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UNESP – Universidade Julio de Mesquita Filho Sílvia Aparecida Pereira Lima Trajetória do ensino superior privado: O caso da Fundação Eurípides. MARÍLIA 2007
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UNESP – Universidade Julio de Mesquita Filho
Sílvia Aparecida Pereira Lima
Trajetória do ensino superior privado:
O caso da Fundação Eurípides.
MARÍLIA
2007
Sílvia Aparecida Pereira Lima
Trajetória do ensino superior privado:
O caso da Fundação Eurípides.
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado da UNESP como requisito para a obtenção do Título de Mestre em Educação – Área de Concentração História da Educação. Orientadora: Prof. Dra. Sonia Aparecida Além Marrach.
MARILIA 2007
Sílvia Aparecida Pereira Lima
Trajetória do ensino superior privado:
O caso da Fundação Eurípides.
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado da UNESP como requisito para a obtenção do Título de Mestre em Educação – Área de Concentração História da Educação
Data: _____/_____________/__________
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________ Prof. Dra. Sonia Aparecida Além Marrach – UNESP - Marilia
___________________________________________________ Prof. Dra. Sandra Aparecida Riscal – UNESP – São Carlos
___________________________________________________ Profa. Dra. Neusa Maria Dal’Ri – UNESP - Marilia
À minha filha Cínthia Laura, o presente mais valioso que
Deus me deu para renovar e encher minha vida de alegria,
todo meu amor e carinho.
AGRADECIMENTOS
Para que fiquem eternamente registrados o meu reconhecimento e a minha especial gratidão.
Sempre e primeiramente a Deus, meu grande e eterno Pai, razão maior
da minha existência; pelo dom da vida, pela proteção, pelo cuidado, pelo sustento,
pela fidelidade e pelo infinito amor renovados diariamente na minha vida. A Deus
entrego este trabalho, pela conquista de um sonho realizado.
Aos meus pais, José e Leonilde, de quem recebi as lições de fé e
trabalho.
A Professora Sonia Marrach pelas sugestões que enriqueceram este
trabalho e contribuíram para o meu processo de construção do conhecimento, por
ter me confiado essa oportunidade de trabalhar como sua aluna no
desenvolvimento da presente pesquisa.
Meu especial agradecimento ao Prof. Celestino Alves da Silva Junior,
pela postura ética, apoio, estímulo e valiosa convivência.
Aos professores do curso de Mestrado, Maria Sylvia S. Bueno, Neusa
Maria Dal Ri, Lourdes Marcelino Machado e Pedro Pagni pelo conteúdo
aprofundado dos cursos ministrados e pela ampliação dos meus horizontes do
saber.
À direção da Fundação Eurípides Soares da Rocha, em especial ao Dr.
Luiz Carlos de Macedo Soares – Reitor, à Professora Raquel C. Ferraroni
Sanches – Pró-Reitora Acadêmica, ao Professor Jayme Wanderley Gasparoto
Pró-Reitor de Pesquisa e Extensão.
Aos meus amigos e amigas, que no decorrer deste trabalho, cada um à
sua maneira, deixou sua marca, sua ajuda e seu carinho, em especial as minhas
amigas/ irmãs de coração (em ordem alfabética) Elza Barbosa, Laura Felipe de
Melo e Sebastiana Rosa de Souza, que de muitas maneiras sempre cuidaram de
mim, a amizade, a compreensão e o apoio recíprocos contribuíram para a
concretização deste meu sonho de realização pessoal e profissional.
Às secretárias da Pós-Graduação da UNESP/Marília, em especial a
Iara, pela gentileza, paciência e simpatia sempre presentes.
Ao Professor José Ferreira Lima Neto, pela eficiente e cuidadosa
revisão dos originais.
RESUMO
Esta pesquisa objetiva analisar o Ensino Superior Privado em Marília através do
estudo de caso de uma instituição privada, a Fundação de Ensino Eurípides
Soares das Rocha, no período compreendido entre 1967 a 2003. Desenvolveu
uma avaliação histórica do período no contexto da educação brasileira, abordando
o cenário da educação superior, o movimento e a facilitação da expansão do
ensino superior no período militar – pós-64, a reforma universitária em 1968 e
conseqüências para os rumos da educação superior no país. Em seguida foram
analisados as décadas de 1980 e 1990 e as regulamentações que influenciaram a
política neoliberal no período. Ao mesmo tempo a pesquisa também aborda a
influencia que o mercado massificado exerceu sobre os rumos das instituições de
ensino superior e em especial como afetou os rumos da instituição analisada. As
mudanças da Fundação Eurípides, influenciadas pelos fatores externos, indicam o
processo de adaptação e reestruturação organizacional objetivando aumentar sua
competitividade.
Palavras-chave: Ensino superior privado. Reforma Universitária. Mercado de
trabalho.
ABSTRACT
This research has the purpose of analyzing the Private College Education in
Marília City through the study of a case in a Private Institution called “Fundação de
Ensino Eurípides Soares da Rocha”, from 1967 to 2003.
It was developed a historical evaluation of the period in Brazilian Education
context, dealing with the college education setting and its expansion facilitation
during the military period – after 1964, the university reform and the consequences
to the directions of college education to the country.
Next it were analyzed the 80’s and 90’s decades and the adjustments whi
influenced the neoliberal political in the period.
At the same time the research also deals with the influence that the full market
fulfilled into the directions of college education institutions and especially how it
affected the directions of the analyzed institution.
Key words: Private College Education, University Reform, Market.
SUMÁRIO
INTRODUÇÀO ......................................................................................................11
Capitulo 1 - O cenário da Educação Superior – (1960-1970) ...........................20
1.1 A expansão do ensino superior privado ..........................................................20
1.2 A Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha e a cidade de
Marília ...................................................................................................................25
1.3 A Reforma Universitária de 1968 ........................................................... .........32
1.4 O Ensino superior privado e a política educacional ... ......................................36
1.5 Organização do Ensino Superior......................................................................39
1.6 Fundação Eurípides na década de 1970 .........................................................43
CAPÍTULO 2 – Consolidação do setor privado................................................. 2.1 A reorganização do sistema de educação superior .........................................48
2.2 A opção da Fundação Eurípides na década de 1980 .................. ....................49
2.3 Forma de Administração ................................................................................. 51
2.4 A expansão do ensino superior privado ...........................................................52
Capítulo 3 – A década de 1990 e a reestruturação do ensino superior Privado .................................................................................................................. 3.1 Novos rumos das Instituições de Ensino Superior Privadas ...........................59
3.2 A mercantilização do conhecimento ................................................................61
3.3 As Instituições de Ensino Superior Privadas como organização social ..........64
3.4 A formação acadêmica ....................................................................................68
3.5 O aluno da Fundação Eurípides ......................................................................69
3.6 Os rumos da Fundação Eurípides na década de 1990 ...............................................71
3.7 Estrutura Organizacional e Funcional ..............................................................72
3.8 A pesquisa .......................................................................................................75
3.9 A avaliação institucional ..................................................................................78
3.10 O marketing educacional ...............................................................................80
3.11 A regulamentação da educação superior ......................................................82
3.11.1 A Fundação Eurípides diante das novas orientações legislativas ..............92
3.11.2 Centro Universitário – surgimento e objetivo ..............................................95
CONCLUSÃO ......................................................................................................103 REFERÊNCIAS ...................................................................................................108 BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................112 DOCUMENTOS CONSULTADOS ......................................................................114 ANEXOS ..............................................................................................................115
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INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é analisar a trajetória de uma Instituição de ensino
superior privada localizada na cidade de Marília, Estado de São Paulo no período
compreendido entre o final da década de 1960 até o ano 2003. O principal objetivo é
compreender a trajetória da Instituição. Focalizaremos como se deu sua criação, o
processo de adaptação às novas normatizações impostas pela legislação federal e a
adaptação à política neoliberal. Tentaremos descobrir os motivos que a levaram a
mudanças de rumos a partir da década de 1990, quando, para adequar-se às
exigências do mercado, aumentou o número de vagas e criou novos cursos.
O tema história da educação no Brasil se constitui numa espécie de
caleidoscópio teórico pela multiplicidade de olhares e abordagens que permite.
Neste aspecto, propomos uma analise metodológica, um olhar minucioso, atento ao
detalhe sobre uma única instituição de ensino superior. A idéia de caleidoscópio
sugere a possibilidade de renovação, da busca de novos sentidos, de novos ângulos
de observação e questionamentos. É disso que pretendemos tratar neste trabalho
de pesquisa, ao contar a história de uma instituição de ensino superior privada,
localizada em uma cidade do interior do Estado de São Paulo.
Este trabalho centra-se no período compreendido entre 1967–2003 e
contempla a história da Instituição desde sua criação até a conquista do
credenciamento como Centro Universitário, objetivando apreender os principais
processos de movimentos de transformação e reestruturação institucional que dão
especificidade ao caso no contexto da reforma da educação superior.
Os aspectos ou traços históricos marcantes das instituições de ensino
superior privadas decorrem das transformações sociais e das diferentes reformas de
educação superior. Em cada tempo-espaço, surgem problemas que desafiam a
capacidade de atualização e mesmo de sobrevivência das instituições Essas
condições objetivas suscitam processos de adaptção/ajuste, de inovação e de
mudança dessas instituições, o que acaba acrescentando ou redefinindo suas
finalidades, seus valores e seu modo de agir.
De um modo geral, no entanto, o Estado e a sociedade de mercado, na
modernidade, sempre exigiram maior adaptação das instituições de ensino superior
quanto ao jogo social e à integração no processo produtivo. Mais precisamente, as
novas tecnologias da informação e da comunicação, a globalização e a competição
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produtiva colocam-se como fatores determinantes do ajuste das instituições de
ensino.
A diversificação e a flexibilização apresentam-se como pré-condições para
maior eficácia, dinamismo, maleabilidade e adaptabilidade dessas instituições. No
centro dessa mudança e dessa disputa, encontram-se as instituições de ensino
superior privadas.
A massificação do ensino superior na sociedade contemporânea é outra
área impactante para as mudanças da educação superior. Como resolver a
disparidade entre crescimento da demanda e número efetivo de vagas? A reforma
da educação superior está optando pela expansão do sistema por intermédio da
diversificação e da diferenciação institucional, pelo crescimento do setor privado.
Destacamos aqui a LDB/96, sua regulamentação e implantação do Sistema
Nacional de Avaliação, principalmente com o Exame Nacional de Cursos (Provão) e
Avaliação das Condições de Oferta de Curso, alteração do mercado de alunos e
implantação de uma nova estrutura organizacional (centro universitário).
Esse último conjunto provocou uma mudança na qualidade das instituições
de ensino superior brasileiras. As instituições de ensino voltadas para a formação de
pessoal destinado ao mercado, frente à competição instalada com outras instituições
e a publicização dos resultados dos instrumentos de avaliação, foram obrigadas a
rever toda a sua estrutura administrativa e acadêmica para não perder posição no
mercado de alunos.
Uma das formas de as instituições de ensino privadas manterem suas
posições no mercado foi implantar políticas para a qualificação do pessoal docente e
melhoria de sua estrutura didático-pedagógica. Além disso, utilizou-se a flexibilidade
da legislação para a constituição de Centros universitários, status organizacional
com maior autonomia.
O processo de criação do Sistema Nacional de Avaliação e da legislação
pertinente não se deu de forma rápida e linear. Inicia com a avaliação do nível de
pós-graduação stricto sensu e depois é implementado no nível de graduação. De
maneira geral, apesar dos vários segmentos do ensino superior apoiarem a
avaliação existem discordâncias quanto à seleção de critérios de avaliação e como
os resultados seriam utilizados no financiamento, ou credenciamento ou
recredenciamento dessas instituições de ensino. Em 1996, a despeito das
polemicas, é publicadas a Portaria Ministerial 249/96, definindo como instrumento de
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avaliação o Exame Nacional de Cursos. A primeira versão é realizada em 1996,
quando a Fundação Eurípides já participa, com a avaliação dos alunos dos cursos
de Direito e Administração.
Adentrar no interior de uma instituição de ensino, com o olhar do historiador,
é, ir em busca das suas origens, do seu desenvolvimento no tempo, das alterações e
opções ao longo do período de sua existência, e que não são gratuitas. Porém, o
essencial é tentar responder à questão de fundo: diante de sua singularidade o que
a Instituição estabeleceu para si e para a sociedade na qual está inserida? E mais,
qual a principal finalidade de sua criação? Afinal, toda instituição de ensino, em sua
trajetória, avança, projeta-se para dentro de um grupo social, mobiliza ou
desmobiliza grupos de pessoas e famílias, torna-se notícia na mídia, enfim, seu
significado transcende à construção das paredes do prédio em que recebe
diariamente diversas pessoas com variados interesses, seja para trabalharem,
ensinarem, aprenderem ou apenas visitarem. Todavia, não podemos deixar de
assinalar outros interesses que na mesma intensidade movimentam o sentido de
uma Instituição de ensino, já que a mesma é objeto de interesses por vezes
contraditórios de ordem econômica, política, ideológica, religiosa, cultural, social,
entre outros.
Pelo exposto é possível concluir que a história de uma Instituição de ensino
não traz o sentido que ela realmente tem, se for analisada de forma isolada de todo
o contexto.
E é nessa medida que este trabalho se desenvolve.
Através da investigação de algumas hipóteses tentaremos encontrar a
resposta para a pergunta em questão.
Partimos da hipótese de que com o golpe militar de 1964, a teoria do Capital
Humano que propunha a ampliação das oportunidades e o acesso à educação
formal, sobretudo ao ensino superior foi colocada no centro da agenda econômica. A
formação acadêmica transformou-se em investimento, passou a ser prioridade
propulsora de desenvolvimento econômico e de ascensão social.
Por sua vez, o sonho de ver o país como grande potência esbarrava no
obstáculo quase sem solução, a crescente demanda e a oferta de vagas no ensino
superior. A chamada crise dos excedentes surgia como um problema insolúvel.
Diante da insatisfação da classe média, aliada do governo à época do golpe, que
vislumbrava a escolaridade formal como única forma de ascensão social, das
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manifestações públicas do movimento estudantil e da pressão externa por meio das
“recomendações” da USAID, o Governo Federal foi impelido a promover a Reforma
Universitária que a partir de então passará a regular e regulamentar o ensino
superior, sobretudo, o privado.
Através de Leis, Decretos, Portarias, Medidas Provisórias e Resoluções,
regula, regulamenta, extingue, cria, pune e enaltece ao sabor de ventos incertos o
destino do ensino superior privado no país.
Não pretendemos esgotar o assunto sobre a educação superior, tão pouco
analisar sua história de forma ampla e generalizada, ou seja, todas as dimensões
que cercam o assunto, sejam elas sociais, políticas e econômicas. Destacamos aqui,
a título de ilustração, autores que já analisaram profundamente a educação superior
no Brasil: Luiz Antonio Cunha com a obra sobre Universidade que abrange desde a
história da colonização até os dias atuais e Helena Sampaio que analisou o ensino
superior privado no Brasil, apoiando-se em um enorme volume de informações,
abordando o tema sobre diferentes ângulos. E ainda, Sonia Marrach, na tese Outras
histórias da Educação analisou a educação desde o iluminismo até a indústria
cultural.
Há também, no campo da educação e da sociologia, diversas pesquisas que
analisaram muitos aspectos da educação superior publica ou privada, utilizando-se o
estudo de caso de instituições de ensino com o objetivo de se confirmar hipóteses
levantadas por autores da área.
Destacamos aqui Carlos Benedito Martins, que analisou uma instituição de
ensino superior privada, implantada no final da década de 1960. Para o autor, sua
criação estabelece relações muito próximas com a revolução de 1964.
O que pretendemos com esta pesquisa é analisar através da abordagem
estudo de caso uma instituição de ensino superior privada localizada no interior do
Estado de São Paulo. O período de sua criação coincide com o momento de intensa
discussão acerca da Reforma Universitária que ocorreria no ano seguinte, 1968.
Nesse período, há registros de que muitas instituições foram criadas sob o regime
militar e que se constituíam como instituições voltadas ao lucro financeiro.
Assim, optamos por realizar o estudo da Fundação de Ensino Eurípides
Soares da Rocha, pelo fato de a mesma possuir uma trajetória histórica que a coloca
em um patamar diferente da maioria das instituições de ensino superior privadas.
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Seu caráter confessional não assumido no surgimento; a coincidência de
sua criação no período de expansão do ensino superior por parte do governo militar
e a opção como instituição filantrópica e sem fins lucrativos nos reporta a questões
como: quais os motivos de sua criação? como se deu esse processo de ensino
através das relações que estabeleceu com a região, com o mercado e com o
Estado.
É interessante notar, que mesmo sendo criada para atender a demanda do
mercado regional, do final da década de 1960, fato que a incluiria num primeiro
momento como instituição de caráter mercantilista com fins lucrativos, a Fundação
Eurípides manteve-se isenta de influências externas até o final da década de 1990,
quando passou a se adaptar aos modelos impostos pelo mercado de trabalho.
Considerando a dura influência do mercado de trabalho, partimos da
suposição que a instituição mudou o rumo de sua trajetória institucional deixando de
lado a missão primeira da educação que deve ser voltada para a emancipação e
autonomia intelectual, direcionando assim a educação para o atendimento à
demanda massificada de profissionais técnicos com carreiras curtas.
A pesquisa tem por objetivo analisar a trajetória histórica da Fundação
Eurípides, iniciando a partir de meados da década de 1960 quando de sua criação
até o inicio do século XXI, mais precisamente o ano de 2003, quando da
transformação de faculdades isoladas para Centro Universitário.
Essa transformação apoiou-se na Legislação Federal através do Decreto Lei
2.306/97 e da LDB 9394/1996.
A partir desta data outros rumos passaram a ser trilhados e o objetivo desta
pesquisa e contar a trajetória da Instituição da sua criação até esse momento em
que se registra intensa mudança em sua trajetória institucional. Os novos caminhos
e as novas decisões fazem parte de um novo momento, ainda em construção e não
definido, já que a instituição transita por dimensões ainda não totalmente definidas
traçando uma trajetória bem diferente da iniciada há três décadas.
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O método da investigação
A preocupação deste estudo centra-se, sobretudo, nos aspectos qualitativos
presentes em elementos acadêmicos que organizam e expressam, em grande parte,
o tempo-espaço do trabalho acadêmico na instituição universitária, como: formas de
gestão, avaliação institucional e influências interna e externa. Esses elementos
estão intensamente presentes nas políticas de educação superior e no cotidiano de
produção do trabalho acadêmico. Eles se apresentam como porta de entrada dessa
nova lógica de reestruturação da educação superior no Brasil.
Por isso, no âmbito da instituição, a apreensão dos movimentos e processos
de mudança envolve uma análise histórica temporal, que permite revelar as praticas,
as complicações e os embates do processo de transfiguração institucional, em
consonância com as determinações mais amplas e contraditórias da esfera de
produção da sociedade capitalista.
O propósito é a compreensão, e a análise do fenômeno investigado. O
investigador necessita compreender o significado que os outros indivíduos dão às
próprias situações e ações. Interessa-se pelo modo como as pessoas dão sentido a
vida.
Para o desenvolvimento deste estudo sobre a história de uma instituição de
ensino superior privada, optamos pela abordagem denominada estudo de caso,
pelo fato de permitir uma maior compreensão do objeto investigado, focalizando a
realidade de forma completa e contextualizada.
Tal abordagem foi a que melhor se adequou à pesquisa empreendida, à
vista de suas pretensões, uma vez que se estuda a trajetória de uma instituição de
ensino superior e a ocorrência de bruscas alterações provocadas por diversos
fatores sociais, políticos e econômicos. Da acomodação desses surgiram novas
realidades, às quais a instituição em análise teve que se adaptar.
Os principais procedimentos se apoiaram na pesquisa bibliográfica,
realizada com a intenção de contextualizar o objeto estudado no cenário político e
social das décadas de 1960 a 2003.
O plano de investigação e de exposição contemplam, ao longo do estudo:
a) a pesquisa bibliografia permanente da literatura referente ao objeto de
estudo, em especial ao campo da educação superior;
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b) levantamento e análise da legislação sobre a educação superior,
especialmente a partir do golpe de 1964, quando se inicia o movimento de expansão
do ensino superior privado, consultando-se Internet e o Jornal Diário Oficial da
União;
c) levantamento e análise de documentos (oficiais e não-oficiais, artigos de
jornais e periódicos), legislação e atas produzidos pelos conselhos de curso e
reuniões de diretorias acadêmica);
d) entrevistas abertas e depoimentos com instituidores, mantenedores que
participaram do processo de criação da instituição e também com professores e ex-
alunos, com a finalidade de desvendar possíveis fatos não relatados pelos
instituidores e também saber qual o outro lado da moeda, ou seja, como eram os
primeiros alunos e o que pensavam sobre a Instituição.
Porém, algumas dificuldades surgiram especialmente em relação aos
documentos oficiais da instituição datados da data de criação, estes não foram
encontrados. Foi possível apenas a análise de documentos datados a partir de 1977
e reforça a constatação de que a Fundação Eurípides precisa desenvolver uma
política de preservação da documentação de sua história.
Existe um projeto que tem por objetivo resgatar a memória da instituição
através de fotos históricas, porém, sem incentivo da mantenedora, o trabalho está se
desenvolvendo a passos muito lentos.
A análise dos documentos permitiu contextualizar o objeto de estudo,
explicitar as vinculações mais profundas entre os assuntos e também complementar
as informações coletadas por meio de outras fontes.
Foram analisados atas de reuniões dos Conselhos Acadêmico e de Curso e
também os projetos de ampliação.
Para aprofundar as questões e esclarecer as lacunas não preenchidas foram
utilizados o recursos das entrevistas com questões abertas, por constituir-se em um
instrumento mais flexível, permitindo que o entrevistado discorresse sobre o tema
proposto com base nas informações de que dispunha, garantindo depoimentos mais
significativos.
Assim, foram realizadas três entrevistas, com a finalidade de complementar
informações obtidas e explicar fatos relevantes que marcaram o período em estudo.
Os informantes, sujeitos da pesquisa, são personalidades de expressão que
ocuparam no passado funções de orientação nos rumos da instituição. Trata-se de
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três Instituidores/ Mantenedores (indicados por: M1, M2 e M3), que compuseram a
população investigada, tendo contribuído, assim, com importantes testemunhos e
versões pessoais para o conhecimento dos fatos.
No momento da entrevista, os entrevistados não permitiram a gravação pois
estavam com problemas de saúde, a voz fraca deixam-nos receosos, contudo,
transcrevi suas falas deixando-os à vontade dentro do roteiro de inquirição
previamente estabelecido. As entrevistas contemplaram os objetivos propostos,
sendo que cada informante pôde ressaltar aspectos importantes que fluíram de suas
percepções, em conformidade com a sua vivência e experiência dentro da
instituição.
Adicionalmente foi aplicado, um questionário com 8 perguntas abertas,
relativo à administração da instituição na década de 1990 e o projeto de expansão
dos cursos, envolvendo cinco ex-diretores que participaram do projeto de criação e
implantação dos novos cursos, sendo que Apenas dois professores responderam às
perguntas por e-mail, e um professor concedeu a entrevista pessoalmente e serão
indicados por (D1, D2 e D3).
Foram utilizadas entrevistas de quatro professores concedidas a revistas e
jornais da Instituição e que ministraram aulas nas primeiras turmas e da Fundação
Eurípides, sendo indicados por (P1, P2, P3 e P4).
Também foram entrevistados seis ex-alunos. Três que cursaram nas
primeiras turmas da instituição e serão indicados por ( A1, A2 e A3) e três que
cursaram em meados da década de 1990 – (A4, A5, e A6).
O desenvolvimento do trabalho realizado delineou-se no processo de
investigação, de organização e análise dos dados. O formato de exposição que
ganhou maior sentido didático foi o de apresentar o estudo em três capítulos
fundamentais levando-se em conta a periodização temporal:
No primeiro capítulo resgatamos o cenário do ensino superior no Brasil. A
análise é realizada a partir da década de 1960, abordando o inicio da expansão do
ensino superior privado e a reforma universitária de 1968 até o final da década de
1970. Situamos a história da Fundação Eurípides, relatando desde sua criação e
sua opção ao longo desse período.
No segundo capítulo abordamos a crise do mercado na década de 1980 e
tentamos apresentar qual foi a opção da instituição diante do contexto, em seguida
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apresentamos a volta do movimento expansionista do ensino superior iniciado na
década de 1990, suas causas e conseqüências.
No terceiro capítulo procuramos caracterizar e analisar criticamente a
instituição no quadro de mudanças de rumos das instituições de ensino superior
privadas. Para tanto analisamos os novos meios de gestão adotados pela instituição
e as mudanças ocorridas em atendimento às novas regras legislativas e
mercadológicas impostas pelo ambiente externo influenciando os rumos da
instituição.
Finalmente, conclusão, retomam em linhas gerais, o processo de
estruturação e reestruturação da instituição.
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CAPÍTULO 1 - O CENÁRIO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (1960-1970).
1.1 A expansão do ensino superior privado
O Brasil do período defronta-se com o regime militar e a ditadura.
Foram anos negros, com restrições às liberdades individuais e coletivas, que
levarão à reação política extremada, na forma de luta armada (guerrilha) no campo e
nas cidades. Sob a égide da ditadura, diversos segmentos da sociedade procuravam
novas formas de organização e de participação social e política, que rompessem a
camisa de força imposta pelo regime militar. A sensibilidade cultural expressa na
música, no teatro, nas artes plásticas e em outras manifestações criativas reagia ao
autoritarismo e à violência.
A década de 1960 assistiu a luta do movimento estudantil e de jovens
professores na defesa do ensino público, do modelo de universidade em oposição
às escolas isoladas e na reivindicação da eliminação do setor privado por absorção
pública. Estava em pauta a discussão sobre a reforma de todo o sistema de ensino,
em especial a da universidade. As principais críticas ao modelo universitário eram: a
instituição da cátedra, a compartimentalização devida ao compromisso com as
escolas profissionais da reforma de 1931 (que resistiam à adequação e mantinham a
autonomia), e o caráter elitista da universidade. O catedrático vitalício, com poderes
de nomeação ou demissão de auxiliares, era tido como empecilho à organização de
uma carreira universitária e passou a simbolizar a rigidez e o anacronismo. O
elitismo se refletia no atendimento de parcela mínima da população, sobretudo dos
estratos mais privilegiados. O que se pretendia era a extinção da cátedra, com
organização departamental dependente de decisões democráticas. Esse debate
permeou a discussão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada pelo
Congresso em 1961, que de maneira diversa da reforma de 1931 não insistia que o
ensino superior deveria organizar-se preferencialmente em universidades. Para os
"reformadores" a Lei de Diretrizes e Bases de 1961 representou uma derrota e foi
considerada uma vitória dos defensores da iniciativa privada, acenando a bandeira
da liberdade do ensino.
