Um retrato das mulheres nas prisões portuguesas ep_tires2012_sg

Um retrato das mulheres Um retrato das mulheres nas prisões portuguesasnas prisões portuguesas

O Estabelecimento Prisional de Tires

“… a reclusão representa um intervalo na vida dos indivíduos e é vivida como tal, como uma suspensão ou um parênteses no seu

percurso, como um tempo de outra natureza.”

CUNHA, Manuela

Sandra Rodrigues Generoso | Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve | 1.º Ano Mestrado Educação SocialUnidades Curriculares Género na Sociedade Atual e Educação e Reabilitação de Reclusos

Metodologia Objetivos

� Análise documental

� Leituras exploratórias

� Tomar contacto com a investigação produzida relativamente à reclusão feminina em Portugal, no sentido de compreender o funcionamento do sistema prisional e a importância da conceção do género ;exploratórias

� Crítica interna

� Perceber se tem existido efetivamente uma preocupação crescente com a reabilitação de reclusos , considerando a especificidade da criminalidade feminina.

Um retrato das mulheres nas prisões portuguesas - O Estabelecimento Prisional de Tires

Enquadramento TeóricoEnquadramento Teórico

� Modelo social dominante em Portugal (CIG, 2010):

◦ MULHER: responsabilidade pelos cuidados e pelo trabalho prestado no âmbito da família

◦ HOMEM: função de trabalho e sustentabilidade económica

� A dimensão da igualdade de género é um processo que se prevê demorado estando ainda numa fase que se prevê demorado estando ainda numa fase inicial, onde se deverá relacionar de forma complexa o tempo histórico, o tempo social e económico, bem como os constrangimentos étnicos e culturais e os percursos de vida (Silva, Nogueira, & Neves, 2010).


Enquadramento TeóricoEnquadramento TeóricoDécada de 90 do século XX

1ºs estudos que aprofundaram a temática da reclusão feminina em Portugal (Gonçalves & Lopes, 2007)

� As questões de género relativamente aos estudos prisionais só são referidas quando se remete para a reclusão feminina, só são referidas quando se remete para a reclusão feminina, existe uma “assimetria que tem marcado o debate teórico sobre a reclusão ” (Cunha, 2007, p. 82);

� Os estabelecimentos prisionais femininos são laboratórios privilegiados para melhor compreender a prisão contemporânea e reverter a perceção de género de forma redutora para a reclusão feminina (Cunha, 2007).



Portugal e Espanha

Índice de reclusão feminina superior à média europeia(Portugal 6,8%, Espanha 7,7%) (Fonseca , 2010)

O aumento da população reclusa feminina deveu-se “à


O aumento da população reclusa feminina deveu-se “à ausência de uma rede social de suporte, no que se r efere às problemáticas socioeconómicas e familiares que estas mulheres enfrentam, que impulsiona a intervenção judicial

em detrimento da atuação dos serviços sociais da responsabilidade do Estado” (Fonseca, 2010, p. 3384, citando Almeda,

2003, 2005).


� A mulher é duplamente penalizada no seu percurso desviante , porque transgride não só a lei, como os papéis de género convencionais, pelo que se mesmo em reclusão a mulher continua a assumir os papéis de género que lhe são atribuídos tradicionalmente (Matos, 2008).

� As próprias mulheres acabam por assumir nos seus próprios discursos as questões associadas à feminilidade , como sendo a importância da vida familiar e do seu papel materno, o que se reflete igualmente no tipo de crimes cometidos (Matos, 2008).



� O propósito da reclusão feminina implícito nos estabelecimentos prisionais é o da “recondução de delinquentes aos eixos de um desempenho feminino de que supostamente se teriam transviado ” (Cunha, 2007, p. 85).

� Importância de uma atividade prisional para as reclusas no sentido de desenvolver as suas competências pessoais e sociais facilitando a sua reabilitação, realçando a importância dessa mesma atividade pelas reclusas como forma de atenuar comportamentos desviantes e debilitantes (Amaral, 2008)


Perspetiva Histórica Portuguesa do Perspetiva Histórica Portuguesa do sistema prisional sistema prisional

� Antiguidade - pena corporal

� No Antigo Regime (séc. XIII / séc. XVIII) - poder público na repressão dos crimes (castigos corporais).

