TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO...II – INTERROMPER as férias regulamentares do Dr....
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃOAno II – nº 153 – Porto Alegre, quarta−feira, 11 de julho de 2007
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
PRESIDÊNCIA
Ato Nº 309, DE 09 DE JULHO DE 2007.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais eregimentais, resolve:
DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer, Titular da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária deSanta Catarina, para atuar, em regime de mutirão, nas audiências de conciliação envolvendo Ações em que a CaixaEconômica Federal é parte, no período de 10 a 12 de julho de 2007, na Subseção Judiciária de Criciúma.
PUBLIQUE−SE. REGISTRE−SE CUMPRA−SE.
Des. Federal Silvia GoraiebPresidente
PORTARIA Nº 135, DE 09 DE JULHO DE 2007.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais eregimentais, resolve:
I − INTERROMPER as férias regulamentares da Dra. TAÍS SCHILLING FERRAZ, Exma. Juíza Federal convocadaem auxílio ao Tribunal, aprazadas para 04−07 a 02−08−07, a partir de 09−07−07, relativamente ao 1º período doexercício de 2005.
II – INTERROMPER as férias regulamentares do Dr. DANILO PEREIRA JUNIOR, Exmo. Juiz Federal da 2ª TurmaRecursal da Seção Judiciária do Estado do Paraná, aprazadas para 09−07 a 07−08−07, a partir de 30−07−07,relativamente ao 2º período do exercício de 2005.
PUBLIQUE−SE. REGISTRE−SE. CUMPRA−SE.
Des. Federal Silvia GoraiebPresidente
PORTARIA Nº 136, DE 10 DE JULHO DE 2007.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais eregimentais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 02/0700225.8, resolve:
CONCEDER à Dra. FÁBIA SOUSA PRESSER, Exma. Juíza Federal Substituta da 3ª Vara do Juizado Especial FederalPrevidenciário da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, o benefício doauxílio−natalidade, por seus filhos Lucas Sousa Presser, Caio Sousa Presser e Laura Sousa Presser, nascidos em07−07−2007, calculado na forma do art. 196, paragráfo 1º, da Lei nº 8.112/90.
PUBLIQUE−SE. REGISTRE−SE. CUMPRA−SE.
Des. Federal Silvia GoraiebPresidente
CORREGEDORIA−GERAL
PORTARIA Nº 169, DE 06 DE JULHO DE 2007.
A CORREGEDORA−GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais eregimentais, resolve:
I – DECIDIR férias conforme segue:
Juiz(a) Afastado(a) Juiz(a) Designado(a) Período eDespacho
P.J.*
T.P.**
2239 CLAUDIOROBERTO DA SILVA
2118 OSNICARDOSO FILHO
02/07/200731/07/2007
Não Sim
3ª VF FLORIANOPOLISSC
3ª VFFLORIANOPOLISSC
Despacho:Defiro.
2262 MARJÔRIECRISTINAFREIBERGER RIBEIRODA SILVA
V.JEF CÍVELFLORIANOPOLIS SC
2436 RAFAELSELAU CARMONA
1ª VF CÍVELFLORIANOPOLISSC
02/07/200731/07/2007
Não Sim
Despacho:DEFIRO.
2288 MARCOS HIDEOHAMASAKI
2ª VF PREV E JEF PREVADJ JOINVILLE SC
2385 JANAINACASSOLMACHADO
2ª VF PREV E JEFPREV ADJJOINVILLE SC
02/07/200731/07/2007
Não Sim
Despacho:DEFIRO.
2291 IVORÍ LUIS DASILVA SCHEFFER
1ª VF CÍVELFLORIANOPOLIS SC
2436 RAFAELSELAU CARMONA
1ª VF CÍVELFLORIANOPOLISSC
26/06/200725/07/2007
Não Sim
Despacho:Interrompo férias nos dias 05 e 06/07/2007.
2351 GUSTAVO DIASDE BARCELLOS
4ª VF FLORIANOPOLISSC
2067 PAULOHENRIQUE DECARVALHO
4ª VFFLORIANOPOLISSC
23/07/200721/08/2007
Não Sim
Despacho:DEFIRO.