O regime militar iniciado em 1964 desmantelou o movimento estudantil e
manteve sob vigilância as universidades públicas, encaradas como focos de
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subversão. Em conseqüência, ocorre o expurgo de importantes lideranças do ensino
superior e a expansão do setor privado, sobretudo a partir de 1970.
Germano (1994) chama de a montagem da trama privatizante quando o
Estado se desobrigou gradualmente de investir na educação pública e em outras
políticas sociais, ou seja, o intento era evitar o desvio de recursos financeiros
destinados diretamente ao capital e à segurança nacional. “Assim, a rede escolar
pública foi golpeada de morte, na medida em que a valorização da educação
expressa no discurso oficial correspondia, na prática, à sua desqualificação.”
(GERMANO, 1994, p. 195).
Juntamente às várias transformações ocorridas nos campos econômico e
sócio-cultural, manifestou-se, de forma mais ou menos explícita, a tomada de
consciência, por diversos setores da vida nacional, da estagnação em que se
encontravam algumas universidades brasileiras públicas.
A insatisfação com a educação no Brasil era geral. Esse clima levava a
discussões e análises que, como nos anos de 1920, contribuíram para a criação de
idéias que culminaram com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB de 1961.
(ROMANELLI, 1986).
A Lei 4.024/61 apresenta claramente a educação dividida entre os setores
público e privado. No artigo 9º conferia ao Conselho Nacional de Educação o poder
de deliberar sobre a criação, expansão e funcionamento das instituições de ensino
superior. (BRASIL, 1961).
Essa lei permite a abertura de diferentes cursos (graduação, pós-graduação
lato e stricto sensu), caracteriza-se, uma adequação da legislação às expectativas
do mercado de trabalho que exigia trabalhadores qualificados para o sistema de
produção. É o Estado caminhando juntamente com o mercado de trabalho e
autorizando, através de suas leis, a criação de escolas funcionais.
A novidade da LDB em 1961 foi a preocupação de regulamentar os mecanismos de expansão do ensino superior, estabelecendo nova sistemática e três órgãos que poderiam decidir acerca da criação de novos cursos: as universidades que gozavam de autonomia; os Conselhos Estaduais e o Conselho Federal de Educação. (SAMPAIO, 2000, p. 55).
A LDB/61 instituiu o Conselho Federal de Educação (CFE) conferindo-lhe o
poder de decidir sobre a abertura de cursos e estabelecimentos privados; o
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funcionamento das instituições isoladas de ensino superior federais e particulares e
o reconhecimento de universidades mediante aprovação dos regimentos e estatutos.
Porém, essa Lei não alterou quase nada no sistema de ensino superior
brasileiro. Nesse período, aumenta a demanda pelo ensino superior, facultando aos
egressos de cursos técnicos o mesmo direito dos que concluíam o secundário de
ingressar, no ensino superior mediante o exame vestibular, porém o número de
vagas oferecidas era insuficiente.
O movimento de 1964 atuou contra as forças sindicais, setores
progressistas, trabalhadores, intelectuais, pequenos e médios empresários e até os
setores mais nacionalistas das Forças Armadas. O caráter repressivo e autoritário,
imediatamente se fez sentir e, a bem da verdade, a educação foi uma das primeiras
vítimas. Todos sofreram, o estímulo à formação de escolas superiores baratas e de
baixo nível do tipo pagou, passou.
A partir do golpe de 1964, as empresas educacionais alcançam seu ápice.
Com a criação de mecanismos de ordem legal, como por exemplo, a Constituição
que privilegiou a iniciativa privada na abertura de novas instituições educacionais
com fins lucrativos. Dessa forma o Estado militar deixava de financiar a educação e
transferia, legalmente, recursos para as empresas educacionais que assumissem o
encargo.
O estímulo à privatização é visível, pois, apesar de reconhecer que “a educação [...] é direito de todos e dever do Estado[...]” (Art. 176), assegura logo a seguir que “o ensino é livre à iniciativa popular a qual merecerá o amparo técnico e financeiro dos Poderes Públicos, inclusive mediante bolsas de estudo” (parágrafo 2º ). (GERMANO, 1994, p.198. Grifos do autor.).
Houve um significativo crescimento do ensino superior privado no que tange
à oferta de cursos. A área que mais se expandiu foi a de ciências sociais e humanas,
pelo baixo investimento que exigiam. Essa expansão teria a função, na perspectiva
governamental, de desafogar o orçamento público e de viabilizar a absorção da
demanda reprimida.
Em 1964 há o registro de 140 mil alunos no ensino superior; ainda muito
pouco, mas um salto considerável, tendo em vista os 27 mil alunos em 1945 e os mil
estudantes da época colonial, que precisavam viajar para Coimbra. Contudo, esse
aumento expressivo não trouxe benefício significativo para muitos de jovens, em
23
especial aqueles de pequenas cidades do interior. Como ter acesso à universidade e
ainda trabalhar? Seria possível? As universidades concentravam-se nas grandes
cidades, para não dizer apenas nas capitais e o acesso a ele ainda era difícil, porque
os vestibulares continuavam a ser seletivos, levando em conta o número insuficiente
de vagas nas instituições públicas para atendimento à demanda e para o ingresso
das populações que não tinham tempo de formar-se nos secundários. Os cursos
preparatórios aos vestibulares, os famosos cursinhos, pululavam, buscando habilitar
o jovem para ingresso nas universidades.
O período do regime militar assistiu a mudanças importantes. Era preciso
mostrar um crescimento econômico para os públicos interno e externo. Tiveram
lugar, assim, políticas de investimento, inclusive internacionais, dentro da Teoria do
Capital Humano. Surgiu a necessidade da expansão do sistema de ensino superior
e a criação da pós-graduação. Conforme Germano, as medidas tomadas pela
política educacional visavam;
[...] essencialmente, à reprodução da força de trabalho (mediante a escolarização e qualificação); à formação dos intelectuais (em diferentes níveis); à disseminação da “concepção de mundo” dominante (com vistas a contribuir para a legitimação do sistema político e da sociedade estabelecida); à substituição de tarefas afetas a outras atividades sociais, cujas funções foram prejudicadas pelo desenvolvimento capitalista (como, por exemplo: a adoção de creches como forma de possibilitar a permanência no mercado de trabalho feminina). (GERMANO, 1994, p. 101. Grifos do autor).
Com a implantação do regime militar, em 1964, a palavra de ordem era
acabar com o atraso, e para isso a expansão do ensino superior seria indispensável.
A proposta era o investimento na capacitação do homem para que ele aumente e
desenvolva suas capacidades de produzir mais e melhor, dessa forma o individuo
era visto como um recurso eficiente e eficaz, que juntamente com o conhecimento
técnico, resultariam a ágil economia. Através delas, aprendidas na educação formal
ou em treinamento, presenciava-se o crescimento dos efetivos do ensino superior
vinculado ao processo de expansão do capitalismo e ao conseqüente
desenvolvimento da área cultural, mercado de bens simbólicos, onde se situa a
educação.
O ensino superior tornou-se uma relevante estratégia de reprodução e ampliação da classe média, importante mercado consumidor no
24
modelo de desenvolvimento econômico associado ao capital internacional e fonte de legitimidade do regime militar-autoritário. (SILVA JR.; SGUISSARDI, 1999, p.178).
Em 1965, foi firmado o 1º convênio entre o MEC e a USAID, relacionado ao ensino
superior visando a melhoria da educação superior e a meta era de que em 1970 boa parte
das instituições de ensino superior já tivessem a estrutura organizacional necessárias à
reforma.
“O esforço de privatização, passando pelo aumento da eficiência do sistema,
pode-se dizer que terá um novo marco de referências na (re)contratação pelo MEC
dos serviços do assessor americano Prof. Rudolph Astcon em 1965.” (SILVA JR.;
SGUISSARDI,1999, p.182).
Duas formas de privatização são postas em prática: a direta, pelo implemento e subvenção, com dinheiro público, à criação mais ou menos indiscriminadas de instituições de ensino superior privadas; a indireta, através da criação de fundações de direito público ou privado, numa tentativa de o Estado desobrigar-se, do ponto de vista econômico-financeiro, da manutenção do Ensino Superior e aumentar seu poder de intervenção nos termos citados (SILVA JR.; SGUISSARDI, 1999, p. 183).
Durante o período áureo do Regime, o Estado, numa manobra pelo alto,
concebeu e começou a empreender uma reforma do Ensino Superior (1968)
Germano (1994, p. 104), entende que tais reformas eram fragmentos de uma
revolução passiva, pois, além de não contar com a participação da sociedade civil,
visava desmobilizar eventuais movimentos neste campo. No entanto, a reforma tinha
também a intenção de atender a uma demanda efetiva e a uma carência real de
segmentos sociais excluídos das vantagens concedidas pelo poder dominante.
Assim, a política educacional produz um discurso de valorização da educação,
transformando-a em estratégia de hegemonia.
Com relação ao ensino universitário, considerava-se que era oportuno
expandir o nível superior, já que respondia a uma das tendências do regime pós-64.
Porém, o Estado deparava-se com uma situação extrema de ordem material: a
escassez de verbas para a educação pública, nesse sentido a saída era a
privatização do ensino ou a desobrigação do Estado, em termos financeiros.
Deve-se salientar que a opção do setor público por universidades que
aliassem o ensino à pesquisa elevou os custos do ensino estatal, restringindo a
25
capacidade de expansão, e abriu o espaço para o setor privado atender a demanda
não absorvida pelo Estado. Nada obstante, o dinamismo do crescimento do setor
privado em busca do lucro pode ter ocorrido às expensas da qualidade. Apesar da
exigência legal da reforma de 1968 estabelecer o modelo único de ensino superior
com a indissociabilidade do ensino e da pesquisa, na prática o sistema expandiu-se
mediante a proliferação de estabelecimentos isolados e poucas foram as
universidades que conseguiram instituir a produção científica.
1.2 A Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha e a cidade de Marília
Marília, na década de 1960, a cidade com pouco mais de trinta anos de
emancipação política e administrativa já possuía a Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras – FAFI que oferecia os cursos de Pedagogia, Ciências Sociais, Ciências,
História e Letras.
Nos primeiros anos da década de 1960, a população urbana ultrapassa a
população rural. O crescimento populacional da sub-região de Marília deve-se, pois,
principalmente ao aumento da população urbana do município. É importante
registrar nesse período, que o movimento migratório da população rural segue a
tendência geral do estado que é a do êxodo do campo.
Tais fatos constituíram motivo de atenção por parte das lideranças políticas
e administrativas, quanto à necessidade, no âmbito regional de expansão qualitativa
e quantitativa das modalidades de formação profissional.
As atividades de comércio, da indústria e de serviços, na cidade de Marília,
desenvolveram-se dominantemente no interior da micro-empresas e empresas
familiares, que representavam boa parte dos negócios na cidade. No outro extremo,
grandes organizações empresariais se instalaram, interagindo comercialmente com
empresas localizadas em outros Estados e até de países da América do Sul. Os
ramos de atividades mais importantes foram e ainda são: indústria de produtos
alimentícios, indústria têxtil e metalúrgica.
Essa política favorecia muitos empresários se uniram em prol da sociedade
realizando diversas obras no campo social.
Dentre as obras assistenciais existentes na cidade de Marília, podemos
relacionar que foram realizadas graças à boa vontade de pessoas imbuídas de
espírito de solidariedade.
26
Dentre as obras, podemos relacionar a criação de entidades destinadas à
benemerência: Santa Casa de Misericórdia de Marília, Maternidade Gota de Leite,
Hospital Espírita de Marília, Associação Filantrópica de Marília, (cuida de meninos)
Lar de meninas Amelie Boudet, Lefem – Legião Feminina de Marília, Lar São
Vicente de Paulo, Mansão Ismael e Casa do Caminho, (cuidam dos idosos),
Esquadrão da vida (recuperação de dependentes químicos), Lar de Assistência à
criança e Albergue Noturno São José e o Educandário Dr. Bezerra de Menezes,
entidade assistencial de ensino.
E foi nesse contexto que, em 1965, um grupo de profissionais de diversas
áreas (que professavam uma mesma doutrina religiosa, a doutrina religiosa, e que
já se dedicava à direção do Educandário Dr. Bezerra de Menezes, criado em 1956),
criaram a Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha.
Imbuídos pelo propósito de ampliar a oportunidade de acesso ao ensino
superior para jovens da cidade e da região, intentando atender à demanda por
profissionais especializados para atuarem nas indústrias da cidade e entusiasmados
pelo incentivo do Dr. Antonio de Carvalho Brandão, então Juiz de Direito da 2ª Vara
da Comarca e que lecionava na Faculdade de Direito de Bauru, criaram as
Faculdade de Direito, Faculdade de Ciências Contábeis e Faculdade de
Administração de Empresas.
Um dos Instituidores da Fundação conta em entrevista que por não haver
curso superior na cidade os jovens de famílias mais abastadas eram obrigados a
viajar para cursar faculdade em outros locais, porém os jovens pertencentes a
famílias pobres não tinham condições de continuar os estudos já que em sua maioria
eram arrimos de família e o sonho de ascensão profissional e financeira era
irrealizável.
Naquela época os jovens que quisessem cursar uma faculdade tinham que obrigatoriamente mudar-se de cidade e isso tinha um alto custo que tornava impossível o sonho de ascensão profissional/financeira. (DEPOIMENTO M1).
Conforme Silva Jr. e Sguissardi (1999) a oportunidade de cursar faculdade
era a única forma de ascensão das famílias menos abastadas, era o discurso de
valorização da educação superior usada pelo regime militar.
27
A reforma universitária de 1968 possibilitou uma mudança na forma de ascensão social da classe média. A alteração do modelo econômico brasileiro – que facilitou a emergência, no país, de grandes empresas nacionais públicas e privadas e corporações multinacionais – interrompeu a principal via de ascensão social dos setores médios, ao mesmo tempo em que produzia um mercado de trabalho para a mão-de-obra diplomada. O ensino superior tornou-se uma relevante estratégia de reprodução e ampliação da classe média, importante consumidor no modelo de desenvolvimento econômico associado ao capital internacional e fonte de legitimidade do regime militar-autoritário. (SILVA JR.; SGUISSARDI, 1999, p 178).
Devidamente instituídos, em 08 de agosto de 1965, nas notas do 1º
tabelionato de Marília, com a presença do Curador das Fundações na Comarca, o
Dr. Reynaldo Ferraz Ayrosa, foi lavrada a escritura de constituição da Fundação, que
levou o nome do cidadão, já falecido, Eurípides Soares da Rocha, por todos os
títulos merecedor daquela homenagem póstuma. (Anexo A). Em 1970, as
Faculdades receberam a autorização legal do Ministério da Educação – MEC para
funcionar. Em 1973 é realizada a colação de grau da 1ª turma.
O Sr. Eurípides Soares da Rocha veio para a cidade em 1928 para exercer o
cargo de Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da 2ª Circunscrição da Comarca
de Marília e também desempenhou diversas funções públicas: foi vereador, Prefeito,
Presidente da Câmara Municipal. Participou ativamente da criação de diversas obras
sociais entre elas podemos citar a Criação da Associação Filantrópica da Marília, o
Hospital Espírita de Marília e o Educandário Dr. Bezerra de Menezes. Faleceu em
1963 aos 80 anos.
Como instituidor da Fundação, figurava o Educandário Dr. Bezerra de
Menezes, custodiado pelo Instituto Assistencial Espírita de Marília, ao qual o mesmo
é filiado. Também compareceram, apoiando a idéia, o Prefeito Dr. Armando Biava, o
Vice-Prefeito, Octávio Simonaio, os vereadores: Dr.Antonio Alcalde Fernandes,
Pedro Rojo Lozano Sola, a diretoria do Educandário, Orozimbo Luiz Giraldi,
Professores D. Guiomar de Carvalho Rocha, Alice Alves Caetano, e além de Hygino
Muzzy Filho, os associados: Paulo Corrêa de Lara, Romildo Raineri, Sebastião
Gonçalves Sobrinho, Dr. Euller Ubaldo Guidi, Dorival Cancian, Professora Sylvia
Marina Cavalcanti Cancian, Professor Armando de Mello, Roberto Caetano Cimino e
Hélio Tavares Costa. A estes associados, ficou o encargo do custeio das despesas
necessárias à conquista do objetivo.
28
Quando surgiu a idéia de criarmos uma faculdade em Marília, nos mobilizamos de maneira que cada um de nós passou a contribuir com uma quantia para as despesas com viagens até o MEC e outras taxas e encargos que tínhamos que pagar. (DEPOIMENTO M1).
Desde o início, a preocupação era dotar a Fundação Eurípides das melhores
condições para oferecer ensino de qualidade. Seus instituidores doaram 8.400m2
para construção dos prédios a fim de sediar as faculdades e a instalação de uma
biblioteca especializada para atender às exigências do Conselho Federal de
Educação.
Destinara até, em seu loteamento Jardim Marília, uma área para o educandário, [...] concordou em agregar aos restantes da área não aproveitada do “Hospital Espírita de Marília, mais uma faixa de cerca de 40 metros de frente para a então rua Santa Ernestina, por 218 metros de fundos para a construção dos prédios do Educandário, sendo que o Hospital, cedeu a parte necessária. (LARA, 1991, p. 211).
A Fundação, segundo a sua escritura original, tinha e tem ainda como objetivo proporcionar aos estudantes mais carentes a possibilidade de estudar. Quer dizer, os seus instituidores, que foram homens que se dedicaram em Marília às entidades assistenciais, como o Sr. Hygino Muzzi, Paulo Lara, Francisco Anhaia e outros, quiseram ampliar suas atividades e então criaram a Fundação para manter a Faculdade de Direito, Administração e Ciências Contábeis. A finalidade deles foi justamente a de propiciar ao alunos mais carentes a possibilidade de estudar.(DEPOIMENTO M3).
O Estatuto da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha estabelecia
que a Instituição era entidade de direito privado, sem fins lucrativos. Os dirigentes,
sócios e mantenedores, membros dos conselhos consultivo, fiscal e de curadores
não recebiam salário, distribuição de lucro ou bonificações.
O art. 2º do Estatuto estabelecia os fins da Instituição:
c) manter, provendo com todos os recursos necessários, de qualquer ordem, as escolas ou cursos e demais atividades que instale, administre ou dirija e bem assim os do Instituidor, e também propiciando bolsas de estudo a estudantes de outros cursos, especialmente mantidos pelo Instituidor.
f) assistir os alunos das escolas mantidas, administradas ou dirigidas pela Fundação ou pelo Instituidor – seus beneficiários – principalmente os que sejam reconhecidamente pobres, na forma de concessões de bolsas de estudo ou de outras formas assistenciais aprovadas pela administração da Fundação. ( Anexo B).
29
Desde a primeira turma, a Fundação patrocinava bolsas de estudos totais e
parciais, até o limite de 15% (quinze por cento) da receita total do exercício aos
alunos carentes. Esse fato justifica seu viés filantrópico, porém a Instituição não
assume o caráter confessional que lhe caberia e que a incluiria no rol das
instituições confessionais como a PUC e o Mackenzie, por exemplo.
Questionados os Instituidores a respeito dessa opção, foram unânimes em
dizer que não interessava solicitar o caráter de instituição confessional. Contudo,
com a implantação do Centro Universitário o projeto de desenvolvimento institucional
foi refeito e, agora sim, inclui-se como instituição filantrópica e confessional.
No inicio, para que houvesse a aprovação pelo Conselho Federal de
Educação, era necessário apresentar uma biblioteca especializada e isto foi
conseguido, pela oferta espontânea do Comendador Christiano, doando toda a
biblioteca particular de advocacia e D. Yo landa oferecendo com a família, toda a
biblioteca do falecido pai, o Dr. Carlos Villalva.
Instalaou-se as Faculdades, inicialmente nas dependências do Educandário
Dr. Bezerra de Menezes, e em parte nas enfermarias não ocupadas do Hospital
Espírita de Marília, em cujo terreno se construiu, também, um grande prédio, para
outras salas de aula.
Até hoje, estão próximos os prédios do Colégio Bezerra de Menezes e do Hospital Espírita de Marília que atende especificamente doentes mentais. Naquela época as primeiras turmas das faculdades utilizavam as salas, cedidas pelo Colégio Bezerra e pelo Hospital, certa ocasião, um dos doentes do hospital conseguiu driblar os enfermeiros, entrou na sala e sentou-se para assistir a aula. Foi uma cena engraçada.( DEPOIMENTO A1).
Quando Prefeito, Octávio Barreto Prado adquiriu do espólio de José Alfredo
de Almeida, uma área de 167.291 m2, à margem da Rodovia Marília-Assis e
resolveu que a mesma fosse doada à Fundação Eurípides, o que foi feito através da
Escritura de 20/10/71, do 3º Tabelião, onde se executou o original projeto do
Arquiteto Gines Velanga, para os prédios de todas as Faculdades.
No início, os cursos funcionavam em dependências do próprio Educandário, até que veio a doação de um terreno, às margens da rodovia Marília-Assis, em 1971. Ali, aos poucos, foi ganhando corpo o projeto assinado pelo arquiteto Gines Velanga. Como a procura era grande, logo os cursos alcançaram independência financeira, o que contribuiu para que a construção do prédio fosse acelerada.
30
Comprávamos material na fonte, para economizar e garantir a qualidade da obra. (DEPOIMENTO M2).
No início, as dificuldades financeiras eram muitas, mas a vontade era ainda
maior, não só dos instituidores como também dos alunos. Destacamos um
depoimento interessante:
Os professores precisavam distribuir cópias dos materiais, mas a Fundação Eurípides ainda não dispunha de um mimeógrafo. Naquele período, qualquer iniciativa coletiva já era vista com maus olhos pela ditadura militar. Fazer uma rifa, então, era algo bastante arriscado. Lembro que um professor muito querido na época, Antonio Pierucci, então Delegado da Receita Federal em Presidente Prudente afirmava. Você sabe que as rifas estão proibidas...mas deixe isso pra lá e me venda logo o primeiro número, disse ele ao presidente do Diretório Acadêmico. Pouco tempo depois, o mimeógrafo já estava à disposição dos docentes. (DEPOIMENTO A1)
Conforme declaração da Escritura Pública, dotação e organização, a
Fundação Eurípides Soares da Rocha foi instituída como pessoa jurídica de direito
privado sem fins lucrativo com as seguintes finalidades: a) criação e funcionamento
da faculdade de direito e de outras que vierem a existir; b) promover e divulgar o
ensino a todos os graus e ciclos, visando ao processo cultural e social de Marília e
do Brasil; C) manter, provendo com todos os recursos necessários de qualquer
ordem, as escolas ou cursos e demais atividades que instale, administre ou dirija e
bem assim os de instituidor, e também propiciando bolsa de estudo a estudantes de
outros cursos, principalmente aos que sejam reconhecidamente pobres.
Assim, a Fundação Eurípides tratou de criar também as Faculdades de
Ciências Contábeis e de Administração de Marília que juntamente com a Faculdade
de Direito passaram a oferecer três cursos. A aprovação se deu pelo Conselho
Federal de Educação, efetivada nos Decretos Federais de Autorização n. 66.140/70
e 66.390/70, publicados no Diário Oficial da União, respectivamente, em 2 de
fevereiro e 30 de março de 1970. (BRASIL, 1970). Em 1973 é realizada a colação de
grau da 1ª turma. O reconhecimento deu-se pelo Decreto n. 53.957/1974, publicado
no Diário Oficial da União em 09/04/1974. (BRASIL, 1974).
Os Professores contratados para lecionar nas faculdades mantidas pela
Fundação Euríp ides eram, em sua maioria, profissionais liberais, profissionais que
exerciam cargo em função pública como alguns juízes e promotores. Alguns
professores ministravam aulas na FAFI – da Faculdade de Ciências e Letras de
31
Marília, hoje UNESP/Marília, e foram também contratados para ministrar aulas na
Fundação. Mantenedores/Instituidores da Fundação Eurípides também lecionaram
nas faculdades como é o caso da Professora Sylvia Marina Cancian e do Professor
Antonio Belizário, que lecionaram gratuitamente.
A contratação dos docentes era feita, na maioria das vezes, por indicação
dos pares que professavam a mesma doutrina religiosa, espírita. Todavia, muitos
professores foram contratados levando-se em consideração a experiência
acadêmica comprovada na área. Nem todos os docentes pertenciam à comunidade
espírita, muitos foram contratados pela sua titulação acadêmica e experiência no
ensino superior.
Conforme declara a Escritura publica de dotação e organização, desde o
início a instituição foi administrada por um Conselho Consultivo-Fiscal, por um
Conselho de Curadores e por uma Diretoria. O Conselho Consultivo-Fiscal é
integrado por três membros designados por escrito pela diretoria do Instituto
Assistencial Espírita de Marília, devendo ser associados do Instituidor, e tinha como
funções principais a eleição, conjuntamente com o conselho de curadores, da
diretoria da Fundação; emissão de pareceres e consultas, quando solicitado pela
diretoria; apreciação das contas, relatório, balanço e orçamento anuais da
instituição. O Conselho de Curadores era integrado por três membros designados
por escrito, pela diretoria executiva do instituidor, pertencentes ao quadro de sócios
do mesmo e tinha as seguintes atribuições: a eleição, conjuntamente com o
Conselho Consultivo-Fiscal, da Diretoria da Fundação; funções normativas, com
atuação direta nas atividades escolares, principalmente como supletivo de atividades
dos diretores das escolas e cursos mantidos pela Fundação. A Diretoria da
Instituição tinha funções deliberativas e executivas e competia-lhe a admissão e a
dispensa de diretores e funcionários dos cursos e estabelecimentos de ensino que a
entidade mantinha, administrava e dirigia. A Diretoria era composta por cinco
membros: Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e um
Procurador, a este último foi atribuída a responsabilidade de auxiliar o Diretor
Presidente e zelar diretamente pelos bens da Fundação. O mandato da diretoria era
de 2 anos, admitindo-se reeleição ou recondução, conforme o caso. Os cargos eram
exercidos gratuitamente.
32
Conforme declaração da escritura, há clara definição de poderes e cargos
exercidos por cada membro dos Conselhos e Diretoria. A mantenedora e a mantida
exercem suas atividades separadamente.
