ANO 15 – Nº 161 – Abril 2009

AGRICULTURA COM MAIS CRÉDITO

ALERTA O PAGAMENTO DA CONTRibuiçãO SiNDiCAL RuRAL é ObRiGATóRiO E, ENTRE AS SANçõES, ESTá A CObRANçA juDiCiAL.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC, José Ramos Torres de

Melo Filho, anunciou durante uma reunião com os funcionários do Sistema FAEC / SENAR que assu-

miu desde o dia 26 de março, em Brasília, a nova diretoria de Infraes-trutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.

Torres de Melo adianta que a prioridade é formar um corpo-técni-co funcional voltado para múltiplas atividades com âmbito nacional.

“A diretoria vai acompanhar e conhecer melhor o problema para sugerir novos programas” afirma o presidente da FAEC, em relação a sua gestão que será de quase dois anos. E revela, “a mudança será sen-tida no País, pois a CNA conhecerá mais a fundo o problema do produ-tor rural brasileiro”, conclui.

Sobre este e outros assuntos, o União Rural conversou com o novo vice – presidente diretor da CNA, Torres de Melo.

Confira a entrevista nas pági-nas 4 e 5.

Torres de Melo assume diretoria da CNA

Câmaras Setoriais: instrumentos de articulação de negócios das cadeias produtivas

Nesta edição ///

Semiárido - Pecuária e Desen-volvimento. Este será o tema do XIII Seminário Nordestino de Pe-cuária - Pecnordeste 2009, evento que acontecerá de 15 a 18 de junho, no Centro de Convenções do Ceará.Confira as novidades. Pág 3

XIII Seminário Nordestino de Pecuária - Pec-nordeste 2009 terá dois lançamentos. Dia 19, em Sobral, durante reunião do Agropacto, a ser reali-zada na sede do Centro Nacional de Pesquisas de Caprinos da EMBRAPA, por ocasião da posse do novo Chefe Geral, Evandro Vasconcelos Holanda Júnior.

E no dia 25 de maio, às 8 horas, no Plenário 13 de Maio da Assem-bléia Legislativa do Estado, haverá tam-bém uma reunião do Agropacto, quando se dará o lançamen-to oficial do Pecnor-deste 2009 para ou-tros segmentos do agronegócio.

Confira matéria completa sobre

as novidades do Pecnordeste, na

página 3.

Ex-Ministro Alisson Paulinelli será palestrante no Pecnordeste 2009

PECNorDESTE será lançado em Sobral e na Assembléia

Discutir os objetivos das Câmaras Setoriais, as es-tratégias de exportação e mercado interno, bem como a sua divulgação e ainda ficar informado sobre o mer-cado mundial do camarão, por exemplo. Este foi ape-nas um dos tópicos debatidos durante o 564º Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense – Agropacto dia 14, no Auditório da Superintendência do Banco do Brasil, na av. Santos Dumont, 2899, na Aldeota, em Fortaleza, cujo tema central foi Câmaras Setoriais: instrumentos de articulação de negócios das cadeias produtivas. Pág 4

Por que pagar a contribuição sindical?

Saiba na pág 8

Torres de Melo ao lado da Senadora Kátia Abreu e membros da CNA durante reunião no senado

Reunião do Agropacto discute papel das Câmaras Setoriais

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, reuniu (28/4), às 10h, na sede da Confede-ração de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), secretários estaduais de Agricultura e de Meio Ambiente, para um debate com pesquisadores da Embrapa e jurista da Universidade de São Paulo (USP) sobre a reformu-lação do Código Florestal. Pág 4

CNA debate mudança do Código Florestal

Editorial

PresidenteJosé Ramos Torres de Melo Filho;

1º Vice–PresidenteFlávio Viriato de Saboya Neto,

Vice–Presidente de Administração e Finanças Sebastião Almeida Araújo;

Vice–PresidentesCarlos Bezerra Filho, Expedito Diógenes Filho, Francisco de Assis Vieira Filho, João Ossian Dias, Moacir Gomes de Sousa.

Conselho Fiscal – EfetivosInácio de Carvalho Parente, Normando da Silva Soares, Paulo Helder de Alencar Braga.

SuplentesExpedito José do Nascimento, Francisco Francivaldo Cruz, José Beroaldo Dutra de Oliveira

Chefe de Gabinete: Gerardo Angelim de Albuquerque

Editora e redatora: Silvana Frota / MTB 432

Estagiário:Jailson Silva

revisão:Gerardo Angelim de Albuquerque

Editoração Eletrônica e Impressão: Expressão Gráfica

Tiragem: 1000 exemplares

União rural – Informativo FAEC/SENArAno 15 – Nº 161 – Abril de 2009Publicação Mensal da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR–CE)

Endereço: Rua Edite Braga, 50Jardim América – Fortaleza – CE CEP 60425–100Fone: (85) 3535 8000Fax: (85) 3535 8001E–mail: faec@secrel.com.br Site: www.faec.org.br

CNA ganha novos reforços na sua Diretoria Por Gerardo Angelim de Albuquerque*

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, com a eleição de sua nova Presidente, a ilustre Senadora Kátia Regina de Abreu, do Partido Democratas de Tocantins, cujo pleito eleitoral para a escolha da nova Presidente ocorreu no dia 12 de novembro de 2008, com a posse oficial realizada no dia 16 de dezembro de 2008, com a presença de um especial número de autoridades brasilei-ras, destacando-se o Presidente do Congresso Nacional, Senador Garibaldi Alves Filho, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abaste-cimento – MAPA, Senhor Reinhold Stephanes, além de outras perso-nalidades de escol da polí-tica nacional, ao lado dos Presidentes das Federações de Agricultura e Pecuária das diversas Unidades da Federação.

Na chefia da CNA, a Se-nadora Kátia Abreu deverá voltar todo o seu esforço para o engrandecimento do agronegócio brasileiro, que nunca dispôs de tamanha dificuldade como agora no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de uma pes-soa de personalidade forte e de uma ampla disposição de solucionar os problemas que afetam a agropecuária brasileira. Com a sua posse ocorrida no dia 16 de de-zembro de 2008, a CNA pas-sou a dispor de outra configuração, considerando que a nova Presiden-te do órgão é perfeitamente co-nhecedora de todos os encaminha-mentos da complicada situação do campo, já que na qualidade de líder classista, tendo se tornado agricul-tora aos 25 anos de idade que, pe-los desígnios do destino, quando a sua viuvez tornou-se realidade, a psicóloga tocantinense viu-se na iminência de assumir as funções de fazendeira, o que lhe ensejou ser a Presidente do Sindicato Rural de Gurupi-TO e, posteriormente, assumir a função de Vice-Presiden-te de Secretaria da CNA, de onde saiu para presidir a entidade.

Iniciou na política partidária, como Deputada Federal, nas hostes do então Partido da Frente Liberal – PFL para, em 2006, o Senado Fe-deral recebê-la com significativa votação, naquela Douta Casa. De-sempenhou a importante missão de Relatora do Projeto que destituía a

CPMF, a malfadada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, tendo como resultado, a eliminação daquela contribuição que deixou todos os brasileiros na mais desejada satisfação.

