Tupy, Toyoshima e Rezende, 2013 - SOBER

7/26/2019 Tupy, Toyoshima e Rezende, 2013 - SOBER

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Belm - PA, 21 a 24 de julho de 2013SOBER - Sociedade Brasileira de Economia, Administrao e Sociologia Rural

IMPACTOS DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DE TRANSFERNCIA DERENDA NA ECONOMIA DOS MUNICPIOS BRASILEIROS.1

IMPACTS OF GOVERNMENTAL CASH TRANSFER PROGRAMS ON THEBRAZILIAN MUNICIPALITIES ECONOMY

Grupo de Pesquisa: Desenvolvimento Rural, Territorial e Regional

ResumoO objetivo desse artigo foi verificar os efeitos das polticas de transferncia de renda

sobre a gerao de renda e emprego nas localidades caracterizadas pela ocorrncia daEconomia sem Produo, sob inspirao na anlise de Celso Furtado. Especificamente,buscou-se verificar: a) a evoluo dos programas governamentais de transferncia de renda noBrasil, particularmente, do Bolsa Famlia (PBF) e do Benefcio de Prestao Continuada

(BPC); b) o padro de distribuio espacial e a formao de clusters das transferncias dosmunicpios brasileiros, por meio da Anlise Exploratria de Dados Espaciais; e, por fim, c) opotencial do PBF e da BPC em impactar o produto e o emprego nas localidades identificadascomo as maiores beneficirias desses programas, por meio de Dados em Painel. Os resultadosindicaram a existncia de um grande cluster do tipo high-high, nas regies Norte e Nordeste,em que as transferncias, sobretudo, do PBF, tm grande importncia na renda dosmunicpios. Verificou-se, adicionalmente, que h correlao positiva entre o PIB dosmunicpios dessa aglomerao e o PBF e o BPC, o que mostra que esses programas elevam onvel de renda da regio. No entanto, h correlao negativa entre emprego formal e essesdois tipos de transferncias de renda nessas localidades. Isso indica que as famliasbeneficirias ficam desestimuladas a se manter no emprego, ou a procurar emprego, ou, ainda,

ficam estimuladas a migrar para empregos informais, a fim de continuarem elegveis parareceberem o benefcio.Palavras-chave: Transferncias de renda; Economia sem Produo; Desenvolvimento.

AbstractThe objective of this paper was to verify the effects of cash transfer policies on the

income and employment generation in the localities identified as Economies without

Production, inspired by the Celso Furtado analysis. An attempt was made to verify: a) the

evolution of government programs of cash transfer in Brazil, particularly, the Programa

1Estudo realizado durante Iniciao Cientfica com apoio financeiro do CNPq e do Programa Ctedras para oDesenvolvimento do IPEA.


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Bolsa Famlia (BFP) and the Benefcio de Prestao Continuada (BPC); b) the spatial

distribution pattern and the transfer cluster formation of Brazilian municipalities, using the

Exploratory Spatial Data Analysis; and finally c) the potential of both PBF and BPC to affect

the output and the employment in the localities identified as the greatest recipients of these

programs, using the Panel Data. The results indicated the existence of the large high-high

cluster in the North and Northeast regions where the transfers, specially the PBF, have agreat importance in the municipalities income. Additionally, it was verified that there is a

positive correlation between the municipalities GDP in this cluster and both PBF and BPC,

demonstrating that these programs do increase the regions income level. However, there is a

negative correlation between formal employment and both cash transfer programs in these

localities. This indicates that the beneficiary families are discouraged from keeping their jobs,

or seeking a job, or are even encouraged to migrate to informal employments, in order to

remain eligible for receiving the benefit.

Key words: Cash Transfer; Economies without Production; Development.

1.

INTRODUO

O objetivo desse artigo foi verificar os efeitos das polticas de transferncia de rendasobre a gerao de renda e emprego nas localidades identificadas como Economias semProduo. O estudo da evoluo dessas economias permitiria verificar se as transfernciasgovernamentais foram capazes de desenvolver essas localidades.

O presente artigo tem como inspirao os escritos de Celso Furtado, que em sua vastaobra2 trata de diversos temas, mas todos focalizando sobre as possibilidades dedesenvolvimento da sociedade brasileira. Segundo o autor, a forma de insero do pas na

diviso internacional do trabalho gerou grandes desigualdades, tanto em nvel de distribuiopessoal da renda, como em nvel geogrfico, regional. Tal desigualdade, por sua vez, manteveuma parcela considervel da populao em situao de pobreza, alijada das atividadesprodutivas e do mercado consumidor.

A desigualdade e a pobreza so variveis que esto, assim, intimamente conectadas e areduo de ambas se encontra na raiz das interpretaes desse autor sobre o desenvolvimentodo Brasil e da Amrica Latina. Polticas para atingir esses objetivos foram perseguidas porFurtado, enquanto acadmico e participante da gesto da economia brasileira. As polticassugeridas, entretanto, no tinham um carter assistencialista, mas estavam associadas a umprojeto de desenvolvimento econmico, com gerao de renda e emprego.

Aps dcadas de esforos com pouco xito em relao ao combate pobreza e

reduo da desigualdade, atualmente, as polticas de transferncia de renda foram eleitas pelogoverno federal como fundamentais para atingir esses objetivos. A expanso de programascom esse cunho tem sido apontada como eficaz no curto prazo, para aliviar a pobreza e adesigualdade. No entanto, sua eficcia no longo prazo para gerar renda e emprego e retirar osbeneficirios da condio de dependentes de recursos governamentais, ainda, carecem demuitos estudos.

2Ver, dentre outras obras, Desenvolvimento e Subdesenvolvimento (1965); Subdesenvolvimento e estagnao naAmrica latina (1968); Teoria e poltica do desenvolvimento econmico (1987); O mito do desenvolvimentoeconmico (1974); A economia latino-americana (1976); Introduo ao desenvolvimento: enfoque histrico-estrutural (2000); e Em busca do novo modelo (2002).


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A questo que se coloca, assim, : em que medida essas polticas sociais emboradesejveis do ponto de vista assistencialista so capazes de induzir desenvolvimento naslocalidades que recebem um alto valor de benefcios? Ou seja, possvel que os beneficiriosque saem da condio de viver de uma economia de subsistncia, presente na interpretaode subdesenvolvimento de Celso Furtado, para outra de viver de assistencialismo, possam

ser incorporados em atividades produtivas que nascem nessas regies, cuja renda formada,sobretudo, por transferncias governamentais?No Brasil, os mais expressivos programas de transferncia direta, que ganharam

importncia, a partir da dcada de 1990, consistem no Benefcio de Prestao Continuada(BPC) e no Programa Bolsa Famlia (PBF).