1.3 A Reforma Universitária de 1968.
Encerrada a primeira fase das medidas repressivas nas universidades, o
governo militar propôs uma reforma modernizadora inspirada no modelo das
universidades americanas.
Dois Decretos prévios já indicavam essa direção. O Decreto -Lei nº 53, de
1966, vedava a duplicação de meios para fins idênticos; propunha a
indissociabilidade entre ensino e pesquisa; o fim das Faculdades de Filosofia,
Ciências e Letras; a criação das Faculdades (Centros) de Educação; e também a
suspensão das garantias de vitaliciedade e estabilidade dos funcionários públicos
para assegurar a remoção dos respectivos titulares. O Decreto-Lei nº 252, por sua
vez, implantou os departamentos como a menor fração da estrutura universitária.
A Lei nº 5.540, de 1968, resultou de um Anteprojeto de Lei elaborado por um
Grupo de Trabalho designado pelo Presidente Costa e Silva e presidido pelo
Ministro da Educação, Tarso Dutra. O Grupo de Trabalho recebeu a incumbência de
“estudar a Reforma da Universidade brasileira visando à sua eficiência,
modernização, flexibilidade administrativa e formação de recursos humanos de alto
nível para o desenvolvimento do país” (BRASIL, 1968).
A proposta transformada em lei deixou em aberto o regime jurídico e
administrativo e admitiu que as universidades se organizassem sob a forma de
autarquia, fundação ou associação.
Entre o Anteprojeto do Grupo de Trabalho e a Lei nº 5.540/68, houve,
porém, uma série de vetos que modificaram sua forma original. A própria definição
de ensino superior, por exemplo, foi vetada parcialmente.
A Lei de 1968 foi acompanhada de uma série de anteprojetos: Estatuto de
Magistério Superior Federal; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
incentivos fiscais e adicional do Imposto de Renda para o financiamento de
pesquisas relevantes para a tecnologia nacional, entre outros.
33
O sistema de educação superior brasileiro tornou-se fragmentado;
banalizou-se o conceito de universidade e expandiram-se as instituições privadas
com critérios frouxos de regulação e supervisão.
Ao mesmo tempo em que foi uma época de dura repressão política e mesmo
intelectual, com o exílio e a aposentadoria compulsória de muitos docentes, foi um
período de grande expansão das instalações físicas nos campi federais e estaduais
e, assim, de significante expansão das vagas e matrículas. Foi o período de maior
ampliação do setor público do ensino superior embora, paulatinamente o Conselho
Federal de Educação assumisse uma feição privatista, aprovando grande parte das
propostas de abertura de estabelecimentos isolados privados.
Foi com o incentivo das Leis nº 4.024/1961 e nº 5.540/1968 (que
possibilitavam a criação de faculdades em estabelecimentos de ensino como
fundações e associações) que a Fundação Eurípides foi criada.
A novidade da LDB em 1961 foi a preocupação de regulamentar os mecanismos de expansão do ensino superior, estabelecendo nova sistemática e três órgãos que poderiam decidir acerca da criação de novos cursos [...]. A Lei nº 4.024/1961 instituiu para o Conselho Federal da Educação (CFE) ao qual conferiu as seguintes funções: decidir da abertura de cursos e estabelecimentos privados, o funcionamento dos estabelecimentos isolados de ensino superior federais e particulares e o reconhecimento de universidades mediante aprovação de seus regimentos e estatutos. (SAMPAIO, 2000, p. 55).
Os Instituidores da Fundação Eurípides, sendo conhecedores da Lei nº
4.024/1961 e das possibilidades e incentivos à abertura de faculdades, com o apoio
de alguns deputados como o Deputado Aniz Badra e o Coronel Rodolfo da Cruz
Rolão e contando com o incentivo da Prefeitura da cidade de Marília, resolveram
protocolar os projetos para a criação de uma fundação que mantivesse as
faculdades para cursos nas áreas de Administração, Direito e Ciências Contábeis.
Conforme o depoimento de um Instituidor, o grupo formado por profissionais
de diversas áreas contou com a colaboração de amigos e simpatizantes à idéia de
criação das faculdades:
A partir da idéia e do desejo de criação de uma Fundação para manter as faculdades, reuníamos quase que diariamente para escrever o projeto de criação dos cursos e após entregamos no
34
Conselho Federal da Educação. Enfrentamos algumas dificuldades mas, tivemos o apoio do amigo Aniz Badra, Deputado Federal na época e do Cel. Rodolfo Rolão e também do Prof. Dr. Osvaldo Elias Xidieh que era Professor da FAFI – hoje UNESP/Marília que emprestou seu nome para a Fundação Eurípides. (DEPOIMENTO M1)
As principais causas para a implantação da reforma universitária foram:
A necessidade de expandir quantitativamente o número de vagas para conter
a classe média que clamava por mais vagas no ensino superior para os filhos. O
governo necessitava atingir três objetivos no que se refere ao ensino superior:
(social) – expandir o número de vagas para atender às classes médias; (político) -
conter a agitação contestatória estudantil; (econômico) – modernizar o ensino
superior adequando-o ao modelo de desenvolvimento adotado.
A reforma de 1968 ocorreu em clima de intimidação e deterioração dos direitos civis, em contexto de abuso do aparato repressivo do Estado, de destruição dos órgãos de representação estudantil. Paradoxalmente, entretanto, essa reforma inspirava-se em muitas das novas idéias do movimento estudantil e da intelectualidade ao longo dos anos que precederam a LDB/61. (SAMPAIO, 2000, p.58)
O período de intenso crescimento econômico proporcionou um aumento
quantitativo, sem controle de qualidade de instituições privadas. Considerando o
número de instituições e de matrículas, o ensino superior privado sobressaiu-se
sobre o ensino público.
Entre as primeiras causas históricas para explicar a pressão para a
expansão do ensino superior na década de 1970, está o crescimento do ensino
secundário – na década anterior até a década de 1960. Tal medida trouxe para as
escolas média gratuitas das cidades, numerosos, segmentos, da classe média que a
política desenvolvimentista fizera crescer em número e aspirações.
Aumentou o número de ginásios e colégios e, depois, os estabelecimentos
de ensino superior para atender à classe média urbana, classe que relativamente
mais se expandia na sociedade brasileira (SILVA JR.; SGUISSARDI, 1999).
Outra razão histórica a ser lembrada para a expansão do ensino superior
foram as mudanças criadas pela economia de substituição de importações, depois
da Segunda Guerra Mundial.
35
A universidade brasileira manifestava crescente inadequação às
necessidades do capitalismo associado que se instalara no país, demandando uma
força de trabalho altamente qualificada, principalmente nas carreiras técnicas. Por
este motivo, o próprio empresariado, através de alguns grupos sociais, mostrava-se
interessado em reformar a educação brasileira em seus diversos níveis.
Não foi possível conter a pressão sobre as universidades. Não foi possível ampliar suficientemente as vagas da rede oficial. Como o governo não pode deixar de dar uma solução ao impasse por ser este potencialmente conflituoso, permitiu que o setor privado participasse de sua solução. Passou a autorizar cursos superiores de faculdades isoladas e de fins de semana, oferecidos pelo setor privado a alunos desejosos de estudar para adquirirem mesmo que formalmente, o título acadêmico. Assim conseguiu, sem investimentos e despesas maiores, garantir aumento substancial do número de vagas. O setor privado correspondeu, assim, tanto aos interesses do Estado como, aparentemente, aos interesses daqueles vestibulandos rejeitados pela rede oficial. Explorando a motivação educacional e o desejo de ascenção das classes subalternas, os estabelecimentos de ensino particulares passaram a fazer da educação um negócio. (FREITAG, 1977, p. 104. Grifo nosso).
Nessa medida foram abertas, somente na cidade de São Paulo 74
instituições particulares, sendo que a maior parte funcionava no período noturno
para poder atender a população ativa, trabalhadora. Cobravam taxas muito altas, às
vezes maiores que um salário mínimo ofereciam cursos de baixa produtividade e
qualidade.
As conseqüências da reforma universitária não se fizeram esperar.
Multiplicaram-se as vagas, criaram-se novas escolas e universidades.
Racionalizaram-se as estruturas universitárias e as escolas não demoraram a lançar
no mercado de trabalho os técnicos desejados, aos milhares.
Um aspecto importante da Reforma foi a implantação e posterior
proliferação dos cursos de pós-graduação, fato citado, na época, como exemplo de
um país em desenvolvimento.
Desacelerada a acumulação nos investimentos geradores de novos
empregos, o mercado de mão-de-obra mostrou os seus limites. Vozes oficiais
tentaram interpretar o fenômeno como algo conjuntural que brevemente passaria,
mas o fenômeno era estrutural.
36
O aumento do endividamento externo, o desequilíbrio da balança de
pagamentos, a paralisação de novos investimentos, a aceleração do processo
inflacionário, o aumento dos gastos públicos, a crise de energia eram as verdadeiras
causas de uma profunda recessão econômica. Suas conseqüências no sistema de
ensino superior eminentemente profissionalista não tardaram a acontecer.
No final da década de 1970 a situação tornou-se grave, um número
expressivo de graduados e pós-graduados, sem oportunidade de trabalho, começou
a constituir no Brasil uma massa de desempregados titulados, que, desta vez em
contraste com a década anterior em que haviam excedentes diante dos portões das
universidades, eram excedentes diante do mercado de trabalho. Houve a
necessidade de redefinição da política educacional, no que tange ao ensino
superior.
Nesse ponto, há a necessidade de refletirmos sobre a função do ensino
particular no contexto da política educacional do Estado de São Paulo.
1.4 O Ensino superior privado e a política educacional
No período de vigência da LDB/61 o ensino particular satisfazia às
aspirações de ascensão das camadas menos favorecidas.
Desde 1968, ocorria uma penetração cada vez maior do ensino particular
nos níveis de graduação em detrimento do nível de 2º grau.
O ensino superior particular, atendia basicamente, a estudantes formados
em cursos técnicos de contabilidade, comerciais, etc. ministrados à noite, que agora
possuíam o diploma para tentarem um vestibular. Dirigiam-se à rede de ensino
particular, pois ela oferecia o que eles procuravam, cursos facilitados que lhes
concedessem o título de doutor.
A legislação, pelo planejamento oficial, considerava não prioritária ou até
supérfluas, os cursos de pedagogia, administração, sociologia, filosofia, letras, entre
outros, que não exigia grandes instalações e muitos recursos para sua manutenção
podendo funcionar no período noturno.
Esses cursos proporcionavam aos alunos pouco interessados em estudar a
fácil conquista do diploma.
37
Portanto, há aí um paradoxo, já que é o ensino superior particular que
proporcionou o acesso à democratização do ensino, mesmo havendo uma barreira
socioeconômica.
O setor privado apenas interessado na empresa da educação passou a
adaptar seus custos a preços mais acessíveis direcionando-se aos alunos de
classes economicamente mais baixas.
Porém, o ensino recebido não era o mesmo que o recebido em instituições
de ensino públicas; os diplomas expedidos por tais instituições não conferiam aos
egressos capacidade e competência para concorrer a uma vaga no mercado de
trabalho com os egressos das universidades públicas, era tudo uma ilusão.
Assim, novamente se re-introduziu a dualidade do antigo sistema
educacional, que oferecia uma via para os filhos dos ricos e outra para os filhos dos
pobres.
E apesar de oferecer cursos não prioritários para o planejamento
educacional, recebia o apoio governamental.
Assim, a rede pública ficou conhecida como “fábrica de profissionais e a
rede particular como fábrica de diplomas.” (FREITAG, 1977, p. 108).
Ao longo desse período, a política universitária, enfatizou a relação com o
mercado de trabalho e o ensino passou a ser visto como um ‘grande negócio’.
Conforme Martins (1981, p. 79-80):
[...] a grande maioria destas instituições privadas que surgiram após o ano de 1968, se constituíram como empresas privadas capitalistas, ou seja, estão voltadas para a procura de rentabilidade, utilizando a área educacional como um campo fértil para investimentos.
Nesse sentido o autor não só condena a formação das novas instituições de
ensino como as equipara a empresas mercantis.
A educação, direito de todos, passa a servir aos interesses econômicos
(empresariais)
A política educacional, ela mesma expressão da reordenação das formas de controle social e político, usará o sistema educacional reestruturando para assegurar este controle. A educação estará novamente a serviço dos interesses econômicos que fizeram necessária a sua reformulação. Essa afirmação encontra seu fundamento nos pronunciamentos oficiais, nos planos e leis educacionais e na própria atuação do novo governo militar. (FREITAG, 1977, p. 69).
38
Diante da viabilização da expansão do ensino superior privado,
empreendedores financeiros optam pela abertura de cursos de graduação em áreas
menos onerosas, como as que não exigem a construção e aquisição de laboratórios
e outros equipamentos de custo elevado. As atividades acadêmicas são
exclusivamente as de ensino, sem pesquisa e programas de extensão, já que essas
atividades exigem um maior tempo de dedicação do docente e um menor número de
alunos. Todavia, não há como generalizar afirmando que todas as instituições
públicas são detentoras do título de melhores universidades (com excelência no
ensino, pesquisa e extensão) e todas as instituições privadas são inadequadas para
a transmissão do saber, da pesquisa e da extensão.
A expansão do sistema de ensino de massa, durante os primeiros anos da
década de 1970, consolidou-se e tornou-se predominante, sem a constituição de
uma política de controle. De 1968 a 1973, o crescimento foi de 192%. Mas de 1973
a 1978 a taxa de crescimento declinou, chegando a 52%.Essa redução ocorreu,
principalmente, pela retração provocada pela crise econômica que afetou a classe
média. A questão da qualidade do serviço só seria discutida a partir da década de
1980, com a redemocratização do país, trazendo de volta o debate sobre o papel do
sistema de ensino superior.
Apesar de a Reforma Universitária de 1968 deixar claro que a prioridade do
Estado era o desenvolvimento da universidade, na prática ocorreu o contrário, ao
longo de toda a década de 1970 até meados de 1980 há uma seqüência de
portarias, decretos, resoluções e pareceres do Conselho Federal da Educação que
criaram possibilidades legais permitindo a criação de faculdades isoladas.
Em nível de planejamento:
A tendência do planejamento educacional de privilegiar o ensino superior, negligenciando relativamente os dois outros níveis de ensino, tem que ser vista no contexto da especificidade de nossa economia, dotada de um pequeno núcleo altamente produtivo, que funciona à base de uma tecnologia sofisticada importada do exterior produz bens de consumo duráveis para uma minoria. Este setor da economia requer recursos humanos devidamente especializados, mas em pequenas quantidades, devido à sua alta densidade tecnológica. As universidades deverão ser as fábricas deste produto refinado. (FREITAG, 1977, p. 95).
39
Ainda que a expansão quantitativa do ensino superior privado tenha sido
significativa a partir da década de 1970, o mesmo não se pode afirmar quanto à
qualidade do ensino oferecido e o desenvolvimento do corpo docente, que era pouco
valorizado e encarava o ensino como um “bico” sem maior relevância, limitando a
atuação do professor. (MARTINS, 1981).
O cenário privado se caracteriza pela pouca integração entre o ensino, a
pesquisa e a extensão, o verticalismo nas relações de poder, o distanciamento das
instituições de ensino superior em relação à realidade nacional, regional e local, e a
baixa produtividade no desempenho de atividades acadêmicas de uma forma geral.
1.5 Organização do Ensino
Início do século XXI, passou-se a exigir por parte das organizações posturas
mais receptivas às demandas da sociedade contemporânea. As organizações
empresariais encontram-se em constante aprendizagem, decorrente da
competitividade imposta pela lógica do mercado. A sociedade contemporânea
caracteriza-se pela velocidade e intensidade com que as mudanças ocorrem no
ambiente, o que amplia o interesse dos analistas pelo tema das alterações
organizacionais. Tal contexto leva as organizações a modificar sua estrutura, seja
para interferir, seja para adequar, a fim de assegurar sua competitividade e
sobrevivência.
Paradoxalmente, os momentos de crise obrigam as organizações a
alterarem suas estruturas, hierarquias, rotinas e objetivos, para se adaptarem ao
ambiente, o que também as impulsiona para um crescimento mais acelerado.
Neste contexto, as organizações acadêmicas, inseridas em uma conjuntura
mais ampla, para cumprirem o objetivo de produção e transmissão de conhecimento,
devem estar abertas às mudanças para se adaptarem para as demandas do mundo
contemporâneo.
Mas, mudanças refletem a opção por determinadas estratégias, que podem
envolver níveis e tipos diferentes de conflitos. No nível intra-organizacional, os
conflitos situam-se no que deve ser preservado e alterado e na velocidade da
mudança. Em geral, grupos intra-organizacionais articulam-se para propor e/ou
resistir às mudanças. O ritmo e profundidade das mudanças irão depender da
configuração de interesses do nível das articulações dos grupos internos em torno
40
das agendas pró e anti-mudanças e da capacidade específica de os grupos
bloquearem ou promoverem alterações.
Para Etzioni (1974), quatro elementos integram uma organização:
É uma unidade social, intencionalmente construída, ou seja, possuidora de
objetivos e inserida em um determinado contexto ou ambiente. Para atingir esses
objetivos, há divisões de tarefas, definições de responsabilidades, sistema de
comunicação e de planejamento, centros de decisão e controle, ou seja, uma
estrutura. Com o mesmo fim, elas recorrem a práticas em geral designadas como
tecnologias.
Vistas como organismos sociais, as organizações procuram estabelecer e
alcançar objetivos específicos. Os objetivos de uma organização são o eixo
estruturador e suas funções podem ser divididas em:
- orientação que a organização procura seguir;
- fonte de legitimidade;
- definição de padrões;
- sistema de avaliação e eficiência;
- unidades de medida e de estudos.
Para Etzioni (1974) o estabelecimento dos objetivos de uma organização é o
resultado de um complexo jogo de poder, que inclui indivíduos e grupos, dentro e
fora da instituição, por meio de referência aos valores que dirigem comportamentos
de indivíduos ou de grupos de interesse. Os fatores que afetam os objetivos e
podem ser objeto de conflito são:
- divisões de uma organização, em que uma parte desempenha papel mais importante que outra na definição dos objetivos organizacionais; - tipos de personalidade e a posição dos atores na organização; - forças do ambiente. (ETZIONI, 1974, p. 16-20).
A organização formal é um dos subtipos de organização. A criação de
organizações formais requer alguém com poder de mando, determinando o produto
e definindo as fases do trabalho executadas por trabalhadores e/ou especialistas.
Uma organização burocrática procura controlar os efeitos do ambiente externo sobre
seus empregados para evitar que eles priorizem seus desejos e necessidades em
detrimento dos objetivos da organização. Para resolver esse problema, a
organização recorre a dois métodos: o primeiro são as normas e os regulamentos
41
(método de trabalho e de conduta desejada dos empregados) que buscam controlar
as influências externas à organização; o segundo se refere às atividades da direção
da organização (staff). Esse grupo elabora, executa e fiscaliza o cumprimento das
normas.
O processo de definição de objetivos e de sua implementação, por
intermédio de normas, regras e procedimentos, corresponde a uma estrutura:
sistema de valores institucionalizadas que se traduzem em padrões e orientam as
atividades dos participantes. Portanto, o sistema de valor de uma organização
implica aceitação básica dos valores mais generalizados do sistema superior, que
legitima o lugar ou papel no sistema a que se subordina. Os valores organizacionais
legitimam sua existência, bem como os padrões funcionais necessários à
implementação dos objetivos. Haverá, pela definição de estrutura, regras que
governarão os processos adaptativos da organização, assim como princípios gerais
que integrarão a organização, definindo a participação e as obrigações dos
participantes. A divisão de tarefas e a estrutura das decisões remetem à dimensão
de poder organizacional.
As organizações são originárias de condições sociais e culturais em
transformação e com capacidade de mudar também essas condições à medida que
se expandem. São influenciadas pela sociedade e influenciam. Uma das maneiras
por meio das quais elas influenciam a sociedade é internalizando setores sociais que
possam ameaçar sua estabilidade por intermédio de associação. A associação
ocorre também internamente às organizações, quando indivíduos que possam
intervir nos interesses organizacionais são atraídos para níveis hierárquicos
próximos dos sistema decisórios mais importantes. Outra maneira de interagir com a
sociedade é modificando as formas de operar da organização, reestruturando a
hierarquia e o processo decisório. O êxito da organização está em saber neutralizar
a ação da sociedade que pode prejudicá-la, bem como fazer uso das possíveis
ações negativas para o seu próprio benefício.
A influência externa se fez à medida que o sistema capitalista se
desenvolveu, com o conseqüente aumento de importância da organização
empresarial. Os influenciadores externos incluem o governo, entendido em seus
diversos níveis; (federal, estadual e municipal), bem como governos de países
estrangeiros e organizações internacionais. Além disso, incluem-se: o mercado,
abrangendo consumidores (clientes) e competidores, o mercado de capitais
42
(acionistas e empresários de recursos financeiros), e a comunidade de maneira mais
ampla, as associações de empregados sindicatos e centrais sindicais, bem como os
sindicatos patronais e confederações e associações de classes correspondentes.
O controle das influências externas exercidas por uma organização visa a
estabilizar a sociedade para aumentar a eficiência interna. As organizações,
estariam empenhadas em reduzir o impacto das incertezas da sociedade, daí a
importância das capacidades de adaptação e processamentos de mudanças. A
eficiência interna depende de fatores relativos ao modo como a organização é capaz
de lidar com o mercado e a tecnologia disponível para estabilizar ou absorver as
incertezas da sociedade e outros contextos relevantes. Daí a necessidade, do
pessoal especializado estável e de mão-de-obra adequada e eficiente.
O controle que estes influenciadores efetivamente exercerão dependerá do
país, do contexto histórico e da configuração do sistema econômico.
Outro fator determinante que afeta a possível influência da organização
sobre a sociedade é seu produto ou serviço. Se o produto ou serviço é desejável ou
corresponde às necessidades dos consumidores, a própria aquisição do produto ou
serviço confere legitimidade à organização.
A identidade das organizações está mais ligada à solidez de uma sociedade
ou a uma administração profissional responsável. Entretanto, o mercado é bastante
influenciado por propagandas e por atitudes tendenciosas. Em períodos de rápidas
mudanças e críticas sociais, a identidade de uma organização pode ser posta em
dúvida com facilidade se mecanismos escusos de promoção dessa identidade
organizacional forem veiculados na mídia.
Nos casos específicos das organizações acadêmicas privadas, a busca de
legitimidade de seu produto ou serviço utiliza também de mecanismos de marketing
para auxiliar a conquista de um número suficiente de candidatos ao ingresso nos
cursos oferecidos. Conseqüência dessa ação é que boa parte das instituições
privadas, comprometidas ou não com os serviços prestados, são obrigadas, por
força do mercado e de candidatos às vagas em cursos superior, a aderir a essa
alternativa.
A alta incerteza da sociedade e das tarefas exige cooperação efetiva entre
as equipes. Por outro lado, quando as organizações enfrentam altas taxas de
mudança, as flutuações da sociedade não as afetam de forma uniforme. Seus
departamentos são afetados diferentemente pelas mudanças e demonstram
43
capacidade diferenciada de absorver as mudanças: alguns segmentos da
organização alteram imediatamente os procedimentos, estruturas de poder, de
comunicação enquanto outros são mais refratários, devido à resistência da estrutura
de poder ou pela natureza da tarefa que desempenham. A estrutura ideal varia de
acordo com fatores contingentes, tais como tamanho, estratégia, incertezas com
relação às tarefas e tecnologia.
A mudança ambiental afeta a diferenciação e a integração organizacional.
Mudanças elevadas na sociedade exigem alterações internas diferenciadas que, por
sua vez, produzem um alto grau de incerteza. Nesse aspecto, a organização
necessita de promover maior integração de equipes e procedimentos de suas
subunidades para melhor se adaptar às demandas da sociedade e ser competitiva
com outras empresas. A sociedade molda a estrutura organizacional, e diferentes
partes dessa estrutura especializam-se para atender as demandas da sociedade.
1.6 Fundação Eurípides na década de 1970.
A Fundação Eurípides Soares da Rocha instituição mantenedora das
faculdades de Direito de Marília e Faculdade de Ciências Contábeis e de
Administração de Marília, abrigava apenas estes três cursos.
A aprovação se deu pelo Conselho Federal de Educação, efetivada nos
Decretos Federais de Autorização n. 66.140/70 e 66.390/70, publicados no Diário
Oficial da União, respectivamente, em 2 de fevereiro e 30 de março de 1970.
(BRASIL, 1970).
Em 1973 é realizada a colação de grau da 1ª turma. O reconhecimento deu-
se pelo Decreto n. 53.957/1974, publicado no Diário Oficial da União em 9/04/1974
(BRASIL, 1974).
Os Professores contratados para lecionar na Fundação Eurípides, eram na
maioria, juízes, promotores, professores da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras
de Marília e vinham em grande parte de São Paulo e também de outras cidades. As
despesas eram cobertas pelos alunos pagantes, associados e pelo Instituidor da
Fundação Eurípides.
Em Marília e na região não havia professores especializados nas áreas, para que pudéssemos cumprir com nossa proposta inicial de oferecer um ensino de qualidade, contratávamos os professores de
44
São Paulo e em outras cidades. Semanalmente, pagávamos a passagem e hospedagem aos professores. (DEPOIMENTO M2).
O quadro de docentes na primeira década após sua implantação era
composta 67% de professores graduados, 15% de professores com títulos de
especialista, 13% de professores mestres e 5% de professores doutores. A maioria
era professores que exerciam outra atividade profissional durante o dia.
O cargo exercido pelo profissional e sua inserção e reconhecimento perante
a sociedade, eram os principais critérios para contratação. Pertenciam ao quadro de
docentes delegados estaduais e federais, juízes, promotores, gerentes de empresas
de multinacionais ou proprietários de estabelecimentos comerciais.
O ensino era a principal e única atividade da instituição. Não havia a
pesquisa acadêmica.
Quando da criação da instituição os instituidores/mantenedores já tinham
experiência na área da educação com a administração do Educandário Bezerra de
Menezes que oferecia cursos técnicos profissionalizantes e o ginasial.
A criação das faculdades se deu, então, por um desejo de oferecer a
continuidade dos estudos aos egressos do Educandário, sobretudo aos jovens
carentes que não tinham condições de mudar de cidade para cursar uma faculdade
e que, em contrapartida, também não podiam candidatar-se a vagas de trabalho que
exigissem curso superior.
Outro fator que influenciou a criação das faculdades foi a necessidade de
suprir a demanda por profissionais técnicos especializados nas indústrias e órgãos
públicos da cidade e da região.
