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Contagem, sexta-feira, 4 de junho de 2010 Ano 19 Edição 2519

Elias Ram

os

Unidade de Pronto Atendimento Petrolândia foi reformada e ampliada

Campanha Nacional Contra Poliomielite começa nesta segunda

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UPA conta agora com 26 leitos, nova aparelhagem e o dobro da área anterior

As obras de reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento — UPA Petrolândia foram concluídas. A população da região passa a contar agora com uma nova unidade, com mais de mil metros quadrados de área — o dobro da anterior. A inauguração aconteceu na última segunda-feira (31), durante visita da prefeita Marília Campos ao local.

Foram construídas duas enfermarias para adultos, laboratórios, sala de cura-tivos e sala de acolhimento. As áreas de urgência e pediatrias foram ampliadas, além da construção de uma nova sala para Raios-X, nova Central de Esteriliza-ção e nova Farmácia.

A prefeita Marília Campos disse que a entrega da reforma e ampliação da UPA Petrolândia é mais um passo para garantir o atendimento de qualidade aos usuários e um local de trabalho adequado para os funcionários. “Esta é uma das formas de garantir que os profissionais fiquem no município e tra-balhem com satisfação”, frisou Marília Campos.

A UPA passa a contar agora com 26 leitos, sendo 14 para adultos, oito de pediatria, três de urgência e um de isolamento, todos com novas aparelha-gens. Na sala de espera, o atendimento foi organizado com senhas, há quadros de aviso informando o número de leitos e de profissionais trabalhando no dia,

além de uma programação educativa da TV Saúde.

O secretário de Saúde, Eduardo Penna, agradeceu a colaboração de todos os funcionários e dos usuários que trabalharam durante o período de obra.

“Sabemos da dificuldade de funcionar com a obra, mas foi preciso para manter o atendimento à população”. O secre-tário também explicou que, a partir de agora, todas as policlínicas receberam a denominação de UPA’s, seguindo o

padrão do Ministério da Saúde.As duas etapas da obra, com

investimentos de cerca de R$ 670 mil, possibilitarão ainda o aumento do número de atendimentos. Atualmente, 130 pessoas são atendidas por dia.

Começa na próxima segunda-feira, 7 de junho, a 1ª Etapa da Campanha Na-cional Contra Poliomielite, doença que causa a paralisia infantil. Todas as crianças menores de cinco anos devem ser vacinadas entre os dias 7 e 18 de junho. A ação tem o objetivo de manter a erradicação da paralisia infantil no país.

A vacinação é obrigatória e gratuita. Os pais devem levar os filhos ao posto de saúde mais próximo de casa para serem imunizados. E não devem esquecer de levar o cartão de vacinação. A Prefeitura de Contagem manterá cerca de 40 postos de vacinação em todo o município. (Endereços no site da PMC).

UPA Petrolândia garantirá o atendimento de qualidade aos usuários e melhores condições de trabalho aos funcionários

Contagem, 4 de junho de 2010 Diário Oficial de Contagem - Edição 25192

Diário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Projeto editorial e produção:

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Circulação: Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum, Órgãos Públicos Mu-

nicipais, Estaduais e Federais, Sindicatos, Associações e entidades civis

Prefeita Municipal: Marília Campos

Assessor de Comunicação Social: Ivanir Corgosinho

Jornalistas: Diúde Campos, Fleury Rosa, Carolina Melo Cunha, Bruna

Alessandra , Noême Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação: Mário Moreira e Inês Guerra

Distribuição: Aparecida dos Reis (3352-5601)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves - MG

CEP 32.017-900.

Telefone: (31) 3352-5000

Atos do Executivo

LEI COMPLEMENTAR nº 86, de 02 de junho de 2010Define obrigações de pequeno valor e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei ComplementarArt. 1º Para os fins do disposto no §4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009, serão conside-rados de pequeno valor os débitos ou obrigações que devam ser pagos pela Fazenda Municipal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de valor igual ou inferior a 15 (quinze) salários-mínimos.Parágrafo único. Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido neste artigo, o pagamento far-se-á, sempre, por meio de precatório, sendo facultada à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, na forma prevista no §3º do art. 100 da Constituição Federal.Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Registro, em Contagem, 02 de junho de 2010.MARÍLIA APARECIDA CAMPOSPrefeita de Contagem

LEI nº 4356, de 02 de junho de 2010Inclui, no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Contagem, o Dia da Consciência Negra.A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte LeiArt. 1º Fica incluído, oficialmente, no Calendário de Festas e Eventos do Município de Contagem, o Dia Municipal da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de novembro, conforme dispõe a Lei nº 2.813, de 13 de novembro de 1995.Parágrafo único. O poder público municipal organizará atividades referentes ao caput deste artigo de caráter educativo e informativo visando à construção de uma cultura em respeito à diversidade étnica, de direitos humanos e cidadania da comunidade negra.Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, ou através de parcerias com a iniciativa privada.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Registro, em Contagem, 02 de junho de 2010.MARÍLIA APARECIDA CAMPOSPrefeita de Contagem

DECRETO nº 1367, de 31 de maio de 2010Aprova regularização fundiária de Nova Contagem.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachos exarados no Processo SMDU nº 751/09, de interesse do Município de Contagem e considerando o Ofício OF/SMDU/GAB nº124/10;DECRETA:Art.1o Fica aprovado o projeto de regularização fundiária de Nova Contagem.Art.2o Ficam os órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Contagem autorizados a procederem as anotações e averbações que se fizerem necessá-rias, em decorrência da presente aprovação.Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Registro, em Contagem, 31 maio de 2010.MARÍLIA APARECIDA CAMPOSPrefeita de ContagemISNARD MONTEIRO HORTASecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

DECRETO nº 1368, de 01 de junho de 2010Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno que menciona e dá outras providências.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 92, XIII, da Lei Orgânica do Município;DECRETA:Art.1º Ficam declarados de utilidade pública, com base no art. 5°, alínea “g”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os Lotes 05 e 06, da Quadra 02, situados no Bairro Vale das Amendoeiras, neste Município.Art.2º Os lotes de que tratam o art. 1º deste Decreto destinam-se a construção da Praça da Juventude.Art.3º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas em Lei Orçamentária Anual.Art.4º A Procuradoria Geral do Município fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio da área descrita no art. 1° deste Decreto e suas respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15, do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941.Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Registro, em Contagem, 01 de junho de 2010.MARÍLIA APARECIDA CAMPOSPrefeita de ContagemCÉLIA CRISTINA ZATTI LIMA Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem

Secretaria Municipal de Administração

BOLETIM PREVICon/SEAD N°. 035/2010A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; atendendo à solicitação da servidora SOLANGE EUSTÁQUIO TEIXEIRA RIBAS, detentora do cargo efetivo de Pedagoga, matrícula nº. 00.02348-5, CONCEDE O ABONO DE PERMANÊNCIA, previsto no §19 do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 05 de Maio de 2010, até a data em que se aposentar ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contida no §1º, inciso II, do art. 40, da Constituição da República Federativa do Brasil.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.Contagem, 25 de maio de 2010.MARÍLIA APARECIDA CAMPOSPrefeita Municipal de Contagem

BOLETIM PREVICon/SEAD N°. 036/2010O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no parágrafo único do art. 12 da Lei Com-plementar n°. 005, de 12 de julho de 2005; atendendo à solicitação do servidor ANTÔNIO MÁRCIO COSTA, detentor do cargo efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, Nível VI, Grau “M”, matrícula nº.02325-6,CONCEDE O ABONO DE PERMANÊNCIA, previsto no §19 do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 10 de fevereiro de 2010, até a data em que se aposentar ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contida no §1º, inciso II, do art. 40, da Constituição da República Federativa do Brasil.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.Contagem, 27 de maio de 2010.CARLOS HAMILTON FERREIRASecretário Municipal de Administração Gestor Administrativo, Financeiro e de Benefícios do PREVICon

BOLETIM PREVICon/SEAD N°. 037/2010

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar n°. 005, de 12 de julho de 2005; atendendo à solicitação da servidora KATIA REGINA PEREIRA, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica – PEB2, Nível I, Grau “A”, apostilada no cargo de Diretor de Escola, Nível IV, matrícula nº.08.279-1, CONCEDE O ABONO DE PERMANÊNCIA, previsto no §19 do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 30 de março de 2010, até a data em que se aposentar ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contida no §1º, inciso II, do art. 40, da Constituição da República Federativa do Brasil.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.Contagem, 28 de maio de 2010.CARLOS HAMILTON FERREIRASecretário Municipal de Administração Gestor Administrativo, Financeiro e de Benefícios do PREVICon

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.260O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n. 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo efetivo, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, à servidora MARIA JULIANA AGUILAR ARAUJO, matrícula n.º.14.459-2, inscrita no CPF sob o n.º 572.017.496-68, no cargo de Professora de Educação Básica – PEB1 , Nível II, Grau “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar de 26 de maio de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 27 de maio de 2010.CARLOS HAMILTON FERREIRASecretário Municipal de Administração

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.261O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal nº. 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo efetivo, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, à servidora MARLEYDE LOPES BARROS, matrícula nº 12.460-5, inscrita no CPF sob o nº. 156.499.545-34, no cargo de Professor de Educação Básica - PEB1, Nível II, Grau “A”, apostilada no cargo de Diretor de Escola, Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 27 de maio de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 27 de maio de 2010.CARLOS HAMILTON FERREIRASecretário Municipal de Administração

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.262O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n.º030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005,, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição da República, com redação atualizada, à servidora DAISY RICARDA DOS SANTOS, matrícula nº. 12.147-9, inscrita no CPF sob o nº. 221.835.906-53, no cargo de Auxiliar Técnico em Saúde, Nível III, Grau “J”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 27 de maio de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de maio de 2010.CARLOS HAMILTON FERREIRASecretário Municipal de Administração

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.263O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n.º030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005,, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição da República, com redação atualizada, à servidora ÂNGELA AMABILE MARTELETO CALDEIRA BRANT, matrícula n.º 16154-3, inscrita no CPF sob o n.º 132.013.876-49, no cargo de Professor de Educação Básica – PEB2, Nível I, Grau “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar de 28 de maio de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de maio de 2010.CARLOS HAMILTON FERREIRASecretário Municipal de Administração

EDITAL DE CITAÇÃOO presidente da comissão processante constituída pela portaria nº 85, publicada no Diário Oficial de Contagem de 19 /04/ 010, tendo em vista o que dispõe o art. 157 da Lei nº 2.160/90, promove, pelo presente edital, a citação de LUCIANA DOS SANTOS, matrícula nº. 10.38494-1, servidora pública, residente a Rua Juarez Guimarães de Brito, nº. 80, Bairro Planalto, na cidade de Belo Horizonte/MG, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste, comparecer à Corregedoria situada a Praça Presidente Tancredo Neves, nº. 200, Bairro Camilo Alves, a fim de apresentar defesa escrita nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde suposto abandono de cargo e adotar as providências que entender cabíveis em sua defesa.Contagem, 18 de maio 2010.NESMINA MARIA DE MELOPRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

EDITAL DE CITAÇÃOA presidente da comissão processante constituída pela portaria nº 71, publicada no Diário Oficial de Contagem de 12 /04/ 010, tendo em vista o que dispõe o art. 112 da Lei nº 2.160/90, promove, pelo presente edital, a citação de NEWTON SERGIO LOPES LEMOS, matrícula nº. 16137-3, servidor público, residente a Rua Gabro, nº. 21, Bairro Santa Tereza, na cidade de Belo Horizonte/MG, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste, comparecer à Corregedoria situada a Praça Presidente Tancredo Neves, nº. 200, Bairro Camilo Alves, a fim de apresentar defesa escrita nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde suposto abandono de cargo e adotar as providências que entender cabíveis em sua defesa.Contagem, 01 de Junho 2010.KÁTIA GORTE LIMA DE OLIVEIRAPRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

ERRATANa Portaria n° 106 de 04 de maio, publicado no DOC do dia 10 de maio de 2010, em seu art. 2° onde se lê: “Guarda Municipal”, leia-se Auxiliar de Serviço III, lotado na Guarda Municipal. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de 2010.CARLOS HAMILTON FERREIRASecretário Municipal de Administração

Portaria nº. 121, de 20 de maio de 2010 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes da Lei Municipal nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; RESOLVE:Instaurar SINDICÂNCIA INDICIÁRIA em desfavor de SIRLENE MÔNICA DE MOURA, matrícula nº. 136072-4, Professora PEB II, pela suposta prática de: ter agredido verbalmente o servidor Otto Adriano Gomes e Ramos, proferindo contra este palavras depreciativas e desrespeitosas.Tais fatos se comprovados, configuram infringência aos seguintes dispositivos da Lei Municipal nº. 2.160/90:Art.112 – são deveres do servidor:III – observar as normas legais e regulamentares;VII – manter conduta compatível com a moralidade administrativa;IX – tratar com urbanidade as pessoas;Estará a infratora sujeita a penalidade prevista no art. 123, I (advertência) ou II (suspensão) da mesma lei, caso restem comprovadas as imputações feitas.Para tanto, DETERMINO:Artigo 1º. A constituição de Comissão para atuar na Sindicância Indiciária que deverá ser constituída pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência e relatoria, do primeiro:I – Francisco Carlos Cordeiro Júnior;II – Joice Jussara Santos Cesário;III – Yasmine Luciane Maia Bernardes;

Contagem, 4 de junho de 2010Diário Oficial de Contagem - Edição 25193

Artigo 2º. Determino a CITAÇÃO da servidora SIRLENE MÔNICA DE MOURA, matrícula nº. 136072-4, Professora PEB II, para responder a todos os termos da Sindicância Indiciária, devendo ser expedida a respectiva carta para tal finalidade.Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPalácio do Registro, em Contagem, aos 20 de maio de 2010.CARLOS HAMILTON FERREIRASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria Nº 125, de 26 de maio de 2010.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 138 e seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990,RESOLVE:Face o Ofício nº 326/2009 encaminhado pelo Secretário Municipal de Defesa Social, Instaurar sindicância indiciária, em desfavor de LUIZ CLEBER FERRAZ, matrícula nº 33.403-0, guarda municipal , por supostas práticas de: estar frequentemente ausentando-se do serviço sem a devida justificativa legal, e a aplicação de 05 advertências pelo mesmo motivo.Tais fatos, se comprovados, configuram infrigência às normas da Lei Municipal nº 2.160/90:Estará o infrator sujeito à cominação legal do art. 123, I (advertência) ou II (suspensão) da mesma lei, caso restem comprovadas as imputações feitas.Para tanto, DETERMINO:Artigo 1º. A constituição de Comissão para atuar em sindicância indiciária que deverá ser constituída pelos membros abaixo relacionados, sob a presidên-cia e relatoria, da primeira:Nesmina Maria de MeloJoice Jussara Santos CesárioYasmine Luciane Maia BernardesArtigo 2º. Determino a citação do servidor LUIZ CLEBER FERRAZ, matrícula nº 33403-0, guarda municipal, para responder a todos os termos da sindicância indiciária, devendo ser expedida a respectiva carta para tal finalidade.Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPalácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2010CARLOS HAMILTON FERREIRASecretáriO Municipal de AdministraçãoPortaria N.º 126, de 31 de maio de 2010.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO:I – que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do servidor Sr. AUGUSTO ANTÔNIO DA SILVEIRA, matrícula nº. 136054-0, Motorista CNH “D”, prevê um prazo para término dos trabalhos de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação;II – que o artigo 147 da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, admite a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem;III – que o prazo de 60 (sessenta) dias previsto para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar se tornou exíguo, ante a dificuldade encontrada para reunir toda documentação pertinente. RESOLVE:Prorrogar o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar falta disciplinar supostamente cometida pelo servidor. Em vista do exposto, DETERMINO:Art. 1º A prorrogação, pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 12/06/2010, para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº. 072/2009 .Art. 2º O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 60 (sessenta) dias.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPalácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de 2010.CARLOS HAMILTON FERREIRASecretário Municipal de Administração

Portaria N.º 127 , de 31 de maio de 2010.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO:I – que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor da servidora Sra. LÚCIA DE FÁTIMA MENDONÇA CARVALHO , matrícula nº. 110315-2, PEB I, prevê um prazo para término dos trabalhos de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação;II – que o artigo 147 da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, admite a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem;III – que o prazo de 60 (sessenta) dias previsto para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar se tornou exíguo, ante a dificuldade encontrada para reunir toda documentação pertinente. RESOLVE:Prorrogar o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar falta disciplinar supostamente cometida pelo servidor. Em vista do exposto, DETERMINO:Art. 1º A prorrogação, pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 12/06/2010, para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº. 074/2009 .Art. 2º O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 60 (sessenta) dias.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPalácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de 2010.CARLOS HAMILTON FERREIRASecretário Municipal de Administração

Portaria N.º 128 , de 31 de maio de 2010.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO:I – que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor da servidora Sra. JULIANA FIGUEIREDO DE CARVALHO ALVES, matrícula nº. 188057-0, Técnica de Enfermagem, prevê um prazo para término dos trabalhos de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação;II – que o artigo 147 da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, admite a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem;III – que o prazo de 60 (sessenta) dias previsto para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar se tornou exíguo, ante a dificuldade encontrada para reunir toda documentação pertinente. RESOLVE:Prorrogar o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar falta disciplinar supostamente cometida pelo servidor. Em vista do exposto, DETERMINO:Art. 1º A prorrogação, pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 12/06/2010, para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº. 073/2009 .Art. 2º O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 60 (sessenta) dias.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPalácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de 2010.CARLOS HAMILTON FERREIRASecretário Municipal de Administração

EXTRATO AO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°.029/2010/LICITAÇAÕ P.E: Nº.004/2009 PARTES: MUNICÍPIO DE CONTAGEM E A EMPRESA PEDRO CESAR BORGES RAMOS - ME. UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ASSINADO:25/05/2010.

