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XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial”

UMA ANÁLISE DA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE NO BRASIL PÓS DÉCADA DE 90 SOB A LUZ DA TEORIA DAS VANTAGENS COMPARATIVAS

E SEUS IMPACTOS NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Elisa Bauer de Paula CPF: 059581826-92

Graduada em Ciências Econômicas Faculdade de Ciências Econômicas Vianna Júnior

Av. dos Andradas, 415 E-mail: [email protected]

Maria Cristina Drumond e Castro CPF: 488116456-20

Especialista em Administração Rural e Sistemas de Informação Professora da Faculdade de Ciências Econômicas Vianna Júnior

Instituto Vianna Júnior Av. dos Andradas, 415

E-mail: [email protected]

Márcia Medeiros Mota CPF: 004.627.106-61

Economista pela UFJF, Especialista em Gestão de Negócios e Empreendedorismo, Mestre em Economia aplicada pela UFV

Professora e Coordenadora da Faculdade de Ciências Econômicas Vianna Júnior Instituto Vianna Júnior Av. dos Andradas, 415

E-mail: [email protected]

Sistemas Agroalimentares e Cadeias AgroindustriaisApresentação em sessão sem debatedor

mailto:[email protected]


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Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar o desempenho do setor leiteiro no Brasil, nos últimos dez anos, apresentando suas características estruturais como a geração de renda, emprego e o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite .Dessa forma, será abordada a questão da produção leiteira sem inspeção, fiscalização e o crescimento do mercado informal, prejudicial para o governo, principalmente pela evasão de tributos e para o consumidor, pois afeta a segurança alimentar. PALAVRAS-CHAVE: Teoria das Vantagens Comparativas, setor leiteiro, agronegócio do leite; emprego e renda.


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1 - INTRODUÇÃO

A década de 1990 caracteriza-se pela abertura da economia brasileira e em especial,

para caracterizar este trabalho, a liberalização do preço do leite. Sendo que a maior mudança no setor lácteo no país ocorreu a partir de 1991, quando os preços, até então tabelados pelo Governo, foram liberados ocorrendo mudanças no ambiente das empresas no que diz respeito a qualidade e competitividade, já que o setor foi exposto às leis do mercado, passando a administrar custos e aumentar escala para se viabilizar.

Esse processo fez com que o setor tivesse que inovar e modernizar a estrutura da produção até o consumo. E, foi a partir daí que os consumidores tornaram-se mais exigentes em demandar produtos a preços mais acessíveis e qualidade assegurada, devido a concorrência com os produtos importados.

Entretanto, convivem neste setor, produtores especializados e não especializados que têm como característica peculiar a expressividade do mercado informal de leite no Brasil. Alguns especialistas estimam que 35% do total do leite produzido no Brasil, seja de origem informal, que, além de proporcionar evasão de impostos, também causa desequilíbrio nas condições de concorrência no mercado.

No decorrer dos anos houve uma melhoria na qualidade do setor leiteiro no Brasil, em função de vários fatores como a maior concentração de mercado, fazendo com que aumentassem as exigências dos produtores para entrega do produto às indústrias laticinistas; da própria consciência dos produtores, já que ao incorporar as novas técnicas de produção, diminuíram seus custos. E, por parte da indústria com modernização de seus processos de coleta de matéria-prima, transporte, viabilizando a redução de custos. Esses fatores entre outros, trouxeram impactos na geração de renda e empregos na Cadeia produtiva.

2 - O AGRONEGÓCIO NO BRASIL RECENTE

A partir dos anos 90 ocorreram grandes transformações não só na produção de leite mas em toda cadeia de lácteos. Do período marcado por forte intervenção do governo no setor lácteo, até os dias atuais, é possível verificar as profundas modificações em todos os seus segmentos, desde o setor de insumos até o consumidor, podendo-se destacar:

• Desregulamentação do mercado do leite a partir de 1991; • Maior abertura da economia brasileira para o mercado internacional, em

especial, a criação do Mercosul; • Estabilização de preços da economia brasileira em decorrência do Plano

Real, a partir de Julho de 1994 (GOMES, 2003).

Após a abertura da economia o país optou por programas de qualidade e competitividade, dentre outros, e essas diretrizes atingiram fortemente o mercado lácteo nacional, na medida que foram adotadas tanto pelo governo quanto por empresas privadas, internacionais e nacionais, com o objetivo de crescimento e desenvolvimento desse setor.


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As principais medidas implementadas pelo Governo foram a liberação de preços tanto a nível de produtor quanto de consumidor e a livre concorrência entre produtos lácteos no âmbito Mercosul (MEIRELES, 1996).

No período compreendido entre 1987 a 2002 houve crescimento da produção agropecuária com uma redução do uso da terra. Com relação ao fornecimento de alimentos, observou-se a tendência de redução da produção per capita de produtos vegetais de consumo doméstico e aumento da produção per capita de leite que se transformou, em parte, em produtos alimentares industrializados (BACHA, 2004).

No que diz respeito a geração de divisas, os produtos agropecuários e agroindustriais continuaram a perder participação no total exportado no Brasil, passando de 40% em 1985 para 32,1% das exportações brasileiras em 2001. Na década de 90 houve grande crescimento das importações de produtos agropecuários e agroindustriais, contudo esses produtos geraram saldo líquido de US$ 10 bilhões por ano em suas transações externas na segunda metade da década de 1990 e US$ 15 bilhões em 2001 (BACHA, 2004).

O processo de migração rural-urbano em 1980/90, houve a média anual de 1,21 milhão de migrantes do campo para as cidades por ano, e no período compreendido entre 1990/95 esse valor foi de 1,13 milhão de pessoas por ano (BACHA, 2004).

Com a formação do mercado consumidor, a diminuição dos preços reais de equipamentos e insumos agrícolas na década de 90 levou ao aumento de suas demandas, apesar do término do subsídio do crédito rural e da redução do volume oferecido deste crédito. No entanto, parcela dessa demanda de bens de capitais e insumos foi atendida por importações (GOMES, 2003).

Ressalta-se que o aumento das importações de produtos agropecuários e agroindustriais na década de 90 foi associado a dois motivos:

• A valorização cambial nesse período; • A redução significativa de tarifas sobre as importações brasileiras a partir de 90 (GOMES, 2003).