Muitos profissionais já estabilizados e pais de família, não possuíam
formação superior. Este título significava uma importante chance de ascensão
profissional na carreira.
Os cursos oferecidos proporcionariam de imediato vantagens, tanto para os
candidatos, pois abriria novas oportunidades de trabalho, como para os
empregadores que poderiam contratar profissionais nas áreas de direito,
administração e contábeis dentro da própria cidade.
O depoimento de um ex aluno demonstra o grande interesse e ansiedade no
ingresso àquela nova instituição.
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Os candidatos naquele primeiro vestibular eram de alto nível, em sua maioria pessoas mais maduras e já estabilizadas no mercado de trabalho (DEPOIMENTO A2).
Muitos candidatos para o primeiro vestibular tinham acima de 30 anos e,
após o término do curso, já iniciaram na carreira escolhida e/ou foram promovidos
em seus cargos ou, ainda, ingressaram na carreira pública.
Ainda estão muito vivas na memória àquelas horas e horas que eu passava estudando e pesquisando. Nós nos reuníamos em grupo e íamos estudar na faculdade nos finais de semana, os professores eram tão exigentes que não perdoavam nem as férias. (DEPOIMENTO A1).
O regime de ensino não era baseado no militarismo, apesar da presença
garantida de professores da área jurídica, porém, uma característica comum e que
ficou acentuada nas entrevistas foi o caráter, familiar Apesar da exigência de
dedicação e de disciplina nos estudos, havia um ambiente sempre acolhedor e
familiar entre professores e alunos. Esse ambiente fomentava o espírito de partilha
entre todos, era um ambiente único conforme depoimento de ex alunos.
As primeiras turmas da faculdade foram únicas. Estudávamos em salas cedidas pelo Educandário Bezerra de Menezes, tudo era novo e precário. Novo no sentido de termos a oportunidade de estar diante de figuras renomadas da área do direito e que nos traziam “o mundo” através de seus ensinamentos. Precário porque boa parte da estrutura oferecida era doada e estava sendo usada em caráter provisório, até que a nova escola ficasse pronta. Os membros da diretoria se desdobravam para garantir o que era solicitado pelos professores, eram sempre presentes e atuantes (DEPOIMENTO A3)
Outro entrevistado conta que foi aluno do colégio e, em seguida, ingressou
na faculdade mantida pelo instituto, tornando-se um profissional muito requisitado no
mercado de trabalho.
Fui aluno do Colégio Bezerra de Menezes no curso ginasial. Após, no mesmo Colégio concluí o curso Técnico de Contabilidade e ingressei na segunda turma da Faculdade de Administração de Empresas e Ciências Contábeis. Passei em vários concursos e trabalhei no Banespa e Secretaria Tributária do Estado, aposentei-me como Chefe da fiscalização em Marília. Ingressei como professor da Fundação Eurípides em 1977 e leciono até hoje. Confesso que devo muito à Comunidade Espírita de Marília, uma vez que foi através das escolas mantidas com sacrifício que me tornei um profissional. (DEPOIMENTO A4).
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Nessa época, o ensino superior expandiu-se em todo o Brasil, na sua
maioria, através de institutos isolados e, muitas vezes, as instituições de ensino
superior criadas tiveram origem em escolas de ensino primário, ginasial e técnico.
Eram escolas que aproveitaram a oportunidade para transformarem-se em
instituições de ensino superior. A experiência era o ensino, independente de ser
ginasial ou técnico. Dessa forma, a primeira finalidade era ensinar, ou seja, transmitir
o conhecimento já existente. Não havia a preocupação com a efetiva formação
acadêmica, fomentar o trabalho de pesquisa ou de produção de conhecimento.
Encontramos essa característica também na Fundação Eurípides. A maior
preocupação era a transmissão de ensino de qualidade e que proporcionasse
ascensão profissional. Para isso não havia a necessidade de altos investimentos,
apenas sala de aula, móveis, biblioteca e professores com experiência no oficio e
que ministravam as disciplinas.
Assim, para o inicio dos trabalhos providenciaram uma instalação muito
simples pois a construção do prédio próprio ainda não começara e a receita
financeira das primeiras turmas não era suficiente para o pagamento das despesas
com funcionários e material pedagógico.
A qualidade dos docentes chamava a atenção porque eram contratados
apenas os profissionais mais renomados na época. O cargo e a influência na
carreira contavam muitos pontos no momento da admissão. Pagava-se o que fosse
preciso para tê-los ministrando aula em Marília. A maioria vinha de outras cidades
com todas as despesas pagas pela instituição, ou melhor, pelos instituidores, já que
nos primeiros anos a receita não era suficiente para saldar todas as despesas.
Foram concedidas muitas bolsas de estudo, desde integrais até
porcentagens de desconto que variavam de acordo com a renda familiar, afinal,
concessão de bolsas de estudos era um dos objetivos da instituição item que fez
questão de incluir na Escritura Pública de Instituição – anexo 1 e no artigo 2º do
Estatuto da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha. (Anexo B).
Durante a década de 1970, a Fundação Eurípides permaneceu oferecendo
os cursos e consolidando o nome como uma instituição séria e de bons propósitos
educacionais.
Na primeira metade da década, conseguiu o reconhecimento dos cursos, a
partir daí a procura por vagas foi aumentando e os alunos pagantes já eram em
maior número.
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Muitos alunos vinham de outras cidades, viajando todas as noites para
estudar na instituição. Os recursos financeiros foram então suficientes para continuar
doando bolsa de estudo integral aos alunos carentes, oferecer descontos financeiros
nas mensalidades aos alunos que tinham condições de pagar e ainda iniciar a
construção do prédio próprio em terreno doado pela prefeitura.
48
Capitulo 2 - CONSOLIDAÇÃO DO SETOR PRIVADO
2.1 A reorganização do sistema de educação superior
Na década de 1980, inaugurou-se uma nova linguagem administrativa cuja
prioridade era firmar a expansão numérica com a melhoria da qualidade de ensino,
mas essa nova política educacional trouxe algumas conseqüências diretas para o
ensino superior.
A primeira decisão foi a de cessar o crescimento do ensino superior,
contendo a expansão tanto na rede pública como na rede particular.
Em maio de 1981, no auge da expansão do sistema de ensino superior, liderada, em grande parte, pelo setor privado mediante a abertura de novos estabelecimentos e cursos, o Decreto nº 86.000 suspendia até 31 de dezembro de 1982 a criação de novos cursos superiores nas universidades e estabelecimentos isolados de ensino superior federais (SAMPAIO, 2000, p. 125).
O mesmo decreto também suspendeu a criação de novos cursos e a
abertura de novos estabelecimentos isolados particulares.
Na rede pública foram tomadas algumas medidas como a suspensão de
criação de novos cursos; a contratação de novos docentes que ficou limitada apenas
a substituições em caso de falecimento ou aposentadoria e os recursos de
manutenção foram diminuídos a cada ano no valor real. Já nas instituições
particulares o controle se fez por acréscimos de dificuldades burocráticas para
aprovação de novos cursos, controle de preços de anuidades, corrigidas a cada ano
com índices inferiores ao da inflação, escassez e cortes violentos em subsídios
previstos em lei.
Porém, o decreto expirou em 07 de dezembro de 1982, quando o Governo
Federal expediu outro decreto, o de nº 87.911, regulamentando o artigo 47 da Lei nº
5,540/68. Esse decreto liberou a criação de estabelecimentos de ensino superior e
de novos cursos, todavia, estabelecia rígidas condições: a) obrigação de
atendimento às necessidades locais de ensino de primeiro e segundo graus; b)
necessidade social de criação de universidades ou de estabelecimentos isolados,
mediante indicadores específicos e objetivos; c) efetiva disponibilidade de meios
para atender à instalação, à manutenção e ao funcionamento dos cursos.
(SAMPAIO, 2000).
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A década de 1980 foi marcada por uma crise econômica. Como não se
implantou o acesso automático e como o ensino superior público não cresceu,
acompanhando o sistema secundário, quase paralisado, o número de vagas nas
universidades públicas estagnou e o número de instituições de ensino superior e o
de ingressantes de 1980 a 1990 ficou praticamente o mesmo.
O final dos anos de 1980 traz como herança social a conclusão de um
processo concebido desde os últimos anos dos governos militar-autoritários. A crise
econômica ocorrida depois do milagre brasileiro, articulada com a crise em curso no
capitalismo em geral desde os anos de 1970, produziu as condições para uma
ruptura na racionalidade do processo histórico brasileiro. Essa crise foi politizada
com a redemocratização dos anos 1980, em um processo de transição do poder
político das mãos dos militares para as dos civis, e de um regime ditatorial para uma
quase democracia (SGUISSARDI; SILVA JR., 2001, p. 39).
O Brasil, em 1980, contava com 889 instituições de ensino superior, sendo
200 públicas (45 universidades, uma federação de escolas e 154 estabelecimentos
isolados) e 689 privadas (20 universidades, 19 federações integradas e 643
estabelecimentos isolados).
Nesse período não houve o incentivo do governo para abertura de novos
cursos ou criação de novas vagas. A crise da economia havia comprometido o
mercado que não se opunha ou exigia coisa alguma.
2.2 A opção da Fundação Eurípides na década de 1980.
A gestão administrativa/econômica desse período foi afetada pelo contexto
nacional que se caracterizou pela instabilidade econômica, acentuado processo
inflacionário, pela recessão, desemprego generalizado, baixos salários e a falta de
credibilidade do país junto aos organismos internacionais.
Os reflexos da crise econômica financeira do país repercutiram nessas
gestões, acentuando a crise interna da Instituição.
Essa crise que se manifestou na década de 1980 foi claramente
preocupante. A crise se acentuava, os recursos eram precários. Agravando a crise
financeira havia ainda a presença de alunos inadimplentes e bolsitas.
50
Visando enfrentar essa crise econômica a Instituição procurou manter
austeridade administrativa, o planejamento de suas atividades e a contenção de
despesas. No período compreendido entre inicio da década de 1980 até meados de
1990 não houve nenhum investimento.
A Instituição permaneceu oferecendo apenas os três cursos iniciais,
contratando professores em regime de trabalho horista. Amparada por lei, não se
preocupava em contratar professores com titulação stricto sensu.
Não tinha o interesse pela pesquisa, uma vez que, organizada como
fundação, sua obrigação, legal era apenas oferecer o ensino.
Mantinha os cursos já criados, dedicando-se exclusivamente ao ensino e a
prestação de serviços à comunidade.
Os primeiros ex-alunos da instituição haviam conquistado bons cargos, tanto
na área pública quanto na área privada. Esse fato contribuiu para a construção de
uma imagem bastante positiva perante a sociedade, tendo sido apontado como um
dos diferenciais de qualidade oferecido pela instituição.
Nessa década não houve a criação e abertura de novos cursos e o número
de vagas permaneceu o mesmo. Durante esse período, ofereceu apenas os três
cursos criados inicialmente, todos no período noturno.
Sou da cidade de Assis, meu irmão mais velho ingressou na terceira turma do curso de Direito, logo após a formatura foi contratado para trabalhar no setor jurídico de uma empresa de alimentos e em seguida foi transferido para São Paulo, meu sonho também era ingressar na faculdade de Direito e em 1983 iniciei o curso, após a formatura fui aprovado em concurso público para delegado e mudei-me para São José do Rio Preto onde constitui minha família. (DEPOIMENTO A5).
O depoimento desse ex-aluno afirma o nível de credibilidade da instituição
diante do contexto social e econômico da cidade e da região na década de 1980.
Muitas famílias passaram pelos bancos das faculdades, era um sonho
pertencer ao quadro de alunos e ex alunos da Fundação Eurípides.
Nessa década, consolida-se o nome/marca da Fundação Eurípides, como
uma Instituição de Ensino Superior que proporcionava ensino com qualidade e
credibilidade..
51
A instituição passou a agregar à história de muitos ex-alunos que
conquistaram bons cargos tanto na área pública quanto na área privada a identidade
institucional .
Essa característica atraia alunos das cidades vizinhas que fretavam ônibus
escolares viajando todas as noites exclusivamente, para estudar na instituição.
Uma importante característica da Fundação Eurípides é que ela assumiu
apenas a função de ensino aliada à extensão.1 “[...] adota como uma de suas
diretrizes pedagógicas aliar as atividades de ensino a um Programa de Atividades de
extensão universitária.” (Revista da Fundação p. 1995, p. 5).
Os alunos dos últimos anos do curso de direito dispunham de Escritório de
Assistência Jurídica e, com a supervisão de professores da área, prestavam apoio
às pessoas carentes da comunidade. Os alunos de Administração e Ciências
Contábeis, contavam com escritório de prática em administração e contabilidade, do
qual os alunos dos últimos anos ofereciam serviços à comunidade por intermédio
de orientações empresariais a pequenos e médios empreendedores.
Mais uma vez consolida-se o caráter assistencialista dos Instituidores que
através da Instituição Fundação Eurípides, entidade que mantinha as faculdades,
procuravam apoiar a sociedade.
Esse viés assistencialista se caracterizava perante a região como mais um
diferencial de qualidade das faculdades mantidas pela Instituição, comparada com
outras Instituições da cidade e da região.
2.3 Forma de Administração.
Os instituidores/mantenedores da Instituição exerciam o poder regulador e
fiscalizador sobre as faculdades mantidas e que eram dirigidas por um diretor
indicado dentre os membros da mantenedora.
Ao diretor nomeado competia a responsabilidade pela administração das
faculdades no tocante à contratação e demissão de professores e funcionários da
área administrativa.
Boa parte dos serviços administrativos era realizada, voluntariamente, pelos
membros da mantenedora nas horas vagas.
1 Extensão entendida aqui como prestação de serviço à comunidade carente, com o auxilio dos alunos dos últimos anos e a supervisão de professores responsáveis pela área.
52
Nesse período, todos os recursos financeiros eram direcionados à
manutenção das despesas das faculdades e à construção do prédio próprio.
2.4 A expansão do ensino superior privado.
Nesse período, registrou-se a abertura de muitas instituições de ensino
superior particulares, ou ‘não estatais’, porque, sem dúvida alguma, também eram
de interesse público. Tão públicas que representavam a solução para um problema
que parecia insolúvel: a falta de vagas.
Nas faculdades isoladas, o número de vagas foi reduzido entre os anos de
1985 e 1998, não em decorrência de fechamento dessas instituições ou redução de
vagas, mas por sua transformação em faculdades integradas, em centros
universitários ou em universidades. Essa transformação proporcionou uma maior
flexibilidade na abertura de vagas e de cursos, já que para organizações com essa
característica/status não é necessária a autorização prévia do MEC. 2
Contudo, a relação entre quantidade de matrículas e quantidade de cursos
continua na mesma proporção: número de matrículas superior nas instituições
privadas em relação às instituições públicas.
Para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, as instituições do
sistema federal do ensino foram classificadas nos termos da Lei nº 9.394/96 que, em
seu artigo 19, estabeleceu as categorias administrati vas, a saber:
1- públicas, assim compreendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; 2- privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. (BRASIL, 1996).
À luz do texto da referida Lei, no artigo 20, ao enquadrar as instituições
privadas de ensino, estabeleceram-se as categorias a seguir, segundo informa
Souza (1997, p. 27):
1 – instituições particulares em sentido estrito – as instituições criadas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentam as características dos incisos a seguir. Seriam privadas as instituições que têm como fim a acumulação capitalista;
2 Excetuando-se os cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia que necessitam de aprovação do Conselho Nacional de Saúde – CNS.
53
2- instituições comunitárias – assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade; 3- instituições confessionais – assim compreendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ainda ao disposto no inciso anterior; 4- instituições filantrópicas – são entidades de fins não lucrativos, destinadas a atividades educacionais no qual o lucro obtido é reaplicado no próprio desenvolvimento da instituição.
Desse modo, ficou legalmente definida a natureza das instituições
educacionais.
A partir de 1997, ocorre um crescimento considerável no número de
docentes das instituições privadas, porém o aumento desse número não tem
correspondência com a carga horária e com a titulação. Apesar do aumento do
número de cursos e de vagas ofertadas nas instituições privadas, a relação
aluno/docente, é provocada pela expansão do sistema privado e não contribui para
melhorar os índices da relação aluno/docente. As instituições públicas não
acompanharam o crescimento da demanda da população por esse nível de ensino,
fato evidenciado pela relação número de candidatos/vagas nos vestibulares dessas
instituições.
Os centros universitários e faculdades integradas apresentaram maior taxa
de crescimento entre os anos de 1997 e 2003, como provável resultado dos
processos de autorização de instauração desse tipo de instituição desde 1997,
sendo que essas instituições concentraram-se no setor privado.
Dados fornecidos pelo MEC/INEP afirmam que em 1997, 80,64% dos cursos
de graduação pertenciam às instituições particulares e somente 19,96% às públicas.
Houve uma redução substancial no número de cursos de faculdades isoladas
públicas entre 1997 e 2001: em 1997, 19,46% dos cursos de faculdades isoladas
estavam no sistema público: em 2001 o montante caiu para 3,08. Em 1997, ainda
existiam faculdades isoladas públicas, o que não ocorre em 2001. Apesar de não
existir centro universitário no período pesquisado em 1997, cabe ressaltar a
tendência de as faculdades isoladas se transformarem em faculdades integradas,
para depois se transformarem em centros universitários, ou em universidades
diretamente, visando o benefício da flexibilização da legislação.
54
O aumento de matrículas também reflete a expansão do ensino superior
privado e registra o menor crescimento do ensino superior público. Nas
universidades privadas, houve um aumento de 72,66% no número de matrículas
entre os anos de 1997 e 2001, já nas universidades públicas o aumento foi de
apenas 23,88% considerando o mesmo período, o número de matrículas nos centros
universitários, faculdades integradas e faculdades isoladas.
A organização acadêmica denominada Universidade que deve
necessariamente realizar atividades de ensino, pesquisa e extensão, conta com no
mínimo 1/3 de doutores e mestres em seu quadro docente e com 1/3 de seus
professores contratados em regime de tempo integral conforme LDB, art. 52.
(BRASIL, 1997).
Representa, portanto, somente 8,4% do total de instituições de educação
superior do país. O setor privado particular representa 57,1%, o setor das
comunitárias, confessionais e filantrópicas 34,4%.
O sistema de educação superior conta também com 107 Centros
Universitários, instituições que se dedicam principalmente ao ensino de graduação,
sem exigência legal de que desenvolvam atividades de pesquisa ou extensão
representam 5,3% do total de instituições. O Decreto nº 4.914, de 11 de dezembro
de 2003, determinou, no Art. 2º, que os Centros Universitários devem, de acordo
com a LDB, cumprir com a exigência de ter um índice de no mínimo 33% dos
docentes com contrato de tempo integral. Esse percentual deve ser alcançado da
seguinte forma:
I - quinze por cento, até dezembro de 2004; II - vinte por cento, até dezembro de 2005; III - trinta por cento, até dezembro de 2006; e IV - trinta e três por cento, até dezembro de 2007. (BRASIL, 2003).
Os Centros Universitários são instituições pertencentes quase que
exclusivamente (97,2%) ao setor privado. O setor público conta com apenas 3
instituições deste modelo de organização acadêmica, todas municipais (Centro
Universitário de Franca - SP e Centro Universitário Fundação Santo André - SP e
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE). O crescimento
do modelo desde 1997 é bastante expressivo, tendo passado de 13 para 107
instituições, um crescimento de 723,1%.
55
Tabela 1 - Distribuição dos Centros Universitários por Categoria Administrativa – Brasil 2001-2003
Ano Brasil Público % Privado % 2001 66 2 3,0 64 97,0 2002 77 3 3,9 74 96,1 2003 81 3 3,7 78 96,3
Fonte: MEC/Inep/Deaes
Atualmente, constata-se que a hegemonia quantitativa das instituições
privadas não se alterou. O setor privado possui o maior número de matrículas na
graduação e de escolas e o setor público possui o maior número de matrículas na
pós graduação stricto sensu.
As matrículas nas instituições de ensino superior publico, considerando-se
as federais, estaduais e municipais, representam 38% e nas instituições privadas
62%.
Se considerarmos apenas as Federais, que estão presentes em todos os
Estados do território nacional, a diferença de índices é ainda maior, sendo o sistema
privado 73% e o sistema federal de ensino superior 27%. (BRASIL, 2004).
O sistema de educação superior, como um todo, em 20033, ofereceu
2.320.421 vagas, 317.688 vagas a mais do que no ano anterior, representando um
aumento percentual de 15,8%. Do total de vagas oferecidas, 2.011.929 (86,7%) são
pertencentes ao setor privado; 131.675 (5,7%) ao setor estadual; 123.959 (5,35) ao
setor federal; e 52.858 (2,3%) ao setor municipal.
No país o setor privado ofereceu 2.011.929 (86,7%) das 2.320.421 vagas
oferecidas na educação superior. Ingressaram no setor privado 1.015.868 (50,5%)
estudantes, ficando ociosas praticamente a metade das vagas oferecidas. Ao
contrário do que se pensa, apesar de o setor privado ter oferecido em relação ao
ano de 2003, um acréscimo de 16,8%, os ingressantes foram apenas 2,0%.4
Vários problemas vêm afetando as finanças do setor privado, com tendência
de agravamento para os próximos anos: crescimento da demanda e da oferta – A
grande expansão ocorrida no ensino médio nos últimos anos certamente elevou a
procura por curso superior e, espera-se que continuem crescendo para os próximos
3 Fonte: www.inep.gov.br 4 Em 2004, através da Medida Provisória nº 213 , de 10 de setembro de 2004 é instituído o Programa Universidade para Todos - PROUNI, projeto do governo federal que tem como objetivo reservar vagas em instituições privadas de ensino superior para alunos de baixa renda.
56
anos. Entretanto, o aumento de matrículas no ensino médio deu-se mais fortemente
em estabelecimentos estaduais e no período noturno, na maioria alunos de baixa
renda, que necessitam trabalhar e possuem pouca probabilidade de ingressarem em
cursos superiores gratuitos. O ingresso e permanência no ensino superior vai
depender da capacidade de pagamento, da existência de crédito educativo e da
convicção, no decorrer do curso, em relação a efetivação do retorno do investimento
que vem sendo realizado. As estatísticas mostram uma grande evasão no sistema
privado constituindo-se numa importante perda de receita para os estabelecimentos
privados. A solução encontrada tem sido a de manter elevadas as vagas iniciais por
turma, que hoje dificilmente são inferiores a 50, captar alunos via transferência e
fundir turmas dos últimos períodos. Todavia, as vagas oferecidas pelo setor privado
crescem mais rapidamente do que a demanda, apesar do significativo crescimento
do ensino médio.
Em 2000, das 862.242 vagas abertas pelo setor privado, apenas 664 mil
foram preenchidas. (BRASIL, 2004a).
A reação das instituições privadas tem sido a de intensificar a concorrência
entre elas, o que se manifesta através de agressivas campanhas publicitárias, a
diminuição do valor das mensalidades, mudança estratégica dos endereços das
instituições para mais próximo do trabalho ou da residência dos alunos, facilidade no
processo seletivo. Poucas instituições tentam oferecer qualidade no ensino para
atrair os alunos.
Dessa forma, o sistema de ensino superior privado caminha para um período
de ajustes com tendências a fusões, vendas e ou desativação de cursos e
programas para adequação ao mercado de trabalho.
O crédito educativo é atualmente um mecanismo fundamental para a
sobrevivência de boa parte do setor privado já que as tendências para o setor,
descritas no item anterior, podem se agravar no futuro: não preenchimento das
vagas oferecidas, altos índices de evasão e inadimplência por parte dos alunos e
ingresso, cada vez maior, de estudantes oriundos de classes de renda mais baixa.
Todavia, a manutenção de alunos mais pobres nas escolas de nível superior não só
é importante para as instituições de ensino superior privadas de ensino superior,
como também para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, que
propõe uma taxa de escolarização da população entre 19 e 24 anos para 30% em
dez anos, sendo que atualmente ela se situa na casa dos 12%. O atual programa de
57
crédito educativo, denominado FIES, está longe de atingir as necessidades e muito
menos atender o crescimento da demanda. Além da insuficiência de recursos, o
atual crédito educativo enfrenta algumas dificuldades; o agente financeiro, a Caixa
Econômica Federal – CEF, não se empenha o necessário, para recuperar os
empréstimos, o crédito é dado às instituições e não aos alunos.
A participação cada vez maior nas instituições privadas de alunos com
baixo poder aquisitivo, tem elevado os índices de inadimplência que gira em torno de
20% dependendo da instituição. A legislação veda à instituição impedir que os
alunos nesta situação assistam aulas ou deixem de prestar exames. O único recurso
legal da Fundação Eurípides é o de não recontratar com o aluno inadimplente no
semestre seguinte e cobrar a dívida na justiça. Porém, várias instituições preferem
negociar com o aluno inadimplente com a finalidade de mantê-lo na escola a correr o
risco de aumentar o índice de evasão. Todavia, os índices de inadimplência existem
e tem sido uma fator importante na determinação dos resultados de toda instituição
de ensino superior privada.
Assim como aconteceu na década de 1960, mais uma vez as escolas
públicas não atenderam a demanda de egressos do ensino de nível médio. Esse
excedente proporcionou o aparecimento e crescimento do número de escolas
privadas, consideradas como um empreendimento lucrativo. A classe da população
excluída do ensino superior público gratuito e de qualidade passou a
perceber/encontrar na instituição de ensino privada uma possibilidade palpável para
a melhoria da condição de escolarização e conseqüentemente melhor condição para
competir no mercado de trabalho. Assim, uma parte dessa demanda direcionou-se
para o sistema de ensino privado. Dessa forma, podemos dizer que em nosso país
existem dois tipos de instituições de ensino: a instituição elitista, com processo
seletivo diferenciado e com acirrado nível de competição por vaga; as universidades
públicas federais e estaduais nesta ordem; outra que recebe o excedente, com
baixos níveis de competição, exige apenas a habilitação legal do ensino médio e o
pagamento das mensalidades, são as universidades privadas que oferecem os
cursos para a massa da população.
A relação candidato/vaga em vestibular de 2001, no sistema público, ficou
em 8,7 candidatos/vaga, enquanto no sistema privado de ensino superior, entre 0,9
e 2,2 candidato/vaga, dependendo da organização acadêmica e da categoria
58
administrativa da instituição, com média de 1, 8. Nas universidades federais, a
relação candidato/vaga no vestibular ficou em torno de 11,1.