2362 ROBERTOFERNANDES JUNIOR
1ª VF E JEF CRIM ADJJOINVILLE SC
2455 CLAUDIOMARCELOSCHIESSL
1ª VF E JEF CRIMADJ JOINVILLE SC
16/07/200714/08/2007
Não Sim
Despacho:DEFIRO.
2363 ANTONIOFERNANDO SCHENKELDO AMARAL E SILVA
SERVIDOR/MAGISTRADOEM TRÂNSITO
30/07/200730/07/2007
Despacho:Defiro.
2363 ANTONIOFERNANDO SCHENKELDO AMARAL E SILVA
SERVIDOR/MAGISTRADOEM TRÂNSITO
25/07/200727/07/2007
Despacho:Defiro.
2420 EDILBERTOBARBOSACLEMENTINO
2ª VF BLUMENAU SC
2302 ADAMASTORNICOLAU TURNES
2ª VF BLUMENAUSC
02/07/200731/07/2007
Não Sim
Despacho:DEFIRO.
2429 MAUROSBARAINI
2533 HELDERTEIXEIRA DEOLIVEIRA
16/07/200714/08/2007
Não Sim
V PREV E JEF PREVTUBARÃO SC
V PREV E JEF PREVTUBARÃO SC
Despacho:DEFIRO.
2450 ANA CRISTINAKRÄMER
VF CRIMFLORIANOPOLIS SC
2325 EDUARDODIDONETTEIXEIRA
VF EXEC FISCAISFLORIANOPOLISSC
16/07/200714/08/2007
Não Sim
Despacho:DEFIRO.
2498 MOSER VHOSS
VF E JEF SÃO MIGUELDO OESTE SC
2577 OSCARVALENTECARDOSO
V.JEF CÍVELCHAPECÓ SC
21/06/200724/06/2007
Não Sim
Despacho:Revogo designação anterior em contrário. Designo para assumirem TP própriasVaras: ANDRÉ DE SOUZA FISCHER dias 25 e 26 e de 28/06 a 03/07.NARCISO BAEZ de 04 a 13/07/2007. À DAM.
2498 MOSER VHOSS
VF E JEF SÃO MIGUELDO OESTE SC
2583 MARILÉIADAMIANI BRUN
1ª VF E JEF CRIMCHAPECÓ SC
25/06/200726/06/2007
Sim Sim
Despacho:Revogo designação anterior em contrário. Designo para assumirem TP própriasVaras: ANDRÉ DE SOUZA FISCHER dias 25 e 26 e de 28/06 a 03/07.NARCISO BAEZ de 04 a 13/07/2007. À DAM.
2498 MOSER VHOSS
VF E JEF SÃO MIGUELDO OESTE SC
2583 MARILÉIADAMIANI BRUN
1ª VF E JEF CRIMCHAPECÓ SC
27/06/200727/06/2007
Não Sim
Despacho:Revogo designação anterior em contrário. Designo para assumirem TP próprias
Varas: ANDRÉ DE SOUZA FISCHER dias 25 e 26 e de 28/06 a 03/07.NARCISO BAEZ de 04 a 13/07/2007. À DAM.
2498 MOSER VHOSS
VF E JEF SÃO MIGUELDO OESTE SC
2583 MARILÉIADAMIANI BRUN
1ª VF E JEF CRIMCHAPECÓ SC
28/06/200703/07/2007
Sim Sim
Despacho:Revogo designação anterior em contrário. Designo para assumirem TP própriasVaras: ANDRÉ DE SOUZA FISCHER dias 25 e 26 e de 28/06 a 03/07.NARCISO BAEZ de 04 a 13/07/2007. À DAM.
2498 MOSER VHOSS
VF E JEF SÃO MIGUELDO OESTE SC
2580 LEANDRO DASILVA JACINTO
2ª VF CHAPECÓ SC
04/07/200713/07/2007
Sim Sim
Despacho:Revogo designação anterior em contrário. Designo para assumirem TP própriasVaras: ANDRÉ DE SOUZA FISCHER dias 25 e 26 e de 28/06 a 03/07.NARCISO BAEZ de 04 a 13/07/2007. À DAM.
