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BGSDS 064 DE 07ABR2020 – MENEZES/SGP/SDS - Página1

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social

Ano VII - Recife, terça-feira, 07 de abril de 2020 - Nº 064

SECRETÁRIO: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

TRÊS DETIDOS POR DESCUMPRIR PROIBIÇÃO DE ACESSO A PRAIAS

Casos ocorreram no domingo (05/04) e na segunda-feira (06/04), em Olinda e Jaboatão dos Guararapes, respectivamente. Policiamento orientou a saída da faixa de areia, porém houve resistência e essas três pessoas tiveram de ser conduzidas a

delegacias de Polícia Civil. Ligações para o telefone 190 denunciando desobediência às normas do Governo do Estado contra o coronavírus já chegam a 24.006, em 19 dias de recebimento de queixas do tipo

O trabalho de fiscalização para evitar que a população circule nas praias de Pernambuco continua. A sociedade está colaborando com as medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus. Somente em duas situações a polícia teve de agir usando a força para fazer valer a proibição de acesso às praias. A primeira ocorreu domingo (05/04), em Rio Doce, Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR). O segundo e mais recente caso foi registrado na manhã desta segunda-feira (06/04) na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, também na RMR. Em todas as ocorrências, houve resistência à orientação de policiais militares, o que provocou a condução a delegacias de Polícia Civil. Um homem que jogava futebol com um grupo nas areias da praia de Zé Pequeno, em Rio Doce, e uma mulher que tomava banho de mar na mesma área foram os primeiros detidos, por volta das 14h do domingo (05/04). O policiamento ostensivo avistou a situação e informou-lhes que deveriam deixar o local. No entanto, essas duas pessoas recusaram-se

a obedecer à ordem dos PMs e da Guarda Municipal de Olinda. A mulher, inclusive, cometeu desacato, pois questionou os servidores se eles sabiam com quem estavam falando, uma vez que seria filha de uma promotora de Justiça. Tanto o homem quanto a mulher acabaram autuados na Delegacia do Varadouro, onde se lavraram Termos Circunstanciados de Ocorrência. Já nesta segunda-feira, por volta das 9h, um homem que estava na praia de Piedade, nas proximidades da Igrejinha, negou-se a atender aos pedidos da PMPE para sair da faixa de areia. Foi levado à Delegacia de Prazeres, onde, neste momento, estão sendo feitos os procedimentos de Polícia Judiciária. Não houve detenções similares no sábado (04/04). Lembrando que desobedecer às determinações sanitárias para evitar disseminação de doença contagiosa é crime, enquadrado no artigo 268 do Código Penal, que prevê detenção de 1 mês a 1 ano, além de multa. O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua, reforça a necessidade de cumprir as medidas de distanciamento social estipuladas pelo Governo do Estado, como forma de prevenir a propagação da epidemia de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. "É importante registrar que a grande maioria da população tem colaborado, evitando ir à faixa de areia, seguindo as orientações com muita tranquilidade. E ressaltamos que, além da fiscalização nas praias, continuamos com o policiamento ordinário ativo, mantendo a segurança da população. Os pernambucanos podem ficar tranquilos porque esse trabalho está reforçado: além da Polícia Militar, temos a parceria com as guardas municipais nessa vigilância", assegura. MAIS DE 24 MIL DENÚNCIAS AO 190 - A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) recebeu, entre 18/03 e

05/04, 24.006 denúncias que apontavam desrespeito aos decretos do Governo do Estado que visam à contenção da epidemia. Aglomeração acima do limite de dez pessoas permitido, funcionamento irregular de comércio e de bares e restaurantes têm sido as principais queixas de quem liga para o telefone 190, que acolhe os chamados 24 horas por dia. Dos mais de 24 mil telefonemas, 44% (10.552 em dados absolutos) traziam denúncias de reunião de mais de dez indivíduos, o que está vetado pelo Decreto Estadual nº 48.837, de 23 de março. Comércio aberto contrariamente ao determinado pelo Governo de Pernambuco teve relação com 5.159 ligações, ou 21,5% do total. A terceira motivação são os bares e restaurantes que insistem em atender clientes em suas dependências: 4.852 denúncias (20,2%). Nesse tipo de estabelecimento, apenas é permitido servir de ponto de coleta e fazer entregas. Somente no último sábado (04/04) e domingo (05/04), o Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) recebeu 1.900 e 1.823 reclamações pelo telefone 190, respectivamente.

Fonte: Gerência Geral do Centro Integrado de Comunicação/SDS


1 - TRANSCRIÇÕES DO DIARIO OFICIAL Nº 064 DE 07/04/2020

1.1 - Governo do Estado:

DECRETO Nº 48.903, DE 6 DE ABRIL DE 2020. Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da

Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de intensificar algumas das medidas restritivas temporárias adicionais adotadas até então

para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, especialmente quanto à concentração e à aglomeração de pessoas, DECRETA:

Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º ........................................................................................................................................................ § 1º Fica vedado o acesso às praias e ao calçadão das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio, e aos parques localizados no Estado de Pernambuco, para prática de qualquer atividade, até o dia 13 de abril de 2020. (NR) § 2º Inclui-se na restrição de que trata o § 1º a atividade de caminhada e de corrida nas ciclofaixas adjacentes ao calçadão. (AC) § 3º Não se encontra incluída na restrição de que trata o § 1º a atividade de pesca artesanal e profissional. (AC)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de abril do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO ATOS DO DIA 6 DE ABRIL DE 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 1076 - Dispensar a Coronel PM MARINEZ FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 18724, da Função Gratificada de Gestora

de Controle Administrativo de Saúde, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1077 - Dispensar o Coronel PM STÊNIO SOBRAL DE FARIAS, matrícula nº 19682, da Função Gratificada de Gestor de