Enfim, no período entre 1987 a 2002, a agropecuária continuou fornecendo matérias-primas para a industrialização, contudo observa-se uma maior intensificação do processo de interligação da agropecuária com os setores da cadeia, que entre eles estão as agroindústrias e o segmento de distribuição, os quais têm ampliado sua influência sobre o que e como a agropecuária produz (BACHA, 2004).

2.1 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO SETOR LEITEIRO

De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), na iniciativa privada, destacam-se as medidas:

• Movimento S.O.S leite, que tinha como objetivo a organização dos produtores para defesa de seus interesses;

• Ações para conscientização sobre a necessidade de qualidade do leite e produtos derivados;

• Aumento das importações de lácteos, predominantemente originárias do Mercosul;

• Deslocamento da produção para regiões não tradicionais (CASTRO, 1999).


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Diante destas modificações o setor leiteiro nacional passou por um desempenho expressivo na década de 90. A produção de leite nacional evoluiu de 16,7 milhões de toneladas em 1994, para 23 milhões em 2003, ou seja um aumento de quase 50% em nove anos1.

Contudo, a produção de leite no Brasil tem se apresentado dispersa entre as regiões brasileiras, visto que o leite tem migrado para as novas fronteiras agrícolas onde o alimento fica mais farto e sua produção mais barata (GLOBO RURAL, 2004).

Os maiores índices de produção se concentram nas regiões Sudeste, Sul, e Centro-Oeste, e em ordem decrescente, Minas Gerais, Rondônia, Goiás, Pará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No quadro 1, pode-se observar a produção de leite nos principais Estados em 2002 e o aumento em volume comparado a 2001 em razão da produção de 1991. Quadro 1: BRASIL. Produção de leite por Estado da Federação. Período 2002 e variação em volume em relação ao início da década de 90 e ao ano de 2001(em mil litros).

Estados Produção em 2002 Aumento em relação a 2001

Aumento em relação a 1991

Minas Gerais 6.177.356 196.133 1.858.138 Goiás 2.483.366 161.626 1.317.185 Rio G. do Sul 2.329.607 107.553 841.467 Paraná 1.985.343 95.716 745.165 São Paulo 1.748.223 -34.794 -231.544 Santa Catarina 1.192.690 116.606 531.655 Bahia 752.026 12.927 -43.101 Rondônia 644.103 168.507 392.116 Pará 576.794 117.629 332.226 Mato G. do Sul 472.208 27.029 51.515 Mato Grosso 467.095 24.292 227.968 Rio de Janeiro 447.403 727 56.096 Pernambuco 391.577 31.311 75.023 Espírito Santo 374.897 12.661 74.533 Ceará 341.029 12.902 41.798 Alagoas 224.014 -20.032 15.639 Brasil 21.643.738 1.133.782 6.564.564 Fonte: Scot Consultoria, 2004

Um fato que merece destaque, é o grande crescimento na produção do leite nas regiões de fronteira que refletem em custos de produção de leite mais barato. O Estado de Rondônia, segundo os dados da Scot Consultoria (2004), houve maior concentração devido ao crescimento de 42% do aumento do volume produzido em 2002. Nos últimos anos a maior participação de indústrias em regiões como Rondônia possibilitou o incremento da produção de leite regional. Regiões fartas em pastagens permitem bom desempenho de animais leiteiros mestiços. Pode-se perceber inclusive a queda da participação de estados tradicionais como São Paulo, em razão do novo desenho da produção leiteira no país.

1KISS, Janice. O Caminho do Meio. Revista Globo Rural. Fevereiro, 2004, p. 30-40


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No que diz respeito a importação do leite, pode-se dizer que esta foi expressiva e irregular na última década. A década de 90 pode ser separada por dois períodos distintos. Até 1994, as importações corresponderam a aproximadamente 5,63% da produção anual e após 1994, passaram a representar por volta de 13,55%, sendo que em 95 o país foi recordista de importação de leite em pó, adquirindo no mercado externo cerca de 19,4% da produção nacional, devido ao aumento da demanda de lácteos provocado pela elevação da renda per capita nacional, nos primeiros anos após o Plano Real (GOMES, 2001).

Em relação às exportações no setor lácteo, existem boas perspectivas para ampliar o mercado. Em 2000, as exportações brasileiras de lácteos alcançaram 13 milhões de dólares, e em 2001, 25 milhões, um crescimento de 87%. Segundo Gomes, “tudo indica que exportar é o caminho para equilibrar o mercado doméstico, mesmo porque o Brasil é competitivo na produção de lácteos” (GOMES, 2003).

É possível observar no quadro 2 que no período 1990-1999, o aumento considerável na produção, importação, consumo e produtividade da atividade leiteira.

Quadro 2: BRASIL. Evolução da produção, importação, consumo per capita e produtividade no Brasil (período 90-99)

Ano Produção

(10 L)

Importação

(10 L)

Consumo per capita

(L/ Hab.)

Produtividade

1990 14.484,4 906,0 102,3 758 1991 15.079,0 1.313,0 111,5 754 1992 15.784,0 276,0 107,5 770 1993 15.591,0 632,0 107,0 780 1994 15.784,0 1.250,0 110,8 785 1995 16.474,0 3.200,0 125,3 800 1996 18.515,0 2.450,0 133,5 1.136 1997 18.666,0 1.930,0 129,8 1.098 1998 18.693,4 2.270,0 134,7 1.080 1999 19.070,0 2.410,0 130,8 1.096

Fonte: EMBRAPA, Zoccal, R. Leite em números, 2003

Ainda neste período, a queda no preço do leite teve como uma das principais causas, as elevadas importações de lácteos, o crescimento do consumo de leite longa vida, significativo crescimento da produção per capita e o aumento da produtividade (GOMES, 2003). 2.2 - GERAÇÃO DE RENDA DO SETOR LEITEIRO

De acordo com Kiss (2004), o setor do agronegócio do leite no Brasil movimentou cerca de 23 bilhões de litros em 2003. Estes valores referentes aos preços de mercado, subtraído dos impostos indiretos líquidos e das margens de transporte e comercialização2.

Como se pode observar no quadro 3, no ano de 2000, se comparado ao de 1999, houve redução do número de produtores em 15%, com aumento da recepção de leite em 7% e da produção/produtor em 25%.

