19/5/2014 MPF recorre de decisão da Justiça que não reconhece umbanda e candomblé como religiões - Jornal O Globo

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RIO - O Ministério Público Federal (MPF) do Rio recorreu ao TribunalRegional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra uma decisão em primeirainstância da Justiça Federal que não reconhece crenças afro-brasileirascomo religiões.

No começo deste ano, o MPF entrou com uma ação pedindo que fossemretirados do YouTube, pela Google Brasil, vídeos considerados ofensivos aumbanda e candomblé. Um dos vídeos mostra a entrevista de um "ex-

MPF recorre de decisão da Justiçaque não reconhece umbanda ecandomblé como religiões

Ação pública pede retirada de vídeos do YouTube alegando que oconteúdo publicado ofende crenças afro-brasileiras

Decisão em primeira instância da Justiça Federal negou pedidoafirmando que essas doutrinas não tem traços de religião

O GLOBOPublicado: 16/05/14 - 10h31 Atualizado: 16/05/14 - 16h46

Adolescente carioca, vítima de preconceito religioso, segura sua guia (delogum) eveste a saia baiana, símbolos do candomblé ( Laura Marques / Agência O Globo )

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macumbeiro, hoje liberto pelo poder de Deus". Ao negar o pedido, porém,o juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, argumentouque“manifestações religiosas afro-brasileiros não se constituem religião”.A decisão diz ainda que essas práticas não contêm traços necessários deuma religião. O Ministério Público já reapresentou a ação, criticando asafirmações do magistrado.

O juiz responsável afirmou na sentença que umbanda e candomblé "nãocontêm os traços necessários de uma religião a saber, um texto base(corão, bíblia etc) ausência de estrutura hierárquica e ausência de um Deusa ser venerado". O MPF critica dizendo, em sua página oficial na internet:“ao invés de conceder a tutela jurisdicional adequada, diante das gravesviolações que estão ocorrendo, a decisão excluiu do âmbito de proteçãojudicial grupos e consciências religiosas, ferindo assim, por exemplo, aDeclaração Universal dos Direitos Humanos (...) e a Constituição Federal”.

Para o babalorixá do candomblé Ivanir dos Santos, o argumento do juiz deque as religiões devem se basear em um livro central é equivocada e frutode desconheciento.

- Isso é milenar: em muitas religiões, a palavra de deus é passada pelacultura oral, e não pela escrita. Além de tudo, essa decisão fere aConstituição.

A ação do MPF é resultado de uma representação movida pela AssociaçãoNacional de Mídia Afro. A organização levou ao conhecimento daProcuradoria Regional dos Direitos do Cidadão os conteúdos de alguns dosvídeos divulgados no YouTube. O órgão alegava, para pedir a retirada, que omaterial estaria disseminando o preconceito, a intolerância e adiscriminação a religiões de matriz africana.

O primeiro pedido para retirada dos vídeos aconteceu no começo do ano,segundo o site do MPF. O recurso não alcançou resultado à época, daí onovo recurso judicial. O procurador Jaime Mitropoulos afirmou, em seurecurso que “mensagens que transmitem discursos do ódio não são averdadeira face do povo brasileiro e tampouco representam a liberdadereligiosa no Brasil”. Ele afirma, ainda, que “esses vídeos são exceções ecomo exceções merecem ser tratados. O povo brasileiro não comunga coma intolerância religiosa”.

Ao Globo, o procurador afirmou que a decisão é "absurda".

- Tão ou mais grave que os vídeos é esse conteúdo da decisão judicial quetenta amesquinhar as religiões de matrizes africanas. A sentença contraria aDeclaração Universal dos Direitos Humanos e à Constituição Federal -afirmou Mitropoulos.

No recurso apresentado, o MPF pede ao TRF-2, liminarmente, a retiradaimediata de 15 vídeos com mensagens que fazem apologia da violência edo ódio.

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