TRT/MG AJAJ

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Conhecimentos Bsicos

Lngua Portuguesa

T R

1 Emprego da acentuao grfica. 2 Emprego dos sinais de pontuao. 3 Flexo nominal e verbal. 4 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocao. 5 Domnio dos mecanismos de coeso textual. 6 Emprego de tempos e modos verbais. 7 Vozes do verbo. 8 Concordncia nominal e verbal. 9 Regncia nominal e verbal.

10 Sintaxe. 11 Redao (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). 12 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 13 Reconhecimento de tipos e gneros textuais. 14 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 15 Adequao do formato do texto ao gnero. 16 Domnio da Ortografia Oficial

Regimento Interno do TRT da 3 Regio

Artigo T R

1 Ttulo I - Do Tribunal: 1.1 Captulo I Disposies Preliminares; 1-3 1.2 Captulo II - Da Organizao do Tribunal; 4-15 1.3 Captulo III - Do Tribunal Pleno; 16-21 1.4 Captulo IV - Do rgo Especial; 22-24 1.5 Captulo V - Do Presidente do Tribunal; 25 1.6 Captulo VI - Das 1 e 2 Vice-Presidncias; 26 1.7 Captulo VII - Da Corregedoria: Seo I - Da Secretaria da Corregedoria, Seo II -

Da Competncia do Corregedor e do Vice Corregedor.

28-31

2 Ttulo II - Da Ordem de Servio no Tribunal: 2.1 Captulo I - Do Cadastramento e da Distribuio de Processos; 81-94 2.2 Captulo II - Do Relator e do Revisor; 95-97 2.3 Captulo III - Das Pautas de Julgamento; 98-99 2.4 Captulo IV - Das Sesses; 100-117 2.5 Captulo V Dos Acrdos; 118-121 2.6 Captulo VI - Da Execuo contra a Fazenda Pblica. 122-135 3 Ttulo IV - Das Comisses:

3.1 Captulo I - Das Disposies Gerais; 183-186 3.2 Captulo II - Da Comisso de Regimento Interno; 187-189 3.3 Captulo III Da Comisso de Jurisprudncia; 190- 3.4 Captulo IV - Da Comisso de Informtica; 191 3.4 Captulo V - Da Comisso de Planejamento Estratgico. 191-A 4 Ttulo V - Dos Servios Administrativos. 192-197

Conhecimentos Especficos

Direito Constitucional Artigo T R 1 Constituio: Princpios Fundamentais. 1-4 2 Aplicabilidade e interpretao das normas constitucionais: vigncia e efi-

ccia das normas constitucionais.

3

Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ao direta de inconstitucionalidade; ao declaratria de constitucionalidade; arguio de descumprimento de preceito fundamental.

4

Direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos dos direitos sociais dos direitos de nacionalidade dos direitos polticos

5-16

5 Organizao poltico-administrativa: competncias da Unio, Estados e Mu-nicpios.

21-25 30

6 Administrao Pblica: disposies gerais; servidores pblicos. 37-41 7 Organizao dos Poderes.

7.1 Poder Executivo: atribuies e responsabilidades do Presidente da Repblica. 84-86 7.2 Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalizao contbil, financeira e or-

amentria.

59-69 70-75

7.3

Poder Judicirio: disposies gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tri-bunal de Justia; Tribunais Regionais Federais e Juzes Federais; dos Tribunais e Juzes do Trabalho.

92-117

7.4 Funes essenciais Justia: Ministrio Pblico; Advocacia Pblica; Advocacia e Defensoria Pblicas.

127-135

Direito Administrativo

T R

1

Direito administrativo 1.1 Conceito; 1.2 Objeto; 1.3 Fontes.

2

Regime jurdico-administrativo

2.1 Conceito;

2.2 Princpios expressos e implcitos da Administra-o Pblica.

3

Ato administrativo

3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies.

3.2 Discricionariedade e vinculao

3.2 Extino do ato administrativo: cassao, anula-o, revogao e convalidao.

4 Prescrio e Decadncia administrativa.

5

Agentes pblicos

5.1 Legislao pertinente. 5.1.1 Lei n 8.112/1990. 5.1.2 Disposies constitucionais aplicveis.

5.2 Conceito e classificao.

5.3 Cargo, emprego e funo pblica.

5.4 Provimento.

5.5 Vacncia.

5.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.

5.7 Remunerao.

5.8 Regime Disciplinar.

5.9 Processo administrativo disciplinar.

6

Poderes da Administrao Pblica.