Controle Administrativo de Apoio ao Sistema de Saúde, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1078 - Designar a Coronel PM MARINEZ FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 18724, para exercer a Função Gratificada

de Gestora de Controle Administrativo de Apoio ao Sistema de Saúde, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1079 - Dispensar o Tenente Coronel PM JOSÉ MARCOS RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 9105913, da Função

Gratificada de Gestor de Controle Administrativo de Apoio Logístico, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1080 - Designar o Coronel PM STÊNIO SOBRAL DE FARIAS, matrícula nº 19682, para exercer a Função Gratificada de

Gestor de Controle Administrativo de Apoio Logístico, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1081 - Designar a Coronel PM CRISTIANNE MACEDO DE FREITAS, matrícula nº 9404961, para exercer a Função

Gratificada de Gestora de Controle Administrativo de Saúde, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1082 - Dispensar o Coronel PM ANTÔNIO RAUL PEREIRA CAVALCANTE, matrícula nº 9105735, da Função

Gratificada de Coordenador de Formação Profissional de Oficiais, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.

PRIMEIRA PARTE Transcrições de Interesse da Secretaria de Defesa Social


Nº 1083 - Designar o Tenente Coronel PM IVALDO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 9105301, para exercer a Função

Gratificada de Coordenador de Formação Profissional de Oficiais, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1084 - Dispensar o Coronel PM CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ, matrícula nº 9204989, da Função Gratificada de

Gestor de Controle Operacional de Articulação Social e Direitos Humanos, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1085 - Dispensar o Coronel PM ALFREDO WANDERLEY DE CARVALHO, matrícula nº 20559, da Função Gratificada

de Coordenador Planejamento do Estado Maior 8, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de março de 2020. Nº 1086 - Designar o Coronel PM ANTÔNIO RAUL PEREIRA CAVALCANTE, matrícula nº 9105735, para exercer a Função

Gratificada de Gestor de Controle Operacional de Articulação Social e Direitos Humanos, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1087- Dispensar a Tenente Coronel PM CRISTIANE VIEIRA DE ALBUQUERQUE MOURA, matrícula nº 9506748, da

Função Gratificada de Coordenadora de Gestão de Inativos e Pensionistas, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1088 - Designar o Coronel PM CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ, matrícula nº 9204989, para exercer a Função

Gratificada de Coordenador de Gestão de Inativos e Pensionistas, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1089 - Designar o Coronel PM JOSÉ MÁRIO DE ARAÚJO, matrícula nº 19941, para exercer a Função Gratificada de

Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 8, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1090 - Designar o Coronel PM MARCÍLIO AMORIM PEREIRA, matrícula nº 19461, para exercer a Função Gratificada de

Coordenador de Administração, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1091 - Dispensar a Coronel PM KÁTIA GARCIA PINTO, matrícula nº 19070, para exercer a Função Gratificada de

Coordenadora de Tecnologia da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1092 - Designar a Coronel PM KÁTIA GARCIA PINTO, matrícula nº 19070, para exercer a Função Gratificada de

Gestora de Controle Administrativo de Tecnologia, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1093 - Designar o Coronel PM ROBSON CORDEIRO, matrícula nº 20214, para exercer a Função Gratificada de

Coordenador de Tecnologia da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1094 - Designar o Coronel PM ANTÔNIO JOSÉ BARRETO WARREN, matrícula nº 9204717, para exercer a Função

Gratificada de Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 7, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1095 - Dispensar o Coronel PM JONAS JOSÉ CAVALCANTI DE SOUZA, matrícula nº 20729, da Função Gratificada de

Coordenador Planejamento do Estado Maior 4, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de março de 2020. Nº 1096 - Designar o Coronel PM JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA SOUZA, matrícula nº 9300686, para exercer a Função

Gratificada de Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 4, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1097- Dispensar o Coronel PM DIVALDO AUGUSTO ALMEIDA BASTOS DE FIGUEREDO, matrícula nº 19780, da

Função Gratificada de Coordenador de Apoio ao Sistema de Saúde, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020. Nº 1098 - Designar o Coronel PM MARCOS AURÉLIO RAMALHO DE SOUZA, matrícula nº 9300384, para exercer a

Função Gratificada de Coordenador de Apoio ao Sistema de Saúde, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.


Nº 1099 - Dispensar o Tenente Coronel PM PAULO FERNANDO ANDRADE MATOS, matrícula nº 9106170, da Função

Gratificada de Coordenador da Ajudância Geral, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.

Nº 1100 - Designar o Coronel PM SILVESTRE SILVA DANTAS, matrícula nº 9204245, para exercer a Função Gratificada

de Coordenador da Ajudância Geral, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.

Nº 1101 - Designar o Coronel PM SÉRGIO FERNANDO CABRAL DA SILVA, matrícula nº 20931, para exercer a Função

Gratificada de Coordenador de Finanças, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.

Nº 1102 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo efetivo de Praça da Polícia

Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, tendo em vista a homologação do referido certame, através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 011, de 17 de janeiro de 2020, e em cumprimento à decisão judicial, com trânsito em julgado, contida no Processo abaixo elencado:

CLASSIFICAÇÃO NOME Nº DO PROCESSO

59º EMANUEL HÉLDER FEITOSA BATISTA 0127664-50.2018.8.17.2001

Nº 1103 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o Cargo de Escrivão de Polícia, da

Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 021, de 31 de janeiro de 2020, bem como em cumprimento à decisão judicial, com trânsito em julgado, contida no Processo abaixo elencado: ESCRIVÃO DE POLÍCIA - SUB JUDICE - ÁREA – DEFESA SOCIAL

Classificação Nome Processo

1º Stella Torres de Araújo Coelho 0047184-80.2016.8.17.8201

1.2 - Secretaria de Administração:

Sem alteração

1.3 - Secretaria da Casa Civil:

Sem alteração

1.4 - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos:

PORTARIA SJDH Nº 31/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020 EMENTA: Suspende os atendimentos de advogados aos presos recolhidos em unidades prisionais vinculadas à Secretaria