2498 MOSER VHOSS
VF E JEF SÃO MIGUELDO OESTE SC
2580 LEANDRO DASILVA JACINTO
2ª VF CHAPECÓ SC
14/07/200720/07/2007
Não Sim
Despacho:Revogo designação anterior em contrário. Designo para assumirem TP própriasVaras: ANDRÉ DE SOUZA FISCHER dias 25 e 26 e de 28/06 a 03/07.NARCISO BAEZ de 04 a 13/07/2007. À DAM.
2558 ANA CRISTINAMONTEIRO DEANDRADE SILVA
VF E JEF JOAÇABA SC
2576 ADRIANAREGINA BARNI
VF E JEF JOAÇABASC
23/07/200721/08/2007
Não Sim
Despacho:DEFIRO.
2583 MARILÉIADAMIANI BRUN
2504 ANDRÉ DESOUZA FISCHER
16/07/200714/08/2007
Não Sim
1ª VF E JEF CRIMCHAPECÓ SC
1ª VF E JEF CRIMCHAPECÓ SC
Despacho:
2597 ADRIANOVITALINO DOSSANTOS
VF MAFRA SC, C/JEFADJUNTO
2547 SÉRGIOEDUARDOCARDOSO
VF MAFRA SC,C/JEF ADJUNTO
02/07/200731/07/2007
Não Sim
Despacho:DEFIRO.
*Prejuízo de Jurisdição
**Titularidade Plena
PUBLIQUE−SE. REGISTRE−SE. CUMPRA−SE.
Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas LabarrèreCorregedora−Geral
PORTARIA Nº 173, DE 09 DE JULHO DE 2007.
A CORREGEDORA−GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais eregimentais, com relação ao Juiz Federal da Subseção Judiciária de Caçador/SC, ANDREI PITTEN VELLOSO,resolve:
I – FIXAR o dia 12 de Julho de 2007, como término do período de afastamento para freqüência ao Curso de Doutoradoem Direito Tributário na Universidade de Salamanca, Espanha, iniciado em 07 de Fevereiro de 2006;
II – CONCEDER férias de 1 dia referente ao período 2005/2 a ser gozado em 13 de Julho de 2007;
III – CONCEDER férias de 22 dias referentes ao período 2007/2 a ser gozado de 16 de Julho de 2007 a 06 de Agosto de2007;
IV – DESIGNAR o Juiz Federal Substituto da Subseção Judiciária de Caçador/SC, RICARDO CIMONETTI DELORENZI CANCELIER, para atuar, na titularidade plena da aludida vara, do período de 13 de Julho de 2007 a 01 deAgosto de 2007;
V – DESIGNAR a Juíza Federal Substituta da Subseção Judiciária de Joaçaba/SC, ADRIANA REGINA BARNI, paraatuar, na titularidade plena da aludida vara, do período de 02 de Agosto de 2007 a 06 de Agosto de 2007;
PUBLIQUE−SE. REGISTRE−SE. CUMPRA−SE.
Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas LabarrèreCorregedora−Geral
PORTARIA Nº 174, DE 09 DE JULHO DE 2007.
A CORREGEDORA−GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais eregimentais, resolve:
I – DESIGNAR a Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, MARTA RIBEIRO PACHECO, paraatuar em função de auxílio nos processos do E−PROC atribuídos ao Juiz Federal, sem prejuízo de sua jurisdição, junto àVara do JEF de Umuarama/PR, no período de 11.07. a 18.08.2007, conforme solicitação da magistrada titularNARENDRA BORGES MORALES.
II – DESIGNAR o Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Umuarama/PR, MARCELO ANTONIO CESCA, paraatuar em função de auxílio nos processo do E−PROC atribuídos ao Juiz Federal Substituto, sem prejuízo de suajurisdição, junto à Vara do JEF de Umuarama/PR, no período de 11.07. a 18.08.2007, conforme solicitação damagistrada titular.
PUBLIQUE−SE. REGISTRE−SE. CUMPRA−SE.
Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas LabarrèreCorregedora−Geral
SEÇÃO DE APOIO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28 DE JUNHO DE 2007.