Apesar de vrios estudos apontarem esses programas como importantes no sentido dereduzirem significativamente a pobreza no Brasil Soares et al. (2007), Rocha (2008),Oliveira e Lima (2010), Vale (2010) e IPEA (2010, b) , bem como no de reduzirem adesigualdade de renda Soares et al. (2006), Cacciamali e Camillo (2009), Medeiros et al.(2007) e Maia (2010) , a expanso dos programas e a crescente dependncia dos municpiosbrasileiros desses recursos podem perpetuar, seno agravar, o fenmeno denominado

Economia sem Produo.O termo Economia sem Produo se refere a situaes em que a economia de uma

regio tem as transferncias governamentais (Bolsa Famlia, Benefcio de PrestaoContinuada, Aposentadorias Rurais, Empregos Pblicos e TransfernciasIntergovernamentais) como principais fontes de renda. Como esses recursos no requeremuma contrapartida produtiva, cria-se uma situao em que a regio possui renda, mas novalida a identidade macroeconmica de que renda igual ao produto. Na verdade, h regiesem que o produto bem menor que a renda. A Economia sem Produo preocupao,ainda, em trabalhos como os de Sandi (2001), Abramovay (2002), Abramovay (2003),Tonneau et al.(2005) e Arajo e Lima (2009). Por sua vez, trabalhos como os de Landim Jr.(2009), Neto, Barreto e Tebaldi (2007) e Marques e Mendes (2005) j identificam efeitos dastransferncias de renda sobre o crescimento econmico dos municpios brasileiros.

Diante do exposto, mais especificamente, o artigo pretendeu: 1) verificar a evoluodos programas governamentais de transferncia de renda no Brasil, particularmente, oPrograma Bolsa Famlia (PBF) e o Bolsa de Prestao Continuada (BPC); 2) identificarespacialmente os municpios que mais so beneficiados com esses programas; 3) a partirdessa identificao uma vez que utilizou-se como proxy os clustersdo PBF para selecionaras Economias sem Produo verificou-se o potencial dos programas PBF e BPC emdesenvolver atividades produtivas nessas localidades.

Este artigo est estruturado em mais sete itens, alm desta Introduo. O segundo itemmostra a evoluo recente dos programas de transferncia de renda no Brasil, dando nfase ao

PBF e ao BPC. Na parte trs analisam-se as distintas formas sob as quais os valores dastransferncias podem afetar a oferta de emprego das famlias beneficiadas e, em ltimainstncia, o emprego total. No item quatro conceitua-se Economia sem Produo. No quintotpico so discutidos os mecanismos pelos quais os valores das transferncias de renda podeminfluenciar a atividade produtiva dos municpios, de modo a gerar crescimento econmico. Aseo seis traz a metodologia do trabalho, que utiliza a Anlise Exploratria de DadosEspaciais para observar o padro de distribuio espacial das transferncias de renda dogoverno e os modelos de Regresso com Dados em Painel para verificar os impactos dastransferncias sobre o produto e o emprego. Em seguida, no stimo tpico, os resultados soapresentados e discutidos. Por fim, no oitavo item so feitas as consideraes finais dotrabalho.


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2. POLTICAS DE TRANSFERNCIA DE RENDA NO BRASIL

A erradicao da pobreza e reduo dos nveis de desigualdade so metas dificilmente

alcanveis num prazo razovel de tempo, sem que se recorra a mecanismos como osprogramas de transferncia de renda (Soares et al., 2006). A maioria dos pases que lograramerradicar a pobreza possui algum tipo de programa de transferncia de renda, pois mesmotendo renda alta, h nessas economias pessoas que no conseguem garantir sua subsistnciavia trabalho (Medeiros et al., 2007, p.21). Indo neste sentido, o Brasil tem investido empolticas de redistribuio de renda por meio de transferncias diretas do governo para aquelaspessoas que se encontram abaixo de um determinado limite de renda.

Arajo e Lima (2009), IPEA (2010) e Maia (2010) atribuem s alteraes contidas notexto constitucional aprovado em 1988 que instituiu o instrumento da Seguridade Social eseus desdobramentos nos anos posteriores, por exemplo, a Lei Orgnica de Assistncia Social(Loas), na dcada de 1990 o impulso principal para a criao dos benefcios sociais, que

abriram caminho para a consolidao dos programas de transferncia de renda. Tais alteraeslevaram: ampliao da cobertura previdenciria para os trabalhadores rurais; aoestabelecimento de um piso para os benefcios previdencirios no valor do salrio mnimo; e garantia de cobertura via assistncia social do Benefcio de Prestao Continuada (BPC),destinado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficincia (IPEA, 2010).

As transferncias diretas de renda focalizadas em famlias de baixa renda seintensificaram, a partir dos anos 1990, que, segundo Maia (2010), afetaram de formasignificativa a distribuio de rendimentos entre os municpios brasileiros, aumentando aparcela apropriada por aqueles mais pobres em detrimento dos relativamente mais ricos.

O Benefcio de Prestao Continuada da Assistncia Social (BPC) um benefcio deAssistncia Social que integra, atualmente, a Proteo Social Bsica no mbito do Sistema

nico de Assistncia Social (SUAS), no exigindo contribuio anterior Previdncia SocialSegundo dados do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS, 2012), oprograma atende atualmente 1,9 milhes de pessoas com deficincia e 1,7 milhes de idosos,totalizando 3,6 milhes de beneficirios. O BPC individual, pessoal e intransfervel e cedido mediante comprovao de ausncia de meios de garantir o prprio sustento, exigindo-se renda familiar per capita inferior a um quarto do salrio mnimo vigente. O programa gerido pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome, mas suaoperacionalizao realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de ondeprovm os recursos para o seu custeio.

Tal movimento para assistir as famlias pobres ganhou mais visibilidade e maioramplitude com a criao de programas como o Bolsa Escola, Auxilio Gs, Bolsa Alimentaoe PETI (Programa de Erradicao do Trabalho Infantil), durante a segunda metade da dcadade 1990 e incio dos anos 2000. A maioria desses programas foi posteriormente incorporadaao Programa Bolsa Famlia, a partir de 2004, sob a gide do Ministrio do DesenvolvimentoSocial e Combate Fome.

