUBLICADO NO DJDE 23/01/2007)ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, §1º-A, DO DIPLOMAPROCESSUAL, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, NOMÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE, DEFERINDO A MEDIDALIMINAR PLEITEADA PERANTE O JUÍZO DE PISO, DETERMINAR QUEO FISCO ABSTENHA-SE DE INSCREVER A AGRAVANTE EM DÍVIDAATIVA OU, CASO JÁ O TENHA REALIZADO, AFASTE A RESPECTIVAINSCRIÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MANDADO DESEGURANÇA, DESDE QUE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRA DEICMS DEVIDO POR IMPORTAÇÃO NA MODALIDADE DEARRENDAMENTO MERCANTIL.I-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA CAUSA, PARA O CUMPRIMENTOINCONTINENTI DA DECISÃO.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 13 DE AGOSTO DE 2008.JORGE GÓES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060011195APTE.: UNIMED VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOSADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO(A): SANDRO COGOADVOGADO(A): SAULO HOFFMANN PRATESAPDO.: OLINDAURA SARAIVA CHIEPPEADVOGADO(A): HELOISA HELENA M DALLARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 14060011195APTE.: UNIMED VALE DO RIO DOCE – COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOAPDA: OLINDAURA SARAIVA CHIEPPERELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHODECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO EM FACEDA SENTENÇA DE FLS. 310/317, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DECLÁUSULA DO CONTRATO.EM SUAS RAZÕES DE FLS. 320/333. O APELANTE SUSTENTA CLAREZANA REDAÇÃO DO CONTRATO PELA NEGATIVA NO FORNECIMENTODOS MATERIAIS PARA A CIRURGIA, ALEGA QUE HÁ LIMITAÇÃO DEDIREITO NOS CONTRATOS DE ADESÃO E, FINALMENTE, ALEGAQUE A SAÚDE É DEVER DO ESTADO, SENDO COMPLEMENTAR APARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA. REQUER PROVIMENTO DORECURSO.NÃO FORAM OFERTADAS CONTRA-RAZÕES, CONFORME CERTIDÃODE FLS. 340.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR COM BASE NO ART. 557,DO CPC, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES.COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICO QUE O MAGISTRADOMANIFESTA-SE SOBRE TODOS OS PONTOS ALEGADOS PELOAPELANTE, NA R. SENTENÇA:AO PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NAPRESTAÇÃO DA SAÚDE, O LEGISLADOR NÃO SÓ AUTORIZOU ACONTRATAÇÃO PELA REDE PÚBLICA DE PESSOAS OU SERVIÇOS, EMSITUAÇÕES DE NECESSIDADE, MAS TAMBÉM AUTORIZOU APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE POR PARTICULARES,EDITANDO, PARA TANTO, LEIS REGULAMENTARES. ASSIM, NOSTERMOS DA CARTA REPUBLICANA DE 1988, A ENTIDADEPARTICULAR PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDEPOSSUI OS MESMOS DEVERES DO ESTADO, CONSISTENTES NOFORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL NESSE SENTIDO PARAOS CONSUMIDORES, NÃO LHES SENDO LÍDIMO DEIXAR DECUMPRIR O CONTRATADO, ALEGANDO SER DEVER DO ESTADO APRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. (...). ULTRAPASSADA, TALALEGAÇÃO, DEVO RESSALTAR QUE TRATA-SE O PRESENTE CASO DERELAÇÃO DE CONSUMO, ENCAIXANDO-SE AS PARTES NASDEFINIÇÕES DE FORNECEDOR E CONSUMIDOR PREVISTAS NO CDC.(FLS. 313).

O ART. 51 DO CDC ENUMERA ESPECIFICAMENTE ALGUMASCLÁUSULAS QUE SÃO CONSIDERADAS NULAS DE PLENO DIREITO.TRATAM-SE DE CLÁUSULAS DESFAVORÁVEIS À PARTE MAIS FRACADA RELAÇÃO CONTRATUAL, OU SEJA, O CONSUMIDOR. ASCLÁUSULAS ABUSIVAS FAZEM COM QUE SE PERCA O EQUILÍBRIOCONTRATUAL, RAZÃO PELA QUAL SÃO NULAS DE PLENO DIREITO,DEVENDO, PORTANTO SEREM ASSIM DECLARADAS POR SENTENÇAJUDICIAL. (...). ASSIM, NÃO BASTA QUE O CONTRATO TENHACONTEÚDO COMPLICADO, É PRECISO QUE CAUSE NOCONSUMIDOR, NUM DETERMINADO MOMENTO, UM EFEITOSURPRESA, QUE PODE OCORRER, POR EXEMPLO, PELA FALTA DECONHECIMENTO ADEQUADO DO CONSUMIDOR SOBRE OCONTEÚDO E CONSEQÜÊNCIAS DO CONTRATO, TAREFA A CARGODO FORNECEDOR. (FLS. 314).A REQUERIDA ALEGA EM SUA DEFESA QUE AS CLÁUSULAS DOCONTRATO QUE PREVÊEM LIMITAÇÕES DO DIREITO DOCONSUMIDOR ESTÃO GRAFADAS DE FORMA CLARA, COM SEUSTÍTULOS EM NEGRITO. ORA, ANALISANDO A CÓPIA DO CONTRATOJUNTADA AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE SEAFIRMAR QUE HÁ CLAREZA NA REDAÇÃO DA CLÁUSULA (...).RESSALTO QUE A AUTORA, POR NÃO POSSUIR CONHECIMENTOS NAÁREA MÉDICA NÃO TEM COMO SABER A QUE MATERIAIS ACLÁUSULA ACIMA TRANSCRITA DIZ RESPEITO. (...), DEVO SALIENTARQUE UMA PESSOA QUE CONTRATA UM PLANO DE SAÚDE QUERCOBERTURA TOTAL. NINGUÉM PAGA PLANO DE SAÚDE PARA, NAHORA QUE ADOECER, NÃO PODER SER ATENDIDO, OU QUANDOPRECISAR DE UMA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, TER QUE PAGAR PORPARTE DELA. QUANTO À CIRURGIA REALIZADA PELA AUTORA,ESTA, DESDE O ANO DE 1996, PASSOU A SER CATALOGADA NALISTAGEM DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB), PASSANDOA PARTIR DE ENTÃO, A SER OBJETO DE INAFASTÁVEL COBERTURAPELOS PLANOS DE SAÚDE. O CONTRATO REALIZADO ENTRE ASPARTES INCLUI CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO,RESTRINGINDO, CONTUDO, O FORNECIMENTO DOS MATERIAISNECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA MESMA. (FLS. 315).QUANTO A ALEGAÇÃO DE CLAREZA NA REDAÇÃO DO CONTRATO,ÀS FLS. 53, VERIFICO QUE O CONSUMIDOR DIFICILMENTEENTENDERÁ TODAS AS ALÍNEAS, POIS EXISTE UMA FALTA DEINFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE O CONTEÚDO GLOBAL DOCONTRATO.E, TENDO O CONSUMIDOR CONTRATADO COM A APELANTE,PLANO MÉDICO QUE INCLUÍA MATERIAIS AO SEU TRATAMENTO,INCUMBE À ADMINISTRAÇÃO DESTE AS PROVIDÊNCIASNECESSÁRIAS PARA QUE O USUÁRIO TENHA SUAS NECESSIDADESCONTRATUAIS SATISFEITAS. HAVENDO DUBIEDADE EM CLÁUSULASDE CONTRATO DE CONSUMO, SUA INTERPRETAÇÃO FAVORECE OCONSUMIDOR, CONFORME ART. 47 DO CDC.A LEGISLAÇÃO PROTEGE O DIREITO À VIDA, E O CONSUMIDORQUE UTILIZA DO PLANO DE SAÚDE POSSUI A EXPECTATIVA DE TERASSEGURADA AMPLA ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR.CONSEQUENTEMENTE, NÃO ASSISTE RAZÃO AO APELANTEQUANTO AO RECURSO, POIS A R. SENTENÇA ESTÁ DE ACORDO COMO ENTENDIMENTO PACIFICADO DO COLENDO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA:PLANO DE SAÚDE - ANGIOPLASTIA CORONARIANA - COLOCAÇÃODE STENT – POSSIBILIDADE. É ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUALQUE EXCLUI DE COBERTURA A COLOCAÇÃO DE STENT, QUANDOESTE É NECESSÁRIO AO BOM ÊXITO DO PROCEDIMENTOCIRÚRGICO COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE. (STJ, RESP 896.247/RJ,REL. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA,JULGADO EM 21.11.2006, DJ 18.12.2006 P. 399).COM ISSO, VISLUMBRO QUE O MAGISTRADO DE PISO AGIUCONFORME A LEI, E QUE A R. SENTENÇA ESTÁ MUITO BEMFUNDAMENTADA, POR UMA QUESTÃO DE PROTEÇÃO À VIDA, QUEO ORDENAMENTO JURÍDICO PROTEGE COMO PRINCÍPIOFUNDAMENTAL, EM SEU ARTIGO 5º CAPUT DA CF/88.ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA,CONHEÇO DO RECURSO, PORÉM NEGO-LHE PROVIMENTO, EIS QUEMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.INTIME-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 12 DE AGOSTO DE 2008.JORGE GÓES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR


6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21060091663EMGTE.: BANESTES S. A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZEMGDO.: EDUARDO PINHEIRO DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCELO DA COSTA HONORATOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060091663EMBGTE: BANESTES S/AEMBGDO: EDUARDO PINHEIRO DA SILVEIRARELATOR: DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHODECISÃOTRATA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSPOR BANESTES S/A EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS.157/163, QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MESMOEM FACE DE EDUARDO PINHEIRO DA SILVEIRA.EM SUAS RAZÕES DE FLS. 170/173, O EMBARGANTE ALEGA QUE ADECISÃO OBJURGADA NÃO AGIU COM ACERTO AO REDUZIR OQUANTUM INDENIZATÓRIO EM APENAS R$ 1.000,00 (MIL REAIS),POSTO QUE A CONDENAÇÃO, AINDA QUE MINORADA PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PERMANECE EXORBITANTE,CONSIDERANDO-SE A EXTENSÃO DO DANO ALEGADO PELOAUTOR. SEM CONTRA-RAZÕES, APESAR DA INTIMAÇÃO DE FLS. 175.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR COM BASE NO ART. 557,DO CPC.CONFORME AFIRMADO PELO PRÓPRIO EMBARGANTE, O PRESENTEJULGAMENTO CINGE-SE À ANÁLISE DA MINORAÇÃO DO QUANTUMINDENIZATÓRIO.DE ACORDO COM AS RAZÕES DO PRESENTE RECURSO, A DECISÃOOBJURGADA NÃO AGIU COM ACERTO AO REDUZIR O QUANTUMINDENIZATÓRIO EM APENAS R$ 1.000,00 (MIL REAIS), POSTO QUE ACONDENAÇÃO, AINDA QUE MINORADA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MILREAIS) PERMANECE EXORBITANTE, CONSIDERANDO-SE AEXTENSÃO DO DANO ALEGADO PELO AUTOR, TENDO-SELIMITADO O ORA EMBARGANTE A AVENTAR A AUSÊNCIA DO NEXOCAUSAL ENTRE A CONDUTA DO BANCO REQUERIDO E O DANOALEGADO PELO AUTOR, A JUSTIFICAR TAL CONDENAÇÃO, MATÉRIAJÁ ANALISADA QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.ORA, EM QUE PESE O BRILHANTE LABOR DESENVOLVIDO PELOPATRONO DO EMBARGANTE, NÃO POSSO CONCORDAR QUANDOAFIRMA QUE “... AO PRÓPRIO JULGADOR NÃO RESTOU PROVADO ONEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO REQUERIDO E O DANOADUZIDO PELO AUTOR E CONSIDERANDO A PEQUENA EXTENSÃODO DANO MATERIAL, OBVIAMENTE VINCULADO À REPARAÇÃOEXTRA-PATRIMONIAL, DATA MAXIMA VENIA, VISLUMBRA-SEFLAGRANTE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NACONDENAÇÃO APLICADA”. GRIFEI (FLS. 172).OS DOCUMENTOS FACULTATIVOS ACOSTADOS À FORMAÇÃO DOSPRESENTES AUTOS FORAM TODOS ANALISADOS RESTANDOCOMPROVADO A EXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL PARACONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL, ESTANDO O ATO ILÍCITOCARACTERIZADO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA REFORMA NESTESENTIDO. QUANTO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO, A MEU VERNÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DAPROPORCIONALIDADE, MESMO PORQUE A JURISPRUDÊNCIA DOSTRIBUNAIS É DOMINANTE NO SENTIDO DO DEVER DE REPARAÇÃOPOR DANO MORAL, EM ESPECIAL NOS CASOS DE INSCRIÇÃOINDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ATINGINDOMONTANTES ATÉ 50 (CINQÜENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, CONFORMEEMENTAS ACOSTADAS QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.INCLUSIVE, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ, AMENSURAÇÃO DO QUANTUM INDENIZÁVEL DEVE RESPEITAR OBINÔMIO “CAPACIDADE ECONÔMICA DO CAUSADOR DO DANO” EA “SUFICIÊNCIA REPARADORA FRENTE ÀS CONDIÇÕES PESSOAISDO LESADO”.

E, FOI NESTE SENTIDO QUE, NO PRESENTE CASO, ENTENDI QUE OVALOR FIXADO PELO MAGISTRADO DE PISO, DE R$ 7.000,00 (SETEMIL REAIS), MOSTROU-SE EXACERBADO COMPARANDO COM OENTENDIMENTO DOS NOSSOS TRIBUNAIS PÁTRIOS, E COMJULGADOS DESTE NOSSO TRIBUNAL, SENDO ENTÃO MINORADOPARA O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ATENDENDO AOPRESSUPOSTO DE RAZOABILIDADE, SENDO SUFICIENTE PARASATISFAZER O AUTOR NA JUSTA MEDIDA DO ABALO SOFRIDO, SEMPROVOCAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.PORTANTO, AFIRMO, NÃO TENDO O EMBARGANTE TRAZIDONENHUM ARGUMENTO QUE POSSA ME CONVENCER DOCONTRÁRIO, NÃO EXISTEM RAZÕES QUE ME CONDUZAM, NESTEMOMENTO, A PROCEDER À REANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA EMPRIMEIRO GRAU NÃO HAVENDO, PORTANTO, RAZÃO PARAREFORMA NOS PRESENTE AUTOS. COM EFEITO, O MEROINCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGADO NÃO POSSUI OCONDÃO DE, POR SI SÓ, AUTORIZAR O MANEJO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, SENDO CERTO QUE, IN CASU, O RECORRENTEPRETENDE REDISCUTIR TODA A MATÉRIA JÁ APRECIADA PELADECISÃO ORA IMPUGNADA, TENTANDO A QUALQUER CUSTO SUAREFORMA.ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS FUNDAMENTOS ACIMA,CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 13 DE JULHO DE 2008.JORGE GÓES COUTINHODESEMBARGADOR

7 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080023029SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA ESSUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA: DANILO MORAISADVOGADO(A): CAIO LUCIO FELISBERTO RANGELP. INT. PASSIVA: EDINA SABINO BATISTAADVOGADO(A): GILDA RANGEL TABACHI SOUZA, DEF PÚBLICORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080023029SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA RELATOR: DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHOD E C I S Ã OTRATA-SE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADOPELO MM. JUIZ DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA A FACE ÀDECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA VARA 6ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, QUE DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSARE JULGAR A AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE C/C PERDAS EDANOS AJUIZADA POR DANILO MORAIS EM FACE DE EDNA SABINOBATISTA.A REFERIDA AÇÃO REINTEGRATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA PARA A 6ªVARA CÍVEL DE VITÓRIA, TENDO SEU ILUSTRE TITULAR SE DADOPOR INCOMPETENTE, ARRIMANDO-SE NA TESE DE QUE, APÓSINFORMAÇÕES DA SERVENTIA, VERIFICOU-SE A EXISTÊNCIA NA 2ªVARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA UMA AÇÃO DE RECONHECIMENTO EDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENSAJUIZADA POR EDNA SABINO BATISTA EM FACE DE DOUGLASMORAIS, OU SEJA, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. ASSIM, ODOUTO MAGISTRADO ENTENDEU POR BEM REMETER OS AUTOS ÀESTA VARA DE FAMÍLIA AO ARGUMENTO DE QUE UMA DECISÃOFAVORÁVEL AO AUTOR CAUSARIA TUMULTO PROCESSUAL EDIVERGÊNCIA DE DECISÕES ENTRE ÓRGÃOS JURISDICIONAISDISTRIBUINDO O FEITO PARA A 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA.É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.EM SENDO ASSIM, PASSO A JULGAR A MATÉRIAMONOCRATICAMENTE.POIS BEM, APÓS DECLINAR DE SUA COMPETÊNCIA PARA JULGAR OSAUTOS DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE, O DOUTOMAGISTRADO DA 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA DECIDIU NO SENTIDODE REMETER OS AUTOS PARA QUE FOSSEM APENSADOS AOPROCESSO Nº 024.050.236.611 (AÇÃO DE RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL) TENDO EM VISTA QUE AQUELE PROCEDIMENTOFORA PROPOSTO ANTERIORMENTE À ESTA AÇÃOREINTEGRATÓRIA.APÓS TAL DILIGÊNCIA, E COM OS AUTOS JÁ NA VARA DE FAMÍLIA,VERIFICA-SE QUE EM DECISÃO DE FLS. 35/37, FOI DECLINADA A


COMPETÊNCIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA PARA OJULGAMENTO E PROCESSAMENTO DO FEITO, SOB A JUSTIFICATIVADE QUE DEVIDAMENTE AJUIZADA E CONTESTADA A AÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL, NA DATA DE 22/10/2007, AS PARTES TRANSIGIRAMEM DISSOLVER SUA ENTIDADE FAMILIAR MEDIANTE OS TERMOS ECONDIÇÕES ALI AJUSTADOS, HAVENDO ESTE JUÍZO, APÓS OITIVADE TESTEMUNHA, COM ANUÊNCIA DO DIGNO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO PRESENTE AO ATO, JULGADO EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.ASSIM, VERIFICA-SE QUE COMO BEM SALIENTOU A MAGISTRADA DA2ª VARA DE FAMÍLIA: “À LUZ DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NADECISÃO DE FLS. 22/23 PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃOREINTEGRATÓRIA DE POSSE, DATADA DE 14.01.2008, AQUELE JUÍZOFUNDOU-SE EM UMA FALSA REALIDADE CONSTANTE DOS AUTOS,BEM COMO NA COMPREENSÃO DE QUE DEVERIA SER MODIFICADASUA COMPETÊNCIA EM VISTA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃOSUPOSTAMENTE CONEXA PERANTE ESTE JUÍZO.”A DOUTA MAGISTRADA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA JUSTIFICA SUAPOSIÇÃO AO ARGUMENTO DE QUE: “A) ESTE JUÍZO NÃO DETÉMCOMPETÊNCIA MATERIAL PARA CONHECER DE PEDIDOREINTEGRATÓRIO CÍVEL; B) HÁ MANIFESTA CONTRARIEDADE AENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA.”A MEU VER, ASSISTE RAZÃO À MM. JUÍZA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,UMA VEZ QUE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 234/2002 –CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO – EXPRESSA EM SEU ARTIGO 61 ROL TAXATIVO DECOMPETÊNCIAS DESTE JUÍZO CÍVEL ESPECIALIZADO EM MATÉRIADE FAMÍLIA, BEM COMO DISPÕE EM SEU ARTIGO 58 COMPETIR AOJUÍZO CÍVEL COMUM A COMPETÊNCIA RESIDUAL PARA CONHECERDAS DEMAIS CAUSAS DE NATUREZA CÍVEL.COM RELAÇÃO À SUPOSTA CONEXÃO AVENTADA, VERIFICA-SE QUEEM RAZÃO DA EXTINÇÃO POR SENTENÇA JÁ TRANSITADA EMJULGADO NA DATA DE 06.11.2007 DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO EDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PORTANTO, ANTERIORMENTE ÀDECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO CÍVEL,14.01.2008, DEVERÁ PREVALECER O ENTENDIMENTO CONSOLIDADONA SÚMULA Nº 235 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOSENTIDO DE QUE: “A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOSPROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO.”PORTANTO, EM SE TRATANDO DE SENTENÇA JÁ TRANSITADA EMJULGADO, SEM MAIORES DELONGAS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMCONEXÃO ENTRE AÇÕES, POIS ESGOTOU-SE A FUNÇÃO DOMAGISTRADO DA VARA DE FAMÍLIA SENDO A COMPETÊNCIA NOPRESENTE CASO DA 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.TRAGO À BAILA POSICIONAMENTO DO STJ A RESPEITO DO TEMA:“AGRAVO REGIMENTAL – CONFLITO DE COMPETÊNCIA – ART. 115DO CPC - INTERPRETAÇÃO – CONEXÃO ENTRE AÇÕES – SENTENÇAPROFERIDA EM UM DOS FEITOS – SÚMULA 235/STJ.1. EM VIRTUDE DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA CONFERIDA PORESTA CORTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 115 DO CPC, A MERAPOTENCIALIDADE OU RISCO DE QUE SEJAM PROFERIDAS DECISÕESCONFLITANTES É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O CONFLITODE COMPETÊNCIA.2. “EXISTINDO CONEXÃO ENTRE DUAS AÇÕES QUE TRAMITAMPERANTE JUÍZOS DIVERSOS, CONFIGURADA PELA IDENTIDADE DOOBJETO OU DA CAUSA DE PEDIR, IMPÕE-SE A REUNIÃO DOSPROCESSOS, A FIM DE EVITAR JULGAMENTOS INCOMPATÍVEISENTRE SI. NÃO SE JUSTIFICA, PORÉM, A REUNIÃO QUANDO UM DOSPROCESSOS JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADO, POIS NESTEESGOTOU-SE A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADOANTERIORMENTE PREVENTO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 235/STJ.”3. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.(STJ, AGRG NO CC 66507/DF, 2006/0170097-5, REL. MINISTRO CASTROMEIRA, 1ª SEÇÃO, JULG. 23/04/2008, P. 12.05.2008)PELO EXPOSTO, CONHEÇO DO CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 6ª VARA CÍVELDE VITÓRIA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃOREINTEGRATÓRIA DE POSSE.CERTIFIQUEM-SE OS MM. JUÍZES CONFLITANTES ACERCA DO TEORDESTA DECISÃO.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.

APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À 6ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, PARA OS DEVIDOS FINS.VITÓRIA, 15 DE AGOSTO DE 2008.JORGE GÓES COUTINHODESEMBARGADOR

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 20030016263APTE.: NILSON MOREIRA GOMESADVOGADO(A): JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOSAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 20030016263APTE.:NILSON MOREIRA GOMESAPDO.:ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHODECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO EM FACEDA SENTENÇA DE FLS. 42/46, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSPEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL.EM SUAS RAZÕES DE FLS. 48/53. O APELANTE SUSTENTA QUE OMAGISTRADO NÃO CONSIDEROU A PRECLUSÃO TEMPORAL E QUEFOI CLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ATO DE SUATRANSFERÊNCIA A RESERVA. REQUER PROVIMENTO DO RECURSO.OFERTADAS AS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 74/79. O APELADO REFUTATODOS OS ARGUMENTOS.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 75/77, DEIXOU DEMANIFESTAR A RESPEITO, POIS ALEGA QUE O PRESENTE FEITONÃO POSSUI QUALQUER JUSTIFICATIVA QUE IMPONHA APARTICIPAÇÃO DO MP.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR COM BASE NO ART. 557,DO CPC, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES.COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICO QUE HOUVE PRECLUSÃOTEMPORAL EM FACE DA CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DOAPELANTE, CONFORME MANIFESTAÇÃO DO MAGISTRADO DE PISO:(...), HAJA VISTA QUE O REQUERIDO OFERECEU SUA RESPOSTA FORADO PRAZO LEGAL, MOTIVO PELO QUAL FOI DESENTRANHADA APEÇA CONTESTATÓRIA. (FLS. 44).PORÉM, O MAGISTRADO DE PISO MANIFESTA-SE SOBRE OS EFEITOSDA REVELIA:INOBSTANTE A REVELIA HAVIDA PELO REQUERIDO, OS SEUSEFEITOS COMO A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO QUE FOIALEGADO PELO AUTOR, NÃO INCIDIRÃO, HAJA VISTA QUE O CASOEM TELA FICARÁ ADSTRITO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE. (FLS.44).CONSEQUENTEMENTE, O MAGISTRADO AVALIOU OS AUTOSCONFORME OS DITAMES LEGAIS.E, CONFORME ALEGAÇÃO DO APELANTE QUANTO AINCONSTITUCIONALIDADE DO ATO DE TRANSFERÊNCIA PARA ARESERVA REMUNERADA SEM QUALQUER POSSIBILIDADE DEDEFESA, INFRINGINDO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.O MAGISTRADO DE PISO MANIFESTA-SE SOBRE A TRANSFERÊNCIA:APESAR DA BOA SUSTENTAÇÃO DO REQUERENTE, ENTENDO QUESEUS ARGUMENTOS NÃO DEVEM PROSPERAR, UMA VEZ QUE OSCRITÉRIOS DA TRANSFERÊNCIA “EX-OFFICIO” PARA A RESERVAREMUNERADA VERIFICAR-SE-Á SEMPRE QUE O POLICIAL MILITARINCIDIR NOS CASOS DESCRITOS DO ARTIGO 89 E SEUS INCISOS DALEI Nº 3.196/78, E NO CASO VERTENTE, RESTOU COMPROVADO QUEO AUTOR NÃO REASSUMIU AS FUNÇÕES, APÓS O TRANSCURSO DOPRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, TENDO REQUERIDO A SUAREINTEGRAÇÃO AO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR APENAS, EM 03DE ABRIL DE 2002. QUANTO A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO LHE FOIOPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, NÃO ESTÁDEMONSTRADO NOS AUTOS QUE HOUVE O PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO PARA SUA TRANSFERÊNCIA A RESERVAREMUNERADA, UMA VEZ QUE FRISOU QUE “AO SE APRESENTAR ESABER INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SER TRANSFERIDO PARA ARESERVA REMUNERADA, (...), DECIDIU SER TRANSFERIDO PARA OQUADRO DE RESERVA REMUNERADA, FATO ESTE CONSUMADO EM10/12/1997”. NESTE SENTIDO, CONSTATA-SE QUE O ATO DATRANSFERÊNCIA FOI REALIZADO MEDIANTE ANUÊNCIA DOAUTOR, PORTANTO, FOI-LHE OPORTUNIZADO O DIREITO DEACEITAÇÃO, BEM COMO DE RECORRER OU INTERPOR PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO, QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO, SEGUNDO


LEGISLAÇÃO VIGENTE NA POLÍCIA MILITAR. (...). ASSIM, NÃO VEJOCOMO PROSPERAR O PEDIDO DO AUTOR, POIS ULTRAPASSADO OPERÍODO DE LICENÇA NÃO RETORNOU AO EXERCÍCIO DE SUASFUNÇÕES, DEVENDO CONTINUAR NA RESERVA REMUNERADA. (FLS.44/45).VERIFICO QUE NO ANO DE 1995, O APELANTE REQUEREU ALICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR PELO PRAZO DE 02 (DOIS)ANOS, VENCENDO DIA 02/05/1997, E CONFORME ARTIGO 89 DALEGISLAÇÃO REFERENTE AOS POLICIAIS MILITARES, ATRANSFERÊNCIA DAR-SE-Á NA FORMA EX-OFFICIO.E, HOUVE PEDIDO POR PARTE DO APELANTE, REQUERENDO SUATRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA, QUE FOICONSUMADA NO DIA 10/12/1997, CONFORME FLS. 11.TRATA-SE DE NORMA COGENTE E DE APLICABILIDADE IMEDIATA EPLENA, TENDO PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE.SENDO QUE O APELANTE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DEPROCESSO ADMINISTRATIVO, PARA UMA POSSÍVEL ALEGAÇÃO DEQUEBRA DO ARTIGO 5º, LV DA CF/88.CONSEQUENTEMENTE, NÃO VISLUMBRO NENHUM VÍCIOPROCESSUAL, DEVENDO O APELANTE SER MANTIDO NA RESERVAREMUNERADA, POIS FOI DE SUA TOTAL ANUÊNCIA OREQUERIMENTO.COM ISSO, VISLUMBRO QUE O MAGISTRADO DE PISO AGIUCONFORME A LEI, E QUE A R. SENTENÇA ESTÁ MUITO BEMFUNDAMENTADA.ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA,CONHEÇO DO RECURSO, PORÉM NEGO-LHE PROVIMENTO, EIS QUEMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.INTIME-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 12 DE AGOSTO DE 2008.JORGE GÓES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089000092AGVTE.: DECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA.ADVOGADO(A): ATILIO GIRO MEZADREADVOGADO(A): FABRICIO COELHO DE CARVALHOADVOGADO(A): GUSTAVO CUNHA TAVARESADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARESAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 11089000092AGTE: DECOL INDÚST. E COM. DE CAL LTDA.AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST. DO ESRELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHODECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR DECOLINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA., EM VIRTUDE DE SUAIRRESIGNAÇÃO COM A R. DECISÃO DE FLS. 144.EM SUAS RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 04/13. O AGRAVANTESUSTENTA PRELIMINARMENTE O VÍCIO DA INTIMAÇÃO,OFENDENDO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. SUSTENTA QUE AR. DECISÃO É DE GRAVE LESÃO E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.SUSTENTA A DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA E LUZ A SEDE DA EMPRESA. REQUEREU A CONCESSÃO DOEFEITO SUSPENSIVO DA R. DECISÃO AGRAVADA. E, FINALMENTE,REQUER O PROVIMENTO DO RECURSO.ÀS FLS. 237/238, TEM-SE A DECISÃO DA EMINENTE DES. SUBSTITUTAELISABETH LORDES QUE SUSPENDEU PARCIALMENTE A R. DECISÃOAGRAVADA, PARA RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ÁGUA ELUZ A SEDE DA EMPRESA, COM A APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, EMCASO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.OFERTADAS AS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 244/255. O AGRAVADOREFUTA OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS E REQUER O PROVIMENTODO RECURSO SOMENTE QUANTO A DETERMINAÇÃO DESUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA EENERGIA ELÉTRICA.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.A HIPÓTESE DOS AUTOS COMPORTA JULGAMENTO RECURSALMONOCRÁTICO, UMA VEZ QUE A CAUSA VERSA SOBRE QUESTÃO DEDIREITO.A AGRAVANTE SUSTENTA QUE NÃO TEVE A OPORTUNIDADE DE SEMANIFESTAR, POIS A DECISÃO AGRAVADA FOI INAUDITA ALTERA

PARS, SENDO QUE A DECISÃO É NULA POR FERIR O PRINCÍPIO DOCONTRADITÓRIO.SENDO QUE A LEI Nº 7.347/85 DIZ EM SEU ARTIGO 12, QUE ACONCESSÃO DE LIMINAR PODERÁ SER CONCEDIDA COM OU SEMJUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, LOGO NÃO VISLUMBRO RAZÃO AOAGRAVANTE.A AGRAVANTE SUSTENTA QUE A DECISÃO É EXORBITANTE E SEMRAZOABILIDADE. NÃO VISLUMBRO TAL ARGUMENTO. VEJAMOS.COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICO QUE EXISTEM PROVASMATERIAIS, LAUDOS TÉCNICOS, QUE CORROBORAM QUE AEMPRESA AGRAVANTE VEM REITERADAMENTE CAUSANDO DANOSAO MEIO AMBIENTE, CONFORME FLS. 32/66. COM ISSO, HÁ UMARESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CAUSADOR DO DANOAMBIENTAL.CONSEQUENTEMENTE, VERIFICO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AAGRAVANTE QUANTO AO DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E AGRAVE LESÃO ALEGADA, MUITO PELO CONTRÁRIO, VEJO UM DANOAO MEIO AMBIENTE DESPROPORCIONAL.QUANTO À DESNECESSIDADE DA MEDIDA DE SUSPENSÃO DOFORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, MANTENHO A R.DECISÃO DE FLS. 237/238, INCLUSIVE COM A MULTA DIÁRIA A SERAPLICADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.SENDO ASSIM, TRANSCREVO O JULGADO PACIFICADO DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE EMBASA A PRESENTE DECISÃO:PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ.VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. AÇÃO CIVILPÚBLICA. DANO AMBIENTAL. MONITORAMENTO TÉCNICO.CARÁTER PROBATÓRIO AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.REVERSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CAUSADOR DO DANOAMBIENTAL (ARTS. 3º, IV, E 14, § 1º, DA LEI 6.938/81). INTERPRETAÇÃODO ART. 18 DA LEI 7.347/85. PRECEDENTES DO STJ. RECURSOSESPECIAIS PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NESSA PARTE,DESPROVIDOS. (...). 5. OUTROSSIM, É MANIFESTO QUE O DIREITOAMBIENTAL É REGIDO POR PRINCÍPIOS AUTÔNOMOS,ESPECIALMENTE PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 225E PARÁGRAFOS) E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ENTRE OS QUAIS ARESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CAUSADOR DO DANO AO MEIOAMBIENTE (ARTS. 3º, IV, E 14, § 1º, DA LEI 6.938/81). 6. PORTANTO, ACONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANO AO MEIOAMBIENTE EXIGE A VERIFICAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE ODANO CAUSADO E A AÇÃO OU OMISSÃO DO POLUIDOR. ASSIM, NÃOHÁ FALAR, EM PRINCÍPIO, EM NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DECULPA DOS ORA RECORRENTES COMO REQUISITO ÀRESPONSABILIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS AO MEIOAMBIENTE. (...). NESSE SENTIDO, OS SEGUINTES PRECEDENTES:RESP 786.550/RS, 1ª TURMA, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJDE 5.12.2005, P. 257; RESP 193.815/SP, 2ª TURMA, REL. MIN. CASTROMEIRA, DJ DE 19.9.2005, P.240; RESP 551.418/PR, 1ª TURMA, REL. MIN.FRANCISCO FALCÃO, DJ DE 22.3.2004, P. 239; RESP 508.478/PR, 1ªTURMA, REL. MIN. JOSÉ DELGADO, DJ DE 15.3.2004, P. 161. 8.RECURSOS ESPECIAIS PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NESSAPARTE, DESPROVIDOS. (STJ, RESP 570.194/RS, REL. MINISTRA DENISEARRUDA, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 04.10.2007, DJ 12.11.2007 P.155).DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO, E DOU-LHEPROVIMENTO PARCIAL, PARA MANTER A R. DECISÃO AGRAVADA,RESTABELECENDO SOMENTE O FORNECIMENTO DE ÁGUA EENERGIA ELÉTRICA DA EMPRESA AGRAVANTE.INTIME-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.COMUNIQUE-SE O MAGISTRADO A QUO DO TEOR DESTA DECISÃO.VITÓRIA, 07 DE AGOSTO DE 2008.JORGE GÓES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24070009139EMGTE.: INS DE PREV E ASS DOS SER DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA -IPAMVADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSEMGDO.: OZENI JOSE RODRIGUESADVOGADO(A): JOSE ALCIDES DE SOUZARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º: 24070009139


EMBARGANTE: IPAMVEMBARGADO: OZENI JOSÉ RODRIGUESRELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDES D E C I S Ã OTRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃOOPOSTOS PELO IPAMV EM FACE DA R. DECISÃO DE FLS. 91/95, QUENEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.ALEGA O EMBARGANTE, ÀS FLS. 98/102, EM SÍNTESE, A OCORRÊNCIADE OMISSÕES NO JULGADO. SUSTENTA, QUE O ACÓRDÃO FOIOMISSO EIS QUE DEIXOU DE APRECIAR A MATÉRIA À LUZ DOPRINCÍPIO DA LEGALIDADE.DESTA FORMA, REQUER O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS A FIMDE QUE SEJA SANADA A SUPOSTA OMISSÃO.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.DISPÕE O ARTIGO 535 DO CPC:"ART. 535. CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO:I- HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OUCONTRADIÇÃO;II - FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE OJUIZ OU TRIBUNAL."DESTA FORMA, AO COMPULSAR ATENTAMENTE A PEÇA RECURSALAPRESENTADA, VERIFICO QUE NÃO LOGROU A EMBARGANTEDEMONSTRAR A OCORRÊNCIA, NA DECISÃO OBJURGADA, DENENHUM DOS VÍCIOS INSCULPIDOS NA NORMA SUPRATRANSCRITA,OS QUAIS, REGISTRE-SE, SÃO NECESSÁRIOS AO CONHECIMENTODOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.DE OUTRA ÓTICA, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SEPRESTAM A QUESTIONAR O MÉRITO DA DECISÃO, ALTERANDO SEUCONTEÚDO DECISÓRIO, MAS, TÃO SOMENTE, ESCLARECERPOSSÍVEIS OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES OU OMISSÕESCONTIDAS NAQUELE DECISUM, O QUE, A MEU SENTIR, INOCORRENO CASO SUB EXAMINE.ASSIM, VERIFICA-SE DAS ALEGAÇÕES DO INSTITUTO RECORRENTEQUE SUA REAL PRETENSÃO É VER REEXAMINADA A MATÉRIA EMCOMENTO, COM O INTUITO DE MODIFICAR O JULGAMENTO QUELHE FOI DESFAVORÁVEL, O QUE, COMO É DE SABENÇAACADÊMICA, NÃO É ADMISSÍVEL EM SEDE DO RECURSOUTILIZADO. NESTE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTESJULGADOS:"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO SOBREPONTO ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA -INEXISTÊNCIA - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOÀ MODIFICAÇÃO DE JULGADO BASEADA NA MERA IRRESIGNAÇÃODO EMBARGANTE. PARA QUE SEJA ACOLHIDO ESTE RECURSO,MISTER SE FAZ TENHA OCORRIDO EFETIVAMENTE QUALQUER DASHIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 535 DO CPC, VISANDO AOAPRIMORAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, NO SENTIDO DETORNÁ-LA PERFEITAMENTE COMPREENSÍVEL E ADEQUADA EMTODA A SUA EXTENSÃO.(...) EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREJEITADOS. (STJ - EARESP 235469 - SP - 2ª T. - RELª MINª NANCYANDRIGHI - DJU 18.09.2000 - P. 00124)""EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - TENDO OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVOLUTIVIDADE VINCULADA,SOMENTE PODE SER DEVOLVIDA A MATÉRIA PARA O ESTADO-JUIZSE O RECORRENTE DEDUZIR SEUS ARGUMENTOS DENTRO DODISPOSTO NO ART. 535, DO CPC, OU SEJA, DEMONSTRAR AOCORRÊNCIA DE UM DOS VÍCIOS ALI ELENCADOS NO JULGADO.NÃO RESTANDO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE QUALQUERVÍCIO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, UMA VEZ QUE NÃO SE ADMITE,POR ESSA VIA, A REDISCUSSÃO DA CAUSA. (TJES - EDCL-MS100010001103 - TP - REL. DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DEMENDONÇA - J. 11.09.2003)"ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, POR NÃO VISLUMBRAR ASHIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, NOS TERMOS DO ART. 557, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIME-SE.VITÓRIA, 15 DE AGOSTO DE 2008.DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESRELATORA

11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 4060009984EMGTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETA

ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZAEMGDO.: HELOISA SANTOS SARAIVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º: 4060009984EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETAEMBARGADO: HELOISA SANTOS SARAIVARELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZAD E C I S Ã OTRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃOOPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA EM FACE DA R. DECISÃODE FLS. 36/38, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.ALEGA O EMBARGANTE, ÀS FLS. 41/45, QUE DEVERIA SEROBSERVADO POR ESTE RELATOR O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADEREMETENDO OS AUTOS A COMARCA DE ORIGEM. ASSIM, REQUERSEJA DADO PROVIMENTO AO RECURSO. É O BREVE RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.DISPÕE O ARTIGO 535 DO CPC:"ART. 535. CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO:I- HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OUCONTRADIÇÃO;II - FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE OJUIZ OU TRIBUNAL."DESTA FORMA, AO COMPULSAR ATENTAMENTE A PEÇA RECURSALAPRESENTADA, VERIFICO QUE NÃO LOGROU A EMBARGANTEDEMONSTRAR A OCORRÊNCIA, NA DECISÃO OBJURGADA, DENENHUM DOS VÍCIOS INSCULPIDOS NA NORMA SUPRATRANSCRITA,OS QUAIS, REGISTRE-SE, SÃO NECESSÁRIOS AO CONHECIMENTODOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.DE OUTRA ÓTICA, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SEPRESTAM A QUESTIONAR O MÉRITO DA DECISÃO, ALTERANDO SEUCONTEÚDO DECISÓRIO, MAS, TÃO SOMENTE, ESCLARECERPOSSÍVEIS OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES OU OMISSÕESCONTIDAS NAQUELE DECISUM, O QUE, A MEU SENTIR, INOCORRENO CASO SUB EXAMINE.OUTROSSIM, VERIFICO QUE A MATÉRIA SUSCITADA PELAEMBARGANTE NÃO É APTA A SER ANALISADA NO PRESENTERECURSO.ASSIM, VERIFICA-SE DAS ALEGAÇÕES DO MUNICÍPIO RECORRENTEQUE SUA REAL PRETENSÃO É VER REEXAMINADA A MATÉRIA EMCOMENTO, COM O INTUITO DE MODIFICAR O JULGAMENTO QUELHE FOI DESFAVORÁVEL, O QUE, COMO É DE SABENÇAACADÊMICA, NÃO É ADMISSÍVEL EM SEDE DO RECURSOUTILIZADO. NESTE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTESJULGADOS:"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO SOBREPONTO ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA -INEXISTÊNCIA - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOÀ MODIFICAÇÃO DE JULGADO BASEADA NA MERA IRRESIGNAÇÃODO EMBARGANTE. PARA QUE SEJA ACOLHIDO ESTE RECURSO,MISTER SE FAZ TENHA OCORRIDO EFETIVAMENTE QUALQUER DASHIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 535 DO CPC, VISANDO AOAPRIMORAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, NO SENTIDO DETORNÁ-LA PERFEITAMENTE COMPREENSÍVEL E ADEQUADA EMTODA A SUA EXTENSÃO.(...) EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREJEITADOS. (STJ - EARESP 235469 - SP - 2ª T. - RELª MINª NANCYANDRIGHI - DJU 18.09.2000 - P. 00124)""EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - TENDO OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVOLUTIVIDADE VINCULADA,SOMENTE PODE SER DEVOLVIDA A MATÉRIA PARA O ESTADO-JUIZSE O RECORRENTE DEDUZIR SEUS ARGUMENTOS DENTRO DODISPOSTO NO ART. 535, DO CPC, OU SEJA, DEMONSTRAR AOCORRÊNCIA DE UM DOS VÍCIOS ALI ELENCADOS NO JULGADO.NÃO RESTANDO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE QUALQUERVÍCIO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, UMA VEZ QUE NÃO SE ADMITE,POR ESSA VIA, A REDISCUSSÃO DA CAUSA. (TJES - EDCL-MS100010001103 - TP - REL. DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DEMENDONÇA - J. 11.09.2003)"ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, POR NÃO VISLUMBRAR ASHIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DOMESMO DIPLOMA LEGAL.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIME-SE.


VITÓRIA, 05 DE AGOSTO DE 2008.DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 4060008754EMGTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZAEMGDO.: BELARMINA CARNEIRO CORRÊARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º: 4060008754EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETAEMBARGADO: BELARMINA CARNEIRO CORRÊARELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDES D E C I S Ã OTRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃOOPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA EM FACE DA R. DECISÃODE FLS. 38/42, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.ALEGA O EMBARGANTE, ÀS FLS. 45/49, QUE DEVERIA SEROBSERVADO POR ESTE RELATOR O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADEREMETENDO OS AUTOS A COMARCA DE ORIGEM. ASSIM, REQUERSEJA DADO PROVIMENTO AO RECURSO. É O BREVE RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.DISPÕE O ARTIGO 535 DO CPC:"ART. 535. CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO:I- HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OUCONTRADIÇÃO;II - FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE OJUIZ OU TRIBUNAL."DESTA FORMA, AO COMPULSAR ATENTAMENTE A PEÇA RECURSALAPRESENTADA, VERIFICO QUE NÃO LOGROU A EMBARGANTEDEMONSTRAR A OCORRÊNCIA, NA DECISÃO OBJURGADA, DENENHUM DOS VÍCIOS INSCULPIDOS NA NORMA SUPRATRANSCRITA,OS QUAIS, REGISTRE-SE, SÃO NECESSÁRIOS AO CONHECIMENTODOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.DE OUTRA ÓTICA, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SEPRESTAM A QUESTIONAR O MÉRITO DA DECISÃO, ALTERANDO SEUCONTEÚDO DECISÓRIO, MAS, TÃO SOMENTE, ESCLARECERPOSSÍVEIS OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES OU OMISSÕESCONTIDAS NAQUELE DECISUM, O QUE, A MEU SENTIR, INOCORRENO CASO SUB EXAMINE.OUTROSSIM, VERIFICO QUE A MATÉRIA SUSCITADA PELAEMBARGANTE NÃO É APTA A SER ANALISADA NO PRESENTERECURSO.ASSIM, VERIFICA-SE DAS ALEGAÇÕES DO MUNICÍPIO RECORRENTEQUE SUA REAL PRETENSÃO É VER REEXAMINADA A MATÉRIA EMCOMENTO, COM O INTUITO DE MODIFICAR O JULGAMENTO QUELHE FOI DESFAVORÁVEL, O QUE, COMO É DE SABENÇAACADÊMICA, NÃO É ADMISSÍVEL EM SEDE DO RECURSOUTILIZADO. NESTE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTESJULGADOS:"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO SOBREPONTO ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA -INEXISTÊNCIA - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOÀ MODIFICAÇÃO DE JULGADO BASEADA NA MERA IRRESIGNAÇÃODO EMBARGANTE. PARA QUE SEJA ACOLHIDO ESTE RECURSO,MISTER SE FAZ TENHA OCORRIDO EFETIVAMENTE QUALQUER DASHIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 535 DO CPC, VISANDO AOAPRIMORAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, NO SENTIDO DETORNÁ-LA PERFEITAMENTE COMPREENSÍVEL E ADEQUADA EMTODA A SUA EXTENSÃO.(...) EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREJEITADOS. (STJ - EARESP 235469 - SP - 2ª T. - RELª MINª NANCYANDRIGHI - DJU 18.09.2000 - P. 00124)""EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - TENDO OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVOLUTIVIDADE VINCULADA,SOMENTE PODE SER DEVOLVIDA A MATÉRIA PARA O ESTADO-JUIZSE O RECORRENTE DEDUZIR SEUS ARGUMENTOS DENTRO DODISPOSTO NO ART. 535, DO CPC, OU SEJA, DEMONSTRAR AOCORRÊNCIA DE UM DOS VÍCIOS ALI ELENCADOS NO JULGADO.NÃO RESTANDO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE QUALQUERVÍCIO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, UMA VEZ QUE NÃO SE ADMITE,POR ESSA VIA, A REDISCUSSÃO DA CAUSA. (TJES - EDCL-MS100010001103 - TP - REL. DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DEMENDONÇA - J. 11.09.2003)"

ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, POR NÃO VISLUMBRAR ASHIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DOMESMO DIPLOMA LEGAL.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIME-SE.VITÓRIA, 14 DE AGOSTO DE 2008.DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESRELATORA

13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 4060008408EMGTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZAEMGDO.: VICENTE SIMÕES DA TRINDADERELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º: 4060008408EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETAEMBARGADO: VICENTE SIMÕES DA TRINDADERELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESD E C I S Ã OTRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃOOPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA EM FACE DA R. DECISÃODE FLS. 34/38, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.ALEGA O EMBARGANTE, ÀS FLS. 41/46, QUE DEVERIA SEROBSERVADO POR ESTE RELATOR O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADEREMETENDO OS AUTOS A COMARCA DE ORIGEM. ASSIM, REQUERSEJA DADO PROVIMENTO AO RECURSO. É O BREVE RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.DISPÕE O ARTIGO 535 DO CPC:"ART. 535. CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO:I- HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OUCONTRADIÇÃO;II - FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE OJUIZ OU TRIBUNAL."DESTA FORMA, AO COMPULSAR ATENTAMENTE A PEÇA RECURSALAPRESENTADA, VERIFICO QUE NÃO LOGROU A EMBARGANTEDEMONSTRAR A OCORRÊNCIA, NA DECISÃO OBJURGADA, DENENHUM DOS VÍCIOS INSCULPIDOS NA NORMA SUPRATRANSCRITA,OS QUAIS, REGISTRE-SE, SÃO NECESSÁRIOS AO CONHECIMENTODOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.DE OUTRA ÓTICA, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SEPRESTAM A QUESTIONAR O MÉRITO DA DECISÃO, ALTERANDO SEUCONTEÚDO DECISÓRIO, MAS, TÃO SOMENTE, ESCLARECERPOSSÍVEIS OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES OU OMISSÕESCONTIDAS NAQUELE DECISUM, O QUE, A MEU SENTIR, INOCORRENO CASO SUB EXAMINE.OUTROSSIM, VERIFICO QUE A MATÉRIA SUSCITADA PELAEMBARGANTE NÃO É APTA A SER ANALISADA NO PRESENTERECURSO.ASSIM, VERIFICA-SE DAS ALEGAÇÕES DO MUNICÍPIO RECORRENTEQUE SUA REAL PRETENSÃO É VER REEXAMINADA A MATÉRIA EMCOMENTO, COM O INTUITO DE MODIFICAR O JULGAMENTO QUELHE FOI DESFAVORÁVEL, O QUE, COMO É DE SABENÇAACADÊMICA, NÃO É ADMISSÍVEL EM SEDE DO RECURSOUTILIZADO. NESTE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTESJULGADOS:"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO SOBREPONTO ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA -INEXISTÊNCIA - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOÀ MODIFICAÇÃO DE JULGADO BASEADA NA MERA IRRESIGNAÇÃODO EMBARGANTE. PARA QUE SEJA ACOLHIDO ESTE RECURSO,MISTER SE FAZ TENHA OCORRIDO EFETIVAMENTE QUALQUER DASHIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 535 DO CPC, VISANDO AOAPRIMORAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, NO SENTIDO DETORNÁ-LA PERFEITAMENTE COMPREENSÍVEL E ADEQUADA EMTODA A SUA EXTENSÃO.(...) EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREJEITADOS. (STJ - EARESP 235469 - SP - 2ª T. - RELª MINª NANCYANDRIGHI - DJU 18.09.2000 - P. 00124)""EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - TENDO OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVOLUTIVIDADE VINCULADA,SOMENTE PODE SER DEVOLVIDA A MATÉRIA PARA O ESTADO-JUIZSE O RECORRENTE DEDUZIR SEUS ARGUMENTOS DENTRO DODISPOSTO NO ART. 535, DO CPC, OU SEJA, DEMONSTRAR A


OCORRÊNCIA DE UM DOS VÍCIOS ALI ELENCADOS NO JULGADO.NÃO RESTANDO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE QUALQUERVÍCIO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, UMA VEZ QUE NÃO SE ADMITE,POR ESSA VIA, A REDISCUSSÃO DA CAUSA. (TJES - EDCL-MS100010001103 - TP - REL. DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DEMENDONÇA - J. 11.09.2003)"ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, POR NÃO VISLUMBRAR ASHIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DOMESMO DIPLOMA LEGAL.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIME-SE.VITÓRIA, 14 DE AGOSTO DE 2008.DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESRELATORA

14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009559AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: PAULO ROBERTO PRODUÇÕES LTDA.AGVDO.: PAULO ROBERTO DUTRA ROCHAAGVDO.: EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA LOUZADAAGVDO.: PRODUVIX EVENTOS LTDA.RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICA CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EM FACE DE PAULOROBERTO PRODUÇÕES LTDA. E OUTROS, EIS QUE IRRESIGNADACOM A R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DEIMPROBIDADE QUE INDEFERIU O PEDIDO DO AGRAVANTE PARAEXPEDIR OFÍCIOS REQUISITANDO INFORMAÇÃO SOBRE OENDEREÇO DO AGRAVADO, PRODUVIX EVENTOS LTDA. ADUZ AAGRAVANTE, EM SÍNTESE QUE O REFERIDO AGRAVADO NÃO FOILOCALIZADO MESMO APÓS TODAS AS SUAS TENTATIVAS, TENDOESGOTADO TODAS AS FORMAS DE CONSEGUIR OUTRO ENDEREÇODO MESMO.SUSTENTA QUE, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE EM ENCONTRARO ENDEREÇO DO AGRAVADO, É NECESSÁRIO RECORRER ASINSTITUIÇÕES INDICADOS NO PROCESSO A QUO PARA CONSEGUIRO MESMO, O QUE É AUTORIZADO PELA JURISPRUDÊNCIA DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.A MATÉRIA POSTA EM EXAME, REFERE-SE A POSSIBILIDADE DE SEREXPEDIDO OFÍCIO À DETERMINADAS EMPRESAS NA TENTATIVA DECONSEGUIR O ENDEREÇO DO AGRAVADO.NA HIPÓTESE VERTENTE, TENHO QUE MERECE PROSPERAR ASALEGAÇÕES DO ORA AGRAVANTE, POIS ESTÁ COMPROVADO NOSAUTOS QUE A MESMA FOI DILIGENTE EM BUSCAR O ENDEREÇO DETODAS AS PARTES REQUERIDAS NOS AUTOS A QUO, NÃO OBTENDOÊXITO TÃO SOMENTE QUANTO À SUPRACITADA AGRAVADA.EXISTINDO A DIFICULDADE DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DAPARTE REQUERIDA, E ESGOTADAS AS TENTATIVAS PARA TANTO,ENTENDO, EM CONFORMIDADE COM DECISÃO ANTERIOR DESSACÂMARA, QUE É POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PARA ESTEFIM, POIS O MESMO NÃO VISA OBTER INFORMAÇÕES SIGILOSAS,MAS TÃO SOMENTE ENCONTRAR O ENDEREÇO DO DEMANDADO,SENDO ÚTIL À EFETIVA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL.VEJA-SE: NÚMERO DO PROCESSO: 024.05.901235-1 AÇÃO: AGRAVO DEINSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATADE JULGAMENTO: 13/12/2005 DATA DE LEITURA: 13/12/2005 DATA DAPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 13/01/2006 RELATOR: RÔMULO TADDEIVARA DE ORIGEM: VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL ACÓRDÃO: AGRAVO DEINSTRUMENTO. 1) LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. REGRA. ÔNUS DAPARTE INTERESSADA. 2) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA.DIREITO À PRIVACIDADE. REQUISIÇÃO, IN CASU, INJUSTIFICÁVEL. 2)OFÍCIO À CESAN E AO DETRAN/ES. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTODAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO.INFORMAÇÃO LIMITADAS. ENDEREÇO E EVENTUAL VEÍCULOCADASTRADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) VIA DEREGRA, O ÔNUS DA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE SEUS BENSCABE À PARTE INTERESSADA E NÃO AO JUÍZO, QUE NÃO É SEUCOADJUVANTE OU AUXILIAR NESSA BUSCA. 2) IMPOSSÍVEL AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, CONFORMEREQUERIDO PELO AGRAVANTE, COM A FINALIDADE DE OBTERINFORMAÇÕES ACERCA DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA

DO REQUERIDO, EIS QUE O CONTRIBUINTE OU O TITULAR DECONTA BANCÁRIA TEM DIREITO À PRIVACIDADE EM RELAÇÃO AOSSEUS DADOS PESSOAIS, SENDO JUSTIFICÁVEL A REQUISIÇÃOJUDICIAL EM MATÉRIA DESTE JAEZ APENAS EM HIPÓTESESEXCEPCIONAIS, O QUE NÃO SÓI OCORRER. 3) TODAVIA, NO QUE SEREFERE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CESAN E AO DETRAN/ES,AFIGURA-SE RAZOÁVEL A PRETENSÃO DO AGRAVANTE, PORQUEDEMONSTROU TER ESGOTADO AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃODO EXECUTADO, BEM COMO PORQUE AS INFORMAÇÕES QUEPODERÃO PRESTAR LIMITAR-SE-ÃO AO ENDEREÇO DO AGRAVADOQUE CONSTAR DE SEUS RESPECTIVOS CADASTROS, OU, QUEM SABE,A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DOAGRAVADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ÀUNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.AINDA, NÃO É POSSÍVEL A NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DA TUTELAJURISDICIONAL POR SOBRECARGA DE EXERCÍCIO DE SERVENTIADO JUÍZO, NEM MESMO, É POSSÍVEL AO MP, NA FUNÇÃO DE AUTOR,SER OBRIGADO A DILIGENCIAR COM PODER DE PETIÇÃO A TODOSOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS A FIM DE INSTRUIR O FEITO OUOBTER INFORMAÇÕES.DIANTE DE TAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO,MONOCRATICAMENTE, CONHEÇO PARA DAR PROVIMENTO AOAGRAVO DE INSTRUMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES. DILIGENCIE-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 31 DE JULHO DE 2008 . DESEMBARGADOR RONALDOGONÇALVES DE SOUSARELATOR

15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 39089000093AGVTE.: ALISSON SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WILLIAN RIBEIRO BERALDOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTOPOR ALISSON SOARES DE OLIVEIRA, EM FACE DO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL.COMPULSANDO OS AUTO, PERCEBO QUE O AGRAVANTE NÃOJUNTOU AOS AUTOS A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃOGUERREADA. DESSA FORMA, NÃO FOI OBSERVADO PELOAGRAVANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 525, I DO CPC, HAVENDOASSIM, AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.A PETIÇÃO INICIAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁINSTRUÍDA: OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃOAGRAVADA, DA CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DASPROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE EDO AGRAVADO (ART. 525, I CPC).ESSE É O ENTENDIMENTO TRILHADO PELO EXCELSO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, INCLUSIVE, DECIDEMONOCRATICAMENTE SOBRE O TEMA DA SEGUINTE MANEIRA, INVERBIS:PROCESSO AGRG NO AG 431100 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0187850-3 RELATOR: (A) MINISTROCASTRO FILHO (1119) ÓRGÃO JULGADOR T3 - TERCEIRA TURMADATA DO JULGAMENTO 28/05/2002 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTEDJ 24.06.2002 P. 304 EMENTA AGRAVO INTERNO – AGRAVO DEINSTRUMENTO – AUSÊNCIA – TRASLADO – DECISÃO AGRAVADA ERESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO – FORMAÇÃO DOINSTRUMENTO – ÔNUS DO AGRAVANTE. I – É OBRIGATÓRIA AINSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM A CÓPIA DADECISÃO AGRAVADA E SUA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO,CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 544, § 1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. II – É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOAGRAVANTE A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO, COM AAPRESENTAÇÃO, NA ÍNTEGRA, DE TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS,AINDA QUE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO. ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM OS SRS. MINISTROS DA TERCEIRATURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADEDOS VOTOS E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS A SEGUIR, PORUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.AINDA, EM ANÁLISE DOS AUTOS, NÃO PERCEBO NENHUM OUTRODOCUMENTO QUE COMPROVE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSODE AGRAVO DE INSTRUMENTO.


DESSE MODO, HAVENDO CRISTALINO DESCUMPRIMENTO DOREQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ARTIGO 525, I DO CPC, BEMCOMO, POR AUTORIZAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC,MONOCRATICAMENTE, NÃO CONHEÇO O RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO.INTIMEM-SE AS PARTESPUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 31 DE JULHO DE 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº35089000935EMGTE.: DIVINO FERNANDES DE LIMAEMGDO.: WILIAMS FERNANDES LIMAADVOGADO(A): IVAN LINS STEINRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DEINSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE, REQUERENDO AMODIFICAÇÃO DA R. DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINHA LAVRAQUE NÃO CONHECEU O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOPOR SER INTEMPESTIVO.COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE A R. DECISÃOGUERREADA FOI PROFERIDA NO DIA 14/02/2008, SENDO OAGRAVANTE INTIMADO DA MESMA NO DIA 19/03/2008,QUARTA-FEIRA.OCORRE QUE O PRÓXIMO EXPEDIENTE FORENSE OCORREUSOMENTE NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 24/03/2008, POIS NOS DIAS 20 E21 DE MARÇO DE 2008 (QUINTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA), NÃO HOUVEEXPEDIENTE FORENSE EM RAZÃO DA SEMANA SANTA. DESSAFORMA, O PRAZO RECURSAL TERMINOU NO DIA 02/04/2008, DIA DAINTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, SENDO ASSIMTEMPESTIVO.ASSIM, TENDO POR RECONSIDERAR A R. DECISÃO MONOCRÁTICADE MINHA LAVRA, MOTIVO PELO QUAL CONHEÇO OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS PARA DAR-LHES PROVIMENTO, DECLARANDOTEMPESTIVO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A FIM DENO MOMENTO OPORTUNO ANALISAR O MÉRITO DO MESMO.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA INTEGRA.APÓS, AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO MÉRITO.VITÓRIA, 08 DE AGOSTO DE 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089000827AGVTE.: KATIMA SIMONE ESPALEZAADVOGADO(A): MARCIO SERGIO DIASADVOGADO(A): TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELAAGVDO.: G E L (MENOR IMPÚBERE) ADVOGADO(A): JULIANA MARA VAREJÃO GOBBIAGVDO.: A E L (MENOR IMPÚBERE) ADVOGADO(A): JULIANA MARA VAREJÃO GOBBIAGVDO.: J E L (MENOR IMPÚBERE) ADVOGADO(A): JULIANA MARA VAREJÃO GOBBIAGVDO.: MARXTON DA SILVA LADEIRAADVOGADO(A): JULIANA MARA VAREJÃO GOBBIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR KATIMA SIMONE ESPALEZA, EM FACE DO G E L (MENORIMPÚBERE) E OUTROS, NO QUAL A AGRAVANTE SUSTENTAEQUÍVOCO NA R. DECISÃO DO MAGISTRADO.EMBORA SUSTENTE O AGRAVANTE A NECESSIDADE DE REFORMADA R. DECISÃO, O PRESENTE AGRAVO É INTEMPESTIVO PARATANTO.A DECISÃO QUE A AGRAVANTE BUSCA MODIFICAR É DATADA DE 30DE MAIO DE 2008 (FLS. 33), SENDO O MANDADO DE INTIMAÇÃODESTA DECISÃO JUNTADO AOS AUTOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOEM 13/06/2008 (SEXTA-FEIRA, FLS. 37/38), COM EFEITO, O PRESENTERECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI PROTOCOLADOAPENAS NO DIA 16/07/2006, MUITO ALÉM DO PRAZO DA LEI QUE ÉDE DEZ DIAS.

DESSE MODO, O PRAZO PARA AGRAVAR TRANSCORREU IN ALBIS,COM TERMO FINAL EM 25 DE JUNHO DE 2008. PERCEBE-SE, COMISSO, QUE HOUVE PRECLUSÃO ACERCA DA QUESTÃO DECIDIDA.REGISTRO QUE O AGRAVANTE, EM UM MOMENTO POSTERIOR ÀDECISÃO, PROTOCOLOU SUA CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO (FLS. 37/47), O QUAL FOI INDEFERIDO PELODOUTO MAGISTRADO, TENDO EM VISTA QUE MANTEVE SUADECISÃO ANTERIOR PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. ESSA“DECISÃO” PROFERIDA EM 03/07/2008 (FLS. 74/75), OBJETO DEINTIMAÇÃO DA AGRAVANTE EM 04/07/2008 (FLS. 75), É MERAMANIFESTAÇÃO DO MAGISTRADO EM PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO.EM VERDADE, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE CONHECER NO MÉRITOO PRESENTE RECURSO NO TOCANTE AO PEDIDOS DEMODIFICAÇÃO DA R. DECISÃO DO DOUTO MAGISTRADO DE PISO,HAJA VISTA QUE HOUVE PRECLUSÃO TEMPORAL PARA AINTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESDE 25 DE JUNHODE 2008. É ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA DO EXCELSO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O REQUERIMENTO DERECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO NÃO SUSPENDE OU INTERROMPEO PRAZO RECURSAL.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTOCONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. RECEBIDO OPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL, DELENÃO SE CONHECE, PORQUANTO MANIFESTAMENTEINTEMPESTIVO. (AGRG NO AG 577777 / RJ ; AGRAVO REGIMENTALNO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0234499-0 MINISTRO CESARASFOR ROCHA T4 - QUARTA TURMA 14/09/2004 DJ 29.11.2004 P. 343)PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO. ENFERMIDADE DE ADVOGADO. DEVOLUÇÃODO PRAZO. NÃO CABIMENTO. 1. É INTEMPESTIVO O AGRAVOINTERPOSTO APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 544 DO CPC. 2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO SUSPENDE O PRAZO PARAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. 3. NÃO HÁ FALAR EMDEVOLUÇÃO DO PRAZO SE O ADVOGADO IMPEDIDO DECOMPARECER AOS AUTOS POR MOTIVO DE DOENÇA NÃO É OÚNICO PROCURADOR CONSTITUÍDO. 4. AGRAVO REGIMENTALIMPROVIDO. (AGRG NO AG 507814 / RJ ; AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0026801-7 MINISTRO FERNANDOGONÇALVES T4 - QUARTA TURMA 16/12/2004 DJ 09.02.2005 P. 194)COMO SE PERCEBE, NÃO HÁ INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DOPRAZO NO CASO EM EXAME E, A ESSE RESPEITO, É UNÍSSONA AJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O QUEDEIXA EM EVIDÊNCIA A INTEMPESTIVIDADE RECURSAL, MOTIVOPELO QUAL AUTORIZA-SE, INCLUSIVE, A UTILIZAÇÃO DO ART. 557,DO CPC, DECIDINDO-SE O PRESENTE FEITO DE FORMAMONOCRÁTICA.SENDO O TEMA PACÍFICO NOS TRIBUNAIS ESTÁ AUTORIZADA ADECISÃO DO ART. 557 DO CPC. DESSA FORMA, ESTA TOTALMENTECORRETA A DECISÃO DE PISO, MOTIVO PELO QUAL DEVE SERMANTIDA. PELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADEDO PEDIDO DE REFORMA DA R. DECISÃO GUERREADA,NOMOCRATICAMENTE NÃO CONHEÇO O RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, MANTENDO INTOTUM A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 22 DE JULHO DE 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

18 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089000399AGVTE.: F P G MÁRMORES E GRANITOS LTDA.ADVOGADO(A): ATILIO GIRO MEZADREADVOGADO(A): GUSTAVO CUNHA TAVARESADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARESAGVDO.: ROCHA BRANCA MINERAÇÃO COMERCIO E EXPORTAÇÃOLTDA.ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO T RODRIGUESADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICA


CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR F P G MÁRMORES E GRANITOS LTDA. EM FACE DE ROCHABRANCA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.O DOUTO MAGISTRADO DE PISO INFORMA ÀS FLS. 190 AREALIZAÇÃO DE ACORDO EM AUDIÊNCIA COM PROLAÇÃO DESENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, CÓPIA DE FLS. 191, O QUE LEVA ÀINADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO.DESSE MODO, NÃO CONHEÇO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVODE INSTRUMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 08 DE AGOSTO DE 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

19 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45079000175AGVTE.: CHRISTIANY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA NASCIMENTOAGVDO.: NAUBERTO DE OLIVEIRAAGVDO.: VANDERLEIA BERNARDORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPELO CHRISTIANY DE OLIVEIRA, EM FACE DE NAUBERTO DEOLIVEIRA E VANDERLEIA BERNARDO.TRATAM OS AUTOS ORIGEM DE AÇÃO DE GUARDA, ONDE AAGRAVANTE REQUEREU AO MAGISTRADO A O DEFERIMENTOLIMINAR DA MESMA, PARA QUE POSSA TER A GUARDA DE SUASOBRINHA, PEDIDO QUE FOI INDEFERIDO.ALEGA A AGRAVANTE QUE SUA SOBRINHA FOI ABANDONADAPELOS PAIS E QUE A MESMA TEM TOMADO CONTA DA MENOR,MOTIVO PELO QUAL REQUER A GUARDA PROVISÓRIA DA MESMA.POR NÃO HAVER NENHUMA PROVA NOS AUTOS DE ORIGEM, ODOUTO MAGISTRADO DE PISO INDEFERIU O PEDIDO,DETERMINANDO O ESTUDO SOCIAL PARA REEXAMINAR O PEDIDOLIMINAR.A AGRAVANTE INTERPÕE RECURSO DA SUPRACITADA DECISÃO,REQUERENDO QUE SEJA, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDA TUTELA RECURSAL, DEFERIDA A GUARDA DA MENOR.APESAR DE ENTENDER RAZOÁVEIS AS ALEGAÇÕES DAAGRAVANTE, NÃO PERCEBO NOS AUTOS NENHUM DOCUMENTOQUE COMPROVE AS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE, SENDO ESTE OMESMO MOTIVO QUE LEVOU O DOUTO MAGISTRADO A AGUARDARO ESTUDO SOCIAL PARA REEXAMINAR O PEDIDO.ASSIM, ENTENDO QUE PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS,É IMPOSSÍVEL ADENTRAR AO MÉRITO SOBRE A R. DECISÃORECORRIDA, POR ESSE MOTIVO HÁ FALTA DE DOCUMENTO ÚTIL,POIS AO MEU VER, O PRESENTE RECURSO CARECE DEDOCUMENTAÇÃO ÚTIL QUE ELUCIDE ADEQUADAMENTE SUASRAZÕES, O QUE PODE GERAR ATÉ MESMO O NÃO CONHECIMENTODO MESMO. DESSA FORMA, HÁ AUSÊNCIA DE PROVAS DASALEGAÇÕES DA AGRAVANTE, O QUE IMPEDE EXTRAIRVEROSSIMILHANÇA EM FAVOR DO AGRAVANTE.NESSE ASPECTO, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É ASSENTE NOSEGUINTE SENTIDO:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO,NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA, POR FALTA DE PEÇAS NECESSÁRIAS.ART. 525, I E II, DO CPC. PRECEDENTES.1. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA V. ACÓRDÃOSEGUNDO O QUAL A AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇASNECESSÁRIAS - CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL DO ARROLAMENTO, DACERTIDÃO DE ÓBITO E DA DECLARAÇÃO DOS BENS ARROLADOS -INFRINGE O ART. 525, II, DO CPC, O QUE LEVA AO NÃOCONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.2. O ART. 525, I E II, DO CPC (COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 9.139, DE30/11/1995), DISPÕE QUE: "A PETIÇÃO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO SERÁ INSTRUÍDA, (I) OBRIGATORIAMENTE, COMCÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA CERTIDÃO DA RESPECTIVAINTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOSDO AGRAVANTE E DO AGRAVADO E, (II) FACULTATIVAMENTE, COMOUTRAS PEÇAS QUE O AGRAVANTE ENTENDER ÚTEIS".3. PARA O DESLINDE DA QUESTÃO A SER APRECIADA NO AGRAVODE INSTRUMENTO OFERTADO NO TRIBUNAL A QUO (PEDIDO DEISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO

CAUSA MORTIS, POR SE TRATAR DE MONTE-MOR COM VALORINFERIOR A 7.500 UFESP'S, INSTITUÍDO PELA LEI PAULISTA Nº10.705/2000) É NECESSÁRIO O TRANSLADO DAS CÓPIAS DA PETIÇÃOINICIAL DO ARROLAMENTO, DA CERTIDÃO DE ÓBITO E DADECLARAÇÃO DOS BENS ARROLADOS, PARA FINS DE AVERIGUAÇÃODO VALOR DOS BENS ARROLADOS A CLASSIFICAR A RECORRENTECOMO INCLUSA NO BENEFÍCIO DA REFERIDA LEI.4. NA SISTEMÁTICA ATUAL, CUMPRE À PARTE O DEVER DEAPRESENTAR AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E AS FACULTATIVAS – DENATUREZA NECESSÁRIA, ESSENCIAL OU ÚTIL –, QUANDO DAFORMAÇÃO DO AGRAVO PARA O SEU PERFEITO ENTENDIMENTO,SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.5. PRECEDENTES DE TODAS AS TURMAS DESTA CORTE SUPERIOR.6. RECURSO NÃO PROVIDO.(RESP 402866/SP, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA,JULGADO EM 26.03.2002, DJ 22.04.2002 P. 179)DESSE MODO, HAVENDO AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ÚTIL NÃO HÁPERMISSÃO AO INGRESSO NO MÉRITO DO PRESENTE RECURSO.SENDO O TEMA PACÍFICO NOS TRIBUNAIS ESTÁ AUTORIZADA ADECISÃO DO ART. 557 DO CPC. ANTE O EXPOSTO NÃO CONHEÇO ORECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DEDOCUMENTO ÚTIL.INTIME-SE O AGRAVANTE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 30 DE JULHO DE 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

20 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089000863AGVTE.: TRIX ENGENHARIA CIVIL LTDA.ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHAADVOGADO(A): GISELLE NARA MERLOS PENNAADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIMA JUNIORADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESADVOGADO(A): RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONÇAADVOGADO(A): VANILZA BARCELLOS SOARESAGVDO.: DELTA CONSTRUÇÕES S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE SERVINO ASSEDADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADOADVOGADO(A): JOÃO PEREIRA GOMES NETTOADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOERELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR TRIX ENGENHARIA CIVIL LTDA. EM FACE DE DELTACONSTRUÇÕES S/A.O AGRAVANTE INFORMA ÀS FLS. 666 QUE NÃO POSSUI MAISINTERESSE NO FEITO, UMA VEZ QUE SE SAGROU VENCEDOR DOCERTAME, PERDENDO O OBJETO O MANDAMUS A QUO, O QUELEVA À INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO. DESSE MODO,NÃO CONHEÇO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 08 DE AGOSTO DE 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

VITÓRIA, 20/08/2008


-**********-





1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070049404APTE.: BCS SEGUROS S.AADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHOADVOGADO(A): FABIO ROMANOADVOGADO(A): HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO(A): JOÃO ALVES BARBOSA FILHOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHOADVOGADO(A): MARCELLA CID PINTO MARTINSADVOGADO(A): MARIA JOSE ROMAGNAADVOGADO(A): OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIORADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTOAPDO.: CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRAADVOGADO(A): JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 021070049404APELANTE: BCS SEGUROS S/AAPELADO: CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRARELATOR: DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHOD E C I S Ã OTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO BCS SEGUROSS/A EM FACE DA R. SENTENÇA DE FLS. 129/133 PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DPVAT AJUIZADA POR CARLOSALBERTO COSTA PEREIRA.EM SUAS RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 144/147, ALEGA QUE O VALORINDENIZADO DEVERIA SER OBSERVADO PELA TABELA DO CNSP –CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS; QUE OPAGAMENTO NÃO DEVERIA SER FEITO TOMANDO BASE EMSALÁRIOS MÍNIMOS E, AINDA, QUE SOB NENHUM ASPECTO CABE OPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15% (QUINZEPOR CENTO) DA CONDENAÇÃO, DEVENDO OS MESMOS SEREMARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO), UMA VEZ QUE A DEMANDANÃO APRESENTOU NENHUM GRAU DE COMPLEXIDADE. ÀS FLS.98/102, O APELADO RECHAÇA OS ARGUMENTOS DO APELO,PUGNANDO PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PISO.É O BREVE RELATÓRIO.O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA EM RAZÃO DE SUAMANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC.PRIMEIRAMENTE QUERO DESTACAR QUE É COMUM ASSEGURADORAS DO SISTEMA DPVAT SEMPRE RECORREREM APÓSSEREM ACIONADAS JUDICIALMENTE E, DATA VENIA, SEMPRE COMOS MESMOS ARGUMENTOS, QUE NA MAIORIA DAS VEZES SÃODESCABIDOS DE QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO QUE JUSTIFIQUE AREFORMA DAS SENTENÇAS DE PISO, COMO TEMOS VISTO EMINÚMEROS JULGADOS SEMELHANTES AO PRESENTE CASO,ESTANDO TAL MATÉRIA PACIFICADA PELAS JURISPRUDÊNCIAMAJORITÁRIA EM NOSSOS TRIBUNAIS.POIS BEM, SUSTENTA O APELANTE QUE O VALOR INDENIZADODEVERIA SER OBSERVADO PELA TABELA DO CNSP.OCORRE QUE, DEVEMOS CONSIDERAR A HIERARQUIA DASNORMAS, O QUE ME LEVA A CRER QUE A LEI 6.194/74, QUE PREVÊ OPAGAMENTO NO VALOR DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, ÉHIERARQUICAMENTE SUPERIOR ÀS RESOLUÇÕES DA CNSP, NÃOTENDO TAL ÓRGÃO AUTORIDADE PARA REDUZIR VALOR DEINDENIZAÇÃO INSTITUÍDA POR LEI, DEVENDO, PORTANTO,PREVALECER A INDENIZAÇÃO NELA PREVISTA.OU SEJA, A TABELA DO CNSP NÃO ESTÁ AUTORIZADA ADISCIPLINAR O PROCEDIMENTO DE REGULAÇÃO DO SINISTRO, NOQUE TANGE A DETERMINAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO,ALÉM DE SER CONTRÁRIA AO QUE DISPÕE A LEI Nº 6.194/74, NÃOPODENDO SE SOBREPOR ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES.É NOTÓRIO O CONHECIMENTO DE QUE AS ATIVIDADES DASSEGURADORAS REGULAM-SE ATRAVÉS DAS ATIVIDADESEXERCIDAS PELA SUSEP E CNSP - CONSELHO NACIONAL DESEGUROS PRIVADOS, ENTRETANTO MERAS INSTRUÇÕES DEENTIDADES REGULADORAS NÃO PODEM INTERFERIR, NEMTAMPOUCO SE SOBREPOR AO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO,POSICIONAMENTO JÁ SEDIMENTADO EM NOSSOS TRIBUNAIS,SENÃO VEJAMOS:“CIVIL – RITO SUMÁRIO – INDENIZAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO(DPVAT). A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAMNÃO TEM AMPARO LEGAL, EIS QUE QUALQUER SEGURADORARESPONDE PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DO

SEGURO OBRIGATÓRIO. A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO PORFALTA DE INTERESSE DE AGIR, POR TEREM OS PAIS DOS ATUAISBENEFICIÁRIOS DADO QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NÃO MERECEPROSPERAR, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI PAGO O VALOR TOTALDA INDENIZAÇÃO, QUE DEVE CORRESPONDER A 40 (QUARENTA)SALÁRIOS-MÍNIMOS, CONFORME DETERMINADO PELA LETRA “A”DO ARTIGO 3º DA LEI 6.194/74, MODIFICADA PELA LEI 8.441/92.PREVALÊNCIA DA LEI SOBRE RESOLUÇÃO DO CONSELHONACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS QUE FIXA VALORINDENIZATÓRIO INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS.VALOR QUANTIFICADO EM SALÁRIOS-MÍNIMOS CONSOANTECRITÉRIO LEGAL ESPECÍFICO, NÃO SE CONFUNDINDO COM ÍNDICEDE REAJUSTE. NÃO HÁ INCOMPATIBILIDADE ENTRE A NORMAESPECIAL DA LEI 6.194/74 E AQUELAS QUE VEDAM O USO DOSALÁRIO-MÍNIMO COMO PARÂMETRO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.O DIREITO DE PLEITEAR A DIFERENÇA DO VALOR DO SEGURO,APÓS A MORTE DE SEUS PAIS, COUBE AOS IRMÃOS DA VÍTIMA,SENDO DESNECESSÁRIA A ABERTURA DE INVENTÁRIO DOS PAISDOS AUTORES, TENDO EM VISTA QUE O SEGURO DPVAT SE SUJEITAA REGRAS PRÓPRIAS, DISTINTAS DAS CONSAGRADAS NA LEI CIVIL.COM O FALECIMENTO DOS PAIS DAS VÍTIMAS, OS LEGÍTIMOSBENEFICIÁRIOS DA VERBA INDENIZATÓRIA PASSARAM A SER OSIRMÃOS DA VÍTIMA, CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NOART. 4º DA LEI Nº 6.194/74. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DOSAUTORES NAS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, EIS QUECOMPROVADO O PAGAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO EMFAVOR DO ATUAL PATRONO DOS AUTORES, NO DIA 08/03/1989,CONSTITUINDO-SE EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ UMNOVO PEDIDO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO.PRELIMINARES REJEITADAS. PARCIAL PROVIMENTO DO 1º RECURSO,E DESPROVIMENTO DO 2º RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT,E § 1º-A DO CPC.”(APELAÇÃO CÍVEL 2007.001.69237, DES. HELENA CANDIDA LISBOAGAEDE, JULG. 19/12/2007, 14ª CÂMARA CÍVEL)É MISTER RESSALTAR TAMBÉM QUE, RESTA SUPERADA A DISCUSSÃOQUANTO A POSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AOSALÁRIO MÍNIMO. A VEDAÇÃO IMPEDE O SEU USO COMO MEIO DECORREÇÃO MONETÁRIA, E NÃO A SUA UTILIZAÇÃO COMOMONTANTE INDENIZATÓRIO. ASSIM, A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA ÉUNÍSSONA NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ INCOMPATIBILIDADEENTRE A LEI 6.194/74 E NORMAS QUE IMPEDEM O USO DO SALÁRIOMÍNIMO COMO PARÂMETRO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VEJAMOS:“CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). VALOR QUANTIFICADO EMSALÁRIOS MÍNIMOS. INDENIZAÇÃO LEGAL. CRITÉRIO. VALIDADE.LEI N. 6.194/74. RECIBO. QUITAÇÃO. SALDO REMANESCENTE. I. OVALOR DE COBERTURA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DERESPONSABILIDADE CIVIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (DPVAT) É DEQUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, ASSIM FIXADO CONSOANTECRITÉRIO LEGAL ESPECÍFICO, NÃO SE CONFUNDINDO COM ÍNDICEDE REAJUSTE E, DESTARTE, NÃO HAVENDO INCOMPATIBILIDADEENTRE A NORMA ESPECIAL DA LEI N. 6.194/74 E AQUELAS QUEVEDAM O USO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PARÂMETRO DECORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTE DA 2ª SEÇÃO DO STJ (RESP N.146.186/RJ, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, PORMAIORIA, JULGADO EM 12.12.2001). II. O RECIBO DADO PELOBENEFICIÁRIO DO SEGURO EM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO PAGA AMENOR NÃO O INIBE DE REIVINDICAR, EM JUÍZO, A DIFERENÇA EMRELAÇÃO AO MONTANTE QUE LHE CABE DE CONFORMIDADE COMA LEI QUE REGE A ESPÉCIE. III. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EPROVIDO.” (RESP 296.675/SP, REL. MINISTRO ALDIR PASSARINHOJUNIOR, QUARTA TURMA, J. EM 20.08.2002, DJ 23.09.2002 P. 367)QUANTO A PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO CONFORME OGRAU DE INVALIDEZ, UMA VEZ QUE O JUÍZO A QUO CONDENOU AORA APELANTE AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO VALOR,SEM CONSIDERAR O PERCENTUAL DE DEBILIDADE APRESENTADOPELO ORA APELADO, ENTENDO QUE ASSISTE RAZÃO AO APELADOQUANDO O MESMO ARGUMENTA NO SENTIDO DE QUE: “DEVEMOSTER EM MENTE QUE O LEGISLADOR AO INSTITUIR TAL SEGUROOBRIGATÓRIO NÃO FOI DE FONTE DE ENRIQUECIMENTO DOGOVERNO, NEM MESMO DAS SEGURADORAS, MAS SIM UMAGARANTIA HUMANITÁRIA ÀS PESSOAS QUE SOFREM ACIDENTESPOR MERO INFORTÚNIO.” E, AINDA, A MEU VER, TAL SEGURO FOICRIADO PARA GARANTIR UMA INDENIZAÇÃO MÍNIMA ÀS VÍTIMAS


DE ACIDENTES DE VEÍCULOS, TRANSFORMANDO-SE NUM SEGUROIMPOSTO POR LEI, DE RESPONSABILIDADE SOCIAL.HÁ QUE SE RESSALTAR, QUE ESTANDO EM VIGÊNCIA A LEI 6.194/74,CONCLUI-SE QUE A MESMA NÃO FEZ DISTINÇÃO ENTRE INVALIDEZTOTAL OU PARCIAL, TÃO SOMENTE DETERMINOU QUE EM SETRATANDO DE INVALIDEZ, A INDENIZAÇÃO SERÁ DEVIDA SEMPREQUE A MESMA FOR PERMANENTE.ASSIM, ESTIPULAR O TOTAL DA INDENIZAÇÃO SOMENTE ÀSPESSOAS COM INVALIDEZ DE 100% DE SEU CORPO, CONTRARIA OINTUITO DO LEGISLADOR. SENÃO VEJAMOS:“AÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DPVAT – OFENSA AO PRINCÍPIO DAIDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ – CERCEAMENTO DE DEFESA –INOCORRÊNCIA – VIGÊNCIA DO ART. 3º DA LEI Nº 6.194/74 –INVALIDEZ PERMANENTE.I - (...)II - (...)III - (...)IV – RESTANDO PROVADO SER A INVALIDEZ PERMANENTE, MESMOO SENDO DE FORMA PARCIAL, A INDENIZAÇÃO DEVE SER PAGAINTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, ALÍNEA B, LEI6.194/74. (GRIFEI)V – APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.”(TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 200200359660, 4ª CÂMARA CÍVEL)POR FIM, QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A MEU VER AALEGAÇÃO DE QUE A MATÉRIA NÃO ENVOLVE GRANDESDISCUSSÕES JURÍDICAS E QUE NÃO HOUVE DISPÊNDIO DE TEMPOGRANDE POR PARTE DO CAUSÍDICO, NÃO PROCEDE, UMA VEZ QUEHOUVE MANIFESTAÇÃO NA CONTESTAÇÃO, REALIZAÇÃO DELAUDO PERICIAL, CONTRA-RAZÕES DE RECURSO, ZELOPROFISSIONAL, TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO, ETC.. GERANDOGRANDE DISPÊNDIO DE TEMPO POR PARTE DO ADVOGADO AJUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAISARBITRADOS NA SENTENÇA EM 15% (QUINZE POR CENTO).ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO, MAS NEGO-LHEPROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A R. SENTENÇA DE PISO.OFICIE-SE. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA (ES), 14 DE AGOSTO DE 2008.JORGE GÓES COUTINHODESEMBARGADOR

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009823AGVTE.: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS RIBEIROADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS R. DE MELLOADVOGADO(A): MARIA LUCILIA GOMESADVOGADO(A): ROSA MARIA GAGLIARDIAGVDO.: JOÃO MANUEL CARDOSO SAAVEDRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º: 240.890.098.23AGRAVANTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/AAGRAVADO: JOÃO MANUEL CARDOSO SAAVEDRARELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESD E C I S Ã OCUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPELO BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A, EIS QUE IRRESIGNADO COMA R. DECISÃO DE FLS. 38/40, PROFERIDA PELO H. JUÍZO DA 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES, O QUAL, NOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO, MOVIDA EM FACE DE JOÃO MANUEL CARDOSOSAAVEDRA, INDEFERIU O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DEOFÍCIOS AO DETRAN/ES E A RECEITA FEDERAL. ALEGA OAGRAVANTE, ÀS FLS. 02/09, QUE EM VIRTUDE DO OFICIAL DEJUSTIÇA NÃO TER LOGRADO ÊXITO NO CUMPRIMENTO DOMANDADO DE CITAÇÃO DO AGRAVADO/EXECUTADO, DADO QUENÃO FOI POSSÍVEL A SUA LOCALIZAÇÃO NO ENDEREÇOFORNECIDO, REQUEREU AO MM. JUIZ “A QUO” A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIOS PARA O DETRAN E PARA A RECEITA FEDERAL, O QUE FOIINDEFERIDO. REQUER, ASSIM, SEJA DADO PROVIMENTO AOAGRAVO E REFORMADA A R. DECISÃO.DEIXEI DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DEENDEREÇO NOS AUTOS.É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.

PRIMEIRAMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE, NA HIPÓTESE DOSAUTOS, CABE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CPC,QUAL SEJA, NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTEINADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EMCONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTEDO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OUDE TRIBUNAL SUPERIOR". DESSA FORMA, PASSO A JULGAR AMATÉRIA, MONOCRATICAMENTE.A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA REQUISITARINFORMAÇÕES SOBRE ENDEREÇO DE DETERMINADOCONTRIBUINTE, BEM COMO CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTODE RENDA SÃO MEDIDAS EXCEPCIONAIS, DEVENDO SERUTILIZADA SOMENTE QUANDO HOUVER INDÍCIOS DE SONEGAÇÃODE INFORMAÇÕES RELEVANTES, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS.NESTE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS:"(TJES) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COMALIMENTOS - REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀRECEITA FEDERAL - MOMENTO INOPORTUNO - DECISÃO A QUOMANTIDA - INCIDÊNCIA DO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL - RECURSO IMPROVIDO. 1. SEGUNDO O ART. 130, DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, CABERÁ AO JUIZ, DE OFÍCIO OU AREQUERIMENTO DA PARTE, DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIASÀ INSTRUÇÃO DO PROCESSO, INDEFERINDO AS DILIGÊNCIASINÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. 2. O JUIZ -DESTINATÁRIO QUE É DA PROVA - DEVE INDEFERIR MEDIDAPOSTULADA PELA PARTE QUANDO ESTA (MEDIDA) SE APRESENTAREXTREMAMENTE BRUSCA PARA O CORRESPONDENTE MOMENTOPROCESSUAL. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 035.039.003.948; ÓRGÃOJULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL; DATA DE JULGAMENTO:22/03/2005; RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA)". GRIFEIASSIM, POR SE TRATAR DE MEDIDA EXTREMA, FIRMO OENTENDIMENTO DE QUE SOMENTE DEVE SER ADMITIDO OPEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO QUANDORESTAR PROVADO NOS AUTOS A INTENÇÃO DO RÉU DE ENCOBRIROU ESCONDER PROVAS DE SUA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA, OQUE, RESSALTO, NÃO VISLUMBREI NO CASO. JÁ O REQUERIMENTOPARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUNTO AO DETRAN, COMUNGO COMO MESMO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO MM. JUIZ, ISTOPORQUE, CONSTITUI ÔNUS DA PARTE O FORNECIMENTO DOSDADOS NECESSÁRIOS A FORMAÇÃO DA TRIANGULAÇÃOPROCESSUAL, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE OBTER TAISINFORMAÇÕES JUNTO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, NÃOCABENDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS POR INTERMÉDIO DOPRÓPRIO ÓRGÃO JUDICIAL. POR OPORTUNO, TRANSCREVOTRECHOS DA DECISÃO SINGULAR:“NO CASO EM APREÇO, VERIFICO QUE SE ENCONTRA SOLTEIRA AALEGAÇÃO DO REQUERENTE DE QUE DILIGENCIOU, PORDIVERSAS VEZES, NO INTUITO DE LOCALIZAR A DEVEDORA, NÃOCOMPROVANDO TER ELE DILIGENCIADO NESSE SENTIDO,PRETENDENDO TRANSFERIR TAL ÔNUS AO JUDICIÁRIO.NÃO SE AFIGURA JUSTO QUE A PARTE, ANTES DE PERCORRER OSCAMINHOS QUE EXISTEM AO SEU ALCANCE PARA LOCALIZAR OENDEREÇO DA RÉ, TRANSFIRA TAL ÔNUS PARA O JUDICIÁRIO,DADA A EXCEPCIONALIDADE DE QUE SE REVESTE TAL MEDIDA.”GRIFEI.DESTA FORMA, ENTENDO QUE DEVE SER MANTIDA A RESPEITÁVELDECISÃO, POIS VEJO QUE, REALMENTE, INEXISTEM NOS AUTOSFUNDAMENTOS E MOTIVOS CONVINCENTES QUE DEMONSTREM ANECESSIDADE DO DEFERIMENTO DA REFERIDA MEDIDA EMDESFAVOR DO AGRAVADO. POSTAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, NOSTERMOS DO “CAPUT” DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 12 DE AGOSTO DE 2008.DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESRELATORA

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089007785AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CLAUDIO PENEDO MADUREIRAAGVDO.: JOÃO AUREO RONCETE


ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROTRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 24089007785AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO: JOÃO ÁUREO RONCETERELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESDECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOCOM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO PELO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POIS INCONFORMADO COM A R. DECISÃOPROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA/ES, PRESENTE ÀS FLS.68/71, QUE NO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR JOÃOÁUREO RONCETE, DEFERIU A LIMINAR REQUERIDA EDETERMINOU A CONCESSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADEFISCAL.O ENTE RECORRENTE SUSTENTA, EM SÍNTESE, QUE O IMPETRANTECONSTA COMO CO-OBRIGADO/DEVEDOR NAS CERTIDÕES DEDÍVIDA ATIVA QUE DÃO SUPORTE ÀS EXECUÇÕES FISCAIS. SENDOASSIM, DIANTE DA PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUEGOZAM OS REFERIDOS TÍTULOS, HÁ A INVERSÃO DO ONUSPROBANDI EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA, IMPONDO AOCONTRIBUINTE A PROVA DA INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.E A SEU VER, O RECORRIDO NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DEAFASTAR A PRESUNÇÃO RELATIVA AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOSCONSTITUÍDOS EM SEU DESFAVOR. SOB TAIS ARGUMENTOS,REQUER A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, E AOFINAL, SEU PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MODIFICADA A R.DECISÃO IMPUGNADA.ÀS FLS. 79, DESPACHO PROFERIDO POR ESTA RELATORIA,DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARACONTRA-MINUTAR O RECURSO.CONTRA-RAZÕES TEMPESTIVAMENTE OFERTADAS, ATRAVÉS DASQUAIS O RECORRIDO PEDE O IMPROVIMENTO DO RECURSO, E ACOMINAÇÃO, AO RECORRENTE, DE MULTA POR LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ.ÀS FLS. 96/101 DOS AUTOS, PARECER OFERTADO PELA D.PROCURADORIA DE JUSTIÇA, EM QUE OPINA PELODESPROVIMENTO DO RECURSO E A MANUTENÇÃO DA R. DECISÃOSINGULAR.É O SUCINTO RELATÓRIO.DECIDO. POIS BEM. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O AGRAVADOIMPETROU O MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO A OBTENÇÃODE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, DENEGADA PELO FISCOAO ARGUMENTO DE QUE A EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIASIMPEDIRIA A SUA EXPEDIÇÃO.O JUIZ A QUO, APRECIANDO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELOIMPETRANTE, ENTENDEU POR BEM DEFERI-LO, DETERMINANDOFOSSE-LHE FORNECIDA A CERTIDÃO PRETENDIDA.E ANALISANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, TENHO QUEIRREPREENSÍVEL A DECISÃO MONOCRÁTICA, RAZÃO PELA QUALREGISTRO, DE PLANO, A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DESTERECURSO.NÃO EXISTEM DÚVIDAS ACERCA DA PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ ECERTEZA DE QUE GOZAM AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. ESTE,ALIÁS, É A EXPRESSA DICÇÃO DO ART. 3.º DA LEI DE EXECUÇÕESFISCAIS.NESTA TOADA, A JURISPRUDÊNCIA TEM ACATADO OENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL A INSERÇÃO DO NOME DOSÓCIO COMO CO-DEVEDOR DO FISCO IMPORTA A INVERSÃO DOÔNUS PROBATÓRIO, CABENDO, ASSIM, AO CONTRIBUINTE A PROVADA INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.NÃO SE PODE OLVIDAR, TODAVIA, SER ESTA UMA PRESUNÇÃORELATIVA, QUE DEVE CEDER QUANDO O CONTRIBUINTE TRAZPROVAS ROBUSTAS CAPAZES DE ELIDIR A RESPONSABILIDADETRIBUTÁRIA. DA ANÁLISE DO CASO VERTENTE, RESTATRANSLÚCIDO O FATO DE QUE O IMPETRANTE NÃO PODE SERRESPONSABILIZADO PELOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NASCDA´S N.º 1669/200, 1670/2000, 1671/2000, 1678/2000, 2151/2006, 1544/2001,1642/2001, 1809/2001, 8826/2004, 7872/2006 E 8072/2006.