Presidente: Exma. Sra. Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB
Secretário(a): BEL. FÁDIA MARIA GONZALEZ ZANINI
Às 16:16 horas, presentes os(as) Exmos(as). Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB, Des. FederalVILSON DARÓS, Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER, Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO,Des. Federal JOÃO SURREAUX CHAGAS, Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE, Des. Federal MARIADE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR, Des. FederalVALDEMAR CAPELETTI, Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON, Des. Federal TADAAQUI HIROSE,Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Des. Federal NÉFI CORDEIRO, Des. FederalVICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS e Des. Federal CELSO KIPPER, foi aberta a sessão.
0001 PA−CE SC 05.07.00378−0
INTERES: ANDREI PITTEN VELLOSO, JUIZ FEDERAL
RELATOR: Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
ASSUNTO: AFASTAMENTOS − PROCESSO ADMINISTRATIVO
D E C I S Ã O : A C O R T E E S P E C I A L , P O R M A I O R I A , I N D E F E R I U O P E D I D O , V E N C I D O S O SDESEMBARGADORES FEDERAIS VILSÓN DARÓS, MARGA INGE BARTH TESSLER, MARIA DE FÁTIMAFREITAS LABARRÈRE, NÉFI CORDEIRO E VICTOR LAUS.
0002 PA−CE SC 07.20.03212−1
INTERES: CLAUDIA REGINA BORTOLI TRAMONTIN
ADV : José Luiz Borges Germano da Silva e outros
RELATOR: Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
ASSUNTO: REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE − PROCESSO ADMINIST
A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OSDESEMBARGADORES FEDERAIS NÉFI CORDEIRO, CELSO KIPPER, LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON,EDGARD LIPPMANN, MARGA TESSLER E SILVIA GORAIEB.
0003 PA−CE SC 06.20.07035−8
INTERES: ANTONIO CARLOS RIBAS DE MOURA JUNIOR
RELATOR: Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
ASSUNTO: REMOÇÃO A PEDIDO − PROCESSO ADMINISTRATIVO
DECISÃO: A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSOADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
0004 PA−CE RS 07.00.21562−0
INTERES: JUIZ FEDERAL LEANDRO PAULSEN
RELATOR: Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
ASSUNTO: AFASTAMENTOS − PROCESSO ADMINISTRATIVO
DECISÃO: A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO, VENCIDOS OS DESEMBARGADORESFEDERAIS VILSON DARÓS E VALDEMAR CAPELETTI, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
0005 PA−PPA RS 05.20.00171−0
INTERES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
RELATORA: Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB
ASSUNTO: ESTRUTURA DO TRF E SEÇÕES JUDICIÁRIAS DA 4ª REGIÃO
DECISÃO: A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REFERENDOU OS ATOS NºS 31, DE 12/06/2007, E 32,DE 13/06/2007, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
Encerrou−se a sessão às dezessete horas e quarenta e cinco minutos.
Porto Alegre−RS, 28 de junho de 2007.
_________________________________________________
BEL. FÁDIA MARIA GONZALEZ ZANINI
Secretário(a) da CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
_________________________________________________
Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB
PRESIDENTE DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
*** PLENARIO ADMINISTRATIVO ***
Ata da 6a. sessão extraordinária, em 26 de junho de 2007.
Presidente: Exma. Sra. Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB
Secretário(a): BEL. FADIA MARIA RAMOS GONZALEZ ZANINI
Às 11:00 horas, presentes os(as) Exmos(as). Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB, Des. FederalVILSON DARÓS, Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER, Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO,Des. Federal JOÃO SURREAUX CHAGAS, Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE, Des. Federal MARIADE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR, Des. Federal LUIZCARLOS DE CASTRO LUGON, Des. Federal TADAAQUI HIROSE, Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ,Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DEOLIVEIRA, Des. Federal NÉFI CORDEIRO, Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Des. Federal JOÃOBATISTA PINTO SILVEIRA, Des. Federal CELSO KIPPER, Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA, Des.Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, Des. Federal LUÍS ALBERTO D’AZEVEDO AURVALLE, Des.Federal JOEL ILAN PACIORNIK, Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI e Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DOVALLE PEREIRA, foi aberta a sessão.
Ausentes, por motivo justificado, os Exmos. Desembargadores Federais MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA, VALDEMARCAPELETTI e LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO.