2 KISS, Janice. O Caminho do Meio. Revista Globo Rural. Fevereiro, 2004, p. 30-40


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Quadro 3: BRASIL. Recepção de leite, números de produtores e produção média dos doze maiores laticínios do país (período 1999-2000).

Recepção Anual (em mil litros)

Nº de produtores Produção Média (L/dia/produtor)

Empresa/ Marca

1999 2000 1999 2000 1999 2000 Nestlé 1.335.886 1.393.000 22.512 14.142 163 270 Parmalat 772.699 919.483 14.302 15.550 148 162 Itambé 797.000 773.000 12.690 8.400 172 252 Elegê 660.209 760.239 34.402 32.188 53 65 Paulista 418.591 512.687 15.154 8.925 76 157 Batávia 296.737 272.775 7.772 7.505 105 100 Vigor 231.001 229.629 4.823 3.693 131 170 Líder 192.000 206.568 8.650 8.795 61 64 Centroleite 140.832 174.902 3.335 4.205 116 114 Morrinhos 153.284 146.200 6.677 7.292 63 55 Fleischmann 184.857 139.914 2.640 2.335 192 164 Danone 120.000 130.210 995 1.420 330 251 TOTAL 5.303.096 5.658.607 133.952 114.450 108 135 Fonte: GOMES, 2003, p.64

Houve redução do número de produtores na década de 90, correspondendo a taxas que variam de 10 a 17% ao ano nas maiores indústrias lácteas que operam no Brasil. Essa redução foi mais aprofundada a partir de 1998, em razão da coleta de leite a granel e do resfriamento do leite na fazenda, onde inviabilizou a permanência de pequenos produtores devido a necessidade de maiores investimentos para realização desta operação.

De acordo com Gomes (2003), os produtores que deixam de ofertar a produção para laticínios tomam alguns caminhos como o autoconsumo, ou constituem um grupo de produtores e fazem entrega do leite aos laticínios, ou então passam a vender, de forma direta ou indireta, no mercado informal.

Outro fator importante que desestimulou a produção do leite foram os preços pagos aos produtores que segundo divulgado na Revista Globo Rural em 2004, “a remuneração do pecuarista de leite brasileiro é uma das menores do mundo, que girando em torno de US$ 0,15 por litro”.

Tendo como referência a participação do PIB no Brasil por setor, é possível visualizar na tabela 1 a seguir, que o setor que mais cresce é o agropecuário (que por sua vez se divide em agricultura e pecuária).


Tabela 1: BRASIL. Participação do PIB por setor (período 1999-2002).

Taxas reais de variação (%) PIB per capita

Ano

PIB a preços constantes em

R$

Deflator

implícito

Agropecuária

Indústria

SERVIÇOS

PIB

Índíce do PIB

real 2001= 100

Preços constantes

de 2001 (R$)

Taxa real de

variação (R$)

Índice real 2001=100

1990 11.548,795 2.736,97 -3,72 -8,18 -0,76 -4,35 74,79 6.696,18 -7,78 88,49 1991 60.285,999 416,68 1,37 0,26 1,96 1,03 75,56 6.659,92 -0,54 88,01 1992 640.958.768 969,01 4,89 -4,22 1,52 -0,54 75,15 6.523,60 -2,05 86,21 1993 14.097.114.182 1.996,15 -0,07 7,01 3,21 4,92 78,85 6.743,60 3,37 89,12 1994 349.204.679.000 2.240,17 5,45 6,73 4,73 5,85 83,46 7.035,30 4,33 92,97 1995 646.191.517.000 77,55 4,08 1,91 1,30 4,22 86,99 7.229,12 2,75 95,53 1996 778.886.727.000 17,41 3,11 3,28 2,26 2,66 89,30 7.318,64 1,24 96,71 1997 870.743.034.000 8,25 -0,83 4,65 2,55 3,27 92,22 7.455,23 1,87 98,52 1998 914.187.877.000 4,85 1,27 -1,03 0,91 0,13 92,34 7.365,18 -1,21 97,33 1999 963.868.538.000 4,59 7,95 -2,51 2,20 0,81 93,07 7.324,80 -0,55 96,80 2000 1.086.699.881.00

0 8,03 3,03 4,87 3,71 4,36 97,13 7.543,88 2,99 99,69

2001 1.184.768.830.000

7,40 5,12 -0,57 2,52 1,51 98,50 7.551,10 0,10 99,79

2002 1.321.490.497.000

8,47 5,79 1,52 1,49 1,52 100,00 7.567,24 0,21 100,00

Fonte: IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2004


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Como é possível observar, houve um aumento real do Produto Interno Bruto da agropecuária a partir de 1994, coincidindo por sua vez com a estabilidade de preços que foi iniciada nesse período. No período 1993 e 2002, houve crescimento de 74,9% no PIB da agropecuária.

O PIB do setor agropecuário brasileiro em 2002 cresceu 1,72% sobre o valor consolidado de 2001, registrando um aumento de 0,55% em fevereiro daquele período. E essas taxas só foram obtidas devido a boa performance do crescimento do PIB do sub-setor da agricultura que registrou taxas visíveis de crescimento de 3,90% no acumulado do ano.

Conforme é possível observar no gráfico 1, o Brasil se encontra em sexto lugar na produção mundial, estando atras de países como a França, Alemanha, Rússia, Índia, e em primeiro lugar, os Estados Unidos . Gráfico 1: Maiores países produtores de leite no mundo. Em milhões de

toneladas/ano (período, 2004):

78

3733

27 24 23

14

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

EUA Índia Rússia Alemanha França Brasil N.Zelândia

Fonte: KISS, Janice. O Caminho do Meio. Revista Globo Rural. Fevereiro, 2004, p. 38

Outro fator relevante, é que o Brasil se encontra em sexto lugar no PIB agrícola brasileiro, tendo tido a taxa média de crescimento anual na última década de 3% ao ano.

2.3 - GERAÇÃO DE EMPREGO DO SETOR LEITEIRO

A indústria laticinista em 1995 gerou 65,4 mil empregos diretos e cerca de 1,8 milhões de propriedades agrícolas produziam leite (MARTINS E GUILHOTO apud PORTUGAL 2001).

