UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UFRN PROGRAMA DE PS GRADUAO EM SERVIO SOCIAL PPGSS

NILMAR FRANSCISCO DA SILVA SANTOS

A TICA NA PRODUO INTELECTUAL DO SERVIO SOCIAL E O PEP: tendncias terico-polticas em debate

Natal - RN 2014

NILMAR FRANCISCO DA SILVA SANTOS

A TICA NA PRODUO INTELECTUAL DO SERVIO SOCIAL E O PEP:

tendncias terico-polticas em debate

Dissertao apresentada ao Programa de Ps Graduao em Servio Social, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial para obteno do ttulo de mestre em Servio Social. Orientadora: Dra. Silvana Mara de Morais dos Santos

Natal - RN

2014

Catalogao da Publicao na Fonte.

UFRN / Biblioteca Setorial do CCSA

Santos, Nilmar Francisco da Silva.

A tica na produo intelectual do servio social e o PEP: tendncias terico-

polticas em debate/ Nilmar Francisco da Silva Santos. - Natal, RN, 2014.

111 f.

Orientadora: Profa. Dra. Silvana Mara de Morais dos Santos.

Dissertao (Mestrado em Servio Social) - Universidade Federal do Rio

Grande do Norte. Centro de Cincias Sociais Aplicadas. Programa de Ps-

graduao em Servio Social.

1. Servio social - tica - Dissertao. 2. tica - Dissertao. 3. Projeto tico

Poltico Debate - Dissertao. I. Santos, Silvana Mara de Morais dos. II.

Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Ttulo.

RN/BS/CCSA CDU 364:174

Dedico a Raimundo Nonato da

Silva, negro, vaqueiro, av,

meu vein, meu amor.

Chegado ao fim de mais um ciclo do processo de formao poltico-

profissional, impossvel no ceder s gratas lembranas de pessoas e de

instrumentos que viabilizaram essa conquista. Dessa forma, externamos nossa

gratido Deus, que traduzido pelas religies crists de forma, por vezes,

equivocada, consegue sensibilizar meu esprito e confiar no cuidado e na

proteo divida.

quelas que, literalmente, me ensinaram sobre o servio social,

FASSO/UERN, MESS/ENESSO, Turma do Barulho, As Meninas, meu

agradecimento. Silvana Mara, orientadora que confiou nas minhas

potencialidades e com competncia conduziu toda a trajetria de construo

deste trabalho, enfrentando meus atrasos e estranhamento ao objeto de

estudo. Seu envolvimento com nosso projeto poltico-profissional nos serviu de

norte em muitos momentos, quando nosso caminho em perseguir o objeto

parecia completamente obstaculizado. Estendo o agradecimento Smya

Ramos, nossa histria vem desde a graduao e sempre uma enorme alegria

nossos reencontros que acontecem na luta em defesa da nossa profisso e da

luta geral da classe trabalhadora; e a Clia Nicolau, que durante a disciplina

Debate contemporneo do Servio Social ministrada no semestre 2012.2,

nos instigou a persistir na pesquisa. Suas contribuies foram significativas e

no se restringem a este trabalho, mas a toda a categoria de assistentes

sociais. Obrigado.

Aos amigxs que permanecem do nosso lado em tempos bons e em

tempos difceis. Viver esse perodo ao lado de pessoas incrveis como a turma

do PPGSS 2012, os moradores e agregados da ResPublica, parceiros de luta e

resistncia. So de grande valor, sobretudo para concluso deste trabalho, os

momentos em que juntos desentorpecemos a razo. Especialmente, a Felipe

Galvo, vov Maria e Snia Medeiros, obrigado. Esse trabalho no chegaria ao

fim, sem a contribuio de vocs, desses momentos.

Nosso entendimento desgua numa profunda indignao com o atual

modelo de sociabilidade, com a agudizao das expresses de barbarizao

da vida social que destitui os seres humanos (sociais) das condies de

materializao de sua dignidade, cidadania, liberdade que so essenciais a

democracia e as condies de emancipao humana. Nosso agradecimento

tambm se estende a populao de Gays, Lsbicas, Bissexuais, Travestis,

Transexuais, Transgneros e Intersex, que juntamente com o conjunto dos

trabalhadores compe a campo da resistncia e da negao desse modelo,

incompatvel de sociabilidade. As marcas do preconceito ainda insistem em

tolher a liberdade e livre expanso dos indivduos, Estamos e permaneceremos

na luta, at que tudo cesse, ns no cessaremos.

Mainha, Talita, vocs so minha inspirao e a razo de continuar

insistindo na luta cotidiana em busca de melhores dias. Minha vida plena,

porque tenho vocs.

Na expectativa de contribuir, espero que este trabalho possa se somar

na trajetria scio-histrica de consolidao do Servio Social e do projeto

poltico-profissional. Por toda a minha formao, obrigado aos sujeitos e ao

produto histrico que nossa profisso.

A TICA NA PRODUO INTELECTUAL DO SERVIO SOCIAL E O PEP: tendncias terico-polticas em debate

O que nos conduziu desenvolver essa pesquisa foi o fato de que o estudo acerca da tica e sua importncia para o Servio Social brasileiro tm estimulado os assistentes sociais a aprofundar seus estudos e aproxim-la do cotidiano profissional em todo Brasil. As iniciativas de fomentar a discusso da temtica so adensadas pelas publicaes nos eventos (seminrios, congressos, encontro nacionais do conjunto CFESS/CRESS1, etc.), bem como na reviso do prprio cdigo de tica e o processo de construo perene do Projeto tico Poltico PEP, da referida categoria. Nossa pesquisa se props a identificar e analisar as principais tendncias tico-terico-polticas presentes no debate da tica na produo intelectual do Servio Social brasileiro no perodo de 2010 a 2012. Objetivamos neste trabalho, alm de caracterizar e analisar o perfil dos trabalhos (temticas, polmicas, concepo de tica, contradies e limites); identificar e analisar a direo social e sua relao com os fundamentos terico-tico-polticos do Projeto tico-poltico do Servio Social; objetivando tambm, identificar e analisar como so incorporados, no debate da tica, os fundamentos ontolgicos. Com essa dimenso, procedemos abordagem qualitativa numa anlise documental onde elegemos como lcus da pesquisa os anais das ltimas edies do CBAS e ENPESS 2010 e 2012, respectivamente. As anlises so reveladoras do processo de apreenso, na categoria no mbito da produo intelectual, da concepo de tica defendida no servio social ao longo das ltimas trs dcadas e que se orienta pela ontologia do ser social de Marx e Lukcs. Nesse universo circulam as anlises e elaboraes em torno do PEP, relao teoria e prtica, valores e dimenso tico-moral no cotidiano profissional, tica e direitos sociais e humanos, dentre outras determinantes que demandam ao Servio Social Brasileiro. Palavras-chave: tica. Projeto tico Poltico. Servio Social

1 Conselho Federal de Servio Social - CFESS e Conselho Regional de Servio Social -

CRESS

ETHICS IN THE PRODUCTION OF INTELLECTUAL AND SOCIAL SERVICE

The PEP : theoretical and political tendencies in debate

What led us to develop this research was the fact that the study of ethics and its

importance for the Brazilian Social Service have encouraged social workers to

further their studies and closer to the daily work throughout Brazil . Initiatives to

foster discussion of the theme are thickened by publications in events (

seminars , conferences , national meeting of CFESS / CRESS set , etc. ) , as

well as the review 's own code of ethics and the process of construction of

perennial Ethical Political Project - PEP , the said category . Our research

aimed to identify and analyze key trends ethical- theoretical-political in on the

discussion of ethics in the intellectual production of the Brazilian Social Service

for the period 2010 to 2012 This paper sets , and characterize and analyze the

profile of the work ( thematic , polemics , design ethics , contradictions and

limits ) ; identify and analyze the social direction and its relation to the

theoretical and ethical- political foundations of ethical-political project of Social

Work ; also aiming to identify and analyze how they are incorporated in the

discussion of ethics , the ontological foundations . With this dimension , we

perform a qualitative approach to document analysis in which we choose as the

locus search the annals of the latest editions of the CBAS and ENPESS 2010

and 2012 , respectively . The analyzes are revealing the seizure process ,

within the category of intellectual production , from conception of ethics

advocated in social work over the past three decades and that is guided by the

ontology of the social Marx and Lukcs . In this universe the analyzes and

elaborations around the PEP , relationship between theory and practice, values

and ethical- moral dimension to professional practice , ethics, and social and

human rights , among other determinants that demand the Brazilian Social

Service circulate .

Keywords : Ethics . Political Ethics Project . Social service

SUMRIO

1. Introduo....................................................................................................10

2. PROJETO TICO POLTICO PROFISSIONAL E AS CONFIGURAES

DA TICA NO SERVIO SOCIAL BRASILEIRO: o legado da

reconceituao.................................................................................................19

2.1 CRITICA A TICA TRADICIONAL NO SERVIO SOCIAL........................24

2.2. A TICA NO PROCESSO DE RENOVAO TERICO-

METODOLGICA DO SERVIO SOCIAL: perspectiva de superao e

enfrentamento do tradicionalismo.................................................................28

2.3. RENOVAO TERICO-METODOLGICA: fundamentos ontolgicos

para apreenso do debate da tica................................................................34

3. O DEBATE DA TICA NA PRODUO INTELECTUAL DO SERVIO

SOCIAL NO PERODO DE 2010 A

2012...................................................................................................................42

3.1 CBAS E ENPESS COMO ESPAO POLTICO E DE SOCIALIZAO DO

CONHECIMENTO: perfil dos trabalhos..........................................................49

3.1.1 Eixo PROJETO TICO POLTICO..........................................................50

3.1.2 Eixo VALORES E COTIDIANO PROFISSIONAL, DIMENSO TICO

MORAL E POLTICA.........................................................................................60

3.1.3 Eixo TICA DIREITOS E FUNDAMENTOS TERICO-

METODOLGICOS...........................................................................................65

3.2 TENDNCIAS TERICO-METODOLGICAS DO DEBATE SOBRE A

TICA NO CBAS E NO ENPESS.....................................................................70

4. CONCLUSES..............................................................................................79

5. REFERNCIAS.............................................................................................84

6. APNDICES.................................................................................................87

10

1. INTRODUO

O estudo acerca da tica e sua importncia para o Servio Social

brasileiro tm estimulado os assistentes sociais a aprofundar seus estudos e

aproxim-la do cotidiano profissional em todo Brasil. As iniciativas de fomentar

a altercao da temtica so adensadas pelas discusses e publicaes nos

eventos (seminrios, congressos, encontro nacionais do conjunto

CFESS/CRESS2, etc.), bem como na reviso do prprio cdigo de tica e o

processo de construo perene do Projeto tico Poltico PEP, da referida

categoria.