Executiva de ressocialização – SERES e limita o atendimento dos advogados aos setores penais da unidades prisionais e outras medidas, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus. O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que a situação

demanda do emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde dos servidores, colaboradores e presos, enfim, a proteção de todos, a fim de evitar a disseminação da doença no âmbito das unidades prisionais do Estado, e CONSIDERANDO a previsão do artigo 5º da RESOLUÇÃO CNJ Nº 313, DE 19 DE MARÇO DE 2020, com a suspensão de

prazos processuais; CONSIDERANDO a declaração pública de pandemia em relação ao Novo Coronavírus, pela Organização Mundial da

Saúde – OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia

em questão, a fim de proteger de forma adequada a saúde e a vida da população carcerária, servidores, visitantes e a sociedade, como um todo; CONSIDERANDO os índices de contaminação e mortes em nosso Estado, em decorrência do coronavírus,

RESOLVE: Art. 1º Os atendimentos de advogados aos presos custodiados nas unidades prisionais vinculadas à SERES, como forma

de prevenção à disseminação do COVID-19 (Coronavírus), ficam suspensos por 30 (trinta) dias, salvo: I – no caso de atendimentos de advogados em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos; e II – nas situações em que aja uma determinação judicial autorizando o atendimento; § 1º Nos casos previstos nos incisos I e II, deste artigo, o controle da entrada de advogados nas unidades prisionais se dará na sequência de um advogado por vez, com tempo de permanência máxima de 40 minutos por advogado, independente do quantitativo de clientes que ele possua no estabelecimento penal. § 2º Os atendimentos se darão, exclusivamente, às 3ª terças feiras, para presos com prontuários finalizados em números pares, e às 5ª quintas feiras para os presos com prontuários finalizados em números ímpares.


§ 3º Nos casos previstos nos incisos I e II, deste artigo, o horário de acesso às unidades prisionais será das 09:00 às 17:00 horas. § 4º Nos casos das exceções citadas nos inciso I e II deste artigo, o estabelecimento penal que não possua parlatório ou mesmo que esse não possa ser utilizado por alguma razão, a Direção do estabelecimento penal indicará local adequado para o atendimento, em que as partes fiquem afastadas, ao menos, 1,5 metros uma da outra. Art. 2º O atendimento de advogados e as solicitações de documentos ao Setor Penal das unidades serão feitos,

preferencialmente, através de telefones ou correio eletrônico. I – os documentos solicitados serão encaminhados pelo Setor Penal ao endereço eletrônico informado pelo advogado, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, salvo os casos mais complexos, que poderá ter esse prazo dilatado por igual período; II – os documentos de que trata o inciso anterior, referem-se a Atestado de Conduta, Assentamento Carcerário, Atestado de Recolhimento, Laudos Médicos, Cotas de peças de Procedimentos Disciplinares e demais documentos constantes na pasta carcerária do detento e que foram expedidos por órgãos de justiça, entre outros; III – o atendimento presencial do advogado no Setor Penal da Unidade poderá ser feito após agendamento por telefone, não podendo ultrapassar 20(vinte) minutos e respeitando a sequencia de um advogado por vez; IV – os números dos telefones e os endereços eletrônicos citados no caput deste artigo estão disponíveis no site da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES (www.seres.pe.gov.br). Art. 3º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo indicado

no art. 1º. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 6º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Pedro Eurico de Barros e Silva

Secretário de Justiça e Direitos Humanos

1.5 – Procuradoria-Geral do Estado: PORTARIA Nº 32, DE 06 DE ABRIL DE 2020

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º do Decreto nº 47.467, de 20 de maio de 2019, autorizando a Procuradoria Geral do Estado a “editar pareceres referenciais em situações em que a atividade jurídica exercida se restringir à verificação do atendimento das exigências legais a partir da simples conferência de documentos, analisando amplamente todas as questões jurídicas que envolvam matérias idênticas e recorrentes”, RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o Parecer nº 147/2020, da Procuradoria Consultiva, na condição de parecer referencial para as hipóteses de celebração de Termo de Ajuste de Contas fixando critérios consensuais para utilização e pagamento de justa indenização de bens e serviços requisitados pelo Estado de Pernambuco para enfrentamento da pandemia de COVID19, causada pelo coronavírus, de que tratam a Lei Federal nº 13.979/2020 e a Lei Complementar Estadual nº 425/2020. §1º Nos termos do §2º do art. 9º do Decreto 47.467/2019, a existência do parecer referencial aprovado no caput deste artigo dispensa o envio dos processos específicos para a análise desta Procuradoria Geral do Estado, devendo a autoridade competente atestar que o caso concreto se amolda aos termos do referido parecer, cuja cópia deve ser juntada aos autos do procedimento. §2º O Parecer nº 147/2020 será disponibilizado em link específico do site da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.pe.gov.br), destinado aos modelos padronizados e orientações referentes às ações para enfrentamento da pandemia de COVID19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ernani Varjal Medicis Pinto

Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

PORTARIA Nº 33, DE 06 DE ABRIL DE 2020

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º do Decreto nº 47.467, de 20 de maio de 2019, autorizando a Procuradoria Geral do Estado a “editar pareceres referenciais em situações em que a atividade jurídica exercida se restringir à verificação do atendimento das exigências legais a partir da simples conferência de documentos, analisando amplamente todas as questões jurídicas que envolvam matérias idênticas e recorrentes”, RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o Parecer nº 149/2020, da Procuradoria Consultiva, na condição de parecer referencial para as hipóteses de celebração de Termos Aditivos estabelecendo regime de transição a contratos em curso, para enfrentamento da pandemia de COVID19, causada pelo coronavírus, de que tratam a Lei Federal nº 13.979/2020 e a Lei Complementar Estadual nº 425/2020. §1º Nos termos do §2º do art. 9º do Decreto 47.467/2019, a existência do parecer referencial aprovado no caput deste artigo dispensa o envio dos processos específicos para a análise desta Procuradoria Geral do Estado, devendo a autoridade competente atestar que o caso concreto se amolda aos termos do referido parecer, cuja cópia deve ser juntada aos autos do procedimento. §2º O Parecer nº 149/2020 será disponibilizado em link específico do site da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.pe.gov.br), destinado aos modelos padronizados e orientações referentes às ações para enfrentamento da pandemia de COVID19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ernani Varjal Medicis Pinto

Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

http://www.pge.pe.gov.br/

http://www.pge.pe.gov.br/


2 – SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 2.1 – Secretaria de Defesa Social:

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL

O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições e atendendo proposta do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, RESOLVE:

Nº 1630, DE 06/04/2020 - Dispensar o Coronel PM Sérgio Fernando Cabral da Silva, matrícula nº 2093-1, da Função de

Comandante do 16º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1631, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Rogério Manoel dos Santos, matrícula nº 940296-9, da Função

de Comandante da CIATur, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1632, DE 06/04/2020 - Designar o Tenente Coronel PM Rogério Manoel dos Santos, matrícula nº 940296-9, para a

Função de Comandante do 16º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1633, DE 06/04/2020 - Dispensar o Coronel PM Silvestre Silva Dantas, matrícula nº 920424-5, da Função de

Comandante do 11º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1634, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Leonardo Cosme Moreno da Costa, matrícula nº 910594-8, da

Função de Comandante do 21º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1635, DE 06/04/2020 - Designar o Tenente Coronel PM Ozéas Ferreira de Lima, matrícula nº 940190-3, para a Função

de Comandante do 11º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1636, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Adalberto José Barbosa, matrícula nº 950748-5, da Função de

Comandante do 25º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1637, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Saulo Sintônio, matrícula nº 920457-1, da Função de Comandante do 13º

BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1638, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Saulo Sintônio, matrícula nº 920457-1, para a Função de Comandante do

25º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1639, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Roberto Paulo Fernandes de Souza Júnior, matrícula nº

920444-0, da Função de Comandante do 18º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1640, DE 06/04/2020 - Designar o Tenente Coronel PM Roberto Paulo Fernandes de Souza Junior, matrícula nº 920444-

0, para a Função de Comandante do 13º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1641, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Carlos Renato Cavalcanti Fiquene, matrícula nº 950704-3, da

Função de Subcomandante do 26º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1642, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Alan Luiz de Santana, matrícula nº 920473-3, da Função de

Subcomandante do 26º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1643, DE 06/04/2020 - Designar o Tenente Coronel PM Carlos Renato Cavalcanti Fiquene, matrícula nº 950704-3, para

a Função de Comandante do 18º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1644, DE 06/04/2020 - Dispensar o Coronel PM Marcos Aurélio Ramalho de Souza, matrícula nº 930038-4, da Função

de Comandante do 17º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1645, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Adalberto José Barbosa, matrícula nº 950748-5, para a Função de

Comandante do 17º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020.

SEGUNDA PARTE Publicações da Secretaria de Defesa Social e seus Órgãos Operativos


Nº 1646, DE 06/04/2020 - Dispensar o Coronel PM Robson Cordeiro, matrícula nº 2021-4, da Função de Comandante do 2º

BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1647, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM José Mário Canel Figueredo, matrícula nº 940279-9, da Função

de Comandante do 10º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1648, DE 06/04/2020 - Designar o Tenente Coronel PM José Mário Canel Figueredo, matrícula nº 940279-9, para a

Função de Comandante do 2º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1649, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Adriel Henrique de Lima Serafim, matrícula nº 940231-4, da

Função de Comandante da 6ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1650, DE 06/04/2020 - Designar o Tenente Coronel PM Adriel Henrique de Lima Serafim, matrícula nº 940231-4, para a

Função de Comandante do 21º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1651, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Geovani Augusto Gomes Nascimento, matrícula nº 930069-4,

da Função de Comandante do 1º BPTran, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1652, DE 06/04/2020 - Designar o Tenente Coronel PM Geovani Augusto Gomes Nascimento, matrícula nº 930069-4,

para a Função de Comandante do 10º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1653, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Fernando Ferreira da Silva Junior, matrícula nº 940225-0, da

Função de Comandante da 10ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1654, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Enedino David de Souza Neto, matrícula nº 920514-4, da Função de

Subcomandante do 24º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1655, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Enedino David de Souza Neto, matrícula nº 920514-4, para a Função de

Comandante da 10ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1656, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Flavio José Espínola Moura, matrícula nº 940235-7, da Função

de Comandante do 15º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1657, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Neyro Cléssio Menezes Silva, matrícula nº 940221-7, da

Função de Comandante da 8ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1658, DE 06/04/2020 - Designar o Tenente Coronel PM Neyro Clessio Menezes Silva, matrícula nº 940221-7, para a

Função de Comandante do 15º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1659, DE 06/04/2020 - Designar o Tenente Coronel PM Marcelo Santos de Mello, matrícula nº 940230-6, para a Função

de Comandante da 8ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1660, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Ady Alves dos Santos, matrícula nº 910499-2, da Função de

Subcomandante do 21º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1661, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Ady Alves dos Santos, matrícula nº 910499-2, para a Função de

Comandante da 6ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1662, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Álvaro Bantin Ribeiro, matrícula nº 930027-9, da Função de

Comandante do 9º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1663, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Washington Manoel de Souza, matrícula nº 950693-4, da

Função de Comandante do 14º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1664, DE 06/04/2020 - Designar o Tenente Coronel PM Washington Manoel de Souza, matrícula nº 950693-4, para a

Função de Comandante do 9º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1665, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Norberto Lima Garcez Junior, matrícula nº 930057-0, da

Função de Comandante da 1ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020.