De acordo com os autores a pecuária leiteira é praticada por mais de um milhão de propriedades no Brasil, portanto admitindo-se uma média de dois trabalhadores por propriedade produtora de leite, é possível concluir que apenas o segmento primário foi responsável pela geração de aproximadamente 3,6 milhões de postos de trabalho permanente. Demostrando a importância deste setor para economia brasileira, uma vez que os dados superam setores tradicionais no que tange a geração de renda e empregos como o

Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005

Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural

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automobilístico, têxtil, entre outros que são apoiados por políticas públicas mais diretas que o setor leiteiro, conforme asseveram os autores.

Com a abertura da economia ao comércio internacional nos anos 90, a constante busca de controle das contas públicas fez com que o Governo Federal disponibilizasse recursos para geração de emprego e renda no setor agrícola, dentre eles

• PROGER – Programa de geração de emprego e renda, que disponibilizou R$ 1,39 bilhão em 2001;

• Plano de Qualificação do Trabalho, que gerou um dispêndio de R$ 354,4 milhões com treinamento de mão de obra em 2000;

• Programa de Reforma Agrária, em 1998, que consumiu U$ 1,42 bilhão em diferentes ações (GUILHOTO E MARTINS, apud PORTUGAL 2001).

Portanto é possível observar que o sistema agroindustrial do leite no Brasil é

importante no contexto da economia brasileira. Esse sistema apresenta indicadores favoráveis em termos de multiplicação de produção e do emprego nacionais, numa comparação com os demais setores. Segundo Martins e Guilhoto apud Portugal (2001), a cada aumento na demanda final de leite de R$ 5.080,78, um emprego é gerado.

3 - O MERCADO DE LEITE NO CONTEXTO DA MODERNIZAÇÃO 3.1 - A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE Devido às transformações ocorridas na cadeia produtiva do leite, o consumidor assume a posição privilegiada no processo, levando a uma reorientação de procedimentos em toda cadeia desde a produção até a distribuição, além da redefinição de contratos entre os agentes ainda que informais tendo em vista a satisfação dos interesses de toda a sociedade. O setor de insumos que participa com 9% do valor total agregado em toda cadeia do leite é um setor fundamental que proporciona o crescimento da qualidade, pois é por meio de profissionalização do produtor que se fará o grande diferencial para os que pretendem continuar na atividade, e não somente a indústria tem como obrigação viabilizá--la, além de trabalhar por resultados, mostrar ao produtor a necessidade de mudança de postura, adquirindo novas tecnologias para que seja possível aumentar a produção com qualidade, reduzindo custos e permitindo produzir com lucro (JÚNIOR apud PORTUGAL, 2001). A produção primária participa com 20% da cadeia produtiva, sendo possível observar que as evidentes transformações exógenas estimularam seu incremento por meio do desempenho papel educativo, da organização, no sentido de se negociar com outros elos da cadeia, relações e políticas públicas visando salvaguardar seus interesses. A grande procura por obtenção de escala de produção, redução permanente de custos e qualidade nos processos produtivos deu origem a um novo produtor, mais consciente e especializado (JÚNIOR apud PORTUGAL, 2001). Com relação à adoção de práticas contratuais entre a indústria e os produtores, ainda existem dificuldades presentes, que precisam ser removidas, para serem universalizadas. A falta de padronização da matéria-prima, irregularidade na quantidade entregue de matéria-prima e carência de fidelidade são alguns dos fatores que indicam essa dificuldade de relacionamento. Já no que se refere a questão social, a significativa parcela de produtores que tem apresentado dificuldades de adaptação aos novos tempos, também conhecidos como



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“excluídos”, sinalizam a necessidade de treinamento e programas de reconversão produtiva e ações regionais, tendo como objetivo minimizar os problemas que deverão advir com a possível redução do número de produtores que atuam na atividade leiteira e que possam migrar para os centros urbanos gerando problemas sociais diversos (REVISTA GLOBO RURAL, 2004).

De acordo com Júnior apud Portugal (2001), a indústria que participa com 25% do produto gerado pela cadeia, a tendência da concentração industrial vem trazendo dificuldades para os produtores de tamanho médio e as cooperativas, na medida em que o fenômeno cria naturais barreiras ao crescimento de firmas, por diferenciação do produto: por meio de marketing com os consumidores e varejistas, bem como a modernização tecnológica competitiva, que leva permanentemente ao lançamento de novos produtos. Atualmente o setor varejista que participa com 50% do total do agregado da cadeia do leite, comandado pelos hiper e supermercados, tem ficado com as maiores margens, impondo condições de compra por meio de leilões, exigências múltiplas para a indústria próprias de quem detém o poder econômico. E, vale ressaltar que é o setor que, por já receber os produtos acabados, é o que menos agrega valor na composição dos produtos finais (JÚNIOR apud PORTUGAL, 2001).

O setor informal, continua crescendo em termos absolutos e relativos, sendo portanto de fundamental importância a implementação de mecanismos de pressão por parte dos produtores especializados, indústria e varejo juntamente como Governo, para que medidas coercitivas possam ser implementadas no sentido de inibir seu crescimento (RIOS, 2003).

Enfim, torna-se necessária a ação conjunta de todos os segmentos da cadeia, para realização permanente de estudos e estratégias que permitam entender as mudanças em curso no mercado e também para esclarecer a opinião pública e o governo da importância dessa cadeia produtiva, sob a ótica econômica de geração de renda, social do emprego e de saúde, sob a questão segurança alimentar. 3.2 ASPECTOS RELATIVOS AOS HÁBITOS DOS CONSUMIDORES PÓS 90

O comportamento dos mercados dos mais diversos produtos, em escala mundial, nacional ou regional, vive um período chamado de “desconforto da oferta”. Hoje em dia tem-se mais produtos ofertados do que consumidores interessados em comprá-los. As empresas estão em uma posição desconfortável ao precisar agradar aos clientes mais do que seus concorrentes, para tentar persuadi-los a comprar o produto que oferecem e não o oferecido pela concorrência. O preço neste caso, continua a ser o melhor atrativo a persuasão mais eficiente (MEIRELES, 1996).