O PEP, que vem sendo construdo desde o final da dcada de 1970

onde tem como marco o III CBAS, denominado congresso da virada , e

alcana sua maturidade na dcada de 1990, composto por um arsenal

tcnico, jurdico e legal, terico e metodolgico, tico e poltico; tem sua difuso

dada pelas instncias de produo do conhecimento (graduao, ps-

graduao, grupos de pesquisa, etc.), pelo arcabouo jurdico normativo (leis,

resolues, documentos normativos) e pelas organizaes tico-poltico-

normativas (Conselhos Federal e Regionais, Associao Brasileira de Ensino e

Pesquisa em Servio Social ABEPSS e Executiva Nacional de Estudantes de

Servio Social ENESSO).

Foi a partir do final da dcada de 1970 que diversos processos de

mudana no Servio Social tiveram incio, como: ampliao e laicizao da

profisso, em que pese as aproximaes com o marxismo (decorrentes da

dcada anterior); vinculao scio-poltica com a classe trabalhadora; insero

acadmica e cientfica nos espaos de construo do conhecimento; militncia

poltica que ganha relevo na resistncia ditadura; desenvolvimento das

entidades organizativas da profisso conselhos regionais e o conselho

federal; mudana no perfil profissional no sentido de fomentar um profissional

comprometido com o processo de mudana na direo social defendida no

Servio Social brasileiro.

2 Conselho Federal de Servio Social - CFESS e Conselho Regional de Servio Social -

CRESS

11

Tais mudanas se processam de forma a articular formao e exerccio

profissional aos valores e princpios emancipatrios, no que diz respeito

garantia de direitos sociais e ainda, numa perspectiva crtica e questionadora

da realidade social, dentre outros aspectos.

A maturao e consolidao do PEP se do numa conjuntura de

redemocratizao no pas, onde, o contexto socioeconmico da dcada de

1990 acaba por impor inflexes materializao do referido projeto profissional

como problematiza Iamamoto (1996) afirmando que no mbito macrossocial, foi

imposto descenso dos direitos sociais pela via da sobreposio do mercado e

do consumo frente s necessidades dos sujeitos e reproduzindo desigualdades

inerentes ao processo de concentrao de renda com a implementao da

poltica neoliberal (NASCIMENTO, RAMOS E SANTOS, 2011).

Sendo o PEP um projeto em disputa no interior da categoria

profissional, acreditamos que essa pesquisa possa contribuir no seu processo

de consolidao tanto pela possibilidade de salientar as polmicas referentes

compreenso ontolgica dos fundamentos scio-histricos da tica e

consequentemente sua apropriao por segmentos da categoria, quanto pela

sua pertinncia no resgate da dimenso tico-poltica que se faz to necessria

no atual contexto social que vivemos de ofensivas capitalistas.

Adotamos uma postura crtica ao atual modelo de sociabilidade

vigente. Ou seja, corroboramos com a proposta do PEP quando defende uma

nova ordem societria balizada na liberdade e na emancipao humana.

Logo, fazer uma leitura da realidade de forma pragmtica ou

despreparada, incorre, alm de um rebaixamento intelectual, num caminho

cada vez mais distanciado do propsito/horizonte ltimo do PEP que a

superao do atual modelo de sociabilidade.

Neste caso, situar o Servio Social numa dada realidade concreta (esta

sociabilidade), carece de uma crtica bem elaborada das reais condies a que

est submetida categoria profissional de assistentes sociais (nesse caso nos

aprofundaremos na abordagem da temtica da tica), bem como do conjunto

de trabalhadores que compe o tecido social.

Dadas s exigncias de "um profissional crtico, teoricamente

qualificado e politicamente articulado a valores progressistas (BARROCO,

2012, p.77) inferimos que o processo perene de construo do PEP requer

12

que, tambm na produo intelectual se alinhe esse pensamento de forma tal

que seja aprofundado o conhecimento e o fomento de estratgias de

resistncia e superao desse sistema.

Estudar sobre a tica e sua dimenso tico-poltica no servio social foi

um interesse que se deu a partir da insero na iniciao cientfica em 2010-

2011, onde tivemos a oportunidade de estudar sobre a materializao do

cdigo de tica no cotidiano profissional dos assistentes sociais em Mossor3,

bem como a partir da militncia no Movimento Estudantil de Servio Social

MESS, e participao em encontros da categoria; onde mesmo na condio de

estudante conseguimos construir e debater a importncia da tica no processo

de formao profissional, sobretudo na ocasio onde assumimos a pasta da

formao profissional na coordenao nacional da Executiva Nacional de

Estudantes de Servio Social - ENESSO (2010-2011 gesto ENESSO

Vermelha). E, agora com a ps-graduao, buscamos dar continuidade aos

estudos nessa rea por entender a importncia de verticalizar a continuidade

da pesquisa nessa temtica, bem como no processo pessoal e coletivo de

formao tanto profissional como poltico.

Nesse sentido, nossa pesquisa adotou como objetivo geral Identificar e

analisar as principais tendncias tico-terico-polticas presentes no debate da

tica na produo intelectual do Servio Social brasileiro no perodo de 2010 a

2012, partindo de anlises dos anais das edies do Congresso Brasileiro de

Assistentes Sociais CBAS (2010) e do Encontro Nacional de Pesquisadores

em Servio Social ENPESS (2012) e como objetivos especficos, caracterizar

e analisar o perfil dos trabalhos: temticas, tendncias, polmicas, contradies

e limites; identificar e analisar a direo social e sua relao com os

fundamentos terico-tico-polticos do projeto tico-poltico do Servio Social e

identificar e analisar como so incorporadas no debate da tica as categorias

ontolgicas que do direcionamento terico ao PEP. Para tanto, analisando as

discusses em torno da tica nos seus fundamentos ontolgicos, com vistas a

contribuir com apontamentos em torno da necessidade e pertinncia desse

3 A iniciao cientfica, por meio do PIBIC-CNPq 2010-2011, esteve sob a orientao da Prof

Dra Smya Rodrigues Ramos e o amadurecimento terico que hora apresentamos decorre das reflexes construdas coletivamente com a orientadora e a, tambm, bolsista Lissa Chrisnara da Silva Nascimento.

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debate que diz respeito ao fortalecimento do Projeto tico Poltico PEP da

profisso.

Destarte, a forma como se apresenta nossa produo intelectual,

oferece relevantes indicaes ao nosso objeto, embora tenhamos que

considerar que a realidade muito mais complexa e exige sua apreenso na

perspectiva de totalidade na anlise da profisso e da vida social. Logo, esse

processo aponta aquilo que est internalizado, apreendido pelos profissionais e

pesquisadores no que diz respeito s exigncias previstas para o assistente

social, como tambm apresenta as temticas, polmicas, tenses,

fundamentos tico-terico-polticos e a direo social que permeia o debate (no

nosso caso) acerca da tica.

Com essa dimenso, tnhamos adotado como pressuposto a existncia

de uma dissonncia entre as exigncias previstas no CE e no PEP e a

apreenso dessas exigncias no cotidiano profissional. Pensvamos haver

contradies e ou limites no que diz respeito s indicaes/exigncias previstas

no PEP e a apreenso no mbito da produo intelectual.

Acreditvamos que apareceria nas tenses, polmicas e formas de

abordar a temtica da tica, um entrave materializao do PEP, uma vez

que, desponta um discurso de crise do PEP4 e de inviabilidades sua

materializao em detrimento de uma reflexo e um entendimento do horizonte

estratgico que este representa e precisamente, um dficit na apreenso de

categorias ontolgicas essenciais lgica do PEP, a saber, indivduo,

sociabilidade e emancipao humana5.

importante salientar a relevncia acadmica da pesquisa para

ampliar as construes acerca da tica, uma vez que a maior parte da

produo do Servio Social nesta temtica gira em torno dos limites e das

possibilidades de materializao do PEP, do Cdigo de tica, no cotidiano

profissional6, tendo presente seus princpios norteadores. Tambm ressaltamos

4 Ver BRAZ e NETTO, 2007.

5 Entendemos por emancipao humana como uma revoluo com alma social que significa

um movimento de profunda alterao e transformao da esfera da produo na perspectiva de que a classe trabalhadora assuma o comando e a direo ideolgica da sociedade (SANTOS, 2005, p.64) e ainda, como o campo de criao das possibilidades para a existncia concreta da liberdade e igualdade substantivas (idem, p.293).

6 Segundo dados do XIII CBAS, cerca de 25% dos trabalhos aprovados foram nessa rea,

correspondendo a 208 trabalhos no eixo: projeto tico poltico, trabalho e formao. Sendo que desse nmero, 180 eram relacionados especificamente ao PEP.

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sua relevncia scio-poltica na consolidao do PEP pela via do debate como

um indicativo de que preciso contribuir com amadurecimento terico de tais

questes baseados no pressuposto de que a realidade dinmica e que as

discusses sobre a tica ultrapassam as reflexes sobre a sua conceituao,

ainda, fornece subsdios para pensar a realidade social e as determinaes

dessa, com seus rebatimentos para o enraizamento da tica e de seus

fundamentos ontolgicos na categoria profissional.