Nº 1666, DE 06/04/2020 - Designar o Tenente Coronel PM Norberto Lima Garcez Junior, matrícula nº 930057-0, para a

Função de Comandante do 14º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1667, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Fabrício Vieira Vanderlei de Melo, matrícula nº 970027-7, da Função de

Comandante do 3º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1668, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Marcondes Gonçalves Ferraz, matrícula nº 940301-9, da

Função de Comandante do 5º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1669, DE 06/04/2020 - Designar o Tenente Coronel PM Marcondes Gonçalves Ferraz, matrícula nº 940301-9, para a

Função de Comandante do 3º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1670, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Alessandro Lopes Bezerra, matrícula nº 970028-5, da Função de

Subcomandante do 5º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1671, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Carlos José Tavares Bezerra, matrícula nº 950763-9, para a Função de

Subcomandante do 5º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1672, DE 06/04/2020 - Designar o Tenente Coronel PM José Ivanildo de Moura Júnior, matrícula nº 950681-0, para a

Função de Comandante do 5º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1673, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM José Ivanildo de Moura Júnior, matrícula nº 950681-0, da

Função de Comandante da 2ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1674, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Alessandro Lopes Bezerra, matrícula nº 970028-5, para a Função de

Comandante da 2ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1675, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Luiz Ribeiro da Costa Júnior, matrícula nº 910597-2, da Função

de Comandante do 23º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1676, DE 06/04/2020 - Designar o Tenente Coronel PM Clodoaldo José da Silva, matrícula nº 2056-7, para a Função de

Comandante do 23º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1677, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Fabrício Vieira Vanderlei de Melo, matrícula nº 970027-7, para a Função de

Comandante da 1ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1678, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Alexino de Almeida Lima, matrícula nº 2050-8, da Função de

Comandante da 4ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1679, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Washington Luiz Pereira De Melo, matrícula nº 940224-1, da Função de

Subcomandante do 1ª CIPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1680, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Fabrício Araújo Viana, matrícula nº 970017-0, para a Função de

Subcomandante do 1ª CIPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1681, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Washington Luiz Pereira De Melo, matrícula nº 940224-1, para a Função de

Comandante da 4ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1682, DE 06/04/2020 - Dispensar o Coronel PM José Roberto de Almeida Souza, matrícula nº 930068-6, da Função de

Comandante do 8º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1683, DE 06/04/2020 - Designar o Tenente Coronel PM Alexino de Almeida Lima, matrícula nº 2050-8, para a Função de

Comandante do 8º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1684, DE 06/04/2020 - Designar o Tenente Coronel PM Luiz Ribeiro da Costa Júnior, matrícula nº 910597-2, para a

função de Comandante do 1º BPTran, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1685, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Waniçon Manoel de Lima, matrícula nº 930032-5, da função de

Subcomandante do 11º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1686, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Waniçon Manoel de Lima, matrícula nº 930032-5, para a função de

Comandante da CIATur, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1687, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM José Roberto da Silva, matrícula nº 910592-1, da função de Comandante

da CIPOMA, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020.


Nº 1688, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Luiz Fernando Coelho de Oliveira, matrícula nº 940283-7, da função de

Subcomandante do BPRP, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1689, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Luiz Fernando Coelho de Oliveira, matrícula nº 940283-7, para a função de

Comandante da CIPOMA, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1690, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Alexandre Vasconcelos de Queiroz, matrícula nº 970048-0, da função de

Subcomandante da 7ª CIPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1691, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Ivaldo Dionisio Neto, matrícula nº 960041-8, para a função de

Subcomandante da 7ª CIPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1692, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Itamar Manoel Freire da Silva, matrícula nº 9204237, da função de

Subcomandante do 7º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1693, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Carlos Augusto de França, matrícula nº 940264-0, para a função de

Subcomandante do 7º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1694, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Carlos José Tavares Bezerra, matrícula nº 950763-9, da função de

Subcomandante da 2ª CIPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1695, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Alexandre Vasconcelos de Queiroz, matrícula nº 970048-0, para a função

de Subcomandante da 2ª CIPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1696, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Cleiton de Carvalho Cruz, matrícula nº 930014-7, da função de

Subcomandante do 8º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1697, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Itamar Manoel Freire da Silva, matrícula nº 920423-7, para a função de

Subcomandante do 8º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020 Nº 1698, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Fabricio Araújo Viana, matrícula nº 970017-0, da função de

Subcomandante do 3º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1699, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Marcus José Magalhães Ferreira, matrícula nº 930015-5, para a função de

Subcomandante do 3º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1700, DE 06/04/2020 - Dispensar o Maj PM Alexsandro Xavier dos Santos, matrícula nº 950737-0, da função de

Subcomandante do 14º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1701, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Clausio Magnes Sobreira Guimarães, matrícula nº 950656-0, para a função

de Subcomandante do 14º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1702, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Sérgio Luis Nunes da Costa, matrícula nº 960003-5, da função de

Subcomandante do CIPOMA, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1703, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Naelson Adrião da Silva Júnior, matrícula nº 940299-3, para a função de

Subcomandante do CIPOMA, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1704, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Marcos José Correia da Silva Júnior, matrícula nº 940234-9, da função de

Subcomandante da CIATUR, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1705, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Allan Medeiros de Melo, matrícula nº 106251-4, para a função de

Subcomandante da CIATUR, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1706, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Luís André Pantaleão de Sena, matrícula nº 960031-0, para a função de

Subcomandante do BPRP, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1707, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Kennedy Gonçalves Guerra, matrícula nº 950756-6, para a função de

Subcomandante do BPGD, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1708, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Edmilson José de Barros, matrícula nº 970032-3, da função de

Subcomandante do 2º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1709, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Henrique Luis da Silva, matrícula nº 950689-6, para a função de

Subcomandante do 2º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020.