Com essa situação, empresas no mundo inteiro estão envolvidas em processos de mudanças que resultem em aumentos de produtividade capazes de tornar seus preços atraentes e competitivos. E para isso reduzem seus níveis hierárquicos, o que torna as decisões mais rápidas; eliminam processos administrativos, porque não agregam valor; alteram processos industriais, para que sejam evitados defeitos visando dar maior confiabilidade aos produtos e agilizam os procedimentos de venda e distribuição fazendo com que os produtos cheguem mais rápido aos consumidores. E, é nesse novo contexto competitivo que a qualidade deixa de ser uma vantagem para se tornar uma condição de entrada ou permanência no mercado (GOMES, 2003).

A competição em escala global leva as empresas a atuar em todos os mercados importantes para evitar que vantagens auferidas em mercados menos competitivos, pela



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sua ausência, sejam usadas de forma a privilegiar os mais competitivos, em que estão presentes.

Já quanto às expectativas do consumidor, percebe-se que os produtos tradicionais irão perder relevância, enquanto os produtos sem qualidade simplesmente desaparecerão ou terão uma existência marginal em mercados desorganizados ou sem atratividade para as empresas mais importantes. Citado por Meireles (1996) os consumidores buscam constantemente:

• Qualidade pelo desembolso – qualidade percebida pelo mercado ajustada pelo preço relativo de seu produto; • Conveniência – que lhe traga comodidade na compra, estocagem e no momento de ser consumido; • Nutritivo – que se trate de um alimento adequado em termos dos conceitos nutricionais correntes; • Paladar – que tenha sabor agradável; • Variedade – tipos, sabores e aromas diferentes;

3.3 - AS (DES) VANTAGENS COMPARATIVAS DO SETOR David Ricardo desenvolveu a chamada Teoria da Vantagem Comparativa, enfatizando que aquele país que produz algum produto com eficiência passa a ter vantagem econômica em relação a outros países (CARVALHO e SILVA, 2002). Os mercantilistas acreditavam que a riqueza e o poder de uma nação eram determinados pelo tamanho de sua população e por seu estoque de metais preciosos, o que seria conquistado por meio de políticas de incentivo às exportações e restrições às importações. Assim, se todos os países seguissem esse preceito, o resultado seria a virtual ausência de comércio entre as nações (CARVALHO E SILVA, 2002).

Já Adam Smith, criticou os mercantilistas quando formulou sua teoria do comércio internacional. Smith era um entusiasta do livre comércio e sustentava que as transações internacionais colaboravam para o aumento do bem estar dos países, pois colocavam a disposição de suas populações quantidades maiores de bens e serviços. Sua teoria das vantagens absolutas indicava que o comércio seria vantajoso sempre que houvesse diferença nos custos de produção de bens entre os países (CARVALHO E SILVA, 2002).

David Ricardo, em sua teoria das vantagens comparativas, demonstrou que não só os custos absolutos importam, mas os relativos ou comparativos, que são determinados pela produtividade do trabalho.

A discussão da teoria das vantagens comparativas pode ser enriquecida com o conceito de fronteira de possibilidades de produção, que indica a quantidade máxima que um país pode produzir de cada bem. E essas quantidades dependerão da disponibilidade de fatores de produção e dos coeficientes técnicos de produção (CARVALHO E SILVA, 2002).

Raul Prebisch, economista argentino e um dos principais interlocutores dos países subdesenvolvidos, teve como ponto de partida a crítica à teoria das vantagens comparativas de David Ricardo. Deste modo, a América Latina produziria alimentos e matérias-primas para exportação e importaria produtos manufaturados. A idéia era de que o progresso tecnológico gerado nos países desenvolvidos, incorporado nas importações, difundiria nos países subdesenvolvidos, por meio da redução dos preços dos produtos manufaturados importados (SOUZA, 1999).

Contudo, Prebisch em seu estudo, ao examinar a evolução dos preços de produtos agrícolas e industriais em um período de 65 anos (1880/1945), constatou a nítida tendência



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para a deterioração das relações de troca contra os países subdesenvolvidos: “a relação dos preços agrícolas/preços industriais, igual a unidade em 1880, apresentou queda persistente se comparado aos preços de 1945” (SOUZA, 1999).

É possível observar, no quadro 4, que os preços dos produtos agrícolas, apresentaram queda se comparado aos preços de insumos adquiridos para a produção representados pela variável Termos de Troca. Isto equivale dizer que o produtor trocava a produção por menos insumos da atividade. Entretanto, no mesmo período, em virtude de ganhos de produtividade o produtor teve ampliada a sua capacidade de compra, representado pela variável Poder de compra. Portanto, os produtores que implementaram estruturas incorporando a tecnologia com ganhos de produtividade conseguiram se sustentar no mercado. Alguns especialistas entendem que ainda que tenha havido redução dos capacidade de troca (relação insumo produto), a incorporação da qualidade permitiu a permanência daqueles que modernizaram suas estruturas de produção. Assim se explica a grande saída de produtores que não incorporaram modernizaram suas explorações. (GOMES, LEITE , CARNEIRO, 2001). Quadro 4: Evolução dos índices de produtividade, termos de troca e poder de compra na agricultura americana (1915=100) Período Termos de Troca Produtividade Poder de compra 1915 100 100 100 1990 51 316 160 Fonte: Tweeten (1990) In CASTRO, M.C.D. (2004)

Embora possa ser criticado o trabalho clássico de Prebisch, sobre a teoria da deterioração das relações de troca contra os países subdesenvolvidos, conclui-se que esses países não poderiam gerar tecnologia sofisticada, e desenvolver-se, produzindo apenas produtos primários. Constitui prova disso a própria crítica a conclusão de Prebish, segundo a qual os preços industriais crescem mais rapidamente do que os preços dos produtos primários, porque se transformam e se diversificam, incorporando novas tecnologias (SOUZA, 1999).

Se as relações de troca não caem sistematicamente contra os países desenvolvidos, que exportam produtos primários, então poderiam industrializar-se e desenvolver-se com base no dinamismo de sua base exportadora. Para minimizar os efeitos de queda internacional de preços e medidas protecionistas externas, a economia precisa diversificar tanto a pauta exportadora, em termos de novos produtos com vantagens comparativas, como os mercados externos. Mas o modelo só tem sentido se a economia conseguir industrializar-se, incorporando novas tecnologias, transformando o modo de produção arcaico e aumentando a produtividade (SOUZA, 1999).