Num primeiro momento, surgiram inquietaes tais como: porque os

profissionais apontam sempre as dificuldades de materializar o que est

contido no PEP? Tais apontamentos acompanham alternativas de superao

desses limites? As concluses a que chegam se repetem quase como de forma

naturalizada? E esses questionamentos desdobram-se em alguns outros,

donde centramos nossos esforos de investigao para identificar e analisar as

principais tendncias terico-polticas que pululam o debate acerca da tica no

mbito da produo intelectual do Servio Social brasileiro.

Entendendo que a realizao da tica "no depende da 'boa' inteno

dos profissionais; demanda um investimento em diversos nveis de capacitao

e organizao da categoria profissional; responsabilidade dos profissionais

enquanto sujeitos participantes do processo de fortalecimento da profisso e da

tica profissional" (BARROCO, 2012, p. 76), possvel afirmar que h um risco

materializao do PEP na atual conjuntura?

Em nosso entendimento no h crise no PEP, mas uma contradio

entre este e a sociabilidade vigente em que o mesmo est sendo disputado.

Isso, devido natureza dos projetos e valores que fundamentam cada um ser

em sua essncia, antagnica. Essa inquietao aumenta quando a partir das

pesquisas e estudos descobrimos que nessa sociabilidade as imposies que

emanam do sistema capitalista rebatem em srios limites para sua

materializao, porque baseado na ontologia do ser social, o horizonte

estratgico do PEP desponta na perspectiva do fortalecimento das

possibilidades de construo da emancipao humana.

www.cfess.org.br e http://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/ojs/index.php/fass/article/viewFile/8031/6439 acesso em 27/09/2012 s 17hs>>. Contudo, apontamos a ampliao do debate no sentido de nos determos as polmicas, desafios e direo social que permeiam as discusses, haja vista a quantidade de publicaes/estudos feitos em torno dos limites e desafios postos ao PEP.

http://www.cfess.org.br/http://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/ojs/index.php/fass/article/viewFile/8031/6439

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Nesse caso, gera tenso quando pensado na prxis cotidiana da

profisso, na qual o/a assistente social se v muitas vezes desnorteado/a pela

barbarizao da vida social apresentada para este profissional, sob a forma da

questo social, tendo que responder, muitas vezes, de forma aligeirada e

buscar alternativas na direo social que preconiza o PEP. Penso ser essa

relao no mnimo tensa, nociva para a apreenso radical do PEP. Isso,

considerando a dialtica na relao teoria e prtica associada possibilidade

de estar se "repetindo" uma ideia de no crise - entre o ser e o dever ser da

profisso. O destaque para o termo repetindo vai ao sentido mesmo de tentar

identificar a partir dos pressupostos: temticas, limites, polmicas, fundamentos

e direo social; se h uma estagnao da compreenso do debate da tica,

em especial suas categorias ontolgicas: sociabilidade, indivduo e

emancipao humana.

A preocupao com a repetio de ideia de no crise decorre da

constatao de um dilema a ser enfrentado donde temos reconhecimento,

defesa e reivindicao do PEP bem como do mtodo terico-metodolgico que

fundamenta a direo tico-poltica da categoria, sem negar os elementos

apontados pela vertente terica que defende a tese da crise. E surge o

questionamento: como vamos qualificar essa polmica? Como vamos

caracterizar essa tendncia?

Ora, "os valores ticos se objetivam mediante posicionamentos e aes

prticas e seu contedo resultado da escolha e deciso de um sujeito

coletivo: a categoria profissional, da a importncia da reflexo tica coletiva

que busque desvelar o significado e fundao dos valores, da discusso que

elege os princpios, valores e normas orientadoras da tica profissional

configurada no CE" (BARROCO, 2012, p.76). Se verdade que a produo

intelectual da categoria sobre a tica caminha para afirmar o PEP e contribuir

com sua manuteno, at que ponto h uma repetio de ideias e ausncia de

avano e aprofundamento na sua compreenso, apreenso e consolidao?

Nossa investigao, alm de contribuir para equacionar dilemas

enfrentados no meu cotidiano acadmico e profissional, servir, tambm, para

analisar o atual PEP como materializvel no cotidiano e, neste sentido, verificar

a existncia ou no da sobreposio da luta endgena por projetos polticos-

profissionais luta mais geral da classe trabalhadora.

16

Essas perguntas que viabilizaram a proposta de pesquisa se fazem

pautadas na anlise de uma conjuntura adversa com insistentes investidas

capitalistas que cotidianamente se pe e impe limites e retrocessos no

processo de emancipao tanto poltica quanto humana.

No limite, impe srias reflexes e nos convida a nos debruarmos

diante do produto histrico que a profisso do Servio Social de forma que

encontremos na prpria realidade e no referido PEP as alternativas de

revitalizao, superao (NETTO, 2009).

medida que a investigao foi apresentado dados relativos a um

processo, na verdade, uma resposta scio-histrica ao processo de disputa e

consolidao desse projeto de forma que trazia s claras a caracterizao do

tempo presente aliado a um discurso de reivindicao desse projeto poltico

profissional, tivemos a oportunidade de constatar que nossos pressupostos

estavam ainda distanciados da realidade, pois no conseguiam abstrair a

dialtica, a dinmica e o conjunto de determinaes que caracterizam e

compem esse percurso. Entretanto, esse momento foi de fulcral importncia

para nos convencermos de que esse debate demanda muito mais do que

posicionamentos favorveis ou contrrios tese da crise.

Ento, porque pesquisar nos anais do CBAS 2010 e ENPESS 2012?

Quais so esses limites, tenses, polmicas, temticas, fundamentos tico-

terico-polticos e direo social que se apresentam no debate em torno da

tica? Como j sinalizado, pelo risco que se tem quando no apreendido o real

significado do produto histrico que o PEP e ainda, por entender que esses

dois encontros condensam uma das maiores expresses da produo

intelectual da categoria, para alm dos peridicos, revistas, livros e etc.

Em nossa pesquisa, de carter documental e primrio, pois, a coleta

de dados foi feita pelo pesquisador nos propomos a perseguir nosso objeto a

partir dos anais das edies do CBAS e ENPESS 2010 e 2012,

respectivamente. No CBAS procuramos pelo eixo temtico de fundamentos do

Servio Social. Localizamos os ttulos que se referiam a temtica e

posteriormente, fizemos a leitura dos resumos, e selecionamos os que mais se

aproximavam da nossa intencionalidade de estudo. No ENPESS, procuramos

pelo eixo de tica, cultura, diversidade e direitos humanos. Contudo, nesses

eixos, no foi possvel colher o material suficiente para construo da pesquisa

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porque embora as temticas, sobretudo os ttulos, tivessem relao direta com

nossa proposta de pesquisa, o desenvolvimento da produo caminhava em

uma direo paralela, porm, com outras determinaes que extrapolavam

nossa intencionalidade. Dessa forma, recorremos ao eixo de fundamentos

terico-metodolgicos do servio social para subsidiar nossa demanda. Nisto,

selecionamos 29 artigos para compor o conjunto analtico do nosso estudo.

Destes, 16 artigos so do XIII CBAS e 13 do XIII ENPESS.

Fazer esse percurso de triagem nos possibilitou identificar concepo

de tica, de sociedade, de indivduo e de emancipao humana que permeiam

os artigos respondendo assim, de forma satisfatria, s nossas inquietaes a

respeito da problemtica apresentando: anlises dos documentos,

problematizaes a respeito dos avanos, limites do debate, polmicas, bem

como, na identificao das tendncias terico-polticas que se apresentam em

torno do debate e quais os fundamentos e a direo social presente nos

mesmos e que caminham na defesa do atual PEP apontando, inclusive, que

esse posicionamento reflete o movimento dinmico que caracteriza o servio

social brasileiro como sujeito poltico coletivo que compe, ainda que no de

forma homognea e nem exclusivamente, o campo da luta e da resistncia

anti-capitalista.

No decorrer da nossa apresentao, dividimos o texto em mais trs

sesses, alm desta. A segunda, com o ttulo Projeto tico Poltico e as

configuraes da tica no Servio Social Brasileiro: o legado da

Reconceituao, apresenta elementos que compem a histria do servio

social situando a construo do PEP, juntamente com elementos da

conjuntura, para possibilitar a identificao, em cada momento histrico, de

como se encontrava o debate da tica na profisso. Note-se que essa

explanao, assim como todo o processo descritivo-analtico, no se prope a

descolar o debate da tica das demais dimenses, quais sejam, dentre outras,

poltica, terico-metodolgica, alm da estruturao do PEP e sua relao no

contexto da sociabilidade vigente, considerando a correlao de foras, o

amadurecimento terico, em vistas de denotar o carter dialtico e passvel de

percalos que perfilam a trajetria profissional nesse mbito.

O primeiro sub-item dessa seo tem como ttulo: Crtica tica

tradicional, trazendo apontamentos que situam o leitor(a) no perodo scio-

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histrico em que a profisso nascia e crescia balizada por teorias bem

diferentes que hoje direciona a profisso. Nesse processo, resgatam-se as

fundamentaes terico-metodolgicas conservadoras, acompanhada da

crtica a essas perspectivas salientando assim, as implicaes dessa dinmica.

O segundo sub-item, A tica no processo de renovao terico-

metodolgica do Servio Social: perspectiva de ruptura e enfrentamento

do tradicionalismo. Aqui caracterizamos o processo de ruptura com o

conservadorismo trazendo a renovao dos cdigos de tica, em especial o

atual, de 1993, como pice desse momento/movimento to caro e atual para a

profisso, bem como, fazendo apontamentos e relaes com o PEP.

O terceiro e ultimo sub-item dessa sesso, Renovao Terico-

Metodolgica: fundamentos ontolgicos para apreenso do debate da

tica. Esse momento do texto onde expomos nossa concepo de tica e

apresentamos elementos acerca da constituio das bases ontolgicas do ser

social, tanto para denotar nossa apreenso, como para situar e explicitar

qual/quais fundamentos ontolgicos nos referimos quando dialogamos com os

autores em anlise.

A terceira sesso tem como ttulo: O debate da tica na produo

intelectual do Servio Social no perodo de 2010 a 2012. Com esse recorte

histrico, que compreende o Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais

(2010) e o Encontro Nacional de Pesquisadores em Servio Social (2012),

tentamos apresentar o panorama conjuntural em que se localizam os eventos,

resaltando sua importncia e sua relao com o movimento da realidade.