COM EFEITO, CONFORME ATESTA A CERTIDÃO EMITIDA PELAJUNTA COMERCIAL (FL. 64), O SR. JOSÉ ÁUREO RONCETE INGRESSOUNA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM 10 DE MAIO DE 1988, TENDO DELASE DESLIGADO EM 22 DE SETEMBRO DE 1988.APÓS, EM 13 DE JULHO DE 1995 FOI ELEITO DIRETORADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA,TENDO, TODAVIA, RENUNCIADO AO CARGO EM 08 DE NOVEMBRODE 1996.É POSSÍVEL VERIFICAR QUE AS REFERIDAS CDA´S SÃO REFERENTESA FATO GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DO ANO DE 1998,PORTANTO, MUITO DEPOIS DE TER O IMPETRANTE RETIRADO-SEDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA E EXERCIDO O CARGO DEADMINISTRADOR FINANCEIRO.ASSIM, A MEU VER, O AGRAVADO LOGROU COMPROVAR NÃO SERRESPONSÁVEL PELOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSUBSTANCIADOSPELAS CDA´S SUPRA MENCIONADAS, NA MEDIDA EM QUE DIZEMRESPEITO A FATOS GERADORES OCORRIDOS EM PERÍODOPOSTERIOR AO SEU DESLIGAMENTO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA.CONCLUIR-SE, PORTANTO, QUE A PRESUNÇÃO DE CERTEZA ELIQUIDEZ DAS CDA´S QUE EFETIVAMENTE ESTAMPAVAM O NOMEDO AGRAVADO COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO, FOI ELIDIDA PELAROBUSTEZ DA PROVA POR ELE PRODUZIDA, QUE, CUMPRINDO ODISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3.º DA LEF,DEMONSTROU NÃO TER RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELOSREFERIDOS CRÉDITOS.QUANTO AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NOARTIGO 17 DO CPC FORMULADO PELO RECORRIDO, VEJO NÃO SEPOSSÍVEL O SEU ACOLHIMENTO. A MEU VER, O ENTE PÚBLICOSIMPLESMENTE BUSCOU A ANÁLISE, POR ESTA SUPERIORINSTÂNCIA, DA DECISÃO QUE LHE FORA DESFAVORÁVEL, EMCLARO EXERCÍCIO DO DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.ADEMAIS, O SIMPLES IMPROVIMENTO DO RECURSO NÃO IMPLICA ORECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DORECORRENTE. POSTAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, AMPARADO PELOART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 14 DE AGOSTO DE 2008.DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESRELATORA

4 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AG INTERNO AGVINST Nº 24079015517AGVTE.: ELMO CALCADOS S/AADVOGADO(A): ADRIANA RAMOS DO CARMOADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO(A): MAGALY LIMA LESSAADVOGADO(A): PATRICIA VALLORINI GUASTIADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHOADVOGADO(A): WALTER GOMES FERREIRA JUNIORAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 24079015517AGVTE.: ELMO CALÇADOS S/AAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTOS POR ELMO CALÇADOS S/A,COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA A R.DECISÃO DE FLS. 09/15, DESTE RELATOR, EXARADA NO RECURSODE AGRAVO INTERNO, QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO, PARARESTABELECER OS EFEITOS DA DECISÃO ADOTADA PELO MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DASEXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA E, CONSEQUENTEMENTEREVOGAR A DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINHA LAVRA, ÀS FLS.258/263 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM APENSO.EM SUAS RAZÕES DE FLS. 22/28, A AGRAVANTE SUSTENTA QUE OPERCENTUAL DE 6% NÃO PODE SER SUPORTADO PELA MESMA, EQUE TAL SITUAÇÃO CERTAMENTE INVIABILIZARIA A


RECUPERAÇÃO ECONÔMICA ATUALMENTE OPERADA, JÁ QUE AMESMA INICIOU A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EECONÔMICAS COM O FITO DE RECUPERAR SUA LUCRATIVIDADE EDIMINUIR OS PREJUÍZOS. ADUZ QUE NÃO PRETENDE SE FURTAR AOCUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES PERANTE O AGRAVADO,PORÉM RESSALTA QUE A PENHORA SE REALIZE PELO MENORPERCENTUAL POSSÍVEL, DE MANEIRA A NÃO INVIABILIZAR ARECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E ECONÔMICA ORA REALIZADA.ASSEVERA QUE A LUCRATIVIDADE DA ATIVIDADE DA MESMA É DE5%, PERCENTUAL ESTE QUE SERIA UTILIZADO TANTO PARA QUITAROS TRIBUTOS EM ATRASO COMO OS FORNECEDORES E DEMAISDÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE SUA CRISE FINANCEIRA.DIANTE DOS FATOS, REQUER SEJA REFORMADA A R. DECISÃO PARAMANTER O PERCENTUAL DE 1,5% DO FATURAMENTO DA MESMA.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.PRIMEIRAMENTE, INSTA SALIENTAR QUE A NOVA LEI DE FALÊNCIA(L 11.101/2005), TEM POR FINALIDADE OFERECER OPORTUNIDADESÀ EMPRESA DEVEDORA PARA EVITAR A DECRETAÇÃO DA SUAFALÊNCIA E VIABILIZAR A SUPERAÇÃO DE CRISE ECONÔMICA, PORMEIO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIALE COM NOVAS REGRAS RELATIVAS À FALÊNCIA.NOS TERMOS DO ART. 47 DA REFERIDA LEI "A RECUPERAÇÃOJUDICIAL TEM POR OBJETIVO VIABILIZAR A SUPERAÇÃO DASITUAÇÃO DE CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO DEVEDOR, AFIM DE PERMITIR A MANUTENÇÃO DA FONTE PRODUTORA, DOEMPREGO DOS TRABALHADORES E DOS INTERESSES DOSCREDORES, PROMOVENDO, ASSIM, A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA,SUA FUNÇÃO SOCIAL E O ESTÍMULO A ATIVIDADE ECONÔMICA".PORTANTO, COMO SE PERCEBE, O ORDENAMENTO JURÍDICOPÁTRIO CONFERE PROTEÇÃO ESPECIAL AO EXERCÍCIO DAEMPRESA. E PARA QUE HAJA ADIMPLEMENTO DAS DÍVIDAS PORPARTE DA EMPRESA DEVEDORA, MISTER SE OBSERVE COMPRUDÊNCIA AS CONSEQÜÊNCIAS DESSES ATOS, EM NOME DOPRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU ORIENTAÇÃO NOSENTIDO DE QUE A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DAEMPRESA É MEDIDA EXCEPCIONAL E SÓ É ADMITIDA QUANDOESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS DE PENHORA SOBRE OUTROSBENS. IN CASU, A AGRAVANTE OFERECEU COMO GARANTIA A SUALOGOMARCA ELMO CALÇADOS, QUE NÃO FOI ACEITO PELOAGRAVADO. DESTA FORMA, A SOLUÇÃO MAIS VIÁVEL ÉPROCEDER-SE À PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA,TENDO EM VISTA INEXISTIR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE GARANTIRA EXECUÇÃO. O OUTRO REQUISITO APONTADO PELO STJ PARA QUEPOSSA HAVER A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA ÉA FIXAÇÃO DE PERCENTUAL QUE NÃO INVIABILIZE A ATIVIDADEECONÔMICA DA EMPRESA. E COMO SE VISLUMBRA DOS AUTOS, APENHORA SOBRE O PERCENTUAL DE 6% (SEIS) SOBRE OFATURAMENTO DA EMPRESA AGRAVANTE VAI INVIABILIZAR AMESMA, JÁ QUE ESTA ENCONTRA-SE EM UMA SITUAÇÃO DELICADA.ISTO PORQUE, ANALISANDO OS DOCUMENTOS REFERENTES AOSEU BALANÇO PATRIMONIAL, DE FLS. 29/34, RELATIVOS AOSPERÍODOS 2005, 2006 E 2007, VÊ-SE QUE O TOTAL DE SEU PASSIVO,BEM COMO O SEU PREJUÍZO LIQUIDO É MUITO ALTO.PORTANTO, SE MANTIVERMOS TAL PERCENTUAL PODERÁ HAVER AFALÊNCIA DA EMPRESA AGRAVANTE E COM ISSO TRAZER ALGUMASCONSEQÜÊNCIAS DESASTROSAS, COMO POR EXEMPLODESEMPREGO DOS FUNCIONÁRIOS. E NÃO É ESSE O OBJETIVO DANOVA LEI DE FALÊNCIA, QUE COMO JÁ DITO, VISA OFERECEROPORTUNIDADES À EMPRESA DEVEDORA PARA EVITAR ADECRETAÇÃO DA SUA FALÊNCIA E VIABILIZAR A SUPERAÇÃO DECRISE ECONÔMICA.SABEMOS QUE O AGRAVADO TEM PRESSA EM RECEBER SEUCRÉDITO, MAS SE POR OUTRO LADO, FOR DECRETADA A FALÊNCIADA EMPRESA AGRAVANTE, AQUELE RECEBERÁ EM TERCEIROLUGAR NA ORDEM CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS, JÁ QUE OSCRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ESTÃO APÓS OS CRÉDITOS DERIVADOS DALEGISLAÇÃO DO TRABALHO E DOS CRÉDITOS COM GARANTIA REAL(ART. 83 DA L 11.101/2005). ADEMAIS, NOS TERMOS DO ART. 620 DOCPC, "QUANDO POR VÁRIOS MEIOS O CREDOR PUDER PROMOVER AEXECUÇÃO, O JUIZ MANDARÁ QUE SE FAÇA PELO MODO MENOSGRAVOSO PARA O DEVEDOR".ASSIM, TENDO A EMPRESA AGRAVANTE DEMONSTRADO AEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO IRREPARÁVEL QUE EMANARIA DA

CONSTRIÇÃO COMBATIDA, EIS QUE O PERCENTUAL FIXADO VAIIMPLICAR SITUAÇÃO GRAVOSA PARA O FUNCIONAMENTO DAEMPRESA, É PRUDENTE QUE SE REDUZA PARA O PERCENTUAL DE1,5% (HUM E MEIO). NESSE SENTIDO, O STJ EM SEU JULGADOABAIXO COLACIONADO, DETERMINOU A PENHORA SOBRE 2%(DOIS) DO FATURAMENTO DA EXECUTADA. SENÃO, VEJAMOS:PROCESSO RESP 954157 / SP RECURSO ESPECIAL2007/0116087-3RELATOR(A) MINISTRO JOSÉ DELGADO (1105) ÓRGÃO JULGADOR T1 -PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 27/11/2007 DATA DAPUBLICAÇÃO/FONTE DJ 12.12.2007 P. 407 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA.1. EM EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME DISPÕE O ART. 15, I, DA LEI N.6.830, DE 1980, A PENHORA DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E OUTROSDIREITOS, PODE SER SUBSTITUÍDA POR DEPÓSITO EM DINHEIROOU FIANÇA BANCÁRIA A QUALQUER TEMPO.2. PENHORA EM FATURAMENTO DA EMPRESA NÃO PODE SERCONSIDERADA COMO SENDO IGUAL A DEPÓSITO EM DINHEIRO. OFATURAMENTO ALÉM DE SERINCERTO, EXIGE PARA SER PENHORADO, PROCEDIMENTOESPECÍFICOS.3. CORRETO A DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DA PENHORA DE42.120 BOTIJÕES DE GLP SER SUBSTITUÍDO POR PENHORA DE 2% DOFATURAMENTO DA EXECUTADA.4. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃONO ACÓRDÃO.5. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS EM QUESÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS MINISTROS DAPRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOSTERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR. OS SRS. MINISTROSLUIZ FUX, TEORI ALBINO ZAVASCKI (PRESIDENTE) E DENISEARRUDA VOTARAM COM O SR. MINISTRO RELATOR. AUSENTE,JUSTIFICADAMENTE, O SR. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO.DIANTE DESTAS CONSIDERAÇÕES, EXERCENDO UM JUÍZO DERETRATAÇÃO, REVOGO A DECISÃO RECORRIDA, PARA QUE SEJAMANTIDO O PERCENTUAL DE 1,5% (HUM E MEIO) DOFATURAMENTO DA EMPRESA AGRAVANTE.P.R.I.VITÓRIA/ES, 15 DE AGOSTO DE 2008.DES. SUBST. ELISABETH LORDESRELATORA

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010110AGVTE.: JOSE ROBERTO NEVES DA SILVAADVOGADO(A): GABRIELA DALCOLMO MADEIRAADVOGADO(A): MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSOAGVDO.: BANCO SANTANDER S/ARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 24089010110AGRAVANTE: JOSÉ ROBERTO NEVES DA SILVAAGRAVADO: BANCO SANTANDER S/ARELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESD E C I S Ã OCUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DEATRIBUIÇÃO DE EFEITO ATIVO INTERPOSTO POR JOSÉ ROBERTONEVES DA SILVA, EIS QUE INCONFORMADO COM A R. DECISÃOPROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 10.ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA/ES, PRESENTE ÀS FLS. 74/78 DESTES AUTOS, QUE NA AÇÃODE REVISÃO DE CONTRATO QUE MOVE EM FACE DO BANCOSANTANDER S/A, INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA INICIAL. FEITA ADISTRIBUIÇÃO, E REMETIDOS OS AUTOS A ESTE GABINETE,PROTOCOLIZOU O AGRAVANTE A PETIÇÃO DE FLS. 80/81,REQUERENDO, POR ASSIM DIZER, A EMENDA DA PEÇA RECURSAL. ÉO RELATO NECESSÁRIO.PASSO A DECIDIR.DE PLANO, ADIANTO A INADMISSIBILIDADE DO PRESENTERECURSO, PORQUANTO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. SEGUNDODETERMINAÇÃO CONTIDA NO ART. 525, INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, O AGRAVANTE DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE,INSTRUIR A PEÇA RECURSAL COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: (I)CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA; (II) CÓPIA DA CERTIDÃO DE


INTIMAÇÃO E (III) PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS ADVOGADOSDO AGRAVANTE E DO AGRAVADO.DEPREENDE-SE DO PRESENTE INSTRUMENTO QUE O AGRAVANTEDEIXOU DE JUNTAR, NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO,CÓPIA DA CERTIDÃO DADA PELA ILUSTRE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,NOTICIANDO SUA INTIMAÇÃO E CIÊNCIA ACERCA DA R. DECISÃOIMPUGNADA. E SEGUNDO LIÇÃO DE NELSON NERY JUNIOR, “ASPEÇAS OBRIGATÓRIAS DEVEM SER JUNTADAS COM A PETIÇÃO E ASRAZÕES (MINUTA) DO RECURSO, OU SEJA, NO MOMENTO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO, INCLUSIVE SE A INTERPOSIÇÃOOCORRER POR MEIO DE FAX OU INTERNET. A JUNTADAPOSTERIOR, AINDA QUE DENTRO DO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO(DEZ DIAS), NÃO É ADMISSÍVEL POR HAVER-SE OPERADO APRECLUSÃO CONSUMATIVA”. (NERY JÚNIOR, NELSON. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE, 9.ªED. ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, PÁG. 767).NESTE DIAPASÃO, TRAGO À COLAÇÃO OS SEGUINTES JULGADOS:“(TJES) AGRAVO INTERNO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA - AUSÊNCIA - JUNTADA POSTERIOR À INTERPOSIÇÃORECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - INDEFERIMENTO INLIMINE DO RECURSO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. ÉCEDIÇO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO ÉPOSSÍVEL A COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR,DIANTE DA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA,VALENDO LEMBRAR QUE O ÔNUS PELA REGULAR FORMAÇÃO DORECLAMO É DO RECORRENTE. 2. SEM O COTEJO DOS DOCUMENTOSJUNTADOS AOS AUTOS TARDIAMENTE, INVIÁVEL SERIA AAFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. 3. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO. (024.07.900760-5 AÇÃO: AGRAVOINTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO ÓRGÃOJULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO:22/01/2008 DATA DE LEITURA: 04/03/2008 DATA DA PUBLICAÇÃO NODIÁRIO: 07/03/2008 RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONERELATOR SUBSTITUTO: ABGAR TORRES PARAISO)”.***************************************“ (STJ) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL CONSIDERADO INTEMPESTIVO.FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. JUNTADAPOSTERIOR DE PEÇA OBRIGATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃOCONSUMATIVA.1. A EXISTÊNCIA DE FERIADO LOCAL NO DIA DOS TERMOS INICIALE FINAL DO PRAZO RECURSAL DEVE SER DEMONSTRADA PORCERTIDÃO EXPEDIDA PELO TRIBUNAL A QUO OU PORDOCUMENTO OFICIAL, QUE DEVEM SER JUNTADOS,OBRIGATORIAMENTE, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DORECURSO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO MESMO, VEZQUE, NESTA SITUAÇÃO, CONSTITUEM DOCUMENTOSOBRIGATÓRIOS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DE AGRAVO, SEMOS QUAIS IMPOSSÍVEL AFERIR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL.2. A JUNTADA POSTERIOR DAS PEÇAS OBRIGATÓRIASORIGINALMENTE AUSENTES NO INSTRUMENTO DE AGRAVO, NÃOTEM O CONDÃO DE SUPRIR A DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DOMESMO, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AGRG NOAG 948608 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO 2007/0175242-8 RELATOR(A) MINISTRO CARLOSFERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (8135)ÓRGÃO JULGADOR T4 - QUARTA TURMA DATA DO JULGAMENTO24/06/2008 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJE 04.08.2008)”.DESTARTE, DIANTE DA FALTA DE UM DOS DOCUMENTOSOBRIGATÓRIOS PARA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, IMPENDE ORECONHECIMENTO DE SUA INADMISSIBILIDADE.DIANTE DO EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, COM BASE NO ARTIGO557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUAMANIFESTA INADMISSIBILIDADE, MANTENDO-SE, ASSIM,INALTERADA A R. DECISÃO HOSTILIZADA.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 18 DE AGOSTO DE 2008. DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESRELATORA

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079006870AGVTE.: NELSA HAESE

ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUAGVTE.: WAGNER HAESE BARROSADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUAGVTE.: MARIANA HAESE BARROSADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUAGVDO.: MARIA AVANILDA BORGES JACCOUDADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 24079006870AGRAVANTE: NELSA HAESE E OUTROSAGRAVADO: MARIA AVANILDA BORGES JACCOUDRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR NELSA HAESE E OUTROS, EIS QUE IRRESIGNADOS COM A R.DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DECÍVEL DE VITÓRIA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃODE DANOS INTERPOSTA POR MARIA AVANILDA BORGES JACCOUD,DETERMINOU A PENHORA "ON LINE" DE TODAS AS CONTASBANCÁRIAS DE TITULARIDADE DE FRANCISCO MÁRIO DE AZEVEDOBARROS, INDISPONIBILIZANDO A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRADESTAS, O QUE ACABOU POR ATINGIR O PATRIMÔNIO DOSAGRAVANTES.ADUZEM OS AGRAVANTES, EM RAZÕES RECURSAIS, O EQUÍVOCODA R. DECISÃO POR ENTENDER, EM SUMA, QUE O MM. JUIZ A QUOIMPÔS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA À PESSOA ESTRANHA ÀRELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL FORMADA ENTRE O EXEQUENTE EO EXECUTADO.NESTES TERMOS, REQUER SEJA PROVIDO O PRESENTE RECURSO,SEM PREJUÍZO DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AOAGRAVO. É O SUCINTO RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.INICIALMENTE, EXERCENDO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADERECURSAL MEDIANTE A ANÁLISE DO PROCESSO FACE ASDISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 524 E 525 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, VERIFICO QUE O RECORRENTE OBSERVOU TODOS OSREQUISITOS FORMAIS PARA A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.QUANTO AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃOOBJURGADA, É VÁLIDO RESSALTAR QUE “ O CRITÉRIO PARA ACONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO É O PERIGO DE QUE DA EFICÁCIA DA DECISÃOIMPUGNADA DECORRAM DANOS GRAVES E DE DIFÍCIL REPARAÇÃOPARA O RECORRENTE, SENDO, O FUNDAMENTO DO RECURSO,RELEVANTE.” (WAMBIER, TERESA ARRUDA ALVIM. OS AGRAVOS NOCPC BRASILEIRO. 4ª ED., SÃO PAULO: ED. RT, 2005, P. 354).IMPERIOSO REGISTRAR QUE A LEI N.º 9.139/95, AO INTRODUZIR OARTIGO 558 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, ESTABELECEU DOISPARÂMETROS QUE DEVEM NORTEAR O RELATOR PARA CONCEDER(OU NÃO) EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.O ARTIGO ACIMA CITADO ESTABELECE COMO PRESSUPOSTOS PARAA CONCESSÃO DA MEDIDA O PERIGO DE QUE RESULTE, PARA APARTE: RECORRENTE, LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO,BEM COMO A RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO.ESTES DOIS PRESSUPOSTO, PODE-SE DIZER, CORRESPONDEM, OPRIMEIRO, AO "PERICULUM IN MORA", E O SEGUNDO, AO "FUMUSBONI IURIS". O FUMUS BONI IURIS, NADA MAIS É DO QUE APLAUSIBILIDADE, A POSSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO,ENQUANTO O PERICULUM IN MORA REPRESENTA APROBABILIDADE DE HAVER DANO PARA UMA DAS PARTES, ATÉ OJULGAMENTO FINAL DA FUTURA OU ATUAL AÇÃO PRINCIPAL.RESSALTO QUE, AO APRECIAR O PREENCHIMENTO DESTESREQUISITOS, O JULGADOR NÃO EXERCE UM EXAMEAPROFUNDADO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUB JUDICE, PORQUANTO,CONFORME LECIONA O CULTO DOUTRINADOR KAZUO WATANABE,A COGNIÇÃO EFETUADA QUANDO EM APRECIAÇÃO DE LIMINARESOU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ SUMÁRIA OU SUPERFICIAL,NÃO BUSCANDO PROFUNDIDADE NAS PERQUIRIÇÕES, DE SORTEQUE A CONCESSÃO OU NÃO DO EFEITO SUSPENSIVO NÃOCONSTITUI UM PROGNÓSTICO DAQUILO QUE VAI SER DECIDIDONO PROCESSO PRINCIPAL.POIS BEM. APÓS UMA ANÁLISE SUPERFICIAL DOS AUTOS, CONSTATOA PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO


PLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME SE VERIFICA ASEGUIR:O "FUMUS BONI IURIS" ENCONTRA-SE PRESENTE EIS QUE,QUALQUER DIREITO DA AGRAVADA, QUE VENHA A SERRECONHECIDO NA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ESTARÁDEVIDAMENTE CAUCIONADO PELO BEM OFERTADO À PENHORA.JÁ O "PERICULUM IN MORA" RESTOU CONSUBSTANCIADO NO FATODE QUE NO CASO CONCRETO A SOLIDARIEDADE NÃO PODE SERPRESUMIDA, VEZ QUE NÃO DECORREU NEM DA LEI E NEM DOCONTRATO. NA ABERTURA DE CRÉDITO BANCÁRIO SOMENTE EMRELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA HÁ SOLIDARIEDADE ENTREOS CLIENTES, NÃO SENDO EXTENSÍVEL AOS DEMAIS CREDORES, AMENOS QUE INDIVIDUALIZEM OS VALORES EM NOME DO SEUDEVEDOR, SOB PENA DE SE COMETER A INJUSTIÇA DE ATRIBUIR OÔNUS DO PAGAMENTO A QUEM NÃO DE DIREITO, PERMITINDOASSIM O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DE OUTREM.NESTE SENTIDO, COLACIONO OS JULGADOS:"APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESADA ORIZICULTURA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DENUMERÁRIO EM CONTA CONJUNTA. AUSÊNCIA DESOLIDARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE VALORESDEPOSITADOS EM CONTA CONJUNTA SE NÃO INDIVIDUALIZADOSEM NOME DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. PROVA DE QUE AQUANTIA EM DEPÓSITO SE REFERE A NEGÓCIO JURÍDICOENTABULADO NÃO PELO DEVEDOR. NEGARAM PROVIMENTO AORECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME. (APELAÇÃO CÍVEL Nº70010848372, VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO RS, RELATOR: SÉRGIO LUIZ GRASSI BECK, JULGADO EM18/05/2005)""AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBREVALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE CONJUNTA,RESGUARDA A MEAÇÃO DA AGRAVANTE E OS VALORESREFERENTES AOS SEUS VENCIMENTOS. NEGATIVA DESEGUIMENTO LIMINAR AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMADO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTAMENTEIMPROCEDENTE O RECURSO.NA FORMA DO ART. 185 – A, DO CTN, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOIDADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/05, É POSSÍVEL OBLOQUEIO DE VALORES MOVIMENTADOS EM CONTA BANCÁRIA DEDEVEDOR CITADO EM EXECUÇÃO FISCAL, E QUE NÃO PROMOVE OPAGAMENTO DA DÍVIDA E DEIXA DE INDICAR BENS À PENHORA.TRATANDO-SE DE CONTA BANCÁRIA CONJUNTA E SOLIDÁRIAENTRE ESTE E SUA ESPOSA, DEVE SER EXCLUÍDA DA PENHORA AMEAÇÃO DA AGRAVANTE E OS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULODE VENCIMENTOS DESTA ÚLTIMA, VEZ QUE IMPENHORÁVEIS OSVENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA DA LEI.LIMITAÇÃO AO BLOQUEIO ATENDIDO NA DECISÃO RECORRIDA.NEGATIVA DE SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, PORMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557,“CAPUT”, DO CPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, FORMALIMINAR. (AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -Nº 70013731997 -TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS)"NESTE PASSO, NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE O CASO REQUER,NECESSARIAMENTE, UMA PROVISÃO JURISDICIONAL DE URGÊNCIA,EIS QUE ESTAMOS DIANTE DA POSSIBILIDADE DE LESÃO GRAVE EDE DIFÍCIL REPARAÇÃO. ASSIM, DIANTE DA ANÁLISE SUMÁRIAINERENTE A ESTA FASE PROCESSUAL, AS PROVAS ACOSTADAS AOSAUTOS LEVAM-ME A DISCORDAR DO ENTENDIMENTO ESPOSADOPELO NOBRE MAGISTRADO SINGULAR.ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO, NAFORMA REQUERIDA ÀS FLS. 7 - 1, DOS PRESENTES AUTOS.INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 527, V, DOCPC.COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, AO MAGISTRADO DE 1º GRAU.APÓS, CONCLUSOS OS AUTOS PARA JULGAMENTO.VITÓRIA/ES, 28 DE JUNHO DE 2007.DES. ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 59089000091AGVTE.: G.C.C. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA MACHADOADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS

AGVTE.: MARCIA CORRÊA CALDEIRAADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA MACHADOADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASAGVDO.: EDSON STEINERADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MIRANDARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTOPOR G C C (MENOR IMPÚBERE) E MARCIA CORRÊA CALDEIRA, EMFACE DO EDSON STEINER.COMPULSANDO OS AUTO, PERCEBO QUE O AGRAVANTE NÃOJUNTOU AOS AUTOS A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃOGUERREADA. DESSA FORMA, NÃO FOI OBSERVADO PELOAGRAVANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 525, I DO CPC, HAVENDOASSIM, AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.A PETIÇÃO INICIAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁINSTRUÍDA: OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃOAGRAVADA, DA CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DASPROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE EDO AGRAVADO (ART. 525, I CPC).ESSE É O ENTENDIMENTO TRILHADO PELO EXCELSO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, INCLUSIVE, DECIDEMONOCRATICAMENTE SOBRE O TEMA DA SEGUINTE MANEIRA, INVERBIS:PROCESSO AGRG NO AG 431100 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0187850-3 RELATOR: (A) MINISTROCASTRO FILHO (1119) ÓRGÃO JULGADOR T3 - TERCEIRA TURMADATA DO JULGAMENTO 28/05/2002 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTEDJ 24.06.2002 P. 304 EMENTA AGRAVO INTERNO – AGRAVO DEINSTRUMENTO – AUSÊNCIA – TRASLADO – DECISÃO AGRAVADA ERESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO – FORMAÇÃO DOINSTRUMENTO – ÔNUS DO AGRAVANTE. I – É OBRIGATÓRIA AINSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM A CÓPIA DADECISÃO AGRAVADA E SUA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO,CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 544, § 1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. II – É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOAGRAVANTE A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO, COM AAPRESENTAÇÃO, NA ÍNTEGRA, DE TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS,AINDA QUE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO. ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM OS SRS. MINISTROS DA TERCEIRATURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADEDOS VOTOS E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS A SEGUIR, PORUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.AINDA, EM ANÁLISE DOS AUTOS, NÃO PERCEBO NENHUM OUTRODOCUMENTO QUE COMPROVE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSODE AGRAVO DE INSTRUMENTO.DESSE MODO, HAVENDO CRISTALINO DESCUMPRIMENTO DOREQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ARTIGO 525, I DO CPC, BEMCOMO, POR AUTORIZAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC,MONOCRATICAMENTE, NÃO CONHEÇO O RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO.INTIMEM-SE AS PARTESPUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 08 DE AGOSTO DE 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089006381AGVTE.: ESTADO DA ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARKAGVDO.: JORCELINO GONÇALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ONDE OEMBARGANTE REQUER A CORREÇÃO DA EMENTA, QUE NÃOGUARDA RELAÇÃO COM O VOTO.NÃO OBSTANTE OS PRESENTES EMBARGOS, TRATA-SE O CASO DEERRO MATERIAL, QUE PODE SER CONHECIDO DE OFÍCIO,BASTANDO APENAS UMA PETIÇÃO SIMPLES.ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,MAS DETERMINO DE OFÍCIO A REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO APÓSDEVIDAMENTE CORRIGIDO.


VITÓRIA, 06 DE AGOSTO DE 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

VITÓRIA, 20/08/2008


QUARTA CÂMARA CÍVEL


QUARTA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 11089001132 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) AGV INSTRUMENTODALMAÇO COSTA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 056484 MG PEDRO FERNANDES RIBEIRO005514 ES MARIA LUZIA ROCHA MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 102

2 NO PROCESSO Nº 24089008635 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004123 ES EVELYN BRUM CONTESUMAYA MONTEIRO CARLOS, ONDE É AGRAVADO004624 ES JEFERSON DA SILVAPOR SEU ADV. DR.MASCIMINO TEIXEIRA NASCIMENTO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004624 ES JEFERSON DA SILVACHARLES DOS SANTOS NICOLAU, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004624 ES JEFERSON DA SILVAGUSTAVO DE ALMEIDA VASSALO, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 004624 ES JEFERSON DA SILVAFLAVIO PINHEIRO RODRIGUES, ONDE É AGRAVADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 191/192

3 NO PROCESSO Nº 24089009104 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) AGV INSTRUMENTOESTERLINA MIRANDA TEIXEIRA BATRACKE, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10296 ES JULIANA PEDREIRA DA SILVA10414 ES BRENO PAVAN FERREIRA11394 ES GRASIELE MARCHESI BIANCHIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 104

4 NO PROCESSO Nº 24890224165 - REMESSA EX-OFFICIOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É PARTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIORBRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO COMERCIOLTDA., ONDE É PARTEPOR SEUS ADVS. DRS. 22046 SP WALTER BUSSAMARA147. 58SP WALTER ALEXANDRE BUSSAMARA180878 SP MONICA S M BRESSAN78437 SP SOLANGE COSTA LARANGEIRA002468 ES CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA38. 88SP MIRNA RODRIGUES DANIELEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 404

5 NO PROCESSO Nº 30060001358 - APELAÇÃO CÍVELUNIVILA INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO, ONDEÉ APELADOPOR SEU ADV. DR. 4198 ES LUCIANO RODRIGUES MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 104

6 NO PROCESSO Nº 35060151897 - AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVELHELVECIO QUINTAO DA SILVA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12204 ES MARCELO ROSA VASCONCELLOSBARROS12273 ES DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA12269 ES HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 191


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE OS PROCESSOS ABAIXORELACIONADOS FORAM ADIADOS PARA A PAUTA DEJULGAMENTO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2008,QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO,ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES,PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OUCONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS:

1 -RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24050186022VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAUPENAL PÚBLICA COMUMRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: JOSE CARLOS GRATZADVOGADO(A): CAMILLA DE MAGALHÃES GOMESADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO(A): TATIANA COSTA JARDIMRECDO.: JOSE ALVES NETOADVOGADO(A): RICARDO TAUFFER PADILHARECDO.: TEREZINHA MARIA BARROS TAKAHASHIADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLORECDO.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): CONCEIÇÃO APARECIDA GIORIADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE MELOADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOSADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFFRELATOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

2 -RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APELAÇÃO CRIMINAL Nº48070123483SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAUPENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIRECTE.: FELIPE SILVA SOARESADVOGADO(A): DENILSON CARLOS DOS SANTOSRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

3 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070099883COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDECLASSE 1º GRAUREPRESENTAÇÃO CONTRA MENORAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: DIOGO MILANEZI LIRIOADVOGADO(A): DANILO RAPOSO LIRIOADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ M TREVIZANIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070077511CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAUPENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: JONAS PAULO DA SILVA JUNIOR


DEF. PÚBLICO EDMAR AUGUSTO SANT'ANAADVOGADO(A): JEFFERSON APARICIO CAMPANAADVOGADO(A): JOAO CESAR SANDOVAL FILHOADVOGADO(A): LUZINETE DO CARMO DEOLINDO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060098894VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAUPENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: CARLOS ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ARILDO RAMALHO MARQUESADVOGADO(A): JOAO LIEVORIADVOGADO(A): JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORIAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

6 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 34070000293MUCURICI - CARTÓRIO DO CRIMECLASSE 1º GRAUPENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: GERALDO PEREIRA EVANGELISTAADVOGADO(A): JACKSON JOSE KRETLIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

7 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040112712VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAUFURTO PENALAPTE.: JUAREZ QUEROBINO DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLEROADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS ARAUJOADVOGADO(A): IVAN NEIVA NEVES NETOADVOGADO(A): ROBSON JACCOUDAPTE.: LINDOMAR RIBEIRO NAIGELADVOGADO(A): IVAN NEIVA NEVES NETOADVOGADO(A): ROBSON JACCOUDDEF. PÚBLICO THIAGO PILONI APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

8 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060139546VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAUPENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: TATIANA MARTINS PAGOTTOADVOGADO(A): MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIXAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

9 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39050005030PANCAS - CARTÓRIO DO CRIMECLASSE 1º GRAUPENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: GENESIO SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

10 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 53050001402ALTO RIO NOVO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAUPENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: REGINALDO PEREIRA MOURAADVOGADO(A): CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIROADVOGADO(A): ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

11 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 56080008305SANTA MARIA DE JETIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAUPENAL PÚBLICA COMUM

APTE.: JACIMAR LITTIGADVOGADO(A): ANTONIO DE MARTINAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

12 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61060008143VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCLASSE 1º GRAUPENAL PÚBLICA COMUMAPDO.: LUCIANO SILVA PEREIRAADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIOAPTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: /APTE LUCIMAR MALANQUINIADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BALBINORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

13 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 62060005261PIUMA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAUDENÚNCIAAPTE.: REGINA DE ASSIS ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMOADVOGADO(A): MARLEN VIEIRA TINOCOAPTE.: CESAR DANTAS RAMOSADVOGADO(A): RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIROADVOGADO(A): WYATT EARP TAYLOR NUNESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

14 -AÇÃO PENAL Nº 100060040357TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAUTOR MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRÉU ROBERTO VALADAO ALMOKDICEADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO(A): LINCOLN MELORELATOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

VITÓRIA, 20 DE JULHO DE 2008.

SECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


PAUTA DE JULGAMENTO DA 33 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA27/08/2008, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48060127379SERRA - 5ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: INQUÉRITO POLICIALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: MARCOS EGYDIO COSTAADVOGADO(A): ALLAN FABIANE DE BRITO SILVARELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48070000707SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: ADALBERTO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA ANTUNES - DEF PÚBLICORELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 50070029884VIANA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM


RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: ERNANDES CESAR ARECOADVOGADO(A): PAULO CESAR GOMESRECDO.: JONE DOMINGUES DE MEDEIROSADVOGADO(A): FELIPE PIGOZZI LAUTHADVOGADO(A): JOAO BATISTA CARDOSOADVOGADO(A): PETRONIO CARDOSOADVOGADO(A): ROSILAINE VARGASRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4050008046ANCHIETA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: JOSE CARLOS SOARES VICTORADVOGADO(A): MONIKA LEAL LORENCETTIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11020604093CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: ROBSON RIBEIRO DA ROCHADEF. PÚBLICO IRACEMA BOTELHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030783770CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENALAPTE.: CARLOS RENATO WINGLER SIQUEIRAADVOGADO(A): ARISIO NOVAES RANGELAPTE.: FRANCISCO FELIPE VIEIRADEF. PÚBLICO FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS, DEF. PÚBLICOAPTE.: ANA LUCIA SILVAADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTADEF. PÚBLICO FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS, DEF. PÚBLICOAPTE.: MARILENE VIEIRAADVOGADO(A): MURILO MARINS RODRIGUESADVOGADO(A): VALTAZAR MACHADOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12040041779CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENALAPTE.: HELMAR GUMSADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MILLAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050099618CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: ANDRE DAS NEVESADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRAADVOGADO(A): DARLISON WANDER CORRÊAADVOGADO(A): HERVAL SALOTTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060125169COLATINA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: ITAMAR ADAMIADVOGADO(A): WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 18070003365

DORES DO RIO PRETO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: JOSE ALBERTO SILVAADVOGADO(A): CLEBER VAGNER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULINADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20070009558GUAÇUI - CARTÓRIO DO CRIMECLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: LUCIO NUNES DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO FIGUEIREDO BOECHATRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000019828VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENALAPTE.: JOAO MANOEL DALPRAADVOGADO(A): BIANCA PICCOLI VALLEADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAADVOGADO(A): VICTOR BELIZARIO COUTOAPTE.: DURVAL DALCOLADVOGADO(A): BIANCA PICCOLI VALLEADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAADVOGADO(A): VICTOR BELIZARIO COUTOAPTE.: DURVAL DALCOL JUNIORADVOGADO(A): BIANCA PICCOLI VALLEADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAADVOGADO(A): VICTOR BELIZARIO COUTOAPTE.: FERNANDA LEMOS ENCARNAÇÃOADVOGADO(A): BIANCA PICCOLI VALLEADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAADVOGADO(A): VICTOR BELIZARIO COUTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020109021VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 9503/97 CODIGO NACIONAL DE TRANSITOAPTE.: JOSE MIRANDA LIMAADVOGADO(A): JOAO RODRIGUES DE MATOS FILHOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020123139VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: UEVERSON PACIFICO DO SACRAMENTODEF. PÚBLICO EDUARDO SALUMEADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020188405VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARCLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENALAPTE.: GILSONEY MEDEIROADVOGADO(A): JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTOADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO(A): NILTON VASCONCELOS JUNIORAPTE.: SAMUEL CHAVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTOADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO(A): NILTON VASCONCELOS JUNIORAPTE.: FABIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO


ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPTE.: JESUALDO DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTOADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPTE.: HENRIQUE SHULTE NETOADVOGADO(A): JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTOADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPTE.: MARCIO ROBERTO PEREIRAADVOGADO(A): JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTOADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPTE.: KERLINGTON PIMENTEL DE FREITASADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040216947VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: FABRICIA SANTOS MOTTAADVOGADO(A): BRUNO MARTINS DE ANDRADEADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO S DO NASCIMENTODEF. PÚBLICO THIAGO PILONI ADVOGADO(A): WENDELL CHASLAY SÁ CORREIAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050184738VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENALAPTE.: SEBASTIAO LEITE PELAESADVOGADO(A): MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJOADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS HORTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050199256VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: ADOTERIVO VIEIRA SABARENSEADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060285442VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PRISÃO EM FLAGRANTEAPTE.: HUDSON BRUZZI QUEIROZADVOGADO(A): IVAN NEIVA NEVES NETOADVOGADO(A): MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIXAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060319092VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICOAPDO.: /APTE MURILO ANDRE SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ITAMAR BALESTRERO COSTAADVOGADO(A): IVANILDO JOSE CAETANOADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVARELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070099510VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: SERGIO SILVA DE OLIVEIRADEF. PÚBLICO GUSTAVO CIVES SEABRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070217922VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PRISÃO EM FLAGRANTEAPTE.: VALCILENE MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTAAPTE.: DARIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(A): ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTAAPTE.: DANIELE SANTOS MACHADOADVOGADO(A): ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24089004519VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARCLASSE 1º GRAU: INQUÉRITO POLICIALAPTE.: JADIR MARTINS COELHOADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPTE.: ELIAS DE AZEVEDO VICENTEADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPTE.: KLEBER GONÇALVESADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPTE.: JOAO CARLOS COTRIM HOTTADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24089004717VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARCLASSE 1º GRAU: CLASSE PENAL ANTIGAAPTE.: ANDERSON DO SANTOSADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRAADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24900203803VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENALAPTE.: CESAR AUGUSTO AGUIAR GUIMARAESADVOGADO(A): ADRIANA GOMES MARTINS SOARESADVOGADO(A): CAMILLA DE MAGALHÃES GOMESADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAADVOGADO(A): CRISTIANO NILSON LAZZARINI FELICIANOADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO(A): TATIANA COSTA JARDIMAPTE.: JORGE BRAVOADVOGADO(A): ALCEBIADES TONAPTE.: ANTONIO COSME RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABRICIO PICOLI BRITOADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNODEF. PÚBLICO LEONARDO JOSE SALLES DE SA, DEF. PÚBLICOADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNOAPTE.: CLAUDIO LUIZ ANDRADE BAPTISTAADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA


REVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30050197711LINHARES - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ART. 214 CPAPTE.: ALTAIR LUIZ CAPELINI FARIAADVOGADO(A): ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISADVOGADO(A): BIANCA PICCOLI VALLEADVOGADO(A): BRENDA C MODENESI BENEVIDES ADVOGADO(A): CAROLINA GIACOMINDEF. PÚBLICO ELISIO DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAADVOGADO(A): MARNE SEARA BORGESADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040049419VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PRISÃO EM FLAGRANTEAPTE.: PAULO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ERICA FERREIRA NEVESADVOGADO(A): JULIANA MARIA GALLIANNI COSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47070051694SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: MARCELO LIRIO DE SOUZAADVOGADO(A): JAILSON BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): WISTONRUS DE PAULA ALVESAPTE.: ARIANE MAYRA SILVA TORRES FARIASADVOGADO(A): JAILSON BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): WISTONRUS DE PAULA ALVESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

29 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040074345SERRA - 5ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: INQUÉRITO POLICIALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOCIMARA CORRÊAADVOGADO(A): JOCIANE FROKLICH SANTANADEF. PÚBLICO RENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND -DEF PÚBLICORELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

30 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050053577SERRA - 5ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PRISÃO EM FLAGRANTEAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: SILVIO PIONTEADVOGADO(A): NELIO ALVARENGA NASCIMENTODEF. PÚBLICO RENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND -DEF PÚBLICORELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

31 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49060006597VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: DENÚNCIAAPTE.: JACIR PIANZOLAADVOGADO(A): RAINOR BREDAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

32 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51070011567PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM

APTE.: RENAN MIGUEL NASCIMENTOADVOGADO(A): JUCILANDE ROCHA BORGESADVOGADO(A): MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

33 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65030012424JAGUARÉ - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: WELTON JOVENCIO DA VITÓRIAADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO G SOUZA, DEF PÚBLICOAPTE.: DEGENILSON DOS REISADVOGADO(A): VALDETE DA SILVA PEREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

34 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66050003087MARILÂNDIA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: QUEIXA CRIMEAPTE.: TENORIO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVESADVOGADO(A): MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIXAPDO.: JONAS GERALDO ARDISONADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO BOLSANELORELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

35 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66070003232MARILÂNDIA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: SEBASTIAO LIMAADVOGADO(A): HUDSON AUGUSTO DALTOADVOGADO(A): RODRIGO VIDAL DE FREITASRELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

36 - AÇÃO PENAL Nº 100070008691TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU JOSE ALCURE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERTI LARANJAADVOGADO(A): RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADOADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHORELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

37 - DENÚNCIA Nº 100070010069TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTODENCTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENCDO.: EDMARCIO DA ROS MORELLATOADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRADENCDO.: FRANCISCO JOSE PRATES DE MATOSADVOGADO(A): JOAO LIEVORIADVOGADO(A): JOHNNY ESTEFANO R. LIEVORIADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRADENCDO.: ALISSON WESLEY LITTIG SANTOSADVOGADO(A): ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTIADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULARADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ BUSSULARADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ BUSSULARRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

38 - DENÚNCIA Nº 100070012008TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTODENCTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENCDO.: JOSE CARLOS GRATZADVOGADO(A): CAMILLA DE MAGALHÃES GOMESADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRADENCDO.: ESMAEL NUNES LOUREIROADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA ALVES BERTOLDO SILVA


ADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUOADVOGADO(A): OSNI DE FARIAS JUNIORADVOGADO(A): ROGER FAICAL RONCONIADVOGADO(A): WESLEY LOUREIRO DA CUNHADENCDO.: VANILDO BROEDELADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO(A): ROGER FAIÇAL RONCONIDENCDO.: VILMAR BORGES DA SILVAADVOGADO(A): GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAADVOGADO(A): JUNO AVILAADVOGADO(A): ROGER FAIÇAL RONCONIDENCDO.: VINICIUS BORGES DA SILVAADVOGADO(A): JUNO AVILADENCDO.: CARLOS GUILHERME LIMAADVOGADO(A): JOSEPH HADDAD SOBRINHODENCDO.: JOAO MARCOS LOPES DE FARIASADVOGADO(A): ANA MARIA RANGELADVOGADO(A): JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHOADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTEADVOGADO(A): LUÍS ALEXANDRE RASSIADVOGADO(A): MARCIA LEAL DE FARIASADVOGADO(A): MARCO AURELIO RAGEL GOBETTEADVOGADO(A): ROMULO LOPES DE FARIASDENCDO.: JOSE MAURO GOMES E GAMAADVOGADO(A): ERICA FERREIRA NEVESDENCDO.: WALTER JOSE MATIELOADVOGADO(A): FERNANDO JOSE DA SILVADENCDO.: CARLOS LUIZ AZEVEDOADVOGADO(A): ERICA FERREIRA NEVESDENCDO.: LUIZ GONZAGA MEIRELES BELOADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRAADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRADENCDO.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): DIEGO BARROSADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOSRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

VITÓRIA, 21/08/2008

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 20070015167 - APELAÇÃO CRIMINALSEBASTIAO CARLOS DA SILVA, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 255244 SP RIOLANDO JOSE DO VALEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE CONSIDEROU A ABERTURA DE NOVO PRAZO ÀDEFESA E, AO MESMO TEMPO, ACATOU AS RAZÕES DE RECURSOSORA JUNTADAS.

2 NO PROCESSO Nº 100080015959- HABEAS CORPUSJEFERSON BENTO DA SILVA, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11261 ES NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

3 NO PROCESSO Nº 100080022112 HABEAS CORPUSCAIQUE VIANA GUIMARAES, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 004343 ES MARCO AURELIO QUINELLATOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

4 NO PROCESSO Nº 100080022831- HABEAS CORPUSEDWALDO NUNES DE MORAES, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003175 ES HOMERO JUNGER MAFRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

5 NO PROCESSO Nº 100080022856- HABEAS CORPUSLEANDRO DE MELO BARRETO, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9910 ES LEONARDO LOIOLA GAMA9937 ES ROANALDO MARTINS MONTEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

6 NO PROCESSO Nº 100080022930-HABEAS CORPUSLUZINETE SANTOS SOUZA, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009730 ES CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA000269BES MARIA DE FATIMA MONTEIRO12931 ES ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO14744 ES ANA PAULA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA27/08/2008 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24070022603VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:DENÚNCIARECTE RODRIGO ALVES DE ARAUJOADVOGADO(A) NELSON MOREIRA JUNIORRECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24080096605VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMRECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO ANTONIO EDMAR BOURGUIGNONADVOGADO(A) GUSTAVO VARELLA CABRALRECDO ALEX OLIVEIRA BOURGUIGNONADVOGADO(A) GUSTAVO VARELLA CABRALRECDO MARCOS ANTONIO OLIVEIRAADVOGADO(A) GUSTAVO VARELLA CABRALRECDO RUI PONCIOADVOGADO(A) GUSTAVO VARELLA CABRALRECDO MARCIO PIRES PINHEIROADVOGADO(A) GUSTAVO VARELLA CABRALRECDO ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A) GUSTAVO VARELLA CABRALRECDO DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A) GUSTAVO VARELLA CABRALRECDO ANDERSON EMANUEL PIZZAIA BASILIO DE SOUZAADVOGADO(A) GUSTAVO VARELLA CABRALRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 28060005833IÚNA - CARTÓRIO DO CRIME


CLASSE 1º GRAU:DENÚNCIARECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO MOACIR OSORIO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A) ALAN MARIANOADVOGADO(A) ELISANGELA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A) JACKELINE FLORINDO DE FREITASRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69070003343MARATAÍZES - VARA CRIMINALPENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRICLASSE 1º GRAU:RECTE CARLOS ALBERTO PAULINO DE ANDRADEADVOGADO(A) CLAUDIO FIORIORECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 100030024598TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRECDO JORGE ALBERTO ANDERSADVOGADO(A) JUNO AVILARECDO CARLOS FERNANDO ZACHEADVOGADO(A) ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO(A) LUCIANO PENNA LUCASRECDO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A) MARCUS FRAGA RODRIGUESRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6050009353ARACRUZ - VARA CRIMINALPENAL PÚBLICA COMUMCLASSE 1º GRAU:APTE MARIA APARECIDA DA SILVA LISBOAADVOGADO(A) ARILDO GERALDO FANCHIOTTIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060007908CARIACICA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE WESLEY FERREIRA SCHOPPADVOGADO(A) HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOADVOGADO(A) TATYANA CORREIA FERRARIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070019919CARIACICA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE MARKOS KAIEIROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A) DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPTE ANTONIETA SOUZA FERREIRAADVOGADO(A) ADMAR JOSE CORREAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050157115COLATINA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE JOSE LIMA SANTANAADVOGADO(A) KARINA MAGNAGOAPTE SIMONI NASCIMENTOADVOGADO(A) KARINA MAGNAGOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17030006682DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO DO CRIME

CLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENALAPTE VANDI CAETANO VIANADEF. PÚBLICO DILAIR CAETANO DAROS, DEF PUBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060350881VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:INQUÉRITO POLICIALAPTE MARIA JULIA ALVESADVOGADO(A) RODRIGO CARLOS HORTAADVOGADO(A) VINICIO CANAL NETOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070049432VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE GABRIELA PEREIRADEF. PÚBLICO EDUARDO SALUME, DEF PUBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR DES.JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070252655VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE SERGIO BATISTA AGOSTINHO BERNARDOADVOGADO(A) MUCIO COUTINHO DE JESUSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26070016329ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE NEIGMAR RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A) LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGOAPTE FERNANDO ALVES DA SILVAADVOGADO(A) CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR DES.SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040015048VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENALAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO ALESSANDRO RAMALHO CAJUEIROADVOGADO(A) OTONIEL AMARAL DE MATTOSAPDO ALAN SALUSTRIANO SANTOSADVOGADO(A) GUSTAVO COSTA LOPES, DEF. PUBLICORELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040046886VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE MILTON DE SOUZADEF. PÚBLICO GUSTAVO COSTA LOPES, DEF. PUBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060008014VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE FELIPE SILVA REISADVOGADO(A) HOMERO JUNGER MAFRAAPTE LILIANE SOUZA RODRIGUESADVOGADO(A) ODILON MARTINS SILVEIRA


ADVOGADO(A) PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIORAPTE FERNANDA CRISTINA DA SILVA TAVARESADVOGADO(A) DUMONT SANTOS REISAPTE PALMIRA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A) JOAO SILVA DE JESUS APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR DES.SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060242548VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE WANDERSON SANTONINIADVOGADO(A) ALOISIO LIRAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070008368VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALAPTE RICARDO CALATRONI MACHADODEF. PÚBLICO THIAGO PILONI E SILVA, DEF. PUBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070012352VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE MARCIO ALVES FILHODEF. PÚBLICO DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRA, DEF.PUBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060019071SERRA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO WENDEL ENGELHARDT GUASTIADVOGADO(A) TANIA MARIA PIRES E PINHOAPDO/APTE WILLIAN AZEVEDO VITORDEF. PÚBLICO ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIORADVOGADO(A) NICACIO PEDRO TIRADENTESRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR DES.JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50079000696VIANA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENALAPTE VANUZA MARIA BENINCA KIEFERADVOGADO(A) LUIZ CARLOS BATISTAAPTE SOLIMAR JOSE ARAUJOADVOGADO(A) NELSON MOREIRA JUNIORAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51060010439PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE CLEIA FIRMINO SANTIAGOADVOGADO(A) MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR DES.ADALTO DIAS TRISTÃO

24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 53070004535ALTO RIO NOVO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE WASCHINGTON MACHADOADVOGADO(A) JOSE LUIZ GRISOTTO RIBEIROAPTE WILLIAN LOURENÇO DE OLIVEIRAADVOGADO(A) JOSE LUIZ GRISOTTO RIBEIROAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 53079000047ALTO RIO NOVO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENALAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO ISMAEL JULIO TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A) ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A) MARCOS ROBERTO C DOS SANTOSAPDO RENATO ALVES CALDEIRAADVOGADO(A) ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A) MARCOS ROBERTO C DOS SANTOSRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

VITÓRIA, 20/08/2008

SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24049000433 - APELAÇÃO CRIMINALVILSON COMERIO, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009443 ES ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIOR001356 ES JOSE CARLOS NASCIF AMM10347 ES RODRIGO JOSE PINTO AMM12985 ES LEANDRO MACHADO DE MIRANDA12807 ES THIAGO VARGAS PIMENTELORLY COMERIO, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009443 ES ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIOR001356 ES JOSE CARLOS NASCIF AMM10347 ES RODRIGO JOSE PINTO AMM12985 ES LEANDRO MACHADO DE MIRANDA12807 ES THIAGO VARGAS PIMENTELPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS.



-**********-



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24060316163 - APELAÇÃO CRIMINALLUCIANO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 2304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 24070615646 - APELAÇÃO CRIMINALLEONARDO VAGO VON RANDOW, ONDE É APELANTE


POR SEU ADV. DR. 2304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 35070065467 - APELAÇÃO CRIMINALJOAO LUIZ TONIATO, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002872 ES OTONIEL AMARAL DE MATTOS009888 ES RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

4 NO PROCESSO Nº 62070004387 - APELAÇÃO CRIMINALVONN RANIERI GONÇALVES FERNANDES, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12888 ES FERNANDA ALVARENGA GUEDES003175 ES HOMERO JUNGER MAFRAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP



-**********-



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24060290855 - APELAÇÃO CRIMINALNEIVA FATIMA SCHWARTZ AUPTZ SOUZA, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12756 ES LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI142170 RJ ADAIR Mª DE FATIMA SANTOS BIANCHI004612 ES EDILSON QUINTAES CORRÊAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE DEFERIU O PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃOE VISTA DOS AUTOS.


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-



CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 HABEAS CORPUS Nº 100080004508TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: RPS (MENOR IMPÚBERE)IMPETRANTE: GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DA SERRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008HABEAS CORPUS - REFORMA DA SENTENÇA QUE APLICOU AMEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO-SANÇÃO - VIOLAÇÃODO ARTIGO 122, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE(LEI Nº 8.069/90) - APELAÇÃO CRIMINAL COM AS MESMAS PARTES E AMESMA CAUSA DE PEDIR, JULGADA E PROVIDA - PEDIDOPREJUDICADO FACE A PERDA DE SEU OBJETO. UMA VEZ TENDO SIDO JULGADA E PROVIDA APELAÇÃOCONSTANTE DAS MESMAS PARTES E DA MESMA CAUSA DE PEDIR,RESTA PREJUDICADA A ORDEM DE HABEAS CORPUS, FACE A PERDADE SEU OBJETO.PEDIDO PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA

SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

2 HABEAS CORPUS Nº 100080004763TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: CLENILSON DOS SANTOSIMPETRANTE: HELIO JOAO PEPE DE MORAESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE VITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - INTERROGATÓRIO NA ESFERAPOLICIAL - AUSÊNCIA DE ADVOGADO - CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOSREQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP - LEGALIDADE DA CUSTÓDIACAUTELAR - IMPUTAÇÃO INDEVIDA AO PACIENTE DO CRIME DEFORMAÇÃO DE QUADRILHA - DESPROPORCIONALIDADE DAMEDIDA CAUTELAR FACE O POSSÍVEL APENAMENTO - QUESTÕESSUPERADAS - ACUSADO DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE ROUBO -ORDEM DENEGADA. 1. O INTERROGATÓRIO DO RÉU PROCEDIDO NA ESFERA POLICIALPRESCINDE DA PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO, EIS QUECONFORME A NATUREZA DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO,NÃO SE FAZEM PRESENTES OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO EAMPLA DEFESA. 2. HAVENDO SIDO DECRETADA A PRISÃOPREVENTIVA DO PACIENTE, DENUNCIADO POR CRIME DE ROUBO,COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, PORCONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR AAPLICAÇÃO FUTURA DA LEI PENAL, ENCONTRA-SE A DECISÃODEVIDAMENTE REVESTIDA DE LEGALIDADE. 3. A INSURGÊNCIA EMFACE DO EQUÍVOCO QUANTO AO APONTAMENTO PELAAUTORIDADE POLICIAL DO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHAAO PACIENTE, BEM COMO AO FATO DE QUE A MEDIDA DECONSTRIÇÃO CAUTELAR DE SUA LIBERDADE É DESPROPORCIONALAO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA APLICADO EM UMAEVENTUAL CONDENAÇÃO NO DELITO DO ARTIGO 180 DO CÓDIGOPENAL, RESTAM SUPERADOS QUANDO A DENÚNCIA IMPUTA AOACUSADO O CRIME DIVERSO, A SABER, O DESCRITO NO ARTIGO 157,§ 2º, INCISOS I E II, DA CÁRTULA PENAL. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

3 HABEAS CORPUS Nº 100080005570TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JOSE CARLOS PEREIRA DA CUNHAIMPETRANTE: ANTONIO LUCIO AVILA LOBOIMPETRANTE: FELIPE MORAIS MATTAIMPETRANTE: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DEVILA VELHARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/04/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIADOS FUNDAMENTOS LEGAIS - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DEPROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - ALEGADAS CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS AO PACIENTE - ATRIBUTOS QUE NÃO JUSTICAM, POR SISÓ, A SOLTURA DO MESMO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAISONOMIA - IMPOSSIBILIDADE - SITUAÇÃO PROCESSUAL DOPACIENTE DISTINTA DO CO-RÉU - EVENTUAL CONDENAÇÃO EPOSTERIOR SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOSNÃO INVIABILIZA A MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONALCAUTELAR - ORDEM DENEGADA.1. A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA CONSTITUI MOTIVOSUFICIENTE PARA ENSEJAR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELARDO PACIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. 2. A PRESENÇA DE ATRIBUTOS PESSOAISFAVORÁVEIS AO PACIENTE, TAIS COMO, PRIMARIEDADE, BONSANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO, NÃO SÃO


SUFICIENTES, POR SI SÓ, PARA GARANTIREM A LIBERDADE AOMESMO, QUANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS AUTORIZAM AADOÇÃO DE TAL MEDIDA SEGREGATÓRIA. 3. IN CASU, ÉINAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, VEZ QUE VERIFICADOQUE OS MOTIVOS DA PRISÃO DO PACIENTE SÃOPARTICULARIZADOS, HAJA VISTA SUA PARTICIPAÇÃO NO ITERCRIMINIS TER SIDO DIFERENCIADA EM RELAÇÃO AOS DEMAISACUSADOS. 4. MESMO QUE O ACUSADO VENHA A SER CONDENADO,E SUA PENA SEJA ALVO DE POSSÍVEL SUBSTITUIÇÃO POR AQUELARESTRITIVA DE DIREITOS, NÃO É FATOR IMPEDITIVO, POR ORA, AMANUTENÇÃO DA PRISÃO DO MESMO, QUANDO O DECRETO DEPRISIONAL ENCONTRA-SE BASEADO NAS HIPÓTESES LEGAIS DOARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 5. ORDEMDENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

4 HABEAS CORPUS Nº 100080006602TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JAQUES DA CONCEIÇÃO SANTOSIMPETRANTE: HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008HABEAS CORPUS - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - 1)EXCESSO DE PRAZO: PREJUDICADO - 2) AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE O FLAGRANTE:INOCORRÊNCIA - 3) AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA PRISÃO EMFLAGRANTE NO PRAZO LEGAL - NULIDADE DA PRISÃO EMFLAGRANTE: INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.1) EXCESSO DE PRAZO ENTRE O RECEBIMENTO DO INQUÉRITOPOLICIAL NO CARTÓRIO E O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA:VERIFICADO QUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIAEM DESFAVOR DO PACIENTE, NÃO MAIS SUBSISTINDO NENHUMAUTILIDADE EM SUA APRECIAÇÃO, FACE A PERDA DE SEU OBJETO.PREJUDICADO.2) A PRAXE JUDICIÁRIA DE HOMOLOGAÇÃO, PELO JUIZ, DO AUTODE PRISÃO EM FLAGRANTE, CONSUBSTANCIA MERO EXAME DASFORMALIDADES LEGAIS E TEM POR CONSEQÜÊNCIA PREVENIR AJURISDIÇÃO, NÃO SE EXIGINDO SEJA TAL DESPACHOFUNDAMENTADO.3) A DEMORA NA COMUNICAÇÃO DA PRISÃO AO JUIZ NÃOACARRETA NULIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE,ESPECIALMENTE QUANDO, AO APRECIAR O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA, A AUTORIDADE COATORA RENOVOU OENTENDIMENTO ACERCA DA NECESSIDADE DA CUSTÓDIACAUTELAR, COM BASE NOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP,INDEFERINDO O PEDIDO.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIAPOR EXCESSO DE PRAZO E DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

5 HABEAS CORPUS Nº 100080006677TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JOAO SEVERINO INACIOIMPETRANTE: WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - PRISÃO DOMICILIAR -IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INCONTROVERSA DE QUEO PACIENTE DEPENDE EFETIVAMENTE DE TRATAMENTO MÉDICOQUE NÃO POSSA SER MINISTRADO NO ESTABELECIMENTOPRISIONAL - ORDEM DENEGADA. EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 117, DA LEI DE EXECUÇÕESPENAIS, A PRISÃO DOMICILIAR REVELA-SE UMA CIRCUNSTÂNCIA

EXCEPCIONAL, SOMENTE PODENDO SER DEFERIDA AOCONDENADO ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE E QUE COMPROVEDEBILIDADE EM SUA SAÚDE, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADONO PRESENTE CASO, INEXISTINDO PROVAS SUFICIENTES QUEDEMONSTREM QUE O TRATAMENTO A QUE O PACIENTE ESTÁSENDO SUBMETIDO NÃO PODE SER MINISTRADO NO LOCAL EMQUE SE ENCONTRA. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

6 HABEAS CORPUS Nº 100080007279TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: DANIEL GOMESIMPETRANTE: ADRIANA MARCIA LAZARINIIMPETRANTE: MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - NULIDADE DA DENÚNCIA -AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO SEGREGATÓRIA -ALEGADAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE -REITERAÇÃO DE PEDIDOS - NÃO CONHECIMENTO - EXCESSO DEPRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PROCESSO NA FASE DO ARTIGO499 DO CPP - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - INTELIGÊNCIADA SÚMULA 52 DO STJ - PLEITO DENEGADO - POSSE DE ARMA DEFOGO DE USO RESTRITO - ABOLITIO CRIMINIS - MEDIDAPROVISÓRIA Nº 417 - ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 32, DALEI Nº 10.826/03 - ATIPICIDADE DA CONDUTA - TRANCAMENTO DAAÇÃO PENAL - ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. NÃO DEVEM SER CONHECIDOS OS ARGUMENTOS VENTILADOSEM HABEAS CORPUS QUANDO SE TRATAREM DE MERA REITERAÇÃODE PEDIDO ANTERIOR, JÁ APRECIADOS E JULGADOS POR ESTETRIBUNAL, COM DEDUÇÃO DAS MESMAS PRETENSÕES, EMBENEFÍCIO DO MESMO PACIENTE E REFERENTE AOS MESMOSFATOS CRIMINOSOS. PEDIDO NÃO CONHECIDO.2. ESTANDO O PROCESSO NA FASE DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, RESTA SUPERADA A ALEGAÇÃO DECONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NAFORMAÇÃO DA CULPA, HAJA VISTA QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁENCONTRA-SE CONCLUÍDA, SENDO APLICÁVEL AO CASO A SÚMULA52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO DENEGADO.3. CONSIDERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 32, DA LEI Nº 10.826/03,ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, A QUALRESTABELECEU O PRAZO PARA QUE OS POSSUIDORES EPROPRIETÁRIOS DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO OURESTRITO, PROCEDESSEM A SUA ENTREGA ÀS AUTORIDADESCOMPETENTES ATÉ O DIA 31/12/2008, OS DELITOS PREVISTOS NOSARTIGOS 12 E 16 (POSSE), DO ESTATUTO DO DESARMAMENTOPERDERAM SUA EFICÁCIA, EM VIRTUDE DO FENÔMENO DAABOLITIO CRIMINIS. ASSIM, DIANTE DO NOVO TEXTO LEGALNINGUÉM PODERÁ SER PRESO OU PROCESSADO POR TER EM SUAPOSSE ARMAS OU MUNIÇÕES, DEVENDO AS EVENTUAIS AÇÕESPENAIS EM CURSO SEREM TRANCADAS. ORDEM APENAS PARAPROMOVER O TRANCAMENTO DA AÇÃO QUANTO AO CRIME DEPOSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DOS ARGUMENTOS RELACIONADOS A NULIDADEDA DENÚNCIA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃOQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, EDESNECESSIDADE DA PRISÃO FACE AS CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS AO PACIENTE; DENEGAR O PLEITO QUANTO AALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO NAINSTRUÇÃO CRIMINAL; E CONCEDER A ORDEM DE OFÍCIO PARADETERMINAR TÃO SOMENTE O TRANCAMENTO DA AÇÃOPENAL ORIGINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.


7 HABEAS CORPUS Nº 100080008418TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: REGINALDO CASTRO MARBAIMPETRANTE: LUCAS SCARAMUSSAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - CRIMES AMBIENTAIS - CONEXÃO OUCONTINÊNCIA - DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO -INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CRIMINAL COMUM - INOCORRÊNCIA -COMPETÊNCIA FIRMADA PELO ARTIGO 60, DA LEI Nº 9.099/95 -ORDEM DENEGADA.NOS CASOS EM QUE RESTAR EVIDENCIADA A CONEXÃO OUCONTINÊNCIA DE ILÍCITOS PENAIS COMUNS COM DELITOS DEMENOR POTENCIAL OFENSIVO, É INDEVIDO O DESMEMBRAMENTODO PROCESSO, DEVENDO AMBOS OS CRIMES SEREM PROCESSADOSE JULGADOS PERANTE À JUSTIÇA CRIMINAL COMUM. COMPETÊNCIAFIRMADA PELO ARTIGO 60, DA LEI Nº 9.099/95 (REDAÇÃO DADAPELA LEI Nº 11.313/06). ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

8 HABEAS CORPUS Nº 100080008442TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: LEONARDO PORTELA GERALDOIMPETRANTE: ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOSSANTOSIMPETRANTE: ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008HABEAS CORPUS - 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - INÉPCIA DADENÚNCIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DACONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE: IMPOSSIBILIDADE -OBEDIÊNCIA AO ART. 41 DO CPP - CRIME DE AUTORIA COLETIVA -DIREITO DE DEFESA PLENAMENTE CONFERIDO - 2. APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO: IMPOSSIBILIDADE - ANALISE DEMATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - NÃO CABIMENTO EM HABEASCORPUS - 3. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃOPROCESSUAL: INOCORRÊNCIA - COMPLEXIDADE DO FEITO -PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - APLICAÇÃO - ORDEM DENEGADA.1 - INCABÍVEL O ACOLHIMENTO DE TRANCAMENTO DA AÇÃOPENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA, QUANDO ESTA ATENDE AOSREQUISITOS DO ARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EPERMITE A PERFEITA COMPREENSÃO E BALIZAMENTO DA DEFESA.ADEMAIS, SÓ SE DEFERE ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIAQUANDO DEMONSTRADA INEQUÍVOCA DEFICIÊNCIA A IMPEDIR ACOMPREENSÃO DA ACUSAÇÃO E EM FLAGRANTE PREJUÍZO ÀDEFESA DO RÉU, O QUE NÃO SE VERIFICA IN CASU. 2 - A ANALISE ACERCA DA ABSORÇÃO DOS CRIMES, POR DEMANDAREXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA EXTRAPOLA OSESTREITOS LIMITES DO WRIT. 3. O EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃOPROCESSUAL NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGALQUANDO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO, FACE A COMPLEXIDADEDO FEITO. ADEMAIS, CONFORME CEDIÇO NA DOUTRINA EORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL PACIFICADA, A AVALIAÇÃO DOSPRAZOS PROCESSUAIS DEVE SEMPRE SER ANALISADA SEGUNDO AÓTICA DA RAZOABILIDADE, TENDO EM VISTA QUE, NO SISTEMAJUDICIÁRIO ATUALORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

9 HABEAS CORPUS Nº 100080008582TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ANTONIO PEREIRA DA COSTA

IMPETRANTE: HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DEINQUÉRITOS DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃOQUE DECRETOU A CUSTÓDIA PREVENTIVA: OCORRÊNCIA -INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP -CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO - ORDEMCONCEDIDA.A PRISÃO PROVISÓRIA, COMO CEDIÇO, NA SISTEMÁTICA DODIREITO PENAL POSITIVO É MEDIDA DE EXTREMA EXCEÇÃO, SÓ SEJUSTIFICANDO EM CASOS EXCEPCIONAIS, ONDE A SEGREGAÇÃOPREVENTIVA SEJA INDISPENSÁVEL. ASSIM, QUANDO INOCORRENTES OS REQUISITOS LEGAISENSEJADORES DE SUA DECRETAÇÃO, RESTA IMPERIOSA AIMEDIATA SOLTURA DO PACIENTE.ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10 HABEAS CORPUS Nº 100080009176TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: VALDECI LOPES DE SAIMPETRANTE: PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 09/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRANSITO EM JULGADO -EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - PROCESSAMENTO -REVISÃO CRIMINAL - APELO EM LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE -ORDEM DENEGADA.1. O PEDIDO FORMULADO PELA IMPETRANTE NÃO MERECEDEFERIMENTO, PORQUANTO A SENTENÇA CONDENATÓRIA JÁTRANSITOU EM JULGADO, DEVENDO SER CUMPRIDA DE IMEDIATO,NÃO PODENDO SER SUSPENSA ATÉ O JULGAMENTO FINAL DAREVISÃO CRIMINAL, QUE NÃO DETÉM EFEITO SUSPENSIVO CAPAZDE IMPEDIR A SUA EXECUÇÃO.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

11 HABEAS CORPUS Nº 100080009374TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MARIA APARECIDA GONCALVES CAMPOSIMPETRANTE: HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5° VARA CRIMINAL DE SERRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EMFLAGRANTE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA EMATERIALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE PROFUNDA ANÁLISE DEPROVAS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - VEDAÇÃO LEGAL ÀCONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - ORDEM DENEGADA.1. O HABEAS CORPUS, POR SE TRATAR DE AÇÃO MANDAMENTAL DERITO SUMARISSÍMO, NÃO COMPORTA PROFUNDA ANÁLISEPROBATÓRIA, NECESSÁRIA PARA A AVERIGUAÇÃO DA AUSÊNCIA DEPARTICIPAÇÃO DA PACIENTE NO EVENTO DELITUOSO, QUE DIZRESPEITO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL PELOTRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. 2. A VEDAÇÃO LEGALCONTIDA NO ARTIGO 44, DA LEI Nº 11.343/06, IMPEDE A CONCESSÃODA LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE PACIENTE PRESO EMFLAGRANTE PELO COMETIMENTO DO DELITO DE TRÁFICO DEDROGAS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER VIOLAÇÃOAO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕESJUDICIAIS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA


SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

12 HABEAS CORPUS Nº 100080009382TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JOSE COIMBRAIMPETRANTE: LAURO COIMBRA MARTINSIMPETRANTE: NELSON MOREIRA JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - INÉPCIA DADENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA: IMPOSSIBILIDADE -ORDEM DENEGADA.O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL CONSTITUI VIA EXCEPCIONAL,SOMENTE SENDO ADMITIDO EM CASOS DE EVIDÊNCIA ABSOLUTA,ONDE SE POSSA DISPENSAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA ACONSTATAÇÃO DA ILEGALIDADE IRROGADA AO PACIENTE, O QUENÃO RESTOU DEMONSTRADO NA HIPÓTESE EM APRECIAÇÃO.IN CASU, EXTRAI-SE QUE A PEÇA ACUSATÓRIA DESCREVE O FATOTIDO COMO DELITUOSO, DE MODO A PERMITIR A ARTICULAÇÃODEFENSIVA DO ACUSADO, BEM COMO, TRAZ UM SÓLIDO E LEGALLASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE A APONTAR O ENVOLVIMENTODO PACIENTE NA PRÁTICA ILÍCITA, O QUE IMPOSSIBILITA OTRANCAMENTO DA AÇÃO EM SEU NASCEDOURO.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

13 HABEAS CORPUS Nº 100080009606TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: NILTON DE OLIVEIRAIMPETRANTE: CHAIM FERREIRA FARAGEA. COATORA: JUIZ DD DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - APELAÇÃO EM LIBERDADE -IMPOSSIBILIDADE - PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTETODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - LEGALIDADE DA PRISÃOCAUTELAR - ARTIGO 44, DA LEI N.º 11.343/06 - ALEGATIVA DECONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO ACUSADO - IRRELEVÂNCIA -ORDEM DENEGADA.1. NÃO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A DECISÃO QUENEGA SUCINTAMENTE AO PACIENTE O DIREITO DE APELAR EMLIBERDADE, EM RAZÃO DO MESMO TER PERMANECIDOLEGALMENTE PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, EMDECORRÊNCIA DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROVENIENTE DAPRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. 2. A VEDAÇÃO LEGAL CONTIDANO ARTIGO 44, DA LEI Nº 11.343/06, CONSTITUI MOTIVO SUFICIENTEPARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE.PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. ASCONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO GARANTEM,POR SI SÓ, A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO,SE OS ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM A LEGALIDADE DAPRISÃO CAUTELAR. 4. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

14 HABEAS CORPUS Nº 100080010448TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: VALTO NETOIMPETRANTE: FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE FUNDAORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃO

E M E N T A: HABEAS CORPUS - ROUBO - EXCESSO DE PRAZO PARA ACONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO CONFIGURADO -APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DOSREQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR -INOCORRÊNCIA - CUSTÓDIA DECRETADA COMO FORMA DEGARANTIR A ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEISAO PACIENTE NÃO GARANTEM, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DELIBERDADE AO MESMO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312DO CPP - ALEGADA AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOPACIENTE NA DENÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE PROFUNDAANÁLISE DE PROVAS PELA VIA ELEITA - ORDEM DENEGADA. 1. POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, RESTAAFASTADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO FULCRADA NAESTRITA OBEDIÊNCIA AOS PRAZOS FIXADOS PELO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, DEMANDANDO CADA AÇÃO PENAL LAPSOSTEMPORAIS DISTINTOS PARA A SUA CONCLUSÃO. 2. NÃO HÁ QUE SEFALAR EM AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIACAUTELAR, QUANDO A AUTORIDADE IMPETRADA JUSTIFICA ASEGREGAÇÃO DO PACIENTE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA(ARTIGO 312 DO CPP). 3. AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTENÃO GARANTEM, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DA LIBERDADEPROVISÓRIA AO MESMO, AINDA MAIS QUANDO EXISTEMELEMENTOS NOS AUTOS QUE RECOMENDAM A SUA PRISÃO. 4. EMVIRTUDE DE SEU RITO SUMARÍSSIMO, A EXÍGUA VIA DO HABEASCORPUS NÃO COMPORTA PROFUNDAS DILAÇÕES PROBATÓRIAS,REQUISITO ESSE NECESSÁRIO PARA A ANÁLISE DO PLEITOCONDIZENTE COM A FRAGILIDADE DE NARRATIVA DA CONDUTACRIMINOSA DO PACIENTE REGISTRADA NA DENÚNCIA. 5. ORDEMDENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

15 HABEAS CORPUS Nº 100080010620TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: VALDECIR CANDIDO DE MORAESIMPETRANTE: PAULO PIRES DA FONSECAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DESÃO FRANCISCRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - NEGATIVA DEAUTORIA DELITIVA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA ESTREITAVIA DO WRIT - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA -AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA PRISÃO CAUTELAR -INOCORRÊNCIA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL -ATRIBUTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO SÃOGARANTIDORES, POR SI SÓ, DA LIBERDADE AO MESMO - ORDEMDENEGADA.1. O HABEAS CORPUS, POR SE TRATAR DE AÇÃO MANDAMENTAL DERITO SUMARÍSSIMO, NÃO COMPORTA PROFUNDA ANÁLISEPROBATÓRIA, QUE SE FAZ NECESSÁRIA PARA A AVERIGUAÇÃO DAAUSÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO EVENTODELITUOSO. 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DOSREQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, QUANDO A DECISÃO QUE IMPÕE A PRISÃO PREVENTIVA AOPACIENTE DEMONSTRA A EFETIVA NECESSIDADE DA MEDIDACAUTELAR COMO FORMA DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE DAINSTRUÇÃO CRIMINAL. 3. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS AO PACIENTE, TAIS COMO PRIMARIEDADE E BOACONDUTA SOCIAL, NÃO JUSTIFICAM, POR SI SÓ, A PRISÃO CAUTELARDO MESMO, QUANDO TAL MEDIDA ESTÁ AMPARADA EM OUTROSELEMENTOS DOS AUTOS. 4. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

16 HABEAS CORPUS Nº 100080010893TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO


PACTE.: LUIZ CARLOS REZENDE FIALHOIMPETRANTE: FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DAINSTRUÇÃO PROCESSUAL: INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE - APLICAÇÃO - ORDEM DENEGADA.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO, QUANDO OPROCESSO ENCONTRA-SE TRAMITANDO REGULARMENTE,OBSERVANDO OS PRAZOS PROCESSUAIS QUE REGULAM À ESPÉCIE.ADEMAIS, O EXCESSO DE PRAZO NÃO RESULTA DE MERA SOMAARITMÉTICA, POIS HÁ SEMPRE QUE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE QUE A LEI EMPRESTA AOS ATOS JUDICIAIS DEUMA FORMA EM GERAL.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

17 HABEAS CORPUS Nº 100080011750TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: FRANKLIN COUTINHO VIEIRAIMPETRANTE: JOAO VICENTE DE CASTRO RIOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - PRISÃO CAUTELAR - EXCESSO DEPRAZO NA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE -INOCORRÊNCIA - PROCESSO COMPLEXO - CULPA DA DEFESA -APLICAÇÃO DA SÚMULA 64 DO STJ - CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS NÃO GARANTEM ISOLADAMENTE A LIBERDADE EMFAVOR DO ACUSADO - LEGALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR -ORDEM DENEGADA.1. INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO O ATRASO PARAA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DECORRER EM RAZÃO DACOMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL, BEM COMO DIANTE DO FATO DADEFESA TER POSTULADO INÚMEROS PEDIDOS DE LIBERDADEPROVISÓRIA EM FAVOR DO ORA PACIENTE, O QUE ACARRETOUMAIOR DELONGA NA MARCHA PROCESSUAL. APLICAÇÃO DASÚMULA 64, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. A EXISTÊNCIADE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO OBSTA,POR SI SÓ, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE AOMESMO, AINDA MAIS QUANDO VERIFICADA A OCORRÊNCIA DERECENTE JULGAMENTO POR ESTE SODALÍCIO, RECONHECENDO ALEGALIDADE DA MEDIDA SEGREGATÓRIA ORA OBJURGADA, EMUM HABEAS CORPUS ONDE FIGURAVAM AS MESMAS PARTES, COM OMESMO PEDIDO E RELACIONAVA-SE AOS MESMOS FATOSCRIMINOSOS. 3. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

18 HABEAS CORPUS Nº 100080011859TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: CARLOS SILVA PEREIRAIMPETRANTE: ADEMILDA DA ROCHA MOREIRAIMPETRANTE: ITAMAR MOREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSEPROCESSUAL - ORDEM PREJUDICADA1) HAVENDO O MAGISTRADO JÁ PROFERIDO SENTENÇA NA AÇÃOPENAL A QUE RESPONDE O PACIENTE, SENDO A CAUSA DE PEDIRDO PRESENTE HABEAS CORPUS RELATIVA A ESTE ATO, VERIFICA-SEA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL DOIMPETRANTE.

2) ORDEM PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

19 HABEAS CORPUS Nº 100080011909TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: TOBIAS CLAUDINO NASCIMENTOIMPETRANTE: MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRAPACTE.: WELLINGTON RODRIGUES SANTANAIMPETRANTE: MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO NAINSTRUÇÃO PROCESSUAL - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO ORDEMDENEGADA1) OS PRAZOS PROCESSUAIS NÃO POSSUEM CARÁTER ABSOLUTO,DEVENDO OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.INSTRUÇÃO PROCESSUAL TRANSCORRENDO REGULARMENTE,PROCESSO COM MUITAS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS E COMTRAMITAÇÃO CÉLERE, NÃO JUSTIFICANDO ASSIM A CONCESSÃO DELIBERDADE PROVISÓRIA NESTE MOMENTO.2) HABEAS CORPUS CONHECIDO, ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

20 HABEAS CORPUS Nº 100080012972TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: GULLIVER SANTOS NASCIMENTOIMPETRANTE: GLORIA DE JESUS SIRTOLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DE CENTRAL DEINQUÉRITOS DERELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 16/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - ILEGALIDADE DAMANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO ORA PACIENTE, EMFACE DA AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DA CONDUTA DO PACIENTE,AO TIPO PENAL INCURSO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06,ALEGANDO, PARA TANTO, TRATAR-SE DA CONDUTA PREVISTA NOARTIGO 28, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, O QUE POR VIA DECONSEQÜÊNCIA, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DESOLTURA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 48, DAMENCIONADA NORMA LEGAL, INEXISTINDO ASSIM, MOTIVO LEGALPARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - TOTAL AUSÊNCIADE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - WRIT INSUFICIENTEMENTEINSTRUÍDO - ORDEM NÃO CONHECIDA. PRECEDENTES DOSTRIBUNAIS SUPERIORES.O IMPETRANTE DO HABEAS CORPUS, ESPECIALMENTE QUANDOADVOGADO CONSTITUÍDO PELO PACIENTE, TEM O DEVERPROCESSUAL DE INSTRUIR ADEQUADAMENTE O PEDIDO QUEDIRIGE AO ÓRGÃO JUDICIÁRIO COMPETENTE PARA APRECIAR EJULGAR O WRIT CONSTITUCIONAL. O DESCUMPRIMENTO DESSAOBRIGAÇÃO JURÍDICA INVIABILIZA O EXAME DA POSTULAÇÃO,FACE A COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕESEXPENDIDAS NA EXORDIAL. PRECEDENTES DO STF E STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

21 HABEAS CORPUS Nº 100080013400TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MAGNO CARVALHO DA SILVAIMPETRANTE: ERICA SANTANA ABREUIMPETRANTE: LINCOLN MELOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIR


RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NAPRONÚNCIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOSREQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP: IMPOSSIBILIDADE - PROVA DAEXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA - GARANTIA DAORDEM PÚBLICA - PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE AINSTRUÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE MUDANÇA DO QUADROFÁTICO - MANUTENÇÃO DA PRISÃO - ORDEM DENEGADA.NÃO CONSUBSTANCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, A ORDEM DECUSTÓDIA PREVENTIVA CUJO TEOR CONTÉM OS FUNDAMENTOSSUFICIENTES, DEMONSTRATIVOS DE INDÍCIOS DE AUTORIA EMATERIALIDADE, BEM COMO, A PRESENÇA DE UMA DASCIRCUNSTÂNCIAS INSCRITAS NO ARTIGO 312 DO CPP. IN CASU, A ORDEM PÚBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERDADEINDIVIDUAL, POIS AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, TAISCOMO, PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA EOCUPAÇÃO LÍCITA, NÃO SÃO SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DALIBERDADE PROVISÓRIA.ADEMAIS, TENDO PERMANECIDO O PACIENTE SOB CUSTÓDIADURANTE TODA A INSTRUÇÃO, E CONSIDERANDO-SE QUE NÃOHOUVE QUALQUER FATO NOVO A DEMONSTRAR ADESNECESSIDADE DE SEU RECOLHIMENTO, NÃO HÁ RAZÕES PARASER LIBERTADO APÓS A PRONÚNCIA.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

22 HABEAS CORPUS Nº 100080013772TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MARCELO GOMES DA SILVAIMPETRANTE: LEONARDO JOSE SALLES DE SA, DEF. PÚBLICOPACTE.: SAULO DO ROSARIO CRAVOIMPETRANTE: LEONARDO JOSE SALLES DE SA, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008HABEAS CORPUS - 157, § 2º, II DO CP - PRISÃO EM FLAGRANTE -CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃOCRIMINAL - INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA -FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA,CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEIPENAL - RELATIVIZAÇÃO DO PRAZO LEGAL - ORDEM DENEGADA.COM BASE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MM. JUIZ DEDIREITO, VERIFICA-SE DE PLANO QUE O MAGISTRADODEMONSTROU ESTAR PRESENTE OS REQUISITOS NECESSÁRIOSPARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CRIOU UM PERÍODO OBTIDO PELASOMA DOS PRAZOS PREVISTOS QUE É DE 81 DIAS. ENTRETANTO, ADOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA TEM REITERADAMENTEENTENDIDO QUE SOMENTE NO CASO CONCRETO SE DITARÁ SE HÁOU NÃO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃOPROBATÓRIA.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

23 HABEAS CORPUS Nº 100080014515TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ADEMIR GERALDO MAIIMPETRANTE: RICARDO DE SOUSA FORTESPACTE.: MARIA DAS GRAÇAS MAIIMPETRANTE: RICARDO DE SOUSA FORTESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008HABEAS CORPUS PREVENTIVO - LIMINAR DEFERIDA -INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DECRETAÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES - DECISÃO SEM A DEVIDA

FUNDAMENTAÇÃO - MÉRITO - CONVALIDAÇÃO DA LIMINAR.ORDEM CONCEDIDA.TENHO QUE MERECE SER CONVALIDADA A DECISÃO QUE DEFERIUO PEDIDO LIMINAR, EIS QUE NÃO HÁ QUALQUER FATO NOVO QUEALTERE A SITUAÇÃO DOS AUTOS E QUALQUER CIRCUNSTÂNCIASPESSOAL QUE AFETE OS PACIENTES, CAPAZ DE DESAUTORIZAR ACONCESSÃO DA MEDIDA. PARECE-ME, CLARO, QUE O MM. JUIZMONOCRÁTICO DETERMINOU A PRISÃO PREVENTIVA DOSPACIENTES COM O ÚNICO FUNDAMENTO DE QUE “ OS PACIENTESNÃO POSSUEM CONDUTA PROFISSIONAL MUITO RECOMENDÁVELNAQUELA LOCALIDADE, E QUE A MEDIDA DE PRISÃO PREVENTIVACOM A FINALIDADE DE EVITAR QUE OS ACUSADOS/PACIENTESFUJAM DA COMARCA, FRUSTANDO A APLICAÇÃO DA LEIPENAL”.ORA, CONFORME JÁ MENCIONEI NA DECISÃO LIMINAR,TENHO QUE A MERA SUSPEITA DA NOTICIANTE DE PRÁTICA DECONDUTA ILÍCITA POR PARTE DOS PACIENTES NÃO TEM OCONDÃO DE EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DO MESMOMODO QUE A MERA SUPOSIÇÃO DE QUE OS PACIENTES POSSAM VIRA FUGIR DA COMARCA, SEM QUALQUER FUNDAMENTO CONCRETOOU PLAUSÍVEL, NÃO PODE SERVIR COMO ELEMENTO PARA QUE OMAGISTRADO FUNDAMENTE A DECRETAÇÃO DA MEDIDA DEEXCEÇÃO. ORDEM CONCEDIDACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,MANTER A LIMINAR E, CONCEDER A ORDEM, CONVALIDANDO ALIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

24 HABEAS CORPUS Nº 100080014820TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ISAAC ISRAEL LEMOS SALGADOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA -INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA NÃO SÃOFATAIS, SÃO FLEXÍVEIS, DEVENDO SER ADEQUADOS A CADA CASOCONCRETAMENTE ANALISADO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIODA RAZOABILIDADE E ÀS PECULIARIDADES EXISTENTES.NÃO BASTA A SIMPLES ULTRAPASSAGEM DOS PRAZOS LEGAIS PARAASSEGURAR AO PACIENTE O DIREITO À LIBERDADE.ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

25 HABEAS CORPUS Nº 100080015116TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ALDAMIR DIAS MAGALHÃESIMPETRANTE: CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETARELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008HABEAS CORPUS - 157, § 3º, C/C 29 DO CP - CONSTRANGIMENTOILEGAL - EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL -INOCORRÊNCIA - RELATIVIZAÇÃO DO PRAZO LEGAL - ORDEMDENEGADA.O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CRIOU UM PERÍODO OBTIDO PELASOMA DOS PRAZOS PREVISTOS QUE É DE 81 DIAS. ENTRETANTO, ADOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA TEM REITERADAMENTEENTENDIDO QUE SOMENTE NO CASO CONCRETO SE DITARÁ SE HÁOU NÃO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃOPROBATÓRIA.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

26 HABEAS CORPUS Nº 100080016528TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO


PACTE.: GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊA ROSAIMPETRANTE: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSEPROCESSUAL - ORDEM PREJUDICADA1) HAVENDO O MAGISTRADO EXCEPTO ACOLHIDO A EXCEÇÃO DESUSPEIÇÃO, REMETENDO OS AUTOS AO SEU SUBSTITUTO LEGAL,DEIXA DE SE TORNAR NECESSÁRIO O ENVIO DOS AUTOS À ESTEEGRÉGIO TRIBUNAL, CAUSA DE PEDIR DO PRESENTE HABEASCORPUS.2) ORDEM PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

27 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070025125TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: CASA DO ADUBO LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO BORNACHI SALIM MURTAADVOGADO(A): EDUARDO MEDALJON ZYNGERADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH QUEIJOADVOGADO(A): TIAGO OLIVEIRA DE ANDRADEA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008MANDADO DE SEGURANÇA - FALTA DE JUSTA CAUSA PARARECEBIMENTO DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - TRANCAMENTODE AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FALTA DE JUSTA CAUSA PARA ORECEBIMENTO DA DENÚNCIA QUANDO ESTA SATISFAZ ASEXIGÊNCIAS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.MANDADO DE SEGURANÇA, VIA IMPRÓPRIA PARA APRECIAÇÃOAPROFUNDADA DE PROVAS.NO QUE TANGE O TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, AJURISPRUDÊNCIA VÊM SE POSICIONANDO NO SENTIDO DE QUESOMENTE SE DEVE TRANCAR A AÇÃO PENAL, QUANDO ÉEVIDENTE E INAFASTÁVEL A NEGATIVA DE AUTORIA, QUANDO OFATO NARRADO NÃO CONSTITUI CRIME, SEQUER EM TESE, E EMSITUAÇÕES SIMILARES. ORDEM DENEGADACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

28 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080002809TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE SÃO MATEULITIS. PASSIVO: ARLINDO FEITOSA BARCELOSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008MANDADO DE SEGURANÇA - PLEITO DE RESTABELECIMENTOPRISÃO PREVENTIVA - PERDA DO OBJETO.SENDO REFORMADA A DECISÃO QUE CONCEDEU A LIBERDADEPROVISÓRIA AO ACUSADO, RESTABELECENDO O DECRETO DEPRISÃO PREVENTIVA CONSTANTE DA PRONÚNCIA, DEVE SERJULGADO PREJUDICADO O PRESENTE MANDAMUS, PELA PERDA DEOBJETO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

29 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 27050001000ITARANA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIORECTE.: NORMAN HOLZ

ADVOGADO(A): WILLIAN ESPINDULARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008EMENTA: RECURSO SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PEDIDO DEIMPRONÚNCIA E /OU EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - RECURSOIMPROVIDO. A DECISÃO DE PRONÚNCIA SE TRATA DE MERO JUÍZO DEADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, E NESTA FASE DOPROCEDIMENTO DO JÚRI VIGORA O PRINCÍPIO IN DUBIO PROSOCIETAE.AS PROVAS DOS AUTOS APONTAM INDÍCIOS SUFICIENTES DEAUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE PARA PRONÚNCIA DORECORRENTE. NA VERDADE, O CONJUNTO PROBATÓRIO DOSAUTOS NÃO AFASTA DE FORMA TRANQÜILA E INEQUÍVOCA APARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE COMO PARTÍCIPE DO CRIME, APONTO DE JUSTIFICAR UMA MANIFESTA INJUSTIÇA AO JUÍZO DEADMISSIBILIDADE DA PRONÚNCIA. JÁ É ENTENDIMENTOPACIFICADO NA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA QUE, TÃOSOMENTE, QUANDO TOTALMENTE DESGARRADAS DA PROVAPRODUZIDA, CABE O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS, O QUENÃO É O CASO DOS AUTOS. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

30 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35050000575VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRECTE.: ISRAEL DA PENHA PEREIRAADVOGADO(A): SEVERINO RAMOS DA SILVA, DEF. PÚBLICORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOQUALIFICADO - PLEITO DE IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE -PRESENTES A MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVAS- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. CONVENCENDO-SE DA EXISTÊNCIA DO CRIME E HAVENDOINDÍCIOS DE QUE O ACUSADO É UM DOS AUTORES, DEVE OJULGADOR MONOCRÁTICO PRONUNCIÁ-LO, HAJA VISTA QUE APRONÚNCIA CONSTITUI UM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DAACUSAÇÃO. 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPRONÚNCIA, EIS QUEEVENTUAIS DÚVIDAS QUANTO A AUTORIA DO DELITO DEVERÃOSER DIRIMIDAS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, QUE É O JUIZNATURAL DA CAUSA, POR FORÇA DE MANDAMENTOCONSTITUCIONAL. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

31 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 65030011855JAGUARÉ - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIORECTE.: IZOEL NEGRISADVOGADO(A): ANTONIO PEREIRA JUNIORRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PEDIDO DEIMPRONÚNCIA EM RAZÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DEHOMICÍDIO TENTADO PARA LESÕES CORPORAIS -IMPOSSIBILIDADE - ELEMENTOS SUFICIENTES A EMBASAR ADECISÃO DE PRONÚNCIA DO RECORRENTE - RECURSO IMPROVIDO.A DECISÃO DE PRONÚNCIA SE TRATA DE MERO JUÍZO DEADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, E NESTA FASE DOPROCEDIMENTO DO JÚRI VIGORA O PRINCÍPIO IN DUBIO PROSOCIETATE. AS PROVAS DOS AUTOS APONTAM INDÍCIOS SUFICIENTES DEAUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE PARA A PRONÚNCIA DORECORRENTE. NA VERDADE, O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS


AUTOS NÃO AFASTA DE FORMA TRANQÜILA E INEQUÍVOCA APARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE COMO AUTOR DO CRIME, APONTO DE JUSTIFICAR UMA MANIFESTA INJUSTIÇA AO JUÍZO DEADMISSIBILIDADE DA PRONÚNCIA. A DESCLASSIFICAÇÃO, POR SEU TURNO, CONTÊM TESE QUEDEVERÁ SER APRECIADA PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, QUE ÉO JUIZ NATURAL PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

32 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 68050001509AGUA DOCE DO NORTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIORECTE.: ROGÉRIO DOMICIANO PEÇANHAADVOGADO(A): ALEXSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PAULARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOQUALIFICADO NA FORMA TENTADA - PRONÚNCIA - PEDIDO DEDESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO- INADMISSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. CONVENCENDO-SE DA EXISTÊNCIA DO CRIME E HAVENDOINDÍCIOS DE QUE O ACUSADO É O SEU AUTOR, DEVE O JULGADORMONOCRÁTICO PRONUNCIÁ-LO, HAJA VISTA QUE A PRONÚNCIACONSTITUI UM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO,DEVENDO, DESTA FORMA, REMETER O RÉU A JULGAMENTO PELOTRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA POR FORÇA DEMANDAMENTO CONSTITUCIONAL, QUE TEM A COMPETÊNCIA PARAJULGAR OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, CONSUMADOS OUTENTADOS. 2. NESTA FASE PROCESSUAL, EM QUE VIGE O PRINCÍPIO"IN DUBIO PRO SOCIETATE", AS DÚVIDAS QUANTO A CONDUTADELITUOSA PERPETRADA PELO PRONUNCIADO DEVERÃO SERDIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. 3. INCABÍVEL AALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO, VISTO NÃO EXISTIR CERTEZAPLENA QUANTO À OCORRÊNCIA DE CRIME DIVERSO AO IMPUTADOAO ACUSADO, ASSIM COMO INEXISTE A COMPROVAÇÃO SEGURA EINQUESTIONÁVEL DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. 4. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1050016227AFONSO CLÁUDIO - CARTÓRIO DO CRIMEAPTE.: JUVANI MENDONÇA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): CARLOS FINAMORE FERRAZAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 18/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 180, CAPUT (TRÊS VEZES) EART. 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - 1. PRELIMINAR SUSCITADAPELA DEFESA - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO -POSSIBILIDADE DO ACUSADO APELAR EM LIBERDADE - ALEGADASCONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO MESMO - REJEITADA - 2.PRELIMINAR DE OFÍCIO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL EM RELAÇÃO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO - INTELIGÊNCIADO ARTIGO 109, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL - ACOLHIDA -MÉRITO - ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME PREVISTO NO ART.311 DO CÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA EMATERIALIDADE COMPROVADAS - EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIAAGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE - RECURSOCONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. PRELIMINAR QUE MERECE SER REJEITADA, EIS QUE O APENADOJÁ ENCONTRAVA-SE PRESO DURANTE TODA A TRAMITAÇÃOPROCESSUAL, PERSISTINDO OS MOTIVOS ENSEJADORES DE SUA

CUSTÓDIA, RAZÃO PELA QUAL DEVE ELE SER MANTIDORECOLHIDO EM DECORRÊNCIA DA PRÓPRIA SENTENÇACONDENATÓRIA RECORRÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA.2. ANTES DE EXAMINAR O MÉRITO DA AÇÃO, CUMPRE AOJULGADOR OBSERVAR A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DEORDEM PÚBLICA. 2. IN CASU, RESTOU DEMONSTRADO QUE O RÉU,NO QUE PERTINE AO CRIME DE RECEPTAÇÃO, FOI CONDENADO AUMA PENA DE 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E,TENDO TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 4 (QUATRO)ANOS ENTRE AS DATAS DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DAPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO RESTA DÚVIDA ACERCA DAPRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CÓDIGOPENAL. 3. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO ACOLHIDA NOSENTIDO DE DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU PELAPRESCRIÇÃO RETROATIVA (ART. 107, IV, C/C ARTS. 109, V E 110, §§ 1º E2º, AMBOS DO CP), NO QUE TANGE AO CRIME DE RECEPTAÇÃO.MÉRITO:1. PARA A CONSUMAÇÃO DO TIPO INSERTO NO ARTIGO 311 DO CP, ÉNECESSÁRIO APENAS A ADULTERAÇÃO OU A REMARCAÇÃO DOCHASSI, PLACAS OU QUALQUER OUTRO SINAL IDENTIFICADOR DOVEÍCULO, COMPONENTE OU EQUIPAMENTO, SENDO PRESCINDÍVELFINALIDADE ESPECÍFICA. 2. NÃO HAVENDO NOS AUTOS CERTIDÃOCARTORÁRIA, OU QUALQUER DOCUMENTO COM FÉ PÚBLICA QUEDEMONSTRE POSSUIR O ACUSADO CONDENAÇÃO CRIMINALPRETÉRITA AO CRIME PERPETRADO, DEVE SER DESCONSIDERADAA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISOI, DO CÓDIGO PENAL. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTEPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE EMRELAÇÃO AO ARTIGO 180; E POR MAIORIA DE VOTOS, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TÃO-SOMENTE PARAEXCLUIR A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4040007751ANCHIETA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE.: ALVANIR CABRAL DE MELLOADVOGADO(A): MONIKA LEAL LORENCETTIADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - PRELIMINARSUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1º GRAU - NULIDADEPARCIAL DA SENTENÇA - FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DOMÍNIMO LEGAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ACOLHIMENTO- OFENSA AOS ARTIGOS 58 E 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E AOPRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.1. IN CASU, RESTOU VERIFICADO QUE O MAGISTRADO A QUO NÃOSE ATEVE A UMA FUNDAMENTAÇÃO CRITERIOSA E ADEQUADAACERCA DA FIXAÇÃO DA PENA-BASE, ENCONTRANDO-SE ADECISÃO INCOMPLETA E SUCINTA, TORNANDO-SE INSUFICIENTE ADAR ENSEJO A UMA CONDENAÇÃO, COMO PROCEDIDO PELOILUSTRE JULGADOR, OFENDENDO, COM ISSO, O MÉTODOTRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA, BEM COMO O PRINCÍPIO DAINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. 2. PRELIMINAR ACOLHIDA,DEVENDO O PRESENTE FEITO SER DEVOLVIDO À VARA DEORIGEM, PARA QUE OUTRA DECISÃO SEJA PROFERIDA,OBSERVADOS OS PRECEITOS LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO DE 1º GRAU, PARA FINS DE RECONHECER A NULIDADEPARCIAL DA R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.


35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10060003919BOM JESUS DO NORTE - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE.: NAIARA DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DEUSDETH MOREIRA ZANON - DEFENSOR DATIVOAPTE.: AMANDA DA CONCEIÇÃO NUNESADVOGADO(A): DEUSDETH MOREIRA ZANON - DEFENSOR DATIVOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO -IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTEPREVISTA NO ARTIGO 65, I DO CP NO QUE TANGE A APELANTEAMANDA DA CONCEIÇÃO NUNES - PENA FIXADA NO MÍNIMOLEGAL - RECURSO IMPROVIDO.A PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA DURANTE TODA A INSTRUÇÃONÃO DEIXA DÚVIDA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO.MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DO AUTO DEAPREENSÃO E DA EVIDÊNCIA DOS ELEMENTOS DE PROVACOLHIDOS NOS AUTOS.CONFISSÃO DAS APELANTES QUE SE COADUNAM COM O TEOR DOSDEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS.NO QUE TANGE AO PLEITO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇAQUE SEJA APLICADA A APELANTE AMANDA DA CONCEIÇÃO NUNESO BENEFÍCIO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE PREVISTA NOARTIGO 65, INCISO I DO CÓDIGO PENAL, RECONHEÇO QUE AMESMA TEM DIREITO A APLICAÇÃO DA ATENUANTE, PORÉM DEIXODE APLICÁ-LA UMA VEZ QUE A PENA BASE FOI APLICADA NOMÍNIMO LEGAL.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11060081830CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDEAPTE.: T B A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TIPODESCRITO NO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL - REQUERIMENTO DEABSOLVIÇÃO DO APELANTE- PEDIDO DE REFORMA NA MEDIDASOCIOEDUCATIVA FIXADA NA R.SENTENÇA DE LIBERDADEASSISTIDA - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA PROPORCIONAL,ADEQUADA E RAZOÁVEL ANTE AO ATO INFRACIONAL PRATICADOPELOS ADOLESCENTES.A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA SE MOSTRA COERENTECOM O ATO PRATICADO E A POSTURA DA ADOLESCENTE FRENTEAO OCORRIDO. É DE SE SALIENTAR QUE AO APLICAR A MEDIDASOCIOEDUCATIVA, DE FORMA ADEQUADA, O MAGISTRADO DEVESE FIXAR NOS PARÂMETROS LEGAIS E CONDIÇÕES SUBJETIVAS DOADOLESCENTE, OBSERVANDO A CAPACIDADE DO MESMO PARACUMPRI-LA, AS CIRCUNSTÂNCIAS E A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO. ÉESTE O CASO DOS AUTOS.APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

37 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12040066982CARIACICA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: LINDOMAR JOSE DOS REISADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVAAPTE.: LEOMAR JOSE DOS REISADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

JULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMADE FOGO DE USO PERMITIDO - MATERIALIDADE E AUTORIACOMPROVADOS - PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO TIPO DO ARTIGO14 PARA O ARTIGO 12 DA LEI 10826/03 E DIMINUIÇÃO DOAPENAMENTO IMPOSTO E ABSOLVIÇÃO RESPECTIVAMENTE -APELO IMPROVIDO.PERFEITA CARACTERIZAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 14DA REFERIDA LEI.AS PENAS BASES APLICADAS PELAS PRÁTICA DOS REFERIDOSDELITOS, FORAM FIXADAS CONSIDERANDO TODAS ASCIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVAS E OBJETIVAS, CONFORME PRECEITUAOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP.NO CASO CONCRETO, AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISAPRECIADAS PELO MM JUIZ, FORAM SUFICIENTEMENTEFUNDAMENTADAS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS LEGAISDESSA FORMA, NÃO HÁ COMO DIMINUIR A PENA APLICADA NOCRIME PREVISTO NO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03.APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

38 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050119374CARIACICA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: THIAGO DE SOUZA MARINHOADVOGADO(A): GERALDO ELIAS DE AZEVEDO, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO ARTIGO 14 DA LEI 10826/03 -ARMAR DESMUNICIADA - CONDUTA ATÍPICA - IRRELEVÂNCIA -CONDUTA CARACTERIZADA - APELO IMPROVIDOPARA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE PORTE DE ARMA É DEPOUCA IMPORTÂNCIA A CIRCUNSTÂNCIA DE ENCONTRAR-SE AARMA MUNICIADA OU NÃO, POIS RESTA PRESCINDÍVEL AEXISTÊNCIA DE UMA SITUAÇÃO DE PERIGO REAL.APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

39 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13070004562CASTELO - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE.: W V CH (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): ADALTO EUZEBIO RAMOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE - MENOR - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOTRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIADEMONSTRADAS - ANIMUS ASSOCIATIVO NÃO CARACTERIZADO -ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO PARA QUE SEJA APLICADAMEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA MENOS GRAVOSA - IMPOSSIBILIDADE -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARACARACTERIZAR O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DEDROGAS PELO MENOR INFRATOR, ATRAVÉS DO DEPOIMENTOCONVINCENTE E HARMONIOSO PRESTADO POR POLICIAL FEDERALQUE PARTICIPOU DAS DILIGÊNCIAS, ENCONTRANDO RESPALDONOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CARREADOS AOS AUTOS. 2.O DELITO DE ASSOCIAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 35 DANOVA LEI DE TÓXICOS, SÓ RESTA CONFIGURADO SE PROVADAS ASCARACTERÍSTICAS DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA PARA ODESIDERATO COMUM DE SEUS AGENTES, DITADO PELO ANIMUS EACORDO PRÉVIOS DE CONDUTAS. A REUNIÃO EVENTUAL,


OCASIONAL OU ACIDENTAL, NÃO O TIPIFICA. ABSOLVIÇÃO QUE SEIMPÕE. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO,PARA TÃO SOMENTE ABSOLVER O MENOR WALLACE VIANACHAVES, DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06, MANTENDO IN TOTUM OS DEMAISTERMOS DA R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

40 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16050005053CONCEIÇÃO DO CASTELO - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE.: SEBASTIÃO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA MARAÇATAPTE.: CARMEM ALVES DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA MARAÇATAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DESCRITO NOARTIGO 213, C/C O ARTIGO 226, I, AMBOS DO CP - 1) PRELIMINAR DENULIDADE DA R. SENTENÇA POR INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 384,DO CPP - REJEITADA - 2) MÉRITO: PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COMFULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CPP E NO PRINCÍPIO INDUBIO PRO REO - IMPOSSIBILIDADE - APELO IMPROVIDO.1) NÃO HÁ NULIDADE DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA, UMA VEZQUE NÃO RESTOU CARACTERIZADO A APLICAÇÃO DO INSTITUTODA MUTATIO LIBELLI, POIS A DENÚNCIA DESCREVEU A CONDUTAPRATICADA PELOS RÉUS.DESTACA-SE QUE AO DAR NOVA CLASSIFICAÇÃO AO CRIMEDESCRITO NA PEÇA ACUSATÓRIA, POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DASENTENÇA, O MAGISTRADO NÃO CAUSOU SEQUER, A IMPOSIÇÃODE PENA MAIS SEVERA OU QUALQUER PREJUÍZO AOS RÉUS,PORQUE TANTO O ESTUPRO COM VIOLÊNCIA FICTA, COMO OESTUPRO COM VIOLÊNCIA REAL, SÃO CONSIDERADOS COMOCRIMES HEDIONDOS.2) A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME DE ESTUPRORESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS DEPOIMENTOS ENA PROVA PERICIAL CONSTANTE NOS AUTOS, GERANDO AIMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO, E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO INDUBIO PRO REO.APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

41 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21020315830GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: GLORIA DE FATIMA SOARESADVOGADO(A): NICACIO PEDRO TIRADENTESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DESCRITO NOARTIGO 155, § 4º, INCISO IV DO CP - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO -IMPOSSIBILIDADE - APELO IMPROVIDO.DEVIDAMENTE COMPROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADEDELITIVA, NÃO HÁ COMO PROSPERAR A TESE DE ABSOLVIÇÃO.A PALAVRA DA VÍTIMA, QUANDO CORROBORADA COM AS DEMAISPROVAS DOS AUTOS, POSSUI GRANDE VALOR PROBANTE.APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

42 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040057218VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALAPTE.: CLAUDIONOR DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO LUCIO AVILA LOBOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃOPARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE EMPREGO DEVIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISDEVIDAMENTE ANALISADAS - APELO IMPROVIDO.QUANTO AO PLEITO DA DEFESA DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIMEDE ROUBO PARA FURTO, ENTENDO QUE NÃO DEVA PROSPERAR,HAJA VISTA QUE RESTOU CLARAMENTE DEMONSTRADO QUETRATA-SE DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, COM EMPREGO DEVIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA, NÃO DEIXANDO PAIRAR DÚVIDASQUANTO A OCORRÊNCIA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157CAPUT DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE ANALISADAS PELOJUÍZO “A QUO”. APENAMENTO SUFICIENTE PARA PREVENÇÃO EREPRESSÃO DO DELITO.APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

43 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050073303VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: MARCO ANTONIO COLLIADVOGADO(A): DORIVAL DE PAULA JUNIOR, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO -INOCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NOARTIGO 155 CAPUT C/C ARTIGO 14, INCISO II DO CÓDIGO PENAL -MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NO DECORRER DAINSTRUÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO -RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA - CITAÇÃO QUEATINGIU SEU FIM - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O RÉU -FIXAÇÃO CORRETA DA PENA-BASE - PROPORCIONALIDADE EINDIVIDUALIZAÇÃO DO APENAMENTO RESPEITADOS -IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO BENEFICIO DO PRIVILEGIO -FALTA DE UM DOS REQUISITOS OBJETIVOS - IMPOSSIBILIDADE DEISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - MATÉRIA A SER VISTA NA FASEDE EXECUÇÃO DA PENA - APELO IMPROVIDO.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE AS PROVAS COLHIDASDURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL COMPROVAM QUE O ORAAPELANTE COMETEU O CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, NÃORESTANDO QUALQUER INSURGÊNCIA DA DEFESA QUANTO AAUTORIA. AO JULGADOR NÃO RESTOU QUALQUER DÚVIDA DAAUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO OCORRIDO, IMPONDO-SEO ÉDITO CONDENATÓRIO. MERECE DESTAQUE O FATO DE QUEFORAM INÚMERAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO RÉU, QUE NÃOFOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. ÀS FLS.127 CONSTA MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DORÉU/APELANTE, QUE COMPARECEU PARA SEU INTERROGATÓRIO,TENDO DEFENSOR PÚBLICO PRESENTE AO ATO E EM TODOS OSDEMAIS ATOS DO PROCESSO. NÃO SE PODE AFIRMAR, POIS, QUESUA DEFESA FOI DEFICITÁRIA OU PASSÍVEL DE ANULAÇÃO. ÉFUNDAMENTAL DESTACARMOS, TAMBÉM, A PRESENÇA, NOPROCESSO PENAL, DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DASFORMAS, MATERIALIZADO NO TEXTO DO ARTIGO 566 DO CPP, QUEDISPÕE SOBRE A NÃO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATOPROCESSUAL QUE NÃO HOUVE INFLUÍDO NA APURAÇÃO DAVERDADE SUBSTANCIAL OU NA DECISÃO DA CAUSA. UMA DASAÇÕES PENAIS A QUAL RESPONDE O APELANTE ENCONTRA-SE EMFASE DE CUMPRIMENTO DA PENA, AUTORIZANDO, POIS, AMAGISTRADA “A QUO” NÃO APLICAR O PRIVILÉGIO. ASSIM, O QUESE VÊ NOS AUTOS É A FIXAÇÃO CORRETA DA PENA, SOB O ASPECTO


DA ADEQUAÇÃO AO SEU FIM SOCIAL E PREVENTIVO, BEM COMO ABUSCA PELO ALCANCE DA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO DELITOPRATICADO SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃODA PENA NÃO HÁ, PORTANTO, QUALQUER REFORMA A SER FEITANA BEM LANÇADA E FUNDAMENTADA SENTENÇA MONOCRÁTICA,DEVENDO SER MANTIDA INTEGRALMENTE. TENHO QUE ACONDENAÇÃO DO REÚ NAS CUSTAS NÃO É IMPEDIDA EM RAZÃODE SUA MISERABILIDADE. NÃO HÁ COMO ISENTÁ-LO DOPAGAMENTO DE CUSTAS NESTA FASE PROCESSUAL, SENDO AEXEQÜILIBILIDADE MATÉRIA A SER DIRIMIDA EM SEDE DE JUÍZODE EXECUÇÃO. APELO IMPROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

44 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060010485VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: EMERSON PAGUNGADVOGADO(A): DORIVAL DE PAULA JUNIOR, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 180, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL -SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (ART. 386, VI, CPP) - 1) PRELIMINAR DEINÉPCIA DA DENÚNCIA: REJEITADA - 2) MÉRITO - ALTERAÇÃO DODISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA O INCISO I OU III, DO ART. 386,CPP: IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.1) A PEÇA EXORDIAL OFERTADA PELA ACUSAÇÃO NARRA COMCLAREZA A AUTORIA DO APELANTE NO CRIME DE RECEPTAÇÃO,NA MEDIDA EM QUE ADQUIRIU AS RODAS ARO '17' DO RÉUADRIANO BITAL MATOS, CIENTE DE QUE OS BENS POSSUÍAMORIGEM ILÍCITA.PRELIMINAR REJEITADA.2) PRESENTE O INTERESSE RECURSAL NA HIPÓTESE DE RECURSODA DEFESA CONTRA A SENTENÇA QUE ABSOLVE O RÉU COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. ENTRETANTO, NÃO HAVENDO PROVA LÍDIMA E CRISTALINAACERCA DA INEXISTÊNCIA DO FATO OU DE NÃO CONSTITUIR OFATO INFRAÇÃO PENAL, IMPOSSÍVEL A ALTERAÇÃO DO COMANDODA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA CUJO ARRIMO LEGAL É EXTRAÍDO DOINCISO VI, DO ART. 386, DO CPP.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

45 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060244811VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: ANDRE RODRIGUES MOREIRAADVOGADO(A): ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REISAPTE.: ALEXANDRE SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 14/05/2008 E LIDO EM 06/08/2008EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - PRELIMINAR DE NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO SEGUNDOAPELANTE - DESISTÊNCIA EXPRESSA MANIFESTADA PELADEFENSORIA PÚBLICA - REJEITADA - PRELIMINARES DEINTEMPESTIVIDADE E NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA DOSEGUNDO APELANTE - REJEITADAS - MÉRITO - TRÁFICO DEDROGAS - ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.368/76 - MATERIALIDADE EAUTORIA COMPROVADAS - ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/03 -APELANTE PRESO EM CASA COM ARMA DE FOGO - ADVENTO DAMEDIDA PROVISÓRIA N°417, QUE TORNOU ATÍPICA A CONDUTA

COM RELAÇÃO A ESSE DELITO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE -CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO NO ARTIGO 14 DA LEINº 10.826/03 - ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DO IN DUBIOPRO REO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO COMRELAÇÃO AO PRIMEIRO APELANTE E PROVIDO COM RELAÇÃO AOSEGUNDO RECORRENTE.PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO:1. HÁ QUE SER REJEITADA TAL PRELIMINAR QUANDO VERIFICADOQUE A DEFESA DO APELANTE NÃO ASSINOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DO RECURSO CONJUNTAMENTE COM O RÉU, AINDAMAIS QUANDO NÃO HOUVE JUNTADA NOS AUTOS DE PROCURAÇÃOCOM PODERES ESPECÍFICOS PARA TAL FINALIDADE. 2. NÃOOBSTANTE TER SIDO PROTOCOLADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,CONSTATA-SE QUE FOI CONSTITUÍDA NOVA CAUSÍDICA, QUE PORSUA VEZ APRESENTOU AS RAZÕES DO RECURSO. 3. PRELIMINARREJEITADA.PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE:A APRESENTAÇÃO TARDIA DAS RAZÕES RECURSAIS CONSTITUIMERA IRREGULARIDADE, QUE NÃO MACULA A TEMPESTIVAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO.PRELIMINAR REJEITADA.PRELIMINAR DE NULIDADE:RESTANDO COMPROVADO, PELA ANÁLISE DA SENTENÇA, QUE OJULGADOR PRIMEIRO EXTERNO COM CLAREZA OS MOTIVOS QUELHE FORMARAM O CONVENCIMENTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMDECISÃO QUE VIOLA O ARTIGO 93, INCISO IX, DA CF/88, EIS QUE AMESMA SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO:1. COM RELAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO PELO PRIMEIROAPELANTE, É DE SABENÇA QUE HAVENDO PROVA ROBUSTAACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DO CRIME DETRÁFICO, A CONDENAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. 2. COM OADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, AS CONDUTAS DOSARTIGOS 12 E 16, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO - LEI Nº10.826/2003, TORNARAM-SE NOVAMENTE ATÍPICAS ATÁ A DATA DE31 DE DEZEMBRO DE 2008, EM RAZÃO DA NOVA ABERTURA DEPRAZO PARA QUE OS POSSUIDORES DE ARMAS DE FOGO EMUNIÇÕES POSSAM REGULARIZAR O REGISTRO OU ENTREGÁ-LASESPONTANEAMENTE À POLÍCIA FEDERAL. 3. NO QUE PERTINE AOAPELO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECORRENTE, NÃOEXISTINDO NOS AUTOS PROVA SEGURA E SUFICIENTE A ALICERÇARUMA CONDENAÇÃO, HÁ QUE PREVALECER O PRINCÍPIO DO INDUBIO PRO REO. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTEPROVIDO COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO APELANTE E PROVIDO COMRELAÇÃO AO SEGUNDO RECORRENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, PORMAIORIA DE VOTOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSOINTERPOSTO POR ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, PARAABSOLVÊ-LO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI10.826/2003, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL E DAR PROVIMENTO AO APELOINTERPOSTO POR ANDRÉ RODRIGUES MOREIRA, PARAABSOLVÊ-LO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA (PRÁTICA DOCRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO CAPITULADO NOARTIGO 14 DA LEI 10.826/03), NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VI, DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

46 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070536198VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAPTE.: J C J F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATOINFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO PREVISTO NO ART. 121, §2º,I E IV, C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 29, TODOS DO CP - 1)DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE: PREJUDICADO - 2)ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS: IMPOSSIBILIDADE - 3)


ALTERAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA: IMPOSSIBILIDADE - 4)REDUÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE INTERNAÇÃO: IMPOSSIBILIDADE- 5) ALTERAÇÃO DO ATO INFRACIONAL IMPUTADO AO APELANTE:IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. PEDIDO PREJUDICADO FACE A ORDEM CONDEDIDA AOAPELANTE.2. O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO DOS AUTOS DEMONSTRACOM SEGURANÇA QUE O APELANTE, PARA SE VINGAR A MORTE DESEU IRMÃO, SUPOSTAMENTE ASSASSINADO PELA VÍTIMA, AJUSTOUPREVIAMENTE A PRÁTICA DELITUOSA COM OUTRO COMPARSA,ABORDANDO A VÍTIMA DE SURPRESA E EFETUANDO CONTRA ELADIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO, OS QUAIS SOMENTE NÃOFORAM SUFICIENTES PARA SUA MORTE EM RAZÃO DA RÁPIDAFUGA DA VÍTIMA E DO EFICAZ SOCORRO DE POLICIAIS,AFASTANDO-SE A TESE ABSOLUTÓRIA SUSTENTADA PELA DEFESA.3. A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA EXTREMA (INTERNAÇÃO)ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 122,INCISO I, DO ECRIAD.4. O TEMPO MÁXIMO DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA REGISTRADONA SENTENÇA ENCONTRA AMPARO NA LEGISLAÇÃO MENORISTA,EIS QUE EM SEU § 3º, DO ARTIGO 121, DISPÕE QUE "EM NENHUMAHIPÓTESE O PERÍODO MÁXIMO DE INTERNAÇÃO EXCEDERÁ ATRÊS ANOS", SENDO QUE O LIMITE MÁXIMO DE TRÊS ANOS NÃOSIGNIFICA QUE O MENOR FICARÁ PRESO POR TRÊS ANOS, JÁ OTEMPO DE INTERNAÇÃO, QUE "NÃO COMPORTA PRAZODETERMINADO" (§2º), DEPENDE DE REAVALIAÇÃO DE 6 (SEIS) EM 6(SEIS) MESES.5. EM QUE PESE A MAGISTRADA HAVER MENCIONADO EM TRECHODA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA QUE "A CONDUTAPRATICADA PELO REPRESENTADO ESTÁ PERFEITAMENTEADEQUADA AO TIPO PENAL DO ART. 121, §2º, I E IV, NA FORMA DOART. 29, TODOS DO CP", CONSTA NA PARTE DISPOSITIVA DASENTENÇA QUE A PETIÇÃO INICIAL (REPRESENTAÇÃO) FOIJULGADA PROCEDENTE, O INDICA QUE A TIPIFICAÇÃO NESTACONTIDA É A QUE FOI ACOLHIDA NO "DECISUM", OU SEJA, DE QUEO APELANTE PRATICOU O ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AODELITO CONSTANTE NO ART. 121, §2º, INCISOS I (MOTIVO FÚTIL) E IV(RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA) C/C ARTIGO14, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENALPÁTRIO.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

47 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24079011003VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSE ROBERTO VIEIRAADVOGADO(A): LUIZ ALVES DA SILVAAPDO.: PAULO SERGIO DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF PÚBLICOAPDO.: NELSON CASSIMIRO JUNIORADVOGADO(A): LUIZ ALVES DA SILVARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 23/04/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - CRIMECONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO - CONCURSO DE PESSOAS -AUTORIA - PROVAS - FRAGILIDADE - ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO INDUBIO PRO REO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. UMA CONDENAÇÃO CRIMINAL, COM TODOS OS SEUS GRAVAMESE CONSEQÜÊNCIAS, SÓ PODE SER CONSIDERADA COM O APOIO EMPROVA CABAL E EXTREME DE DÚVIDAS, SENDO QUE ASPRESUNÇÕES E INDÍCIOS, ISOLADAMENTE CONSIDERADOS, NÃO SECONSTITUEM PROVA DOTADA DESSAS QUALIDADES, DE MODO ASEREM INSUFICIENTES PARA AMPARAR A PROCEDÊNCIA DADENÚNCIA. 2. AS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO DEIXAM DÚVIDASSÉRIAS QUANTO À PARTICIPAÇÃO DOS ACUSADOS NOS FATOS A ELEIMPUTADOS NA DENÚNCIA. 3. INEXISTINDO CERTEZA NECESSÁRIAPARA A PROLAÇÃO DE UM DECRETO CONDENATÓRIO, É DE SE

MANTER A ABSOLVIÇÃO, CONFIRMANDO-SE A SENTENÇA. 4.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

48 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31070000828MANTENÓPOLIS - CARTÓRIO DO CRIMEAPTE.: REGINA CLEMENTE DOS SANTOSADVOGADO(A): ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA, DEFENSOR PÚBLICOAPTE.: ANGELO FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES, DEFENSORAPÚBLICAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 213, C/C ART. 14, II; E ART. 214, NAFORMA DOS ARTS. 29. TODOS REGULADOS PELO ART. 224, ALÍNEAS‘A’ E ‘C’, COM AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DESCRITAS NOART. 226, INCISOS I E II, TODOS DO CPB - 1) RECURSO DA APELANTEREGINA CLEMENTE DOS SANTOS - A) ABSOLVIÇÃO DAPARTICIPAÇÃO NO CRIME DO ART. 214, DO CP: IMPOSSIBIILDADE - B)PRESUNÇÃO RELATIVA DE VIOLÊNCIA: INOCORRÊNCIA - C)ABSOLVIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO CRIME DE ESTUPRO:POSSIBILIDADE - D) REDUÇÃO DA REPRIMENDA: POSSIBILIDADE - E)ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA:IMPOSSIBILIDADE - F) DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE:IMPOSSIBILIDADE - 2) RECURSO DO APELANTE ANGELO FRANCISCODE OLIVEIRA - A) ABSOLVIÇÃO DO CRIME DO ART. 214, DO CP, OUDESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DEIMPORTUNAÇÃO OFENSIVA: IMPOSSIBIILDADE - B) PRESUNÇÃORELATIVA DE VIOLÊNCIA: INOCORRÊNCIA - C) ABSOLVIÇÃO DOCRIME DE ESTUPRO: POSSIBILIDADE - D) REDUÇÃO DAREPRIMENDA: POSSIBILIDADE - RECURSOS PARCIALMENTEPROVIDOS.A) CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO A INDICAR QUE A APELANTECOMPELIU SUA ENTEADA, COM ENTÃO 13 (TREZE) ANOS DE IDADE,A PRESTAR SERVIÇOS DOMÉSTICOS E SEXUAIS AO CO-RÉU, QUECONTAVA COM 77 (SETENTA E SETE) ANOS NA DATA DO FATO,INICIALMENTE COM A FINALIDADE DE PAGAR A DÍVIDACONTRAÍDA JUNTO A VENDEDOR DE BRINCOS, EPOSTERIORMENTE A PAGAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE SUAPRÓPRIA FAMÍLIA.B) A JURISPRUDÊNCIA REMANSOSA DO STF (HC 81268/DF; HC76246/MG) E DO STJ (RESP 891765/GO; RESP 841691/SP; RESP502070/MG) CONSIDERA ABSOLUTA A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIAINCURSA NO ARTIGO 224, “A”, DO CPB (MENOR DE 14 ANOS).C) NÃO CONSTAM NOS AUTOS PROVAS INEQUÍVOCAS DE QUE OCO-RÉU, ALÉM DOS ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃOCARNAL, PRATICAVA TAMBÉM A CÓPULA VAGÍNICA.D) A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO DO CRIMEDE ESTUPRO IMPLICOU NO REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA.E) O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIAPRESUMIDA CONFIGURA CRIME HEDIONDO. PRECEDENTES DO STFE DO STJ.F) O DETIDO EXAME DOS AUTOS DEMONSTRA QUE A APELANTEPERMANECEU RECLUSA DURANTE TODA A TRAMITAÇÃO DOPROCESSO E, POR ESTA RAZÃO, FOI MANTIDA A PRISÃOPROCESSUAL, O QUE TORNA IMPOSSÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 594,DO CPP.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.2) RECURSO DO APELANTE ANGELO FRANCISCO DE OLIVEIRA - A)CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO A INDICAR QUE O APELANTEPRATICOU COM A VÍTIMA, COM ENTÃO 13 (TREZE) ANOS DE IDADE,ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL.B) A JURISPRUDÊNCIA REMANSOSA DO STF (HC 81268/DF; HC76246/MG) E DO STJ (RESP 891765/GO; RESP 841691/SP; RESP502070/MG) CONSIDERA ABSOLUTA A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIAINCURSA NO ARTIGO 224, “A”, DO CPB (MENOR DE 14 ANOS).C) NÃO CONSTAM NOS AUTOS PROVAS INEQUÍVOCAS DE QUE OAPELANTE, ALÉM DOS ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA


CONJUNÇÃO CARNAL, PRATICAVA TAMBÉM A CÓPULA VAGÍNICACOM A VÍTIMA.D) A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO DO CRIMEDE ESTUPRO IMPLICOU NO REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

49 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000182655VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: GILMAR QUEIROZ SILVAADVOGADO(A): JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DISPOSTO NOARTIGO 155, “CAPUT” DO CP - PRESCRIÇÃO RETROATIVA -EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE SUPERA QUALQUER OUTRAALEGAÇÃO, PREJUDICANDO O EXAME DO MÉRITO. EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DECLARADA, EM FACE DA PENA CONCRETIZADANA SENTENÇA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, JULGANDO EXTINTA APUNIBILIDADE DE GILMAR QUEIROZ SILVA, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

50 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030204529VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: GLEISSON SOUZA NASCIMENTOADVOGADO(A): ALESSANDRO LISBOA PEREIRAADVOGADO(A): ANA CÁRITA A PAES LEMEADVOGADO(A): R. LISBOA PEREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE TENTATIVA DEESTELIONATO E CORRUPÇÃO ATIVA - AUTORIA E MATERIALIDADECOMPROVADAS - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NAALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS - NÃO CABIMENTO -DOSIMETRIA - PLEITO DE REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO SE A MATERIALIDADE EAUTORIA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 171, CAPUT, C/CO ART. 14, INCISO II, E O ARTIGO 333, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGOPENAL, EMERGEM DE FORMA CRISTALINA DA PROVA DOS AUTOS. 2.NÃO CABE A REDUÇÃO DAS PENAS-BASE DOS CRIMES DEESTELIONATO E CORRUPÇÃO ATIVA PARA O MÍNIMO LEGAL,QUANDO VERIFICADO QUE QUATRO DAS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS DE QUE CUIDA O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, NÃOFAVORECEM O RECORRENTE. 3. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

51 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050000484VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINALAPTE.: THIAGO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRA, DEF.PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFER

JULGADO EM 28/05/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - AUTORIAINCONTROVERSA - RÉU MENOR DE VINTE E UM ANOS À ÉPOCA DOSFATOS - PRAZO PRECRICIONAL REDUZIDO À METADE -RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -OCORRÊNCIA.1. SE O RÉU, À ÉPOCA DOS FATOS, ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM)ANOS, O PRAZO PRESCRICIONAL É REDUZIDO DE METADE, A TEORDO PREVISTO NO ARTIGO 115 DA LEI SUBSTANTIVA PENAL. 2.RESTANDO DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O RÉU FOICONDENADO A UMA PENA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DERECLUSÃO E, TENDO TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIORA 2 (DOIS) ANOS ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO RESTA DÚVIDA ACERCA DAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO109, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL. 3. PRELIMINAR DE OFÍCIOACOLHIDA NO SENTIDO DE DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADEDO RÉU NOS TERMOS DO 109, INCISO V, ART. 110, § 1º, E ARTIGO 115,AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

52 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050045703VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINALAPTE.: GEORGE BISPO DE CASTROADVOGADO(A): DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRA, DEF.PÚBLICOAPTE.: RONALDO ADRIANO DE OLIVEIRA JORDAOADVOGADO(A): GLORIA REGINA BOZZI MALACARNEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO -AMBOS OS APELANTES PUGNAM: ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DEROUBO, E CASO NÃO SEJA ESTE O ENTENDIMENTO DESTETRIBUNAL FOSSE DESCLASSIFICADO PARA O CRIME DERECEPTAÇÃO DOLOSA - IMPOSSIBILIDADE - APELOS IMPROVIDOS.AS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, BEMCOMO O RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS REALIZADOS PELAVÍTIMA NOS TERMOS NO ARTIGO 226, DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, SUSTENTAM O DECRETO CONDENATÓRIO EM DESFAVORDOS MESMOS.IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DERECEPTAÇÃO DOLOSA, HAJA VISTA QUE NÃO HÁ PROVAS NOSAUTOS QUE ISENTEM OS ACUSADOS DO CRIME DE ROUBO, EPROVEM SUAS PARTICIPAÇÕES NO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 180DO CÓDIGO PENAL.APELOS IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

53 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050053129VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MARCO ANTONIO MOURAADVOGADO(A): JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - I) DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171,“CAPUT”, 05 (CINCO) VEZES, DO CP - ESTELIONATO - 1) ABSOLVIÇÃO- IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS -DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOSAUTOS - 2) CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 71,DO CP - CONFIGURADO - II) DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 307,“CAPUT”, DO CP - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E


MATERIALIDADE COMPROVADAS - DECISÃO RECORRIDA EMCONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS - III) EXCESSO NA PENAAPLICADA - INOCORRÊNCIA - IV) DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO304, DO CP - USO DE DOCUMENTO FALSO - USO NÃOCARACTERIZADO - INEXISTÊNCIA DO CRIME - ABSOLVIÇÃO -POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.I) 1. RESTANDO DEMONSTRADO QUE O APELANTE INDUZIU ASVÍTIMAS EM ERRO, MEDIANTE ARTIFÍCIO E ARDIL, CONSEGUINDOVANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO, ENSEJA ACONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO LHE IMPOSTA.2. ESTANDO COMPROVADO PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NOSAUTOS, QUE O RECORRENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO,PRATICOU CINCO CRIMES DA MESMA ESPÉCIE, E QUE PELASCONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUÇÃO E OUTRASSEMELHANÇAS, FORAM SUBSEQÜENTES, NÃO HÁ COMO NEGAR ACONEXÃO QUE EXISTE ENTRE ELES NA LINHA DA CONTINUIDADE(ART. 71 DO CÓDIGO PENAL), RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SEFALAR EM EXCLUSÃO DE DOIS DELITOS PRATICADOS. II) RESTA TIPIFICADO O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 307, DO CP(FALSA IDENTIDADE), PELA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE AOATRIBUIR-SE FALSA IDENTIDADE E, POR ISSO, PRESENTE O DOLODIRETO DE ENGANAR, DE OCULTAR A REAL IDENTIDADE, PARASONEGAR DA AUTORIDADE POLICIAL ACESSO A ANTECEDENTESCRIMINAIS E A PRISÃO. III) ANALISADA CORRETAMENTE PELO JULGADOR MONOCRÁTICOTODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS À FIXAÇÃO DA PENA, NÃOHÁ QUE SE FALAR EM REDUÇÃO OU AUMENTO, DEVENDO SERMANTIDO O ACERTADO DECRETO CONDENATÓRIO.IV) PARA CONFIGURAÇÃO DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 304DO CÓDIGO PENAL, É MISTER QUE O AGENTE FAÇA EFETIVO USODE DOCUMENTO QUE SAIBA SER FALSO, NÃO EXISTINDO NOSAUTOS PROVAS SUFICIENTES QUE DEMONSTRE TAL CONDUTA,INEXISTE CRIME A SER PRESUMIDO, O QUE ENSEJA, IN CASU, AABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, PARA ABSOLVER ORECORRENTE DA CONDENAÇÃO REFERENTE AO ARTIGO 304 DOCP, COM RESPALDO NAS DISPOSIÇÕES LEGAIS DO ARTIGO 386,INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO PARAALTERAR O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA OSEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA “B”, DO CP,E MANTENHO IPSIS LITTERIS A CONDENAÇÃO RELATIVA AOSARTIGOS 171, CAPUT, (CINCO VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 71 E307, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

54 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050118880VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALAPTE.: PAULO SERGIO DA COSTAADVOGADO(A): SANDRA CONSUELO GONCALVESADVOGADO(A): SERGIO SANTANA MORAISADVOGADO(A): TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIAPTE.: MARINALDA SOARES DA COSTAADVOGADO(A): SANDRA CONSUELO GONCALVESADVOGADO(A): SERGIO SANTANA MORAISADVOGADO(A): TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ALEGAÇÃO - FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA -MANUTENÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS -DOSIMETRIA - PENA-BASE - MANUTENÇÃO - FIXAÇÃO DA CAUSA DEDIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA NOVALEI DE TÓXICOS - IMPOSSIBILIDADE - ANTECEDENTES MACULADOS-1) MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS, CUJOSELEMENTOS APONTAM PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE

ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVATESTEMUNHAL UNÍSSONA EM APONTAR OS APELANTES COMOTRAFICANTES DE DROGAS. 2) SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS SE AMOLDA PERFEITAMENTEDENTRO DOS DITAMES LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 387 DO CPP.3) APELOS IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

55 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050138383VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALAPTE.: JOSE GERALDO LOBATOADVOGADO(A): FABRICIO BASSETTI MORAESADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARLY DÉIA BASSETTI MORAESADVOGADO(A): WILDE MORAESAPTE.: GERCY LUIZ ALVESADVOGADO(A): FABRICIO BASSETTI MORAESADVOGADO(A): MARLY DÉIA BASSETTI MORAESADVOGADO(A): WILDE MORAESAPTE.: LUIZ PAIVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGOS12 E 14 DA LEI Nº 6.368/76 - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PARA UM DOSAPELANTES - NÃO CABIMENTO - CONDENAÇÃO AMPARADA NOSDEPOIMENTOS HARMÔNICOS DOS POLICIAIS - CONDENAÇÃOMANTIDA - PLEITO DE REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS IMPOSTAS -IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL - REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA - LEI Nº 11.464/07 - ALTERAÇÃO DE OFÍCIOPARA O REGIME INICIALMENTE FECHADO - PROGRESSÃO DEREGIME NOS TERMOS DO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUÇÕESPENAIS - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO - SUBSTITUIÇÃODAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DEDIREITOS - NÃO CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO, QUANDO EMERGE DEFORMA CLARA A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NOS CRIMESPREVISTOS NOS ARTIGOS 12 E 14 DA LEI Nº 6.368/76, À VISTA DASPROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS. 2. OS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS,COERENTES E HARMÔNICOS, SÃO VÁLIDOS PARA SERVIR DEFUNDAMENTO E FORMAR O LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. 3.NÃO CABE A REDUÇÃO DAS PENAS-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL,QUANDO A MAIORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃOFAVORECE OS RECORRENTES. 4. COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEINº 11.464/07, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º DA LEIDOS CRIMES HEDIONDOS, NADA MAIS HÁ QUE SE DISCUTIR SOBREO ASSUNTO, DEVENDO SER ESTABELECIDO O REGIMEINICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. 5. OPLEITO DE PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL COM APLICAÇÃODA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) NOS TERMOS DO ARTIGO 112 DA LEIDE EXECUÇÕES PENAIS NÃO PODE SER CONHECIDO, EIS QUE AMATÉRIA QUE FUNDAMENTA A PRETENSÃO DOS APELANTES ÉAFETA SUBSTANCIALMENTE À EXECUÇÃO DA PENA. 6. NAHIPÓTESE, DESCORTINA-SE INVIÁVEL A APLICAÇÃO DASUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE PORRESTRITIVA DE DIREITOS, EIS QUE NÃO PREENCHIDOS OSREQUISITOS DO ART. 44, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 7.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, DE OFÍCIO, FIXAR OREGIME DE CUMPRIMENTO DAS PENAS NO INICIALMENTEFECHADO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇAGUERREADA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.


