{~c~ACTA trQ. 46

REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12-1 2- 9 80

~ ~

Aos doze dias do mês de Dezembro do ano de mi l nove­

centos e oiten t a, nes t a ci da de de Ave iro , Ed ifíc io do s Paço s do Conce ­

l ho e Sala das Reuni ões da Câmara Mu n i c i pa l , r eun iu ordinariamente a

mesma Câmara, sob a Pres idência do Presiden te , Sr . Dr . José Girão Pe­

reira e com a presença dos Srs. Vereadores , D. Zu lm ira Eneida de Sou­

sa Silva e Cristo Barreto Cerqueira , Eng Qs . Manue l Ferre i r a da Cruz

Tavares e José Armé nio Sequeira Pe r e i r a , António Rodr igues Garcez ,

Comandante Alberto Augusto Faria dos Santos e Dr. Nelson Mar tins da

Mo t a .

Dec larada aberta a reunião e tendo previament e s i do

distribuído por todos os membros , o respe ctivo texto , foi dispensada

a leitura da acta, de a cor do c om a disposiçã o legal que permi te tal

pr ocediment o .

BALANCETES : - Presentes os bala n cete s da Câma ra Hu ­

nicipal e da Zona de Tur ismo , respeitante s ao di a de on t e m, que apre­

sentam , respect i vame n te , u m s a l do de 57 . 9 44 . 261 $10 e 10. 0 86570, e m di ­

n heiro e 9 .638 .425$ 70 e 62 . 753$00 , em do cument os de despe sa .

TURI SMO: - Pe l o Vereador Sr . Garcez f oram apresenta­

dos os seguintes assun t os :

Re g i on a li z a ção Tur í s t i c a : - No segu im e n t o da delibera ­

ç ã o tomada s obre o assunto , na reu n i ã o ordinária de 24 de Novembro , f i~

do, o Sr . Pre s idente do Turismo a present ou, para a precia ção, o pr oje c ­

t o de Dec reto para a cria ção da Regiã o Tur ís ti ca que abrangerá t o da a

área da Ria de Avei r o , o qual irá s e r s u bmeti do à apre ciaçã o da Asse m­

ble ia Distr i tal de Aveiro .

Provas Despor t i va s : - Lida a carta que aqu i s e dá c o­

mo transcrita , do Gr upo Columbófi l o Sant a Joana Pri nc e s a, f o i de l ibe ­

rado , por unani mi dade, o f erecer uma taça dest inada à Campanha Despor ­

tiv a de 1981 .

Cons u l ado Geral da Re pú bl ica Federal da Al e manha : - A

Câmara t omou conhecime n t o de u ma informação do Consulado Geral da

Repú bl i ca Fe deral da Al emahna , a comunicar que s e r e a l iz ou na ci da de

do Porto, uma exposição sobve a cidade alemã de a qual po­

derá ser exibida em outros locais do País .

Após prévia troca de impressões, foi deliberado, por

unanimidade, pôr à disposição, para aquele fim, o Salão Cultural dest e

Mun i c í p i o .

Clube dos Galitos : - Lido o ofício de 24 de Novembro,

findo, da Secção de Atletismo daquele Clube, que aqui se dá c omo trans­

crito, a solicitar a concessão de um subsídio destinado a suportar

parte das despesas com a organização da III Estafeta "Aveiro-Aveiro",

que se realizará no dia 25 de Janeiro de 1~8l .

Foi deliberado, por unanimidade, encarregar o Vera­

dor Sr. Garcez de estabelecer contactos com aquela Secção, com vista

a averiguar das respectivas necessidades .

LICENÇAS DE LOTEAf1ENTO: - Presente e apreciado o pro­

cesso de loteamento nQ. 816/79, de António Marques Perdigão, para um

terreno sito no lugar de Vale Diogo, da freguesia de Oliveirinha do

concelho de Aveiro, a requerer a revisao do despacho de 30 de Setem­

bro, último. Foi deliberado, por unanimidade, manter o teor daquele

despacho, pe lo que deverá ser apresentado um aditamento ao respectivo

processo.