O primeiro su-item dessa sesso, CBAS e ENPESS como espao de

socializao do conhecimento: perfil dos trabalhos. Neste tpico

trabalhamos com a apresentao das polmicas, limites e ou contradies que

pululam, o debate da tica no servio social. As tabelas (apndices) do conta

de oferecer o panorama que caracteriza esse cenrio.

O segundo tpico, Tendncias terico-metodolgicas do debate

sobre a tica no CBAS e no ENPESS. Trazemos, nesse momento, do texto

os apontamentos sobre as tendncias que despontam por meio das temticas

e constituem, tambm, o lcus de investigao da pesquisa, seguido da ltima

sesso, Concluso.

19

2. PROJETO TICO POLTICO PROFISSIONAL E AS CONFIGURAES

DA TICA NO SERVIO SOCIAL BRASILEIRO: o legado da

Reconceituao

Como marco primeiro e decisivo na releitura do Servio Social latino-

americano, o Movimento de Reconceituado merece ser pontuado ainda que

rapidamente devido sua importncia, sobretudo no Brasil em meados da

dcada de 1960, donde seus rebatimentos oportunizaram uma reviso crtica

da profisso em todo o continente. Logo, o debate intelectual e plural com as

fontes clssicas dos paradigmas da modernidade, herdeiro desse movimento

que nos dias atuais aponta a e na direo e consolidao de um Projeto tico

Poltico Profissional.

No Brasil, nos anos de 60 e 70 do sculo XX, decorrentes das

condies sciopolticas de represso e autoritarismo no contexto da ditadura

militar, restou ao Servio Social modernizar as tcnicas e estratgias de

interveno, sob a orientao conservadora. Somente a partir dos anos 80 do

mesmo sculo, que se fez possvel repensar e por em prtica a proposta de

ruptura com o tradicionalismo, a integrao social e o confessionalismo. Desse

modo, avana para buscar caminhos voltados superao do carter paliativo,

burocratizado e fragmentado do fazer profissional, questionando as bases que

sustentavam a profisso e a considerao do indivduo e da sociedade

abstrados das relaes sociais.

Foi precisamente esse movimento que determinou e desencadeou

esse processo de renovao do Servio Social Brasileiro, especificamente na

sua inteno de ruptura tendncia que possibilitou a interlocuo com o

marxismo, primeiro sem Marx depois assumindo um resgate da inspirao

marxista voltado para a interpretao da sociedade e da profisso numa

perspectiva de totalidade social.

Esse perodo se faz importante para pensarmos uma srie de

acontecimentos nesse processo que tentaremos sintetizar, considerando larga

produo na rea. Nos anos 1970, a reforma universitria imposta pela

ditadura legitimou, tambm, o servio social no mbito acadmico. Os cursos

20

de ps-graduao em nvel de mestrado e doutorado, bem como o fomento das

especializaes, permitiram ao servio social consolidar a produo do

conhecimento na rea de forma que o corpo profissional pode operar sua

acumulao terica. Vinculado a esse momento temos uma fecunda e profcua

interlocuo com as cincias sociais e da emergem quadros intelectuais

respeitados no conjunto do corpo profissional, mas tambm em outras reas do

saber. Inclusive, alguns deles/as objeto desse estudo por suas contribuies

significativas e signatrias das aproximaes, apreenses dos clssicos, na

fonte no debate que estamos pautando, acerca da tica na produo

intelectual do servio social.

As reflexes que foram construdas, processualmente, nesse nterim

contemplam as elaboraes em torno do reconhecimento do servio social

enquanto profisso que se localiza na especializao do trabalho coletivo no

marco da diviso scio-tcnica do trabalho; dispondo de estatuto jurdico,

conforme a Lei de Regulamentao da Profisso, de nmero 8.662 de 7 de

junho de 1993.

O fato de ser uma profisso no impede que seus agentes realizem

estudos, investigaes, pesquisas e que produzam conhecimento de natureza

terica que possam ser incorporados pelas cincias sociais e humanas. Tanto

que o presente estudo s se faz possvel porque esse movimento tem

propiciado ao servio social assumir o papel de sujeito coletivo tico-terico-

poltico na resistncia ao projeto societrio vigente.

Assim, enquanto profisso, o servio social pode se constituir, e se

constituiu nos ltimos anos, como uma rea de produo do conhecimento,

apoiada, inclusive, por agncias pblicas de fomento pesquisa, por exemplo,

o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq).

Destarte, a incorporao de matrizes tericas e metodolgicas compatveis

com a ruptura com o conservadorismo profissional nela se empregaram

abertamente vertentes crticas, destacadamente as inspiradas na tradio

marxista contribuiu para instaurar um pluralismo, com direo social, e a

incidncia de concepes terico-metodolgicas capazes de propiciar a crtica

radical das relaes sociais e econmicas vigentes.

Este componente atravessa os anos 1980 e permanecer na agenda

profissional ao largo da dcada seguinte, ganhando peso o debate sobre a

21

formao profissional em vista das diretrizes curriculares de 1982 e sua

normatizao em 1996 que ambas foram precedidas e sucedidas de amplas e

produtivas discusses, fortemente estimuladas pela Associao Brasileira de

Ensino e Pesquisa em Servio Social, ABEPSS.

Tambm compe essa agenda, o redimensionamento do ensino com

vistas formao de um profissional capaz de responder com eficcia e

competncia, s demandas tradicionais e s demandas emergentes na

sociedade brasileira. Dito de outra forma, a construo de um novo perfil

profissional. Dar-se, dessa forma, um alargamento da prtica profissional,

crescentemente legitimado seja pela produo que a partir dela se elabora

notadamente desmistificando o conflito teoria x prtica seja pelo

reconhecimento do exerccio profissional pelo conjunto dos usurios.

Tal movimento no se deve unicamente requalificao da prtica

profissional (graas a acumulao de massa crtica e ao redimensionamento da

formao), mas, tambm pela conquista de direitos cvicos e sociais que

acompanhou a restaurao democrtica na sociedade brasileira ainda que

com determinaes prprias da ordem burguesa por exemplo, prticas

interventivas com determinadas categorias sociais como crianas,

adolescentes, idosos, etc., que s se puderam viabilizar institucionalmente

porque receberam respaldo jurdico-legal.

Ainda nos anos 1980, as vanguardas profissionais procuraram

consolidar essas conquistas com a formulao de um cdigo de tica, institudo

em 1986.

Quem tem medo da tica? Esse mote nos leva a pensar tambm que

embora no tenha alcanado relevncia necessria, na sequncia do cdigo

de tica de 1986, e aps sua reviso em 1993, que esta temtica se espraia no

servio social e que se constitui como mostra da pesquisa, expressiva, de

Maria Lcia Barroco em 2001 e que nos dias de hoje, essa intelectual contribui

significativamente nos debates da categoria em torno da tica, pois se

constituiu como referencia terica no assunto. Suas contribuies e

elaboraes so amplamente utilizadas nos debates, estudos, pesquisas e

altercaes sobre tica e tica profissional.

O Projeto tico Poltico do servio social no Brasil se configurou em

sua estrutura bsica assinalando o seu carter aberto, no que diz respeito a

22

manuteno de seus eixos fundamentais, sendo suficientemente flexvel para,

sem se descaracterizar, incorporar novas questes, assimilar problemticas

diversas, enfrentar novos desafios. Dentre eles o de identificar como temos

caminhado na construo e consolidao do debate em torno da concepo de

tica defendida e socializada, via produo intelectual.

Trata-se de um projeto que tambm um processo, em contnuo

desdobramento a exemplo da manuteno de seus eixos fundamentais que

pode ser encontrado nas discusses acerca da formao profissional,

produzidas a partir das exigncias da Lei de Diretrizes e Bases da Educao

Nacional/LDBEN (Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996), donde as orientaes

propostas por representantes do corpo profissional ratificam a direo da

formao nos termos do PEP. (Lei de diretrizes curriculares, cap.1,1996).

Este projeto profissional tem em seu ncleo central o reconhecimento

da liberdade como valor tico central e das demandas a ele inerente

autonomia, emancipao e plena expanso dos indivduos sociais. Assim,

trata-se aqui de uma liberdade que se articule com outras determinantes mais

amplas como o ideal de igualdade e respeito. Uma liberdade que vai na

perspectiva de superao do atual modelo de sociedade, que garanta aos

indivduos as demandas inerentes a essa liberdade.

A liberdade como capacidade humana , portanto, o fundamento da tica. Assim, agir eticamente, em seu sentido mais profundo, agir com liberdade, poder escolher conscientemente entre alternativas, ter condies objetivas para criar alternativas e escolhas. Por sua importncia na vida humana, a liberdade tambm um valor algo que valoramos positivamente, de acordo com as possibilidades de cada momento histrico. Por tudo isso, podemos perceber que a liberdade tambm uma questo tica das mais importantes, pois nem todos os indivduos sociais tm condies de escolher e de criar novas alternativas de escolha (BARROCO, 2007, p.48).

Aqui, a liberdade no entendida segundo a lgica do mercado e sim

sob a perspectiva de autonomia dos sujeitos no s como demiurgo de seu

viver, mas que atinja tambm a dimenso da construo coletiva,

intencionando a viabilizao de um solo frtil para a expanso. Ou seja, a

liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolha entre

alternativas concretas; da um compromisso com a autonomia, a emancipao

e a plena expanso dos indivduos sociais.

23

Tambm, esse projeto aponta a defesa e a opo por um projeto

profissional vinculado ao processo de construo de uma nova ordem

societria, sem dominao, explorao de classe, etnia e gnero. Esse

princpio remete no s ao amadurecimento poltico da categoria como tambm

o posicionamento contrrio lgica privatizante do sistema capitalista ps

1970. Contrrio tambm a uma conjuntura adversa para a classe trabalhadora

que se encontra em meio aos artifcios do capital com sua liberdade restringida,

sua dignidade desrespeitada e injustamente excluda e explorada.