EXTRATO AO SÉTIMO TERMO ADITIVO N°.056/2008/LICITAÇAÕ PP: Nº.020/2008 PARTES: MUNICÍPIO DE CONTAGEM REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A EMPRESA BK TRANSPORTES LTDA. OBJETO: ALTERAR A DENOMINAÇÃO SOCIAL DA CONTRATADA PARA BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. ASSINADO:26/05/2010

EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°.068/2008 LICITAÇÃO PP:N°022/2008 PARTES: MUNICÍPIO DE CONTAGEM RE-PRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA A.R.COMÉRCIO DE PEÇAS PRODUTOS & SERVIÇOS LTDA. OBJETO:A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE 02/05/2010 A 01/05/2011. VALOR: R$139.603,50 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: P/A: 04.122.0049.2108 CÓD:339039-18; FONTE:010000 P/A:12.122.0013.2087 CÓD:339039-18 FONTE:010100. ASSINADO:29/04/2010.

EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°.072/2010/LICITAÇÃO PP: Nº.029/2010 PARTES: MUNICÍPIO DE CONTAGEM REPRESENTADO PELO GABINETE DA PREFEITA E A EMPRESA ARTE ORIGINAL LTDA -ME. OBJETO:AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS ADESIVAS PARA IMPRESSÃO A JATO DE TINTA/LASER. VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 3.309,60. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: P/A: 1.02.1.04.122.0004.2004; COD:339030-05; FONTE 010000. ASSINA-DO:28/05/2010.

EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°.080/2010 LICITAÇÃO PP: N°061/2010 PARTES: MUNICÍPIO DE CONTAGEM REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E GERAÇÃO E RENDA DE A EMPRESA FLÁVIA TERENZI MÓVEIS,PAPELARIA E ARMARINHO - ME. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO,FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIOS. VIGÊNCIA :12 (DOZE) MESES. VALOR : R$ 7.799,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: P/A:

1192.11.333.0018.2043; COD:449052-99; FONTE 70003 ASSINADO:27/05/2010.

EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°.092/2009 LICITAÇÃO PP: N°078/2009 PARTES: MUNICÍPIO DE CONTAGEM REPRE-SENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E GERAÇAÕ DE RENDA E A EMPRESA ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA. OBJETO:ADEQUAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: P/A:11.122.0013.2136 COD:339039-21; FONTE:010000; E A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA 14/06/2010 A 13/06/2010. VALOR : R$ 7.142,40. ASSINADO:25/05/2010

EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°.102/2009 LICITAÇÃO PP:N°106/2009 PARTES: MUNICÍPIO DE CONTAGEM RE-PRESENTADO PELO GABINETE DA PREFEITA E A EMPRESA SEMPRE EDITORA LTDA. OBJETO:ACRÉSCIMO DE 25% AO VALOR ATUALMENTE CONTRATADA. VALOR: R$82.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: P/A: 04.131.0012.2033; CÓD:339039-31; FONTE: 010000 ASSINADO:25/05/2010.

EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°.145/2009 LICITAÇÃO INEX:N°056/2009 PARTES: MUNICÍPIO DE CONTAGEM REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA AMADEUS CONSULTORIA LTDA. OBJETO:PRORROGAÇÃO DA . VIGÊNCIA 25/05/2010 A 24/08/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: P/A: 04.128.0045.2104; CÓD:339039-32; FONTE:010000 ASSINADO:25/05/2010.

EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°.165/2009 LICITAÇÃO CC:N°026/2009 PARTES:MUNICÍPIO DE CONTAGEM REPRESENTADO PELO GABINETE DA PREFEITA E A EMPRESA GW SILVA E SANTOS AUDIO LTDA. OBJETO:ACRÉSCIMO DE 25% AO VALOR ATUALMENTE CONTRATADO. VALOR: R$2.500,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: P/A:04.131.0012.2033; CÓD:339039-21; FONTE: 010000 ASSINADO:19/05/2010

EXTRATO AO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2006. PA Nº:097/2006. PARTES: MUNICÍPIO DE CONTAGEM REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E O BANCO BRADESCO S/A. OBJETO: PRORROGAÇÃO. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES 01/01/2010 A 31/12/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: P/A: 1081.04.129.0017.2.041; CÓD: 339039-99; FONTE: 010000. ASSINADO:30/12/2009

EXTRATO AO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 014/2008 PERCAPTA FEDERAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE REITEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ARCA. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE R$226.666,82 PARA AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE E SERVIÇO DE TERCEIROS. SENDO CONTRAPARTIDA FEDERAL DE R$31.666,51 E A MUNICIPAL DE R$195.000,31. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2.08.243.0033.2081-33.50.43.00 FONTE: 071007, 071009 E 371009. ASSINADO: 25/05/2010.

EXTRATO AO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 009/2008 PERCAPTA FEDERAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE REITEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ARCA. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE R$13.351,12 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. SENDO CONTRAPARTIDA FEDERAL PARCELA ÚNICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2.08.243.0033.2081-33.50.43.00 FONTE: 071010. ASSINADO: 17/05/2010.

EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 037/2009 PERCAPTA FEDERAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE R$16.745,59 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. SENDO CONTRAPARTIDA FEDERAL EM PARCELA ÚNICA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2.08.243.0019.2044-33.50.43.00 FONTE: 071002. ASSINADO: 25/05/2010.

EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 040/2009 PERCAPTA FEDERAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A IN-TERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO II - AMONP. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE R$2.156,40 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL E SERVIÇO DE TERCEIROS. SENDO CONTRAPARTIDA FEDERAL EM PARCELA ÚNICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2.08.243.0033.2081-33.50.43.00 FONTE: 071012. ASSINADO: 05/05/2010.

EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 050/2009, PERCAPTA FEDERAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS. OBJETO: SUPLEMEN-TAÇÃO DE R$16.582,50 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL E SÓCIO EDUCATIVO AOS ADOLESCENTE. SENDO MUNICIPAL DE R$2.763,75 E A FEDERAL DE R$13.818,75. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2.08.243.0019.2044 – 33.50.43.00-FONTE: 371003 E 071006. ASSINADO: 25/05/2010.

EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 088/2009, PERCAPTA ESTADUAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS. OBJETO: SUPLEMEN-TAÇÃO DE R$286.000,00 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL E SÓCIO EDUCATIVO AOS ADOLESCENTE. SENDO ESTADUAL DE R$260.000,00 E MUNICIPAL DE R$26.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2.08.243.0033.2081 – 33.50.43.00-FONTE: 371102 E 071102. ASSINADO: 14/05/2010.

EXTRATO AO TERMO AO CONVÊNIO Nº 061/2010, PERCAPTA FEDERAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS. OBJETO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA COM CUSTEIO. RECURSO: VALOR R$19.897,80, LIBERADO EM PARCELA ÚNICA. SENDO R$16.497,80 DA FEDERAL E R$3.400,00 DA MUNICI-PAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2.08.243.0019.2044 – 33.50.43.00-FONTE: 371104 E 071004. VIGÊNCIA: 31/12/2010. ASSINADO: 14/05/2010.

EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOTERMO DE CONVÊNIO Nº 036/2010 PERCAPTA FEDERAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO BETEL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: SUPLE-MENTAÇÃO DE R$15.000,00 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. SENDO CONTRAPARTIDA MUNICIPAL EM 02 PARCELAS DE R$7.500,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2.08.243.0033.2081-33.50.43.00 FONTE: 010008. ASSINADO: 31/05/2010.

EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 047/2010 PERCAPTA FEDERAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE R$16.288,11 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. SENDO CONTRAPARTIDA FEDERAL EM PARCELA ÚNICA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2.08.243.0019.2044-33.50.43.00 FONTE: 071001. ASSINADO: 25/05/2010.

EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 064/2010 PERCAPTA MUNICIPAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O CENTRO DE APOIO PROMOCIONAL E EDUCACIONAL SANTO HERMANN JOSÉ - CEPA. OBJETO: REPASSE DO TESOURO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE / DESPESAS DE CUSTEIO. RECURSO: VALOR R$88.000,00 LIBERADOS EM 08 PARCE-LAS DE R$11.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2.08.243.0033.2081 – 33.50.43.00-FONTE: 010008. VIGÊNCIA: 31/12/2010. ASSINADO: 17/05/2010.

EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 068/2010 PERCAPTA ESTADUAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE REITEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ARCA. OBJETO: MANUTEN-ÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA COM CUSTEIO. RECURSO: R$129.600,00 SENDO CONTRAPARTIDA ESTADUAL DE R$108.000,00 E A MUNICIPAL DE R$21.600,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2.08.243.0019.2044-33.50.43.00 FONTE: 371104 E 071104. VIGÊNCIA:31/12/2010. ASSINADO: 14/05/2010

EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 071/2010 - FIA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRE-TARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PAIS, EDUCANDORES E EDUCANDO DO CURUMIM VILA PÉROLA CONTAGEM - AAPEEC. OBJETO: REPASSE DO FIA, RESOLUÇÃO 014/2010. ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DES-PESAS DE CUSTEIO. RECURSO: R$1.173,00 LIBERADO EM PARCELA ÚNICA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.3.08.243.0019.2079 - 44.50.42.00 -FONTE: 067001. VIGÊNCIA:31/12/2010. ASSINADO: 25/05/2010.

EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 072/2010 - FIA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. OBJETO: REPASSE DO FIA, RESOLUÇÃO 015/2010. ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DESPESAS DE CUSTEIO. RECURSO: R$25.140,50 LIBERADO EM PARCELA ÚNICA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.3.08.243.0019.2079 - 44.50.42.00 -FONTE: 067001. VIGÊNCIA:31/12/2010. ASSINADO: 11/05/2010.

EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 073/2010 - FIA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS – PROJETO VIDAS. OBJETO: REPASSE DO FIA, RESOLUÇÃO 020/2010. ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DESPESAS DE CUSTEIO. RECURSO: R$6.417,50 LIBERADO EM PARCELA ÚNICA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.3.08.243.0019.2079 - 44.50.42.00 -FONTE: 067001. VIGÊN-CIA:31/12/2010. ASSINADO: 25/05/2010.

EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 075/2010 - FIA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O PROJETO ASSISTÊNCIAL NOVO CÉU. OBJETO: REPASSE DO FIA, RESOLUÇÃO 019/2010. ATENDIMEN-TO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DESPESAS DE CUSTEIO. RECURSO: R$35.885,89 LIBERADO EM PARCELA ÚNICA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.3.08.243.0019.2079 - 44.50.42.00 -FONTE: 067001. VIGÊNCIA:24/05/2011. ASSINADO: 25/05/2010.

EXTRATO AO TERMO AO CONVÊNIO Nº 079/2010, PERCAPTA ESTADUAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO EMBAIXADA DO ALTÍSSIMO – GERAÇÃO DE DAVI. OBJETO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA COM CUSTEIO. RECURSO: VALOR R$108.000,00, LIBERADOS EM 08 PARCELAS DE R$:13.750,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTA-RIA: 110.2.08.243.0019.2044 – 33.50.43.00-FONTE: 071104. VIGÊNCIA: 31/12/2010. ASSINADO: 25/05/2010.

EXTRATO AO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 120/2008, PERCAPTA ESTADUAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS. OBJETO: SUPLEMEN-TAÇÃO DE R$46.287,48 PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E MATERIAL. SENDO ESTADUAL DE R$38.571,48 E MUNICIPAL DE R$7.716,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2.08.243.0033.2081 – 33.50.43.00-FONTE: 071108 E 371008. ASSINADO: 14/05/2010.


EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 014/2010 - EDUCAÇÃO INFANTIL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IPÊ AMARELO. OBJETO: ALTERAÇÃO DO NOME DA ENTIDADE LEGAL, ONDE SE LÊ: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IPÊ AMARELO. ONDE LEIA-SE: CASA DE APOIO Á CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM - IPÊ AMARELO. ASSINADO: 17/05/2010.

EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 055/2010, PERCAPTA FEDERAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CASA DE APOIO À CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM. OBJETO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA COM CUSTEIO. RECURSO: VALOR R$36.000,00. SENDO R$30.000,00 DA FEDERAL E R$6.000,00 DA MUNICIPAL. DOTAÇÃO ORÇA-MENTARIA: 110.2.08.243.0033.2081 – 33.50.43.00-FONTE: 371006 E 071006. VIGÊNCIA: 31/12/2010. ASSINADO: 24/05/2010.

EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 055/2010 PERCAPTA FEDERAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CASA DE APOIO À CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE R$28.484,68. PARCELA ÚNICA, PARA AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS DE TERCEIROS. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2.08.243.0033.2081-33.50.43.00 FONTE: 071006. ASSINADO: 26/05/2010.

EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 055/2010, PERCAPTA FEDERAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CASA DE APOIO À CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE R$84.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS DE TERCEIROS. SENDO FEDERAL DE R$70.000,00 E A MUNICIPAL DE R$14.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2.08.243.0033.2081 – 33.50.43.00-FONTE: 071006 E 371006. ASSINADO: 31/05/2010.

EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 059/2010 PERCAPTA ESTADUAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CASA DE APOIO À CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM. OBJETO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA COM CUSTEIO. RECURSO: R$87.400,00, SENDO A ESTADUAL DE R$72.000,00 E A MUNICIPAL DE R$15.400,00. DOTAÇÃO ORÇA-MENTARIA: 110.2.08.243.0019.2044-33.50.43.00 FONTE: 371101 E 071101. VIGÊNCIA:31/12/2010. ASSINADO: 24/05/2010.

EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 059/2010, PERCAPTA ESTADUAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CASA DE APOIO À CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAL DE R$20.000,00 EM 02 PARCELAS DE R$10.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS DE TERCEI-ROS. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2.08.243.0033.2081 – 33.50.43.00-FONTE: 010008. ASSINADO: 26/05/2010.

EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 063/2010 PERCAPTA ESTADUAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CASA DE APOIO À CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM. OBJETO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA COM CUSTEIO. RECURSO: R$42.192,00 SENDO CONTRAPARTIDA ESTADUAL DE R$35.160,00 E A MUNICIPAL DE R$7.032,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2.08.243.0033.2081-33.50.43.00 FONTE: 371013 E 071013. VIGÊNCIA:31/12/2010. ASSINADO: 15/05/2010.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura do Município de Contagem, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi ADIADA a licitação na modalidade PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 056/2010, Aquisição de aparelho televisor tipo LCD e aparelho gravador e reprodutor de DVD para o dia 17/06/2010 credenciamento de 09:00 ás 09:15 e início da sessão às 09:15 horas. O edital poderá ser obtido das seguinte forma: através do site www.contagem.mg.gov.br ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 8:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 01/06/2010 – Pregoeira.

PORTARIA CONJUNTA nº 001, de 01 de junho de 2010.Dispõe sobre a aceitação do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, como documento equivalente à Nota Fiscal, na liquidação de despesas, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências..O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, e;Considerando que a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços.Considerando que a NF-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente com a finalidade de documentar operações fiscais de trânsito de mercadorias, energia elétrica, comunicações e prestação de serviços, e que a validade da mesma esta condicionada a uma assinatura digital e a recepção do documento pelo fisco em tempo real;Considerando que o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE é uma representação da NF-e e tem como função conter a chave numérica com 44 posições (chave de acesso) para consulta das informações da NF-e, bem como auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e, no caso de o destinatário não ser o contribuinte credenciado a emitir NF-e;Considerando a obrigatoriedade de se consultar, por meio eletrônico, a validade e a autenticidade da NF-e, bem como a existência de autorização para o seu uso;Considerando que, em relação aos destinatários não credenciados para a emissão da NF-e, o DANFE equivale à nota fiscal, para efeito de escrituração e de comprovação da entrada das respectivas mercadorias nos seus estabelecimentos e de prestação de serviços;Considerando que, em razão da peculiaridade desse sistema de emissão de documento fiscal, o DANFE, nos casos em que o Poder Público adquira mercadorias ou serviços de estabelecimentos credenciados à emissão da NF-e, deve ser considerado como documento equivalente à nota fiscal, para a comprovação de despesa;Considerando a necessidade de se estabelecerem procedimentos destinados a tornar mais eficiente a atividade de auditagem das despesas públicas no âmbito da administração pública municipal;RESOLVEM:Art. 1º Na liquidação de despesa relativa a fornecimento feito ou a serviço prestado por credores que estejam credenciados à emissão da Nota Fiscal Eletrô-nica – NF-e, pode ser aceito o Documento Auxiliar da NF-e – DANFE como documento equivalente à nota fiscal, para efeito de comprovação da entrega de mercadorias ou da prestação efetiva do serviço, no âmbito da administração pública municipal.Art. 2º No caso de recebimento de mercadorias ou de prestação de serviços acobertados por NF-e, antes de proceder com a liquidação da despesa, o admi-nistrador público deverá verificar a validade e a autenticidade da NF-e, bem como a existência de autorização para o seu uso, por meio de consulta no site do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica no endereço eletrônico “www.nfe.fazenda.gov.br/portal/FormularioDePesquisa.aspx?tipoconsulta=completa” e, subsidiariamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda autorizadora da NF-e.Art. 3º Ficam convalidadas as liquidações de despesas realizadas anteriormente à publicação desta Portaria com base no Documento Auxiliar da NF-e – DANFE.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 01 de junho de 2010.DALMY FREITAS DE CARVALHOSecretário Municipal de FazendaCARLOS HAMILTON FERREIRASecretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Contagem, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria SMA 201/2009, de 12/11/2009, torna público, para conhecimen-to dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, conforme abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2010 – Processo Nº194/2010 – Aquisição de cofre concretado, recebimento das propostas até às 13:00 horas do dia 21/06/2010 e inicio da sessão de disputa de preços às 14:00 horas do mesmo dia.O pregão será realizado por meio de sistema eletrônico de comunicação pela INTERNETO edital poderá ser obtido da seguinte forma: Através do site:.www.Licitacoes-e.com.br, informações pelo telefone (31) 3356.6658- FAX 3398.1483. Contagem, 01/06/2010 – - Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Contagem, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria SMA 201/2009, de 12/11/2009, torna público, para conhecimen-to dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, conforme abaixo:PREGÃO PRESENCIAL Nº066/2010 – PROCESSO Nº.171/2010 –Aquisição de materiais esportivos medalhas e troféus, marcado para o dia 21/06/2010, credenciamento de 09:00 às 09:15hs e inicio da disputa às 09:15hs.O edital poderá ser obtido das seguinte forma: através do site www.contagem.mg.gov.br ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 8:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 01/06/2010 – Pregoeira.