56 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070063306VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MARCONDES FERREIRA DE JESUSADVOGADO(A): JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMADE FOGO, CRIME DE ESTELIONATO E CRIME DE FALSAIDENTIDADE, TODOS EM CONCURSO MATERIAL - 1) ABSOLVIÇÃODO CRIME DE ESTELIONATO: IMPOSSIBILIDADE - 2) REDUÇÃO DASREPRIMENDAS: IMPOSSIBILIDADE - 3) ALTERAÇÃO DO REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA: POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁPARCIAL PROVIMENTO. 1. NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A PALAVRA DA VÍTIMAMOSTRA-SE SUFICIENTE À CONDENAÇÃO, DESDE QUE SEGURA EAFINADA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃOEXISTENTES NOS AUTOS.2. IMPOSSÍVEL A REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS APLICADAS, UMAVEZ QUE O MAGISTRADO DE PISO MOTIVOU A EXASPERAÇÃO DASMESMAS DE MANEIRA LÓGICA E COESA.3. RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA QUE DEVERÁ SER INICIADO NO REGIME FECHADO.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

57 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070082819VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINALAPTE.: LEONARDO LEMOSADVOGADO(A): DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRA, DEF.PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NOARTIGO 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE EAUTORIA COMPROVADAS NO DECORRER DA INSTRUÇÃOPROBATÓRIA - CRIME DE ROUBO - MANUTENÇÃO - MANUTENÇÃODA CONDENAÇÃO - FIXAÇÃO DA PENA NOS PARÂMETROS LEGAIS -PROPORCIONALIDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO DO APENAMENTORESPEITADOS - OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO MOMENTODA FIXAÇÃO DA PENA DEFINITIVA - APELO PARCIALMENTEPROVIDO.A PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA DURANTE TODA A INSTRUÇÃONÃO DEIXA DÚVIDA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO E SUANATUREZA. MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DO AUTODE APREENSÃO E DA EVIDÊNCIA DOS ELEMENTOS DE PROVACOLHIDOS NOS AUTOS. O APENAMENTO FIXADO TAMBÉM NÃOMERECEU REFORMA, EIS QUE PROPORCIONAL À CONDUTAPRATICADA PELO RÉU/ APELANTE. RESTOU EVIDENCIADA ATOMADA VIOLENTA DA COISA, ULTRAPASSANDO A FIGURA DOFURTO, QUE NORMALMENTE SE DESENVOLVE MEDIANTE ACLANDESTINIDADE. PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ROUBOÉ NECESSÁRIO HAVER O EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVEAMEAÇA CONTRA A VÍTIMA. ENTRETANTO, A VIOLÊNCIA NÃOPRECISA SER DE TAL GRAVIDADE A PONTO DE ENSEJAR LESÕESCORPORAIS, COMO NAS VIAS DE FATO. EM OUTRAS PALAVRAS AGRAVE AMEAÇA PODE SER EMPREGADA DE FORMA VELADA, PELOTEMOR CAUSADO À VÍTIMA, O QUE LEVA PERMITIR QUE O AGENTEPROMOVA A SUBTRAÇÃO SEM QUE NADA POSSA A PESSOA LESADAFAZER PARA IMPEDI-LO. FOI ESSE, AO MEU VER, O CASO DOSAUTOS. O QUE SE VÊ NOS AUTOS É A FIXAÇÃO CORRETA DOAPENAMENTO PELO MAGISTRADO “A QUO”, SOB O ASPECTO DAADEQUAÇÃO AO SEU FIM SOCIAL E PREVENTIVO, BEM COMO ABUSCA PELO ALCANCE DA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO DELITOPRATICADO SOB O PRISMA DA GRAVIDADE E LESIVIDADE DACONDUTA DELITUOSA PENALIZADA, HAVENDO, TÃO-SOMENTE,

UM ERRO MATERIAL A SER CORRIGIDO. APELO PARCIALMENTEPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

58 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070134222VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALAPTE.: ANDERSON RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): PEDRO WANDERLEY DOS SANTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - PERDA DOOBJETO - PEDIDO PREJUDICADO - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.TENDO EM VISTA O PEDIDO FORMULADO PELO APELANTEREQUERENDO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃOCRIMINAL, ANTES MESMO DA APRECIAÇÃO DO MÉRITO, TEM-SEPOR PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE SEU OBJETO,HOMOLOGANDO-SE, ASSIM, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA A TEOR DOQUE DISPÕE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL C/C O ARTIGO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

59 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38060037421NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: FABIO DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): NESTOR AMORIM FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DETRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO - PEDIDODE ABSOLVIÇÃO - APELO IMPROVIDO.A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE POSSE DE ARMA DEFOGO PERMITIDO ESTA DEVIDAMENTE COMPROVADA, NÃOHAVENDO POSSIBILIDADE DE ABSOLVER O ACUSADO PELOREFERIDO TIPO.TAMBÉM, NO TOCANTE AO CRIME DE TRÁFICO NÃO HÁ DÚVIDASDE TER O ACUSADO COMETIDO AS ELEMENTARES DO TIPO, NÃOSENDO, DESTA FEITA, POSSÍVEL DAR PROVIMENTO AO PLEITO DEABSOLVIÇÃO.APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

60 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39050002888PANCAS - CARTÓRIO DO CRIMEAPTE.: VANTUIL IZIDORO DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ACOLHIDA.1) SENDO O APELANTE CONDENADO A 06 (SEIS) MESES DEDETENÇÃO E ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA,27.07.2007, (FL. 42) E A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, 24.01.2008(FL. 98), SE PASSARAM MAIS DE 02 (DOIS) ANOS, OPEROU-SE APRESCRIÇÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS MOLDES DO ARTIGO 110 C/CO ARTIGO 109, VI, TODOS DO CÓDIGO PENAL.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA JULGANDO EXTINTA APUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

61 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40040001634PINHEIROS - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE.: LEANDRO SILVA DAS NEVESADVOGADO(A): VALTEMIR DUTRA SOUZAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃOPARA FURTO SIMPLES - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - APELOPROVIDO1) NOS TERMOS DO ART. 158, DO CPP, NOS CRIMES QUE DEIXAMVESTÍGIO, É ESSENCIAL A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DEDELITO, DIRETO OU INDIRETO. NO CASO VERTENTE, TÊM-SE QUEO DELITO FORA PRATICADO ÀS ESCONDIDAS, SEM TESTEMUNHASDE VISU, O QUE IMPÕE A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE FURTOQUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (155, § 4º, I), PARAO DELITO DE FURTO SIMPLES (155, "CAPUT").2) SEGUNDO O ART. 60 DO CP, A PENA DE MULTA DEVE SER FIXADARESPEITANDO-SE A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU, QUANDODESPROPORCIONAL, MERECE SER DIMINUÍDA3) APELO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

62 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47040056617SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: CARLOS ALBERTO FERREIRA DO ROSARIOADVOGADO(A): ERASMINO DE SOUZA MORENOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 214 C/C ART. 224, “A” E ART. 226, II DOCÓDIGO PENAL - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - PROVA TESTEMUNHALQUE CORROBORA COM OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELASVÍTIMAS - APELO IMPROVIDO.CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS QUE AMPARA ASDECLARAÇÕES PRESTADAS PELAS VÍTIMAS EM SEDE POLICIAL E EMJUÍZO, MERECENDO SIGNIFICATIVA IMPORTÂNCIA JÁ QUECOERENTE COM O RESTANTE DAS PROVAS NOS AUTOS.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

63 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47070027629SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: IVANI GONCALVES DA CRUZADVOGADO(A): HERMES DE ALMEIDA NEVESADVOGADO(A): JAMILLY SCARPAT NEVESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ALEGAÇÃO -FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA -MANUTENÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS -DOSIMETRIA - PENA-BASE - MANUTENÇÃO - ALTERAÇÃO REGIME -INICIALMENTE FECHADO - REFORMA DA R.SENTENÇA NESTAPARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.1) MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS, CUJOSELEMENTOS APONTAM PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE

ENTORPECENTE. PROVA TESTEMUNHAL UNÍSSONA EM APONTAR AAPELANTE COMO TRAFICANTES DE DROGAS. 2) SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS SE AMOLDA PERFEITAMENTEDENTRO DOS DITAMES LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 387 DO CPP.3) APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REFORMAR O REGIMEQUE PASSOU PARA O REGIME INICIALMENTE FECHADO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

64 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040127093SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: HOANG AZEREDO DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA ANTUNES - DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA- DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS -INOCORRÊNCIA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS ÉAQUELA QUE NÃO GUARDA CONSONÂNCIA COM NENHUMELEMENTO PROBATÓRIO PRODUZIDO DURANTE A INSTRUÇÃOCRIMINAL. É LÍCITO, PORTANTO, AO CONSELHO DE SENTENÇA,OPTAR PELA VERTENTE QUE ENTENDA MAIS VEROSSÍMIL DENTREAS TESES VENTILADAS DURANTE O PROCESSO. HÁ QUE SERESPEITAR A SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

65 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040160482SERRA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: BERTILLON ROSA JULIOADVOGADO(A): JOSE MIRANDA LIMAAPDO.: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ACOLHIDA.1) SENDO O APELANTE CONDENADO A PENA DE MULTA, NOSMOLDES DO § 2º DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL E QUE ENTRE ADATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, 16.11.2007, (FL. 38) E A DATADA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, 13.12.2007 (FL. 117), SE PASSARAMMAIS DE 02 (DOIS) ANOS, PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 114,INCISO I, DO CÓDIGO PENAL PARA PRESCRIÇÃO DA PENA DEMULTA, QUANDO ÚNICA APLICADA, OPEROU-SE A PRESCRIÇÃOPUNITIVA ESTATAL, NOS MOLDES DO ARTIGO 110 C/C O ARTIGO 114,I, TODOS DO CÓDIGO PENAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA DECLARAR PRESCRITOO PRESENTE FEITO, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

66 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060036414SERRA - 5ª VARA CRIMINALAPTE.: JOAO ALVES BARBOSAADVOGADO(A): ELISIO DE OLIVEIRA LOPES - DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELOS CRIMES PREVISTOSNO ARTIGO 12 E 14 DA LEI 6.368/76 - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO -IMPOSSIBILIDADE - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.


RESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADO NO CONJUNTOPROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS À PRATICA DOS CRIMESPREVISTOS NO ARTIGO 12 E 14 DA LEI 6.367/76, NÃO HÁ COMOREFORMAR A R. SENTENÇA PARA ABSOLVER O AGENTE.O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA INTEGRALMENTEFECHADO FOI DECLARADO INCONSTITUCIONAL, RAZÃO PELAQUAL DEVE SER ALTERADO PARA O INICIALMENTE FECHADO.APELO PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO-SOMENTE PARA ALTERAR OREGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O INICIALMENTEFECHADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

67 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060094827SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAPTE.: J A P (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS, DEF.PÚBLICOADVOGADO(A): RINARA DA SILVA CUNHAAPTE.: B H S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS, DEF.PÚBLICOADVOGADO(A): RINARA DA SILVA CUNHAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE - MENOR - ATO INFRACIONAL ANÁLAGO AOTRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - MATERIALIDADE EAUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - PEDIDO DEABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA -RECURSO NÃO PROVIDO.1. OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS, SE COERENTES COM ASDEMAIS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS, SÃO PERFEITAMENTEVÁLIDOS PARA SERVIR DE FUNDAMENTO E FORMAR O LIVRECONVENCIMENTO DO JULGADOR. 2. IN CASU, O CONJUNTOPROBATÓRIO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O ATOINFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS PRATICADOPELOS MENORES INFRATORES, ATRAVÉS DOS DEPOIMENTOSPRESTADOS PELOS POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DASDILIGÊNCIAS, CONVINCENTES E HARMONIOSOS. 3. RECURSOCONHECIDO E NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

68 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070071583SERRA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: MANOELITO FERREIRA LIMAADVOGADO(A): TANIA DO VALLE ROSA, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 23/04/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 155, §4º, INCISOS I E IV,DO CÓDIGO PENAL - DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DEPESSOAS - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DAREINCIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MATERIAL -POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE CERTIDÃO CARTORÁRIA OUDOCUMENTO COM FÉ PÚBLICA - PLEITO DE MODIFICAÇÃO DOREGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA - CABIMENTO -ARTIGO 33, §2º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL - REQUISITOSPREENCHIDOS - ALTERAÇÃO PARA O REGIME ABERTO -SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUASRESTRITIVAS DE DIREITOS - ARTIGO 44, §2º, DO CÓDIGO PENAL -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. A SIMPLES DECLARAÇÃO FEITA PELO ACUSADO, EM SEUINTERROGATÓRIO, DE QUE JÁ FORA PRESO E CONDENADO POROUTRO CRIME, NÃO É CAPAZ DE CARACTERIZAR A AGRAVANTE DAREINCIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 63 DO CÓDIGO PENAL. NÃOHAVENDO NOS AUTOS CERTIDÃO CARTORÁRIA, OU QUALQUERDOCUMENTO COM FÉ PÚBLICA QUE DEMONSTRE POSSUIR OACUSADO CONDENAÇÃO CRIMINAL PRETÉRITA AO CRIMEPERPETRADO, DEVE SER DESCONSIDERADA A REFERIDAAGRAVANTE. 2. AFASTADA A REINCIDÊNCIA, IMPERIOSA AALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, VEZQUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA “C”,DO CÓDIGO PENAL. 3. NÃO TENDO SIDO O CRIME PRATICADO COMVIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA, E CONSIDERANDO-SE O ACUSADOPRIMÁRIO, CUJA PENA FORA ARBITRADA EM PATAMAR INFERIOR A04 (QUATRO) ANOS, POSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVADE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NOS TERMOSDO ARTIGO 44, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. 4. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

69 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070078273SERRA - 5ª VARA CRIMINALAPTE.: MARCOS DIAS BICALHOADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES - PROVA DA MATERIALIDADE EAUTORIA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO - APLICAÇÃO DAATENUANTE E DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENAPREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 - APELOIMPROVIDO.AS PROVAS DOS AUTOS DEMONSTRAM A AUTORIA E AMATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO.O MAGISTRADO “A QUO” APLICOU DEVIDAMENTE A ATENUANTEDA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃODE PENA PREVISTA NO § 4º, DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06.APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

70 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030024108VIANA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: NEDSON ROBEM VIEIRAADVOGADO(A): JOSENILDA NATALLI TONONI, DEFENSORAPÚBLICARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 23/04/2008 E LIDO EM 06/08/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR- REGIME SEMI-ABERTO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - PENASUPERIOR A OITO ANOS - ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA "A" -PROCEDÊNCIA - CRIME HEDIONDO - REGIME DE CUMPRIMENTODA PENA ALTERADO PARA O INICIALMENTE FECHADO - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.1. A UTILIZAÇÃO DO ARTIGO 33, § 3°, DO CÓDIGO PENAL, PARAFIXAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS BRANDO, DEVELEVAR EM CONSIDERAÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, E,AINDA, A REINCIDÊNCIA E A QUANTIDADE DE PENA. 2. TENDO AREPRIMENDA SIDO ESTABELECIDA EM 9 (NOVE) ANOS, IMPOSSÍVELA FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO, VISTO A REGRA IMPOSTAPELO § 2°, DO ARTIGO 33, DO CÓDIGO PENAL, QUE É ABSOLUTA. 3.


SENDO O ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, COM VIOLÊNCIAPRESUMIDA, CONSIDERADO, CRIME HEDIONDO, HÁ DE SERSEGUIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 2º, § 1º, DA LEI Nº 8.072/90, QUEPREVÊ O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA INICIALMENTEFECHADO. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

71 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 59040006138COMARCA DE FUNDÃOAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: FRANCISCO DUARTE NETOADVOGADO(A): GERALDO ELIAS DE AZEVEDO, DEF. PÚBLICOADVOGADO(A): IRANILDO ALVES FEITOSARELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA DOJÚRI COM FULCRO NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA “D”, DO CPP -DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - APELOPROVIDO.A DECISÃO POPULAR DO JÚRI NÃO TEM RESPALDO EM VERSÃOEXISTENTE NOS AUTOS, SENDO CONTRÁRIA ÀS PROVASPRODUZIDAS.PARA QUE SE ANULE DECISÃO DO JÚRI COM FUNDAMENTO NOARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA “D” DE NOSSO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, É PRECISO QUE A DECISÃO DOS JURADOS NÃOENCONTRE QUALQUER RESPALDO PROBATÓRIO A EMBASAR O SEUENTENDIMENTO, SOB PENA DE NEGAR VIGÊNCIA AO PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DO JÚRI. E É ESTE O CASO DOSAUTOS.APELO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O APELADO SEJASUBMETIDO A NOVO CONFRONTO PELO TRIBUNAL POPULARDO JÚRI, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

72 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65040011697JAGUARÉ - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE.: ADRIANO DIASADVOGADO(A): DASIO IZAIAS PANSINIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E FURTO - SENTENÇACONDENATÓRIA REFORMADA - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL -AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE A CONFIRMEM - APELOPROVIDO1) DURANTE A FASE PROCESSUAL DA PERSECAÇÃO CRIMINAL, NÃOFOI PRODUZIDA UMA ÚNICA PROVA INDICATIVA DA AUTORIADELITIVA, AS VÍTIMAS SÃO UNÂNIMES EM AFIRMAR QUE NOMOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO CRIME ESTAVA ESCURO,IMPOSSIBILITANDO-OS DE RECONHECER O RÉU COMO AUTOR DAINFRAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL O PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PROREO" IMPÕE ABSOLVIÇÃO.2)A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL É INSUFICIENTE PARA CONFIRMARA AUTORIA DO CRIME, NÃO HAVENDO PROVA A DAR SUSTENTO ÀCONFISSÃO PRÉ-PROCESSUAL, INVIABILIZANDO-SE, ASSIM ACONDENAÇÃO QUE DELA FEZ A SUA BASE.3) A FALTA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO (CPP, ART.386, INC. VI) GERA A INVERSÃO (DESOBEDIÊNCIA) DA REGRADISPOSTA NO ART. 156 DO CPP, PREJUDICANDO POR VIA DEALCANCE A SALUTAR ORIENTAÇÃO DA MÁXIMA RECOMENDADAPELO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO, NO QUAL SE IMPÕE EMBENEFÍCIO DA DEFESA, NÃO SÓ A GRAÇA DA DÚVIDA, MAS,TAMBÉM, A INÉRCIA DE PRODUÇÃO DOS FATOS NEGATIVOS DEAUTORIA, VISTO QUE NO SENTIDO OPOSTO, ENCONTRA-SE

OUTORGADO COM EXCLUSIVIDADE À ACUSAÇÃO, O ÔNUS DAPROVA SOBRE OS FATOS CONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO PENAL.4) APELO PROVIDO PARA ABSOLVER O RÉU.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA, CONCEDER-LHEPROVIMENTO, REFORMANDO-SE A R. SENTENÇA ATACADA,PARA ABSOLVER O APELANTE COM FUNDAMENTO NO ART. 386,VI, RESTABELECENDO-SE AO ACUSADO TODOS OS DIREITOSPERDIDOS EM VIRTUDE DA CONDENAÇÃO, EM CONFORMIDADECOM O ART. 627, TUDO ISTO SE POR OUTRO PROCESSO NÃOESTIVER PRESO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

73 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080004367VIANA - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: LEANDRO BERME CAMPOSADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008AGRAVO EM EXECUÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DEAPLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA AOS CRIMESPRATICADOS PELO RECORRENTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO -INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DO INSTITUTO -RECURSO IMPROVIDO.AO COMPULSAR DETIDAMENTE OS AUTOS PUDE CONCLUIR QUENÃO ESTÃO PRESENTES OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACONFIGURAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. EM VERDADE, ADESPEITO DOS CRIMES TEREM SIDO PRATICADOS EM UMA MESMAREGIÃO, A DIVERSIDADE DOS MÉTODOS UTILIZADOS PARA APERPETRAÇÃO DESCONFIGURA O NEXO DE CAUSALIDADEEXIGIDO PARA A OCORRÊNCIA DO CRIME CONTINUADO. ADOUTRINA É PACÍFICA AO AFIRMAR QUE A HOMOGENEIDADE DECIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS NOS ATOS PRATICADOS PELOSAGENTES É REQUISITO ESSENCIAL PARA APURAR-SE ACONTINUIDADE DELITIVA, DE MODO QUE AS CONDUTASDELITUOSAS SE MOSTREM CONCRETAMENTE CONCECTADAS.AGRAVO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

74 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007055LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: LEONARDO RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICORELATOR: DESIG. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008AGRAVO EM EXECUÇÃO - UNIFICAÇÃO DAS PENAS APLICADAS AOAGRAVADO - DETRAÇÃO - APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. RECURSO AQUE SE DÁ PROVIMENTO.HAVENDO A UNIFICAÇÃO DE PENAS NO JUÍZO DA EXECUÇÃO,DEVE O MAGISTRADO PROCEDER A DEVIDA DETRAÇÃO, TENDOEM VISTA QUE A NOVA PENA DEVE SER SOMADA AO RESTANTE DAPENA A SER CUMPRIDA, E NÃO AO SEU TOTAL.AGRAVO PROVIDO A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA NOVASENTENÇA DE UNIFICAÇÃO, OBSERVANDO-SE A DETRAÇÃO OUREMIÇÃO A SER SOPESADA, BEM COMO, FIXANDO O NOVO REGIMEDE CUMPRIMENTO DE PENA, NOS CASOS EM QUE SEJA CABÍVEL ASUA ALTERAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

75 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007899LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL


AGVDO.: ALEXANDRO DIMAS ALVESADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE UNIFICOU APENA SEM APLICAR A DETRAÇÃO - ALEGAÇÃO DO MP DEINOBSERVÂNCIA DO § 2º DO ARTIGO 75 DO CP E ARTIGO 111,PARÁGRAFO ÚNICO DA LEP - AGRAVO PROVIDO.AO REALIZAR A UNIFICAÇÃO DA PENA DEVE O JUÍZO DASEXECUÇÕES ANALISAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETRAÇÃO OUREMIÇÃO DE PENA, POIS ESTA PENA UNIFICADA SERÁ A BASE PARAA ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS COMO A PROGRESSÃO E OLIVRAMENTO CONDICIONAL.AGRAVO PROVIDO, PARA ANULAR A R. SENTENÇA QUE UNIFICOU APENA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, PELO JUÍZO DASEXECUÇÕES, OBSERVANDO, PARA TANTO, A DETRAÇÃO OUREMIÇÃO A SER SOPESADA, E FIXANDO NOVO REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA, SE FOR O CASO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

76 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007964LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: REGINALDO BERNARDO DA SILVAADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008AGRAVO EM EXECUÇÃO - 1. PRELIMINAR DE DISTRIBUIÇÃO PORDEPENDÊNCIA: REJEITAR. 2. MÉRITO: UNIFICAÇÃO DAS PENASAPLICADAS AO AGRAVADO - DETRAÇÃO - APLICAÇÃOOBRIGATÓRIA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.1. NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE SE ALEGAR DEPENDÊNCIA OUPREVENÇÃO ENTRE RECURSOS PROCESSUAIS ORIGINÁRIOS DEPROCESSOS DISTINTOS, TENDO EM VISTA QUE OS REFERIDOSAGRAVOS EM EXECUÇÃO, APESAR DE TRATAREM DE MATÉRIAIDÊNTICA, REFEREM-SE A AÇÕES PENAIS DIFERENCIADAS E ACONDENADOS DIVERSOS, OCASIONANDO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARATAL HIPÓTESE.2. HAVENDO A UNIFICAÇÃO DE PENAS NO JUÍZO DA EXECUÇÃO,DEVE O MAGISTRADO PROCEDER A DEVIDA DETRAÇÃO, TENDOEM VISTA QUE A NOVA PENA DEVE SER SOMADA AO RESTANTE DAPENA A SER CUMPRIDA, E NÃO AO SEU TOTAL.AGRAVO PROVIDO A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA NOVASENTENÇA DE UNIFICAÇÃO, OBSERVANDO-SE A DETRAÇÃO OUREMIÇÃO A SER SOPESADA, BEM COMO, FIXANDO O NOVO REGIMEDE CUMPRIMENTO DE PENA, NOS CASOS EM QUE SEJA CABÍVEL ASUA ALTERAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

77 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008079LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: CLEBER NASCIMENTO SILVARESADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008AGRAVO EM EXECUÇÃO - UNIFICAÇÃO DAS PENAS APLICADAS AOAGRAVADO - DETRAÇÃO - APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. RECURSO AQUE SE DÁ PROVIMENTO.HAVENDO A UNIFICAÇÃO DE PENAS NO JUÍZO DA EXECUÇÃO,DEVE O MAGISTRADO PROCEDER A DEVIDA DETRAÇÃO, TENDOEM VISTA QUE A NOVA PENA DEVE SER SOMADA AO RESTANTE DAPENA A SER CUMPRIDA, E NÃO AO SEU TOTAL.

AGRAVO PROVIDO A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA NOVASENTENÇA DE UNIFICAÇÃO, OBSERVANDO-SE A DETRAÇÃO OUREMIÇÃO A SER SOPESADA, BEM COMO, FIXANDO O NOVO REGIMEDE CUMPRIMENTO DE PENA, NOS CASOS EM QUE SEJA CABÍVEL ASUA ALTERAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

78 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008095LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: FABIANO MARCOS RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE UNIFICOU APENA SEM APLICAR A DETRAÇÃO - ALEGAÇÃO DO MP DEINOBSERVÂNCIA DO § 2º DO ARTIGO 75 DO CP E ARTIGO 111,PARÁGRAFO ÚNICO DA LEP - AGRAVO PROVIDO.AO REALIZAR A UNIFICAÇÃO DA PENA DEVE O JUÍZO DASEXECUÇÕES ANALISAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETRAÇÃO OUREMIÇÃO DE PENA, POIS ESTA PENA UNIFICADA SERÁ A BASE PARAA ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS COMO A PROGRESSÃO E OLIVRAMENTO CONDICIONAL.AGRAVO PROVIDO, PARA ANULAR A R. SENTENÇA QUE UNIFICOU APENA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, PELO JUÍZO DASEXECUÇÕES, OBSERVANDO, PARA TANTO, A DETRAÇÃO OUREMIÇÃO A SER SOPESADA, E FIXANDO NOVO REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA, SE FOR O CASO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

79 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008103LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: EDIMAR PETER QUINTINOADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008AGRAVO EM EXECUÇÃO - UNIFICAÇÃO DAS PENAS APLICADAS AOAGRAVADO - DETRAÇÃO - APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. RECURSO AQUE SE DÁ PROVIMENTO.HAVENDO A UNIFICAÇÃO DE PENAS NO JUÍZO DA EXECUÇÃO,DEVE O MAGISTRADO PROCEDER A DEVIDA DETRAÇÃO, TENDOEM VISTA QUE A NOVA PENA DEVE SER SOMADA AO RESTANTE DAPENA A SER CUMPRIDA, E NÃO AO SEU TOTAL.AGRAVO PROVIDO A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA NOVASENTENÇA DE UNIFICAÇÃO, OBSERVANDO-SE A DETRAÇÃO OUREMIÇÃO A SER SOPESADA, BEM COMO, FIXANDO O NOVO REGIMEDE CUMPRIMENTO DE PENA, NOS CASOS EM QUE SEJA CABÍVEL ASUA ALTERAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

80 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008129LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: DANIEL BARBOSA DE JESUSADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008AGRAVO EM EXECUÇÃO - UNIFICAÇÃO DAS PENAS APLICADAS AOAGRAVADO - DETRAÇÃO - APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. RECURSO AQUE SE DÁ PROVIMENTO.


HAVENDO A UNIFICAÇÃO DE PENAS NO JUÍZO DA EXECUÇÃO,DEVE O MAGISTRADO PROCEDER A DEVIDA DETRAÇÃO, TENDOEM VISTA QUE A NOVA PENA DEVE SER SOMADA AO RESTANTE DAPENA A SER CUMPRIDA, E NÃO AO SEU TOTAL.AGRAVO PROVIDO A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA NOVASENTENÇA DE UNIFICAÇÃO, OBSERVANDO-SE A DETRAÇÃO OUREMIÇÃO A SER SOPESADA, BEM COMO, FIXANDO O NOVO REGIMEDE CUMPRIMENTO DE PENA, NOS CASOS EM QUE SEJA CABÍVEL ASUA ALTERAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

81 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008145LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: BENEDITO ESTIVE DE SOUZAADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE UNIFICOU APENA SEM APLICAR A DETRAÇÃO - ALEGAÇÃO DO MP DEINOBSERVÂNCIA DO § 2º DO ARTIGO 75 DO CP E ARTIGO 111,PARÁGRAFO ÚNICO DA LEP - AGRAVO PROVIDO.AO REALIZAR A UNIFICAÇÃO DA PENA DEVE O JUÍZO DASEXECUÇÕES ANALISAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETRAÇÃO OUREMIÇÃO DE PENA, POIS ESTA PENA UNIFICADA SERÁ A BASE PARAA ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS COMO A PROGRESSÃO E OLIVRAMENTO CONDICIONAL.AGRAVO PROVIDO, PARA ANULAR A R. SENTENÇA QUE UNIFICOU APENA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, PELO JUÍZO DASEXECUÇÕES, OBSERVANDO, PARA TANTO, A DETRAÇÃO OUREMIÇÃO A SER SOPESADA, E FIXANDO NOVO REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA, SE FOR O CASO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

82 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008194LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: VANDENILSON DA SILVAADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008AGRAVO EM EXECUÇÃO - 1. PRELIMINAR DE DISTRIBUIÇÃO PORDEPENDÊNCIA: REJEITAR. 2. MÉRITO: UNIFICAÇÃO DAS PENASAPLICADAS AO AGRAVADO - DETRAÇÃO - APLICAÇÃOOBRIGATÓRIA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.1. NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE SE ALEGAR DEPENDÊNCIA OUPREVENÇÃO ENTRE RECURSOS PROCESSUAIS ORIGINÁRIOS DEPROCESSOS DISTINTOS, TENDO EM VISTA QUE OS REFERIDOSAGRAVOS EM EXECUÇÃO, APESAR DE TRATAREM DE MATÉRIAIDÊNTICA, REFEREM-SE A AÇÕES PENAIS DIFERENCIADAS E ACONDENADOS DIVERSOS, OCASIONANDO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARATAL HIPÓTESE.2. HAVENDO A UNIFICAÇÃO DE PENAS NO JUÍZO DA EXECUÇÃO,DEVE O MAGISTRADO PROCEDER A DEVIDA DETRAÇÃO, TENDOEM VISTA QUE A NOVA PENA DEVE SER SOMADA AO RESTANTE DAPENA A SER CUMPRIDA, E NÃO AO SEU TOTAL.AGRAVO PROVIDO A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA NOVASENTENÇA DE UNIFICAÇÃO, OBSERVANDO-SE A DETRAÇÃO OUREMIÇÃO A SER SOPESADA, BEM COMO, FIXANDO O NOVO REGIMEDE CUMPRIMENTO DE PENA, NOS CASOS EM QUE SEJA CABÍVEL ASUA ALTERAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL

VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

83 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008202LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: CARLOS EDUARDO NUNES DE ALMEIDAADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008AGRAVO EM EXECUÇÃO - 1. PRELIMINAR DE DISTRIBUIÇÃO PORDEPENDÊNCIA: REJEITAR. 2. MÉRITO: UNIFICAÇÃO DAS PENASAPLICADAS AO AGRAVADO - DETRAÇÃO - APLICAÇÃOOBRIGATÓRIA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.1. NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE SE ALEGAR DEPENDÊNCIA OUPREVENÇÃO ENTRE RECURSOS PROCESSUAIS ORIGINÁRIOS DEPROCESSOS DISTINTOS, TENDO EM VISTA QUE OS REFERIDOSAGRAVOS EM EXECUÇÃO, APESAR DE TRATAREM DE MATÉRIAIDÊNTICA, REFEREM-SE A AÇÕES PENAIS DIFERENCIADAS E ACONDENADOS DIVERSOS, OCASIONANDO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARATAL HIPÓTESE.2. HAVENDO A UNIFICAÇÃO DE PENAS NO JUÍZO DA EXECUÇÃO,DEVE O MAGISTRADO PROCEDER A DEVIDA DETRAÇÃO, TENDOEM VISTA QUE A NOVA PENA DEVE SER SOMADA AO RESTANTE DAPENA A SER CUMPRIDA, E NÃO AO SEU TOTAL.AGRAVO PROVIDO A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA NOVASENTENÇA DE UNIFICAÇÃO, OBSERVANDO-SE A DETRAÇÃO OUREMIÇÃO A SER SOPESADA, BEM COMO, FIXANDO O NOVO REGIMEDE CUMPRIMENTO DE PENA, NOS CASOS EM QUE SEJA CABÍVEL ASUA ALTERAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

84 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008905LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: JACQUES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008AGRAVO EM EXECUÇÃO - UNIFICAÇÃO DAS PENAS APLICADAS AOAGRAVADO - DETRAÇÃO - APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. RECURSO AQUE SE DÁ PROVIMENTO.HAVENDO A UNIFICAÇÃO DE PENAS NO JUÍZO DA EXECUÇÃO,DEVE O MAGISTRADO PROCEDER A DEVIDA DETRAÇÃO, TENDOEM VISTA QUE A NOVA PENA DEVE SER SOMADA AO RESTANTE DAPENA A SER CUMPRIDA, E NÃO AO SEU TOTAL.AGRAVO PROVIDO A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA NOVASENTENÇA DE UNIFICAÇÃO, OBSERVANDO-SE A DETRAÇÃO OUREMIÇÃO A SER SOPESADA, BEM COMO, FIXANDO O NOVO REGIMEDE CUMPRIMENTO DE PENA, NOS CASOS EM QUE SEJA CABÍVEL ASUA ALTERAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

85 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008913LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: JULIO CARLOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008AGRAVO EM EXECUÇÃO - UNIFICAÇÃO DAS PENAS APLICADAS AOAGRAVADO - DETRAÇÃO - APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. RECURSO AQUE SE DÁ PROVIMENTO.


HAVENDO A UNIFICAÇÃO DE PENAS NO JUÍZO DA EXECUÇÃO,DEVE O MAGISTRADO PROCEDER A DEVIDA DETRAÇÃO, TENDOEM VISTA QUE A NOVA PENA DEVE SER SOMADA AO RESTANTE DAPENA A SER CUMPRIDA, E NÃO AO SEU TOTAL.AGRAVO PROVIDO A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA NOVASENTENÇA DE UNIFICAÇÃO, OBSERVANDO-SE A DETRAÇÃO OUREMIÇÃO A SER SOPESADA, BEM COMO, FIXANDO O NOVO REGIMEDE CUMPRIMENTO DE PENA, NOS CASOS EM QUE SEJA CABÍVEL ASUA ALTERAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

86 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008970LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: BENEDITO LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008AGRAVO EM EXECUÇÃO - 1. PRELIMINAR DE DISTRIBUIÇÃO PORDEPENDÊNCIA: REJEITAR. 2. MÉRITO: UNIFICAÇÃO DAS PENASAPLICADAS AO AGRAVADO - DETRAÇÃO - APLICAÇÃOOBRIGATÓRIA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.1. NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE SE ALEGAR DEPENDÊNCIA OUPREVENÇÃO ENTRE RECURSOS PROCESSUAIS ORIGINÁRIOS DEPROCESSOS DISTINTOS, TENDO EM VISTA QUE OS REFERIDOSAGRAVOS EM EXECUÇÃO, APESAR DE TRATAREM DE MATÉRIAIDÊNTICA, REFEREM-SE A AÇÕES PENAIS DIFERENCIADAS E ACONDENADOS DIVERSOS, OCASIONANDO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARATAL HIPÓTESE.2. HAVENDO A UNIFICAÇÃO DE PENAS NO JUÍZO DA EXECUÇÃO,DEVE O MAGISTRADO PROCEDER A DEVIDA DETRAÇÃO, TENDOEM VISTA QUE A NOVA PENA DEVE SER SOMADA AO RESTANTE DAPENA A SER CUMPRIDA, E NÃO AO SEU TOTAL.AGRAVO PROVIDO A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA NOVASENTENÇA DE UNIFICAÇÃO, OBSERVANDO-SE A DETRAÇÃO OUREMIÇÃO A SER SOPESADA, BEM COMO, FIXANDO O NOVO REGIMEDE CUMPRIMENTO DE PENA, NOS CASOS EM QUE SEJA CABÍVEL ASUA ALTERAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

87 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080010760LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: HUDSON CELSO CAMARGO DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008AGRAVO EM EXECUÇÃO - 1. PRELIMINAR DE DISTRIBUIÇÃO PORDEPENDÊNCIA: REJEITAR. 2. MÉRITO: UNIFICAÇÃO DAS PENASAPLICADAS AO AGRAVADO - DETRAÇÃO - APLICAÇÃOOBRIGATÓRIA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.1. NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE SE ALEGAR DEPENDÊNCIA OUPREVENÇÃO ENTRE RECURSOS PROCESSUAIS ORIGINÁRIOS DEPROCESSOS DISTINTOS, TENDO EM VISTA QUE OS REFERIDOSAGRAVOS EM EXECUÇÃO, APESAR DE TRATAREM DE MATÉRIAIDÊNTICA, REFEREM-SE A AÇÕES PENAIS DIFERENCIADAS E ACONDENADOS DIVERSOS, OCASIONANDO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARATAL HIPÓTESE.2. HAVENDO A UNIFICAÇÃO DE PENAS NO JUÍZO DA EXECUÇÃO,DEVE O MAGISTRADO PROCEDER A DEVIDA DETRAÇÃO, TENDOEM VISTA QUE A NOVA PENA DEVE SER SOMADA AO RESTANTE DAPENA A SER CUMPRIDA, E NÃO AO SEU TOTAL.

AGRAVO PROVIDO A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA NOVASENTENÇA DE UNIFICAÇÃO, OBSERVANDO-SE A DETRAÇÃO OUREMIÇÃO A SER SOPESADA, BEM COMO, FIXANDO O NOVO REGIMEDE CUMPRIMENTO DE PENA, NOS CASOS EM QUE SEJA CABÍVEL ASUA ALTERAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

88 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080011990VIANA - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: SEBASTIÃO MARCELO VIEIRA RIBEIROADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL - DECISÃO QUE DETERMINOU AREGRESSÃO DE REGIME DO REEDUCANDO EM RAZÃO DOCOMETIMENTO DE FALTA GRAVE (ART. 50, II DA LEP) - PEDIDO DEREFORMA DA DECISÃO - NULIDADE NO PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO - RECURSO PROVIDO.DISPÕE O ARTIGO 59 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS QUEPRATICADA FALTA GRAVE, DEVERÁ SER INSTAURADOPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA SUA APURAÇÃO. NOSTERMOS DO § 2º DO ARTIGO 118, DA LEP, VERIFICA-SE QUE ANTESDE SER APLICADA A REGRESSÃO ÀQUELE QUE COMETEU FALTAGRAVE, DEVE O MESMO SER OUVIDO PREVIAMENTE, O QUE NÃOOCORREU NO CASO DOS AUTOS.DESTA FEITA, HOUVE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA ECONTRADITÓRIO, A DESPEITO DO CONDENADO TERAPRESENTADO SUA JUSTIFICAÇÃO POR INTERMÉDIO DE SEUDEFENSOR.RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A R. SENTENÇA QUE REGREDIUO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DO REEDUCANDO,DETERMINANDO SEJA O MESMO ENCAMINHADO AO REGIME EMQUE SE ENCONTRAVA, QUAL SEJA, O SEMI-ABERTO, E SEJAPROFERIDA OBSERVANDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVONOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

89 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080012816LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: THIAGO SANTOS SOARESADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE UNIFICOU APENA SEM APLICAR A DETRAÇÃO - ALEGAÇÃO DO MP DEINOBSERVÂNCIA DO § 2º DO ARTIGO 75 DO CP E ARTIGO 111,PARÁGRAFO ÚNICO DA LEP - AGRAVO PROVIDO.AO REALIZAR A UNIFICAÇÃO DA PENA DEVE O JUÍZO DASEXECUÇÕES ANALISAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETRAÇÃO OUREMIÇÃO DE PENA, POIS ESTA PENA UNIFICADA SERÁ A BASE PARAA ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS COMO A PROGRESSÃO E OLIVRAMENTO CONDICIONAL.AGRAVO PROVIDO, PARA ANULAR A R. SENTENÇA QUE UNIFICOU APENA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, PELO JUÍZO DASEXECUÇÕES, OBSERVANDO, PARA TANTO, A DETRAÇÃO OUREMIÇÃO A SER SOPESADA, E FIXANDO NOVO REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA, SE FOR O CASO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.


90 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO Nº11030761016CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALEMGTE.: ALLAN NOE MOREIRAADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOREMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOURECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INOCORRÊNCIA DECONTRADIÇÃO OU AMBIGÜIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.O V. ACÓRDÃO ORA EMBARGADO NÃO POSSUI QUALQUEROMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGÜIDADE,RAZÃO PELA QUAL DEVEM SER REJEITADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

91 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24050220243VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALEMGTE.: DAVI TEODORO DA COSTAADVOGADO(A): DORIVAL DE PAULA JUNIOREMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA -EFEITO MODIFICATIVO - REANÁLISE DE PROVAS -IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REQUISITO ESPECÍFICO DEADMISSIBILIDADE RECURSAL - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS1) NÃO SE VISLUMBRA A REFERIDA CONTRADIÇÃO ALEGADA PELOEMBARGANTE. EM SEU RECURSO O RECORRENTE DESEJAREVISITAR A ANÁLISE PROBATÓRIA QUE JÁ FOI REALIZADAQUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, VISANDO REVERTER ACONDENAÇÃO IMPOSTA, O QUE É VEDADO EM SEDE DEACLARATÓRIOS.2) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO TÊM O CARÁTER DEREAVALIAÇÃO DA VALORAÇÃO FEITA AOS FATOS, NEM TAMPOUCODAS PROVAS. TRATA-SE DE RECURSO EXCLUSIVO PARA SITUAÇÕESEXCEPCIONAIS, QUANDO HÁ AMBIGÜIDADE, OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EMNEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTIGOS 203, 204, 564, INC. IV E 571,INC. II DO CPP; E ART. 5º, INC. LIV, LV, LXXIV DA CF.3) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROCEDENTES.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

92 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24060328200VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALEMGTE.: KEOMA ERNESTO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMMEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADERECURSAL - INTEMPESTIVIDADE - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.1. AUSENTE QUALQUER CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADERECURSAL, QUAL SEJA, A TEMPESTIVIDADE, É IMPERATIVO ONÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. 2. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DOS EMBARGOS, EIS QUE AUSENTE UM DOSREQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, ATEMPESTIVIDADE RECURSAL, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

93 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35060192586VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALEMGTE.: GLEYDSON BARCELLOS RODRIGUESADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA LOPES, DEF. PÚBLICOEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOUAPELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE NÃO TRANSCRIÇÃO DEDEPOIMENTOS QUE EMBASARAM A MANUTENÇÃO DO ÉDITOCONDENATÓRIO - PROVIMENTO PARCIAL - TESTEMUNHO DEPOLICIAIS APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO DO RECORRENTE, EISQUE TAIS DEPOIMENTOS SE HARMONIZAM COM OS DEMAISELEMENTOS DE PROVA TRAZIDOS AOS AUTOS. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.EM ANÁLISE AO VOTO POR MIM PROFERIDO, VERIFIQUEI QUEMERECE PARCIAL PROVIMENTO A PRETENSÃO DO EMBARGANTE,POIS EXISTE, DE FATO, A OMISSÃO APONTADA NO V.ACORDÃO NOQUE SE REFERE À TRANSCRIÇÃO DOS DEPOIMENTOSMENCIONADOS NO VOTO. ACERCA DO FATO DOS POLICIAIS ESTAREM RESPONDENDO A UMPROCESSO, TENHO QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO TORNAINVÁLIDO O CONTEÚDO DE SEUS DEPOIMENTOS,PRINCIPALMENTE POR QUE TAIS DEPOIMENTOS SE COADUNAMCOM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS. AO COMPULSAR OS AUTOS VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ QUALQUEREVIDÊNCIA, OU MESMO INDÍCIO, DE QUE RECORRENTE TINHAQUALQUER INIMIZADE COM OS POLICIAIS QUE TESTEMUNHARAMNOS AUTOS. ESSES, POR OUTRO LADO, NÃO TINHAM QUALQUERINTERESSE PARTICULAR NAS INVESTIGAÇÕES, O QUEDESAUTORIZA, POR COMPLETO, A DESCONSIDERAÇÃO DE SEUSDEPOIMENTOS.EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, TÃO-SOMENTE, PARASANAR A OMISSÃO APONTADA ACERCA DA TRANSCRIÇÃO DOSDEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DOS EMBARGOS E, LHES DAR PARCIALPROVIMENTO, A FIM DE SANAR A OMISSÃO ORA SUSCITADAPARA TRANSCREVER OS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZOQUE NÃO CONSTARAM DO VOTO EXARADO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

94 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35060196058VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALEMGTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALEMGDO.: ALINE ALVES QUARESMAADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA LOPES - DEFENSOR PÚBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL- REEXAME DA MATÉRIA - FINS DE PREQUESTIONAMENTO - NÃOCABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO ARTIGO 619, DA LEIPENAL DOS RITOS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEISAPENAS QUANDO HOUVER NA DECISÃO AMBIGÜIDADE,OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDOPARA REEXAMINAR QUESTÃO A PRETEXTO DEPREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR NÃOVISLUMBRAR NO V. ACÓRDÃO COMBATIDO QUALQUERAMBIGÜIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

95 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 38020013710NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINALEMGTE.: LORIVAL MOROADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTI


ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 06/08/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL -PREQUESTIONAMENTO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO EOBSCURIDADE - DECISÃO MANTIDA POR ESTAR AMPARADA AOCONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS - REAPRECIAÇÃO DOJULGADO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.A DECISÃO ORA RECORRIDA APRECIOU, COM PLENA EXATIDÃO APRETENSÃO JURÍDICA MANIFESTADA EM SEDE DE APELAÇÃOCRIMINAL PELA PARTE ORA EMBARGANTE, NÃO HAVENDO COMOSE QUER INFERIR, A OCORRÊNCIA DA ALEGADA AMBIGÜIDADE,CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUE INFIRMARIA, ACASO EXISTENTE, AVALIDADE INTRÍNSECA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ADEMAIS, A VIA RECURSAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,ESPECIALMENTE QUANDO INOCORRENTES OS PRESSUPOSTOS QUEJUSTIFICAM A SUA ADEQUADA UTILIZAÇÃO NÃO PODE CONDUZIRA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, SOB PENA DE RENOVAÇÃO DE UMJULGAMENTO QUE SE EFETIVOU DE MANEIRA REGULAR E CUJOACÓRDÃO NÃO SE RESSENTE DE QUALQUER DOS VÍCIOS DEOBSCURIDADE, DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.EMBARGOS REJEITADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

96 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 48010063898SERRA - 4ª VARA CRIMINALEMGTE.: JAIR DE SOUZA CARNEIROADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZOEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 06/08/2008ACÓRDÃOE M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL- CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO QUANTUM DA PENA FIXADA -OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL -IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO NO QUE PERTINE ADESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 40 DA LEI Nº9.605/98 PARA O ARTIGO 50 DA MESMA LEI - REDISCUSSÃO DEMATÉRIA - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - OMISSÃOQUANDO DA APRECIAÇÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOSCONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. RESTANDO CONSTATADO NOS AUTOS ERRO MATERIAL NO QUETANGE AO QUANTUM DA PENA APLICADA AO EMBARGANTE,NECESSÁRIO SE FAZ A SUA DEVIDA RETIFICAÇÃO. 2.VERIFICANDO-SE QUE A PENA APLICADA AO RÉU FOI DE 01 (UM)ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO,HAJA VISTA QUE ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E APROLAÇÃO DA SENTENÇA NÃO TRANSCORREU UM LAPSOTEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. 3. OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA A REDISCUSSÃO DASQUESTÕES JÁ DEBATIDAS ENTRE AS PARTES, ANALISADAS EDECIDIDAS PELA TURMA JULGADORA, SENDO VIÁVEL APENASDIANTE DA EXISTÊNCIA DE ALGUMA OMISSÃO, LACUNA, FALTA DECLAREZA OU CONTRADIÇÃO, QUANDO DEVEM SER RECEBIDOSPARA A SUPERAÇÃO DESSES DETALHES. 4. PARA QUE SEJA APLICADAA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, ALGUNS REQUISITOSEXIGIDOS PELA LEI PRECISAM SER PREENCHIDOS E, AINDA,QUANDO INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS. 5. CONCEDIDA ASUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELARESTRITIVA DE DIREITO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM "SURSIS". 6.EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

VITÓRIA, 21/08/2008


-**********-




1 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35990016152RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: CLAUDIO EMANUEL SANTANAADVOGADO: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃORECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 035.990.016.152 - VILA VELHA;RECTE: CLÁUDIO EMANUEL SANTANA;RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL;RELATOR: EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR ADALTO DIASTRISTÃO.DECISÃO EM DECISÃO DE FLS. 111/112, O MAGISTRADO DE 1º GRAU,REVOGOU A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DESIGNOUSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DE CLÁUDIO EMANUEL SANTANA.IRRESIGNADO COM A DECISÃO DE FLS. 111/112, A DEFESA DECLAÚDIO INTERPÔS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, FLS. 124/131,REQUERENDO FOSSE REFORMADA A REFERIDA DECISÃO, A FIM DEQUE FOSSE DECRETADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO MESMO.AO RECURSO DE CLÁUDIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPRESENTOU CONTRA-RAZÕES, REQUERENDO FOSSE JULGADOIMPROVIDO O APELO DA DEFESA.OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS A DOUTA PROCURADORIA DEJUSTIÇA, E ESTA OPINOU PELA REMESSA DOS MESMOS AO JUÍZO DE1º GRAU, PARA QUE FOSSE REALIZADO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO.EM DESPACHO DE FLS. 146/147, DATADO DE 10 DE FEVEREIRO DE2006, EM ATENDIMENTO AO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA,DETERMINEI FOSSEM OS AUTOS BAIXADOS À COMARCA DEORIGEM PARA QUE O MM. JUIZ DE 1º GRAU, REFORMASSE OUSUSTENTASSE SUA DECISÃO, EM DESPACHO FUNDAMENTADO,CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 589, DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, SOB PENA DE NULIDADE DOS ATOS A PARTIR DODESPACHO FALHO.ASSIM, OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À COMARCA DE ORIGEM,TENDO O JUIZ SINGULAR REALIZADO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO,FLS. 151/153, REFORMANDO A R. DECISÃO DE FLS. 111/112,JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAÚDIO EMANUELSANTANA, COM FULCRO NO § 5º, DO ARTIGO 89, DA LEI 9.099/95.DIANTE DESSA DECISÃO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1ª GRAU,APRESENTOU RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, COM FULCRO NOARTIGO 581, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,VISANDO A REFORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 151/153, PARA QUESEJA MANTIDA A DECISÃO DE FLS. 11/112, QUE REVOGOU ASUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.A DEFESA DE CLÁUDIO, ATRAVESSOU PETIÇÃO, FLS. 163/164,CHAMANDO O FEITO À ORDEM, AFIRMANDO QUE NÃO FOIOBSERVADA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 589, DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE AS RAZÕES DADEFESA, FLS.124/131, E CONTRA-RAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1º GRAU,NÃO FORAM REMETIDOS A SUPERIOR INSTÂNCIA, REQUERENDOPOIS FOSSEM OS AUTOS REMETIDO A ESTE E. TRIBUNAL PARAADEQUAÇÃO A LEI E A CONSTITUIÇÃO."ART. 589. [...]PARÁGRAFO ÚNICO. SE O JUIZ REFORMAR O DESPACHORECORRIDO, A PARTE CONTRÁRIA, POR SIMPLES PETIÇÃO, PODERÁRECORRER DA NOVA DECISÃO, SE COUBER RECURSO, SE COUBERRECURSO, NÃO SENDO MAIS LÍCITO AO JUIZ MODIFICÁ-LA. NESTECASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVOS ARRAZOADOS, SUBIRÁ ORECURSO NOS PRÓPRIOS AUTOS OU EM TRANSLADO".


A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA TÊM ENTENDIDO QUENÃO CABE RECURSO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MAGISTRADOQUANDO NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMAR A DECISÃO.O DOUTRINADOR GUILHERME DE SOUZA NUCCI, ACERCA DOASSUNTO AFIRMA QUE:" POR VEZES, QUANDO O MAGISTRADO, NO JUÍZO DERETRATAÇÃO, REFORMAR A DECISÃO, PODE NÃO CABER RECURSODA PARTE CONTRÁRIA, QUE FOI PREJUDICADA PELO NOVOENTENDIMENTO ADOTADO. ASSIM, QUANDO O JUIZ RECONHECEUMA EXCEÇÃO (DE ILEGITIMIDADE DE PARTE, POR EXEMPLO),CABE RECURSO. SE HOUVER RETRATAÇÃO, VOLTANDO ATRÁS OMAGISTRADO, NÃO CABE RECURSO, DE MODO QUE A OUTRA PARTEDEVE CONFORMAR-SE OU REITERAR A QUESTÃO EM PRELIMINARDE APELAÇÃO." (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, 5ª ED.REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA. 2006) A JURISPRUDÊNCIATAMBÉM TEM SEDIMENTADO O MESMO ENTENDIMENTO:EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RAZÕES QUE SE VOLTAMCONTRA DECISÃO OUTRA, QUE NÃO A QUE SUBSISTIU. NÃOCONHECIMENTO. INDEFERIMENTO, OUTROSSIM, DA INICIAL DOHABEAS CORPUS, POR FALTA DE ADEQUADA DESCRIÇÃO DOSFATOS. NÃO SE CONHECE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO QUESE VOLTA CONTRA DECISÃO OUTRA, QUE NÃO AQUELA QUESUBSISTIU, DIANTE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NO QUAL,RECONHECENDO-SE, ENTÃO, COMO AUTORIDADE COATORA, OMAGISTRADO TORNOU SEM EFEITO A ORDEM DEENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À OUTRA COMARCA,DETERMINANDO, ISTO SIM, O ENCAMINHAMENTO A ESTA CORTE.INDEFERIMENTO, OUTROSSIM, DA INICIAL DO HABEAS CORPUS,QUE NÃO PERMITE A COMPREENSÃO, POR MÍNIMA QUE SEJA, DOSFATOS QUE CERCARIAM AS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS VISADASINTERROMPER. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OINDEFERIMENTO DA INICIAL DO HC. ( RECURSO EM SENTIDOESTRITO Nº 70019517457, SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO RS, RELATOR: MARCELO BANDEIRA PEREIRA, JULGADOEM 24/05/2007) ASSIM SENDO, NÃO PODERIA O REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO TER APRESENTADO RECURSO EM SENTIDOESTRITO EM FACE DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO MAGISTRADOSINGULAR.DESTA FEITA, NÃO CONHEÇO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITOINTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE1º GRAU, FLS. 156, POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DEADMISSIBILIDADE RECURSAL, QUAL SEJA, NÃO HÁ POSSIBILIDADEJURÍDICA DO PEDIDO, HAJA VISTA NÃO SER CABÍVEL O RECURSOEM SENTIDO ESTRITO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA PELOMAGISTRADO DE 1º GRAU, NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, QUANDO OMESMO REFORMA A DECISÃO.DETERMINO SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS A DOUTAPROCURADORIA DE JUSTIÇA, PARA QUE A MESMA EMITACOMPETENTE PARECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESADE CLÁUDIO EMANUEL SANTANA ÀS FLS. 123/131.APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.

VITÓRIA, DE SETEMBRO DE 2007.

DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃORELATOR

VITÓRIA, 20/08/2008


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

INTIMO:

JOSÉ LUIZ AGDAMUS, POR SEUS ADVOGADOS DRºS. HOMEROJUNGER MAFRA E ANA MARIA BERNARDES ROCHA DEMENDONÇA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DECISÃO PROFERIDAPELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON,VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 978, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIALNO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 69070011478, EM QUE ÉRECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

___________________________________________________________

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2008

Dispõe sobre as hipóteses de retirada de autos eextração de cópias reprográficas de peçasprocessuais nos feitos em que o Estado do EspíritoSanto é parte.

Os Excelentíssimos Senhores DesembargadoresFrederico Guilherme Pimentel, Presidente do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, eRomulo Taddei, Corregedor-Geral da Justiça, no uso desuas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que cabe ao Presidente do Tribunal deJustiça, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual, superintenderos trabalhos judiciários e administrativos;

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgãode disciplina, fiscalização e orientação administrativa com jurisdição emtodo o Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de dispor sobre ashipóteses de consulta, vista, retirada e devolução de autos e extração de cópiasreprográficas de peças processuais nos feitos em que o Estado do Espírito Santo éparte;

CONSIDERANDO que o precedente Provimento nº 001/2008 daCorregedoria Geral da Justiça estaria a gerar restrições à Procuradoria Geral doEstado (processo nº 082288-CGJES).

R E S O L V E M :

Art. 1º - Nas hipóteses em que for legal a retirada de autos deprocesso sob carga ou para extração de cópias reprográficas, a ProcuradoriaGeral do Estado do Espírito Santo - PGE poderá obtê-los por meio deservidor do seu quadro funcional, mediante credenciamento prévio, sendoplena responsabilidade do órgão estadual o ato referente à retirada dos autosespecificados, pela manutenção do eventual segredo de justiça relativo aoprocesso, assim como a obrigação de devolver os autos no prazo legal.

Art. 2º - O credenciamento será realizado por ofício do ProcuradorGeral do Estado encaminhado aos cartórios das varas das diversas comarcasdo Estado, às secretarias das Câmaras do Tribunal de Justiça e do EgrégioTribunal Pleno, apresentando lista com nomes e identificação dos servidoresa serem credenciados, incumbindo aos serventuários da justiça a conferênciae o arquivamento do ofício de credenciamento.


Art. 3º - No ato da carga dos autos serão exigidos do servidorcredenciado o seu documento de identificação e assinatura em livro carga.

Art. 4º - Considera-se servidor, exclusivamente para efeito docredenciamento a que alude o presente ato normativo conjunto, aquele que,embora transitoriamente, exerça cargo, emprego ou função públicavinculada à Procuradoria Geral do Estado, inclusive seus estagiários.

Art. 5º - Mantém-se incólume o Provimento nº 001/2008, de28/01/2008 (DJ 01/02/2008), da Corregedoria Geral da Justiça.


Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTELPRESIDENTE DO TJES

Desembargador ROMULO TADDEICORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇACONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO - CAMPUS VILA VELHA

20/08/2008Fabrício Coutinho SchunkA PARTIR DE ESTAGIÁRIO

OBJETO: Contrato de Estágio.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 041010206101622041 - Administração e Gestãoda Unidade. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros PessoaFísica)

PUBLIQUE-SE.Vitória, 20 de agosto de 2008.

JADIR GUILHERME FERNANDESControlador-geral Administrativo

___________________________________________________________

COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTIMAÇÕES

INTIMO:

PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.,PROFERIDA PELA EXMª PRESIDENTE DA 1ª TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUE RECEBEUO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DETERMINANDO SUA SUBIDA AOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADON°10.921/07RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A

ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDO:JOSÉ CABRAL SCANDIANSEM ADVOGADO NOS AUTOS

02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°11.350/07RECTE:TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDO: RONALDO PAIVA SANTOSADV. DR. PEDRO HENRIQUE CEOLIN SANTOS

03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°12.182/07RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROSRECDO: WILSON ANTONIO DA PIEDADEADV. DR. ANDRE SCHAEFFER XAVIER

04 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°12.535/07RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR.FELYPE DE JESUS MEIRARECDA: CECILIA MARGARIDA CRISTOADV DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI

05 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°12.973/07RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR.FELYPE DE JESUS MEIRA E OUTRORECDA: THATIANA MARINHO GALVEASADV DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI


RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

(EM EXERCÍCIO)

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS1ª TURMA - VITÓRIA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.,PROFERIDA PELA EXMª PRESIDENTE DA 1ª TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUE RECEBEUO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DETERMINANDO SUA SUBIDA AOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADON°11.356/07RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDA:TEREZINHA DE JESUS VIEIRA OLIVEIRAADV. DR. AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO

02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°11.740/07RECTE:TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDO: AGNEUB JOSÉ TOMADV. DR. ANDRE SCHAEFFER XAVIER

03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°12.049/07RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. FELYPE DE JESUS MEIRA E OUTROSRECDA: CREUZA DE SOUZA MOTA


ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI

04 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°12.867/07RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR.CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDA: MARIA DE FATIMA FRANÇA PIMENTELADV. DR. EDY COUTINHO

05 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°13.301/08RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR.CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDA:MARIA DAS GRAÇAS TOZATTO FARIASADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI

06 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°13.375/08RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR.CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDA:MARIA MARLENE MAGNAVITAADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI



(EM EXERCÍCIO)

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA

INTIMAÇÃO

01 - INTIMO: SELMA PETER HERZOG, POR SEU ADVOGADO DR.MARCELO MARIANELLI LÓSS, NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº443/08, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DEFLS.160/161, PROFERIDA PELO EMINENTE RELATOR, "JULGANDOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ART. 8º DA LEI 1.533/51 C/C ART. 267, I DO CPC. SEM CUSTAS NEMHONORÁRIOS".



(EM EXERCICÍO)

___________________________________________________________

COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURIONABRANCHESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA BRUNORO

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO

PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA OAB/ES 4.275DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO OAB/ES 494-ADR. FRANCISCO DE OLIVEIRA OAB/ES 2.261DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS OAB/ES 6.378DR. NÉLIO VALDIR BERMUDES FILHO OAB/ES 11.413DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA OAB/ES 5.690

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 35/08

INTIME:

DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO OAB/ES 494-AAÇÃO PENAL N°012.08.001464-5 - 2421/08ACUSADO: VITOR REIS CARDOSOFINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 13:00 HORAS, ÀREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINALDE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA (ES).

DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA OAB/ES 2.261AÇÃO PENAL N°012.05.004441-6 - 1812/05ACUSADO: RONNIE VON ROCHA DA SILVAFINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO E DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 15:00HORAS, À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARACRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIMAMÉRICA, CARIACICA (ES).

DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS OAB/ES 6.378AÇÃO PENAL N°012.07.013557-4 - 2320/07ACUSADO: COSME ANUNCIAÇÃO DA GUARDAFINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEDEFESA DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 13:00 HORAS, ÀREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINALDE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA (ES).

DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA OAB/ES 5.690AÇÃO PENAL N°012.05.006581-7 - 2234/07ACUSADO: ALOIZIO THOMAS ALENCASTREFINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPADESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 15:30 HORAS, À REALIZAR-SENA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA(ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES).

DR. MANOEL FELIX LEITE OAB/ES 6.189AÇÃO PENAL N°012.06.013073-4 - 2160/07ACUSADO: MICHAEL DE ALMEIDAFINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPAE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 13:00 HORAS, ÀREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINALDE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA (ES).

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA OAB/ES 4.275AÇÃO PENAL N°012.08.009851-5 - 2503/08ACUSADO: PAULO CEZAR BARBOSAFINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 15:30 HORAS, ÀREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINALDE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA (ES).

DR. NÉLIO VALDIR BERMUDES FILHO OAB/ES 11.413AÇÃO PENAL N°012.08.008929-0 - 2510/08ACUSADO: SYDNEY DE OLIVEIRA BARCELOS E MARLI SILVEIRALANAFINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 15:30 HORAS, ÀREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL


DE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA (ES).

CARIACICA (ES), 18 DE AGOSTO DE 2008.

CRISTINA BRUNOROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº 39/2008

JUIZ DE DIREITO: GUSTAVO ZAGO RABELOPROMOTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: LENÍCIA ABREU SALLES

INTIMO: PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.

DR. RAFAEL T C GHIDETTI DR. PAULO CÉSAR OLIVEIRA DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ DR. JOSÉ ADMAR CORREA DR. DUMONT SANTOS REIS DR. JEFFERSON APARÍCIO COMPANA DR. ALCEBÍADES D’ÁVILA NETO DRª PATRÍCIA VALLORINI GUASTI DRª RENATA STAUFFER DUARTE DR. EDUARDO LOPES ANDRADE DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR DR. IARA DE SOUZA

PROC. N. 012.050.149.090AÇÃO DE CONVERSÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA,REQUERIDA POR CVG EM FACE DE RBSDR. RAFAEL T C GHIDETTI, OAB-ES 11513, PARA TOMAR CIÊNCIADA JUNTADA DO ESTUDO PSICOSSOCIAL DE FL. 72/75 EMANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 012.020.042.227EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR MC EM FACE DEARXP DR. PAULO CÉSAR OLIVEIRA, OAB-RJ 44028, PARA JUNTARCOMPROVANTE DE TAXA DE DESARQUIVAMENTO PAGA OUFORMULAR PEDIDO DE AJG, SOB PENA DE RETORNAREM OS AUTOSAO ARQUIVO, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 012.030.069.244AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR FSAEM FACE DE FAADR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ, OAB-ES 5849, PARA JUNTAR AOSAUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TAXA DEDESARQUIVAMENTO OU PARA FORMULAR PEDIDO DE AJG, NOPRAZO DE LEI.

PROC. Nº 012.070.156.356AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA PORCRL EM FACE DE MVT. DR. JOSÉ ADMAR CORREA, OAB/ES 4275 E DR. MARLEN VIEIRATINOCO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30,QUE EXTINGUIU FORMALMENTE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III DO CPC.

PROC. Nº 012.080.070.563AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO, REQUERIDA POR MPSF EM FACEAGFDR. DUMONT SANTOS REIS, OAB-ES 1047, DO R. DESPACHO DE FL.31 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO (CPC ART 447 E SS) PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 14

HORAS E DEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS, DEVENDO AS PARTESINDICAREM O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE DEZ DIAS,CASO NÃO CONSTEM DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.050.090.567AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR AB EMFACE DE LMM DR. JEFFERSON APARÍCIO COMPANA, OAB/ES 6518, DO R.DESPACHO DE FL. 83 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARARATIFICAÇÃO DO ACORDO PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 16 HORAS, AAUSÊNCIA DAS PARTES ACARRETARÁ A EXTINÇÃO FORMAL DOFEITO, EX VI ART. 267, III DO CPC.

PROC. Nº 012.080.079.788AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR AMVSS EMFACE DE VMS.DR. ALCEBÍADES D’ÁVILA NETO, OAB/ES 6.576, DO R. DESPACHODE FL. 26 QUE ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 13:30HORAS.

PROC. Nº 012.080.089.787AÇÃO REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR DLS EM FACE DESLSDRª PATRÍCIA VALLORINI GUASTI, OAB/ES 13.890, DO R.DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/09/2008 ÀS15:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM À AUDIÊNCIAACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTEDE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL.

PROC. Nº 012.070.165.464AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDAPOR PCSM EM FACE DE CAMDRª RENATA STAUFFER DUARTE, OAB/ES 225-B, PARA TOMARCONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.42, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DELEI.

PROC. Nº 012.070.007.971AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDAPOR ANF EM FACE DE ECFDR. EDUARDO LOPES ANDRADE, OAB/ES 10.215, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 67 QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃODE ALVARÁ, E DETERMINOU A ABERTURA DE CONTA JUDICIAL EMNOME DO EXEQÜENTE.

PROC. Nº 012.080.001.915AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDAPOR BDOR EM FACE DE CRJDR. ALMIR SILVEIRA MATTOS, OAB/ES 4593, DO R. DESPACHO DEFL. 32 PARA INFORMAR SE O CRÉDITO EXECUTADO FOIINTEGRALMENTE SATISFEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS,IMPLICANDO SEU SILÊNCIO EM ANUÊNCIA.

PROC. Nº 012.050.080.386AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL, REQUERIDA POR MRS EM FACE DEMCBDR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES 4209, PARA NOPRAZO DE TRINTA DIAS, JUNTAR AOS AUTOS AO MENOS DUASCOTAÇÕES DE ALUGUÉIS MENSAIS REFERENTES AO IMÓVELOCUPADO PELO REQUERIDO, DEVIDAMENTE CONFECCIONADASPOR CORRETORES DE IMÓVEIS CREDENCIADOS JUNTO AO CRECI.

PROC. Nº 012.060.125.890AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL, REQUERIDA POR AS EM FACE DEZACDR. IARA DE SOUZA, OAB/ES 9857, PARA NO PRAZO DE DEZ DIASINFORMAR SE HOUVE A AVALIAÇÃO E VENDA DO IMÓVEL OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA, OFIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO ASSINADO ÀS FLS. 41.

CARIACICA-ES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

LENÍCIA ABREU SALLESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA

PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA

LISTA Nº 013/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE LUIZ RAMOS ESCRIVÃ SUBSTITUTA: BEL. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOESCREVENTES: ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA,SCHIRLEY SAIK LUCHI E ROBERTO LUCHI NASCIMENTO

I N T I M O:

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO ART.236 C/C O ART. 1.216 DO CPC, DOS PROVIMENTO Nº 027/97 E 14/99 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO- ARTIGO 55:

DR. ALEXANDRE ZAMPROGNODR. BEN-HUR FARINADRª BIANKA CHRISTINE FAVORETTIDR. CASSIO DRUMOND MAGALHÃESDR. DAIR ANTONIO DARÓSDRª FABIANA GONÇALVES COUTINHO VIEIRADR. GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESDR. JEFFERSON APARICIO CAMPANADR. JOSÉ CARLOPS STEIN JÚNIORDR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRODR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIDR. MARCELO ALVARENGA PINTO DRª MARIANA MARTINS BARROSDR. OTAVIO MAURO NOBREDR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESDR. VITOR MIGNONI MELODR. WILBER RODRIGUES MESQUITA

DR. WILBER RODRIGUES MESQUITA DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA PROC. Nº 012070155689PARTES: INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA... XCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CARIACICA. FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 213/220 DOSAUTOS, QUE DENEGOU A SEGURANÇA E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME O ART. 269, I,DO CPC.

DR. CASSIO DRUMOND MAGALHÃES E DEMAIS LEGITIMADOSPARA A CAUSA AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAPROC. Nº 012050127518PARTES: PETROBRAS X JOSE MANOEL DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA NO PRAZO DE DEZ DIASREGULARIZAREM A PROCURAÇÃO DE FLS. 153, EM RELAÇÃO AOREQUERIDO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL,CONFORME DESPACHO DE FLS. 177 DOS AUTOS.

DR. BEN-HUR FARINA E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A CAUSA AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPROC. Nº 012080107464PARTES: PONTO COM PRODUÇÕES E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃOLTDA... X SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOSHUMANOS DE CARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DECISÃO DE FLS. 116/117 DOS AUTOSQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

DR. OTAVIO MAURO NOBRE E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO: DECLARATÓRIAPROC. 012030075837

PARTES: HYATT MOTEL E TURISMO LTDA... X MUNICÍPIO DECARIACICA FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESCIDA DOS AUTOS E AINDA PARAQUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DEDEZ DIAS.

DR. MARCELO ALVARENGA PINTO E DEMAIS LEGITIMADOSPARA A CAUSADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO: ORDINÁRIAPROC. 012060040628PARTES: ELIZABETH ALVES LINHARES E OUTROS X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 342/350 DOSAUTOS QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOSPELOS AUTORES E EXTINGÜIU O PROCESSO, COM FUNDAMENTONO ART. 269, I, DO CPC.

DR. OTAVIO MAURO NOBRE E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENOAÇÃO: DECLARATÓRIAPROC. 012030075779PARTES: HYATT MOTEL E TURISMO LTDA... X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA QUEREQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZDIAS. E AINDA, INTIMAR O REQUERENTE PARA COMPARECER ÁCONTADORIA JUDICIAL DA COMARCA DE CARIACICA, SITO RUABOGOTA, S/N, JARDIM AMERICA - CARIACICA - ES E EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DOS AUTOS, NO VALORDE R$ 20,16 (VINTE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CONFORMECÁLCULO DE FLS. 498 DOS AUTOS

DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSA AÇÃO: CAUTELAR PROC. 012950016373PARTES MUNICÍPIO DE CARIACICA X ESPÓLIO DE EDGARGONÇALVES E OUTROS FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA QUE REQUEIRAM O QUEENTENDEREM DEVIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DR. MARCELO ALVARENGA PINTO E DEMAIS LEGITIMADOSPARA A CAUSADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENOAÇÃO: ORDINÁRIA PROC. 012050042766PARTES: AGINO BENTO CEZATI E OUTROS X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 142/150 DOSAUTOS QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOSPELOS AUTORES E EXTINGÜIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO EM CONFORMIDADE COM O ART. 269, I, DO CPC

DRª. BIANKA CHRISTINE FAVORETTIAÇÃO:ANULATÓRIAPROC. Nº 012030104330 PARTES:COMPANHIA VALE DO RIO DOCE X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA, QUERENDO, OFERECERCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DR. JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROC. 012950031703PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X FRIMACAL S/A FRIGORÍFICO EMATADOURO CARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS,FAZEREM NOMEAÇÃO VÁLIDA DE BENS, OBEDECENDO A ORDEMPREVISTA NO ART. 11 DA LEF, OU DEMONSTRAREM AIMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. SOB PENA DE SEREM ARRESTADOSTANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.


DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANA E DEMAIS LEGITIMADOSPARA A CAUSAAÇÃO:EXECUÇÃO FISCALPROC. Nº 012030081710 PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X SOUZA MANUTENÇÃO EREFRIGERAÇÃO LTDA...FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA COMPARECEREM À SALA DEAUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICA, SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIMAMÉRICA-CARIACICA-ES, NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 14:00HORAS, PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS SUSO ALUDIDOS.

DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI E DEMAISLEGITIMADOS PARA A CAUSAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROC. 012950031703PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X PREMAV- PREMOLDADOS ESERVIÇOS LTDA...FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS,FAZEREM NOMEAÇÃO VÁLIDA DE BENS, OBEDECENDO A ORDEMPREVISTA NO ART. 11 DA LEF, OU DEMONSTRAREM AIMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. SOB PENA DE SEREM ARRESTADOSTANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.

DR. VITOR MIGNONI DE MELOAÇÃOEXECUÇÃO FISCALPROC. Nº 012030081017 PARTES:MUNICÍPIO DE CARIACICA X CARDIOCLÍNICA LTDA...FINALIDADE:ABRIR VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

DR. MUCIO COUTINHO DE JESUSDR. JOCARLY JOSÉ MOTTADR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRADR. GABRIEL VIRGILIO S.RODRIGUESDR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTODR. GILDO CORRÊA PIMENTELDR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA DR. IZAIAS CARDOZODRª ISABELLA RODRIGUES MASSUCATTIDR. HOMERO JUNGER MAFRA DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOAÇÃO:CIVIL PÚBLICAPROC. Nº 012030108893 PARTES:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X CÂMARA MUNICÍPAL DECARIACICA E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DECISÃO DE FLS. 1580/1581 QUECONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, LHESNEGOU PROVIMENTO E MANTEVE TODOS OS TERMOS DOJULGADO.

DR. MARCELO ALVARENGA PINTO E DEMAIS LEGITIMADOSPARA A CAUSADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENOAÇÃO: ORDINÁRIA PROC. 012050092191PARTES: ANTONIA PEIXOTO POLTRONIERI E OUTROS X MUNICÍPIODE CARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 264/273 DOSAUTOS QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOSPELOS AUTORES, REVOGOU A LIMINAR AO SEU TEMPO CONCEDIDAE EXTINGÜIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EMCONFORMIDADE COM O ART. 269, I, DO CPC.

DRª. FABIANA GONÇALVES COUTINHO VIEIRAAÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAPROC. 012060017705PARTES: BEATRIZ REZENDE DE ARAÚJO E OUTROS X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LA DA SENTENÇA DE FLS. 23/24 DOS AUTOSQUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADECOM O § ÚNICO DO ART. 284, E COM O ART. 267, I, DO CPC.

DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO AÇÃO: CAUTELARPROC. 012080093573PARTES: FARMÁCIA E DROGARIA DROGASIL LTDA... X MUNICÍPIODE CARIACICAFINALIDADE INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FLS. 32/33 DOS AUTOS QUEINDEFERIU A MEDIDA LIMINAR POSTULADA.

DRª. MARIANA MARTINS BARROS E DEMAIS LEGITIMADOS PARAA CAUSAAÇÃO: ORDINÁRIAPROC. Nº 012080058360 PARTES: INTERCOMM LOGÍSTICA S.A X UMUNICÍPIO DE CARIACICAFINALIDADE: ABRIR VISTA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 136/143 DOSAUTOS, PELO PRAZO LEGAL.

DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO:MANDADO DE SEGURANÇAPROC. Nº 012050044721 PARTES:C.O.M. - CENTRO ORTOPÉDICO MERIDIONAL S/C LTDA... XSECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, QUERENDO, OFERECERCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DR. ALEXANDRE ZAMPROGNOAÇÃO:DESAPROPRIAÇÃOPROC. Nº 012070177410 PARTES:MUNICÍPIO DE CARIACICA X SALVADOR CAPZ NETOFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 229.686,20(DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL SEISCENTOS E OITENTA E SEISREAIS E VINTE CENTAVOS) REFERENTE AO ACORDO JUDICIALEFETUADO, NA CONTA JUDICIAL EM NOME DE SALVADOR CAPAZNETO E ELIANE PERONI CANDEIA CAPAZ, Nº 123.541-6 NA AGÊNCIADO BANESTES Nº 105- CAMPO GRANDE- CARIACICA-ES.

DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO:ORDINÁRIAPROC. Nº 012050038459 PARTES:DALVA LOPES MEDEIROS E OUTROS X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, QUERENDO, OFERECERCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES E DEMAISLEGITIMADOS PARA A CAUSAAÇÃO:DESAPROPRIAÇÃOPROC. Nº 012060000473 PARTES:MUNICÍPIO DE CARIACICA X SILOCAF DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA QUE TOME CIÊNCIA DOSESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL ACERCADOS QUESTIONAMENTOS SUSCITADOS E SE QUISER,MANIFESTAR-SE, SOBRE A RESPOSTA APRESENTADA, NO PRAZO DECINCO DIAS.

CARIACICA, 20 DE AGOSTO DE 2008

ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOESCRIVÃ SUBSTITUTA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES

LISTA 49/2008

JUÍZA DE DIREITO: ABIRACI SANTOS PIMENTEL.

EXPEDIENTE DE 20/08/2008RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.


INTIMO OS DOUTORES:

ANA PAULA FERREIRA PEIXOTOANDRÉA FONTES MELO PERESALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUEBRUNA SANDOVAL GONÇALVESFREDDY FRANCIS RANGEL MARIANOJOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃOJOSÉ BORGES TEIXEIRALEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARESOTÁVIO LISBOA RODRIGUESROBERTA GUIMARÃES AGUIAR LOURENZONRODRIGO BUBACHSÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA

PROCESSO Nº 012.080.071.280EMBARGANTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA.DR. JOSÉ BORGES TEIXEIRAEMBARGADO: MOACIR LOPES DA SILVAFINS: DA DECISÃO DE FLS. 49/50 EM QUE CONHECEU DOSEMBARGOS, JÁ QUE TEMPESTIVOS, MAS NEGOU-LHES PROVIMENTO,MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA PROFERIDA NOS PRESENTESAUTOS.

PROCESSO Nº 012.070.033.191 REQUERENTE: DOMINGOS FARDIM NETODRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARESREQUERIDA: L.A.R. SOARES EVENTOS E OUTROSFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA26/08/2008 ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 012.070.071.472REQUERENTE: DROGARIA COVRE LTDA. - MEDR. RODRIGO BUBACHREQUERIDO: ATL - TELECOM LESTA S/ADRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAFINS: TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS. 113/114, NO PRAZODE LEI.

PROCESSO Nº 012.070.103.473REQUERENTE: VALÉRIA PAVAN MARQUESDR. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTOREQUERIDO: SÃO BERNARDO SAÚDE (CASA DE SAÚDE SÃOBERNARDO LTDA.)DRª ROBERTA GUIMARÃES AGUIAR LOURENZONFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL E PARA,NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO Nº 012.070.139.303REQUERENTE: ELZIMAR LOUREIRO SANTOSREQUERIDO: TECNOLOGIC INFORMÁTICAREQUERIDO: TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO ARBITRALDR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 28/31 EM QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, PARA FINS DE DESCONSTITUIR O ACORDO NOVALOR DE 04 PARCELAS DE R$ 50,00, REALIZADO ENTRE AS PARTES,OU SEJA, CANCELANDO-O E DE CONDENAR, AINDA, OSDEMANDADOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA QUANTIADE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A TITULO DE DANOS MORAIS,QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTASENTENÇA, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. VIA DECONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. DEVENDO OSREQUERIDOS EFETUAREM O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃODEVIDAMENTE ATUALIZADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SOB PENADA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), PREVISTA NOART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 012.070.151.126REQUERENTE: MARCO AURÉLIO OLIVEIRA DE ABREUREQUERIDO: CETELEM BRASIL S/ADRª ANDRÉA FONTES MELO PERES

FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 60/64 EM QUE JULGOU PROCEDENTE,EM PARTE, O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA INICIAL E CONDENOU AEMPRESA DEMANDADA, CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, A RESTITUIR AO AUTOR,MARCO AURÉLIO OLIVEIRA ABREU, A IMPORTÂNCIA DE R$ 50,00(CINQÜENTA REAIS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA A PARTIR DODESEMBOLSO, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, BEMCOMO A PAGAR AO AUTOR, A TÍTULO DE DANO MORAL, AIMPORTÂNCIA DE R$1.000,00 (HUM MIL REAIS), QUE DEVERÁ SERCORRIGIDO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, COM JUROSLEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, NA FORMA PREVISTA NOS ARTS. 405E 406 DO CÓDIGO CIVIL. E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, INC. I DO CPC..

PROCESSO Nº 012.080.054.807REQUERENTE: MARLENE DA COSTAREQUERIDO: SISTEMA FINANCEIRO MERCANTIL DO BRASILDRª BRUNA SANDOVAL GONÇALVESFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 42 EM QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, COM ACONCORDÂNCIA DO DEMANDADO, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, INC. VIII DO CPC

PROCESSO Nº 012.060.300.199REQUERENTE: PEDRO AMÂNCIO JUNIORDR. OTÁVIO LISBOA RODRIGUESREQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/ADRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUEREQUERIDO: TELEMAR NORT LESTEDR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃOFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL E PARA,NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

CARIACICA/ES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUINTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 048060102638 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANOREQUERIDO: EDINALDO GONÇALVES DE SOUZA

O EXMO. SR. DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO,MM. JUIZ DESTA QUINTA VARA CÍVEL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE PERANTE ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA QUINTA VARA CÍVEL DA SERRA-ES, SITO NA AV.GETULIO VARGAS, 250, FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO,SERRA-ES, ANEXO, TEM CURSO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOEM QUE FIGURA COMO REQUERENTE, BANCO PANAMERICANOS/A. E, COMO REQUERIDO, EDINALDO GONÇALVES DE SOUZA E,CONSTANDO DOS AUTOS, QUE O REQUERIDO, BRASILEIRO,INSCRITO NO CPF SOB O Nº 013.107.895-09, ENCONTRA-SE,ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTE


EDITAL, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS, SOBPENA DE SEREM CONSIDERADOS ACEITOS, COMO VERDADEIROS,OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CUJA CÓPIAENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA LHE SER ENTREGUE, E REVELIA(ARTS. 285 E 319 CPC), TUDO NOS TERMOS DO R. DESPACHOPROFERIDO POR ESTE JUÍZO À FL. 22 DOS AUTOS. E, PARA QUENINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTEJUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 20 DE AGOSTODE 2008. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI.

JOSE RODRIGUES PINHEIROJUIZ DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DASILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTES: NÁDIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA EVERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.ASSESSORA DE JUIZ: JOANA GLÁUCIA MENEGUCE PIMENTELLOURENÇO BORGES

GABARITO 90/08

1 - DR. EDISON VIANA DOS SANTOS - OAB/ES 7547, DR. RAPAHELAMERICANO CÂMARA - OAB/ES 8965, DRª JULIANA MARA FRAGACÂMARA - OAB/ES 9310, DR. SANDRO AMERICANO CÂMARA -OAB/ES 11.639, DR. DAIR OLIVEIRA JÚNIOR - OAB/ES 10.558, DR.BRUNO PEIXOTO - OAB/ES 9081 E DR. VINÍCIUS ALVES - OAB/ES9023.PROCESSO: 048.08.12240-0RÉU: MIGUEL JORGE FREIRE NETO, ALFREDO DOMINGOSTOMAZELLI FILHO, LEONARDO ANTUNES FERRARI, MARIA JOSÉFOEGER ROMAGNHA E FABRICIO ZIVIANIPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.

2- DR. MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMES - OAB/ES 6090 EDR. PAULO REIS GOMES - OAB/ES 6594PROCESSO: 048.08.013979-2ACUSADO: MONALISA DE QUEIRÓZ FERNANDESPARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10DIAS, NOS TERMOS DOS ART. 396 E 396-A DO CPP COM REDAÇÃO DANOVA LEI.

3- DR. OSNI DE FARIAS JÚNIOR - OAB/ES 9262 E DRª FERNANDAALVES BERTOLDO E SILVA - OAB/ES 10678PROCESSO:048.04.004821-6ACUSADO: LUCIANO MARTINS ALVES, CARLOS ROBERTO PEREIRAAZEVEDO DA SILVA E JOÃO CARLOS BARCELOS MACHADO.PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10DIAS, NOS TERMOS DOS ART. 396 E 396-A DO CPP COM REDAÇÃO DANOVA LEI.

4 - DRª DORALICE DA SILVA - OAB/ES 7797.PROCESSO: 048.04.016249-6RÉU: VALDEMIR AMARALPARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP COM A REDAÇÃODADA PELA LEI Nº 11.719/08, OU ADITAR A QUE JÁ FOIAPRESENTADA.

5- DRª THEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO - OAB/ES 6008PROCESSO: 048.07.015749-9

ACUSADO: ELIDIANA MÁRCIA MEGRI GRIGGIOPARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP COM A REDAÇÃODADA PELA LEI Nº 11.719/08, OU ADITAR A QUE JÁ FOIAPRESENTADA.

6- DR. HERÁCLITO COSTA MOTTA - OAB/ES 139090, DR. EDMARSIMÕES DA SILVA - OAB/ES 2181PROCESSO: 048.07.004105-7ACUSADO: RUBENS MARCOLINO DA SILVA, LUCIANO CRISÓSTOMODA SILVA, RENATO SAIBEL TIM, E ADEMIR TIM.PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP COM A REDAÇÃODADA PELA LEI Nº 11.719/08, OU ADITAR A QUE JÁ FOIAPRESENTADA.

SERRA/ES, 20 DE AGOSTO DE 2008

PAULINO JOSÉ LOURENÇOJUIZ DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA

LISTA N. 053/08

JUIZ: DR. PAULO SÉRGIO BERLLUCIOESCRIVÃ SUBSTITUTA: LUCIANA DE CAMPOS PEDROSAMARTINEZPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRA FILHO

INTIMO:

DR. RENATO DE AMARAL MACHADO (OAB/ES 1.887)PROCESSO: 048.070.103.311ACUSADO: WALTER DE JESUS DOS SANTOSFINS: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.

DR. LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBERO (OAB/ES 10.083)PROCESSO: 048.080.104.135ACUSADO: JOÃO LENO GARCIA BATISTA E OUTROSFINS: RESPONDER À ACUSAÇÃO FEITA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS MOLDES DA NOVA REDAÇÃO DADA AOART. 396 DO CPP.

DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB/ES 6751)PROCESSO: 048.080.099.400ACUSADO: JEFERSON JÚNIOR RODRIGUES SILVAFINS: 1) TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DEVISTA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE; INTIMAR PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS,NOS MOLDES DA NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 396 DO CPP.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (OAB/ES 6848) E DR.ADMAR JOSÉ CORRÊA (OAB/ES 4275)PROCESSO: 048.080.116.956ACUSADOS: MOACIR QUINTINO SOARES E WANDERSON SILVAFINS: RESPONDER À ACUSAÇÃO FEITA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS MOLDES DA NOVA REDAÇÃO DADA AOART. 396 DO CPP.

DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES (OAB/ES 6095)PROCESSO: 048.060.077.590ACUSADO: AMARILDO MARTINS DA SILVAFINS: 490 DO CPP.

DRª ANA CECÍLIA SILVERIO NASCIMENTO (OAB/ES 11.855) E DR.CLÓVES RIBEIRO MACHADO (OAB/ES 10.855)PROCESSO: 048.070.217.137ACUSADO: SÉRGIO AMÉRICO ESTEVAM JÚNIORFINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA02/09/2008 ÀS 16:00 HORAS.


DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA (OAB/ES 9.846) E DRªCLAUDIA DAMM (OAB/ES 10.670)PROCESSO: 048.080.009.342ACUSADO: WELLINGTON TEIXEIRA SOARESFINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA25/09/2008 ÀS 16:00 HORAS.

DRª ÁGUIDA DA COSTA SANTOS (OAB/ES 10.806)PROCESSO: 048.070.113.898ACUSADO: ELIAS DOS SANTOSFINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA16/09/2008 ÀS 14:30 HORAS.

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA (OAB/ES 4.275)PROCESSO: 048.070.036.925ACUSADO: LUCIANO ALCANTARA DA CONCEIÇÃOFINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA09/09/2008 ÀS 14:00 HORAS.

DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES (OAB/ES 6095)PROCESSO: 048.070.225.080ACUSADO: EVERTON LUIZ CHAVESFINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA26/08/2008 ÀS 15:00 HORAS.

DR. LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI (OAB/ES 12.756) E DRªADIR Mª DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI (OAB/RJ 142.170)PROCESSO: 048.080.001.414ACUSADO: UBIRAJARA ROSA DOS SANTOSFINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA28/08/2008 ÀS 14:00 HORAS.

LUCIANA DE CAMPOS PEDROSA MARTINEZESCRIVÃ SUBSTITUTA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA -

PRIVATIVA DO JÚRI - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN LUCIA CORRÊAPROMOTOR: DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA E ROBERTOSILVEIRA SILVA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA,KARINA MARIA BARCELLOS BORGES E MARIA AUXILIADORA M.CASTELLO

GABARITO 039/2008

ADVOGADO: DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPROCESSO: 048040011560 (1129/04)ACUSADO: RAFAEL RODRIGUES CARVALHO FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA, NOPRAZO DE LEI, DA JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FLS. 141/146, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO E DRªTEREZINHA SANT'ANNA DE CASTROPROCESSO: 048070037808 (1397/07)ACUSADO: ANDRE DAMIÃO SOUZA E RAFAEL GOMES ZAMPIERI FINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA TOMAREM CIÊNCIA,NO PRAZO DE LEI, DA JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FLS. 279/285,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. ROBERTO MARIANOPROCESSO: 048060081188 (1339/06)ACUSADO: JONY STEFAM DA SILVA MACHADO FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DAJUNTADA DE DOCUMENTOS, NO PRAZO DE LEI, DA JUNTADA DEDOCUMENTOS DE FLS. 176/179, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALREFERENCIADA.

SERRA/ES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

PRIVATIVA DO JÚRI - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CARMEN LUCIA CORREAPROMOTOR: DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA E ROBERTOSILVEIRA SILVA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA,KARINA MARIA BARCELLOS BORGES E MARIA AUXILIADORA M.CASTELLO

GABARITO 040/2008

ADVOGADO: DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMAPROCESSO: 048080103103 (1563/08) ACUSADO: CARLIRIO LUIZ SANTANA GONZAGA, MAGNO ALVES DESOUZA, ALMIR RODRIGUES JUNIOR FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPROVAR NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS QUE COMUNICOU A RENÚNCIA AO SEUCONSTITUINTE, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

ADVOGADO: DR. HERACLITO COSTA MOTTAPROCESSO: 048080103103 (1563/08) ACUSADO: RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E CRISTIANO DASILVA CRUZFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPROVAR NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS QUE COMUNICOU A RENÚNCIA AO SEUCONSTITUINTE, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

ADVOGADO: DR. NILTON LUIZ CARVALHO FILHOPROCESSO: 048060170585 (1407/07) ACUSADO: CLAUDINEI MENDES SOARES FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPROVAR NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS QUE COMUNICOU A ESTA 3ª VARA CRIMINAL,JUÍZO DA SERRA, O SEU DESLIGAMENTO DOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA MENCIONADA.

ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVAPROCESSO: 048080069593 (1536/08) ACUSADO: LEONARDO CRUZ DE OLIVEIRA, WILDE OLIVEIRA LEÃOE JOCIMAR FERNANDES QUIRINO FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 121 VERSO QUE INDEFIRIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA EM FACE DE LEONARDO CRUZ DEOLIVEIRA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

ADVOGADO: DR. DORIO ANTUNES DE SOUZA EDR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPROCESSO: 048070172662 (1488/07) ACUSADO: JARDSON DIAS DA SILVA E RAFAEL RODRIGUESCARVALHO FINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA COMPARECEREM NASALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DASERRA, NO PROXIMO DIA 14/10/2008, ÀS 14:30 HORAS, QUANDOREALIZAR-SE-Á AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVAPROCESSO: 048050158285 (1277/05) ACUSADO: ELIAS SANTOS MORAIS E EZEQUIAS ALVES DE SOUZA FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 190/194, QUE PRONUNCIOU OS ACUSADOS ELIASSANTOS MORAIS E EZEQUIAS ALVES DE SOUZA, COMO INCURSOSNAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INC. I C/C ART. 14, II DO CPB, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.


MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CRIMINAL SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 048.010.029.790

A EXMA. SRA. DRª CYNTHIA ROCHA PENA, MMª.JUÍZA DE DIREITO EM EXERCICIO NESTAQUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS ALBERTO ROSABATISTA, FILHO DE LAURA BATISTA BRAZ, O QUAL FOIDENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART.230, §1° DO CP E ART. 10, §3°, I DA LEI 9.437/97, E FICA O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA PARTEFINAL É DO SEGUINTE TEOR: A PENA DE 06 ANOS E 02 MESES DERECLUSÃO E 142 DIAS MULTA EM REGIME SEMI-ABERTO.