Nº 1710, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Rodolfo Eduardo Rodrigues Wanderley, matrícula nº 920518-7, da função

de Subcomandante do 9º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1711, DE 06/04/2020 - Designar o Maj PM Alexsandro Xavier dos Santos, matrícula nº 950737-0, da função de

Subcomandante do 9º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1712, DE 06/04/2020 - Designar o Maj PM Kleber José de Freitas, matrícula nº 950758-2, da função de Subcomandante

do 21º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1713, DE 06/04/2020 - Designar o Maj PM Adeildo de Carvalho Siqueira, matrícula nº 970030-7, da função de

Subcomandante do 24º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1714, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Ronaldo Pinto de Oliveira, matrícula nº 910606-5, da função de

Subcomandante do 16º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1715, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Marcos José Correia da Silva Júnior, matrícula nº 940234-9, para a função

de Subcomandante do 16º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1716, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Wagner Menezes de Oliveira, matrícula nº 940282-9, da função de

Subcomandante do 13º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1717, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Enésio Pereira de Farias , matrícula nº 940486-4, para a função de

Subcomandante do 13º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1718, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Antônio José dos Santos Júnior, matrícula nº 930078-3, da

função de Subcomandante do 19º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1719, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Fábio Roberto Rufino da Silva , matrícula nº 940253-5, para a função de

Subcomandante do 19º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1720, DE 06/04/2020 - Designar a Major PM Aline Maria Lopes dos Prazeres, matrícula nº 980051-4, para a função de

Subcomandante do 11º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1721, DE 06/04/2020 - Dispensar Major o PM Jailson Ferreira da Silva, matrícula nº 930351-0, da função de

Subcomandante do 25º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1722, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Wagner Menezes de Oliveira, matrícula nº 940282-9, para a função de

Subcomandante do 25º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1723, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Fábio Henrique Barbosa da Silva, matrícula nº 950659-4, da função de

Subcomandante do 17º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1724, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Fabiano Henrique Braga Martins, matrícula nº 9506829, para a função de

Subcomandante do 17º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1725, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Eliel Tomaz de Aquino, matrícula nº 930386-3, da função de

Subcomandante do 20º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1726, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM João Manoel de Lima Pereira, matrícula nº 102532-5, para a função de

Subcomandante do 20º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1727, DE 06/04/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Armstrong Francisco da Silva, matrícula nº 940265-9, da

Função de Subcomandante do 18º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. Nº 1728, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Eliel Tomaz de Aquino, matrícula nº 930386-3, para a função de

Subcomandante do 18º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de abril de 2020. ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI

Secretário de Defesa Social

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL

O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições e atendendo proposta do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, RESOLVE:

Nº 1729, DE 06/04/2020 - Dispensar o Aspirante PM Assuero Queiroz e Silva, Mat. nº 123708-0, da função de Comandante da 1ª CPM do 11º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.


Nº 1730, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Allan Medeiros de Melo, Mat. nº 106251-4, da função de Comandante da 4ª CPM do 11º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1731, DE 06/04/2020 - Dispensar o 2º Tenente PM João Thiago Aureliano Pedrosa Soares, Mat. nº 118949-2, da função de Comandante da 3ª CPM do 11º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1732, DE 06/04/2020 - Designar o 2º Tenente PM João Thiago Aureliano Pedrosa Soares, Mat. nº 118949-2, para a função de Comandante da 1ª CPM do 11º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1733, DE 06/04/2020 - Dispensar a Capitão PM Clariça Mayanna dos Santos França, Mat. nº 102509-0, da função de Comandante da 1ª CPGd do BPGD, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, para efeito de regularização com efeito retroativo a 01/12/2019.

Nº 1734, DE 06/04/2020 - Designar o Capitão PM Ramon Tadeu Silva Cazé, Mat. nº 950096-0, para a função de Comandante da 1ª CPGd do BPGD, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1735, DE 06/04/2020 - Dispensar o 1º Tenente PM Edvan Arruda Ferraz, Mat. nº 980772-1, da função de Comandante do 1º Pelotão da 1ª CIPM, símbolo GEC-3, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1736, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Cícero Pereira Nunes, Mat. nº 960051-5, da função de Comandante da 1ª CPM do 14º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1737, DE 06/04/2020 - Designar o Capitão PM Romilson Teles Pereira, Mat. nº 990162-0, para a função de Comandante da 1ª CPM do 14º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1738, DE 06/04/2020 - Dispensar o Capitão PM Romilson Teles Pereira, Mat. nº 990162-0, da função de Comandante da 2ª CPM do 14º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1739, DE 06/04/2020 - Designar o 1º Tenente PM Edvan Arruda Ferraz, Mat. nº 980772-1, para a função de Comandante da 2ª CPM do 14º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1740, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Cícero Pereira Nunes, Mat. nº 960051-5, para a função de Comandante da 3ª CPM do 14º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1741, DE 06/04/2020 - Designar o Aspirante PM Ruan Nunes Vicente, Mat. nº 123689-0, para a função de Comandante do 1º Pelotão da 3ª CIPM, símbolo GEC-3, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1742, DE 06/04/2020 - Designar o Aspirante PM Lamec Enos Ribeiro de Carvalho, Mat. nº 123692-0, para a função de Comandante do 2º Pelotão da 3ª CIPM, símbolo GEC-3, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1743, DE 06/04/2020 - Dispensar o Aspirante PM Otávio Alves Cardoso Neto, Mat. nº 112528-1, da função de Comandante do 1º Pelotão da 2ª CPM do 25º BPM, símbolo GEC-3, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1744, DE 06/04/2020 - Designar o Aspirante PM Otávio Alves Cardoso Neto, Mat. nº 112528-1, para a função de Comandante do 2º Pelotão da 3ª CPM do 4º BPM, símbolo GEC-3, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1745, DE 06/04/2020 - Designar o Aspirante PM Daniel Figueiredo da Silva, Mat. nº 123701-2, para a função de Comandante do 2º Pelotão da 4ª CPM do 4º BPM, símbolo GEC-3, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1746, DE 06/04/2020 - Dispensar o Capitão PM Ivo José de Santana Júnior, Mat. nº 103329-8, da função de Comandante da 1ª CPM do 4º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1747, DE 06/04/2020 - Designar o Aspirante PM Thiago Pereira Sampaio, Mat. nº 115731-0, para a função de Comandante da 1ª CPM do 4º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1748, DE 06/04/2020 - Designar o Aspirante PM Pedro Henrique Tenório de Almeida Pessoa, Mat. nº 123690-3, para a função de Comandante da 2ª CPM do 4º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1749, DE 06/04/2020 - Designar o Aspirante PM Ivo José de Santana Júnior, Mat. nº 103329-8, para a função de Comandante da 3ª CPM do 4º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1750, DE 06/04/2020 - Dispensar o 2º Tenente PM Almir Dalton Rodrigues Felipe, Mat. nº 106403-7, da função de Comandante da 3ª CPM do 6º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1751, DE 06/04/2020 - Designar o Aspirante PM Nilson Nery dos Santos Filho, Mat. nº 123694-6, para a função de Comandante da 2ª CPM do 6º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.