AVISO DE SUSPENSÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PMC/SEFAZ N° 01/2010

A Prefeitura Municipal de Contagem / MG, comunica a todos os interessados que conforme eestabelece o Ofício nº 11178/2010 – SEC / 2ª Câmara - Belo Horizonte, 1º de junho de 2010, fica suspenso o Concurso Público - Edital PMC/SEFAZ N° 001/2010.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2010PROCESSO Nº. 027/2010ÓRGÃO GESTOR E GERENCIADOR: GABINETE DA PREFEITA E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER VALIDADE DA ATA: 12 (DOZE) MESESAOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2010, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, REGISTRAM-SE OS PREÇOS POR ITEM, PARA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO FUTURA E EVENTUAL, DE EQUIPAMENTO E INFRA-ESTRUTURA, CONFORME DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, E DEMAIS CON-DIÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O REGISTRO, PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTA ATA, BEM COMO AS PROPOSTAS DAS EMPRESAS CLASSIFICADAS, COMO DESCRITO NA PLANILHA DE ITENS COM PREÇOS REGISTRADOS E SEUS RESPECTIVOS FORNECEDORES DETENTORES DOS PREÇOS REGISTRADOS ABAIXO:LOTE 04

ITEM ESPECIFICAÇÃOUNIDADE DE MEDIDA

QUANT. ESTIMADA

MARCAVALOR UNITÁRIO

EMPRESA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO

01

Sonorização para Evento de pequeno porte: P.A Fly (torres com 6 metros de altura) 08 caixas de grave com 2 alto falantes de 18” de 1600w rms; 08 caixas media, alta by way, com alto falantes de 12” + driver de 800w rms; 02 amplificadores de 5000w rms p/ graves; 02 amplificadores de 3000w rms p/ médio grave. Sistema de P.A – Periférico 01 processador drive para sistema de caixas digital; 01 processador equalizador digital; 01 equalizador 1/3 para insert; 01 console P.A digital 32 canais; 01 aparelho leitor de CDs profissional tipo CDJ. Sistema de Palco – SideFill 02 caixas de grave c/ 2 alto falantes de 18” de 1600w rms; 02 caixas de média, alta by way c/ 2 alto falantes de 12” + driver de 800w rms; 01 amplificador de 3000w rms p/ grave; 01 amplificador de 2000w rms médio grave; 01 amplificador de 1200w rms driver titânio. Sistema de Palco – Monitores 06 caixas de monitor 12” + driver de 400w rms; 01 sub de bateria; 04 amplificadores de 900w rms; 01 amplificador para sub bateria e percussão de 2.000w rms. Sistema de Palco 01 amplificador valvulado p/ guitarra c/ alto falante de 12”; Sistema p/ contra baixo c/ 1 caixa c/4 alto falantes de 10” e 1 caixa c/ 1 alto falante de 15”; 01 bateria acústica; 16 pedestais girafa; 10 garras clamp; 05 direct Box passivo; 02 microfones sem fio UHF; 10 microfones para voz; 10 microfones para instrumentos. Sistema de Palco – Periférico 08 canais de equalização; 01 processador equalizador digital; 01 console digital para monitor 32 canais.

Por serviço 60 PIAF/PIAFR$ 1.310,00

LS Locação, Serviços e Eventos Ltda. EPP

02

Sonorização para Evento de médio porte: P.A Flay (torres com 6 metros de altura) 16 caixas de grave com 02 altos falantes de 18” de 1600w rms; 16 caixas media, alta by way, com alto falantes de 12” driver de 800w rms; 04 amplificadores de 6400w rms p/ graves; 04 amplificadores de 4500w rms p/ médio grave; 04 amplificadores de 2000w rms driver de titânio. Sistema de P.A – Periféricos 01 processador drive para sistema de caixas digital; 01 processador equalizador, digital; 01 equalizador 1/3 para insert; 01 console P.A digital 48 canais; 01 aparelho leitor de CDs profissional tipo CDJ. Sistema de palco – SitdeFill 04 caixas de grave c/ 2 alto falantes de 18” de 1600 rms; 04 caixas de média, alta by way c/ 2 alto falantes de 12” + driver de 800w rms; 02 amplificadores de 6400w rms p/ grave; 02 amplificadores de 4500w rms médio grave; 02 amplifica-dores 2000w rms driver titânio.Sistema de Palco – Monitores 08 caixas de monitor 12” + driver de 400w rms; 02 subs de bateria e percussão; 06 amplificadores de 2000w rms; 02 amplificadores para sub bateria e percussão de 3.000w rms. Sistema de Palco 02 amplificadores valvulado p/ guitarra c/ caixa 04 alto falantes de 12”; Sistema p/ contra baixo c/ 1 caixa c/ 4 alto falantes de 10” e 1 caixa c/ 1 alto falante de 15”; 01 bateria acústica; 16 pedestais girafa; 10 garras clamp; 08 direct Box passivo; 08 direct Box ativo; 03 microfones sem fio UHF; 10 microfones para voz; 10 microfones para instrumentos; 04 power play para 08 fones, com 08 fones. Sistema de Palco – Periférico 08 canais de equalização; 01 processador equalizador digita; 01 console digital para monitor 40 canais; Sistema de comunicação – palco PA.



03

Sonorização para Evento de grande porte: P.A Flay (torres com 6 metros de altura) 32 caixas de grave com 2 alto falantes de 18” de 1600w rms; 32 caixas media, alta by way, com alto falantes de 12” + driver de 800w rms; 08 amplificadores de 6400w rms p/ graves; 08 amplificadores de 4500w rms p/ médio grave; 08 amplificadores de 2000w rms driver de titânio. Sistema de P.A – Periféricos 01 processador digital drive para sistema de caixas; 01 processador equalizador, digital; 01 equalizador 1/3 para insert; 01console P.A digital 56 canais; 01 aparelho leitor de CDs profissional tipo CDJ. Sistema de Palco – SideFill 04 caixas de grave c/ 2 alto falantes de 18” de 1600w rms; 04 caixas de média, alta by way c/ 2 alto falantes 12” + driver de 800w rms; 02 amplificadores de 6400w rms p/ grave; 02 amplificadores de 4500w rms médio grave; 02 amplificadores 2000w rms driver titânio. Sistema de Palco – Monitores 16 caixas de monitor 12” driver de 400w rms; 02 subs de bateria e percussão; 08 amplificadores de 2000w rms; 02 amplificadores para sub bateria e percussão de 3.000w rms. Sistema de Palco 02 amplificadores valvulado p/ guitarra c/ caixa 04 alto falante de 12”; Sistema p/ contra baixo c/ 1 caixa c/4 alto falantes de 10” e 1 caixa c/ 1 alto falante de 15”; 01 bateria acústica; 16 pedestais girafa; 10 garras clamp; 08 direct Box passivo; 08 direct Box ativo; 06 microfones sem fio UHF; 15 microfones para voz; 15 microfones para instrumentos; 02 pawer play para 08 fones, com 16 fones; Sistema de Palco – Periféricos 08 canais de equalização; 01 processador equalizador digital; 01 console digital para monitor de 56 canais; Sistema de Comunicação – palco PA.



04

Iluminação para Evento de pequeno porte: 24 Refletores com lâmpada par 64; 04 Moving Head c/ lâmpada de 250 watts; 02 Mini-brute c/ 04 lâmpadas cada; 01 set light p/ Luz de serviço; 01 Dimmer’s (12 canais x 4000 watts cada); 01 Mesa DMX; 01 Maquina de fumaça com ventilador.

Por serviço 60SPOTT/ SPOTT

R$ 885,00


05

Iluminação para Evento de médio porte: 48- Refletores Par 64 Foco 5; 48- Refletores Par 64 Foco 1; 16- ACL ( Par 56 Foco 1) 07- Elipsoidal completo; 10- Set Light; 02- Minibrute de 6 lâmpadas cada; 02- Maquina de Fumaça de 1500w co ventilador; 08- Moving 400; 30- Canais de DIMMER. (DMX 512); 01- No mínimo 1 Spliter de 4 ou 8 canais; 01- Mesa Regia ou Avolite Pearl 2004; 04- Box Truss de 12 Par cada suspenso no fundo do teto do Palco; 48- Metros de treliça Q-30; 01- O GROUND será montado COM OS PÉS DIREITOS NA ALTURA MINIMA DE 7 m fixado no teto do Palco. Todas as talhas usadas na elevação das estruturas serão de, no mínimo, 1.000 Kg, por questão de segurança tanto do equipamento quanto a das pessoas que estiverem trabalhando perante ao Palco. Incluso o cabeamento necessário, liquido para as máquinas de fumaça de boa qualidade e neutro. 01 canhão seguidor.


R$ 1.671,00


Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br


06

Iluminação para Evento de grande porte: 120- Refletores Par 64 Foco 5; 120- Refletores Par 64 Foco 1; 32- ACL (Par 56 Foco 1); 07- Elipsoidal completo; 10- Set Light; 02- Minibrute de 6 lâmpadas cada; 02- Maquina de Fumaça de 1500W com ventilador; s24- Moving; 60- Canais de DIMMER (DMX 512); 01- No mínimo 1 Spliter de 4 ou 8 canais; 01- Mesa Regia ou Avolite Pearl 2004; 04- Box Truss de 12 Par cada suspenso no fundo do teto do Palco; 48- Metros de treliça Q-30; 01- O Ground será montado com os pés direitos na altura mínima de 7 m fixado no teto do palco. Todas as talhas usadas na elevação das estruturas serão de no mínimo de 1.000 Kg, por questões de segurança tanto do equipamento quanto aos das pessoas que estiverem trabalhando perante o palco. Cabeamento necessário, líquido para as máquinas de fumaça de boa qualidade e neutro; 02- Canhões seguidores.


R$ 3.344,00


07

Sonorização para Eventos Comunitários: Sistema SP4 02 caixas de SP4, médio grave com 02 alto falantes de 15”, corneta e twiter; 01 amplificador de 7500w rms; 01 mesa de 8 canais; 01 equalizador gráfico 15 bandas; 05 microfones para voz; 01 microfone sem fio UHF; 05 pedais girafas; 01 aparelho de DVD player com entrada USB.

Por serviço 10 PIAF/PIAF R$ 785,00


08

Palco duas águas, medindo 6 x 4m estrutura em aço galvanizado nas colunas e no teto, piso compensado naval de 25 mm, com altura de até 2,00 m em relação ao solo. PA. Pé direito do piso a menor medida do teto deverá estar com no mínimo 9 m. Coberto com lona anti-chama, (es-pecificações técnicas e fabricante deverão ser informadas na proposta). Fechamento nas laterais e fundo com lona adequada. Ortofônico na cor preta e proteção total contra chuva e outras intempéries, rampa e escada de acesso nas laterais com corrimão em conformidade com as exigências do corpo de bombeiros militar do estado de Minas Gerais. Guarda corpo em material metálico com altura mínima de 1,20 m, com travamentos para evitar queda. Aterramento do palco conforme normas NBR.

Por serviço 100LS/ DUAS ÁGUAS

R$ 1.621,40


09

Anexos do palco: Descrição: a) 01 (uma) área de serviço anexa ao palco (house monitor) contígua ao palco, piso em altura compatível com o palco, coberta, com fechamentos laterais e no fundo com lona adequada à utilização em eventos e proteção total contra chuva e aterramento conforme norma NBR.b) “house mix” em estrutura para ser montado na frente do palco, com altura de 40 cm do solo, na medida de 3 m X 3 m, coberta com fechamento nas laterais e cercamento com grade de proteção em torno de toda a sua estrutura.d) 02 (duas) asas de PA “Fly” em estrutura, medindo aproximadamente 10,20 m X 3,60 m acompanhando o mesmo alinhamento do placo, sendo o pé de sustentação do sistema com resistência de carga suficiente para receber as caixas de som da locadora.

Por serviço 100 LS/ Q30 R$ 511,50


10

Sonorização para show de pequeno porte com a seguinte especificação: P.A Fly (torres com 6 metros de altura) 04 caixas de grave com 2 alto falantes de 18” de 1600w rms; 04 caixas media, alta by way, com alto falantes de 12” + driver de 800w rms; 02 amplificadores de 5000w rms p/ graves; 02 amplificadores de 3000w rms p/ médio grave. Sistema de P.A – Periférico 01 processador drive para sistema de caixas digital; 01 processador equalizador, digita; 01 equalizador 1/3 para insert; 01 console P.A digital 32 canais; 01 aparelho leitor de CDs profissional tipo CDJ. Sistema de Palco – SideFill 02 caixas de grave c/ 2 alto falantes de 18” de 1600w rms; 02 caixas de média, alta by way c/ 2 alto falantes de 12” + driver de 800w rms; 01 amplificador de 3000w rms p/ grave; 01 amplificador de 2000w rms médio grave; 01 amplificador de 1200w rms driver titânio. Sistema de Palco – Monitores 04 caixas de monitor 12” + driver de 400w rms; 01 sub de bateria; 04 amplificadores de 900w rms; 01 amplificador para sub bateria e percussão de 2.000w rms. Sistema de Palco 01 amplificador valvulado p/ guitarra c/ alto falante de 12”; Sistema p/ contra baixo c/ 1 caixa c/4 alto falantes de 10” e 1 caixa c/ 1 alto falante de 15”; 01 bateria acústica; 14 pedestais girafa; 10 garras clamp; 05 direct Box passivo; 02 microfones sem fio UHF; 10 microfones para voz; 10 microfones para instrumentos.Sistema de Palco – Periférico 08 canais de equalização; 01 processador equalizador digital; 01 console digital para monitor 32 canais.