A nova Presidente da CNA, é uma destacada guerreira, não só pela bravura em querer exer-cer uma administração profícua à frente da Confederação da Agri-cultura e Pecuária do Brasil – CNA, durante os seus três anos de man-dato, até mesmo pelo fato de ser a primeira mulher a exercer aquela importante função, desmistifican-do a administração machista que sempre reinou naquela institui-

ção, desde os seus primórdios. No campo político, a Senadora tem pretensões mais ousadas quando, pensando numa Vice-Presidência da República, poderá rumar para o cume de ocupar o mais elevado cargo da República Brasileira – Sua Presidência.

Com o dinamismo da Presi-dente da CNA, ela teve a idéia de fortalecer a Diretoria do órgão, em reformar o seu Estatuto, de modo a poder ampliar o quadro de sua Di-retoria, com a instituição, através de um pleito eleitoral, que elegeu mais 5 (cinco) Vice-Presidentes Di-retores, cada um exercendo uma função específica, dentro das ativi-dades que compõem a administra-ção da Confederação, com exten-são para o âmbito nacional. Assim é que a Presidente da CNA, Sena-dora Kátia Abreu, empossou no dia 26 de março último findo, os cinco novos Vice-Presidentes Diretores da entidade, que exercerão os car-

gos até dezembro de 2011. Todos foram eleitos em chapa única pelo Conselho de Representantes, com-posto pelos Presidentes das Fede-rações de Agricultura e Pecuária do Brasil. O resultado foi de 23 vo-tos favoráveis e dois em branco. Os novos Vice-Presidentes Diretores são: Assuero Doca Veronez, Presi-dente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FA-EAC) e da Comissão Nacional do Meio Ambiente da CNA, que ago-ra acumulará com as atividades relacionadas com a Tecnologia; José Ramos Torres de Melo Filho, Presidente da Federação da Agri-cultura e Pecuária do Estado do

Ceará (FAEC), que passará a exercer, a nível nacional, as funções que digam respeito à Infraestrutura e Logística; Deputado Homero Alves Pe-reira, Presidente licenciado da Federação da Agricultu-ra e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) e da Comissão Nacional de Endi-vidamento da entidade, que acumulará com os assuntos ligados ao Crédito Rural; Júlio da Silva Rocha, Presi-dente da Federação da Agri-cultura e Pecuária do Esta-do do Espírito Santo (FAES), será o executor das ações que se referem à Defesa Sanitária, Animal e Vegetal e Carlos Rivaci Sperotto, que preside a Federação da

Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL) e as Comissões Nacionais de Crédito Rural e do Mercosul da CNA, será o responsável pela execução das atividades relacionadas com o Co-mércio Exterior.

(*) Chefe de Gabinete da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do

Ceará – FAEC.

Composição da Diretoria

Expediente

Na chefia da CNA, a Senadora Kátia Abreu

deverá voltar todo o seu esforço para o engrande-cimento do agronegócio

brasileiro, que nunca dispôs de tamanha difi-culdade como agora no

Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

2

Um festival gastronômico com pratos baseados em pro-dutos da pecuária, além de uma cozinha interativa, com a parti-cipação de vários “maitres” de diversos restaurantes da capital cearense preparando e fazendo a degustação, será um dos atra-tivos do XIII Seminário Nordesti-no de Pecuária – PECNORDESTE / 2009, que se realizará de 15 a 18 de junho próximos no Centro de Convenções Edson Queiroz, numa promoção da Federara-ção da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar-CE e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará - SEBRAE/CE.

Os entendimentos nesse sen-tido já foram mantidos entre o

Superintendente do SENAR-CE, Flávio Viriato de Saboya Neto e o Presidente da Fecomércio, Luis Gastão Bitencourt, que fa-rão uma parceria, haja vista a experiência do SENAC na for-mação de profissionais na área da gastronomia.

Segundo Flávio Saboya este festival tem uma dupla finalida-de que é divulgar os produtos da pecuária como carne e lingüiça de suínos, caprinos, ovinos, aves-truz, peixes e camarões e fazer a demonstração da confecção dos pratos por pessoas especializa-das, dentro do conceito de “cozi-nha interativa”, que repassarão para os presentes ao vivo, uma variedade de novas receitas que poderão ser feitas a partir destes produtos, incrementando, cada

vez mais, os negócios na área da gastronomia.

Na ultima quinta-feira, 23, o Superintendente do Senar, reu-niu-se com a coordenadora de eventos da Federação da Agri-cultura e Pecuária, Ana Cecília, com o coordenador da comissão técnico –científica, Antonio Be-zerra Peixoto e com a consul-tora de alimentos e bebidas, Tereza Neuma Martins Abreu, quando traçou as ações a serem tomadas com relação a escolha do local onde ficará localiza-da o espaço gastronômico. Ano passado cinco restaurantes da capital instalaram-se no Centro de Convenções ,fornecendo re-feições diárias aos participantes do PECNORDESTE, o que deverá repetir-se este ano.

Festival Gastronômico: mais uma atração

Foto

: Jai

lson

Silv

a

VII Enel - Encontro Nordestino do Setor de Leite e Produtos Derivados

O Encontro Nordestino do Setor de Leite e Produtos Derivados - VII ENEL, será realizado durante os três dias do Pecnordeste 2009, no bloco A Superior do Centro de Convenções.

Momento em que reunirá os produ-tores de leite para chamar a atenção do público do XIII Seminário Nordestino de Pecuária para os produtos lácteos. E ainda, o concurso do Queijo Coalho Regional que atrai produtores de todo o Nordeste. A Comissão Julgadora do concurso será coordenada pelo Instituto Cândido Tossi.

O evento constará de palestras, minicursos, oficinas de capacitação e concursos.

E ainda, mesa redonda sobre a Con-juntura do Leite no Nordeste do Brasil e onde queremos chegar, a ser presi-dida pelo secretário do Desenvolvimen-to Agrário do Estado, Camilo Sobreira de Santana tendo como debatedores o chefe da EMBRAPA Gado de Leite/MG, Duarte Vilela; o secretário da Defesa Agropecuária do Mapa, Inácio Afonso Kroetz; o presidente da Câmara Setorial da Cadeia do Leite do Mapa, e presiden-te da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Sant’anna Alvim; mestre em Desenvolvimento Rural pelo Colégio de Pós Graduados do México, Adoniram Sanches Peraci e o presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE/CE, Jorge Parente Frota Júnior.

II Seminário de revendas Agropecuárias

A Feira de Produtos e Serviços Agro-

pecuários realizada em paralelo com o XIII Seminário Nordestino de Pecuário-PECNORDESTE, chega ao segundo ano com boas perspectivas de aumentar a participação que ano passado foi de 450 expositores. Quem avalia é o vice-presidente da FAEC , Flávio Viriato de Saboya, informando que outro evento paralelo de grande importância dentro do PECNORDESTE 2009 é o VII Encon-tro de Produtores de Leite e Derivados do Nordeste(ENEL) com a participação de nove estados, que promoverá con-curso leiteiro, vitrine do leite, oficina de inseminação artificial e mesas redondas.