6.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de pol-cia.

6.2 Uso e abuso do poder.

7

Responsabilidade Civil do Estado.

7.1 Evoluo histrica.

7.2 Responsabilidade por ato comissivo e por omis-so do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabi-lidade. 7.4 Reparao do dano.

7.5 Direito de regresso.

8

Organizao administrativa.

8.1 Centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao.

8.2 Administrao direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundaes, empresas pblicas e soci-edades de economia mista.

9

Controle da

Administrao Pblica

9.1 Controle exercido pela Administrao Pblica.

9.2 Controle externo. 9.2.1. Judicial. 9.2.1.1 Mandado de segurana indivi-dual. 9.2.2 Controle Legislativo.

Servios Pblicos 10.1 Conceito e princpios.

10 10.2 Delegao: concesso, permisso e autorizao.

11

Licitaes: Disposies Gerais. Princpios e finalidade. Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Tipos de Licitao. Modalidades de licitao. Procedimento. Anulao e revogao. Recursos. Contratos administrativos: Disposies gerais e especficas. Peculiari-dades. Clusulas exorbitantes. Formalizao. Vigncia. Prorrogao. Alterao. Execuo e inexecuo. Extino. Resciso. Equilbrio econmico-financeiro. Sanes. Recursos. Con-tratos em espcie. Responsabilidade nos contratos administrativos. Prego: Lei n 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contrataes Pblicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011

11.1 Decreto n 7.892/2013. 11.1.1 Sistema de registro de preos.

12 Parcerias Pblico-Privadas - Lei n 11.079/2004 (com alteraes posteriores). 13 Improbidade administrativa - Lei n 8.429/1992 (com alteraes posteriores).

14

Bens pblicos: regime jurdico; classificao; administrao; aquisio e alienao; utiliza-o; autorizao de uso, permisso de uso, concesso de uso, concesso de direito real de uso e cesso de uso; proteo e defesa de bens de valor artstico, esttico, histrico, tursti-co e paisagstico.

15 Interveno do Estado na propriedade: desapropriao; servido administrativa; tom-bamento; requisio administrativa; ocupao temporria; limitao administrativa.

Direito Civil Artigo T R 1 Lei: vigncia; aplicao da lei no tempo e no espao. 2 Integrao e interpretao da lei. 3 Lei de Introduo s normas do Direito brasileiro. 4 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 5 Pessoas jurdicas. 6 Domiclio. 7 Bens. 8 Fatos e atos jurdicos: forma e prova dos atos jurdicos; defeitos dos negcios

jurdicos; nulidade e anulabilidade dos atos jurdicos; atos jurdicos ilcitos; abuso de direito; prescrio e decadncia.

9 Direito das obrigaes. 10 Dos contratos em geral. 11 Responsabilidade civil: obrigao de indenizar; indenizao. 12 Direitos reais.

Processo Civil Artigo T R 1 Jurisdio e ao: conceito, natureza e caractersticas; condies da ao. 2 Partes e procuradores: capacidade processual e postulatria; deveres e substi-

tuio das partes e procuradores.

3 Litisconsrcio e assistncia. 4 Interveno de terceiros: oposio, nomeao autoria, denunciao lide e

chamamento ao processo.

5 Ministrio Pblico. 6 Competncia: em razo do valor e da matria; competncia funcional e territori-

al; modificaes de competncia e declarao de incompetncia.

7 Juiz. 8 Atos processuais: forma dos atos; prazos; comunicao dos atos; nulidades. 9 Formao, suspenso e extino do processo.

10 Processo e procedimento; procedimentos ordinrio e sumrio. 11 Procedimento ordinrio: petio inicial - requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do ru: contestao, excees e reconveno. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas: nus da prova; depoimento pessoal; confisso; provas documental e tes-

temunhal.

16 Audincia: de conciliao e de instruo e julgamento. 17 Sentena e coisa julgada. 18 Liquidao e cumprimento da sentena. 19 Ao rescisria. 20 Recursos: disposies gerais. 21 Processo de execuo: execuo em geral; espcies de execuo execuo para

entrega de coisa, execuo das obrigaes de fazer e de no fazer.

22 Embargos do devedor. 23 Execuo por quantia certa contra devedor solvente. 24 Remio. 25 Suspenso e extino do processo de execuo.

26

Processo Cautelar medidas cautelares: disposies gerais; procedimentos cautelares especficos: arresto, sequestro, busca e apreen-

so, exibio e produo antecipada de provas.