Por serviço 100PIAF/ PIAF

R$ 1.310,00


11

Iluminação para show de pequeno porte com: 16 Refletores com lâmpa-da par 64; 02 Moving Head c/ lâmpada de 250 watts; 02 Mini-brute c/ 04 lâmpadas cada; 01 set light p/ Luz de serviço; 01 Dimmer’s (12 canais x 4000 watts cada); 01 Mesa DMX; 01 Máquina de fumaça com ventilador;


R$ 885,00


12

Trio Elétrico para propaganda e pequenos eventos: Descrição: Locação de caminhão de som tipo Trio Elétrico, com operadores de som e motorista profissionais para realização de evento público com as seguintes carac-terísticas: Item 01 – Trio Elétrico para propaganda e pequenos eventos TRAÇÃO/ALIMENTAÇÃO Caminhão ano a partir de 2000 Grupo gerador 7 KVA Energia elétrica monofásica 40 amperes MEDIDAS DA CARRETA (EXTERNA) Medidas do Trio-Elétrico (externo) Comprimento total 7,00 metros Comprimento da carroceria 5,10 metros Largura total 2,20 metros Altura do Trio-Elétrico 3,80 metros Altura da cobertura do palco 5,30 me-tros Altura do piso do palco principal 2,85 metros Altura do piso do palco superior 3,35 metros Medidas do palco principal 2,85 x 2,20 metros Medidas do palco superior (02 unid.) 1,15 x 2,20 metros MEDIDAS DO TRIO-ELÉTRICO (INTERNO) Porta de acesso 1,75 x 0,50 metros Acesso ao palco por escada interna 07 degraus ESPAÇO PUBLICITÁRIO Altura x Com-primento Painel dianteiro 01 unidade 1,20x 2,25 metros Painel trazeiro superior 01 unidades 1,00 x 2,25 metros Painel trazeiro inferior 01 uni-dade 1,25 x 2,25 metros Painel lateral corrimão 02 unidades 1,00 x 5,20 metros RESUMO Potência prog. musical 25.000 WATTS Potência R.M.S (NBR 10.303) 7.000 WATTS Consumo base em monofásico 220 VOLTS.40 amperes Gerador próprio Palco com 11,3 M² sendo o principal medindo 2,85 x 2,20 metros Equipe técnica especializada CAIXAS 12 caixas MTH-2x1224 falantes 12 pol. 01 monitor tipo EV.01 falantes 15 pol./01 DRIVER TI AMPLIFICADORES 01 Power Studio-R Z-3 .3.000 WATTS (RMS) 01 Power Studio 2.000 WATTS (RMS) 01 Power machine 2.0 2.000 WATTS (RMS) PERIFÉRICOS 01 Dual Equalizador 31 bandas 01 CD Player 01 MD Player-Recordable 01 Console UB-1204 Pró MICROFONES 05 Microfones SM-58 ACESSÓRIOS 05 Pedestais Girafa 05 Cachimbos p/microfone nylon 05 Cabos mic. bal. Com 10 metros cada ILUMINAÇÃO (somente evento noturno) 03 Refletores Alogen 500 WATTS cada ALIMENTAÇÃOEnergia elétrica 220 VOLTS monofásico 40 Amperes Grupo de gerador próprio 7 KVA EQUIPE TÉCNICA 01 Técnico operador de som 01 Motorista Inspeção veicular completa Locação por diária (6 horas)

Por diária 5MERCE-DES/ LS TRUK

R$ 959,00


13

Trio-elétrico e carreta palco: Item 02 - TRIO-ELÉTRICO E CARRETA PALCO ESPECIFICAÇÕES: TRAÇÃO/ALIMENTAÇÃO Caminhão 111 35ton. Ano a partir de 2000 Reboque 32ton. Grupo gerador 110 KVA 2004/2005 Sistema Brushelles MEDIDAS DA CARRETA (EXTERNA) Comprimento total 20,00 metros Comprimento da carreta 14,00 metros Altura da carreta em evento (Corremão superior) 5,30 metros Altura da carreta com cobertura do palco 6,00 metros Altura do piso do palco principal 3,40 metros Altura do piso do palco superior 4,40 metros Medidas do palco principal 38 M² 9,50 x 4,00 metros Medidas do palco superior 10 M² (02 unid.) 1,80 x 2,80 metros 02 MD Player-Recordable MDS-JE520 02 Processadores ultra drive Pró DCX-2496 01 Bateria Export 07 peças completa hidráulica 02 Direct-Box passivo IMP2 02 Direct-Box ativo 02 Amplificadores de guitarra 01 Amplificador de contra baixo TNT-115 01 Amplificador de Keyboard KBA-30001 Man Power Filtro de linha 4 KVA MEDIDAS DA CARRETA (interna) Largura x Altura x ComprimentoPorta de aceso 0,70 x 2,00 metros Corredor de acesso 0,80 x 1,85 x 3,70 metros Camarim 2,40 x 1,85 x 2,50 metros Banheiro unissex 0,85 x 1,85 x 1,30 metros Banheiro exclusivo mictório masculino 0,85 x 1,85 x 1,00 metros Acesso ao camarim por escada 06 degraus Acesso ao palco por escada interna 09 degraus ESPAÇO PUBLICITÁRIO Comprimento x Altura 04 Painéis 3,70 x 1,90 metros somente lona ortofônica 02 Painéis 2,80 x 1,90 metros somente lona ortofônica 04 Painéis 1,00 x 2,00 metros 02 Painéis 2,40 x 1,20 metros RESUMO Potência prog. Musical 150.000 WATTS Potência R.M.S (NBR 10.303) 59.000 WATTS Consumo base em trifásico 220 VOLTS.100 amperes Gerador próprio ou energia elétrica Trifásica 100 amperes Palco com 48 M² sendo o principal medindo 9,50 x 4,00 metros 10.000 WATTS (RMS) 03 Power Stúdio- R MID-LOW 6.000 WATTS (RMS) 04 Power Stúdio-R SX MID-HIGHT 5.600 WATTS (RMS) 04 Power Stúdio-R FX HIGHT 2.000 WATTS (RMS) 02 Power Stúdio-R Z-3 monitor 3.000 WATTS (RMS) EQUIPAMENTOS DO TRIOCAIXAS 16 Caixas M.T.L Sub-Low 32 alto falantes 18 pol. 08 Caixas EV W-Box dupla Sub-Low 16 alto falantes 15 pol. 28 Caixas MTH-2 Mid-Low 56 alto falantes 12 pol. 28 Gabinetes com corneta 2030 MID 20 Driver Fenól. D-400 20 Gabinetes com Tweeter Hight 40 Tweeter ST-300 02 Sides EV04 falantes 15 pol./02 Driver TI 04 Monitores EAW/SM-22208 alto falantes 12 pol./04 Driver TI. 04 EAR KOSS Porta-Pró com amplificadores individual AMPLIFI-CADORES 02 Power Stúdio-R Light Sub-Low 11.000 WATTS (RMS)05 Power Stúdio-R Stage Sub-Low 16.000 WATTS (RMS) 02 Power Stúdio-R BX Mid-Low 5.400 WATTS (RMS) 02 Power Stúdio-R Z-5 Mid-Low Satélites PERIFÉRICOS 01 Console CMC/XLIS 40 x 10 x 08 x 02 01 Processador de microfone DBX-286 02 Dual Gate/Compressor MDX-1400 03 Dual Equalizador TGE/X 2313 01 Dual Equalizador Equalitron 2/3 01 Procesador de efeitos MID-VERB4 01 CDJ-100S MICROFONES 12 Micro-fones – 835 02 Microfones Sem/fio UHF-10 01 Microfones DM-788 05 Microfones D-727S 02 Microfones Eletric Cardioid EM-280 ACESSÓRIOS 01 Mult-Cabo 19 vias 10 metros 01 Mult-Cabo 28 vias 10 metros 12 Pe-destais Girafa 17 Cachimbos p/microfone nylon 05 Pedestais garra/jacaré01 Pedestal p/microfone do kick 10 Cabos mic. bal. Com 05 metros cada 20 Cabos mic. bal. Com 10 metros cada 08 Cabos P10 x P10 com 10 metros cada 01 Pedal de Bumbo p/bateria 01 Banco p/bateria 01 Crash-Ride 18” p/bateria 02 HI-HAT 13” p/bateria 01 Sobre palco p/bateria ILUMINAÇÃO (somente evento noturno) 05 Refeletores Alogen 500 WATTS cada 16 Canhões Collor Alogen 1000 WATTS cada 03 Efeitos Cen-topéia 500 WATTS cada 02 Máquinas de fumaça 01 Console 16 canais 30KVA ALIMENTAÇÃO Energia elétrica 220 VOLTS trifásico 100 amperes Grupo de gerador próprio EQUIPE TÉCNICA 02 Técnicos operador de som 01 Técnico operador de iluminação Auxiliares técnicos 01 Motorista categoria Compatível

Por diária 3

SCANIA PADI-LHÃO / RANDON

R$ 4.341,00


Secretaria Municipal de Fazenda

PORTARIA PFM nº 01, de 31 de maio de 2010Credencia servidores municipais a procederem com a carga de autos de ações judiciais de competência da Procuradoria da Fazenda Municipal de Conta-gem. PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 6º da Lei Complementar nº. 74, de 29 de dezembro de 2009, e o artigo 21A e Anexo II da Lei Complementar nº. 60, de 14 de janeiro de 2009;RESOLVE:Art. 1º. Credenciar os servidores abaixo relacionados a procederem com a carga de autos de ações judiciais de interesse da Procuradoria da Fazenda Muni-cipal de Contagem, mediante identificação e assinatura no livro próprio.

Servidor Matrícula Cédula de Identidade

Daniel Guilherme Gomes Zevallos 11.652-1 M-4.328.233 SSP/MG

Luciano Fonseca da Silva 40.183-8 MG-8.260.173 SSP/MG

Sheilla Mara Piancó Pinto 40.185-4 MG-9.248.922 SSP/MGArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Thiago CHAVES GASPAR BRETAS LageProcurador Chefe da Fazenda Municipal

PORTARIA SAREC Nº 02, de 31 de maio de 2010.Designa Fiscais de Tributos Municipais e Auditores Fiscais para o exercício de tarefas de natureza Técnico-tributárias no âmbito da Secretaria Municipal

Confira o doc na internet

www.contagem.mg.gov.br


Adjunta de Receita e dá outras providências.O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE RECEITA no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de aprimorar os instrumentos de ação da Administração Tributária Municipal;R E S O L V E:Art.1º Ficam designados nos termos fixados nesta Portaria os servidores Fiscais de Tributos Municipais e Auditores Fiscais para a execução das atividades que menciona:I - para o exercício interno de controle de atividades relativas a arrecadação, diligencias para instrução de processos e atividades correlatas na Diretoria do Credito Tributário:

Servidor Matricula Período

Gilson Luiz de Araujo 36752-4 17/05/2010 a IndeterminadoII - para o retorno ao exercício das funções relacionadas aos procedimentos inerentes a fiscalização de tributos da Secretaria Municipal Adjunta da Receita junto a Diretoria de Inteligência Fiscal:

Servidor Matricula Período

Gilmar Silva CoelhoMaria Helena Serafim de Castro

14732-014705-2

A partir de 01/06/2010A partir de 17 de maio de 2010

Art.2º A Gratificação de Estimulo a Produção – GEP, instituída pela Lei 3.627, de 26 de dezembro de 2002 será creditada e paga nos termos do Decreto 11.135 de 19 de fevereiro de 2003 mediante apresentação de relatório de produtividade mensal e conforme disposto na Portaria 01/2006 de 07 de junho de 2006.Art.3º O Estipêndio por Locomoção será devido quando da comprovada atividade externa e necessária aos trabalhos determinados, de acordo disposições expressas no art. 56, § 2º da Lei 2.160 de 20/12/90 e art.1º do Decreto 9.639 de 24/03/97. Art.4º Revogam-se às disposições em contrário.Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas nela mencionadas.Contagem, 31 de maio de 2010.EUGÊNIO CUNHA DOS SANTOSSECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE RECEITA

Secretaria Municipal de Saúde

Extrato do contrato nº 091/2010 – Dispensa de Licitação nº 168/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA. Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de incine-ração de material médico e/ou de medicamentos vencidos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 7.694,40 (sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056;Natureza da despesa: 339039-99 ; Fonte de recursos: : 051001. Em 31/03/2010.

Extrato do contrato nº 093/2010 - Pregão Presencial 058/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Este Contrato tem por objeto a contratação de seguradora para prestar seguro total, por valor referenciado de mercado, para 02 (dois) veículos renault master furgão 205 l2h2 dci 16v, 2p/3p mec, placas hmn-7056 e hmn-7057, ano modelo 2006/2006 tipo ambulância da frota do samu contagem, incluindo reboque 24 horas na região metropolitana de Belo Horizonte. O valor total estimado deste contrato é de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058/1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339039-10; Fonte de recursos: 051001/051003. Em 07/05/2010.

Extrato do contrato nº 094/2010 - Pregão Presencial 051/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocen-tos reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 010200. Em 27/04/2010.

Extrato do contrato nº 095/2010 - Pregão Presencial 051/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALRES LTDA – EPP. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 21.630,00 (vinte e um mil seiscentos e trinta reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 010200. Em 27/04/2010.

Extrato do contrato nº 096/2010 - Pregão Presencial 051/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 89.515,30 (oitenta e nove mil quinhentos e quinze reais e trinta centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 010200. Em 27/04/2010.

Extrato do contrato nº 097/2010 - Pregão Presencial 051/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 010200. Em 27/04/2010.

Extrato do contrato nº 098/2010 - Pregão Presencial 051/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 82.750,00 (oitenta e dois mil setecentos e cinqüenta reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 010200. Em 27/04/2010.

Extrato do contrato nº 099/2010 - Pregão Presencial 051/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa FARMA-CONN LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 010200. Em 27/04/2010.

Extrato do contrato nº 100/2010 - Pregão Presencial 051/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 155.630,00 (cento e cinqüenta e cinco mil seiscentos e trinta reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 010200. Em 27/04/2010.

Extrato do contrato nº 101/2010 - Pregão Presencial 051/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa J. ALMEIDA COMERCIAL LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 4.284,00 (quatro mil duzen-tos e oitenta e quatro reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 010200. Em 27/04/2010.

Extrato do contrato nº 102/2010 - Pregão Presencial 051/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa PRATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 19.280,00 (dezenove mil duzentos e oitenta reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 010200. Em 27/04/2010.

Extrato do contrato nº 103/2010 - Pregão Presencial 051/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa SODRO-GAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 1.428,00 (um mil quatrocentos e vinte e oito reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 010200. Em 27/04/2010.

Extrato do contrato nº 104/2010 - Pregão Presencial 051/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa STOCK DIAGNÓSTICOS LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 2.870,00 (dois mil oito-centos e setenta reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 010200. Em 27/04/2010.

Extrato do contrato nº 105/2010 - Pregão Presencial 051/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa UCI – FAR-MA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 6.020,00 (seis mil e vinte reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 010200. Em 27/04/2010.

Extrato do contrato nº 106/2010 - Pregão Presencial 051/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S / A. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 16.320,00 (dezesseis mil trezentos e vinte reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 010200. Em 27/04/2010.

Extrato do contrato nº 107/2010 - Pregão Presencial 024/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa AAA SOLUÇÕES ECOLÓGICAS MONTE VERDE LTDA. Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de controle de pragas (dedetização) em unidades da rede de saúde de Contagem. O valor total estimado deste contrato é de R$ 11.199,96 (onze mil cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Dotação orçamentária:1131.10.305.0029.2062; Natureza da despesa: 339039-99; Fonte de recursos: 051004. Em 08/04/2010.

Extrato do contrato nº 108/2010 - Pregão Presencial 054/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa PRODIET FARMACÊUTICA LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 8.736,00 (oito mil sete-centos e trinta e seis reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 010200. Em 05/05/2010.

Extrato do contrato nº 109/2010 - Pregão Presencial 054/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 010200. Em 05/05/2010.

Extrato do contrato nº 110/2010 - Pregão Presencial 054/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa VALE CO-MERCIAL LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 2.479,20 (dois mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 010200. Em 05/05/2010.

Extrato do contrato nº 111/2010 – Pregão Presencial 039/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares. O valor total estimado deste contrato é de R$ 11.970,00 (onze mil novecentos e setenta reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001. Em 05/05/10.

Extrato do contrato nº 112/2010 – Pregão Presencial 039/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa CBS MÉDI-CO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares. O valor total estimado des-te contrato é de R$ 42.290,34 (quarenta e dois mil duzentos e noventa reais e trinta e quatro centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001. Em 05/05/10.

Extrato do contrato nº 113/2010 – Pregão Presencial 039/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa CIRURGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares. O valor total estimado deste contrato é de R$ 16.940,88 (dezesseis mil novecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos). Dota-ção orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001. Em 05/05/10.

Extrato do contrato nº 114/2010 – Pregão Presencial 039/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa DIFARMIG LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares. O valor total estimado deste contrato é de R$ 8.413,20 (oito mil quatrocentos e treze reais e vinte centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001. Em 05/05/10.

Extrato do contrato nº 115/2010 – Pregão Presencial 039/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares. O valor total estimado deste contrato é de R$ 24.795,00 (vinte e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001. Em 05/05/10.

Extrato do contrato nº 116/2010 – Pregão Presencial 039/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa EMBRA-MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares. O valor total estimado deste contrato é de R$ 50.008,92 (cinqüenta mil oito reais e noventa e dois centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001. Em 05/05/10.

Extrato do contrato nº 117/2010 – Pregão Presencial 039/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa GRAN-DESC MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares. O valor total estimado deste contrato é de R$ 6.148,00 (seis mil cento e quarenta e oito reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001. Em 05/05/10.

Extrato do contrato nº 118/2010 – Pregão Presencial 039/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa HIPERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME. Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares. O valor total estimado deste contrato é de R$ 584,00 (quinhentos e oitenta e quatro reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001. Em 05/05/10.

Extrato do contrato nº 119/2010 – Pregão Presencial 039/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa HOSPITA-LAR SOUZA LINS LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares. O valor total estimado deste contrato é de R$ 2.683,80 (dois mil seiscentos e oitenta e três reais e oitenta centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001. Em 05/05/10.

Extrato do contrato nº 120/2010 – Pregão Presencial 039/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares. O valor total estimado deste contrato é de R$ 31.104,00 (trinta e um mil cento e quatro reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001. Em 05/05/10.

Extrato do contrato nº 121/2010 – Pregão Presencial 039/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa LAB HOSP DIAGNÓSTICA LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares. O valor total estimado deste contrato é de R$ 73.034,00 (setenta e três mil e trinta e quatro reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001. Em 05/05/10.

Extrato do contrato nº 122/2010 – Pregão Presencial 039/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa MASIF ARTIGOS MED. E HOSPITALARES LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares. O valor total estimado deste contrato é de R$ 13.792,20 (treze mil setecentos e noventa e dois reais e vinte centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001. Em 05/05/10.

Extrato do contrato nº 123/2010 – Pregão Presencial 039/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa MASTER-MED COMERCIAL LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares. O valor total estimado deste contrato é de R$ 3.104,00 (três mil cento e quatro reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001. Em 05/05/10.

Extrato do contrato nº 124/2010 – Pregão Presencial 039/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa MED CEN-TER COMERCIAL LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares. O valor total estimado deste contrato é de R$ 17.984,90 (dezessete mil novecentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001. Em 05/05/10.

Extrato do contrato nº 125/2010 – Pregão Presencial 039/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares. O valor total estimado deste contrato é de R$ 1.039,20 (um mil trinta e nove reais e vinte centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001. Em 05/05/10.