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DE AGOSTO2008. EU, CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO 426/07, PUBLICADO NODIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.

BISMARCK TINOCO MEIRACHEFE DE SECRETARIA

-************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CRIMINAL SERRA

COMARCA DA CAPITAL

GABARITO - 20/08/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO SOARES CUNHAPROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA

1- DR. EDNAMARA S. CASTILHO OAB/ES 7579 - DR. JOSE RONALDOSIQUEIRA RIBEIRO OAB/ES 14320AP: 048.040.029.901ACUSADO: RODRIGO BOZER CARDOSOPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NA FASE DO ART.499.

BISMARCK TINOCO MEIRACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA SERRA - ENTRÂNCIA ESPECIAL

AUTOS Nº 048.080.030.801 - USUCAPIÃO

EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULOCÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DAVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, TENDO COMO

REQUERENTE BRISATUR VIAGENS E TURISMO LTDA.-ME COMOREQUERIDO STA. SISTEMAS E TECNOLOGIAS AMBIENTAIS LTDA,A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) OS POSSÍVEIS INTERESSADOSE/OU PROPRIETÁRIO DE UMA ÁREA DE 3.069,37M² (TRÊS MIL ESESSENTA E NOVE METROS QUADRADOS E TRINTA E SETEDECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADOS NA AV. GUARAPARI, Mº900, VALPARAÍSO, SERRA (ES), REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº55.773, LIVRO Nº 2 DO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEISDA 2ª ZONA DA SERRA (ES), DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, PARA CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOBPENA DE SEREM CONSIDERADOS ACEITOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELO REQUERENTE NA INICIAL. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS ENINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMADA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO. TUDO EMCONFORMIDADE COM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRACITADA, TENDOCOMO REQUERENTE BRISATUR VIAGENS E TURISMO LTDA.-ME ECOMO REQUERIDO STA. SISTEMAS E TECNOLOGIAS AMBIENTAISLTDA. CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOSQUATORZE DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU,FELIPPE TONON MARTINELLI, O DIGITEI, E EU, LUCIENE FARDIN,CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI.

PAULO CÉSAR DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SERRA - ES

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 22/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EMMANOEL ARCANJO DE SOUZAGAGNO. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: MARCO ANTONIOLUCINDO BOLELLI.

TC 048080049082 - ART. 61 DA LCP.ADVOGADO: DR. ADIR PAIVA DA SILVA, OAB-ES 6.017.AUTOR: ORLANDO PEREIRA DO NASCIMENTO.INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 20 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA NOSAUTOS E JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.

TC 048070211635 - ART. 29 DA LEI 9.605/98.ADVOGADO: DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA, OAB-ES10.075.AUTOR: SEBASTIÃO CURZZEL BROMONNSCHENKEL.INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 48 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA NOSAUTOS E JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.

TC 048060012324 - ART. 272, § 2º DO CP.ADVOGADO: DR. VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JÚNIOR,OAB-ES 13.829.AUTOR: LUIZ FERREIRA DE ANDRADE FILHO.INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 102 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA NOSAUTOS E JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.

TC 048070168595 - ART. 50, § 3º, ALÍNEA "A" DA LCP.ADVOGADO: DR. SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM, OAB-ES12.554.AUTOR: MARCOS DA SILVA FERREIRA.INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 54 QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATOFACE O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA.

MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLIESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E

MEIO AMBIENTE DE SERRA - COMARCA DA CAPITAL

COBRANÇA DE AUTOS

JUIZ SUBSTITUTO: DRª BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇALESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA NILMA VALLANDRO

FICAM INTIMADOS OS DOUTOS ADVOGADOS ABAIXORELACIONADOS, PARA QUE, NA FORMA DO ARTIGO 110 DO CÓDIGODE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,DEVOLVAM, NO PRAZO DE 24:00 (VINTE E QUATRO) HORAS, EMCARTÓRIO, OS RESPECTIVOS PROCESSOS, SOB AS PENAS DO ART. 196DO CPC:

INDENIZATÓRI48.070.132.105ES.7.116DRª ALBACYR SILVAMOREIRA

06/08/2008(FL. 131)

CAUTELAR48.050.089.720ES.10.550DR. ITALO SCARAMUSSALUZ

31/07/2008(FL. 128)

DASAPROPRIAÇÃO48.050.132.298ES. 14.340DR. RICARDO CORRÊAFRAGA

30/07/2008(FL. 127)

ORDINÁRIA48.000.018.506ES - 4.028DR. OCTÁVIO AUGUSTODE CARVALHO

22/07/2008(FL. 120)

COBRANÇAIMPUGNAÇÃOORDINÁRIAORDINÁRIAREINTEGRAÇÃO

48.060.06913448.070.09168048.040.00393048.060.02062448.070.045199

ES - 2.185DR. GENÉSIO BELTRÃOFILHO

10/07/2007(FL. 114)

ORDINÁRIA48.060.142.949ES - 12.482DR. MARIO CESARPEDROSA SOARES

03/07/2008(FL. 106)

DESAPROPRIAÇÃO48.050.067.197ES - 3613DR.GUILHERME LARANJADA CONCEIÇÃO

26/06/2008(FL. 98)

ANULATÓRIA48.070.204.119ES - 2943DR. JOSÉ RICARDO DEABREU JÚDICE

19/06/2008(FL.93)

AÇÃON.ºPROCESSO

N.º OABADVOGADODATA DACARGA


CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,

ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA

EDITAL DE LEILÃO

PROC. Nº 050.08.002535-1

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ARIONMERGÁR MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOSFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

PELO PRESENTE FAZ SABER A TODOS, QUE SERÁ LEVADOA PÚBLICO O PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO EM PRIMEIROOU SEGUNDO LEILÃO, O BEM PENHORADO NOS AUTOS DOPROCESSO Nº 050.08.002535-1, CARTA PRECATÓRIA, EM QUE ÉREQUERENTE A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINASGERAIS E EXECUTADO SERCAFÉ TRANSPORTES LTDA, NASEGUINTE FORMA:

PRIMEIRO LEILÃO: DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13HORAS, PARA VENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DAAVALIAÇÃO.

SEGUNDO LEILÃO: DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13HORAS, SE NECESSÁRIO FOR, A QUEM MAIS DER, COMOBSERVÂNCIA AO ART. 692 DO CPC, QUANDO ENTÃO, NÃO TERÁACEITO LANÇO POR PREÇO VIL.

LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITO NARUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, Nº 70, CENTRO, VIANA-ES.

PROCESSO Nº: 050.08.002535-1 DESCRIÇÃO DOS BENS E VALORES DA AVALIAÇÃO: A) 01 (UMA) ÁREA DE TERRAS SITUADO NO BAIRRO

DENOMINADO CALABOUÇO (CANAÃ),VIANA-ES,DO LADO DOPOSTO GAROUPA, MEDINDO 4.000,00 METROSQUADRADOS,REGISTRADO NO LIVRO 3-CD, REFERENTE AMATRÍCULA 45173, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DEVITÓRIA.

AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).ÔNUS: DOS AUTOS NADA CONSTA.VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$40.000,00 (QUARENTA MIL

REAIS).INTIMAÇÃO: FICA DESDE LOGO INTIMADO O REQUERIDO

SERCAFÉ TRANSPORTES LTDA, SE PORVENTURA NÃO FORENCONTRADO, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL E, PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, CONFORME O ART.22 DA LEI 6.830 DE 22/09/80, E QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANODE MIL E OITO (2008). EU, CONSTÂNCIO JOSÉ SCHWAMBACHMACHADO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ARION MERGÁRJUIZ DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,

ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA

EXPEDIENTE DO DIA 19/08/2008

JUIZ DE DIREITO: DRº ARION MERGÁRCHEFE DE SECRETARIA: CONSTÂNCIO JOSÉ SCHWAMBACHMACHADO.ESCREVENTE JURAMENTADO:CLÁUDIO NUNES MARINHO.


PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O 1.216 DO C.P.C.

INTIMO:

DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS - OAB/ES 4593DR. FLÁVIO CHEIM JORGE - OAB/ES Nº 262-BDR. LUCIANO CEOTTO - OAB/ES Nº 9183DR. RODRIGO LUBE - OAB/ES Nº 11869DR. ROBÉRIO LAMAS DA SILVA - OAB/ES Nº 9600DR. ANGELO POLTRONIERI NETO - OAB/ES Nº 9576DR. FRANCISCO CARLOS PEIXOTO - OAB/ES Nº 7399DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO - OAB/ES Nº 9100DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 12196DRª. LORENA MARIA ROSSI HORTÉLIO ROSA - OAB/ES Nº 5538DR. ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER - OAB/ES Nº 11821

1) PROC. Nº 050.07.003618-6 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVADR. ALMIR SILVEIRA MATTOS - OAB/ES 4593DR. FLÁVIO CHEIM JORGE - OAB/ES Nº 262-BDR. LUCIANO CEOTTO - OAB/ES Nº 9183DR. RODRIGO LUBE - OAB/ES Nº 11869DR. ROBÉRIO LAMAS DA SILVA - OAB/ES Nº 9600DR. ANGELO POLTRONIERI NETO - OAB/ES Nº 9576DR. FRANCISCO CARLOS PEIXOTO - OAB/ES Nº 7399 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: SOLANGE SIQUEIRA LUBE E OUTROSDO R. DESPACHO DE FL. 1245 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 1098/1117 PARA


REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZOLEGAL, BEM COMO DA REVOGAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA EDEMAIS PROVIDÊNCIAS.

2) PROC. Nº 050.08.002662-3 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVADR. ALMIR SILVEIRA MATTOS - OAB/ES 4593REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: SEBASTIANA LUCAS MOURA E OUTROSDO R. DESPACHO DE FL. 1058 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 1037/1056 PARAREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZOLEGAL.

3) PROC. Nº 050.08.002663-1 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVADR. ALMIR SILVEIRA MATTOS - OAB/ES 4593REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: MARIA APARECIDA LOPES E OUTROSDO R. DESPACHO DE FL. 1064 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 1043/1062 PARAREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZOLEGAL.

4) PROCESSO Nº 050.02.000353-4 - CAUTELARDR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO - OAB/ES Nº 9100DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 12196REQUERENTE: VENAC VEÍCULOS NACIONAIS LTDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADO R. DESPACHO DE FL. 267 QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOSAUTOS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO LEGAL.

5) PROCESSO Nº 050.06.002023-2 - ORDINÁRIADR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO - OAB/ES Nº 9100DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 12196REQUERENTE: VENAC VEÍCULOS NACIONAIS LTDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADO R. DESPACHO DE FL. 54 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAPARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITONO PRAZO LEGAL.

6) PROCESSO Nº 050.07.001847-3 - EXECUÇÃO FISCALDRª. LORENA MARIA ROSSI HORTÉLIO ROSA - OAB/ES Nº 5538EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIANAEXECUTADO: FUNDACON FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDADO R. DESPACHO DE FL. 41 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL 38/39.

7) PROC. Nº 050.04.002341-3 - RETIFICAÇÃODR. ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER - OAB/ES Nº 11821REQUERENTE: ESPÓLIO DE ELIAS RODOLPHO BUSSINGERREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADO R. DESPACHO DE FL. 85 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAPARTE AUTORA PARA INFORMAR SE HÁ MENORES NA QUALIDADEDE HERDEIROS.

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA, VILA VELHA-ES,CEP 29.100-310

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 035060023278 (16.491)AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS/C LTDA.REQUERIDA: ROSEMERI BARBOSA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VILA VELHA, 1ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA:ROSEMERI BARBOSA, DOCUMENTOS: CPF 121.144.787-18 E CI: 1303029,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, ENTREGAR O BEM ABAIXO DESCRITO OU DEPOSITAR O SEUEQUIVALENTE EM DINHEIRO, OU AINDA, CONTESTAR A PRESENTEAÇÃO.

DESCRIÇÃO DO BEM: MARCA YAMAHA - YBR 125 K,ANO/MOD. 2004, COR VERMELHA, Nº DO CHASSI 9C6KE044050095719,PLACA MQG 6534.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO

É DE 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;B) PENA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO OU

DEPOSITADO O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, PODERÁ SERDECRETADA A SUA PRISÃO CIVIL, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIOINFIEL E DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS, PELA PARTEREQUERIDA, OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.

DESPACHO: FLS. 52: “1 - PRAZO PARA O EDITAL: 20 DIAS...”.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O

PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VIILA VELHA-ES, 12/03/2008.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARLÚCIA FERRAZ MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PÚBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 21 A /2008

INTIMO:

1 - DR. AROLDO LIMONGE E DR. MARCUS FELIPE BOTELHOPEREIRA. PROC. Nº 035.030.014.613 (15.000)AÇÃO: EXIBITÓRIAREQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA E OUTROREQUERIDO(A): SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR ALY DASILVAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 209, QUECONSIDERANDO AS PETIÇÕES DE FLS. 204-205 E 207-208, DESIGNOUO DIA 01/09/2008, ÀS 9 HORAS, PARA QUE SEJA FEITA A EXIBIÇÃODOS DOCUMENTOS PELA EMPRESA RÉ, NA SEDE DA MESMA,SITUADA NA RUA PROJETADA, S/ Nº , BOA VISTA, VILA VELHA-ES.

2 - DRª MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES. PROC. Nº 035.080.111.301 (18.306)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ES - UNIDADE DEVILA VELHA-ESREQUERIDO(A): RALPH DA SILVA FARIA E OUTRO


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (RITO SUMÁRIO) PARA O DIA 24 DESETEMBRO 2008, ÀS 14:30 HORAS.

VILA VELHA-ES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARLÚCIA FERRAZ MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PÚBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 24/2008

INTIMO:

1 - DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ PROC. Nº 035.99.002569-0 (13.197)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR - 3ª ETAPA REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE RAIMUNDO VANDERLAN CORREIA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.186, PARA SE MANIFESTARAO PRAZO DE DEZ DIAS, CONSIDERANDO A OBJEÇÃO E OSDOCUMENTOS DE FLS. 159 - 186.

2 - DRS. VINICIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA E RONALDOMOREIRA MACHADO PROC. Nº 035.98.023937-6 (13.835)AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE: LIVIA BODEVAN DE ARAUJOREQUERIDO(A): ROBERTO MESQUITA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 130/131 E 132/135, NOPRAZO LEGAL.

3 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. Nº 035.07.022606-9 (17.707)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO(A): MICHEL TORRES LOPESPARA RECEBER O ALVARÁ NO PRAZO DE CINCO DIAS.

4 - DRS. LUIZ PRETTI LEAL, E VITOR FARIA MORELATOPROC. Nº 035.07.001879-7 (17.111)AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIAREQUERENTE: JOSE GERALDO PIZELLI ALVESREQUERIDO(A): CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERRES S/APARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 566, PARA SE MANIFESTARQUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 550/552 E INFORMAÇÕES DE FLS.554/565, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

5 - DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 035.02.061348-1 (14.918) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO(A): RODRIGO RIBEIRO NEVESPARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 79 E 80/81, NOPRAZO LEGAL.

6 - DRS. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO E CHARLISADRIANI PAGAMINI.PROC. Nº 035.01.011270-0 (14.387)

AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: HSBC LEASING ARREND MERCANTIL BRASIL S/AREQUERIDO(A): AYLTON GOMES PEREIRAPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA EPARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE LEI.

7 - DRS. DIOGO MARTINS E JÂNIO CARLOS COLNAGOPROC. Nº 035.01.006703-7 (14.215)AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO(A): VANDERLEY ZOPELAROPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA EPARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE LEI.

8 - DRª KATIANY MARA DE SOUZAPROC. Nº 035.00.002243-0 (13.637)AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE: THOMASIA MARGARETH BARCELOS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 151, RECEBEU A APELAÇÃODE FLS. 149-150 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (INC. V, DO ART.520, DO CPC); PARA APRESENTAR CONTRA - RAZÕES.

9 - DRS. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROC. Nº 035.00.004291-7 (13.681)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCOP BRADESCO S/AREQUERIDO(A): ANDREA PAULA OBERG PAES BARRETO PIMENTELPARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

10 - DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR E CARLOS ALESSANDROSANTOS SILVAPROC. Nº 035.01.007937-0 (14.263)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/AREQUERIDO(A): NIZETO BERNARDO DA SILVAPARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 79 E 80/81, NOPRAZO LEGAL.

11 -DRS. ATENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA, EUSTACHIO D. L.RAMACCIOTTI, E ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTIPROC. Nº 035.08.010694-7 (18.297)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA..REQUERIDO(A): CODESA COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTOPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 556/557, QUE ENTENDEUPELA OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA CONEXÃO, VIA DECONSEQÜÊNCIA DECLINOU DA COMPETÊNCIA DO PRESENTEFEITO E REMETEU OS AUTOS PARA A 2ª VARA CÍVEL DESTE JUÍZODE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, FACE À SUA PREVENÇÃOPARA QUE AS LIDES CORRAM CONJUNTAMENTE, EVITANDO-SEQUAISQUER PREJUÍZOS PROCESSUAIS E MATERIAIS ÀS PARTES,INCLUSIVE DECISÕES CONTRADITÓRIAS.

12 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. Nº 035.02.058591-1 (14.897)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO(A): ANTONIO ANACLETO GARCIAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 65, CUMPRA-SE CONFORMEDESPACHO DE FLS. 62, UMA VEZ QUE DESDE A PETIÇÃO DE FLS. 57,SEU SUBSCRITOR NÃO APRESENTOU O NECESSÁRIOSUBSTABELECIMENTO VISANDO REGULARIZAR E REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL DO BANCO AUTOR. PRAZO DE 5 DIAS.

13 - DR. JOSÉ HELIO S. ALVIMPROC. Nº 035.07.000783-2 (17.079)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: TEREZINHA CAIADO VASCONCELLOSREQUERIDO(A): UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE DECOOPERATIVA DE SERVIÇOSPARA SE MANIFESTAR SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 121, SOBRE OREQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DIGA O RÉURECONVINTE EM DEZ DIAS


14 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PROC. Nº 035.03.019062-9 (15.390)AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.AREQUERIDO(A): INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS ELOSFORRE LTDA...PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 68, PARA APRESENTAÇÃODE MEMORIAIS. PRAZO DE DEZ DIAS.

15 - DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU PROC. Nº 035.04.001746-5 (15.539)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO(A): REATIVA PROP. E MARKETING LTDA...PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 45Vº E 46 Vº.

16 - DR. HORST VILMAR FUCHS PROC. Nº 035.08.009314-5 (18.238)AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA DA PENHA COSTA SIMÕESREQUERIDO: MÁRCIO BERTOLDO DA COSTA SIMÕES E OUTROPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 115/116, QUE DEFERIU AEMENDA DE FLS. 111/112; INDEFERIU A CONCESSÃO DA TUTELA DEURGÊNCIA.

17 - DRS. MANOEL ANTÔNIO SILVA MACÊDO PROC. Nº 035.98.028284-7 (12.966)AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: RACHID HALABI SOUKIREQUERIDO(A): ESTILO ENGENHARIA COMÉRCIO DE INDUSTRIALTDA...PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 183, INDEFERIU O PEDIDODE PENHORA ON LINE (FLS. 182), UMA VEZ QUE HÁ DOIS BENSIMÓVEIS ARRESTADOS NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 87); INTIME-SEO EXEQÜENTE.

18 - DR. KATIANY MARA DE SOUZA E SIMONE SIQUEIRA MIGUELFREITAS.PROC. Nº 035.99.013136-5 (13.521)AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA REQUERENTE: BANCO ECONOMICO S/AREQUERIDO(A): WASHINGOTON LUIZ GONCALVESPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 84/88, QUE REJEITOU OPEDIDO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

19 - DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROC. Nº 035.06.0243025 (17.017)AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO(A): V M DE OLIVEIRA MEPARA SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO DE FLS. 78/79, NO PRAZO LEGAL.

20 - DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES PROC. Nº 035.08.003954-4 (18.034)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSE FERREIRA CUPERTINOREQUERIDO(A): CLINICA SÃO CLEMENTE LTDA..PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.45, PARA APRESENTAR ODOCUMENTO DE FLS. 40, DEVIDAMENTE ATUALIZADO À ÉPOCA DOÓBITO DA SRA. CARLA CRISTINA COELHO, CONSIDERANDO ODISPOSTO NO ART. 283, DO CPC. IGUALMENTE, DEVEM OS AUTORESESCLARECEREM O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS PARA AMBOSDEMONSTRAR A CORRELAÇÃO COM A DEPENDÊNCIA ECONÔMICAEM RELAÇÃO À SRA. CARLA CRISTINA COELHO, SOB PENA DEINÉPCIA QUANTO A ESTE PEDIDO. PRAZO DE DEZ DIAS.

21 - DRS. VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA, ANDREA FONTESMELO PERES.PROC. Nº 035.07.025547-2 (17.822)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: OFELINA RAFALSIK DA SILVAREQUERIDO(A): INOCCOP - ES INST. ORIENTAÇÃO COOPHABITACIONS

PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 231, PARA DIZEREMQUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS EPONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ)DIAS, A COMEÇAR PELA AUTORA.

22 - DRS. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, JEANINENUNES ROMANO, GUILHERME LUIZ ROVER, EUCLIDEBERNARDO MEDICIPROC. Nº 035.08.002387-8 (17.959)AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: LUSINETE PREZOTTI DE FIGUEIREDOREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/APARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.146, PARA DIZEREMQUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS EPONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ)DIAS, A COMEÇAR PELOS AUTORES.

23 - DRS. AGUIDA DA COSTA SANTOS, ESTEVÃO ZIZI DA SILVA.PROC. Nº 035.08.003187-1 (17.993)AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: ESTEVÃO ZIZI DA SILVAREQUERIDO(A): ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VILA VELHA PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.11, CONSIDERANDO QUE OSIMPUGNADOS NÃO PROCEDERAM AO PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS, CONFORME FLS. 08/10Vº, DETERMINOU QUE SEJACANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, AOS TERMOS DO ART. 257, DO CPC.

24 - DR. WILLY DE FRAIPONTPROC. Nº 035.08.002882-8 (17.977)AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: ALEXANDRO SIMÃO GONÇALVES REQUERIDO(A): FABIANO BARBOZA GOMES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 43Vº.

25 - DRS. MARCELO MERIZIOPROC. Nº 035.08.003186-3 (18.001)AÇÃO: IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: ADRIANO FALCÃO AZEVEDOREQUERIDO(A): ELIZABETE DE TAL PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.28, PARA ESCLARECER À SUALEGITIMIDADE ATIVA, CONSIDERANDO QUE VENDEU O IMÓVELAO SR. CARLOS EDUARDO (FLS. 27), NO PRAZO DE DEZ DIAS.

26 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. Nº 035.07.013405-7 (17.430)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/A REQUERIDO(A): CELSO DA SILVA CICIANO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 34Vº.

27- DRS. PAULO CÉSAR DE ALMEIDA, SERGIO ZULIANI SANTOS. PROC. Nº 035.06.025628-2 (17.059)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO(A):SALINAS MODAS LTDA.. PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.89, DA IMPUGNAÇÃO DEFLS. 68/88, PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

28- DRS. GERALDO LUIZ BUSSULAR, E RENATO DEL SILVAAUGUSTOPROC. Nº 035.06.020998-4 (16.922)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA.. - MEREQUERIDO(A): JOSÉ ALAERCIO DA SILVAPARA SE MANIFESTAREM SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 214/234.

29- DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALPROC. Nº 035.08.008613-1 (18.204)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CARLOS AUGUSTO BROCO TARDIMREQUERIDO(A): MAURO CESAR VITALINO


PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.13, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR, NOS TERMOS DO ART. 62, INC. I, DA LEI Nº8.245, A PLANILHA QUE DEMONSTRE O CÁLCULO DISCRIMINADO EDETALHADO DO VALOR DO DÉBITO DA PRESENTE LIDE,INCLUSIVE DETALHANDO AS TAXAS DOS JUROS LEGAIS E AINDA,EM QUAIS MESES OS ENCARGOS DE LOCAÇÃO, MENCIONADOS ÀSFLS. 03, DEIXARAM DE SER PAGOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO.

30- DRª ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSPROC. Nº 035.08.007438-4 (18.156)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO(A): EDVANDO MARCIO DE OLIVEIRAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.17, PARA APRESENTAR APLANILHA DE CÁLCULO DE DÉBITO, RESUMO DE SEUS ATOSCONSTITUTIVOS E “HEAD COPY” ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDECONSTE O NOME DO RÉU COMO SEU PROPRIETÁRIO. PRAZO DEDEZ DIAS.

31- DRª INDIARA CANDIDO VENTURIM PROC. Nº 035.08.007113-3 (18.148)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO(A): JOSE FREIREPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.18, PARA, NO PRAZO DEDEZ DIAS, APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: CÓPIAS DAPROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 7-9 DEVIDAMENTEAUTENTICADAS OU EM SEUS ORIGINAIS; CÓPIA LEGIVEL DOCONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES (FLS. 11/12), DEVIDAMENTEAUTENTICADA OU EM SEU ORIGINAL; “HEAD COPY” ATUALIZADODO VEÍCULO, ONDE CONSTA A AUTORA COMO SUA PROPRIETÁRIA;RESUMO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS.

32- DR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZA E CARLO ROMÃOPROC. Nº 035.08.003772-0 (18.015)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALADIR BARBOSAREQUERIDO(A): PARQUE DAS AGUAS PONTA DA FRUTAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 107, PARA SE MANIFESTARNO PRAZO DE QUINZE DIAS.

33- DRS. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO, JOSÉ MARIA GHIDETTI.PROC. Nº 035.08.006230-6 (18.117)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVAREQUERIDO(A): LUCIENE BOLONINIPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.27, SUSPENDEU O TRÂMITEPROCESSUAL ATÉ O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008 (CLÁUSULA 5ª, DOACORDO DE FLS. 23-25).

34- DRS. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO, JOSÉ MARIA GHIDETTI.PROC. Nº 035.07.020204-5 (17.620)AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVAREQUERIDO(A): LUCIENE BOLONINIPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.22, PARA ESCLARECERACERCA DA POSSÍVEL PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETODESTA LIDE.

35- DRª PAULA RIBEIRO BARROS.PROC. Nº 035.08.006221-5 (18.118)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO(A): MARCELO RIBEIRO DE ANDRADEPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.20, PARA, NO PRAZO DEDEZ DIAS, APRESENTAR UMA CÓPIA DA INICIAL DEVIDAMENTEASSINADA E NÃO POR MEIO DE REPRODUÇÃO REPROGRÁFICA,COMO FLS. 4; RETIFICAR O VALOR DA CAUSA; INDICAR O LOCAL DEDEPÓSITO DO BEM MÓVEL; APRESENTAR CÓPIA DA PROCURAÇÃODE FLS. 6 DEVIDAMENTE AUTENTICADA OU EM SEU ORIGINAL;APRESENTAR A CÓPIA DO CONTRATO DE FLS. 9 DEVIDAMENTEAUTENTICADA OU EM SEU ORIGINAL.

36- DR. RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO.PROC. Nº 035.07.017955-7 (17.557)AÇÃO: NOTIFICAÇÃOREQUERENTE: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIODO EDIFICIO YARA.REQUERIDO(A): LELIA VIANA DE OLIVEIRAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.41, DEFERIU AS FLS. 40,PROCEDER-SE AS NECESSÁRIAS BAIXAS.

37- DR. DIOGO ASSAD BOECHATPROC. Nº 035.07.024289-2 (17.772)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: BONNO VEÍCULOS LTDA..REQUERIDO(A): TEXTIL GLÓRIA LTDA..PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.134, PARA SE MANIFESTARSOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 130-133.

38- DR. JOÃO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO, UDNOZANDONADE.PROC. Nº 035.07.024733-9 (17.786)AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: JOÃO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDOREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/APARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.177, PARA DIZEREMQUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS EPONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ)DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR.

39- DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES, NEUZA SCHULTHAISANDRADEPROC. Nº 035.06.010737-8 (16.695)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO(A): PALPARAS COMÉRCIO DE SUCATA LTDA...PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.152, PARA DIZEREMQUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS EPONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOMEÇAR PELOS EMBARGANTES.

40- DR. ANTONIO NACIF NICOLAUPROC. Nº 035.06.023100-4 (16.987)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO(A): ZIP CAR VEÍCULOS LTDA..PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 43 Vº.

41- DR. RUY RIBEIROPROC. Nº 035.06.016277-9 (16.822)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA..REQUERIDO(A): M. DA P. F SANTOS COMERCIAL LTDA..PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 53/57, NO PRAZOLEGAL.

42- DRS. IARA QUEIROZ, LUCIANA CAETANO MARQUES PROC. Nº 035.06.008279-5 (16.635)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO(A): JOSÉ SILVEIRA VIRSIANEPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.199/203, REJEITOU A OBJEÇÃODE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA POR JOSÉ SILVEIRAVIRSIANE E MARIA DA PENHA OLIVEIRA VIRSIANE EM FACE DEBANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

43- DRS. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES, JOÃOPEREIRA GOMES NETTO.PROC. Nº 035.07.015265-3 (17.478)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: NELSON ANTONIO CARDOSO DE SÁREQUERIDO(A): ALCEBIADES SARMENTO FILHO


PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.93, PARA DIZEREM QUANTOA POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS E PONTOSCONTROVERTIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOMEÇAR PELOS AUTORES.

44- DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS PROC. Nº 035.07.015988-0 (17.514)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: METALFER LTDA.. MEREQUERIDO(A): TOJO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA..PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.43, PARA OFERECERCANÇÃO IDÔNEO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO E REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA, UMAVEZ QUE SEGUE É POSSÍVEL SABER O TIPO DE MATERIALINDICADO ÀS FLS. 22.

45- DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 035.08.007771-8 (18.169)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO(A): WALLACE VIEIRA DE MELLO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.17, PARA COMPROVAR AMORA DO RÉU EM DEZ DIAS.

46- DR. GUSTAVO BASSANI SCHWARTZPROC. Nº 035.07.002650-1 (17.150)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICXA DE MINASGERAISREQUERIDO(A): GUSTAVO BASSANI SCHWARTZ.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.131, PARA SE MANIFESTARDAS FLS. 127-130.

47 - DRª ANDRÉIA DADALTOPROC. Nº 035.04.002152-5 (15.557)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CESAR QUINTAES FREITAS LIMAREQUERIDO: CLINICA SÃO CLEMENTE LTDA..PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS.

48 - DR. HORST VILMAR FUCHS PROC. Nº 035.08.009314-5 (18.238)AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA DA PENHA COSTA SIMÕESREQUERIDO: MÁRCIO BERTOLDO DA COSTA SIMÕES E OUTROPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 115/116, QUE DEFERIU AEMENDA DE FLS. 111/112; INDEFERIU A CONCESSÃO DA TUTELADE URGÊNCIA.

49 - DRª ANA CLÁUDIA SILVEIRA C. DOS SANTOSPROC. Nº 035.07.007335-4 (17.276)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: VICTOR DE SIQUEIRAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, PARA A SUBSCRITORADA PEÇA PROCESSUAL DE FLS. 35/36 PARA APRESENTARSUBSTABELECIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PEMA DEEXTINÇÃO DE FEITO.

50 - DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAPROC. Nº 035.04.007282-5 (15.745)AÇÃO: EMBARGOSREQUERENTE: BANCO ITAUREQUERIDO: MIGUEL FERNANDES DA SILVAPARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, PREPARAR PEÇASE ENCAMINHÁ-LA PARA CUMPRIMENTO.

51 - DRS. RODRIGO PANETO, E ALEXANDRE MARIANO FERREIRA PROC. Nº 035.04.007641-2 (15.764)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PAUZANIAS DA SILVAREQUERIDO: JOBSON BORTOTPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 268, PARA APRESENTAREMNO PRAZO DE DEZ DIAS, A CÓPIA DOS PRONTUÁRIOS E DEMAIS

DOCUMENTOS VINCULADOS AO AUTOR, CONFORMEREQUERIMENTO DE FLS. 250.

52 - DRS. DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS, E MARCELOLOUREIROPROC. Nº 035.05.003790-8 (16.043)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALESSANDRA LUZIA PEREIRA BARCELOSREQUERIDO: WALDIR DE SOUZA FILHOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 756, PARA SE MANIFESTAREMNO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A COMEÇAR PELA AUTORA.

53 - DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJOPROC. Nº 035.08.009978-7 (18.264)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANC. E INVEST. S/AREQUERIDO: ADENILSON DE JESUS ROCHAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32/32 Vº, PARA SEMANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 31, E SOBRE A CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35 Vº.

54 - DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, E OLÍMPIA Mª DUELLISOLDATIPROC. Nº 035.06.006302-7 (16.586)AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISREQUERIDO(A): AMAURY PASSOS LOIOLAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 231, PARA SEMANIFESTAREM NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS A COMEÇARPELA EMBARGANTE, CONSIDERANDO O LAUDO COMPLEMENTARDE FLS. 220/230.

VILA VELHA - ES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIROJUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHETESCREVENTES JURAMENTADAS: RAQUEL MARIA GUIMARÃES DEOLIVEIRA; MARIA ELI ALVES MOULIN, CLEUFA MARIA DEFREITAS VIEIRA E LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA.

LISTA 50/2008

1) DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO PROCESSO Nº 9802 (035.060.023.286) - DEPÓSITO REQUERENTE - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA...REQUERIDO - THIAGO DE JESUS CARVALHO"DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 50 VERSO DOS AUTOS, DE TEORSEGUINTE: “CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE DECORREU OPRAZO, SEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSE O PRESENTE FEITO.VILA VELHA, 27/07/08-ESCRIVÃ”.

2) DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA PROCESSO Nº 10.956 (035.070.218.389) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE - BANESTES S/A EXECUTADO - SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA LTDA... E OUTROS “DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 35 VERSO DOS AUTOS, DE TEORSEGUINTE: “CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE DECORREU OPRAZO, SEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSE O PRESENTE FEITO.VILA VELHA, 28/07/08-ESCRIVÃ".

3) DR. FARID ASSAD FARAD PROCESSO Nº 3641 (035.020.669.111) - REIVINDICATÓRIA


REQUERENTE - EDUARDO LEPAUS E S/M REQUERIDO - PAULO NUNES "DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS".

4) DRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA PROCESSO Nº 11.267 (035.080.028.729) - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - CIA-ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

REQUERIDO - SILVANA MILEIPP DE SOUZA“PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASFINAL, NO VALOR DE R$ 133,51 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS,CINQÜENTA E UM CENTAVOS".

5) DRª. MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES PROCESSO Nº 10.973 (035.070.225.715) - COBRANÇA REQUERENTE - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITOSANTO/UNIDADE DE V.V.REQUERIDO - LÁZARO FERNANDES FALCI “PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 42 DOSAUTOS".

6) DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 9932 (035.060.086.713) - MONITÓRIA REQUERENTE - ESCOLA SANTA ADAME LTDA... REQUERIDO - JOSÉ RENATO FORTUNATO CUNHA“PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TEORES DOS OFÍCIOS DE FLS. 72 A 74DOS AUTOS".

7) DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO PROCESSO Nº 8356 (035.030.072.181) - CAUTELARREQUERENTE - LEONILDO DOMINGOS FIM REQUERIDO - OSWALDO AMORIM NETO E OUTRA “PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DOS OFÍCIOS DE FLS. 162/182DOS AUTOS".

8) DR. ADEMIR MARTINS DA SILVAPROCESSO Nº 11.605 (035.080.114.511) - DECLARATÓRIA REQUERENTE - ALEXANDRE ARANTES REQUERIDO - DILMA ALVES FARIA ARANTES “PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIA, NO VALOR DE R$ 2,111,75 (DOIS MIL, CENTO E ONZEREAIS, SETENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DEFLS. 247, DATADO DE 22/07/2008, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA PEÇA INICIAL".

9) DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA PROCESSO Nº 3959 (035.020.664.666) - EXECUÇÃOEXEQUENTE - UNIBANCO S/AEXECUTADO JOÃO PAULO BATISTA E OUTRA "DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS".

11) DRª. ANA CLAUDIA S.C. DOS SANTOS PROCESSO Nº 11.500 (035.080.090.372) - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAEXEQUENTE - BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO - TERESA MACHADO DIAS "DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 53VERSO/54 VERSO E DO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS.55/55 VERSO DOS AUTOS".

12) DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOPROCESSO Nº 11.598 (035.080.114.073) - EXECUÇÃO POR QUANTIACERTA EXEQUENTE - NILTON ANTÔNIO MONTEIRO EXECUTADO - DAISY QUINTÃO JONES “PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIA, NO VALOR DE R$ 1.277,63 (UM MIL, DUZENTOS ESETENTA E SETE REAIS, SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORMECÁLCULO DE FLS. 17, DATADO DE 22/07/2008, SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃODA PEÇA INICIAL".

13) DR. JOSÉ CARLOS HOMEMPROCESSO Nº 7939 (035.020.052.862), AP. Nº S. 9574 (035.050.097.027), 9490(035.050.075.270) - EXECUÇÃO

EXEQUENTE - CITTA ENGENHARIA LTDA... EXECUTADO - VLADIMIR QUEIROZ SANT’ANA E OUTRA“DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS".

14) DR. ARTHUR FRANKLIN MENDESPROCESSO Nº 11.525 (035.080.097.922) - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - EDITH ALVES COSTA REQUERIDO - SIRLEY SOARES DE OLIVEIRA "PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.29/71 DOS AUTOS".

15) DRª. GICÉLIA LIBRELOTTO PROCESSO - 11.576 (035.080.106.962) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE - MAKRO CENTRAL DE AVIAMENTOS LTDA... EXECUTADO - DURVAL E RODRIGUES LTDA... "PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIA, NO VALOR DE R$ 496,37 (QUATROCENTOS ENOVENTA E SEIS REAIS, TRINTA E SETE CENTAVOS), CONFORMECÁLCULO DE FLS. 13, DATADO DE 10/07/2008, SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃODA PEÇA INICIAL”.

16) DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROCESSO Nº 8946 (035.040.039.378) - SUMARÍSSIMA REQUERENTE - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REQUERIDO - JOSÉ MÁRIO GIRIARDI "DO DEPÓSITO DE FLS. 132 DOS AUTOS".

17) DR. SEGUNDO LUÍS MENEGUELLI PROCESSO Nº 5879 (035.980.161.356) - COBRANÇAREQUERENTE - AGUILAR MONTEIRO REQUERIDO - JOSÉ MAURÍCIO MOULIN DA SILVA"DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS".

18) DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 10.109 (035.060.172.950) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE - ESCOLA SANTA ADAME LTDA... EXECUTADO - ELIANE SANTOS DE AGUIAR"DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 45VERSO DOS AUTOS".

19) DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PROCESSO Nº 11.086 (035.070.253.204) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BV FINANCEIRA S.A C.F.I. REQUERIDO - FLÁVIA MARIA DE FREITAS BORGES"DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25VERSO DOS AUTOS".

20) DR. OLIENS WANZELLER PROCESSO Nº 11.301 (035.080.037.605) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE - JANILSON BISPO DOS SANTOS REQUERIDO - REAL AUTOMÓVEL LTDA...-ME MEE"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASFINAL, NO VALOR DE R$ 127,21 (CENTO E VINTE E SETE REAIS,VINTE E UM CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 43, DATADODE 18/07/2008, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA”.

21) DRª. VERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOL PROCESSO Nº 10.870 (035.070.196.817) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE - FUNDIÇÃO NOVO MILÊNIO EXECUTADO - DANIEL SOUZA NEGREIROS"DO OFÍCIO DE FLS. 61/62 DOS AUTOS".

22) DR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE PROCESSO Nº 11.035 (035.070.241.415) - COBRANÇAREQUERENTE - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANA REQUERIDO - CLÁUDIO FRANCO LEAL E OUTRO"DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 29 DOS AUTOS DE TEORSEGUINTE: “1) SUSPENDO A AUDIÊNCIA. 2) AO AUTOR PARAESCLARECER SE PRETENDE, MESMO, A “INCLUSÃO”, OU ASUBSTITUIÇÃO NO POLO PASSIVO. EM 04.08.08. JUIZ DE DIREITO”.

23) DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPICULA PROCESSO Nº 6335 (035.980.303.941) - COBRANÇA


REQUERENTE - CONDOMÍNIO ITAPARICA H-12 REQUERIDO - PAULO SÉRGIO DO CARMO PEREIRA"DO TERMO DE PENHORA DE FLS. 169 DOS AUTOS".

24) DR. UDNO ZANDONADE PROCESSO Nº 11.207 (035.080.016.518) - COBRANÇAREQUERENTE - BANESTES S/A REQUERIDO - MARCELO TRISTÃO TOME"PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DE FLS. 39DOS AUTOS”.

25) DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO PROCESSO Nº 9376 (035.050.041.694) - MONITÓRIAREQUERENTE - JK PNEUS LTDA... REQUERIDO - EVANDRO BERTULOZO FERREIRA"PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DE FLS. 82DOS AUTOS".

26) DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PROCESSO Nº 11.268 (035.080.030.410) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE - CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO - WALDERSON FERREIRA COUTO"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASFINAL, NO VALOR DE R$ 133,51 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS,CINQÜENTA E UM CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 23,DATADO DE 01/08/2008, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA".

27) DR. UDNO ZANDONADE PROCESSO Nº 11.573 (035.080.105.428) - ORDINÁRIAREQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO - ROGÉRIO BEACHINI DE ANDRADE"PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIA, NO VALOR DE R$ 1.182,07 (UM MIL, CENTO EOITENTA E DOIS REAIS, SETE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DEFLS. 19, DATADO DE 08/07/2008, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENADE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA PEÇA INICIAL".

28) DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA PROCESSO Nº 9567 (035.050.097.662) - EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAEXEQUENTE - UNIBANCO S/A EXECUTADO - FAROL DA BARRA COMERCIAL LTDA...-ME"DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS".

29) DR. MÁRIO CÉZAR PEDROSA SOARES PROCESSO Nº 10.306 (035.060.249.519) - MONITÓRIAREQUERENTE - CREDSUPER FOMENTO MERCANTIL LTDA... REQUERIDO - JANNUS SOOYS ROCHA NUNES"DA JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS. 53/54 DOS AUTOS".

30) DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA PROCESSO Nº 9052 (035.040.068.799) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO GENERAL MOTORS S/AREQUERIDO - STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES"PARA ESCLARECER SOBRE O NOME DO REQUERIDO CONSTANTEDA PETIÇÃO DE FLS. 58 DOS AUTOS".

31) DR. GILMAR ZUMAK PASSOS PROCESSO Nº 10.043 (035.060.139.793) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE - BANESTES S/A EXECUTADO - LÚCIA MARIA SILVEIRA"DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 55 VERSO DOS AUTOS: “CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ, QUE DECORREU O PRAZO, SEM QUE OREQUERIDO CONTESTASSE O PRESENTE FEITO. VILA VELHA,28/07/08. ESCRIVÃ”.

32) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PROCESSO Nº 10.321 (035.060.256.043) - MONITÓRIAREQUERENTE - UNIBANCO REQUERIDO - BRISA DE VERÃO CONFECÇÕES LTDA..."DA JUNTADA DOS OFÍCIOS DE FLS. 190/195 DOS AUTOS".

33) DR. UDNO ZANDONADE PROCESSO Nº 9848 (035.060.047.426) - BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO - ANTÔNIO ALEXANDRE BISPO SANTANA"PARA PROVIDENCIAR A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DEFLS. 48 DOS AUTOS".

34) DR. LUCIANO AVELAR PROCESSO Nº 7573 (035.010.073.480), AP. Nº 7082 (035.000.058.947) -EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE - JOSÉ ROCHA AVELLAR EMBARGADO - CRAY VALLEY DO BRASIL LTDA..."DA JUNTADA DOS OFÍCIOS DE FLS. 84/97 DOS AUTOS".

VILA VELHA, 18 DE AGOSTO DE 2008

MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 69/08

JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORESCRIVÃ: ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: JUCIARA CRISTINA DEAZEVEDO INDAMI, DIANA THEODORO GOETZE, MIRELLARODRIGUES MELLO E TEREZA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA.ESTAGIÁRIOS: GUILHERME CORRÊA DA FROTA, BARBARA MUNIZVIEIRA BORGES NUNES.

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO:

1 - PROC. Nº 035030207860 - ANULATÓRIAREQUERENTE: MAXI DISTRIBUIDORA LTDA. MEREQUERIDO: CIA ULTRAGAZ S/A E OUTRODR. ELIAS MELOTTI JÚNIOR E CLAUDIO CESAR DE ALMEIDAPINTO - PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO ESCLARECIMENTODO SR. PERITO.

2 - PROC. Nº 035070238718 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:BANESTES S/AREQUERIDO:MARIA BOWEN DUARTEDR. GILMAR ZUMAK PASSOS - DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA

3 - PROC Nº 035080015395 - MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A REQUERIDO: CACUIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.DR. ANTONIO NACIF NICOLAU - DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA

4 - PROC. Nº 035070036831 - MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: POSTO ASA DELTA LTDA. E OUTRODR. HEBER GOMES Y GOMES - DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA

5 - PROC. Nº 035070259102 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.REQUERIDO: DJACI DA SILVA VIEIRA JUNIORDR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA - DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA

6 - PROC. Nº 035080052968 - MONITÓRIAREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOREQUERIDO: AQUINELLO COGODR. PAULO CESAR GOULART DA MOTA - DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA

7 -PROC Nº 035050021175 - POSSESSORIA REQUERENTE:ARLETE CORRÊA LIRIO


REQUERIDO: THIAGO ROCHA LIRIODR. FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO - DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

8- PROC. Nº 035020208506 - SUMARIAREQUERENTE: AFECC HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIAREQUERIDO: ANA MARGARETH DE ASSIS GUIMARAES E OUTRODR. ALEXANDRE PUPPIN - PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SEMANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS; 138 OU INFORMAR SEPOSSUI PROVAS A PRODUZIR.

9- PROC. Nº 035040032332 - MONITÓRIAREQUERENTE: MIZU S/AREQUERIDO: SANTA LUZIA CONSTRUÇÕES LTDA.DR. RONALDO PAVAN - DA RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN.

10- PROC. Nº 035050029954 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A EXECUTADO: AGV COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. MEDR. DIOGO MARTINS - DA RESPOSTA DO OFÍCIO DETRAN

11 -PROC Nº 035040068682 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTE: MARCOS ANTONIO VIANNA QUEIROZ E OUTROREQUERIDO: ALLE DOMINGOS JUNIORDR. MARCOS ANTONIO VIANNA QUEIROZ - JOSÉ ARNALDORODRIGUES E ROBERTO MARINHO GUIMARÃES E DIOGO CAMPODALL'ORTO - DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTA A FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DETERMINOU O ARQUIVAMENTODOS AUTOS.

12 - PROC. Nº 035070058579 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ALFREDO FERREIRA PEREIRA E OUTROSREQUERIDO: VILA RICA ADMINSTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS.DR. ANTONIO LUIZ NASCIMENTO COUTINHO - PAR VIR RECEBERA PETIÇÃO DESENTRANHADA, DE ACORDO COM O ART. 47 DO CPC.

13 - PROC. Nº 035060197304 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GILSON DO REGOREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/ADR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E FABIO ROMANO - PARASE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10DIAS.

14 - PROC. Nº 035060098809 - CAUTELARREQUERENTE: HERDEIROS DO ESPÓLIO DE JOÃO RIBEIRO PINTODA VITÓRIA E OUTROSREQUERIDO: MARIA CRISTINA PRETTI MORAESDR. CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA - PARA MANIFESTAREMACERCA DO PROSSEUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

15 - PROC. Nº 035990047587 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MANUEL JOSÉ DUARTE PIRESREQUERIDO: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. DR. THEREZINHA J. C. WINKLER E DORACI CABRAL - DADEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO SEM ÊXITO.

VILA VELHA, QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2008

ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPROC. Nº 4391/02 (035.020.557.076)

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DE VILA VELHA, ES., POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMOACUSADAS MARIA AUXILIADORA ANGELI E OUTRA, NASCIDA AOS13.01.1973, FILHA DE PLINIO DE ANGELI E MARIA APARECIDA SOUZADE ANGELI, POR INFRAÇÃO AO ART. 297, 299 E 171, CAPUT, NAFORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE AS ACUSADASENCONTRAM-SE COM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO, NÃOSENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LA(S) PESSOALMENTE, FICA(M)INTIMADA(S) PELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER NOCARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, ES, EPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS, DEFLS.290/291 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS; TUDO CONFORMEORDENADO EM R. DESPACHO DE FL.303-VERSO.PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIA NOLUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZNO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES.,AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAMAT. Nº 027847-08

AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 DIAS

PROCESSO Nº 5.483/07 (035.07.016990-5)

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DE VV/ES., POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA COMOACUSADO MICHAEL FERREIRA SANTOS (OU MICHEL LEONORDOS REIS JOSÉ), NASCIDO AOS 09.05.1988, FILHO DE WALTERSANTOS COSTA E MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, POR INFRAÇÃO AOART. 16 CAPUT E PARAGRAFO ÚNICO, IV DO MESMO DISPOSITIVODA LEI 10826/03. E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE OACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃOSENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA INTIMADOPELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 124/128 DOSAUTOS, QUE CONDENOU O ACUSADO MICHAEL FERREIRASANTOS, A PENA DEFINITIVA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 60(SESSENTA) DIAS MULTA. REGIME ABERTO PARA O INICIO DOCUMPRIMENTO DA PENA. SERÁ AFIXADA UMA VIA DO PRESENTEEDITAL NO LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ES.,AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAMAT. Nº 027847-08

AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA



JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCREVENTE JURAMENTADA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZAMARQUES PEREIRA E VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALADINI.

LISTA DE ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA

DRª ALESSANDRA GALVÊAS MIRANDA, OAB/ES 8533DR. ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA, OAB/ES13.403DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILLA LOBODR.ª CRISTINA MAGALHÃES DO CARMO, OAB/ES 11.663DR. DARLISON WANDER CORREA, OAB/ES 12.011DR. FARID ASSAD FARAD.DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA, OAB/ES 9729DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR, OAB/ES 7.613DR. JOSÉ CARLOS FERREIRADR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ, OAB/ES 3813 DRª JUNO ÁVILA, OAB/ES 2317DR. OBEDE DIAS FREIRE MATTOS, OAB/ES 053/BDR. RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO, OAB/ES 13.013 DR. RENATO GIUBERTI MIRANDA, OAB/ES 10.150DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO, OAB/ES 2639DRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, OAB/ES 3.661.DR. TAREK MOYSÉS MOUSSALLEM, OAB/ES 8132

PROC. Nº 035.030.194142 RÉU: CARLOS EMÍLIO HERZOG E OUTROS. INFRAÇÃO: ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. ADVOGADO: DRª JUNO ÁVILA, OAB/ES 2317 (ADV. DO RÉU CARLOSEMILIO); DR. ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA,OAB/ES 13.403 (ADV. DO RÉU VINICIUS); FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DEFLS. 412/416.

PROC. Nº 035.060.251.853 RÉU: DEJAMAR MURICI DOS SANTOS E OUTRO.INFRAÇÃO: ART. 129, § 9º DO CPB, C/C ART. 5º,III E 7º, I DA LEI11.340/06. ADVOGADO: DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA, OAB/ES 9729(ADV. DO RÉU DEJAMAR E ENEMIAS). FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFLS. 100/108.

PROC. Nº 035.060.254.816 RÉU: MARCIO VALÉRIO DA SILVA E PRISCILA CAMPOS BARBOSA.INFRAÇÃO: ART. 155, § 4º, III E IV DO CPB. ADVOGADO: DR. RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO, OAB/ES13.013 E DR. DARLISON WANDER CORREA, OAB/ES 12.011.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFS. 162/167

PROC. Nº 2041/05 (035.050.029.426) RÉU: FABRÍCIO PINHEIRO DA SILVA INFRAÇÃO: ART. 171, INC. VI, (2ª PARTE) DO CPB. ADVOGADO: DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILLA LOBOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO À FL.200

PROC. Nº 035.070.045.675 RÉU: DANIEL DO VALE VIANAINFRAÇÃO: ART. 1º, INC. I, LETRA "B" DA LEI 9.455/97 E ART. 129 E 147,AMBOS DO CPB. ADVOGADO: DRª ALESSANDRA GALVÊAS MIRANDA, OAB/ES 8533FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ÀS FLS.131/135

PROC. Nº 2327/06 (035.060.160.088) RÉU: DENILSON FERNANDES RIBEIROINFRAÇÃO: ART. 14 DA LEI 10.826/03

ADVOGADO: DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ, OAB/ES 3813; DR.ªCRISTINA MAGALHÃES DO CARMO, OAB/ES 11.663; DR. RENATOGIUBERTI MIRANDA, OAB/ES 10.150FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFLS. 214/218

PROC. Nº 1345/02 (035.010.141.238)RÉU: EDISON NUNES FREIREINFRAÇÃO: ART. 10, "CAPUT" DA LEI 9.437/97.ADVOGADO: DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR, OAB/ES 7.613 EDRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, OAB/ES 3.661.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DEFLS. 260

PROC. Nº 035.080.022.706 RÉU: AMILTON ANTONIO SALES DA PAIXÃOINFRAÇÃO: ART. 157, § 2º, I E II, "CAPUT" DO CPB. ADVOGADO: DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO, OAB/ES2639FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE FLS.138/141.

IP. Nº 035.070.240.979 RÉU: LISARB SOARES RIBEIRO DE CARVALHO SOBRINHOINFRAÇÃO: ART. 306 DA LEI 9.503/97.ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS FERREIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ÀS FLS.51

PROC. Nº 2143/05 (035.050.115.415) RÉU: FERNANDO DOS SANTOSINFRAÇÃO: ART. 214 C/C ART. 224, "A", AMBOS DO CPB. ADVOGADO: DR. OBEDE DIAS FREIRE MATTOS, OAB/ES 053/BFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.S ENTENÇA ABSOLUTÓRIA ÀS FLS.137/143

PROC. Nº 1986/05 (035.050.001.441) RÉU: ANTHONY SILVA AKIINFRAÇÃO: ART. 14 DA LEI 10.826/03ADVOGADO: DR. TAREK MOYSÉS MOUSSALLEM, OAB/ES 8132FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO À FL.179.

PROC. Nº 1824/04 (035.040.044.873) RÉU: INEZ BOONE SILVA INFRAÇÃO: ART. 155, "CAPUT' C/C ART. 14, INC. II DO CPB. ADVOGADO: DR. FARID ASSAD FARAD.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO À FLS.213

VILA VELHA, 20 DE AGOSTO DE 2008.

IZABEL C. DE S. MARQUES PEREIRACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCESSO Nº 035.040.078.509 (P.018)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS

O DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM JUÍZDE DIREITO DA SÉTIMA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO


CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO(S) BRUNO ALMEIDA FERREIRA, FILHO DE JOSÉEVANILDO DA SILVA E ELIZETE ALMEIDA FERREIRA. EM SENTENÇAPROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI O ACUSADO(A) CONDENADO NASPENAS DO ART. 14, DA LEI 6368/76, NOS SEGUINTES TERMOS "... EMSE TRATANDO DO ACUSADO DEOSDETE MOREIRA REIS, FIXO-LHE APENA -BASE EM 5 (CINCO)ANOS DE RECLUSÃO E 80 (OITENTA)DIAS-MULTA À BASE DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO...", NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRAMENCIONADA. E COMO CONSTA AINDA, QUE OREFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-O PESSOALMENTE DASENTENÇA ACIMA ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUEAPÓS O PRAZO DE 90 ( NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DAPUBLICAÇÃO, TERÁ 05 (CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO,APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM A LEI, FICAINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ,GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO OFICIAL. DADO EPASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 26(VINTE E SEIS)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2007. EU, MARIA CRISTINA ALMEIDASEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.

MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-



PROCESSO Nº 035.040.026.920 (P.532)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO(S) VALDIR JACINTO DE OLIVEIRA, FILHO DE FRANCISCOJACINTO DE OLIVEIRA E TEREZA JACINTO DE ARAÚJO. EMSENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI O ACUSADO(A)CONDENADO NAS PENAS DO ART. 12 "CAPUT" DA LEI 6368/76, NOSSEGUINTES TERMOS "... FIXO-LHE A PENA-BASE EM 10(DEZ) ANOSDE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 100(CEM) DIAS-MULTA. TORNOASSIM, DEFINITIVA A PENA IMPOSTA AO RÉU. FIXO O REGIMEINICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 2º, § 1º DA LEI Nº8.072/90, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.464/2007.", NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA. E COMO CONSTAAINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-OPESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA, ASSIM COMOCIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE 90 ( NOVENTA) DIAS, ACONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 (CINCO) DIAS, PARA,QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM ALEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMAVEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO OFICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS12(DOZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008. EU, MARIA CRISTINAALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.




PROCESSO Nº 035.040.043.081 (P.144)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO(S) CARLA DIORIO, FILHA DE SIDNEI DIÓRIO E ÍRIS GILDAGIULIA FERRUCIA MARIA MANZOLI DIÓRIO. EM SENTENÇAPROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI O ACUSADO(A) CONDENADO NASPENAS DO ART. 12 "CAPUT" DA LEI 6368/76, COM A CAUSA DEAUMENTO DE PENA DO ART. 18, IV, DA MESMA LEI, NOS SEGUINTESTERMOS “... FIXO-LHE A PENA-BASE EM 03(TRÊS) ANOS E 06(SEIS)MESES DE RECLUSÃO E 100(CEM) DIAS-MULTA E, ... TORNO A PENADEFINITIVA EM 03(TRÊS) ANOS, 10(DEZ) MESES E 20(VINTE) DIAS DERECLUSÃO”, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA. ECOMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVELINTIMÁ-O PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA, ASSIMCOMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE 90 ( NOVENTA)DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 (CINCO) DIAS,PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADECOM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL QUE SERÁAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO,POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO OFICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS12(DOZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008. EU, MARIA CRISTINAALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.


-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL

PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES

PROCESSO Nº 035.060.192.602(P.1.066)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS

O DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM JUÍZDE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO(S) DEIVID VENÂNCIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDOAOS 23/08/1984, FILHO DE JORGE DE SOUZA VENÂNCIO E MARIA DAPENHA VENÂNCIO.

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOIEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO COM FULCRO NO ART.107, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL E ART. 30, DA LEI 11.343/06, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE


60 ( SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DECONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIOOFICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 12(DOZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008. EU, , MARIA CHRISTINAALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.

MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA D EMELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-



PROCESSO Nº 035.980.273.433 (P.035)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO(S) JOSMIRO ROBERTO DE FREITAS, BRASILEIRO,CASADO, TÉNICO AGRICOLA, NASCIDO EM 17/06/1959, FILHO DEOTIL HONÓRIO ROBERTO E OMÍLIA MARIA ROBERTO.


E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE60 ( SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DECONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIOOFICIAL.



-**********-



PROCESSO Nº 035.060.066.038 (P.173)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO(S) THIAGO LELLIS PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AOS 17/02/1981, NATURAL DE VILA VELHA, FILHO DEELOADIR LUIZ PEREIRA E ANA LUCIA REGIS LELLIS.





-**********-



PROCESSO Nº 035.070.138.389 (P.1.036)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO(S) ZAIRO DE SOUZA FRANCO, FILHO DE MANOELBARBOSA FRANCO E STELLA DE SOUZA FRANCO.





-**********-



PROCESSO Nº 035.070.152.273(P.1.045)




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO(S)ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO, BRASILEIRO,VENDEDODR, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS17/10/1980, FILHO DE JUVENIL ANTONIO FERREIRA DONASCIMENTO E DALVA PEREIRA DO NASCIMENTO.





-**********-



PROCESSO Nº 035.030.132.621(P.565)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO(S) FRANTESCO MATHIAS, FILHO DE PAI NÃODECLARADO E VERA LUCIA MATHIAS FRAGA.







PROCESSO Nº 035.050.003.983(P.264)

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE A(S) ACUSADO(A)(S) REGINA DELOURDES ROCHA SOARES, FILHA DE JESUS PIO DA FONSECA EALAIR BATISTA FONSECA, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO(A)(S)PESSOALMENTE, FICA(M), INTIMADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S),PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER NA CONTADORIA DOJUÍZO SITUADA NO ED. DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA-ES, PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$ 400,20 (QUATROCENTOS REAIS E VINTE CENTAVOS)SUJEITA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DO RESPECTIVO PAGAMENTO,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS EM QUE A QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), PORINFRAÇÃO AO ART 12 E 14 DA LEI 6.368/76, SENDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE FORUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 08DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008. EU, , MARIA CHRISTINA ALMEIDASEABRA DE MELLO, O SUBSCREVO.


-**********-



PROCESSO Nº 035.030.136.788


A DR.ª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO, MM.ª JUÍZADE DIREITO DA SÉTIMA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO(S) GILDAZIO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE GILDAZIO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR EIRACI MENDES DOS SANTOS.

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI O(A)ACUSADO(A) CONDENADO NAS PENAS DO ART. 12, E 18, III AMBOSDA LEI 6368/76, NOS SEGUINTES TERMOS “... HÁ PREPONDERÂNCIADE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AO ACUSADO, RAZÃO PELAQUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 60DIAS MULTA À RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOTEMPO DO FATO. ASSOCIANDO- ME À CORRENTE QUE FIXA A PENADE MULTA COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E NASITUAÇÃO ECONÔMICA DO ACUSADO, SEM INCIDÊNCIA DASCIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS, TORNO-A DEFINITIVA EM 60 DIAS MULTAÀ RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS


FATOS. PRESENTE A ATENUANTE DO ART. 55, INCISO I DO CP,ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES FIXANDO-A EM 03 (TRÊS) ANOSE 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E A MULTA JÁ ESTIPULADA. NÃOVISLUMBRO AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA.PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 18, INCISO III, DA LEI6368/76 DO CP, AUMENTO A PENA EM 1/3 TORNANDO-A DEFINITIVAEM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 60(SESSENTA) DIAS MULTA, Á RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS...”; NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE90 ( NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DECONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIOOFICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS29(VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2007. EU, , MARIACRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OSUBSCREVO.


-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILA VELHA - ES

PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS

Nº 5340, 5342, 5337GE 12600, 17905, 24798 - NP 02404067460NE 222200704253NP 858684

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DOUTOR RUBENS JOSÉ DA CRUZ, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA OITAVA VARACRIMINAL DE VILA VELHA - PRIVATIVA DASEXECUÇÕES PENAIS, DESTA CIDADE ECOMARCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NAFORMA DA LEI. ETC...

FAZ SABER À REEDUCANDA MARIA JOSÉ DONASCIMENTO, FILHA DE JOSÉ HELVÉCIO DO NASCIMENTO E DEMARIA SANTANA DO NASCIMENTO, RESIDENTE NA RUA L, Nº 28 - Q13 L 2, CASTELO BRANCO, CARIACICA-ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DAS GUIAS DEEXECUÇÃO CRIMINAL SUSO MENCIONADAS, EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA LHE MOVE POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 16 DA LEI Nº6.368/1976; ARTIGO 12 DA LEI 6.368/1976; ARTIGO 12 DA LEI6.368/1976,RESPECTIVAMENTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS Nº 908041607, REFERENTE AS GUIAS DERECOLHIMENTO DE Nº S 80118091, 80118092, 80118093, NO VALOR DER$ 191,98 (CENTO E NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E OITOCENTAVOS) VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E MULTACRIMINAL NO VALOR DE R$ 267,62 (DUZENTOS E SESSENTA E SETEREAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), SOB PENA DE SER INSCRITOEM DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA RÉ,DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA EAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE VILAVELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04) DIAS DOMÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).

ROSANA NAUMANN MARGOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILA VELHA - ES


Nº 12505GE 14876 - NP 02404089779NE 222200708806NP 29327


O DOUTOR RUBENS JOSÉ DA CRUZ, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA OITAVA VARACRIMINAL DE VILA VELHA - PRIVATIVA DASEXECUÇÕES PENAIS, DESTA CIDADE ECOMARCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NAFORMA DA LEI. ETC...

FAZ SABER À REEDUCANDA ELIANA PAES HONORATO,FILHA DE DAVID HONORATO E DE ANTÔNIA PAES HONORATO,RESIDENTE NA RUA BENEDITO ROSA, Nº 63, ITAPEBUSSU,GUARAPARI-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE NOS AUTOS DAS GUIAS DE EXECUÇÃO CRIMINAL SUSOMENCIONADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 12, DA LEI 6.368/76, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS Nº 908030164, REFERENTE ASGUIAS DE RECOLHIMENTO DE Nº S 80086791, 80086792, 80086793, NOVALOR DE R$ 256,68 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS ESESSENTA E OITO CENTAVOS) VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2008,E MULTA CRIMINAL NO VALOR DE R$ 433,73 (QUATROCENTOS ETRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CRNTAVOS), SOB PENA DESER INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA RÉ,DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA EAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE VILAVELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS DO MÊSDE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA


JUIZES DE DIREITO: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZDR.ª CRISTIANIA LAVÍNIA MAYERDR.ª FERNANDA CORRÊA MARTINS DR. THIAGO VARGAS CARDOSOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMALDES DACUNHA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ROSANA NAUMANNMARGOTTOESCREVENTES JURAMENTADAS: VANIA LUCIA LEÃO PEREIRA EANGELA SCHNEIDER KUNSCH.

GABARITO 31/08

INTIMAÇÃO:

DRª. ALBA IFIGÊNCIA GONÇALVES STHEL - OAB/ES 137-BNº PROCEDIMENTO: 89267; NE 222.2008.00607APENADA: NORMA NUNES LYRIO.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/67 QUEDEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL DOSEMI-ABERTO PARA O ABERTO.

DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS - OAB/ES 13.421Nº PROCEDIMENTO: 10452; NE 222.2007.07655APENADO: MARCELO MAYLON DE OLIVEIRA.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 184-VQUE INDEFERIU O PLEITO DE FLS. 180/181, NO TOCANTE A OITIVAPESSOAL DO REEDUCANDO.


DRª. JOSENILDA NATALI DE ALMEIDA - OAB/ES 3099Nº PROCEDIMENTO: 5861; NE 222.2007.04585APENADO: RICARDO CAMPOS DE ALMEIDA.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 61/62 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SÁDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO QUEESTENDE DESDE 08/08/2008 ATÉ 15/08/2008.

DR. CELSO MELLO - OAB/ES 3592Nº PROCEDIMENTO: 10442; NE 222.2007.07646APENADA: MARIA ALZIRA ÍNDIO DO BRASIL.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 156/157 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO QUE SEESTENDE DESDE 08/08/2008 ATÉ 14/08/2008.

DRª. LORENA MELO OLIVEIRA - OAB/ES 12.571Nº PROCEDIMENTO: 83422; NE 222.2007.15162APENADO: ADOLPHO SEICK.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 227/228 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO QUE SEESTENDE DESDE 08/08/2008 ATÉ 15/08/2008.

DRª. ÂNGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES - OAB/ES 3.473Nº PROCEDIMENTO: 63622; NE 222.2007.14006APENADA: SIRLEI SOUZA VIEIRA.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 85/86 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO QUE SEESTENDE DESDE 08/08/2008 ATÉ 14/08/2008.

DR. MICHEL YAZEJI HADDAD - OAB/ES 7393Nº PROCEDIMENTO: 71118; NE 222.2007.14621APENADA: SILVANA BERGAMI.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/63 QUEDECLAROU REMIDA A PENA DA REEDUCANDA EM 22 (VINTE EDOIS) DIAS; DA R. DECISÃO DE FLS. 73/74 QUE DEFERIU O PEDIDODE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO QUE SE ESTENDE DESDE08/08/2008 ATÉ 14/08/2008.

DRª. LALITE COELHO DE RODRIGUES - OAB/ES 94.949Nº PROCEDIMENTO: 2540; NE 222.2007.02506APENADA: VANDILINA GOMES PEREIRA.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/89 QUEDECLAROU REMIDA A PENA DA REEDUCANDA EM 21 (VINTE E UM)DIAS; DA R. SENTENÇA DE FLS. 96/98 QUE DEFERIU A PROGRESSÃODE REGIME DO FECHADO PARA O SEMI-ABERTO; E DA R. DECISÃODE FLS. 114/115 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA,NO PERÍODO QUE SE ESTENDE DESDE 08/08/2008 ATÉ 14/08/2008.

DR. JONAS MOREIRA RODRIGUES - OAB/ES 3970Nº PROCEDIMENTO: 4448; NE 222.2007.03698APENADA: SILVANA RIBEIRO BISSA.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 116/117 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO QUE SEESTENDE DESDE 08/08/2008 ATÉ 14/08/2008.

DRª. MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRÉ - OAB/ES 4654Nº PROCEDIMENTO: 91563; NE 222.2008.03528APENADA: RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 77/78 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO QUE SEESTENDE DESDE 08/08/2008 ATÉ 14/08/2008.

DR. CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCHI - OAB/ES 3086Nº PROCEDIMENTO: 2286; NE 222.2007.02364APENADO: JOSÉ ANTÔNIO VERVLOET.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 108/109 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO QUE SEESTENDE DESDE 08/08/2008 ATÉ 15/08/2008.

DR. HUMBERTO HENRIQUE RAMOS BROTTO - OAB/ES 14.527Nº PROCEDIMENTO: 35617; NE 222.2007.11415APENADO: HEBER VALÊNCIO.A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 242/244 QUEDEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL DO REGIME

FECHADO PARA O SEMI-ABERTO; DA R. DECISÃO DE FLS. 263/264QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORPÁRIA, NO PERÍODOQUE SE ESTENDE DESDE 09/05/2008 ATÉ 16/05/2008; DA R. DECISÃODE FLS. 279/280 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA,NO PERÍODO QUE SE ESTENDE DESDE 18/06/2008 ATÉ 24/06/2008,BEM COMO "INTIME-SE O REEDUCANDO PARA ATESTAR LOCAL(INSTITUIÇÃO/ESTABELECIMENTO) A SER REALIZADO O CURSOALMEJADO, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS"; E DA R.DECISÃO DE FLS. 320/322 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDATEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 08/08/2008 ATÉ 15/08/2008,INDEFERIU O PLEITO DE SAÍDA PARA FREQÜENTAR O CURSO DEINFORMÁTICA, BEM COMO INDEFERIU O PEDIDO DE PRESTAÇÃODE TRABALHO.

VILA VELHA, 20 DE AGOSTO DE 2008

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

DE VILA VELHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.06.016959-2 (319), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/06, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 55/57 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE GEOVANA SILVADE AGUIAR, BRASILEIRA, SOLTEIRA, SEM PROFISSÃO, NASCIDA AOS21/12/1972, EM DUQUE DE CAXIAS/RJ, FILHA DE JADIR PEREIRA DEAGUIAR E NILCE SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE“RETARDAMENTO MENTAL GRAVE/NÃO ESPECÍFICO - CID 10 F 99",DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR SEU GENITOR JADIR PEREIRA DE AGUIAR, BRASILEIRO,SOLTEIRO, PEDREIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTEMUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES À INTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTONO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS20 (VINTE) DE AGOSTO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, MARCOSMANOEL DA SILVA ROSA, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,E EU, MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, OCONFERI E ASSINO, CONFORME CODIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.

MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO



DE VILA VELHA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.008910-3 (803), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/06, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 29/31 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOSÉ PAIVABARBOSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO DEFINIDA,NASCIDO AOS 26/11/1969, EM VILA VELHA/ES, FILHO DE DAHIRBARBOSA E ANTONIA PAIVA BARBOSA, RESIDENTE E DOMICILIADONESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE“DEFICIÊNCIA MENTAL - CID F 71", DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR SEU IRMÃO GELSONPAIVA BARBOSA, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, RESIDENTE EDOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




-**********-


DE VILA VELHA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.025996-1 (1.279), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/05, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 30/32 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOSÉ ROMEU

PEDRUZZE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 24/11/1954,NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, FILHO DE PEDROLUIZ PEDRUZZE E MARIA MILANEZE PEDRUZZE, RESIDENTE EDOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SERPORTADOR DE “ESQUIZOFRENIA CRÔNICA- CID F-20.5",DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA SUA GENITORA MARIA MILANEZI PEDRUZZE,BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, RESIDENTE E DOMICILIADANESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIASDEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




-**********-


DE VILA VELHA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.026012-6 (1.285), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 25/27 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ARISTEUFRANCISCO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS07/02/1925, NATURAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FILHO DEORMIZINA FRANCISCO DE OLIVEIRA, PAI NÃO DECLARADO,RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES,POR SER PORTADOR DE “CARDIOPATIA HIPERTENSA CID I-11,ESQUEMIA CEREBRAL CID G-16, EVOLUINDO PARA ACIDENTEVASCULA CEREBRAL CID G-45", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SEU CÔNJUGE IDELINAFRANCISCO DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES


PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




-**********-


DE VILA VELHA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.000873-9 (1.331), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 28/30 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃOTONETO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 29/12/1959, EM VILAVELHA/ES, FILHO DE TERESA TONETO, PAI NÃO DECLARADO,RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES,POR SER PORTADOR DE “SINDROME DE DOWN - CID 10 Q 90.9",DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA SUA GENITORA TERESA TONETO, BRASILEIRA,SOLTEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTESAO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - 20 DIAS

PROC. Nº 024.030.169.148

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE COIMEX ADMINISTRAÇÃO DECONSÓRCIOS LTDA. E MO REQUERIDO JAIME FRANCISCO ECONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O FIM DE CITÁ-LO NA PESSOA DO RESPECTIVOREPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ENTREGAR OU DEPOSITAREM JUÍZO O BEM A SEGUIR TRANSCRITO: “UMA MOTOCICLETAMARCA HONDA, MODELO CG 125 TITAN, COR AZUL, ANO 1999,CHASSI 9C2JC25000XR195841”, OU NO MESMO PRAZO, CONSIGNAR OEQUIVALENTE EM DINHEIRO, PODENDO AINDA, NO PRAZO ACIMA,OFERECER CONTESTAÇÃO, QUERENDO, SOB PENA DE REVELIA EDE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOSPELA AUTORA NA INICIAL. FICANDO AINDA CIENTE DE QUE CASONÃO ADOTE ALGUMA DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA DISCRIMINADAS,ESTARÁ SUJEITO À DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO, COMODEPOSITÁRIO INFIEL, PELO PRAZO DE ATÉ 01 (UM) ANO, ESTANDOA CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DO CITANDO NO CARTÓRIO DESTEJUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 8º ANDAR, FÓRUM MONIZFREIRE, VITÓRIA/ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DEFLS. 84 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

E, PARA QUE O INTIMADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DE MAIO DEMARÇO DE 2008. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITARE SUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO 3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 12

EXPEDIENTE DO DIA 20.08.2008 TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL JUIZDE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREU.ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.

PÚBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO024.070.301.072 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A XSOLIMAR RIBEIRO ZANESI - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.64 V.


024.040.101.677 - BANCO DIBENS S/A X JUBERTH DE PAULA CORRÊANETO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PAULO FERNANDO SOARESGOMES, PARA RECEBER O ALVARÁ, BEM COMO PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

024.040.135.436 - MARIA DA PENHA CLEMENTE LYRIO X MAURICIOTADEU BODART SERRANO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)ANTONIO GUILHERME P. BARBOSA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 65 V.

CAUTELAR024.050.272.798 - FRANCIELLI PEREIRA EVALDO X FACULDADEESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 43 V.

COBRANÇA024.050.262.542 - CREDICARD BANCO S/A X SAVIO FERNANDES DEBARROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MÁRIO CEZAR PEDROSASOARES, PARA CIÊNCIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS E PARAINFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO EM 30 (TRINTA)DIAS OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

024.060.193.307 - ALESSANDRO MOREIRA COMETTI X REAL SEGUROS -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LEANDRO FIGUEIRA VAN DEKOKEN, PARA ESCLARECER OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 229/230E DOCUMENTO DE FLS. 231.

024.070.597.133 - ESCELSA S/A - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASX LIANE FERREIRA ALVES - ME - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)MARCELO PAGANI DEVENS, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.45 V.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.890.123.243 - MAURICIO BAPTISTA X COHAB-ES - COMPANHIA DEHABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SIMONE SIQUEIRA MIGUELFREITAS E ANDRÉA MARQUES DA COSTA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 174, QUE CONCEDEU ÀS PARTES PRAZO COMUMDE 20 (VINTE) DIAS PARA CONFECÇÃO DE MEMORIAIS.

024.890.193.071 - MANOEL FRANCISCO DE PAULA X BMG FINANCEIRAS/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUIZ FELIPE ZOUAINFINAMORE SIMONI, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DOPERITO, NO VALOR DE R$ 4.080,00 (QUATRO MIL E OITENTA REAIS).

DESPEJO024.010.088.037 - IZABEL RIBEIRO WALTER PINCIARA E OUTRO XCEFEL - CENTRAL DE FERRAGENS LTDA.... - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) FLAVIA PINCIARA SÁ EARP AZEVEDO E ALEXANDREDALLA BERNARDINA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 201/204,QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E INDEFERIUOS PEDIDOS NELA FEITOS.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL024.000.113.571 - ANTÔNIO FERNANDES JUNIOR X MARIA ENY ROCHAFERREIRA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUCIANO AZEVEDOSILVA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 27 V.

EMBARGOS024.070.315.460 - LIVRARIA EVANGÉLICA BELÉM X BANCO ITAÚ -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ÂNGELO RONCALLI DO E.S. COSTA,PARA CIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 59/67.

EXECUÇÃO024.990.160.814 - EDSON MISSAGIA SERRÃO X WAF INDUSTRIAL ECOMERCIAL LTDA.... - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LETICIARANGEL SERRÃO E CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 521/525, QUE, INVOCANDO AEXCEÇÃO CONTIDA NOS ARTS. 596 DO CPC E 50 DO CC, ACOLHEU OREQUERIMENTO DO EXEQUENTE, PARA CONSIDERAR NECESSÁRIA

E ÚTIL À FINALIDADE DO PROCESSO QUE A PENHORA RECAIASOBRE O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA.

024.060.273.448 - CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO DEALMEIDA LTDA.... X LABORCOLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICOLTDA.... - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUCIANO PICOLI GAGNO,PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA PENHORA DE FLS. 78. E NO APENSO024.060.304.524 - LABORCOLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA....X - CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO DE ALMEIDALTDA.... INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) NOEMAR SEYDEL LYRIO,PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$4.560,00 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS).

024.980.101.646 - DENTAL NOVA AMÉRICA LTDA.... X WELLINGTONCARLOS M. DE DEUS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CHRISTIANOPIMENTEL PEREIRA, PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.53/55.

024.050.138.353 - CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.... XJORGE CESAR MENDONÇA DA SILVA - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA, PARA CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 31/33.

024.980.107.536 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X PEDRO VALADÃO PEREZ E OUTROS - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) NEY COUTINHO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 100, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 98.

024.060.105.004 - CLERIO DE OLIVEIRA X CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES DE VICTÓRIA LTDA.... - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)CAMILA DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.58/60.

024.960.090.298 - CASSARO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO X L.H.A.ALVES DA COSTA E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUIZANTONIO MARINHO LOUVISE, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DAPENORA ON LINE.

024.980.190.870 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X LATICÍNIOS NININHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.... EOUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUCIANA BEATRIZPASSAMANI, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

024.960.197.077 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X FRASSI E SANTOS LTDA.... E OUTROS - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI, PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

024.890.123.557 - BANCO ECONÔMICO S/A X CARDOSO E BETTEROLTDA.... E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANTONIO LUIZHORTA, PARA RECEBER E CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA.

024.080.267.693 - REIS E LOUREIRO LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSX TIM CELULAR S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) IGNÊZ PINTOBARBOZA, PARA CUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBPENA DE ACRÉSCIMO DE 10% NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.

024.070.132.097 - BANCO BRADESCO S/A X ABC PIZZA BAR LTDA.... MEE OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANDRÉA CARDOSO DEOLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 24 V.

024.030.016.117 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XIZABEL ALVES DE MENDONÇA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 74 V.

INDENIZATÓRIA024.980.209.811 - LORENA PEREIRA DE OLIVEIRA X COMPANHIAPAULISTA DE SEGUROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)ADAILTHON DE ALMEIDA E PEDRO MOTA DUTRA, PARA CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS.

024.050.026.228 - VIA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA....X OLDEMAR CARDOSO DE ARAÚJO E OUTRO - INTIME(M)-SE


O(A)(S) DR(ª)(S) EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR,PARA CUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DEACRÉSCIMO DE 10% NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC .

MONITÓRIA024.010.081.446 - JOSÉ MANOEL DE CARVALHO X MÔNICA RAMOS L.SANTOS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) WAGNER ANTONIOCAMPANA, PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 147/151.

024.070.286.422 - EUCRENIR DELFINA DOS SANTOS X PAULO CESARCERQUEIRA MARQUES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)WELLINGTON MARIN SANTOS E CHRISTIAN LUIZ TOMAZELLIREZENDE LUGON, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA PENHORA ONLINE.

024.050.137.082 - JÓIAS GRAFITE LTDA.... X VICTOR RODRIGUESZUCOLOTTO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FREDERIDOÂNGELO RAMALDES, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

024.030.179.527 - ERWIN AUGUSTO ZANOTTI X MARCO ANTONIO C.MALACARNE - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) DANILO SIMÕESMACHADO, PARA CIÊNCIA DOS EMBARGOS DE FLS. 29/31.

024.070.053.806 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X A. L. JUNIOR EXTRAMILHO ME E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANTONIONACIF NICOLAU E LUIZ ANTONIO STEFANON, PARA DIZEREM SETÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.

024.060.219.441 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XLIVIA ALCURE FURTADO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PATRÍCIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 41 V.

024.050.160.290 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUODOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NAGRANDE VITÓRIA - COOPSEFES X SEBASTIÃO FLORES DA CUNHA -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ELISABETE MARIA RAVANIGASPAR, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 61 V.

024.040.122.806 - A. GRINGS E CIA LTDA.... X MONIQUE CALÇADOSLTDA.... ME - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) HUMBERTO CAMARGOBRANDÃO FILHO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 38 V.

024.080.011.638 - BANDES S/A - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESPÍRITO SANTO X B.V. PEREZ PANIFICADORA TRIGOBOM ME -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) HUMBERTO MANOEL PASSOSBEIRIZ, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 50 V.

ORDINÁRIA024.070.288.758 - IVONETE VARGAS X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ALEXANDRE MAGNORIBEIRO DE OLIVEIRA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OADIMPLEMENTO DO ACORDO.

024.010.050.540 - SINDIMETAL - SINDICATO DOS TRABALHADORESNAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIALELÉTRICO E ELTRÔNICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XUSIMINAS - USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A E OUTRO -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOSÉ MILTON BITTENCOURT EADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 725, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIAABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR O FEITO, DETERMINANDOA REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO.

024.070.615.976 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JÚLIO CÉSAR MOTA E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) SANTHIAGO TOVAR PYLRO, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO.

024.050.198.241 - ARLINDO EMERIK FILHO X FERNANDO FERREIRALUCAS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUIZ ALBERTO DELLAQUA,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 47.

024.990.158.495 - VITORIAWAGEN S/A - COMÉRCIO E SERVIÇOS DEAUTOMÓVEIS X CRISTIAN SAVIO PICOLI - INTIME(M)-SE O(A)(S)

DR(ª)(S) LENITA MARQUES DA SILVA COSTA, PARA MANIFESTAR-SENOS AUTOS.

REGRESSIVA024.010.096.287 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS XANTÔNIO JAMES WILLIANS E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, PARA O QUELHE CONVIER.

REINTEGRATÓRIA024.020.092.508 - BANCO SANTOS NEVES S/A X POINTER ENGENHARIAE CONSTRUÇÕES LTDA.... - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)NATALINO PEREIRA DE SOUZA E VINÍCIUS ALVES, PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 292/293, QUE NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE FLS.273/274.

REPARAÇÃO DE DANOS024.070.261.144 - AGF BRASIL SEGUROS S/A X ESCELSA S/A -CONCESSIONÁRIA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FELIPE VIEIRA NOGUEIRA, PARADEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 3.040,00(TRÊS MIL E QUARENTA REAIS).

RITO SUMÁRIO024.060.348.067 - AGF BRASIL SEGUROS S/A X ESCELSA S/A - ESPÍRITOSANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)RAQUEL M. M. PESSANHA, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DOPERITO, NO VALOR DE R$ 3.040,00 (TRÊS MIL E QUARENTA REAIS).

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: JOELMA VETTISBITTENCOURT

LISTA 30/2008

PROCESSO: 024.060.261.013AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: PRADO AGENCIA MARITIMA LTDA. X MAERSK LINEINTIMAR DR. MARCEL BIGUZZI SANTERI, DR. LUCIANORODRIGUES MACHADO, DR.ª FLÁVIA MIRANDA OLEARI PARACIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO: 024.970.108.643AÇÃO EXECUÇÃOPARTES: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA XCARLOS BOROMEU LOPES INTIMAR DR. RENATA STAUFFER DUARTE PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 212.

PROCESSO: 024.990.116.568AÇÃO DESPEJOPARTES: FERNANDO DE MELO PEREZ E OUTROS X FERNANDO DEMELO PEREZ E OUTROINTIMAR DR. RONALDO FAUSTINI PARA DAR CUMPRIMENTO ACARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO: 024.990.087.181AÇÃO: MONITORIAPARTES: BANESTES S/A X JOÃO BATISTA PERTELINTIMAR DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 237, BEM COMO INDICAR BENS DO EXECUTADOPASSIVEIS DE PENHORA;

PROCESSO: 024.040.237.562AÇÃO: ORDINARIAPARTES: PATRICK GRAÇA SAMPAIO FERNANDES X EZEQUIELSAMPAIO DOS SANTOSINTIMAR DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES PARA DARCUMPRIMENTO AO EDITAL DE CITAÇÃO;


PROCESSO: 024.040.068.603AÇÃO:COBRANÇAPARTES: SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO LTDA. - SEMIC X ESPÓLIO DE RICARDOCARNEIRO NEVESINTIMAR DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA PARA NO PRAZODE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS;

PROCESSO: 024.030.219.319AÇÃO:EMBARGOSPARTES: ROBSON COELHO X BANESTES S/AINTIMAR DR. JOSÉ SOBREIRA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS;

PROCESSO: 024.070.327.382AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: DELIILSON JOSÉ SALLES X NTR LIMOUSINES LTDA. EOUTROSINTIMAR DR. DARCY DALLAPICULA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 53V;

PROCESSO: 024.960.244.382AÇÃO:EMBARGOSPARTES: MARGARIDA TEIXEIRA GRIPP X JOSÉ FRANCISCO PEREIRADA COSTAINTIMAR DR. PAULO CÉLIO GOMES PARA CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS;

PROCESSO: 024.070.161.336AÇÃO: COBRANÇAPARTES: UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. - UP X ALBA MEIRELESLIMA FERREIRAINTIMAR DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINO PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48, BEM COMO INDICAR BENS DOEXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA;

PROCESSO: 024.050.248.111AÇÃO: ORDINARIAPARTES: SAFMARINE SONTAINER LINES N.V X CAMARGO TRADINGIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.INTIMAR DR. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 478V;

PROCESSO: 024.070.629.860AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA. X MAURO MURAD E OUTROINTIMAR DR. KAMYLO COSTA LOUREIRO PARA CIÊNCIA DASUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS,DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVERÁ OMESMO IMPULSIONAR O FEITO EM 10(DEZ) DIAS;

PROCESSO: 024.060.308.590AÇÃO:NOTIFICAÇÃOPARTES: VILSON FALCÃO X IDIVAL RAMOS DE CERQUEIRAINTIMAR DR. ANTONIO CESAR SANTOS PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DO AR SEM CUMPRIMENTO;

PROCESSO: 024.070.665.559AÇÃO INDENIZAÇÃO PARTES: ANDRE LUIZ GODINHO SILVA X OSMAR SOARES DA SILVA EOUTROSINTIMAR DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO PARA CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/02/2009.

PROCESSO: 024.070.008.933AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARTES: REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA. X VIVALDOBELEM RIOS INTIMAR DR. BRUNO DA LUIZ D. OLIVEIRA, DR.ª CLAUDIAMARTINS DA SILVA E DR.ª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA

BAPTISTA PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/09/2008.

PROCESSO: 024.080.003.379AÇÃO EXECUÇÃO PARTES: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A X J.A.B. CONSTRUTORALTDA. INTIMAR DR.ª MARCIA AZEVEDO COUTO PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 52 V.

PROCESSO: 024.060.338.035AÇÃO CAUTELARPARTES: DENISE DE CARVALHO TABACHI X PRES COMISSÃOELEITORAL DO MOV COMUNIT DE STO ANTONIO MOSCA INTIMAR DR. ANDERSON PATUZZO PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 276.

PROCESSO: 024.960.174.456AÇÃO EXECUÇÃO PARTES: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA XALESSANDRO VARGAS SILVA INTIMAR DR. PARA CIÊNCIA DA

PROCESSO: 024.040.117.392AÇÃO DE DEPOSITOPARTES: HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MULTIPLO X VANDERLEIANTONIO TEIXEIRA INTIMAR DR. PARA CIÊNCIA DA

PROCESSO: 024.060.187.317AÇÃO DE RESSARCIMENTOPARTES: HELLEN COSME X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/AINTIMAR DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA EFETUAR ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

PROCESSO: 024.070.332.358AÇÃO BUSCA E APREENSÃO PARTES: BANCO FINASA S/A X EDVARDO CAETANO SILVA INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 29/32.

PROCESSO: 024.070.037.494AÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADEPARTES: PAULO ROGERIO ALVARENGA DE SOUZA E OUTRO XDULCINEIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROINTIMAR DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA, DR. HUMBERTOMANOEL PASSOS BEIRIZ PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.86.

PROCESSO: 024.060.228.855AÇÃO EMBARGOS DO DEVEDORPARTES: HUGO GONÇALVES DOS SANTOS NETO X HELVECIO DUIACASTELLO INTIMAR DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA E DR. VLADIMIRSALLES SOARES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 239/243.

PROCESSO: 024.080.002.041AÇÃO MONITORIAPARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XADRIANA ALEIXO ANTUNES SOUZA INTIMAR DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 30 V.

PROCESSO: 024.030.005.300AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: ROSIMERI DE MEDEIROS POLONI TRINDADE X M SSERVIÇOS DE FISCALIZAÇAO DE PATRIMONIO LTDA. INTIMAR DR. DARCY DALLAPÍCULA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 113 V.

PROCESSO: 024.020.064.361AÇÃO EXECUÇÃO PARTES: BANCO SANTOS NEVES SA X EURICO SAD MATHIAS INTIMAR DR. LUIZ ANTONIO STEFANON PARA APRESENTAREMBARGOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


PROCESSO: 024.070.218.524AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: MASSA FALIDA DA CREDITEL COOP ECON CRED MUTUOEMPREG EMP PRI X WALDEMIR ANTERO SEVERINOINTIMAR DR. SANDRO AMERICANO CÂMARA PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 47 V.

PROCESSO: 024.020.152.131AÇÃO ORDINARIAPARTES: ROBERTO DA SILVA VIDAL X BANESTES CREDITOIMOBILIARIO SA INTIMAR DR. ELIEL SANTOS JACINTHO E DR. ROWENAFERREIRA TOVAR PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO: 024.060.017.134AÇÃO BUSCA E APREENSÃO PARTES: BANCO PANAMERICANO S.A X RODRIGO VIEIRA DEOLIVEIRA BARBOSA INTIMAR DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA DARCUMPRIMENTO AO EDITAL.

PROCESSO: 024.040.108.151AÇÃO COBRANÇAPARTES: M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. XLAZARO ANTONIO DA SILVEIRA INTIMAR DR. JOÃO PEREIRA GOMES NETTO PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 62.

PROCESSO: 024.040.186.249AÇÃO EXECUÇÃO PARTES: COIMEX ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIOS LTDA. XALZIRA TEODORA MOTA MANHAES INTIMAR DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES PARA DIZER SE TEMINTERESSA NO PRESSEGUIMENTO DO FEITO.

PROCESSO: 024.000.022.509AÇÃO ALVARÁPARTES: LUCIO BURKHARDT X TRIPLIK INVESTIMENTOS LTDA.INTIMAR DR.ª MARIA ANGELICA JALLES GUALBERTO E SILVAPARA DAR CUMPRIMENTO AO EDITAL.

PROCESSO: 024.040.142.739AÇÃO ORDINARIAPARTES: NILSON RIBEIRO X VALIA FUND VALE DO RIO DOCE DESEG SOCINTIMAR DR. SERGIO CARLOS DE SOUZA E DR. SANDOVALZIGONI JUNIOR PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO: 024.060.167.616AÇÃO DE DESPEJOPARTES: MARES ROCHA FERNANDES JUNIOR X JACI GEAN PEREIRADE SOUZA INTIMAR DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 47.

PROCESSO: 024.990.204.687AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: JOACY JOSE ROCHA X MARINO PEDRO FAVERO INTIMAR DR. ANTONIO CESAR SANTOS PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 110.

PROCESSO 024.050.278.696AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: WECIA GUADALUPE BOTELHO DE MELLO X CONDOMINIODO ED VERSAILLESINTIMAR DR. CARLOS ROBERTO BUTERI PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 264

PROCESSO 024.940.094.675AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARTES: IRENE DE ALMEIDA CANCELIERI X JESUS MANOEL DESOUZA

INTIMAR DR. ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOS PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 369.

PROCESSO 024.080.198.153AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOPARTES: BLOKOS ENGENHARIA LTDA. X AUTO POSTO MORAESLTDA. - MEINTIMAR DR.ª SABRINA TOREZANI DA FONSECA PARA CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 43.

PROCESSO 024.080.012.594AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA XMUNICÍPIO DE MUQUI ESINTIMAR DR. MARCELO PAGANI DEVENS PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO 024.060.319.258AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: MARCIA LUZIA FERRARI E OUTRO X BANESTES SEGUROSS/A INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES.

PROCESSO 024.080.028.947AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTES: BANESTES SEGUROS S/A X MARCIA LUZIA FERRARI INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 230, BEM COMO APRESENTARCONTRA-RAZÕES.

PROCESSO 024.000.092.072AÇÃO DE PARTES: YASMIN CHEIBUB DAVID X BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO INTIMAR DR.ª IARA QUEIROZ E DR.ª VERA CRISTINA HALLEDETARE ALCOFRA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO 024.060.204.658AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: BANESTES SEGUROS S A X ERASMO MARVILA BENEVIDES INTIMAR DR.ª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI E DR. CRISTOVÃO CP P SOBRINHO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO 024.050.264.860AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: FABIO DA SILVA X ANTONIO MARIA DAS GRACASLOUREIRO INTIMAR DR. EDMAR SIMOES E DR. ADOLFO CEZAR DEMESQUITA WANZELLER PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO 024.030.119.192AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: ESPÓLIO JODECIR ROSSETO DA ROCHA X GRANITOSVENECIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. INTIMAR DR. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 83

PROCESSO 024.010.069.748AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. XWALLACE CARNEIRO MACHADOINTIMAR DR. RUDSON ATAYDES FREITAS PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO 024.080.142.334AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARTES: BANCO SANTANDER S/A X ANDRE LUIS FLAUSINO INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25 V.

PROCESSO 024.080.090.269AÇÃO DE MONITORIA


PARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XEDISON JOSE DA SILVA E OUTROINTIMAR DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31 V E 32 V.

PROCESSO 024.030.088.223AÇÃO DECLARATÓRIAPARTES: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE XILSON DE OLIVEIRA RONCONIINTIMAR DR. SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 203.

PROCESSO 024.010.183.564AÇÃO MONITORIAPARTES: WALDIR LEITE DA SILVA X ELMO VIEIRA FIGUEIRAINTIMAR DR. LUCIANO DAMASCENO DA COSTA E DR. RICARDOTADEU RIZZO BICALHO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO: 024.070.059.332AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: LUCIANO RAGGI DE OLIVEIRA X SEBASTIÃO ARONECOLOMBOINTIMAR DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA E DR. SEBASTIÃOARONE COLOMBO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/53;

PROCESSO: 024.000.129.130AÇÃO: INDENIZATORIAPARTES: JONADIR ONOFRE DA CRUZ X BANCO DO BRASIL S/AINTIMAR DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 191;

PROCESSO: 024.070.147.491AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO ITAÚ S/A X OLYMPIO BARCELLOS NETOINTIMAR DR. NELSON PASCHOALOTTO E DRª. PATRICIACOUTINHO S SENA VIEIRA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS.39/41;

PROCESSO: 024.080.164.031AÇÃO: INDENIZATORIAPARTES: PERFIS E GRADES COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA. X GOL TRANSPORTES AEREOS S/AINTIMAR DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA PARA CIÊNCIA DA RSENTENÇA DE FLS. 38;

PROCESSO: 024.950.161.729AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: MERCANTIL DO BRASIL S/A X ERG MONTAGENSINDUSTRIAIS LTDA. E OUTROSINTIMAR DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/111;

PROCESSO: 024.080.076.748AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO SANTANDER S/A X ELIZABETH FERREIRACARNEIROINTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 27;

PROCESSO: 024.040.005.209AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X JOSÉ EVERALDO DEOLIVEIRAINTIMAR DR. RODRIGO STHEPHAN DE ALMEIDA PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 63;

PROCESSO: 024.060.082.237AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: SERVIPEÇAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. X JORGE LUIZDIAS PASSOSINTIMAR DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 28;

PROCESSO: 024.070.079.926AÇÃO: COBRANÇA

PARTES: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X JULIAMARA DA SILVAINTIMAR DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/42.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL

11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 25/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAISOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DONASCIMENTO JÚNIOR

INTIMO:

1- DR. GRACIELE MARCDHESI BIANCHI (RTE)DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI (RDO)PROC. Nº 024.080.096.076 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: RENATO FERREIRA MEREQUERIDO: OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR TIM - MAXITELFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 61, QUE...DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 14:00HS. INTIMADO O AUTOR PARA RÉPLICA.

2- DR. ELIEL SANTOS JACINTHO (RTE)DR. PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES (RDO)PROC. Nº 024.050.290.055 *AJ* AÇÃO: REVISIONAL REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA LEMOSREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 219, QUE...DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 15:30HS.

3- DR. EURICO SAD MATHIAS (RTE)DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (RDO)PROC. Nº 024.060.030.335 *AJ* AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL REQUERENTE: ECY SAD MATHIASREQUERIDO: BANCO FININVEST S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 79, QUE...DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 14:00HS. ADVOGADO DO AUTOR, REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS.

4- DRª SIMONE PAGOTTO RIGO (RDO)PROC. Nº 024.030.098.735 *AJ* AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: IRANCLEI MENDES DA SILVAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS. 231, PARANO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DOVALOR CONSTANTE DAS FLS. 208, EXCLUÍDA A MULTA DE 10% (DEZPOR CENTO), QUE SERÁ DEVIDA SE DESCUMPRIDO O PRAZOESTABELECIDO (ART. 475-J DO CPC).

5- DR.ª MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN (RTE)DR. SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR (RDO)PROC. Nº 024.050.008.226 *AJ* AÇÃO: REVISIONAL REQUERENTE: LUIZ DEGASPERIREQUERIDO: VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DESEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 261/263.

6- DR.ª HELOISA HELENA MUSSO DALLA (RDO)PROC. Nº 024.080.255.987/024.080.156.201 AÇÃO: IMPUGNAÇÃO


REQUERENTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOREQUERIDO: KÁTIA APARECIDA FERNANDES MIRANDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS. 20.

7- DR. PIERRY NOVAIS SILVA (RTE)DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA (RDO)PROC. Nº 024.080.036.866 *AJ* AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: PIERRY NOVAIS SILVAREQUERIDO: BV FINANCEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/75, QUE...JULGO PROCEDENTE A INICIAL E EXTINTA A OBRIGAÇÃO;CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20%(VINTE POR CENTO) DO VALOR DO DEPÓSITO.

8- DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - CLAUDIA FERREIRAGARCIA (RTE)DR.ª ROWENA FERREIRA TOVAR (RDO BANESES)DR. FLÁVIO CHEIM JORGE (RDO BANESTES)PROC. Nº 024.040.068.496AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: LUIZ LIRA DOS SANTOSREQUERIDO: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL -BANESES E BANESTES - BANCO DO EST DO ESP. SANTO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 387/390,QUE... DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DOTRABALHO DESTE ESTADO, PARA ONDE DEVEM OS AUTOS SERREMETIDOS, APÓS INTIMAÇÃO DA PARTE E BAIXAS DEVIDAS.

9- DR. ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE (RTE)DR.ª TATIANI PENA MAIA RODRIGUEZ (RDO)PROC. Nº 024.040.073.926AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: VANDERLEY ROCHE TOTOLA REQUERIDO: AUDI SENNA LTDA. E AUTOBAHN VEÍCULOS IMP. EEXP. LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 641, QUE...DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA02/09/2008, ÀS 14:00 HS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS,TAMBÉM, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NA FORMA DOART. 343, §1º DO CPC.

10- DR. TIAGO SIMONI NACIF (RTE)DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM (RDO)PROC. Nº 024.020.169.983 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: SÉRGIO VAREJÃO ANDRADEREQUERIDO: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 181, QUE...DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA09/10/2008, ÀS 14:00 HS... AS PARTES TÊM 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DAINTIMAÇÃO DESTE, PARA TRAZER AOS AUTOS OS RÓIS DE SUASTESTEMUNHAS. O REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDA SERÁINTIMADO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB AS PENASDA LEI.

11- DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO (RTE)DR. VINÍCIUS PANCRACIO MACHADO COSTA (RDO)PROC. Nº 024.080.068.505AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDORREQUERENTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S/AREQUERIDO: ANESIO RIBEIRO DA SILVA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 103, QUE...DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 14:00HS.

12- DR. MATHEUS GUERINE RIEGERT(RTE)DR.ª SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSA (RDO UNIMED)DR.ª ERKA SANDOVAL GONÇALVES (RDO ROBINSON)PROC. Nº 024.060.095.387/024.060.345.527AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE: MARIA EDITH ROCHA DE SOUZAREQUERIDO: UNIMED E OUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 233, QUE...DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 14:30HS... INTIMADA A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESADO SEGUNDO REQUERIDO.

13- DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES (RTE)DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA (RDO)PROC. Nº 024.070.242.151 *AJ* AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: JOATAN LEITE BARCELOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 130/132,QUE... JULGO PROCEDENTE A INICIAL, PARA O FIM DE CONDENARO REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR INDENIZAÇÃO DO MONTANTEDE R$6.839,30 (SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS ETRINTA CENTAVOS), QUE SERÁ CORRIGIDO A PARTIR DA CITAÇÃO(À FALTA DE DATA DE AVISO DE SINISTRO E DE RECUSA EMPAGAR), INCIDINDO JUROS DE 1% (UM POR CENTO), DA MESMADATA E SOBRE O VALOR CORRIGIDO; CONDENO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO.

14- DR.ª CAMILA BRUNHARA BIASATI (RTE)DR.ª MARIA HELENA KILL (RDO)PROC. Nº 024.080.095.128 *AJ* AÇÃO: REVISIONAL REQUERENTE: CLÉSIO BIAZATI DA SILVAREQUERIDO: BRADESCO PRIME VITÓRIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 161, QUE...DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 15:00HS, INTIMADO O AUTOR PARA RÉPLICA.

15- DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO (RTE)PROC. Nº 024.020.066.396 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: L. A. C.REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOP. DE TRAB. MÉDICO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 224, PARA AAPELADA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕESAO RECURSO...


ABGAR TORRES PARAISO JUIZ DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.08.020136-1

EDITALPRAZO DE 15 DIAS

O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS ERIVAN COQUEIRO,BRASILEIRO, VIÚVO, MOTORISTA, NATURAL DE BELÉM/PA,NASCIDO AOS 23/08/48, FILHO DE ALDENORA ROSA DA MOTACOQUEIRO.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,


CIDADE ALTA, NESTA CAPITAL, NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS13:00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, E SEVER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB AS PENAS DA LEI, NOPROCESSO QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA, POR INFRAÇÃO AOART. 155 C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP, DEVENDO COMPARECERACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO, OU SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA SUA DEFESA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃ QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

-**********-


CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.04.022493-3

EDITALPRAZO DE 90 DIAS

O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ADÃO TEIXEIRA CASCALHO,BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 29/12/86, NATURAL DE BOAESPERANÇA/ES, FILHO DE JOSÉ CASCALHO E DE MARIA BENEDITATEIXEIRA CASCALHO.

“FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DAR. SENTENÇA DE FLS. 182/187, A SEGUIR RESUMIDA:... “POSTO ISSO,JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A ACUSAÇÃO ESTATALFORMULADA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR ADÃO TEIXEIRACASCALHO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NASSANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, ÀPENA BASE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 24 (VINTE EQUATRO) DIAS MULTA. DEIXO DE ANALISAR A ATENUANTE DACONFISSÃO, EM VIRTUDE DE FILIAR-ME À CORRENTE QUE TEMRESPALDO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DA INAPLICABILIDADEDAS ATENUANTES QUANDO ESTAS FIXAREM A PENA ABAIXO DOMÍNIMO LEGAL. APLICANDO O ARTIGO 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO,DIMINUO A PENA EM 1/3, EM FACE DO INTER CRIMINIS, PARA 01(UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 16 (DEZESSEIS)DIAS MULTA, SOBRE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTEÀ ÉPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO QUANDO DOPAGAMENTO, TORNANDO-A DEFINITIVO, POR NÃO HAVER OUTRASCIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E NEM MAISCAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA A SEANALISAR. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO,CONFORME DISPÕE O ARTIGO 33, §§ 2º, ALÍNEA “C” E 3º DO CÓDIGOPENAL. EM ATENDIMENTO AO QUE PRESCREVE O ARTIGO 44 DOCÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEAPLICADA PELA RESTRITIVA DE DIREITO, NA MODALIDADE DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, EM LOCAL A SERDIFINIDO PELA VARA COMPETENTE. ISENTOS DE CUSTAS NAFORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO,LANCE O NOME DO RÉU ADÃO TEIXEIRA CASCALHO NO ROL DOSCULPADOS, DETERMINANDO QUE SE EXPEÇA GUIA À VARA DECENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS (VEPEMA), E AGUARDE-SE OCUMPRIMENTO DA PENA. P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA/ES, 14DE MARÇO DE 2008. LUIZ GUILHERME RISSO. JUIZ DE DIREITO DEENTRÂNCIA ESPECIAL”. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGARDE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).EU, ESCRIVÃ QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICO

LISTA: 073/2008

EXPEDIENTE DO DIA 20/08/2008JUIZ: DR. JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO ESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOSSANTOS COLNAGO

PROC Nº 5596/07 - 024.070.061.940 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENANPEREIRA DE MELO E OUTROS - INTIME-SE - DR. SULAYMABEATRIZ HAMDAN LIMA, OAB/ES 12.270, PARA DEVOLUÇÃO DOSAUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DEINCORRER EM MULTA, ALÉM DE PERDER O DIREITO DE VISTA FORADE CARTÓRIO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 196 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, BEM COMO PROCEDIMENTOS CONFORME ARTIGO80 A 83 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.


MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICO

LISTA: 074/2008 DE 20/08/2008

EXPEDIENTE DO DIA 20/08/2008JUIZ: DR. JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO ESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOSSANTOS COLNAGO

PROC Nº 024.080.053.747 - JUSTIÇA PÚBLICA X JACKSON DA SILVASALLES E OUTRO - INTIME-SE - DR. PATRICK LIMA MARQUES,OAB/ES 13.850, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA,ALÉM DE PERDER O DIREITO DE VISTA FORA DE CARTÓRIO,CONFORME PREVÊ O ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,BEM COMO PROCEDIMENTOS CONFORME ARTIGO 80 A 83 DOCÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

PROC Nº 5736/07 - 024.070.236.732 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDOCELESTINO ALMEIDA - INTIMEM-SE DR. ROMEU CARIDADECOTTA, OAB/ES 9.920, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATÓRIA.


MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 115/2008

DIA 19/08/2008

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01) PROCESSO N.º 1576/024.050.096.569AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉUS: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSDR. NIELSON GERALDO ROCHA, OAB/ES10.478, DR. HOMEROJUNGER MAFRA, OAB/ES 3175, DR. FABRICIO CAMPOS, OAB/ES10328, DR.ª CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS,OAB/ES 14070, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEOITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, SR. JURSAN RODRIGUES,NA DATA DE 28/08/08, ÀS 10:30 HORAS A SER REALIZADA NOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE IBITIRAMA/ES (CPENCAMINHADA ITINERANTEMENTE PELA COMARCA DEGUAÇUÍ/ES - Nº 058.08.000371-6), NOS AUTOS SUPRA.