Segundo Krugman (2001) existem três concepções equivocadas sobre as vantagens comparativas. O primeiro mito é o de que “o livre comércio é benefício somente se o seu país é suficientemente forte para enfrentar a concorrência estrangeira” (Teoria de Paul Kennedy, 1995). Ainda conforme Krugman , o problema na visão de Paul Kennedy é que ele não conseguiu entender a essência do modelo Ricardiano, que os ganhos do comércio dependem das vantagens comparativas e não das vantagens absolutas. No entanto, vantagens absolutas em produtividade sobre outros países na produção de um bem não seria condição necessária muito menos condição suficiente para ter vantagens comparativas nesse bem. As vantagens competitivas de uma indústria dependem não



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somente de sua produtividade relativa à indústria estrangeira, mas dependem também do salário local relativo ao salário estrangeiro (KRUGMAN, 2001).

O segundo mito seria que “a concorrência estrangeira é desonesta e prejudica outros países quando baseada em salários baixos” (Teoria de Ross Perot, 1993). Para Krugman, as pessoas que concordam com essa afirmação argumentam que a indústria não deveria ter de competir com as indústrias estrangeiras que são menos eficientes, mas por sua vez pagam salários mais baixos.

Para explicar essa tese, Krugman cita um exemplo onde um país tido como “Local” é mais produtivo que o “Estrangeiro” em ambas as indústrias e que o custo de produção de vinho mais baixo do Estrangeiro ocorre unicamente por causa do seu salário, que é inferior. Sendo o salário menor do Estrangeiro, ficaria por sua vez irrelevante quanto ao fato de saber se o país Local ganha com o comércio. Neste caso não importa se o custo mais baixo do vinho produzido no estrangeiro foi devido à alta produtividade ou aos salários baixos. O que realmente importa ao país Local é que seu próprio trabalho é mais barato para produzir queijo e trocá-lo por vinho, ao invés de produzir o vinho (KRUGMAN, 2001).

O terceiro e último mito seria o de que “o comércio explora um país e o torna pior economicamente se seus trabalhadores recebem salários muito mais baixos que os trabalhadores de outras nações” (Teoria de Bob Herbert, 1995). E mais uma vez KRUGMAN cita como exemplo que os trabalhadores do Estrangeiro recebem menos que os do país Local. Contudo, se o estrangeiro se negasse a ser “explorado” ao rejeitar o comércio com o país Local (ou se insistisse em salários mais altos no setor exportador), os salários reais seriam ainda mais baixos: o poder de compra da remuneração de uma hora de trabalho cairia, por exemplo, de 1/3 para 1/6 do quilo de queijo.

Todavia, embora algumas das projeções do modelo Ricardiano sejam claramente irreais, sua previsão básica – de que os países tendem a exportar os bens em que têm produtividade relativamente alta – tem sido confirmada por grande números de estudos (KRUGMAN, 2001).

Mais recentemente, Tweeten (1999) comprovou que a deterioração dos termos de troca persiste no modelo de desenvolvimento rural. Portanto, economias cuja base de sustentação econômica é atividade rural sofrem perdas na medida em que os preços das commodities não acompanham a trajetória de preços do setor urbano-industrial (CASTRO, 2004).

Há que se ponderar sobre a questão restritiva em relação ao comércio internacional com a presença de práticas desleais e protecionismo. O país se vê em desvantagem diante dos subsídios à produção, exportação, que os países desenvolvidos destinam ao mercado doméstico; além das barreiras tarifárias e não tarifárias impostas aos produtos importados, criando um ambiente artificial de competitividade, impondo desvantagens à comercialização dos produtos do agronegócio brasileiro. 3.4 PRINCIPAIS ENTRAVES AO DESENVOLVIMENTO DA CADEIA

Os entraves ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite no Brasil nos últimos anos, podem ser analisados de forma institucional, que diz respeito aos órgãos públicos e tecnológica, que diz respeito a característica da matéria-prima, sazonalidade, qualidade entre outros fatores (GOMES,2003).

No que diz respeito a tecnologia, pode-se dizer que a qualidade do leite, hoje, no Brasil, é um dos maiores entraves ao desenvolvimento e consolidação da indústria de laticínios. Há tempos que pesquisadores buscam uma solução para questão da qualidade do leite, contudo somente à partir da década de 90, com a abertura da economia ao mercado



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internacional do leite é que essa discussão tomou maior impacto entre as indústrias de lácteos, de modo a tornar o produto brasileiro competitivo em relação ao produzido em outros países, sendo que o leite com qualidade certificada em laboratório passa a ter um valor diferente do leite sem essa certificação (MACHADO, 2002).

A seguir serão listados alguns ganhos detectados na indústria laticinista no que diz respeito a qualidade do leite:

• Maior produtividade dos equipamentos; • Aumento da competitividade; • Maior disposição do consumidor em pagar mais caro por um produto que seja

de melhor qualidade, entre outros (GOMES, 2003). Outros dois fatores tecnológicos que restringem o desenvolvimento da produção

leiteira são a sazonalidade que embora tenha diminuído ao decorrer dos anos ainda persiste, a oscilação na entrega da matéria-prima, que representa um custo adicional para indústria, uma vez que se observa uma escassez de leite na entressafra , e excesso na safra, e a logística visto que a indústria brasileira vem passando por alterações no que tange a distribuição geográfica, avançando em especial para o Centro-Oeste e Norte, o que dificulta a distribuição do produto por se tratar de região longe dos grandes centros consumidores.

Além dos entraves tecnológicos, tem-se também as restrições institucionais, com o desenvolvimento de um ambiente competitivo que resultou da desregulamentação do mercado, abertura comercial ao exterior e ao Mercosul e do processo de estabilização da economia.

O aumento da concorrência, pode ser apontado como uma das principais restrições no âmbito institucional para o desenvolvimento da cadeia, pois com o fim da intervenção do governo sobre o setor, fez com que houvesse um aumento da concorrência entre as indústrias, tendo como efeito a grande necessidade de melhoria na qualidade do produto que será oferecido ao consumidor (JANK, FARINA, GALAN, 1999).