Eventos confirmados no Pecnordeste• VII ENEL –Encontro Nordestino do se-tor de Leite e Derivados• II Seminário Nordestino de Revendas Agropecuárias• Galeria de Inovações Tecnológicas • Festival Gastronômico• Encontro da ABASE-NE

O evento que acontecerá de 15 a 18 de junho, no Centro de Con-venções do Ceará, em Fortaleza é realizado pela Federação da Agri-cultura e Pecuária do Estado do Ce-ará – FAEC, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/CE e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ce-ará - SEBRAE/CE em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. Onze seg-mentos deverão ser contemplados pelo evento: apicultura, aqüicultu-ra e pesca, artesanato, avicultura, bovinocultura, caprinovinocultura, equinocultura, estrutiocultura, sui-nocultura, e turismo no espaço ru-ral e natural. A organização geral é da Prática Eventos.

A escolha do tema: Semiárido - Pecuária e Desenvolvimento, tem como objetivo “o relançamento da discussão das políticas de desenvol-

vimento regional momentaneamen-te esquecidas, embora vitais para as questões do desenvolvimento nacional”, disse o Presidente da FAEC, José Ramos Torres de Melo Filho. No momento em que se dis-cute a revisão do Código Ambiental Brasileiro e os estados começam a elaborar a sua legislação, o Pecnor-deste trará para discutir dentro das palestras globais três das grandes autoridades no assunto, que são o ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinele vai abordar o tema: Ser-viços Ambientais, o doutor . Evaris-to Eduardo de Miranda – Mestre e Doutor em Ecologia, chefe geral e pesquisador da Embrapa/Monito-ramento por Satélite que vai falar sobre Alcance Territorial da Legis-lação Ambiental e Indigenista Bra-sileira – Implicações para o Agrone-gócio, e o Roberto Smith –Presiden-te do BNB e doutor em economia

que abordará o Desenvolvimento Regional e o Semiárido Nordestino.

O Pecnordeste será uma boa oportunidade à capacitação de técnicos e produtores rurais, por meio das oficinas de Capacitação e Inovação. Inseminação Artificial como Ferramenta de Melhoramen-to Genético e Ordenha Mecânica de Caprino, estes são alguns exem-plos. Além disso, serão mantidos os seminários das atividades não agrícolas do meio rural, como o ar-tesanato, turismo no espaço rural e natural, por serem importantes mecanismos que dinamizam a eco-nomia rural.

De acordo com, o coordenador da Comissão Técnico - Cientifica do Pecnordeste, eng. Agrônomo Antônio Bezerra Peixoto, haverá a substituição dos macrotemas do ano passado, quando era permitido o acesso, apenas, do público espe-cifico durante as atividades, por palestras globais. Nesta 13ª edição do Pecnordeste, o coordenador res-salta uma maior abertura do evento permitindo, inclusive, às pessoas não inscritas no XIII Seminário Nor-destino de Pecuária a participarem das Palestras Globais

Segundo a coordenadora geral do evento, Ana Cecília Peixoto, são esperados 35 mil visitantes e cerca de 4 mil participantes para as pa-lestras e oficinas. O evento contará ainda com 280 estandes montados, 200 expositores e espera alcançar, aproximadamente, R$ 25 milhões em negócios.

PECNorDESTE reúne nove estados para rediscutir o Semiárido e a PecuáriaSemiárido - Pecuária e Desenvolvimento - será o tema do XIII Seminário Nordestino de Pecuária - Pecnordeste

Grupo Gestor do Pecnordeste em reunião para acertos finais com o presidente da FAEC Superinten-dente do SENAR-CE, Prática Eventos e Assessoria de Imprensa

3

Discutir as estratégias de ex-portação e mercado interno, bem como a sua divulgação e ainda ficar informado sobre o mercado mun-dial do camarão. Este por exemplo foi apenas um dos tópicos discuti-dos durante o 564º Encontro do Pacto de Cooperação da Agropecu-ária Cearense – Agropacto dia 14, no Auditório da Superintendência do Banco do Brasil, na av. Santos Dumont, 2899, na Aldeota, em Fortaleza.

O tema abordado foi a “A expe-riência das Câmaras Setoriais como indutora do desenvolvimento dos setores: avanços e perspectivas”, tendo como palestrantes os repre-sentantes da Câmara Setorial do Camarão, Cristiano Peixoto Maia; da Câmara Setorial da Fruticultura, João Teixeira Júnior e da Câmara Setorial do Leite, José Alberto Cos-ta Bessa Júnior, que expuseram as

vivências destes setores, enrique-cendo o debate.

O presidente da Câmara Setorial do Camarão, Cristiano Peixoto Maia, fala da existencia das 180 fazendas que atuam no segmento de produção de camarão no Ceará gerando, aproximadamente, cerca de 10 mil empregos diretos nos pólos de produção de Acaraú, Coreaú, Mundaú-Curu, Baixo e Médio Jaguaribe, em uma área total de 5.645 hectares. Segundo o presidente, a Câmara da carcinicultura vem ralizando ações para alavancar o setor. Reunião com o Procurador Geral da Justiça para tratar da Ação do MPF contra o Estado do Ceará com relação aos licenciamentos realizados pela SEMACE, foi um dos exemplos citados por Maia.

João Teixeira Júnior que é o representante da Câmara Setorial

da Fruticultura,, lembra que “esta Câmara também tinha problemas com a SEMACE”. E que “o fato de os membros se reunirem informal-mente fazia com que as coisas fos-sem acontecendo”, disse

De acordo com o presidente da Câmara Setorial do Leite, Bessa Jú-nior, este foi o segmento que menos sentiu a atuação da Câmara. “Não acreditava no poder de negociação da Câmara, até a [entidade] conse-guir aumentar o preço do leite no Programa Fome Zero, fornecendo 50 mil litros diáriamente foi aí que entendemos qual o papel das câma-ras setoriais”, ressalta.

As Câmaras Setoriais são ins-trumentos de articulação de negó-cios das cadeias produtivas, criadas pelo Governo do Estado e composta por lideranças dos produtores, dos industriais, dos fornecedores de serviços, de insumos, máquinas e equipamentos, além das entidades vinculadas ao governo, e outras or-ganizações com atuação no setor. É ainda ambiente de resolução de problemas comuns no âmbito da cadeia produtiva e de “sinergia en-tre as potencialidades das institui-ções como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Embrapa e represen-tação da classe dos produtores”, diz o diretor de Agronegócio da Adece, Francisco Zuza de Oliveira.

De acordo com o diretor da Adece, o sentido das Câmaras é, jus-tamente, fortalecer os setores.

Câmaras Setoriais: instrumentos de articulação de negócios das cadeias produtivas

Agro

pact

o

O Agropacto de 31 de mar-ço, discutiu como tema central “As ações do NUTEC para o agronegó-cio”. O encontro acontece toda ter-ça-feira, às 7h30min, no Auditório da Superintendência do Banco do Brasil, na Avenida Santos Dumont, 2899, na Aldeota, em Fortaleza.

O presidente da FAEC, José Ra-mos Torres de Melo Filho, deu início as atividades, mas teve que se au-sentar para acompanhar a primeira etapa de Vacinação 2009 da Cam-panha de Combate à Febre Aftosa no Ceará, na Fazenda Forquilha, em Horizonte. O 1º vice-presidente da FAEC, Flávio Viriato Saboya, coorde-nou os trabalhos do 563° encontro do Agropacto.