O que se via na década de 1990 persiste até o momento: uma enorme
expansão do sistema privado de ensino superior. Dados de 2003 revelam que 81,9%
das instituições dessa modalidade eram particulares, contra 11,1% de estatais, e
que apenas 30% de cerca de 3,79 milhões de estudantes estão na universidade
pública.
Consideramos que no Brasil, no caso das organizações acadêmicas, a partir
de 1990, os aspectos mais relevantes de transfiguração das instituições seja as
mudanças da sociedade, as alterações legais, a implementação de processos de
avaliação, a publicização dos resultados, o seu rankeamento e o crescer da
competição pelo mercado de alunos, provocada pela expansão das ofertas de vagas
no sistema privado.
59
CAPÍTULO 3 - A DÉCADA DE 1990 E A REESTRUTURAÇÃO DO ENSINO
SUPERIOR PRIVADO
3.1 Novos rumos das Instituições de Ensino Superior Privadas.
Com a expansão da tecnologia, passamos a interagir com outros povos em
tempo real, o relacionamento entre pessoas e empresas tornou-se mais fácil e ágil.
Com um simples clique em um controle de mão, por exemplo, podemos
realizar inúmeras tarefas: conversar com um parente distante, encontrar e trocar
informações das mais diversas naturezas, acompanhar notícias que acontecem do
outro lado do mundo, minuto a minuto, vender, comprar os mais variados produtos
nas milhares de lojas instaladas no mundo e recebê-los em casa, sem ao menos nos
preocupar em realizar o pagamento feito através de uma transação bancária via
computador – basta outro clique.
Todo esse conforto e facilidade não são gratuitos. A tecnologia da
informação está a nossa disposição graças à pesquisa científica, fruto de pesquisas,
na maioria, universitárias e que são realizadas em todo o mundo, diariamente. Alia-
se a isso a industria da pesquisa, que sobrevive através do lançamento de produtos
inovadores no mercado de consumo. Esse tipo de indústria recebe (contrata) ex-
alunos das melhores universidades para realizar as pesquisas mais avançadas.
O mercado, outrora regional, globalizou-se, houve o aumento de
importações e exportações e a questão da qualidade ganhou status com a criação
de certificados específicos de qualidade, ambicionado por todas as empresas que,
para conquistá-los, necessitavam de profissionais cada vez mais especializados,
eficientes e eficazes.
O diploma de ensino superior passou a ser exigência nos processos
seletivos e as carreiras clássicas como Engenharia, Direito e Medicina deram lugar a
novas carreiras inexistentes até então, como por exemplo, bacharelado em Ciência
da Computação, Análise de Sistemas, Comércio Exterior, Marketing, Sistema da
Informação, entre outras.
Diante desse cenário, de expansão, com facilidades de abertura de novos
cursos, o aumento do número de vagas oferecidas e a alta competitividade no
cenário educacional, é que registramos a transfiguração da identidade da instituição
que estamos analisando.
60
A mudança de rumos se deu mais precisamente a partir de meados da
década de 1990, quando a Instituição iniciou o processo de expansão com a
abertura de novos cursos para atender à demanda emergente do mercado de
trabalho regional, que exigia profissionais especializados, sobretudo nas áreas de
tecnologia.
Em meados de 1990, a Fundação Eurípides, protocolou junto ao MEC, o
projeto de autorização para a abertura de cinco novos cursos e duas faculdades,
quais sejam: o curso de Marketing; Comércio Exterior, Análise de Sistemas que
passaram a pertencer à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração, o
curso de Ciência da Computação pertencente à Faculdade de Informática e o curso
de Tradutor, pertencente à Faculdade de Letras.
Com a política de expansão do ensino superior privado, grupos de
investidores e empresários instalaram faculdades nas cidades da região que antes
enviavam alunos para estudarem em Marília. Muitas dessas faculdades passaram a
oferecer os mesmos cursos que a Fundação Eurípides oferecia e nem mesmo a
tradição de trinta anos de ensino conseguiu impedir a evasão de alunos que
passaram a calcular os custos e decidir, ao fim, por pagar menos (somando-se
mensalidade e despesas com viagens), permanecendo nas próprias cidades. A
concorrência havia chegado e com ela a banalização do título acadêmico.
A expansão nos anos de 1990 foi considerável, chegou-se a 1097
instituições de ensino superior; o número de universidades privadas saltou de 40
para 83 e as públicas, de 55 para 72.
Durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002),
o processo de expansão foi intensificado por políticas explícitas. Enquanto a Lei nº
5540/68 estabelecia que a expansão deveria acontecer por meio das universidades,
a Lei nº 9394/96 liberou o sistema.
O Decreto nº 2207/97, substituído pelo Decreto nº 3860/2001, estabeleceu
uma nova tipologia de estabelecimentos, no art. 4.º: “I - universidades; Il - centros
universitários; III - faculdades integradas; IV - faculdades; V - institutos superiores ou
escolas superiores.” (BRASIL, 2001).
Estas medidas oportunizaram a grande expansão do setor privado: 64,9%
de matrículas em 1999 ocorreram nas instituições privadas, e de um total de 8.878
cursos de graduação naquele ano, 60,6% eram oferecidos no mesmo setor.
61
Entretanto, apesar da expansão, o ensino superior no Brasil permanece
elitista: o acesso a este nível está restrito a 10% da população na faixa etária de 18
a 24 anos (RISTOF, 2001, 206), e o número de matrículas deveria ser pelo menos
quatro vezes o atual, para equiparar-se a países de igual estágio de
desenvolvimento. Mesmo de elite, ele é considerado de baixa qualidade. O ensino
superior, hoje, é um mercado e, mercantilizado, está voltado para si mesmo.
É de se repensar o papel que o ensino superior tem na sociedade atual.
Chega-se a um paradoxo: mesmo considerado de elite, é um ensino massificante e
a questão da qualidade do ensino ainda está sendo debatida.
3.2 A mercantilização do conhecimento
No Brasil, segundo Romanelli, (1986, p. 23), a educação é profundamente
marcada por desníveis, e, por isso, a ação educativa se processa de acordo com a
compreensão que se tem da realidade social em que se vive.
A reforma universitária, em 1968, seguiu os impulsos do movimento
conservador e eficientista dos governos militar-autoritários.
A partir de meados dos anos de 1970 até esta data, período que se inicia
com a crise do Estado Desenvolvimentista e, durante o qual, as soluções
neoconservadoras e neoliberais na economia e nas políticas públicas se tornam
hegemônicas as universidades e instituições de ensino superior de todos os portes,
tendem a caracterizar-se por traços muito semelhantes, em que pesem o valor
extremamente diferenciado de suas economias e a história de constituição dos
respectivos subsistemas de educação superior e universitário.
No Brasil, durante as décadas de 1960 e 1970, as instituições privadas
atendiam às demandas de massa, voltadas para o ensino de elite. A respeito dessas
instituições, Martins (1981, p.80) apontou que:
[...] a esmagadora maioria dessas instituições privadas que surgiram após o ano de 1968 se constituíram como empresas privadas capitalistas: ou seja, estavam voltadas para a procura de rentabilidade, utilizando a área educacional como um campo fértil para investimentos [...] com a finalidade de obtenção de lucro e de acumulação de capital.
62
Acentua-se, desde então, a principal característica do ensino superior
brasileiro é a universidade voltada para o lucro enquanto estrutura de gestão.
Chauí, (1999) mostra as transformações sofridas pela universidade
brasileira ao longo das três últimas décadas do século XX.
A partir da nova forma de acumulação de capital e sob a gerência de
governos neoliberais ela passa, na década de 1970, de instituição social a
universidade funcional, voltada para a formação rápida de mão de obra altamente
qualificada para o mercado de trabalho, alterando para isso os currículos, programas
e atividades.
Segundo Chauí (1999) a universidade operacional é estruturada por normas
e padrões inteiramente alheios ao conhecimento e à construção intelectual, a
formação passa a ser a transmissão rápida de conhecimentos através de
treinamento eficaz que habilita tecnicamente para o ingresso no mercado de
trabalho.
Até mesmo a pesquisa sofre adequações aos interesses neoliberais, o foco
volta-se para os interesses de um desenvolvimento econômico e político, estratégia
de intervenção e instrumento de controle para a consecução de um objetivo
delimitado, local e parcial.
A mensuração de resultados é a quantidade de alunos que ingressam na
instituição, o aumento de horas-aula do professor, a diminuição do tempo para o
mestrado e doutorado, a quantidade de publicações, a quantidade de participações
em colóquios e congressos, numa ótica produtivista e eficientista em termos de
custo benefício.
Nessa busca das determinações do ensino superior, encontrei a subordinação da universidade à empresa capitalista. Não a imediata e visível subordinação financeira e administrativa, que tanto se temia. Mais profundamente, a dominância – (...) – que as práticas do “americanismo”, próprias da grande indústria, passaram a ter nela: a organização e a avaliação da universidade em função da produtividade, da “organização racional do trabalho” e das linhas de comando, conceitos essenciais às doutrinas de Frederick Taylor e de Henry Fayol. (CUNHA, 1988, p. 19. Grifos do autor).
Tanto no caso da mercantilização do conhecimento quanto no da deserção
do Estado, as evidências sobressaem-se, quando examinamos o que vem ocorrendo
63
com as políticas públicas de educação superior e as reformas universitárias. Os
efeitos são: estagnação ou redução do financiamento público, em especial para a
educação superior; da expansão e a privatização da educação. (a começar pela
legalização das instituições educacionais com fins lucrativos), à adoção de claros
processos de mercantilização dos serviços; da crescente privatização interna das
instituições públicas, via venda de serviços, consultorias e outros mecanismos, entre
os quais se destacam as fundações privadas de apoio institucional; do surgimento
de novos modelos empresariais, provedores de serviços educacionais, com fins
lucrativos orientados pelo mercado, além das universidades corporativas, escolas e
universidades virtuais, do franchising educacional; dos novos sistemas de
coordenação, avaliação e controle que, estimulando a administração gerencial e a
competição de tipo empresarial, submetem os subsistemas de ensino, inclusive os
públicos, aos mecanismos e interesses do mercado e destroem a autonomia da
instituição escolar.
A mercantilização do conhecimento, retratada por esses sintomas e
materializada nas visíveis transformações dos subsistemas de educação superior,
reforça-se na tese da negação do conhecimento como bem público e da afirmação
como bem antes privado que público.
Essa mudança pode ser observada inicialmente pelo fato de a
mercantilização do conhecimento envolver, também, a prática educativa, e, com
isso, a transmissão de modo acrítico do princípio do individualismo na valorização da
busca do prazer imediato, do sucesso e da felicidade, em substituição aos velhos
valores éticos do capitalismo clássico, que valorizavam o trabalho e a disciplina.
O imediatismo, o narcisismo, o conformismo e o consumismo. Tais são os
valores determinantes da nova cultura mundializada que coopta todos ao consumo
de mercadorias – dentre elas a própria prática educativa – oferecidas como chaves
do sucesso, do prazer e da felicidade.
É fundamental que a educação esteja aberta aos usos e costumes atuais
sem deixar-se corromper.
No texto Educação e Emancipação, Adorno nos adverte quanto à
necessidade de mantermos uma postura crítica e auto-reflexiva, e vai além, tentando
despertar os educadores para os efeitos negativos de um processo educacional que
visa apenas transmitir informações aos alunos sem lhes permitir um conhecimento
histórico, político e reflexivo.
64
Mas, neste plano de raciocínio geral, não é menos verdade que as empresas
(os mundos empresariais) devem se transformar também, e se aproximar do ensino
superior. É tanto mais assim quanto é certo que são conhecidas as fragilidades do
nosso sistema empresarial, por um lado, quanto à capacidade competitiva depende
nos dias de hoje dos conhecimentos associados à produção e ao negócio.
É, pois, de um processo de qualificação das realidades empresariais que
essencialmente se deve tratar quando falamos das relações da investigação
científica com as empresas. E, nesse sentido, as relações ensino superior-empresas
devem ser vistas exatamente como um instrumento desse processo de qualificação
empresarial.
Chegamos a um ponto em que as instituições de ensino se deparam com a
necessidade de pesquisar quais os atributos e qual o perfil do profissional formado,
que o mercado5 estaria procurando, determinando as regras para o ensino superior
ou, caso contrário, não haverá instituição de ensino que sobreviva se as
expectativas desse mercado ditador não forem atendidas.
3.3 As Instituições de Ensino Superior Privadas como organização social.
O aumento da demanda por vagas e o atendimento por um crescente e
pouco controlado número de instituições de ensino superior privadas têm forçado o
redesenho institucional do sistema.6 Esse momento ocorreu num contexto que
combinou a crise fiscal do Estado brasileiro, do final do século XX com a avidez por
retornos rápidos e fáceis de empresários/entidades, sob a persistência de um
discurso liberalizante, que torna a educação simples prestação de serviços.
Na verdade, não se pode desvincular a crise da universidade da crise do
capitalismo, sobretudo se nos situarmos do ponto de vista sociológico. Sem que
queiramos entrar em uma análise aprofundada da crise do capitalismo mundial, que
teve início nos anos setenta, lembremos apenas que, através das principais
características: baixo crescimento econômico, altas taxas de inflação, importante
queda da produtividade e crescimento de déficit fiscal – ela abre espaço para o
5 O mercado, aqui, é entendido como sendo o conjunto das potenciais organizações empregadoras ou a sociedade como um todo. 6 Sistema aqui compreendido como o conjunto de unidades ofertantes, instituições públicas e privadas, a legislação e os órgãos planejadores e gestores.
65
pensamento neoliberal, que consegue implantar o modelo político-econômico
responsável por uma nova forma de acumulação de capital, fundada na especulação
financeira e não mais na produção industrial. Nesse novo modelo, a primeira e
fundamental medida é a Reforma do Estado, numa tentativa de redefinir o próprio
papel.
Suprime-se o uso dos fundos públicos que funcionavam como pré-condição
não só da acumulação e da reprodução de capital, mas, principalmente, da
reprodução da força de trabalho.
Suspender a aplicação dos fundos públicos na reprodução da força de
trabalho significa, portanto, reduzir, cortar, controlar os gastos na educação, na
saúde, na habitação popular, ou seja, tornar inteiramente secundárias as políticas
sociais.
Ora, quando a Reforma do Estado transforma a educação em serviço e a
universidade em prestadora de serviços, registra-se uma mudança profunda na
própria concepção de universidade. Ela passa de instituição social à organização
social. (CHAUÍ, 1999, p. 211-222).
Como organização social, a universidade obedece a uma outra lógica: a da
prática administrativa numa sociedade de mercado. Enquanto administração, passa
a ser regida pelos princípios da gestão, do planejamento, da produtividade, do
controle, da eficácia e do sucesso, fundados numa racionalidade que agora é
instrumental.
As relações entre organizações acadêmicas e empresariais são, em geral,
analisadas numa perspectiva simplista, dicotômica e normativa. Usam-se as
semelhanças administrativas, objetivando significar, sobretudo, que o ensino
superior deve aproximar-se do mundo empresarial. Dessa maneira, a idéia de
semelhança que aproximaria os dois setores é apenas um movimento de deslocação
de uma das partes (neste caso o ensino superior).
É senso comum que as empresas são o mundo ideal, onde está a prática, o
concreto, o modo certo e moderno de se administrar. Enfim, o mundo empresarial
representaria a norma a que o ensino superior deveria se adaptar.
Marilena Chauí prefere o conceito de universidade operacional: essa
passagem em que se situa a universidade na condição de instituição social para a
situação de universidade como organização social, “numa primeira etapa, tornou-se
66
universidade funcional; na segunda, universidade de resultados e na terceira,
operacional.” (CHAUI, 1999, p.219-220).
No caso do Brasil, essa sucessão de etapas correspondeu ao milagre
brasileiro dos anos 1970, ao processo conservador de abertura política dos anos
1980 e ao neoliberalismo dos anos 1990. Ou seja, correspondeu às várias reformas
do ensino destinadas a adequar a universidade ao mercado.
Para compreender alguns aspectos que envolvem a educação e o mercado
no Brasil, é preciso considerar as interações dos meios sociais. Martins (1981, p. 82-
83) analisou uma faculdade de ensino superior privada na década de 1970 e afirma
que “grande parte do ensino superior privado, surgido no final da década de 1960,
constituiu-se como indústria cultural, não produzindo conhecimento, mas apenas
inculcando-o.”
O autor considera que a educação, ao organizar-se sob as diretrizes da
rentabilidade dos investimentos, pode ser analisada como uma indústria de
educação para as massas.
Assim, as mudanças na esfera econômica representadas pela transição da
mão de obra artesanal (individua l) para a manufatura (coletiva), encontram
semelhanças na área da educação que, de ensino individualizado, passa a ser
ensino coletivo.
Diante disso, os colégios passam a implementar nos projetos educacionais
algumas práticas semelhantes às utilizadas em empresas tais como: o controle da
vida escolar, centralização administrativa e a planificação racional do processo
educativo.
A produção em massa, juntamente com a cultura de massa, transforma os
indivíduos que a ela têm acesso, educando-os de acordo com os parâmetros
científicos.
O entendido e experimentado medianamente-semientendido e semi-experimentado-não constitui o grau elementar da formação, e sim seu inimigo mortal. Elementos que penetram na consciência sem fundir-se em sua continuidade, transforma-se em substâncias tóxicas e, tendencialmente, em superstições, até mesmo quando as criticam, da mesma maneira como aquele mestre toneleiro que, em seu desejo de algo mais elevado, se dedicou à crítica da razão pura e acabou na astrologia [...]. (ADORNO, 1996, 402-3).
67
A teoria de Adorno sobre a semiformação é a de que as camadas
desfavorecidas da população, antes que pudessem se “formar”, tornaram-se presa
da forma atual da ideologia da industria cultural.
Duarte (2003, p. 95) aponta que:
Não escapou à percepção de Adorno o fato de que a instrução técnica, desde meados do século XIX, no interesse da própria classe dominante, foi ministrada a parcelas do operariado, de modo que trabalhadores, que, de acordo com critérios tradicionais seriam incultos (Adorno exemplifica com radiotécnicos e serralheiros), precisariam há muito dominar um certo tipo de conhecimento ligado às ciências naturais para desempenhar seu métier. (Grifos do autor).
Na verdade, a semiformação pretende deseducar os indivíduos no sentido
de evitar que eles percebam e usufruam autonomia e liberdade.
Integrada às perspectivas de uma sociedade administrada, centrada no consumo, a educação está para a maior parte dos usuários como os demais artigos de consumo estão para o público consumidor. Uma simples mercadoria, como outra qualquer, que se oferece para ser consumida. (PALANCA, 2003, p. 143).
Assim, a educação passa a ser percebida como uma necessidade social
com alguma funcionalidade. Por essa razão, há o interesse em investir em
educação. Numa sociedade administrada, uma educação também administrada.
Em tal contexto, a transformação da educação escolar em mera mercadoria
de consumo parece estar ligada às condições em que ela foi tornada acessível ao
grande público. Esse, por sua vez, se viu transformado em mero recurso para o
sistema produtivo.
Os países onde as transformações na base produtiva, organizacional e
gerencial se arrastam mais lentamente, reconhecem a moral dominante, até porque
já não conhecem outra.
Movendo-se no sentido de descobrir veios de produtividade ainda não
explorados, a sociedade capitalista manipula o conhecimento de modo a convertê -lo
em fonte rentável. Confere-lhe um caráter econômico. Os indivíduos convivem
diariamente com a possibilidade de obtenção de conhecimento, ou seja, informação
cujo fundamento é deslocado para o consumo. O conhecimento, conforme
conceituado pelos iluministas, que as condições factuais permitem, mas a sociedade
posterga, permanece como possibilidade posta entre parênteses, ainda que uma
68
possibilidade cada vez mais real. A manipulação se vale do cálculo de probabilidade
para induzir o indivíduo a acreditar que as chances de ser ele o próximo a tirar a
sorte grande são reais.
O capitalismo desfere um duro golpe sobre o conhecimento, canalizando a
energia propulsora para o trabalho. Nesse sentido, a análise dos primeiros efeitos
denota que tem sido posta em marcha uma pedagogia empresarial que molda o
trabalhador e, por extensão, o indivíduo, com a finalidade explícita de resolver
problemas imediatos de produção e implícita de conservar a sociedade de consumo.
3.4 A formação acadêmica.
A formação acadêmica proporcionada por estabelecimentos especializados
no ensino superior, mesmo quando bem sucedida, vem recebendo críticas
importantes.
Boa parte dessas críticas baseia-se no fato de que o ensino, dissociado da
atividade de pesquisa, deixa uma lacuna na formação do aluno numa das
dimensões mais fundamentais para o sucesso, qual seja, a preparação para
solucionar criativamente problemas, isto é, a capacidade de reunir, selecionar e
analisar dados relevantes respondendo a uma situação não usual.
A maioria das instituições oferece aulas de comércio, contabilidade, técnicas
de vendas e outros assuntos práticos. São muito pouco estimulados a escrever,
raramente lêem um livro inteiro que os instigue a reflexões e análises mais
profundas. O único conhecimento de cultura universal é adquirido através de
disciplinas como Introdução à Sociologia, Filosofia e História Geral.
Dessa forma, os modelos que tradicionalmente direcionaram as
organizações de ensino superior no mundo parecem caminhar para sua total
inviabilidade. De um lado, a formação humanística, voltada para o desenvolvimento
de um conhecimento enciclopédico e erudito, parece declinar na medida em que não
proporciona ao aluno as ferramentas básicas para lidar com uma realidade
profissional em mutação, na qual credenciais adquiridas, por si sós, são cada vez
menos importantes.
Por outro lado, a formação clássica do pesquisador, dentro de uma tradição
disciplinar específica e tendendo a um padrão cada vez mais especializado, sofre de
fraquezas semelhantes.
69
Analisando a formação do profissional, resultado do aluno que ingressa na
no ensino superior com a incorporação do saber adquirido ao longo do processo
ensino-aprendizagem, poder-se-ia afirmar que o êxito da instituição de ensino no
cumprimento de sua missão seria proporcionar a esse aluno, um conjunto de
habilidades, competências e conhecimentos, valorizados e reconhecidos pelas
organizações que o contratam.
3.5 O aluno da Fundação Eurípides.
Através dos depoimentos, percebemos que as atividades que a instituição
desenvolvia e oferecia tinham por objetivo a formação conciliatória com as
realidades sociais.
Os programas visavam a formação de profissionais aptos a desenvolver a
contento o trabalho que lhes era determinado.
O depoimento de um ex-aluno conta sua história:
Já era casado, 34 anos e três filhos e em 1970 voltava aos bancos escolares. Trabalhar de dia, estudar a Faculdade de Administração de Empresas à noite. Foram anos de muito esforço, de muita dedicação aos estudos, de muita renúncia ao lazer. Tinha a felicidade de ocupar um cargo, na usina de açúcar em que trabalhava na época, que me permitia por em prática muitas das técnicas que aprendia na faculdade; dessa forma, pude realizar muitas experiências práticas no que dizia respeito a métodos, técnicas, operações e relações humanas. (DEPOIMENTO A3).
Através dos depoimentos dos ex-alunos percebemos que a Instituição
cumpriu sua promessa e proporcionou aos alunos a formação técnica necessária
para o desempenho de sua função no mercado em que estava inserido.
Uma boa parte dos ex-alunos da instituição conseguiram ingressar nas
carreiras federais, estaduais ou municipais através de concurso público. Esse fato,
por muito tempo, foi um diferencial oferecido pela instituição que orgulhava-se em
auxiliar tantos jovens a ingressar nas organização do Estado.
Iniciei o Curso de Direito nesta Fundação Eurípides em 1982, pretendendo ser uma profissional do Direito. Em 1991, fui aprovada
70
no concurso público de Delegado de Polícia, alcançava o primeiro objetivo traçado na época acadêmica. Em 1992, aprovada no concurso público para Professor da Academia de Polícia Civil. (DEPOIMENTO A4).
A análise dos depoimentos, cada qual com sua história de vida sofrida,
porém, recheada de sonhos indica que a escolha de um determinado curso ou
especialização profissional devido ao fato de terem se identificado com algum ex-
aluno que obteve sucesso após a formatura. Para muitos, estudar na Instituição
significava sucesso e ascensão profissional garantida.
Além disso, os professores, em geral, mantinham vinculados com grandes
empresas sediadas na cidade e no Estado ou, no caso do curso de Direito,
pertenciam ao alto escalão da carreira pública. Estar próximo dessa elite de
profissionais, era o sonho da maioria dos estudantes, já que isso significava uma
certa forma de status e poderia garantir-lhe alguns benefícios futuros.
Nos depoimentos com alguns professores e alunos percebemos que havia
um certo clima de tranqüilidade e até mesmo de familiaridade que perdurava nos
corredores da Instituição. Esse fato, para alguns depoentes, constituía motivo de
orgulho, pertencer ao quadro de docentes ou discentes, de uma faculdade pacífica e
que proporcionava um “ensino sério e de qualidade” (DEPOIMENTO A5).
Para esses alunos e tantos outros, a transmissão de um conjunto de saberes
específicos obtido nos bancos da Instituição foi de extrema importância e totalmente
satisfatória, já que alavancou suas carreiras profissionais trazendo-lhes o mais
esperado, a ascensão profissional e financeira.
Meu pai era marcineiro e arrimo de família e minha mãe cuidava da casa. Meu sonho era cursar a faculdade de direito, mas o valor da mensalidade era muito alta e havia muita concorrência. Trabalhava em um escritório de contabilidade e ingressei pelo curso de ciências contábeis em 1992, com a intenção de montar um escritório no futuro. Na metade do curso transferi para o curso de administração. Hoje trabalho como escriturário em uma grande empresa e recebo um bom salário. Meu irmão que não fez faculdade está enfrentando dificuldades financeiras. Para mim, o diploma da Instituição abriu as portas e não fico desempregado. (DEPOIMENTO A6)
Fica claro que a Instituição não se dedicava a formar intelectuais. O ensino
transmitido aos alunos e a participação destes em eventos promovidos pela
Instituição como palestras e seminários, por exemplo, apenas capacitavam-nos para
o trabalho técnico. Todo o ensino transmitido era voltado para a instrução técnica do
71
como fazer com qualidade as tarefas mais complexas. A dimensão do pensar,
planejar e elaborar ficava circunscrito a poucos, em sua maioria, aos alunos que não
precisavam trabalhar para estudar e no final do curso, a família lhe garantia um
curso de pós-graducão e o incentivo financeiro necessário para manter-lo em outra
cidade.
Enfim, o objetivo da maioria das instituições de ensino superior privadas é
único: formar quadros de profissionais de nível médio que se envolvam em
atividades rotineiras, executando tarefas, com eficiência, pré-determinadas pela
empresa.