3. RELAES ENTRE TRANSFERNCIAS DE RENDA E EMPREGO

O impacto dos programas de transferncia de renda, em especial do PBF, sobre o nvel

de emprego tem sido um dos temas mais controversos quanto a esses programas. Como ser


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abordado neste tpico, a direo dos impactos das transferncias sobre o nvel de emprego vaidepender de uma srie de fatores e de suas respectivas magnitudes que podem torn-lopositivo ou negativo.

Uma possvel relao negativa entre a oferta de trabalho e o Bolsa Famlia consiste,desde o incio da vigncia deste, num dos principais questionamentos dos opositores a este

tipo de poltica pblica. Este argumento baseia-se na concepo de que esse tipo detransferncia recebido pelas famlias atua no sentido de criar uma acomodao dosbeneficirios, gerando um desincentivo ao trabalho ou melhor, um incentivo ao cio. Assim,esse adicional de renda para as famlias pobres pode modificar as relaes entre trabalho elazer do trabalhador. Tavares (2010) identifica este comportamento como o efeito-renda datransferncia em que, diante do aumento da renda no domiclio, torna-se possvel que algummembro da famlia reduza sua oferta de trabalho sem que isso comprometa o oramentofamiliar.

Outro efeito descrito por Tavares (2010) seria o efeito-substituio da transferncia.Neste caso, como uma das condicionalidades do programa implica a reduo obrigatria dotrabalho infantil, a renda do trabalho da famlia reduzida, em parte, quando a criana deixa

de trabalhar compensada pelo aumento da oferta de trabalho de algum membro da famlia.Descreve, ainda, neste mesmo sentido, um efeito estigma associado s polticas pblicasque corresponde discriminao sofrida pelos beneficirios das transferncias estigmatizados como preguiosos ou acomodados que, por isso, adotamcomportamentos no sentido de reduzir sua dependncia em relao transfernciaaumentando a sua oferta de trabalho.

J Brito (2011) relata a possibilidade da existncia de uma Armadilha da Pobrezadefinida como um desincentivo ao trabalho gerado pelo recebimento de uma transferncia derenda focalizada nos pobres. Este conceito est relacionado existncia do efeito-substituioe se justifica em funo de que um aumento nos rendimentos poder ser totalmentecontrabalanceado por uma reduo equivalente dos benefcios gerando efeito nulo sobre opadro de vida das famlias. Por outro lado, aponta fatores que podem atenuar esse efeito daArmadilha da Pobreza no caso do PBF: a no verificao das rendas auto-declaradas pelospleiteantes ao benefcio, a flexibilidade na aplicao do critrio de renda, a existncia de umperodo mnimo de concesso e o baixo valor do benefcio.

Quando avalia o impacto do Bolsa Famlia sobre a oferta de trabalho das mes defamlias beneficirias, entre 2004 e 2006, baseado nos dados da PNAD, Tavares (2010, p.628) encontra resultados que parecem contradizer o dito efeito-preguia, de forma que,segundo ela, o efeito-substituio parece dominar o efeito-renda na determinao do impactodo programa sobre as decises de trabalho das mes.

J o trabalho de Teixeira (2008) traz como resultado que o efeito mdio do Bolsa

Famlia, na oferta de horas trabalhadas at 2006, foi a reduo entre zero e 3,5 horas detrabalho remunerado. Mas destaca que, como os impactos, apesar de significativos, noapresentaram grande magnitude, no se pode afirmar que o programa seja responsvel porgerar dependncia em relao a rendimentos desvinculados do trabalho.

Tavares (2010) chama a ateno ao fato de que o efeito negativo do valor datransferncia sobre a oferta de trabalho pode sugerir que aumentos no valor do benefciopodem fazer com que o efeito-renda seja to grande de maneira a superar o efeito-substituio, podendo-se pensar que deve existir um ponto timo para as transferncias, apartir do qual haveria incentivos para a reduo da oferta de trabalho.

O II Relatrio de Avaliao dos Impactos do Bolsa Famlia (MDS, 2012) da Secretariade Avaliao e Gesto da Informao do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate

Fome admite que o PBF tem potencial de afetar as decises familiares referentes


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participao no mercado de trabalho, uma vez que o programa aumenta a rendaper capitanodomiclio. Mas, se em seus resultados encontrou-se efeitos pouco significativos na jornada detrabalho entre 2006 e 2009, verificou-se por outro lado uma tendncia informalidade nomercado de trabalho quando analisados os beneficirios do programa: constatou-se umadiminuio de 8,8 horas semanais no trabalho formal, e aumento equivalente (8,7) no trabalho

informal (op. cit, p.33).A desinformao quanto a relao entre o programa e a participao no mercado detrabalho citado pelo MDS (2012) como possvel causa dessa migrao de beneficirios doemprego formal para o informal. Isso evidenciado por percepes do tipo quem tem BolsaFamlia no pode ter carteira assinada, que induz parcela dos trabalhadores a optar por noformalizar o vnculo, mesmo quando os rendimentos do trabalho formal no os retirem dascondies de elegibilidade do programa.

4. TRANSFERNCIAS DE RENDA E A FORMAO DA ECONOMIA SEMPRODUO NO BRASIL

Com a participao cada vez mais relevante dos mecanismos governamentais detransferncia de renda nas aes de combate pobreza e desigualdade, emerge apreocupao com a existncia de uma Economia sem Produo, no Brasil.

O termo Economia sem Produo foi introduzido nas discusses sobre ascaractersticas econmicas de determinadas regies brasileiras pelo economista Gustavo MaiaGomes, ento pesquisador do IPEA, em seu livro Velhas Secas em Novos Sertes:continuidade e mudanas na economia do semi-rido e dos cerrados nordestinos. Ao analisara economia do semi-rido nordestino, Gomes (2001) observou a existncia de umadiscrepncia entre renda e produto nessa regio. Na verdade, ele sugere que no caso

nordestino, fosse melhor dizer: pouca renda e quase nenhum produto devido dependnciadas transferncias governamentais para a gerao de renda (Gomes: 2001, p.148). Maisrecentemente, Arajo e Lima (2009) estudam essa mesma regio, mostrando que a Economiasem Produo caracteriza ...um aspecto peculiar do semi-rido nordestino, o de ter renda,mas no ter, ou ter pouco, produto (p.56).