Vale ainda ressaltar que com a abertura do mercado foi gerado um ambiente propício à entrada de produtos importados no Brasil, o que além de significar um sério entrave ao desenvolvimento da atividade leiteira no país, gera também uma ameaça a sua própria sobrevivência. 3.4.1. INFORMALIDADE E SEUS EFEITOS Calcula-se que do total de leite produzido no Brasil, 20,6 bilhões de litros ao ano, 46,9% seja de origem informal. Esse mercado é constituído de leite fluído sem tratamento térmico (consumidor diretamente nas propriedades e/ou vendido aos consumidores), também constituído de queijos e outros derivados (RIOS, 2003). Parte do leite produzido vai para o mercado para ser consumido pela população, enquanto o restante destina-se ao autoconsumo da fazenda para alimentação humana e de animais, o que faz com que sua capacidade em suportar altas oscilações de preços seja muito maior que a dos produtores mais especializados. Em uma pesquisa realizada por Rios (2003), que teve como foco principal o leite fluído informal, observou-se que o mesmo representa cerca de 22,4% do total de leite de consumo que em 2000 era de 8,5 bilhões de litros/ano (leite longa vida, pasteurizado, leite em pó e informal). E foi observado que esse leite não tem nenhum controle sanitário, de transporte e comercialização, e essa situação pode propiciar o surgimento de doenças infecto-contagiosas, expondo riscos à saúde de seus consumidores.



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Além do risco em relação à doenças, essas condições proporcionam a sonegação de impostos, com visível perda de arrecadação de recursos nas diversas esferas administrativas e governamentais, causando também desequilíbrio nas condições de concorrência no mercado.

Existem riscos que o leite cru pode causar a saúde, como o de doenças como a tuberculose que pode ser transmitida por esse leite. Mas os consumidores de leite informal ou desconhecem ou ignoram estes e outros riscos a que estão expostos, e como observado pela pesquisa Rios, essas pessoas afirmaram que “praticamente ninguém da família teve problemas de saúde devido a esse consumo”.

A desinformação é maior que a atratividade exercida por esse produto e suas decantadas vantagens, já internalizadas por seus consumidores, valendo ressaltar a grande necessidade de conscientização e esclarecimento direcionadas para este consumidor.

3.4.2- SEGURANÇA ALIMENTAR

A importância do leite como alimento básico para a população, e do setor leiteiro

como gerador de renda e como fixador de mão-de-obra no campo, são os principais argumentos para necessidade de políticas orientadas para ampliar sua participação no mercado.

Apesar de ser uma importante fonte de proteína para o ser humano, consome-se pouco leite no Brasil. O Ministério da Saúde recomenda que o brasileiro deva consumir, em média, 200 litros de leite ou derivados por ano. De acordo com a Embrapa (2004), o consumo médio no país, no entanto, gira em torno de 120 litros por habitante/ano.

A segurança alimentar trata de preservar ou melhorar o valor produtivo do leite e derivados para o consumo humano, como também para as indústrias de laticínios, porque a qualidade dos produtos a serem colocados no mercado dependem da qualidade da matéria-prima no início do seu processamento (FERREIRA apud CASTRO, 1999).

A qualidade do leite no mais amplo sentido está relacionada ao aspecto higiênico de sua obtenção e manipulação, às suas características físico-químicas, químicas, microbiológicas e organolépticas. Mas alguns autores consideram que a qualidade do leite cru refere-se unicamente aos aspectos higiênicos, sem considerar a sua composição. Desta forma, o melhor leite seria aquele obtido de animal sadio com higiene, resfriado imediatamente após a ordenha e entregue para beneficiamento, no mais curto espaço de tempo. Visão esta fundamentada na alta perecibilidade do produto, caso não sejam observados os cuidados higiênicos necessários (MACHADO, 2002).

Porém, com toda a preocupação pela obtenção da qualidade do produto para saúde humana, a existência do mercado informal do leite, revela a preocupação em relação a qualidade na medida em que o produto não passa por nenhum tipo de inspeção sanitária de qualidade, além de impossibilitado a imposição de tributos.

Os produtores não-especializados, principais responsáveis pela formação de excedentes de leite de baixa qualidade (pela ausência de sistemas de refrigeração) na época chuvosa. Estes produtores teriam dificuldades para sobreviver num mercado que exigisse qualidade de matéria-prima e estabilidade de produção (JANK, FARINA,GALAN, 1999).

Na pesquisa realizada por Rios (2003), em relação aos aspectos intrínsecos do leite cru, foi solicitado aos entrevistados que indicassem conforme seu critério pessoal de importância, valores como saúde, aparência e praticidade. O resultado apresentado mostrou que o consumidor do leite informal é fiel ao seu produto, primeiro pelo quesito “qualidade” que segundo entrevistados esse leite é “mais saudável, natural, forte” entre outras vantagens mencionadas. Outro ponto importante observado na pesquisa foi o fato de o



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preço pago pelo leite cru, que aliado à facilidade do pagamento, o torna mais acessível aos consumidores que pertencem a base da pirâmide social brasileira. Além disso, o fator conveniência, porque o leite é entregue de porta em porta, nunca faltando ao seu consumidor.

A mesma pesquisa mostrou que a maioria dos entrevistados entende que esse leite – cru – não representa nenhuma desvantagem se comparado aos outros tipos de leite. Alguns dos entrevistados chegaram a perceber que existem desvantagens em relação aos aspectos sanitários, o que indicou uma certa conscientização quanto ao que existe de negativo neste produto, entretanto para os entrevistados, este ainda é o preferido para consumo.

Com relação ao manuseio do leite informal, apesar de “ter que ferver o leite antes de beber”, não foi um fator que influenciasse negativamente na posição de compra do consumidor, quanto ao fator embalagem, o produto é entregue as vezes em vasilhas ou garrafas pet, este foi considerado, pelos entrevistados, idêntico ao das embalagens dos leites industrializados.

Conforme pôde-se observar nos resultados dessa pesquisa, fica claro a importância do leite informal para as pessoas que o consomem. Sem a devida consciência dos riscos a que sua saúde está exposta ao consumo do produto, como a possibilidade de causar doenças como tuberculose, listeriose entre outras. Enfim, é importante que sejam desenvolvidas ações sociais que visem informar a esses usuários do leite informal, os prejuízos que trazem a saúde da população por não ter nenhum controle sanitário, tratamento térmico e nem acompanhamento das condições mínimas de higiene exigidas para sua captação, transporte e comercialização e as possíveis doenças transmissíveis fazendo desta forma com que haja uma diminuição nesse setor na oferta de produtos3.