02) PROCESSO Nº 024080129661 SEQUESTRO E APREENSÃO DE BENSNA AP.1320/024030089106AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-ESRÉUS: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSDR. DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA, OAB/ES8681, DR.ª MARIATEREZA PICALLO ALBERT LIMA, OAB/ES8531, DR.ª KARINAMINIELY SANTÓRIO, OAB/ES14084, DR. HOMERO JUNGER MAFRA,OAB/ES 3175, DR. ADÃO ROSA, DR.ª TATIANA COSTA JARDIM,OAB/ES12040, DR.ª CARLA MILEIPE FESTA, OAB/ES 9069, DR.ªADRIANA GOMES MARTIN SOARES; DR. FABRICIO CAMPOS,OAB/ES 10328, DR.ª CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRACAMPOS, OAB/ES 14070, DR.ª ANA PAULA PEREIRA NASCIMENTO,OAB/ES 14062, DR. ÚLTIMO DE CARVALHO, OAB/RJ49755, DR.CLAUDIO ALBUQUERQUE MANSUR, OAB/RJ130874, DR.ª AMELIACONCEIÇÃO BARONE, DR. SERGIO ALEXANDRE CAMARGO,OAB/RJ10.269, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA:TRATA-SE DE INCIDENTE DE SEQUESTRO JÁ EXISTENTE NA AÇÃOPENAL TOMBADA SOB O Nº 024030089106. DESTA FEITA O MP REQUERO DECRETO DE SEQUESTRO E ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENSEM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO DE OUTRAS SALAS EM TESE DO RÉUANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA, SUPOSTAMENTE ADQUIRIDAS COMRECURSOS PROVENIENTES DO ERÁRIO PÚBLICO. BASEIA O PEDIDOEM DILIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO DETERMINADA POR ESTE JUÍZO,ONDE A SR.ª AVALIADORA SOLICITA ORIENTAÇÃO DE COMOPROCEDER UMA VEZ QUE ESTE NÃO SE ENCONTRAINDIVIDUALIZADO, MAS NA VERDADE GEMINADO COM TRÊSOUTRAS SALAS. ANEXA À CERTIDÃO CÓPIA DE CONTRATO DELOCAÇÃO, COMPROVANTE DE IPTU E CONTRATO DE COMPRA EVENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. QUANTO AO PEDIDOASSECURATÓRIO: O INSTITUTO DO SEQUESTRO É CABÍVEL EMREGRA PARA BENS IMÓVEIS (ART.125 CPP), SENDO QUE EM CARÁTEREXCEPCIONAL TAMBÉM É POSSÍVEL PARA BENS MÓVEIS. SEGUNDOGUILHERME NUCCI, O SEQUESTRO DESTINA-SE À RETENÇÃO DOSBENS IMÓVEIS, “QUANDO ADQUIRIDOS COM O PROVEITO DAINFRAÇÃO PENAL [...] A FIM DE VIABILIZAR A INDENIZAÇÃO DAVÍTIMA OU IMPOSSIBILITAR AO AGENTE QUE TENHA LUCRO COM AATIVIDADE CRIMINOSA.”O ESCOPO DA MEDIDA É GARANTIR ORESSARCIMENTO DA VÍTIMA PRESERVANDO-SE O BEM OBTIDOCOM PROVEITO DO CRIME. ENQUADRA-SE PORTANTO, NAHIPÓTESE DO ART. 126 DO CPP: ART. 126. PARA A DECLARAÇÃO DOSEQUESTRO, BASTARÁ A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS VEEMENTES DAPROVENIÊNCIA ILÍCITA DOS BENS. NESTE SENTIDO, CLARAMENTEPOSSÍVEL CONFORME NOSSOS TRIBUNAIS:APELAÇÃO. EMBARGOSDE TERCEIRO. SEQUESTRO DE IMÓVEL. PARA A DECRETAÇÃO DOSEQUESTRO NECESSÁRIO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS VEEMENTEDA PROVENIÊNCIA ILÍCITA DOS BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELOAUTOR DA INFRAÇÃO PENAL, AINDA QUE JÁ TENHAM SIDO

TRANSFERIDOS A TERCEIROS. É CABÍVEL A RESTITUIÇÃO QUANDOA COISA RECLAMADA NÃO FOI ADQUIRIDA COM PORVENTO DAINFRAÇÃO, PRESUMINDO-SE A BOA FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE.(TJMG; APCR 1.04460.06.023963-5/011; OURO FINO; TERCEIRA CÂMARACRIMINAL; REL. DESIG. DES. PAULO CÉZAR DIAS; JULG. 18/12/2007;DJEMG 27/02/2008). SUPERADA A QUESTÃO DO CABIMENTO,NECESSÁRIO QUE SEJAM APRECIADOS OS PRESSUPOSTOS IN CASU,PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA EXCEPCIONAL:PRELIMINARMENTE, AFIRMO QUE SÃO VISÍVEIS OS INDÍCIOS DEQUE AS SALAS PODEM TER SIDO ADQUIRIDAS COM PRODUTO DECRIME. TAL SITUAÇÃO JÁ FOI CONSTATADA POR ESTE JUÍZO AODECLARAR ANTERIORMENTE O SEQUESTRO DA SALA 706 DOEDIFÍCIO CONILON, EM TESE ADQUIRIDA PELO RÉU ANDRÉ LUIZCRUZ NOGUEIRA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES DA ASSEMBLÉIA, FLS. 50/58. COMO DEMONSTREIALHURES, SÃO SÓLIDOS OS INDÍCIOS DE QUE A ORIGEM DOS BENSÉ CRIMINOSA, NÃO SÓ LEVANDO EM CONTA A CONTA ACONTEMPORANEIDADE DA AQUISIÇÃO COM A PRÁTICA CRIMINOSAIMPUTADA AOS REQUERIDOS, MAS CONSIDERANDO QUEREFERIDOS BENS FORAM LIQUIDADOS MEDIANTE CHEQUESEMITIDOS OU NUMERÁRIOS REPASSADOS PELA PESSOA JURÍDICADE LINEART, COM O ESCOPO DE OCULTAR OU DISSIMULAR ANATUREZA, ORIGEM, LOCALIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO,MOVIMENTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES PROVENIENTESDIRETAMENTE DOS DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS DO PODERLEGISLATIVO ESTADUAL, EVIDENCIANDO A “LAVAGEM”OUOCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES A QUE ALUDE OARTIGO 1º DA LEI 9.613/98. (FLS.57). OCORRE QUE SITUAÇÃO NOVAAFLORA AOS AUTOS NA MEDIDA EM QUE ESTE JUÍZO TOMACONHECIMENTO DE QUE NÃO SE TRATA DE UMA SALA, MAS DE UMCONJUNTO DE SALAS, DE NÚMERO 702, 704, 706 E 708, PERFAZENDOUM TOTAL DE 135,84 METROS QUADRADOS. SEGUNDO O CONTRATODE LOCAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS A EMPRESA ASSETEL -ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. É LOCATÁRIA DO IMÓVELINDISPONIBILIZADO, BEM COMO AS DEMAIS SALAS. CURIOSO QUEPERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, ASSIM COMO ASALA 706, CONSTA O RESPONSÁVEL PELO DÉBITO DE IPTU O RÉUANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA. EM DILIGÊNCIA PRELIMINAR DESTEJUÍZO JUNTO AO CARTÓRIO DO RGI, FOI CONSTATADO QUE ASSALAS 704 E 708 ESTÃO REGISTRADAS EM NOME DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA ALES, E A SALA 702, AINDA EMNOME DE MANUELA ANDIÃO VILLAR DE MELLO, SUPOSTAALIENANTE PARA A EMPRESA ASSETEL. TAL INFORMAÇÃO ÉCORROBORADA A PARTIR DA CERTIDÃO DO CARTÓRIO DO RGI,JUNTADA ÀS FLS. 294, REFERENTE À MATRÍCULA 32.392, ONDE OMESMO APONTA O SEGUINTE EM RELAÇÃO AO REGISTRO DOIMÓVEL SALA 706, DO EDIFÍCIO CONILON: VALOR: O VALOR DOPRESENTE REGISTRO ABRANGE TAMBÉM O VALOR DOS IMÓVEISMATRICULADOS SOB OS NÚMEROS 32.287 A 32.391 E 32.393 A 32.400 DEORDEM DO Lº 2-DI, DESTE. CONSIDERANDO A UNICIDADEREGISTRAL, OU SEJA, DE PARA CADA IMÓVEL HÁ UMA MATRÍCULAÚNICA, ENTENDO QUE SE A MATRÍCULA DO RGI DE Nº 32.392PERTENCE AO IMÓVEL SALA 706, ME PARECE BEM LÓGICO QUE ASMATRÍCULAS 32.391 E 32.393 PERTENÇAM, RESPECTIVAMENTE AOSIMÓVEIS SALA 704 E 708. REPITO QUE TAIS IMÓVEIS SE ENCONTRAMREGISTRADOS PERANTE A PMV EM NOME DO RÉU ANDRÉ LUIZCRUZ NOGUEIRA. CURIOSO AINDA QUE O CONTRATOAPRESENTADO PARA AQUISIÇÃO DA SALA 702, POR ASSETEL, DATADE 2003, SÓ TEM AS FIRMAS RECONHECIDAS EM CARTÓRIO EM17/05/2007 ( JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZ - ASSETEC) E16/05/2007 (MANUELA), E NÃO POSSUEM INSCRIÇÃO NO REGISTROIMOBILIÁRIO COMPETENTE ATÉ A PRESENTE DATA, FAZENDOINCIDIR PRESUNÇÃO DE ILEGALIDADE NA AQUISIÇÃO DA MESMAEIS QUE GEMINADA COM AS DEMAIS SALAS. EM CONTRAPARTIDA, OCONTRATO ASSINADO PELA ASSETEC (JOÃO AROLDO) COM ALOCATÁRIA DOS IMÓVEIS, BLUE SHIPPING DO BRASIL LTDA., EM01/09/2006, TEVE AS ASSINATURAS RECONHECIDAS EM CARTÓRIOEM 12/03/2007. O FUMUS BONI IURIS, OU SEJA O BOM DIREITO DAVÍTIMA, NO CASO O ESTADO, SE MOSTRA NA MEDIDA EM QUE MAISDE R$20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS) FORAM SUBTRAÍDOSDOS COFRES PÚBLICOS, SEM QUE PRATICAMENTE NADA TENHASIDO RECUPERADO ATÉ O MOMENTO. O PERICULUM IN MORA ÉVISLUMBRADO EM RAZÃO DE QUE A DEMORA DA ADOÇÃO DAMEDIDA PODERÁ TORNAR INÓQUA QUALQUER PROVIDÊNCIA


ADOTADA POSTERIORMENTE, ESPECIALMENTE PELO RISCO DEALIENAÇÃO PARA TERCEIRO DE BOA FÉ. O RISCO DA DILAPIDAÇÃODO PATRIMÔNIO SE DÁ ATÉ MESMO QUANDO OS RÉUS REVELAM AUTILIZAÇÃO DE PARTE DELE PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COMHONORÁRIOS DE ADVOGADOS, SENÃO VEJAMOS OINTERROGATÓRIO DE ANDRÉ, FLS. 2362 (AUTOS PRINCIPAIS): QUE OAPARTAMENTO 308 DO BRISTOL HOTEL PERTENCIA AOINTERROGANDO E FOI DADO EM PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS; ACERCA DA POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DAMEDIDA, MANIFESTARAM-SE NOSSOS TRIBUNAIS: APELAÇÃOCRIMINAL: AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO. CONSTRIÇÃO DEBENS.SENTENÇA DENEGATÓRIA.LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIOPÚBLICO.EXEGESE DO ART. 142, EM COTEJO COM OS ARTIGOS 127,125 E 132 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E COM OARTIGO 127 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TUTELACAUTELAR.REQUISITOS EXISTENTES. FUMUS BONI IURIS EPERICULUM IN MORA.MÓVEIS E VALORES E INÚMEROSINDIVÍDUOS.RECURSO PROVIDO. 1. [...] 2. RESTANDO ASSAZ ACOMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDACAUTELAR, QUAIS SEJAM, O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM INMORA,OS QUAIS DEVEM SER ANALISADOS NA ESFERA MERITÓRIADA AÇÃO CAUTELAR, SEGUNDO A MELHOR DOUTRINA,NECESSÁRIO RESTAURAR A MEDIDA CONSTRITIVA CONCEDIDAINICIALMENTE EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUÍZO A QUO, AQUAL POSTERIORMENTE FOI REVOGADA POR MEIO DE SENTENÇAEXARADA TAMBÉM EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO A FIM DEDECRETAR O SEQUESTRO/ARESTO DE BENS IMÓVEIS, MÓVEIS EVALORES DE 7 (SETE) PESSOAS FÍSICAS E DE 1 (UMA) PESSOAJURÍDICA. 3. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (TJES; ACR024.05.007787-4; PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL; REL. DES. ALEMERFERRAZ MOULIN; JULG. 27/09/2006; DJES 17/10/2006). PROCESSUALPENAL. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. DEMONSTRAÇÃO DAVERACIDADE DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA. 1. PRESENTES OSREQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, DEVE SERCONHECIDA A APELAÇÃO. 2. MOTIVADA A DECISÃO RECORRIDA EMELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS HÁBEIS AO CONVENCIMENTODO JULGADOR, REVELA-SE ATENDIDA A EXIGÊNCIACONSTITUCIONAL DO ART.93, IX, DA CRFB/88. 3. PRESENTES OSPRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 125 E SS DO CPP) E REVELANDO-SENECESSÁRIA E ADEQUADA A MEDIDA, NÃO QUE SE FALAR EMVIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 4. INCABÍVEL ASATISFAÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA, TENDO EM VISTA QUE OSRECORRENTES NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DEDEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA ENTRE OS BENSINDISPONIBILIZADOS E O PRODUTO AUFERIDO A PARTIR DASCONDUTAS DELITUOSAS PERPETRADAS. 5. APELAÇÃO DESPROVIDA.(TRF 2ª R.; ACR DES. FED. LILIANE RORIZ; JULG. 11/12/2007; DJU19/12/2007; PÁG.274). PLEITEA AINDA O MP A DETERMINAÇÃO PARAALIENAÇÃO ANTECIPADA DAS SALAS 702, 704 E 708 DO EDIFÍCIOCONILON, ASSIM COMO A SALA 706 OUTRORA JÁ DETERMINADA AVENDA. ENTENDO, PORÉM, QUE DIANTE DA SITUAÇÃOAPRESENTADA, NECESSARIO CONFIRMAR A EFETIVA PROPRIEDADEDA SALA 702, RAZÃO PELA QUAL, ENTENDO POR INTIMAR OSINTERESSADOS, DECIDINDO A SEGUIR. COMO MEDIDAACAUTELATÓRIA, DIANTE DA CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO,JUNTADO AOS AUTOS, ENTRE ASSETEL - ASSESSORIA TÉCNICALTDA. E BLUE SHIPPING DO BRASIL LTDA., CONSTATO QUE HÁRENDA SENDO AUFERIDA A PARTIR DOS IMÓVEIS, EM TESE,ADQUIRIDOS COM RECURSOS PÚBLICOS, E O QUE É PIOR, SENDODESTINADOS PARA UMA EMPRESA ESTRANHA A TODA RELAÇÃOPROCESSUAL, EMBORA NÃO EVIDENCIADO QUALQUER TÍTULOAQUISITIVO REGISTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE INCLUSIVE NOQUE DIZ RESPEITO À SALA INDISPONIBILIZADA. O PRÓPRIO SITEDA EMPRESA LOCATÁRIA(WWW.BLUESHIPPING.COM.BR) REVELAQUE A SEDE DA MESMA ESTÁ NA SALA 706, EMBORA NA PRÁTICA SEUTILIZE DE 4 SALAS, CONSTANDO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO:RUA CLÓVIS MACHADO, 176, SL.706, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES,CEP 29.050-220 TELEFONES: +55 27 3345-6071 - 3345-9697 - 33458972 -3325-3660 (ACESSO EM 30/07/2008). DESTA FORMA, COMO GARANTIADO RESSARCIMENTO DOS COFRES PÚBLICOS, E VISANDO EVITARPREJUÍZO AINDA MAIOR PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENTENDONECESSÁRIO, AINDA, O SEQUESTRO DAS IMPORTÂNICIAS PAGAS ATÍTULO DE ALUGUEL PELA LOCATÁRIA BLUE SHIPPING DO BRASILLTDA., EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 132, DO CPP.

NESTE SENTIDO, MANIFESTARAM-SE NOSSOS TRIBUNAIS: PROCESSOPENAL. SEQUESTRO. VALORES BLOQUEADOS. APLICAÇÕESFINANCEIRAS, DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INSTAURAÇÃO,INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADIMINISTRATIVA E PENAL. 1.(...) 2. O SEQUESTRO ENCONTRA-SE PREVISTO NOS ARTS. 125 E 132 DOCPP, DESTINANDO-SE A EFETUAR A CONSTRIÇÃO DOS BENSIMÓVEIS OU MÓVEIS, ADQUIRIDOS COM OS PROVENTOS DAINFRAÇÃO PENAL,OU SEJA, O PROVEITO DO CRIME. TRATA-SE DEMEDIDA CAUTELAR DESTINADA A EVITAR QUE O ACUSADO DISSIPETAIS BENS DURANTE O PROCESSO CRIMINAL, TORNADOIMPOSSÍVEL A REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO DELITOPRATICADO, NÃO SE EXIGINDO PARA A SUA DECRETAÇÃO,SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 126 DO CPP, PROVA PLENA, SENDOSUFICIENTE A DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS VEEMENTES DAPROVENIÊNCIA ILÍCITA DOS BENS. 3. IN CASU, HÁ INDÍCIOSSUFICIENTEMENTE FORTES E RAZOÁVEIS DE QUE A ORIGEM DOSVALORES FORTES E RAZOÁVEIS DE QUE A ORIGEM DOS VALORESBLOQUEADOS SEJA EFETIVAMENTE DE ORIGEM ESCUSA, LEVANDOO MAGISTRADO A CONCLUIR PELA NECESSIDADE DA DECRETAÇÃODO SEQUESTRO, RAZÃO PELA QUAL O DEFERIMENTO DEAPLICAÇÃO FINANCEIRA SOBRE TAIS QUANTIAS SERIA PERMITIRQUE O RÉU SE BENEFICIASSE DA SUA PRÓPRIA TORPEZA. [...]ACRESCENTE-SE QUE OS VALORES BLOQUEADOS ESTÃO MANTIDOSEM CONTA BANCÁRIA, VIA DE REGRA, SUJEITA À APLICAÇÃO,CORRENDONDENTE NO MÍNIMO, A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.INOBSTANTE NÃO SEJA DIREITO DO IMPETRANTE A REAPLICAÇÃODOS ALUDIDOS VALORES, COM BASE NO FUNDO ONDE ESTAVAMMANTIDOS ANTES DE SEREM BLOQUEADOS, CONVENIENTE SEMOSTRA O REMANEJAMENTO DOS MESMOS PARA UMA CONTADEPÓSITO NO ÂMBITO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COMCORREÇÃO MONETÁRIA, POR SER ESTA INSTITUIÇÃO UMA EMPRESAPÚBLICA E NÃO UM BANCO PRIVADO. 5 (...) 6. SEGURANÇACONCEDIDA PARCIALMENTE. (TRF 2ª R.; MS 2007.02.01.007601-5;SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA; RELª DESª FED LILIANE RORIZ;JULG. 18/09/2007, DJU 08/10/2007; PÁG. 137). VÁLIDO INVOCAR AINDA,O ENUNCIADO PRESCRITIVO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 4º, DA LEI9.613/98, A QUAL DEFINIU OS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO EOCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, ESTABELECENDOAINDA MEDIDAS DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS: ART.4º O JUIZ, DE OFÍCIO, A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO,OU REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, OUVIDO OMINISTÉRIO PÚBLICO EM VINTE E QUATRO HORAS, HAVENDOINDÌCIOS SUFICIENTES, PODERÁ DECRETAR, NO CURSO DOINQUÉRITO OU DA AÇÃO PENAL, A APREENSÃO OU SEQUESTRO DEBENS, DIREITOS OU VALORES DO ACUSADO, OU EXISTENTES EMSEU NOME, OBJETO DOS CRIMES PREVISTOS NESTA LEI,PROCEDENDO-SE NA FORMA DOS ARTS. 125 A 144 DO DECRETO-LEINº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.ISTO POSTO, COM BASE NOS ARTS. 125 E SEGUINTES DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, BEM COMO ART. 4º DA LEI 9.613/98 E, AINDA, ART.2º, III, DA LEI 9.034/95, DECRETO O SEQUESTRO DOS IMÓVEIS:A) SALA 702 DO EDIFÍCIO CONILON, SITUADO NA RUA CLÓVISMACHADO, Nº 176, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES.B) SALA 704 DO EDIFÍCIO CONILON, SITUADO NA RUA CLÓVISMACHADO, Nº 176, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES.C) SALA 708 DO EDIFÍCIO CONILON, SITUADO NA RUA CLÓVISMACHADO, Nº 176, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES.DECRETO AINDA O SEQUESTRO DO ALUGUEL MENSAL DAS SALAS,DETERMINANDO A ABERTURA DA CONTA DE POUPANÇA JUDICIALNA QUAL DEVERÃO SER DEPOSITADOS OS VALORES DOS ALUGUÉISMENSAIS REFERENTES AO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTREASSETEC E BLUE SHIPPING ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTEJUÍZO. INTIME-SE A LOCATÁRIA BLUE SHIPPING DO BRASIL LTDA.,PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS DOSALUGUÉIS, SOB PENA DE INCORREREM SEUS REPRESENTANTESLEGAIS EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, CERTIFIQUE O SR. OFICIALDE JUSTIÇA QUAL O ÚLTIMO MÊS ADIMPLIDO REFERENTE AOCONTRATO DE LOCAÇÃO. OFICIE-SE AO BANESTES, COMURGÊNCIA, PARA QUE ABRA CONTA DE POUPANÇA JUDICIAL NAAGÊNCIA DO FÓRUM DE VITÓRIA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO ATÉO FINAL DO PROCESSO, ONDE SERÃO DEPOSITADOS OS ALUGUÉISMENSAIS PROVENIENTES DA EMPRESA BLUE SHIPPING DO BRASILLTDA.. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO RGI DA VITÓRIA PARA QUE


PROCEDA A IMEDIATA AVERBAÇÃO DO SEQUESTRO NA MATRÍCULADOS IMÓVEIS SALAS 702,704 E 708 DO ED. CONILON, SITUADO NARUA CLÓVIS MACHADO, Nº 176, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES,INFORMANDO QUE POR ORA, SÃO INEFICAZES QUAISQUER ATOSDE ALIENAÇÃO PARA TERCEIROS E REMETENDO CÓPIA DACERTIDÃO COM A DEVIDA AVERBAÇÃO PARA ESTE JUÍZO NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.REQUISITE-SE DO MESMO CARTÓRIO,CÓPIA DAS MATRÍCULAS Nº 32.287 A 32.391 E 32.393 A 32.400 DE ORDEMDA Lº 2-DH E 32.401 A 32.410 DE ORDEM DO Lº 2-DI, MENCIONADASNO CORPO DA MATRÍCULA Nº 32.392 DAQUELA SERVENTIA. FIXO OPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA O ATENDIMENTO. OFICIE-SE AOCARTÓRIO CID DESSAUNE, SITUADO EM PAUL, VILA VELHA, PARAQUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DA ESCRITURA DE COMPRA EVENDA E CESSÃO, REGISTRADA NO Lº 41-A, ÀSFLS.67-VERSO/69-VERSO, EM 02.04.1991, PELO TABELIÃO MARCELOBONFIM DESSAUNE, ONDE CONSTA A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEISREGISTRADOS 32.287 A 32391 E 32393 A 32400 DE ORDEM Lº 2-DH E32401 SA 32410 DE ORDEM DO Lº 2-DI. FIXO O PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS PARA O ATENDIMENTO. INTIME-SE O INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS NA PESSOA DE SEUPRESIDENTE, PARA CIÊNCIA, BEM COMO PARA QUE APRESENTE NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EVENTUAL COMPROVANTE DEALIENAÇÃO OU DE PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS, SALAS 704 E 708 DOEDIFÍCIO CONILON. EXPEÇAM-SE MANDADOS, EM CARÁTER DEURGÊNCIA, OS QUAIS DEVERÃO SER CUMPRIDOS PELO OFICIAL DEJUSTIÇA DE PLANTÃO. INTIME-SE A ASSETEL POR SEUREPRESENTANTE LEGAL. CIÊNCIA AO ADIMINISTRADOR E A SR.ªAVALIADORA. DILIGENCIE-SE.VITÓRIA (ES), 13 DE AGOSTO DE 2008.GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO - JUIZ DE DIREITO.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: 19/08/2008

JUIZ DE DIREITO: DRA TEREZA AUGUSTA WOELFFER PROMOTORA: DRª CARLA STEINESCRIVÃ: MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO

24059012997 - S.R.P. X M.M.M. - DA DESCIDA DOS AUTOS.

ANULATÓRIA

024950169219 - E.P.T. X C.A.T - INTIME A DRª SANDRA RIBEIROVENTURIM E DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA - DA SENTENÇADE FLS. 493/494 - JULGANDO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NOART. 267, III, CPC.

ALIMENTOS

024040123812 - C.P.M. X C.S.M. - INTIME A DRª ZILDA SILVA ALMEIDA -DO DESPACHO DE FLS. 72 - PARA EM 10 DIAS JUNTAR PLANILHA DECÁLCULO.

024050097476 - A.O.S. X H.F.S. - INTIME O DR. ALEXANDRE MELOBRASIL E OUTROS - DO DESPACHO DE FLS. 111 - PARA PROMOVER ACITAÇÃO EM 30 DIAS.

024080048655 - L.B.M. X L.R.M.S. - INTIME A DRª FLÁVIA BRANDÃOMAIA PEREZ - DO DESPACHO DE FLS. 52 - PARA EM 10 DIAS JUNTARDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REQUERIDO.

024060015427 - S.C.B. X M.B. - INTIME O DR. LUCIANO AZEVEDOSILVA - DO DESPACHO DE FLS. 86 - INDEFERINDO O PEDIDO DEFLS. 82, E PARA INDICAR BENS A PENHORA, EM 10 DIAS.

024080189210 - E.K. X F.O.M. - INTIME O DR. KELBERTH ALVESCAVALLEIRO - DA SENTENÇA DE FLS. 15/21 - JULGANDO EXTINTOO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, I, CPC.

024070237417 - L.S.J. X J.E.A.J. - INTIME A DRª MARIA IVONETERODRIGUES PEGO - DA SENTENÇA DE FLS. 30/31 - JULGANDOEXTINTO FACE ART. 267, III, CPC.

024050264951 - L.C.R. X J.R.R. - INTIME O DR. WILLIS MACHADO DOSSANTOS E DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA - DA SENTENÇA DEFLS. 85/87 - JULGANDO EXTINTO FACE ART. 267, III, IV E VI, CPC.

ALVARÁ JUDICIAL

024070301056 - W.M.M. X E.J. - INTIME A DRª RENATA STAUFERDUARTE - DA SENTENÇA DE FLS. 48/49 - JULGANDO EXTINTO FACEART. 267 V, CPC.

024060139508 - W.M.M. X D.M. - INTIME A DRª RENATA STAUFFERDUARTE - DO DESPACHO DE FLS. 31 - PARA PROVIDENCIAR AANUÊNCIA DO AUTOR, DIGO, DO SR. DIONÍZIO MORAES QUANTOOFÍCIO Nº 182 DA CEF, ÁS FLS. 29, NO PRAZO DE 10 DIAS.

AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

024080072358 - F.P.A. X E.J. - INTIME O DR. MARIO DE NATALBALERA - DO DESPACHO DE FLS. 64 - PARA EM 30 DIAS, PASSÍVEL DEPRORROGAÇÃO, MEDIANTE PEDIDO JUSTIFICADO, NOTICIAR NOSAUTOS SOBRE MINUTA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COMODETERMINADO ÀS FLS. 57.

CAUTELAR

024070585054 - R.A.B.S. X R.G.S. - INTIME O DR. ROBSONALLEGRETTO SCARDINI - DO DESPACHO DE FLS. 125 - PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

024070652920 - J.A.A.A. X K.R.C.A. - INTIME A DRª BONFÍLIA ALMEIDAA. LIMA - DO DESPACHO DE FLS. 12 - PARA COMPROVARRECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB AS PENA DECANCELAMENTO DA INICIAL.

024070583638 - O.P.R. X E.O.R. - INTIME A DRª DANIELA CARVALHODOS SANTOS - DO DESPACHO DE FLS. 31 PRORROGANDO O PRAZOPOR 15 DIAS.

024070169305 - D.G.F. X S.M.S. - INTIME O DR. JOSÉ OLADIN DA SILVA- DO DESPACHO DE FLS. 46 - PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DEFLS. 42/43, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS.

024080237753 - E.K. X D.S.M. - INTIME O DR. ROGÉGIO SIMÕES ALVES- DO DESPACHO DE FLS. 14 - PARA EM 10 DIAS EMENDAR A INICIAL,JUNTANDO CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA, DECLARAÇÃODE AUSÊNCIA E DECLARAÇÃO DE POBREZA JURÍDICA.

024080060155 - J.P.C.N. X P.R.O. - INTIME O DR. ROGÉRIO SIMÕESALVES - DO DESPACHO DE FLS. 11 - PARA COMPROVARRECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS EM 30 DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

024080128648 - M.F.M. X L.M.G.C. - INTIME A DRª JOSANIA PRETTOCOUTO - DA DECISÃO DE FLS. 49/50 - DEFERINDO EMENDA ÀINICIAL, RETIFICAR VALOR DA CAUSA E PARA PAGAR CUSTASCOMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 70,31,

DECLARATÓRIA

024080070329 - M.G.A. X J.C.S. - INTIME O DR. LUCIANO COMPER DESOUZA - DO DESPACHO DE FLS. 45 - PARA EM 30 DIAS PROMOVER ACITAÇÃO DO REQUERIDO.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

024070096169 - D.M.B. X L.T.B. - INTIME A DRª ERIKA CAVERZANVASCONCELOS E DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZA - DODESPACHO DE FLS. 66 - PARA EM 10 DIAS INDICAREM E


JUSTIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EMAUDIÊNCIA.

024060295664 - J.C.C.R. X D.N.S. - INTIME O DR. JADER NOGUEIRA -DO DESPACHO DE FLS. 23 - PARA EM 30 DIAS JUNTAR CERTIDÃO DEÓBITO DO AUTOR.

024080018583 - C.C.S. X N.J.R. - INTIME O DR. VALDECI AMORIMTARDEN - DO DESPACHO DE FLS. 29 - PARA EM 30 DIAS PROMOVERA CITAÇÃO DO REQUERIDO.

DIVÓRCIO CONSENSUAL

024080221203 - A.R.C. X A.C.S. - INTIME O DR. WELLINGTON MARINSANTOS - DA SENTENÇA DE FLS. 39/41 - DECRETANDO O DIVÓRCIO.

.DIVÓRCIO LITIGIOSO

024080202294 - P.A.C. X N.L.C. - INTIME O DR. WELBER ALBERTOCORREA - DO DESPACHO DE FLS. 13 - PARA EM 10 DIAS EMENDAR AINICIAL, JUNTANDO DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REQUERIDO.

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

024080129471 - A.D.N.M. X A.A.M. - INTIME O DR. ZILMAR JOSÉ DASILVA JUNIOR - DO DESPACHO DE FLS. 17 - PARA EM 30 DIASPROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU.

024040069159 - M.C.S. X G.S.S. - INTIME A DRª ANDRESSA COELHOPESSINI - DO DESPACHO DE FLS. 56/57 - PARA INFORMARENDEREÇO DO REQUERIDO E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

024030173803 - N.H.C. X N.S.C. - INTIME A DRª MARIA ANGELICAFARIAS DE ARRUDA - DO DESPACHO DE FLS. 36/37 - PARAFORNECER ENDEREÇO DO EXECUTADO E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

024060313152 - L.B.C. X L.A.M.C. - INTIME A DRª RENATA STAUFFERDUARTE - DO ITEM III DO DESPACHO DE FLS. 13 E PARA SEMANIFESTARNOS AUTOS.

024060057643 - L.A.S. X A.S. - INTIME O DR. WELBER ALBERTOCORRÊA - DO DESPACHO DE FLS. 29 - DA VISTA ABERTA POR 10DIAS.

024060080991 - L.F.R.S.J. X J.R.J. - INTIME O DR. VALDEMIR ALÍPIOFERNANDES BORGES E DRA ELIETE GOMES TESCHER - DODESPACHO DE FLS. 50 - DEIXANDO DE CONHECER O AGRAVORETIDO.

024040062156 - R.R.O. X A.R.N.O. - INTIME A DRª RENATA STAUFFERDUARTE - DO DESPACHO DE FLS. 30 - PARA EM 10 DIAS JUNTARPLANILHA DE CÁLCULO.

024030064191 - L.B.B. X M.B. - INTIME O DR. DAIR ANTONIO DAROS EOUTRO - DO DESPACHO DE FLS. 37 - PARA EM 30 DIAS TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 36, INFORMAR ENDEREÇO ATUALDO REQUERIDO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

024040213993 - D.N.S. X D.S. - INTIME O DR. BRENO PAVANFERREIRA E OUTROS - DO DESPACHO DE FLS. 38/39 - PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO, INFORMAR ENDEREÇO DO EXECUTADO EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS.

024050240217 - P.R.A. X F.A. - INTIME O DR. ONOFRE DE MORAESPINTO E OUTRO - DO DESPACHO DE FLS. 95/96 - PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO, INFORMAR ENDEREÇO DO EXECUTADO, EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS.

024080032543 - L.D.S.B. X M.B. - INTIME O DR. SÉRGIO MORAESNETTO - DO DESPACHO DE FLS. 23 - INDEFERINDO PEDIDO DE FLS.21 POR SER DE COMPETÊNCIA DO ADVOGADO, NOTIFICAR SUARENUNCIA, E PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 17.

024070196811 - A.M.O.M. X C.P.M. - INTIME O DR. AERCIO BARCELOSMUNIZ - DO DESPACHO DE FLS. 78 - PARA ESCOLHER EMDEFINITIVO O RITO PELO QUAL PRETENDE VER O CRÉDITOPERSEGUIDO, EM 10 DIAS SOB AS PENAS DO ART. 616, CPC.

024070635404 - C.N.S.O. X L.F.O. - INTIME A DRª RENATA STAUFFERDUARTE E OUTROS - DO DESPACHO DE FLS. 20 - PARA EM 10 DIASREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

024070655469 - L.G.G. X S.F.C.G. - INTIME A DRª GABRIELLIMARTINELLI DE O. SILVA - DO DESPACHO DE FLS. 68 - PARA EM 30DIAS INFORMAR CPF DO EXECUTADO.

024060161239 - M.M. X J.J.M. - INTIME O DR. IZAIAS CARDOSO - DODESPACHO DE FLS. 66 - PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA, EQUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO ART. 475 -LDO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS.

024020059723 - D.M.A. X A.C.A. - INTIME O DR. CARLOS ALBERTO DACOSTA CURTO - DO DESPACHO DE FLS. 44 - PARA EM 30 DIASINDICAR BENS DO EXECUTADO À PENHORA, COMPROVANDO SUAPROPRIEDADE.

024070173976 - R.M.G. X C.V. - INTIME O DR. ANDRE LUIS REMEDEPRANDINA E DRA MARIA JOSÉ ROMAGNA - DA SENTENÇA DE FLS.39/40 - JULGANDO EXTINTO FACE ART. 794, I, CPC.

024040186567 - C.A.V.D. X M.S.D. - INTIME A DRª TANIA REGINAKROEBEL E DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL E OUTRA -DA SENTENÇA DE FLS. 166/168 - JULGANDO EXTINTO FACE ART. 267,III, CPC.

024060350204 - O.M.C. X A.C. - INTIME O DR. JOSÉ ROBERTO DEANDRADE E DR ALVINO PADUA MERIZIO - DA SENTENÇA DE FLS.77/81 - JULGANDO EXTINTO FACE ART. 794, I, CPC, CONDENANDO OEXECUTADO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

024050059465 - C.C.O. X A.V.O. - INTIME O DR. VITALINODELARMELINA E DRA TERENILDA BENÍCIO DA SILVA - DASENTENÇA DE FLS. 92/94 - JULGANDO EXTINTO FACE ART. 267, III,CPC.

024070236765 - E.S.V. X E.A.V. - INTIME O DR. WILLIS MACHADO DOSSANTOS - DA SENTENÇA DE FLS. 22/23 - JULGANDO EXTINTO FACEART. 267, III, CPC.

024080206865 - M.Z. X W.L.G. - INTIME O DR. LEONARDO BARBOSADE SOUSA - PARA TRAZER AOS AUTOS CONTRAFÉ.

024060150406 - D.N.S. X D.S. - INTIME O DR. BRENO PAVANFERREIRA - DA SENTENÇA DE FLS. 44/46 - JULGANDO EXTINTOFACE ART. 267,III, CPC.

EXONERAÇÃO DE PENSÃO

024080195902 - E.C.V. X H.C.S.V. - INTIME O DR. HERISONEISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO - DO DESPACHO DEFLS. 20 - PARA EM 10 DIAS EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO CÓPIADA SENTENÇA ALIMENTAR E TRANSITO EM JULGADO.

024060114204 - A.L.S.F. X F.M.V.R. - INTIME O DR. DIOGO MARTINS -DO DESPACHO DE FLS. 17 - PARA NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 90DIAS PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

024080265648 - E.L. X W.S.L. - INTIME A DRª JULIANA NIMER - DODESPACHO DE FLS. 16 - PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS,INDEFERINDO APENSAMENTO, PARA JUNTAR DECISÃO JUDICIALQUE FIXOU OS ALIMENTOS E SEU TRANSITO EM JULGADO.

024080025810 - A.B. X P.P.B. - INTIME O DR. TIAGO CARVALHOMORAES - DO DESPACHO DE FLS. 35 - PARA TOMAREM CIÊNCIA DOOFÍCIO DE FLS. 31/33 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITONO PRAZO DE 10 DIAS.


024080235583 - A.J.L. X C.R.M. - INTIME A DRª RUTE MORAESCASTELLO PINTO - DO DESPACHO DE FLS. 26 - PARA EMENDAR AINICIAL EM 10 DIAS, JUNTANDO PROCURAÇÃO, COMPROVANTE DERENDIMENTO, DECLARAÇÃO DE POBREZA.

024080146764 - J.A. X J.A.J. - INTIME A DRª KELLY CRISTINA BRUNO -DO DESPACHO DE FLS. 30 - PARA EM 10 DIAS EMENDAR A INICIAL,JUNTANDO CÓPIA DA DECISÃO DOS ALIMENTOS E CERTIDÃO DOTRANSITO EM JULGADO.

024060034933 - W.N. X V.C.N. - INTIME O DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA- DO DESPACHO DE FLS. 26 - PARA EM 30 DIAS PROMOVER ACITAÇÃO DO REQUERIDO.

024080263429 - F.E.M.U. X J.B.M. - INTIME O DR. ANTONIO LUCIOAVILA LOBO - DO DESPACHO DE FLS. 19 - INDEFERINDOAPENSAMENTO E EMENDAR A INICIAL EM 30 DIAS, JUNTANDOCÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS E JUNTARCOMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

GUARDA DE MENORES

024070122858 - A.C.B.S. X C.M.V. - INTIME A DRª KELLY CRISTINABRUNO - DO DESPACHO DE FLS. 42 - PARA EM 30 DIAS PROMOVER ACITAÇÃO DO REQUERIDO.

024080081730 - P.S.G. X S.P.S. - INTIME A DRª FERNANDA OLIVEIRADUAILIBI - DO DESPACHO DE FLS. 43 - PARA EM 10 DIAS FALAR DACONTESTAÇÃO

IMPUGNAÇÃO

024080226459 - G.G.P. X L.E.O.P. - INTIME A DRª TANIA REGINAKROEBEL - DO DESPACHO DE FLS. 32 - PARA MANIFESTAR-SE EM 48HORAS SOBRE O PRESENTE INCIDENTE.

024080196314 - G.G.P. X L.E.P. - INTIME A DRª TANIA REGINAKROEBEL - DO DESPACHO DE FLS. 06 - PARA SE MANIFESTAR SOBREO PRESENTE INCIDENTE EM 05 DIAS.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

024080080492 - S.P. X L.P.N.A. - INTIME O DR. VALDEMIR ALIPIOFERNANDES BORGES - DO DESPACHO DE FLS. 87 - PARAPROMOVER A CITAÇÃO E REQUERER INCLUSÃO DE PARTES NOPOLO PASSIVO, NO PRAZO DE 30 DIAS.

024080149511 - L.H. X A.C.L. - INTIME O DR. NÉLIO ALVARENGANASCIMENTO - DO DESPACHO DE FLS. 33 - PARA EM 15 DIASJUNTAR PROCURAÇÃO SOB AS PENAS DA LEI.

024070134580 - M.L.C. X J.B. - INTIME O DR. RAFAEL AMORIMRICARDO E OUTROS - DO DESPACHO DE FLS. 42 - PARA EM 10 DIASINDICAR E JUSTIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EMAUDIÊNCIA.

024980117998 - A.C.S. X H.N. - INTIME O DR. JOSÉ ALBERTO DEOLIVEIRA E DR, IMERO DEVENS - DO DESPACHO DE FLS. 241 -PARA EM 10 DIAS INDICAREM E JUSTIFICAREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA.

024030075378 - L.C.S. X A.R.A. - INTIME A DRª RENATA STAUFFERDUARTE E DR. ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO - DO DESPACHODE FLS. 81 - PARA EM 30 DIAS JUNTAR CERTIDÃO DE ÓBITO DAREPRESENTANTE DA MENOR.

024070256201 - M.E.F.E. X H.C.F. - INTIME A DRª MARIA DA PENHALOPES SOARES ROCHA - DO DESPACHO DE FLS. 39 - DEFERINDODESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 31.

MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA

024920021409 - E.F.B. X C.A. - INTIME A DRª SONIA MARIA RABELLODOXSEY - DO DESPACHO DE FLS. 249 - PARA MANIFESTAR EXPRESSA

ACEITAÇÃO DA REQUERENTE AO VALOR ESTIMADO PELOREQUERIDO NO PRAZO DE 10 DIAS.

024070640495 - A.B.C. X M.S. - INTIME O DR. MAURO LUIZ CAMPOSPEREIRA - DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

024080179419 - INTIME A DRª SUZANA HOFFMANN REIS - PARAFALAR DA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.

OPOSIÇÃO

024080220254 - I.R. X P.R.A. - INTIME A DRª DANIELLE PINA DYNA -DO DESPACHO DE FLS. 08 - PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS.

ORDINÁRIA

024040165116 - INTIME O DR. LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA EDRA PAULA ALMEIDA RAMOS - DO DESPACHO DE FLS. 198 - DADESCIDA DOS AUTOS.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

024080196108 - M.A.O. X R.L.M. - INTIME A DRª JANETE NUNESPIMENTA RAMOS - DO DESPACHO DE FLS. 88 - PARA EMENDAR AINICIAL EM 10 DIAS, CONVOCANDO OUTRO HERDEIRO PARAFIGURAR, INCLUSIVE NO POLO PASSIVO, EM CONJUNTO, JUNTARDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E MELHOR INSTRUIR A INICIAL.

024060193679 - M.C.S. X M.B. - INTIME O DR. IZAIAS CARDOZO - DODESPACHO DE FLS. 71 - PARA DIZER SE OS HERDEIROS TÊMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

024080247000 - E.D.S. X S.E.S.F. - INTIME A DRª KELLY CRISTINABRUNO - DO DESPACHO DE FLS. 71 - PARA EM 10 DIAS EMENDAR AINICIAL.

024080255979 - M.T.C. X A.G.S. - INTIME O DR. VICTOR QUEIROZPASSOS COSTA - DO DESPACHO DE FLS. 40 - PARA EMENDAR AINICIAL EM 10 DIAS PROMOVENDO A INDIVIDUALIZAÇÃO DOSVALORES DOS BENS A PARTILHAR E REFITICAR O VALOR DA CAUSA.

024040144065 - C.F. X O.P.J. - INTIME A DRª RIZONETE MARIADALLIPRANI E OUTRA, E DR, ANTENOR VINICIUS CAVERSANVIEIRA DA SENTENÇA DE FLS. 410/426 - JULGANDO PACIALMENTEPROCEDENTE OS PEDIDOS.

REGULAMENTAÇÃO DE VISITA

024070126156 - D.S.S. X M.A.M. - INTIME O DR. JOSÉ VICENTE BAIA -DO DESPACHO DE FLS. 34 - PARA EM 30 DIAS PROMOVER S CITAÇÃODO RÉU.

024060322054 - E.R. X J.V.B.R. - INTIME A DRª ANRIETTI MAYARAFARRETTI E DR. HAEDEL MELLO CARNEIRO - DA SENTENÇA DEFLS. 70/77 - JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE VISITAS EALIMENTOS NA FORMA DO EXPOSTO NA SENTENÇA.

REVISÃO DE ALIMENTOS

024070253547 - B.B.G.D.O.M. X B.D.O.M. - INTIME O DR. LUIZ FELIPEZOUAIN FINAMORE SIMONI - DO DESPACHO DE FLS. 76 - PARATOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 77.

024050009810 - T.L.S. X D.M.L. - INTIME O DR. JORGE TEIXEIRANADER - DO DESPACHO DE FLS. 25/26 - PARA EM 10 DIAS JUNTARDECISÃO QUE DISCIPLINOU A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR.

024070328885 - M.A.A.S. X S.A.A.S. - INTIME O DR. JOSÉ LUIZ DEALMEIDA SILVA E DR. ALEX SANDRO STEIN - DA SENTENÇA DEFLS. 157/164 - JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM FULCRONO ART. 269, I, CPC, R PARA O REQUERENTE RECEBER PETIÇÃO EMCARTÓRIO.


SEPARAÇÃO DE CORPOS

024080151301 - K.F.L.M. X B.R.M. - INTIME A DRª MARIA APARECIDALIMA FREIRE - DO DESPACHO DE FLS. 14 - DEVOLVENDO O PRAZOINTEGRAL PARA CORRETO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.12, JUNTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA.

SEPARAÇÃO LITIGIOSA

024080048705 - D.B.M. X L.R.M.S. - INTIME A DRª FLÁVIA BRANDÃOMAIA PEREZ - DO DESPACHO DE FLS. 32 - PARA JUNTARDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REQUERIDO.

024080043771 - A.C.L. X E.V.L. - INTIME O DR. DÓRIO ANTUNES DESOUZA - DO DESPACHO DE FLS. 27 - PARA EM 30 DIAS PROMOVER ACITAÇÃO DO RÉU.024070639596 - J.C.O. X E.R.O.O. - INTIME O DR. NELSON MOREIRAJUNIOR - DA SENTENÇA DE FLS. 28/30 - JULGANDO EXTINTO FACEART. 267, I, E III, CPC.

024070633359 - V.M.P.R.F. X I.F.S. - INTIME O DRA PATRICIA CUNHALORA E OUTROS - DO DESPACHO DE FLS. 47 - DECLINANDO DACOMPETÊNCIA E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À 1ªVARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 44/45.

SOBREPARTILHA

024080255417 - M.S.S. X L.C. S. - INTIME A DRª LILIAN MAGESKIALMEIDA - DO DESPACHO DE FLS. 29 - PARA EMENDAR A INICIALEM 10 DIAS.

FICAM AINDA OS DRS. ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS ACOMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARAESTAREM PRESENTES AS AUDIÊNCIAS NAS DATASESPECIFICADAS A SEGUIR:

PROC. NR. 024070025051 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO - DR. ANTONIODE ALMEIDA TOSTA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DIA04/09/2008 ÀS 15:00H.

PROC. NR. 024080111503 - REVISÃO DE ALIMENTOS - DR. HUMBERTOCAMARGO BRANDÃO FILHO E DRA ARLETTE ULIANA -AUDIÊNCIA PRELIMINAR - DIA 05/11/2008 ÀS 14:00H.

-**********-


1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL

PROCESSO Nº 024.070.317.656

O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM. JUIZDE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMA MARIACAMPOS LARANJA, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, RESIDENTENA AV. RIO BRANCO, Nº 169, BL. F, APTº 201, PARQUE RESIDENCIALSANTA LÚCIA, SANTA LÚCIA, VITÓRIA-ES, A REQUERIMENTO DEMARIA LUCIA LARANJA CAVALCANTE, BRASILEIRA, SEPARADA,APOSENTADA, RESIDENTE NA RUA CARLOS ALVES, Nº 200, APTº 1.101,BENTO FERREIRA, VITÓRIA-ES, NOS QUAIS EM DATA DE 27 DE MAIODE 2008, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DA ENFERMA, EMVIRTUDE DE SER PORTADORA DE “DOENÇA DE ALZHEIMER”,TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADORA MARIA LUCIA LARANJA

CAVALCANTE, FICANDO IMPEDIDA DO EXERCÍCIO DE TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO EM 08/08/2008.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUENA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA,, AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS 13

(TREZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E OITO(2008). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. 006/98)

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PROCESSO Nº 024.020.187.944

O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM JUIZDE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)CLEBSON SOUZA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NARUA ONZE DE JANEIRO, N°25, BAIRRO GRANDE VITÓRIA,VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE MARIA BATISTA SOUZA SILVA,BRASILEIRA, DIVORCIADA/CONVIVENTE, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATA DE 21 DENOVEMBRO DE 2003 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADOR DE "RETARDOMENTAL", TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) MARIABATISTA SOUZA SILVA, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DETODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO EM 29/12/2003.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.


(QUATORZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL EOITO (2008). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


(PROV. 006/98)

-**********-


COMARCA DA CAPITAL

EDITAL


EDITAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº 024.990.089.146


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)ROSELITA PEREIRA GUEDES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTENA RUA GASTÃO PACHE DE FARIAS, N°230, BAIRRO SANTOSDUMONT, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE RAHILDAROZENTINA GUEDES DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTENO MESMO ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATADE 19 DE SETEMBRO DE 2000 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃODO(A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADOR DE "RETARDOMENTAL", TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) RAHILDAROZENTINA GUEDES, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DETODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO EM 30/10/2000.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.




(PROV. 006/98)

-**********-


COMARCA DA CAPITALEDITAL

EDITAL


PROCESSO Nº 024.050.203.058


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)ERONILDES BARRETO DE ANDRADE, BRASILEIRO, RESIDENTE NARUA FRANCISCO SEGÓVIA, N°35, BAIRRO FRADINHOS, VITÓRIA-ES., AREQUERIMENTO DE MARINETE SANTOS DE ANDRADE,BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇOSUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATA DE 18 DE MARÇO DE2008 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EMVIRTUDE DE SER PORTADOR DE "TRANSTORNO PSICÓTICO",TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) MARINETE SANTOS

DE ANDRADE, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOSOS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO EM 15/07/2008.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.




(PROV. 006/98)

-**********-


COMARCA DA CAPITAL

EDITAL


PROCESSO Nº 024.990.096.661

A DR.ª LETÍCIA NUNES BARRETO, MM JUÍZA DEDIREITO SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NESTA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)ANALIA RIBEIRO COELHO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NARUA COMISSÁRIO CAMPOS, 09, SEGUNDA CASA À DIREITA, ILHA DOPRÍNCIPE, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE JOSENITE MAIA DESOUZA, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATA DE 31 DEJANEIRO DE 2005 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADORA DEESQUIZOFRENIA, TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A)JOSENITE MAIA DE SOUZA, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIODE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO EM 01/06/2005.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.


(DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL ECINCO (2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


(PROV. 006/98)

-**********-


COMARCA DA CAPITAL

EDITAL



PROCESSO Nº 024.020.155.057


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)VALDIR DAS NEVES CORRÊA, BRASILEIRO, SEPARADOJUDICIALMENTE, RESIDENTE NA RUA. MARIA RIBEIRO ALVARENGA,N° 13, -BAIRRO SANTA MARTHA, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DEBERNARDINA PONATH, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NOMESMO ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATA DE27 DE AGOSTO DE 2003 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADOR DE "ACIDENTEVASCULAR CEREBRAL", TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A)CURADOR(A) BERNARDINA PONATH, FICANDO IMPEDIDO(A) DOEXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORMESENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 08/10/2003.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.




(PROV. 006/98)

-**********-


COMARCA DA CAPITAL

EDITAL


PROCESSO Nº 024.020.088.498


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)ROSALIA BORGES DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NAAV. ALEXANDRE BUAIZ, N° 79, - ILHA DO PRÍNCIPE, VITÓRIA-ES., AREQUERIMENTO DE JANE BORGES, BRASILEIRA, SOLTEIRA,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOSQUAIS EM DATA DE 02 DE MAIO DE 2003 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADORDE "DEMÊNCIA VASCULAR DE GRAU MODERADO", TENDO-LHESIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) JANE BORGES, FICANDOIMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 13/06/2003.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA

FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.


(TREZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E OITO(2008). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


(PROV. 006/98)

-**********-


COMARCA DA CAPITAL

EDITAL


PROCESSO Nº 024.990.105.199


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A) JAIRMONJARDIM, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NA RUASIZENANDO PECHINCHA, N° 120, - BAIRRO MORADA DE CAMBURI,VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE MARIA DAS GRAÇASMONJARDIM, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATA DE 21 DEMARÇO DE 2002 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADOR DE"ESQUIZOFRENIA", TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A)MARIA DAS GRAÇAS MONJARDIM, FICANDO IMPEDIDO(A) DOEXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORMESENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 03/05/2002.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.




(PROV. 006/98)

-**********-


COMARCA DA CAPITAL

EDITAL


PROCESSO Nº 024.010.016.202



FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)ADRIANO MANOEL MONFARDINI WANDERLEY, BRASILEIRO,SOLTEIRO, RESIDENTE NA ESCADARIA VALÉRIO MARTINS DA LUZ,N°24, (ATRÁS DO CAMPO DE FUTEBOL DO ALAGOANO) - BAIRROALAGOANO, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE DIOGOMONFARDINI WANDERLEY, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NOMESMO ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATA DE13 DE JUNHO DE 2003 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADOR DE "RETARDOMENTAL", TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) DIOGOMONFARDINI WANDERLEY, FICANDO IMPEDIDO(A) DOEXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORMESENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 24/07/2003.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.




(PROV. 006/98)

-**********-


COMARCA DA CAPITAL

EDITAL


PROCESSO Nº 024.010.007.235


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)GAUDENCIO SOARES DE ABREU, BRASILEIRO, SOLTEIRO,RESIDENTE NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, N°123 -BAIRRO RESISTÊNCIA, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE MARIAISABEL RODRIGUES CHAVES, BRASILEIRA, DIVORCIADA, RESIDENTENO MESMO ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATADE 21 DE MARÇO DE 2002 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADOR DE "RETARDOMENTAL", TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) MARIAISABEL RODRIGUES CHAVES, FICANDO IMPEDIDO(A) DOEXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORMESENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 03/05/2002.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E

AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.




(PROV. 006/98)

-**********-


COMARCA DA CAPITAL

EDITAL


PROCESSO Nº 024.030.182.547


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)ELIZABETH ALVES SIQUEIRA, BRASILEIRA, RESIDENTE NA RUADALMÁCIO SODRÉ S/N.° (PRÓXIMO AO BAR DO XAVIER- N° 68),BAIRRO SANTA TEREZA, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DEELIZETE ALVES SIQUEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NOMESMO ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATA DE05 DE NOVEMBRO DE 2004 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADOR DE "RETARDOMENTAL E PSICOSE", TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A)ELIZETE ALVES SIQUEIRA, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIODE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO EM 07/12/2004.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.


(TREZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E OITO(2008). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


(PROV. 006/98)

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS

EXPEDIENTE 20/08/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARI PROMOTOR DEJUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSENSUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: ANA PAULA ROCHA BARBALHOSILVA

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS QUEAS CARTAS PRECATÓRIAS ABAIXO ENCONTRAM-SE AGUARDANDOO PAGAMENTO DAS CUSTAS, NESTE JUÍZO DEPRECADO:


024.08.028275-9 - DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA OAB/ES6.639, CLEUSINÉIA L. PINTO DA COSTA OAB/ES 11.926, SIMONEFRINHANI NUNES OAB/ES 12.918

024.08.028368-2 - DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR OAB/ES 8.289

024.08.028366-6 - DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO OAB/ES 9.962

024.08.028094-4 - DRª GACÉLIA MARIA CONTE OAB/ES 5.124

024.08.028093-6 - DR. LEONARDO SERAFINI PENITENTE OAB/ES10.596

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA

DAS EXECUÇÕES FISCAIS - COMARCA DA CAPITAL

LISTA 23/08

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE C. ARAÚJO PINTOESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

AMANDA GOMES SALAZAR (OAB/ES 13.440)ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (OAB/ES 5100)ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA (OAB/ES 2716)BRUNO SILVEIRA (OAB/ES 10.580)FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE (OAB/ES 5981)JENEFER LAPORTI PALMEIRA (OAB/ES 8670)JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA (OAB/ES 4204)JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB/ES 7152)LEONARDO FIRME LEÃO BORGES (OAB/ES 8760)LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITE (OAB/ES 9289)LORENA MARIA ROSSI HORTÉLIO ROSA (OAB/ES 5538)RICARDO TAUFFER PADILHA (OAB/ES 8547)ROMEU CARIDADE COTTA (OAB/ES 9920)STÉPHANY TORRES DE OLIVEIRA (OAB/ES 11.897)TERESINHA NOLASCO SAMPAIO (OAB/ES 5851)

01 - PROC. Nº 024.030.046.510 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X COMERCIAL BABY LTDA. ME. INTIME-SE O DR. ROMEUCARIDADE COTTA (OAB/ES 9920), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 128, ITEM 2.

02 - PROC. Nº 024.000.063.578 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X TRANSGABARZA TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDA..INTIMEM-SE OS DRS. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (OAB/ES5100) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 261.

03- PROC. Nº 024.060.099.959 - EMBARGOS DE TERCEIRO E.E.S. X VERA LÚCIA FONSECA ROCHA. INTIME-SE O DR.FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE (OAB/ES 5981) E OUTRO,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 187.

04- PROC. Nº 024.060.005.832 - EMBARGOS À EXECUÇÃO E.E.S. X OLIMPIQUE VEÍCULOS LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS. JENEFERLAPORTI PALMEIRA (OAB/ES 8670) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 29.

05- PROC. Nº 024.050.248.848 - EXECUÇÃO FISCALMERCEARIA IRMÃOS ALVES LTDA. MEE. X E.E.S. INTIME-SE A DRªTERESINHA NOLASCO SAMPAIO (OAB/ES 5851), PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 57, PARA AS CONTRA-RAZÕES.

06- PROC. Nº 024.060.132.222 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X CARLOS ALBERTO FREDERICH. INTIME-SE O DR. JERONYMODE BARROS ZANANDRÉA (OAB/ES 4204), PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 87.

07- PROC. Nº 024.990.206.013 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X LOJAS SIPOLATTI IND. E COM. LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS.LEONARDO FIRME LEÃO BORGES (OAB/ES 8760) E OUTROS, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75.

08- PROC. Nº 024.070.636.808 - EMBARGOS À EXECUÇÃO E.E.S. X TELEC SISTEMAS ELETRÔNICOS. INTIME-SE A DRª AMANDAGOMES SALAZAR (OAB/ES 13.440), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 14.

09- PROC. Nº 024.050.109.685 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X COMERCIAL MULTIGOOL LTDA. MEE. INTIMEM-SE OS DRS.JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA (OAB/ES 4204) E OUTROS,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67, PARA ASCONTRA-RAZÕES.

10- PROC. Nº 024.070.256.052 - EMBARGOS À EXECUÇÃO E.E.S. X ALIANÇA CAPIXABA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.. EPP.MEE. INTIME-SE O DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO(OAB/ES 7152), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46.

11- PROC. Nº 024.060.064.755 - EMBARGOS À EXECUÇÃO E.E.S. X TRANSPORTADORA GOBO LTDA.. INTIME-SE O DR.ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA (OAB/ES 2716), PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 89.

12- PROC. Nº 024.050.299.833 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X A J RORATO & CIA LTDA.. INTIME-SE O DR. RICARDOTAUFFER PADILHA (OAB/ES 8547), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 245, PARA AS CONTRA-RAZÕES.

13- PROC. Nº 024.040.138.604 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X L & P PAPELARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. INTIME-SEA DRª STÉPHANY TORRES DE OLIVEIRA (OAB/ES 11.897), PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92, PARA AS CONTRA-RAZÕES.

14- PROC. Nº 024.050.243.211 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X MARCHESI JEANS LTDA. MEE. INTIME-SE O DR. LEONARDOPRATTI BEZERRA LEITE (OAB/ES 9289), PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 95, PARA AS CONTRA-RAZÕES.

15- PROC. Nº 024.960.137.453 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X N. NEGRÃO & CIA LTDA.. INTIME-SE A DRª LORENA MARIAROSSI HORTÉLIO ROSA (OAB/ES 5538), PARA CIÊNCIA DO R.DECISÃO DE FLS. 177/184, DO SEGUINTE TEOR: “... ANTE O EXPOSTO,PELOS MOTIVOS ACIMA ADUZIDOS, ACOLHO TOTALMENTE APRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA,EXCLUINDO A SRA. REGINA CÁLIA AYER MARTINS FERREIRA, VIÚVADE RAYMUNDO SCHMITZ FERREIRA DESTA LIDE REFERENTE AEXECUÇÃO FISCAL...”

16- PROC. Nº 024.060.193.828 - EMBARGOS DE TERCEIRO E.E.S. X NAGÉ NEGRÃO E NELLY DE CARVALHO NEGRÃO.INTIMEM-SE OS DRS. BRUNO SILVEIRA (OAB/ES 10.580) E OUTRO,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 250 VERSO, DO SEGUINTETEOR: “ MANIFESTEM-SE AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃODE PROVA, JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA...”

17- PROC. Nº 024.900.158.965 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X N. NEGRÃO E CIA LTDA.. INTIME-SE A DRª LORENA MARIAROSSI HORTÉLIO ROSA (OAB/ES 5538), PARA CIÊNCIA DO R.DECISÃO DE FLS. 170/179, DO SEGUINTE TEOR: “ANTE O EXPOSTO,PELOS MOTIVOS ACIMA ADUZIDOS, REJEITO TOTALMENTE APRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA.DEIXO DE CONDENAR A PARTE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,EIS QUE NÃO SE TRATA DE UMA AÇÃO E SIM UMA OBJEÇÃO, BEMCOMO NAS CUSTAS PROCESSUAIS...”

VITÓRIA/ES, 24 DE JULHO DE 2008.

JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA

DAS EXECUÇÕES FISCAIS - COMARCA DA CAPITAL

LISTA 24/08

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE C. ARAÚJO PINTOESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.LISTA 24/08

BORIS CASTRO JUNIOR (OAB/ES 5680)DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA (OAB/ES 9603)DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI (OAB/ES 4515)FABIANO CABRAL DIAS (OAB/ES 7831)GABRIELA NEGRI CARLESSO (OAB/ES 9062) KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA (OAB/ES 9315)PAULO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/SP 214.604)RICARDO BARROS BRUM (OAB/ES 8793)ROGÉRIO B. MUSIELLO (OAB/ES 4239)TIAGO SIMONI NACIF (OAB/ES 9753)WILSON EUSTAQUIO CASTRO (OAB/ES 7082)

01 - PROC. Nº 024.040.255.812 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCALE.E.S. X DAMARKA S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO. INTIMEM-SE OSDRS. GABRIELA NEGRI CARLESSO (OAB/ES 9062) E OUTROS, PARACIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 163.

02 - PROC. Nº 024.040.255.804 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITOFISCAL E.E.S. X DAMARKA S/A - INDUSTRIA E COMERCIO. INTIMEM-SE OSDRS. GABRIELA NEGRI CARLESSO (OAB/ES 9062) E OUTROS, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 154/155 DO SEGUINTE TEOR:"...MANIFESTEM-SE AS PARTES MOTIVADAMENTE SOBRE AS PROVASQUE PRETENDAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA.INTIME-SE..."

03- PROC. Nº 024.060.082.856 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X PARMA COMERCIO DE RAÇÃO LTDA. ME. INTIME-SE O DR.PAULO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/SP 214.604), PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38 DO SEGUINTE TEOR: "...ISTOPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITONA FORMA DO ART. 794, I, C/C ART. 269, II, DO CPC..."

04- PROC. Nº 024.070.033.311 - EMBARGOS À EXECUÇÃO E.E.S. X SOLANGE MILAGRES OLIVEIRA E OUTRA. INTIMEM-SE OSDRS. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA (OAB/ES 9603) E OUTRO, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/32 DO SEGUINTE TEOR: “...ISTOPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITONA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. CONDENO OS EMBARGANTESNO PAGAMENTO TÃO SOMENTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS, HAJAVISTA NÃO TER SIDO O EMBARGADO INTIMADO DA INTERPOSIÇÃODOS EMBARGOS...”

05- PROC. Nº 024.050.171.933 - EXECUÇÃO FISCAL SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA.. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS.DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA (OAB/ES 9603) E OUTRO, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 39/46 DO SEGUINTE TEOR: “ANTE OEXPOSTO, PELOS MOTIVOS ACIMA ADUZIDOS, REJEITO A PRESENTEEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA, POR FALTA DEINTERESSE/ADEQUAÇÃO, POIS SUA MATÉRIA DEVE SER SUSCITADANUMA AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUE POSSUI NATUREZA DECONTESTAÇÃO, OU SEJA EMBARGOS A EXECUÇÃO. DEIXO DECONDENAR A PARTE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUENÃO SE TRATA DE UMA AÇÃO E SIM UMA OBJEÇÃO, BEM COMO NASCUSTAS PROCESSUAIS...”

06- PROC. Nº 024.040.031.502 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A. INTIMEM-SE OS DRS.KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA (OAB/ES 9315) E OUTROS, PARA

CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 198/199 DO SEGUINTE TEOR:"...DESTA FORMA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIOÀS FLS. 175/181. CUMPRA-SE O ITEM 4 DA DECISÃO DE FLS. 170.CONTINUAMENTE, RATIFICO A DECISÃO DE FLS. 84, EXPEÇA-SE OCOMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENSDESCRITOS ÀS FLS. 54/56, DEVENDO OS EXECUTADOS SEREMINTIMADOS DA PENHORA PARA QUERENDO OFERECEREMEMBARGOS NO PRAZO LEGAL..."

07- PROC. Nº 024.030.071.398 - EMBARGOS À EXECUÇÃO E.E.S. X INBRAC S/A CONDUTORES ELÉTRICOS. INTIMEM-SE OS DRS.RICARDO BARROS BRUM (OAB/ES 8793) E FABIANO CABRAL DIAS(OAB/ES 7831) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 145DO SEGUINTE TEOR: "...EM FACE DE NÃO HAVER A POSSIBILIDADEDE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DETERMINO AINTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE MOTIVIDAMENTE, AS MESMASINFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, JUSTIFICANDOA PERTINÊNCIA DA REALIZAÇÃO DAS MESMAS, OU SE O FEITOPODE SER JULGADO ANTECIPADAMENTE CONFORME PREVÊ O ART.740, § ÚNICO DO CPC. INTIME-SE."

08- PROC. Nº 024.040.076.043 - EMBARGOS À EXECUÇÃO E.E.S. X JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE FERREIRA. INTIMEM-SEOS DRS. FABIANO CABRAL DIAS (OAB/ES 7831) E OUTROS, PARACIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FLS. 47.

09- PROC. Nº 024.050.037.209 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X PÃO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. INTIMEM-SEOS DRS. TIAGO SIMONI NACIF (OAB/ES 9753) E OUTROS, PARACIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FLS. 86/94.

10- PROC. Nº 024.080.060.478 - EMBARGOS DE TERCEIRO E.E.S. X GEDEON FELDMAN TEIXEIRA. INTIMEM-SE OS DRS.WILSON EUSTAQUIO CASTRO (OAB/ES 7082) E OUTRO, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 30.

11- PROC. Nº 024.060.027.000 - EMBARGOS À EXECUÇÃO E.E.S. X INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.. INTIMEM-SE OSDRS. ROGÉRIO B. MUSIELLO (OAB/ES 4239) E OUTROS, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 137/138 DO SEGUINTE TEOR:"...PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA QUERENDORATIFICAREM OU RETIFICAREM O RECURSO DE APELAÇÃO ECONTRA-RAZÕES OFERTADAS. APÓS REMETA-SE O PROCESSO AOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.”

12- PROC. Nº 024.030.152.102 - EXECUÇÃO FICAISE.E.S. X INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.. INTIMEM-SE OSDRS. ROGÉRIO B. MUSIELLO (OAB/ES 4239) E OUTROS, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39 DO SEGUINTE TEOR: "...PORESSA RAZÃO, EM VIRTUDE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL,JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUINDO OS AUTOS PORANALOGIA COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ART. 269, INCISO I DOC.P.C..."

13- PROC. Nº 024.070.588.744 - EMBARGOS À EXECUÇÃOE.E.S. X CASAS GIACOMIN LTDA. E OUTROS. INTIMEM-SE AS DRAS.DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI (OAB/ES 4515) EOUTRAS, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 18.

14- PROC. Nº 024.000.120.451 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X COMERCIAL DUDING LTDA.. INTIME-SE O DR. BORISCASTRO JUNIOR (OAB/ES 5680), PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 117/124, DO SEGUINTE TEOR: “...ANTE O EXPOSTO, PELOSMOTIVOS ACIMA ADUZIDOS, REJEITO TOTALMENTE A PRESENTEEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEIXO DE CONDENAR APARTE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE NÃO SE TRATADE UMA AÇÃO E SIM UMA OBJEÇÃO, BEM COMO NAS CUSTASPROCESSUAIS. INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃO SUPRA E AEXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO COMOENTENDER DE DIREITO.”

VITÓRIA/ES, 28 DE JULHO DE 2008.

JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA GRANDE

VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA ART.132, § 2º DO DECRETO-LEI 7661/4

PROCESSO Nº 024.970.156.501

O DOUTOR WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIA DA GRANDE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEFALÊNCIA REQUERIDA POR ALPARGATAS SANTISTA TÊXTIL S.A., EM FACE DE ROCHE INDÚSTRIA COMÉRCIO CONFECÇÕESLTDA.(CGC Nº 00.223.052/0001-27), FICANDO TODOS OSINTERESSADOS CIENTES DO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DEROCHE INDÚSTRIA COMÉRCIO CONFECÇÕES LTDA., CONFORMER. SENTENÇA DE FLS.194 A 196 A SEGUIR TRANSCRITA: “ SENTENÇA.VISTOS ETC... RELATÓRIO (ART.458,I,CPC). TRATA-SE DE PEDIDO DEFALÊNCIA DA EMPRESA ROCHE INDÚSTRIA COMÉRCIOCONFECÇÕES LTDA., QUE TEVE SUA FALÊNCIA DECLARADA PELASENTENÇA DE FLS.51-53. AFIRMA O SÍNDICO, FLS.183-184, TRATAR-SEDE FALÊNCIA FRUSTRADA, UMA VEZ NÃO EXISTIREM BENS ASEREM ARRECADADOS, RAZÃO PELA QUAL PUGNA PELA “PÚBLICAÇÃO. DE AVISO AOS CREDORES ATRAVÉS DE EDITAL,MARCANDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA OS INTERESSADOSREQUEREREM O QUE FOR A BEM DE SEUS DIREITOS.” O DOUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA E CURADOR DA MASSA FALIDA OPINA PELAPÚBLICAÇÃO DOS EDITAIS DO CAPUT DO ARTIGO 75 DO DL 7.661/45E, POR CONSEGUINTE, PELO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA,FLS.188. EDITAIS PUBLICADOS ÀS FLS.192-193, COM CERTIDÃO DEQUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DE QUALQUER INTERESSADO ÀSFLS.193-VERSO.RELATORIEI. DECIDO. MOTIVAÇÃO(ART.458,II,CPC).APLICA-SE A ESTE CASO EM JULGAMENTO O CAPUT DO ART.192 DALEI 11.101/05, POR ISSO QUE COM OBSERVÂNCIA DO DL 7.661/45. OSÍNDICO, FLS.183-184, PUGNA PELA APLICAÇÃO DO ARTIGO 75 DO DL7.661/45, COM VISTA AO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA, POR SETRATAR DE FALÊNCIA FRUSTRADA. O DOUTO PROMOTOR DEJUSTIÇA E CURADOR DA MASSA FALIDA TAMBÉM OPINA PELOENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. OS EDITAIS DO CAPUT DO ARTIGO75 DO DL 7.661/45 FORAM PUBLICADOS E NÃO HOUVEMANIFESTAÇÃO DE QUALQUER INTERESSADO. WALDEMARFERREIRA, EM SEU TRATADO COMERCIAL. SÃO PAULO: SARAIVA,V.15º,1966, P.260, DIZ QUE: NÃO SE PODERÁ PROSSEGUIR NOPROCESSO DA FALÊNCIA, POR IMPOSSIBILIDADE MANIFESTA,QUANDO OCORRER INEXISTÊNCIA DE BENS OU FOREM DE TÃOINSIGNIFICANTE VALOR, QUE NÃO BASTEM SEQUER PARA OPAGAMENTO DAS DESPESAS DE SUA ARRECADAÇÃO ECONSERVAÇÃO. ESTA MATÉRIA ESTÁ REGULADA NO ART. 75 DA LEI.O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA SE IMPÕE. CONCLUSÃO(ART.458,III,CPC). EFETIVAMENTE QUE AO CASO EM JULGAMENTO,DESDE QUE ATENDIDO O CAPUT DO ART.75 DO DL 7.661/45, É DE SEAPLICAR O DISPOSTO NO ART.132 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.ASSIM, JULGO E DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE ROCHEINDÚSTRIA COMÉRCIO CONFECÇÕES LTDA., PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PRIVADO, COM SEDE NA RUA ESPÍRITO SANTO, 233,CARAPINA, SERRA/ES, CEP 29.160-000, QUE TEM COMO SÓCIOS ASPESSOAS DE MARLUCIA MACIEL DA SILVA, INSCRITA NO CPF Nº088.052.827/93; E JOÃO BATISTA GOMES, INSCRITO NO CPF Nº501.707.596/87, (VIDE FLS. 113-114), CONTINUANDO ESTES COM ARESPONSABILIDADE INTEGRAL PELO PASSIVO EXISTENTE. CUMPRAA ESCRIVÃ O DISPOSTO NOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 132, DO DL7.661/45. EXPEÇAM-SE EDITAIS E QUARDE-SE O DECURSO DO PRAZOPARA RECURSO (ART. 132, § 2º). TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVAR, ANOTANDO-SE E BAIXANDO-SE NO QUE COUBER, NÃOSEM ANTES COMUNICAR ÀS FAZENDAS FEDERAL E ESTADUAL, ESTE

ENCERRAMENTO. P.R.I. VITÓRIA,ES, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007.WILLIAM COUTO GONÇALVES. JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 132, § 2º DODECRETO-LEI Nº 7.661/45, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADASNO ÁTRIO DO FORUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA, E QUESERÁ PUBLICADO, POR DUAS VEZES NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUEFIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

WILLIAM COUTO GONÇALVESJUIZ DE DIREITO

-*************-



EDITAL

PROCESSO Nº 024.960.021.392

O DOUTOR WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIA DA GRANDE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU

DELE NOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA CONCORDATAPREVENTIVACONVOLADA EM FALÊNCIA DA EMPRESA BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA., FICANDO AS PARTES EINTERESSADOS CIENTES DA R. DECISÃO DE FLS.1477 A 1479 A SEGUIRTRANSCRITA: “ PROC. 024.960.021.392. DECISÃO. VISTOS ETC... PEDEM,BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA., POR SEU ADVOGADO DR.JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA, E MARIA LAURA RODRIGUESMASCARENHAS, BRUNO RODRIGUES MASCARENHAS, GUSTAVORODRIGUES MASCARENHAS, JULIO RODRIGUES MASCARENHAS,ESPÓLIO DE CARLO RODRIGUES MASCARENHAS, ESTEREPRESENTADO POR MARIA LAURA RODRIGUES MASCARENHAS,FÁBIO RODRIGUES MASCARENHAS, RITA DE CÁSSIA TENTILHÃOMASCARENHAS, PELO PROCURADOR FÁBIO RODRIGUESMASCARENHAS, TODOS REPRESENTADOS PELO ADVOGADO DR.LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA BASÍLIO, SEJA EXCLUÍDO DO ATIVO DAEMPRESA BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA. (HOJE MASSAFALIDA), O IMÓVEL CONSTANTE DO LOTE DE TERRENO Nº 99-N,COM ÁREA DE 570,00M², SITUADO NA RUA PROJETADA, ATUAL LÚCIOBACELAR, NA PRAIA DA COSTA, CIDADE DE VILA VELHA,ES,CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA, ONDEMEDE 20,25 METROS, DE UM LADO COM O LOTE Nº 55, ONDE MEDE27,00 METROS, DE OUTRO LADO COM O LOTE Nº 100, ONDE MEDE30,00 METROS, PELOS FUNDOS COM O LOTE 101, ONDE MEDE 20,00METROS, DESMEMBRADO DE MAIOR PORÇÃO, DEVIDAMENTEREGISTRADO NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DESTACIDADE, NA MATRÍCULA 46.217, DO LIVRO L 2-HO. VIDE FLS.489-493.ISSO PORQUE, EM 19.01.1993, A PRIMEIRA REQUERENTE CONTRATOUCOM OS SEGUNDOS REQUERENTES, TODOS ACIMA MENCIONADOS,O QUE CONSTA DAS ESCRITURAS LAVRADAS NO LIVRO 73,FLS.285-288, E FLS. 289-295, DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS DEVILA VELHA, ES, CONSTANDO NA ESCRITURA DE FLS. 289-295, QUE “... POR FORÇA DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDACONDICIONAL LAVRADA NESTAS NOTAS NO LIVRO 73, FLS. 285-288,EM 29.01.93, AINDA NÃO REGISTRADA, A SEGUNDA OUTORGANTE,ADQUIRIU DOS PRIMEIROS OUTORGANTES, O LOTE DE TERRENODE Nº 99-N, COM A ÁREA DE 570,00 M², SITUADO NA RUA PROJETADA,ATUALMENTE LÚCIO BACELAR, NA PRAIA DA COSTA, NESTACIDADE, (...) QUE POR FORÇA DA ESCRITURA PÚBLICA DECOMPROMISSO DE PERMUTA DE FRAÇÕES IDEIAIS DE TERRENO,POR CONSTRUÇÃO, LAVRADA NESTAS NOTAS NO LIVRO 73, FLS.


289-295, EM 29.01.93, TAMBÉM NÃO REGISTRADA, A SEGUNDAOUTORGANTE SE OBRIGOU COM OS PRIMEIROS OUTORGANTES, EMPAGAMENTO DA PARCELA DO TERRENO DESCRITO ECARACTERIZADO NA CLÁUSULA PRIMEIRA, A CONSTRUIR SOBRE OREFERIDO LOTE DE TERRENO, UM PRÉDIO RESIDENCIAL QUE SEDENOMINARIA DE “ EDIFÍCIO RAYMUNDO MASCARENHAS”, NAFORMA DETERMINADA PELA LEI Nº 4.591 DE 16.12.1964,RESERVANDO PARA OS PRIMEIROS OUTORGANTES UMA FRAÇÃOIDEAL DE 0.210712, CORRESPONDENTE À CONSTRUÇÃO E ENTREGADOS APARTAMENTOS DE Nº S 901 E 902, COM DUAS VAGAS DEGARAGENS PARA CADA UM, E A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTEAO RESTAURANTE. VIDE FLS.490-491. OCORRE QUE BOURGUIGNONINCORPORAÇÕES LTDA., PRIMEIRA REQUERENTE, NÃO CONSTRUIUO EDIFÍCIO A QUE SE COMPROMETEU E, POR CONSEQUÊNCIA, NÃOPAGOU AOS SEGUNDOS REQUERENTES CONFORME AJUSTADO, OUSEJA, COM OS APARTAMENTOS 901 E 902, COM DUAS VAGAS DEGARAGENS PARA CADA UM, E A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTEAO RESTAURANTE,(...) “ VIDE FLS.490-491. BEM, SE TRATA DETRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA SUJEITA A CONDIÇÃO, SE A CONDIÇÃONÃO SE OPEROU, TEM-SE QUE NÃO PODE SUBSISTIR O NEGÓCIOJURÍDICO. SE O NEGÓCIO JURÍDICO NÃO SUBSISTE, O LOTE DETERRENO REGISTRADO NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA 1ªZONA DESTA CIDADE, NA MATRÍCULA 46.217, DO LIVRO L2-HO, NÃOPERTENCE A BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA.. SE NÃOPERTENCE A BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA., NÃO PODESER ARRECADADO PELO SÍNDICO E NÃO PODE CONSTAR COMOBEM DA MASSA FALIDA. ALIÁS, ESSA A QUESTÃO VISTA DO ÂNGULOJURÍDICO. NÃO FORA ISSO SUFICIENTE, RESTA QUE AS PRÓPRIASPARTES REQUERENTES FORAM AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DENOTAS DE VILA VELHA,ES, ONDE FIRMARAM UMA ESCRITURAPÚBLICA DE DISTRATO DE TUDO QUE SE CONVENCIONOU NAESCRITURA DE FLS.289-295, LANÇADA NO LIVRO 73, DO MESMOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS DE VILA VELHA-ES. AESCRITURA PÚBLICA DE DISTRATO ESTÁ ÀS FLS.500-503 DESTESAUTOS E FOI LAVRADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 1998,ENQUANTO QUE A FALÊNCIA DE BOURGUIGNON INCORPORAÇÕESLTDA. FOI DECLARADA EM 16 DE MARÇO DE 2001, COMO SE VÊ ÀSFLS.806-807, DE IGUAL MODO DESTES AUTOS. AGORA, A MESMAQUESTÃO, POR OUTRO ÂNGULO, MAS TAMBÉM JURÍDICO. ESTÁ ÀEVIDÊNCIA QUE MUITO ANTES DA DECLARAÇÃO DA FALÊNCIA DEBOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA., JÁ ESTAVA DESFEITO ONEGÓCIO JURÍDICO COM MARIA LAURA RODRIGUES MASCARENHASE OUTROS, CUJO NEGÓCIO TINHA COMO OBJETO O LOTE DETERRENO JÁ DESCRITO NESTA DECISÃO. COM ESTESFUNDAMENTOS, CONCLUI-SE QUE OUTRA MEDIDA DE DIREITO EDE JUSTIÇA NÃO RESTA SE NÃO A DE DETERMINAR AO SÍNDICO,COMO DE FATO DETERMINO, A EXCLUSÃO DO SUPRAMENCIONADO LOTE DE TERRENO DO ATIVO DA MASSA FALIDA DEBOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA., DEVOLVENDO-SE-O AOSSEUS EFETIVOS DONOS. ESTA DECISÃO ESTÁ NO MESMO SENTIDODA MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO DE FLS.978, BEM COMO DAPROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.1469. PÚBLICAR, INTIMAR A TODOSE CUMPRIR. 2. AO SÍNDICO (NOMENCLATURA ANTIGA USADA AINDANOS PROCESSOS REGIDOS PELO DL 7.661/45), PARA MEDIDAS DEPROSSEGUIMENTO. VITÓRIA,ES, EM 25 DE OUTUBRO DE 2007.WILLIAM COUTO GONÇALVES. JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NOATRIO DO FORUM QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUEFIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

WILLIAM COUTO GONÇALVESJUIZ DE DIREITO

-****************-



EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA ART.132, § 2º DO DECRETO-LEI 7661/45

PROCESSO Nº 024.960.068.799

O DOUTOR MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DERECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DAGRANDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA SDA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU

DELE NOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEFALÊNCIA REQUERIDA POR MOREFLEX BORRACHAS LTDA.., EMFACE DE PNEUS ARCANJO LTDA. (CGC/MF 39.282.223.0001/24),FICANDO AS PARTES E INTERESSADOS CIENTES DOENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DA EMPRESA PNEUS ARCANJOLTDA., CONFORME R. SENTENÇA DE FLS.130 A 132 A SEGUIRTRANSCRITA: "PROC. 024.060.068.799. SENTENÇA. VISTOS ETC...RELATÓRIO (ART.458,I,CPC). TRATA-SE DE PEDIDO DE FALÊNCIA DAEMPRESA PNEUS ARCANJO LTDA., CUJO PEDIDO FOI ACOLHIDOPELA SENTENÇA DE FLS.53-56. AFIRMA O SÍNDICO, FLS.114-115,TRATAR-SE DE FALÊNCIA FRUSTRADA, TENDO EM VISTA AINEXISTÊNCIA DE BENS A SEREM ARRECADADOS, RAZÃO PELAQUAL PUGNA PELA “ PÚBLICAÇÃO DE AVISO AOS CREDORESATRAVÉS DE EDITAL DE QUE TRATA O ART.75 DA LEI DE QUEBRA,MARCANDO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA OS INTERESSADOSREQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS SEUS DIREITOS”. O DOUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA E CURADOR DA MASSA FALIDA OPINA PELAPÚBLICAÇÃO DOS EDITAIS DO CAPUT DO ARTIGO 75 DO DL 7.661/45E, POR CONSEGUINTE, PELO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA,FLS.120. EDITAIS DO CAPUT DO ART.75 DO DL 7661/45 PUBLICADOSÀS FLS. 128-129, COM CERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVEMANIFESTAÇÃO DE QUALQUER INTERESSADO ÀS FLS.129-VERSO.RELATORIEI. DECIDO. MOTIVAÇÃO (ART.458,II,CPC). APLICA-SE AESTE CASO EM JULGAMENTO O CAPUT DO ART 192 DA LEI 11.101/05,POR ISSO QUE COM OBSERVÂNCIA DO DL 7.661/45. O SÍNDICO,FLS.114-115, PUGNA PELA APLICAÇÃO DO ARTIGO 75 DO DL 7.661/45,COM VISTA AO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA, POR SE TRATAR DEFALÊNCIA FRUSTRADA. O DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA ECURADOR DA MASSA FALIDA OPINOU PELO ENCERRAMENTO DAFALÊNCIA. OS EDITAIS DO CAPUT DO ARTIGO 75 DO DL 7.661/45FORAM PUBLICADOS E NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DE QUALQUERINTERESSADO. WALDEMAR FERREIRA, EM SEU TRATADOCOMERCIAL. SÃO PAULO: SARAIVA, V.15º, 1966, P.260, DIZ QUE: NÃOSE PODERÁ PROSSEGUIR NO PROCESSO DA FALÊNCIA, PORIMPOSSIBILIDADE MANIFESTA, QUANDO OCORRER INEXISTÊNCIADE BENS OU FOREM DE TÃO INSIGNIFICANTE VALOR, QUE NÃOBASTEM SEQUER PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE SUAARRECADAÇÃO E CONSERVAÇÃO. ESTA MATÉRIA ESTÁ REGULADANO ART.75 DA LEI. O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA SE IMPÕE.CONCLUSÃO (ART.458, III,CPC). EFETIVAMENTE QUE AO CASO EMJULGAMENTO, DESDE QUE ATENDIDO O CAPUT DO ART.75 DO DL7.661/45, É DE SE APLICAR O DISPOSTO NO ART.132 DO MESMODIPLOMA LEGAL. ASSIM, JULGO E DECLARO ENCERRADA AFALÊNCIA DE PNEUS ARCANJO LTDA., PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PRIVADO, COM SEDE NA AV. DESEMBARGADOR MÁRIO DASILVA NUNES, Nº 226, JARDIM LIMOEIRO, SERRA, ES, INSCRITA NOCGC/MF Nº 39.282.223/0001-24, QUE TEM COMO SÓCIOS AS PESSOASDE MIGUEL ARCANJO DA CRUZ, BRASILEIRO, CASADO,COMERCIANTE, PORTADOR DA CI Nº M-3.285.013-SSP/MG, INSCRITODO CPF SOB O Nº 230.527.675-34, RESIDENTE E DOMICILIADO NOCONJUNTO CASTELANDIA, 1ª ETAPA, BLOCO 307-A, APARTAMENTO401, JACARAÍPE, SERRA,ES., E ROBERTO COSME DE SOUZA,BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, PORTADORA DA CI NºM-3.248.208-SSP/MG, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 474.502.076-72,RESIDENTE E DOMICILIADO NO CONJUNTO CASTELÂNDIA, 3ªETAPA, BLOCO 112-A, APARTAMENTO 102, JACARAÍPE, SERRA, ES(VIDE FLS. 41-50), CONTINUANDO ESTES COM A RESPONSABILIDADEINTEGRAL PELO PASSIVO EXISTENTE. CUMPRA A ESCRIVÃ ODISPOSTO NOS §§ 2º E 3º DO ART. 132, DO DL 7.661/45. EXPEÇAM-SEEDITAIS E AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA RECURSO(ART. 132, § 2º). TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVAR,ANOTANDO-SE E BAIXANDO-SE NO QUE COUBER, NÃO SEM ANTES


COMUNICAR ÀS FAZENDAS FEDERAL E ESTADUAL, ESTEENCERRAMENTO.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 132, § 2º DODECRETO-LEI Nº 7.661/45, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADASNO ÁTRIO DO FORUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA, E QUESERÁ PUBLICADO, POR DUAS VEZES NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIAS DOMÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

PAULINO JOSÉ LOURENÇOJUIZ DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO(A): DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DRª. ANACLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL E NAFORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA- GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:

INTIMO:

DR. JOSÉ MÁRIO SILVA D'ANGELO BRAZ OAB/SP: 199.916 DR. VINÍCIUS D'MORAES RIBEIRO OAB/ES: 13.759 DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES: 7.492 DR. ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO OAB/ES: 12.098 DRª MARIANA WEIGERT DE AZEVEDO OAB/ES: 14.163DR. FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO OAB/RJ: 57.502DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA OAB/ES: 193-ADR. ISAAC PANDOLFI OAB/ES: 12.558 DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668DRª FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS OAB/ES: 8.973DR. FELIPE ANDREY C. X. PINTO OAB/ES: 13.217DR. LEE S. DE ALMEIDA OAB/ES: 11.659 DR. BRUNO DALL'ORTO MARQUES OAB/ES: 8.288DR. FREDERICA JOSÉ LOBATO PIRES OAB/ES: 11.366 DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445 DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES: 7.918 DR. MARCO ANTÔNIO SEVERINI OAB/ES: 13.153 DR. ROBERTO CARLOS GONÇALVES OAB/ES: 9.586DR. ROMÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA OAB/ES: 10.867 DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA OAB/ES: 5.659 DR. LEONARDO DANTAS NEGRI OAB/ES: 10.742DRª KARINA KELLY PETRONETTO OAB/ES: 9.593 DRª MARIA CLÁUDIA BARROS PEREIRA OAB/ES: 12.854 DR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR OAB/ES: 6.510DR. FIORAVANTE DELLAQUA OAB/ES: 3.734 DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS OAB/ES: 8.551DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371 DRª ANA PAULA WOLKERS MEINECKE BRUM OAB/ES: 9.995 DRª DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDA OAB/ES: 13.563 DRª CARLA LOPES C. RODRIGUES OAB/ES: 13.158 DR. DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO OAB/ES: 11.405 DR. EDUARDO SANTOS SARLO OAB/ES: 11.096DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB/ES: 7.338DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES: 5.242 DR. ELTON SILVA ALVARENGA OAB/ES: 6.359DR. FELIPE SARDEMBERG MACHADO OAB/ES: 11.613DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR OAB/ES: 4.209DR. ALEXANDRE MARTINS BELCHIOR OAB/ES: 4.209 DR. ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES OAB/ES: 12.987

DR. GUSTAVO FIGUEIRA DE CARVALHO OAB/ES: 9.790 DRª MARIA CLÁUDIA BARROS PEREIRA OAB/ES: 12.854 DR. NERIVALDO LIRA ALVES OAB/RJ: 111.386 DRª TATIANA FERNANDES CAMPONEZ OAB/ES: 12.390 DR. HAYNNER BATISTA CAPETTINI OAB/ES: 10.794DRª MANUELA INSUNZA OAB/ES: 11.582 DRª JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA OAB/ES: 9.176DRª SIMONE PAGOTTO REGO OAB/ES: 7.307 DR. LEE S. DE ALMEIDA OAB/ES: 11.659 DR. IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA OAB/ES: 11.015 DRª GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI OAB/ES: 8.043 DR. JOSEPH HADDAD SOBRINHO OAB/ES: 10.511 DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES OAB/ES: 5.053 DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES: 7.492 DRª ISABELLA TÂNIA P. LACERDA OAB/ES: 12.852 DRª ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006

01-PROC. Nº 02450.05.02701AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MARCELLO GONÇALVES FREIRE REQUERIDO(A): TELEST CELULAR-VIVO E OUTRO DR. JOSÉ MÁRIO SILVA D'ANGELO BRAZ OAB/SP: 199.916 FINALIDADE: PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZOLEGAL, REFERENTE AO VALOR BLOQUEADO PELA PENHORA ONLINE.

02-PROC. Nº 02450.05.03072AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): MAGNO ANTÔNIO FORMENTINI REQUERIDO(A): ESCELSA S/A DR. VINÍCIUS D'MORAES RIBEIRO OAB/ES: 13.759 FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGALFACE PENHORA ON LINE.

03-PROC. Nº 02407.01.11513AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA GOMES REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIAS/ADR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES: 7.492 FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGALFACE PENHORA ON LINE.

04-PROC. Nº 02450.06.02693AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JOÃO ESTEVESREQUERIDO(A): BANCO FIAT S/A DR. ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO OAB/ES: 12.098 FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGALFACE PENHORA ON LINE.

05-PROC. Nº 02407.02.56870AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): EDGAR ADRIAN DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA... DRª MARIANA WEIGERT DE AZEVEDO OAB/ES: 14.163 FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGALFACE PENHORA ON LINE.

06-PROC. Nº 02408.01.27483AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JOSÉ RIBAMAR PEREIRA RIBEIRO REQUERIDO(A): TOULON COM. E IND. DE MODAS LTDA... DR. FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO OAB/RJ: 57.502 FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGALFACE PENHORA ON LINE.

07-PROC. Nº 02407.00.57773AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): CLÁUDIA NOVAES PIRES E OUTRO REQUERIDO(A): TED'S CHIPPY PIZZARIA DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA OAB/ES: 193-A


FINALIDADE: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR EMBARGOS,CONTUDO, DEVERÁ COMPLEMENTAR A PENHORA, NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS.

08-PROC. Nº 02408.01.96173AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ZÉLIA ELIAS PEREIRA REQUERIDO(A): TOKIO MARINE SEGURADORA S/A E OUTRO DR. ISAAC PANDOLFI OAB/ES: 12.558 FINALIDADE: PARA VISTA À AUTORA E À RÉ CVC POR 05(CINCO)DIAS, PRAZO COMUM.

09-PROC. Nº 02450.06.00898AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM CAMBURI 1-A REQUERIDO(A): PAULO VICENTE ALVES BASÍLIODR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668 FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 62.

10-PROC. Nº 02408.02.25782AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLÂNTICA VILLEREQUERIDO(A): LUZINETE BATISTA RANGELDR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 16, QUEHOMOLOGOU O ACORDO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 269, III, DOCPC.

11-PROC. Nº 02407.02.56862AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ZILDA MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO(A): DACASA FINANCEIRA S/A DRª FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS OAB/ES: 8.973 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 81 VERSO, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DOCPC.

12-PROC. Nº 02408.01.57894AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MANOEL ALVES DOS SANTOS REQUERIDO(A): ANTÔNIO CARLOS CORRÊADR. FELIPE ANDREY C. X. PINTO OAB/ES: 13.217 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.

13-PROC. Nº 02407.06.15687AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ARLETE MATES SANTOSREQUERIDO(A): HI TECH COMPUTADORES E OUTRODR. LEE S. DE ALMEIDA OAB/ES: 11.659 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

14-PROC. Nº 02407.00.78597AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): SEBASTIÃO JERÔNIMO PEREIRA PINTO REQUERIDO(A): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIAPRIVADA S/A E OUTRODR. BRUNO DALL'ORTO MARQUES OAB/ES: 8.288DR. FREDERICA JOSÉ LOBATO PIRES OAB/ES: 11.366 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

15-PROC. Nº 02407.01.87141AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLÂNTICA VILLE REQUERIDO(A): RANDOW ADVOCACIA E ASSOCIADOSDR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445 FINALIDADE: PARA QUE O EXEQÜENTE INFORME O CNPJ DOEXECUTADO RANDOW ADVOCACIA E ASSOCIADOS, NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 76.

16-PROC. Nº 02450.06.00792AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE (S): ELIENE GONÇALVES DE LIMA MOLINO E OUTRO REQUERIDO(A): TELEST CELULAR- VIVO S/ADR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES: 7.918 FINALIDADE: PARA QUE A REQUERIDA COMPROVE, NO PRAZO DE15(QUINZE) DIAS, O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICODA AUTORA, E EM QUAL DATA SE EFETIVOU, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 273.

17-PROC. Nº 02450.06.02060AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): VLADEMIR BURLAMAQUI BARBOZA REQUERIDO(A): SIEMENS LTDA...DR. MARCO ANTÔNIO SEVERINI OAB/ES: 13.153 FINALIDADE: PARA QUE O EXEQÜENTE INDIQUE BENS PASSÍVEISDE PENHORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 77.

18-PROC. Nº 02450.06.03624AÇÃO: RESTITUIÇÃOREQUERENTE (S): IVANA GOBBI RODRIGUES REQUERIDO(A): UNIMED VITÓRIADR. ROBERTO CARLOS GONÇALVES OAB/ES: 9.586DR. ROMÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA OAB/ES: 10.867 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 162, QUEDETERMINA QUE A REQUERIDA CUMPRA A OBRIGAÇÃODETERMINADA NA SENTENÇA DE FLS. 50/55, COMPROVANDO ESSECUMPRIMENTO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. BEM COMO, PARAQUE O ADVOGADO DA AUTORA APRESENTE OS CÁLCULOS DOSVALORES PAGOS A MAIS NAS MENSALIDADES DE SETEMBRO EOUTUBRO DE 2006, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, PARA FINS DEEXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

19-PROC. Nº 02450.04.02046AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): DAIZA CARVALHO REQUERIDO(A): FREDERICO ALEXANDRE DE SIQUEIRA SILVADR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA OAB/ES: 5.659 FINALIDADE: PARA APRESENTAR OS CÁCULOS ATUALIZADOS PARAO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 58.

20-PROC. Nº 02408.01.42532AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): RODRIGO PONCIO PAIVA REQUERIDO(A): RODOSOL – CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOLS/ADR. LEONARDO DANTAS NEGRI OAB/ES: 10.742FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

21-PROC. Nº 02408.01.31873AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE (S): INÊS DE AGUIARREQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/ADRª KARINA KELLY PETRONETTO OAB/ES: 9.593 FINALIDADE: PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICADOR.

22-PROC. Nº 02408.01.32228AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE (S): ANTÔNIO CARLOS DE MOURA ARRUDA E OUTRO REQUERIDO(A): UNIMED VITÓRIADRª MARIA CLÁUDIA BARROS PEREIRA OAB/ES: 12.854 FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

23-PROC. Nº 02407.02.16767AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): IRACYLDE MARIA ALMEIDA ABREU VIEIRA REQUERIDO(A): GERSON MARQUESDR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR OAB/ES: 6.510DR. FIORAVANTE DELLAQUA OAB/ES: 3.734 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 94/96, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.


24-PROC. Nº 02450.07.00104AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE (S): VALTINHO CORREIA REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROSDR. MARCELO MARIANELLI LÓSS OAB/ES: 8.551DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 116/117, QUEREJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

25-PROC. Nº 02408.00.41965AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JOSÉ CLÁUDIO DA SILVAREQUERIDO(A): TOULONDRª ANA PAULA WOLKERS MEINECKE BRUM OAB/ES: 9.995 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49 VERSO,ASSIM TRANSCRITO: “MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 38, DIANTEDOS TERMOS DO ENUNCIADO 80 DO COLEGIADO”.

26-PROC. Nº 02407.01.25646AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO APOLLO REQUERIDO(A): AMÁLIA FERREIRA DE OLIVEIRADR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 61.

27-PROC. Nº 02408.00.61385AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ALEXSANDRO SANTOS RAMOSREQUERIDO(A): INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIADRª DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDA OAB/ES: 13.563 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 166/168, QUECONHECEU DO APELO, MAS NEGOU-LHE PROVIMENTO.

28-PROC. Nº 02407.01.67069AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): HELENA VASCONCELOS DE ANGELISREQUERIDO(A): MÁRIO LÚCIO DE ALMEIDADRª CARLA LOPES C. RODRIGUES OAB/ES: 13.158 FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 77.

29-PROC. Nº 02407.01.67069AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): HELENA VASCONCELOS DE ANGELISREQUERIDO(A): MÁRIO LÚCIO DE ALMEIDADR. DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO OAB/ES: 11.405 FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS,CONTUDO, DEVERÁ COMPLEMENTAR A PENHORA, EM 05(CINCO)DIAS.

30-PROC. Nº 02450.03.18614AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): VIDRAÇARIA PONTUAL LTDA... MEREQUERIDO(A): VITÓRIA MÁGICA BRINCADEIRAS E HALLOWEENLTDA...DR. EDUARDO SANTOS SARLO OAB/ES: 11.096DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB/ES: 7.338FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 82 VERSO, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DOCPC.

31-PROC. Nº 02450.06.03054AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): MARLI ALVES DOS SANTOS REQUERIDO(A): EXCELSIOR SEGURADORADRª KARINA KELLY PETRONETTO OAB/ES: 9.593DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES: 5.242 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 120 VERSO, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DOCPC.

32-PROC. Nº 02407.00.58334AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ERALDO MERCES CHAVESREQUERIDO(A): BANCO HSBC S/A DR. ELTON SILVA ALVARENGA OAB/ES: 6.359DR. FELIPE SARDEMBERG MACHADO OAB/ES: 11.613FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 113, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DOCPC.

33-PROC. Nº 02450.04.03011AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): DIVA DE FREITAS SILVEIRA REQUERIDO(A): MONEYCRED FACTORING FOMENTO MERCANTILLTDA...DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR OAB/ES: 4.209FINALIDADE: PARA QUE A PARTE AUTORA APRESENTE O CÁLCULOATUALIZADO DO DÉBITO, EM 05(CINCO) DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 152 VERSO.

34-PROC. Nº 02450.99.06666AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE (S): ALEX FABIANI FERREIRAREQUERIDO(A): FABRÍCIO COELHO DA SILVADR. ALEXANDRE MARTINS BELCHIOR OAB/ES: 4.209 FINALIDADE: PARA O EXEQÜENTE REQUERER O QUE DE DIREITO,NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FACE À CERTIDÃO DE FLS. 263VERSO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 264.

35-PROC. Nº 02450.06.00235AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE (S): MARCOS MACIEL ALVESREQUERIDO(A): MAFA'S INDUSTRIA E COM. DE ENXOVAIS LTDA...MEDR. ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES OAB/ES: 12.987 FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 74.

36-PROC. Nº 02450.06.03814AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): MARIA DE LOURDES GUERZETREQUERIDO(A): CLÁUDIA NERY PEIXOTODR. GUSTAVO FIGUEIRA DE CARVALHO OAB/ES: 9.790 FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 56.

37-PROC. Nº 02408.02.34917AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JUVENIL AMÉRICO DA SILVA REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/ADRª MARIA CLÁUDIA BARROS PEREIRA OAB/ES: 12.854 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32, ASSIMTRANSCRITO: “A GENITORA DO FALECIDO ROBERTO CARLOS SILVADEVERÁ COMPOR O PÓLO ATIVO DA DEMANDA. I-SE O ADVOGADODA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O FEITO, EM 10(DEZ) DIAS”.

38-PROC. Nº 02407.01.98627AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PABLO PICASSOREQUERIDO(A): SANDY ROBERTJÚNIORDR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668 FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 61.

39-PROC. Nº 02408.00.92810AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JEFERSON PINTO PEREIRAREQUERIDO(A): PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/ADR. NERIVALDO LIRA ALVES OAB/RJ: 111.386


FINALIDADE: PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZOLEGAL, REFERENTE AO VALOR BLOQUEADO PELA PENHORA ONLINE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 47.

40-PROC. Nº 02408.00.91812AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): DRIELI COSTA DO NASCIMENTOREQUERIDO(A): LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA...DRª TATIANA FERNANDES CAMPONEZ OAB/ES: 12.390 FINALIDADE: PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZOLEGAL, REFERENTE AO VALOR BLOQUEADO PELA PENHORA ONLINE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 65.

41-PROC. Nº 02407.01.59272AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ROBSON JOSÉ DILLEM ZANGEROLAME REQUERIDO(A): AVIS RENT A CARDR. HAYNNER BATISTA CAPETTINI OAB/ES: 10.794FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 48.

42-PROC. Nº 02407.01.59272AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ROBSON JOSÉ DILLEM ZANGEROLAME REQUERIDO(A): AVIS RENT A CARDRª MANUELA INSUNZA OAB/ES: 11.582 FINALIDADE: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR EMBARGOS,CONTUDO DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR DA PENHORA, EM05(CINCO) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 48.

43-PROC. Nº 02407.02.29240AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE (S): LAURINETE SOUZA DE ALMEIDAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASILDRª JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA OAB/ES: 9.176DRª SIMONE PAGOTTO REGO OAB/ES: 7.307 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 91 VERSO, QUEEM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DETERMINAQUE AS PARTES, CASO QUEIRAM, SE MANIFESTEM A RESPEITO DOSCÁLCULOS DE FLS. 88/89.

44-PROC. Nº 02408.00.69230AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): LUIZ CLÁUDIO GOES COUTINHOREQUERIDO(A): ECLIPSE DO BRASIL IND. E COM. LTDA...DR. LEE S. DE ALMEIDA OAB/ES: 11.659 FINALIDADE: PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZOLEGAL, REFERENTE AO VALOR BLOQUEADO PELA PENHORA ONLINE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 43.

45-PROC. Nº 02450.06.01750AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE (S): PAULO MAZZOCOREQUERIDO(A): JULIANA PEREIRA DE PAULA E OUTROSDR. IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA OAB/ES: 11.015 FINALIDADE: PARA QUE O EXEQÜENTE INDIQUE BENS PASSÍVEISDE PENHORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 100.

46-PROC. Nº 02450.05.01841AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE (S): NEUZA CARVALHO AZOURYREQUERIDO(A): LUIZ ANTÔNIO VASCONCELOS MARINS DRª GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI OAB/ES: 8.043 FINALIDADE: PARA QUE O EXEQÜENTE INDIQUE BENS PASSÍVEISDE PENHORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 129.

47-PROC. Nº 02407.00.68184AÇÃO: RESCISÓRIAREQUERENTE (S): MIQUELY FREITAS DOS SANTOSREQUERIDO(A): NARA REGINA SANTOS DE ALMEIDADR. JOSEPH HADDAD SOBRINHO OAB/ES: 10.511

FINALIDADE: PARA QUE O EXEQÜENTE INFORME O CPF CORRETODA EXECUTADA, NARA REGINA SANTOS DE ALMEIDA, NOSTERMOSDO DESPACHO DE FLS. 18.

48-PROC. Nº 02408.01.48638AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): HILTON DE ANDRADE RIBEIROREQUERIDO(A): JORGE CHAGASDR. FREDERICO ANGELO RAMALDES OAB/ES: 5.053 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43, NO PRAZODE 10 DIAS, ASSIM TRANSCRITO: “INTIME-SE O AUTOR PARAAPRESENTAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, OMONTANTE NO DÉBITO ATUALIZADO, DEMONSTRANDO QUAISSÃO OS VALORES DEVIDOS E A QUAIS MESES ESTÃORELACIONADOS, POIS, AO QUE PARECE. TRATA-SE DA MESMADÍVIDA DISCUTIDA NO PROCESSO Nº 024.040.124.539.”

49-PROC. Nº 02407.06.43655AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): STEPHANIE DE AZEVEDO SILVA REQUERIDO(A): NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕESLTDA...DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES: 7.492 FINALIDADE: PARA QUE A REQUERIDA EFETUE A ENTREGA DE UMPRODUTO SIMILAR OU SUPERIOR SEM VÍCIO, NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS, APÓS O QUAL INCIDIRÁ AUTOMATICAMENTE AMULTA ESTIPULADA NA SENTENÇA. BEM COMO, QUE SEJACOMPROVADA NOS AUTOS A ENTREGA EM 48 HORAS, APÓSREALIZADA, PARA QUE EM SEGUIDA SEJAM REMETIDOS OS AUTOSAO COLEGIADO.

50-PROC. Nº 02408.00.13725AÇÃO: PROTESTOREQUERENTE (S): SAES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIALESPORTIVO LTDA... -MEREQUERIDO(A): NOVO MUNDO CAR LTDA...DRª ISABELLA TÂNIA P. LACERDA OAB/ES: 12.852 FINALIDADE: PARA QUE A PARTE REQUERIDA, EM 05(CINCO) DIAS,MANIFESTE-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 171, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 173 VERSO.

51-PROC. Nº 02408.02.66315AÇÃO: COBRANÇA10REQUERENTE (S): SILVIA LÚCIA MANHÃES DA SILVAREQUERIDO(A): EDSON MARTINS AGUIAR DRª ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 16:00HORAS.

52-PROC. Nº 02407.01.98908AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELATRIX,REQUERIDO(A): ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOSDR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 13:00HORAS.

PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 51/2008

INTIMO:


C Í V E L

1. PROC. Nº 024.07.500.295-1REQTE:ANA LUCIA CANTARELLAREQDO:ANDREAS CAMPO HERMANNDRª GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI (OAB/ES 8043) PARATOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD,REQUERENDO O DE DIREITO.

2. PROC. Nº 024.07.500.697-4REQTE:ALEXANDRE DE AMORIMREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ROGER FERREIRA AMORIM (OAB/ES 13360) E DR. CARLOSALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10093) PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIALCOM BASE NO ARTIGO 285-A DO CPC, RESOLVENDO O MERITO NOSTERMOS DO 269, I DO CPC.

3. PROC. Nº 024.07.501.297-4REQTE:FERNANDA ANDREÃO RONCHIREQDO:CASA E VIDEO LAR E LAZER COM. REPR. LTDA. (CENTRO -VITÓRIA)DR. MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO (OAB/ES 13141) E DR.IGOR MUTIZ DE SÁ (OAB/ES 11042) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO51, I DA LEI 9.099/95

4. PROC. Nº 024.07.501.651-6 REQTE:RICARDO AMORIM PEREIRAREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. WELLINGTON MARIN SANTOS (OAB/ES 10771) E DR. DIEGOCARLOS PINASCO (OAB/ES 11055) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COMBASE NO ARTIGO 285-A DO CPC, RESOLVENDO O MERITO NOSTERMOS DO 269, I DO CPC.

5. PROC. Nº 024.07.501.655-7 REQTE:HUGO BRANDÃO LEITEREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. WELLINGTON MARIN SANTOS (OAB/ES 10771) E DR. FELYPEDE JESUS MEIRA (OAB/ES 12865) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COMBASE NO ARTIGO 285-A DO CPC, RESOLVENDO O MERITO NOSTERMOS DO 269, I DO CPC.