A Economia sem Produo, assim, um fenmeno que se caracteriza pelo fato daprincipal parcela da renda, de uma dada localidade, ser proveniente de transferncias diretasdo governo como aposentadorias e penses, benefcio do Bolsa Famlia e programas dognero, alm de empregos e salrios pblicos e transferncias intergovernamentais. Pode-se,ainda, caracterizar a Economia sem Produo como uma situao em que renda e produtono so idnticos, sendo aquela maior que este. Isso se deve ao fato de que a renda gerada portais formas de transferncia no est vinculada a nenhuma contrapartida (imediata) em termosde produo no caso especfico do PBF e das aposentadorias, sobretudo as aposentadoriasrurais e benefcios que no necessitam de contribuio anterior ou, como no caso dosempregos pblicos, em que no se sabe ao certo o quanto dessa renda gera algum produto,podendo ento apresentar caracterstica de transferncia.

A Economia sem Produo constituda, na concepo de Gomes (2001) por trsagentes principais: aposentados, funcionrios pblicos e prefeituras. Entretanto, Arajo eLima (2009) acrescentam a ela os beneficirios do Bolsa Famlia, justificando que no perodoanalisado por Gomes, os programas de transferncias diretas eram dispersos e no eramabrangentes como o PBF. Mas consiste numa renda que no h exigncia de uma

contrapartida em termos de servios produtivos para que as pessoas que recebam o benefcio.


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Uma vez que essas regies so, normalmente, caracterizadas por um elevado nvel depobreza, o programa torna-se uma fonte de renda considervel.

Parte dos recursos das aposentadorias includa por Gomes (2001) nos componentesda Economia sem Produo porque, no Brasil, uma parcela desses valores est sob a formade aposentadorias rurais (que, em reas como o semi-rido nordestino, dispensam

contribuio anterior), alm de benefcios a idosos e deficientes que no contriburam para aPrevidncia. Assim, provvel que a maioria dos aposentados da regio nunca tenhacontribudo para a Previdncia Social, caracterizando transferncia direta de renda e, por isso,contabilizada na Economia sem Produo (Arajo e Lima, 2009).

A criao do BPC teve, portanto, um importante impacto sobre o rendimento dasfamlias brasileiras em regies pobres sob a forma de transferncias direta de renda. Segundoafirmam Tonneau et al. (2005: 75) em muitas comunidades rurais, o volume de recursosoriundos das aposentadorias representa muito mais do que os recursos previstos nosoramentos pblicos municipais.

Com o grande crescimento no nmero de municpios decorrente da Constituio de1988, Gomes (2001) identifica a ocorrncia de aumento do emprego pblico bem como uma

maior dependncia dos municpios das transferncias de recursos dos Governos Estaduais eFederal, o que no semi-rido tem tido o efeito de ampliar os limites da economia semproduo. Por sua vez, os empregos pblicos so considerados nessa definio, dada adificuldade de se mensurar o quanto produzido na esfera pblica. Alm disso, precisoconsiderar que em muitas localidades a expanso deste tipo de emprego utilizada,tradicionalmente, como poltica scio eleitoral, ao passo que o tamanho da folha de salriodas prefeituras deve guardar no mais do que uma plida relao com o volume do produtoefetivamente ofertado pelos municpios (Gomes, 2001, p.173). Uma outra parcela, naverdade, constitui uma transferncia de renda, disfarada em salrios.

Em suma, nessa regio nordestina, as transferncias diretas de recursos por parte doGoverno via aposentadorias e penses, benefcios do PBF e empregos pblicos cujosvalores so bastante relevantes se comparados ao seu Produto Interno Bruto representam aprincipal fonte de renda da populao local.

5. TRANSFERNCIAS DE RENDA E CRESCIMENTO

O xito das transferncias de renda na reduo das taxas de pobreza e na diminuiodas taxas de desigualdade de renda foi sugerido em diversos estudos, como o IPEA (2010),Oliveira e Lima (2010), Rocha (2008), Kageyama e Hoffmann (2006), Medeiros et al. (2007),

Cacciamalli e Camillo (2009), dentre outros.Partindo desse pressuposto, a discusso fundamental que esse trabalho est interessado

quanto aos impactos das transferncias governamentais sobre a atividade produtiva dasregies que as recebem. fundamental, portanto, ponderar se a incidncia desses programasgovernamentais capaz de dinamizar as economias locais, dando margem aodesenvolvimento de novos setores e elevando de forma sustentada o PIB de cada regio,assim como o emprego.

Essa constatao torna-se fundamental na anlise de longo prazo da Economia semProduo. importante averiguar se, nestas regies de incipiente produo, a entrada derecursos monetrios provenientes de benefcios concedidos pelo setor pblico suficientepara elevar, a posteriori, o produto local. Caso isso no ocorra, tais regies correm o risco de


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estarem inseridas num contexto de estagnao, que se reproduziria ao longo do tempo. Isto ,a presena de Economia sem Produo hoje seria responsvel por esta mesma situao nofuturo, numa espcie de ciclo vicioso em que a economia local ficaria, constantemente,dependente de recursos externos.

O primeiro canal de transmisso dos recursos de transferncias diretas para impactar o

crescimento econmico, j discutido anteriormente, pode ser a prpria reduo dadesigualdade social uma das consequncias das transferncias. De acordo com Furtado(1968), e numa verso mais recente, Fajnzylber (1989), a maior equidade na distribuio derenda pode atuar como indutora do crescimento econmico. Isso porque induz a um consumomais austero, gerando maior poupana e uma produo com relao capital/produto menor.Ambas induziriam maior crescimento. A tese de aumento da poupana bastante polmica,tendo como argumento contrrio, por exemplo, o de Kaldor (1956), de que a propenso apoupar dos capitalistas superior dos trabalhadores. O segundo, e mais direto, mecanismode desencadeamento de crescimento econmico a partir das transferncias diretas consiste nademanda gerada por esses valores. Esse raciocnio tem como base as teorias de crescimentoinduzido pela demanda, de inspirao Keynesiana.