0001 PA−PPA RS 97.40.01215−9
INTERES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
RELATORA: Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB
ASSUNTO: ELEIÇÃO DE JUÍZES DO TRE − PROCESSO ADMINISTRATIVO
D E C I S Ã O : O P L E N Á R I O , D I A N T E D O R E S U L T A D O D A V O T A Ç Ã O , E L E G E U O SEXMOS.DESEMBARGADORES FEDERAIS VILSON DARÓS E LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON COMOMEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, NO BIÊNIO 2007/2009, NA CONDIÇÃO DE TITULAR ESUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
0002 PA−PPA RS 07.00.27307−7
INTERES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4 REGIAO
RELATORA: Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB
ASSUNTO: ESTRUTURA DO TRF E SEÇÕES JUDICIÁRIAS DA 4ª REGIÃO
DECISÃO: O PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE, REFERENDOU A RESOLUÇÃO Nº 33, DE 22 DE JUNHO DE2007.
Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Encerrou−se a sessão às onze horas e quarenta e cinco minutos.
Porto Alegre−RS, 26 de junho de 2007
________________________________________
BEL. FADIA MARIA RAMOS GONZALEZ ZANINI
Secretário(a) do PLENARIO ADMINISTRATIVO
__________________________________________
Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB
PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ADIAMENTO
Licitação: Pregão Eletrônico nº 15/2007 – Processo nº: 06/0056145.3.
Objeto: aquisição de 01 (um) cardioversor−monitor desfibrilador.
Nova Abertura: adiada "sine die" tendo em vista alterações procedidas no Edital., em decorrência de alterações doEdital.
Local: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, 7º andar, Prédio Administrativo, Bairro Praia de Belas, PortoAlegre/RS − Auditório da Divisão de Licitações e Contratos.
Informações/Cópias Edital: no endereço acima mencionado ou através da Internet no site http://www.trf4.gov.br emaiores informações por intermédio dos telefones (51) 3213−3741/3742, das 11 às 19 horas.
Porto Alegre, 10 de julho de 2007.
Antônio César Marques de Matos,
Diretor da Divisão de Licitações e Contratos.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE Santa Maria
2ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA
2ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA
PORTARIA Nº 01/2007, DE 26 DE JUNHO DE 2007
Os Excelentíssimos Senhores JORGE LUIZ LEDUR BRITO e TIAGO DO CARMO MARTINS, respectivamente,Juiz Federal e Juiz Federal Substituto da 2ª Vara da Subseção de Santa Maria, Seção Judiciária do Estado do RioGrande do Sul, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de adequar as normas de funcionamento e os procedimentos do Setor de Atendimento aoPúblico, às novas normas do Provimento nº 02, de 1º de junho de 2005, a fim de proporcionar uma prestaçãosatisfatória do serviço, resolvem estipular as seguintes regras:
I. CERTIDÕES
1.1. As certidões narratórias deverão ser solicitadas em formulário próprio, que pode ser obtido junto ao balcão deatendimento, ou através de petição desde que seja discriminado o número do processo, o nome das partes e aespecificação dos fatos a serem certificados.
1.2. A Secretaria terá um prazo de 15 (quinze) dias úteis para providenciar a competente certidão, a contar da data deprotocolo do pedido. Os casos urgentes, devidamente fundamentados, deverão ser imediatamente levados aoconhecimento do Diretor de Secretaria que dará a solução cabível.
1.3. A certidão será expedida em duas vias, juntando−se a contrafé aos autos.
1.4. A entrega da certidão será feita mediante a apresentação do comprovante de pagamento, devendo a Secretariacarimbá−lo e devolvê−lo ao requerente.
1.5. Não serão fornecidas certidões para comprovar a impossibilidade de retirada de autos em carga quando se tratar deprazo comum, bem como para transcrever textos de lei, do Regimento Interno e de outras referências legais.
II. DESARQUIVAMENTO
2.1. Os pedidos de desarquivamento somente poderão ser formulados por Advogado, mediante petição, e serãoatendidos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, independente de despacho. O pedido deverá ser apresentadojuntamente com a respectiva guia de recolhimento das custas.