6. PROC. Nº 024.07.501.721-2REQTE:CLERIA MARIA DA SILVA PIOVESANREQDO: ESCELSADR. PAULO SERGIO RAGA (OAB/ES 11414) PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DO ITEM 24 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COMFULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC.

7. PROC. Nº 024.07.501.891-8REQTE:ROBERTO MARTINS DO NASCIMENTOREQDO:JOCILENE NUNES FROTADR. ALOIZIO MUNHÃO FILHO (OAB/ES 10665) E DR. CARLOSAUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB/ES 5875) PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NOARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95, E AINDA, DEIXOU DE CONDENAR APARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NAFORMA DO ARTIGO 51, § 2º DA LEI 9.099/95, PODENDO INGRESSARCOM NOVA AÇÃO, CASO QUEIRA.

8. PROC. Nº 024.07.502.157-6REQTE:OSMARY LUCIA FRIZZERA PIRES REQDO:UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DR. JOSE CARLOS RIZK FILHO (OAB/ES 10995) PARA APRESENTARAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

9. PROC. Nº 024.07.502.799-1 REQTE:CONCEIÇÃO DA SILVAREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/A

DRª VIVIAN PEREZ CAMPAGNOLI (OAB/ES 11820) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOINICIAL COM BASE NO ARTIGO 285-A DO CPC, RESOLVENDO OMERITO NOS TERMOS DO 269, I DO CPC.

10. PROC. Nº 024.07.502.913-2REQTE:CONTAUDE CONTABILIDADE REQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. FELYPE DE JESUS MEIRA (OAB/ES 12865) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COMFULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC.

11. PROC. Nº 024.07.503.567-7 REQTE:ADI TEIXEIRAREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. VINICIUS SUZANA VIEIRA (OAB/ES 11952) E DR. FELYPE DEJESUS MEIRA (OAB/ES 12865) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COMBASE NO ARTIGO 285-A DO CPC, RESOLVENDO O MERITO NOSTERMOS DO 269, I DO CPC.

12. PROC. Nº 024.07.503.595-2 REQTE:HELOISA DOS SANTOS SILVAREQD0:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. WELLINGTON MARIN SANTOS (OAB/ES 10771) E DRª THAISACRISTINE MARQUES CALIL (OAB/ES 13940) PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIALCOM BASE NO ARTIGO 285-A DO CPC, RESOLVENDO O MERITO NOSTERMOS DO 269, I DO CPC.

13. PROC. Nº 024.07.503.679-9REQTE:JUSSARA GIMENES DE FARIAREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. WELLINGTON MARIN SANTOS (OAB/ES 10771) E DRª THAISACRISTINE MARQUES CALIL (OAB/ES 13940) PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIALCOM BASE NO ARTIGO 285-A DO CPC, RESOLVENDO O MERITO NOSTERMOS DO 269, I DO CPC.

14. PROC. Nº 024.07.503.681-1REQTE:CLAUDIO CESAR PIMENTEL GAMAREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. WELLINGTON MARIN SANTOS (OAB/ES 10771) E DRª THAISACRISTINE MARQUES CALIL (OAB/ES 13940) PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIALCOM BASE NO ARTIGO 285-A DO CPC, RESOLVENDO O MERITO NOSTERMOS DO 269, I DO CPC.

15. PROC. Nº 024.07.503.685-2REQTE:SEBASTIÃO BRAZ CALIXTOREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª JULIANA MANTA DE BARRETO CARVALHO (OAB/ES 13288) EDRª THAISA CRISTINE MARQUES CALIL (OAB/ES 13940) PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL COM BASE NO ARTIGO 285-A DO CPC,RESOLVENDO O MERITO NOS TERMOS DO 269, I DO CPC.

16. PROC. Nº 024.07.503.701-2REQTE:ANTÔNIO RICARDO DE AGUIARREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/A DR. WELLINGTON MARIN SANTOS (OAB/ES 10771) E DRª THAISACRISTINE MARQUES CALIL (OAB/ES 13940) PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIALCOM BASE NO ARTIGO 285-A DO CPC, RESOLVENDO O MERITO NOSTERMOS DO 269, I DO CPC.

17. PROC. Nº 024.07.503.969-1REQTE:RONALDO JOSE NICOLAUREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ROGER FERREIRA AMORIM (OAB/ES 13360) E DRª VIVIANPEREZ CAMPAGNOLI (OAB/ES 11820) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COMBASE NO ARTIGO 285-A DO CPC, RESOLVENDO O MERITO NOSTERMOS DO 269, I DO CPC.


18. PROC. Nº 024.07.504.015-9REQTE:JARBAS MACHADOREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. JOAO EUGENIO MODENESI FILHO (OAB/ES 13039) E DR.DIEGO CARLOS PINASCO (OAB/ES 11055) PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIALCOM BASE NO ARTIGO 285-A DO CPC, RESOLVENDO O MERITO NOSTERMOS DO 269, I DO CPC.

19. PROC. Nº 024.07.504.163-6REQTE:JORGE FERREIRA DO AMARALREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. JOAO EUGENIO MODENESI FILHO (OAB/ES 13039) E DRªVIVIAN PEREZ CAMPAGNOLI (OAB/ES 11820) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOINICIAL COM BASE NO ARTIGO 285-A DO CPC, RESOLVENDO OMERITO NOS TERMOS DO 269, I DO CPC.

20. PROC. Nº 024.07.504.191-1REQTE:JANDIRA TAMANINI MACHADOREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. JOAO EUGENIO MODENESI FILHO (OAB/ES 13039) E DRªAMANDA GOMES SALAZAR (OAB/ES 13440) PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIALCOM BASE NO ARTIGO 285-A DO CPC, RESOLVENDO O MERITO NOSTERMOS DO 269, I DO CPC.

21. PROC. Nº 024.07.504.195-2REQTE:MARIA TERESA DUTRA FRANCAREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. JOAO EUGENIO MODENESI FILHO (OAB/ES 13039) E DRªAMANDA GOMES SALAZAR (OAB/ES 13440) PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIALCOM BASE NO ARTIGO 285-A DO CPC, RESOLVENDO O MERITO NOSTERMOS DO 269, I DO CPC.

22. PROC. Nº 024.07.504.563-3REQTE:MARIA DAS GRAÇAS DIAS EIRASREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10093) PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL COM BASE NO ARTIGO 285-A DO CPC,RESOLVENDO O MERITO NOS TERMOS DO 269, I DO CPC.

23. PROC. Nº 024.07.505.805-4REQTE:ABS - ASSESSORIA CONTABIL -ME REQDO:AGNALDO COSTA VAZDR. MARCELO SANTOS LEITE (OAB/ES 5356) PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO ITEM 18 E REQUERER O DE DIREITO.

24. PROC. Nº 024.07.507.161-1REQTE:DANIELLA DE ALMEIDA CAETANO BITENCOURTREQDO:CREDICARD CITI - MASTER CARDDR. LEANDRO F. SANTOS (OAB/ES 13779) PARA INFORMAR O NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO.

25. PROC. Nº 024.08.505.965-0REQTE:AMENAIDE DE REZENDE VIEIRAREQDO:BRADESCO SEGUROS S/ADRª GABRIELA CALLEGARI CARNEIRO (OAB/ES 12610) E DR.AROLDO LIMONGE (OAB/ES 1490) PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 25/11/2008 ÀS 15:00 HORAS.

26. PROC. Nº 024.08.508.629-0REQTE:NUBIA PEREIRA REQDO:EXCELSIOR SEGUROS S/ADR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA (OAB/ES 9687) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DOITEM 08, POIS NÃO HÁ NOS AUTOS SENTENÇA PROFERIDA.

27. PROC. Nº 024.08.507.243-7REQTE:LUCIANO DA SILVA MAYRINK

REQDO:GILBERT MEDEIROS E OUTRODR. LEOMAR SOARES DA SILVA (OAB/ES 2119) PARA INFORMAR OATUAL ENDEREÇO DOS REQUERIDOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO EARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

28. PROC. Nº 024.08.510.223-1REQTE:SS ESCARPINI - MEREQDO:PERFORMANCE MINERAÇÃO LTDA.DR. MARCELO BALIANA JUSTO (OAB/ES 12092) PARA TOMARCIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD EREQUERER O DE DIREITO

29.PROC. Nº 024.08.513.093-7REQTE:HITECH COMPUTADORESREQDO:JOSE CARLOS LABUTODR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA (OAB/ES 11659) PARA TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA.

30. PROC. Nº 024.07.500.919-5REQTE:CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW YORK PLAZAREQDO:WESLEY VARGAS MOURADRª GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI (OAB/ES 8043) PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSOCOM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC.

31. PROC. Nº 024.07.501.285-1 REQTE:JUVENAL CEZAR CAETANO NETOREQDO:CASA E VIDEO LAR E LAZER COM. REPR. LTDA. (CENTRO -VITÓRIA)DR. MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO (OAB/ES 13141) E DR.FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO (OAB/ES 13010) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COMFULCRO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95, E AINDA, CONDENOU APARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NAFORMA DO ARTIGO 51, § 2º DA LEI 9.099/95.

32. PROC. Nº 024.07.504.011-8REQTE:RONER DE ABREU FERREIRAREQDO:ACTA ENGENHARIADR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB/ES 5875) PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS, NEGOU PROVIMENTO,MANTENDO-SE IN TOTUM A DECISÃO JUDICIAL ORA RECORRIDA.

33. PROC. Nº 024.07.501.703-4REQTE:ROSA MARIA LOURENÇO BARROSO DENADAYREQDO:CRISTINE MOREIRA DOS SANTOSDR. RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS(OAB/ES 14064) PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NOSISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O DE DIREITO.

VITÓRIA/ES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRIVÃ LEGAL SUBSTITUTA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUÍZA DE DIREITO: PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS

LISTA Nº 33/08 ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:


PROCESSO: 024.080.0267.875AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: MARIA EMÍLIA VENTUROTI BRAUN RISKREQDO: JANE DE FÁTIMA FERNANDES DE ANDRADEDR. WERNER BRAUN RISK – OAB/ES: 11018DA R. CERTIDÃO DE FL. 11, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 12:30HS. PROCESSO: 024.080.0267.768AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: MARIA EMÍLIA VENTUROTI BRAUN RISKREQDO 1: 4 ESTAÇÕES BOUTIQUE LTDA-ME E OUTROREQDO 2: SHOPPINFO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICALTDA.DR. WERNER BRAUN RISK – OAB/ES: 11018DA R. CERTIDÃO DE FL. 13, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/10/2008 ÀS 14:00HS. PROCESSO: 024.080.0267.743AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: MARIA EMÍLIA VENTUROTI BRAUN RISKREQDO: LUCIMAR SILVA DA PAZDR. WERNER BRAUN RISK – OAB/ES: 11018DA R. CERTIDÃO DE FL. 11, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2008 ÀS 12:30HS. PROCESSO: 024.080.0267.818AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: MARIA EMÍLIA VENTUROTI BRAUN RISKREQDO: PAOLA FERNANDES CURYREQDO 2: 4 ESTAÇÕES BOUTIQUE LTDA. – MEREQDO 3: M.F.A. CAMARGO MODAS ME DR. WERNER BRAUN RISK – OAB/ES: 11018DA R. CERTIDÃO DE FL. 14, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/10/2008 ÀS 13:30HS. PROCESSO: 024.080.244.288AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: FABIO ANDRADE RODRIGUESREQDO: MESSIAS ALVES MOCODR.ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA – OAB/ES: 8772DA R. SENTENÇA DE FL. 49 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ESTABELECE O ART. 51,INCISO II DA LEI 9099/95 C/C ART. 69 DA LEI 234/02 (CÓDIGO DEORGANIZAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), EM RAZÃO DAINCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO PARA O PROCESSAMENTO EJULGAMENTO DO PRESENTE FEITO. PROCESSO: 024.080.278.047AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: FABIO ANDRADE RODRIGUESREQDO: MESSIAS ALVES MOCODR.ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA – OAB/ES: 8772DA R. SENTENÇA DE FL. 48 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ESTABELECE O ART. 51,INCISO II DA LEI 9099/95 C/C ART. 69 DA LEI 234/02 (CÓDIGO DEORGANIZAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), EM RAZÃO DAINCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO PARA O PROCESSAMENTO EJULGAMENTO DO PRESENTE FEITO. PROCESSO: 024.070.160.387AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: LEANDRO ELOY SOUSAREQDO: A GAZETA S.A DR. LEANDRO ELOY SOUSA – OAB/ES: 13463DR.NEULAN BASTOS – OAB/ES: 1392DA R. DECISÃO DE FL. 145, QUE CONHECE O RECURSO DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVAMENTEAPRESENTADOS, E DESSACOLHE A PRETENSÃO NELE DEDUZIDA,FUNDAMENTADO NO QUE DISPÕE O ART. 535 E SEGUINTES DO CPC,PERSISTINDO A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PROCESSO: 024.070.287.107AÇÃO: ORDINÁRIA

REQTE: EDENILSON ALVES RODRIGUESREQDO: CREDICARD S.ADRª LUCIANA FONTENELLE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO –OAB/ES: 5034DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM – OAB/ES: 10666DA R. DECISÃO DE FL. 121 QUE JULGOU DESERTO O RECURSOINOMINADO INTERPOSTO, VEZ QUE O PREPARO NÃO FOIREALIZADO NO PRAZO LEGAL, CONFORME EXPLICITADO NACERTIDÃO DE FL. 120. ALÉM DISSO, FICAM INTIMADAS AS PARTESPARA REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DECINCO DIAS, E APÓS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. PROCESSO: 024.070.070.487AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ORLY MEIRELLES JUNIORREQDO 1: HENRIETE MAROTOREQDO 2: PAULO CESAR LIPARIZIREQDO 3: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALMYR MOREIRA DE QUEIROZ – OAB/ES: 14454PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO ÀS FLS.147/158 DOS AUTOS DE N° SUPRA NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS. PROCESSO: 024.080.195.092AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: SONIA COSTA DA SILVAREQDO: VILCERLENE A. DOS SANTOS E OUTROSDR. MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO – OAB/ES: 12608DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGA O ACORDO ENTABULADO ÀSFLS. 12/13 ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC.. PROCESSO: 024.060.332.28AÇÃO: REPARAÇÃQ DE DANOSREQTE:CARMEM LUIZA DA SILVA FERNANDESREQDO: BANCO ITAÚ S.ADR. LÉCIO SILVA MACHADO – OAB/ES 10116DO R. DESPACHO DE FL. 110 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAAUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO ÀS FLS.107/109, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DOVALOR IMPOSTO PELA A SETENÇA DE FLS. 71/76, ACRESCIDO DAMULTA CONSTANTE NO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO: 024.060.310.786AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: MARCOS DIAS AYRESREQDO: HSBC BANK BRASIL S.ADR. ANDRÉ GUASTI MOTTA – OAB/ES 11.510DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE – OAB/ES: 9477DA R. SENTENÇA DE FLS. 95 QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ART. 794, I, CAPUT C/C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO: 024.080.265.424AÇÃO:OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: BRUNO ALBINO RAVARAREQDO: TIM CELULAR S.ADRª. BRUNO ALBINO RAVARA – OAB/ES: 11111DA R. CERTIDÃO DE FL. 18-V QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOREQUERENTE PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO. PROCESSO: 024.080.122.690AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ANTONIO CARLOS LIMA DIASREQDO: UNIMEDDR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES – OAB/ES: 3.802PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO ÀS FLS. 56/65 DOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. PROCESSO: 024.060.298.759AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS


REQTE: ROSANA MARIA DE SOUZA SANTOSREQDO: ATL TELECOM LESTE S.ADRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA – OAB/ES: 13777DA R. SENTENÇA DE FL. 228 QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ART. 794, I, CAPUT. C/C ARTIGO 795, AMBOS DOCPC. PROCESSO: 024.080.250.533AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: JOMAR JORGE RAMOSREQDO: VIVO TELEST CELULAR S.ADR. DIEGO GAIGHER GARCIA OAB/ES: 14517DA R. SENTENÇA DE FL. 32 QUE HOMOLOGA POR SENTENÇA APRESENTE DESISTÊNCIA, E POR CONSEQUENCIA, JULGA EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOART. 267, VIII DO REFERIDO DIPLOMA. PROCESSO: 024.070.109.996AÇÃO: COBRANÇAREQTE: JORCELINO FIANCO NETTO REQDO 1: LUIZ CARLOS MENDESREQDO 2: VITÓRIA IZABEL DE ASSISREQDO 3: ANA PAULA CARVALHO DE ALMEIDA VENTURINIREQDO 4:WALMIR VENTURI JUNIORDRª CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT – OAB/ES: 8938DRª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA – OAB/ES: 10038 DA R. SENTENÇA DE FL. 89 QUE HOMOLOGA O ACORDOENTABULADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 87/88 PARA QUE PRODUZASEUS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. PROCESSO: 024.070.090.931AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: LUCIANO DA SILVA MAYRINKREQDO: MARIA DA PENHA DAS NEVES ALMEIDADR. JOÃO EUGÊNIO M. FILHO – OAB/ES: 13039DO R. DESPACHO DE FL. 37 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OUREQURER O QUE ENTENDER SER DE DIREITO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART. 53 §4° DA LEI 9099/95. PROCESSO: 024.070.088.059REQTE:ELAINE CRISTINA ZUMACK SUAVEREQDO: FACULDADE SABERESDR. GUSTAVO MACIAL TARDIN – OAB/ES: 9735 DO R. DESPACHO DE FL. 40 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OUREQURER O QUE ENTENDER SER DE DIREITO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART. 53 §4° DA LEI 9099/95.

PROCESSO: 024.070.120.159AÇÃO: COBRANÇAREQTE: EUGÊNIO VASCONCELLOS SCHMITDREQDO 1: KATIA CILENE CRUZ DE OLIVEIRAREQDO 2: ADELIO PINHEIRODR. CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMITD OAB/ES: 8938DA R. CERTIDÃO DE FL. 35-V, BEM COMO PARA FORNECER NOVOENDEREÇO DOS REQUERIDOS.

PROCESSO: 024.060.264.363AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE:CRISTOVÃO ROBERTO CALHEIROSREQDO: SKEMALUGA IMOVEIS LTDA.DRª GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI – OAB/ES: 8043DRª SABRINA TOREZANI DA FONSECA – OAB/ES: 12231DO R. DESPACHO DE FL. 181 QUE MANTÉM A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS15:30H. PROCESSO: 024.070.072.731AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: RENATO NASCIMENTO MODOLO

REQDO:VARIG S/A – VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSEDR. JOEMAR BRUNO FRANCISCO ZAGOTO – OAB/ES: 11039DA R. SENTENÇA DE FLS.81/90 CUJO TEOR SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITO: “ISTO POSTO, E POR TUDO QUE DOS AUTOSCONSTAM, FIEL AO PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTOMOTIVADO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARACONDENAR A PARTE REQUERIDA VARIG S.A – VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE A PAGAR AO REQUERENTE RENATO NASCIMENTOMODOLO: 1) A IMPORTÂNCIA R$ 4000,00 (QUATRO MIL REAIS),CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUZAMENTO DAPRESENTE, E ACRESCIDA DE JUROS DESDE A CITAÇÃO, A TÍTULOINDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS, EM RAZÃO DE EXTRAVIODE SUA BAGAGEM NÃO RECUPERADA; 2)A IMPORTÂNCIA DE 3.000,00(TRÊS MIL REAIS) CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DOAJUZAMENTO DA PRESENTE, E ACRESCIDA DE JUROS DESDE ACITAÇÃO, A TÍTULO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.” PROCESSO: 024.070.110.044AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: JANE COSTA PEREIRAREQDO: CIPATEC – CURSOS PLANEGAMENTOS E CONSULTORIATÉCNICA LTDA.DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRA – OAB/ES: 9292DA R. DECISÃO DE FL. 172, QUE RECONHECE O RECURSO DEEMBARGOS DE DECLAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVAMENTEAPRESENTADOS, E DESACOLHE A PRETENSÃO NELE DEDUZIDA,FUNDAMENTADO NO QUE DISPÕE O ART. 535 E SEGUINTES DO CPC,PERSISTINDO A DECISÃO TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PROCESSO: 024.070.110.135AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQDO: CIPATEC – CURSOS PLANEGAMENTOS E CONSULTORIATÉCNICA LTDA.DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRA – OAB/ES: 9292DA R. DECISÃO DE FL. 179, QUE RECONHECE O RECURSO DEEMBARGOS DE DECLAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVAMENTEAPRESENTADOS, E DESACOLHE A PRETENSÃO NELE DEDUZIDA,FUNDAMENTADO NO QUE DISPÕE O ART. 535 E SEGUINTES DO CPC,PERSISTINDO A DECISÃO TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PROCESSO: 024.080.087.364AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ELYMAR SOUZA SARMENTOREQDO: CREDCARD CITYDR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES: 7140DA R. SENTENÇA DE FLS. 52 QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ART. 794, I, CAPUT C/C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO: 024.080.128.820AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: MARCELO DE OLIVEIRA CARVALHOREQDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES –EMBRATEL S/ADR. RODRIGO JOSE NOGUEIRA BARBOZA – OAB/ES: 12.218DA R. SENTENÇA DE FLS. 52 QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ART. 794, I, CAPUT C/C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO:024.070.126.917AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE:JOSÉ MARIA NUNES DE ALMEIDAREQDO: F&L DESPACHANTEDR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR OAB/ES: 11671PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS R. CERTIDÕES DE FLS. 53-V E 54,EM QUE FORA REALIZADA PENHORA DE R$ 762,00 (SETECENTOS ESESSENTA E DOIS REAIS) EM ESPÉCIE. PROCESSO: 024.080.087.653AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: UBIRAJARA MACHADO FÊU SEGUNDOREQDO: TELERJ CELULAR S/A - VIVODR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO – OAB/ES: 7918


DA R. SENTENÇA DE FLS. 58 QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ART. 794, I, CAPUT C/C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO: 024.070.629.019AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: MARIA BENEDICTA ANGELA DAMIÃOREQDO: JOEL DA COSTADRª INGRID SILVA DE MONTEIRO – OAB/ES: 9101DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS – OAB/ES: 9710DA R. SENTENÇA DE FL.41, QUE HOMOLOGA O ACORDOENTABULADO AS FLS. 30/31 ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZASEUS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO: 024.070.113.790AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO CENTRO RESIDENCIAL DA PRAIAREQDO: MARIA DAS GRAÇAS S. SILVADRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO – OAB/ES: 12150DO R. DESPACHO DE FL. 105 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “EMRESPEITO AO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE O REQUERENTE PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃODE FLS. 131/132 E DOCS. DE FLS. 133.

PROCESSO: 024.070.249.719AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ARLES GUERRA DE MIRANDA JUNIORREQDO: SIPOLATTIDRª MARIA STELLA FIORILLO VALADÃO – OAB/ES: 11571DA R. SENTENÇA DE FLS. 53 QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ART. 794, I, CAPUT C/C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO: 024.060.306.693AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: SEBASTIÃO FERREIRAREQDO: AMS – ASSITÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDEDRª LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA OAB/ES: 9530DR. RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO – OAB/ES: 12045DA R. SENTENÇA DE FLS. 183/189 CUJO TEOR SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITO: “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, PARA FINS DE CONDENAR A REQUERIDA AMS –ASSITÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE AO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 9.900,00 (NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) ATITULO DE DANOS MATERIAIS E DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOSREAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS AO REQUERENTE SEBASTIÃOFERREIRA, ISENTOS DE CUSTAS DE HONORÁRIOS, COM FULCRO NOART. 55 DA LEI 9099/95.”

PROCESSO: 024.060.149.747AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ELISÂNGELA DE SOUZA BARBOSAREQRO: CIDADE SOL TURISMO LTDA. – AGÊNCIA TIO EVANDRO ETIA KÁTIADR. BRUNO ZAGO– OAB/ES: 13316DO R. DESPACHO DE FL. 186 QUE DEFERE O PEDIDO DEGRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO PELA RECORRENTE.

PROCESSO: 024.060.149.747AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ELISÂNGELA DE SOUZA BARBOSAREQRO: CIDADE SOL TURISMO LTDA. – AGÊNCIA TIO EVANDRO ETIA KÁTIADR. TIAGO SIMONI NACIF – OAB/ES: 9753PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO: 024.080.113.368AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ALEX SANDRO RIBEIRO SOARESREQDO: UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICODR. BRUNO ZAGO – OAB/ES: 13316DR. RODRIGO TEIXEIRA COFFLER – OAB/ES: 9386

DA R. SENTENÇA DE FL.73, QUE HOMOLOGA O ACORDOENTABULADO AS FLS. 30/31 ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZASEUS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO: 024.080.064.959AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: KAIO CESAR GRASSI PIZETTOREQDO: VIVO S/ADR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB-ES: 7918DA R. DECISÃO DE FL. 72 CUJO TEOR SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITO: “TENDO EM VISTA O CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FL.70/71 E NAS CERTIDÃO DE FL. 71, MAJORO A MULTA DIÁRIAARBITRADA ÀS FL. 66 PARA R$600,00 (SEISCENTOS REAIS).

___________________________________________________________

COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ/ES

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: ALEXANDRE FARINA LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA: PRISCILA RIBEIRO PEDRO

LISTA 049_08_08

ADVOGADOS INTIMADOS

DR ANDRÉ CAMPANHO PADUA DRA ADRIANA BARCELLOS SONEGHET

PROCESSO - TUTELA Nº 045/07REQUERENTE: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTOINTIMO: DR ANDRÉ CAMPANHARO PADUA E DRA ADRIANABARCELLOS SONEGHET DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA ODIA 25 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 16H30MIN.

ARACRUZ/ES, 20 DE AGOSTO DE 2008

PRISCILA RIBEIRO PEDROCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

LISTA Nº 38


JUIZ: EMÍLIA COUTINHO LOURENÇOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AURÉLIO LOPES DE FARIA

PROCESSO Nº :008070003838 REQUERENTE: JOSÉ LUIZ ALVES NETO REQUERIDO: NILDA ANDRADE DOS SANTOS E OUTROAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GRACIANA RESENDETOLÊDO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA


DO DESPACHO DE FL. 28Vº, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 28, NAFORMA PRETENDIDA, DEVENDO, O CARTÓRIO, SUBSTITUIR OSDOCUMENTOS DESENTRANHADOS POR FOTOCÓPIAS. INTIME-SE.DIL-SE.

PROCESSO Nº : 008030008521 EXEQUENTE: OSVALDO NUNESEXECUTADO: EVANILDO LUIZ NUNESAÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) WILSON PEREIRASANTIAGO, ADVOGADO(A)S DO(A)S EXECUTADO(S), PARA, TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA SOBRE AQUANTIA DE R$ 25.633,10 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS TRINTAE TRES REAIS E DEZ CENTAVOS), EXISTENTE NA CONTA JUDICIALREMUNERADA Nº 00670935, AGÊNCIA DO BANESTES DESTA CIDADE,PARA, QUERENDO, IMPUGNÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO Nº : 008020004142REQUERENTE: AGF BRASIL SEGUROS S.A. REQUERIDO: ALVARO RODRIGUES ALVESAÇÃO: EMBARGOSFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANDREA FONTES MELOPERES E PAULO PIRES DA FONSECA, ADVOGADO(A) DAS PARTES,PARA, TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 396, QUE RECEBEUA APELAÇÃO(FLS. 369/393) NO SEU DUPLO EFEITO (SUSPENSIVO EDEVOLUTIVO); E INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGADO DR.PAULO PIRES DA FONSECA, PARA RESPONDER EM 15(QUINZE) DIAS(CPC, ART. 508 E 518) O RECURSO.

PROCESSO Nº : 008070045946 REQUERENTE: GENAIR FERREIRA OLIVEIRA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA A RESPEITO DACONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº : 008080003349 REQUERENTE: TATIANE LEANDRO DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA A RESPEITO DACONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº : 008070045938 REQUERENTE: JOANA BASTOS DE OLIVEIRAREQUERIDO: INSS - ISNTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA A RESPEITO DACONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº : 008070045870 REQUERENTE: GLORINHA ILARIO DE MATTOS REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA A RESPEITO DACONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº :008080013660 REQUERENTE: ALVANI SIVIRINO DA SILVAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) DALVANI SATHLER DASILVA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº : 008080006763 REQUERENTE: SEBASTIÃO PEDRO DE FREITAS

REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANA LUCIA FERNANDES,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº : 008080006847 REQUERENTE: ROBERTO LOPES DE SOUZAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) RENIVALDO VIEIRAMELGAÇO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA A RESPEITO DACONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº : 008080001202 REQUERENTE: JOSÉ ALVES DUTRAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AÇÃO: CAUTELARFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) RENIVALDO VIEIRAMELGAÇO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA A RESPEITO DACONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº : 008080014551 REQUERENTE: ESPÓLIO DE ARGENTINA MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: LEANDRO FRANCIS DE OLIVEIRA AÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARILZA DE AGUIAR DIAS,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº : 008070013274 REQUERENTE: CLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDAREQUERIDO: ATILIO TRAVAGLIAAÇÃO: CONTRAPROTESTO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) PAULO ROBERTO ARAÚJO,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 30 DIASEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DER$ 83,25 (OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS),SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE CANCELAMENTO NADISTRIBUIÇÃO NA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. A(S)GUIA(S) PARA PAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NACONTADORIA DE QUALQUER COMARCA DESTE ESTADO,BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 907086559.A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO) SER EMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET,ATRAVÉS DO "SITE" DA CORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃOGUIA DE RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO> CONSULTARIMPRIMIR GUIA GERADA ) BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DACONTA DE CUSTAS, OU O NÚMERO DE PROCESSO, OU AINDA OSNOMES DAS PARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO,POIS O SISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA

PROCESSO Nº :008070035061 REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO REQUERIDO: ANIVAL DO GOMES DA SILVAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) SÉRGIO MENEZES DOSSANTOS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FL. 28/29, QUE DIANTE DO CANCELAMENTODA DÍVIDA COBRADA, NOS TERMOS DO ART. 794, III, E 795, AMBOSDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 26, DA LEI Nº 6.830/80,JULGO EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO. SEMCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 26 DALEI Nº 6.830/80). P. R. I.

PROCESSO Nº : 008070040509 REQUERENTE: GRANCOSER GRANITOS LTDA.REQUERIDO: INDUSTRIA DE LATICÍNIOS MIRACEMA LTDA. MEAÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARIA DA PENHA GOMESLOPES, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FL. 51, QUE EXTINGUIU FORMAMELMENTE APRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 795 C/C 598,


AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DEFERIU O PEDIDO DEFL. 12, NO QUE SE REFERE AO DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS DE FL. 09 E 17, ENTREGANDO À EXEQUENTE OU SUAPROCURADORA. EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS SERÃO ARCADASPELA EXEQUENTE, EM VISTA DE SEU PEDIDO EXPRESSO DEDESISTÊNCIA. TORNO SEM EFEITO A PENHORA DE FL. 40.PROCEDA-SE A DEVIDA BAIXA. P.R.I. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, PAGAS EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES,ARQUIVEM-SE.

PROCESSO Nº : 008060019000 REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: DELSO BARBOSAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) VALMIR DE SOUZATRINDADE, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/86, QUE EXTINGUIUFORMALMENTE A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS PELO REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 008060065128 REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JANDERLINO PEREIRA DA CONCEIÇÃO AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) VALMIR DE SOUZATRINDADE, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 87/88, QUE EXTINGUIUFORMALMENTE A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIE-SE AO DETRAN/ES,PARA QUE RETIRE A RESTRIÇÃO JUDICIAL, DETERMINADA PELOOFÍCIO DE FL. 47. CUSTAS PROCESSUAIS PELO REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 008060052498REQUERENTE: CYRO FOTO IMAGEM LTDA. - MEREQUERIDO: MIRABRÁS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GEOVANE DE OLIVEIRACERQUEIRA E RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO, ADVOGADO(A,S)DA(S) PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 440Vº,QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 440, NA FORMA PRETENDIDA, BEMCOMO REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 08/10/08 ÀS 13:00 HORAS, HAJA VISTA A INDEFINIÇÃOQUANTO AO PERITO.

PROCESSO Nº : 008080023149 REQUERENTE: NILCEIA LOPES DOS SANTOS SOARES REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FL. 30, QUE DEFERIU O PEDIDO DE AJG EINDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, BEM COMODETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº : 008080023156 REQUERENTE: DEUSDETE BARBOSA PAGANOTO REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FL. 30, QUE DEFERIU O PEDIDO DE AJG EINDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, BEM COMODETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº : 008080024972 REQUERENTE: ENI ABREU DE ANDRADEREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FL. 58, QUE DEFERIU O PEDIDO DE AJG E

INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, BEM COMODETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº : 008080024964 REQUERENTE: JOÃO DE OLIVEIRA LIMAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AÇÃO: ORDINÁRIO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FL. 48, QUE DEFERIU O PEDIDO DE AJG EINDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, BEM COMODETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº : 008080024956 REQUERENTE: JAIR AFONSO DA SILVAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FL. 48, QUE DEFERIU O PEDIDO DE AJG EINDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, BEM COMODETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº : 008080023719REQUERENTE: PAULO GEOVANE JERÔNIMO REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDIVAN FOSSE DA SILVA,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA,TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FL. 20, QUE DEFERIU O PEDIDO DE AJG E INDEFERIU OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, BEM COMO DETERMINOU ACITAÇÃO DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº : 008070009272 REQUERENTE: JOSÉ ARILDO DE SOUZAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MAULY MARTINS DA SILVA,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, QUE DOU O FEITOSANEADO, FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS E DEFERIU APRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL, INTIMANDO-SEAS PARTES PARA, NO PRAZO DE (05)CINCO DIAS, INDICAREMASSITENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS.

PROCESSO Nº : 008070030559 REQUERENTE: JOÃO BATISTA SOARES RAMOS AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) FREDERICO SAMPAIOSANTANA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE10(DEZ) INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DO REQUERENTE,PROVIDENCIANDO, AINDA, O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº : 008080007589 REQUERENTE: FRANCISCO SALA NETO AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LEONARDO ALEXANDRE S.PEREIRA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, JUNTAR AOSAUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS DISTRIBUIDORES CÍVEIS ECRIMINAIS DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, DOSCARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DESTACOMARCA,ES, E CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÍVIDAS JUNTO ÀSFAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAL E FEDERAL, BEMCOMO JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE SEGUNDA VIA LEGÍVEL DODOCUMENTO DE FL. 07.

PROCESSO Nº : 008020003003REQUERENTE: PEDRO PIRES DA FONSECA E OUTROREQUERIDO: ALMERINDA APARECIDA JACOB E OUTROS AÇÃO: DIVISÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) PAULO PIRES DA FONSECAE JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, ADVOGADO(A,S) DA(S)PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 74Vº, QUE


ANTE A PETIÇÃO DE FL. 72, JUNTAR O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES

PROCESSO Nº :008070044402 REQUERENTE: MARIA TORESANI AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDVAN FOSSE DA SILVA,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 10, PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, AFIM DE PROVAR OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº : 008080019154 REQUERENTE: SAFRA LEASING - S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: ICARAÍ GRANITOS E MÁRMORES LTDA.AÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LUCIANO OLIVIERI,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 31Vº, QUE DEIXOU DEPROCEDER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS BENS, VEZ QUE OSMESMOS NÃO FORAM LOCALIZADOS NA COMARCA.

PROCESSO Nº :008080019816 REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALESSANDRA GOMESHOUDJAKOFF, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 30Vº, QUEDEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO,VEZ QUE O VEÍCULO NÃO FOI LOCALIZADO NESTA COMARCA.

PROCESSO Nº :008080003414 REQUERENTE: BANCO FINASA S.A.REQUERIDO: ZENILDA DORTE DE SOUZAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIA JUNIOR,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 27Vº, QUE DEIXOU DEPROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO E CITAÇÃODA REQUERIDA, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO RESIDE MAIS NOENDEREÇO, OBTENDO INFORMAÇÕES DE QUE MUDOU-SE PARALINHARES, NÃO SABENDO PRECISAR O ENDEREÇO.

PROCESSO Nº : 008070021665REQUERENTE: ELANE RODRIGUES VALADÃO AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) AGENARIO GOMES FILHO,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA,JUNTAR AOS AUTOS ASCERTIDÕES NEGATIVAS DOS DISTRIBUIDORES CÍVEIS E CRIMINAISDA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E SÃO GABRIEL DAPALHA, DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS EDOCUMENTOS DAS COMARCAS, BEM COMO CERTIDÕES NEGATIVASDE DÍVIDAS JUNTO ÀS FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUALE FEDERAL. PROCESSO Nº : 008070040053REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ELIDIA DE OLIVEIRAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR/ELIDIA DE OLIVEIRA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE,PARA, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 37, A FIM DE QUE OSUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 35, COMPAREÇA AO CARTÓRIO DA1ª VARA CÍVEL PARA ASSINAR A REFERIDA PETIÇÃO, SOB PENA DESER A MESMA DESENTRANHADA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº : 008080023610 REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: DANIEL DOS REIS GOMESAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) HENRIQUE EMANOEL DASILVA ANDRADE, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 19, PARA QUE EMENDE A INICIAL

JUNTANDO CÓPIA DO INSTRUMENTO DE NOTIFICAÇÃO PARAEFEITOS DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO APONTADO DEVEDOR,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

PROCESSO Nº : 008080023990REQUERENTE: ESPÓLIO DE ARLINDO VALLIREQUERIDO: GOLD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOSLTDA.AÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) PAULO PIRES DA FONSECA,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 15, PARA QUE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS, APRESENTE A DECLARAÇÃO DE QUE TRATA A LEINº . 1.060/50, SOB PENA DE SER APLICADA A NORMA PREVISTA NOART. 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº : 008080023693 REQUERENTE: FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA. E OUTROREQUERIDO: BANCO FINASA S/AAÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARIA DA PENHA GOMESLOPES, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FL. 23, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 02/06, NAFORMA PRETENDIDA, DEVENDO A REQUERENTE EFETUAR ODEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, BEMCOMO DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, 20 DE AGOSTO DE 2008.

AURÉLIO LOPES DE FARIAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

LISTA Nº 39


JUIZ: EMÍLIA COUTINHO LOURENÇOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AURÉLIO LOPES DE FARIA

COBRANÇA DE AUTOS DE ADVOGADO

FICAM O(A)S DOUTO(A)S ADVOGADO(A)S ABAIXORELACIONADO(A)S INTIMADOS PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO)HORAS PROCEDEREM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ABAIXORELACIONADO(S), SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

ADVOGADO(A): DR(A) JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A -BANESTESREQUERIDO: RAMIRO TURINI TEIXEIRA AUTOS Nº : 008020001999DATA DA CARGA: 24/09/2007

ADVOGADO(A): DR(A) HEULER JOSÉ PRETTIAÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: FATERNO ANTONIO DE SOUZAREQUERIDO: IDEMIR MARINUZO AUTOS Nº : 008020004399DATA DA CARGA: 19/12 /2007

ADVOGADO(A): DR(A) SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: PIETRA IGNEA ENGENHARIA LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO AUTOS Nº : 008030002334DATA DA CARGA: 06/06/2007


ADVOGADO(A): DR(A) JOAQUIM FAUSTINO DA SILVAAÇÃO: REIVINDICATÓRIA REQUERENTE: ADÃO RODRIGUES DE SOUZAREQUERIDO: INPS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIASOCIAL AUTOS Nº : 008030006988DATA DA CARGA: 21/05/2008

ADVOGADO(A): DR(A) WILSON PEREIRA SANTIAGO AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: SELMA MARIA DE SOUZA E OUTROSREQUERIDO: JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA DENUNCIADO: KLEBER PEREIRA SANTIAGO E OUTRO AUTOS Nº : 008030009883DATA DA CARGA: 11/05/2007

ADVOGADO(A): DR(A) EDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: QUEIROZ ELETRODOMÉSTICOS AUTOS Nº : 008030015898DATA DA CARGA: 12/03/2008

ADVOGADO(A): DR(A) EDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO REQUERIDO: QUEIROZ ELETROMÉSTICOS LTDA. E OUTROSAUTOS Nº : 008030016383DATA DA CARGA: 12/03/2008

ADVOGADO(A): DR(A) ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. REQUERIDO: GERALDO BRANDÃO GARCIA AUTOS Nº : 008030017175DATA DA CARGA: 03/10/2007

ADVOGADO(A): DR(A) JOAQUIM FAUSTINO DA SILVAAÇÃO: EMBARGOSREQUERENTE: DER-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDO ES REQUERIDO: ODOLVAIR DA SILVA MELO AUTOS Nº : 008030023363DATA DA CARGA: 19/03/2008

ADVOGADO(A): DR(A) SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS AÇÃO: CIVIL PÚBLICA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO REQUERIDO: FUNDAÇÃO CENTRAL DE INDÚSTRIA E AGROINDÚSTRIA FRANCISQUENSE AUTOS Nº : 008030024288 DATA DA CARGA: 26/03/2008

ADVOGADO(A): DR(A) SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO AUTOS Nº : 008040001540DATA DA CARGA: 22/11/2007

ADVOGADO(A): DR(A) SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS AÇÃO: EMBARGOS REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AUTOS Nº : 008040001920DATA DA CARGA: 22/11/2007

ADVOGADO(A): DR(A) AGENÁRIO G. FILHO AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: GILDIMAR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA MEAUTOS Nº : 008040007380 DATA DA CARGA: 07/05/2007

ADVOGADO(A): DR(A) LIETE VOLPONI FORTUNA AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE BARRADE SÃO FRANCISCO REQUERIDO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DESÃO FRANCISCO E OUTRO AUTOS Nº : 008040008867 DATA DA CARGA: 16/05/2008

ADVOGADO(A): DR(A) JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA AÇÃO: RESTITUIÇÃO REQUERENTE: ROBERTO BLUNCK DE MORAES REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOS Nº : 008040013115 DATA DA CARGA: 21/08/2007

ADVOGADO(A): DR(A) PAULO PIRES DA FONSECA AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: AGL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. REQUERIDO: ANTONIO JOSÉ MOREIRA AUTOS Nº : 008050002941 DATA DA CARGA: 07/05/2008

ADVOGADO(A): DR(A) SERGIO MENEZES DOS SANTOS AÇÃO: CAUTELAR REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO -ES AUTOS Nº : 008050004624 DATA DA CARGA: 09/10/2007

ADVOGADO(A): DR(A) SERGIO MENEZES DOS SANTOS AÇÃO: CIVIL PÚBLICA REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO AUTOS Nº : 008050007791 DATA DA CARGA: 09/10/2007

ADVOGADO(A): DR(A) AGENÁRIO GOMES FILHO AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQUERENTE: BANCO DO BRADESCO S/AREQUERIDO: GESIMAR DANIEL TEIXEIRA AUTOS Nº : 008050012932 DATA DA CARGA: 23/01/2007

ADVOGADO(A): DR(A) SERGIO MENEZES DOS SANTOS AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: SERGIO MENEZES DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DE B. S. FRANCISCO AUTOS Nº : 008060003624 DATA DA CARGA: 09/10/2007

ADVOGADO(A): DR(A) SERGIO MENEZES DOS SANTOS AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: SANDALO VIANA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO -ES AUTOS Nº : 008060017392 DATA DA CARGA: 20/11/2007

ADVOGADO(A): DR(A) SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO REQUERENTE: AQUARIUS GRANITOS LTDA. ME REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO AUTOS Nº : EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DA CARGA: 26/03/200

ADVOGADO(A): DR(A) AGENÁRIO G. FILHO AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: COMERCIAL PNEUMAQ LTDA. AUTOS Nº : 008060045153 DATA DA CARGA: 07/05/2007


ADVOGADO(A): DR(A) RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOAÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: LUZIA GUERING CARVALHO REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A AUTOS Nº : 008070016897 DATA DA CARGA: 09/11/2007

ADVOGADO(A): DR(A) SERGIO MENEZES DOS SANTOS AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: NILSON GOMES REQUERIDO: ALEXSANDRO VIEIRA DE SOUZAAUTOS Nº : 008070019602 DATA DA CARGA: 24/03/2008

ADVOGADO(A): DR(A) JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO REQUERIDO: IZAIAS LORETO DE ARRUDA AUTOS Nº : 008070021517 DATA DA CARGA: 20/02/2008

ADVOGADO(A): DR(A) ALTAIR CARLOS GOMES AÇÃO: REVOGAÇÃO DE MANDATO REQUERENTE: LUCIMAR BRITO DE MATTOS REQUERIDO: SERLON NOGUEIRA DE BRITO AUTOS Nº : 008070022705 DATA DA CARGA: 21/05/2008

ADVOGADO(A): DR(A) AGENÁRIO GOMES FILHO AÇÃO: CIVIL PÚBLICA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO: POSTO MILENIUM LTDA. ME E OUTRO AUTOS Nº : 008080008215 DATA DA CARGA: 05/05/2008

ADVOGADO(A): DR(A) EDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA AÇÃO: CIVIL PÚBLICA REQUERENTE: D. DALLA BERNARDINA E IRMÃOS LTDA. REQUERIDO: QUEIROZ ELETRODOMÉSTICOS LTDA. AUTOS Nº : 008870007468 DATA DA CARGA: 12/03/2008

ADVOGADO(A): DR(A) AGENÁRIO G. FILHO AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A REQUERIDO: CAFEEIRA BEIJA-FLOR LTDA. E OUTROS AUTOS Nº : 008880007524 DATA DA CARGA: 07/05/2007

ADVOGADO(A): DR(A) MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: JOSE PEREIRA DE REZENDE REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AUTOS Nº : 008030020997 DATA DA CARGA: 06/09/2007

ADVOGADO(A): DR(A) JOSÉ CARLOS SAIDAÇÃO:EMBARGOS DE TERCEIRO REQUERENTE: CONSINTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO ITABIRALTDA. REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO S/A AUTOS Nº : 008030022837 DATA DA CARGA: 23/08/2006

ADVOGADO(A): DR(A) JOSÉ CARLOS SAID AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO REQUERIDO: AGRO TRIANGULO LTDA. AUTOS Nº : 008030022852 DATA DA CARGA: 23/08/2006

ADVOGADO(A): DR(A) AGENARIO G. FILHOAÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: VIAÇÃO AGUIAR LTDA. E OUTRO AUTOS Nº : EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DATA DA CARGA: 09/10/2006

ADVOGADO(A): DR(A) AGENÁRIO G. FILHO AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: JOSY CORTINAS LTDA. ME E OUTROS AUTOS Nº : 008050012940 DATA DA CARGA: 07/05/2007

ADVOGADO(A): DR(A) EVALDO SILVA DE OLIVEIRA AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE: NADIR PONTES DA SILVA AUTOS Nº : 008060016410 DATA DA CARGA: 11/07/2007

ADVOGADO(A): DR(A) ROMUALDO LOURENÇO DA SILVA AÇÃO: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: CLEMENTE FRANCISCO DOS SANTOS AUTOS Nº : 008060052878 DATA DA CARGA: 19/12/2006

BARRA DE SÃO FRANCISCO, 20 DE JUNHO DE 2007.

AURÉLIO LOPES DE FARIAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 61/2008

JUIZ DE DIREITO - DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOCHEFE DE SECRETARIA - MARTA PACHECO MARTINS

AUTOS Nº 008.05.003101-5AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: AUGUSTO HOLZEXECUTADA: LAZER BAR LTDA.FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRªROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO- OAB- ES 5.674, DOSTERMOS DO R. DESPACHO FL. 81, BEM COMO PARA DARPROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, HAJA VISTA O TEOR DASEGUNDA CERTIDÃO DE FL. 79 VERSO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

AUTOS Nº 008.06.006306-5AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOSNEI MACHADO MOTAREQUERIDO: SERGIO BITTENCOURTFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.AMARILDO MARTINS FILIPE OAB- ES 13.737 BEM COMO O RÉU PORSEU ADVOGADO, DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO, OAB-ES 6.005DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 57, QUE A PEÇA DERESISTÊNCIA AOS AUTOS EXECUTIVOS JÁ FOI APRECIADA E APETIÇÃO DE FL. 52/56 É A MESMA QUE TEVE SUA JUNTADAINDEFERIDA EM AUDIÊNCIA E TRATA DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA,BEM COMO PARA O AUTOR DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO,NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

AUTOS Nº 008.07.000916-5AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: PAULO GEOVANE JERÔNIMOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.CARLOS ALBERTO MIRANDA OAB-ES 6.391 BEM COMO O RÉU POR


SEU ADVOGADO, DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB-ES10.371 DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 86, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO, 267, III DO CPC.

AUTOS Nº 008.08.002162-2AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARCELO DUARTE VILAÇAREQUERIDO: NOVO TEMPO PEDRAS DECORATIVAS LTDA. FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. LIETEVOLPONI FORTUNA OAB-ES 7.180 DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FL. 16, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DADATA DE EMISSÃO DO CHEQUE DE FL. 09, E JUROS DE MORA APARTIR DA CITAÇÃO.

AUTOS Nº 008.06.002239-2AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIALREQUERENTE: ROMUALDO COELHO PORTESREQUERIDO: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DECRÉDITOFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.EDIVAN FOSSE DA SILVA OAB-ES 12.743 E O REQUERIDO DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 82, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC.

AUTOS Nº 008.07.000567-6AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXEQUENTE: ANDRADE E CANDIDO LTDA. - MEEXECUTADA: JANETE MUTZ DE AGUIARFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, OAB-ES 5.674 BEMCOMO O RÉU DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 48, QUE AADJUDICAÇÃO INPLICA EM INCORPORAÇÃO DO BEM ARREMATADOAO PARTRIMÔNIO DO ADJUDICANTE, POR ISSO, A TRANSAÇÃOPOSTERIORMENTE EFETUADA PELAS PARTES SE EQUIPARAM ÀREVENDA DO BEM AO EXECUTADO. ASSIM TEM-SE QUE O RECIBODE FL. 46 INDICA UMA COMPRA E VENDA DO BEM ADJUDICADO,ESTANDO PORTANDO SATISFEITA A DÍVIDA E JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

AUTOS Nº 008.07.002497-4AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIALREQUERENTE: CARLOS AUBERTO MATEUS DIASREQUERIDO: ROGÉRIO CATRINQUE BRITOFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.EDIVAN FOSSE DA SILVA OAB-ES 12.743 E O REQUERIDO DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 37, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, § 4º DA LEII 9.099/95.

AUTOS Nº 008.07.001977-6AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIALREQUERENTE: ITAMAR NICOLINI- MEREQUERIDO: MONICA KILHFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.EDIVAN FOSSE DA SILVA OAB-ES 12.743 E A REQUERIDA DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 24, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC.

AUTOS Nº 008.07.002333-1AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: AGUINALDO BELO DE CARVALHOEXECUTADA: AMILTON PEREIRA DE MELOFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.FREDERICO SAMPAIO SANTANA, OAB-ES 12.826 E O REQUERIDODOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 35, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC.

AUTOS Nº 008.08.000701-9AÇÃO INDENIZATÓRIAEXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA SILVAEXECUTADA: VIVO S.AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR. PATRICMANHÃES DE ALMEIDA, OAB-ES 13.586 BEM COMO A REQUERIDA

POR SEUS ADVOGADOS, DRª ESTELLA FRÓES SOBRINHA, OAB-BA14.696 E DR. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA OAB-RS 64.175 DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 74/77, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU A RÉ APAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO PELOS DANOSEXTRAPATRIMONIAIS, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)E R$ 788,76 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA ESEIS CENTAVOS) A TÍTULO DE RESSARCIMENTO EM DOBRO DO QUECOBROU INDEVIDAMENTE, TOTALIZANDO R$ 4.788,76 (QUATRO MILSETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEISCENTAVOS).

AUTOS Nº 008.08.001787-7AÇÃO INDENIZATÓRIAEXEQUENTE: AURECI PEREIRA GUARIZEXECUTADA: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESANFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.FREDERICO SAMPAIO SANTANA, OAB-ES 12.826 BEM COMO AREQUERIDA POR SEUS ADVOGADOS, DR MATHEUS DOCKHORNDE MENEZES, OAB-ES 14.007 E DRª. IARA QUEIROZ OAB-ES 4.831DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 75, QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

AUTOS Nº 008.08.000425-5AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: CLERIA CORTELETTI PESSOA - MEEXECUTADA: RÚBIA MARA DE PAULA FREITASFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO, OAB-ES 10.595 E A REQUERIDADOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 25, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC.

AUTOS Nº 008.08.001931-1AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: FLORISVALDO FERREIRA VILAÇAEXECUTADA: MARCOS HELMER DA SILVAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.WILSON PEREIRA SANTIAGO OAB-ES 6.005 BEM COMO OREQUERIDO DOS TERMOS DA R SENTENÇA DE FL. 21, QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSONOS TERMOS DO ARTIGO 569 DO CPC.

AUTOS Nº 008.07.001386-0AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXEQUENTE: POSTO MILENIUM LTDA. -MEEXECUTADA: MAURICIO AGUIAR FILHOFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.LEONARDO ALEXANDRE SORDINE PEREIRA OAB-ES 13.235 DOSTERMOS DA R SENTENÇA DE FL. 53, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, § 4º DA LEII 9.099/95.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES., 20 DE AGOSTO DE 2008

MARTA PACHECO MARTINSCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCESSO Nº : 011080077636 - 41.616/08 REQUERENTE: CÉLIA MARIA GREGGIO ALMEIDA E OUTRO

OBJETO: “UMA ÁREA DE TERRENO URBANO MEDINDO496,38M² (QUATROCENTOS NOVENTA SEIS METROS E TRINTA OITOCENTÍMETROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA BATALHA RIBEIRONº . 14, BAIRRO NOVO PARQUE, NESTA CIDADE, MEDINDO PELAFRENTE, COM RUA BATALHA RIBEIRO, 22,50M (VINTE DOIS METROS


E CINQUENTA CENTÍMETROS), PELA PARTE DOS FUNDOS, 23,75(VINTE TRÊS METROS E SETENTA CINCO CENTÍMETROS), PELALATERAL DIREITA, 17,80M (DEZESSETE METROS E OITENTACENTÍMETROS) E, PELA LATERAL ESQUERDA, 21,73M (VINTE UMMETROS E SETENTA TRÊS CENTÍMETROS), CONFRONTANDO-SEPELA FRENTE COM A RUA BATALHA RIBEIRO, FUNDOS COM IMÓVELDE LUCIANA APARECIA GRÉGGIO E OUTRO, LATERAL DIREITA COMIMÓVEL DE LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E LATERAL ESQUERDA COMJOSÉ ALVARENGA DE SOUZA.

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS INCERTOS EDESCONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS, DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROCESSO SOB REFERÊNCIAACIMA, E PARA CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM QUINZE (15)DIAS, ADVERTIDOS DE QUE NÃO O FAZENDO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOSAUTORES (ARTIGO 285 DO CPC).

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 13 AGOSTO 2008.

SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINKESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-************-



AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCESSO Nº : 011080082750 - 41.627/08 REQUERENTE: AILDO CORDEIRO E OUTRA

OBJETO: “UMA ÁREA DE TERRENO COM TREZENTOSMETROS QUADRADOS (300,00M²), MEDINDO DOZE METROS (12,00M)DE FRENTE, TREZE (13,00M) DE FUNDOS, VINTE SETE (27,00M) DOLADO DIREITO E VINTE TRÊS METROS (23,00M) DO LADOESQUERDO, SITUADA NA RUA DINO TRÊS, BAIRRO VILA RICA, NESTACIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUADINO TRÊS, FUNDOS COM JOCIMAR CASTELAM, LADO DIREITO COMUMA ESCADARIA PÚBLICA E LADO ESQUERDO COM EDGARNOGUEIRA DE OLIVEIRA”.

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS INCERTOS EDESCONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS, BEM COMO DOSHERDEIROS DE BRAZ VIVAS, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DEUSUCAPIÃO, PROCESSO SOB REFERÊNCIA ACIMA, E PARACONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM QUINZE (15) DIAS, ADVERTIDOSDE QUE NÃO O FAZENDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES (ARTIGO285 DO CPC).

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 13 AGOSTO 2008


-*************-



AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCESSO Nº : 011080061788 - 41.559/08REQUERENTE: DANIEL LAURIANO DA SILVA

OBJETO: “UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOSSETENTA METROS QUADRADOS (270,00M²), MEDINDO DOZE METROS(12,00M) DE FRENTE, TREZE METROS (13,00M) DE FUNDOS, VINTECINCO METROS (25,00M) DO LADO DIREITO E VINTE METROS(20,00M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA NA RUA PEDRO FEITOSA,BAIRRO VILA RICA, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM AREFERIDA RUA PEDRO FEITOSA, FUNDOS COM A RUA DINO TRÉS,LADO DIREITO COM ROMILDO LOPES FERRO E LADO ESQUERDOCOM ANANIAS FONTOURA DA SILVA.”

FINALIDADE: CITAÇÃO DE HERDEIROS DE BRAZ VIVAS,DOS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS E DOS TERCEIROSINTERESSADOS, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO,PROCESSO SOB REFERÊNCIA, PARA CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM,

EM QUINZE (15) DIAS, ADVERTIDOS DE QUE NÃO O FAZENDO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELOS AUTORES (ARTIGO 285 DO CPC).



-*************-



AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCESSO Nº : 011080073783 - 41.598/08REQUERENTE: HAMILTON PEREIRA DE FREITAS

OBJETO: “UMA ÁREA DE TERRENO COM QUATROCENTOSVINTE NOVE METROS QUADRADOS E TREZE DECÍMETROSQUADRADOS (429,13M²), MEDINDO DEZ METROS E CINQUENTACENTÍMETROS (10,50M) DE FRENTE, VINTE E UM METROS (21,00M) DEFUNDOS, VINTE OITO METROS (28,00M) EM CADA UMA DAS LINHASLATERAIS, SITUADA NA RUA WANDERLEY MAURÍCIO DE OLIVEIRA,BAIRRO VILA RICA, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM AREFERIDA RUA WANDERLEY MAURÍCIO DE OLIVEIRA, FUNDOS COMADMO MANHÃES BATISTA, WELLINTON FERNANDES CARDOSO ERINALDO MOREIRA, LADO DIREITO COM GERSON QUINELATO ELADO ESQUERDO COM OZIEL CANDIDO DA SILVA.”

FINALIDADE: CITAÇÃO DE HERDEIROS DE BRAZ VIVAS,DOS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS E DOS TERCEIROSINTERESSADOS, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO,PROCESSO SOB REFERÊNCIA, PARA CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM,EM QUINZE (15) DIAS, ADVERTIDOS DE QUE NÃO O FAZENDO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELOS AUTORES (ARTIGO 285 DO CPC).



-***********-



AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCESSO Nº : 011070118077 - 41.191/07REQUERENTE: MAIR BRANDOLIN DIAS E OUTRO

OBJETO: “UMA TERRENO DE FORMATO IRREGULAR COMÁREA SUPERFICIAL DE 303,19M² (TREZENTOS E TRÊS METROS EDEZENOVE DECÍMETROS QUADRADOS), MEDINDO ONZE METROSE SETENTA CENTÍMETROS (11,70M) DE FRENTE; DOZE METROS EOITENTA CENTÍMETROS (12,80M) LINEARES DE FUNDOS; VINTEQUATRO METROS E SETENTA CINCO CENTÍMETROS (24,75M) NALINHA LATERAL DIREITA E VINTE QUATRO METROS E SENTACINCO CENTÍMETROS (24,75M) NA LINHA LATERAL ESQUERDA,SITUADO NA RUA NILDO DE ATHAYDE PINHEIRO Nº . 02 - BAIRROSÃO LUIZ GONZAGA, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM AREFERIDA RUA NILDO DE ATHAYDE, FUNDOS COM O SR. JOAQUIMGOMES BATISTA FILHO, LADO ESQUERDO COM O SR. JOSÉ C.GONÇALVES E LADO DIREITO COM O SR. WILLIAN V. XAVIER."

FINALIDADE: CITAÇÃO DE LAURO PINHEIRO E MARIAHELENA SARDEMBERG PINHEIRO OU EVENTUAIS HERDEIROS,DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROCESSO SOBREFERÊNCIA, PARA CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM QUINZE (15)DIAS, ADVERTIDOS DE QUE NÃO O FAZENDO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOSAUTORES (ARTIGO 285 DO CPC).





LISTA DE INTIMAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: DRª VIVIANE BRITO BORILLEESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARESPROC. Nº . 41.206/07 - 011070127946 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: ROGÉRIO DE OLIVEIRA FRAGAREQDO: REGINA CÉLIA SILVA COUTINHO E OUTROPARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AINFORMAÇÃO PRESTADA PELA SERVENTIA, FORNECENDO OSDADOS NECESSÁRIOS NA FORMA SOLICITADA NO OFÍCIO DE FLS. 94.

DRS. JAMILTON MORAES DAMASCENO, SANDRO SARTÓRIOMUNHÕES E CHEIZE BERNARDO BUTERIPROC. Nº . 31.828/83 - 011050009056 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQTE: NILDA RIBEIRO FERREIRA E OUTROSREQDO: INDÚSTRIA DE MÁRMORES CAVALIERE LTDA. E OUTROSCOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 03 (TRÊS) DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.

DRS. ORLANDO NOVAES FILHO E MAURÍCIO QUEIROZANDRADE E/OU GUSTAVO FRANCO FERREIRA PROC. Nº . 41.710/08 - 011080108191 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQTE: JACLERIA PAULINO GODOY E OUTROSCOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADAPARA O DIA 03 (TRÊS) DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.

DR. ALEXANDRE COSTA SIMÕESPROC. Nº . 41.612/08 - 011080076976 - COBRANÇAREQTE: HERACLIDES BIZARELI DOS SANTOS E OUTROREQDO: BRADESCO SEGUROS S/ACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 23 (VINTE TRÊS) DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.

DRS. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI E CELSO MELLOE/OU ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA PROC. Nº . 40.392/05 - 011050022604 - INDENIZAÇÃOREQTE: NATACHA REGIS PEREIRAREQDO: ORTO CENTER EL SHADAY LTDA.COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 07 (SETE) DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00HORAS.

DRS. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA E VILMA GONÇALVES TRISTÃOPROC. Nº . 39.152/01 - 011010508122 - MONITÓRIAREQTE: RUY CARLOS MORGANREQDO: LAYSI MAPELE DA SILVACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 07 (SETE) DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.

DRS. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES E CLEMILDO CORRÊAPROC. Nº . 41.076/07 - 011070061590 - AÇÃO DE DEPÓSITOREQTE: ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.REQDO: MARA MENEGUCCI SANTOSCOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 09 (NOVE) DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.

DR. IVAN MARINHO PIRES DE SOUZAPROC. Nº . 41.312/07 - 011070178394 - COBRANÇAREQTE: ELIZELMA MOREIRA DO ESPÍRITO SANTOREQDO: MARIZE DOS SANTOS SILVACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 09 (NOVE) DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROC. Nº . 40.988/07 - 011070005506 - EXECUÇÃOREQTE: BANESTES S/A

REQDO: GIOKO PEDRAS LTDA. E OUTROSTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO,COM BASE NO ART. 794, I C/C 795, AMBOS DO CPC.

DR. FABRÍCIO TADDEI CICLIOTTIPROC. Nº . 40.913/06 - 011060135420 - MONITÓRIAREQTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMREQDO: MARIA MARCHIORI FIGUEIRAPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, RETIRAR EDITALPROVIDENCIANDO SUA PÚBLICAÇÃO, NA FORMA LEGAL.

DR. ARÍSIO NOVAES RANGEL PROC. Nº . 41.445/08 - 011080022822 - INTERDITO PROIBITÓRIOREQTE: PEDRA NOBRE DO BRASIL LTDA.REQDO: RICARDO LEAL CECONPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃODE FLS. 152/153.

DR. PEDRO PAULO BICCASPROC. Nº . 36.286/91 - 011990302702 - INDENIZAÇÃOREQTE: ILZA OLIVEIRA DOS SANTOSREQDO: DOIS IRMÃOS CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA.PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ PLEITEADA PELA EXEQUENTE.



-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 DIAS

JUIZ DE DIREITO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES -RESPONDENDO PELA 2ºVARA CRIMINAL EM VIRTUDE DA JUÍZATITULAR ESTAR EM GOZO DE FÉRIAS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURREGE Nº 222.2007.11227REEDUCANDO: GERALDO ALVES DE OLIVEIRA

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.11227 EM FACEDO REEDUCANDO GERALDO ALVES DE OLIVEIRA, BRASILEIRA,CASADO, FILHO DE DIONIZIO ESTEVES DA SILVA E DARCYLAALEXANDRE DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEOR FINAL PASSO ATRANSCREVER: “ (...) DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DOMINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. 92 E DECLARO EXTINTA A PENAAPLICADA AO REEDUCANDO GERALDO ALVES DE OLIVEIRA. PRI.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 07 DE MAIO DE 2008, GRACIENEPEREIRA PINTO. JUÍZA DE DIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 20 (VINTE) DIA DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI, DEACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

RITA DE CÁSSIA P. MORCERF VIDAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 002/98





JUIZ DE DIREITO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES -RESPONDENDO PELA 2ºVARA CRIMINAL EM VIRTUDE DA JUÍZATITULAR ESTAR EM GOZO DE FÉRIAS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURREGE Nº 222.2007.13876REEDUCANDO: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SILVA

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.10876 EM FACEDO REEDUCANDO ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SILVA, BRASILEIRA,SOLTEIRO, FILHO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA E DILMA FIDELIS DESOUZA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEOR FINAL PASSO ATRANSCREVER: “ (...) DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DOMINISTÉRIO PÚBLICO E DECLARO EXTINTA APENA APLICADA AOREEDUCANDO ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SILVA E O FAÇO COM BASENO ARTIGO 109 DA LEI 7.210/84 E ARTIGO 5º INCISO LXXV, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 17DE JUNHO DE 2008, GRACIENE PEREIRA PINTO. JUÍZA DE DIREITO”.



PROV. 002/98

-**********-



JUIZ DE DIREITO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES -RESPONDENDO PELA 2ºVARA CRIMINAL EM VIRTUDE DA JUÍZATITULAR ESTAR EM GOZO DE FÉRIAS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURREGE Nº 222.2007.13047REEDUCANDO: JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO ROSA

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.13047 EM FACEDO REEDUCANDO JOÃO CARLOS DO NASCIEMNTO ROSA,BRASILEIRA, CASADO, FILHO DE JENIS JOÃO DA ROSA E DESENHORINHA DO NASCIMENTO ROSA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: “ (...) ASSIM, EM OBEDIÊNCIA AOARTIGO 109, INCISO V E 107, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CONDENADO CLAUDEMIRJOSE DA SILVA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOEXECUTÓRIA, COM REFERÊNCIA AO DELITO TIPIFICANDO NOARTIGO 155, “CAPUT” E 308, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DOCÓDIGO PENAL. PRI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 07 DE MAIODE 2008, GRACIENE PEREIRA PINTO. JUÍZA DE DIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 20 (VINTE) DIA DO

MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI, DEACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.


PROV. 002/98

-**********-



JUIZ DE DIREITO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES -RESPONDENDO PELA 2ºVARA CRIMINAL EM VIRTUDE DA JUÍZATITULAR ESTAR EM GOZO DE FÉRIAS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURREGE Nº 222.2007.13851REEDUCANDO: CLAUDEMIR JOSE DA SILVA

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.13851 EM FACEDO REEDUCANDO CLAUDEMIR JOSE DA SILVA, BRASILEIRA,SOLTEIRO, FILHO DE JOSÉ BALBINO DA SILVA E ANTONIO MARIADA CONCEIÇÃO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEOR FINAL PASSO ATRANSCREVER: “ (...) ASSIM, EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 109, INCISOV E 107, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO CONDENADO CLAUDEMIR JOSE DA SILVA, PELAOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, COMREFERÊNCIA AO DELITO TIPIFICANDO NO ARTIGO 155, “CAPUT” E308, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRI.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 07 DE MAIO DE 2008, GRACIENEPEREIRA PINTO. JUÍZA DE DIREITO”.



PROV. 002/98

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO 2ª VARA CRIMINAL DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

GABARITO 39/2008

JUIZ: EXMO. SRº DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES-RESPONDENDO PELA 2º VARA CRIMINAL EM VIRTUDE DASFÉRIAS DA TITULAR.PROMOTOR: DD. DR. JEFERSON RIBEIRO GONZAGAESCRIVÃ JUDICIARIA: RITA DE CASSIA PORTUGAL MORCEFVIDAURRE

PÚBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N°027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.

INTIMO:


DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA OAB/ES 5.215GE: 222.2007.14073REEDUCANDO(A): VALDECI PEREIRA DA SILVAPARA FICAR CIENTE DA SENTENÇA DE FL. 41 QUE DECLAROEXTINTA A PENA APLICADA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 20 DE AGOSTO DE 2008

RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERF VIDAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 002/98

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE CITAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANA.AÇÃO PENAL: 1796/07 (011.07.003656-8).RÉU: CONHECIDO COMO DANIELE BARBOSA PEREIRASANÇÃO: ARTIGO 155, § 4º, INC. IV, C/C ART 14, II AMBOS DO CP.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELOCARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 1796/07 (011.07.003656-8), EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL AJUÍZA EM FACE DO(S) ACUSADO(S): CONHECIDA COMODANIELE BARBOSA PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MANICURE,NASCIDO AOS 04 DE ABRIL DE 1986, FILHA DE ROBERTO PEREIRA EDE MARINETE BARBOSA PEREIRA, ANTERIORMENTE RESIDENTE ÀRUA COLATINA, Nº 40, BAIRRO ZUMBI, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM,ESTANDO O(S) ACUSADO(S) ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, E AI SENDO FICA(M) A(S) ACUSADA(S) CONHECIDOCOMO DANIELE BARBOSA PEREIRA", ACIMA QUALIFICADO(S),CITADO(S) PARA COMPARECER (EM) PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SITONO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR "HORTA DE ARAÚJO",NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/ Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA,NESTA CIDADE, NO DIA 14 DE OUTOBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, AFIM DE SER (EM) INTERROGADO(S) E SE VER (EM) PROCESSAR, SOBPENA DE REVELIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DEDOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O CONFERI E ASSINEI,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

GERALDO JOSÉ VIANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIOPROV. 002/98 - CGJ/ES

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE


LISTA Nº 45

JUÍZA: DRª FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES.PROMOTOR: DA. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANA.EXPEDIENTE: DIA 20/08/2008

PÚBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.

INTIMO:DR. FABIANO GIAQUINTO HERKENHOFF OAB/ES 5510

DR. FABIANO GIAQUINTO HERKENHOFF OAB/ES 5510CARTA DE ORDEM: 3651/08 (01108011448-8) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO (S): ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE.PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA AGENDADA PARA03/09/2008 ÀS 10:15 HORAS.

DR. FABIANO GIAQUINTO HERKENHOFF OAB/ES 5510CARTA DE ORDEM: 3653/08 (01108011446-2)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO (S): ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE.PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA AGENDADA PARA03/09/2008 ÀS 09:45 HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 20 /08/2008.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 002/98

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DA 1ª VARA DE FAMILIA DE


LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS: 095/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLÁUCIA BORGES VALADÃOMADUREIRACHEFE DE SECRETÁRIA: CLAUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMABULLUS

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:

FILIPE DOMINGOS COMMETTIGILIO LORENCINI NETOOTAVIO CHAVES M. PEREIRATANIA MARA SECHIMVANDERLAAN COSTA

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE11/03/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO:

DR. VANDERLAAN COSTAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - 15770 - 011050019923MGS X PCGSPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EXAME DEDNA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 14:00 HORAS.

DR. GILIO LORENCINI NETOAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - 13827 - 011020695828SVF X AJR PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EXAME DEDNA PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 14:00 HORAS. DR. OTAVIO CHAVES M. PEREIRA E DRªTANIA MARA SECHIMAÇÃO DE ALIMENTOS - 14309 - 011030737099RPF X WDBPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 76, DECRETANDO A PRISÃOCIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA).

DR. DR. FILIPE DOMINGOS COMMETTIAÇÃO DE ALIMENTOS - 18545 - 011080065888AMS X WOS


PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO E ATUAL DOREQUERIDO, A FIM DE VIABILIZARMOS SUA CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPARA A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 23/09/2008 ÀS 13:30HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

CLAUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMA BULLUSCHEFE DE SECRETARIA

PROVIMENTO 001/98 - ECGJ - ES

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 096/08

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLAUCIA BORGES VALADÃOMADUREIRACHEFE DE SECRETARIA: CLAUDIA MARCIA FRANÇA GAMABULLUS

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA

ALEXANDRE VALDO MAITANGERTRUDES DA CONCEIÇÃO MALTA MIRINHA AMARALGUTEMBREG DOS SANTOS SOUZAJOSÉ CLAUDIO T. TORRES

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE 11/03/99DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO

DR. GUTEMBREG DOS SANTOS SOUZACAUTELAR - 17.536 - 011070008393KPB X PAMPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55, DE TEOR FINALSEGUINTE: "... ASSIM EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE".

DR. GUTEMBREG DOS SANTOS SOUZAMODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - 17.278 - 011060124978PAM X KPBPARA TOMAR CIÊNCIA D R. DECISÃO DE FLS. 195-196,DETERMINANDO QUE SE PROCEDA AO ESTUDO PSICOLÓGICOENVOLVENDO TANTO OS PAIS QUANTO A CRIANÇA, PODENDO OPROFISSIONAL, A SEU CRITÉRIO, ENVOLVER TERCEIROS QUEEVENTUALMENTE POSSAM CONTRIBUIR PARA O SEU PARECER. FOINOMEADA A DRª CRISTINA PACÍFICO S. MARQUETTI, DEVENDOAPRESENTAR LAUDO EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS. AS PARTESPODERÃO APRESENTAR ASSSISTENTE TÉCNICO E APRESENTARQUESITOS, NO PRAZO PREVISTO NO ART. 421, §1º DO CPC.

DR. GUTEMBREG DOS SANTOS SOUZAMODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - 17.278 - 011060124978PAM X KPBPARA TOMAR CIÊNCIA D R. DECISÃO DE FLS. 201, SUBSTITUINDO APERITA NOMEADA PELA DRª SORAYA SAGUIAH MONTEIRO,PSICÓLOGA.

DRª GERTRUDES DA CONCEIÇÃO MALTA MIRINHA AMARAL EDR. ALEXANDRE VALDO MAITANAÇÃO DE ALIMENTOS - 17857 - 011070107542CSB X JLRAPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 24/09/2008 ÀS 15:00 HORAS

DR. JOSÉ CLAUDIO T. TORRESAÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - 18539 - 011080066068

AAP X RAMPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 15:30 HORAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 20/08/2008.

CLAUDIA MARCIA FRANÇA GAMA BULLUSCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª DANIELLA PELEGRINO PERIM LOBATOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

PE Nº 8466/07 (011.07.007929-5)AUTOR DO FATO: EDVALDO PINHEIRO DA SILVAVÍTIMA: A SOCIEDADEINTIMA O DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA-OAB/ES 2.195,ADVOGADO DO AUTOR DO FATO, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA EXARADA PELA MM. JUÍZA SUBSTITUTA DRª DANIELAPELLEGRINO DE FREITAS PERIN LOBATO, ÀS FLS. 125-127 DOSAUTOS, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "... ANTE AOEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, INSERTA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER EDVALDOPINHEIRO DA SILVA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃOQUE LHE É FEITA NA DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386,INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL."

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 20 DE AGOSTO DE 2008.

ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

AV. LUÍS DALLA BERNARDINA, S/N, PÇ. SOL POENTE, ESPLANADA,TEL. (27) 3721-5022 R. 231 COLATINA - ESPÍRITO SANTO


JUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLESESCRIVÃO: RONALDO DOS SANTOS CORREAESCREVENTES: FLORINDA PANCIERI E MARCO ANTONIOZACHÉ

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

1 - ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA 2 - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES3 - ANIELLY VARNIER COMÉRIO 4 - APARECIDA HOLZ ESPÍNDULA5 - ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO6 - CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO7 - EDUARDO GARCIA JÚNIOR8 - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA9 - HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA10 - INDIÁRA C. VENTURIM11 - JOÃO CARLOS BATISTA12 - LEONARDO PICOLI GAGNO13 - MARIA DA PENHA DELFINO14 - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO


15 - VALMIR SOUZA TRINDADE16 - VLADIMIR SALLES SOARES

INTIMO AOS DOUTOS ADVOGADOS:

CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIOMARIA DA PENHA DELFINOEXIBITÓRIAPN 014.08.005724-4REQUERENTE: FELIPE BRAGANÇA DE MORAIS MALVAREQUERIDO: MICHEL MALVA E RAFAEL MALVAFINS: PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA2º VARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA/ES, NO DIA 26/08/2008ÀS 13:30 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PARA OITIVADE TESTEMUNHAS.

ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRABUSCA E APREENSÃOPN 014.07.013036-5REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO SILVA DAS DORESREQUERIDO: LEÃOFINS: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ºVARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA/ES, NO DIA 11/09/2008 ÀS14:30 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO.

INDIÁRA C. VENTURIM BUSCA E APREENSÃOPN 014.08.002070-5REQUERENTE: BANCO ITAÚ SAREQUERIDO: SIRLENE LIMA DE AZEVEDOFINS: PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDA A JUNTADADE SUBESTABELECIMENTO MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FLS. 23,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, POR FALTA DEPRESSUPOSTO PROCESSUAL.

ANIELLY VARNIER COMÉRIOJOÃO CARLOS BATISTADESPEJOPN 014.07.011605-9REQUERENTE: MOACYR COMÉRIOREQUERIDO: E. M. C. BRITO ME E GILBERTO ANTÔNIO DE BRITOFINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 100/102, QUE REJEITOU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, BEM COMO PARA A CIÊNCIA DOREINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL.

ARETUSA POLLIANNA ARAÚJOAPREENSÃO E DEPÓSITOPN 014.05.001761-6REQUERENTE: CARGA VEÍCULOS LTDA.REQUERIDO: JONAS SIQUEIRAFINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 208 VERSO, DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, ONDE INFORMA SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃODO REQUERIDO, PARA FINS DE INTIMAÇÃO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRALEONARDO PICOLI GAGNOEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014.05.004735-7REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: CLÁUDIO LUIZ ANDRADE BAPTISTAFINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDOFORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOS ARTIGOS 794, I E 269, IIIAMBOS DO CPC.

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVESEMBARGOS DE TERCEIROSPN 014.08.006129-5REQUERENTE: REGINA TEREZA FERREIRA DIAS SPERANDIOREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO

FINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,ACERCA DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 30/34.

VLADIMIR SALLES SOARESEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014.04.003417-6REQUERENTE: CASA DO TONER LTDA.REQUERIDO: FOTOGRAPH COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.FINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 214 VERSO, DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, ONDE INFORMA O RESULTADO DAAVERIGUAÇÃO REALIZADA CONFORME PLEITEADO, REQUERENDOO QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS.

RENATA SPERANDIO NASCIMENTO INDENIZAÇÃOPN 014.04.004700-4REQUERENTE: LUIZ ANTÔNIO DE AQUINO MATIASREQUERIDO: SÃO BERNARDO SECULUM LTDA. E OUTROSFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AORECURSO DE APELAÇÃO ACOSTADO ÀS FLS. 416/424, CASO QUEIRA.

EDUARDO GARCIA JÚNIORHELOÍSA HELENA MUSSO DALLAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014.03.005437-4REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SAREQUERIDO: ESPÓLIO DE OTACÍLIO FERREIRA DOS SANTOSFINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOS ARTIGOS267, § 1º DO CPC.

DIONÍSIO BALARINE NETOOBRIGAÇÃO DE FAZERPN 014.07.006861-5REQUERENTE: MOTO SCARTON LTDA.REQUERIDO: EDSON HEIDIMAN DE SOUZAFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 32, PARA QUE, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDA A EMENDA À INICIAL E JUNTADA DEDOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS ALEGAÇÕES, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

APARECIDA HOLZ ESPÍNDULAORDINÁRIAPN 014.07.011513-5REQUERENTE: ANTÔNIO BRUNETTIREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR CONTESTAÇÃOACOSTADA ÀS FLS. 45/49, CASOS QUEIRA.

VALMIR SOUZA TRINDADEBUSCA E APREENSÃOPN 014.07.008744-1REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JONATHAN MARTINSFINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 36 VERSO, ONDE OOFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA SOBRE A NÃO EFETIVAÇÃO DABUSCA E APREENSÃO, HAJA VISTA INFORMAÇÃO DE QUE OREQUERIDO REPASSOU O BEM PARA TERCEIRA PESSOA RESIDENTEEM OUTRO MUNICÍPIO, E CASO QUEIRA, REQUER O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLATINA/ES, 20 DE AGOSTO DE 2008.



JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULTLINTZ E KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABRUNO REIS FINAMORE SIMONICHARLES WAGNER GREGORIODÉBORA HERPES GIESTASEDUARDO GARCIA JUNIORENOCK SAMPAIO TORRESESTENIL CASAGRANDE PEREIRAFABIANO JOSÉ DE BESSA LOURETTFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGUSTAVO SICILIANO CANTISANOINDIARA C. VENTURIMIVAN CARLOS DE LORENCIJOÃO CARLOS BATISTAKALINCA DALAPICOLA BATISTALUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONILUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIMARIA DA PENHA DELLFINOOSMAR JOSÉ SAQUETTOPAULA CRISTINA RESENDE MURADPEDRO PAULO PESSIRAFAEL HENRIQUE G. TEIXEIRA DE FREITASRODRIGO DA ROCHA SCARDUASIMÃO PEDRO FIÚZASOLANGE ROSARIO DA SILVATANIA MARIA CHIEPPETHIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEVALERIA ANGELA COLOMBIVANDECI FERREIRA DA SILVAWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIWELLINGTON BONICENHA

PROCESSO Nº 140.790.004-94AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO ITAÚ S/A X JOÃO GERALDO CORREIAINTIMA A DRª SOLANGE ROSARIO DA SILVA DA R. DECISÃO DEFLS. 86 QUE HOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 82 EDETERMINOU A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NO NOME DOAGRAVANTE BANCO ITAÚ S/A.

PROCESSO Nº 014.03.004496-1INDENIZATÓRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPAULO CESAR GALLO E OUTRO X BRUNO FERNANDO MAURO EOUTROINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª KALINCADALAPICOLA BATISTA DO R. DESPACHO DE FLS. 465, PARA NOPRAZO LEGAL, DAR CUMPRIMENTO AO ITEM “02” DO R. DESPACHODE FLS. 460, OU SEJA, REGULARIZAR O TERMO DE ACORDO DE FLS.457/458.

PROCESSO Nº 014.05.004630-0EXECUÇÃO JUDICIALAGRIL AGROPECUÁRIA RIACHO LTDA. X SEMENSEED SEMENTES EINSUMOS LTDA.INTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA DO R. DESPACHO DEFLS. 269, PARA NO PRAZO LEGAL, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇODOS SÓCIOS DA EXECUTADA EM SENDO APRECIADO O PEDIDO DEFLS. 264/265.

PROCESSO Nº 014.05.005071-6INDENIZATÓRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAUNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. X MACHINE TRANSPORTES ESERVIÇOS LTDA.INTIMA O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA DO R. DESPACHODE FLS. 223 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 219/220 VEZ QUENÃO DADO ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 221, OU SEJA,

NO PRAZO DE 10 DIAS, PROVAR QUE A EMPRESA MENCIONADA NOPEDIDO DE FLS. 219/220 É A CONDENADA NESTES AUTOS, O MESMOCNPJ.

PROCESSO Nº 014.05.005332-2EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X CINIRA MAIER SOARESINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHODE FLS. 113, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS Nº 908060111, NO VALOR DE R$ 57,96, NÃO ALCANÇADASPELAS CUSTAS PRÉVIAS AFIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS.112.

PROCESSO Nº 014.05.005522-8EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO DO BRASIL S/A X JOÃO REGIS DALLA MAESTRI E OUTROINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHODE FLS. 180 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS Nº 908060136, NO VALOR DE R$ 242,37, NÃO ALCANÇADASPELAS CUSTAS PRÉVIAS AFIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS.179.

PROCESSO Nº 014.05.006303-2USUCAPIÃOVALDEIR NETO CORREA X HERDEIROS DE MOACYR MARTINSBROTAS E OUTROSINTIMA O DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT DO R.DESPACHO DE FLS. 139, PARA RETIRAR EM CARTÓRIO CÓPIA DOEDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 143 E DILIGENCIAR PUBLICAÇÃOSOMENTE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COMPROVANDO NOS AUTOS OATO PUBLICADO.

PROCESSO Nº 014.06.001055-1EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO DO BRASIL S/A X OCTATO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕESLTDA. ME E OUTROSINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA E O DR. OSMARJOSÉ SAQUETTO E/OU O DR. IVAN CARLOS DE LORENCI DA R.DECISÃO DE FLS. 131 QUE DEFERIU A ADJUDICAÇÃO DOS BENSPENHORADOS ÀS FLS. 63 EM FAVOR DO EXEQUENTE PELO VALORDA AVALIAÇÃO DE FLS. 75, ATUALIZADA ÀS FLS. 125 E, PARA NOPRAZO LEGAL, O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA INDICARNOVOS BENS À PENHORA OU REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.06.011409-8EXECUÇÃO JUDICIALMERCANTIL COLATINENSE DE ALIMENTOS LTDA. ME X ANASIDALCE TRINDADE FROESINTIMA A DRª TANIA MARIA CHIEPPE DO OFÍCIO DE FLS. 63 DOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE MUCURICI/ES PARACOMPARECER NO REFERIDO CARTÓRIO E RECEBER OS BENSPENHORADOS E ASSINAR O AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO EAVALIAÇÃO NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 034.08.000102-6.

PROCESSO Nº 014.07.003084-7EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCLINICA CONTORNO CORPORAL LTDA. X RAQUEL DE ASSIS SOUZADA SILVAINTIMA O DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO E/OU O DR.VANDECI FERREIRA DA SILVA E/OU A DRª VALERIA ANGELACOLOMBI DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/55 QUE EXTINGUIU O FEITONOS TERMOS DO ART. 267, III E ART. 598, AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº 014.07.009638-4ORDINÁRIAHENRIQUE DELESPOSTE FURLAN X MICHELE OLIVEIRA SEPEINTIMA A DRª MARIA DA PENHA DELFINO E O DR. SIMÃO PEDROFIÚZA DA R. DECISÃO DE FLS. 111 QUE HOMOLOGOU A CONTA DECUSTAS DE 104 E DETERMINOU A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NONOME DA REQUERIDA MICHELE OLIVEIRA SEPE.

PROCESSO Nº 014.07.010725-6COBRANÇADINEU GUIMARÃES ALVES X BANESTES S/A


INTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHODE FLS. 164 QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM AMBOS EFEITO E A DRªPAULA CRISTINA RESENDE MURAD, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS,QUERENDO, APRESENTAR A CONTRA-RAZÕES AO APELO DE FLS.148/163.

PROCESSO Nº 014.07.010918-7EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCOIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. X DENESRICARDO ZONINTIMA O DR. RAFAEL HENRIQUE G. TEIXEIRA DE FREITAS DAR. SENTENÇA DE FLS. 70/71 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOSTERMOS DO ART. 794, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.07.011918-6BUSCA E APREENSÃOBANCO SAFRA S/A X JOSÉ ANTONIO DE MELO REISINTIMA A DRª DÉBORA HERPES GIESTAS DO R. DESPACHO DE FLS.49 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 41/42 VEZ QUE NÃO FOIDADO CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 47, OU SEJA, NOPRAZO DE 10 DIAS, ANTECIPAR AS DESPESAS COM O CORREIO CUJOVALOR SERÁ CALCULADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.

PROCESSO Nº 014.07.012950-7REVISIONALJONAS SIMONASSI X UNIBANCO S/AINTIMA O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI E O DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 273 EVERSO QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 261, DETERMINOU OFICIARAO BACENJUD E O DR. ARANLDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARA NOPRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO DE ABERTURADE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE- CHEQUE ESPECIALMENCIONADA ÀS FLS. 250/251, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.08.000490-7BUSCA E APREENSÃOUNIBANCO S/A X ANTONIO LUIZ DE SOUZA FERNANDEINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 48/49 QUE EXTINGUIU O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIIIDO CPC.

PROCESSO Nº 014.08.003432-6EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCASA DO ADUBO LTDA. X HILÁRIO PEREIRA DO NASCIMENTOINTIMA O DR. ENOCK SAMPAIO TORRES DO R. DESPACHO DE FLS.59 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 57/58 VEZ QUE OS AUTOSENCONTRAM-SE SUSPENSOS E, PARA DAR CUMPRIMENTO NO R.DESPACHO DE FLS. 49, OU SEJA, REGULARIZAR O POLO PASSIVO, SOBAS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.08.005331-8REINTEGRATÓRIABANCO ITAUCARD S/A X MM PEREIRA MEINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 32/34 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267,I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.08.005346-6CARTA PRECATÓRIAJOÃO LUIZ PIMENTEL X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISINTIMA O DR. PEDRO PAULO PESSI E O DR. GUSTAVO SICILIANOCANTISANO DO R. DESPACHO DE FLS. 53 QUE REDESIGNOU AAUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 04/09/2008ÀS 13H A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACÍVEL E COMERCIAL, SITO NO FÓRUM LOCAL, AV. LUIS DALLABERNARDINA, S/ Nº - PRAÇA DO SOL POENTE, COLATINA/ES.

PROCESSO Nº 014.08.005526-3BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAU S/A X PEDRO DE SOUZAINTIMA A DRª INDIARA C. VENTURIM DO R. DESPACHO DE FLS. 21QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 20 E, NO PRAZO DE 05 DIAS,CUMPRIR O DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 18, OU SEJA,DAR CUMPRIMENTO NO ART. 365, III DO CPC FACE AO DOCUMENTO

DE FLS. 06/15, PODENDO SER JUNTADO ORIGINAIS/CÓPIAAUTENTICADA EM ESPECIAL QUANTO AS PEÇAS DE FLS. 11/12,DEVENDO SER LEGÍVEL, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.08.006983-5HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOEDIONES NICACIO E OUTROINTIMA O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA DA R. SENTENÇADE FLS. 20 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 02/03 NOS TERMOSDO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº 014.08.006986-8HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOJOSE BRAULIO PINTO MARINHO E OUTROINTIMA O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA DA R. SENTENÇADE FLS. 14 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 02/04 NOS TERMOSDO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº 014.08.007150-0INTERDITO PROIBITÓRIOGRANFORT GRANITOS FORTALEZA LTDA. X HERNANDEZFAVARATOINTIMA O DR. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI E/OU O DR. BRUNOREIS FINAMORE SIMONI E/OU O DR. LUIZ FELIPE ZOUAINFINAMORE SIMONI E/OU O DR. THIAGO FONSÊCA VIEIRA DEREZENDE E/OU O DR. RODRIGO DA ROCHA SCARDUA DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 66/133, BEM COMO DACERTIDÃO DE FLS. 134 DA LAVRA DA SRª ESCRIVÃ, A QUALCERTIFICA A TEMPESTIVIDADE DA PEÇA CONTESTATÓRIA

PROCESSO Nº 014.08.007353-0INTERDITO PROIBITÓRIOGRANFORT GRANITOS FORTALEZA LTDA. X DANIEL H. D.FAVARATOINTIMA O DR. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI E/OU O DR. BRUNOREIS FINAMORE SIMONI E/OU O DR. LUIZ FELIPE ZOUAINFINAMORE SIMONI E/OU O DR. THIAGO FONSÊCA VIEIRA DEREZENDE E/OU O DR. RODRIGO DA ROCHA SCARDUA DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 88/156, BEM COMO DACERTIDÃO DE FLS. 157 DA LAVRA DA SRª ESCRIVÃ, A QUALCERTIFICA A TEMPESTIVIDADE DA PEÇA CONTESTATÓRIA

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE COLATINA


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO DAMATTAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DEVAIR PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCREVENTE JURAMENTADO: CARLOS ANTONIO VALOTTOESCREVENTE JURAMENTADO: ÂNGELO SCHULTZ TEDESCO

RELAÇÃO DOS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMADOS(AS) NESTALISTA:

DR. ANDRÉ GUASTI MOTTADR. BRUNO SANTOS ARRIGONIDR.ª CARLA SIMONE VALVASSORIDR. CHARLES WAGNER GREGÓRIODR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADR. DEVALDO RADAELI MAESTRIDR.ª ELIANA BASTOSDR. ELOILSOM CAETANO SABADINEDR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETODR. FILIPE CARVALHO PEREIRA


DR. FLÁVIO GALIMBERTIDR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESDR. JOÃO BONAPARTEDR. JOSÉ LUIZ COELHODR. LUCIANO AZEVEDO SILVADR.ª MARIA LUCIA ALVES FRANCADR. RODRIGO BASSETTI TARDINDR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINIDR.ª SOLANGE MARIA DIASDR. VANDECI FERREIRA DA SILVADR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI

PROCESSO Nº 014.08.006839-9AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOINTERESSADOS: R. G. F. E R. L. G.ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR.ª ELIANA BASTOSFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª ELIANA BASTOS PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 20 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUEDEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA J. L. G. AO SR. R. G. F..

PROCESSO Nº 014.06.002627-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQÜENTE: T. M. S. E P. M. S., REPRESENTADOS POR SUAGENITORA M. A. M.EXECUTADO: W. A. S.ADVOGADO DO EXEQÜENTE: DR.VANDECI FERREIRA DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR O DR.VANDECI FERREIRA DA SILVA DETODOS OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 65/66 PROFERIDA NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DOEXECUTADO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

PROCESSO Nº 014.08.002529-0AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: W. M. S. E O. M. S., REPRESENTADOS POR SUAGENITORA R. S. M. REQUERIDO: W. F. S.ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOPARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 14:00 HORAS,PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DECOLATINA-ES, CONFORME DESPACHO DE FL. 34 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO N° 014.05.013140-9AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: T. M.REQUERIDO: F. L. M., REPRESENTADO POR SUA GENITORA R. L. C.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ANDRÉ GUASTI MOTTAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. ANDRÉ GUASTI MOTTA PARATOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS E PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, CONFORME DECISÃO DE FL. 216 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.005039-7AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: R. D. N. C. E K. D. N. C., REPRESENTADOS POR SUAGENITORA S. D. P. C. REQUERIDO: R. V. N. C.ADVOGADA DOS REQUERENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELA SR.ª OFICIALA DEJUSTIÇA À FL. 22 QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO E, NOPRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.08.006975-1AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARINTERESSADOS: M. F. M. O E N. P. O.ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. VANDECI FERREIRA DASILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAPARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA QUINTA-FEIRA

DO MÊS, DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, ACOMPANHADO(A/S) DOSAUTORES E TESTEMUNHAS, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃODO ACORDO DECLINADO NA INICIAL, ADVERTINDO-O(A) QUE OCOMPARECIMENTO DEVERÁ OCORRER NO PRAZO DE 120 (CENTO EVINTE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 18-V DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.000717-3AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAREXEQÜENTE: J. C. V.EXECUTADO: M. R. C. V.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZA PARATOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO PROCESSUALPELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 17DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.007180-7AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARINTERESSADOS: D. A. S. F. E S. M. F.ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. CHARLES WAGNERGREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOPARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA QUINTA-FEIRADO MÊS, DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, ACOMPANHADO(A/S) DOSINTERESSADOS, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO ACORDODECLINADO NA INICIAL, ADVERTINDO-O(A) QUE OCOMPARECIMENTO DEVERÁ OCORRER NO PRAZO DE 120 (CENTO EVINTE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 15-V DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.001843-3AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: E. A. A.REQUERIDO: O. S.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINI PARATOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOSAPRESENTADOS ÀS FLS. 55-108 E PARA, NO PRAZO LEGAL,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME DESPACHODE FL. 109 DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 014.08.000516-9AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQUERENTE: E. Z. C. B.REQUERIDO: C. B.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. LUCIANO AZEVEDO SILVAADVOGADO DO REQUERIDO: DR. RODRIGO BASSETTI TARDINFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) DRS. LUCIANO AZEVEDO SILVA ERODRIGO BASSETTI TARDIN PARA TOMAREM CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 15/16, QUE INDEFERIU A PRESENTE IMPUGNAÇÃOMANTENDO O VALOR DA CAUSA DOS AUTOS Nº 014.07.002177-0 EM R$54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS), E INDEFERIU OPEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELA AUTORA,ASSIM, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EAO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOSEM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).

PROCESSO Nº 014.08.005485-2AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: F. T.REQUERIDO: A. M. E J. M. ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. DANIEL WALDEMAR DEOLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIALDE JUSTIÇA À FL. 38 QUE DEIXOU DE CITAR OS REQUERIDOS E, NOPRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.06.003244-9AÇÃO: ALIMENTOS


REQUERENTE: L. L. F. S. REPRESENTADA POR SUA GENITORA L. L. F. REQUERIDO: S. M. S.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JOSÉ LEOGILDOMENEGUELLIADVOGADO DO REQUERIDO: DR. BRUNO SANTOS ARRIGONIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DRS. JOSÉ LEOGILDO MENEGUELLI EBRUNO SANTOS ARRIGONI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 234-238, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ ISTOPOSTO, COM FULCRO NAS EXPOSIÇÕES ACIMA ALINHAVADAS,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DAREQUERENTE PARA FIXAR O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EMUM SALÁRIO MÍNIMO. EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. POR FIM,CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE OVALOR DA CAUSA.”

PROCESSO Nº 014.05.006255-4AÇÃO: GUARDA DE MENORESREQUERENTE: M. A. O.REQUERIDA: A. M. R.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JOSÉ LUIZ COELHOADVOGADO DA REQUERIDA: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) DRS. JOSÉ LUIZ COELHO ECHARLES WAGNER GREGÓRIO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 227-234, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ISTOPOSTO, COM FULCRO NAS CONSIDERAÇÕES ACIMA ALINHAVADAS,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A GUARDA DOSFILHOS J. H. R. O. E J. M. R. O. AO SE. M. A. O.. EXTINGO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. I DOCPC. REGULAMENTO AS VISITAS EM FAVOR DA REQUERIDA QUESERÃO REALIZADAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOSPODENDO BUSCÁ-LOS ÀS 08 HORAS DO SÁBADO E ENTREGÁ-LOSATÉ AS 18:00 HORAS DO DOMINGO. NAS FESTIVIDADES DE FINALDE ANO, NATAL E ANO NOVO, NOS ANOS PARES, NO DIA DE NATALAS CRIANÇAS FICARÃO COM A MÃE E NO DIA DO ANO NOVO COM OPAI, E NOS ANOS ÍMPARES O INVERSO. NO DIA DAS MÃES FICARÃOEM COMPANHIA DA MÃE E NO DIA DOS PAIS EM COMPANHIA DOPAI. NAS FÉRIAS ESCOLARES FICARÃO A METADE COM CADA UMDOS GENITORES. NAS DATAS NATALÍCIAS DAS CRIANÇAS, NOSANOS PARES FICARÃO EM COMPANHIA DA MÃE E NOS ANOSÍMPARES EM COMPANHIA DO PAI. SEM CUSTAS, EIS QUE DEFIRO ÀREQUERIDA O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.”

PROCESSO Nº 014.06.005942-6AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIALEXEQÜENTE: A. R. M. EXECUTADO: N. P. ADVOGADO DA EXEQÜENTE: DR. FRANCISCO DE SOUZARODRIGUESADVOGADA DO EXECUTADO: DR.ª MARIA LUCIA ALVES FRANCAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DRS. MARIA LUCIA ALVES FRANCA EFRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 63, BEM COMO A PATRONA DO EXECUTADO PARAINFORMAR AOS SEU CLIENTE QUE OS VALORES DEVERÃO SEREFETUADOS NA CONTA BANCÁRIA EM NOME DA AUTORA E NÃOEM CONTA JUDICIAL E PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SE A ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO, REFERENTE AO MÊS DEAGOSTO, FOI DEVIDAMENTE QUITADA.

PROCESSO Nº 014.08.006200-4AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAREQUERENTE: V. B.REQUERIDO: T. B. B.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. DEVALDO RADAELI MAESTRIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. DEVALDO RADAELI MAESTRIPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIALDE JUSTIÇA À FL. 47 QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERENTE E,NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO N° 014.08.004326-9AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS APARTILHARREQUERENTE: Z. F. S.

REQUERIDA: C. A. G.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. FLÁVIO GALIMBERTIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. FLÁVIO GALIMBERTI PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA QUINTA-FEIRA DOMÊS, DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, ACOMPANHADO(A/S) DOSINTERESSADOS, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO ACORDODECLINADO NA INICIAL, ADVERTINDO-O(A) QUE OCOMPARECIMENTO DEVERÁ OCORRER NO PRAZO DE 120 (CENTO EVINTE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 26 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.007167-4AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: D. M. M.REQUERIDO: A. V. S.ADVOGADO DA REQUERIDA: DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRONETOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO APRESENTE IMPUGNAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 08-V DOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.003903-6AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: F. G. B.REQUERIDO: F. M. B. J.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉJUNIOR FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JUNIORDE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 68, QUE MANTEVEINCÓLUME EM TODOS OS TERMOS A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.43-44.

PROCESSO Nº 014.07.004571-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTES: T. C. B., ASSISTIDA POR SUA GENITORA K. C. B. P.EXECUTADO: T. B.ADVOGADA DO EXECUTADO: DR.ª CARLA SIMONE VALVASSORIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª CARLA SIMONE VALVASSORIPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIALDE JUSTIÇA À FL. 36 QUE DEIXOU DE INTIMAR PESSOALMENTE OREQUERENTE E, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.06.012353-7AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: S. H. C. Q.REQUERIDO: M. S. Q.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELA SR.ª OFICIALADE JUSTIÇA ÀS FL. 35-V, QUE DEIXOU DE INTIMAR UMA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA REQUERENTE E PARA, NO PRAZOLEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.05.008678-5 (2.171/05)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTES: D. T. C. E J. W. C., REPRESENTADOS POR SUAGENITORA A. A. T. EXECUTADO: J. L. C.ADVOGADO DOS EXEQÜENTES: DR. ELOILSOM CAETANOSABADINEFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. ELOILSOM CAETANO SABADINEPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE O EXECUTADOCUMPRIU COM O ACORDO DE FLS. 50-52, CONFORME DESPACHO DEFL. 58 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.006102-2AÇÃO: GUARDA DE MENORESREQUERENTE: M. C.REQUERIDOS: M. S.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. FILIPE CARVALHO PEREIRA


FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. FILIPE CARVALHO PEREIRA PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA À FL. 27-V, QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO E, NOPRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.05.004563-3 (367/02)AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSAREQUERENTE: D. R. P.REQUERIDO: V. T. E OUTROSADVOGADO DO REQUERENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 146-149, CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ISTO POSTO, COM FULCRO NASCONSIDERAÇÕES ACIMA ALINHAVADAS, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO DO AUTOR, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.”

PROCESSO Nº 014.05.008487-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQÜENTE: S. S. S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA M. S. F.EXECUTADO: A. A. S.ADVOGADO DA EXEQÜENTE: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO FINALIDADE: INTIMAR O DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO PARATOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO E PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO N° 014.05.015053-2 (1.649/04)AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: F. T.REQUERIDO: V. G. F. T., REPRESENTADO POR SUA GENITORA C. G. F.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. DANIEL WALDEMAR DEOLIVEIRAADVOGADO DO REQUERIDO: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) DRS. DANIEL WALDEMAR DEOLIVEIRA E VANDECI FERREIRA DA SILVA PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 87-93, CUJO DISPOSITIVO É OSEGUINTE: “ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 1.699 DO CC ENO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO CONSTANTE DA EXORDIAL, MANTENDO-SE INALTERADA APENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO AUTOR AO REQUERIDO.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO, EQÜITATIVAMENTE,NA FORMA DO ART. 20 § 4º DO CPC, EM R$ 500,00 (QUINHENTOSREAIS).”

PROCESSO Nº 014.08.007388-6AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: J. M. F., REPRESENTADA POR SUA GENITORA V. F. REQUERIDO: I. F. A. E OUTROADVOGADA: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE ACEITA OMUNUS DE CURADORA ESPECIAL DO(A) REQUERIDO(A),ADVERTINDO-A QUE, EM CASO POSITIVO, DEVERÁ CONTESTAR OPEDIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVADA A REGRA DOART. 5º, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 1.060/50, CONFORME DESPACHO DEFL. 18-V DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.007284-7AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARINTERESSADOS: L. A. P. E S. V. A. P. ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINI FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINI PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER A EMENDA DA INICIAL AFIM DE JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DOCASAL, EIS QUE TRATA-SE DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA APROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA EXORDIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 10-V DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.07.011724-8AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAREQUERENTE: S. M. F. T.

REQUERIDO: J. T.ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. JOÃO BONAPARTE FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. JOÃO BONAPARTE PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀFL. 71-V, QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO E PARA, NOPRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.07.009856-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQÜENTES: J. V. O. L. E K. O. L., REPRESENTADOS POR SUAGENITORA S. O. S.EXECUTADO: A. L.ADVOGADA DOS EXEQÜENTES: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELA SR.ª OFICIALA DEJUSTIÇA À FL. 32-V, QUE DEIXOU DE INTIMAR O EXECUTADO EPARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO Nº 014.05.009706-3AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSAREQUERENTE: M. S. B. T.REQUERIDOS: M. T. V. E OUTROSADVOGADA DOS REQUERIDOS: DR.ª SOLANGE MARIA DIASFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª SOLANGE MARIA DIAS PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTASREMANESCENTES DE FL. 437, NA QUAL FORAM CONDENADOS OSREQUERIDOS, NO VALOR DE R$ 237,31 (DUZENTOS E TRINTA E SETEREAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), REFERENTE AOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

COLATINA-ES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIAPROVIMENTO 38/2005

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

EDIFÍCIO DO FÓRUM “JUIZ JOÃO CLAUDIO”, PRAÇA DO SOLPOENTE, ESPLANADA, COLATINA-ES - CEP 29700-090

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

AUTOS Nº 014.08.003371-6- (CÓD. 2643/08).

O DR. CARLOS MAGNO FERREIRA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE JOCIMARCASTELUBER, BRASILEIRO, FILHO DE ELPIDIO CASTELUBER E DENORINDA DE MELLO CASTELUBER, ESTANDO EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA ESPECIALIZADADA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA, TRAMITAM OSAUTOS DA AÇÃO DE GUARDA DE MENORES Nº 014.08.003371-6-(CÓD. 2643/08), REQUERIDA POR MARIA GOMES DA SILVA. ASSIMSENDO, FICA JOCIMAR CASTELUBER, CITADO DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO PARA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, OFERECER RESPOSTAESCRITA, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EOFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE TESTEMUNHAS EDOCUMENTOS (ECRIAD, ART. 158) E, ADVERTINDO-O DE QUE, CASONÃO APRESENTE DEFESA NESTE PRAZO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS


COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA MENCIONADAINICIAL (CPC, ARTS. 285 E 319).

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM E,REPRODUZIDO, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇAINDEPENDENTEMENTE DE PREPARO A TEOR DO ART. 141, § 2º, DOESTATUTO DA CRIANÇA DE DO ADOLESCENTE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08)DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, GILMAR GLICERIO DASILVA, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.

VALTER ROMANHAESCRIVÃO SUBSTITUTO

PROVIMENTO Nº 006/98 DA CGJ

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

AUTOS Nº 014.07.012731-2- (CÓD. 2493/07)

O DR. CARLOS MAGNO FERREIRA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE BEATRIZSILVA RODRIGUES, BRASILEIRA, FILHA DE GIOVANI JOSÉRODRIGUES E DE EDILEUZA SANTOS DA SILVA, ESTANDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARAESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA DE MENORES Nº014.07.012731-2- (CÓD. 2493/07), REQUERIDA POR SANTA BARBOSADOS SANTOS BATISTA. ASSIM SENDO, FICA BEATRIZ SILVARODRIGUES, CITADA DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OSFINS DA REFERIDA AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,QUERENDO, OFERECER RESPOSTA ESCRITA, INDICANDO ASPROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, OROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ECRIAD, ART. 158) E,ADVERTINDO-O DE QUE, CASO NÃO APRESENTE DEFESA NESTEPRAZO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS NA MENCIONADA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E 319).

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM E,REPRODUZIDO, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇAINDEPENDENTEMENTE DE PREPARO A TEOR DO ART. 141, § 2º, DOESTATUTO DA CRIANÇA DE DO ADOLESCENTE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DOANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, GILMAR GLICERIO DA SILVA,ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.


PROVIMENTO Nº 006/98 DA CGJ

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIAE DA JUVENTUDE

EDIFÍCIO DO FÓRUM, PRAÇA DO SOL POENTE, ESPLANADA,COLATINA-ES - CEP 29700-090


JUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLESESCRIVÃO SUBSTITUTO: VALTER ROMANHAESCREVENTE JURAMENTADO: GILMAR GLICÉRIO DA SILVA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DRª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6408DR. ANTÔNIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5627DR. BRUNO SANTOS ARRIGONI - OAB/ES 11.273DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS - OAB/ES 8615DRª CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO - OAB/ES 8201DRª DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7697DR. DARILDO BISSI JÚNIOR - OAB/ES 11.757DR. DEVACIR MÁRCIO ZACHÉ JÚNIOR - OAB/ES 8831DR. DIONÍSIO BALARINE NETO - OAB/ES 7431DRª EDILEUZA MARIA LAIA - OAB/ES 10.217DRª ELIANA BASTOS - OAB/ES 8268DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA - OAB/ES 10.729DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4925DR. HEULER JOSÉ PRETTI - OAB/ES 8648DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - OAB/ES 9361DRª ILZÉLIA MARIA DOS SANTOS - OAB/ES 1464DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7406DR. LARCEGIO MATTOS - OAB/ES 12.818DRª MARIA DA PENHA DELFINO - OAB/ES 4022DR. ROLDINEY SALVADOR - OAB/ES 6509DR. SIMÃO PEDRO FIUZA - OAB/ES 7348DR. SIRENIO AZEREDO - OAB/ES 4672DRª SÔNIA EDITH DIAS - OAB/ES 4984DR. WALDYR LOUREIRO - OAB/ES 8277DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB/ES 5839

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, FICA(M) OSADVOGADO(S) INFRA NOMINA- DO(S) INTIMADO(S) NO(S)RESPECTIVO(S) AUTOS PARA OS FINS DISCRIMINADO(S), A SABER:

DRª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6408(1) AÇÃO : - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Nº 014.08.004123-0(CÓD. 2658/08)REQTE: - AGENTE VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AOADOLESCENTEREQDO:- JOSIELY PEREIRA DA SILVAFINS : - DA R. DECISÃO DE FLS. 21 QUE, DADA À MATÉRIA,DETERMINOU A REMESSA DO FEITO AO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DESTA COMARCA PARA O PROCESSAMENTO.