Assim, a ocorrncia de um gasto do governo aumenta o nvel de renda da economianuma proporo, em geral, maior que o dispndio realizado em razo do chamado efeito

multiplicador da renda, m, definido porb

m

=1

1, em que b a propenso marginal a

consumir (0 < b


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Alguns estudos j corroboram a hiptese de que as transferncias de renda exercem, defato, alguma influncia sobre a economia local, em termos produtivos.

Sandi (2001) destaca que o pagamento de benefcios previdencirios dinamiza aseconomias do semi-rido, notadamente o comrcio, fixando o homem do campo e diminuindoassim, o xodo rural e a consequente presso sobre as grandes cidades. Tonneau et al.(2005)

mostram que nos dias em que as aposentadorias so pagas, o volume do comrcio localrepresenta 60% do obtido no ms. Durante a entressafra, por sua vez, o benefcioprevidencirio pode ser considerado como uma espcie de seguro agrcola que garante a rendadas famlias dos produtores rurais (Sandi, 2001).

Os estudos de Landim Jr. (2009) indicam que o Programa Bolsa Famlia impactapositivamente no PIB dos municpios, sendo o setor industrial o mais afetado pelo programa,seguido pelo setor de servios. Um aumento de 10% no valor dos benefcios eleva em mdia0,6% a produo municipal enquanto o PIB industrial se eleva em 0,81%. Para ele, talresultado se explica pelo fato de que um dos caminhos pelo qual o PBF aumenta o PIBmunicipal devido ao aumento do consumo de energia, gua, esgoto e gs, que so fatoresligados ao consumo de alimentos e necessidades bsicas.

No mesmo sentido, Barros e Athias (2009) concluem que as transferncias doGoverno Federal tiveram papel relevante na determinao de maiores taxas de crescimento daeconomia nordestina na dcada de 2000. Identificam ainda que nessa regio os efeitos do PBFsobre o crescimento foi maior que aquele decorrente do aumento do salrio mnimo.

A fim de contribuir para o debate, procurou-se verificar se as transferncias de renda,especificamente o PBF e o BPC, tiveram importncia para alavancar a renda e o emprego dasEconomias sem Produo. A metodologia e os resultados so apresentados a seguir.

6. METODOLOGIA

A metodologia deste trabalho compreende trs etapas. Inicialmente, analisou-se aevoluo dos valores das transferncias diretas de renda no Brasil. Em seguida, buscou-severificar, por meio da Anlise Exploratria de Dados Espaciais, a existncia de concentraoespacial das transferncias de renda no Brasil. Por fim, utilizando regresses com Dados emPainel, estimou-se os impactos das transferncias diretas de renda sobre a produo eemprego naqueles municpios onde a relao do Programa Bolsa Famlia com o PIB local elevada.

Por meio da anlise dos padres espaciais de distribuio dos recursos advindos dosmecanismos governamentais de transferncia de renda, o presente trabalho utilizou a Anlise

Exploratria de Dados Espaciais (AEDE) de modo a captar a existncia de dependnciaespacial e possveis clustersde municpios, em 2004 e em 2009, comparando os resultados eanalisando as mudanas nos agrupamentos e no coeficiente de correlao espacial no perodo.

Buscou-se observar se os valores do PBF e do BPC so distribudos aleatoriamenteentre os municpios brasileiros ou sua disposio apresenta alguma dependncia espacial. Istosignifica que considerando agentes heterogneos distribudos num espao heterogneo ovalor de cada uma das referidas variveis, numa determinada regio, depende do valor dasmesmas variveis nas regies vizinhas (ALMEIDA, 2004).

A construo do diagrama de disperso de Moran, baseada na estatstica I local(LISA), descrita por Anselin (1995), fornece as informaes necessrias para a formao deagrupamentos (clusters) que representam os quatro tipos de associao linear espacial, que

so, de acordo com Anselin (1999): High-High, Low-Low, High-Low e Low-High. Neste


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estudo, um padro de associao espacial do tipo High-High implica que os municpiosapresentam altos valores relativos do Programa Bolsa Famlia ou do Benefcio de PrestaoContinuada, estando rodeados por vizinhos que tambm recebem altos valores relativosdessas transferncias. Agrupamentos de padro Low-Low se caracterizam por municpios querecebem baixas transferncias de renda (em valores relativos), numa vizinhana que tambm

recebe baixos valores. Em clusters classificados como High-Low, o municpio recebe altosvalores de transferncias governamentais; no entanto, seus vizinhos recebem valores abaixoda mdia, ocorrendo o inverso no caso Low-High. Para esse trabalho, interessou, sobretudo, aidentificao de clusters cujo padro de associao espacial fosse caracterizado como High-High, a fim de delinear espacialmente regies que pudessem, potencialmente, sercaracterizadas como Economias sem Produo, a partir das caractersticas dos municpiosque as compem.

Como forma de trabalhar com as Economias sem Produo, optou-se porselecionar os municpios identificados por meio da Anlise Espacial, que compem o clusterhigh-high, ou seja, aqueles em que o PBF como proporo do PIB muito alto. Isso umindicador de que se trata de Economias sem Produo, pois a renda do municpio

composta em grande parte pela renda dos beneficirios do programa, no tendo comocontrapartida alguma produo.

O mtodo utilizado foi a anlise de regresses com Dados em Painel ou longitudinais,que considera uma determinada amostra de indivduos ao longo de um perodo de tempo.Dessa forma, pode-se considerar que contemplam tanto os dados cross-section quanto osdados de uma srie temporal, ao mesmo tempo.

De acordo com Martins (2006), devido natureza dos Dados em Painel, natural queexista heterogeneidade para os diferentes indivduos bem como dependncia nas observaesporque a varivel evolui cronologicamente. Nesse sentido, Cndido e Lima (2010) ressaltamque o Painel permite um controle pela heterogeneidade individual no observada. De acordocom Silva e Jnior (2004), existem muitas vantagens em se utilizar dados em painel, comopor exemplo o maior nmero de observaes. Isso, segundo Wooldridge (2010), garante quehaja ganhos de variabilidade, obtendo-se menor colinearidade entre as variveis, maioreficincia dos parmetros estimados e maior grau de liberdade ao se estimar a regresso e aorealizar os devidos testes de hipteses.

Para o que se prope este trabalho, importante ressaltar que, segundo Gujarati(2006), os dados em painel so mais adequados ao estudo da dinmica de mudana aoanalisar repetidamente um corte transversal de observaes. Assim, os modelos em Painel vopermitir que o estudo avalie de forma mais coerente a mudana na produo e emprego dosmunicpios ao longo do perodo, levando em conta um nmero mais elevado de observaes.