Extrato do contrato nº 126/2010 – Pregão Presencial 039/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUIMICA LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares. O valor total estimado deste contrato é de R$ 9.920,00 (nove mil novecentos e vinte reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001. Em 05/05/10.

Extrato do contrato nº 127/2010 – Pregão Presencial 053/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa COMER-CIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares. O valor total estimado deste contrato é de R$ 60.222,00 (sessenta mil duzentos e vinte e dois reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 06/05/10.

Extrato do contrato nº 128/2010 – Pregão Presencial 053/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 56.903,20 (cinqüenta e seis mil novecentos e três reais e vinte centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 06/05/10.



Extrato do contrato nº 129/2010 – Pregão Presencial 053/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 06/05/10.

Extrato do contrato nº 130/2010 – Pregão Presencial 053/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 1.296,00 (um mil duzentos e noventa e seis reais).Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 06/05/10.

Extrato do contrato nº 131/2010 – Pregão Presencial 053/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa FARMA-CONN LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 6.435,20 (seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 06/05/10.

Extrato do contrato nº 132/2010 – Pregão Presencial 053/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 15.480,00 (quinze mil quatrocentos e oitenta reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 06/05/10.

Extrato do contrato nº 133/2010 – Pregão Presencial 053/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa PRODIET FARMACÊUTICA LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 9.792,00 (nove mil sete-centos e noventa e dois reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 06/05/10.

Extrato do contrato nº 134/2010 – Pregão Presencial 053/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa SODROGAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medica-mentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 4.597,20 (quatro mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 06/05/10.

Extrato do contrato nº 135/2010 – Pregão Presencial 053/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa VALE COMERCIAL LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 41.280,00 (quarenta e um mil duzentos e oitenta reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 06/05/10.

Extrato do contrato nº 136/2010 – Pregão Presencial 066/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa COMER-CIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 11.361,00 (onze mil trezentos e sessenta e um reais). Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051003. Em 10/05/2010.

Extrato do contrato nº 140/2010 – Pregão Presencial 052/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 51.680,00 (cinqüenta e um mil seiscentos e oitenta reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 07/05/2010.

Extrato do contrato nº 141/2010 – Pregão Presencial 052/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 76.122,00 (setenta e seis mil cento e vinte e dois reais).Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 07/05/2010.

Extrato do contrato nº 142/2010 – Pregão Presencial 052/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa FARMA-CONN LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 16.735,20 (dezesseis mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 07/05/2010.

Extrato do contrato nº 143/2010 – Pregão Presencial 052/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais).Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 07/05/2010.

Extrato do contrato nº 144/2010 – Pregão Presencial 052/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais).Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 07/05/2010.

Extrato do contrato nº 145/2010 – Pregão Presencial 052/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa IMEX CEN-TER FARMA LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 430,40 (quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 07/05/2010.

Extrato do contrato nº 146/2010 – Pregão Presencial 052/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa MED CENTER COMERCIAL LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 07/05/2010.

Extrato do contrato nº 147/2010 – Pregão Presencial 052/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa PRODIET FARMACÊUTICA LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 07/05/2010.

Extrato do contrato nº 148/2010 – Pregão Presencial 052/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 51.708,00 (cinqüenta e um mil setecentos e oito reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 07/05/2010.

Extrato do contrato nº 149/2010 – Pregão Presencial 052/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa VALE CO-MERCIAL LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 4.792,00 (quatro mil setecentos e noventa e dois reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 07/05/2010.

Extrato do contrato nº 150/2010 – Pregão Presencial 066/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALRES LTDA - EPP. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 58.890,00 (cinqüenta e oito mil oitocentos e noventa reais). Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051003. Em 10/05/2010.

Extrato do contrato nº 151/2010 – Pregão Presencial 066/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 449.093,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e noventa e três reais).Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051003. Em 10/05/2010.

Extrato do contrato nº 152/2010 – Pregão Presencial 066/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 176,40 (cento e setenta e seis reais e quarenta centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051003. Em 10/05/2010.

Extrato do contrato nº 153/2010 – Pregão Presencial 066/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa FAR-MACONN LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 48.572,00 (quarenta e oito mil quinhentos e setenta e dois reais). Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051003. Em 10/05/2010.

Extrato do contrato nº 154/2010 – Pregão Presencial 066/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 302,50 (trezentos e dois reais e cinqüenta centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de

recursos: 051003. Em 10/05/2010.

Extrato do contrato nº 155/2010 – Pregão Presencial 066/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa MAIS MEDICAMENTOS LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 3.508,70 (três mil quinhentos e oito reais e setenta centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051003. Em 10/05/2010.

Extrato do contrato nº 156/2010 – Pregão Presencial 066/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa SODRO-GAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 13.230,00 (treze mil duzentos e trinta reais). Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051003. Em 10/05/2010.

Extrato do contrato nº 157/2010 – Pregão Presencial 064/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALRES LTDA – EPP. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 12.175,00 (doze mil cento e setenta e cinco reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 06/05/2010.

Extrato do contrato nº 158/2010 – Pregão Presencial 064/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 45.184,11 (quarenta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e onze centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 06/05/2010.

Extrato do contrato nº 159/2010 – Pregão Presencial 064/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa FARMA-CONN LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 2.300,20 (dois mil trezentos reais e vinte centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 06/05/2010.

Extrato do contrato nº 160/2010 – Pregão Presencial 064/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 7.140,00 (sete mil cento e quarenta reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 06/05/2010.

Extrato do contrato nº 161/2010 – Pregão Presencial 064/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa MAIS MEDICAMENTOS LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 9.384,00 (nove mil trezentos e oitenta e quatro reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 06/05/2010.

Extrato do contrato nº 162/2010 – Pregão Presencial 064/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa SODRO-GAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 20.370,00 (vinte mil trezentos e setenta reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 06/05/2010.

Extrato do contrato nº 163/2010 – Pregão Presencial 064/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 1.443,20 (mil quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 06/05/2010.

Extrato do contrato nº 164/2010 – Pregão Presencial 064/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa COMER-CIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Este Contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos. O valor total estimado deste contrato é de R$ 4.644,80 (quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0028.2133; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002. Em 06/05/2010.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna pública a revogação do processo Pregão Presencial nº 048/2010, Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra especializada de vigilância armada, destinada a atender ao Hospital Municipal de Contagem, por período de 12 meses. Eduardo Caldeira de Souza Penna – Secretário Municipal de Saúde. Em 27/05/2010.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLOGAR o processo Pregão Presencial nº 032/2010, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A ATENDER A REDE DE SAÚDE DE CONTAGEM, ATRAVÉS DO CONVÊNIO 62/08, CONVENIO PRO-HOSP, FORNECIMENTO ÚNICO. Adjudicado a (s) empresa (s): MICROAGIL INFOR-MÁTICA LTDA , com valor de R$ 3.399,80; MAIS IMAGEM LOCAÇÕES LTDA-EPP, com valor de R$ 152,60; GOMES & GARCIA INFORMÁTICA LTDA – ME, com valor de R$ 10.250,00; perfazendo um montante final de R$ 13.802,40. O secretário, Eduardo Caldeira de Souza Penna. Em 23/03/2010.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do processo Pregão Presencial nº 032/2010, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A ATENDER A REDE DE SAÚDE DE CONTAGEM, ATRAVÉS DO CONVÊNIO 62/08, CONVENIO PRO-HOSP, FORNECIMENTO ÚNICO. Adjudicado a (s) empresa (s): MICROAGIL INFORMÁTICA LTDA , com valor de R$ 3.399,80; MAIS IMAGEM LOCAÇÕES LTDA-EPP, com valor de R$ 152,60; GOMES & GARCIA INFORMÁTICA LTDA – ME, com valor de R$ 10.250,00; perfazendo um montante final de R$ 13.802,40. - à conta das dotações orçamentárias: 1131.10.302.0027.2058/1131.10.302.0027.1059:; Natureza da despesa: 339030-16 / 449052-07; Fonte de recursos: 051202. Carlos Renato Nascimento Machado – Pregoeiro. Em 23/03/2010.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLOGAR o processo Pregão Presencial nº 097/2010, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PEQUE-NOS VOLUMES, por um período de 12 (doze) meses. Adjudicado a (s) empresa (s): RL ENTREGAS RAPIDAS LTDA , com valor de R$ 155.659,68; perfazendo um montante final de R$ 155.659,68. O secretário, Eduardo Caldeira de Souza Penna. Em 31/05/2010.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do processo Pregão Presencial nº 097/2010, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PEQUENOS VOLUMES, por um período de 12 (doze) meses. Adjudicado a (s) empresa (s): RL ENTREGAS RAPIDAS LTDA , com valor de R$ 155.659,68; perfazendo um montante final de R$ 155.659,68. - à conta das dotações orçamentárias: 1131.10.301.0026.2056 / 11131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339039-17; Fonte de recursos: 051001 051003. Carlos Renato Nascimento Machado – Pregoeiro. Em 31/05/2010.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

EXTRATO DO 1ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 015/2010 – TOMADA DE PREÇOS Nº 036/2010CONTRATADA: SPEL ENGENHARIA LTDACONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEMOBJETO: O OBJETO DESTE TERMO DE APOSTILA É A ALTERAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2010:DE: 1131 10.122.0024.1053 – CÓDIGO: 44.90.51.03; FONTE: 0111011131 10.122.0024.1053 – CÓDIGO: 44.90.51.03; FONTE: 010200PARA: 1131 10.301.0026.1057 – CÓDIGO: 44.90.51.03; FONTE: 3102001131 10.301.0026.1057 – CÓDIGO: 44.90.51.03; FONTE: 051114DATA: 01/04/2010

EXTRATO DO 1ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 071/2009 – TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2009CONTRATADA: AMC TELECOM LTDACONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEMOBJETO: É A READEQUAÇÃO DA PLANILHA, EM FUNÇÃO DO AUMENTO EM ALGUNS ITENS E CONSEQUENTE REDUÇÃO DE OUTROS QUANTITATIVOS PARA MELHOR ATENDER A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE EDIFICAÇÕES DAS SALAS DE MULTI-USO, NA ESCOLA MUNICIPAL DONA GABRIELA LEITE DE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, SEM ALTERAÇÃO DE SEU VALOR GLOBAL.DATA: 15/03/2010



EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2010 – DISPENSA Nº 020/2010CONTRATADA: FOSSIL SANEAMENTO LTDACONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEMOBJETO: É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ CONTADO DA DATA DE EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO ATÉ A DATA DE 16/10/2010, DATA ESSA FINAL DO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS E ININTERRUPTOS, PODENDO FINDAR ANTES, NA HIPÓTESE DE OCORRER NO CURSO DESTE PRAZO À HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 028/2009.VALOR: R$5.906.062,27(CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SEIS MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1151 18.452.0007.2016 – CÓDIGO: 33.90.39.99; FONTE: 010000DATA: 19/04/2010

EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2010 – TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2010CONTRATADA: NOTÁVEL ENGENHARIA LTDACONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEMOBJETO: A EXECUÇÃO PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA CONSTRUÇÃO DO GALPÃO DE TRIAGEM PARA CATADORES, TAMANHO GRANDE, DE 1.200M2, EM ESTRUTURA METÁLICA, NA AVENIDA HELENA DE VASCONCELOS COSTA, N° 201, BAIRRO PEROBAS, CONTAGEM/MG.PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS, A CONTAR DA ORDEM DE SERVIÇO. VALOR: R$821.223,84 (OITOCENTOS E VINTE E HUM MIL, DUZENTOS E VINTE TRÊS REAIS E OITENTA QUATRO CENTAVOS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1151 18.452.0007.1018 – CÓDIGO: 44.90.51.03; FONTE: 0810071151 18.452.0007.1018 – CÓDIGO: 44.90.51.03; FONTE: 381007DATA: 28/05/2010

Atos do Legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM - Extrato do 2º termo Aditivo celebrado ao Contrato decorrente do Processo de Licitação nº 004/2008, Inexigibilidade nº 001/2008– Contratada: RPS – Rio´s Projetos e Sistemas Ltda. – Objeto: prestação de serviços de manutenção destinada a assegurar a atualiza-ção, aperfeiçoamento e o funcionamento normal do SIARH – Sistema Informatizado de Administração de Recursos Humanos e Folha de Pagamento adotado pela Câmara Municipal de Contagem – Vigência: 02/05/2010 a 1º/05/2011 - Valor mensal R$ 853,23 (oitocentos e cinqüenta e três reais e vinte e três centavos)) - Valor global: R$ 10.238,76 (dez mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos)) - Dotação Orçamentária nº 01.031.0002.2002.33.90.39 – Ficha 14 – Contagem, 02/05/2010 – Vereador Prof. Irineu Inácio da Silva – Presidente.

C.M.A.S.C.

RESOLUÇÃO CMASC Nº. 010/10O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº. 3005 de 03 de dezem-bro de 1997, RESOLVE:Art. 1º - Dar publicidade ao Resultado Final da Eleição dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC para o período de 2010-2011, conforme resultado abaixo descrito, Art. 2º - Aos 21 dias do mês de maio de 2010 realizou-se a Assembléia Setorial de Assistência Social que elegeu os seguintes representantes dos segmentos abaixo:- Entidade Prestadora de Serviço SocioassistencialTitular: Centro de Oportunidades do Brasil, representante, Cleidimar Batista dos SantosSuplente: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP, representante, Tânia Cristina da Rocha Martins- Entidade de Defesa de Direitos dos Usuários da Assistência SocialTitular: Associação Comunitária Eldorado – ACELSuplente: Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências – AMANCA- Usuários da Assistência SocialTitular: Márcio de Oliveira JúniorSuplente: Ildenice Pereira de Souza- Trabalhador da Assistência SocialTitular: Jacqueline Alves de OliveiraSuplente: Maria Cristina Benício dos ReisArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 23 de maio de 2010.Gláucia Lucas CoelhoPresidente do CMASC

Famuc

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 03/2009EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 03/2009, dos cargos e classificações abaixo relacionados, a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC, de 8:30 horas às 11:30 horas ou de 13:30 horas às 16:30 horas, na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/ MG, no período de 31/05/2010 a 02/06/2010 para admissão portando laudo médico pré-admissional, expedido pela medicina do trabalho credenciada pelo município de Contagem, e toda documentação necessária para contratação e início de exercício imediato.Enfermeiro 40hs – 3º classificadoContagem, 31 de Maio de 2010Eduardo Caldeira de Souza PenaPresidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 001/2010EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2010, dos cargos e classificações abaixo relacionados, a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC, de 8:30 horas às 11:30 horas ou de 13:30 horas às 16:30 horas, na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/ MG, no período de 07/06/2010 a 10/06/2010 para admissão portando laudo médico pré-admissional, expedido pela medicina do trabalho credenciada pelo município de Contagem, e toda documentação necessária para contratação e início de exercício imediato.Técnico de Enfermagem 30hs – 5º e 6º classificadoContagem, 07 de junho de 2010Eduardo Caldeira de Souza PenaPresidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

A Comissão de Avaliação dos Títulos da FAMUC, constituída através da Portaria 2194, de 02 de agosto de 2007 e suas alterações, conforme o disposto no Edital do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 002/2010, segue abaixo a classificação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2010, após julgamento realizado pela Comissão, conforme os critérios definidos no referido edital: 16º Resultado de Classificação do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº 02/2010

FUNÇÃOCLASSIFICA-ÇÃO NOME TOTAL DE PONTOS RESULTADO

MEDICO CLINICO GERAL 24HS 1º RODOLFO COSTA ENGEL VIEIRA 5,0 CLASSIFICADO

MEDICO CLINICO GERAL 24HS 2º ERIKA OLIVEIRA TELLES HORTA 5,0 CLASSIFICADA

MEDICO CLINICO GERAL 24HS 3º DANIEL MARCUS GONZAGA QUITES 5,0 CLASSIFICADO

MEDICO CLINICO GERAL 24HS 4º PHILIPE CRUZ BRAGA 5,0 CLASSIFICADO

MEDICO CLINICO GERAL 24HS 5º DIANA MARIA TORRES CHAVES MATOSO 5,0 CLASSIFICADAComissão de Avaliação de TítulosEura Martins LageRaquel Aparecida Lima de PaulaKênia Zimmerer VieiraRenata Graziela SoaresContagem, 07 de junho de 2010

RETIFICAÇÃO do 015º resultado do PSS Nº 002/2010 O Presidente da Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a retificação do 015º resultado do processo seletivo nº 002/2010 publicado no Diário Oficial de Contagem nº 2518 de 31/05/2010.Onde se lê: 15º Resultado de Classificação do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº 02/2010

FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME TOTAL DE PONTOS RESULTADO

MEDICO CLINICO GERAL 24HS 1º MARCELO VAZ NUNES 25,0 CLASSIFICADO

MEDICO CLINICO GERAL 24HS 1º VANESSA MARIA MILAGRES RIGUEIRA 15,0 CLASSIFICADA

MEDICO CLINICO GERAL 24HS 2º DANIEL LAGE DE ASSIS ROCHO 5,0 CLASSIFICADOLeia-se: 15º Resultado de Classificação do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº 02/2010

FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME TOTAL DE PONTOS RESULTADO