A realidade social se espelha no mercado de trabalho que reconhece o
aluno/profissional recém formado como um produto pronto e apto a desenvolver um
trabalho eficaz para a sociedade que o adquire, qual seja, a organização
empregadora desse profissional.
3.6 Os rumos da Fundação Eurípides na década de 1990.
Em meados da última década, com a expansão de instituições e a
permissão para a criação de novas vagas para atender a uma demanda por cursos
nas áreas de informática, letras e habilitações na área de administrativa, a Fundação
Eurípides criou novos cursos e novas faculdades.
A Faculdade de Letras foi criada para abrigar o curso de Tradutor com
habilitação em Inglês e Espanhol; a Faculdade de Ciência da Computação para o
curso de Ciência da Computação; a Faculdade de Administração e Ciências
Contábeis receberam cursos de Análise de Sistemas, Marketing, Comércio Exterior
que passaram a ser habilitações da faculdade.
Para que os cursos pudessem iniciar suas atividades foi necessário a
contratação de novos professores titulados.
Permanecia a contratação de alguns graduados na faculdade de direito e
que já lecionavam anteriormente. Esses professores permaneceram por possuir
larga experiência na área de atuação eram juízes, promotores e ou delegados.
Conforme divulgado no catalogo institucional, em 1998 havia 67% de
professores especialistas, 18% de professores mestres e 8% de professores
doutores.
72
Com a implantação de 5 novos cursos em 1999, a Instituição contratou
novos professores e aumentou o quadro docente no que diz respeito a professores
com titulação de mestres e doutores passando a 46% de professores com titulação
de especialista, 26% mestres e 15% de doutores.
Com a possibilidade de credenciamento como Centro Universitário, fato
ocorrido em 2003, a Instituição passou a investir, a partir de 2000 na capacitação de
professores e contratação de novos docentes com titulação mínima de mestres e
doutores.
Em 2000, a Mantenedora baixa a Portaria 08/2000 que dispõe sobre a
carreira docente. A Portaria cria cinco classes para a carreira acadêmica: Professor
Auxiliar, Professor Assistente, Professor Mestre, Professor Doutor e Professor
Titular. Cada classe compreende 3 referências numeradas. Para efeito de
classificação e progressão na carreira docente são exigidas algumas condições
como, por exemplo, o diploma do curso de pós-graduação habilitava o professor a
classificar-se na classe de Professor Mestre ou Professor Doutor, com aumento em
seus vencimentos, conforme o caso.
Essa Portaria significou para os docentes o incentivo a auto qualificação
permanente e aumentou os índices de professores titulados na Instituição passando
a atender as exigências do Ministério da Educação.
3.7 Estrutura Organizacional e Funcional
O processo de tomada de decisão parece não apoiar-se em um modelo
específico. Este processo parece obedecer a uma determinada lógica de ação que,
com base em determinados valores, orienta sua atuação no alcance de seus
objetivos organizacionais.
Para a instituição empresarial, que depende totalmente dos recursos de
fonte própria, as leis de mercado e as leis governamentais são as principais
influências na tomada de decisão. Os dirigentes tendem a considerar os fatores
internos e externos à organização. Valores, atitudes, experiência administrativa, são
algumas das variáveis que determinam seu comportamento.
No caso da Instituição que estamos analisando não havia um organograma
da Fundação (mantenedora) ou das faculdades (mantida) que estabelecesse a
hierarquia interna. Essa hierarquização e competência eram definidas pelo
73
regimento das faculdades era composta pela Mantenedora e Diretoria das
Faculdades.
A Mantenedora era composta por pessoas que pertenciam ao grupo espírita,
sendo eleitos pelos seus pares com mandato por prazo indeterminado. Reuniam-se,
para deliberar propostas da Diretoria Geral, principalmente sobre os assuntos
financeiros, visitavam a instituição quando necessário.
A estrutura organizacional das (mantida) faculdades era formada por um
conselho acadêmico e pelo Conselho de Curso.
O Conselho Acadêmico era constituído por:
- Representantes do corpo docentes, eleitos por seus pares conforme
regime de contratação e titulação, com mandato de um ano.
- Dois membros do corpo discentes, escolhidos mediante eleição realizada
entre os alunos.
As atribuições do Conselho Acadêmico eram deliberar sobre providências
administrativas e disciplinares das faculdades.
A Diretoria era composta pelo Diretor Geral e Vice-Diretor.
As atribuições do Diretor Geral eram dirigir os serviços administrativos,
convocar e presidir reuniões do Conselho Acadêmico, fiscalizar a execução das
políticas didático pedagógicas. As atribuições do Vice-Diretor eram assessorar o
Diretor em suas atribuições, substituí-lo em sua ausência.
O Conselho de Curso era presidido pelo Diretor do Curso, por um
representante de cada regime de trabalho e por um representante discente.
Ao Conselho de Curso cabia a responsabilidade de deferir o que lhe era
competente, de acordo com o Regimento Geral das Faculdades e encaminhar para
analise e parecer do Conselho Acadêmico. Os assuntos, sobretudo, financeiros após
deferimento dos dois conselhos eram remetidos à mantenedora, que se reunia
bimestralmente, para análise e aprovação. Os assuntos acadêmicos em sua maioria
eram resolvidos no âmbito dos conselhos.
A aplicação de recursos financeiros sempre foi gerenciada pela
Mantenedora que atendia às solicitações da Diretoria Acadêmica conforme a
necessidade da Instituição e de cada curso.
A partir de meados da década de 1990 intensificou-se a presença da
mantenedora que passou a controlar de perto as questões financeiras e acadêmicas
da instituição.
74
A partir do Sistema Nacional de Avaliação as faculdades passam a ser
pressionadas pelos indicadores de avaliação e pela legislação de política de
educação superior em vigor a ajustar suas diretrizes. As novas exigências
perturbaram a acomodação de anos de inércia e baixo nível de preocupação com
maiores investimentos.
Até 1996, não havia a preocupação em contratar professores com titulação
mínima e carga horária maior do que o exigido para a sala de aula. Eram indicados
pelos diretores de curso ao diretor geral que submetia à apreciação da
Mantenedora, os critérios continuavam os mesmos, experiência comprovada e
relevância do cargo exercido.
Alguns fatores contribuíram para a contratação de professores sem titulação
de mestrado e doutorado e com carga horária reduzida:
-custos mais baixos em termos salariais e menores exigências de
condições de trabalho dos graduados e especialistas;
- busca por profissionais que tivessem alguma experiência de mercado;
- não investimento em pesquisa.
Diante desse contexto, a mantenedora decide ampliar o número de vagas e
criar novos cursos para atender às solicitações do mercado.
Contrata professores com larga experiência acadêmica e inicia as
discussões para a implantação e abertura de novos cursos com vistas a implantação
do projeto transformação das faculdades isoladas em Centro Universitário, fato que
concretizou em 2003.
Para a realização desse projeto de implantação dos novos cursos, de
imediato, foi necessário a construção de novo prédio para abrigar os novos alunos,
aquisição e ampliação da biblioteca, aquisição de computadores e contratação de
docentes bem titulados e com regime de trabalho integral e parcial.
As alterações advindas da legislação educacional e da criação e
implantação de novos cursos refletiram nas dimensões administrativas e
acadêmicas.
75
3.8 A pesquisa
Até 1997, a pesquisa na Fundação Eurípides era fato isolado, restrito aos
poucos docentes que freqüentavam cursos de pós-graduação stricto-sensu.
A partir desta data, institucionalizou-se a pesquisa, passando a ser exigida
dos docentes contemplados com regime especial de trabalho. Tal exigência teve
dois direcionamentos: (i) o docente em regime especial se vinculava ao núcleo de
pesquisa de sua área de atuação, desenvolvendo trabalho relacionado ou à pós-
graduação cursada ou a uma das linhas de pesquisa do núcleo, (ii) o docente tinha a
incumbência de orientar alunos no programa de iniciação científica, criado nesse
mesmo ano.
É importante assinalar a grande arrancada dada em 1997 com esses dois
mecanismos de aglutinação da pesquisa, fato que não existia na Fundação, já que
havia assumido o caráter de instituição eminentemente voltada para o ensino sem a
obrigatoriedade da realização de pesquisa: 1º) a criação de um núcleo de pesquisa
em cada área ou curso, que elegeria as linhas de pesquisa a que ficariam
submetidos os temas desenvolvidos individualmente ou em grupo; 2º) a extensão de
atividade de pesquisa ao alunado de graduação, através do programa de iniciação
científica, habilitando-o a um processo de aprendizagem mais eficiente e autêntico,
ao mesmo tempo desenvolvendo no docente o processo de orientação de pesquisa,
resultando em metodologia de ensino mais adequada, arejada e eficaz.
Os primeiros núcleos de pesquisa criados foram os de Direito (Núcleo de
Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania) e de Administração (Núcleo de
Pesquisa em Administração). Com o início dos cursos novos no 2º semestre de
1998, outros núcleos foram criados ligados às novas áreas de computação (Núcleo
de Pesquisa em Computação) e de Tradução (Núcleo de Pesquisa da Tradução).
Vale salientar que a abertura do curso de Ciência da Computação acarretou
a contratação de um grupo de docentes oriundos da Universidade Federal de São
Carlos, todos titulados e com forte lastro em pesquisa, dando um bom impulso à
produção científica na Fundação Eurípides.
Outra decisão que muito contribuiu para o impulso da pesquisa na Fundação
foi a contratação de cerca de dez docentes, bem titulados e com grande experiência
em pesquisa, para atuarem no Programa de Mestrado em Direito, contribuindo com
os próprios trabalhos desenvolvidos e também passaram a orientar trabalhos de
76
pós-graduação e na iniciação científica, contribuindo para a consolidação da
pesquisa na Instituição.
Baseado no Catálogo Institucional, a Fundação tinha em 2000, 169
professores sendo que 56% deles contratado em regime de trabalho horista e
apenas 17% dos professores contratado em regime integral de 40hs. Essa situação
mudou.
Em 2001, com a implantação do Programa de Mestrado em Direito e, em
2002, com a implantação do Programa de Mestrado em Ciência da Computação,
houve a contratação de professores doutores para os programas e a pesquisa
ganhou forma. Nesse ano, dos professores contratados, 29% tinham o regime
integral.
Desde 1999, com a implantação dos novos cursos, na Instituição é realizado
o I Seminário de Iniciação Científica da Instituição, evento que inaugura uma nova
fase.
Com a contratação de professores titulados nos anos seguintes a pesquisa
ganhou maior incentivo através dos programas de mestrado. Todo esse empenho
tem uma razão, a conquista do título de Centro Universitário e a autonomia que lhe
conferia.
É certo que a pesquisa não é exigência para o credenciamento como
Centro Universitário, mas a qualificação de seu corpo docente sim.
Em 2000 a Mantenedora baixa uma Portaria criando a carreira docente que
incentiva o Professor a conquistar titulação de pós-graduação e conseqüentemente
maior remuneração. Essa portaria é responsável pelo aumento de professores
titulados na instituição.
Tabela 2 – Número de alunos matriculados e crescimento das matriculas nos cursos de graduação, por ano letivo:
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 1344 1498 2035 2431 2697 3057 2831
Em 1997, com apenas três cursos: Administração, Ciências Contábeis e
Direito a Instituição possuía 1.344 alunos. A partir de 1999, passou a oferecer cinco
novos cursos que significaram um aumento de 40% de matrículas em relação ao ano
anterior.
77
Os novos cursos foram implantados visando atender o mercado de trabalho
regional. Nota-se que os cursos de Ciência da Computação e Comércio Exterior
foram os que obtiveram maior número de matrículas e atendiam à demanda da
cidade e da região composta por grandes indústrias no ramo alimentício e algumas
exportadoras.
Os dados do quadro abaixo mostram que a Instituição mais uma vez optou
pelo caminho de atendimento à demanda do mercado que há tempos lhe cobrava a
implantação de novos cursos, além dos oferecidos.
Porém, com a implantação dos cursos, houve a necessidade de
investimento nas áreas tecnológicas e a aquisição de laboratórios específicos, como
no caso do curso de Tradutor, e laboratórios também para a área de informática,
bem como a aquisição de biblioteca especializada e atualizada. Também houve a
necessidade de aumento de estrutura física para novas salas de aula, para
comportar novos alunos.
Tabela 3 - Relação total de matriculados por curso da graduação, por ano letivo:
Curso 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 Administração 187 218 260 303 279 403 300 Ciências Contábeis 155 180 105 45 34 19 51 Direito 1002 1100 1192 1461 1598 1685 1579 Total 1344 1498 1557 1809 1911 2107 1930 Cursos novos Análise de Sistemas - - 78 82 100 103 94 Ciência da Computação
- - 162 212 275 353 333
Comércio Exterior - - 148 194 228 263 219 Marketing - - 39 73 114 144 173 Tradutor - - 51 61 69 87 82 Total 478 622 786 950 901 Total geral 1344 1498 2035 2431 2697 3057 2831
A partir de 1998, foram implantados cursos de Pós Graduação lato-sensu
proporcionando a educação continuada aos egressos da Instituição. Esses cursos
significaram um aumento considerável nas matrículas e maiores investimentos.
Contudo, os cursos não dedicavam atenção à pesquisa, eram eminentemente,
profissionalizantes, a ênfase era atualizar tecnicamente os alunos quanto às novas
leis e estratégias do mercado de trabalho.
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3.9 A avaliação institucional
A Fundação Eurípides iniciou seu processo de Avaliação em atenção à
Portaria do MEC nº 302/98, que em seu artigo 2º, estabelece que o processo de
avaliação das Instituições de Ensino Superior constitui uma atividade permanente e
compreende, entre outras coisas, processo de auto-avaliação conduzido pela própria
instituição, observadas as orientações e parâmetros estabelecidos pela SESu.
(BRASIL, 1998).
Para atender a essa nova realidade, em julho de 2000, através da Portaria
nº 07/2000, foi criada a Seção de Avaliação Institucional, cuja função principal é
promover a avaliação de desempenho acadêmico e administrativo de todos os
cursos mantidos pela Instituição.
Para a Instituição, especialmente entre os dirigentes das faculdades e da
Mantenedora, prevalece o entendimento de que a avaliação institucional seria
fundamental como suporte à tomada de decisão e definição de políticas, assumindo
internamente, também, grande importância diante da procura da qualidade do
ensino oferecido. Nesse sentido, os processos de avaliação e de modelação da
Instituição, que se instalavam de modo progressivo, além de modernizar o
gerenciamento, tinha como uma das suas finalidades preparar a instituição para o
exercício da autonomia através da conquista do credenciamento como Centro
Universitário que ocorreria anos mais tarde.
O Exame Nacional de Cursos, Provão realizado anualmente, avaliava a
qualidade do curso por meio dos conhecimentos demonstrados pelos graduandos.
Era uma prova obrigatória para alunos formandos, que tinha o objetivo de servir
como instrumento para o MEC (Ministério da Educação) avaliar as instituições de
ensino superior. Apesar de sua obrigatoriedade, a nota do exame não influenciava
na formação do estudante. Mesmo que um aluno obtivesse a nota zero, teria direito
a receber seu diploma. Bastava comparecer à prova, o que muitas vezes prejudicava
a avaliação realizada, por isso identificou-se, sob este ponto de vista, a necessidade
de um trabalho contínuo de conscientização dos alunos para o comparecimento e
realização da prova com seriedade.
79
Destacamos aqui as notas do Provão para o curso de Direito nos anos de
1996 – nota B, 1997 – nota C, 1998 – nota C, 1999 – não havia série final, 2000 –
nota B e 2001 – nota B.
No curso de Administração os conceitos obtidos no Provão foram: em 1996
– nota D, em 1997 – nota A, em 1998 – nota A, em 1999 – nota B, em 2000 – nota C
em 2001 – nota B.
Na avaliação das condições de oferta para o curso de Direito realizada em
1998, nenhum dos itens foi considerado insuficiente.
No indicador corpo docente e infra-estrutura, o conceito foi CB - bom.
Na avaliação das condições de oferta para o curso de Administração,
realizado em 1999 o conceito obtido com a avaliação do corpo docente foi CB –
bom, e com a Infra-Estrutura foi CMB – Muito Bom.
As demais habilitações do curso de Administração (Comércio Exterior,
Marketing, Analise de Sistemas) tiveram seus projetos de criação apreciados para
autorização de funcionamento por comissões de especialistas designadas pelo
MEC, que fizeram visitas à Instituição para verificação das condições locais de oferta
dos cursos no que diz respeito ao corpo docente (titulação, regime de trabalho)
biblioteca, laboratórios, salas de aula, equipamentos, etc. Todos os cursos
mereceram conceito “A” das respectivas Comissões de Verificação. Já no processo
de reconhecimento, com a visita da Comissão de Especialistas em novembro/2001,
o conceito obtido nesses cursos foi “B”.
Diante dos resultados foram realizadas análises mais rigorosas dos pontos
de entrave e não deixou-se de entrever o projeto político pedagógico da Instituição,
pois o projeto pedagógico e o processo de avaliação institucional devem estar
intimamente ligados. Deve ser um processo de mão-dupla, do qual emergem
questões que permeiam as Instituições, tais como, sua natureza como instituição
acadêmica socialmente responsável, o seu papel na formação profissional, e a
busca constante da sua identidade institucional, entre outras. Compreendeu-se
então que, para otimizar os resultados posteriores, é necessário o investimento
contínuo na adequação e aprimoramento do projeto pedagógico.
O posicionamento da instituição em relação ao ENC, num primeiro momento
foi de desconfiança, afinal sua implantação chegou acompanhada por uma série de
ameaças (do governo) quanto ao fechamento dos cursos, transferências de alunos e
não emissão de diplomas. Porém após a realização da primeira prova e o impacto
80
do resultado amplamente divulgado e comentado pela mídia a instituição assim
como tantas outras instituições privadas percebeu o “valor”e a importância da nota
obtida. O exame reforçava o espírito de competição e de ranking das instituições,
principalmente as instituições privadas e passou a utilizar o conceito obtido para
divulgação através de propagandas e campanhas de marketing bem direcionadas.
3.10 O marketing educacional
Com a abertura da expansão de instituições e a permissão para a criação de
novas vagas, muitas instituições foram abertas principalmente na grande São Paulo
e no interior paulista. Cidades próximas à cidade de Marília que não tinham
estabelecimentos de ensino superior passaram a oferecer cursos que não
demandavam altos custos com laboratório e infra-estrutura complexa, como por
exemplo, os cursos de Direito, Administração, Letras, Ciências Contábeis entre
outros com mensalidades mais baratas.
Diante desse novo quadro a instituição passou a divulgar seus cursos
através de propagandas em rádios, tvs, folders, outdoors, jornais, isso não significa
que a instituição jamais tivesse divulgado seus cursos anteriormente, todavia, essa
divulgação não seguia estratégias definidas, era apenas quase que um lembrete
sobre a data da realização do vestibular, não era reali zada por profissional da área.
Porém, a utilização de tais instrumentos não produzem o efeito esperado se
não for realizado por profissional especializado.
E a necessidade de mostrar-se chega com uma nova linguagem, a do
marketing institucional que passa a ter a necessidade de disputar a clientela,
aumentando a competição entre os novos vizinhos para o atendimento da demanda
de massa do ensino superior.
É possível identificar na trajetória das propagandas dos estabelecimentos de
ensino superior privados, por meio de suas referências recortadas e justapostas,
diferentes fases pelas quais o ensino superior privado vem passando nos últimos
anos.
A intensificação da propaganda e as tentativas de inova-la estão relacionadas, basicamente, a dois fatores: à própria diminuição da demanda por ensino superior e, nos anos recentes, aos constrangimentos da nova moldura legal que passou a regulamentar o sistema. (SAMPAIO, 2000, p. 320).
81
A necessidade do mostrar-se institucional aliado à visão de futuro são
constantes nas propagandas da instituição desde então.
É possível identificar essa característica através das propagandas utilizando-
se os diversos canais de divulgação disponíveis.
A descrição do mostrar-se da instituição tem uma dimensão palpável,
oferecer as melhores condições de ensino para formar profissionais para o quadro
de demanda do mercado de trabalho.
Ao lado de uma foto do cartão de identificação do aluno vem uma frase:
“Quando pedirem o seu cartão apresente este que abre todas as portas.” (campanha
para o processo de pós graduação lato sensu em 2001).
Outra propaganda: ao lado de uma foto da instituição vem a frase: “Tem
coisas na vida que são para sempre. Esta vai ser a sua faculdade” (campanha para
o vestibular em 2002).
A visão de futuro e um futuro promissor também é utilizada pelas
campanhas da instituição.
A preocupação é apresentar-se como se estivesse em sintonia com as
demandas da sociedade contemporânea e com o que se imagina serem as do
futuro, leia-se mercado de trabalho.
“Qualidade do tamanho do seu projeto de vida”. (Slogan campanha 1999).
“Vença na vida, e rápido”. (Slogan campanha 2003).
A competição colocada em tempo futuro, ou seja, o mundo dos profissionais
já realizados e bem sucedidos, é recurso utilizado nas propagandas. O que a
propaganda promete é a transferência da competência da instituição para o aluno
ingressante, para que ele, então possa competir e vencer no mercado profissional.
Essa competência auto divulgada pela instituição vem da propaganda
realizada após cada resultado do Provão, facilitando a propaganda quando
estabeleceu o ranking das instituições de ensino superior privadas. Esses resultados
foram muito bem aproveitados pela instituição na divulgação dos cursos durante as
campanhas do vestibular e tornou-se um diferencial competitivo diante de outras
instituições de ensino superior privadas. Outro fato que colaborou e vem
colaborando para o marketing da instituição são os resultados obtidos no exame da
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. A cada prova é realizada a divulgação dos
ex-alunos do curso de direito que foram aprovados no exame, com fotos e
entrevistas.
82
Sabemos que o marketing trabalha como um discurso positivo. O
consumidor alimenta expectativas em torno do produto que irá adquirir. Esse
produto, em razão dos múltiplos processos associativos da propaganda, traz
embutido muito mais do que sua função imediata.
Se o diploma de nível superior é um requisito para atuar em determinadas
áreas profissionais, a propaganda das escolas superiores garante aos seus
formandos a existência de um mercado de trabalho que os absorverá. É como se
houvesse um certificado de garantia, que os distinguisse dos demais e tivesse maior
valor no mercado.
O jovem, destinatário da propaganda, é um aspirante ao sucesso
profissional e financeiro e isso significa vencer no mercado de trabalho através do
produto (ensino superior com qualidade) adquirido na faculdade.
3.11 A regulamentação da educação superior
Atualmente, as normas gerais que regem a educação superior, tanto público
quanto privado, constam de dois instrumentos legais básicos, a Constituição Federal
de 1988, artigos 207, 208, 213 e 218 (BRASIL, 1988) e a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional – LDB Lei 9.394/1996. (BRASIL, 1997). Além destes
instrumentos, existe um grande número de Medidas provisórias, Decretos,
Resoluções e Pareceres do Conselho Nacional de Educação, Conselhos
Profissionais e outros órgãos e Portarias Ministeriais que são promulgadas com
grande freqüência, visando regulamentar e implementar as normas constitucionais e
da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Esta enorme quantidade de normas que se sucedem permanentemente e
conjuntamente torna difícil qualquer tentativa de sistematizar o marco normativo
relativo ao ensino superior privado, exceto nas linhas mais gerais, ou em relação a
questões muito específicas.
Em um dos estudos mais completos sobre o tema, Nina Ranieri chama a
atenção para um paradoxo curioso desta legislação: a ampla flexibilidade das
normas que regem o ensino público, em contraste com as limitações à autonomia do
setor privado, ambas explicadas pelo predomínio das preocupações finais em
relação aos aspectos mais formais da atividade educativa. Segundo a autora:
83
a) Na esfera pública, a especificidade dos princípios constitucionais que informam o desenvolvimento das atividades educacionais permite tratamento jurídico menos rígido de formas e processos (exemplo marcante é o da autonomia universitária); b) Da mesma forma, no plano individual, o regime legal pode ser flexibilizado, na medida em que o permitam os valores educacionais: a letra da lei cede ao interesse público, em situações nas quais o processo de aprendizagem se complete, em benefício do aluno, ainda que ao arrepio da forma legal; c) Diversamente, na esfera privada, a natureza pública da atividade educacional determina a derrogação parcial de prerrogativas inerentes ao regime privatístico das normas de Direito Público, dada a prevalência da finalidade pública sobre o interesse particular (como ocorre em relação às instituições privadas de ensino superior, submetidas que estão às normas gerais da educação. (RANIERI, 2000, p.252).
O poder do Estado de interferir e regular a atividade do setor privado deveria
estar limitado, segundo a autora, por uma noção clara do que seja o interesse
público, dado “o fato de não haver interesse público a cargo do Poder Público a não
ser os que a Lei defina, explicita ou implicitamente.” (RANIERI, 2000, p. 254). Como
na prática, a definição do que seja o interesse público no ensino superior é difusa, o
que ocorre freqüentemente é uma invasão da esfera de autonomia privada por
normas administrativas sem fundamentação legal ou doutrinária bem estabelecidas,
ou seja, o sistema jurídico se torna cada vez mais independente de suas condições
iniciais, uma vez que as regras de regulação, portarias, instruções normativas,
resoluções ou simples decretos, por exemplo, são que dão sentido e o alcance da
própria ordem constitucional.
É esta situação que explica o alto nível de controvérsia que circunda a
educação superior privada brasileira. Em um extremo, estão os que entendem existir
uma contradição insanável entre os fins públicos da educação e os interesses
privados dos proprietários das instituições privadas. Nesta perspectiva, seria
inadmissível a existência de instituições privadas de fins lucrativos, e a própria
existência de um setor privado é vista como questionável. A expansão do setor
particular e sua natureza freqüentemente empresarial são percebidas como uma
aberração que caberia limitar ou coibir, sendo no máximo tolerada como mal
inevitável, mas nunca apoiada ou subvencionada. No outro extremo, estão os que
defendem que as instituições privadas, sobretudo as de natureza confessional,
religiosa e comunitária, desempenham função social relevante e deveriam ser
84
subvencionadas com recursos públicos, que não poderiam ser limitados ao
financiamento das instituições estatais.
Finalmente, no setor mais claramente empresarial, predomina a busca de
uma liberdade absoluta do setor privado, em que se considera como abusivos
quaisquer atos do poder público que busquem garantir a qualidade e regular a
provisão de serviços do setor.