Para realizar a anlise a partir das regresses, estabeleceu-se um padro nas variveis

explicativas em todas as regresses realizadas: foram utilizadas, a rigor, as variveisPrograma Bolsa Famlia, Benefcio de Prestao Continuada e Renda Mdia do Trabalho(formal). A incluso, no modelo, da varivel Renda Mdia do Trabalho justificou-se por estaser a principal fonte de renda das famlias, sendo complementada pelos programas detransferncias. Assim esta varivel tornou-se relevante no modelo, sobretudo ao se consideraruma abordagem de inspirao keynesiana, onde o crescimento do produto est relacionado svariveis de demanda.

Optou-se por utilizar um modelo da forma log-log, de maneira que os coeficientes ida regresso correspondem s respectivas elasticidades. Dessa maneira, os modelos pararegresso tiveram como forma:

(1)


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(2)

em que, pibit corresponde ao logaritmo natural da produo ln(PIBit) no municpio i,no perodo t; empregoit, ao logaritmo natural do total de empregos gerados no municpio i, noperodo t, pbf, ao logaritmo natural do valor recebido no PBF pelo municpio i, no perodo t;

bpc, ao logaritmo natural do valor transferido de BPC para o municpio i, no perodo t; rt, aologaritmo natural da renda mdia do trabalho formal (RT) no municpio i, no perodo t; e ,corresponde ao termo de erro.

Diante da natureza e das caractersticas dos dados utilizados nesta pesquisa, esperou-seque o modelo de efeitos fixos fosse o mais adequado, em relao ao modelo de efeitosaleatrios. Segundo Gujarati (2006), se o n (nmero de unidades de corte transversal) forgrande e o t (nmero de perodos) for pequeno, as estimativas obtidas pelos dois mtodospodem ser muito diferentes. Ainda, acreditando-se que as unidades individuais no soextraes aleatrias de uma amostra maior, o modelo de efeitos fixos o mais adequado. Este o exato contexto da pesquisa em questo: um nmero elevado de municpios (1278), emcurto perodo de tempo (seis anos). Alm disso, h a certeza de que os municpios no soextraes aleatrias de corte seccional por considerar um grande nmero de municpiosbrasileiros.

Ainda assim, a fim de ter um embasamento estatstico coerente, procedeu-se paratodas as regresses feitas a realizao dos testes indicados para a escolha entre os modelos.Alm do teste de Hausman, foram utilizados os testes de Chow e o teste LM de Breusch-Pagan. Para todos os modelos, como era de se esperar pelos motivos citados acima, o Modelode efeitos fixos mostrou-se mais adequado. Identificou-se, ainda, a presena deHeterocedasticidade nos modelos, realizando-se a correo atravs da matriz de White,utilizando o mtodo dos Mnimos Quadrados Generalizados.

Os dados utilizados neste trabalho so referentes a todos os 5.565 municpios

brasileiros, nos anos 2004 e 2009. O perodo de estudo foi definido conforme disponibilidadede dados, no se estendendo at 2012 em virtude da falta de dados em nvel municipal a partirdo ltimo ano da amostra utilizada. Ademais, foi preciso considerar o ano de incio do BolsaFamlia, 2004, como o incio da srie. Os dados referentes ao Produto Interno Bruto dosMunicpios constam da base de dados municipais do IBGE Instituto Brasileiro de Geografiae Estatstica. As sries de dados correspondentes s transferncias diretas de renda foramobtidas junto ao Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS).

7. RESULTADOS E DISCUSSO

Como pode ser visto na Tabela 1, ao ser implantado em 2004, o PBF logrou, deimediato, um alcance de mais de 6 milhes de famlias. Esse nmero, em 2010, j passava de10 milhes de famlias, ultrapassando 12 milhes em 2009. Atualmente o Programa BolsaFamlia atende a mais de 13 milhes de famlias.

Acompanhando o aumento de 94,43% no nmero de famlias atendidas e seguindouma tendncia de aumento no valor dos benefcios ao longo de sua vigncia, o valor totalgasto pelo governo federal com o PBF passou de R$ 3,791 bilhes para mais de R$ 14 bilhesem 2010. Isso consiste num aumento de 279% no valor transferido pelo governo para asfamlias. Da mesma maneira, o valor mdio de transferncia para municpios cresceu muitoentre 2004 e 2010, de aproximadamente R$ 681 mil por municpio, para mais de R$ 2,5

milhes, em mdia. Neste perodo, certamente a forte expanso desse benefcio foi o


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principal responsvel pelo aumento da importncia das transferncias de renda para asfamlias pobres e para muitos municpios.

Alm do PBF e os recursos do BPC, a Previdncia Social transfere, ainda, recursoscorrespondentes ao salrio mnimo por meio das Aposentadorias Rurais que so concedidas apequenos produtores que nunca contriburam com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade

Social).

Tabela 1. Dados do Programa Bolsa Famlia no Brasil 2004 a 2012

AnoFamlias

AtendidasValor Acumulado

(R$)

Valor Mdio(municipal)

(R$)2004 6.571.842 3.791.787.498,00 681.363,43

2005 8.700.451 5.691.670.161,00 1.022,761,93

2006 10.965.810 7.524.662.822,00 1.352.140,67

2007 11.043.076 8.965.499.608,00 1.611.051,14

2008 10.557.996 10.606.500.193,00 1.905.929,95

2009 12.370.915 12.454.715.899,00 2.238.044,19

2010 12.777.842 14.372.533.026,00 2.582.665,41

2011 13.353.834 17.361.880.045,00 3.119.834,69

2012 13.902.155 21.156.744.695,00 3.801.751,07Fonte: Elaborao Prpria com base nos dados do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome(MDS)

Nesse perodo, o aumento das polticas de transferncia de renda como componentedas polticas sociais do governo ampliou a importncia relativa das transferncias monetriasna composio da renda das famlias, ao mesmo tempo em que reduziu a importncia derendas provenientes do trabalho (IPEA, 2010). Essa situao exemplificada por Maia(2010), com o caso do Nordeste, em que os baixos rendimentos per capitadas aposentadoriase penses tm papel relevante na renda total, em funo da condio de pobreza extrema dapopulao, ao mesmo tempo em que so baixos os rendimentos do mercado de trabalho.