O presidente da Fundação Nú-cleo de Tecnologia Industrial – NU-TEC, João Pratagil Pereira de Araú-jo, iniciou a palestra apresentando o conceito de agronegócio, como a soma total das operações de produ-ção e distribuição de suprimentos agrícolas e itens produzidos com eles. O presidente aproveitou a oca-sião para agradecer o convite.

Segundo Pratagil, o agrone-gócio representou 23,3% do PIB brasileiro, em 2007. E só no Ceará, alcançou 32% do emprego e 7% do valor agregado em 2003. Ele afirma que, “a missão do NUTEC é viabili-zar soluções tecnólogicas para o desenvolvimento industrial susten-tável, em benefício da sociedade”. E disse ainda que, até 2015 a Ins-tituição deve ser reconhecida como centro de excelência em tecnologias industriais inovadoras.

O 1º vice-presidente da FAEC, Flávio Viriato de Saboya, aprovei-tou para convidar os membros a participarem do Plano Agrícola 2009/2010, que acontece no dia 6 de abril, às 9h, na sede da OCB/CE situada na rua Ildefonso Albano, 1585 – Aldeota.

As ações do NUTEC para o agronegócio cearense

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, reú-ne hoje (28/4), às 10h, na sede da Confederação de Agricultura e Pe-cuária do Brasil (CNA), secretários estaduais de Agricultura e de Meio Ambiente, para um debate com pes-quisadores da Embrapa e jurista da Universidade de São Paulo (USP) sobre a reformulação do Código Florestal.

Três especialistas participarão da reunião: Evaristo Eduardo de Miranda, mestre e doutor em Eco-logia, chefe-geral e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Saté-lite; Gustavo Ribas Curcio, mestre em Ciência do Solo, doutor em En-genharia Florestal, pesquisador da

Embrapa Florestas e professor da Universidade Federal do Paraná; e Roger Stiefelmann, doutor em Direi-to do Estado pela Universidade de

São Paulo (USP), professor da Facul-dade de Direito da USP e professor do Programa de Mestrado do Cen-tro Universitário de Brasília (Ceub).

CNA debate mudança do Código Florestal

Dep. Thomás Figueiredo (PSDB-CE), Sen. Kátia Abreu (DEM-TO) e Pres. FAEC-CE Torres de Melo participaram do debate

João Nicédio - OCB (ao centro) coordenou as atividades do Encontro Semanal

Presidente do NUTEC, João Pratagil Pereira

4

A convite da Presidente da Confederação Nacional da Agricul-tura e Pecuária do Brasil - CNA, se-nadora Kátia Abreu, o Presidente da Federação da Agricultura e Pe-cuária do Estado do Ceará - FAEC, José Ramos Torres de Melo Filho, assumiu no ultimo dia 26 de mar-ço, a vice-presidência e a diretoria de Infraestrutura e Logística da Confederação. Torres de Melo dis-se que de acordo com a orientação da direção da CNA, de imediato terá que defender dois assuntos, a construção de mais eclusas nas hidrovias brasileiras e a melhoria do sistema portuário com a rees-truturação do modelo de cabo-tagem (navegação entre portos brasileiros), uso múltiplo dos rios e maior rapidez do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na qualidade de engenheiro civil formado pelo IME, Torres de Melo acredita que poderá dar sua con-tribuição a estes segmentos. Con-fira entrevista.

União rural: Como a cons-trução de eclusas nas hidrovias reduziriam o preço dos fretes dos transportes.

Torres de Melo: A construção de mais eclusas nas hidrovias bra-sileiras reduziria o preço dos fre-tes pagos para transportar a pro-dução agropecuária até os portos porque facilitaria a logística e ge-raria menos prejuízos ambientais, ao proporcionar menor emissão de gás carbônico. A manifestação foi feita pela presidente da Confe-deração da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ao defender proposta do senador Delcídio Amaral (PT/MS), um substitutivo ao Projeto de Lei 209/2007, do senador Eliseu Re-zende (DEM/MG). Segundo o pro-jeto, a operação de eclusas e ou-tros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias seriam ca-racterizados como serviço público.

U.r.: A matéria já foi aprovada

na CNA?Torres de Melo: A matéria foi

aprovada pela Comissão de Servi-ços de Infraestrutura (CI) da Casa e agora segue para a Câmara dos Deputados. Uma das questões mais abordadas pela senadora na reunião da comissão foi a cons-trução simultânea de eclusas, vias que servem para facilitar a navegação de barcos e navios em trechos de rios ou canais onde há desníveis de leito, próximo a usinas hidrelétricas. Segundo ela,

muitos destes dispositivos, quan-do não existem, são construídos anos após a aprovação do licen-ciamento ambiental das eclusas, o que acaba encarecendo a obra. Ela citou o exemplo da Usina Hi-drelétrica Lajeado - Luís Eduardo Magalhães, no rio Tocantins, que poderia ter um custo duas vezes menor se houvesse a construção de eclusas juntamente com a usi-na. “Este custo para os cofres pú-blicos é de R$ 380 milhões. Hoje, com a usina pronta, o gasto seria de R$ 620 milhões”, afirmou.

U.r.: As hidrovias são mais

baratas que as rodovias.Torres de Melo: Um estudo

feito pela CNA mostra um menor custo das hidrovias em relação às rodovias, que hoje são as malhas viárias mais utilizadas no país. Segun-do o estudo enquanto mil quilômetros de trechos terres-tres demanda-riam investi-mentos de US$ 250 milhões, esta mesma exten-são nas hidrovias custaria US$ 55 milhões.

Além de mais baratas, as hi-drovias são um sistema de trans-porte muito mais democrático. Como bem disse a senadora Kátia Abreu, “se os Estados Unidos têm um Mississipi, o Brasil poderia ter vários Mississipis, o que não acon-tece diante da construção de usi-nas em rios navegáveis sem eclu-sas”, justificou, referindo-se ao rio norte-americano que é bastante utilizado para o escoamento de cargas. Ela também atacou o baixo

número de eclusas no Brasil, que é de 17, na comparação com os Es-tados Unidos, que possuem 212.

U.r.: Qual é hoje o principal gargalo do agronegócio?

Torres de Melo: Na avaliação da CNA, a questão logística hoje é o principal gargalo do agronegó-cio, superando outros problemas graves enfrentados pelos produto-res como a questão do crédito. Não adianta crédito, com juro barato, se as más condições das estradas tiram a renda e a possibilidade de o produtor de pagar contas nos bancos. Quando solicitamos sub-venções ao frete, não é pela inefi-ciência do produtor rural, porque

dentro da por-teira o setor é altamente competitivo. O desespero co-meça fora dela disse.

U.r.: E

quanto ao sis-tema portuário, o que diz o es-tudo da CNA?