Nº 1752, DE 06/04/2020 - Designar o Aspirante PM Kleber de Melo Craveiro Filho, Mat. nº 112795-0, para a função de Comandante da 3ª CPM do 6º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1753, DE 06/04/2020 - Designar o 2º Tenente PM Almir Dalton Rodrigues Felipe, Mat. nº 106403-7, para a função de Comandante da 4ª CPM do 6º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1754, DE 06/04/2020 - Designar o Aspirante PM Fábio Lima Oliveira Dias, Mat. nº 112517-6, para a função de Comandante do 1º Pelotão da 1ª CPM do 6º BPM, símbolo GEC-3, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1755, DE 06/04/2020 - Designar o Aspirante PM Eugenio Pereira da Silva, Mat. nº 123716-0, para a função de Comandante do 1º Pelotão da 2ª CPM do 6º BPM, símbolo GEC-3, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1756, DE 06/04/2020 - Designar o Aspirante PM Mateus Rodrigues Mariano, Mat. nº 123703-9, para a função de Comandante do 2º Pelotão da 4ª CPM do 6º BPM, símbolo GEC-3, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1757, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM José Carlos Leandro, Mat. nº 930370-7, da função de Comandante da 1ª CPM do 10º BPM, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 09/03/2020.

Nº 1758, DE 06/04/2020 - Designar o Aspirante PM Mayara Cristina Silva Santos, Mat. nº 123723-3, para a função de Comandante do 1º Pelotão da 1ª CPM do 10º BPM, símbolo GEC-3, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1759, DE 06/04/2020 - Designar o Aspirante PM Alison Medeiros Costa, Mat. nº 123725-0, para a função de Comandante do 2º Pelotão da 1ª CPM do 10º BPM, símbolo GEC-3, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1760, DE 06/04/2020 - Designar o Aspirante PM Otacilio Nunes Ribeiro, Mat. nº 123720-9, para a função de Comandante do 1º Pelotão da 2ª CPM do 10º BPM, símbolo GEC-3, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1761, DE 06/04/2020 - Designar o Aspirante PM Filipe Rocha Carvalho, Mat. nº 123726-8, para a função de Comandante do 1º Pelotão da 3ª CPM do 10º BPM, símbolo GEC-3, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1762, DE 06/04/2020 - Dispensar o Major PM Arthur Cezar Belo dos Santos, Mat. nº 950749-3, da função de Comandante da 3ª CPTRAN do 1º BPTRAN, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

Nº 1763, DE 06/04/2020 - Designar o Major PM Josemar de França Barbosa, Mat. nº 950850-3, para a função de Comandante da 3ª CPTRAN do 1º BPTRAN, símbolo GEC-2, da PMPE-SDS, com efeito retroativo a 01/04/2020.

ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI

Secretário de Defesa Social ERRATA Na Portaria 1450/SDS, de 27/03/2020, publicada no BGSDS 058, DE 28/03/2020, Onde se lê: - Delegacia de Polícia da 96ª Circunscrição – Agrestina/14ª DESEC/DINTER 1 (área de abrangência:

circunscrições dos municípios de Agrestina, Cupira, Riacho das Almas, Altinho e Lagoa dos Gatos); Leia-se; "- Delegacia de Polícia da 94ª Circunscrição - Cupira/14ªDESEC/DINTER 1 (área de abrangência: Circunscrições dos municípios de Cupira, Agrestina, Riacho das Almas, Altinho e Lagoa dos Gatos).".

ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI

Secretário de Defesa Social

2.2 – Secretaria Executiva de Defesa Social: Sem alteração

2.3 – Secretaria Executiva de Gestão Integrada:

Sem alteração

2.4 - Corregedoria Geral SDS: Sem alteração

2.5 – Gerência Geral de Polícia Científica: Sem alteração


3 – ÓRGAÕS OPERATIVOS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

3.1 - Polícia Militar de Pernambuco:

Sem alteração

3.2 - Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco: Sem alteração

3.3 - Policia Civil de Pernambuco: Sem alteração

4 – Repartições Estaduais:

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE N° 1820, DE 6 DE ABRIL DE 2020. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE: DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos

do militar BARTOLOMEU MACHADO BRANDÃO FILHO, matrícula 25.222-0, reformado por incapacidade física definitiva na graduação de 3º SARGENTO, a partir de 12.06.2018, em face da sua exclusão, a bem da disciplina, da Polícia Militar de Pernambuco, conforme determinação da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 3531, fundamentada na decisão judicial contida no processo nº 0046594-70.2013.8.17.0001, publicada no DOE n.º 107, de 12.06.2018, por violação do que dispõe o Artigo 27 da Lei Estadual nº 6.783/74 c/c Artigo 28 da Lei 11.817/00 e os Artigos 1, 4, 6 e 7 do Decreto Estadual nº 22.114/00, revogando, a contar de 12 de junho de 2018, a Portaria FUNAPE nº 2306 de 30 de julho de 2014, publicada no