A Figura 1 mostra que o BPC e o PBF tiveram expanso muito superiores do PIB.As taxas de crescimento das transferncias conservam-se, nos ltimos anos, prximo a

20% (a.a.), embora o ritmo de crescimento da arrecadao federal seja bastante inconstantecontendo, inclusive, perodos de reduo no valor arrecadado (anos de 2001 e 2008).

Dessa maneira, o fato de o governo expandir os gastos sociais numa proporo

bastante superior ao crescimento econmico, em todos os perodos, e ao aumento daarrecadao, em quase todos os anos, denota o compromisso adotado pelo governo brasileirono perodo que engloba mais de um mandato presidencial com as polticas sociais.


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Fonte: Elaborao Prpria.Figura 1. Taxa Real Anual de Crescimento das Transferncias de Renda

Ao se analisar a distribuio espacial do Programa Bolsa Famlia e do Benefcio dePrestao Continuada como proporo do PIB, para os anos de 2004 e 2009, fica evidentecomo esses valores esto concentrados nas regies mais pobres do Brasil, assumindo a maiorrelevncia quando colocado em proporo da produo local. Os mapas que seguem (Figura2) mostram a formao de clusters espaciais para os valores do Bolsa Famlia comoproporo do PIB dos municpios brasileiros no ano de 2004 e no ano de 2009.

Fonte: Elaborao Prpria.Figura 2. Mapa de Cluster para o Programa Bolsa Famlia como Proporo do PIB dosMunicpios Brasileiros - 2004

Como o interesse do trabalho recai sobre os clustersespaciais do tipo high-high, pode-se observar que a distribuio espacial no que diz respeito regio em que o agrupamento formado, no se altera substancialmente entre 2004 e 2009. Neste perodo, corresponde afaixa que compreende todo o Semi-rido do Nordeste e a Regio Norte do Brasil. So, comoera de se esperar, as regies que concentram a maior quantidade de pobres no pas. Entretanto,de um perodo para outro, nota-se uma elevao na densidade do nico cluster high-highformado. Esta caracterstica peculiar do agrupamento formado nico cluster abrangendo

uma grande parcela do territrio demonstra o carter regional da poltica de distribuio de


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renda do governo, demonstrando uma focalizao coerente com os objetivos primeiros dosprogramas reduo da pobreza e da desigualdade social. Isso no significa que o repassepara outras regies, que formam o grande cluster low-low, seja baixo, mas que relativamente menor que o da regio Norte-Nordeste. O carter regional da distribuio comprovado pela estatstica I de Moran, o coeficiente de correlao espacial, como pode ser

visto pela figura 3.

Fonte: Elaborao PrpriaFigura 3. Coeficientes de Correlao Espacial para o Bolsa Famlia como Proporo do PIB 2004 e 2009.

O alto coeficiente de correlao espacial visto na figura acima mostra como os valoresdo PBF na economia dos municpios esto ligados s caractersticas regionais. Coeficientespositivos, como os encontrados, significam que as caractersticas dos municpios vizinhosquanto ao recebimento relativo das transferncias se assemelham, isto , municpios querecebem altas taxas de transferncias esto nas regies onde os municpios, via de regra,tambm recebem. A figura acima mostra, alm disso, que houve um aumento considervel nocoeficiente de correlao espacial das transferncias que passa de 0,5823 em 2004 para0,7056 em 2009.

Para o caso do BPC a diferena entre esses anos, no que diz respeito a formao declusters, foi menos intensa que no caso do Bolsa Famlia e os agrupamentos envolveram, emgeral, um nmero menor de municpios. Entretanto, novamente, os clusters high-high estolocalizados na poro Norte-Nordeste do Brasil, apesar da dependncia espacial ser bem

menor, como pode ser visto nas figuras abaixo:


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Fonte: Elaborao Prpria.Figura 3. Mapas de Clusterpara Benefcio de Prestao Continuada como proporo do PIB

2004 e 2009

Fonte: Elaborao Prpria.Figura 6. Coeficientes de Correlao Espacial para o Bolsa Famlia como Proporo do PIB 2004 e 2009.

O coeficiente de correlao espacial do BPC, mensura o que o mapa revela,mostrando-se bem menor que no caso PBF. Isso se explica em virtude do benefcio serconcedido para idosos e deficientes que nunca contriburam para a previdncia, e noexatamente sob critrio de pobreza. Alm disso, observa-se uma estabilidade do coeficienteentre 2004 e 2009, com uma pequena queda na dependncia espacial dos valores do BPCcomo proporo do PIB.

Visto que maiores valores das transferncias esto concentrados nas regies Norte eNordeste do pas, os tpicos seguintes vo procurar estabelecer a conexo entre essastransferncias e a gerao de renda e emprego nessas localidades. objetivo do governo quealm de reduzir a pobreza imediata, esses recursos sejam capazes de num prazo mais longoinduzir atividades que possam diminuir os dependentes desse tipo de renda.


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As transferncias de renda mostraram-se significativas e positivamente relacionadascom o PIB dos municpios pertencentes ao clusterdo tipo high-high para a proporo do PBFem relao ao PIB dos municpios (Tabela 2).

Uma elevao em 10% nas transferncias do Bolsa Famlia para esses municpioselevariam em, aproximadamente, 1,027% a produo dos municpios, enquanto uma elevao

na mesma proporo do Benefcio de Prestao Continuada provocaria um aumento de0,995% o PIB. Apesar de as transferncias terem contribudo, no perodo, para uma elevaono produto, importante ressaltar que a elasticidade da renda mdia do trabalho (0,1158) foisuperior s elasticidades das transferncias.

Todas as variveis foram significativas para explicar a variao no emprego total dosmunicpios. Enquanto a renda mdia do trabalho impactou de forma positiva sobre oemprego, as transferncias de renda, Benefcio de Prestao Continuada e Programa BolsaFamlia apresentaram-se negativamente relacionadas. Analisando o resultado sob a tica daoferta de trabalho, o resultado encontrado pode ser explicado de forma lgica. de se esperar,por exemplo, que a oferta de trabalho se eleve quando a renda mdia do trabalho cresce, umavez que a oferta de trabalho funo positiva da remunerao real do fator. Em particular, os

resultados sugerem que uma elevao percentual na renda mdia do trabalho provocaria umaelevao em 0,79% no total de empregos formais nessas localidades.