27 Procedimentos especiais: ao de consignao em pagamento; embargos de terceiro; ao monitria.

Direito do Trabalho Artigos T R 1 Princpios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7, CF).

3

Relao de Trabalho

e Relao de Emprego

3.1 Requisitos e distino. 3.2 Relaes de trabalho lato sensu (trabalho autnomo, eventual, tempo-rrio e avulso).

4

Sujeitos do contrato de trabalho

stricto sensu

4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterizao).

4.2 Poderes do empregador no contra-to de trabalho.

5 Grupo econmico 5.1 Sucesso de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidria.

6 Contrato Individual de Trabalho: Conceito, classificao e caractersticas. 7 Alterao do contrato de trabalho 7.1 Alterao unilateral e bilateral.

7.2 O jus variandi. 8 Suspenso e interrupo do contrato de trabalho: Caracterizao e distino.

9

Resciso do

Contrato de Trabalho

9.1 Justa causa. 9.2 Resciso indireta. 9.3 Dispensa arbitrria. 9.4 Culpa recproca. 9.5 Indenizao.

10 Aviso prvio.

11 Estabilidade e

garantias provisrias de emprego 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegrao de em-pregado estvel.

12

Durao do Trabalho

12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Perodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimen-tao. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho ex-traordinrio. 12.6 Sistema de compensao de horas.

13 Salrio Mnimo: Irredutibilidade e garantia.

14

Frias 14.1 Direito a frias e sua durao. 14.2 Concesso e poca das frias. 14.3 Remunerao e abono de frias.

15

Salrio e Remunerao

15.1 Conceito e distines. 15.2 Composio do salrio. 15.3 Modalidades de salrio. 15.4 Formas e meios de pagamento do salrio. 15.5 13 salrio.

16 Equiparao salarial 16.1 Princpio da igualdade de salrio. 16.2 Desvio de funo.

17 FGTS 18 Prescrio e decadncia.

19.1 CIPA.

19 Segurana e medicina no trabalho. 19.2 Atividades insalubres ou perigo-sas.

20 Proteo ao trabalho do menor. 21 Proteo ao trabalho da mulher 21.1 Estabilidade da gestante.

21.2 Licena maternidade.

22

Direito coletivo do trabalho

22.1 Conveno n 87 da OIT (liberda-de sindical).

22.2 Organizao sindical. 22.3 Conceito de categoria. 22.4 Categoria diferenciada. 22.5 Convenes e acordos coletivos de trabalho.

23 Direito de greve e servios essenciais. 24 Comisses de conciliao prvia. 25 Renncia e transao.

Processo do Trabalho Artigos T R 1 Justia do Trabalho: organizao e competncia. 2 Varas do Trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do

Trabalho: jurisdio e competncia.

3 Servios auxiliares da justia do trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justia e oficiais de justia avaliadores.

4 Ministrio Pblico do Trabalho: organizao. 5 Processo judicirio do trabalho: princpios gerais do processo trabalhista (apli-

cao subsidiria do CPC).

6 Atos, termos e prazos processuais. 7 Distribuio. 8 Custas e emolumentos. 9 Partes e procuradores: jus postulandi; substituio e representao processuais;

assistncia judiciria; honorrios de advogado.

10 Nulidades. 11 Excees. 12 Audincias: de conciliao, de instruo e de julgamento; notificao das partes;

arquivamento do processo; revelia e confisso.

13 Provas. 14 Dissdios individuais: forma de reclamao e notificao; reclamao escrita e

verbal; legitimidade para ajuizar.

15 Procedimento ordinrio e sumarssimo. 16 Procedimentos especiais: inqurito para apurao de falta grave, ao rescisria

e mandado de segurana.

17 Sentena e coisa julgada; Liquidao da sentena: por clculo, por artigos e por arbitramento.

18 Dissdios coletivos: extenso, cumprimento e reviso da sentena normativa.

19

Execuo

19.1 Execuo provisria; execuo por prestaes sucessivas; execuo contra a fazenda pblica; execuo contra a massa falida.

19.2 Citao; depsito da condenao e da nomeao de bens; mandado e pe-nhora; bens penhorveis e impenhor-veis; impenhorabilidade do bem de famlia (Lei n 8.009/1990). 19.3 Embargos execuo; impugna-o sentena; embargos de terceiro. 19.4 Praa e leilo; arrematao; remi-o; custas na execuo.

20 Recursos no processo do trabalho.