Tribunal Popular: Terra, Meio Ambiente e Direitos Humanos

A concessão de licenças ambientais no Maranhão: o contraponto entre os grandes projetos e os assentamentos rurais

Licenciamento ambiental – Constituição Federal

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder

Público:........................................................................................

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

.................................................................................§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio

ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

ONU - Perspectivas do Meio Ambiente Mundial 2002 - GEO-3

Em termos globais, 7% de todas as mortes e Em termos globais, 7% de todas as mortes e doenças se devem à água, ao saneamento e à doenças se devem à água, ao saneamento e à higiene inadequados higiene inadequados (UNDP, UNEP, Banco Mundial e WRI,1998). Aproximadamente 5% são atribuídas à Aproximadamente 5% são atribuídas à poluição do arpoluição do ar (Holdren e Smith, 2000).

A cada ano, os acidentes ambientais matam 3 milhões de crianças com até 5 anos de idade (WHO, 2002). Estimativas sugerem que entre 40% e Estimativas sugerem que entre 40% e 60% dessas mortes se devem às infecções 60% dessas mortes se devem às infecções respiratórias agudas resultantes de fatores respiratórias agudas resultantes de fatores ambientais, particularmente emissões de partículas ambientais, particularmente emissões de partículas de combustível sólidode combustível sólido. (Smith, Corvalán e Kjellstrom, 1999).

SEMA – Processos de licenciamento ambiental

SEMA – Licenciamento 2008

ANO 2008

LICENÇAS SOLICITADAS

LICENÇAS CONCEDIDAS

LICENÇAS RESGATADAS

INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS ANALISADOS

MÊS

Nº

DE

PR

OC

. R

EC

EB

IDO

S

LP LI LO LP LI LO LP LI LO

TR

EIA

/ R

IMA

P.C

.A

R.C

.A.

PR

AD

DE

CL

AR

AÇ

ÃO

AU

TO

RIZ

AÇ

ÂO

AUDIÊNCIA

PÚBLICA

JAN 328 110 108 110 27 35 39 32 34 38 2 55 - 01 - - - FEV 175 61 55 59 37 67 39 22 36 35 - 02 31 - - - 05 - MAR 266 79 101 86 56 68 58 17 57 20 02 04 27 02 06 03 - - ABR 217 52 79 86 26 69 36 35 29 30 04 03 22 - - - 02 - MAI 216 34 99 83 20 24 26 29 21 12 - 06 01 - 01 - 1 JUN 223 35 79 109 37 19 48 12 55 30 03 02 34 - - - 02 1 JUL 349 47 125 177 29 22 37 25 211 43 01 02 31 - 03 - 05 1 AGO 279 46 62 111 13 25 46 26 140 65 - 03 19 - 03 - 04 - SET 272 46 103 123 15 29 45 15 20 35 02 02 20 - - - - - OUT 264 55 110 99 14 17 43 10 30 125 04 05 23 01 01 - - 1 NOV 255 49 101 105 28 322 63 19 26 51 02 05 22 02 - 25 03 1 DEZ 168 19 106 43 08 35 17 9 12 20 - - 06 - - - 02 -

TOTAL 2.857 633 1128 1191 310 732 497 251 671 504 - - - - - -

5

TOTAL GERAL

2.857 3.363 1.539 1.426

20 28 296 06 14 29 23 5

ONU - Perspectivas do Meio Ambiente Mundial 2002 - GEO-3

Em termos globais, 7% de todas as mortes e doenças se devem à água, Em termos globais, 7% de todas as mortes e doenças se devem à água, ao saneamento e à higiene inadequados ao saneamento e à higiene inadequados (UNDP, UNEP, Banco Mundial e WRI,1998). Aproximadamente 5% são atribuídas à poluição do arAproximadamente 5% são atribuídas à poluição do ar (Holdren e Smith, 2000). A cada ano, os acidentes ambientais matam 3 milhões de crianças com até 5 anos de idade (WHO, 2002). Estimativas Estimativas sugerem que entre 40% e 60% dessas mortes se devem às infecções sugerem que entre 40% e 60% dessas mortes se devem às infecções respiratórias agudas resultantes de fatores ambientais, particularmente respiratórias agudas resultantes de fatores ambientais, particularmente emissões de partículas de combustível sólidoemissões de partículas de combustível sólido. (Smith, Corvalán e Kjellstrom, 1999).

Nos Estados Unidos, 10 µg/m3 de aumento relacionado à partícula de ar Nos Estados Unidos, 10 µg/m3 de aumento relacionado à partícula de ar poluído resulta em um aumento de 4% na morbidade geral, um poluído resulta em um aumento de 4% na morbidade geral, um incremento de 6% na mortalidade por doenças cardiopulmonares e um incremento de 6% na mortalidade por doenças cardiopulmonares e um aumento de 8% na mortalidade por câncer de pulmãoaumento de 8% na mortalidade por câncer de pulmão (Arden-Pope e outros, 2002).

Emissão de Poluentes São Luís

31.419 t

43.056 t

Fonte: EIA/RIMA Termelétrica MPX – pág. 222

Emissão de Poluentes Vale

Fonte: Estudo Ambiental Vale – pág. 309

Emissão Poluentes Vale X São Luís

Alumar – Emissão Caldeiras

Alumar – Emissão Calcinação

Alumar – Emissões Refinaria

10.535,88 Total

9.777,11 758,77 31024,1Subtotal

1.626,3149,8351,571,58Calcinador 5

1.626,3149,8351,571,58Calcinador 4

1.626,3149,8351,571,58Calcinador 3

1.121,4239,7435,561,26Calcinador 2

1.121,4239,7435,561,26Calcinador 1

1.327,67264,942,18,4Caldeira 6

1.327,67264,942,18,4Caldeira 5

SO2 (t/ano)MP (t/ano)SO2 (g/s)MP (g/s)Fonte de emissão

Emissão Poluentes Termelétrica MPX 360 MW

Emissão de Poluentes Termelétrica X São Luís X Cubatão

13.802 t

Concentração Médias Diárias (PTS) Bacanga e Vila Maranhão

Concentração Médias Diárias (PTS) Alumar e Coqueiro

Ventos São Luís - ERM 2008 Licenciamento MPX = 0,53% calmaria

Ventos São Luís - ERM 2004 - Licenciamento Alumar – 11,1% a 58,4%

Ventos São Luís – Ênfase 1998 Lic. Vale Pelotização = 31,7% calmaria

Síntese licenciamento ambiental no Maranhão

Ineficiente: apenas 45% dos pedidos de licenças analisados em 2008;

Moroso: 6.629 processos tramitando; Centralizado: somente em São Luís; Pouco transparente: só publicações legais; Privilegia grandes empreendimentos; Pouca participação: 5 audiências públicas

em 2008; Alguns empreendedores não estão

submetidos a compensações ambientais;

Síntese licenciamento ambiental no Maranhão

Sem aplicação princípio poluidor-pagador; Permitiu níveis consideráveis poluentes em

São Luís e Açailândia: Somente 2 novos empreendimentos em São

Luís acrescentarão 22 mil t/ano de poluentes. EIA/RIMAs mal elaborados e que não

devidamente analisados (ex: calmarias); Sem monitoramento de emissões e das

condicionantes das licenças; Ex-titular da SEMA responde 3 ações no

MPE