Tabela 2. Resultados das Regresses do PIB agregado e Emprego Formal, em funodas Transferncias e Renda do Trabalho para os municpios brasileiros.

VarivelPIB

AgregadoEmprego Formal

Total

Renda do Trabalho 0,1158288*** 0,7985146(0,0000) (0,0000)

Programa Bolsa Famlia 0,1027704*** -0,0586146***(0,0000) (0,0000)

Benefcio de Prestao Continuada 0,0995201*** -0,0689503***(0,0000) (0,0000)

Constante 6.757687*** -2,075055***(0,0000) (0,0000)

R 81,15% 94,55%Prob>F 0,0000 0,0000

Fonte: Elaborao PrpriaNota: p-valores entre parnteses(*) Significativo a 10%;. (**) Significativo a 5%; (***)Significativo a 1%

Quanto ao Bolsa Famlia, este resultado, a primeira vista, sugere que as teoriassegundo as quais o programa faz com que as pessoas deixem de trabalhar em funo dereceber o benefcio tenham alguma razo. Desse modo, seguindo a abordagem de Tavares(2010), o efeito-renda das transferncias estaria superando o efeito-substituio.

Entretanto, mais prudente indicar que esse resultado esteja relacionado naturezados dados utilizados neste trabalho empregos formais. Neste caso, o resultado encontrado coerente com o resultado encontrado pelo Ministrio do Desenvolvimento Social em sua IIAvaliao dos Impactos do Bolsa Famlia (MDS, 2012), que pode indicar uma tendncia deque os beneficirios do programa tm realocado a oferta de trabalho do emprego formal parao informal.


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Portanto, possvel que os resultados encontrados neste trabalho captem estemovimento de reduo do emprego formal, que no necessariamente refletido na reduo daoferta global de emprego. Logo, esta relao negativa entre nvel de emprego formal ePrograma Bolsa Famlia pode estar sendo influenciada pela troca do emprego formal pelainformalidade daqueles beneficirios que temem perder o benefcio caso trabalhem com

carteira assinada e de que um possvel aumento de renda captado pelo emprego formalexclua sua famlia do programa, por no mais atender aos critrios de baixa renda per capita,De qualquer forma, esta relao negativa entre o emprego formal e os benefcios do

Programa Bolsa Famlia tem implicaes preocupantes, ainda que haja apenas uma migraopara a informalidade, ao invs da diminuio total da oferta de trabalho. O emprego informaltem, por suas caractersticas, remuneraes menores, alta volatilidade, pouca ou nenhumaestabilidade para o empregado, alm da insegurana quanto a garantias trabalhistas, tais comolicena maternidade, auxlio em caso de doena e seguro desemprego. Essas caractersticasdeixam as famlias que optam pela informalidade mais vulnerveis a ciclos econmicos, comremuneraes reduzidas e mais propensas a se manterem dependentes das transferncias nofuturo. Alm disso, via de regra, o trabalhador informal no contribui com a previdncia

social. Com isso, no futuro, h a possibilidade de esse idoso depender novamente detransferncias de renda, agora sob a forma de Benefcio de Prestao Continuada.

O mesmo raciocnio pode ser empregado ao se analisar a correlao negativa entre oBPC e o emprego formal.

8. CONSIDERAES FINAIS

Essa anlise, que tem como inspirao a obra de Celso Furtado, esperava encontrarresultados em que as polticas governamentais de combate pobreza e de reduo das

desigualdades fossem, tambm, geradoras de desenvolvimento.Observando-se apenas o aspecto da renda repassada aos beneficirios dos programas

Bolsa Famlia e Bolsa de Prestao continuada, procurou-se verificar se esses benefcios estocontribuindo para alterar a situao das denominadas Economias sem Produo, ao geraratividades produtivas que possam desencadear um processo de desenvolvimento endgeno.Ou seja, que os benefcios possam, no futuro, ser retirados dessas famlias, se essaslocalidades passarem a fornecer empregos, de preferncia formais, para elas.

Os principais resultados encontrados foram que, primeiramente, h uma grande faixanas regies Norte e Nordeste do pas em que as transferncias, sobretudo, do Programa BolsaFamlia, tm importncia fundamental na renda dos municpios. Grande parte deles, ento,caracteriza-se como Economias sem Produo. Em segundo lugar, verificou-se que hcorrelao positiva entre o PIB dos municpios dessa regio e os programas Bolsa Famlia eBolsa de Prestao Continuada, o que mostra que esses programas elevam no nvel de rendada regio. No entanto, h correlao negativa entre emprego formal e esses dois tipos detransferncias de renda, o que no um dado positivo. Ou as famlias beneficirias ficamdesestimuladas a se manter no emprego, ou a procurar emprego (efeito-preguia), ou elasesto migrando para os empregos informais, a fim de no perderem as caractersticas paracontinuarem recebendo o benefcio. Outro ponto negativo que isso indica que essaslocalidades se perpetuem como Economias sem Produo.

Diante desses resultados, seria fundamental a existncia de polticas pblicascomplementares que induzissem a gerao de atividades produtivas. Uma delas seria manter

as condicionalidades e, principalmente, as exigncias de seu cumprimento, de modo que as


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novas geraes estivessem melhores preparadas para sair da condio de assistidas. Outro tipode poltica consistiria em medidas incentivadoras de implantao de atividades nesses locais,de modo que essa populao fosse absorvida e deixasse de ser beneficiria de programas detransferncia.

A impresso geral deixada pelo estudo de que as regies Norte e Nordeste, foco de

grande preocupao de Celso Furtado, sobretudo essa ltima regio, comeam a apresentarmelhores indicadores de condies de vida de sua populao, com reduo da pobreza e dadesigualdade. No entanto, essa melhoria vem, em grande parte, dos programas detransferncia do governo, como atestam a sua participao no PIB dos municpios dessaregio, que as caracterizam como Economias sem Produo. O desenvolvimento desejadopelo autor no parece, ainda, ter deslanchado, de modo a que essa populao deixe de serassistida e passe a ser incorporada no que Furtado denominava de setor moderno.

Em outras palavras, persiste, ainda, a sociedade dual que caracteriza uma economiasubdesenvolvida. De economia de subsistncia, parte da populao vive, atualmente, de rendatransferida pelo governo. necessrio, assim, ultrapassar tambm essa etapa.

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