Torres de Melo: O au-mento da com-petitividade do

agronegócio depende diretamente do aumento dos investimentos da iniciativa privada nos terminais portuários, reestruturação do mo-delo de cabotagem (navegação entre portos brasileiros), uso múl-tiplo dos rios e maior rapidez do Programa de Aceleração do Cres-cimento (PAC). Este cenário eco-nômico foi desenhado no Senado Federal pelo consultor de Assun-tos de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz An-tônio Fayet. O economista consi-dera que estas são algumas medi-

das fundamentais sobretudo neste momento de crise. Ele expôs sua visão sobre o tema durante audi-ência pública no Senado para de-bater os principais problemas no sistema de cargas do país e afir-mou que o principal gargalo para o setor agropecuário é a deficiên-cia do setor portuário.

U. r.: Quais são os principais obstáculos?

Torres de Melo: A CNA acre-dita que o Decreto nº 6620, publi-cado no fim do ano passado, que regulamentou o funcionamento do sistema portuário brasileiro, deve ser modificado. Na sua avaliação, esta norma cria obstáculos à par-ticipação da iniciativa privada na expansão da estrutura dos portos para suportar a demanda de car-gas que chegam aos terminais. “No ano passado, a iniciativa pri-vada dispunha de mais de US$ 10 bilhões para investir, mas este de-creto barrou qualquer intenção”, disse o consultor. Segundo ele, nos próximos 10 anos, a necessidade de investimentos para o período de 10 anos será de US$ 35 bilhões.

U.r.: E quanto à questão da cabotagem:

Torres de Melo: Quanto à questão da cabotagem, Fayet ata-cou o alto custo para transportar cargas internamente. “Temos um sistema crônico de incentivo à in-dústria naval que amarra a nave-gação de cabotagem. É mais bara-to levar uma mercadoria do Porto de Paranaguá para Xangai (China) do que para Recife e muitos pro-dutores se vêem obrigados a ado-tar esta opção”, justificou. Para o consultor, a cabotagem poderia ser uma alternativa ao transporte terrestre para reduzir os custos de fretes de produção.

U.r.: Quais são as perspectivas?

Torres de Melo: Uma alter-nativa é a integração dos modais (meios de transporte da produ-ção). “Não seria uma competição, mas uma necessidade, sem a qual não teremos como competir no mercado internacional. Daqui a 10 anos, poderemos ser responsáveis pelo fornecimento de mais de 50% dos principais produtos agrícolas. Mas se quisermos continuar colo-cando nossos produtos no merca-do externo, temos de diminuir os custos com logística. O Brasil da porteira para dentro é altamente competitivo, mas para fora da por-teira tem problemas sérios.

Presidente da FAEC assume diretoria de Infraestrutura e Logística da CNA e anuncia projetos

“o aumento da competitividade do agronegócio

depende diretamente do aumento dos

investimentos da iniciativa privada”

Senadora Kátia Abreu e Torres de Melo durante Audiência Pública da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal

Por Silvana Frota

5

Agritech 2009O presidente da Federação da Agri-

cultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC, José Ramos Torres de Melo Filho informou durante o AGROPACTO, o con-vite feito pelo Consulado de Israel para participar da Agritech 2009 - 17ª Expo-sição Agrícola Internacional. Esta edição acontece de 5 a 7 de maio, na cidade de Tel-Aviv, em Israel.

O Agritech reúne as mais avançadas técnicas setor e é o local propício à troca de experiências com autoridades, indús-trias, empresários, pesquisadores dentre outros.

Pesquisa para produção de maçã e pêra

Principal agente financiador do de-senvolvimento econômico e social da re-gião, o Banco do Nordeste, por meio do seu Escritório Técnico de Estudos Econô-micos (Etene), financiará 70% dos R$ 1,3 milhão necessários à realização das pes-quisas que, por encomenda da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) e da União dos Produtores do Vale do Jagua-ribe (Univale), A Embrapa por outro lado, desenvolverá os estudos para a produção de maçãs e pêras, frutas de clima tempe-rado. Os restantes 30% dos custos da pes-quisa serão bancados pela Adece e pela Univale. A pesquisa durará três anos, ao fim do que o Estado do Ceará — se tudo sair como estão indicando os primeiros resultados das pesquisas semelhantes que a Embrapa desenvolve no pólo fruticultor pernambucano de Petrolina — passará a produzir maçã e pêra para o mercado in-terno nordestino.

Fonte: Blog do Egídio Serpa

CMN aprova capital de giro para agroindústria

Em reunião extraordinária realizada no dia 16 de abril, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução 3714, que institui linha de crédito de R$ 10 bilhões para financiamento de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e implementos agrícolas e cooperativas agropecuárias. Estes recursos serão aplicados por meio de operações diretas do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das instituições financeiras credenciadas. O prazo para contratação da linha vale até 31 de dezembro de

2009, com prazo de pagamento em 24 meses, incluindo 12 meses de carência, e o risco da operação será da instituição financeira.

As taxas de juros para esta operação serão de 11,25% ao ano. Estes encargos são considerados inferiores às taxas de capital de giro disponíveis no mercado. No entanto, se for levado em conta o atual momento de crise, estes juros deveriam ser menores. A expectativa é de que haja maior demanda pelos frigoríficos, que nos meses de março e abril fecharam dezenas de unidades de produção.

Lei 11.922: novidades para o setor rural

Publicada no dia 14 de abril, no Diário Oficial da União, a Lei 11.922, de 13/4/2009, autoriza a postergação das datas de vencimento das parcelas da dí-vida a serem pagas em 2008. A amorti-zação mínima exigida para renegociação e a liquidação total do saldo devedor em 2008 foram prorrogadas para até 30 de junho de 2009, para as operações Securi-tização I, Securitização II e Recoop.

Conforme a nova lei (resultante da Medida Provisória 445), uma margem adicional poderá ser incluída sobre o preço mínimo estipulado em função das expectativas de mercado e da necessidade de estímulo à comercialização.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pe-cuária e Abastecimento

Câmara Setorial O presidente da Agência de Desenvol-

vimento do Ceará – Adece, Antônio Balh-man, vem se reunindo desde o dia 12 de março com o presidente do Sindicato da Indústria do Caju, Lúcio Carneiro Filho, e com os representantes do setor para a cria-ção da Câmara Setorial da Cajucultura do Ceará. A nova Câmara foi criada em abril.

Inauguração da Tortuga

O Presidente da FAEC, José Ramos Torres de Melo Filho e o Superintenden-te do Senar-CE, Flávio Viriato de Saboya Neto, participaram da inauguração da fábrica da Tortuga, no Porto do Pecém ocorrida mês passado. “A inauguração da fábrica da Tortuga no Ceará é uma demonstração da importância que a em-presa dá ao agronegócio cearense”, disse Flávio Saboya. Ele fez questão de destacar que a Tortuga já é um antigo parceiro do Senar no programa Agrinho, dentro da proposta de responsabilidade social. Além de ser uma antiga parceira dentro do Pecnordeste.

Meta do Programa Agrinho é capacitar sete mil professores

SENAr/CE chega aos municípios de Jaguaruana e Itaiçaba

O Programa Agrinho entra em fase de capacitação dos professo-res, coordenadores pedagógicos e diretores do ensino fundamental da zona rural do Estado. Serão mais de 40 municípios participantes no Programa. A meta é capacitar cer-ca de 7 mil professores que vão ser os multiplicadores do Agrinho nas salas de aulas.