DOE de 31 de julho de 2014, que o reformou. PORTARIA FUNAPE N° 1821, DE 6 DE ABRIL DE 2020. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE: DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos

do militar CARLOS ALBÉRICO LEITE DE QUEIROZ, matrícula 24.784-7, transferido para a reserva remunerada na graduação de 3º SARGENTO, a partir de 17.04.2019, em face da sua exclusão, a bem da disciplina, da Polícia Militar de Pernambuco, conforme determinação da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2129, fundamentada na decisão judicial, transitada em julgado, no processo nº 022486-31.2000.8.17.0001, publicada no DOE n.º 073, de 17.04.2019, por violação do que dispõem os artigos 26, 27 e 30 da Lei Estadual nº 6.783/74 e, os artigos 4 e 7 do Decreto Estadual nº 22.114/00, revogando, a contar de 17 de abril de 2019, a Portaria FUNAPE nº 3663 de 29 de novembro de 2013, publicada no DOE

de 30 de novembro de 2013, que o transferiu para a reserva remunerada.

5 – Licitações e Contratos:

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO Ata de Registro de Preços/ARP Nº 005/2020-UNAJUR/PCPE, oriunda do Processo nº 0009..2019.CPL.PE.0008.POLCIVSDS. Objeto: aquisição eventual de MATERIAIS DE PINTURA. Contratada: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES - ME, CNPJ: 02.151.940/0001-07. Valor total: R$ 19.020,00 (dezenove mil e vinte reais).

Recife, 06 de abril de 2020. NEHEMIAS FALCÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO. Chefe da Polícia Civil.

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO Ata de Registro de Preços/ARP Nº 003/2020-UNAJUR/PCPE, oriunda do Processo nº 0009..2019.CPL.PE.0008.POLCIV-SDS. Objeto: aquisição eventual de MATERIAIS DE PINTURA, para a PCPE.. Contratada: IDM COMERCIO ESERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 16.016.792/0001-60. Valor total: R$ 41.922,00 (quarenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais).

Recife, 06 de abril de 2020. NEHEMIAS FALCÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO. Chefe da Polícia Civil.

TERCEIRA PARTE Assuntos Gerais


DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO

SISTEMA DE SAÚDE - DASIS AVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 010.2020.CPL I.PE.0005.DASIS–Objeto: Reg. preço por 12 (doze) meses para eventual contratação de

empresa para prestação de serviço mão de obra terceirizada de maqueiro visando atender as necessidades do Sistema de Saúde dos Militares do Estado de Pernambuco – SISMEPE. Valor Estimado R$ 833.018,5212. Propostas: até 24/ABR/2020 às 08:00h. Disputa: 24/ABR/2020 às 09:00h (horário de Brasília). O Edital encontra-se no site

www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes. pe.gov.br. Recife-PE, 06ABRIL2020, Sérgio José Nogueira de Oliveira/Pregoeiro/DASIS.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR

EXTRATO DE TERMOS DE CONTRATO Termo de Contrato nº 001/2020. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços, de natureza de execução

contínua, em manutenções preventivas e corretivas, com substituição integral de peças originais e fornecimento de insumos (tinta e máster), para duplicadores digitais pertencentes ao Colégio da Polícia Militar na cidade do Recife. Contratada: RGRAPH LOCAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ: 10.279.299/0001- 19. Vigência: 10/ABR/2020 a

09/ABR/2021. Valor mensal de R$ 4.166,00 e anual de R$ 49.992,00. Termo de Contrato nº 002/2020. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços, de natureza de execução

contínua, em manutenções preventivas e corretivas, com substituição integral de peças originais e fornecimento de insumos (tinta e máster), para duplicador digital pertencente ao Colégio da Polícia Militar Anexo – 1, na cidade de Petrolina. Contratada: RGRAPH LOCAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ: 10.279.299/0001-19. Vigência:

10/ABR/2020 a 09/ABR/2021. Valor mensal de R$ 1.600,00 e anual de R$ 19.200,00.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II

SUSPENSÃO SINE DIE – PL 0018.2020.CPL-II.PE.0017. DAG-SDS – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL

FORNECIMENTO COM MONTAGEM DE CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS, POLTRONAS DE AUDITÓRIO E SOFÁS, a serem implantados em locais de responsabilidade da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. A presente licitação fica SUSPENSA - SINE DIE, face a determinação contida na RESOLUÇÃO da CPF/SECRETARIA DA FAZENDA Nº 001 de 30.03.2020. Recife-PE, 06 de Abril de 2020. MARCOS SILVA DE LIMA – Presidente/Pregoeiro da CPL II/SDS.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 048/2019-GAB/SDS – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, de 14/08/2020 a 13/08/2021, Valor total R$ 139.999,97; CONTRATADA: CLIMOAR CLIMATIZAÇÃO LTDA. ORIGEM: PL nº 0028.2019.. CPLII. PE. 0012. DAG-SDS, PE 0012. DAG-SDS. Recife-PE, 07ABR2020. FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR – Sec.

Executivo de Gestão Integrada/ SDS. (*)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 009/2019-GAB/SDS – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, de 15/05/2020 a 14/05/2021, Valor total R$ 75.000,00; CONTRATADA: FH ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. ORIGEM: PL nº 0120.2018. CPL-I. PE. 0052. DAG-SDS, PE 0052/2018-SDS. Recife-PE, 07ABR2020. FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR – Sec.

Executivo de Gestão Integrada/ SDS. (*)

6 - Elogio: Sem alteração

7 - Disciplina: Sem alteração

QUARTA PARTE Justiça e Disciplina

http://www.licitacoes/

TRÊS DETIDOS POR DESCUMPRIR PROIBIÇÃO DE ... BGSDS DE...Coordenadora de Tecnologia da Polícia...

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