MEDICO CLINICO GERAL 24HS 1º MARCELO VAZ NUNES 25,0 CLASSIFICADO

MEDICO CLINICO GERAL 24HS 2º VANESSA MARIA MILAGRES RIGUEIRA 15,0 CLASSIFICADA

MEDICO CLINICO GERAL 24HS 3º DANIEL LAGE DE ASSIS ROCHO 5,0 CLASSIFICADOContagem, 31 de maio de 2010EDUARDO CALDEIRA DE SOUZA PENNAPresidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de ContagemSecretário Municipal de Saúde EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 03/2009, dos cargos e classificações abaixo relacionados, a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC, de 8:30 horas às 11:30 horas ou de 13:30 horas às 16:30 horas, na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/ MG, no período de 07/06/2010 a 10/06/2010 para admissão portando laudo médico pré-admissional, expedido pela medicina do trabalho credenciada pelo município de Contagem, e toda documentação necessária para contratação e início de exercício imediato.Enfermeiro 40hs – 3º classificadoContagem, 07 de Junho de 2010Eduardo Caldeira de Souza PenaPresidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

PORTARIA Nº. 3.586 de 18 de maio de 2010.Revoga Portaria de DesignaçãoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-mentar 031 de 20 de dezembro de 2006;RESOLVE:Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 3.183 de 01 de junho de 2009, que designa a servidora Yara Ariane Melo Santiago, matrícula 169007-5, para exercer a Função Gratificada de Assistente Técnico-Administrativo.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de 01 de junho de 2010.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 18 de maio de 2010.Eduardo Caldeira de Souza PennaPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº. 3.587 de 18 de maio de 2010.Revoga Portaria de DesignaçãoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-mentar 031 de 20 de dezembro de 2006;RESOLVE:Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 2.318 de 18 de dezembro de 2007, que designa a servidora Chaiene Bessa Oliveira, matrícula 148018-6, para exercer a Função Gratificada de Assistente Técnico-Administrativo.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de 01 de junho de 2010.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 18 de maio de 2010.Eduardo Caldeira de Souza PennaPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº. 3.588 de 18 de maio de 2010.Revoga Portaria de DesignaçãoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-mentar 031 de 20 de dezembro de 2006;RESOLVE:Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 2.579 de 01 de julho de 2008, que designa a servidora Magda Matos Maurelli, matrícula 127016-9, para exercer a Função Gratificada de Assistente Técnico-Administrativo.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de 01 de junho de 2010.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 18 de maio de 2010.Eduardo Caldeira de Souza PennaPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº. 3.589 de 18 de março de 2010.Dispõe sobre designação para a Função Gratificada de Responsável Técnico AdministrativoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-mentar 031 de 20 de dezembro de 2006;RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR para exercer a função de Responsável Técnico-Administrativo as servidoras abaixo nominadas:

NOME MATRÍCULA DATA DA DESIGNAÇÃO

Chaiene Bessa Oliveira 148018-6 01.06.2010

Yara Ariane Melo Santiago 169007-5 01.06.2010Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de 01 de junho de 2010.Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 18 de maio de 2010.Eduardo Caldeira de Souza PennaPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº. 3.590 de 18 de março de 2010.Dispõe sobre designação para a Função Gratificada de Assistente Técnico AdministrativoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-mentar 031 de 20 de dezembro de 2006;



RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR para exercer a função de Assistente Técnico-Administrativo os servidores abaixo nominados:

NOMEMATRÍ-CULA DATA DA DESIGNAÇÃO

Alexandre Gomes Soares 130044-4 01.06.2010

Débora de Oliveira Silva Arruda 182062-0 01.06.2010Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de 01 de junho de 2010.Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 18 de maio de 2010.Eduardo Caldeira de Souza PennaPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA nº 3.607 de 31 de maio de 2010.Retifica a portaria que mencionaO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-mentar nº 031, de 20 de dezembro de 2006;RESOLVE:Art. 1° – RETIFICAR na portaria de nº 3.603, que dispõe sobre suspensão de servidor público.Art. 1° – Onde se lê: Art. 1° - Fica suspensa por 60 (sessenta) dias a servidora A. L. de O. Leôncio, matrícula de nº 137045-9, Enfermeira, lotada na UPA GPV, a partir de 31 de maio de 2010.Art. 1° – Leia-se: Art. 1° - Fica suspensa por 60 (sessenta) dias a servidora A. L. de O. Leôncio, matrícula de nº 137045-9, Auxiliar de Enfermagem, lotada na UPA GPV, a partir de 31 de maio de 2010.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 31 de maio de 2010.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 31 de maio de 2010.Eduardo Caldeira de Souza PennaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA N.º 3.608 de 31 de maio de 2010.Dispõe sobre advertência de servidor públicoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-mentar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e suas alterações posteriores, considerando o relatório final do PAD 01/071/09 e o Of.CM-455/2010;RESOLVE:Art. 1° – Fica advertida, com fundamento legal no art. 123, I da Lei Municipal 2.160/90, a servidora C. M. Pinto, matrícula nº 149022-0, Vigia/Segurança/Porteiro, com registro da referida penalidade em sua ficha funcional.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 31 de maio de 2010.Eduardo Caldeira de Souza PennaSECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE SAÚDE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

PORTARIA N.º 3.609 de 31 de maio de 2010.Dispõe sobre demissão de servidor do cargo de provimento efetivoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-mentar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e suas alterações posteriores, considerando o relatório final do PAD 01/066/09 e o Of.CM-464/2010;RESOLVE:Art. 1° – DEMITIR, com fundamento legal no art. 133 da Lei Municipal nº 2.160/90, do cargo de provimento efetivo de Médico da Família, matrícula nº 146042-8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a servidora F. F. B. Brazzoni.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 31 de maio de 2010.Eduardo Caldeira de Souza PennaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

PORTARIA N.º 3.610 de 31 de maio de 2010.Dispõe sobre demissão de servidor do cargo de provimento efetivoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-mentar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e suas alterações posteriores, considerando o relatório final do PAD 01/011/10 e o Of.CM-442/2010;RESOLVE:Art. 1° – DEMITIR, com fundamento legal no art. 127, II c/c art. 133, da Lei Municipal nº 2.160/90, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Enferma-gem, matrícula nº 179049-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o servidor R. B. Cordeiro.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 31 de maio de 2010.Eduardo Caldeira de Souza PennaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº. 3.591 de 18 de maio de 2010.Dispõe sobre designação para a Função Gratificada de Coordenador Técnico ClínicoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-mentar 031 de 20 de dezembro de 2006;RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR para exercer a função gratificada de Coordenador Técnico Clínico o servidor abaixo nominada:


Márcio Bastos Arreguy 085033-0 01.06.2010Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de 01 de junho de 2010.Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 18 de maio de 2010.Eduardo Caldeira de Souza PennaPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA nº 3.601 de 25 de maio de 2010 Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo público

O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-mentar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no artigo 31, caput da Lei Municipal n° 2.160, de 20 de Dezembro de 1990. RESOLVE:Art. 1° – Nos termos dos pedidos protocolizados no Departamento de Recursos Humanos, EXONERAR da Estrutura Organizacional da Fundação de Assis-tência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, os servidores abaixo relacionados:

NOME MATRICULA CARGODATA EXONERACAO

ANDREA MARCIA SOUZA 169057-6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 5/3/2010

CARLOS ROBERTO RAIMUNDO PEDRO 127063-1 VIGIA/SEGURANÇA/PORTEIRO 8/4/2010

FLAVIO LOPES GABRIEL 124031-6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 6/4/2010

GABRIELLA REGINA TOME BRUNO 130092-5 AUXILIAR DE SERVIÇOS 19/3/2010

JULIANE JESUS ANDRE 169075-2 AUXILIAR DE SERVIÇOS 15/4/2010

LUCIANO CARDOSO DOS REIS 136082-5 GERENCIA DE DST/AIDS 2/3/2010

LUIZ ANTONIO DA SILVA 163053-8 VIGIA/SEGURANÇA/PORTEIRO 30/3/2010

MAIRA LEANE FROTA PINTO 085016-0 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 9/4/2010

MARCOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS 127033-5 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 22/3/2010

MARIA CRISTINA DE MATTOS ALMEIDA 168040-1 EPIDEMIOLOGISTA 22/4/2010

NARANEY ROSA DE FARIA 158014-1 MEDICO PEDIATRA 6/4/2010

ROMULO COUTO SILVA 174063-8 TECNICO DE ENFERMAGEM 8/4/2010

SILVANA GOMES MACHADO DINIZ 125079-5 AUXILIAR DE SERVIÇOS 23/3/2010

VALQUIRIA RODRIGUES DOS SANTOS 133003-7 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/4/2010

WALMIR GOMES DOS SANTOS 148059-9 VIGIA/SEGURANÇA/PORTEIRO 19/4/2010Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às datas das respectivas exonerações.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 25 de maio de 2010.EDUARDO CALDEIRA DE SOUZA PENNAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº. 3.604 de 01 de junho de 2010. Dispõe sobre designação para a Função Gratificada de Coordenador Técnico ClínicoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-mentar 031 de 20 de dezembro de 2006;RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR para exercer a função gratificada de Coordenador Técnico Clínico a servidora abaixo nominada:


Kênia Zimmerer Vieira 154063-7 01.06.2010Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de 01 de junho de 2010.Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 01 de junho de 2010.Eduardo Caldeira de Souza PennaPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA nº 3.605 de 31 de maio de 2010. Autoriza baixa patrimonial do bem móvel que mencionaO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei comple-mentar nº 031 de 20 de dezembro de 2006;RESOLVE:Art. 1° – Fica autorizada a baixa patrimonial do seguinte bem móvel:I – 01 Aparelho Data Show – Patrimônio 151223.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 31 de maio de 2010.EDUARDO CALDEIRA DE SOUZA PENNAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº 3.602, de 24 de maio de 2010Institui, no âmbito do Município de Contagem/MG, os Comitês Municipal, Distritais e Hospitalar de Prevenção de Mortalidade Fetal, Infantil e Materna. O Secretário Municipal de Saúde de Contagem/MG e Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições legais eCONSIDERANDO as taxas de mortalidade materna, fetal e infantil do Município de Contagem;CONSIDERANDO as deliberações da 4ª Conferência Municipal de Saúde de Contagem concernentes à Redução da Mortalidade Materna;CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº. 1399, de 16 de dezembro de 1999, que define como competência dos municípios a vigilância epidemiológica dos óbitos maternos e infantis;CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº. 653, de 30 de maio de 2003, que define como obrigatória a investigação, por parte dos municípios, dos óbitos de mulheres em idade fértil;CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº. 20, de 3 de outubro de 2003, que regulamenta a coleta de dados, o fluxo e a periodicidade de envio das informa-ções sobre óbitos e nascimentos para os Sistemas de Informações sobre Mortalidade e Nascidos Vivos;CONSIDERANDO a Resolução SES nº. 589, de 26 de outubro de 2004, que dispõe a composição e as competências dos Comitês Municipais de Prevenção de Mortalidade Materna;CONSIDERANDO a Resolução SES nº. 590, de 26 de outubro de 2004, que dispõe sobre a criação dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitala-res de Prevenção da Mortalidade Infantil;CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº. 21, de 5 de janeiro de 2005, que aprova a relação dos indicadores da Atenção Básica, incluindo a proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados;CONSIDERANDO a Portaria GM/MS n°. 1119, de 05 de junho de 2008, que regulamenta a vigilância epidemiológica de óbitos maternos;CONSIDERANDO a Portaria GM/MS n°. 72, de 11 de janeiro de 2010, dispõe sobre a obrigatoriedade da vigilância de óbitos infantis e fetais nos serviços de saúde públicos e privados que integram o Sistema único da Saúde – SUS.RESOLVE:Art. 1° Instituir os Comitês Municipal, Distritais e Hospitalar de Prevenção de Mortalidade Fetal, Infantil e Materna, que atuarão segundo regimentos internos próprios, preservado o caráter ético, técnico, educativo e consultivo.Art. 2º Os Comitês Municipal, Distritais e Hospitalar de Prevenção de Mortalidade Fetal, Infantil e Materna ficam diretamente vinculados à Superintendên-cia de Atenção à Saúde da FAMUC, mediante sua Coordenação de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança.Art. 3º As finalidades dos Comitês instituídos nesta Portaria são investigativas, informativas, educativas e normativas, não abrangendo aspectos punitivos de qualquer natureza.Art. 4º O Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Fetal, Infantil e Materna será constituído pelos seguintes membros titulares:I - 01 representante da Superintendência de Atenção à Saúde da FAMUC;II - 01 representante da Coordenação da Saúde da Mulher;III - 01 representante da Coordenação da Saúde da Criança;IV - 01 representante da Epidemiologia;V - 01 representante de cada Distrito Sanitário;VI - 01 representante da representante do Setor de Controle e Avaliação da SMS;VII - 01 representante do Hospital Municipal;VIII - 01 representante da Maternidade Municipal;XI - 01 representante de cada hospital privado de Contagem, conveniado com SUS;X - 01 representante do Conselho Municipal de Saúde;XI - 01 representante das Unidades de Atendimento Imediato de Contagem; XII - 01 representante de movimentos sociais com atividades relacionadas à questão da mulher e da criança; XIII - 01 representante do pré-natal de alto risco dos Centros de Consultas Especializadas de Contagem; XIV - 01 representante funcionário administrativo da SMS/FAMUC. Parágrafo único. Cada membro titular terá seu respectivo suplente, que será registrado em Livro de Ata, em reunião do Comitê. Art. 5º Os Comitês Distritais de Prevenção de Mortalidade Fetal, Infantil e Materna serão constituídos, em cada Distrito Sanitário, pelos seguintes membros titulares: I - 01 representante da Referência Técnica da Vigilância Epidemiológica Distrital;II - 01 representante Profissional Médico da UBS da assistência à criança;III - 01 representante Profissional Médico da UBS da assistência à mulher;IV - 01 representante Profissional Enfermeiro da Atenção Básica;V – 01 representante da Unidade de Atendimento de Urgência – UAI – quando houver.Parágrafo único. Cada membro titular terá seu respectivo suplente, que será registrado em Livro de Ata, em reunião do Comitê. Art 6º O Comitê Hospitalar de Prevenção de Mortalidade Fetal, Infantil e Materna, que abrange o Hospital Municipal de Contagem e a Maternidade Munici-pal de Contagem, será constituído pelos seguintes membros titulares:I - 01 Profissional Médico responsável pela assistência à criança;II - 01 Profissional Médico responsável pela assistência à mulher;III - 01 Profissional Enfermeiro;IV - 01 Profissional do Núcleo de Vigilância Epidemiológica;V - 01 Funcionário administrativo do Hospital Municipal de Contagem.Parágrafo único. Cada membro titular terá seu respectivo suplente, que será registrado em Livro de Ata, em reunião do Comitê. Art 7º Os membros dos Comitês supracitados terão mandatos de 02 (dois) anos, renováveis e não remunerados. Art. 8º O Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Fetal, Infantil e Materna está subordinado ao Comitê Estadual e Regional, bem como os Comitês Distritais e o Hospitalar estão subordinados ao Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Fetal, Infantil e Materna.Art.9º Os Comitês Municipal, Distritais e Hospitalar de Prevenção de Mortalidade Fetal, Infantil e Materna receberão apoio administrativo da Secretária