A primeira Região assistida foi a do Baixo e Médio Jaguaribe, que já começou a orientar a primeira turma nos dias 23 a 27 de março e entre os dias 30 de março a 2 de abril, para a habilitação dos pro-fessores referente ao tema Cidada-nia.

Na Região do Maciço de Ba-turité os 600 professores novatos receberam a capacitação do tema Cidadania, entre os dias 9 a 17 de abril.

A previsão para iniciar as ativi-dades na Serra da Ibiabapa com o

tema Meio Ambiente é para o mês de maio, faltando apenas definir as datas para o início da capacitação para mais de 2.500 multiplicado-res. Será nesta fase em que os pro-fessores, desta Região, vão receber o material didático para os alunos do 2º ao 9º ano.

O Agrinho é um programa de Responsabilidade Social do Sistema Faec / Senar – CE que leva informa-ções sobre Saúde, Cidadania, Meio Ambiente às crianças do meio rural e por incentivo institui concursos para cada um dos temas regionais.

A coordenadora estadual do Agrinho, Ana Kelly Cláudio Gon-çalves, espera contar com a partici-pação de mais de 200 mil crianças durante o Programa. Ela ressalta ainda, a importância da capacita-ção como condição indispensável para a participação dos professo-res, coordenadores e diretores do ensino fundamental.

O Serviço Nacional de Apren-dizagem Rural – Administração Regional do Ceará – SENAR/CE, através da realização, em feverei-ro deste, dos cursos de “Operação e Manutenção de Tratores Agrí-colas” (64 horas); “Olericultura Orgânica” (32 horas); Viveirista (40 horas) e “Frutas Tropicais” (40 horas), beneficiou os municí-pios de Jaguaruana e Itaiçaba.

Deixando satisfeitos não só os participantes como os produtores rurais e os membros da Diretoria do Sindicato Rural de Russas que demandou os treinamentos, na pessoa de seu Presidente Pedro Maia Rocha Júnior. A promoção dos treinamentos naquela região prosseguiu durante os meses de

março e abril, atendendo a outras demandas.

Os referidos eventos conta-ram com o apoio da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, do pre-feito, José Augusto de Almeida, e do vice-prefeito, Antonio Roberto Rocha da Silva (Bebeto), além da valiosa colaboração do Secretário de Agricultura do Município, Luiz Lopes Pinheiro, e dos instruto-res José Ítalo, Antonio Sampaio e Neto.

A Diretoria do SINRURAL de Russas vem desempenhando um trabalho satisfatório, graças as iniciativas de seu Presidente, Pe-dro Maia Rocha Júnior e a cola-boração dos que integram esta diretoria.

Em dia com o SENAr-CE

Você sabia que...... o agronegócio representa na

economia brasileira 1/3 do PIB na-cional, 40% do emprego; geração de mais mil empregos a cada 18,5 mi-lhoes de reais acrescidos ao PIB; em 1999 apresentou US$ 13,3 bilhões e em 2007, US$ 49,6 bilhoes respec-tivamente da balança comercial do agronegócio?

... o conceito de agronegócio é “a soma total das operações de produção e distribuição de suprimentos agríco-las; e o armanezamento, processamen-to e distribuição dos produtos agríco-

las e itens produzidos com eles”?

... o Chile reconheceu como livre da febre aftosa, com vacinação, os estados do Mato Grosso, Rondônia, Espírito San-to, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Pa-raná. As vendas de carne bovina para o Chile estavam praticamente paralisadas desde o final de 2005, pelos focos de aftosa apresentadas no Mato Grosso do Sul e Paraná?

... segundo especialistas, se o efeito estufa continuar a crescer no mesmo ritmo, a temperatura média da terra

pode chegar aumentar 5,8 graus até 2100?

... no mundo existem 830 milho-es de miseráveis, dos quais 63% estão concentrados na Ásia pela grande po-pulação que tem. Somente na Índia estão 300 milhoes deles enquanto a África possui as maiores concentra-ções: 180 milhoes para 800 milhões de habitantes?

... toda soja produzida no Brasil, 57 milhoes de toneladas, ocupa apenas 3% do território nacional. E a produção to-tal de grãos é de 157,6 milhões de tone-ladas, ocupa 7% do território brasileiro?

... dos 8.500 km² do Brasil sobra-

apenas 23% para as atividades agrope-cuárias. Reservas ambientais, indígenas, quilombolas e outras respondem por mais de 70% do solo nacional?

... esse percentual representa 3% da população mundial de mise-ráveis, sendo que a metade dela está no Nordeste, sendo que a população de miseráveis, tem menos de 15 anos de idade?

... a renda dos 20% mais ricos do Brasil é 33 vezes maior do que a ren-da dos 20% mais pobres. Na Alema-nha e na Itália é de apenas seis ve-zes, no Japão e na Espanha, somente quatro vezes?

6

SINDICAToS rUrAIS E SEUS rESPECTIVoS PrESIDENTES

MUNICÍPIO PRESIDENTE FONEACOPIARA FCO CHAGAS DE CARVALHO NETO (88) 9908.9299

ALCÂNTARA JOSÉ OSMAR LOPES (88) 9238.7228

ALTANEIRA RAIMUNDO NOGUEIRA SOARES (88) 9934.3543

AMONTADA HUMBERTO ALBANO DE MENEZES (88) 9955.1178

ARACATI NORMANDO DA SILVA SOARES (88) 8813.9837

ARACOIABA GERARDO ALVES DE MELO (85) 9989.4365

AURORA FRANCISCO TARCISO LEITE (88) 3543.1438/1063

BANABUIÚ JOSÉ ERNANDO DE OLIVEIRA (88) 9965.0181

BATURITÉ FRANCISCO INÁCIO DA SILVEIRA (85) 8681.1243

BEBERIBE SEBASTIÃO FILGUEIRAS BASTOS (85) 9628.8767

BOA VIAGEM FRANCISCO DE ASSIS LIMA (88) 3427.1080

BREJO SANTO FRANCISCO VALMIR DE LUCENA (88) 9964.1518

CARNAUBAL JOSÉ AUGUSTO TAVARES (88) 3650.1449

CASCAVEL PAULO HELDER DE ALENCAR BRAGA (85) 9981.4357

CATUNDA JOÃO BRANDÃO DE FARIAS (88) 9225.2691

CAUCAIA RICARDO BEZERRA NUNES (85) 3342.1512

CEDRO JOSÉ BEZERRA VIANA (88) 3564.0173

COREAÚ JOSÉ PINTO DE ALBUQUERQUE (88) 9928.0245

CRATEÚS ANTONIO NARCELIO DE O. GOMES (88) 3691.3034

CRATO FRANCISCO FERREIRA FERNANDES (85) 9969.6011

GRANJA PEDRO FONTENELE DE SOUSA (88) 9635.8512

GUAIÚBA HAROLDO MOURA SALES (85) 9958.8430

GUARACIABA DO NORTE GILBERTO BALTAZAR DE MESQUITA (88) 9952.8853

IBARETAMA CARLOS BEZERRA FILHO (88) 9968.1218

IGUATU JOSÉ BESERRA MODESTO (88) 3581.6178

INDEPENDÊNCIA MOACIR GOMES DE SOUSA (88) 3675.1011

IPU FCO DAS CHAGAS PERES MARTINS (88) 9916.0679

ITAPAJÉ JOSÉ BEROALDO DUTRA DE OLIVEIRA (85) 9188.9505

JAGUARETAMA EXPEDITO DIÓGENES FILHO (85) 9951.2731

JAGUARIBE MARIA ZIMAR PINHEIRO DIÓGENES (88) 9218.1412

LIMOEIRO DO NORTE LUIZ MENDES DE SOUSA ANDRADE (88) 8758.8749

MARANGUAPE FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA FILHO (85) 3341.5575