AUTOS DE VISTORIA E MEDIÇÃO DE TRABALHOS: - Foram

presentes e apreciados os seguintes autos de vistoria e medição de

trabalhos, os quais, por unanimidade , foi deliberado autorizar o res­

pectivo pagamento:

- 2ià. situação da obra "Acesso no Bairro da Boavis­

ta - Esgueira", adjudicada a Joaquim Alves, Sucessores, Ld ià., da quan­

tia total de 1.779.110$30j

- lià. situação da obra "Construção de uma bancada no

Estádio Má r i o Duarte" - 2ià . fase , adjudicada a Conceição &: Costa, da

quantia t otal de 390 .067$00 .

ORÇAMENTO - ALTERAÇÕES : - Face à informação prestada

pela Secretaria , que aqui se dá como transcrita, foi deliberado, por

unanimidade, proceder a uma alteração ao orçamento ordinár io para o

ano em curso , nos termos legais, na importância total· de 38 .448$50.

EMPREITADAS:- No s eguimento da deliberação tomada na

reunião ordinária de 14 de Ma r ç o , último, foi novamente presente a

factura nQ. 27 , bem como as lactunas nQs . 45 e 83, todas de João Carlos

da Graça , da quantia total de 219 .150$00, respeitantes à execução de

um arruamento em Esgueira , tendo sido de l i be r a do, ~ unanimida ~e,

au t o r i z a r o respectivo paga mento.

ZONA I NDUSTRIAL - INFRAE STRUTURAS: - Face a o s ofí­

cios n Qs. 241 4 e 2429, de 2 8 de Novembro , Gltimo e 2 de Dezembro,

corrente, dos Serviços Mun i c i p a l i z ado s de Avei ro, foi deliberado, p or

unani mida de, autorizar o paga mento da factura n Q. 9 da quantia de

68 .850$00 e n Q. 4262/ 80 , de 137.035$50, r e spe ct i vame n t e das Firmas

Amândi o Fe r r e i r a Canha JGnior e Socie dade Té cnica de Canalizações,

Lda., respeitantes a serviços efectuados na Zona Industrial.

SUBS!DIOS: - A Câ mara tomou co~h eci mento de uma car­

t a da Conferência Fe minina de S. Vicente de Paulo, qu e aqui se dá c o­

mo transc r i t a , a soli citar o a poio des t a Au t a r qu i a , p a r a a Ca mpanha de

so l i darieda de e de a mor e m prol de famílias pobres e de pessoas em

condi ç õe s de mi s é r i a da nossa comuni dade .

Após p r é v i a t r o c a de im pressões acerca do assunto,

foi del i be ra do , por unanimidade, con c eder, para a qu e l e efeito, um

subsí dio da i mportância de 10.000800.

IDEM: - A Câmara a preciou os seguintes pedidos de

subs í di o s :

Associação dos Amigos do Carocha: - Lida uma car ta

daquela Associação, de 20 de Fevereiro, findo, foi deliberado, p or

unanimidade, c onceder um subsídio da quantia de 10.000$00, de s t i na do

à aquisição de trajes próprios para o Grupo Et n og r á f i c o e Folclórico;

Conservatório Regional de Aveiro: - Na sequência da

de l i be r a ç ã o toma da na reunião or di n á r i a de 14 de Nov embr o , Gltimo,

fo i novamente presente o ofício nQ . 218, de 4 da qu e l e mê s , do Conser­

vatório Regional de Aveiro , tendo si do deliberado, por unani midade,

conc ede r u m s u b s í d i o da quantia de 50.000$00 i

Académico Club das Agras: - Lida a carta daquela As ­

sociação, que aqui s e dá co mo transcrita, a solicitar u m don a t i vo des­

ti nado a custear ~s despesas de ampliação da respectiva sede, foi de­

liberado , por unanimidade, conce der um subsídio da qua ntia de 5.000500i

Associação Banda e Escola de HGsica Recreativa Senho­

ra do Álamo - Es g u e i r a : - Lido também o ofício nQ . 126/80, de 28 de

Julho, Gltimo, da Junta de Fregue sia de Es g u e i r a , o qual remete outro

da Associação e m epígrafe, a solicitar um auxílio mon e t á r i o , a fim de

fazer face às respectivas despesas, foi delibe rado, por unani midade,

conceder u m subsídio da quantia de 15.000$00;