É possível argumentar, no conjunto, que a legislação vigente, as normas
emanadas do Conselho Nacional de Educação e os atos do Poder Executivo têm
buscado estabelecer uma posição de equilíbrio entre estas visões extremas. A
educação superior continua sendo considerada uma função pública, mas não como
monopólio, e o setor privado não é mais percebido como mal necessário, e sim
como participante legítimo e importante para o cumprimento desta missão. A busca
de lucro nos empreendimentos educacionais não é mais percebida como
antagônica, em principio, aos fins da educação, ainda que possa vir a sê-lo na
prática, e daí a necessidade de sistemas públicos de acompanhamento e avaliação
de qualidade e resultados.
A classificação das instituições de ensino superior privadas em instituições
com fins lucrativos e instituições sem fins lucrativos regulamenta juridicamente o
ensino particular e estimula os investimentos privados e a lucratividade do ensino
Sob a forma legal de instituições, sem fins lucrativos, muitas entidades
mantenedoras estão sendo sustentadas pelas anuidades escolares e constituem um
interessante campo empresarial revelado nos investimentos patrimoniais,
pagamento de salários elevados aos dirigentes e outras manipulações contábeis.
Apesar de a educação ser uma concessão de serviço público às universidades ou
escolas particulares, o Ministério da Educação não realiza a fiscalização devida.
Vamos retroagir no tempo, para as décadas de 1960 e 1970, nas quais o
mecanismo de renúncia fiscal tornou-se um fator central no financiamento do ensino
superior privado brasileiro.
Este instrumento foi muito importante para o crescimento intensivo dos
estabelecimentos na prosperidade econômica e, principalmente, garantiu a
continuidade da atividade da empresa educacional no período de crise, por meio da
redução do impacto sobre custos e despesas inerentes à prestação de serviços.
A Lei nº. 5.172/66 que instituiu o Código Tributário Nacional em
concordância com a Constituição Federal de 1967 determinou que não haveria
85
incidência de impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços dos
estabelecimentos de ensino de qualquer natureza. Em outras palavras, os
estabelecimentos privados gozaram do privilégio, desde a sua criação, de imunidade
fiscal, não recolhendo aos cofres públicos a receita tributária devida. (BRASIL,
1966).
Apesar de existirem requisitos restritivos para as entidades educacionais
terem acesso à imunidade tributária, na prática, a maior parte dos estabelecimentos
usufruiu deste benefício. A instituição de ensino ou mantenedora, na forma de
associação civil ou fundação, considerada como entidade sem fins lucrativos,
poderia receber por seus produtos e serviços, porém, deveria reinvestir o superávit
na manutenção e expansão das atividades educacionais.
Os estabelecimentos de ensino superior que foram considerados sem fins
lucrativos passaram a ser imunes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU), ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),
ambos de competência do poder municipal; ao Imposto sobre a Renda e Proventos
de Qualquer Natureza (IRPJ) e ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, no
caso dos imóveis localizados em zonas rurais, ambos de competência da União.
A Fundação Eurípides se beneficiou dessa Lei. Criada como fundação
gozava dos direitos de estabelecidos na lei. O não pagamento de impostos permitiu
à Mantenedora investir na construção de prédio próprio.
Algumas instituições ainda poderiam ser consideradas como entidades de
Utilidade Pública Federal. Era necessário o registro no Conselho Nacional de
Serviço Social como instituição filantrópica, para gozar, além da imunidade tributária,
a isenção da cota patronal da Previdência Social.7
A Fundação Eurípides também providenciou esse certificado garantindo
mais essa imunidade tributária que lhe garantiu fôlego financeiro para pagar às
despesas, doar bolsas de estudos e construir a sede própria.
7 Entre 1977 e 1988, a Lei foi revogada e as instituições filantrópicas perderam o benefício. A partir da Constituição Federal (1988) e da Lei da Seguridade Social (n.8212/91), a entidade beneficente de assistência social faz jus, novamente, a isenção das contribuições previdenciárias. Os Decretos nºs 752/93 e 2.535/98, porém, exigiam a destinação de 20% da receita bruta destas instituições em gratuidade. Tal legislação provocou reação imediata dos atores sociais vinculados aos interesses destas instituições e por meio de pressões políticas foi concedida liminar pelo Supremo Tribunal Federal à Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Conferência Nacional de Saúde, Hospitais e Serviços. O resultado beneficiou todas as filantrópicas, que até o momento, não são obrigadas a conceder bolsas de estudos integrais no montante correspondente à isenção.
86
O Programa de Integração Social (PIS), instituído pela Lei Complementar nº
7/70, foi outro tributo federal que teve uma forma diferenciada de cobrança entre as
instituições com fins lucrativos, sem fins lucrativos e as entidades filantrópicas. A
contribuição para o PIS das instituições com fins lucrativos prestadoras de serviços
calcula-se sobre o faturamento ou receita bruta da instituição, de forma não
cumulativa, com alíquota atual de 1,65%. Para as instituições sem fins lucrativos e
as entidades filantrópicas, a cobrança do tributo corresponde a 1% sobre a folha de
pagamento.
A Lei nº 7.689/88 instituiu a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) destinada ao financiamento da seguridade social. A base de cálculo da
contribuição é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de
renda e a alíquota atual é de 9%. As instituições sem fins lucrativos e entidades
beneficentes são isentas da cobrança do tributo. (BRASIL, 1988).
Por fim, a Lei Complementar N° 70/91 instituiu a Contribuição Social para
Financiamento da Seguridade Social (COFINS), destinada às despesas com
atividades-fim das áreas de saúde, previdência e assistência social. A contribuição é,
atualmente, de 7,6% e incide, de forma não cumulativa, sobre o faturamento mensal.
Para as instituições sem fins lucrativos, a alíquota é de 3% e mantém a forma de
cálculo da legislação original. A isenção da COFINS e do INSS patronal restringe-se
às entidades de assistência social.
Nesse sentido, a imunidade do IPTU permitiu a instituição construir seu
prédio próprio, para alojar mais cursos e alunos, sem ônus tributário sobre as
despesas operacionais, servindo inclusive como estímulo à ampliação do ativo
imobilizado. A imunidade do ISS e a isenção da COFINS estimularam o aumento de
matrículas, e, conseqüentemente, o crescimento acelerado da receita operacional
bruta, já que não havia ônus tributário sobre a ampliação da prestação de serviços.
E, finalmente, a imunidade do Imposto de Renda (IRPJ) e a isenção da CSLL
possibilitaram a continuidade da atividade educacional e evidenciaram a saúde
financeira da instituição.
Para a entidade filantrópica, a isenção do INPS possibilitou ampliar a
contratação de pessoal docente e administrativo. O crescimento da folha de
pagamento não teve impacto tributário significativo nos custos operacionais,
enquanto que o recolhimento do PIS apresentou peso muito reduzido sobre a folha
salarial. Se, por um lado, a renúncia fiscal implementada pelo regime militar
87
representou a redução nos custos fixo e variável do estabelecimento de ensino, por
outro lado, este tipo de incentivo implicou no estreitamento da arrecadação tributária,
tornando-se uma forma de transferência indireta de recursos financeiros às
instituições privadas.
Da mesma forma que a queda na demanda por ensino superior, provocada
pelos efeitos da recessão econômica dos anos 1980, a renúncia fiscal amenizou os
impactos da inadimplência, do desemprego e da queda dos salários reais sobre os
estabelecimentos particulares, permitindo a continuidade da atividade educacional e
evitando muitas falências no setor.
Neste quadro as instituições Privadas sem fins lucrativos acabam assumindo
um papel fundamental no Ensino Superior do país, pois pelas suas características
jurídicas, todos os recursos financeiros devem ser investidos na própria instituição,
ou seja, todo recurso excedente é disponibilizado para a melhoria do ensino. Isso
coloca estas instituições à frente das outras com fins lucrativos.
O Decreto nº 2.207, de 15 de abril de 1997, trouxe uma série de inovações
no sentido da reorganização do ensino superior brasileiro.
Segundo este Decreto, é necessário que uma entidade mantenedora, para
ser considerada não-lucrativa, preencha determinados requisitos que são:
I – contar com um conselho fiscal, com representação acadêmica; II – publicar anualmente seu balanço, certificado por auditores independentes; III – submeter-se a qualquer tempo, a auditoria pelo Poder Público; IV – comprovar a aplicação dos seus excedentes financeiros para os fins da instituição mantida; V – comprovar a não-remuneração ou concessão de vantagens ou benefícios, por qualquer forma ou título, a instituidores, dirigentes, sócios, conselheiros ou equivalentes; VI – comprovar a destinação de seu patrimônio a outra instituição congênere ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades; VII – comprovar a destinação de pelo menos dois terços de sua receita operacional à remuneração do corpo docente e técnico administrativo. (BRASIL, 1997).
Alguns desses requisitos merecem comentários:
Conforme o inciso II é necessário que a instituição publique seus balanços
certificados por auditores independentes. O fato é que a publicação anual de
balanços não se faz gratuitamente, a certificação de contas por auditores
independentes não é feita sob forma não-remunerada. Então, haverá custos novos
para as entidades mantenedoras de finalidades não-lucrativas, que influenciarão
88
conseqüentemente no valor das mensalidades. No caso da Fundação Eurípides,
esses balanços são publicados anualmente no jornal de circulação da cidade ou no
diário oficial da união levando-se em conta o custo da publicação.
O inciso VII do artigo estabelece que as entidades mantenedoras sem fins
lucrativos devem destinar dois terços de sua receita operacional na remuneração de
seu pessoal docente e técnico-administrativo. Embora valha lembrar que muitas das
entidades despendem com a remuneração de seu pessoal muito mais do que dois
terços de sua receita operacional, com este Decreto, o Governo ultrapassou os
limites do artigo 169 da Constituição Federal (segundo o parágrafo único do artigo
38 do Ato das Disposições Transitórias) que estabelece um limite máximo de 60%
das despesas correntes gastos com remuneração do pessoal. O texto do Decreto
fixa um mínimo de 66,66% como mínima a parcela da receita operacional para ser
aplicada em despesas de pessoal docente e técnico administrativo, o que exige,
desta forma, dispêndios das entidades mantenedoras não lucrativas, superiores
àqueles que o Poder Público estabeleceu.
Com referência ao inciso III, a Instituição constituída como fundação é
velada pela Curadoria de Fundações, ligada ao Ministério Público e que determina a
qualquer tempo a auditoria de suas contas.
Com essas exigências, as instituições sem fins lucrativos serão obrigadas a
implantarem um sistema de gestão de custos que lhe forneça subsídios para gerir da
melhor forma possível seus recursos financeiros, considerando ainda que, no
sistema atual de gerência educacional, reduzir custos é essencial para que se possa
obter o máximo de recursos excedentes afim de se alavancar os investimentos
necessários à melhoria contínua do ensino de qualidade.
O Decreto nº 2.306, de 19 de agosto de 1997, altera a redação do artigo
anterior.
Os autores Sguissardi e Silva Jr. (2001, p. 59) comentam que o Decreto nº
2.306, de 19 de agosto de 1997, mudou a redação do artigo que previa em dois
terços para “ao menos 60% das receitas operacionais das instituições de ensino
superior sem fins lucrativos” a parcela que deve ser aplicada em remuneração do
seu pessoal e técnico administrativo, quando já deduzidos os descontos, reduções
e bolsas concedidas, exceto gastos com encargos, benefícios sociais e com pessoal
dos hospitais universitários. Esse decreto deixa de exigir representação acadêmica
no Conselho Fiscal das entidades mantenedoras dessas instituições (comunitárias,
89
confessionais e filantrópicas). A instituição é obrigada a publicar, para fins de
controle e em cada exercício social, as demonstrações financeiras certificadas por
auditores independentes, com o parecer do Conselho ou órgão similar. Estabelece,
ainda, a indeterminação do prazo para que a universidade se defina pela opção com
ou sem fins lucrativos.
O Decreto 2.306/97 procura regulamentar as entidades mantenedoras das
instituições educacionais. Entende-se que mantenedora é a entidade que mantém,
sustenta, protege ou defende a instituição e nela permanece.
Na visão de Sguissardi e Silva Jr. (2001, p. 208) “semelhante ao Governo
Federal, a entidade mantenedora é pessoa física de direito privado, distinta da
instituição mantida, que possui personalidade jurídica”. Referindo-se ainda as
mantenedoras, esse mesmo autor explica que
as mantenedoras das instituições privadas, como pessoas jurídicas de direito privado, poderão assumir qualquer das formas admitidas em Direito Civil ou Comercial e, se fundações deverão ser regidas pelo artigo 24 do Código Civil Brasileiro, Decreto nº 2.306, artigo 1º. Prevê-se legalmente a existência de instituições privadas com e sem finalidade de lucro. (SGUISSARDI; SILVA JR, 2001, p.69).
Uma importante característica da legislação pós LDB/1996 em relação às
instituições privadas, é a relativa facilidade de entrada.
O exame das condições iniciais de oferta concentra-se mais em questões de
natureza material (instalações, número de livros, computadores) e outras, como
corpo docente e projeto pedagógico, que são analisados com base em promessas e
intenções.
Em relação aos cursos de graduação, vem se abrindo uma ampla
possibilidade de diversificação da rigidez dos antigos currículos mínimos e a
implantação das novas diretrizes curriculares (muito mais flexíveis) e a redução do
tempo mínimo de integralização dos cursos para três anos.
Ao lado deste movimento, ocorre uma preocupação com relação a
processos avaliativos. A partir de 1996 implantou-se o “Provão”, o Exame das
Condições de Oferta e criaram-se procedimentos mais adequados para
reconhecimento de cursos de graduação já autorizados, para transformação de
faculdades integradas em Centros Universitários e para recredenciamento periódico
de universidades e centros universitários. Ainda que este conjunto de processos
avaliativos venha a se mostrar um pouco exagerado, a sua prática tende a
90
compensar a relativa facilidade de entrada no setor ao criar sinalizações importantes
visando à melhoria da qualidade do ensino.
A questão da classificação das instituições de ensino superior como
universidades, centros universitários ou instituições isoladas é de grande interesse
para o setor, porque afeta sua autonomia para criar novos cursos e decidir quanto à
oferta de vagas nos seus diversos cursos.
O Ministério da Educação fornece informações detalhadas sobre as
características de cada um destes tipos de instituição, e as prerrogativas. Assim, as
universidades são definidas como instituições de ensino superior que desenvolvem
suas atividades acadêmicas com base em três pilares fundamentais: o ensino, a
pesquisa e a extensão. A principal característica reside na indissociabilidade destas
dimensões.
As Universidades e Centros Universitários estão dispensados de solicitar
junto ao poder público, autorização para abrir novos cursos superiores e o aumento
de vagas em virtude das prerrogativas de autonomia de que gozam (BRASIL, 1997).
Entretanto, esta autonomia não se estende aos cursos e campos fora de sede das
universidades (BRASIL, 2001).
A autonomia também não se estende aos cursos de Medicina, Odontologia,
Psicologia e de Direito. Nestas áreas, as corporações profissionais (Conselho
Nacional de Saúde e Ordem dos Advogados do Brasil) têm que opinar, a
autorização é dada pelo Ministro da Educação em cada caso.
A reforma do ensino superior na década de 1990 teve o papel
desregulamentador e promoveu a competição entre as instituições públicas e
privadas.
Mas a desregulamentação não ocorre sem controle, e este é realizado de
maneira inequívoca por meio da avaliação das condições de oferta de cursos. A
desregulamentação existe somente para abertura de cursos e vagas.
Conforme a legislação citada, os centros universitários privados adquiriram
maior flexibilidade na abertura de cursos e vagas. No entanto, a desregulamentação
só ocorreu nesse nível. Quanto aos aspectos que buscam garantir qualidade na
prestação do serviço de ensino superior, as instituições são obrigadas a atender aos
itens avaliativos, correndo o risco de serem avaliadas negativamente.
A adequação a essas exigências não se dá de forma automática. As
faculdades, anteriormente constituídas como faculdades isoladas e mantidas pela
91
instituição, hoje um Centro Universitário, com personalidade jurídica privada, 8 sofre,
em sua estrutura organizacional, as interferências do contexto externo e do contexto
interno.
As primeiras, advindas da legislação das políticas públicas da área de
educação superior, evidenciadas pelo sistema de avaliação instrumentalizado pelo
Exame Nacional de Cursos e pela Avaliação de Condições de Oferta de Cursos. A
segunda, pela instauração do Centro Universitário.
Assim, os problemas são divididos em duas categorias:
a) os decorrentes das avaliações externas (Exame Nacional de Cursos e
Avaliação das Condições de Oferta de Curso): titulação, jornada de trabalho dos
professores, política didático pedagógica abaixo dos níveis exigidos pelo MEC e
inexistência de carreira docente;
b) os decorrentes da implantação do Centro Universitário: centralização
de decisões pedagógicas e administrativas pelo Centro Universitário, anteriormente
realizadas pelas faculdades, de forma totalmente independente uma das outras, e
pela mantenedora Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha.
As mudanças ocorridas nas Faculdades, necessárias para o atendimento
das exigências do MEC, encontram resistência, em seu interior, nos grupos
informais, especificamente junto aos professores titulares e a alguns dirigentes de
unidades. As mudanças exigidas pelo Sistema de Avaliação do MEC no perfil do
docente e na estrutura organizacional do Centro Universitário provocaram reações
nos grupos informais de docentes das faculdades. A atual legislação estimula a
criação de colegiados nas instituições, possibilitando à comunidade acadêmica
participação mais democrática nos processo decisórios. Por outro lado, grupos
detentores de mando adaptaram a legislação para manutenção do poder decisório,
inviabilizando a participação de todos os segmentos acadêmicos.
As ações implementadas pelas faculdades, a partir do Sistema Nacional de
Avaliação acima descrito, não foram homogêneas.
Nenhuma dessas reformas, entretanto, teria levado tão longe certas
características, certos traços que marcam de forma indelével a identidade
universitária hoje, como as reformas que, nos países centrais e nos da periferia e
8 As instituições filantrópicas não recolhem Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), encargos sociais para o INSS e o Imposto Territorial Urbano (IPTU). A contrapartida é conceder 20% de bolsas de estudo para os alunos carentes. As instituições comunitárias, normalmente fundações sem fins lucrativos, não recolhem o IRPJ, ISSQN e IPTU.
92
semiperiferia, estão em curso nestes últimos 30 anos, isto é, a partir de meados dos
anos de 1970 até esta data, período que se inicia com a crise do Estado do Bem-
Estar e do Estado Desenvolvimentista e durante o qual as soluções
neoconservadoras e ultraliberais na economia e nas políticas se tornam
hegemônicas.
As universidades e instituições de ensino superior de todos os portes, nos
diferentes países, desde então, tendem a caracterizar-se por traços muito
semelhantes, em que pesem o valor extremamente diferenciado de suas economias
e a história de constituição de seus respectivos subsistemas de educação superior e
universitário.
É neste contexto legal ainda controverso, de fronteiras pouco definidas, e
grande complexidade normativa, que o ensino superior brasileiro procura encontrar o
seu lugar.
3.11.1 A Fundação Eurípides diante das novas orientações legislativas.
O Decreto nº 2.306/97 regulamentou o Centro Universitário no país, a
Fundação Eurípides vislumbrou a possibilidade de obter tal credenciamento e
conquistar a importante e sonhada autonomia universitária para criar novos cursos e
ampliar o número de vagas sem prévia autorização do MEC. (BRASIL, 1997).
Outro fator importante é que os Centros Universitários não precisam oferecer
cursos de pós-graduação stricto sensu e desenvolver pesquisa, tais exigências são
feitas às Universidades de todo o país que devem oferecer obrigatoriamente, no
mínimo, três programas de pós graduação stricto sensu e desenvolvimento de
pesquisas.
Assim, mais uma vez, orientados sobre as novas regulamentações
legislativas acerca do ensino superior e contando com a possibilidade de conquista
de autonomia universitária, sem contanto assumir o título de universidade o que
implicaria em grande responsabilidade junto às exigências que o MEC impõe aos
detentores deste título, a Fundação Eurípides protocolou, no inicio do ano 2000,
junto à Câmara Nacional de Educação, o projeto de credenciamento como Centro
Universitário, vindo a obter autorização em julho de 2003.
Conforme foi divulgado, a opção da Fundação Eurípides em não solicitar o
credenciamento como Universidade foi:
93
Para sermos Universidade, seria necessário investir em mais um mestrado stricto sensu que, neste momento, está em fase de estudos de viabilização, na área de Administração. Fizemos investimentos significativos em área física, laboratórios e novas salas de aula para atender à demanda dos atuais cursos e de novos que poderão vir a ser instalados. Se nos faculta essa decisão, optamos que seja assim, pois temos a certeza de que agindo desta forma estamos dando o tempo certo e necessário para uma maior experiência de toda a equipe. (SOARES, 2003, p.10).
Foi decisão da Mantenedora da Fundação Eurípides, que preferiu obter a
autonomia universitária sem correr o risco de altos investimentos, já que as
exigências para a Universidade são maiores, como por exemplo: de acordo com a
legislação a Universidade possui autonomia para criar novos cursos, porém precisa
ter 1/3 dos professores mestres e doutores e 1/3 contratado em regime de tempo
integral de trabalho, além de ser obrigado a oferecer pós-graduação, stricto sensu,
desenvolver pesquisa e oferecer pelo menos três programas de mestrado também
stricto sensu.
O Centro universitário origina-se das três faculdades, com trajetórias
organizacionais e políticas internas em comum. A Fundação Eurípides era a
mantenedora das faculdades integradas e, a partir do credenciamento, passa a ser
Mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília, que ganhou
personalidade e estruturas próprias, condizentes com as características, exigências
e necessidades de um Centro Universitário conforme estabelecido na legislação.
Portanto deixaram de existir as faculdades de forma isolada e passou a existir um
Centro Universitário administrado por uma Mantenedora composta por vinte
membros indicados pelo instituidor, o Educandário Colégio Bezerra de Menezes.
A partir do Sistema Nacional de Avaliação e da criação do Centro
Universitário, as faculdade têm sido pressionadas a ajustar suas diretrizes pelos
indicadores de avaliação e pela legislação de política de educação superior em
vigor. As novas exigências perturbaram a acomodação de anos de inércia e baixo
nível de preocupação com o desenvolvimento qualitativo do ensino, apesar de,
contraditoriamente, ter sido criada para ser elite nas áreas de conhecimento dos
cursos.
Até 1996, não havia uma política de contratação de professores que
previsse titulação mínima e carga horária maior do que o exigido para a sala de aula.
94
Alguns fatores contribuíram para a contratação de professores sem titulação de mestrado e
doutorado e com carga horária reduzida:
a) custos mais baixos em termos salariais e menores exigências de
condições de trabalho dos graduados e especialistas;
b) busca de profissionais que tivessem alguma experiência de mercado;
c) não investimento em pesquisa.
Havia um estímulo ao desenvolvimento da docência através da Portaria nº
08 de 2000 que permitia ao professor o ingresso em curso de pós-graduação stricto
sensu e o professor recebia ajuda de custo para auxilia-lo com as despesas. Porém,
como a maioria trabalhava em regime parcial, com uma carga horária de docência
fragmentada (média de 6 horas/aula e com outras atividades além da docência na
Fundação, os professores colocavam investimento no desenvolvimento acadêmico
em segundo plano.
As alterações advindas do sistema de avaliação e da criação do Centro
Universitário refletiram tanto nas dimensões administrativas (política de recursos
humanos, orçamento políticas e diretrizes de atividades de estágio e extensão, pós
graduação lato sensu e grade curricular).
O Centro Universitário está sendo reformulado pela necessidade de
adequação às novas exigências das políticas em educação superior do MEC e pela
decisão de organizar a instituição. Essas mudanças tendem a alterar as formas de
atuação do docente, reduzem a autonomia das faculdades, redefinem o perfil
desejado dos professores. Afetam, por conseguinte, profundamente o cotidiano, os
processos administrativos e decisórios internos e a cultura da organização.
A criação do Centro Universitário, por intermédio da legislação federal,
possibilita a essa estrutura organizacional maior autonomia para criação e
fechamento de cursos, ampliação e redução de vagas, entre outras flexibilidades
inexistentes quando se trata de faculdades isoladas ou federação de faculdades. Se,
por um lado, a legislação possibilita a criação de uma nova estrutura, para responder
às contingências do mercado de alunos, com novas vagas, novos cursos de nível
superior, pelo outro as instituições de ensino superior enfrentam pressões da
sociedade externa com uma competição acirrada, fenômeno inexistente, ou de baixa
intensidade até a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, legislação
complementar e implantação do Sistema Nacional de Avaliação.
95
A abertura de novas faculdades e conseqüente ampliação do número de
vagas, reduzindo a relação candidato/vaga nas inscrições dos vestibulares,
pressionou todas as instituições de ensino superior a modernizarem suas estruturas
pedagógicas e administrativas.
O Centro Universitário, com objetivos e estrutura pré-definidos na
legislação, possibilitaram incrementar as mudanças e fazer frente à competição
instalada. Mas, essa flexibilização da legislação e as exigências impostas pelo
Sistema Nacional de Avaliação implicaram mudanças na composição da titulação de
docentes, o que, por sua vez, possibilitou o fortalecimento do grupo de profissionais
com nível de mestrado e doutorado.
O posicionamento hierárquico do Centro Universitário, no mesmo nível das
faculdades no Estatuto da Instituição indica a tendência de se manter o comando
institucional centralizado naquele Conselho Curador.
Diante desse cenário, a hipótese é a de que as mudanças nos rumos da
Instituição se deram para adaptar-se ao mercado e à legislação educacional que
impôs regras rígidas – principalmente às instituições particulares no sentido de
regulamentar ações que o próprio Estado criou.
O mercado requisita mão de obra especializada e adequada às novas
formas de trabalho e o estado que, para atender ao mercado capitalista exigente,
permite expansão do ensino superior privado através da criação de novas
instituições e ampliação do número de vagas e, porém, ao mesmo tempo, exerce
seu poder fiscalizador, regulador e punitivo.
3.11.2 Centro Universitário – surgimento e objetivo
Ao mesmo tempo em que há a necessidade do cumprimento às exigências
das avaliações qualitativas e quantitativas dos cursos de graduação, criou-se uma
nova figura organizacional no ensino superior: o Centro Universitário e se
diferenciam das universidades pela dispensa da obrigação de realizar atividades de
pesquisa; a autonomia, no entanto, é semelhante: pelo Decreto nº 3.860/2001.