Municipal de Saúde, da Direção dos Distritos Sanitários e da Direção do Hospital e da Maternidade Municipais.Art.10 Cada Comitê de Prevenção de Mortalidade Fetal, Infantil e Materna elegerá seus respectivos Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Executivo, através de um voto de cada membro titular ou de seu suplente, em caso de ausência do titular, com mandato de 02 anos, renováveis.Art.11 Ao Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Fetal, Infantil e Materna compete:I - Realizar, em caráter complementar, investigações de óbitos fetal, infantil e materno para subsidiar o diagnóstico da situação da mortalidade no municí-pio de Contagem;II - Expedir normas com vistas a uniformizar a atuação dos Comitês aqui instituídos; III - Encaminhar cópia da DO (declaração de óbito) e dos formulários correspondentes ao representante do Comitê Distrital, para investigação domiciliar e ambulatorial;IV - Incentivar e acompanhar a estruturação de Comitês Distritais e Hospitalares (Maternidades e Hospitais pediátricos) no Município de Contagem; V - Receber as investigações e documentos enviados pelos Comitês Distritais e Hospitalares e encaminhar aos locais de competência, quando necessário, para possibilitar a continuidade da investigação, análise e conclusão do caso; VI - Encaminhar o formulário de conclusão do caso, aos locais de competência, quando necessário, para preenchimento do mesmo;VII - Receber e avaliar o preenchimento do formulário de conclusão e recomendações dos óbitos fetais e infantis do comitê distrital e, quando necessário, discutir e acrescentar recomendações;VIII - Realizar discussão dos óbitos fetais, infantis e maternos e encaminhar recomendações às unidades competentes;IX - Contribuir para proposição de políticas públicas municipais de saúde da criança e da mulher;X - Analisar e formular um diagnóstico da mortalidade fetal, infantil e materna no Município;XI - Formular propostas de intervenção para redução da mortalidade fetal, infantil e materna;XII - Encaminhar mensalmente ao Comitê Microrregional cópias de Declaração de Óbito, formulários de conclusão/síntese/recomendações, mapa de óbito e outros documentos solicitados; XIII - Informar à Gerência de Vigilância Epidemiológica sobre os óbitos investigados para alteração no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM); XIV - Divulgar junto às instituições interessadas e pessoas envolvidas com as questões relativas à saúde da criança e da mulher, os resultados do trabalho realizado, bem como as recomendações para execução das intervenções consideradas necessárias.Art.12 Aos Comitês Distritais de Prevenção de Mortalidade Fetal, Infantil e Materna compete:I - Realizar a investigação domiciliar e ambulatorial, preenchendo os formulários correspondentes;II - Realizar, em caráter complementar, a investigação hospitalar;III - Realizar análise dos óbitos no nível local e propor medidas de intervenção;IV - Discutir com os profissionais envolvidos os eventos evitáveis;V - Encaminhar as investigações e, quando necessário, documentos de conclusão/síntese/recomendações para o Comitê Municipal em até 30 dias após recebimento da notificação;VI - Realizar reunião com as equipes de saúde do respectivo Distrito, para discussão dos relatórios.Art.13 Ao Comitê Hospitalar de Prevenção de Mortalidade Fetal, Infantil e Materna compete: I - Notificar à Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, em 48 horas, todos os óbitos fetais, infantis e de mulheres em idade fértil, ocorridos no HMC ou MMC; II - Realizar a investigação do óbito hospitalar;III - Fazer análise no nível local;IV - Preencher o formulário hospitalar;V - Realizar análise dos óbitos no nível local e propor medidas de intervenção;VI - Discutir com os profissionais envolvidos os eventos evitáveis; VII - Encaminhar o formulário hospitalar para o Comitê Municipal em até 15 dias após a ocorrência do óbito.Art.14 Aos Presidentes dos Comitês compete:I - Convocar as reuniões do seu Comitê; II - Coordenar as reuniões do seu Comitê; III - Cumprir e fazer cumprir as deliberações do seu Comitê;IV - Assinar correspondências, resoluções, e assumir compromissos em nome do seu Comitê;V - Requerer liberação de recursos necessários para o seu Comitê; VI - Representar seu Comitê em instituições públicas ou setores organizados da sociedade civil, com a finalidade de garantir a execução das medidas apontadas.Art.15 Aos Vice-Presidentes dos Comitês compete:I - Cumprir e fazer cumprir as deliberações do seu Comitê ;II - Substituir o Presidente na sua ausência ou em seus impedimentos.Art.16 Aos Secretários Executivos compete:I - Encaminhar a execução dos serviços administrativos e operacionais do seu Comitê, bem como organizar, secretariar e divulgar as pautas das reuniões do mesmo, previamente definidas;II - Convocar as reuniões extraordinárias;III - Montar a pauta de reuniões do seu Comitê de acordo com as prioridades definidas pelos membros;IV - Redigir a ata das reuniões ordinárias e extraordinárias do seu Comitê.Parágrafo único. No caso de impedimento dos Presidentes e dos Vice-Presidentes, os Secretários Executivos assumirão a Presidência.Art.17 Aos membros indicados dos Comitês compete:I - Investigar os óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos), nos locais previamente estabelecidos (domícilio, hospital, ambulatório, postos de saúde, etc);II - Investigar os óbitos declarados como maternos e de causas presumíveis;III - Investigar os óbitos fetais e infantis que preencherem os seguinte requisitos para investigação:a) Óbitos fetais e neonatais com peso não informado na declaração de óbito ou na declaração de nascidos vivos;b) Óbitos fetais e neonatais com peso maior ou igual a 1.500 gramas;c) Óbitos infantis pós-neonatais com qualquer peso ao nascimento;d) Causa da morte na declaração de óbito compatível com a vida (evitável a princípio);IV - Discutir os casos, analisar e elaborar o relatório de conclusão;V - Enviar mensalmente ao Comitê Estadual os mapas de óbitos e resumo dos casos investigados;VI - Propor medidas de intervenção na assistência à mulher e à criança;VII - Acompanhar e participar das reuniões dos Comitês Distritais e Hospitalares, quando necessário.Parágrafo único. Não serão investigadas as más formações graves ou letais;Art.18 Todos os Comitês instituídos mediante esta Portaria terão seu funcionamento, estruturação e a designação de membros titulares e suplentes estabe-lecidos em regimento interno próprio.Parágrafo único. As definições a que se refere o caput deste artigo serão sempre baseadas nas normas gerais expedidas pelo Manual de Orientações para Prevenção do óbito Fetal, Infantil e Materno da coleção Viva Vida, Belo Horizonte, da Secretaria de Estado de Saúde, de agosto de 2004 ou por outro manual que vier a substituí-lo ou atualizar.Art.19 Os dados de óbitos fetais, infantis e maternos, incluindo indicadores e dados consolidados, serão disponibilizados pelo Comitê Municipal, no míni-mo anualmente, para a Secretaria Municipal de Saúde de Contagem e outros órgãos a ela vinculados, mediante relatórios próprios.Art.20 Os casos omissos desta Portaria serão discutidos e resolvidos pelo Comitê Municipal respeitados os limites e orientações legaisArt.21 Está portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 22 Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 1.440, de 10 de outubro de 2005.Contagem, 24 de maio de 2010Eduardo Caldeira de Souza PennaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPALTermo de Compromisso de Gestão que firma a Secretaria Municipal de Saúde de CONTAGEM, representada pelo seu Secretário Municipal de Saúde, com o objetivo de pactuar e formalizar a assunção das responsabilidades e atribuições inerentes à esfera municipal na condução do processo permanente de aprimoramento e consolidação do Sistema Único de Saúde.O Governo Municipal de CONTAGEM, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob n.º 18.715.508/0001-31, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Saúde, EDUARDO CALDEIRA DE SOUZA PENNA, casado, portador da carteira de identidade n.º M3635557, expedida por SSP/MG, e inscrito no CPF sob o n.º 656.987.896-49, considerando o que dispõe a Constituição Federal, em especial o seu artigo 196, as Leis n.º 8.080/90 e n.º 8.142/90, celebra o presente Termo de Compromisso de Gestão Municipal, formalizando os pactos constituídos e as responsabilidades da gestão municipal do Sistema Único de Saúde / SUS, frente ao disposto na Portaria MS nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que estabelece as Diretri-zes Operacionais dos Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO presente Termo de Compromisso de Gestão, formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão, contendo os objetivos e metas, as atribuições e responsabilidades sanitárias do gestor municipal e os indicadores de monitoramento e avaliação destes pactos.§ 1º. Nos casos em que não for possível assumir integralmente todas as responsabilidades constantes deste Termo, deve-se pactuar o cronograma, identifi-cando o prazo no qual o município passará a exercê-la na sua plenitude. § 2º. As ações necessárias para a consecução deste cronograma, assim como para o alcance das metas e objetivos pactuados, devem ser contempladas no Plano Municipal de Saúde. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS DOS MUNICÍPIOS.As atribuições e responsabilidades sanitárias contidas neste Termo serão pactuadas mediante o preenchimento do quadro correspondente a cada um dos eixos, a saber: 1. Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS; 2. Regionalização;3. Planejamento e Programação; 4. Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria; 5. Gestão do Trabalho; 6. Educação na Saúde; 7. Participação e Controle Social. § 1º. O quadro identifica a situação do município, frente ao conjunto das responsabilidades, para as condições de “Realiza”, “Não realiza ainda”, “Prazo para realizar” e “Não se aplica”. 2º. Os itens que iniciam com a expressão “Todo município deve” indica a obrigatoriedade do fazer / da competência a todo e qualquer município, não sendo possível a utilização da opção “Não se aplica”. § 3º. Nos itens que não iniciam com a expressão “Todo município deve”, a responsabilidade será atribuída de acordo com o pactuado e/ou com a complexi-

dade da rede de serviços localizada no território municipal. § 4º. A opção “Não se aplica” deve ser marcada para as situações em que a complexidade do sistema local de saúde não permita a realização de uma dada responsabilidade ou em situação previamente pactuada. § 5º. Nas Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS, os itens 1.1 e 1.3 não são passíveis de pactuação, visto expressarem princípios doutrinários do SUS que devem orientar as ações de todo município

1 - RESPONSABILI-DADES GERAIS DA GESTAO DO SUS

SITUACAO ATUAL PRAZO PARA REALIZAR

1.1- TODO MUNICIPIO E RESPONSAVEL PELA INTEGRALIDADE DA ATENCAO A SAUDE DA SUA POPULACAO, EXERCENDO ESSA RESPONSABILIDADE DE FORMA SOLIDARIA COM O ESTADO E A UNIAO;

* *

1.2-

TODO MUNICIPIO DEVE GARANTIR A INTEGRALIDADE DAS ACOES DE SAUDE PRESTADAS DE FORMA INTERDISCIPLINAR, POR MEIO DA ABORDAGEM INTEGRAL E CONTINUA DO INDIVIDUO NO SEU CONTEXTO FAMILIAR, SOCIAL E DO TRABALHO; ENGLOBANDO ATIVIDADES DE:

1.2.a- PROMOCAO DA SAUDE, PREVENCAO DE RISCOS, DANOS E AGRAVOS; Realiza -

1.2.b- ACOES DE ASSISTENCIA, ASSEGURANDO O ACESSO AO ATENDIMENTO AS URGENCIAS; Realiza -

1.3-

TODO MUNICIPIO DEVE PROMOVER A EQUIDADE NA ATENCAO A SAUDE, CONSIDE-RANDO AS DIFERENCAS INDIVIDUAIS E DE GRUPOS POPULACIONAIS, POR MEIO DA ADEQUACAO DA OFERTA AS NECESSIDADES COMO PRINCIPIO DE JUSTICA SOCIAL, E AM-PLIACAO DO ACESSO DE POPULACOES EM SITUACAO DE DESIGUALDADE, RESPEITADAS AS DIVERSIDADES LOCAIS;

* *

1.4- TODO MUNICIPIO DEVE PARTICIPAR DO FINANCIAMENTO TRIPARTITE DO SISTEMA UNICO DE SAUDE;

Realiza -

1.5- TODO MUNICIPIO DEVE ASSUMIR A GESTAO E EXECUTAR AS ACOES DE ATENCAO BASICA, INCLUINDO AS ACOES DE PROMOCAO E PROTECAO, NO SEU TERRITORIO;

Realiza -

1.6-TODO MUNICIPIO DEVE ASSUMIR INTEGRALMENTE A GERENCIA DE TODA A REDE PUBLI-CA DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA, ENGLOBANDO:

1.6.a- AS UNIDADES PROPRIAS E Realiza -

1.6.b- AS TRANSFERIDAS PELO ESTADO OU PELA UNIAO; Realiza -

1.7- TODO MUNICIPIO DEVE, COM APOIO DOS ESTADOS, IDENTIFICAR AS NECESSIDADES DA POPULACAO DO SEU TERRITORIO, FAZER UM RECONHECIMENTO DAS INIQUIDADES, OPORTUNIDADES E RECURSOS;

Realiza -

1.8-TODO MUNICIPIO DEVE DESENVOLVER, A PARTIR DA IDENTIFICACAO DAS NECESSIDADES, UM PROCESSO DE:

1.8.a- PLANEJAMENTO, Realiza -

1.8.b- REGULACAO, Realiza -

1.8.c- PROGRAMACAO PACTUADA E INTEGRADA DA ATENCAO A SAUDE, Realiza -

1.8.d- MONITORAMENTO E AVALIACAO; Realiza -

1.9- TODO MUNICIPIO DEVE FORMULAR E IMPLEMENTAR POLITICAS PARA AREAS PRIORITA-RIAS, CONFORME DEFINIDO NAS DIFERENTES INSTANCIAS DE PACTUACAO;

Realiza -

1.10-

TODO MUNICIPIO DEVE ORGANIZAR O ACESSO A SERVICOS DE SAUDE RESOLUTIVOS E DE QUALIDADE NA ATENCAO BASICA, VIABILIZANDO O PLANEJAMENTO, A PROGRAMA-CAO PACTUADA E INTEGRADA DA ATENCAO A SAUDE E A ATENCAO A SAUDE NO SEU TERRITORIO, EXPLICITANDO:

1.10.a- A RESPONSABILIDADE, O COMPROMISSO E O VINCULO DO SERVICO E EQUIPE DE SAUDE COM A POPULACAO DO SEU TERRITORIO,

Realiza -

1.10.b- DESENHANDO A REDE DE ATENCAO A SAUDE Realiza -

1.10.c- PROMOVENDO A HUMANIZACAO DO ATENDIMENTO Realiza -

1.11-

TODO MUNICIPIO DEVE ORGANIZAR E PACTUAR O ACESSO A ACOES E SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA ATENCAO BASICA, CONFIGURANDO A REDE DE ATENCAO, POR MEIO DOS PROCESSOS DE INTEGRACAO E ARTICULACAO DOS SERVICOS DE ATENCAO BASICA COM OS DEMAIS NIVEIS DO SISTEMA, COM BASE NO PROCESSO DA PROGRAMACAO PACTUADA E INTEGRADA DA ATENCAO A SAUDE;

Realiza -

1.12-

TODO MUNICIPIO DEVE PACTUAR E FAZER O ACOMPANHAMENTO DA REFERENCIA DA ATENCAO QUE OCORRE FORA DO SEU TERRITORIO, EM COOPERACAO COM O ESTADO, DISTRITO FEDERAL E COM OS DEMAIS MUNICIPIOS ENVOLVIDOS NO AMBITO REGIONAL E ESTADUAL, CONFORME A PROGRAMACAO PACTUADA E INTEGRADA DA ATENCAO A SAUDE;

Realiza -

1.13- TODO MUNICIPIO QUE DISPOE DE SERVICOS DE REFERENCIA INTERMUNICIPAL, DEVE GARANTIR ESTAS REFERENCIAS DE ACORDO COM A PROGRAMACAO PACTUADA E INTE-GRADA DA ATENCAO A SAUDE;

Realiza -

1.14- TODO MUNICIPIO DEVE GARANTIR A ESTRUTURA FISICA NECESSARIA PARA A REALIZACAO DAS ACOES DE ATENCAO BASICA, DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS VIGENTES;

Não Realiza Data para realização

12/2012

1.15-

TODO MUNICIPIO DEVE PROMOVER A ESTRUTURACAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E GARANTIR, EM CONJUNTO COM AS DEMAIS ESFERAS DE GOVERNO, O ACESSO DA POPU-LACAO AOS MEDICAMENTOS CUJA DISPENSACAO ESTEJA SOB SUA RESPONSABILIDADE, PROMOVENDO SEU USO RACIONAL, OBSERVADAS AS NORMAS VIGENTES E PACTUACOES ESTABELECIDAS;

Realiza -

1.16-TODO MUNICIPIO DEVE ASSUMIR A GESTAO E EXECUCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE REALIZADAS NO AMBITO LOCAL, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES E PACTUACOES ESTABELECIDAS, COMPREENDENDO AS ACOES DE:

1.16.a- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA; Realiza -

1.16.b- VIGILANCIA SANITARIA; Realiza -

1.16.c- VIGILANCIA AMBIENTAL; Realiza -

1.17- TODO MUNICIPIO DEVE ELABORAR, PACTUAR E IMPLANTAR A POLITICA DE PROMOCAO DA SAUDE, CONSIDERANDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO AMBITO NACIONAL.

Realiza -

2 - REGIONALI-ZACAO


2.1- TODO MUNICIPIO DEVE CONTRIBUIR PARA A CONSTITUICAO E FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE REGIONALIZACAO SOLIDARIA E COOPERATIVA, ASSUMINDO OS COMPRO-MISSOS PACTUADOS;

Realiza -

2.2- TODO MUNICIPIO DEVE PARTICIPAR DA CONSTITUICAO DA REGIONALIZACAO, DISPO-NIBILIZANDO DE FORMA COOPERATIVA OS RECURSOS HUMANOS, TECNOLOGICOS E FINANCEIROS, CONFORME PACTUACAO ESTABELECIDA;

Realiza -

2.3-

TODO MUNICIPIO DEVE PARTICIPAR DO COLEGIADO DE GESTAO REGIONAL, CUMPRINDO SUAS OBRIGACOES TECNICAS E FINANCEIRAS. NAS CIB REGIONAIS CONSTITUIDAS POR REPRESENTACAO, QUANDO NAO FOR POSSIVEL A IMEDIATA INCORPORACAO DE TODOS OS GESTORES DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DE SAUDE, DEVE-SE PACTUAR UM CRONOGRAMA DE ADEQUACAO, NO MENOR PRAZO POSSIVEL, PARA A INCLUSAO DE TODOS OS MUNICIPIOS NO RESPECTIVO COLEGIADO DE GESTAO REGIONAL.

Realiza -

2.4- TODO MUNICIPIO DEVE PARTICIPAR DOS PROJETOS PRIORITARIOS DAS REGIOES DE SAU-DE, CONFORME DEFINIDO NO PLANO MUNICIPAL DE SAUDE, NO PLANO DIRETOR DE RE-GIONALIZACAO, NO PLANEJAMENTO REGIONAL E NO PLANO DIRETOR DE INVESTIMENTO;

Realiza -

2.5- EXECUTAR AS ACOES DE REFERENCIA REGIONAL SOB SUA RESPONSABILIDADE EM CON-FORMIDADE COM A PROGRAMACAO PACTUADA E INTEGRADA DA ATENCAO A SAUDE ACORDADA NO COLEGIADO DE GESTAO REGIONAL.