Liga dos Combatentes: - Foi deliberado, por unani mi­

2.500$o~1~~da de , conceder um subsídio da quantia de

da Liga dos Combatentes ;

Coral Vera-Cruz : - No seguimento da s deliberações to­

ma da s nas r euniões ordinárias de 4 de Julho e 9 de Ma i o , últimos, foi

novamente presente o ofício de 21 de Abril, do Coral Vera-Cruz, tendo

sido deliberado, por unanimidade , conceder, àquele Coral, u m subsídio

da quantia de 20 .000$00, destinado a fazer fa c e às respectivas despe ­

sasi

Clube dos Galitos: - No segui mento da deliberação to­

ma da na reunião ordinária de 17 de Outubro, findo, foi novamente pre­

sente o ofício da Secção Ná u t i c a da que l e Clube, a solicitar a c on c e s ­

s ã o de u m s ubsídio pa ra a aquisição de barcos . Foi deliberado, por

unanimi da de, encarregar a Vereadora Sra . D. Zn e i da de conta ctar os

r esponsáveis por aquela Secção , com vist a a o bter informaçõe s mais de­

talhadas sobre aquele pedido .

Ainda sobre a concessão de sub B ~dios, foi deliberado,

por unani mida de , diligenciar no sentido de se inventariarem todos os

Orga nismos Cul turais e Des p or t i v o s existentes no concelho de Aveiro .

FEIRA DO LIVRO E TEMPOS LIVRES : - Após prévia t r o c a

de i mpr e s s õe s , foi deliberado, por unanimidade, conceder u m subsí dio

da quantia de 30 .000500, des tinado a custear as de s p e s as com a reali­

z a ç ã o da últi ma Feira do Livro e Te mp o s Livres.

AUTOMÓVEIS DB AL UG~~ : - A Câmara tomou c on he c imen t o

de u ma exposiç ã o subscrita por João Pedro Lopes de Paiva e Silva , que

aqui se dá como t r a n s cr i ta , a s ol i citar que seja revisto o c on ting e nt e

de au to móveis de passageiros ligeiros de aluguer e que a e l e l he seja

atribuído um lugar n o l ocal que se e n t e n da ma i s conveniente .

Após prévia troca de i mpre ssões acerca do assunto ,

f o i delioerado , p or unani midade, sol icitar o parecer da Antral e do

Sindicato respect i vo , a fim de, posteriormente, esta Câmara Mun i c i p a l

se pronunciar a c erc a do assunto.

ALIENAÇÃO DE BE~S - ZONA I NDUSTRIAL: - Foi deliberado ,

por unanimidade , confe r ir poderes ao Sr . Pres idente, ou a que m s uas v e~~ 1

zes fizer , para ou t o rgar na escritura a c é l ebrar com a Firma Manuel & José Paula Dias , Lda . , r e spe i t an te à a lienaçã o do l o t e nQ . 42 da Zona

Industrial .

HABITAÇÃO - CASAS PRt-FABRI CADAS: - No seguimen t o da

del iberaçã o t oma da na reunião ordinár i a de 28 de Nov embr o , últim o , f o i

apreciado o e s t u do e labor a do p e lo Gabinete de Urban ização des t a Aut ar ­

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quia, dest inado à construção de uns anexos e m t o da s as habitações do

Bair ro das Casas Pr é - f i br i ca das do Paço .

Após prévia tr o c a de i mpre s s ões acerca do assun to, a

Câ mar a del i ber ou , por unani mi dade, apr ovar aquele e atudo e autorizar

t odos os habitantes a construir o s me n c i onado s a nexos, fic ando os me s­

mos isento s do pagamento de quai sque r licen ças

HORÁR I O DOS ESTABELECIMENTOS: - Li do o o fício n O.

10 979 , de 5 de Dez embr o , corr ente, da As sociação Comercial de Ave i r o ,

f o i de l ibe rad o, por unan im i dade , au t or i zar o prolong a mento da a bertura

do s es tabe l e c ime nt o s comer c iais , des te conce l ho, até às 23 hor a s, no s

dois dias ante r ior e s ao Na t a l ( 2 2 e 23 do mês e m cur s o ) .