� Séc. XVIII – Estado de Direito (Iluminismo) - contraria-se a desumanização dos castigos corporais.

Séc. XIX - sentido terapêutico e da reabilitação das penas (Escola � Séc. XIX - sentido terapêutico e da reabilitação das penas (Escola Positivista).

� CRP 1822 - proporcionalidade das penas à gravidade do crime e à culpa do agente.

� 1852 - primeiro Código Penal que rompe com o Direito Penal Medieval

� 1982 - Código Penal: duplo sentido preventivo da pena quer em relação ao infrator, quer em relação a toda a comunidade.


Reforma Prisional de 1936Reforma Prisional de 1936•Multiplicação de estabelecimentos prisionais e prisões especiais (prisões-escola, prisões-maternidade, prisões-

sanatórios, presos políticos)

•Viragem no ordenamento e na conceção: Triagem do universos de reclusos

Idade Tipo de Tipo de Pena

Carreira Carreira Criminal


PenaPena CriminalCriminal

Readaptação social do

delinquente

Dimensão punitiva e intimidatória da pena

Evitar que a reclusão seja uma escola de Evitar que a reclusão seja uma escola de crime e uma contaminação moral.crime e uma contaminação moral.

1954Cadeia Central de Mulheres em Tires

Freguesia de S. Domingos de Rana – Cascais

Gestão e Vigilância pela Congregação de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor até 1980

Penas Longas de prisão simples

Penas Maiores “Internamento

Reforma Prisional de 1936Reforma Prisional de 1936

Mulheres


simplesMaiores “Internamento

de reclusas de difícil correção, por tendência e indisciplinadas ou moralmente corrompidas”

Beleza dos Santos, 1947: 71

Privação de liberdade

entre 3 meses e dois anos

Penas de duração máxima até 24 anos

Mulheres sujeitas a medidas

de segurança especial e de difícil correção

Cadeia Central de Mulheres em TiresCadeia Central de Mulheres em Tires

3 micro estabelecimentos prisionais dotados de autonomia que permite um regime fechado: refeitório, locais de trabalho, recreio e recintos desportivos

polivalentes em todos os pavilhões.

Zonas Comuns: Creche, cozinha, lavandaria, enfermaria, Salão de Exposições e Espetáculos, um Campo Desportivo para a prática de Futebol de Salão,

Unidade Educativa e Terapêutica , Casa das Mães



Unidade Educativa e Terapêutica , Casa das Mães

Sistema celular: regime de isolamento continuo

Sistema progressivo: individualizar a execução da pena e adaptação do recluso

à liberdade

Isolamento Isolamento noturno

Liberdade condicional

Vida em comum

durante o dia

Enfoque na ressocialização dos

delinquentes como um dos pressupostos da

execução da pena

Instituto de Reinserção Social (DGRS): promoção

e execução de medidas tutelares educativas e medidas alternativas à

prisão.


Reforma Penal de 1995Reforma Penal de 1995


Legislação nacional (CRP de 1976) e recomendações e

resoluções internacionais

A privação de liberdade é entendida como uma

oportunidade pedagógica com sentido ressocializadordo delinquente, com o intuito da sua recuperação social.

Projeto Global de Reorganização do Projeto Global de Reorganização do Sistema Prisional de 2009Sistema Prisional de 2009

� Reforma do direito penitenciário direito penitenciário e das infraestruturasinfraestruturas prisionais

Novo Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade - Lei n.º 115/2009, de 12/10

Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais –

D.L. n.º 51/2011, 11/04


115/2009, de 12/10

• Junção num único diploma legal de matérias resultantes da reforma de 1979 (dos últimos 30 anos);

•Nova orgânica da Direção Geral de Serviços Prisionais em 2007 com um modelo de cariz terapêutico: Centros de Competências (Dinamização e Gestão de Atividades; Prestação de Cuidados de Saúde; Gestão e Acompanhamento Individual de Reclusos; Gestão de Programas)

� A partir 1975 convergem para Tires as mulheres que aguardavam julgamento (detidas ou preventivas)

� Entre 1984 e 1989, recebe reclusos do sexo masculino centralizados num único pavilhão, em 2002 e até à data volta a acolher população masculina.