MARCO ALEXANDRE MAGNUM LEORNE PONTES (88) 9928.1092

MASSAPÊ JOSÉ T. VASCONCELOS JÚNIOR (88) 9955.6915

MILAGRES FRANCISCO WILTON FURTADO ALVES (88) 9952.5760

MISSÃO VELHA FRANCISCO FRANCIVALDO CRUZ (88) 8833.4008

MONSENHOR TABOSA FCO DAS CHAGAS FROTA ALMEIDA (88) 3696.1254

MORADA NOVA FCO EDUARDO B. DE LIMA JUNIOR (88) 9921.7979

MORAÚJO MARCOS AURÉLIO ARAÚJO (88) 3642.1016

MORRINHOS JOÃO OSSIAN DIAS (88) 9904.9316

MOMBAÇA FRANCISCO DANÚBIO DE ALENCAR (88) 8806.8846

NOVA RUSSAS EUGÊNIO MENDES MARTINS (88) 3672.1231

PIQUET CARNEIRO EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO (88) 3516.1810

QUIXADÁ FCO FAUSTO NOBRE FERNANDES (88) 3412.1616

QUIXERAMOBIM AIRTON CARNEIRO (88) 3441.0005

QUIXERÉ VALDIR GONÇALVES LIMA (88) 3423.6955

RUSSAS PEDRO MAIA ROCHA JUNIOR (88) 3411.1016

SANTANA DO CARIRI JOSÉ CIDADE NUVENS (88) 3545.1456

SENADOR POMPEU JOSIEL BARRETO DA SILVA (88) 3449.0375

SOBRAL HIRAM ALFREDO CAVALCANTE (88) 3614.5592

TABULEIRO DO NORTE EDNARD FERNANDES DE A. FEITOSA (88) 9913.7270

TAMBORIL FRANCISCO EDMILSON SOARES (88) 3617.1160

TAUÁ JOSÉ LÚCIO DO NASCIMENTO FILHO (88) 3437.1431

TIANGUÁ FERNANDO ANTO. V. MOITA (88) 9602.9046

TRAIRI JOÃO ALVES FREIRE (85) 9928.6153

UBAJARA INÁCIO DE CARVALHO PARENTE (88) 9953.5382

VIÇOSA DO CEARÁ WILLAME REIS MAPURUNGA (88) 3632.1544

SINDICATO PRESIDENTE FONESINDICATO DOS PRODUTORES

DE LEITE - SPL JOSÉ DOS SANTOS SOBRINHO (85) 9997-3506

COORDENADOR REGIONAL

COORDENADOR REGIÃO FONE

INÁCIO DE CARVALHO PARENTE REGIÃO DA IBIAPABA (UBAJARA) (88) 9953-5382

Este espaço esta reservado

para seu anúncio.

O presidente do Sindicato Rural de Amontada, Humberto Albano de Menezes, revela as di-ficuldades encontradas após a re-abertura da entidade. E fala ainda sobre as metas para este ano.

União rural. o ano de 2008 foi bom para os produtores ru-rais do seu município?

Humberto Albano. Sim. Por-que os produtores do nosso mu-nicípio tiveram a oportunidade de normalizar sua situação junto aos agentes financeiros, além de terem tido acesso, através das ca-pacitações, de novas informações sobre como aproveitar melhor as suas propriedades.

U.r. Quais as principais ações desempenhadas, este ano, pelo Sindicato?

H.A. Apoio aos produtores juntos aos bancos na renegocia-ção de dívidas e as capacitações na área de Formação Profissional Rural e Promoção Social.

U.r. os produtores de Amon-tada estão engajados nas ações desenvolvidas pelo Sindicato? De que forma participa?

H.A. Ainda encontramos re-sistência por parte dos produto-res, por eles terem dificuldades de absorver o novo, pois o nosso Sindicato está apenas com dois

anos que foi reaberto. Porém, pre-tendemos para o ano de 2009, a sensibilização dos mesmos, para fortalecermos mais o nosso Sin-dicato. As metas a seguir: Fazer ITR; Capacitar um técnico do Sin-dicato para execução de projetos técnicos; Realizar um trabalho de esclarecimento acerca dos direi-tos e deveres dos produtores ru-rais no que diz respeito à Previ-dência Social e dar continuidade as capacitações de FPR e PS.

U.r. Que percentual a agro-pecuária tem na economia de seu município e quais os seg-mentos do setor são mais fortes?

H.A. O Município se destaca no segmento da Cajucultura (cas-tanha inatura), Coco Seco, Ovi-nocaprinocultura, bovinocultura e uma produção significativa de mandioca para a produção de fa-rinha e goma. Participando apro-ximadamente com 20% da econo-mia do município.

U.r. o Sindicato rural é bem assistido pela FAEC? É contem-plado por suas ações?

H.A. Sim. Encontramos na pessoa do presidente da Federa-ção total apoio, principalmente na defesa dos problemas de inte-resse dos produtores. O Municí-pio foi contemplado com o Pro-grama Empreendedor Rural, mas infelizmente não obtivemos êxito na concretização do curso, por questões políticas.

U.r. Quais suas impressões acerca do Programa Empreen-dedor rural?

H.A. Trata-se de um Progra-ma de grande necessidade para o produtor rural, pois atua como mediador da gestão da proprie-dade. E ainda torna o produtor rural em um Empreendedor.

U.r. A secretaria de Agri-cultura do seu Município apóia o Sinrural? De que forma?

H.A. Não. A Prefeitura Mu-nicipal ignora as ações do Sin-rural, muito embora o novo Secretário de Agricultura do Município tenha se mostrado mais aberto e receptivo as ações do nosso Sindicato.

Sindicato rural de Amontada: metas e desafios

Presidente do Sindicato, Humberto Albano

7

Senadora Kátia AbreuPresidente

O Sindicato Rural de Quixera-mobim terá uma nova diretoria para assumir os rumos da entidade no triênio 2009/2012. A posse da nova gestão ocorrerá no dia 12 de maio, na sede da entidade, na rua Dom Quintino, 346.

O pleito eleitoral realizou-se no dia 6 de abril, com uma chapa consensual, onde foram eleitos: presidente, José Mauro Maia Ricar-te; vice-presidente, Airton Carneiro; secretário, Augusto Frederico de Oliveira e Vieira; tesoureiro, Amarí-

lio Machado e Silva. Suplentes: Rai-mundo Farias de Almeida; Raimun-do Fernandes de Assis; José Augusto de Sousa. Conselho Fiscal, titulares: José Farias de Almeida, Cirilo Vidal Pessoa e Venâncio Parente Lima. Suplentes: Juarez Charles Carvalho; Manoel Correia Lima e Francisco Carlos Eloy. E como delegado titular do Conselho de Representantes jun-to à FAEC, José Mauro Maia Ricarte e suplente Lauro Ramos Torres de Melo Filho.