3.4.3- EVASÃO DE TRIBUTOS

Tendo como foco principal o mercado de leite informal, essas condições

proporcionam a sonegação de impostos, com visível perda de arrecadação de recursos nas diversas esferas do governo, causando ainda um desequilíbrio nas condições de concorrência do mercado.

Na verdade, a existência de uma legislação completamente ultrapassada pelo Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (RISPOA) em relação a normas e padrões de qualidade aliada a um sistema pouco eficiente de fiscalização do produto, favoreceram o desenvolvimento de uma atividade que não encontra paralelo em nenhum país competitivo em lácteos do mundo atual.

O consumidor médio muito exigente em preços baixos é praticamente incapaz de diferenciar a qualidade do produto final, derivando uma grande heterogeneidade entre as indústrias de laticínios, que se aproveitam da inexistência de normas rígidas - mercado formal – e da inoperância da fiscalização – mercado informal – para adquirir matéria-prima barata e de baixa qualidade.

A carga tributária incidente sobre o setor agrícola brasileiro é a mais elevada, numa comparação com a praticada por países da União Européia e Mercosul. Citado por Portugal, de acordo com Nunes (1998), na União Européia as alíquotas modais variam de 1% a 6%, na Argentina é de 11% e no Brasil de 20%. Foram encontrados valores que variaram de 21% a 30%, considerando-se somente o ICMS, que no caso do leite, é o principal imposto incidente. Em 1996, a arrecadação sobre os lácteos representou R$ 2,11 bilhões, o que correspondeu a 4% do total arrecadado em toda a economia, apesar do



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3Disponível em http:// www.terraviva.com.br/analise/analise_4.html. Acesso em 22/09/2003

http://www.terraviva.com.br/analise/analise_4.html


sistema lácteo ter movimentado 1,3% do total da economia (MARTINS E GUILHOTO apud in PORTUGAL, 2001).

A elevada incidência de tributos sobre os lácteos é um dos fatores que explicam o comprometimento de mais de US$ 2 bilhões em importações na segunda metade da década passada.

Sendo importante ressaltar que alguns estados adotam políticas específicas para o setor. O Estado de São Paulo, com o Programa Viva Leite, que consiste na aquisição de leite fluido para a utilização em programas sociais, adquire cerca de 9% de toda produção de leite do estado, auxiliando na sustentação de preços pagos aos produtores (MARTINS E GOMES apud CASTRO, 2000).

Por fim, em razão dos incentivos e políticas ao setor, em 1988, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Leite para Crianças Carentes e adquirindo 1 bilhão de litros de leite pasteurizado tipo C, o que correspondeu naquele ano a 9% da disponibilidade de lácteos do país, medidas em litros de leite (MEIRELES, 1996).

4 - CONCLUSÃO

O agronegócio do leite representa uma das principais cadeias produtivas do Brasil, seja no aspecto econômico, geração de renda, ou pelo aspecto social como a geração de empregos e fixação de mão-de-obra rural. Com relação a geração de emprego foi observado que a indústria laticinista em 1995 gerou 65,4 mil empregos diretos e cerca de 1,8 milhões de propriedades agrícolas produziram leite.

A partir dos anos 90 que ocorreram as grandes transformações na produção de leite e em toda cadeia de lácteos. As principais causas de todas essas transformações foram a desregulamentação do mercado leiteiro a partir de 1991; a maior abertura da economia brasileira para o mercado internacional e em especial a criação do Mercosul e ressalta-se a estabilização de preços da economia brasileira em decorrência do Plano Real.

Outro ponto importante a ser destacado é a redução do número de produtores desde 1998 em razão da coleta de leite a granel e do resfriamento do leite na fazenda. Os investimentos necessários para esta operação, inviabilizaram a permanência de muitos pequenos produtores no mercado formal. Estes produtores, excluídos do mercado, buscaram novas formas de permanência como a comercialização, em grupo, de leite aos laticínios ou então passaram a vender, de forma direta ou indireta, no mercado informal. Um fator determinante para o desestímulo do produtor na produção do leite foram os preços pagos, girando em torno de US$ 0,15 por litro. Sendo importante ressaltar que a carga tributária sobre o setor agrícola brasileiro é a mais elevada se comparada a praticada pelo Mercosul e países da União Européia.

Foram observados os entraves ao desenvolvimento da cadeia produtiva no Brasil, que são: a sazonalidade, a tecnologia e o aumento da concorrência em âmbito institucional. Com relação ao PIB – Produto Interno Bruto – o Brasil se encontra em sexto lugar na produção mundial e é também o sexto lugar no PIB agrícola brasileiro tendo tido na última década uma média de crescimento anual em torno de 3% ao ano.

As desvantagens do mercado de comodities foram desenvolvidas por Prebisch e mais recentemente por Tweeten, em contraposição á Teoria das Vantagens Comparativas de David Ricardo. Os especialistas reafirmam que o país que desenvolve atividade econômica sustentada no modelo rural apresentam desvantagens comerciais, na medida em que os preços dos produtos agropecuários não acompanham os preços dos produtos industriais, além da questão de preços, pode-se mencionar que em termos comerciais, o



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protecionismo praticado por países desenvolvidos têm diminuído as possibilidades de ampliação do mercado das comodities brasileiras.

Sobre a informalidade do mercado informal de leite no Brasil, do total de leite produzido no Brasil, 46,9% seja de origem informal, ou seja, o leite que não passa por inspeção, outro fator relevante com relação ao mercado informal foi constatado em pesquisa realizada que o consumidor deste leite, é fiel ao consumo do mesmo e não vê desvantagens para com o leite inspecionado. Um dado importante ainda com relação ao leite informal, é a questão da evasão de tributos, que tem visível perda de arrecadação de recursos nas diversas esferas administrativas do governo, além de causar um constante desequilíbrio nas condições de concorrência do mercado.

Em se tratando de segurança alimentar, foi ressaltado a importância de preservar ou melhorar o valor produtivo do leite e derivados para o consumo humano, porque a qualidade dos produtos a serem colocados no mercado dependem da qualidade de matéria-prima no início do seu processamento.

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