(2) AÇÃO : - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Nº 014.08.004122-2(CÓD. 2659/08)REQTE: - AGENTE VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AOADOLESCENTEREQDO:- MOISÉS SILVA TARDEMFINS : - DA R. DECISÃO DE FLS. 21 QUE, DADA À MATÉRIA,DETERMINOU A REMESSA DO FEITO AO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DESTA COMARCA PARA O PROCESSAMENTO.

(3) AÇÃO : - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Nº 014.08.004121-4(CÓD. 2660/08)REQTE: - AGENTE VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AOADOLESCENTEREQDO:- CRISTIANE FELICIANAFINS : - DA R. DECISÃO DE FLS. 21 QUE, DADA À MATÉRIA,DETERMINOU A REMESSA DO FEITO AO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DESTA COMARCA PARA O PROCESSAMENTO.

DR. ANTÔNIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5627AÇÃO : - ADOÇÃO - Nº 014.07.007780-6 (CÓD. 2368/07)REQTE: - RONALDO SIMÃO DA SILVA E OUTRO


FINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/61, QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO, DEFERINDO AOS AUTORES A ADOÇÃO.

DR. BRUNO SANTOS ARRIGONI - OAB/ES 11.273AÇÃO : - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Nº 014.05.011703-6(CÓD. 1087/04)REQTE: - MINISTÉRIO PÚBLICOREQDO:- WANDERLAN XAVIER DA SILVA E OUTROFINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUE JULGOU EXTINTO O FEITOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTODO PROCESSO.

DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS - OAB/ES 8615AÇÃO : - REPRESENTAÇÃO Nº 014.05.011380-3 (CÓD. 1470/05)REQTE: - MINISTÉRIO PÚBLICOFINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 60, QUE DEIXOU DE APLICARQUALQUER MEDIDA AO ADOLESCENTE, A TEOR DO ART. 189, IV, DOECRIAD E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O FEITO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DRª CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO - OAB/ES 8201AÇÃO : - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - Nº 014.08.006807-6 (CÓD.2780/08)REQTE: - LUCILENE DOMINGOS FERREIRAFINS : - DA R. DECISÃO DE FLS. 107, QUE DECLAROU AINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO ADISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DESTACOMARCA.

DRª DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7697AÇÃO : - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Nº 014.05.011705-1(CÓD. 1086/04)REQTE: - MINISTÉRIO PÚBLICOREQDO:- JOSÉ ELIAS PENITENTEFINS : - PARA EM 10 DIAS JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATODE ALUGUEL OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE OALEGADO NA CONTESTAÇÃO.

DR. DARILDO BISSI JÚNIOR - OAB/ES 11.757(1) AÇÃO : - GUARDA - Nº 014.06.007328-6 (CÓD. 2010/06)REQTE: - MARIA ANTÔNIA GONÇALVESREQDO:- CÉLIA MARIA DE LIMAFINS : - PARA NO PRAZO DE 10 DIAS EMENDAR A PEÇA EXORDIAL ATEOR DO ART. 165, I E V, ECA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

(2) AÇÃO : - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - Nº 014.08.002557-1 (CÓD.2620/08)REQTE: - ELIDIA TEREZA SIMOURAREQDO:- LUCIANA VIEIRA DE SOUZAFINS : - PARA EM 05 DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO AOS TERMOS DACERTIDÃO APOSTA ÀS FLS. 29, QUE INFORMA DA NÃO CITAÇÃO DAREQUERIDA POR NÃO RESIDIR NO ENDEREÇO CONSTANTE DOSAUTOS.

DR. DEVACIR MÁRCIO ZACHÉ JÚNIOR - OAB/ES 8831AÇÃO : - GUARDA - Nº 014.07.010482-4 (CÓD. 2433/07)REQTE: - NADIR CAPELLI E OUTROFINS : - PARA EM 05 DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO AOS TERMOS DORELATÓRIO FIRMADO PELO COMISSÁRIO ÀS FLS. 26-7.

DR. DIONÍSIO BALARINE NETO - OAB/ES 7431AÇÃO : - TUTELA - Nº 014.05.008433-5 (CÓD. 0871/04)REQTE: - ANDRÉIA DA SILVA FRANCO MAURIFINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/40, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DRª EDILEUZA MARIA LAIA - OAB/ES 10.217(1) AÇÃO : - REPRESENTAÇÃO - Nº 014.05.008846 (CÓD. 0902/04)REQTE: - MINISTÉRIO PÚBLICOFINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, QUE CONCEDEU AOREPRESENTADO A REMISSÃO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTODOS AUTOS.

(2) AÇÃO : - REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - Nº 014.05.007185-0(CÓD. 1013/04)REQTE: - JORGE ANTÔNIO FERREIRA E OUTROFINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 56-7, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DRª ELIANA BASTOS - OAB/ES 8268AÇÃO : - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Nº 014.05.005000-5(CÓD. 2158/03)REQTE: - MINISTÉRIO PÚBLICOREQDO:- SANTINO WAICHERTFINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 45, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA - OAB/ES 10.729AÇÃO : - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Nº 014.08.004124-8(CÓD. 2662/08)REQTE: - AGENTE VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AOADOLESCENTEREQDO:- LEC PEREIRA BAR-MEFINS : - DA R. DECISÃO DE FLS. 23 QUE, DADA À MATÉRIA,DETERMINOU A REMESSA DO FEITO AO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DESTA COMARCA PARA O PROCESSAMENTO.

DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4925AÇÃO : - ADOÇÃO - Nº 014.05.007185-0 (CÓD. 1013/04)REQTE: - ADALTO DOMINGOS RONCONI E OUTROFINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 54-5, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO, DEFERINDO AOS AUTORES A ADOÇÃO.

DR. HEULER JOSÉ PRETTI - OAB/ES 8648AÇÃO : - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Nº 014.05.009527-3(CÓD. 0806/04)REQTE: - MINISTÉRIO PÚBLICOREQDO:- BRUNO ELOIR ZUCOLOTTOFINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 167-8, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO PARA APLICAR AO REQUERI- DO A SANÇÃO PREVISTA NOART. 249 DO ECRIA, FIXANDO A MULTA NO VALOR DE TRÊSSALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DOS FATOS, A SEREMPAGOS EM 10 (DEZ) PRESTAÇÕES MENSAIS E SUCESSIVAS EDEPOSITADOS NA CONTA DO FIA, JUNTO AO BANCO DO BRASIL,CONTA Nº 33.765-X.

DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - OAB/ES 9361AÇÃO : - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - Nº 014.05.011862-0(CÓD. 1201/04)REQTE: - TEREZA RODRIGUES COELHO E OUTROREQDO:- NEUZA RAPOSO DA SILVAFINS : - PARA EM 10 DIAS, INFORMAR NOS AUTOS O ATUALENDEREÇO DA REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DRª ILZÉLIA MARIA DOS SANTOS - OAB/ES 1464AÇÃO : - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - Nº 014.05.010127-9(CÓD. 0065/00)REQTE: - MINISTÉRIO PÚBLICOREQDO:- ALESSANDRO FABIANO DOS SANTOS TEIXEIRAFINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 130/132, QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO PARA DESTITUIR O REQUERIDO DO PODER FAMILIARSOBRE SEU FILHO.

DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7406AÇÃO : - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Nº 014.08.004307-9(CÓD. 2673/08)REQTE: - COMISSARIADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DECOLATINAREQDO:- NIVALDO ALVES DE OLIVEIA-MEEFINS : - DA R. DECISÃO DE FLS. 08 QUE, DADA À MATÉRIA,DETERMINOU A REMESSA DO FEITO AO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DESTA COMARCA PARA O PROCESSAMENTO.

DR. LARCEGIO MATTOS - OAB/ES 12.818AÇÃO : - REPRESENTAÇÃO - Nº 014.07.012849-2 (CÓD. 2497/07)REQTE: - MINISTÉRIO PÚBLICO


FINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 102-3, QUE JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO ESTATAL, APLICANDO AOS REPRESENTADOS AMEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE ADVERTÊNCIA, DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DRª MARIA DA PENHA DELFINO - OAB/ES 4022(1) AÇÃO : - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Nº 014.05.009726-1(CÓD. 0144/03)REQTE: - MINISTÉRIO PÚBLICOREQDO:- DEJAIR CARLOS TINELLI E OUTROFINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 72, QUE JULGOU EXTINTO O FEITOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTODO PROCESSO.

(2) AÇÃO : - GUARDA - Nº 014.08.000518-5 (CÓD. 2570/08)REQTE: - MARINA GUIMARÃESFINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 44, QUE DEFERIU O PEDIDO DEGUARDA E DETERMINOU A LAVRATURA DO TERMO PERTINENTE,ASSIM COMO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

DR. ROLDINEY SALVADOR - OAB/ES 6509(1) AÇÃO : - SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR - Nº 014.05.009085-2(CÓD. 0797/04)REQTE: - ROLDINEIA VINTER SALVADORREQDO:- DENILSON JOSÉ SARMENTOFINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

(2) AÇÃO : - GUARDA - Nº 014.05.011209-4 (CÓD. 1381/05)REQTE: - ALDINÉA VINTER SALVADORFINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DR. SIMÃO PEDRO FIUZA - OAB/ES 7348AÇÃO : - CAUTELAR INOMINADA - Nº 014.05.012426-3 (CÓD. 1625/05)REQTE: - MINISTÉRIO PÚBLICOREQDO:- ARMANDO SOPRANIFINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 118/120, QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO PARA DETERMINAR O IMEDIATO AFASTAMENTO DOREQUERIDO DO CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE, EXTINGUINDOO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DR. SIRENIO AZEREDO - OAB/ES 4672AÇÃO : - REPRESENTAÇÃO - Nº 014.05.004542-7 (CÓD. 0177/03)REQTE: - MINISTÉRIO PÚBLICOFINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 53-5, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO PELA FIGURA DA PRESCRIÇÃO, DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DRª SÔNIA EDITH DIAS - OAB/ES 4984AÇÃO : - GUARDA - Nº 014.06.010211-9 (CÓD. 2047/06)REQTE: - ABELARDO SOARES CHAVESREQDO:- MARCOS JOSÉ BARCELOSFINS : - PARA EM 05 DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO AOS TERMOS DACERTIDÃO APOSTA ÀS FLS. 39, QUE INFORMA DA NÃO CITAÇÃO DOREQUERIDO POR NÃO RESIDIR NO ENDEREÇO CONSTANTE DOSAUTOS.

DR. WALDYR LOUREIRO - OAB/ES 8277AÇÃO : - ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - Nº 014.06.011408-0(CÓD. 2078/06)REQTE: - MARIA DA PENHA FERREIRA POTKULFINS : - DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO, CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO PARA A VIAGEM; ASSIMCOMO PARA, EM 05 DIAS JUNTAR AOS AUTOS 02 FOTOS TAMANHOPASSAPORTE.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB/ES 5839AÇÃO : - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Nº 014.08.004384-8(CÓD. 2688/08)REQTE: - COMISSARIADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DECOLATINA

REQDO:- JNF RESTAURANTE LTDA-MEFINS : - DA R. DECISÃO DE FLS. 10 QUE, DADA À MATÉRIA,DETERMINOU A REMESSA DO FEITO AO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DESTA COMARCA PARA O PROCESSAMENTO.

COLATINA-ES, 20 DE AGOSTO DE 2008.


COMARCA DE GUARAPARI


SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA)

CARTA PRECATÓRIA Nº 021060118656

O DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM. JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE PRAÇA,VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI SEPROCESSAM OS AUTOS DA CATA PRECATÓRIA SUPRA CITADA,ORIUNDA DA AÇÃO DE DESPEJO EM TRÂMITE NO JUÍZO DEDIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV - LAPA, SÃOPAULO-ES, TOMBADA SOB O Nº 004.00.16613-1, PROPOSTA POR LUIZMELLO MARTINELLI E OUTRO EM FACE DE WALTER RAMONSAMPAIO SANTESTEBAM, REALIZAR-SE-Á AS HASTAS PÚBLICAS NOLOCAL DESTINADO NESTE JUÍZO, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUMDESEMBARGADOR GREGÓRIO MAGNO À ALAMEDA FRANCISCOVIEIRA SIMÕES, Nº 135, MUQUIÇABA, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI-ES. O PORTEIRO DE AUDITÓRIO ESTARÁ LEVANDO APÚBLICO O PREGÃO E ARREMATAÇÃO A QUEM MAIOR LANCEOFERECER, SENDO QUE A PRIMEIRA PRAÇA FOI DESIGNADA PARAO DIA 06/10/2008 ÀS 14:00 HORAS E, CASO NÃO HAJA LICITANTE ENÃO FOR ALCANÇADO O LANCE ATÉ A IMPORTÂNCIA DAAVALIAÇÃO, REALIZAR-SE-Á A SEGUNDA PRAÇA, INDEPENDENTEDE EXPEDIÇÃO DE NOVOS EDITAIS, NO DIA 21/10/2008 ÀS 14:00HORAS, RESSALVADA A HIPÓTESE DO PREÇO VIL, O BEMCONSTANTE NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADO, A SEGUIRDESCRITO: 01 (UM) APARTAMENTO Nº 301, INTEGRANTE DOEDIFÍCIO PAULINA, LOCALIZADO NA AV. MARIA DE LOURDESCARVALHO DANTAS (ANTIGA RUA DOS VERANISTAS), Nº 2147,BALNEÁRIO JACUNEN, MUQUIÇABA, GUARAPARI-ES, COM ÁREA DE285 M2, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTROGERAL DE IMÓVEIS DE GUARAPARI-ES NO LIVRO 2, FLS. 01, SOB O Nº29.525, ATUALIZADO VALOR NA DATA 19/08/2008 EM R$ 170.043,00(CENTO E SETENTA MIL, E QUARENTA E TRÊS REAIS). FICAINTIMADA A PARTE EXECUTADA WALTER RAMON SAMPAIOSANTESTEBAM.PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU OMM. JUIZ, QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA E PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

CUMPRA-SEDADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI-ES, AOS 20 AGOSTO 2008. EU PATRÍCIA ROZINDO ROCHAWANDEKOKEN, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. E EU,VILMA CHUAIRY, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI/ES

LISTA Nº 58/08

EXPEDIENTE DO DIA : 20/08/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO ROGÉRIO LUÍS CAPATÃOCHEFE DE SECRETARIA: ILDAN F. DE OLIVEIRA

LISTA DE ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. MICHEL YAZEJI HADDAD, OAB/7393DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR, OAB 7555DR ANTÔNIO SERGIO CASTRO SANTOS, OAB/RJ 69.693

PROCESSO Nº 021.060.058.746 - J.P X VANDERLÚCIO NASCIMENTOSCHINEIDER, VULGO “FERRUGEM” - INTIMAR O DOUTOADVOGADO DR. MICHEL YAZEJI HADDAD, OAB/ES Nº 7393, DEQUE FORA EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DECARIACICA/ES, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA,SENDO DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE2008, ÁS 13:20 HORAS.

PROCESSO Nº 021.020.325.987 – J.P. X OSCAR LÚCIO VIEIRA – INTIMARO DOUTO ADVOGADO DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR,OAB/ES Nº 7555, PARA OS FINS DO ARTIGO500 DO CPP.

PROCESSO Nº 021.030.359.539 – J.P. X ELIOMAR ARPINI PELISSARI –INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR ANTÔNIO SÉRGIO CASTROSANTOS, OAB/RJ Nº 69.693, PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

ILDAN F. DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

A DOUTORA PATRÍCIA FARONI, MERITÍSSIMAJUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINALDE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO RÉU MARCOS GOMES DE JESUS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURAL DESÃO JOÃO DA PANELINHA/BA, NASCIDO EM 19/05/1984, FILHO DEHERMES GOMES DE JESUS E DE MARIA JOSÉ DE JESUS,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOSDA AÇÃO CRIMINAL DE Nº 021.06.004224-5, EM QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO LHE MOVE, FOI DETERMINADO PELA M.M. JUÍZA QUEFOSSE O ACUSADO INTIMADO PARA RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS, CALCULADAS NO VALOR DE R$ 239,26 (DUZENTOS ETRINTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), AS QUAIS SERÃOATUALIZADAS NA DATA DO PAGAMENTO.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O ACUSADO ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICA OMENCIONADO RÉU INTIMADO DA DECISÃO DESTE JUÍZO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ES, AO VIGÉSIMO DIA DO MÊS DE AGOSTO, DO ANODE DOIS MIL E OITO.

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO

(PRAZO DE 15 DIAS)

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 20 DIAS

PROCESSO Nº . 02604002790-1 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: IRLAN NEVES DE ALMEIDA

A DRª. TRÍCIA NAVARRO XAVIER, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE ITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PÚBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE INTIMADO OREQUERENTE IRLAN NEVES DE ALMEIDA, CPF. 952.054.897-15, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA EFETUARO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUE IMPORTAM NOVALOR DE R$ 78,57 (SETENTA E OITO REAIS, CINQUENTA E SETECENTAVOS), ATUALIZÁVEIS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.

ADVERTÊNCIAS: A) O PRAZO PARA PAGAMENTO É 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS DA PÚBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL- B) NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO PODERÁ SER INSCRITO EMDÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI Nº .7727/2004

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

ITAPEMIRIM, 20 DE AGOSTO DE 2008

ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUÍZA DE DIREITO: DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REIS CHEFE DE SECRETARIA: GLÁUCIA MARIA PASTORE

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DRª WANENSKA VEIGA SOARES VIDAL - OAB ES Nº 6.446PROCESSO: 026.07.003057-7ACUSADOS: FELIPE FERREIRA MELO E VINÍCIUS MERENDA INCURSO: ARTIGO 33, "CAPUT", DA LEI Nº 11.343/06, C/C ART. 29, DOCPB.FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDOTOXICOLÓGICO DE FLS. 157, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB ES Nº 5.326PROCESSO: 026.07.003033-8ACUSADO: CLAYTON ANTUNES RIBEIROINCURSO: ART. 121, "CAPUT", ART. 282, § ÚNICO, ART. 297, "CAPUT", EART. 304, NA FORA DO ART. 69, TODOS DO CPB. FINALIDADE: PARA COMPARECER NO SALÃO NOBRE DO TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI, DO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. FREITASBARBOSA", NESTA CIDADE DE ITAPEMIRIM, NO DIA 16/09/2008, ÀS12:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO JULGAMENTO DO TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DR. EDVALDO ANDRADE PEÇANHA - OAB ES Nº 13.236DRª SELMA MACEDO - OAB ES Nº 4.548PROCESSO: 026.07.001660-0


ACUSADO: JOSELITO FRANCISCO NOGUEIRAINCURSO: ART. 121, § 2º, INCISO IV, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II,AMBOS DO CPB, E ART. 14, "CAPUT", DA LEI Nº 10.826/03, NA FORMADO ART. 69, "CAPUT", DO CPB.FINALIDADE: PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP, NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DR. LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI - OAB ES Nº 12.756DRª ADAIR MARIA DE FÁTIA SANTOS BIACHI - OAB RJ Nº 42.170PROCESSO: 026.06.000783-3ACUSADOS: VIDAL MATEUS PONTES E OUTROSINCURSO: ART. 352 E ART. 129, "CAPUT", E ART. 157, § 2º, INCISOS I, II EV, NA FORMA DO ART. 69, "CAPUT", DO CPB.FINALIDADE: PARA FINS DO ARTIGO 499 DO CPP, NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO.

ITAPEMIRIM/ES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

GLÁUCIA MARIA PASTORECHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITCHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA EXTRA 20/08/2008

030080016329EXECUÇÃO - COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORÂNEA DOESPÍRITO SANTO X VSD COMERCIAL S/A - INTIMAR DR. FABIANOLARANJA RIBEIRO, OAB/ES 9168 PARA CIÊNCIA DA NÃOACEITAÇÃO PELO EXEQUENTE DOS BENS OFERECIDOS ÀPENHORA, BEM COMO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 87 QUEDEFERIU O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE PARA PROCEDER APENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 62/63.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.08.003024-7EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: JACIMAR ROCHA RUY

O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL EDE REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE LINHARES– ES, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADONO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO DEVIDAMENTECITADOS OS EXECUTADOS, JACIMAR ROCHA RUY, CNPJ Nº30.569.172/0001-41 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 081.037.55-4, E JACIMARROCHA RUY, CPF 706.322.787-49, ENCONTRANDO-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO E PAGAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 3.991,94 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA EUM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDA DEJUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAISCOMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃO

OFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NO ATO DOPAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA,EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA,SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO AGRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80, PODENDO OS EXECUTADOS,APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIASUBSTITUTA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM.JUIZ CONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

-**********-



EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.08.002688-0EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ALDINÉIA DA CRUZ DE JESUS ME MEE E OUTRA.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADONO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO DEVIDAMENTECITADOS OS EXECUTADOS, ALDINÉIA DA CRUZ DE JESUS MEMEE, CNPJ Nº 05.756.103/0001-08 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº082.224.17-0, E ALDINÉIA DA CRUZ DE JESUS, CPF 096.625.917-37,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.819,57(CINCO MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA ESETE CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA,CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA OCASO DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, ASEREM CALCULADAS NO ATO DO PAGAMENTO, JUNTO ÀCONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA, EM CASO DE NÃOPAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11DA LEI 6.830/80, PODENDO OS EXECUTADOS, APÓS A INTIMAÇÃO DAPENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.







EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.08.002732-6EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: CLG CAIXAS LTDA. ME MEE E OUTRO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E CLG CAIXASLTDA. ME MEE, CNPJ Nº 02.294.793/0001-24 E INSCRIÇÃO ESTADUALNº 081.930.48-8, E CARLOS ALBERTO DELA VALENTINA, CPF024.594.177-05, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO E PAGAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIADE R$ 9.177,29 (NOVE MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E VINTEE NOVE CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA,CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA OCASO DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, ASEREM CALCULADAS NO ATO DO PAGAMENTO, JUNTO ÀCONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA, EM CASO DE NÃOPAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11DA LEI 6.830/80, PODENDO OS EXECUTADOS, APÓS A INTIMAÇÃO DAPENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.




-**********-



EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.07.011000-9EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ELZA DO CARMO ZANI AGROCENTER AGRIC VETME MEE E OUTRA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADONO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO DEVIDAMENTECITADOS OS EXECUTADOS, ELZA DO CARMO ZANI AGROCENTERAGRIC VET ME MEE, CNPJ Nº 07.052.892/0001-13 E INSCRIÇÃOESTADUAL Nº 082.301.01-8, E ELZA DO CARMO ZANI, CPF081.020.297-22, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO E PAGAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIADE R$ 5.302,10 (CINCO MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS E DEZCENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃOMONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DEPAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREMCALCULADAS NO ATO DO PAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIADESSA COMARCA, OU PARA, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO,OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIADA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI6.830/80, PODENDO OS EXECUTADOS, APÓS A INTIMAÇÃO DAPENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.




-**********-



EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.07.011006-6EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: SUPERMERCADO DUARTE LTDA. MEE E OUTRO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADONO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO DEVIDAMENTECITADOS OS EXECUTADOS, SUPERMERCADO DUARTE LTDA. MEE,CNPJ Nº 00.877.327/0001-46 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 081.771.01-0, EWEBERSON FERNANDES DUARTE, CPF 042.071.997-05,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 17.301,94(DEZESSETE MIL, TREZENTOS E UM REAIS E NOVENTA E QUATROCENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃOMONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DEPAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREMCALCULADAS NO ATO DO PAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIADESSA COMARCA, OU PARA, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO,OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIADA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI6.830/80, PODENDO OS EXECUTADOS, APÓS A INTIMAÇÃO DA


PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.




-**********-



EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.05.000033-7EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: CLAUDIONOR RENOCK ME E OUTRO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADONO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO DEVIDAMENTECITADOS OS EXECUTADOS, CLAUDIONOR RENOCK ME, CNPJ Nº02.844.370/0001-30 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 081.979.21-5,CLAUDIONOR RENOCK, CPF042.170.847-65, ENCONTRANDO-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.516,41 (QUATRO MIL, QUINHENTOS EDEZESSEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), ACRESCIDA DEJUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAISCOMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃOOFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NO ATO DOPAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA,EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA,SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO AGRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80, PODENDO OS EXECUTADOS,APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.




-**********-




EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.02.002755-0EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: DISTRIBUIDORA BOA VISTA LTDA. E OUTRAS.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE DISTRIBUIDORA BOA VISTA LTDA.., CNPJ00.633.992/0001-94, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,THEREZA DA COSTA NASCIMENTO, INSCRITA NO CPF SOB O Nº007.880.887-18 E HELENA CEOLIN BATISTA, CPF 526.539.607-10, QUESERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO DEVIDAMENTE INTIMADAS ASSÓCIAS MENCIONADAS, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA DEFLS. 83 DOS AUTOS EM DESTAQUE, EM QUE FORAM PENHORADOSOS BENS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES,MATRÍCULAS NR 2.335 E 10.966, PODENDO OPOR EMBARGOS EM30(TRINTA) DIAS, CASO QUEIRAM.




-**********-


REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES - ES.


EXECUÇÃO FISCAL N° 030.03.001906-8EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: LINEL-LINHARES ELETRIFICAÇÃO LTDA.

O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA DE LINHARES-ES, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAPRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDO PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE INTIMADO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA, SR.ESTEVÃO CEOLIN, CPF N° 054.006.607-97, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 945,99 (NOVECENTOS EQUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).



DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2008, EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTASUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZCONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.


-**********-


REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES - ES.


EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.001983-0EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ELETROSOM COM DE MOVEIS E ELETROD LTDA.ME.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE ELETROSOM COM DE MOVEIS E ELETROLTDA. ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 03.779.403/0001-79, NAS PESSOASDE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, E A SRA. ANDREA VIEIRA DACONCEIÇÃO, CPF Nº 644.693.795-49, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA,FICANDO DEVIDAMENTE INTIMADOS OS EXECUTADOS ACIMAMENCIONADOS, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PENHORA EFETUADA SOBREO SALDO DA CONTA JUDICIAL Nº 99.713-9, AG. 124, BANESTES,LINHARES/ES, PODENDO OPOR EMBARGOS, CASO QUEIRAM, NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊSDE AGOSTO DO ANO DE 2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA,SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZCONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

RROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: LUCIANO DA COSTA BARRETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 64/08. 01 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.04805AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MAGNO FERNANDES MIRANDA.DEFENSOR: DOUTOR DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5.091.

OBJETO: INTIMAR O DOUTOR DÓRIO ANTUNES DE SOUZA DA R.SENTENÇA DE FLS. 40/41, QUE JULGOU EXTINTA A PENA PRIVATIVADE LIBERDADE IMPOSTA AO REEDUCANDO MAGNO FERNANDESMIRANDA, NOS AUTOS QUALIFICADO

02 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.06330AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MARCOS ANTONIO DA SILVA PEITO.DEFENSOR: DOUTOR ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES 4.524.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR ELOIZIO ALBERTO GARCIA PARATOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 18E 22, DOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.06330.

LINHARES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES/ES.

LISTA: 45/08

JUÍZA: DRª. LÍGIA SARTO MÜLLERPROMOTOR: DR. RANOLFO NEGRO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHÃESINDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,ARTIGO 55.

CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAJOÃO BONAPARTEELOIZIO ALBERTO GARCIANECILDA DE JESUSFABRICIO PERES SALESJOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSVANESSA Mª BARROS GURGEL ZANONILORENA MARCULANOWESLEY CORRÊA CARVALHOJAIRO FRANKLIN DE ALMEIDAVALDECYR MARIA TREVEZAM ANA PAULA SANTOSMACIEL FERREIRA COUTOROBÉRIO PINTODÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIJANAÍNA RODRIGUES LIMAISMAEL MACEDO DE ALMEIDAMARIA JOSÉ L.A. BARBOSA

PROCESSO Nº 1154/07 (030.07.001889-7) DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: A.M.P.C.REQUERIDO:T.L.C.ADVOGADOS: (A) (S): DR. JOÃO BONAPARTE OAB/ES 3.190 E DR.CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA OAB/ES 9.730FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS PARACOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 27/11/08, ÀS 13:00 HORAS, A FIM QUE ASPARTES ENTRE EM COMPOSIÃO.

PROCESSO Nº 1907/07 (030.07.004684-9) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: K.A.R. (REP. POR R.A.)EXECUTADO: P.R.R.B.ADVOGADOS: (A) (S): DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES 4.524FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 29/09/08, ÀS 13:00 HORAS.


PROCESSO Nº 1428/07 (030.07.004679-9) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: K.A.R. (REP. POR R.A.)EXECUTADO: P.R.R.B.ADVOGADOS: (A) (S): DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES 4.524FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO DE TODO OTEOR DO R. DESPACHO DE FL. 34, PARA SE MANIFESTAR,REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA A NÃOLOCALIZAÇÃO DE VALORES PARA O BLOQUEIO.

PROCESSO Nº 2674/08 (030.05.002155-6) EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: A. DOS A.F.REQUERIDO: A.G. E OUTROSADVOGADOS: (A) (S): DRª. NECILDA DE JESUS OAB/ES 6.939FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA DE TODO OTEOR DO R. DESPACHO DE FL. 53, PARA DIZER SE PRETENDEPRODUZIR OUTRAS PROVAS, BEM COMO PROVA ORAL EMAUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS.

PROCESSO Nº 18.545/05 (030.05.002168-9) EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: A. DOS S.C. E OUTROSEXECUTADO: G.P.C.ADVOGADOS: (A) (S): DR. FABRICIO PERES SALES OAB/ES 11.288FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO DE TODO OTEOR DO R. DESPACHO DE FL. 76, PARA SE MANIFESTAR, TENDO EMVISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 75, PODENDO REQUERER OQUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº 2.830/08 (030.08.007611-7) INTERDIÇÃOREQUERENTE: A. DE F.L.REQUERIDO: W.L. DE F.ADVOGADOS: (A) (S): DR. JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSOAB/ES 5.595FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO DE TODO OTEOR DA R. DECISÃO QUE, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTEJUÍZO E, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO,VISANDO QUE SEJAM ENCAMINHADOS À VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DESTA COMARCA, COM AS DEVIDAS BAIXAS PERANEESTE JUÍZO.

PROCESSO Nº 1.527/08 (030.07.005519-6) SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES: H.M. DOS S. E M.R.B.P. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. VANESSA Mª. BARROS GURGEL ZANONIOAB/ES 8.304FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA DE TODO OTEOR DO R. DESPACHO DE FL. 29, FACE A IMPOSSIBILIDADE DEATENDER O PEDIDO DE FLS. 26, DEVIDO OS PROCEDIMENTOSSEREM DIVERSOS, E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº 2013/07 (030.07.009781-8) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: A.C.F.S. E E.F.S. (REP. POR A.P. DE A.)EXECUTADO: A. DA S.S.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. LORENA MARCULANO OAB/ES 13.002FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA DE TODO OTEOR DO R. DESPACHO DE FL. 48 QUE, DEFERIU OSOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O VENCIMENTO DO PRAZOESTIPULADO NO ACORDO PELAS PARTES DE FLS. 36/37.

PROCESSO Nº 1326/07 (030.07.005830-7) ADOÇÃO DE MAIORESREQUERENTE: S.B.B. E S. DE O.B.REQUERIDO: F.O.R.ADVOGADOS: (A) (S): DR. WESLEY CORRÊA CARVALHO OAB/ES12.396FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO DE TODO OTEOR DO R. DESPACHO DE FL. 44, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO ASSINADA PELOSREQUERENTES, TAMBÉM INFORMAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA,SOB AS PENAS DO ART. 233 DO CPC.

PROCESSO Nº 853/06 (030.06.022784-7) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: I.M. DA S. (REP. POR S.M. DA S.)REQUERIDO: M.B.D.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. LORENA MARCULANO OAB/ES 13.002FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 12/11/2008, PODENDO AS PARTESDEPOSITAREM, EM CARTÓRIO, O ROL DE TESTEMUNHAS 30(TRINTA) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

PROCESSO Nº 1548/08 (030.08.004377-8) DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: R.G.B. REQUERIDO: G.H.N.ADVOGADOS: (A) (S): DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES5.381FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008, A FIM QUE AS PARTES ENTREEM COMPOSIÃO.

PROCESSO Nº 2059/07 (030.07.010304-6) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: V.H.V.B.P. (REP. POR V.V.B.)EXECUTADO: C.A.P.ADVOGADOS: (A) (S): DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES 4.524FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO DE TODO OTEOR DA R. DECISÃO DE FL. 34 QUE, COM FULCRO NO ART. 733 DOCPC, DECRETOU A PRISÃO DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 60DIAS.

PROCESSO Nº 945/06 (030.06.023977-6) DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: A.M.S. DOS S.REQUERIDO:V. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. LORENA MARCULANO OAB/ES 13.002FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 03/12/08, ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 1875/07 (030.07.008438-6) DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: J.P.F. DA S.REQUERIDO: A.D.L.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. VALDECYR MARIA TREVEZAM OAB/ES4.115FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 22/10/08, ÀS 14:00 HORAS. TAMBÉMFORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERENTE.

PROCESSO Nº 914/06 (030.06.023637-6) REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: L.F.C.REQUERIDO: F.L.C.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. LORENA MARCULANO OAB/ES 13.002FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER SE PRETENDE A CITAÇÃO DAREQUERIDA NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 35, OU AEXTINÇÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE EM SEUPROSSEGUIMENTO.

PROCESSO Nº 2119/07 (030.07.010851-6) HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE: J.E. DA S. (REP. POR M.A.E.) E M. DA S.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. LORENA MARCULANO OAB/ES 13.002FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA DE TODO OTEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 22 - V.

PROCESSO Nº 17.988/04 (030.04.007516-7) ALIMENTOSREQUERENTES: L. DOS S.D. E R. DOS S.D. (REP. POR L.F. DOS S.D.)


REQUERIDO: R.C.L.D.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. ANA PAULA SANTOS OAB/ES 14.744 E DR.CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA OAB/ES 9.730FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS DE TODO OTERO DO R. DESPACHO DE FL. 35, FICANDO CIENTES DE QUE ESTEJUÍZO ISENTOU A TAXA DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 1192/07 (030.07.002304-6) SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: J.R.G.REQUERIDA: A.P. DA C.G.ADVOGADOS: (A) (S): DR. MACIEL FERREIRA COUTO OAB/ES 8.622FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 03/12/08, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 2.791/08 (030.08.007102-7) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: D.V.S. (REP. POR E.V.B.)EXECUTADO: J.C.S.ADVOGADOS: (A) (S): DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES 4.524FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARA, NOPRAZO DE (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA.

PROCESSO Nº 2302/08 (030.08.001681-6) ALIMENTOSREQUERENTE: D. DE A.M. (REP. POR C. DE A.)REQUERIDO: A.M.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. VALDECYR MARIA TREVEZAM OAB/ES4.115FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA PARA, TOMARCIÊNCIA DO OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 34/38.

PROCESSO Nº 1558/08 (030.08.004481-8) ALIMENTOSREQUERENTE: T.S.F. E OUTROS (REP. POR M.S.R.)REQUERIDO: N.A.F.ADVOGADOS: (A) (S): DR. ROBÉRIO PINTO OAB/ES 8.619FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 13, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº 2486/08 (030.08.003623-6) GUARDA DE MENORESREQUERENTES: P. DE A. E A.C.M.A.REQUERIDOS: T.K.S.A. (REP. POR T.K.S.A.)ADVOGADOS: (A) (S): DRª. VANESSA Mª BARROS GURGEL ZANONIOAB/ES 8.304FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVAR O DESPACHO DE FLS. 15 ECUMPRIR O 2º PARÁGRAFO.

PROCESSO Nº 856/06 (030.06.022854-8) HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTES: T.S.M. (REP. POR M. DA S.S.) E A.P.M. ADVOGADOS: (A) (S): DRª. LORENA MARCULANO OAB/ES 13.002FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA PARA,INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO DEVEDOR, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 2831/08 (030.08.007616-6) ALIMENTOSREQUERENTE: A.T.T. (REP. POR R.T.)REQUERIDO: R.T.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIOAB/ES 13.327 E DRª LORENA MARCULANO OAB/ES 13.002FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADAS PARAESCLARECEREM O VALOR QUE PRETENDEM QUE SEJA FIXADO, ATÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, SE 40% DO SALÁRIO MÍNIMOOU 40% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS.

PROCESSO Nº 1165/07 (030.07.002128-9) ALIMENTOSREQUERENTES: K.O.J. E R.O. (REP. POR R.O. DOS S.)

REQUERIDO: A.S.J.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. JANAÍNA RODRIGUES LIMA OAB/ES10.490FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADA PARA, JUNTARAOS AUTOS, A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA.

PROCESSO Nº 2652/08 (030.08.005660-6) HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTES: M.M.S. E OUTROS (REP. POR A.F.M.) E S. DA S.S. ADVOGADOS: (A) (S): DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES6.203FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO DE TODO OTEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 17 QUE, HOMOLOGOU ACOMPOSIÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES (FLS. 03/04) E JULGOUO PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRONO ART. 269, III, DO CPC.

PROCESSO Nº 1915/07 (030.07.008809-8) SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: I.A. DO N. REQUERIDO:. A.E.D.ADVOGADOS: (A) (S): DRª. MARIA JOSÉ L.A. BARBOSA OAB/ES 6.970E DRª JANAÍNA RODRIGUES LIMA OAB/ES 10.490FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADAS PARACOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2008, ÀS 15:00 HORAS, PODENDO ASPARTES DEPOSITAREM, EM CARTÓRIO, O ROL DE TESTEMUNHAS 30(TRINTA) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

PROCESSO Nº 2176/08 (030.08.000232-9) DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: M.Q.A. REQUERIDO: L.A.ADVOGADOS: (A) (S): DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES2.176FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADO PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 02/12/08, ÀS 14:00 HORAS.

LINHARES, 20 DE AGOSTO DE 2008

JACKELINE CARVALHO MAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UNILINHARES DA

COMARCA DE LINHARES

LISTA 29/2008

JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: DRª LORENA MIRANDALARANJA DO AMARAL.CHEFE DE SECRETARIA: FLAVIA DAVID TAVARES

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N° 02/97 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

DR. ANDRÉ COUTO E GAMADRª CAMILA TAQUETI FAVARODR. CARLOS AUGUSTO ALMEIDADR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRADR. DAYVID CUZZUOL PEREIRADRª DINAR MARIA SANTANNA PARENTEDR. FABIANO LARANJA RIBEIRODRª FLAVIA MOTTA PRETTIDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. HELENO ARMANDO DE PAULADR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDADR. JADSON DIAS SAIDDR. JOÃO DE AMARAL FILHODR. JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS


DRª JULIANA COUTINHO PIOLDRª LUANA PAOLA GARGANO ASSIS LOPES ALVESDRª LEIDE MARIA BARROS JUAREZDRª LETÍCIA CARDOZO FERNANDESDRª LUDMILLA BRUNOW CASERDR. MACIEL FERREIRA COUTODR. MARCO ANTONIO B. PESSOADR. MARCOS BRAZ DALLORTODR. MARCUS PEDRO STEIN AMBRÓZIODRª MICHELY ALINNE NARCISODRª MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇADR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTODR. RICARDO BERGAMIN PIZETTADR. ROBERTO RODRIGUES SAUDEDR. RODRIGO CAMPANA FIOROTDR. RODRIGO DADALTODRª ROSIANE RANGEL BATISTADRª SAMARA MARIM POLTRONIERIDRª SELMA SEGATO VIEIRADRª VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIDR. WILSON PRATTI PIMENTEL

DR. RODRIGO DADALTO, OAB/ES 10.870.PROCESSO N°: 030.07.000218-0.REQUERENTE: GEOVANIA SANTANA DADALTO SCARPAT.REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 521, PARA, SEPOSSÍVEL, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAS DAS TRÊS ULTIMAS FATURASQUE ANTECEDERAM O AJUIZAMENTO DA LIDE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

DRª FLAVIA MOTTA PRETTI, OAB/ES 10.191.PROCESSO N°: 030.06.013855-6.REQUERENTE: JOÃO BATISTA FABRI.REQUERIDO: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 169, PARAAPRESENTAR A MEMÓRIA DE CÁLCULO RELATIVA AO VALORDEPOSITADO ÀS FLS. 152/153 EM 05 (CINCO) DIAS.

DR. CARLOS AUGUSTO ALMEIDA, OAB/BA 10.803.PROCESSO N°: 030.08.005849-5.REQUERENTE: JULIANO DAS VIRGENS NASCIMENTO.REQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 21, PÁRA INDICAR,EM 05 (CINCO) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERENTE, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

DRª VANESSA MARIA GURGEL ZANONI, OAB/ES 8.304.PROCESSO N°: 030.08.001311-0REQUERENTE: FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA.REQUERIDO: LINHARES SCAPAMENTOS LTDA. - ME.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS13:30 HORAS.

DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE, OAB/ES 9.632.PROCESSO N°: 030.07.000173-7.REQUERENTE: CÉLIO TEIXEIRA FERRAZ.REQUERIDO: TELEST CELULAR.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 58, PARA TOMARCIÊNCIA DO BLOQUEIO ON-LINE E, CASO EXISTA, OFERECEREMBARGOS/IMPUGNAÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS.

DR. MARCOS BRAZ DALLORTO, OAB/ES 5.255 E DRª ROSIANERANGEL BATISTA, OAB/ES 12.704.PROCESSO N°: 030.07.003763-2.REQUERENTE: JOAQUIM PROCOPIO ALVES.REQUERIDO: JULIO MELHORIM.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOIMÓVEL FORMULADO PELO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC.

DRª CAMILA TAQUETI FAVARO, OAB/ES 12.934.PROCESSO N°: 030.07.006601-1.

REQUERENTE: MARINETE DA PENHA PANSINI ME MEE.REQUERIDO: GLAUCINEIA ALVES FUAZARI.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO POR NÃO LOCALIZAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA OUDEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 53,§4º DA LEI 9.099/95.

DRª MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB/ES 13.314.PROCESSO N°: 030.08.005904-8.REQUERENTE: REGINA CELI SQUASSANTE CIPRIANO – ME/ME.REQUERIDO: REVESTIMENTOS PIS. SJ ORLI. LTDA..FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITOPOR REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE AUTORA ECANCELANDO A AUDIÊNCIA UNA DO DIA 05/08/2008.

DRª LUDMILLA BRUNOW CASER, OAB/ES 13.085.PROCESSO N°: 030.07.005377-9.REQUERENTE: ALESSANDRO DE JESUS PEREIRA.REQUERIDO: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 139, QUE INFORMAQUE O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 130 NÃO É SUFICIENTE PARACOBRIR OS HONORÁRIOS CALCULADOS ÀS FLS. 134, DEVENDOREQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 05 (CINCO) DIAS.

DRª CAMILA TAQUETI FÁVARO, OAB/ES 12.934.PROCESSO N°: 030.07.005490-0.REQUERENTE: SANTILIA DE MOURA COSTA ME.REQUERIDO: MARLENE BISPO DE OLIVEIRA.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 41-V/42 E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO, DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO 001/2006.

DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES 8.622 E DR. WILSONPRATTI PIMENTEL, OAB/ES 8.478.PROCESSO N°: 030.07.010232-9.REQUERENTE: WILSON NUNES SANTANA.REQUERIDO: NOBERTO ZARDO.REQUERIDO: JOELMA NASCIMENTO ZARDO.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E MORAIS FORMULADOS PELO AUTOR EM FACEDA SEGUNDA REQUERIDA E PROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E IMPROCEDENTE OPEDIDO DE DANOS MORAIS FORMULADOS PELO AUTOR EM FACEDE NOBERTO ZARDO.

DR. MARCO ANTONIO B. PESSOA, OAB/ES 8.834 E PAULO LIRIO,OAB/ES 2.161.PROCESSO N°: 030.06.013449-8.REQUERENTE: BRUNO DUARTE E URBANO RODRIGUES PEGO.REQUERIDO: BANCO BANESTES.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO NOS TERMOS DO ART. 794, I E 795 DO CPC.

DRª CAMILA TAQUETI FAVARO, OAB/ES 12.934.PROCESSO: 030.07.006203-6.REQUERENTE: JGM FARMACIA LTDA. ME.REQUERIDO: JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO POR NÃO LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS OU DEVEDOR,NOS TERMOS DO ART. 53, §4º C/C 51, §1º DA LEI 9.099/95.

DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE, OAB/ES 9.632.PROCESSO: 030.08.001785-5.REQUERENTE: KAIO PAGOTO E DEMILLY BELTRAME PESCA.REQUERIDO: VIVO TELEST CELULAR S/A.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 96, PARA SEMANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO CARTORÁRIA DE FLS. 93, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. MARCUS PEDRO STEIN AMBRÓZIO, OAB/ES 13.790.PROCESSO N°: 030.06.024472-7.REQUERENTE: GLEYCE ALVES DOS SANTOS.REQUERIDO: VIVO S/A.


FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 81, PARACOMPARECER NESTE JUÍZO A FIM DE RETIRAR ALVARÁ.

DR. RICARDO BERGAMIN PIZETTA, OAB/ES 11.467.PROCESSO N°: 030.05.203887-3.REQUERENTE: ADEMAR DIONISIO PINTO.REQUERIDO: HELIOMAR PINHEIRO.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 61, PARA, EM 10(DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR,SOB PENA DE EXTINÇÃO, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPOSTA NEGATIVA DA CIRETRAN.

DRª MICHELY ALINNE NARCISO, OAB/ES 13.117.PROCESSO N°: 030.07.001242-9.REQUERENTE: ANGELA MARIA BERGAMINI.REQUERIDO: BANCO FINASA /AS - PROMOVEL.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 76, PARA QUE, EM05 (CINCO) DIAS, CONFIRME SE A INFORMAÇÃO DE FLS. 67REALMENTE SE REFERE A ESTES AUTOS, BEM COMOMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 74, O QUAL DIVERGE DODECLARADO NO REFERIDO REQUERIMENTO.

DR. DAYVID CUZZUOL PEREIRA, OAB/ES 11.172.PROCESSO N°: 030.07.007625-9.REQUERENTE: EDINALDO AGRIZZI FRISSO.REQUERIDO: MAURI LUIZ MOSCON.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 20, PARA DIZER SEO ACORDO FOI CUMPRIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. ESMERALDO MELO FILHO, OAB/ES 1.919 E DR. AMANTINOPEREIRA PAIVA, OAB/ES 3.609.PROCESSO N°: 030.06.023048-6.REQUERENTE: SANDRA MARA MENDES DA SILVA BASSANI.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 226, QUE JULGOU OPROCESSO EXTINTO POR MOTIVO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO NOSTERMOS DO ART. 794, I C/C ART. 795, AMBOS DO CPC C/C 51, § 1º DALEI 9.099/95.

DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADO, OAB/ES 12.249 E DR. DAVIDCUZZUOL PEREIRA, OAB/ES 11.172.PROCESSO N°: 030.07.007625-9.REQUERENTE: EDINALDO AGRIZZI FRISSO.REQUERIDO: MAURI LUIZ MOSCON.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/107, QUEJULGOU: A) EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO DEOBRIGAÇÃODE FAZER FORMULADO PELO REQUERENTE; B)PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONSISTENTE NOPAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS DEVIDOS SOBRE O IMÓVELOBJETO DA LIDE, EM ESPECIAL O IPTU OBJETO DE EXECUÇÃOFISCAL, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE OS REQUERIDOSPAGUEM, SOLIDARIAMENTE, OS REFERIDOS DÉBITOS, DESDE QUEINCIDENTES A PARTIR DE 22 DE MARÇO DE 1989 (DATA DAAQUISIÇÃO DO MESMO); C) PROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE FIXA EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), VALOR QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DECORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)AO MÊS AMBOS A PARTIR DA PRESENTE DATA ATÉ SEU EFETIVOPAGAMENTO.

DRª DINAR MARIA SANTANNA PARENTE, OAB/ES 9.490 E DR.FABIANO LARANJA RIBEIRO, OAB/ES 9.168.PROCESSO N°: 030.05.203968-1.REQUERENTE: OSVALDO RIBETI ME.REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A E SAMSUNG ELETRÔNICA DAAMAZÔNIA.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 126, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I C/C ART. 795 DOCPC E ART. 51, § 1º DA LEI 9.099/95.

DR. DAYVID CUZZUOL PEREIRA, OAB/ES 11.172.PROCESSO N°: 030.08.003665-7.REQUERENTE: LEITE ZIVIANI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME.REQUERIDO: LOJÃO BRASIL.

FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO PORINÉRCIA DA PARTE AUTORA.

DR. HELENO ARMANDO DE PAULA, OAB/ES 4.798 E DR. RODRIGOCAMPANA FIOROT, OAB/ES 14.617.PROCESSO N°: 030.08.003181-5.REQUERENTE: EVANDER DE PAULA LANGA.REQUERIDO: PHS – PLANO HOSPITALAR DE SAÚDE.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 148/157, QUEJULGOU: A) EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER; B) PROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE FIXA EM R$ 3.500,00 (TRÊSMIL E QUINHENTOS REAIS) VALOR ESTE QUE DEVERÁ SERCORRIGIDO COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS À TAXA DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS, AMBOS A PARTIR DA PRESENTE DATAATÉ O EFETIVO PAGAMENTO; C) PROCEDENTE EM PARTE, OPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NO IMPORTEDE R$412,99 (QUATROCENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E NOVECENTAVOS), QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO COM CORREÇÃOMONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDAE JUROS À RAZÃO DE 1% (UM POR CENTO) A CONTAR DA CITAÇÃO.

DRª LETÍCIA CARDOZO FERNANDES, OAB/ES 14.491 E DR.RODRIGO DADALTO, OAB/ES 10.870.PROCESSO N°: 030.07.003186-6.REQUERENTE: ALCY AUTO PEÇAS LTDA-ME.REQUERIDO: VIVO S/A.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO POR PAGAMENTO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 794, IDO CPC.

DRª LETÍCIA CARDOZO FERNANDES, OAB/ES 14.491.PROCESSO N°: 030.08.004106-1.REQUERENTE: EDMILSON DE SOUZA ALVES.REQUERIDO: VIVO S.A.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OACORDO DE FLS. 20 E JULGOU O FEITO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

DR. JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/ES 1.855 E DR. PEDROJADER DA COSTA NASCIMENTO, OAB/ES 5.203.PROCESSO N°: 030.07.006779-5.REQUERENTE: ROBERTO BELO.REQUERIDO: MARINETE OLIVEIRA RAIMUNDO.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 49, SOBRE ADESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERERM O QUE ENTENDEREM DEDIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371.PROCESSO N°: 030.06.016380-2.REQUERENTE: LUCIANO PIGNATON.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 206, PARAOFERECER IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

DRª SAMARA MARIM POLTRONIERI, OAB/ES 13.087.PROCESSO N°: 030.07.008576-3.REQUERENTE: WILSON FERREIRA DOS SANTOS.REQUERIDO: BANCO CARREFOUR S/A.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 120, PARA, EM 05(CINCO) DIAS, DIZER SE HOUVE EFETIVO BLOQUEIO JUDICIAL DESEUS NUMERÁRIOS ATRAVÉS DO BACENJUD, TENDO EM VISTA ODOCUMENTO DE FLS. 118.

DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, OAB/ES 9.730.PROCESSO N°: 030.06.013163-5.REQUERENTE: RONALDO FRANCO MARTINS.REQUERIDO: SONIA NORONHA CHAVES E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 124, QUE INDEFEREO PEDIDO DE FLS. 120/121.

DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA, OAB/ES 6.263.PROCESSO N°: 030.07.008661-3.


REQUERENTE: RUTE DE ALMEIDA.REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 68, PARA SEMANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS.

DR. CARLOS AUGUSTO ALMEIDA, OAB/BA 10.803.PROCESSO N°: 030.08.002947-0.REQUERENTE: WELTON FREGONA DE JESUS.REQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.FINALIDADE: INTIMAR PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRARAZÕES NO PRAZO LEGAL.

DRª VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI, OAB/ES 8.304.PROCESSO N°: 030.07.005137-7.REQUERENTE: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI.REQUERIDO: ISIS DE LIMA DOS SANTOS.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 48, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EMRELAÇÃO AO MENCIONADO ACORDO COM A DEVEDORA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRª SELMA SEGATO VIEIRA, OAB/ES 11.960.PROCESSO N°: 030.07.010820-1.REQUERENTE: EDIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO.REQUERIDO: AUTO POSTO MONTE NEGRO.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 51, PARA, EM 05(CINCO) DIAS, DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EMAUDIÊNCIA, SOB PENA DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EMQUE SE ENCONTRA.

DR. JADSON DIAS SAID, OAB/ES 4.826.PROCESSO N°: 030.08.006696-9.REQUERENTE: ANTONIO MARCOS GOMES.REQUERIDO: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DOREQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO, DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO 001/2006.

DRª CAMILA TAQUETI FÁVARO, OAB/ES 12.934.PROCESSO N°: 030.07.008082-2.REQUERENTE: CHARME BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME.REQUERIDO: HELENITA SOUZA TEIXEIRA.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39 E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO 001/2006.

DRª LEIDE MARIA BARROS JUAREZ, OAB/SP 129.772.PROCESSO N°: 030.06.020415-0.REQUERENTE: VANDERLEY JUVÊNCIO.REQUERIDO: ITAUCARD.REQUERIDO: BANCO ITAÚ.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, IDO CPC.

DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, OAB/ES 8.818 E DRª JULIANACOUTINHO PIOL, OAB/ES 9.436.PROCESSO N°: 030.08.002711-0.REQUERENTE: MIGUEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO.REQUERENTE: CLEIMARA FERREIRA DE SOUZA ANGELI GAGNO.REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OACORDO DE FLS. 78/79, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

DRª SELMA SEGATO VIEIRA, OAB/ES 11.960.PROCESSO N°: 030.07.006512-0.REQUERENTE: FABRÍCIO SANTOS BASSETE.REQUERIDO: ALDINEIA LUCIANO MOREIRA BICHI. FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DETRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, NOSTERMOS DO 267, IV DO CPC.

DRª DINAR MARIA SANT’ANNA, OAB/ES 9.490.PROCESSO N°: 030.05.203968-1.REQUERENTE: OSVALDO RIBETTI.REQUERIDO: SANSUMG. FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 125, PARALEVANTAMENTO DO APARELHO CELULAR DEPOSITADO MEDIANTEPREPOSTO DEVIDAMENTE CREDENCIADO NOS AUTOS PARA ESTAFINALIDADE.

DR. ANDRÉ COUTO E GAMA, OAB/MG 97.582 E DRª LUANA PAOLAGARGANO ASSIS LOPES ALVES, OAB/ES 97.829.PROCESSO N°: 030.08.007174-6REQUERENTE: ELTO EUGÊNIO GOMES E GAMAREQUERIDO: UNIMED SETE LAGOAS COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 09:30HORAS.

LINHARES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

FLAVIA DAVID TAVARESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª CLÁUDIA COPOLILLO AYRESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CARLA MENDONÇA DE MIRANDABARRETOESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO


DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALPROCESSO: 069.06.006828-0ACUSADO(S): JOÃO BOSCO CARDOZO BECHARAFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA,MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 05/11/2008, ÀS 14:30 HORAS, A FIMPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, NOS AUTOSDO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, ASSIM COMO PARA CIÊNCIA DAEXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DEVITÓRIA/ES, COM A FINALIDADE DE OITIVA DA TESTEMUNHAJORGE HÉLIO LEAL, ARROLADA PELA DEFESA.

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITAPROCESSO: 069.08.000323-4ACUSADO(S): ALESSANDRO PAIXÃO DOS SANTOSFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA,MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 04/11/2008, ÀS 16:30 HORAS, A FIMPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOSAUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, ASSIM COMO PARACIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA ASCOMARCAS DE GUAÇUÍ/ES E CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, COMA FINALIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOMINISTÉRIO PÚBLICO.

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITAPROCESSO: 069.08.000145-1ACUSADO(S): LEANDRO MACHADO ESTEVÃOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA PARA AS COMARCAS DE ALEGRE/ES E CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, COM A FINALIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHASARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.


DR. LUIZ AURÉLIO RAPOSO SANTIAGO - OAB/ES 10936-SPROCESSO: 069.08.000003-2ACUSADO(S): SAMIR GOUVEIA MONTEZAINCURSO(S): ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV C/C ART. 14, INCISO II,AMBOS DO CPB.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTASPRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, ICONHA/ES, PAULISTA PARAÍBA/PB E MURIAÉ/MG,COM A FINALIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADASPELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

DRª ROSANA SANT'ANNA DE ARAÚJO - OAB/RJ 80.366PROCESSO: 069.07.000420-0ACUSADO(S): DANILO BATISTA DE OLIVEIRAINCURSO: ART. 171, "CAPUT" DO CPB.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA PARA AS COMARCAS DO RIO DE JANEIRO/RJ ELONDRINA/PR, COM A FINALIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHASARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

MARATAÍZES/ES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

PROCESSO Nº 2.782/89 (038.03.002263--6) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: EPIFÂNIO MACHADO LEITEADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516.OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NOSALÃO DO JÚRI DA 2ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DR.UBALDO RAMALHETE MAIA”, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 12HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO JULGAMENTO POPULAR DO JÚRIDO RÉU EPIFÂNIO MACHADO LEITE.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL EOITO (2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

SEBASTIÃO MENONSUBSTITUTO LEGAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

PROCESSO Nº 5.561/08 (038.08.000016-9)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: ALMERIZA MENDES DA SILVA DE JESUS, JOSÉ MARRANE,VAGNER MARIA DA SILVA, VULGO “ZÓI”, RAFAEL DE SOUZA, FÁBIODOS SANTOS, CLÁUDIO DA ROCHA LIROBISPO.ADVOGADOS: DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES Nº 6.861E DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES Nº 111-B.OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIAPROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA.

PROCESSO Nº 5.615/08 (038.08.001329-5)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: LAUDECIR BELING, FABIANO MILIOTTI, VULGO “FABINHO”,DIEGO WALACE RIBEIRO DE PAULA, GRACE KELLY DE OLIVEIRAABREU.ADVOGADO: DR. GILSON VIEIRA DA SILVA - OAB/ES Nº E DR.NESTOR AMORIM FILHO, OAB/ES Nº 111-B. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NOS AUTOS DAAÇÃO ACIMA MENCIONADA.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE(20) DIAS DO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008).EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

SEBASTIÃO MENONSUBSTITUTO LEGAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

TERMO DE CIRCUNSTANCIADO Nº 989/04(038.05.002328-2)

O DR MARCELO FARIA FERNANDES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC

FAZ SABER AOS AUTORES DO FATO RUBSON SILVA DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, CASEIRO, NATURAL DEITABUNA/BA, NASCIDO AOS 04/11/1972, FILHO DE JACKSON DEOLIVEIRA LEÃO E ROSE MARY SILVA, RESIDIA NA RUA DOSAFONSOS, Nº 347, BAIRRO BOA VISTA, BELO HORIZONTE (MG), EEMERSON NOGUEIRA BATISTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,MOTORISTA, NATURAL DE CAMPOS (RJ), NASCIDO AOS 10/08/1973,FILHO DE JEFERSON ROCHA BATISTA E SALVADORA NOGUEIRABATISTA, RESIDIA NA RUA MUCURI, POSTO DA MATA, NOVA VIÇOSA(BA), QUE NOS AUTOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 989/04(038.05.002328-2), FOI PROLATADA SENTENÇA, EM DATA DE 20.08.2007,ACOSTADA ÀS FLS. 530/531 DOS AUTOS, DA QUAL TRANSCREVO OSÚLTIMOS PARÁGRAFOS: "POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE... E COMFUNDAMENTO NOS ARTIGOS 109, INCISO VI, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, ECLARO A PRESCIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EMRELAÇÃO A ..., EMERSON NOGUEIRA BATISTA, RUBSON SILVA DEOLIVEIRA E ... E FULCRADO NO ARTIGO 107, INCISO IV DO MESMODIPLOMA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AOCRIME TIPIFICADO NO ART. 64 DA LEI DE CONTRAVENÇÕESPENAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EMJULGADO, PROCEDAM-SE ÀS COMUNICAÇÕES DE ESTILO, APÓSARQUIVEM-SE. NOVA VENÉCIA, 20 DE AGOSTO DE 2007. MAXONWANDER MONTEIRO. JUIZ DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO AUTOR DOFATO, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E NO ÁTRIO DO FÓRUM DASEDE DESTE JUÍZO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) DEZOITO (18) DIA(S)DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU,(IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), CHEFE DESECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL1 QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANACHEFE DE SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

COMARCA DE SÃO MATEUS

JUÍZA DE DIREITO: DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIORPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª MÔNICA BERMUDES MEDINAGUIMARÃESCHEFE DE SECRETARIA:


DR. JOÃO CAMPOS COELHO – OAB/ES 10895AUTOS N.º: 047.03.001049-1 – REPRESENTAÇÃOREQUERENTE (S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO (S): W. R.FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.82/84 QUE JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI (ÚLTIMA FIGURA) DO CPC.

DR. CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6651AUTOS N.º: 047.06.001842-2 – REPRESENTAÇÃOREQUERENTE (S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO (S): L. M. C. PFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.111/113 QUE JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI (ÚLTIMA FIGURA) DO CPC.

DRª VANIA PESTANA NAZARETH - OAB/ES 3820DRª MADALENA CARDOSO – OAB/ES 7978AUTOS N.º: 047.06.005227-2 - TUTELAREQUERENTE (S): VANYA PESTANA NAZARETH E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 66E DEMONSTRATIVO DE FL. 67.

DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA- OAB/ES 9815AUTOS N.º: 047.06.003190-4 – ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE (S): JUACILA DOS SANTOS NEVESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO RELATÓRIO DEFL. 19-VERSO E DA R.PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 20 E, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE A REQUERENTE POSSUI OUNÃO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESSE FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DR. JAILSON BATISTA DA SILVA - OAB/ES 6422AUTOS N.º: 047.07.003796-6 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE (S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO (S): T. N. O. E OUTROSFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2008 ÀS 13H30MIN.

DR. URIEL ANTÔNIO MOREIRA - OAB/ES 214-AAUTOS N.º: 047.08.003461-5 - ADOÇÃOREQUERENTE (S): ELIAS NASCIMENTO E ELIETE TURÍBIONASCIMENTOREQUERIDA (S): CLÁUDIA MÁRCIA LIRIO DAMACENOFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SEACERCA DO COMANDO DE FL. 13.

DR. URIEL ANTÔNIO MOREIRA - OAB/ES 214-AAUTOS N.º: 047.05.003438-9 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

REQUERENTE (S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO (S): MARIA BENEDITA CARDOSO BARRETOFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR AÚLTIMA PARTE DO COMANDO PROFERIDO À FL. 34 (PRIMEIROPARÁGRAFO – ANEXAR AOS AUTOS O INSTRUMENTOPROCURATÓRIO).

DRª. AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - OAB/ES 6948AUTOS N.º: 047.08.001094-6 – ADOÇÃOREQUERENTE (S): EDILBERTO PINHEIRO LEITE E OUTRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL.39 E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE OS REQUERENTESAINDA POSSUEM INTERESSE EM ADOTAR O MENOR IMPÚBEREG.J.B., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DRª. TANIA MARA SILVA NEVES - OAB/ES 2767AUTOS N.º: 047.08.000789-2 – ADOÇÃOREQUERENTE (S): RODRIGO HENRIQUE PINTO E OUTROREQUERIDO (S): GUIOMAR DE JESUS SANTOS FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR AINICIAL AOS TERMOS DO ART. 282, INCISOS V E VII, DO CPC, PARACUMULAR A PRESENTE AÇÃO COM A AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR DA REQUERIDA, EM RAZÃO DO TEOR DACERTIDÃO DE FL. 11, BEM COMO PARA ATENDER A R.PROMOÇÃOMINISTERIAL DE FL. 11-VERSO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL (CPC, ARTS. 283 E 284, PARÁGRAFO ÚNICO).

JOSÉ ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRAESCREVENTE JURAMENTADO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SÃO MATEUS

AV. JOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB)SÃO MATEUS – ES-CEP:29930-000 (27 3763-8900)

DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA - JUIZ DEDIREITO.MESSIAS ANTONIO MARTINS-ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

GABARITO N. º: 29/2008.

PROC. N. º:840/2007 (047.07.005088-6).REQUERENTE: FABIANO ALVES RIBEIRO. REQUERIDO (A): BANESTES SEGUROS.INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE RECORRIDA, DR. JEFFERSONCORRÊA DE SOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 396, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DA3ª TURMA DO COLÉGIO RECURSAL E REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

PROC. N. º: 484/2006 (047.06.002779-5).REQUERENTE: ROSALINA DOS SANTOS. REQUERIDO (A): BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, DR. JOSE ALTOÉCOGO, BEM COMO O ADVOGADO DA PARTE RECORRIDA, DR.ADENILSON VIANA NERY, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DADESCIDA DOS AUTOS DA 3ª TURMA RECURSAL, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO

PROC. N. º: 784/2007 (047.07.004558-9).REQUERENTE: SOLANGE MARIA SIMIÃO BARROS. REQUERIDO (A): BANCO BANESTES S.A.INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, DR. ADENILSONVIANA NERY, BEM COMO O ADVOGADO DA PARTE RECORRIDA,DR. JOSÉ CARLOS SAID, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DADESCIDA DOS AUTOS DA 3ª TURMA RECURSAL, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR OREQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL EQUINHENTOS REAIS), À GUISA DE RESSARCIMENTO DOS SAQUESINDEVIDOS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE OAJUIZAMENTO DA DEMANDA E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA


DESDE A CITAÇÃO (22/08/2007), ALÉM DE CONDENA-LO AOPAGAMENTO DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), ATÍTULOS DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE EACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA PÚBLICAÇÃODO ACORDÃO. NÃO HÁ IMPOSIÇÃO DE CUSTAS E HONORARIOS, PORFALTADE PREVISÃO LEGAL (ART. 55, DA LEI Nº . 9.099/95, ACONTRARIO SENSU).

PROC. N. º: 501/2006 (047.06.002917-1).REQUERENTE: SOLANGE MARIA SIMIÃO BARROS. REQUERIDO (A): BANCO BANESTES S.A.INTIMAR A PATRONA DA PARTE RECORRIDA, DRª VICTORIACONSUELO CARREIRA DE LIMA, PARA TOMAR CONHECIMENTODA DESCIDA DOS AUTOS DA 3ª TURMA RECURSAL, E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC. N. º: 705/2007 (047.07.004107-5).REQUERENTE: OSEAS VALANDRO DE OLIVEIRA. REQUERIDO (A): BANCO SANTANDER BANESPA S.A.INTIMAR O PATRONO DA PARTE RECORRIDA, DR. JOSEMIRANDOLA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DESCIDA DOSAUTOS DA 3ª TURMA RECURSAL, E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROC. N. º: 405/2007 (047.07.002346-1).REQUERENTE: MARIA PINHA. REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S.A.INTIMAR O PATRONO DA PARTE RECORRIDA, DR. SERGIOPADILHA MACHADO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DESCIDADOS AUTOS DA 3ª TURMA RECURSAL, E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

SÃO MATEUS-ES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

MESSIAS ANTÔNIO MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

___________________________________________________________

COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO


INTIMAÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 14/99.JUIZ SUBSTITUTO: DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA DIAS SOARESÍNDICE NOMINAL (ART. 55, I DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO):

DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTODRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOSDR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTADRª JANE CARLA AFONSO BARBOSADR. MARCELO MIGNONI DE MELODRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZADR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHODR. VALTER JOSÉ COVRE

01- 001.07.000268-6 - AÇÃO DE GUARDAREQUERENTE: H.S.REQUERIDO: R.C.G.DRª JANE CARLA AFONSO BARBOSA: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO

FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA, Nº32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE2008, ÀS 14 HORAS.

02- 001.08.001318-6 - AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: HELENA DE VARGAS MENONÇAREQUERIDO: VANTUIL DE MENDONÇADR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA, Nº32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIA DEINTEROGATÓRIO DESIGNADO NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOSPARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS.

03- 001.08.001839-1 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: L.M.S.O.REQUERIDO: E.G.O.DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,APRESENTAR CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA EDECLARAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI, DE QUE O REQUERIDO ESTÁEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

04- 001.03.001752-7 - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JOÃO GEOVANE RONCETEDR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DA MULTAAPLICADA AO REQUERIDO, NO VALOR DE R$1.929,03 (MIL,NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS).

05- 001.04.002798-7 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: A UNIÃOEXECUTADO: BRAGATTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEDR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDODE SUSPENSÃO E DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERAÇÃODOS VALORES, UMA VEZ QUE SE TRATA DE GARANTIA DA DÍVIDA,SÓ PODENDO SER LIBERADO QUANDO DA QUITAÇÃO TOTAL DODÉBITO.

06- 001.08.001577-7 - ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: MARIA DA PENHA SILVADRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: INTIMAÇÃO DADOUTA ADVOGADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE DEFERIU OPEDIDO E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ COM PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS.

07- 001.05.001081-6 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE JÚLIA ALVES BATISTA E OUTRODRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 19DE STEMBRO DE 2008, ÀS 07 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DEMEDIÇÃO DA PROPRIEDADE LOCALIZADA EM SÃO DOMINGOS,DISTRITO DE SÃO FRANCISCO, PELO AGRIMENSOR RENATOANTÔNIO SCÁRDUA.

08- 001.05.001081-6 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE JÚLIA ALVES BATISTA E OUTRODR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 19DE STEMBRO DE 2008, ÀS 07 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DEMEDIÇÃO DA PROPRIEDADE LOCALIZADA SÃO DOMINGOS,DISTRITO DE SÃO FRANCISCO, PELO AGRIMENSOR RENATOANTÔNIO SCÁRDUA.

09- 001.03.000574-6 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: COMERCIAL GUANDUENSE LTDA.EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


DR. MARCELO MIGNONI DE MELO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDAS DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO PARA PROVIDENCIARO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$120,96(CENTO E VINTE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CUJASGUIAS PODEM SER RETIRADAS NO SITE DO TJES.

10- 001.08.002087-6 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: S.K.REQUERIDA: S.K.K.DR. VALTER JOSÉ COVRE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADOPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA INICIAL, JUNTAR CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA.

AFONSO CLÁUDIO, 20 DE AGOSTO DE 2008.

ANA PAULA DIAS SOARESESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO- 1ª VARA CÍVEL - COMARCA DE ALEGRE

EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS

PROCESSO N.º 16890 (002.07000864-0) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.AREQUERIDO: NEUZA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA

O DOUTOR MARCELO MATTAR COUTINHO,JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO OPROCESSO ACIMA REFERIDO (AÇÃO BUSCA E APREENSÃO),ESTANDO A REQUERIDA NEUZA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA A MESMAINTIMADA DA R. SENTENÇA DE FL.32/34, CUJO DISPOSITIVO É NOSSEGUINTES TERMOS: "VISTOS ETC. B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.MOVEU AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE NEUZA MARIADE FREITAS OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º DO DEC-LEINº 911/69, VISANDO AO BEM QUE LHE ALIENOU FIDUCIARIAMENTEEM GARANTIA, CUJAS PRESTAÇÕES NÃO FORAM PAGAS. A INICIAL(FL.02/04) FOI INSTRUÍDA COM O CONTRATO (FL.11), COM OINSTRUMENTO DE NOTIFICAÇÃO PARA EFEITOS DE CONSTITUIÇÃOEM MORA DA APONTADA DEVEDORA (FLS.12/13) E COM ODEMONSTRATIVO DE DÉBITO (FL.05). A LIMINAR FOI DEFERIDAPELA DECISÃO DE FLS.20/21, TENDO SIDO CUMPRIDA A PARTE COMA LOCALIZAÇÃO DO BEM NO PÁTIO DO 3º BPM DESTA COMARCA(FL.23VERSO). A REQUERIDA, POSTO QUE CITADA (FL.23VERSO), NÃOOFERTOU CONTESTAÇÃO. O REQUERENTE, PELA PETIÇÃO DEFLS.29/30, REQUEREU O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DEBUSCA E APREENSÃO, PARA CUMPRIMENTO NO 3º BPM DESTACOMARCA, CULMINANDO COM A LIBERAÇÃO DO BEM SEMQUALQUER ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,RESSALTANDO QUE TAIS RESPONSABILIDADES SÃO EXCLUSIVAS DAFINANCIADA, UMA VEZ QUE A MESMA ASSUME O ENCARGO DEGUARDAR E CONSERVAR O BEM. É O RELATÓRIO, EM SÍNTESE.DECIDO. O CASO É DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOSMOLDES DO ART. 330, INC.II DO CPC. ISTO PORQUE, A REQUERIDA,REGULARMENTE CITADA, NÃO OFERTOU CONTESTAÇÃO,ATRAINDO ASSIM, O EFEITO DA REVELIA, QUE IMPLICA NAPRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS DEDUZIDOS PELOREQUERENTE (CPC, ART. 319). SOBREMAIS, RESTARAMCOMPROVADOS O CONTRATO ESCRITO E A MORA DA REQUERIDA,CONFORME SALIENTADO NA DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR.NO QUE SE REFERE À RETENÇÃO DA MOTOCICLETA NO PÁTIO DO3º BPM DESTA COMARCA, QUE DEVERÁ A MESMA SER ENTREGUE AO

REQUERENTE, SEM EXIGÊNCIA DE QUALQUER PENDÊNCIAFINANCEIRA QUE PESE SOBRE O BEM, PORQUANTO, NOS TERMOSDO ART. 3º, § 1º, DO DEC-LEI Nº 911/69, DESDE CINCO DIAS APÓS AEXECUÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DA PRESENTEDEMANDA CONSOLIDARAM-SE NO SEU PATRIMÔNIO APROPRIEDADE E A POSSE EXCLUSIVA DO BEM, O QUE IMPÕE ÀSREPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DEREGISTRO DE PROPRIEDADE EM SEU NOME, OU DE TERCEIRO ASER INDICADO, LIVRE DO ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA OUDE ENCARGOS RELATIVOS À SUA CIRCULAÇÃO, O QUE NÃO É DESUA RESPONSABILIDADE. COM EFEITO, TODAS AS MULTAS EPENDÊNCIAS RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DO BEM DEVEM SERDEBITADAS EM DESFAVOR DA REQUERIDA (ATÉ ENTÃOPROPRIETÁRIA, AINDA QUE RESOLÚVEL) EM VIRTUDE DE SUACONDIÇÃO DE POSSUIDORA DIRETA E DEPOSITÁRIA, COM TODASAS RESPONSABILIDADES E ENCARGOS QUE LHE INCUMBEM DEACORDO COM A LEI CIVIL E PENA. NESSE SENTIDO AJURISPRUDÊNCIA: "CIVIL. VENDA DE VEÍCULO ALIENADO COMRESERVA DE DOMÍNIO. ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIONECESSÁRIA. TRANSFERÊNCIA QUE SE OPERA PELA TRADIÇÃOREAL. MULTAS GERADAS PELO VEÍCULO VENDIDO SEM ANUÊNCIAE NÃO TRANSFERIDO JUNTO AO DETRAN. RESPONSABILIDADE DOPROPRIETÁRIO. CREDOR FIDUCIÁRIO QUE INCORPORA AO SEUPATRIMÔNIO A POSSE INDIRETA DO DEVEDOR FIDUCIANTE,MEDIANTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (...) 2. MULTAS GERADASPOR VEÍCULOS, BEM MÓVEL, DEVEM SER DEBITADAS AOPROPRIETÁRIO, CONSIDERANDO A TRANSFERÊNCIA SEGUNDO ATRADIÇÃO REAL." (TJDF-2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOSESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, RECURSO Nº 20020710185219, REL.JOÃO BATISTA TEIXEIRA, J. 29.10.2003, DJU 10.11.2003, P.54). ANTE OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLAROCONSOLIDADAS NA PARTE AUTORA A POSSE E A PROPRIEDADE DOBEM DESCRITO NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FL.23, OQUAL, POR SUA VEZ, DEVERÁ SER CUMPRIDO EM SUAINTEGRALIDADE, PARA A EFETIVA ENTREGA DO BEM AOREQUERENTE, NA PESSOA PELO MESMO INDICADA NA PETIÇÃOINICIAL, SEM ATENDIMENTO E/OU PAGAMENTO DAS PENDÊNCIASADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DA MOTOCICLETA, A SEREMDEBITADAS EM DESFAVOR DA REQUERIDA, VALENDO A PRESENTECOMO TÍTULO HÁBIL PARA A TRANSFERÊNCIA DE EVENTUALCERTIFICADO DE PROPRIEDADE. PAGARÁ A PARTE RÉ AS CUSTASJUDICIAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A REQUERIDA. TRANSITADAEM JULGADO A SENTENÇA, E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE. NÃOHAVENDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, INSCREVA-AS EM DÍVIDAATIVA, NOS MOLDES DO PROV. Nº 024/05, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOSNA SEQÜÊNCIA. ALEGRE/ES, 18 DE JUNHO DE 2008. MARCELOMATTAR COUTINHO. JUIZ DE DIREITO. "

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIODO FÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 19 DE AGOSTO DE2008.EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, SUBSCREVO-O.

FÁTIMA F. JABOUR GUIMARÃESESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 038/05 DA CGJ

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE

1ª VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: MARCELO MATTAR COUTINHOESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA ASSUNTA S.P. PAIVA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 31/2008


01) DR. MARCUS MODENESI VICENTE (OAB/ES 13.280); DR.ALBERTO NEMER NETO (OAB/ES 12.511).PROCESSO Nº .:7169/07 (002.07.000715-4)REQUERENTE: ALEXANDRE MILHOLO CARLOS.REQUERIDO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISERAPRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.

02) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10586); DRª MARCELLAMARQUES PEREIRA (OAB/ES 11939).PROCESSO Nº .:7846/08 (002.08.002362-1)REQUERENTE: SHIRLEY CRISTINA DE SOUZA SADER.REQUERIDO: OMNI INTERNACIONAL.COMFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA TOMAREMCONHECIMENTO O TEOR DA DECISÃO DE FL.220, QUE NÃOCONHECEU O RECURSO INTERPOSTO PELA OMNI INTERNACIONALBRASIL COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA....

03) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10586); DRª MARCELLAMARQUES PEREIRA (OAB/ES 11939).PROCESSO Nº .:7789/08 (002.08.002131-0)REQUERENTE: CLEOMIR OMAR AMITO VIEIRA.REQUERIDO: OMNI INTERNACIONAL.COMFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA TOMAREMCONHECIMENTO O TEOR DA DECISÃO DE FL.220, QUE NÃOCONHECEU O RECURSO INTERPOSTO PELA OMNI INTERNACIONALBRASIL COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA....

04) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10586)PROCESSO Nº .: 6271/05 (002.06.002360-9)REQUERENTE: JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO. REQUERIDO:MYRNA MOULIN FERRAZ.FINALIDADE: INTIMAÇÃO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO TEORDA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,INCISO III, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL, BEM COMO QUE O PRAZODE RECURSO É DE 10(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DA LEI 9.099/95.

05) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB/ES Nº .12.692) PROCESSO Nº .: 7.036/06 (002.07.002706-3)EXEQUENTE: RODRIGO DE ALMEIDA BOLELLIEXECUTADO(A): EDIR MOREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NOPRAZO LEGAL, NOTADAMENTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOSDE FL. 40/46, JUNTADOS PELA PARTE RÉ.

06) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB/ES Nº .12.692) PROCESSO Nº .: 7.567/07 (002.07.002253-4)EXEQUENTE: RODRIGO DE ALMEIDA BOLELLIEXECUTADO(A): SAMY CATARINAZZI COSTA CAXIASFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO VISTA O AUTO DE PENHORADE FL. 55.

07) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB/ES Nº .12.692) PROCESSO Nº .: 7.431/07 (002.07.001739-3)REQUERENTE: FRANCISCA OLMOREQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOTADAMENTE SOBRE A PETIÇÃO EDOCUMENTOS DE FL. 75/81, JUNTADOS PELA PARTE RÉ.

08) DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI (OAB/ES Nº . 6.050) PROCESSO Nº .: 7.077/07 (002.07.000213-0)EXEQUENTE: JOSÉ GERMANO DE ALMEIDAEXECUTADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUZA MIRANDAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

09) DRª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA (OAB/ES Nº .11.939)PROCESSO Nº .: 7.730/08 (002.08.000557-8)EXEQUENTE: RENICE VITAL BATISTAEXECUTADO(A): VIVO S.A. FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOTADAMENTE SOBRE A PETIÇÃO EDOCUMENTOS DE FL. 29/40, JUNTADOS PELA PARTE RÉ.

10) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES (OAB/ES Nº . 10.586) PROCESSO Nº .: 7.206/07 (002.07.000850-9)EXEQUENTE: L. M. CASSA MEEXECUTADOS(A): FRANCIANE ALMEIDA DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO ILMO. OFICIAL DEJUSTIÇA À FL. 49V.

11) DR. WILSON MARCIO DEPES (OAB/ES 1838)PROCESSO Nº .: 6604/0 (002.06.001739-5)REQUERENTE: WALLACE FERREIRA DE OLIVEIRA. REQUERIDO:GRAMARTINS MOAGEM LTDA....FINALIDADE: INTIMAÇÃO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO TEORDA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,INCISO III, §1º DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL, BEM COMO QUE OPRAZO DE RECURSO É DE 10(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DA LEI9.099/95.

ALEGRE/ES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

CARTÓRIO DO 1O. JUIZADO ESPECIAL CÍVELALEGRE-ES

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL BAIXO GUANDU

ERRATA DO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO DE 60 DIAS)

FINALIDADE: INTIMAR O ACUSADO, ABAIXO QUALIFICADO, DASENTENÇA, NA FORMA ABAIXO:AÇÃO PENAL: 3.474/05 - (007.04.001468-5) ACUSADO....:DEVANILTON ALVES DOS SANTOS, VULGO“VANILTO”, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, NATURAL DE BAIXOGUANDU/ES, NASCIDO AOS 25/04/1969, FILHO DE DEVANIL ALVESDOS SANTOS E DE MARIA JOSEFINA ALVES, ATUALMENTEENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.SENTENÇA..: CONDENATÓRIADATA.........: 24/05/2007PENA.........: 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E 16 (DEZESSEIS)DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO SANÇÃO.....: ARTIGO 12, “CAPUT”, DA LEI Nº 10.826/03 E 29 DA LEI Nº9.605/98, APLICADOS N/F DO ART. 69, DO CP, RECONHECENDO EMSEU FAVOR A INCIDÊNCIA DA CIRCURSTÂNCIA ATENUANTEPREVISTA NO ART. 65, INCISO III, LETRA “D”, DO CP.PRAZO/INTIMAÇÃO: 60 DIAS

DADO E PASSADO AOS 20 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DOANO DE 2008. EU, MARILZA ALVES DOS SANTOS, ESCREVENTEJURAMENTADA, O FIZ DIGITAR.

MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

COMARCA DE CASTELO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

O DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCADE CASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO(À) SR.(A)RAFAEL PRACIANO GARCIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,ENGENHEIRO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ECARLOS ELYSIO PRACIANO GARCIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,ADMINISTRADOR DE EMPRESA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (SITONA AV. N. SRA. DA PENHA, 120, CENTRO, CASTELO-ES), SEPROCESSAM EM TODOS OS SEUS TERMOS A AÇÃOREINTEGRATÓRIA - PROC. Nº 013.06.003185-6 (14.161/06), PROPOSTAPOR SÉRGIO FIA RANGEL E OUTRO CONTRA CARLOS ELYSIOPRACIANO GARCIA E OUTROS, PELO QUE E PARA CONHECIMENTODE TODOS E, ESPECIALMENTE, DOS SRS. RAFAEL PRACIANO GARCIAE CARLOS ELYSIO PRACIANO GARCIA, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) DOSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO, PARA RESPONDÊ-LA EACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL SENTENÇA E EXECUÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, TUDO SOB PENA DEREVELIA E ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO CONTESTANDO, SERÃOPRESUMIDOS ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA PARTE AUTORA, NA INICIAL.DESPACHO DE FLS. 105: "CITEM-SE POR EDITAL OS REQUERIDOSAINDA NÃO CITADOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. RETRO." EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL, EM TRÊSVIAS, PARA OS DEVIDOS FINS (PUBLICAÇÃO NA FORMA DA LEI,AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA AOS AUTOSRESPECTIVOS).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA, EM 20 DEAGOSTO DE 2008. EU, (LETÍCIA CAMPOS FACCIN), ESCREVENTE, QUEO SUBSCREVI.

JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2.ª VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA - CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: JURACY JOSÉ DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: SANDRO BARBOSA SGRANCIOCHEFE DE SECRETARIA: WALACE XAVIER DA SILVA

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 47/2008

INTIMO:

ADVOGADA: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OAB/ES 8.014AÇÃO PENAL: 019050004357 (3587/05)DENUNCIADO: OZILIO SOARES DA CRUZFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROLATADA ÀS FF. 73/80 NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ATRAVÉS DAQUAL O DENUNCIADO OZILIO SOARES DA CRUZ FOI CONDENADOPOR INFRAÇÃO AS SANÇÕES DO ARTIGO 14, DA LEI N.º 10.826/03.

ECOPORANGA, 20 DE AGOSTO DE 2008.

WALACE XAVIER DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE GUAÇUÍ-ES

JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARA: DR. MARCO AURÉLIOSOARES PEREIRA E DRª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOSESCRIVÃO SUBSTITUTO: ANTONIO MIGUEL MOURA DECARVALHO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 59/08

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO

INTIMO

01. DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES E DRª FLAVIA VIEIRADE PAULA.AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS Nº 020.06.000785-1.INVENTARIANTE: JOAQUIM MOREIRA DIAS JÚNIOR E OUTROSINVENTARIADO: ESPÓLIO DE MARIA LUIZA TEIXEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTO DA GUIA DE ITCD.

02. DR. NELSON RODOLFO.AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.01.000896-7.INVENTARIANTE: NILZA MARQUES DA SILVA INVENTARIADO: WALTER FONTOURA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DOFEITO PELO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS.

03. DR. RODRIGO MOREIRA MATOS.AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS Nº 020.03.001591-9.INVENTARIANTE: HILZA DE SOUZA AZEVEDOINVENTARIADO: JOSÉ DE AZEVEDOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DOPRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO E CUMPRIR NA ÍNTEGRA O R.DESPACHO DE FLS. 95 DOS AUTOS.

04 . DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.87.004396-3.INVENTARIANTE: SEBASTIÃO VIANA TOMÉINVENTARIADO: ANA CORREA VIANAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃODA FAZENDA CONTIDA NAS FLS. 89 DOS AUTOS E SE MANIFESTARNO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS.

05. DRª. CYNTIA GRIPP E DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES. AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS Nº 020.07.001204-0.INVENTARIANTE: MARIA INES PARAISO VIEIRA DE PAULA E OUTROSINVENTARIADO: MIGUEL ARCANJO DE PAULAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 99/100 DOSAUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS.

06- DR. ANDRÉ MACHADO GRILO.AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.04.000941-5.INVENTARIANTE: ALEIDA GUILLEN DE ANDRADE E OUTROSINVENTARIADO: ELISIO MOREIRA DE ANDRADE E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS EIMPOSTOS DEVIDOS.

07- DR. DANIEL FREITAS JUNIOR.AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.99.000109-9.INVENTARIANTE: CELIS MAPELI COUZZIINVENTARIADO: ABEL GUIDO MAPELIFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTODAS CUSTAS E IMPOSTOS DEVIDOS.

08- DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS.AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.04.000332-7.INVENTARIANTE: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO


INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOSE FIRMINO DO NASCIMENTO EOUTROSFINALIDADE: INTIMAR PARA TRAZER A INVENTARIANTE EMCARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DEINVENTARIANTE.

09- DR. PINDARO BORGES ECCARD.AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.05.000899-2.INVENTARIANTE: FERNANDA FARIA DA SILVAINVENTARIADO: ESPÓLIO DE ELZA MARIA SOARES BODEVANFINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS.

10- DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES.AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.99.001992-7.INVENTARIANTE: ELCI ROSA BRUMINVENTARIADO: AILTON ROSA BRUMFINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAS.

11- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO Nº 020.05.00239-1.REQUERENTE: GUILHERME ESPEDITO DA SILVA CANDIDOREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 78/79 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO IV DO CPC.

12- DR. MATEUS DE PAULA MARINHO.AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO Nº 020.06.000762-0.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: RENATA COUZZI ROSAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 124 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.

13- DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES E DR. PINDAROBORGES ECCARD.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 020.02.000478-2.REQUERENTE: APARECIDA DE LOURDES CARVALHO SOUZAREQUERIDO: SEBASTIÃO ESPINOZA GIMENESFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 112 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.

14- DR. CRISTHIANO SOUZA PIMENTEL.AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.84.003580-0.INVENTARIANTE: MARIA BRAGA DA CUNHAINVENTARIADO: SEBASTIÃO PEREIRA DA CUNHAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 144/145 DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, PARAQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A ADJUDICAÇÃOVINDICADA, CONCERNENTE AO ARROLAMENTO DOS BENSDEIXADOS POR FALECIMENTO DE SEBASTIÃO PEREIRA DA CUNHA,ATRIBUINDO AO CONTEMPLADO, O RESPECTIVO QUINHÃO, SALVOERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS E,AINDA, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC.

15- DR. DANIEL FREITAS JUNIOR.AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.05.000920-6.INVENTARIANTE: FAUSTINA POLIDO BODEVANINVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOÃO BODEVAN DE ASSISFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 90/92 DOS AUTOS QUE JULGOU, POR SENTENÇA, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DE FLS.70/73, DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO, RELATIVAMENTE AOS BENSDEIXADOS PELO FALECIMENTO DE JOÃO BODEVAN DE ASSIS,ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS, HERDEIROS, SEUSRESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO, ERESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS.

GUAÇUÍ, 20 DE AGOSTO DE 2008

VERÔNICA SPADAROTT BULLUSESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASSINA AUTORIZADO PELO ART 122 CN-CGJ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE GUAÇUÍ

ERRATA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 DIAS

AÇÃO PENAL: 020040012583.ACUSADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS.INFRAÇÃO: ARTIGO 329 DO CP.FINALIDADE: DESCONSIDERAR O REFERIDO EDITAL DEINTIMAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 18 DE AGOSTODE 2008, FLS. 256/257.

GUAÇUÍ/ES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO DE 60 DIAS)

O EXMº. SR. DOUTOR RONEY GUERRA DUQUE,JUIZ DE SUBSTITUTO 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 2.982/01 (028.03.001577-1), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA, MOVE CONTRA MARCOS RODRIGUES FERREIRA,VULGO "PELINHA", DENUNCIADO(S) PELO ÓRGÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DO(S) ARTIGO(S)10, "CAPUT", DA LEI Nº 9.437/97 E ART. 129, § 1º, INCISOS I E III, NAFORMA DO ART. 69, AMBOS DO CP.

E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S) APENADO(S) 1.MARCOS RODRIGUES FERREIRA, VULGO "PELINHA",BRASILEIRO, AMASIADO, LAVRADOR, NATURAL DE MANHUAÇU/MG,NASCIDO AOS 30.08.1.982, FILHO DE ANTÔNIO DO CARMO FERREIRAE DE VIRGÍNIA DE FÁTIMA FERREIRA, SE ENCONTRA(M)ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO(S), PESSOALMENTE, INTIMA-O(S) PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA PROLATADA EM 17 DEDEZEMBRO DE 2.007, CONSTANTE ÀS FLS. 154, DOS AUTOS QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO A MARCOSRODRIGUES FERREIRA, EM RELAÇÃO AO CRIME NARRADO NOSAUTOS, FACE O CUMPRIMENTO DA PENA.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓVEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) DEZENOVE (19) DIAS DO MÊSDE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU,____________, CÁSSIALAGE SANTOS GONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI ESUBSCREVO.

RONEY GUERRA DUQUEJUIZ SUBSTITUTO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IÚNA

CARTÓRIO CRIMINAL

LISTA Nº 025/2.008

JUIZ DE DIREITO: DR. RONEY GUERRA DUQUEPROMOTOR SUBSTITUTO: DR. WAGNER EDUARDOVASCONCELLOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCREVENTE JURAMENTADO: EDUARDO CHEQUER BOU-HEBIB

(NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES)

INTIMO:

1. DR(S). SILVIO CÉSAR ALCURE / MARCO AURÉLIO QUINELLATOAÇÃO PENAL Nº 028080007561ACUSADO(S): BRUNO NUNES BERNARDO E OUFINALIDADE: 1 - COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUMDESTA COMARCA DE IÚNA(ES), ÀS 09:00 HORAS DO DIA 19 DESETEMBRO DE 2.008, ONDE E QUANDO SERÃO OUVIDAS ASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA E, AOFINAL, NOVAMENTE INTERROGADOS OS ACUSADOS; 2 - PRESTAR,EM 24 HORAS, EXPLICAÇÃO QUANTO AO MOTIVO DO NÃOCOMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA20.08.2.008, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS, SOB PENA DESER COMUNICADO À OAB. 3 - APRESENTAR, A FIM DE ADEQUAR-SEO PROCEDIMENTO AO ARTIGO 396 E 369, DO CPP, ROL DETESTEMUNHAS, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE DEZ DIAS, A FIM DENÃO FRUSTRAR A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

EXPEDIENTE DO DIA 19.08.2.008.

CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PN-032080006128CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: G. DE J. FIGUEIRAREQUERIDO: AGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU

O DOUTOR JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MIMOSO DO SUL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER À SRA. AGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU,BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, LAVRADOR, RESIDENTEATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃODE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº 032080006128 EMQUE É REQUERENTE G. DE J. FIGUEIRA, E REQUERIDOAGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU. E POR CONSTAR NOS AUTOSESTAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO O REQUERIDOAGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU, TEM O PRESENTE EDITAL AFINALIDADE DE CITÁ-LO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO. CIENTE QUE PODERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORALFLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, E CASONÃO O FAÇA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS

PELA AUTORA (ARTS. 285, EM SUA SEGUNDA PARTE E 319, AMBOS DOCPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EPRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, PARA NÃO ALEGARIGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E UMA DASCÓPIAS AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM "DESEMBARGADORO'REILLY DE SOUZA".

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE MIMOSO DO SUL,EM 19/08/2008. EU,....................(JUSSARA BOTELHO DA SILVA), ESCRIVÃSUBSTITUTA, MANDEI DIGITAR E O SUBSCREVI.

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO

-**********-



PROCESSO Nº 032060002345EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): PAULO ROGERIO BENTO DA COSTACDA Nº . 07231/2004

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

O DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MIMOSO DO SUL-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.....

FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O EXECUTADO,PAULO ROGERIO BENTO DA COSTA, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NOED. DO FÓRUM DES. O'REILLY DE SOUZA, SITO NA PRAÇA CORONELPAIVA GONÇALVES, Nº 184, CENTRO, MIMOSO DO SUL - ES, TRAMITAA EXECUÇÃO FISCAL SUPRAMENCIONADA.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA, PARA NOPRAZO DE 05 DIAS (ART.8º., DA LEI N.6.830/80) EFETUAR OPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.210,68 (QUATRO MIL, DUZENTOSE DEZ REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE AOPRINCIPAL, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, CUSTAS JUDICIAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SUJEITA A ATUALIZAÇÃO ATÉ ADATA DO EFETIVO PAGAMENTO OU NO MESMO PRAZO, OFERECERBENS A PENHORA PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. CIENTE QUEFORAM FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO DÉBITOPARA AS HIPÓTESES DE PAGAMENTO OU DE NÃO OFERECIMENTODE EMBARGOS.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA POR 01 (UMA) SÓ VEZ, NA FORMA DO ART. 8º.,INCISO IV, DA LEI N.6.830/80).

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE MIMOSO DOSUL-ES, EM 18/08/2008. EU, ............. LESLEY MARA DOS SANTOS,ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI. EU, ....................(JUSSARABOTELHO DA SILVA), ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.


-**********-



EDITAL DE PRAÇA

PROCESSO Nº 032050013906


EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: A UNIÃOEXECUTADA: EXTRA GARCIA SUPERMERCADO LTDA.CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 35 0126 752-2 E 35 126 758-1

O DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MIMOSO DO SUL-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, QUE CORRE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º. OFÍCIO, QUE NA PORTA DO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL,SITO NA PÇA. CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSO DOSUL-ES, SERÃO OS BENS PENHORADOS, CONSTANTE DE FL.24,LEVADO À VENDA EM PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA ÚNICA, DIA 11/11/08,ÀS 12:20 HORAS. CASO O BEM NÃO ALCANCE LANÇO SUPERIOR ÀIMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO SERÁ O MESMO ALIENADO PELOMAIOR LANCE, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL.

DESCRIÇÃO DO BEM (CONSTANTE DE FL.24 ):UM IMÓVELSITUADO NA RUA DR. JOSE MONTEIRO DA SILVA, REGISTRADO NOCARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOB O N° 5.096, L. 2-W,FLS. 152, DATA DE 28-04-1987, UMA PARTE ESTA CORRESPONDENDO ATRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO METROS QUADRADOS(3.528 M2), DESMEMBRADO DA ÁREA DE CINCO MIL E QUARENTAMETROS QUADRADOS (5.040 M2), ÁREA ESSA ASSIM DISCRIMINADA:PARTINDO DA DIVISA COM LUCIO CLAUDINO FERREIRA, PELA RUADR. JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, COM (20) VINTE METROS, DESTEPONTO NUMA LINHA DE QUARENTA (40) METROS, COM BECO,DOBRANDO NUMA LINHA DE NOVENTA (90) METROS, EM DIVISACOM MANOEL FORTUNATO, AUGUSTINHO DE TAL, EMILIOALMAGRO E NESTOR CIGANO, DESTE PONTO SUBINDO NUMALINHA DE SESSENTA E CINCO (65) METROS, EM DIVISA DEFRANCISCO FERREIRA E GELSON DE TAL, DESTE PONTO CENTO ECINCO (105) METROS, EM DIVISA DE DOLIVAL DOS SANTOS, NESTEPONTO OITENTA (80) METROS EM DIVISA COM LAUDELINA DE TALE LUCIO CLAUDINO FERREIRA, OU SEJA, ATÉ O PONTO DE PARTIDA,E UM BARRACÃO MEDINDO APROXIMADAMENTE VINTE E QUATRO(24) METROS DE FRENTE, TRINTA E SEIS (36) METROS DECOMPRIMENTO PRÉDIO ESTE QUE FUNCIONA O SUPERMERCADOEXTRA GARCIA, COM APROXIMADAMENTE NOVECENTOS E DOZEMETROS QUADRADOS (912 M2) DE CONSTRUÇÃO, BENS ESTESAVALIADO POR R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO: R$ 53.568,60 (CINQUENTAE TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTACENTAVOS), CONFORME CONSTA À FL. 68.

VALOR ATUALIZADO DO BEM: R$ 414.056,19(QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, CINQUENTA E SEIS REAIS EDEZENOVE CENTAVOS), CONFORME CONSTA À FL. 69.

DAS DESIGNAÇÕES SUPRA, FICA A EXECUTADA, ATRAVÉSDE SEU REPRESENTANTE LEGAL, INTIMADA CASO NÃO SEJALOCALIZADA PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMIMOSO DO SUL-ES, AOS 19/08/2008. EU,..................(LESLEY MARA DOSSANTOS) ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI EEU,.........................(JUSSARA BOTELHO DA SILVA), ESCRIVÃ SUBSTITUTA,O SUBSCREVI.


-**********-



JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOESCRIVÃ SUBSTITUTA: JUSSARA BOTELHO DA SILVA

LISTA 35/2008

PROCESSO Nº 032070018117ARROLAMENTOINVENTARIANTE: ANGELINA MARIA CHEIBUB CALEGARIINVENTARIADO: ABRAÃO CHEIBUBINTIMO: DR. NEY ABDALAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 53:"INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DO INVENTARIANTE DOOFÍCIO DE FL. 52". CONTEÚDO DO OFÍCIO DE FL. 52: "...RESSALTO ANECESSIDADE DE REGULARIZAR O CPF DO INVENTARIADO..."

PROCESSO Nº 032030005352INVENTARIOINVENTARIANTE: MARLENE BORGES MEDINAINVENTARIADO: HERCILIO BORGESINTIMO: DRª IRACEMA BORGES MEDINA FARIAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FL. 112:"DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 108, DIGA A ILUSTRE ADVOGADADA INVENTARIANTE. DÊ-SE CIÊNCIA AINDA DAS CUSTAS DE FL. 109E DO CÁLCULO DO ITCD - FL. 110". INFORMAÇÃO DE FL. 108: "...EMCUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 107, PROCEDI AELABORAÇÃO DO CÁLCULO DE CUSTAS E ITCD, REFERENTES AOPRESENTE PROCESSO, COMO SEGUE ANEXO. INFORMO AINDA, QUECOM REFERÊNCIA A CONFERÊNCIA DA PARTILHA APRESENTADAÀS FLS. 67/70, TENHO A OBSERVAR QUE CONSTAM NOS AUTOSHERDEIROS INCAPAZES, PORTANTO, A MESMA ENCONTRA-SE EMDESCONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI...". CUSTAS DEFL. 109: CONTA DE CUSTAS FINAIS DE Nº 908060180, NO VALOR DE R$1.788,47 (HUM MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS EQUARENTA E SETE CENTAVOS). ITCD DE FL. 110: VALOR TOTAL: R$3.733,32 (TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA EDOIS CENTAVOS).

PROCESSO Nº 032050004616PARTILHAREQUERENTE: NEUZA MARIA MORAIS BENEVENUTEREQUERIDO: GILDO BENEVENUTEINTIMO: DR. EVANDRO ABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 115:"INTIME-SE O DR. EVANDRO ABDALLA PARA APRESENTAR ASCERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS..."

PROCESSO Nº 032080005120INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: M. G. S. FREITASREQUERIDO: I. M. DA SILVA E OUTROINTIMO: DR. MAURÍCIO RODRIGUES WISKOWFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 28/10/2008, ÀS 14:30HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO EDF.DO FÓRUM LOCAL, SITUADO NA PRAÇA CEL. PAIVA GONÇALVES,184, CENTRO, MIMOSO DO SUL/ES.

PROCESSO Nº 032060012443EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: T. P. BRINCOEXECUTADO: G. S. BRINCOINTIMO: DR. ELIMARIO POSSAMAIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 50: "ÀEXEQUENTE...", BEM COMO DA CERTIDÃO DE FL. 50: "CERTRIFICOQUE O EXECUTADO, DEVIDAMENTE INTIMADO - FLS. 47/49 Vº, PARAINDICAR BENS A PENHORA, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO SEMANIFESTOU NESTE AUTOS..."

PROCESSO Nº 032050005621ALIMENTOSREQUERENTE: L. A. DA SILVAREQUERIDO: G. DOS SANTOSINTIMO: DR. CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 202:"DIANTE DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃODE FL. 201, DIGA O ILUSTRE ADVOGADO DA REQUERENTE - DR.CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA..." CERTIDÃO DE FL. 201: "...DEIXEIDE DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO ATO ORDENADO, EMVIRTUDE DO RÉU NÃO SE ENCONTRAR, TENDO SIDO INFORMADA


PELA SRA. LETÍCIA CRISTINA, ENTEADA DO RÉU, QUE ELE ESTÁTRABALHANDO, NÃO SABENDO INFORMAR O HORÁRIO EM QUEELE PODE SER ENCONTRADO EM CASA E NEM O SEU ENDEREÇODE TRABALHO. FACE AO EXPOSTO, DEVOLVO PRESENTEMANDADO PARA FINS DE DIREITO..."

PROCESSO Nº 032070002715EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALEXECUTADO: DATASAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.INTIMO: DRª ERIKA SEIBEL PINTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 53:"DIGA A EXEQUENTE...", BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DOAUTO DE PENHORA DE FLS.48/49 E LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFLS.50/52.

PROCESSO Nº 032080009163ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: A. C. O. LIMA E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTIMO: DR. RODRIGO SANTOLINI FITARONIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FL. 35/36:"...POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃODE ALVARÁ PRETENDIDO, A FIM DE QUE SEJA EFETIVADA AREFERIDA PERMUTA COMO REQUERIDA, DEVENDO A SRA.VALQUÍRIA OSS COOK, REPRESENTANTE DA MENOR (AUTORA),APRESENTAR A COMPROVAÇÃO DO REGISTRO AVERBAÇÃOEFETIVAÇÃO, NO PRAZO DE 90 DIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS ASFORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS..."

MIMOSO DO SUL-ES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

JUSSARA BOTELHO DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO 3º OFÍCIO

COMARCA DE PANCAS

JUSTIÇA GRATUITA

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PANCAS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO, PROCESSO N° 030.08.001039-8, QUE TEMCOMO REQUERENTE MARIA OLIVEIRA PEIXOTO E REQUERIDONEWTON PEIXOTO, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARAQUERENDO, CONTESTAR, A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SEM AS CONSEQUÊNCIAS DO ARTIGO 319 DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, FACE A INDISPONIBILIDADE DOOBJETO DA DEMANDA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO PODER ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ PUBLICADO POR UMA SÓ VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DEAGOSTO DE DOIS MIL E OITO. EU, MONICA REIS MORAES CORASSA,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE DIGITEI E ASSINO.

MONICA REIS MORAES CORASSAESCRIVÃ SUBSITUTA

ASSINADO DE ACORDO COM O ARTIGO 128 DO CN/ DA CORREGEDORIA MATRÍCULA Nº 204.361-79

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO 3º OFÍCIO

COMARCA DE PANCAS

JUSTIÇA GRATUITA

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PANCAS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO, PROCESSO N° 030.08.000608-1, QUE TEMCOMO REQUERENTE ZILDA ETELVINA DA SILVA MODESTO EREQUERIDO JONATAM MODESTO, BRASILEIRO, CASADO,RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA QUERENDO, CONTESTAR, A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SEM AS CONSEQUÊNCIAS DO ARTIGO 319 DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, FACE A INDISPONIBILIDADE DOOBJETO DA DEMANDA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO PODER ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ PUBLICADO POR UMA SÓ VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DEAGOSTO DE DOIS MIL E OITO. EU, MONICA REIS MORAES CORASSA,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE DIGITEI E ASSINO.

MONICA REIS MORAES CORASSAESCRIVÃ SUBSITUTA

ASSINADO DE ACORDO COM O ARTIGO 128 DO CN/ DA CORREGEDORIA MATRÍCULA Nº 204.361-79

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES

JUÍZA DE DIREITO: DRA REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA FONSECA EOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZANA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. LORENZO DALLA BERNARDINA D’ISEP - OAB/ES 9863PROC. Nº 7.682/04 (045.04.001.874-4) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTONIOREQUERIDO: HUELINTON DALLA BERNARDINA, JOSÉ TENÍCIOPEREIRA E VILMA JASTRO PEREIRAPARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS REQUERER O QUEENTENDER DEVIDO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/RJ 127.796PROC. Nº 8.251/07 (045.07.001.537-0) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOCOM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITISREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: WILKER BARBOSA BECEVELLIPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INFORMAR O ENDEREÇO DORÉU, PARA QUE SEJA PROMOVIDA SUA CITAÇÃO, TENDO EM VISTA ACERTIDÃO DE FLS. 20/V.


DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES 6615 DR. WANDERSON C. CARVALHO OAB/ES 8626PROC. Nº 3.562/88 (045.03.001.667-4) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO-DEPÓSITOREQUERENTE: FINANCIADORA B.C.N. S/A - CRÉDITO E FINAN. EINVESTIMENTOREQUERIDO: ILSON JOSÉ ENGELHARDTPARA, TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 276/281, CUJO APARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: “...DESTA FORMA, NÃO MERECEPROSPERAR A ALEGAÇÃO DE QUE, COMO NÃO FIZADOS EMSENTENÇA, NÃO HAVERIA A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOSSOBRE A QUANTIA DEVIDA.”