2.2. Desarquivados os autos, o advogado será intimado da conseqüente vista e, nada sendo requerido ou decorridos 05(cinco) dias, os autos retornarão ao arquivo, mediante ato do Diretor de Secretaria.
2.3. Protocolados petição ou documento relativos a processos já arquivados, o advogado será intimado para procederna forma do disposto no item 2.1 supra, independente de despacho.
III. AUTENTICAÇÃO
3.1. A autenticação de peças será feita pela Secretaria desde que extraídas de autos de processos que tramitem peranteesta Vara Federal, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. No ato do requerimento deverá ser apresentada arespectiva guia de recolhimento das custas e as cópias das folhas objeto do pedido.
3.2. Quando o número de peças for superior a 30 (trinta), o Diretor de Secretaria fixará prazo razoável.
IV. VISTA E CARGA DOS AUTOS
4.1. Nos processos que tramitam em segredo de justiça somente será permitida vista e carga ao(s) advogado(s)devidamente constituído(s) nos autos devendo a Secretaria exigir a apresentação da carteira profissional paraconferência; às partes será permitida a vista dos autos no balcão com exigência de apresentação da carteira de identidadepara conferência;
4.2. Nos autos em que foi decretado sigilo, aplicar−se−á o disposto no art. 5º da Resolução nº 507, de 31 de maio de2006, do Conselho da Justiça Federal.
4.3. Visando facilitar o trabalho do advogado constituído será permitida carga dos autos a qualquer pessoa, desde quemunida de autorização expressa e subscrita pelo respectivo advogado;
4.3.1. Tais autorizações terão validade pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, sendo de responsabilidade doadvogado comunicar este Juízo acerca de eventual revogação.
4.3.2. Os feitos criminais somente poderão ser retirados em carga por advogados e estagiários inscritos na Ordem dosAdvogados do Brasil, regularmente constituídos nos autos.
4.4. Em processos não resguardados por segredo de justiça, será permitida vista dos autos no balcão a qualquer pessoa,desde que apresente documento de identidade;
4.5. Nos processos em tramitação, advogados não constituídos nos autos poderão ter vista no balcão, bem como fazer“carga rápida para fotocópia”, com devolução imediata, hipótese em que deverão firmar Termo de Compromissopadronizado.
4.6. Toda carga será lançada no sistema informatizado, inclusive a denominada “carga rápida para fotocópia”.
4.7. No caso de vista dos autos no balcão ao(s) advogado(s) constituído(s), pendente uma intimação, deverá o servidorprocedê−la, solicitando a assinatura do profissional abaixo da respectiva certidão; no caso de recusa, fica o servidorobrigado a certificar a ocorrência, cientificando−o da realização do ato de intimação;
4.8. Aplica−se o disposto no item 4.6 aos procuradores da União, da Fazenda Nacional e de entidades autárquicas,inclusive no que diz respeito ao ato citatório.
4.9. Nos processos conclusos ao Juiz somente será permitida vista ao advogado, mediante prévia autorização do Juizcompetente, provocada através de petição escrita que expresse o motivo da urgência.
4.10. Nos processos arquivados, nos termos da Lei nº 8.906/94, será permitida a vista e carga dos autos a advogado nãoconstituído, desde que atendido o disposto no item 2.1.
V. COBRANÇA DE AUTOS
5.1. Vencido o prazo de carga, caberá ao Supervisor de Atendimento ao Público promover a intimação do advogado,através do Diário Eletrônico para a devolução dos autos no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação,ressalvados os casos em que, por disposição expressa da lei, a intimação deve ser pessoal; ocasião que deverá serexpedido mandado, independente de despacho;
5.2. Não ocorrendo a devolução, a Secretaria certificará nos autos e promoverá a conclusão ao Juiz.
VI. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. As peças desentranhadas ou cuja juntada foi indeferida deverão ser devolvidas às partes.
6.1.2. Em não sendo retiradas, decorridos 30 (trinta) dias da intimação, serão eliminadas.
6.2. O atendimento de consulta, vista ou carga de autos somente será efetuado mediante apresentação de extratoprocessual atualizado (do dia do atendimento), que poderá ser obtido nos terminais de auto−atendimento localizadosneste Fórum ou através de consulta na internet (www.jfpr.gov.br).