Estabelecimento Prisional de TiresEstabelecimento Prisional de Tires

� Transferência das mulheres da “Cadeia das Mónicas” em 1989


Sobrelotação do estabelecimento Sobrelotação do estabelecimento na década de 90na década de 90


AnoN.º de reclusos a 31 de Dezembro E.P.

Tires

2007 490

2008 366

Em Fev 2012:� 68% da população reclusadaquele estabelecimento sãomulheres.�208 mulheres em situaçãopreventiva� 230 condenadas


2009 425

2010 408

2011 511

� 230 condenadas�72 no regime aberto viradopara o interior (RAI)�1 em regime aberto viradopara o exterior�23 crianças filhas dereclusas.

Lotação: 633 reclusos e reclusas

� Atividades de educação, ensino, formação profissional, atividade laboral e ocupação de tempos livres em crescendo nos últimos anos

� Projetos de voluntariado em meio prisional a partir de 2009


� A ocupação laboral ronda os 50%:◦ Oficinas de Tapetes de Arraiolos◦ Costura◦ Atividades de manutenção e limpeza◦ Crescente atividade para empresas fornecedoras de

trabalho executado intramuros (malas de design La.Ga e Reklusa, sacos térmicos a partir de caroços de cereja, etc.)


� Fundação Gil na dinamização da Casa das Mães e atividades lúdicas e formativas para as mães e crianças

� Fundação Champagnat responsável pelo

Boas Práticas de intervenção Boas Práticas de intervenção socioeducativa em contextos prisionaissocioeducativa em contextos prisionais

� Fundação Champagnat responsável pelo Centro de Acolhimento Temporário A Casa da Criança

� Diversidade de atividades lúdicas, ocupacionais e de formação profissional por iniciativa privada (empresas e Instituições ): Malas REKLUSA (ajuda reclusas e ex-reclusas e suas famílias)


� Projetos Artísticos com pessoas reclusas :Projeto Europeu do Programa Leonardo Da Vinci denominado

PEETA (Personal Effectiveness and Employability Through the Arts)

Boas Práticas de intervenção Boas Práticas de intervenção socioeducativa em contextos prisionaissocioeducativa em contextos prisionais

E. P. Especial de Santa Cruz do Bispo

E. P. do Porto‘ENTRADO’

� Inesquecível Emília


Cruz do Bispo ‘Inesquecível Emília’

(15 reclusas)

‘ENTRADO’ (32 reclusos)

� Preocupação em reformar as infraestruturas prisionais para permitir a individualização da intervenção com vista a reinserção social;

� Individualização só possível através de um tratamento diferenciado e maior capacitação e aumento de recursos humanos afetos aos E.P.

CONCLUSÕESCONCLUSÕES

� A legislação reflete as recomendações internacionais e as boas práticas, mas a sua operacionalização é demasiado morosa .

� Os Estabelecimentos Prisionais femininos reproduzem as características tipicamente associadas à mulher : funções domésticas e de cuidadora (creches, atividades laborais e ocupacionais e treino de competências)


� Os estudos realizados indicam a necessidade de redefinir a intervenção em meio prisional de forma a facilitar a aquisição de competências pessoais, sociais e profissionais que possibilitem o processo de vinculação social após a reclusão.

� Necessidade de se aprofundar estudos:◦ sobre o posicionamento da mulher face ao desvio;◦ impacto da reinserção social em meio prisional na redefinição de

trajetos de vida após a reclusão.


trajetos de vida após a reclusão.

� Reforçar a abertura dos Estabelecimentos Prisionais à comunidade tirando partido da crescente participação da sociedade civil.

� A mulher continua a ser julgada por um duplo padrão de avaliação dos seus comportamentos, como dupla transgressora , uma vez que a infração da lei que as conduziu à prisão estar associada socialmente a uma conduta feminina não apropriada (dimensão social e individual).


Nos estabelecimentos prisionais “onde vigora a fragmentação

do tempo, associada à descontinuidade no espaço ” (Cunha,

1994, p. 3), será o local propicio, na nossa opinião, para fomentar

a reconstrução das trajetórias de vida que rompem os discursos

de exclusão social que são uma tónica constante ao longo das


de exclusão social que são uma tónica constante ao longo das

leituras efetuadas relativamente à reclusão feminina, face à

emergência na criminologia de perspetivas que incluem as

questões de género nas suas abordagens (Matos, 2008).


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