Art. 11. Os centros universitários são instituições de ensino superior pluri-
curriculares, que se caracterizam pela excelência do ensino oferecido, comprovada
pelo desempenho de seus cursos nas avaliações coordenadas pelo Ministério da
96
Educação, pela qualificação do seu corpo docente e pelas condições de trabalho
acadêmico oferecidas à comunidade escolar.
§ 1º Fica estendida aos centros universitários credenciados autonomia para
criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior,
assim como remanejar ou ampliar vagas nos cursos existentes. (BRASIL, 2001).
As demais instituições – Faculdades Integradas, Faculdades Isoladas,
Escolas Superiores, Institutos Superiores, não gozam de autonomia, devem ter os
cursos autorizados um a um pelo Ministério.
A nova estrutura administrativa e pedagógica possibilita abertura de cursos,
ampliação ou redução de vagas com a mesma autonomia das universidades,
prevista no artigo 45 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 – LDB/96 -,
mas sem a exigência da atividade de pesquisa.
O artigo 16 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define que as
instituições de ensino superior brasileiras podem assumir as seguintes configurações
organizacionais:
1- instituições de ensino mantidas pela União;
2 - instituições de educação superior, criadas e mantidas pela iniciativa
privada;
3 – órgãos federais de educação.
O artigo 45 da mesma Lei define que a educação será ministrada em
instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com vários graus de
abrangência ou especialização. (BRASIL, 1997).
O Decreto nº 2.306, de 19 de agosto de 1997, no artigo 8º, prevê a
existência dos seguintes tipos de instituições de ensino superior:
Quanto à organização acadêmica, as instituições de ensino superior do
Sistema Federal de Ensino classificam-se em:
I - universidades;
II - centros universitários;
III - faculdades integradas;
IV - faculdades;
V - institutos superiores ou escolas superiores;
O artigo 12 do mesmo Decreto define:
97
Art.12. São centros universitários as instituições de ensino superior pluricurriculares, abrangendo uma ou mais áreas do conhecimento, que se caracterizam pela excelência do ensino oferecido, comprovada pela qualificação do seu corpo docente e pelas condições de trabalho acadêmico oferecidas à comunidade escolar, nos termos das normas estabelecidas pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto para o seu credenciamento. § 1º Fica estendida aos centros universitários credenciados autonomia para criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior, assim como remanejar ou ampliar vagas nos cursos existentes. § 2º Os centros universitários poderão usufruir de outras atribuições da autonomia universitária, além da que se refere o parágrafo anterior, devidamente definidas no ato de seu credenciamento, nos termos do parágrafo 2º do artigo 54, da Lei nº 9.394, de 1996. (BRASIL, 2001).
De acordo com a legislação acima, os centros universitários são instituições
de ensino superior que se caracterizam:
- quanto à origem, pela transformação de faculdades integradas, institutos superiores, escolas superiores ou universidades já credenciadas e em funcionamento; - quanto à abrangência, por organização pluricurricular em uma ou mais áreas de conhecimento ou da formação profissional, admitida especialização em pelo menos uma área de conhecimento; - quanto á função, pela destacada qualidade de ensino de graduação ministrada e pela oferta de cursos de especialização em pelo menos uma área de conhecimento; - quanto á organização, pela formulação de um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e pela participação do corpo acadêmico nas decisões referentes ao ensino; - atuação, sem descontinuidade, no campo do ensino superior por período igual ou superior a cinco anos; - comprovação de regularidade da situação patrimonial, financeira, contábil e fiscal; - exigência de um PDI compatível com sua missão; - reconhecimento de , pelo menos, 80% de seus cursos de graduação (criados há três anos ou mais); - composição do corpo docente por, pelo menos, 90% de doutores, mestres, especialistas e profissionais de reconhecida qualificação no campo da disciplina na qual atuam na instituição, com percentual mínimo de 20% do corpo docente constituído de mestres e/ou doutores; - corpo docente integrado por, no mínimo, 10% de professores em tempo integral e 40%, em tempo contínuo (12 e 24 horas); - comprovação de um corpo docente integrado por, no mínimo 20% dos professores com, pelo menos, metade de sua jornada de trabalho, na instituição, voltadas para atividades acadêmicas extra classe; - previsão de tempo remunerado para a dedicação do corpo docente ao atendimento de alunos; - não ter pedido de reconhecimento de curso negado pelo Conselho Nacional de Educação, nos últimos cinco anos;
98
- obtenção de conceitos A, B ou C no Exame Nacional de Cursos, nos últimos dois anos, quando a Fundação Eurípides possuir dois ou mais cursos avaliados; - desempenho satisfatório na Avaliação das Condições de Oferta de Curso feita pelo SESu/MEC. (BRASIL, 2001).
A Portaria MEC nº 639, de 13 de maio de 1997, dispõe sobre o
credenciamento dos centros universitários nos seguintes critérios:
- capacidade financeira e administrativa e de infra-estrutura da
instituição;
- qualificação acadêmica e experiência profissional do corpo docente;
- condições de trabalho do corpo docente;
- resultados obtidos no exame nacional de cursos e outras formas de
avaliação da qualidade do ensino;
- atividades de iniciação científica e prática profissional para os alunos.
Portanto, os centros universitários são criados pela transformação de
Instituições já credenciadas e em funcionamento regular reconhecidos ou em fase
de reconhecimento. (BRASIL, 1997).
O Parecer nº 618 da Câmara de Ensino Superior (CES) do Conselho
Nacional de Educação (CNE), aprovado em 08 de junho de 1999 e homologado em
13 de julho do mesmo ano, define critérios para credenciamento de centros
universitários. Além de ser originado pela transformação de faculdades integradas,
faculdades, institutos superiores, escolas superiores ou universidades já
credenciadas ou em funcionamento, como também pela transformação de aspectos
da organização administrativa e de áreas de conhecimento e de destaque na
qualidade do ensino de graduação e oferta de cursos de especialização, também é
necessário o Plano de Desenvolvimento Institucional compatível com a missão da
instituição e visando a garantir o desenvolvimento de seu corpo docente, das
políticas pedagógicas, das instalações físicas e dos cursos.
Para que o objetivo da excelência de ensino se viabilize, é fundamental a
melhor qualificação de seu corpo docente, que deve ter carga horária maior do que a
predominante nas escolas isoladas e federação de escolas de natureza privada. O
centro universitário deve ter plano de carreira, incentivar o desenvolvimento contínuo
de seus professores, oferecer condições básicas ao processo ensino/aprendizagem
(expansão da biblioteca, laboratórios, sala de multimeios). Quanto aos aspectos
99
pedagógicos, tem-se número limitado de alunos por sala, flexibilização curricular,
atividades de extensão, acesso à rede de informação, cursos de pós graduação lato
sensu e atividades de iniciação científica para alunos graduandos. Atualmente, a
preocupação das instituições está focada nas dimensões de busca de autonomia,
tais como a criação de cursos e a ampliação do número de vagas dos já existentes.
A LDB/96 exige que, nas universidades, pelo menos um terço dos docentes
tenha titulação igual ou superior ao mestrado e, na mesma proporção, ser contratada
em regime de dedicação integral.
Para os centros universitários, de acordo com o Parecer nº 618 de 1999, o
corpo docente deve ser constituído por pelo menos 20% de doutores e mestres, com
10% desempenhando atividades em regime integral e 40% em tempo contínuo de
12 ou 24 horas semanais. Vinte por cento de todos os professores devem dedicar
metade da carga horária de trabalho a atividades acadêmicas externas à sala de
aula.
A exigência é inferior à das universidades, mas obriga instituições como a
Fundação Eurípides, que procuram se recredenciar como centro universitário, e
mesmo sobreviver como instituição de ensino superior, a alterar regimes de trabalho,
sua estrutura orgânica e acadêmica.
Desde 1995, o sistema de avaliação e as exigências de recredenciamento
obrigaram as instituições privadas a reverem todos os seus procedimentos devem
ser alterados tendo em vista o Parecer CES-CNE nº 406, aprovado em 7 de maio de
1999, principalmente artigo 7º , que define os seguintes requisitos para o
recredenciamento, pelo prazo de 5 anos para universidades e centros universitários.
I- Ter obtido conceitos A ou B, em mais da metade de seus cursos
avaliados nas três últimas edições do Exame Nacional de Cursos;
II- Ter obtido conceitos: (CMB- Condições Muito Boas) ou (BC –
Condições Boas) em mais da metade dos cursos avaliados nas
condições de oferta de pós-graduação lato sensu.
III- Oferta de cursos de pós-graduação lato sensu.
O roteiro para o credenciamento dos centros universitários é definido pelo
Decreto nº 2.306 e Portaria Ministerial nº 639, ambos de 1997. Os itens a serem
avaliados pela comissão constituem-se por:
100
- existência de avaliações institucionais de ensino; - existência de núcleo interno responsável pelo sistema de
avaliação; - desempenho no Exame Nacional de Cursos e na Avaliação das
Condições de Oferta de Cursos (Decreto nº 2.026/96); - relação aluno-docente/aluno-pessoal técnico administrativo; - existência de planos e recursos de desenvolvimento do ensino de
graduação (PDI); - existência de projeto de atualização e inovação curricular,
estratégias e métodos de ensino, aprendizagem e avaliação; - oportunidades de iniciação científica de práticas investigativas
relacionadas aos cursos de graduação ministrados; - dados relativos à divulgação de cursos, seleção,
acompanhamento, número de alunos por turma, evasão, retenção, número de vagas, demanda, matrículas e diplomação;
- oferecimento de atividades de prática profissional (estágio);
Quanto ao corpo docente, a comissão de avaliadores verifica;
- qualificação do corpo docente, atestada pela titulação acadêmica
e pela experiência profissional no ensino e no mercado de trabalho;
- jornada de trabalho; - qualificação docente, como parte do projeto de capacitação e
formação continuada (PDI); - número de alunos por turma sob responsabilidade de cada
professor.
Quanto à biblioteca, a comissão de avaliadores examina:
- mecanismo de seleção de acervo e disponibilidade de recursos
financeiros para a Fundação Eurípides; - adequação espacial; - disponibilidade e adequação dos clássicos, contemporâneos e
periódicos com assinaturas correntes; - acesso dos usuários às facilidades, recursos e materiais de apoio
da tecnologia da informação, inclusive via rede interna, no país e no exterior;
- política de atualização e renovação permanente da biblioteca (PDI).
Quanto às instalações e laboratórios, observa-se:
- instalações e laboratórios equipados para o ensino; - disponibilidade de microcomputadores para ensino, aplicativos e
acesso à web como recurso de aprendizagem; - política de atualização, expansão e renovação dos recursos
tecnológicos de informação e infra-estrutura de ensino (PDI); - local de trabalho adequado para os docentes; - existência de espaço físico adequado e de instalações para a
realização do trabalho docente fora da sala de aula;
101
- facilidade para o corpo docente freqüentar os laboratórios de informática e Ter acesso à rede de dados.
Quanto às atividades de extensão e práticas de investigação a avaliação
verifica:
- participação dos alunos em práticas articuladas às áreas dos cursos oferecidos:
- atividades de formação continuada; - política de melhoria das atividades de extensão (PDI) e de
investigação; - incorporação de atividades de investigação como parte integrante
dos cursos de graduação.
Quanto aos cursos de pós-graduação lato sensu, a avaliação verifica:
- experiência acumulada em cursos de especialização; - planos e recursos para a melhoria dos cursos de especialização
(PDI); - existência de cursos de pós-graduação stricto sensu
reconhecidos.
Quanto à organização institucional, a avaliação verifica:
- participação dos docentes em órgãos colegiados; - definição da estrutura organizacional deliberativa e executiva em
organograma que expresse as competências e os níveis de subordinação, tanto para colegiados quanto para dirigentes, desde o superior até as unidades acadêmicas e administrativas;
- participação do corpo docente na elaboração do projeto pedagógico dos cursos ministrados. (BRASIL, 1997).
O MEC na elaboração desta nova opção para a educação superior
caracterizou os Centros Universitários pela excelência de ensino, que deve ser
comprovada pela qualificação de seu corpo docente e pelas condições de trabalho
acadêmicas.
A criação do Centro Universitário, por intermédio da legislação federal,
possibilita a essa nova estrutura organizacional maior autonomia para decisão e
fechamento de cursos, ampliação e redução de vagas, entre outras flexibilidades
inexistentes quando se trata de faculdades isoladas. Se, de um lado, a legislação
possibilita a criação de uma nova estrutura para responder às solicitação do
mercado, com novas vagas nos cursos de nível superior, de outro lado, as
instituições enfrentam pressões do ambiente externo, com uma competição acirrada,
102
fenômeno inexistente até a LDB/96, legislação complementar e implantação do
Sistema Nacional de Avaliação.
A abertura de novas faculdades e conseqüente ampliação do número de
vagas, reduzindo a relação candidato/vaga nas inscrições dos vestibulares,
pressionou todas as instituições de ensino superior privadas a modernizarem suas
estrutura pedagógicas e administrativas. O centro universitário, com objetivos e
estrutura pré-definidos na legislação, possibilitaram incrementar as mudanças e a
fazer frente à competição instalada.
Por essas razões, a instituição passou a reformular-se, a partir de 2003, pela
necessidade de adequação às novas exigências das políticas em educação superior
do MEC e pela transformação de faculdades isoladas em Centro Universitário. Essas
mudanças tendem a alterar as formas de atuação das faculdades, afetando
profundamente o cotidiano, os processos organizacionais e decisórios internos e a
cultura da organização.
103
CONCLUSÃO
Questão central desta dissertação: examinar como alterações sócio-políticas
interferem no sistema de ensino superior. No caso da Fundação Eurípides, como as
alterações no mercado, as mudanças na legislação do ensino superior e a
implantação dos novos cursos na instituição refletiram na mudança de rumos de sua
trajetória.
Como instituição de ensino superior, deve ter por objetivo a formação da
cidadania e impulsionar o progresso tecnológico que promoverá o desenvolvimento
econômico-social do Brasil.
Entende-se que na educação superior, o ensino, a pesquisa e a extensão
são indissociáveis, prevalecendo uma hierarquia entre eles. Porém, verifica-se que
as instituições de ensino superior enfatizam a formação profissional, priorizando a
atividade de ensino em detrimento da pesquisa. A Fundação Eurípides não foge a
essa regra.
Na pesquisa, evidenciou-se que a instituição sempre exerceu uma função
social relevante, ocupando um lugar privilegiado na transmissão do ensino,
formando profissionais de nível superior qualificados e competentes para atender as
demandas do mercado de trabalho.
A Fundação Eurípides foi criada no final da década de 1960, com a
inauguração dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito. Surge com
o objetivo de atender as demandas do, mercado por administradores, advogados e
contadores.
A estrutura organizacional é centralizada na Mantenedora das Faculdades,
sendo responsável pelos aspectos administrativos, acadêmicos e pedagógicos. Os
procedimentos acadêmicos e administrativos eram padronizados, ou seja, na
concepção original os processos decisórios ficaram restritos ao grupo de
instituidores.
Nas décadas de 1970 e 1980 consolida-se o nome/marca Fundação
Eurípides que se dedica a busca de equilíbrio financeiro e a construção do prédio
próprio. Mantém os cursos em funcionamento, ofertando o mesmo número de vagas
e amadurecendo as políticas internas e as relações com o mercado.
104
Em meados da década de 1990, com a LDB/96 e a implantação do Sistema
Nacional de Avaliação e as alterações no mercado, a Fundação Eurípides é
estimulada a alterar sua estrutura organizacional, acadêmica e política: aproveitando
flexibilidades legais cria a faculdade de Informática abrigando o curso de ciência da
computação e a Faculdade de Letras abrigando o curso de tradutor. Na faculdade de
Administração e Ciências Contábeis, cria os cursos de Análise de Sistemas,
Comércio Exterior e Marketing. Há um estímulo à titulação dos docentes que já
estavam na instituição e os processos de contratação passaram a ser menos
particularistas priorizando a experiência acadêmica. Nesse período, é implantada a
pesquisa acadêmica, fomentando alunos e professores a desenvolverem projetos de
pesquisa, muitos inseridos nas empresas da cidade e da região. Essa mudanças
objetivam, a curto prazo atenderem à demanda do mercado e a longo prazo a
criação do Centro Universitário, fato que se consolidou em junho de 2003.
A instituição foi constituída como fundação de direito privado, sem fins
lucrativos, reconhecida como de Utilidade Pública, essa escolha pode estar na
opção política que procurou colocar o seu fazer acadêmico na direção do público
sem se preocupar, num primeiro momento, com o lucro. Quando registrava-se um
superávit financeiro, era aplicado na própria obra educacional.
Geralmente, os estabelecimentos de ensino privados são apoiados e
sustentados por uma entidade mantenedora, cujo papel está regulamentado pelo
Decreto-lei nº 2.306/97.
As mantenedoras têm sido criticadas pelo fato de cercearem a autonomia
acadêmica da sua mantida, assim como pelos eventuais usos de artifícios legais na
gestão de recursos com orçamentos que normalmente são desconhecidos pela
comunidade acadêmica.
Na Instituição, a entidade mantenedora é a Fundação de Ensino Eurípides
Soares da Rocha que mantém as faculdades de Administração, Ciências Contábeis
e Direito, criadas em 1967 e mais tarde, em 1998 as Faculdades de Letras e Ciência
da Computação e que exerce um poder fiscalizador e regulador sobre as faculdades
mantidas, sobretudo no que diz respeito a recursos financeiros. Não há
planejamento orçamentário e toda a gestão de recursos é centralizada na
Mantenedora.
O patrimônio da Fundação Eurípides é distinto de seus membros
fundadores, dirigentes e administradores e não concede a nenhum desses a
105
participação, uso ou gozo desse patrimônio. Não remunerava e não remunera esses
seus membros. Objetiva dedicar-se apenas à educação e todo o seu patrimônio e os
excedentes financeiros são canalizados para essa finalidade.
A Fundação Eurípides mantém as faculdades do ponto de vista jurídico,
ético, econômico e patrimonial e seu presidente delega ao Diretor Acadêmico
poderes estatutários e acadêmicos regimentais. Dessa forma, cabia à mantenedora
indicar o Diretor Acadêmico e a este designar seus imediatos hierárquicos, diretores
e coordenadores de cursos, porém, sempre em comum acordo com a mantenedora.
Com a transformação em Centro Universitário, a partir de junho de 2003,
essa estrutura hierárquica tende a ser alterada para atender às exigências legais.
A mantenedora até meados da década de 1990 acompanhava os trabalhos
acadêmicos através de relatórios e reuniões realizados com a Diretoria Acadêmica,
pouco interferia e sua presença era quase imperceptível, contudo, depois de 1995
assumiu o controle da direção, passou a participar diariamente dos trabalhos
acadêmicos, deixando entrever a sua presença na administração geral da
Instituição, exercendo um poder de controle mais intenso e mais rígido. Esse
exercício de poder da mantenedora sobre a mantida, concentra-se mais
expressamente na área econômica objetivando a estabilidade institucional e
equilíbrio financeiro.
Na Instituição o cargo de Diretor Acadêmico, recebe uma gratificação
especial para o exercício da função e é subordinado diretamente ao Presidente da
Mantenedora.
Os reflexos que a crise econômica e financeira do país, na década de 1980,
repercutiram em uma crise interna da Instituição.
Visando enfrentar essa crise econômica a Instituição procurou manter
austeridade administrativa, o planejamento de suas atividades e a contenção de
despesas. No período compreendido entre inicio da década de 1980 até meados de
1990 não houve nenhum investimento, permaneceu oferecendo apenas os três
cursos iniciais, contratando professores em regime de trabalho horista gerando
economia em folha de pagamento e, amparada por lei, não se preocupava em
contratar professores com titulação stricto sensu e promover a pesquisa.
As modificações nos contextos sócio-políticos nortearão a mudança de
rumos na Instituição a partir de meados da década de 1990 em que alterações no
ambiente externo: (avaliações, alteração nas diretrizes curriculares, Leis, Decretos, a
106
facilitação na abertura de novas faculdades em todos os cantos do Brasil) aliada ao,
aumento da competição entre instituições de ensino superior privadas – facilitada
pelo Estado – às novas tecnologias que exigem novos perfis de alunos, novas e
diferentes profissões) foram absorvidos pela Fundação Eurípides que passou a
adequar-se a essas exigências provocando mudanças em sua estrutura.
A partir de 1997, a Instituição inicia seu projeto interno de expansão dos
cursos. A primeira decisão, e também, para atender à legislação, passa a contratar
professores em regime de trabalho parcial e integral com titulação de mestre e
doutor e promove o plano de carreira docentes para os professores que já estavam
na Instituição e, a partir de então, a pesquisa ganhou incentivo e espaço dentro da
instituição, porém, ainda predomina sua característica inicial, a de instituição voltada
apenas para o ensino. Desde sua institucionalização, pesquisa acadêmica registra
poucos avanços, faz-se necessário maiores investimentos e incentivos que
fomentem a pratica da pesquisa.
Esse fato implicou imediatamente no aumento das despesas com a folha de
pagamento. A Instituição aumentou as mensalidades dos alunos pagantes, contudo,
por força de lei, a quantidade de bolsas de estudo permaneceu a mesma.
Aumentou-se o número de vagas oferecidas nos cursos já existentes; foram criados
cursos com viés profissionalizante para atender às exigências do mercado e abertos
dois programas de mestrado, em Direito e em Ciência da Computação. Ampliou-se a
estrutura física com a construção de prédios e aquisição de laboratórios.
Afim de, conquistar mais alunos, criou-se o departamento de marketing da
instituição e todas as ações passaram a ser divulgadas, desde as notas obtidas na
realização do Provão promovido pelo MEC, até os eventos internos como palestras e
seminários.
Todo esse empenho, objetivava, a transformação das faculdades isoladas
em Centro Universitário, fato que se consolida em junho de 2003 e garante à
Instituição a autonomia para a criação de novos cursos e ampliação de vagas. Inicia-
se uma nova forma de gestar a Instituição.
De um modo geral, no entanto, o processo de regulação do Estado e de
ajustamento das instituições de ensino superior privadas parece forçar o
aparecimento de instituições mais dependentes das determinações políticas e das
metas do Estado, além de mais mercantilizadas, na forma de produção acadêmica.
Em conseqüência, demonstram um modelo de gestão acadêmica e um modo de
107
produzir o trabalho acadêmico que se distanciam cada vez mais do ideal de
liberdade e autonomia, e, no caso da Fundação Eurípides, resulta em uma resposta
funcionalista à indução das políticas de educação superior e às demandas do
mercado.
Essas recentes políticas de educação, cunhadas por uma óptica capitalista
concorrencial, fatalmente impedirão a formação de uma consciência acadêmica,
comprometida com o social e nesse sentido as relações acadêmicas são
direcionadas à atividade mercantil, através de uma gestão técnica e quantitativa da
produção intelectual.
Contudo, vale lembrar que a Constituição Federal/1988, em seu artigo 205
expressa que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.”
Assim, como objetivos da educação estão o pleno desenvolvimento da
pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
O caso da Fundação Eurípides mostra que, toda organização interagiu com
o contexto. Soube absorver adequadamente as influencias externa e, até a sua
transformação em Centro Universitário, transformou em oportunidade preservando
seu espaço no mercado de ensino superior.
Como resultado dessa pesquisa, percebemos que a Instituição ao longo do
tempo debate-se entre ajustar-se às políticas de educação superior e às demandas
do mercado, porém, percebemos que o mais importante para a Instituição seria
desenvolver uma identidade acadêmica própria, coerente com a construção de sua
trajetória e redefinir sua direção dentro do contexto sócio/político brasileiro.
Este é o desafio da Instituição: cumprir seu papel perante a sociedade
promovendo educação de qualidade voltada ao preparo de cidadãos reflexivos e
autônomos.
.
108
REFERÊNCIAS
ADORNO, Theodor W. Teoria da semicultura. Educação e Sociedade, Campinas: Papirus, ano XVIII, n. 56, dez., 1996. BRASIL, Ministério da Educação e Cultura. Censo da Educação Superior. Brasília: INEP, 2003. ______. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília, DF: Centro Gráfico do Senado Federal, 1996. ______. Ministério da Educação e Cultura. Censo da Educação Superior, Brasília, DF : INEP, 2004a. < http://www.mec.inep.gov.br> . Acesso em: 15 fev 2006. ______. Ministério da Educação e Cultura. Portaria Nº 302/98 de 7 de abril de 1998. Normatiza os procedimentos de avaliação do desempenho individual das instituições de Educação Superior. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 abr. 1998. Seção I, p.111.
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109
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114
DOCUMENTOS, PORTARIAS, RESOLUÇÕES E ATAS CONSULTADAS -
FUNDAÇÃO EURÍPIDES SOARES DA ROCHA
1 – Documentos
Projeto – Programa Institucional de Capacitação Docente e Técnica - PICDT –
1997.
2 - Portarias e Resoluções
Fundação Eurípides Soares da Rocha – Presidente da Mantenedora - Portaria nº
13/1996
Fundação Eurípides Soares da Rocha – Presidente da Mantenedora - Portaria nº
08/2000
Fundação Eurípides Soares da Rocha – Presidente da Mantenedora - Portaria nº
05/2002
Diretor Acadêmico Geral – Portaria nº 03/98
Diretor Acadêmico Geral – Portaria nº 04/98
Diretor Acadêmico Geral – Portaria nº 05/98
Diretor Acadêmico Geral – Portaria nº 01/99
Diretor Acadêmico Geral – Portaria nº 06/99
Diretor Acadêmico Geral – Portaria nº 01/03
Resolução do Conselho Acadêmico nº 02/2000
Resolução do Conselho Acadêmico nº 03/2201
Resolução do Conselho Acadêmico nº 05/2001
Resolução do Conselho Acadêmico nº 02/2002
Resolução do Conselho Acadêmico nº 03/2002
Resolução do Conselho Acadêmico nº 06/2002
3 - Atas
Conselho Acadêmico, data 08/01/97
Conselho Acadêmico, data 17/02/97
Conselho Acadêmico, data 25/04/97
Conselho Acadêmico, data 05/06/97
Conselho Acadêmico, data 05/08/97
Conselho Acadêmico, data 03/09/97
Conselho Acadêmico, data 27/05/98
Conselho Acadêmico, data 17/06/98
Conselho Acadêmico, data 30/09/99
115
ANEXOS
116
ANEXO A – Ato de aprovação de registros da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha.
117
ANEXO B – Estatuto da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha – datado de 02 de março de 1978.
118
ANEXO C - Regimento Unificado das Faculdades
119
ANEXO D - Portaria 17/96 - Programa de Capacitação Docente
120
ANEXO E - Portaria nº 08/2000 - Carreira Docente