Logo, a participao nos espaos de discusso e construo de

polticas pblicas lcus de interveno do profissional do servio social que

atento a essas determinantes mostra na sua prtica profissional o compromisso

com o aprofundamento da cidadania, bem como, com os servios ofertados

aos usurios legitimando, assim, a relevncia do trabalho do assistente social e

a participao no fortalecimento da luta.

O projeto contempla, tambm, a garantia do pluralismo, por meio do

respeito s correntes profissionais democrticas existentes e suas expresses

tericas, e do compromisso com o consoante aprimoramento intelectual. Esse

princpio encaminha o debate acumulado nos anos 1980 quanto as correntes

que disputavam a direo social do projeto profissional.

O que se conseguiu com isso foi garantir que haja pluralismo, que no

significa misturar todas as correntes, mas garantir o dilogo entre elas sem que

se torne ecletismo. Por isso a defesa do pluralismo com hegemonia. Uma

caracterstica interessante foi desmistificao do mito da neutralidade. Essa

discusso colocou as claras a disputa no terreno das ideias e a afirmao da

corrente terica hegemnica, at os dias atuais, no projeto profissional da

categoria que a social crtica.

A dimenso tico-poltica do referido projeto claramente enunciada

pois se posiciona a favor tanto da equidade e da justia social, na perspectiva

da universalizao do aceso a bens e servios e a servios relativos s

polticas e programas sociais, como tambm a favor da ampliao e

consolidao da cidadania que so explicitamente postas como garantia dos

direitos civis, polticos e sociais das classes trabalhadoras.

Correspondentemente, o projeto se declara radicalmente democrtico,

24

considerada a democratizao como socializao da participao poltica e

socializao da riqueza socialmente produzida (CFESS, 1993).

O PEP implica, neste sentido, o compromisso com a competncia, que

s pode ter como base o aperfeioamento intelectual do assistente social, da a

nfase numa formao acadmica qualificada, fundada em concepes

terico-metodolgicas crticas e slidas, capazes de viabilizar uma anlise

concreta da realidade social formao que deve ponderar preocupao com

a (auto)formao permanente e estimular uma constante (pr)ocupao

investigativa.

Guerra (2008) nos leva a pensar a profisso de forma que, ainda que

possa ser considerada de natureza interventiva, inerente e se articulam

algumas dimenses, quais sejam, tcnico-instumental, formativa, intelectual e

tico-poltica. Da que duas modalidades de conhecimento so fundamentais

para o servio social: o conhecimento que fornea subsdios para a interveno

imediata nas variveis do contexto e que, portanto, sejam imediatamente

instrumentalizveis e conhecimento sobre os fundamentos (econmico-sociais,

polticos e ideo-culturais), o modo de ser e proceder, a lgica interna,

propriedades constitutivas e articulao dos fenmenos, processos e prticas

sociais.

Tais fundamentaes fornecem subsdios ao planejamento, iluminam

os valores e objetivos, possibilitam estabelecer estratgias e tticas tcnico-

polticas de interveno profissional. Destarte, a dimenso intelectual permite

(re)conhecer os princpios, os fundamentos da ordem burguesa e as

programticas de ao utilizadas e pelas foras organizadas do trabalho, suas

necessidades sociais, as quais, por meio de um conjunto de mediaes,

travestem-se em requisies pelo grande capital prtica do assistente social.

2.1 CRITICA A TICA TRADICIONAL NO SERVIO SOCIAL

A gnese do Servio Social est vinculada, segundo Barroco (2003), as

demandas scio-histricas postas ao enfrentamento das mltiplas expresses

da questo social, pelo Estado e classe dominante em um contexto de

25

capitalismo monopolista. A partir dessa considerao podemos notar algumas

tendncias ticas histricas no Servio Social, especfico a cada momento e

contexto, como o conservadorismo moral.

O enfrentamento moral das expresses da questo social uma

resposta s consequncias da relao capital x trabalho, significando nessa

perspectiva a despolitizao de seus fundamentos socioeconmicos e

ideopolticos que so vistos fora da totalidade social. A perspectiva de equilbrio

e ordem do conservadorismo moral explicita valores morais e pressupostos

terico-polticos encontrados tanto no positivismo quanto no neotomismo7,

bases da formao profissional, em sua origem.

Assim, considerando a formao moral dos indivduos sociais

caracterstico dessa tendncia tica, o Servio Social foi atingido de forma

peculiar por ser uma profisso historicamente feminina e de origem catlica.

A formao moral da mulher, nos moldes conservadores, lhe confere virtudes que passam a compor determinados papis: educada para assumir uma responsabilidade na educao moral e cvica dos filhos, a mulher potencialmente formada para profisses que se legitimam socialmente como profisses femininas, das quais se exigem mais um perfil adequado a padres morais conservadores, do que propriamente qualidades tcnicas e intelectuais (Barroco, 2003, p.78).

Com o Servio Social fundamentado numa moral conservadora,

instrumento para o enfrentamento das expresses da questo social, a

formao das assistentes sociais, neste contexto, ser reforada pela cultura

moralista de educao das mulheres.

A compreenso terica do conservadorismo enquanto pensamento

social no significa apenas a continuidade e a perpetuao, no tempo, de um

conjunto de ideias herdadas do pensamento intelectual europeu do sculo XIX,

mas, tambm, um iderio que, reinterpretado no presente, transforma-se em

uma forma de interpretao e explicao da sociedade, ao mesmo tempo

orientador de projetos voltados para uma interveno favorvel manuteno

da ordem burguesa. 7 Pensamentos que fundamentam os cdigos de tica do Servio Social at 1975, a inteno

tico-moral dos profissionais caracterizada pela natureza e religio, que so bases dos pensamentos e filosofias que fundamentam a tica tradicional do Servio Social neste contexto, voltadas aos desajustes sociais e na dicotomia bem e mal. O positivismo tendo mile Durkheim como principal terico e o (neo)tomismo tendo So Tomaz de Aquino.

26

Nesse sentido, no Brasil, tendo o servio social emergido e implantado

na dcada de 30 do sculo XX e ainda sob influncia do servio social europeu

(franco-belga), traz as marcas do pensamento conservador e religioso.

Gradualmente, consolida-se esta profisso, que se desenha diretamente

vinculada modernizao do capitalismo em seu processo de industrializao

donde a prpria Ao Catlica Brasileira, que possibilitou as bases para o

surgimento do servio social no Brasil, teve influncia da Frana e do

pensamento conservador do sculo XIX8.

A moralizao da questo social se d na metade do sculo XIX em

contraposio efervescncia dos movimentos do proletariado na busca por

direitos, onde a ao do Estado, articulada com a classe dominante, alm de

reprimir os segmentos proletrios, tambm, impele despolitizao de suas

reivindicaes. Segundo Barroco (2003, p.80), a organizao poltica dos

trabalhadores construda na vida cotidiana, em face alienao e das

respostas que possibilitam suspender a cotidianidade alienada, luta esta que

se baseia na superao da ideologia individualista da classe dominante e se

ope ao conservadorismo moral que tratava a questo social como um

distrbio e ou desvio de carter, em detrimento de uma reivindicao

consciente por melhores condies de vida e de trabalho.

A resposta capitalista, no contexto dos monoplios, frente s

expresses da questo social colocada de forma sistmica por parte do

Estado e da classe dominante, segundo Barroco (2003), na perspectiva de

legitimao da ordem e garantia da reproduo da fora de trabalho. Tais

respostas so (re)produzidas tendo uma posio enftica e caractersticas

tradicionais e hierrquicas do conservadorismo, tendncia essa que devido seu

sistema moral de ordem age com represso aos movimentos sociais

trabalhistas. Compreende-se que a moralizao da questo social, estratgia

conservadora de controle da classe trabalhadora, se efetiva na sociedade

capitalista com o objetivo de fragilizar o potencial emancipatrio das lutas

operrias.

8 A presena das ideias do pensamento conservador do sculo XIX influenciando as cincias

scias e, atravs delas o servio social, na perspectiva do conservadorismo moderno, objeto de discusso de Iamamotto em sua obra de 1994. Sua reflexo baseia-se especialmente nas elaboraes de Nisbet (1969 e 1980), Mannheim (193 e 1976), Lefebvre (1974), Martins (1978).

27

A partir da tendncia moralizadora, fundamentada no tomismo, a Rerum

Novarum concebe a desigualdade social como uma decorrncia da diversidade

de funes naturais, o que justifica as condies sociais de classe (Barroco

2003), e mostra a moral como condicionante da f crist, impondo- se aos fiis

como dogmas, de natureza imutvel.

A dimenso tica da profisso, segundo Barroco(2003), se afirma nas

Escolas de Servio Social, na qual fazem uso de princpios ticos tomista,

positivistas e do pensamento conservador. A partir de determinantes histricos

novos, o neotomismo repe a filosofia tomista, que tem como base de

pensamento a razo e a f, subordinadas as leis naturais, imutveis, que se

expressam na sociedade enquanto um funcionalismo harmnico em prol do

bem comum.

Para tal filosofia, a auto-realizao da pessoa humana supe a moralidade ou conscincia reta voltada objetivao dos valores universais que adquirem sentido absoluto e se dirigem ao fim ltimo da existncia humana: a perfectibilidade. Ao obedecer s leis morais, os homens realizam sua essncia, o que os aproxima de Deus, fonte dos valores universais (BARROCO, 2003. p.91-92).

Na perspectiva neotomista, o Estado e as instituies como famlia e

Igreja devem mediar essa funcionalidade para garantir as caractersticas da

ordem natural, como hierarquia e autoridade, porm esta tarefa de principal

responsabilidade da famlia e da Igreja, ficando o Estado em segundo plano.

Sob este contexto, em meados do sculo XX, segundo Barroco (2003),

institui-se um dado ethos profissional que compe a tica profissional do

Servio Social, o qual se efetiva nos Cdigos de tica de 1947 a 1975,

legitimando sua prtica moral, sua moralidade, sua sustentao filosfica, sua

expresso formal e sua imagem social.