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO - OAB/ES 7413 PROC. Nº 7.770/05 (045.05.000.650-6) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRA JUDICIALREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: JOBSON JOSÉ CUQUETTO E VALDECIR DEFENDENTEPARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS INDICAR BENS DOSDEVEDORES PASSIVEIS DE PENHORA, COMPROVANDO APROPRIEDADE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.DR. ANTONIO CARLOS DA SILVA - OAB/ES 3409 PROC. Nº 7.113/01 (045.06.000.418-6) - AÇÃO DE INTERDITOPROBITÓRIOREQUERENTE: ARACRUZ CELULOSE S/AREQUERIDO: EDVALDO BENTO DOS SANTOS E MST-MOVIMENTODOS SEM TERRASPARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DA PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 12 DE AGOSTO DE 2008.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZA ESCRIVÃ SUBSITTUTA

-**********-




A DOUTORA REGINA LÚCIA DE SOUZAFERREIRA, MMª. JUÍZA EM EXERCÍCIO NAPRIMEIRA VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIELDA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO, PROCESSO Nº 04.08.0078-0 - CART. Nº 9.401/08, AJUIZADAPOR J. DE A. S., QUALIFICADA NA INICIAL, EM FACE DE C. DE A. S.,BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE VITÓRIA-ES, NASCIDA AOS 17DE JUNHO DE 1961, FILHA DE RICARDO ANDRÉ SANTANA E ANA DEALMEIDA SANTANA, E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O MESMO SEENCONTRA ATÉ A PRESENTE DATA, EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICA PELO PRESENTE, CITADO, PARA, QUERENDO, NOPRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAR A AÇÃO ACIMA NOMINADA, PENADE REVELIA, OFERECENDO RESPOSTA ESCRITA ATRAVÉS DEADVOGADO, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS,APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, JUNTANDODOCUMENTOS, SOB PENA DE ASSIM NÃO O FAZENDO SEREMPRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELOREQUERENTE NA INICIAL, CUJAS CÓPIAS SE ENCONTRAM EMCARTÓRIO. O PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR APARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 17:00 HORAS, PARA AQUAL, FICA DESDE JÁ INTIMADO.EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DE AGOSTO DE 2.008. EU, ESCRIVÃOQUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRAJUÍZA DE DIREITO

-**********-




A DOUTORA REGINA LÚCIA DE SOUZAFERREIRA, MMª. JUÍZA EM EXERCÍCIO NAPRIMEIRA VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIELDA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO, PROCESSO Nº 04.08.001679-8 - CART. Nº 9.402/08,AJUIZADA POR F.M. DE S., QUALIFICADO NA INICIAL, EM FACE DE J.S. DE S., BRASILEIRA, CASADA, NATURAL DE AFONSO BEZERRA-RIOGRANDE DO NORTE, NASCIDA AOS 16 DE JANEIRO DE 1961, FILHADE JANDIR GALDINO DA SILVA E MARIA DE LOURDES DA SILVA, E,CONSTANDO DOS AUTOS QUE A MESMA SE ENCONTRA ATÉ APRESENTE DATA, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELOPRESENTE, CITADA, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS,CONTESTAR A AÇÃO ACIMA NOMINADA, PENA DE REVELIA,OFERECENDO RESPOSTA ESCRITA ATRAVÉS DE ADVOGADO,INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, APRESENTANDOROL DE TESTEMUNHAS, JUNTANDO DOCUMENTOS, SOB PENA DEASSIM NÃO O FAZENDO SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROSOS FATOS ALEGADOS PELO REQUERENTE NA INICIAL, CUJASCÓPIAS SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO. O PRAZO PARA ACONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 25 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA A QUAL, FICA DESDE JÁINTIMADA.EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DE AGOSTO DE 2.008. EU, ESCRIVÃOQUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRAJUÍZA DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 088/08

JUIZ DE DIREITO: DRªREGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA

PROCESSO Nº . 045.08.001424-9 - CARTÓRIO Nº . 9334/08.AÇÃO: ALIMENTOS.REQUERENTE: GUSTAVO SCHROEDER.REQUERIDO: ALMIRO SCHOROEDER. INTIMO O DOUTOR AMÉRICO PAULO DOS SANTOS – OAB-8070.AUDIÊNCIA 23/09/08, ÀS 15,00 HORAS.

PROCESSO Nº . 045.08.000823-3 - CARTÓRIO Nº . 9.194/08.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.EXEQÜENTE; KICELA LEMOS ALVES.EXECUTADO: JOSIAS ALVES.INTIMO O DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS – OAB-8070.AUDIÊNCIA DIA 25/09/08, ÀS 13,00 HORAS.

PROCESSO Nº . 045.08.001675-6 - CARTÓRIO Nº .9.400/08.AÇÃO: DIVORCIO .


REQUERENTES: GERALDO FERREIRA SANTANA E SOLANGEAPARECIDA PEREIRA SANTANA.INTIMO O DR. ANDRÉ FRANCISCO LUCHI – OAB-ES.10.152.AUDIÊNCIA DIA 25/09/08, ÀS 14,00 HORAS.

PROCESSO Nº .045.08.001827-3 – CARTÓRIO Nº .9437/08.AÇÃO: DIVORCIO.REQUERENTES: SILVIO ROBERTO MUNDT E CLEYDES MARLIK.MUNDT.AUDIÊNCIA DIA 23/09/08, ÀS 14,30 HORAS.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 20 AGOSTO DE 2008.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-


COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ SUBSTITUTO: DR.JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº .025/08

I N T I M O: DRªDANIELLI MEILENE COUTINHODR.FÁBIO BARRETODA DESIGNAÇÃO DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:00HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE SUMARIO DEACUSAÇÃO E DEFESA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .3938/08(0450800339-9), PROPOSTA FACE A LUCIANO ARNALDO, VULGO“CALANGO” E RONUALDO ALVES MACHADO, VULGO “DOIDO”.

DR.FRANCISCO DE OLIVEIRADR.GENES TADEU WANDERMUREMDR.JORGE IGNÁCIODR.ANTONIO DE OLIVEIRA NETODA DESIGNAÇÃO DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS,PARA A AUDIÊNCIA DE ACAREAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALNº .3802/08 (04508000721-9), PROPOSTA FACE A ELEOMAR GRONER,MARCOS ANTONIO ALTOÉ E FABIO TEIXEIRA PAES.

SÃO GABRIEL DA PALHA (ES), 19 DE AGOSTO DE 2008

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-


COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ SUBSTITUTO: DR.JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº .026/08

I N T I M O: DRªTEREZINHA SANT´ANA DE CASTRO – OAB/ES 6008DA DESIGNAÇÃO DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 9:00 HORAS,PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DO RÉU JAIR AUGUSTO DESOUZA, PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .1542/91 (04591000016-0).

DR.DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 9:00 HORAS,PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DO RÉU WANDERLEI

BARBOSA, PELO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DESTA COMARCA, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .3785/07 (04507002251-7).

DR.CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORDA DESIGNAÇÃO DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 9:00 HORAS,PARA JULGAMENTO DO RÉU ALCEBÍADES NATALINO DE AVELAR,PELO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DESTA COMARCA, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº .2451/02 (04502000043-1).

DR.JAIR FERREIRA DA FONSECADA DESIGNAÇÃO DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 9:00 HORAS,PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DO RÉU JOÃO VENÂNCIO DONASCIMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .1821/93(04593000388-9).

SÃO GABRIEL DA PALHA (ES), 20 DE AGOSTO DE 2008

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

___________________________________________________________

COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALFREDO CHAVES-CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

PRAÇA COLOMBO GUARDIA, 24, ALFREDO CHAVES-ES - CEP 29240-000-FONE Nº 0XX27-3269-1155

EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES,MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREME DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 003070009521, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE JORGE LORENZON E COMO INTERDITANDO JOELLORENZON, TENDO A R. SENTENÇA DE FLS. 35/37, DATADA DE03/06/2008, DECLARANDO A INTERDIÇÃO DE JOEL LORENZON,BRASILEIRO, NATURAL DESTE ESTADO, NASCIDO EM 25/03/1957,FILHO DE VIRGÍLIO LORENZON E DE ZULMIRA CETTO LORENZON,ELE RESIDENTE E DOMICILIADO NA LOCALIDADE DE VILA NOVADO RIBEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES-ES, PORAPRESENTAR INCAPACIDADE DE EXERCER SUAS ATIVIDADES CIVIS.NOMEANDO-LHE O REQUERENTE JORGE LORENZON,BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO INTERDITANDO, CURADOR DO INTERDITO EDECLARADO ESTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL, TUDO NA FORMA DO ART. 3º, II DO NOVOCÓDIGO CIVIL E DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775 E SEGUINTES DOMESMO DIPLOMA LEGAL. A CURATELA É POR TEMPOINDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITOEM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS. ALFREDO CHAVES, 19 DE AGOSTO DE 2008.

FERNANDO FRAGUAS ESTEVESJUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALFREDO CHAVES-CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

PRAÇA COLOMBO GUARDIA, 24, ALFREDO CHAVES-ES - CEP 29240-000-FONE Nº 0XX27-3269-1155

EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES,MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREME DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 003050005184, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE JOSÉ MARIA VANELI E COMO INTERDITANDAISABEL VANELI, TENDO A R. SENTENÇA DE FLS. 19/20, DATADA DE11 DE JULHO DE 2007, DECLARANDO A INTERDIÇÃO DE ISABELVANELI, BRASILEIRA, NATURAL DESTE ESTADO, NASCIDA EM18/08/1955, FILHA DE ODALÍCIO VANELI E ZÉLIA DE NADAI VANELI,ELA RESIDENTE E DOMICILIADA NA LOCALIDADE DE S.JOSÉ DORIO VEADO, NESTE MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES-ES, PORAPRESENTAR INCAPACIDADE DE EXERCER SUAS ATIVIDADES CIVIS.NOMEANDO-LHE O REQUERENTE JOSÉ MARIA VANELI,BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DAINTERDITANDA, CURADOR DA INTERDITA E DECLARADA ESTAABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,TUDO NA FORMA DO ART. 3º, II DO NOVO CÓDIGO CIVIL E DEACORDO COM O ARTIGO 1.775 E SEGUINTES DO MESMO DIPLOMALEGAL. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM AFINALIDADE DE REGER A INTERDITA EM TODOS OS ATOS DE SUAVIDA CIVIL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS. ALFREDO CHAVES, 30 DE JULHO DE 2008.

FERNANDO FRAGUAS ESTEVESJUIZ DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.COMARCA DE ALFREDO CHAVES-ES

CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTA

GABARITO DE PÚBLICAÇÃO Nº 022/2008

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA O ADVOGADOINFRA-NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARAOS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DA LEI, A SABER

DR. NEY LAMBERTI – OAB/ES 11.914 E DRª JORGINA ILDA DEL PUPO – OAB/ES 5009AÇÃO: COBRANÇA - PROCESSO: 003070004415REQUERENTE: GLÓRIA BENICÁ BURINIREQUERIDO: BANCO BANESTES S/A AG ALFREDO CHAVESFINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA R.DECISÃO DEFLS.127/128 QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇACOMUM.

DR. NEY LAMBERTI – OAB/ES 11.914 DRª JORGINA ILDA DEL PUPO – OAB/ES 5009AÇÃO: COBRANÇA - PROCESSO: 003070004316REQUERENTE:ESPÓLIO DE NAYR MARCARINIREQUERIDO: BANCO BANESTES S/A AG ALFREDO CHAVES

FINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA R.DECISÃO DEFLS.117/118 QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇACOMUM.

DR. NEY LAMBERTI – OAB/ES 11.914 DRªJORGINA ILDA DEL PUPO – OAB/ES 5009AÇÃO: COBRANÇA - PROCESSO: 003070004258REQUERENTE: LADIER MÓDULOREQUERIDO: BANCO BANESTES S/A AG ALFREDO CHAVESFINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA R.DECISÃO DEFLS.130/131 QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇACOMUM.

DR. NEY LAMBERTI – OAB/ES 11.914 DRªJORGINA ILDA DEL PUPO – OAB/ES 5009AÇÃO: COBRANÇA - PROCESSO: 003070004365REQUERENTE: ANARCY STEFANON FORNAZIERREQUERIDO: BANCO BANESTES S/A AG ALFREDO CHAVESFINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA R.DECISÃO DEFLS.146/147 QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇACOMUM.

DR. ELIAS JOSÉ M. FERREIRA DE MATOS – OAB/ES 7.492 DRªSANDRA MARISA MAGNAGO – OAB/ES 2.908AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCESSO: 003070002385REQUERENTE: ROBERTO SIMÕES GONÇALVESREQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS S/AFINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA SEMANIFESTAREM QUANTO AOS DOCUMENTOS DO DETRAN DE FLS.65/68 .

DR. GERALDO BAYER – OAB/ES 197-B DR.PAULO CESAR BUSATO – OAB/ES 8.797AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS - 003070004811REQUERENTE: ILSEIR JOSÉ FURLANREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A AG ALFREDO CHAVESFINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS DO DESPACHO DE FLS.116 QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDO EMVISTA O CUMPRIMENTO DO ACORDO PELA PARTE REQUERIDA.

DR. GERALDO BAYER – OAB/ES 197-B DR.PAULO CESAR BUSATO – OAB/ES 8.797AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS - 003070004803REQUERENTE: LUCIENE BARCELOS PAJAUREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A AG ALFREDO CHAVESFINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS DO DESPACHO DE FLS.110 QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDO EMVISTA O CUMPRIMENTO DO ACORDO PELA PARTE REQUERIDA.

DR. JOSÉ FRANCISCO PINHA – OAB/SP 13.4453 AÇÃO: INDENIZATÓRIA - 003060009986REQUERENTE: MARCELO AGUIAR FERRAZREQUERIDO: BANCO FORD S/AFINALIDADE: FICA O REQUERIDO INTIMADO DO DESPACHO DEFLS. 128 PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ALVARÁ DE FLS. 124 EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 48HS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO E EXTINÇÃO DOS AUTOS.

DRª BETANIA TRÉS DESSAUNE – OAB/ES 13.703AÇÃO: COBRANÇA - 003080003514REQUERENTE: GERUSA ATHAYDE LORENZINIREQUERIDO: VIVO S/A (TELESTE CELULAR)FINALIDADE: FICA O REQUERIDO INTIMADO DO DESPACHO DEFLS. 58 PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À PETIÇÃO JUNTADA.

ALFREDO CHAVES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

JOSÉ CARLOS COSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO


COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALTO RIO NOVO


JUIZ: DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES .PROMOTORA: MARIANA PEISINO DO AMARAL.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ AMÉRICO BOREL.ESCREVENTE JURAMENTADA: KÁTIA VÂNIA DA SILVA MARCOS

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 54/08 NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 04/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO E PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ, INTIMO:

DOUTORES: ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 8.280 ANACAROLINA BARBOSA FERREIRA SANTOS - OAB/ES 11.007 JOSÉLUIZ GRISOTTO RIBEIRO - OAB/ES 6.822CARLOS ROBERTOLEPPAUS - OAB/ES 3.481 WALACE DOS SANTOS ALCURE - OAB/ES3.673 AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO: 053.08.000200-8 - ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA. REQUERENTE.CILDO MARTINS DA SILVA. REQUERIDO. LEANDRO JORGE DA SILVA.PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 22/23 DOS REFERIDOS AUTOS QUE EXTINGUIU OFEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I,DO CPC.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: 053.08.000161-2 - ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA SANTOS.REQUERENTE. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO.WENDERSON BATISTA DOS SANTOS E OUTRO. PARA NO PRAZOLEGAL TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO PROFERIDO À FL 27 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA ODIA 21 DE OUTUBOR DE 2008, ÀS 12:00 HORAS.

AÇÃO DE GUARDA DE MENORES: 053.08.000449-1 - JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIRO. REQUERENTE.MARIA JOSÉ DA VEIGA. REQUERIDO. CARLOS MONTEIRO CAETANOE OUTRO. PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DO RDESPACHO PROFERIDO À FL 27 DOS REFERIDOS AUTOSQUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 23 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 12:30 HORAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL: 222.2008.11646 - CARLOS ROBERTO LEPPAUS. AUTORA. A JUSTIÇAPÚBLICA. APENADO. ALESSANDRO VIEGAS. PARA NO PRAZO LEGALTOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO PROFERIDO À FL 23 DOSREFERIDOS AUTOS QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA ADMONITÓRIAPARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 09:30 HORAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL: 222.2008.10773 - WALACE DOS SANTOS ALCURE. AUTORA. A JUSTIÇAPÚBLICA. APENADO. EDILON FILGUEIRAS BELO. PARA NO PRAZOLEGAL TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO PROFERIDO À FL 20 DOSREFERIDOS AUTOS QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA ADMONITÓRIAPARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS.

ALTO RIO NOVO, 20 DE AGOSTO DE 2008.

KÁTIA VÂNIA DA SILVA MARCOSESCREVENTE JURAMENTADA

COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE APIACÁ


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

PROCESSO Nº 120/08 (005.08.000207-3).

A DOUTORA KELLY KIEFER, MMª JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE APIACÁ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM OS AUTOSSUPRACITADO, PROTOCOLADO NESTE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIODESTA COMARCA, QUE ESTE JUÍZO TORNA PÚBLICO DO INCLUSOEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE:ROSENI DE SOUZA HENRIQUES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR,NASCIDA EM 10 DE FEVEREIRO DE 1956, FILHA DE ANTONIA DESOUZA HENRIQUES E MARIA DA PENHA HENRIQUES, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA JOÃO MIRANDA, Nº 19, CENTRO, APIACÁ/ES,EM QUE CONSTA COMO REQUERENTE: CELIA HENRIQUES PEPICONE REQUERIDA: ROSENI DE SOUZA HENRIQUES, EM QUE FOIPROFERIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 25/27, CUJO TEOR ÉO SEGUINTE: SENTENÇA: VISTOS ETC. 1) RESOLVENDO O MÉRITO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DEROSENI DE SOUZA HENRIQUES, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDO CONFORME LAUDOMÉDICO DE FL. 21; 2) NOMEIO CURADORA DA INTERDITA A SUAIRMÃ, SRª. CELIA HENRIQUES PEPICON, ORA REQUERENTE, QUENÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA, PERTENCENTES ÀINTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOSDE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SÁUDE, ALIMENTAÇÃO E BEM-ESTAR DAINTERDITA. APLICA-SE NO CASO, O ARTIGO 919, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES; 3) LAVRE-SE TERMODE CURATELA, CONSTANDO AS RESTRIÇÕES ACIMA; 4) CUMPRA-SE ODISPOSTO NOS ARTIGOS 1.184 E 1.188, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL; 5) INSCREVA-SE A SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL.6) PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS; 7) INTIME-SE A CURADORA PARA OCOMPROMISSO, EM CUJO TERMO DEVERÃO CONSTAR ASRESTRIÇÕES SUPRA, TODAS REFERENTES À PROIBIÇÃO DEALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DE QUAISQUER BENS DA INTERDITA,SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; 8) CUMPRA-SE O QUE DETERMINA OARTIGO 29, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:“TODA SENTENÇA JUDICIAL QUE DECIDA PEDIDO DAEMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO E AUSÊNCIA DEVERÁ, AO FINAL,CONTER OS SEGUINTES DIZERES: ‘É VEDADO O USO DE CÓPIADESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DEOBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓPRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94DA LEI Nº 6.015/73 DOS REGISTRO PÚBLICOS’. P.R.I. APIACÁ (ES), EM22 DE JULHO DE 2008. (AS) MÁRIO DA SILVA NUNES NETO - MM. JUIZDE DIREITO”.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU AMMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, QUE FOSSE EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDO FORUM DESTA COMARCA, PUBLICANDO-SE POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE APIACÁ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DEJULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2.008). EU (LÉIA DE FÁTIMALOUZADA DA SILVA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI ECOMANDEI A IMPRESSÃO.

KELLY KIEFERJUÍZA DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE APIACÁ


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 112/07 (005.07.000130-9).AÇÃO DE INTERDIÇÃO.PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

A DOUTORA KELLY KIEFER, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE APIACÁ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM OS AUTOSSUPRACITADO, PROTOCOLADO NESTE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIODESTA COMARCA, QUE ESTE JUÍZO TORNA PÚBLICO DO INCLUSOEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DESEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA BARROS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, MAIOR, NASCIDO EM 16/04/1961, FILHO DE DEODATO DASILVA BARROS E DE HELENA GONÇALVES DA SILVA BARROS,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA A, Nº 10, MUNICÍPIO ECOMARCA DE APIACÁ/ES, EM QUE CONSTA COMO REQUERENTE:HELENA GONÇALVES DA SILVA BARROS E REQUERIDO: SEBASTIÃOGONÇALVES DA SILVA BARROS, EM QUE FOI PROFERIDA ARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 64/66, CUJO TEOR É O SEGUINTE:SENTENÇA: VISTOS ETC. “DECIDO: 1) RESOLVENDO O MÉRITO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DESEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA BARROS, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDO CONFORME LAUDO MÉDICODE FL. 21; 2) NOMEIO CURADORA DO INTERDITO A SUA MÃE, SRª.HELENA GONÇALVES DA SILVA BARROS, ORA REQUERENTE, QUENÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA, PERTENCENTESAO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM-ESTAR DO INTERDITO. APLICA-SE, NO CASO, O ARTIGO 919 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES; 3)LAVRE-SE TERMO DE CURATELA, CONSTANDO AS RESTRIÇÕESACIMA; 4) CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.184 E 1.188, AMBOSDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: 5) INSCREVA-SE A SENTENÇA NOREGISTRO CIVIL; 6) PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS; 7) INTIME-SE ACURADORA PARA O COMPROMISSO, EM CUJO TERMO DEVERÃOCONSTAR AS RESTRIÇÕES SUPRA, TODAS REFERENTES À PROIBIÇÃODE ALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DE QUAISQUER BENS DOINTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; 8) CUMPRA-SE O QUEDETERMINA O ARTIGO 29, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO: "TODA SENTENÇA JUDICIAL QUE DECIDA PEDIDO DEEMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO E AUSÊNCIA DEVERÁ, AO FINAL,CONTER OS SEGUINTES DIZERES: "É VEDADO O USO DE CÓPIADESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DEOBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓPRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTS. 89 A 94 DALEI Nº DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73". P.R.I. APIACÁ (ES), EM22 DE JULHO DE 2008. (AS) MÁRIO DA SILVA NUNES NETO- MM. JUIZDE DIREITO”.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOUO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, QUE FOSSE EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDO FORUM DESTA COMARCA, PUBLICANDO-SE POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE APIACÁ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊSDE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2.008). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E COMANDEI A IMPRESSÃO.

KELLY KIEFERJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO


COMARCA DE DORES DO RIO PRETO CARTÓRIO 3º OFÍCIO

JUÍZA DE DIREITO: DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª ANA MARIA GUIMARÃES ESCRIVÃ SUBSTITUTA: FRANCISCA LEANDRA MARTINS DE FARIA

LISTA 17/08

I N T I M O .DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E DR. LUIZ FELIPE ZOUAINFINAMORE SIMONIEXECUÇÃO FISCAL N° 018.07.000.168-2EXEQUENTE: A UNIÃO.EXECUTADO: PAJÉ INDUSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA..FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 50, OU SEJA: 1- “INTIME-SE AEXECUTADA PARA APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS REFERENTES AOS BENSOFERECIDOS À PENHORA DE FLS. 17/18, NO PRAZO DE 10 ( DEZ)DIAS.

DORES DO RIO PRETO, 20 DE AGOSTO DE 2008.

FRANCISCA LEANDRA MARTINS DE FARIA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO/CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - CEP: 29.185.000 TEL.: 3267 1118 -FUNDÃO/ES.

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 42-08

INTIMO:

DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI OAB/ES 8408 REF. PROC. N° 059.03.000035-6 (425/03)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: RONALDO ROSSIPARA: CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 184/185 QUE JULGOU EXTINTAA PUNIBILIDADE DE RONALDO ROSSI, TENDO EM VISTA AOCORRÊNCIA DE SUA MORTE.


DR. RAPHAEL T. C. GHIDETTI REF. PROC. N° 059.07.001024-0REQUERENTE: VL-WYATT HOTEL TURISMO REQUERIDO: JOEL LUIZ ESPINDOLA AGOSTINIPARA: MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.40/69 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. JOSE CARLOS DE LIMA SOUZA REF. PROC. N° 059.04.000027-1(356/01)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: PAULO ESTEVÃO BECALLI E OUTROSPARA: CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 240/241 QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO ESTEVÃO BECALLI, COM BASE NO§5º, DO ART. 89, E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 84, AMBOS DA LEI 9.099/95.

DR. DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR REF. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 59079000036AGVTE: PIANNA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. PARA: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CUJA ASGUIAS SÃO DE Nº 80038130 E Nº 80038131, PODENDO SEREM PAGAS EMQUALQUER AGÊNCIA DO BANESTES.

DR. MARIA MARGARETH PITOL REF. PROC. N° 059.07.000677-6REQUERENTE: ISMAEL FERNANDES DE ALMEIDA REQUERIDO: SEBASTIÃO KELER NASCIMENTO DE CARLI E OUTROSPARA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 36/VERSO, BEMCOMO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. GILVAN VITORINO DA CUNHA SANTOS REF. PROC. N° 059.07.000947-3RÉU: MILENA FRITOLI RIBEIRO E OUTROSPARA: JUNTAR PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMOCOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 04/09/2008, ÀS 14 H. E 30MIN., A FIM DE PARTICIPAR SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.DRª. VALÉRIA G. DIAS FUNDÃO REF. PROC. N° 059.07.000947-3RÉU: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTROPARA: JUNTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL, BEM COMOCOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 04/09/2008, ÀS 14 H. E 30MIN., A FIM DE PARTICIPAR SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.

FUNDÃO, 18 DE AGOSTO DE 2008

CARLOS MAGNO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE FUNDÃO/CARTÓRIO DO 2º OFÍCIORUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - CEP: 29.185.000 TEL.: 3267 1118 -

FUNDÃO/ES.

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 43-08

INTIMO:

DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY REF. TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº .059.07.001002-6INFRATORA: FLÁVIA NUNES BRABA MARTINSPARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 27/11/2008, ÀS 13 H. E30 MIN., A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO E DR. LUIZ ROBERTOSOARES SARCINELLI REF. AÇÃO PENAL Nº .059.02.000344-4RÉ: ELIZABETH LOUREIRO SUBTIL

PARA: CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. QUE NOS TERMOS DO ART. 107,IV, C/C O ART. 109, V, AMBOS DO CPB, JULGOU EXTINTO A PRETENSÃOPUNITIVA DO ESTADO EM RELAÇÃO A ACUSADA.

DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSREF. CARTA PRECATORIA Nº 059.08.0007847-3REQUERENTE: MGP MÁRMORES GRANITOS E PEDRAS DECORATIVASLTDA.REQUERIDO: GEOMETRIK TOPOGRAFA E CONSTRUÇÕES LTDA.PARA: EFETUAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA SUPRA, CUJAS GR'SSÃO Nº 80169675 E 80169676, PODENDO SEREM PAGAS EM QUAISQUERAGÊNCIAS DO BANESTES S/A.

DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY REF. AÇÃO PENAL Nº .059.06.000772-7RÉU: DANIEL FERNANDES TEIXEIRAPARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 22/09/2008, ÀS 16 H., AFIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.

DR. ANTÔNIO DE PADUA SANTOS REF. AÇÃO PENAL Nº .059.08.000655-0RÉU: RICARDO CRUZ MACEDOPARA: CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. QUE EM CONSONÂNCIA COM OPARECER MINISTERIAL INDEFERIU O PEDIDO E DETERMINOU AREMESSA DOS AUTOS À COMARCA DA SERRA.

DRª. MARENILDA MARTA MANDELLI REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL AJUIZADA NOSAUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATOILÍCITO Nº 059.05.000478-3 (669/00)EXEQUENTE: CLÉRIO VELOSO BORGESEXECUTADO: CAIO DIVINO SILVAPARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 30/09/2008, ÀS 10 H., AFIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA ESPECIAL.

FUNDÃO, 19 DE AGOSTO DE 2008

CARLOS MAGNO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBITIRAMACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

GABARITO Nº 23/2008

JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALEXANDRE DE CASTRO COURASUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSIANE NUNESDE SOUZA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. URBANO LEAL PEREIRA - OAB/ES 3.985AÇÃO PENAL Nº 058.07.000604-2


AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EDIMAR DE MELO AMORIM E OUTROFINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 058.08.000378-1REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ZENY BORGESFINALIDADE: PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$362,46 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEISCENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OBS.: CONTA DE CUSTAS Nº 908056251 E GUIAS DE RECOLHIMENTODO PODER JUDICIÁRIO Nº 80159412 E 80159413.

DRª ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS - OAB/ES8.432AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 058.08.000394-8REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: RAUL JOSÉ FRANCISCO ALVESFINALIDADE: PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$272,78 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITOCENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OBS.: CONTA DE CUSTAS Nº 908059270.

DRª ADRIANA BATISTA LOBÃO - OAB/ES 12.126DR BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES 9524AÇÃO DE COBRANÇA Nº 058.05.000393-6REQUERENTE: HUGO BERNARDOREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ESFINALIDADE: COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008, ÀS 09:00 HORAS,NO FÓRUM "DR. VICTOR EMANUEL ALCURI", SITO NA AV. ANÍSIOFERREIRA DA SILVA, 98, CENTRO, EM IBITIRAMA/ES.

DRª ADRIANA BATISTA LOBÃO - OAB/ES 12.126DR BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES 9524AÇÃO DE COBRANÇA Nº 058.05.000443-9REQUERENTE: HUGO BERNARDOREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ESFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008, ÀS 10:00 HORAS,NO FÓRUM "DR. VICTOR EMANUEL ALCURI", SITO NA AV. ANÍSIOFERREIRA DA SILVA, 98, CENTRO, EM IBITIRAMA/ES.

DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX - OAB/ES 6.150DR. MAURÍCIO MESQUITA - OAB/ES 5.734REPARAÇÃO DE DANOS Nº 058.02.000050-9REQUERENTE: PEDRO LOURENÇO DE CARVALHOREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, PARA O DIA 28/08/2008,ÀS 16 HORAS, NO FÓRUM "DR. VICTOR EMANUEL ALCURI", SITO NAAV. ANÍSIO FERREIRA DA SILVA, 98, CENTRO, EM IBITIRAMA/ES.

DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX - OAB/ES 6.150DR. MAURÍCIO MESQUITA OAB/ES 5.734REPARAÇÃO DE DANOS Nº 058.02.000051-7REQUERENTE: ERLI ROSA DE MORAESREQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASFINALIDADE: COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, PARA O DIA 28/08/2008,ÀS 16:15 HORAS, NO FÓRUM "DR. VICTOR EMANUEL ALCURI", SITONA AV. ANÍSIO FERREIRA DA SILVA, 98, CENTRO, EM IBITIRAMA/ES.

IBITIRAMA/ES, 20 DE AGOSTO DE 2008.

JOSIANE NUNES DE SOUZASUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE ICONHA


EDITAL DE CITAÇÃO30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº 98/2008 - 023.08.001317-2

O DOUTOR SEBASTIÃO MATTOS MOZINE, MM.JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO POR ESTACOMARCA DE ICONHA, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OSREQUERIDOS ANTÔNIO CARVALHO DE MEDEIROS E SEBASTIÃOEVALDO BEZERRA FREIRE QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO2º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO, TOMBADA SOB ONº 92/2008 - 023.08.001317-2, REQUERIDA POR TRANSPORTADORAJOLIVAN LTDA., EM FACE DE ANTÔNIO CARVALHO DEMEDEIROS E SEBASTIÃO EVALDO BEZERRA FREIRE.

FICAM CITADOS OS REQUERIDOS ANTÔNIO CARVALHODE MEDEIROS E SEBASTIÃO EVALDO BEZERRA FREIRE PARATODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO EM EPÍGRAFE,COMO TAMBÉM, PARA, QUERENDO, RESPONDEREM O PEDIDO DAAUTORA NO PRAZO DE LEI (ART. 297 DO CPC), SOB PENA DEREVELIA, CIENTES DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA AUTORA (ART. 285 DO CPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSREQUERIDOS, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, COMO TAMBÉM PARA QUE, NO FUTURO, NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA DO QUE ORA SE PLEITEIA, FOI DETERMINADA AEXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, COMO TAMBÉM AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEICONHA, AOS 18 DE JULHO DE 2008. EU, KATIÚSCA F. B. HERINGER,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

SEBASTIÃO MATTOS MOZINEJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE LARANJA DA TERRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJA DA TERRA


LISTA Nº 011/2008


JUÍZA DE DIREITO: DRª MARISTELA FACHETTIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO VICTOR GOUVEIAVALENTECHEFE DE SECRETARIA: MARISTELA GARCIA PIOVEZAN

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

DR. MARCOS FERREIRA DIASDR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES

01 - REINTEGRATÓRIA Nº 063.08.000202-3REQUERENTE= BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AADVOGADO= DR. MARCOS FERREIRA DIASREQUERIDO= CARLOS ALBERTO SEIBELFICA O ADVOGADO DO REQUERENTE DOS TERMOS DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EXARADA NO MANDADO DE CITAÇÃO:“ NÃO CITEI CARLOS ALBERTO SEIBEL TENDO EM VISTA TERDILIGENCIADO VÁRIAS VEZES AO LOGAL E NÃO LOGRAR ÊXITOEM LOCALIZÁ-LO TENDO SIDO INFORMADO QUE RESIDEATUALMENTE EM AFONSO CLÁUDIO...”.

02 - AÇÃO DE COBRANÇA Nº 063.07.000200-9 REQUERENTE= JOSÉ HENRIQUE DA CRUZ COSTAADVOGADO= DR. ERCINA H. PETRONETTOREQUERIDO= BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO= DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESFICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS DOS TERMOS DA R. SENTENÇAEXARADA NOS AUTOS SUPRACITADOS QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,VI DO CPC C/C ART; 329 DO MESMO ESTATUTO PROCESSUAL.

03 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 063.05.000468-6 REQUERENTE= SEBASTIÃO MOREIRA DA COSTAADVOGADO= DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIO REQUERIDO= INSSADVOGADO= PROCURADOR FEDERAL- FICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DA INFORMAÇÃODO INSS DE FL. 173, DO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL E DAJUNTADA AOS AUTOS DA PLANILHA DAS PARCELAS VENCIDAS,PARA QUE SEJAM ACOLHIDAS PARA FINS DE EXECUÇÃO.

LARANJA DA TERRA, 20 DE AGOSTO DE 2008

MARISTELA GARCIA PIOVEZANCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.484-38

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO


JUIZ: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESCHEFE DE SECRETARIA: RENILSON TONINI DA SILVA

1 - DR. GILSON VIEIRA DA SILVA (OAB/MG N°. 46.059) PROCESSO N° 031.08.000.570-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA E OUTROSREQUERIDA: DENILSON PAIZANTE DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2.008, ÀS13 HORAS.

2 - DR. ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/ES N°. 316 B) PROCESSO N° 031.08.000.570-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA E OUTROSREQUERIDA: DENILSON PAIZANTE DA SILVA E OUTROS

FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2.008, ÀS13 HORAS.

3 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°. 6531) PROCESSO N° 031.07.000.822-7AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA DAVILA FERREIRAREQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 60/63, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, PARA O FIM DE RECONHECER ACONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL DA AUTORA E CONDENAR OINSS A CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE ÀAUTORA, A CONTAR DA DATA DO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL,RETROAGINDO O DIES A QUO DO PAGAMENTO À DATA DOREQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ATUALIZADOMONETARIAMENTE PELOS ÍNDICES OFICIAIS, DESDE A DATA DOVENCIMENTO DE CADA PARCELA, ACRESCIDO DE JUROS DE MORADE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, POR SE TRATAR DE VERBAALIMENTAR, CONSOANTE REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, ACONTAR DA CITAÇÃO.

4 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°. 6531) PROCESSO N° 031.06.000.914-4AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: CONCEIÇÃO PEREIRA DE BARROSREQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 102/111, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, PARA O FIM DE RECONHECER A CONDIÇÃO DE SEGURADAESPECIAL DA AUTORA E CONDENAR O INSS A CONCEDER OBENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, NO VALOR DE UMSALÁRIO MÍNIMO MENSAL, RETROAGINDO O DIES A QUO DOPAGAMENTO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO,ATUALIZADO PELOS ÍNDICES OFICIAIS, DESDE A DATA DOVENCIMENTO DE CADA PARCELA, ACRESCIDO DE JUROS DE MORADE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, POR SE TRATAR DE VERBAALIMENTAR, CONSOANTE REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, ACONTAR DA CITAÇÃO. MANTENHO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃODE TUTELA E DETERMINO O INSS QUE MANTENHA O PAGAMENTO.CONDENO, AINDA, O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS À BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DESENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3° DO CPC.

5 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°. 6531) PROCESSO N° 031.07.000.068-7AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA JOSÉ VIEIRAREQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 63/70, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL, POR NÃO TER A AUTORA LOGRADOCOMPROVAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCULA PELOPERÍODO EXIGIDO NO ART. 142 DA LEI 8.213/91. DEIXO DECONDENAR O REQUERENTE EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO ENAS CUSTAS, POR ESTAR AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, NÃO SENDO DE SE APLICAR O ART. 12 DE LEI 1.060/50,CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STF QUE NÃO ADMITESENTENÇA COM CAPÍTULO CONDICIONAL.

6 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°. 6531) PROCESSO N° 031.06.000.923-5AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ DOS REIS MENDONÇAREQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 101/110, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA INICIAL, POR NÃO TER A AUTORALOGRADO COMPROVAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCULAPELO PERÍODO EXIGIDO NO ART. 142 DA LEI 8.213/91. DEIXO DECONDENAR O REQUERENTE EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO E


NAS CUSTAS, POR ESTAR AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, NÃO SENDO DE SE APLICAR O ART. 12 DE LEI 1.060/50,CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STF QUE NÃO ADMITESENTENÇA COM CAPÍTULO CONDICIONAL.

7 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°. 6531) PROCESSO N° 031.07.000.198-2AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: LEOCADIA DE OLIVEIRAREQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 105/115, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA OFIM DE RECONHECER A CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL DAAUTORA E CONDENAR O INSS A PROCEDER A IMPLANTAÇÃO ECONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, NOVALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, RETROAGINDO O DIES AQUO DO PAGAMENTO À DATA DO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO, ATUALIZADO PELOS ÍNDICES OFICIAIS, DESDE ADATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, ACRESCIDO DE JUROSDE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, POR SE TRATAR DEVERBA ALIMENTAR, CONSOANTE REITERADA JURISPRUDÊNCIA DOSTJ, A CONTAR DA CITAÇÃO. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELAPRETENDIDA E DETERMINO QUE SEJA O INSS INTIMADO A DARCUMPRIMENTO IMEDIATO À CONDENAÇÃOINDEPENDENTEMENTE DE EVENTUAL RECURSO VOLUNTÁRIO.CONDENO, AINDA, O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS À BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DESENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3° DO CPC.

8 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°. 6531) PROCESSO N° 031.07.000.072-9AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: DIOMARIO PAULISTA DE SIQUEIRA E MARIA JOSÉ DESIQUEIRAREQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 121/132, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,PARA O FIM DE RECONHECER A CONDIÇÃO DE SEGURADOSESPECIAIS DOS AUTORES E CONDENAR O INSS A IMPLANTAR ECONCEDER OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA POR IDADE ADIOMÁRIO PAULISTA DE SIQUEIRA E MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA, NOVALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, RETROAGINDO O DIES AQUO DO PAGAMENTO À DATA DO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO, ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELOSÍNDICES OFICIAIS, DESDE A DATA DO VENCIMENTO DE CADAPARCELA, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)AO MÊS, POR SE TRATAR DE VERBA ALIMENTAR, CONSOANTEREITERADA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, A CONTAR DA CITAÇÃO.ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA E DETERMINOQUE SEJA O INSS INTIMADO A DAR CUMPRIMENTO IMEDIATO ÀCONDENAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUAL RECURSOVOLUNTÁRIO. CONDENO, AINDA, O INSS AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A SER APURADO EMLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3° DOCPC.

9 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°. 6531) PROCESSO N° 031.07.000.073-7AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: LECY MUNIZ NORONHAREQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 103/110, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, PARA O FIM DE RECONHECER A CONDIÇÃO DE SEGURADAESPECIAL DA AUTORA E CONDENAR O INSS A PROCEDER ACONCESSÃO E IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIAPOR IDADE EM FAVOR DA AUTORA, NO VALOR DE UM SALÁRIOMÍNIMO MENSAL, RETROAGINDO O DIES A QUO DO PAGAMENTO ÀDATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ATUALIZADO PELOSÍNDICES OFICIAIS, DESDE A DATA DO VENCIMENTO DE CADAPARCELA, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)

AO MÊS, POR SE TRATAR DE VERBA ALIMENTAR, CONSOANTEREITERADA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, A CONTAR DA CITAÇÃO.CONDENO, AINDA, O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS À BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DESENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3° DO CPC.

10 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°. 6531)

PROCESSO N° 031.07.000.195-8AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: ZENILIA CARDOSO DA COSTA REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 64/69, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL, POR NÃO TER A AUTORA LOGRADOCOMPROVAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA PELOPERÍODO EXIGIDO NO ART. 142 DA LEI 8.213/91, NEM A CONDIÇÃODE SEGURADO ESPECIAL. DEIXO DE CONDENÁ-LA EMHONORÁRIOS DE ADVOGADO E NAS CUSTAS PROCESSUAIS, PORESTAR ELA AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,NÃO SENDO DE SE APLICAR O ART. 12 DA LEI 1.060/50, CONSOANTEENTENDIMENTO DO STF QUE NÃO ADMITE SENTENÇA COMCAPÍTULO CONDICIONAL.


PROCESSO N° 031.07.000.662-7AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS PENAREQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 130/139, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, PARA O FIM DE RECONHECER A CONDIÇÃO DE SEGURADAESPECIAL DA AUTORA E CONDENAR O INSS A PROCEDER ÀIMPLANTAÇÃO E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIAPOR IDADE, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL,RETROAGINDO O DIES A QUO DO PAGAMENTO À DATA DOREQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ATUALIZADO PELOS ÍNDICESOFICIAIS, DESDE A DATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA,ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS,POR SE TRATAR DE VERBA ALIMENTAR, CONSOANTE REITERADAJURISPRUDÊNCIA DO STJ, A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO,AINDA, O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ÀBASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOARTIGO 20, § 3° DO CPC.


PROCESSO N° 031.07.000.665-0AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: JOVENIL BERTOREQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 105/107, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, EVIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II DOCPC. CONDENO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DEADVOGADO À BASE DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOSARTIGO 20, § 4°, DO CPC.


PROCESSO N° 031.07.000.516-5AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: TEREZINHA FERRAZ TEIXEIRAREQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 118, BEM COMO PARA CONTRORAZOAR NOPRAZO LEGAL.



PROCESSO N° 031.07.000.071-1AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRAREQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 93, BEM COMO PARA CONTRORAZOAR NOPRAZO LEGAL.


PROCESSO N° 031.06.000.917-7AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: CREUZA CLAUDIO DE LIMAREQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 121, BEM COMO PARA CONTRORAZOAR NOPRAZO LEGAL.


PROCESSO N° 031.07.000.179-2AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: WILSON PEREIRA DA SILVAREQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 92, BEM COMO PARA CONTRORAZOAR NOPRAZO LEGAL.


PROCESSO N° 031.07.000.767-4AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: BERNARDO FERREIRA BRANDÃOREQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 135, BEM COMO PARA CONTRORAZOAR NOPRAZO LEGAL.


PROCESSO N° 031.06.000.921-9AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA DIAS DA SILVA REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 137, BEM COMO PARA CONTRORAZOAR NOPRAZO LEGAL.

19 - DR. ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO (OAB/MG N°. 66.553) PROCESSO N° 031.08.000.774-8AÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVOREQUERENTE: ROBSON ROGÉRIO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 14/15, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL, PARA DETERMINAR AO CARTÓRIO DEREGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE SÃO GERALDO, NESTA COMARCA,QUE SE PROCEDA À LAVRATURA DO ASSENTO DE NASCIMENTO DOREQUERENTE, DEVENDO CONSTAR NO MESMO OS DADOSCONSTANTE DOCUMENTO DE FLS. 05, E VIA DE CONSEQÜÊNCIAJULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOART. 269, I, PRIMEIRA FIGURA, DO CPC.

20 - DR. FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ N°. 110.311) PROCESSO N° 031.08.000.755-7AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: FÁBIO GONÇALVES RODRIGUESREQUERIDA: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.AFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 61, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

21 - DR. NELSON PASCHOALOTTO (OAB/ES N°. 13.62) PROCESSO N° 031.06.000.562-1AÇÃO: DEPOSITOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDA: LILIA SANDRINE RIBEIRO E SILVA FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 124, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOFEITO.

22 - DR. JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIRO (OAB/ES N°. 6.822) PROCESSO N° 031.06.000.562-1AÇÃO: DEPOSITOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDA: LILIA SANDRINE RIBEIRO E SILVA FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 124, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOFEITO.

MANTENÓPOLIS, 20 DE AGOSTO DE 2008.

RENILSON TONINI DA SILVA CHEFE DE SECRETARIA

-**********-


CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO


PROCESSO Nº 031.08.000.803-5

O DOUTOR LEONARDO MANNARINOTEIXEIRALOPES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS QUANTOS O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SEPROCESSANDO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTACOMARCA, AOS TERMOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEMBENS A PARTILHAR, Nº 031.08.000.803-5, PROPOSTA POR CRISTIANECRUZ LEMES VENTURA, BRASILEIRA, CASADA, LAVRADOR,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MARIA DE LURDEZ, S/ Nº ,PRÓXIMO AO CAMPO DE AVIÃO, BAIRRO BELA VISTA, ENSTACIDADE DE MANTENÓPOLIS-ES., CONTRA DEVAIR AMBROSIOVENTURA, BRASILEIRO, CASADO, PROFISSÃO IGNORADA,ATUALMENTE RESIDENTE EM PORTUGAL EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL, FICA O MESMO CITADO, DETODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA MENCIONADA AÇÃO,BEM COMO PARA CONTESTÁ-LA NO PRAZO LEGAL OU SEJA DE 15(QUINZE DIAS), E SE NÃO APRESENTAR RESPOSTA NO ALUDIDOPRAZO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS POR ELA COMO VERDADEIROSOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. (ARTIGO 285, DO CPC). E, PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO, E NÃO POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL,COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM DESTA COMARCA E PUBLICADO POR (01) UMA VEZ NAIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2.008). EU,(VASTÍ VENTURA DE OLIVEIRA SOUZA), ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVI.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES JUIZ DE DIREITO



CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 025/2.008

JUIZ: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESPROMOTOR: DR. IZAIAS ANTÔNIO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WAGNER ALVES RAMOS

1 - DRª MARIA DA PENHA GOMES LOPES-OAB/ES 3.935PROCESSO N º.: 031.07.000.629-6AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: POMAL - PEÇAS E OFICINA MARINHO LTDA.EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) NO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 60 QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 196,08 (CENTO E NOVENTAE SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA À COMARCA DE MANTENA-MG., SOB PENA DEPRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA.

MANTENÓPOLIS, 20 DE AGOSTO DE 2008.

VASTÍ VENTURA DE OLIVEIRA SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO


PROC. 055.03.000404-2REQUERENTE: ANGELINA MARIA DA CONCEIÇÃOINTERDITANDO: PEDROLINA MARIA DA CONCEIÇÃO

FINALIDADE: PUBLICAÇÃO DO PRESENTE PARA AQUELESQUE O VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITOU OS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO DE PEDROLINA MARIA DA CONCEIÇÃO,REQUERIDA PELO ANGELINA MARIA DA CONCEIÇÃO, NA QUALEM DATA DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, POR SENTENÇA PROFERIDAPELO MAGISTRADO QUE A ESTE SUBSCREVE, FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DE PEDROLINA MARIA DA CONCEIÇÃO, EMVIRTUDE DE A MESMA SER INCAPAZ DE REGER SUA VIDA CIVIL,CONFORME CONSTA DA SENTENÇA DE FLS. 17, QUE EM SUA PARTEFINAL DIZ: “PELO EXPOSTO E DIANTE DA FUNDAMENTAÇÃODOUTRINÁRIA E JURÍDICA ACIMA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOPARA DECLARAR A INTERDIÇÃO DE PEDROLINA MARIA DACONCEIÇÃO, POR SUA INCAPACIDADE PERMANENTE E ABSOLUTA,DEFERINDO A CURATELA PLENA A ANGELINA MARIA DACONCEIÇÃO QUE ESTARÁ SOB A GERÊNCIA DE PESSOA DA VIDACIVIL QUE DEVERÁ VELAR SOBRE A VIDA DO INTERDITANDO, ODEFENDENDO, SEMPRE”. ASSIM SENDO, E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDO EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, DEVENDO SERPUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, PORTRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS. E AINDA AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM.

CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDOJUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARECHAL FLORIANO


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 033/2008.

JUÍZA DE DIREITO: CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDOPROMOTORA DE JUSTIÇA: HERMES ZANETI JÚNIORESCRIVÃO SUBSTITUTO: WANDERLEY JOSÉ DO CARMO

DR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINOAÇÃO DE INVENTÁRIO - PROC. N. 05504000567-4INVENTARIANTE: ZILÁ DE AGUIAR GUIMARÃESINVENTARIADO: ESPÓLIO DE NILSON AYRES CAMPAGNAROPARA: TOMAR TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 135 DOSAUTOS - " COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL ENCONTRA-SE IMPEDIDA DE EXERCER SUASATRIBUIÇÕES INERENTES AO IMÓVEL LOCALIZADO NESTACOMARCA POR NÃO HAVER INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DO MESMO,DESSA FORMA, I-SE A INVENTARIANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORME O ENDEREÇO DO IMÓVEL EM COMENTO,JUNTADO CÓPIA AUTENTICADA DA DOCUMENTAÇÃO DO MESMO.

DR. EMERSON ARARIPE MELOAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA PROC. 05507000168-4IMPETRANTE: MICHELE BATISTA GOMES E OUTROIMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL MARECHAL FLORIANOPARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.139/144 DOS AUTOS.

DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLIDR.ª ANCELMA DA PENHA BERNARDOSAÇÃO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - PROC.05506000536-4AÇÃO ORDINÁRIA - PROC. 055070005800REQUERENTE: M.W.REQUERIDO MARCONY W. WASENPARA: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 130 DOS AUTOS." DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS14:15 HORAS.

DR. VALMIR SILVA COUTINHOAÇÃO DE ADOÇÃO - PROC.05503000832-4REQUERENTE: JOSÉ ALVARO COLODETI E OUTROREQUERIDO: A.L.R.APARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 148/152 DOS AUTOS.

MARECHAL FLORIANO, 20 DE AGOSTO DE 2008

WANDERLEY JOSÉ DO CARMOESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICI CARTÓRIO

DO 3º OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. JACKSON JOSÉ KRETLIDR. JOSÉ MARCOS DA SILVADR. MANOEL FERNANDES ALVES


01 - DR. MANOEL FERNANDES ALVESPROCESSO Nº 034.07.000011-1AÇÃO DE INVENTÁRIOINVENTARIANTE: OLGA AKSACKI MALACARNEINVENTARIADO: LADISLAVA DUDA AKSACKIFINALIDADE: INTIMAR DOS TERMOS DA R. DESPACHO DE FL. 113.

02 - DR. JOSÉ MARCOS DA SILVAPROCESSO Nº 034.04.000506-7AÇÃO DE INVENTÁRIOINVENTARIANTE: VANELSON PINHEIRO DE SOUZAINVENTARIADO: NELSON PINHEIRO DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA RETIFICAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES,NOS MOLDES DO COMANDO DE FLS. 155, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS CONFORME DESPACHO DE FLS. 176.

03 - DR. JACKSON JOSÉ KRETLIPROCESSO Nº 034.07.000807-2AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: E. M. SREQUERIDO: M. A. T. P.FINALIDADE: INTIMAR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/48,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

MUCURICI(ES), 20 DE AGOSTO DE 2008

RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROSCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZ: DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO, OAB/ES 7850DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES, OAB/ES 10.508DR. FRANK VIEIRA MACHADO, OAB/ES 11.763DRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA, OAB/ES 13.131DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, OAB/ES 4357DR. ELIEZER PAULO CARRASCO, OAB/ES 5796DRª LEIDE ALVES NUNES, OAB/ES 13.641DR. EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB/SP 231.747DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO, OAB/ES 10.196DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621, ETCDR. LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB/ES 11.539DRª DÉBORA HERPES GIESTAS, OAB/ES 12.892DR. PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES 4110DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIO, OAB/ES7381DR. FRANK VIEIRA MACHADO, OAB/ES 11.763 (CURADOR ESPECIAL)DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.213DR. GILSON SOARES CÉZAR, OAB/ES 8569DR. RENATO MENDES DOS SANTOS, OAB/ES 10.307DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS, OAB/ES 5616DR. LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS, OAB/ES 10.090DR. GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 37.251DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8703DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7140DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/ES 3500DR. VINÍCIUS D'MORAES RIBEIRO, OAB/ES 13.759

INTIMO: DR. TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO, OAB/ES 7850PROCESSO Nº 040.05.000536-8 – AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE– DORALÚCIA MOREIRA PIRES

REQUERIDO– HÉLIO PORFÍRIO GUIMARÃESPARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 181, QUE DETERMINOU ODESENTRANHAMENTO DA APELAÇÃO DE FLS. 177/180, POR FALTARUM DOS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DE ADMINISSIBILIDADE(TEMPESTIVIDADE).

INTIMO: DR. TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO, OAB/ES 7850PROCESSO Nº 040.05.000049-2 – AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE– LOURISVALDO PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO– HÉLIO PORFÍRIO GUIMARÃESPARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 181, QUE DETERMINOU ODESENTRANHAMENTO DA APELAÇÃO DE FLS. 177/180, POR FALTARUM DOS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DE ADMINISSIBILIDADE(TEMPESTIVIDADE).

INTIMO: DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES, OAB/ES 10.508DR. FRANK VIEIRA MACHADO, OAB/ES 11.763PROCESSO Nº 040.06.001051-5 - EXECUÇÃOEXEQUENTE – COIMEX ADM. DE CONSÓRCIO LTDA.EXECUTADO – AGEILSON BOZZI DA LUZ E OUTROPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 70 QUE,DEFERINDO O PEDIDO DO REQUERENTE EM FL. 69, DETERMINOUA INTIMAÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO (MARCOS ROGÉRIOBOZZI DA LUZ), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA INDICAR, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BENS DE SUA PROPRIEDADE PASSÍVEISDE PENHORA, BEM COMO SUA LOCALIZAÇÃO E VALORES.

INTIMO: DRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA, OAB/ES 13.131PROCESSO Nº 040.08.000131-2 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE– BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: HUGO LIMA SILVEIRAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 26/27, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.

INTIMO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673PROCESSO Nº 040.06.000939-2 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO – NEILTON RAMOS DE SOUZAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 83 QUE, NOSTERMOS DO ART. 569 DO CPC, DECLAROU EXTINTO O FEITO,DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO. CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES PELO AUTOR. SEM CONDENAÇÃO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

INTIMO: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, OAB/ES 4357PROCESSO Nº 040.07.000744-4 - EXECUÇÃOEXEQUENTE – IRMÃOS DINIZ LTDA.EXECUTADO: CS SOM COM. PEÇAS E AC. PARA VEÍCULOS LTDA.PARA: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 60, QUE DEFERIUPARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 59. COMPARECER PERANTE ESTASERVENTIA PARA RETIRADA DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DOATO DE PENHORA.

INTIMO: DR. ELIEZER PAULO CARRASCO, OAB/ES 5796PROCESSO Nº 040.05.000319-9 - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE – LAURA MARIA DE JESUS OLIVEIRAREQUERIDO – CLÁUDIO CLEBER DA COSTAPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 112 QUE, NOS TERMOS DOART. 475-J DO CPC, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOREQUERIDO/EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAQUANTIA A QUE FOI O REQUERIDO CONDENADO A PAGAR (R$25.000,00), COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DEMULTA NO PERCENTUAL DE 10%, BEM COMO DE EXPEDIÇÃO DEMANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.


INTIMO: DRª LEIDE ALVES NUNES, OAB/ES 13.641CARTA PRECATÓRIA Nº 040.08.001065-1 - EXPEDIDA PELO JUÍZO DA2ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS-ES, NOS AUTOS DO PROCESSO047.05.000081-0REQUERENTE – LEIDE ALVES NUNESREQUERIDO – AEROLINEAS ARGENTINASPARA: PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CUSTAS DA DEPRECATA, NOPRAZO DE LEI, NO VALOR DE R$ 73,50 (SETENTA E TRÊS REAIS ECINQUENTA CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS Nº 908057313

INTIMO: DR. EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB/SP 231.747PROCESSO Nº 040.08.000113-0 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.REQUERIDO – ELIO ALVES FIGUEIREDOPARA: CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEDESENTRAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIALDO FEITO, SUBSTITUINDO-OS MEDIANTE CÓPIA. PROVIDENCIAR ARETIRADA, NO PRAZO DE LEI.

INTIMO: DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO, OAB/ES 10.196PROCESSO Nº 040.03.000572-8 - AÇÃO PENALAUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU – HORLANDO AURELIANO DO NASCIMENTOPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 161 DODEPARTAMENTO DE CRIMINALISTICA DA POLÍVIA CIVIL,SOLICITANDO QUE A PESSOA DE HORLANDO AURELIANO DONASCIMENTO COMPAREÇA PERANTE AQUELE ÓRGÃO, SITUADO NAAV. N.S. DA PENHA, 2290, SANTA LUIZA, VITÓRIA-ES, A FIM DEFORNECER MATERIAL PADRÃO PARA REALIZAÇÃO DO EXAMEPERICIAL REQUERIDO PELO ACUSADO.

INTIMO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673PROCESSO Nº 040.08.000713-7 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BV FINANCEIRA S/AREQUERIDO – CLAUDEIR GOMESPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 23/24, QUEDECLAROU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS QUITADAS.

INTIMO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673PROCESSO Nº 040.08.000134-6 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO – SERGIO PASSOS DOS SANTOSPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 33/34, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDO OCONTRATO REALIZADO ENTRE AS PARTES, CONSOLIDANDO NASMÃOS DA PARTE AUTORA O DOMÍNIO E A POSSE PLENOS EEXCLUSIVOS DO BEM DESCRITO NA INICIAL, CUJA APREENSÃOLIMINAR TORNA-SE DEFINITIVA.REQUERIDO CONDENADO AOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

INTIMO: DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621, ETCPROCESSO Nº 040.07.001100-8 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO – ARISTON DE OLIVEIRA SOUZAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 45/46, QUEDECLAROU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS QUITADAS.

INTIMO: DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB/ES 11.539PROCESSO Nº 040.06.000641-4 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO VOKSWAGEN S/AREQUERIDO – UELTON CAMPOS DOS SANTOSPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAEM FL. 87 DOS AUTOS, CERTIFICANDO QUE DEIXOU DE APREENDER

O BEM DESCRITO NO MANDADO POR NÃO TER LOCALIZADO OMESMO NESTA COMARCA, BEM COMO DEIXOU DE CITAR OREQUERIDO POR NÃO TER APREENDIDO O VEÍCULO. REQUERER OQUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

INTIMO: DRª DÉBORA HERPES GIESTAS, OAB/ES 12.892PROCESSO Nº 040.07.001592-6 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO – DJALMA JESUS SOARESPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAEM FL. 31 DOS AUTOS, CERTIFICANDO QUE DEIXOU DE APREENDERO BEM DESCRITO NO MANDADO PELO FATO DO REQUERIDO, AOAVISTAR O OFICIAL DE JUSTIÇA, TER EVADIDO-SE DO LOCAL ONDESE ENCONTRAVA, NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL LOCALIZAR PARAONDE FOI, BEM COMO DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO POR NÃOTER APREENDIDO O VEÍCULO. REQUERER O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE LEI.

INTIMO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673PROCESSO Nº 040.08.000792-1 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE – BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO – JOSE ANGELO RODRIGUES BORSOIPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 27, QUE DEFERIULIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM DESCRITONA INICIAL.

INTIMO: DR. PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES 4110DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIO, OAB/ES7381DR. FRANK VIEIRA MACHADO, OAB/ES 11.763 (CURADORESPECIAL)PROCESSO Nº 040.05.000001-3 - COBRANÇAREQUERENTE – FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA.REQUERIDOS – MIGUEL CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 76/80, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL,CONDENANDO SOLIDARIAMENTE OS DEMANDADOS A PAGAR ÀAUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 15.666,75 (QUINZE MIL, SEISCENTOSE SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), COM ASDEVIDAS CORREÇÕES MONETÁRIAS A PARTIR DE 13/12/2004, ATÉ ADATA O EFETIVO PAGAMENTO. REQUERIDOS CONDENADOS ÀSCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM10%, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO

INTIMO: DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.213PROCESSO Nº 040.08.000291-4 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO FINASA S/AREQUERIDO – HUGO LIMA SILVEIRAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 22, QUEDETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOSDO ART. 257 DO CPC (NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS).

INTIMO: DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.213PROCESSO Nº 040.08.000494-4 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO FINASA S/AREQUERIDO – MAROLA RODRIGUES NUNESPARA: NOS TERMOS DO DESPAÇHO DE FL. 26, SUPIR AREPRESENTAÇÃO, POR NÃO CONSTAR NOS AUTOS PODERDELEGADO PELA AUTORA AO ADVOGADO SUBSCRITOR, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

INTIMO: DR. GILSON SOARES CÉZAR, OAB/ES 8569PROCESSO Nº 040.08.000845-7 - CAUTELARREQUERENTE – ALTAMIRO ALVES LOREIROREQUERIDO – ARQUIBALDO LEAL GUIMARÃES FILHOPARA: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 46/48 DOS AUTOS,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA WYZFRIGORÍFICO LTDA.).


INTIMO: DR. RENATO MENDES DOS SANTOS, OAB/ES 10.307PROCESSO Nº 040.08.000876-2 - EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE – STYLLO CONSTRUÇÕES E INC. LTDA.REQUERIDO – ALTAMIRO ALVES LOREIROPARA: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

INTIMO: DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS, OAB/ES 5616PROCESSO Nº 040.98.000430-9 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE – CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSREQUERIDO – CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 341, QUEDECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 2794, I E795 DO CPC.

INTIMO: DR. LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS, OAB/ES 10.090PROCESSO Nº 040.08.000942-2 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE – PERFIL COM. ALUMÍNIOS E ACES. LTDA.REQUERIDO – EDSON BARBOSA VIDRAÇARIA CRISTAL VIDROS PARA: INFORMAR, NO PRAZO DE LEI, O ENDEREÇO ATUAL DOREQUERIDO, FACE A CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA PARA SUACITAÇÃO TER SIDO DEVOLVIDA PELOS CORREIOS PELO MOTIVO“MUDOU-SE”.

INTIMO: DR. GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 37.251DR. GILSON SOARES CÉZAR, OAB/ES 8569PROCESSO Nº 040.07.001720-3 - EXECUÇÃOEXEQUENTE – ESPÓLIO DE ANIBAL SOUZA RIBEIROEXECUTADO – JP PARTICIPAÇÕES S/APARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 159, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA PROPOSITURA DEEMBARGOS, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL NACOMARCA DE SÃO MATEUS-ES.CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORAE AVALIAÇÃO DO BEM, DEVIDAMENTE CUMPRIDA QUANTO ÀPENHORA, TENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXADO DE PROCEDERÀ AVALIAÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO POSSUICONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DA MESMA(ART. 475-J, § 2º DO CPC), ANTE SUA COMPLEXIDADE.REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

INTIMO: DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8703PROCESSO Nº 040.07.001427-5 - EXECUÇÃOEXEQUENTE – CASA DO ADUBO LTDA.EXECUTADO – JOSE CARLOS SILVAPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 77, QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A DATA DE 31 DE AGOSTO DE 2008.

INTIMO: DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8703PROCESSO Nº 040.07.001233-7 - EXECUÇÃOEXEQUENTE – CASA DO ADUBO LTDA.EXECUTADO – LEANDRO FERREIRA DOS SANTOSPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 73, QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A DATA DE 31 DE AGOSTO DE 2008.

INTIMO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673PROCESSO Nº 040.08.000133-8 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO – SIMONE LIMA MANZOLI FERNANDESPARA: NOS TERMOS DA DECISÃO EM ASSENTADA DE FL. 45,MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO ÀACEITAÇÃO OU NÃO DA PROPOSTA FORMULADA PELA REQUERIDA(PAGAR TODAS AS PRESTAÇÕES EM ATRASO, A FIM DE ILIDIR AMORA, COMPROMETENDO-SE A PAGAR EM DIA AS PARCELASVINCENDAS, COM A MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE

FINANCIAMENTO). EM NÃO ACEITANDO A PROPOSTA, NO MESMOPRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/38.

INTIMO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673PROCESSO Nº 040.08.001061-0 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE – BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO – MARILEI LOCH DE AQUINOPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 26, QUE DEFERIULIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM DESCRITONA INICIAL, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, BEMCOMO A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

INTIMO: DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7140PROCESSO Nº 040.07.000849-1 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO FINASA S/AREQUERIDO – MARIO JOSÉ FREITAS GARCIAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 44, QUEDEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA)DIAS.

INTIMO: DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/ES 3500PROCESSO Nº 040.08.000493-6 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – AGROPECUÁRIA BUENA SORTE S/AREQUERIDO – JOSÉ FERNANDES PEREIRAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 51/52, QUEDECLAROU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. II DOCPC. REQUERIDO CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

INTIMO: DR. VINÍCIUS D'MORAES RIBEIRO, OAB/ES 13.759PROCESSO Nº 040.08.000686-5 - EXECUÇÃOREQUERENTE – ESCELSA S/AREQUERIDO – VINÍCIUS HERINGER BORGES FREIREPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 44/45, QUEDECLAROU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INC. VIII DO CPC. CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES A CARGO DO AUTOR.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 034/08 PRAZO 20 DIAS

(DILIGÊNCIA DO JUÍZO)

PROCESSO: Nº 040.05.000319-9 – AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LAURA MARIA DE JESUS OLIVEIRAREQUERIDO: CLAUDIO CLEBER DA COSTA

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO CLÁUDIOCLEBER DA COSTA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 70,26 (SETENTA REAIS EVINTE E SEIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOBPENA DE ENCAMINHAMENTO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PINHEIROS-ES, 19 DE JUNHO DE 2008.

MARCELO CLÁUDIO ZANONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY


LISTA 49


JUÍZA: CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

JECRIM Nº 041.06.000.642-0 (736) - TERMO CIRCUNSTANCIADOAUTOR DO FATO: JOSÉ UILSON VIEIRA MARTINSVÍTIMA: SEBASTIÃO CARLOS ALVES PEIXOTOINTIMO: DR. JOSÉ EDUARDO C. SOARES, OAB/ES 6644, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 30/32, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DEAIJ NESTE JUÍZO DIA 22/10/08, ÀS 14:30 HORAS NA FORMA DO ART. 78,§ 1º DA LEI 9.099/95 (TESTEMUNHAS).

PROCESSO Nº 041.07.000.059-5 (360/07) - AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTORA: ZÉLIA MARIA REZENDE BRAGA INTIMO: DR. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHI, OAB-ES N.º 6.050,PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DEMEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.02.000.029-9 (112/02) - AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: ROBERTO SARDEMBERG PINHEIROINTIMO: DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA, OAB-ES 7427,PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DEMEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.08.000.349-8 (439/08) - CONCESSÃO DE BENEFÍCIODE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE COM PEDIDO DETUTELA ANTECIPADAAUTORA: MARIA ORNALDAS DE FARIA SANTOSRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMO: DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA, OAB-ES 10.887, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.79/81, COM INDEFERIMENTO DATUTELA ANTECIPADA E DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU.

PROCESSO Nº 041.08.000.381-1 (442/08) - CONCESSÃO DE BENEFÍCIODE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE COM PEDIDO DETUTELA ANTECIPADAAUTORA: MARIA IZABEL PAES FONTÃORÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMO: DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA, OAB-ES 10.887, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.56/58, COM INDEFERIMENTO DATUTELA ANTECIPADA E DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU.

PROCESSO Nº 041.08.000.272-2 (285/08) - AÇÃO PENAL AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: EDUARDO DA SILVA SANTOSINTIMO: DR. VALMIR COSTALONGA JÚNIOR, OAB-ES 14.886, PARACIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DEMARATAÍZES PARA OUVIR AS TESTEMUNHAS JUNO ANANIASRIBEIRO JÚNIOR E RONEI DA SILVA SANTIAGO ARROLADAS PELADEFESA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.07.000.374-8 (383/07) - AÇÃO DE CONCESSÃO DEBENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR APOSENTADORIA POR IDADERURAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INAUDITA ALTERAPARSAUTORA: CACILDA DE OLIVEIRA SILVARÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSINTIMO: DR. ANTONIO JUSTINO COSTA, OAB-ES N.º 10.887, PARACIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE ENI FIDELIS DASILVA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.06.000.525-7 (342) - IMPROBIDADEADMINISTRATIVAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: RUBENS ASSAD E OUTROSINTIMO: DR. JOÃO CARLOS ASSAD OAB/ES 1035, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA ENDEREÇADA ATESTEMUNHA JOÃO DA SILVA RIQUETE .

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

"UT" PROV. 002/98 - CGJ/ES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE VINTE (20) DIAS

JUSTIÇA GRATUITA

DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 041.08.000417-3REQUERENTE: ANTÔNIO NETOREQUERIDA: MARIA DAS NEVES FARIA NETOCITAR: A REQUERIDA: MARIA DAS NEVES FARIA NETO,BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, NASCIDA EM 30/08/1975, FILHADE ANTÔNIO NETO E MARIA DAS NEVES FARIA NETO, QUEENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 02/05.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOACIMA MENCIONADA, PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 297 DO CPC,SOB PENA DE PRESUMIREM-SE ACEITOS COMO VERDADEIROS ASALEGAÇÕES DA AUTORA (ART. 285 DO CPC).

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDEDESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE AGOSTODO ANO DE DOIS MIL E OITO, NESTA CIDADE E COMARCA DEPRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU,GEANINE RODRIGUES VIANA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA A DIGITEI,CONFERI E SUBSCREVI.

GEANINE RODRIGUES VIANA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

"UT PROV Nº 001/98 DA ECGJ-ES "

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO,CEP: 29645-000 TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 - RAMAIIS: 2008 E 2009 -E-MAIL: [email protected]

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 12/08/2008

LISTAGEM CRIMINAL Nº 180/2008

DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO - OAB/ES 9.954REF. AÇÃO PENAL Nº 655/05 (056.05.000532-3) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉU: SANTOS PINHEIRO ARAÚJO FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. SENTENÇA DEEXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE FLS. 61/62.

DR. WINSTON CHURCHILL DA SILVA BERGAMO - OAB/ES 2.129DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIO - OAB/ES 6.985


REF. AÇÃO PENAL Nº 805/06 (056.05.001027-3) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉU: NILSO PEREIRA DA SILVAFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.49 DOS AUTOS (PARA FINS DO ARTIGO 499 DO CPP).

DR. WAGNNER PHILADELPHO - OAB/BA 11.838 REF. AÇÃO PENAL Nº 804/06 (056.05.000857-4) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉUS: VALDEMIR NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 81DOS AUTOS (SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA03/09/08 ÀS 14:30 HORAS).

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616REF. AÇÃO PENAL Nº 399/03 (056.03.000299-4) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉU: ARLINDO STEINFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 155DOS AUTOS (SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA25/09/08 ÀS 13:45 HORAS).

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

COMARCA DE SANTA TERESA


COMARCA DE SANTA TERESACARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO

TRAVESSA FORTUNATO BROILO, Nº 33 -CENTRO - SANTA TERESA -ES. TEL. (27) 3259-1202MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA E SÃO ROQUE DO CANAÃ - ESPÍRITOSANTOE-MAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS.

JUIZ: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. PEDIDO DEALIMENTOS N° 9.278/2006 (044.06.001566-4) REQUERENTE: IGOR ALVESREQUERIDO: DANILO SILVA DOS SANTOS

FINS: FICA PELO PRESENTE, CITADO O SENHOR DANILOSILVA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO,RESIDENTE NA RUA BOTES Nº 15, BAIRRO NOVO HORIZONTE,CARAPICUÍBA – SÃO PAULO, ATUALMENTE COM RESIDÊNCIA EDOMICILIO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE QUE FOI PORPARTE DE IGOR ALVES, MENOR, REPRESENTADA POR SUA MÃEFERNANDA DOS SANTOS ALVES, REQUERIDO EM FACE DO MESMOAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. PEDIDO DE

ALIMENTOS, PROCESSO N° 9.278/2006 (044.06.001566-4), PARA OSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO, CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NOPRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, E PARA TODOS OS DEMAISTERMOS E ATOS DA REFERIDA AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA,CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA, SE PRESUMIRÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIALPELO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 285 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, FICANDO, AINDA, CIENTE DA SEDE DO JUÍZO QUE É O DACOMARCA DE SANTA TERESA-ES, E CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM.JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓVEZ, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15/08/2008. EU,ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O DIGITEI E SUBSCREVI.

FABIO LUIZ MASSARIOLJUIZ SUBSTITUTO

-**********-



EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS)

JUIZ DR.: FABIO LUIZ MASSARIOL

ESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTO

AÇÃO: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO N° 10.153/2008 (044.08.000434-2)

REQUERENTE: LUCIMAR GUTLER

REQUERIDA: ADRIANA SOARES

FICA, PELO PRESENTE, CITADA ADRIANA SOARES,BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, RESIDENTE ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE QUE FOI POR PARTE DELUCIMAR GUTLER, REQUERIDO EM FACE DA MESMA AÇÃO DEDIVORCIO DIRETO LITIGIOSO, PROCESSO Nº 10.153/2008(044.08.000434-2), PARA OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, APRESENTARDEFESA NO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIA, E PARA TODOS OSDEMAIS TERMOS E ATOS DO REFERIDO PEDIDO, SOB PENA DEREVELIA, CIENTE FICA DE QUE NÃO APRESENTANDO DEFESA, SEPRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOSNA INICIAL PELO AUTOR (ART. 285 DO C.P.C.), TUDO DECONFORMIDADE COM A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA A ESTEJUÍZO, CUJA CÓPIA ACHA-SE À DISPOSIÇÃO JUNTO AO CARTÓRIOACIMA MENCIONADO.

E, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITALQUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DO COSTUME, E PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15/08/2008.- EU,ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O DIGITEI.

FABIO LUIZ MASSARIOL JUIZ SUBSTITUTO




DO CARTÓRIO DA VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA E ÓRFÃOSDA COMARCA DE SANTA TERESA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

LISTA N.º 23/2008

EXPEDIENTE DO DIA 20/08/2008JUIZ DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES).

01 - DR.ª MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO N.º 044.07.001270-1 (9.839/07) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA – CREA/ES X PISOM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA, A FIM DE REQUERER O QUE FOR DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

02 - DR. JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETOPROCESSO N.º 044.07.000453-4 (9.590/2007) AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: J. A. B. X M. A. DA C. B.FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA, NOMEADO, EM SUBSTITUIÇÃO AODEFENSOR PÚBLICO, COMO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, BEMCOMO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008,ÀS 14:00 HORAS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA.

03 - DR.ª TÂNIA MARIA MACEDO S. SILVAPROCESSO N.º 044.07.001183-6 (9.811/2007) AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: A. G. L. G. X A. A. M. G.FINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADANESTES AUTOS PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 HORASFOI REDESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:00HORAS.

04 - DR.ª ANA MARTA LAMBORGHINIPROCESSO N.º 044.06.001801-5 (9.385/06) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ X MADETECAINDUSTRIA E COMERCIO LTDA. MEFINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... DIANTE DO EXPOSTO, AMPARADO NO ARTIGO

267, INCISO III DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS A EXECUTADA. PRI-SE. APÓS OTRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS NA FORMA DALEI.”

05 - DR. PAULO LIRIOPROCESSO N.º 044.06.000330-6 (8.939/2006) AÇÃO: EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIAPARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LINHARES – SICOOBX NILTON VIEIRA E OUTROSFINALIDADE FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO794, INCISO I DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.CUSTAS NA FORMA LEGAL. APÓS O TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS NA FORMA DA LEI.”

06 - DR.ª BIANCA BARBOSA MARTINSPROCESSO N.º 044.08.001104-0 (1.584/2008) AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE RECURSO NATURAIS ERENOVÁVEIS – IBAMA X POSTO DALEPRANI LTDAFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N.º 908058097,NO VALOR DE R$130,54, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DOPROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO.

07 - DR. ALEX SANDRO STEISPROCESSO N° 044.08.000909-3 (1.567/2008) AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: ORLANDO MASSI X ESPÓLIO DE JOSE MASSIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N.º 908048772,NO VALOR DE R$67,20, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DOPROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO.

08 - DR. CLÁUDIO JOSE CANDIDO ROPPEDR. EGISTO S. NICOLETTIPROCESSO N° 044.08.001052-1 (1.578/2008) AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: VINICIUS DE MORAES PIRES X LÍRIO DOS VALESTRANSPORTADORA E FRETAMENTO LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA TER LUGAR AOITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NOS AUTOS N° 048070217566.

09 – DR. IDEALDO VIEIRA MELOPROCESSO N° 044.08.001116-4 (10.320/2008) AÇÃO: INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAISPARTES: BRUNO ALVES FELZ E OUTRO X EUCLIDES DALEPRANIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N.º 908058749,NO VALOR DE R$176,24, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DOPROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO.

10 - DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA DR.ª SARITA MORAES DE SOUZAPROCESSO N° 044.04.001387-0 (8.238/2004) AÇÃO: CAUTELAR INOMINADAPARTES: MÔNICA FIGUEIREDO NASCIMENTO X JOEL GOMES


FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... DIANTE DO EXPOSTO, AMPARADO NO ARTIGO267, INCISO III DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS NA FORMA DA LEI.”

11 - DR.ª BETHÂNIA FELTZ SCHIMIDTPROCESSO N° 044.07.001255-2 (9.834/2007) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: E. R. L. X Z. T.FINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA, NOMEADA, EM SUBSTITUIÇÃO AODEFENSOR PÚBLICO, COMO ADVOGADA DA PARTE AUTORA, NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, BEM COMO PARAMANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 19,NO PRAZO LEGAL.

12 - DR. ANTONIO WALTER TEIXEIRAPROCESSO N.º 044.06.000452-8 (8.980/2006) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: L. H. DE O. L. X P. L. M. L.FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA, NOMEADO, EM SUBSTITUIÇÃO AODEFENSOR PÚBLICO, COMO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, BEM COMO PARAMANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 54VERSO, NO PRAZO LEGAL.

13 - DR.ª RACHEL APARECIDA DE CARVALHO ASAFPROCESSO N.º 044.08.000539-8 (10.176/2008) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: A. M. F. X G. A. F.FINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA, NOMEADA, EM SUBSTITUIÇÃO AODEFENSOR PÚBLICO, COMO ADVOGADA DA PARTE AUTORA, NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, BEM COMO PARAMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 31/32, E PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL.

14 - DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORDR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO N.º 044.04.001357-3 (8.226/2004) AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/CRESTITUIÇÃO DE VALORESPARTES: EDUARDO TREGNAGO X BANESTES S/A – BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... DESSA FORMA, JULGO IMPROCEDENTES OSPEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, RECONHECENDO A VALIDADEDOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O AUTOR E O BANESTES. POROUTRO LADO, RECONHEÇO A FALTA DE INTERESSA PROCESSUALDO BANESTES NO PEDIDO RECONVENCIONAL. DESTARTE,EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOSDO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGOEXPRESSAMENTE A DECISÃO LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 27-VERSO,CESSANDO INTEGRALMENTE SEUS EFEITOS. CONDENO O AUTORNO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO ADVOGADO DO BANCO, OS QUAISFIXO EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS) NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §4°DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. FICA EXPRESSAMENTEADVERTIDO O AUTOR DE QUE, NOS TERMOS NO ARTIGO 475-J DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O NÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIODA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DOTRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, IMPORTARÁ NAINCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COMAS CAUTELAS DE PRAXE.”

15 - DR. GEORGE ALEXANDRE NEVESPROCESSO N.º 044.07.001469-9 (9.900/2007) AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA ES X ESPÓLIO DE VIRGILIOTHOMAZIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA INFORMAR, NO PRAZO LEGAL,O ENDEREÇO COMPLETO DA CELINA HELENA THOMAZI CHISTE,DEVENDO INDICAR TAMBÉM O N° DA RESIDÊNCIA, PARA FINS DECITAÇÃO DA MESMA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONAA.

16 - DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHOPROCESSO N.º 044.08.001150-3 (1.586/2008) AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X VALTER LUIZ PERINIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N.º 908061398,NO VALOR DE R$67,20, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DOPROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO.

17 - DR. TIAGO JOSE DALCOLMO PINHEIROPROCESSO N.º 044.05.000425-6 (8.450/2005) AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: J. G. A. X E. A. DA S.FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA, NOMEADO, EM SUBSTITUIÇÃO AODEFENSOR PÚBLICO, COMO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, BEM COMO PARAMANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 71VERSO, NO PRAZO LEGAL.

18 - DR. WALDIR LOUREIROPROCESSO N.º 044.07.001452-5 (9.896/2007) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: A. O. E OUTROS X E. S. O.FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA, NOMEADO, EM SUBSTITUIÇÃO AODEFENSOR PÚBLICO, COMO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, BEM COMO PARAMANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24VERSO, NO PRAZO LEGAL.

19 - DR.ª RACHEL APARECIDA DE CARVALHO ASAFEPROCESSO N.º 044.07.001284-2 (9.850/2007) AÇÃO: DIVÓRCIOPARTES: M. A. C. X C. M. M.FINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA, NOMEADA, EM SUBSTITUIÇÃO AODEFENSOR PÚBLICO, COMO ADVOGADA DA PARTE AUTORA, NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, BEM COMO DE QUE FOIDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS16:00 HORAS.

20 - DR.ª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDAPROCESSO N.º 044.08.001132-1 (10.325/2008) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA. XFABIANO GUTLERFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N.º 908060714,NO VALOR DE R$289,31, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DO


PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO.

21 - DR. ALCIDES JOSE GIACOMIN JUNIORPROCESSO N.º 044.07.000371-8 (9.567/2007) AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: F. B. DA C. X J. R. DA C.FINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA, A FIM DE MANIFESTAR-SE QUANTO ÀCONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADAS, NO PRAZOLEGAL.

22 - DRS. EDUARDO JOSE COSTA REIS E CATARINA DA SILVAOLIVEIRAPROCESSO N.º 044.07.000501-0 (9.610/2007) AÇÃO: CAUTELARPARTES: JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA X WANESSA EDUARDASOTELLI MOREIRA DA SILVAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO DESPACHO PROFERIDO NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, QUE TRANSCREVO:“INTIME-SE A PARTE PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, QUERENDO, PRODUZIR PROVA ORAL OU DOCUMENTAL.REQUERIDA PROVA ORAL, DESIGNE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. NO CASO DE PRODUÇÃO DE PROVAS MERAMENTEDOCUMENTAIS, ABRA-SE VISTA AO MP. CUMPRA-SE.”

23 - DR. TIAGO JOSE DALCOLMO PINHEIROPROCESSO N.º 044.03.001615-6 (6.805/2001) AÇÃO: DEMARCATÓRIAPARTES: VALTER JOSE PACIERI X JOSE VUTKSOKY E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA, NOMEADO, COMO CURADOR DOSREQUERIDOS, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, BEMCOMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL.

NELSON MOGNATTOESCRIVÃO SUBSTITUTO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO CRIMINAL SANTA TERESA

EDITAL DE CITAÇÃO15 DIAS

O DOUTOR FABIO LUIZ MASSARIOL, MM. JUIZSUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DESANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

DE ORDEM, FAZ SABER QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOPRIVATIVO DO CRIME, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALNº 044.06.001346-1, EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA E COMO DENUNCIADO CELIO UILTON DA COSTAPEREIRA, BRASILEIRO, AGRICULTOR, SEM MAIS QUALIFICAÇÃO NOSAUTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA OMESMO CITADO ATRAVÉS DESTE EDITAL, PARA COMPARECEREM ÀSALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUMDESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA TERESA/ES, NO DIA 09 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,PRODUZIR DEFESA QUE TIVER E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL

JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, EM QUE OMESMO RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO, INCURSO NAS SANÇÕESDO ARTIGO 60, DA LEI 9.605/98, FICANDO O MESMO ADVERTIDOQUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA SUSPENSÃODO PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA FORMADO ARTIGO 366, DO CPP, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOSDA LEI.CUMPRA-SE, NA FORMA DA LEI.

E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ FOSSE PUBLICADO ESTE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,POR UMA VEZ E UMA CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL,NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA/ES, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DEDOIS MIL E OITO (2008).

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS. AUT. PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

DA COMARCA SANTA TERESA - ES.

EXPEDIENTE DO DIA 18.08.2008JUIZ SUBSTITUTO: FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

DRS. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.876,MARINEIA DIAS ROCHA - OAB 9.676, MARLY MERCEDES ANICHINI- OAB/ES 1.990, ANTONIO WALTER TEIXEIRA - OAB/ES 2.234 EALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES 11.348PROCESSO: Nº 044.06.000193-8PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X VILMAR PEREIRA, JOEL PASOLINI,SOLIVAN CAPATINI, JOÃO BATISTA GOMES NUNES, ERALDOALMEIDA FRANÇA, LINDOMAR FRANCISCO BOSA E ACRISIO DESOUZA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS NOBRES CAUSÍDICOS, DOS TERMOSDA R. SENTENÇA DE FLS. 464/483, QUE ABSOLVEU OS ACUSADOSVILMAR PEREIRA NUNES, JOEL PASOLINI, SOLIVAN CAPATINI,LINDOMAR FRANCISCO BOSA E ACRISO DE SOUZA E CONDENOU OSACUSADOS ERALDO ALMEIDA FRANÇA E JOÃO BATISTA GOMESNUNES, AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DERECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

SANTA TERESA/ES, 18 DE AGOSTO DE 2008

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO CRIMINAL SANTA TERESA-ES

CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAISDA COMARCA SANTA TERESA

EXPEDIENTE DO DIA 18.08.2008


JUIZ SUBSTITUTO:FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

DR. CARLA SIMONE VALVASSORI - OAB/ES 11.568PROCESSO: Nº 044.05.000661-6PARTES: MAURICIO VIEIRA OTYONIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 85, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA DO ACUSADO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

SANTA TERESA/ES, 18 DE AGOSTO DE 2008

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE


COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

E-MAIL: [email protected]

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPROCESSO N° 054060002877

(PRAZO 15 DIAS)

O DOUTOR FELIPE LEITÃO GOMES, MM. JUIZSUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DESÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC....

INTIMA O ACUSADO JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NATURAL DE TOPÁZIO/ES, FILHODE AVELINO FERREIRA DA SILVA E PATROCÍNIA MENDES DACOSTA, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DA VENERANDA SENTENÇA DO MM. JUIZ DESTACOMARCA, PROLATADA ÀS FLS. 64/65, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALTOMBADA SOB O Nº 054060002877, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL MOVE CONTRA JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 155 CAPUT DO CÓDIGO PENAL, CUJO PARTEDISPOSITIVA PASSO A TRANSCREVER: SENTENÇA: “ (...) DECORRIDOO PRAZO DE PROVA E TENDO O ACUSADO CUMPRIDO TODAS ASCONDIÇÕES FIXADAS, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOAGENTE, NA FORMA DO ART. 89, § 5º DA LEI 9.099/95. SEM CUSTASPROCESSUAIS. P.R.I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. S.D.N., 13 DEAGOSTO DE 2008.(A) FELIPE LEITÃO GOMES - JUIZ SUBSTITUTO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE/ES, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DEAGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA SUBSTITUTA DO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO, ODIGITEI E SUBSCREVO.

ADRIANA CORREIA GUEDESESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV. 001 E 002/98 DA C.G.J./ES

************


COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPROCESSO N° 054990000042

(PRAZO 15 DIAS)

O DOUTOR CARLOS HENRIQUE CRUZ DEARAUJO PINTO, MM. JUIZ DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA COMARCA DE SÃO DOMINGOSDO NORTE/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC....

INTIMA O ACUSADO JOSÉ DA SILVA FILHO, VULGO“NENEM”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DEMANTENÓPOLIS/ES, COM 35 ANOS DE IDADE (NASCIDO EM16/09/1968), FILHO DE JOSÉ ANACLETO DA SILVA E DE MARIA DELURDE ROQUE MEDEIRO, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA VENERANDA SENTENÇA DOMM. JUIZ DESTA COMARCA, PROLATADA ÀS FLS. 116/122, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB O Nº 054990000042, QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA JOSÉ DA SILVA FILHO, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 214 C/C ART. 224, “A” E ART. 225, § 1º, II DOCÓDIGO PENAL, CUJO PARTE DISPOSITIVA PASSO A TRANSCREVER:SENTENÇA: “ (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENARO RÉU JOSÉ DA SILVA FILHO, NAS IRAS DO ARTIGO 214 C/C ART. 224“A”SSIM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 8 MESESDE RECLUSÃO, PELA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE PELO MESMO PRAZO. ESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSERÁ EFETUADA DE FORMA GRATUITA JUNTO AOESTABELECIMENTO A SER ESCOLHIDO NA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA E A SER REALIZADA PELO JUÍZO COMPETENTE. NOMAIS PERMANECE INALTERADA A PENA DE MULTA JÁ ESTIPULADAEM EPÍGRAFE. RESSALTO QUE CASO O RÉU NÃO CUMPRA ESTAPENA, INJUSTIFICADAMENTE, OU SOBREVIER CONDENAÇÃOCRIMINAL, A PENA SERÁ CONVERTIDA EM PRIVATIVA DELIBERDADE, ARTIGO 45 DO CÓDIGO PENAL. ASSIM, O RÉU ÉCONDENADO A 8 (OITO) MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE, BEM COMO A 20 DIAS MULTA SOBRE 1/30 DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS.OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL. CONDENO O RÉU NAS CUSTASPROCESSUAIS. P.R.I-SE. SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, 05 DESETEMBRO DE 2003.(A) CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTO– JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE/ES, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊSDE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO, ODIGITEI E SUBSCREVO.

FABRÍCIO TOREZANI SOARESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 001 E 002/98 DA C.G.J./ES


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE



JUIZ: DR. FELIPE LEITÃO GOMESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ADRIANA CORREIA GUEDES

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMAALEXANDRE DE ASSIS ROSAAMERICO PAULO DOS SANTOSANDRÉ SILVA ARAÚJOFABIO LEANDRO RODNITZKYGENES TADEU WANDERMUREMIDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAJAIR FERREIRA DA FONSECA LIETE VOLPONI FORTUNALUIZ CLÁUDIO MOLINAS RIBEIROLUIZ CARLOS BASTIANELLOMARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTERMONIKE FARIAS WANDERMUREMPEDRO PAULO PESSIROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIROSERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA

ADEMIR DE ALMEIDA LIMAEMBARGOS DO DEVEDORPN 054040000629LUIZ CARLOS ZAMBALDIANTENOR RUBIMFINS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, QUANTO APETIÇÃO DE FLS 52/53, QUE REQUER O RETORNO DA MARCHAPROCESSUAL, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E A CONDENAÇÃO DOEMBARGADO A DEVOLUÇÃO DE CUSTAS E AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

AMERICO PAULO DOS SANTOSPENAL PÚBLICAPN 054080004085MINISTÉRIO PÚBLICOANGELI PEREIRA DOS SANTOS E OUTROFINS: DA DECISÃO DE FLS 64/65, QUE RECEBEU A DENÚNCIA EMFACE DOS REQUERIDOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA EM FAVOR DE ANGELI PEREIRA DOS SANTOS, QUEDESIGNOU INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS PARA O DIA 29/10/08,AS 12:30 HORAS E DO DESPACHO DE FLS 73, QUE DEFERIU OPEDIDO FORMULADO PELO ACUSADO ANGELI PEREIRA DE SOUZA.

ANDRÉ SILVA ARAÚJOROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIROINDENIZATÓRIAPN 054080002246NEILTON GOMES DE OLIVEIRABANESTES SEGUROS S/AFINS: DA SENTENÇA DE FLS 151, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO PELA REQUERENTE, E JULGOU OSAUTOS EXTINTOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOART. 267, VIII DO CPC, DEFERINDO A SUBSTITUIÇÃO DOSDOCUMENTOS ORIGINAIS POR CÓPIAS.

ALEXANDRE DE ASSIS ROSABUSCA E APREENSÃO

PN 054070005886BANCO GEMAC S/AMARILDA APARECIDA SALVADOR CARDOSOFINS: DA SENTENÇA DE FLS 20/21, QUE JULGOU OS AUTOSEXTINTOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267,VIII DO CPC, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS.

FABIO LEANDRO RODNITZKYEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 054080001578RETINORTE - RETIFICADORA DO NORTE LTDA.MILTON TREVIZANI FILHOFINS: DA CERTIDÃO DE FLS 31 VERSO, DA LAVRA DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DANDO CONTA DE QUE CITOU O REQUERIDO,, TENDOSIDO INFORMADO DE QUE EXISTEM IMÓVEIS EM NOME DOREQUERIDO, ENTRETANTO O OFICIAL DE REGISTRO NÃOFORNECEU CERTIDÃO, ALEGANDO SOMENTE FAZÊ-LO MEDIANTERECOLHIMENTO DOS RESPECTIVOS EMOLUMENTOS. QUE NODETRAN, CONSTAM VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO,ENTRETANTO, JÁ FORAM ALIENADOS HÁ BASTANTE TEMPO.CERTIFICOU TER O EXECUTADO EM SUA POSSE UMACAMINHONETE HYLUX, QUE ENCONTRA-SE EM NOME DETERCEIRA PESSOA, RAZÃO PELA QUAL DEIXOU DE PROCEDER APENHORA.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPENAL PÚBLICAPN 054070006041MINISTÉRIO PÚBLICOANGELIN BASILEUFINS: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NA FORMA DO ART 500 DOCPP.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 054060001762ANTENOR UBIMNORIVAL MARQUES VIEIRAFINS: DO DESPACHO DE FLS 23, QUE DEFERIU O PEDIDO DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 6 MESES.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRACOBRANÇAPN 054060004402PEDRO MALACARNE GOLTARAAMANTINO BARBOSAFINS: DA CERTIDÃO DE FLS 47 VERSO, DA LAVRA DO SR OFICIAL DEJUSTIÇA, QUE DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA DE BENSSEMOVENTES DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, EM RAZÃO DENÃO HAVER ENCONTRADO SEMOVENTES EM POSSE DOEXECUTADO, E NEM CADASTRO NO IDAF CONFORMEDECLARAÇÃO ANUAL DE CONTROLE DE PECUÁRIA.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRARESSARCIMENTO DE PARCELAS PAGASPN 054040002914PADARIA COVRE LTDA.ITAL-BRAS S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIOFINS: DO DESPACHO DE FLS 117 VERSO, QUE DETERMINOU VISTASAO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPEDRO PAULO PESSI


COBRANÇAPN 054060000129LUIZ CARLOS ZAMBALDIESPÓLIO DE PAULO QUEIROZFINS: DO DESPACHO DE FLS 124, QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO DO FEITO.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRADENÚNCIAPN 054070007106MINISTÉRIO PÚBLICOJAIR PIZETAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 25 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODO ACUSADO, POR SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR SE JÁ FOIREALIZADA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA, TAL COMO PROPOSTO EMAUDIÊNCIA.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPENAL PÚBLICAPN 054060003545MINISTÉRIO PÚBLICORODRIGO BRZESKY VIEIRAFINS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 499 DO CPP.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPEDRO PAULO PESSICOBRANÇAPN 054060000095VANILDO SALVADORESPÓLIO DE PAULO QUEIROZFINS: DO DESPACHO DE FLS 131, QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO RETRO, TENDO EM VISTA QUE TAL ARGUMENTODEVERIA TER SIDO OBJETO DE RECURSO DE EMBARGOSDECLARATÓRIOS, JUNTO AO COLEGIADO RECURSAL, NÃOHAVENDO POSSIBILIDADE (PREVISÃO LEGAL), PARA REMESSA DOSAUTOS, NA FORMA PLEITEADA, SOBRETUDO, QUANDO HÁREQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB PENA DEVIOLAR O PRINCÍPIO DISPOSITIVO E DETERMINOU A INTIMAÇÃODO REQUERENTE PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NAFORMA DO ART. 475 J DO CPC.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAORDINÁRIA PN 054070007866ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROINSSFINS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, QUANTO AOS TERMOS DACONTESTAÇÃO DE FLS 47/51, NO PRAZO LEGAL.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAOBRIGAÇÃO DE FAZERPN 054060003289AYLTON JOSÉ PUPPINNENÉ LIMAFINS: DA SENTENÇA DE FLS 45/48, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAORDINÁRIAPN 054060004576CREUZA CAIANO ALVES

INSSFINS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, QUANTO ADEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS.

JAIR FERREIRA DA FONSECA PENAL PÚBLICAPN 054070002925MINISTÉRIO PÚBLICOJOSÉ DIAS TEIXEIRAFINS: DO DESPACHO DE FLS 85 VERSO, QUE DESIGNOU SUMÁRIODE DEFESA PARA O DIA 29/10/08, AS 14:45 HORAS.

JAIR FERREIRA DA FONSECA INDENIZATÓRIAPN 054070002164WALDIR MAQUARTMUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEFINS: DA DECISÃO DE FLS 62, QUE REJEITOU A PRELIMINAR DEINÉPCIA DA INICIAL, BEM COMO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ADCAUSAM, FIXANDO COMO PONTO CONTROVERTIDO ARESPONSABILIDADE PELA ÁREA EM QUE INICIOU-SE O INCÊNDIO EO VALOR DO PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELA PARTEREQUERENTE. DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS LITIGANTES, PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIREM O DISPOSTO NO ART. 407DO CPC, CASO TENHAM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAORAL, BEM COMO NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DASEXISTÊNTES NOS AUTOS.

LUIZ CLÁUDIO MOLINAS RIBEIROAÇÃO PENALPN 054040006477MINISTÉRIO PÚBLICOWALTER CHAVES RODRIGUESFINS: DO DESPACHO DE FLS 459, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODO ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA RECEBER CÓPIA DACERTIDÃO RETRO, QUE ATENDE AO SEU PLEITO INTEGRALMENTE.

LUIZ CARLOS BASTIANELLOPENAL PÚBLICAPN 054070001190MINISTÉRIO PÚBLICOLUIS GOTARDOFINS: DO DESPACHO DE FLS 63, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODO ADVOGADO CONSTITUÍDO ÁS FLS 49, PARA APRESENTARDEFESA PRÉVIA EM (03) TRÊS DIAS.

LIETE VOLPONI FORTUNACOBRANÇAPN 05404000522ANDERSON VOLPONI FORTUNAFABRICIO FIUZAFINS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, QUANTO ACERTIDÃO DA LAVRA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA, DANDO CONTADE QUE DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA DE BENS DOEXECUTADO, POR NÃO ENCONTRÁ-LOS, TENDO RELACIONADO OSQUE GUARNECEM SUA RESIDÊNCIA.

LIETE VOLPONI FORTUNACOBRANÇAPN 054070005332AUTO POSTO OURO VERDE LTDA.JOÃO VAZ DA SILVAFINS: DO DESPACHO DE FLS 21, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/08, AS 12:30 HORAS.


MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTERDECALARATÓRIAPN 054080004622ADRIANA APARECIDA FERNANDESINSSFINS: DO DESPACHO DE FLS 33 QUE DEFERIU O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DETERMINOU A CITAÇÃO E DEIXOUPARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS OOFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, TENDO EM VISTTA AVEDAÇÃO DA LEI 9494/97.

MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTERREPRESENTAÇÃO CRIMINALPN 054080000091VALTAIR LEANDRO DA SILVAVANDERLEI SIDNEI G DE FREITASFINS: DA SENTENÇA DE FLS 23/24, QUE RECONHECEU AOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA DO DIREITO E COM FUNDAMENTONO ART. 107, IV, DO CP, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE,CONDENANDO AO QUERELANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS.

MONIKE FARIAS WANDERMUREMCOBRANÇAPN 054070003477POSTO OURO BRANCO LTDA.PAULO LEMOSFINS: DO DESPACHO DE FLS 48, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODA REQUERIDA PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PEDRO PAULO PESSIINDENIZATÓRIAPN 054080001354JOSÉ TADEU GUIDONIVANUZA GRIGÓRIO NOBREFINS: DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DANDO CONTA DEQUE DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DA REQUERIDA, POR AMESMA TER FALECIDO E DO DESPACHO DE FLS 36, PARA DARANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRAGENES TADEU WANDERMUREMEMBARGOS DO DEVEDORPN 054040003292WELLINGTON FERREIRA SERAFINJAIR PIZETTAFINS: DO DESPACHO DE FLS 107, QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO DO FEITO.

SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRAEXECUÇÃOPN 054030002726ANTENOR RUBIMELDO STAUFER SCHERRER E OUTROFINS: DO DESPACHO DE FLS 20, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODO EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, 21 DE AGOSTO DE 2008.

ADRIANA CORREIA GUEDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º. OFICIO SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES


O DOUTOR FELIPE LEITÃO GOMES, MM. JUIZSUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DESÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FICA PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO O SENHORSEBASTIÃO SOUZA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, APOSENTADO,POSSIVELMENTE RESIDE EM COLATINA/ES, EM ENDEREÇODESCONHECIDO, PARA, PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 116,80 (CENTO DE DEZESEIS REAIS EOITENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS AUTOS DA AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Nº 054060002414, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES, AOS06 (SEIS) DIAS DO MÊS 08 (AGOSTO) DO ANO DE 2008 (DOIS MIL EOITO).EU, FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO, SUBSTITUTO LEGAL,SUBSCREVI.

FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHOSUBSTITUTO LEGAL

PROV. 01, 02 E 06/98 DA CGJ-ES

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3O. OFICIO SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTECARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 029/2008

JUIZ SUBSTITUTO: FELIPE LEITÃO GOMESSUBSTITUTO LEGAL: FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO

NOS TERMOS DO ARTIGO 236, C/C O ARTIGO 1.216 TODOS DO CPC,DOS PROVIMENTOS Nº 027/97 E 14/99 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

I N T I M O O(S) D R(S):

01 - CHARLIS ADRIANI PAGANIFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 150 VERSO,MORMENTE DO ARTIGO 475-J DO CPC, EM CASO DE NÃOPAGAMENTO ACRESCENTA-SE A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) EEXPEDIR MANDADO DE PENHORA.AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - AUTOS Nº 054030000498EMBARGANTE: EUCY ROSSI PAGANIEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SÃO DOMINGOS DO NORTE, AOS 07 DE AGOSTO DE 2008

FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHOSUBSTITUTO LEGAL

COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA



PN 049.07.000771-8AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA.REQUERIDO: JERLISON THENDER BORINI FIOROTI

FINALIDADE: CITAÇÃO DO REQUERIDO JERLISONTHENDER BORINI FIOROTI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CPF096.465.817-81, RESIDENTE NA AV. ÂNGELO ALTOÉ, 1484, ED. MINETE,APTO. 302, VILA BETÂNEA, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMARCIÊNCIA DA CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EMAÇÃO DE DEPÓSITO Nº 049.07.000771-8, E, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ENTREGAR O AUTOMÓVEL MARCA FIAT, MODELOPRÊMIO CS 1.3, ANO 1987, COR AZUL, CHASSI 9BD146000N3914326, QUEENCONTRA-SE EM PODER DO REQUERIDO, DEPOSITÁ-LO EM JUÍZO,OU CONSIGNAR O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NO VALORATUALIZADO DO DÉBITO DE R$ 560,65 (QUINHENTOS E SESSENTAREAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), E PARA RESPONDÊ-LA EACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL SENTENÇA E EXECUÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REVELIA EADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADOS SERÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR NA INICIAL (ART.285 E 319 DO CPC).

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ASEGUNDA VIA DO PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME DESTE FÓRUM. EU, DENISE CAMPANHA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 14 DE MARÇO DE 2008.

VALERIANO CEZÁRIO BOLZANJUIZ DE DIREITO

___________________________________________________________

PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO - SECRETARIA DO JUÍZO

PLANTÃO JUDICIÁRIO CONFORME RESOLUÇÃO 040/02 DE31/10/02, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 26/12/02.

2ª REGIÃO: AFONSO CLÁUDIO, LARANJA DA TERRA, DOMINGOSMARTINS, MARECHAL FLORIANO, IBATIBA, IÚNA, CONCEIÇÃODO CASTELO E VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

MÊS DE SETEMBRO/2008

ANA PAULA SOARES EMAIRONE SAITERSANTOS

1ª VARA -ALCEMIRSANTOS PIMENTELCELULAR PLANTÃO

(27) 9831-6336

AFONSOCLÁUDIO - (27)

3735-1331 E 1555

DOMINGO14

ROSÂNGELALOURENÇÃO E GILDÁSIOULIANA

VARA ÚNICA -VALERIANO BOLZAN

VENDA N. DOIMIGRANTE -

(28)3546-8020, 8021,8022 E 8023

SÁBADO13

LUIZ G. VIGANOR EMARCUS A. SILVA

VARA ÚNICA -PRISCILA B. OLIVEIRACELULAR PLANTÃO

(27) 9831-6356

CONCEIÇÃO DOCASTELO - (28)3547-1206

DOMINGO7

EDUARDO BOU-HABIB EADRIANA Mª NOVAES

2ª VARA - RONEY G.DUQUE

CELULAR PLANTÃO(27) 9831-6389

IÚNA - (28)3545-1070

SÁBADO6

PLANTONISTA DOCARTÓRIO E OFICIALDE JUSTIÇA

VARA/JUIZCOMARCATELEFONE

DIA DASEMANA

DATA

SALVADOR CARDOSONETO E JOÃO CARLOSSOUZA

2ª VARA - MÔNICAMARTINS

DOMINGOSMARTINS - (27)3268-1436

DOMINGO28

ROMÉRIO BORTULINI ELUIZ CARLOS OLIVEIRA

1ª VARA - JEFERSONBERNARDO

DOMINGOSMARTINS - (27)3268-1436

SÁBADO27

SORAYA GUIMARÃES EINGRID SEIBEL

VARA ÚNICA -MARISTELA FACHETTI

LARANJA DATERRA - (27)

3736-1051

DOMINGO21

WALTAIR GUIMARÃES ECÍCERO MOREIRA

2ª VARA - ALCEMIRSANTOS PIMENTELCELULAR PLANTÃO

(27) 9831-6336

AFONSOCLÁUDIO - (27)3735-1331 E 1555

SÁBADO20

AFONSO CLÁUDIO-ES, 13 DE AGOSTO DE 2.008.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELJUIZ DIRETOR DO FORO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO - SECRETARIA DO JUÍZO

PLANTÃO JUDICIÁRIO CONFORME RESOLUÇÃO 040/02 DE31/10/02, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 26/12/02.

2ª REGIÃO: AFONSO CLÁUDIO, LARANJA DA TERRA, DOMINGOSMARTINS, MARECHAL FLORIANO, IBATIBA, IÚNA, CONCEIÇÃODO CASTELO E VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

MÊS DE OUTUBRO/2008

ROWENA PIMENTEL ECELSO CARDOSO

1ª VARA - JEFERSONBERNARDO

DOMINGOSMARTINS - (27)

3268-1436

SEXTA-FEIRA(FERIADOMUNICIPALEM AFONSOCLÁUDIO,LARANJA DATERRA EMARECHALFLORIANO)

31

MARISTELAPIOVEZAN E MOACYRCALMON

VARA ÚNICA -MARISTELA FACHETI

LARANJA DATERRA - (27)3736-1051

DOMINGO26

LARA ENCARNAÇÃO EPEDRO MOTTA

2ª VARA - ALCEMIRSANTOS PIMENTEL

CELULAR PLANTÃO (27)9831-6336

AFONSOCLÁUDIO - (27)3735-1331 E 1555

SÁBADO25

ANA PAULA SOARES EJÂNIO DA SILVA

1ª VARA -ALCEMIRSANTOS PIMENTEL


AFONSOCLÁUDIO - (27)3735-1331 E 1555

SEXTA-FEIRA(FERIADO

MUNICIPALEM IÚNA)

24

DEJAIR VAZZOLER EEVANDRO LÚCIO

VARA ÚNICA -VALERIANO BOLZAN

VENDA N. DOIMIGRANTE -(28) 3546-8027,

8028, 8029 E 8030

DOMINGO19

CARLOS EDUARDOROCHA E ADEMIRULIANA

VARA ÚNICA - PRISCILAB. OLIVEIRA CELULARPLANTÃO (27) 9831-6356

CONCEIÇÃODO CASTELO -

(28) 3547-1206

SÁBADO18

CÁSSIA GONÇALVES EMÁRCIO MOREIRA

2ª VARA - RONEY G.DUQUE


IÚNA - (28)3545-1070

DOMINGO12

HELOÍSA ALCURE EGERALDO MINETTI

1ª VARA - RICARDOBASILLIO


IÚNA - (28)3545-1070

SÁBADO11

RITA ELIZA EOLIVEIRA E MARCIACHRIZOSTOMO

VARA ÚNICA - BRUNOFEU ROSA


IBATIBA - (28)3543-1520

DOMINGO5

WANDERLEI DOCARMO E JORGECARDOSO

VARA ÚNICA -CRISTINA E.

BERNARDO CELULARPLANTÃO (27) 9831-6352

MARECHALFLORIANO -(27) 3288-1669

SÁBADO4

PLANTONISTA DOCARTÓRIO E OFICIALDE JUSTIÇA

VARA/JUIZCOMARCA/TELEFONE

DIA DASEMANA

DATA

AFONSO CLÁUDIO-ES, 13 DE AGOSTO DE 2.008

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELJUIZ DIRETOR DO FORO


179COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .177COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .177COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .173COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .172COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .171COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .171COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .171COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .170COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .169COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .168COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .168COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .167COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .166COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .165COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .157COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .156COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .146COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .141

COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

135COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANSCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

135COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .135COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .106JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .91JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .90JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .86JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .82JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .82COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .81COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .80CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .80CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .54SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3CONCURSO JUIZ SUBSTITUTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


199PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .198

COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

195COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

191COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .190COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .189COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .187COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .183COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .182COMARCA DE LARANJA DA TERRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .182COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .181COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .180COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .180COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

201 Sexta-Feira 22 de agosto de 2008 Edição nº 3380 D.J.ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFERIDOdiario.tjes.jus.br/2008/20080822.pdf · 2008-08-22 · novo volume...

Documents

Transcript of TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFERIDOdiario.tjes.jus.br/2008/20080822.pdf · 2008-08-22 · novo volume...