PARQUES E J ARD INS : - Em se qu ência da de l i be r a çã o toma­

da na r eunião or dinári a de 23 de Maio , passado , a Câ mara apre c iou um

estudo e laborado pe los Se rviços de Ur banizaçã o e Obras, de s t ina do à

construção de uma n ova estufa, bem c omo as p r opo s t a s a presentadas , pa ­

r a o efei t o , pelas Firmas Serralharia " A Rena sce nça do Corvo " e ALFE­

NOR - Indústria Técni c a de Alumínio, Ldª ••

Lida a informaç ã o pre s tada acer ca das me sma s , por

a quel es me smos se rviç o s , f o i deliberado , por unanimidade , a dj u dicar a

r e fer i da con struçã o à ALFENOR , pela quan t i a de 485. 700$00 a c resci da do

impo sto de transac çã o e no s t ermos e c on dições constante s da respecti­

va pr oposta.

Ma i s foi de l ibe rado , també m por unan im ida de , confer i r

pode r e s ao Sr . Presiden t e , ou a qu em suas v e z e s f i z er , par a outorgar

no respect ivo con trato .

ALIENAÇÃO DE BENS - ZONA A SUDESTE DE CAC!A : - ~la se ­

quên c ia da de l i ber a çã o tomada na reunião ordiná r ia de 31 de Outubr o ,

f indo , f oi novame nte pre sente o r e querimen to de Ar t ur Manue l Nogu e i ra

César , adqu iren t e do lo te n Q. 1 5 da Zona a Sude s t e de Cacia, a soli c i ­

tar a desistência do mesmo , dado te r adquirido hab i t a çã o .

Lida a informação presta da pela Se c r e t a ria , qu e aqu i

s e dá como tr a nscrita, foi deliberado , por una nimidade , de f e n i r a pre­

t e ns~o formulada .

SPORTING CLUBE DE AVEIRO: - A Câmara t omou c onheci­

me nto do o f í c i o nO . 2 53/ 80 , de 11 de Novembr o , f in do, do Sp or t i n g Clu

de Ave iro , a s o l i c i t ar que es t a Câ mara Muni c ipa l emita parecer funàa­

~en tado , com vi sta ao r econheci mento da quela Associação, c omo pessoa

co le c t iva de ut i l i da de pública .

Após t ro ca de i mpre ssõe s e lida a informaçã o pr e sta­

da pe la Se cre tar ia , que aqu i s e dá como t ranscrita, fo i del ibe r a do , por

unanimidade, e mi t i r pare ce r f a vor á vel à sol i c i tada pretensão .

AQUISIÇÃO DE BENS: - A Câ ma ra tomou conhecimento de uma

carta de Arl indo dos Santos Tavares , morador na Rua S . João de Deus , nO .

71, nesta c idade , através da qu a l ve m e x pôr a e sta Câmara os vári o s pro­

blemas que têm surgido na s ua habitação , mo t ivados pe las obras de c on s ­

t rução da Pa s s a g e m Desnivelada de Esgue ira . Depois de troca de impres ­

s õe s a cerca do assunto, f o i deliberado , por unanimidade, encetar nego­

ciações c om vista à a qu i s i ç ã o do citado im óvel .

PAGAr~ NTOS : - Foi de l i be r a do , por unanimidade, auto­

rizar nos ter mos do nO. 4 do ArtO . 1050 • da Lei nO . 79/77 , de 25 de

Outubro , o pagamen to das despe sas a que respeitam os documentos r egis­

tado s c om os nOs . 3581 a 3583 e 3637 a 3700, no t otal de 7.370 .615$80, da Câmara Munic ipal .

APROVAÇÃO EM MINUTA: - Ma i s foi de l i b e r a do , também

por unani midade , aprovar a presente acta em mi n u t a nos termos do nO .

4 do ArtO. 1050 • d~ Lei n O. 79/ 77, de 25 de Outubro , a fim de as r es ­

pectivas del iberações produzire m efe itos i me di a t o s .

E não havendo mais nada a tra tar foi en cerrada a pre -

sen te r e un ião .

Eram 12 horas e 30 mi nutos .

Pa r a constar e devidos e fe i t o s se l a vr ou a presente

acta q: fe da Secretaria , a subs­

crevo .

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