A partir do pensamento positivista, a ao dos(as) profissionais de

Servio Social ter por finalidade eliminar os desajustes sociais que

desarmoniza a funcionalidade da sociedade capitalista, nessa perspectiva a

interveno das assistentes sociais caracterizada como moralizadora de

carter individualizado e psicologizante.

Esta tica profissional de cunho moralista, favorece a reproduo dos

preconceitos ao moralizar a questo social e seu discurso humanitrio

28

originrio, que legitima os interesses burgueses e aliena o indivduo em suas

relaes sociais.

Assim sendo, os cdigos de ticas de 1947 a 1975 caracterizam a

imagem de uma profisso humanista 9, como forte apelo tico-moral, segundo

Barroco (2003), sendo estes os nicos documentos normatizadores da

profisso de cunho tico at os anos de 1990.

Essa reflexo nos remete a pensar como esse processo de disputa pela

hegemonia do PEP, fundamentado em matrizes terico-metodolgicas que

impele uma construo tico-poltica, repito, dentro dos limites da sociabilidade

capitalista, tem se expressado na socializao da produo intelectual do

Servio Social brasileiro. Em que pese a conjuntura mediada pelo acirramento

da luta de classes no plano poltico, mas tambm e sobretudo,

socioeconmico.

2.2 A TICA NO PROCESSO DE RENOVAO TERICO-METODOLGICA

DO SERVIO SOCIAL: perspectiva de superao e enfrentamento do

tradicionalismo

O cdigo de tica de 1986 superou as concepes filosficas

fundamentadas pelo neotomismo, que faziam parte dos cdigos de tica

profissional desde a primeira formulao em 1947. Ao negar as bases

filosficas tradicionais, o cdigo de 1986 afirmou princpios como o da

contradio e do compromisso, que deslegitimaram os princpios da harmonia

e da neutralidade profissional existente nos outros cdigos.

Este cdigo afirma um novo papel profissional no Servio Social, o qual

a partir do processo de renovao terico-poltica e terico-metodolgica

requer uma capacitao da ao profissional de maneira mais autnoma e

interventiva com o objetivo de viabilizar as demandas de interesses dos

usurios.

9 Baseada num humanismo abstrato e metafsico.

29

Em funo disso, o assistente social deve estar atento para a conotao

poltica da profisso e para os consequentes desafios de uma ao

comprometida. Com esse novo perfil, o assistente social se depara com a

necessidade de acompanhar e produzir estudos e pesquisas, mantendo-se

sempre atualizado com as discusses de sua rea a fim de subsidiar sua ao

tico-poltica. Assim sendo, compreende-se que este cdigo, considerando seu

contexto de construo sociopoltico, abarcou as conquistas do Servio Social

desde o Movimento de Reconceituao, representando um grande avano nas

bases normativas da profisso. Entretanto, na prtica, este cdigo se mostrou

insuficiente, pois sua operacionalizao no cotidiano profissional era fragilizada

pelos limites terico-filosficos.

Para o cdigo atual aprovado em 1993, tem-se como objetivo articular

a normatizao com a realidade scia histrica e de totalidade da prtica

profissional, preservando os avanos e conquistas do cdigo de 1986 com

legitimao e eficcia, para construo de um projeto profissional articulado a

um projeto societrio emancipatrio.

Compreendendo a reflexo tica como uma apreenso do significado

da moral, sendo esta uma construo scio-histrica centrada no bem e no

dever ser, na contemporaneidade sua objetivao envolve e expressa as

condies para liberdade. Porm, esta liberdade se faz mais como um projeto

do que como uma realidade dada, em outras palavras, uma possibilidade

inscrita no real. Logo, a sociedade burguesa fundamentada em estratgias

liberais fornece um quadro jurdico de direitos10, mas tambm o bloqueia

objetivando manter sua ordem de dominao.

Historicamente, a classe trabalhadora sofreu diversas modificaes em

seu modo de ser e agir, por condicionantes diversos, mas nada se compara

aos rebatimentos que a instalao do modo de produo capitalista trouxe para

a mesma, ao transformar o exerccio da atividade livre em trabalho alienado,

estranhado, fato este que, desde ento, passou a impedir homens e mulheres

de terem uma vida dotada de sentido, dentro e fora do trabalho. Tambm

inconteste que essa classe sempre se organizou para reinvidicar, com

10

Donde se limita o acesso aos direitos civis e polticos no mbito da democracia liberal burguesa, em que pese toda discusso acerca da igualdade de oportunidade e igualdade de condies. Ver Behring 2006.

30

intensidade ou no, os direitos que, com a instalao desse modo de produo,

passaram a ser-lhes negados.

A luta por uma nova sociabilidade surge da prpria luta entre as

classes, do processo de construo do conhecimento, quando do momento

que as classes subalternas conseguem compreender de onde surge a

explorao (da alienao do trabalhador) e quem o responsvel pela sua

manuteno e reproduo (o capitalismo via Estado). Pensamento este que se

filia ao comunismo, que visa transformao social, corrente esta cuja maioria

das foras progressistas11 tm se inspirado para balizar sua prxis.

, ento, da compreenso comunista de que no Estado, o poder

poltico sempre foi a maneira legal e jurdica pela qual a classe dominante de

uma sociedade sempre manteve seu domnio (CHAU, 2000, p. 409), que esta

mesma corrente prope, inicialmente, a tomada de poder pela classe

trabalhadora e, consequentemente, supresso do Estado (MARX & ENGELS,

2008).

A luta pela tomada do poder, luta de classes, luta contra a dominao,

se converte em luta anticapitalista, uma vez que com esse modo de produo

que se instaura a explorao do trabalho e a opresso dos trabalhadores

(utilizando-se do aparato estatal) essencial para a manuteno e reproduo

do sistema capitalista (CHAU, 2000). Sendo assim, a luta no apenas pela

construo de um Estado Proletrio, mas tambm pelo fim do modo de

produo capitalista e do prprio Estado.

Situamos esses pontos para sustentar que a luta em defesa dos direitos

sociais remete a um embate direto com o Estado, ainda que a luta se d por

dentro de sua estrutura, deve ser articulada com o movimento geral da

sociedade, sobretudo as foras organizadas do trabalho, de forma que seja

cada vez mais enraizada a cultura da contra hegemonia e da resistncia

todas as formas de negao de direitos, bem como do atual modelo de

sociabilidade. Os direitos sociais e humanos que expressam as necessidades

oriundas do conflito entre as classes mesmo com as legislaes e

documentos que zelam esses direitos, sejam eles civis, polticos, sociais,

11

Partidos polticos, movimentos sociais negro, LGBT, MST, CEBs, segmentos de categorias profissionais as mais diversas, com maior incidncias as reas humanas e humanas aplicadas, dentre outros.

31

econmicos, ambientais, dentre outros, como produto das lutas dos

trabalhadores, produto, tambm, da correlao de foras entre as classes,

presente no tempo histrico.

bom que fique claro que o antagonismo presente nos discursos das

classes burguesa e proletria, deriva da dinmica do real e dos interesses em

disputa. Sendo, pois, obstaculizada realizao da emancipao poltica e

humana bem como do atendimento as necessidades dos sujeitos sociais na

ntegra nos marcos do capitalismo. Trata-se de apostar nas possibilidades

inscritas no real e ultrapassar as impostas limitaes burguesas. Para tanto,

essencial, a liquidao do atual modelo de sociabilidade (NETTO, 1990) para

que se supere o presente contexto de retrao/negao de direitos e como

dizia Marx, eis o papel mundial do proletariado (MARX e ENGELS, 1971).

Longe de despolitizar a questo da desigualdade e as demandas por direitos,

mas a histria tem mostrado que so as lutas sociais e no os contornos da

democracia formal que tem propiciado mudanas significativas na sociedade.

Nesta perspectiva, a luta democrtica para ampliao dos direitos

colide com os interesses capitalistas, da a ideia de que esta luta por

consolidao da cidadania e democracia se encaminhe para uma ordem mais

igualitria onde seja combatida, em vista de sua superao, toda forma de

explorao/opresso do homem pelo homem e as condies favoream a

plena expanso dos indivduos sociais. Construo de novos valores ticos que

assegurem a liberdade e equidade dos indivduos.

Com isso, na tica atual cabe uma discusso para alm do fatalismo e

crise de valores morais, detectando, nas contradies atuais e emergentes,

suas possibilidades de superao e constituio de novos valores. Uma tica

sempre comprometida com projees sociais e nunca neutra, fundada na

ontologia do ser social.

Assim sendo, a reflexo tica12 para o Servio Social tem uma fulcral

relevncia, principalmente se levarmos em conta a categoria profissional

enquanto trabalhadores/as assalariados/as tendo sua prtica voltada para

12

Entendemos a reflexo tica como um espao especfico de reflexo sobre o modo de ser constitutivo do homem como sujeito tico, ou seja, sujeito racional capaz de escolher valores e aes que conduzam

liberdade, entendida como um bem. (BARROCO, 2007).

32

outros trabalhadores pertencentes a uma sociedade brasileira culturalmente

conservadora, socialmente dspar.

A tica orienta as relaes entre profissionais e profissionais e

profissionais e sociedade, expressando sua moralidade detendo, duas

dimenses: como espao de reflexo terica sobre os fundamentos da

moralidade e como resposta consciente de uma categoria profissional s

implicaes tico-polticas.

A reflexo tica para o Servio Social propicia a superao de uma

tica abstrata e idealista. Nesse contexto, a essncia humana tratada como

uma construo histrica da sociedade, que a partir do trabalho desenvolve-se

social, consciente e livremente, construindo identidades, espaos de inter-

relaes sociais, o eu genrico. Na perspectiva do homem como ser genrico,

que media sua particularidade com a universalidade humana, a reflexo tica

profissional est inserida em um projeto social mais amplo.

O assistente social tem como finalidade de sua ao mediar os

interesses das classes dominantes e Estado com os interesses das classes

trabalhadoras, atuando no processo de extremas contradies que est

envolvido as relaes sociais, ou seja, lida diretamente com as expresses da

Questo Social. Os interesses dicotmicos, que partem destas esferas sociais

(classes e Estado), fazem do Servio Social uma profisso de carter tico-

poltico, a qual deve resposta s diversas e divergentes demandas impostas

por estas relaes sociais.