No próximo mês de maio será

realizada eleição nos Sindicatos Ru-rais de Amontada (06.05); Ibiapi-na (14.05) e Guaraciaba do Norte (15.05).

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC representada pela Chefe de Depto. Sindical, Nilza Luna Lucas, participa-rá nos dias 8 e 16 de maio, a convite dos produtores rurais dos municípios de Barreiras, São Benedito e Croatá, como palestrante em reunião sobre o Associativismo Rural e reativação das ações destes sindicatos.

A Confederação da Agricultura e Pecu-ária do Brasil – CNA, em conjunto com a Fe-deração da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais dos municípios de Acopiara, Alcântara, Altaneira, Amontada, Aracati, Aracoiaba, Araripe, Banabuiú, Batu-rité, Beberibe, Brejo Santo, Camocim, Canin-dé, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Caucaia, Cedro, Coreaú, Crateús, Crato, Granja, Guai-úba, Guaraciaba do Norte, Ibaretama, Ibia-pina, Iguatu, Independência, Ipaumirim, Ipu, Iracema, Itapajé, Itapipoca, Jaguaretama, Ja-guaribe, Limoeiro do Norte, Lavras da Man-gabeira, Madalena, Maranguape, Marco, Massapê, Milagres, Missão Velha, Morada Nova, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Morri-nhos, Mombaça, Nova Olinda, Nova Russas, Parambu, Piquet Carneiro, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Santana do Cariri, São Benedito, Sobral, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tauá, Tian-guá, Trairi, Ubajara e Viçosa do Ceará, com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1.971, que dispõe sobre a Contribuição Sindical Rural, em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVO-CAR os produtores rurais, pessoas físicas, que possuem imóvel rural ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica ru-ral, enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do ar-tigo 1º, inciso II, alíneas a, b e c do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural do exercício de 2009, devida por força do que estabelecem o Decreto-lei 1.166/71 e os artigos 578 e seguintes da CLT, aplicáveis à espécie. O seu recolhimen-to deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 22 de maio de 2009, em qualquer estabelecimento integrante do sistema na-cional de compensação bancária. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural até a data de vencimento acima indicada, constituirá o produtor rural em mora e o su-jeitará ao pagamento de juros, multa e atu-alização monetária previstos no artigo 600 da CLT. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contri-buintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e estão sendo remetidas por via postal para os endereços indicados nas respectivas decla-rações. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento das Guias de Recolhimento pela via postal, os contribuintes deverão so-licitar a emissão da segunda via diretamente à Federação da Agricultura do Estado onde têm domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento. Eventuais impugna-ções administrativas contra o lançamento e cobrança da contribuição deverão ser feitas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da guia, por escrito, perante a CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício Antonio Ernesto de Salvo, Brasília - Distrito Federal, Cep: 70.830-903. O proto-colo das impugnações poderá ser realizado pelo contribuinte, via correio ou entregue na sede da CNA ou da Federação da Agri-cultura do Estado. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil–CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais. Brasília, 24 de abril de 2009. Kátia Regina de Abreu, Presidente.

A Contribuição Sindical Rural tem natureza jurídica tributária, sendo fixada em lei e é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econô-mica, profissional ou de uma pro-fissão liberal, em favor do sindicato representativo da categoria ou pro-fissão (artigos 578 a 591 da CLT).

De acordo com o previsto no ar-tigo 149 da Constituição Federal, a contribuição tem caráter tributário, sendo, portanto, compulsória, inde-pendentemente de o contribuinte ser ou não filiado a sindicato. Esta contribuição existe desde 1943 e é cobrada de todos os produtores ru-rais - pessoa física ou jurídica - con-forme estabelece o Decreto-Lei n.º

1.166, de 15 de abril de 1971, com a redação dada pelo artigo 5º da Lei 9701, de 18 de novembro de 1998.

Cálculo da ContribuiçãoO cálculo da contribuição sindi-

cal rural é efetuado com base nas informações prestadas pelo pro-prietário rural ao Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (CAFIR), admi-nistrado pela Secretaria da Receita Federal.

O inciso II do artigo 17 da Lei nº 9.393/96 autoriza a celebração de convênio entre a SRF e a CNA com o objetivo de fornecimento dos dados necessários à cobrança da contribuição sindical rural.

A Contribuição Pessoa Física

é calculada com base no Valor da Terra Nua Tributável (VTNt) da pro-priedade, constante no cadastro da Secretaria da Receita Federal, utili-zado para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Ru-ral (ITR), tendo seu vencimento em 22 de maio de 2009.

A Contribuição Pessoa jurídica é calculada com base na Parcela do Capital Social - PCS, atribuída ao imóvel, com vencimento em 31 de janeiro de cada ano.

Serviço: no site da Federação da Agricultura e Pecuária do Es-tado do Ceará, disponibiliza a car-tilha com as informações sobre a Contribuição Sindical 2009. www.faec.org.br

Por quê pagar a Contribuição Sindical?

Informação Sindical

EDITALContribuição sindical ruralpessoa física - Exercício de 2009

Senhor (a) Produtor(a)

Acabei de assumir a presi-dência da CNA e estou deter-minada a trabalhar muito para encontrar as melhores soluções para a nossa agropecuária. Os tempos são de crise, de aperto nas contas, altos custos de pro-dução e renda ainda mais curta

do que o habitual na nossa ati-vidade.

É natural, portanto, que a chegada de mais um imposto cause certa contrariedade. Afi-nal, você pode pensar, será que o pessoal da CNA não sabe que as coisas estão muito difíceis aqui no campo? Sim, lhe asseguro, sabemos bem o que está aconte-cendo aí na sua propriedade.

Apesar de todas as dificulda-des que você está enfrentando aí, precisamos de sua contribuição sindical. Ela é a nossa garantia de defesa. Você tem a minha pala-vra que seu dinheiro será usado com eficiência, transparência e ética. Quanto a eventual cobran-ça judicial da sua contribuição, é preciso deixar claro que o artigo 11 da lei de responsabilidade fis-cal nos obriga a agir dessa forma, pois 20% da arrecadação perten-ce ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Precisamos de uma estru-tura forte de defesa do produ-

tor rural brasileiro. Isso implica custos, que se transformarão em investimentos. O meu objetivo é mostrar ao Brasil a verdadeira face dos produtores rurais, de homens e mulheres de bem, espí-rito público trabalhadores hones-tos e honrados.

Nós produzimos alimentos e somos encarregados de cuidar do meio ambiente. Mesmo assim, ainda enfrentamos a incompre-ensão de alguns setores de que se recusam a enxergar como re-almente somos. Mas, juntos, va-mos reverter esta situação.

É hora de mostrar que te-mos liderança e comando. Conto com sua participação, opiniões e, principalmente, a sua confiança.

Esse é meu compromisso de honra. Palavra da sua presidente.

Um forte abraço,

Afirmação e ruptura

“Em tempos de crise precisamos

estar juntos”

Senadora Kátia Abreu

8