6.3. As pessoas referidas no artigo 71 da Lei nº 10.741/03 (com idade igual ou superior a 60 anos) terão atendimentoprioritário.
6.4. As informações processuais somente poderão ser prestadas por telefone às partes e advogados domiciliados emlocalidade diversa da sede deste Juízo Federal.
6.5. As hipóteses de urgência ou de eventual omissão desta Portaria serão levadas imediatamente ao conhecimento daDireção de Secretaria, que deverá dar pronto atendimento ao interessado, decidindo sobre a medida cabível,consultando, se assim entender, o Juiz competente.
Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando−se as disposições em contrário.
PUBLIQUE−SE. REGISTRE−SE. CUMPRA−SE.
JORGE LUIZ LEDUR BRITO TIAGO DO CARMO MARTINS
Juiz Federal Juiz Federal Substituto
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
SEÇÃO DE CONTRATOS
Seção Judiciária de Santa Catarina
Justiça Federal
AVISO DE ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/06 – PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PA n.º: 06/2000868.7; Empresa: FLORIMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA; CNPJ:75.379.008/0001−00; Objeto: prorrogação da vigência até o dia 27/12/2007; Fundamento Legal: art. art. 4º, § 2º, doDecreto nº 3.931/01; Data de Assinatura: 04/07/07.
Aldoir Candido
Supervisor da Seção de Contratos e.e.
Seção Judiciária de Santa Catarina
Justiça Federal
AVISO DE ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/06 – PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PA n.º: 06/2000868.7; Empresa: NIEHUES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; CNPJ: 75.418.657/0001−72;Objeto: prorrogação da vigência até o dia 27/12/2007; Fundamento Legal: art. art. 4º, § 2º, do Decreto nº 3.931/01; Datade Assinatura: 04/07/07.
Aldoir Candido
Supervisor da Seção de Contratos e.e.
Seção Judiciária de Santa Catarina
Justiça Federal
AVISO DE ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/06 – PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PA n.º: 06/2007292.0; Empresa: VILA MOBILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME; CNPJ:07.137.622/0001−05; Objeto: prorrogação da vigência até o dia 28/12/2007; Fundamento Legal: art. art. 4º, § 2º, doDecreto nº 3.931/01; Data de Assinatura: 19/07/07.
Aldoir Candido
Supervisor da Seção de Contratos e.e.
Seção Judiciária de Santa Catarina
Justiça Federal
AVISO DE ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/06 – PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PA n.º: 06/2007292.0; Empresa: PERSONAL MÓVEIS E ESCRITÓRIOS LTDA; CNPJ: 80.697.188/0001−08; Objeto:prorrogação da vigência até o dia 28/12/2007; Fundamento Legal: art. art. 4º, § 2º, do Decreto nº 3.931/01; Data deAssinatura: 19/07/07.
Aldoir Candido
Supervisor da Seção de Contratos e.e.
Seção Judiciária de Santa Catarina
Justiça Federal
AVISO DE ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/06 – PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PA n.º: 06/2007292.0; Empresa: DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA; CNPJ: 85.136.588/0001−68; Objeto:prorrogação da vigência até o dia 28/12/2007; Fundamento Legal: art. art. 4º, § 2º, do Decreto nº 3.931/01; Data deAssinatura: 19/07/07.
Aldoir Candido
Supervisor da Seção de Contratos e.e.
Seção Judiciária de Santa Catarina
Justiça Federal
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2007
PA nº 06/2007270.9; Contratada: BRASÍLIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA; CNPJ n° 72.609.829/0001−05;Objeto: alteração da denominação social da CONTRATADA para BRASÍLIA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA;Dispositivo Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93; Assinatura: 03/07/07.
Aldoir Candido
Supervisor da Seção de Contratos e.e.
Seção Judiciária de Santa Catarina
Justiça Federal
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 79/2007
PA nº 07/2004473.1; Contratada: BRASÍLIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA; CNPJ n° 72.609.829/0001−05;Objeto: alteração da denominação social da CONTRATADA para BRASÍLIA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA;Dispositivo Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93; Assinatura: 03/07/07.
Aldoir Candido
Supervisor da Seção de Contratos e.e.