Nesta tendncia, as concluses do 7 CBAS,

[...] sugerem um projeto profissional voltado para construo de uma nova sociedade de base igualitria e democrtica, propondo como estratgia a luta pela redefinio da cidadania por intermdio da expanso dos direitos sociais e polticos (Anais, 1992, p.170).

Destarte, direcionando o projeto da categoria construo de uma

sociedade que tenha como valores centrais a liberdade e a igualdade, e

ultrapasse esse modelo de sociabilidade que nega a efetivao dos direitos

humanos e sociais, bem como deslegitima a democracia.

O cdigo de tica para o Servio Social, alm de ter o carter

normativo e jurdico, necessrio para legitimao da profisso, estabelece o

33

agir profissional do assistente social, a partir de deveres, direitos, normas e

proibies. Este um documento destinado a garantir a qualidade dos servios

prestados, compreendendo as diversidades das demandas, condies e

possibilidades que podem dificultar a atuao profissional.

Apesar de o cdigo ser um documento normatizador da profisso, este

no garante sua efetivao por si s, o profissional possui sua autonomia

enquanto indivduo para obter e ou por em prtica ou no os valores presentes

neste. Contudo, devemos compreender este documento, imprescindvel a uma

boa atuao, como resultado do saber terico-metodolgico e das condies e

contradies tico-polticas que articulam a dimenso profissional com a vida

social, a fim de afirmar os valores de um projeto profissional fundamentado em

uma projeo social emancipatria.

Nesse sentido, o cdigo de tica de 1993 traz na sua constituio o

produto de um amadurecimento terico-prtico, jurdico-legal e tico-poltico

que consegue contemplar os aspectos que ficaram em dficit no cdigo de

1986. Do ponto de vista da filosofia e da orientao para a prtica no cotidiano

esse cdigo inova os aspectos de fortalecimento da denncia e do rompimento

com as teorias conservadoras oriundas do neotomismo, mas, esse cdigo

avana no sentido de alcanar valores no mais abstratos. Esses aspectos

remetem a questes centrais de posicionamento em favor da articulao com

setores progressistas e a classe trabalhadora como forma de condensar e

materializar princpios ticos e polticos que so hegemnicos na categoria e

que se contrape ao conservadorismo no cotidiano de trabalho (BARROCO,

2008).

De fato, o cdigo de 1986 carecia de uma consistncia terica que

fundamentasse e legitimasse essa ruptura. O novo cdigo de 1993 vem,

portanto, trazendo uma definio especifica de tica, de classe e de ser social

que baliza o fazer profissional a partir do movimento de reconceituao como

tambm do processo pelo qual passava a sociedade que era a

redemocratizao e a exigncia da tica na poltica.

A preocupao que se tinha para com esse cdigo era aproxim-lo,

tambm, como um mecanismo eficaz de defesa do exerccio profissional e

torn-lo um instrumento efetivo no processo de amadurecimento poltico da

categoria. Assim, a definio de onze princpios ticos e polticos condensam a

34

proposta terica e ideolgica de um projeto profissional composto por uma lei

de regulamentao, elaboraes tericas e um cdigo de tica que caminham

e se afirmam no contra fluxo de uma sociedade heterognea, injusta e

desigual.

A construo coletiva desse novo cdigo aponta onze princpios que

numa lgica de articulao se coadunam e do sentido e nexo organizativo,

terico e poltico para cada um e a todos.

A renovao do cdigo contou com a mobilizao nacional da categoria

que num processo democrtico e plural conseguiu aprovar no s as

mudanas no cdigo, mas construir coletivamente apoio s lutas e aos

movimentos sociais e uma postura comprometida com a defesa da profisso e

os princpios que a norteiam.

2.3. RENOVAO TERICO-METODOLGICA: fundamentos ontolgicos

para apreenso do debate da tica

importante pensar que para se estudar tica e compreender seus

fundamentos ontolgicos deve-se partir do pressuposto de que homens e

mulheres so sujeitos construdos social e historicamente, e, que toda postura

que se dedique a superar o que j se tem por conhecido deve ser

questionadora e capacitada a se indignar com o que est posto como

determinaes que impem ao ser social inflexes quanto a sua

autoconstruo.

Quando aferimos que homens e mulheres so construdos social e

historicamente, estamos remetendo a questo de que o ser social assim

entendido em face da sua capacidade de se relacionar com a natureza e com

os outros indivduos. Essas relaes fazem desse homem um sujeito que cria e

recria situaes e consequentemente seus hbitos, costumes, sua histria.

Logo, esse processo demarca sua atuao, participao e contribuio

transformadora ou no no que concerne ao seu devir.

Sendo assim, a tica aqui entendida como modo de ser socialmente

determinado tem sua gnese no processo de autoconstruo do ser social

35

(BARROCO, p.20, 2008). E nesse sentido, destacamos que essa

autoconstruo se d na medida em que o indivduo social interage com o meio

no qual est inserido construindo mediaes para satisfazer suas necessidades

tanto materiais/objetivas manipulando a natureza, como tambm subjetiva no

desenrolar das relaes sociais.

Lukcs (1978) reconhece o trabalho enquanto base dinmico-

estruturante na centralidade ontolgica do ser social entendendo que o

processo que o ser social faz para trabalhar reflete todas as capacidades que

lhe so prprias e que lhe torna diferentes dos animais, quais sejam: a

capacidade teleolgica, a razo, a conscincia, a sociabilidade. E, nesse

processo o ser social amplia o domnio sobre a natureza e sobre si prprio e

da provm objetivao do sujeito13.

Os homens (ser social) conseguem atingir seu desenvolvimento de

forma superior (aos demais animais), ontologicamente, sobretudo porque

altera a adaptao passiva, meramente reativa, do processo de reproduo do

mundo circundante, porque esse mundo circundante transformado de forma

consciente e ativa (LUKCS, 1978, p.6). Logo, o trabalho deixa de to

somente expressar essa particularidade do ser social para, tambm, no plano

ontolgico, converter-se em modelo da forma de ser do ser social em seu

conjunto (idem).

Quando pensamos esse conjunto de capacidades nos questionamos

qual seria a ferramenta utilizada para enfrentamento da realidade. Tendemos a

admitir que seja a racionalidade, contudo, como nos lembra Cortela, no

basta pensar para que as coisas aconteam, preciso agir (1998: 40).

Observamos, pois, que para conseguir responder de forma satisfatria

as suas necessidades, os indivduos sociais precisam de condies objetivas

para faz-lo.

Os homens devem estar vivos para poder fazer histria. Mas, preciso antes de tudo comer, beber, ter habitao, vestir-se e algumas coisas mais. O primeiro ato histrico , portanto, a produo dos meios que permitam a satisfao destas necessidades, a produo da prpria vida material, e de fato este um ato histrico, uma ao condio fundamental de toda histria, que ainda hoje,

13

Quando se afirma que a objetividade uma propriedade primrio-ontolgica de todo ente, afirma-se em consequncia que o ente originrio sempre uma totalidade dinmica, uma unidade de complexidade e processualidade (LUKCS apud BARROCO, 2008, 20).

36

como h milhares de anos, deve ser cumprido todos os dias e todas as horas, simplesmente para manter os homens vivos. (MARX e ENGELS, 1982, p.22).

Tal processo se desenvolve de forma a articular as dimenses da

teleologia, razo, conscincia e sociabilidade. A teleologia o momento onde o

ser social, dotado de razo e conscincia, antecipa no plano ideal aquilo

que vai produzir/executar. Esse processo de ideao, ou prvia ideao o

que diferencia, nas palavras de Marx, o pior arquiteto da melhor abelha. Esta

produz por extinto seus favos assimtricos; aquele, por sua vez, prev/idealiza

antes de executar. A teleologia movimenta as causalidades. Essa

particularidade do ser social possibilita apreender as determinaes do

movimento dinmico da realidade que move e movido pela teleologia como

reflexo da conscincia.

A razo e a conscincia so capacidades do ser social que lhes

possibilita pensar a realidade para si e para outrem ponderando causa e efeito,

rebatimentos e determinaes de sua ao14. Como aponta Lukcs,

No se deve esquecer que os complexos problemticos aqui emergentes (cujo tipo mais alto o da liberdade e da necessidade) s conseguem adquirir um verdadeiro sentido quando se atribui e precisamente no plano ontolgico um papel ativo conscincia (1978, p.05).

Nesse sentido, o animal tornado homem atravs do trabalho esse

sujeito que na condio de ser social d respostas, corroborando que toda

atividade laborativa surge como soluo de resposta ao carecimento que a

provoca (idem).

A sociabilidade o espao constituinte e constitutivo das relaes

sociais, onde a interao do ser social com a natureza, bem como com outros

homens compe o cenrio da perene (auto)construo do ser social. Essa por

sua vez, se coloca como constitutiva da gnese do ser social e inerente as

14

Talvez surpreenda o fato de que, exatamente na delimitao materialista entre o ser da natureza orgnica e o ser social, seja atribudo conscincia um papel to decisivo. Nos casos em que a conscincia no se tornou um poder ontolgico efetivo, essa oposio jamais pde ter lugar. Em troca, quando a conscincia possui objetivamente esse papel, ela no pode deixar de ter um peso na soluo de tais oposies. (LUKCS, 1978, p.5)

37

suas atividades, de forma que os homens s conseguem constituir-se como tal

em relao com os outros e com a natureza (BARROCO, 2008).

Partindo dessas capacidades desenvolvidas pelo ser social, que se

diferencia dos animais a partir de um salto ontolgico15, este se desenvolve

como sujeito livre, consciente e universal. Como aponta Marx (1993), fazendo

uma analogia entre as atividades humanas e dos outros animais, todos

produzem. Porm, o indivduo produz para satisfazer uma necessidade que

fsica, mas tambm, social. Portanto, pondo em prtica toda capacidade

racional, projetiva, intelectual e criativa para modificar o ambiente a sua volta.

Esse agir racional que cria respostas s suas necessidades gera

necessariamente novas perguntas e objetivamente materializa-se em

condies que diferenciam o homem dos outros animais. Essas capacidades

que constituem o ser social e sua gnese se desenvolvem no trabalho,

entendido aqui como a principal forma de prxis16.

no decorrer de sua objetivao que o indivduo cria alternativas para

que a partir delas possa fazer suas escolhas. Essas escolhas possibilitam as

alternativas e da gnese da liberdade. Pois a liberdade, para Marx, no

consiste na conscincia da liberdade ou das escolhas, mas na existncia de

alternativas e na possibilidade concreta de escolhas entre elas. (BARROCO,

2008, p.26).

Uma reflexo que perpassa esse processo, que a valorizao das

determinadas situaes que surgem para o ser social, onde este ser

submetido a um processo de escolha, se d aps a apresentao das

alternativas e quando a liberdade atinge uma dimenso fundamental de

escolha entre essas alternativas; ela a liberdade viabiliza a realizao de

praticas tico-morais. Do contrrio, tais atividades seriam obstaculizadas.

Os valores possuem, assim como a tica, um carter scio histrico, ou

seja, construdo a partir de um entendimento da sociedade e da poca em que

se vive. A moral imbuda de um aspecto normativo que se reflete na

15

Ver LUKCS, 1979. 16

A prxis uma ao prtica consciente sobre a natureza, criando um produto objetivo antes inexistente. A prxis desenvolve-se fundamentalmente atravs do trabalho, assegurando a (re)produo material e espiritual da vida humana. Atravs do trabalho, o homem no apenas se adapta natureza, como o animal, mas passa a agir sobre ela, transformando-a de acordo com seus propsitos. (BARROCO, 2007)

38

reproduo de costumes e hbitos que permeiam o viver e o fazer-se do ser

social.

importante fazer a distino do que seja valor, moral e tica. Para

tanto, recorremos a Vzquez (1969) que aponta o valor como parte do ato

moral, presente no cotidiano. Segundo o autor, todo ato moral inclui a

necessidade de escolher entre vrios atos possveis. [...] escolher supe,

portanto, que preferimos o mais valioso ao menos valioso moralmente ou ao

que constitui uma negao de valor desse gnero (valor moral negativo ou

desvalor) (VZQUEZ, 1969, p.115). E, por este motivo que antes de

examinar em que sentido atribuiu valor a um ato humano, preciso determinar

qual o significado que damos s palavras valor e valioso (VZQUEZ, 1969,

p.116).

Com relao ao significado do valor, Vzquez (1969) aponta que o

valor, no seu sentido mais amplo, existe na medida em que h uma relao

entre objeto, situao e homem enquanto ser social, quando tratamos de algo

material e na medida em que se transfere o valor do objeto para o sujeito. Cabe

ressaltar, todavia, que valor e alternativas so categorias objetivas, como

produto da atividade do ser social, objetivaes desse.

Logo, tratamos aqui, tambm, da gnese da liberdade como uma

capacidade historicamente desenvolvida e inseparvel da atividade que a

objetiva (BARROCO, 2008, p.27), como o simultaneamente, capacidade de

escolha consciente dirigida a uma finalidade e capacidade prtica de criar

condies para a realizao objetiva das escolhas e para que novas escolhas

sejam criadas. Por isso, liberdade e valor vinculam-se ontologicamente (idem).

Quando falamos de escolhas, remetemos tambm a alternativas e da

provm liberdade como valor central para que o sujeito tenha condies de

escolher e consequentemente se objetivar. Se escolhermos, porque fazemos

reflexes valorativas acerca das possibilidades que se apresentam.

Sobre isso podemos exemplificar tomando por base a prata, que um

metal precioso, valioso. No entanto, em seu estado natural apenas um

pedao de material inorgnico que s tem em si propriedades que,

manipuladas pelo homem, se tornam valiosas devido relao estabelecida

entre objeto (prata) e o homem que adapta a prata ao seu uso. Logo, o valor

39

no propriedade dos objetos em si, mas propriedades adquiridas graas

sua relao com o ser social (VZQUEZ, 1969, p.121).

Essa relao que resulta no valor para o homem no algo abstrato e

sim real que se objetiva na relao, outrora j citado, do objeto com o homem.

Vzquez menciona que os seres da natureza e tudo o que no foi criado pelo

homem s possui valor medida que serve para alguma necessidade humana,

quando se humaniza (VZQUEZ, 1969).

Essa relao se consciente e livre pode resultar em valores morais,

que so aqueles produtos humanos, como aponta Vzquez (1969), por

exemplo, uma faca que boa tanto para cortar carnes e frutas, como tambm

para assassinar algum. A forma como esse ato vai ser avaliado corresponde

ao valor moral que atribumos ao objeto e ao homem.

Entramos, portanto, na discusso do que seja moral. Segundo Barroco

(2008), a moral seria um conjunto de normas e hbitos construdos e

reproduzidos scio historicamente que perpassam pelas geraes e que os

homens perpetuam, aprimora e recria17. A moral, portanto, traz em si uma

carga dogmtica muito forte e est muito prxima da tica. A tica, ento,

uma dimenso que analisa essa moral atravs da reflexo histrica, crtica,

radical e de totalidade.

Para que as reflexes ticas e o julgamento tico aconteam

fundamental que possamos exercer nossa liberdade conscientemente, pois

uma pessoa que tem sua liberdade restrita, como em caso de coao, no

pode responder eticamente, pois no teve alternativa. Assim como a pessoa

17

Por exemplo, matar algum um ato de ofensa a moral porque o costume, o que certo,

no matar. Entretanto, numa guerra, no h condenao, sobretudo, moral para os soldados

de uma nao que matam em obedincia e amor ptria. Outro exemplo, diante do tempo de escravido no Brasil, a explorao de homens, mulheres e crianas negras era aceita e justificada pela sociedade da poca a partir do entendimento de que esta raa era inferior

humanamente frente s pessoas de cor branca e por isso deveriam servi-los e subjugar- se. (Atentemos para a reinveno e ou conformao de costumes e normas e valores para melhor gerir/defender uma moral a ser seguida, ou melhor, cumprida). Neste contexto, nenhuma pessoa que possusse escravo, poderia fazer o que fizesse com eles e contra eles e no eram julgados ou vistos como errados, isso devido a outros valores morais que permeavam aquela sociedade. J nos dias de hoje com o aprimoramento da cincia e do conhecimento, a escravido compreendida como algo imoral, errado, cruel e ultrajante. Tendo em vista os novos valores morais do nosso contexto histrico, no qual construmos polticas de insero social dessas pessoas de cor negra e legislamos proteo, via lei, contra toda forma de discriminao que foi historicamente enraizada, isso vem sendo paulatinamente desconstrudo.

40

que no tem assegurada sua conscincia mental, entendendo que agiu sem o

uso da racionalidade, tambm no pode ser julgado do ponto de vista da tica.

Como resultante da prxis, tendo o trabalho como elemento ontolgico

e fundante do ser social, o ser que d respostas o mesmo que,

contraditoriamente, se (auto)determina e nesse sentido Lukcs nos ajuda a

refletir como se caracteriza a liberdade no sentido de que:

Precisamente essa ligao do reino da liberdade com sua base scio-material como reino da necessidade, mostra como a liberdade do gnero humano seja o resultado de sua prpria atividade. A liberdade, bem como sua possibilidade, no um dom do alto e nem sequer uma parte integrante de origem misteriosa do ser humano. produto da prpria atividade humana, que de certo sempre atinge concretamente alguma coisa diferente daquilo que se propusera, mas que nas suas consequncias dilata objetivamente e modo contnuo o espao no qual a liberdade se torna possvel; e tal dilatao ocorre, precisamente, de modo direto, no processo de desenvolvimento econmico, no qual, por um lado, acresce-se o nmero, o alcance etc., das decises humanas entre alternativas, e , por outro, eleva-se ao mesmo tempo as capacidades dos homens, na medida em que se elevam as tarefas a eles colocadas por sua prpria atividade. Tudo isso, naturalmente, permanece ainda no reino da necessidade (LUKCS, 1978, p.15).

Tendo em vista estes entendimentos, a dimenso tica se coloca como

um espao inerente do convvio do homem em sociedade, como mediao das

relaes sociais e construdas pelas relaes de trabalho, sendo atravs

dessas atividades que os homens estabelecem relaes com a natureza, com

outros homens e consigo mesmo, criando sua cultura e sua histria.

So os homens que criam as normas e valores, porm, nas sociedades de classes, as relaes sociais por eles estabelecidas so movidas por necessidades e interesses contraditrios, donde a impossibilidade de existirem valores absolutos ou uma concepo de bem que corresponda ao interesse e s necessidades de todos. Por isso, a moral e a tica tambm marcada por essa contraditoriedade; historicamente seus valores e princpios adquirem diferentes significados e atendem, indiretamente, a interesses ideolgicos e polticos de classes e grupos sociais (BARROCO, 2007, p.29).

Com a estruturao do atual modelo de sociabilidade alicerado na

propriedade privada e na diviso das classes, a burguesia no s orienta os

valores como tambm legitima e desvirtuam alguns deles como, por exemplo, o

uso da solidariedade, da liberdade, dentre outros. Isso remete, tambm, a

reflexo sobre os processos histricos e suas determinaes, produto da

41

produo e reproduo social que vige na sociedade e que o ser social

determinado pelas relaes sociais vigentes.

medida que se desenvolve, o sistema embrionrio construdo nas comunidades primitivas substitudo por formas mais complexas, por necessidades mais complexas, uma vez que, o surgimento da propriedade privada, da sociedade de classes e da diviso social do trabalho, apresenta-se novas exigncias de integrao social, o que se reflete na necessidade de legitimao dos valores e nas normas de comportamentos orientadas pelo ethos dominante (BARROCO, 2008, p.60-61).

Esse sistema acaba por trazer inmeras contradies do ponto de vista

da autoconstruo do ser social.

Segundo Barroco,

As mesmas relaes sociais que ampliam as capacidades e possibilidades humanas pr