Realiza -

3 - PLANEJAMENTO E PROGRAMACAO


3.1-

FORMULAR, GERENCIAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR O PROCESSO PERMANENTE DE PLA-NEJAMENTO PARTICIPATIVO E INTEGRADO, DE BASE LOCAL E ASCENDENTE, ORIENTADO POR PROBLEMAS E NECESSIDADES EM SAUDE, COM A CONSTITUICAO DE ACOES PARA A PROMOCAO, A PROTECAO, A RECUPERACAO E A REABILITACAO EM SAUDE, CONSTRUIN-DO NESSE PROCESSO:

3.1.a- O PLANO MUNICIPAL DE SAUDE Realiza Período inicial

2010

Período final

2013


3.1.b- SUBMETENDO-O A APROVACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE Não Realiza Data para realização

05/2010

3.2- TODO MUNICIPIO DEVE FORMULAR, NO PLANO MUNICIPAL DE SAUDE, A POLITICA MUNICIPAL DE ATENCAO EM SAUDE, INCLUINDO ACOES INTERSETORIAIS VOLTADAS PARA A PROMOCAO DA SAUDE;

Realiza -

3.3.a- TODO MUNICIPIO DEVE ELABORAR RELATORIO DE GESTAO ANUAL, Realiza -

3.3.b- A SER APRESENTADO E SUBMETIDO A APROVACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE Realiza -

3.4-

TODO MUNICIPIO DEVE OPERAR OS SISTEMAS DE INFORMACAO REFERENTES A ATENCAO BASICA, CONFORME NORMAS DO MINISTERIO DA SAUDE, E ALIMENTAR REGULARMENTE OS BANCOS DE DADOS NACIONAIS EXISTENTES, BEM COMO DE OUTROS SISTEMAS QUE VENHAM A SER INTRODUZIDOS, ASSUMINDO A RESPONSABILIDADE PELA GESTAO, NO NIVEL LOCAL, DO:

3.4.a- SISTEMA DE INFORMACAO DA ATENCAO BASICA - SIAB Realiza -

3.4.b- SISTEMA DE INFORMACAO SOBRE AGRAVOS DE NOTIFICACAO - SINAN, Realiza -

3.4.c- SISTEMA DE INFORMACAO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZACOES - SIPNI Realiza -

3.4.d- SISTEMA DE INFORMACAO SOBRE NASCIDOS VIVOS - SINASC, Realiza -

3.4.e- SISTEMA DE INFORMACAO AMBULATORIAL ¿ SIA Realiza -

3.4.f- CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS E PROFISSIONAIS DE SAUDE - CNES; Realiza -

3.4.g- [...] E QUANDO COUBER, O: SISTEMA DE INFORMACAO HOSPITALAR - SIH Realiza -

3.4.h- [...] E QUANDO COUBER, O: SISTEMA DE INFORMACAO SOBRE MORTALIDADE - SIM Realiza -

3.5- TODO MUNICIPIO DEVE ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELA COORDENACAO E EXE-CUCAO DAS ATIVIDADES DE INFORMACAO, EDUCACAO E COMUNICACAO, NO AMBITO LOCAL;

Realiza -

3.6-

TODO MUNICIPIO DEVE ELABORAR A PROGRAMACAO DA ATENCAO A SAUDE, INCLUIDA A ASSISTENCIA E VIGILANCIA EM SAUDE, EM CONFORMIDADE COM O PLANO MUNICIPAL DE SAUDE, NO AMBITO DA PROGRAMACAO PACTUADA E INTEGRADA DA ATENCAO A SAUDE;

Realiza -

3.7- GERIR OS SISTEMAS DE INFORMACAO EPIDEMIOLOGICA E SANITARIA, BEM COMO ASSE-GURAR A DIVULGACAO DE INFORMACOES E ANALISES.

Realiza -

4 - REGULACAO, CONTROLE, AVALIA-CAO E AUDITORIA


4.1- TODO MUNICIPIO DEVE MONITORAR E FISCALIZAR A APLICACAO DOS RECURSOS FINAN-CEIROS PROVENIENTES DE TRANSFERENCIA REGULAR E AUTOMATICA (FUNDO A FUNDO) E POR CONVENIOS;

Realiza -

4.2- TODO MUNICIPIO DEVE REALIZAR A IDENTIFICACAO DOS USUARIOS DO SUS, COM VISTAS A VINCULACAO DE CLIENTELA E A SISTEMATIZACAO DA OFERTA DOS SERVICOS;

Realiza -

4.3- TODO MUNICIPIO DEVE MONITORAR E AVALIAR AS ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE, REALIZADAS EM SEU TERRITORIO, POR INTERMEDIO DE INDICADORES DE DESEMPENHO, ENVOLVENDO ASPECTOS EPIDEMIOLOGICOS E OPERACIONAIS;

Realiza -

4.4- TODO MUNICIPIO DEVE MANTER ATUALIZADO O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS E PROFISSIONAIS DE SAUDE NO SEU TERRITORIO, SEGUNDO NORMAS DO MINISTERIO DA SAUDE;

Realiza -

4.5- TODO MUNICIPIO DEVE ADOTAR PROTOCOLOS DE REGULACAO DE ACESSO, EM CONSO-NANCIA COM OS PROTOCOLOS E DIRETRIZES NACIONAIS, ESTADUAIS E REGIONAIS;

Realiza -

4.6- TODO MUNICIPIO DEVE ADOTAR PROTOCOLOS CLINICOS E DIRETRIZES TERAPEUTICAS, EM CONSONANCIA COM OS PROTOCOLOS E DIRETRIZES NACIONAIS E ESTADUAIS;

Realiza -

4.7- TODO MUNICIPIO DEVE CONTROLAR A REFERENCIA A SER REALIZADA EM OUTROS MU-NICIPIOS, DE ACORDO COM A PROGRAMACAO PACTUADA E INTEGRADA DA ATENCAO A SAUDE, PROCEDENDO A SOLICITACAO E/OU AUTORIZACAO PREVIA, QUANDO COUBER;

Realiza -

4.8.a- DEFINIR A PROGRAMACAO FISICO-FINANCEIRA POR ESTABELECIMENTO DE SAUDE, Realiza -

4.8.b- OBSERVAR AS NORMAS VIGENTES DE SOLICITACAO E AUTORIZACAO DOS PROCEDIMEN-TOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS,

Realiza -

4.8.c- PROCESSAR A PRODUCAO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE PROPRIOS E CONTRATA-DOS;

Realiza -

4.8.d- REALIZAR O PAGAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVICOS; Realiza -

4.9- OPERAR O COMPLEXO REGULADOR DOS SERVICOS PRESENTES NO SEU TERRITORIO, DE ACORDO COM A PACTUACAO ESTABELECIDA,

Realiza -

4.9.a- REALIZANDO A CO-GESTAO COM O ESTADO E OUTROS MUNICIPIOS, DAS REFERENCIAS INTERMUNICIPAIS.

Realiza -

4.10-EXECUTAR O CONTROLE DO ACESSO DO SEU MUNICIPE NO AMBITO DO SEU TERRITORIO, QUE PODE SER FEITO POR MEIO DE CENTRAIS DE REGULACAO:

4.10.a- AOS LEITOS DISPONIVEIS, Realiza -

4.10.b- AS CONSULTAS, Realiza -

4.10.c- AS TERAPIAS E AOS EXAMES ESPECIALIZADOS; Realiza -

4.11- PLANEJAR E EXECUTAR A REGULACAO MEDICA DA ATENCAO PRE-HOSPITALAR AS URGEN-CIAS, CONFORME NORMAS VIGENTES E PACTUACOES ESTABELECIDAS;

Realiza -

4.12- ELABORAR CONTRATOS COM OS PRESTADORES DE ACORDO COM A POLITICA NACIONAL DE CONTRATACAO DE SERVICOS DE SAUDE E EM CONFORMIDADE COM O PLANEJAMEN-TO E A PROGRAMACAO PACTUADA E INTEGRADA DA ATENCAO A SAUDE;

Realiza -

4.13- MONITORAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS E CONVENIOS COM PRESTADORES CONTRATA-DOS E CONVENIADOS, BEM COMO DAS UNIDADES PUBLICAS;

Realiza -

4.14- MONITORAR E FISCALIZAR A EXECUCAO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CADA ESTABELECIMENTO POR MEIO DAS ACOES DE CONTROLE E AVALIACAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL;

Realiza -

4.15- MONITORAR E FISCALIZAR E O CUMPRIMENTO DOS CRITERIOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE CREDENCIAMENTO DE SERVICOS;

Realiza -

4.16- IMPLEMENTAR A AVALIACAO DAS ACOES DE SAUDE NOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE, POR MEIO DE ANALISE DE DADOS E INDICADORES E VERIFICACAO DE PADROES DE CONFORMIDADE;

Realiza -

4.17-

IMPLEMENTAR A AUDITORIA SOBRE TODA A PRODUCAO DE SERVICOS DE SAUDE, PUBLI-COS E PRIVADOS, SOB SUA GESTAO, TOMANDO COMO REFERENCIA AS ACOES PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE SAUDE E EM ARTICULACAO COM AS ACOES DE CONTROLE, AVALIACAO E REGULACAO ASSISTENCIAL;

Realiza -

4.18- REALIZAR AUDITORIA ASSISTENCIAL DA PRODUCAO DE SERVICOS DE SAUDE, PUBLICOS E PRIVADOS, SOB SUA GESTAO;

Realiza -

4.19- ELABORAR NORMAS TECNICAS, COMPLEMENTARES AS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDE-RAL, PARA O SEU TERRITORIO.

Realiza -

5 - GESTAO DO TRABALHO


5.1- TODO MUNICIPIO DEVE PROMOVER E DESENVOLVER POLITICAS DE GESTAO DO TRABALHO, CONSIDERANDO OS PRINCIPIOS DA HUMANIZACAO, DA PARTICIPACAO E DA DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO;

Realiza -

5.2-

TODO MUNICIPIO DEVE ADOTAR VINCULOS DE TRABALHO QUE GARANTAM OS DIREITOS SOCIAIS E PREVIDENCIARIOS DOS TRABALHADORES DE SAUDE NA SUA ESFERA DE GES-TAO E DE SERVICOS, PROMOVENDO ACOES DE ADEQUACAO DE VINCULOS, ONDE FOR NECESSARIO, CONFORME LEGISLACAO VIGENTE;

Realiza -

5.3- ESTABELECER, SEMPRE QUE POSSIVEL, ESPACOS DE NEGOCIACAO PERMANENTE ENTRE TRABALHADORES E GESTORES;

Realiza -

5.4- DESENVOLVER ESTUDOS E PROPOR ESTRATEGIAS E FINANCIAMENTO TRIPARTITE COM VISTAS A ADOCAO DE POLITICAS REFERENTES AOS RECURSOS HUMANOS DESCENTRA-LIZADOS;

Realiza -

5.5-

CONSIDERAR AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA PLANOS DE CARREIRAS, CARGOS E SALARIOS PARA O SUS - PCCS/SUS, QUANDO DA ELABORACAO, IMPLEMENTACAO E/OU REFORMULACAO DE PLANOS DE CARREIRAS, CARGOS E SALARIOS NO AMBITO DA GESTAO LOCAL;

Realiza -

5.6-

IMPLEMENTAR E PACTUAR DIRETRIZES PARA POLITICAS DE EDUCACAO E GESTAO DO TRABALHO QUE FAVORECAM O PROVIMENTO E A FIXACAO DE TRABALHADORES DE SAUDE, NO AMBITO MUNICIPAL, NOTADAMENTE EM REGIOES ONDE A RESTRICAO DE OFERTA AFETA DIRETAMENTE A IMPLANTACAO DE ACOES ESTRATEGICAS PARA A ATENCAO BASICA.

Realiza -

6 - EDUCACAO NA SAUDE


6.1-

TODO MUNICIPIO DEVE FORMULAR E PROMOVER A GESTAO DA EDUCACAO PERMANEN-TE EM SAUDE E PROCESSOS RELATIVOS A MESMA, ORIENTADOS PELA INTEGRALIDADE DA ATENCAO A SAUDE, CRIANDO QUANDO FOR O CASO, ESTRUTURAS DE COORDENACAO E DE EXECUCAO DA POLITICA DE FORMACAO E DESENVOLVIMENTO, PARTICIPANDO NO SEU FINANCIAMENTO;

Realiza -

6.2- TODO MUNICIPIO DEVE PROMOVER DIRETAMENTE OU EM COOPERACAO COM O ESTA-DO, COM OS MUNICIPIOS DA SUA REGIAO E COM A UNIAO, PROCESSOS CONJUNTOS DE EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE;

Realiza -

6.3- TODO MUNICIPIO DEVE APOIAR E PROMOVER A APROXIMACAO DOS MOVIMENTOS DE EDUCACAO POPULAR EM SAUDE NA FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE, EM CONSONANCIA COM AS NECESSIDADES SOCIAIS EM SAUDE;

Realiza -

6.4- TODO MUNICIPIO DEVE INCENTIVAR JUNTO A REDE DE ENSINO, NO AMBITO MUNICIPAL, A REALIZACAO DE ACOES EDUCATIVAS E DE CONHECIMENTO DO SUS;

Realiza -

6.5- ARTICULAR E COOPERAR COM A CONSTRUCAO E IMPLEMENTACAO DE INICIATIVAS POLITICAS E PRATICAS PARA A MUDANCA NA GRADUACAO DAS PROFISSOES DE SAUDE, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO SUS;

Realiza -

6.6- PROMOVER E ARTICULAR JUNTO AS ESCOLAS TECNICAS DE SAUDE UMA NOVA ORIENTA-CAO PARA A FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS PARA O SUS, DIVERSIFICANDO OS CAMPOS DE APRENDIZAGEM.

Realiza -

7 - PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL


7.1- TODO MUNICIPIO DEVE APOIAR O PROCESSO DE MOBILIZACAO SOCIAL E INSTITUCIONAL EM DEFESA DO SUS;

Realiza -

7.2- TODO MUNICIPIO DEVE PROVER AS CONDICOES MATERIAIS, TECNICAS E ADMINISTRA-TIVAS NECESSARIAS AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, QUE DEVERA SER ORGANIZADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO VIGENTE;

Realiza -

7.3- TODO MUNICIPIO DEVE ORGANIZAR E PROVER AS CONDICOES NECESSARIAS A REALIZA-CAO DE CONFERENCIAS MUNICIPAIS DE SAUDE;

Realiza -

7.4- TODO MUNICIPIO DEVE ESTIMULAR O PROCESSO DE DISCUSSAO E CONTROLE SOCIAL NO ESPACO REGIONAL;

Realiza -

7.5- TODO MUNICIPIO DEVE PROMOVER ACOES DE INFORMACAO E CONHECIMENTO ACERCA DO SUS, JUNTO A POPULACAO EM GERAL;

Realiza -

7.6- APOIAR OS PROCESSOS DE EDUCACAO POPULAR EM SAUDE, COM VISTAS AO FORTALECI-MENTO DA PARTICIPACAO SOCIAL NO SUS;

Realiza -

7.7- IMPLEMENTAR OUVIDORIA MUNICIPAL COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA GESTAO ESTRATEGICA DO SUS, CONFORME DIRETRIZES NACIONAIS.

Realiza -

CLÁUSULA TERCEIRASuprimida em função da Portaria 91/GM de 10/01/2007 e Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007, sendo que os objetivos e metas prioritárias dos Pactos pela Vida e de Gestão, juntamente com os indicadores de monitoramento e avaliação dos Pactos pela Vida e de Gestão (cláusula quarta), passam a compor um anexo do Termo de Compromisso de Gestão, anexo este referente ao Relatório de Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde. CLÁUSULA QUARTASuprimida em função da Portaria 91/GM de 10/01/2007 e Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007, passando a compor, juntamente com os objetivos e metas prioritárias dos pactos pela Vida e de Gestão (cláusula terceira), um anexo do próprio Termo, referente ao Relatório de indicadores de Monitoramen-to e Avaliação do Pacto pela Saúde. CLÁUSULA QUINTA – DA REVISÃOOs objetivos, metas e indicadores, constantes como anexo deste Termo, serão revistos anualmente, sendo março o mês de referência para esse processo. O cronograma pactuado deve ser objeto permanente de acompanhamento. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃOEste Termo de Compromisso de Gestão será publicado no Diário Oficial do Município ou em instrumento correlato, conforme legislação vigente.E, por estar assim de acordo com as disposições deste, o Secretário Municipal de Saúde de Contagem firma o presente Termo de Compromisso de Gestão,Contagem, 21 de maio de 2010.Eduardo Caldeira de Souza PennaSecretário Municipal de SaúdeContagem MG

Funec

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA - GLP Nº 004/2010 – Partes: de um lado a FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, como CONTRATANTE e, do outro lado a empresa DEPÓSITO DE GAS TATIANE LTDA. - ME, como CONTRATADA, tudo com emba-samento na Lei Federal nº 8.666/ 1993, na Lei Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000 (LRF), observadas as cláusulas e condições seguintes: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2010 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Obriga-se a CONTRATADA a fornecer para a CONTRATANTE de forma parcelada a quantidade de botijões de gas de cozinha – GLP – de 13 kilos cada um, necessários para a utilização pela Administração Geral da FUNEC – Fundação de Ensino de Con-tagem, de forma a atender a solicitação da Coordenadora de Gestão Administrativa da FUNEC constante do Memorando Interno nº CGA Nº 0020/2010, de 12/05/2010, que passa a fazer parte integrante deste Contrato como se nele estivesse transcrito. - CLÁUSULA SEGUNDA – DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto o fornecimento de 12 BOTIJÕES DE GAS DE COZINHA – GLP – DE 13 KILOS CADA UM. - CLÁUSULA TERCEIRA – DO VA-LOR TOTAL DO CONTRATO – O valor total do presente Contrato é de R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais ). - CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser modificado até o limite permitido por lei, mediante termo aditivo especifico, observadas as exigências legais. - CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO CON-TRATUAL - O presente contrato poderá ser alterado, nos casos previstos no artigo 65 da lei 8.666/93, através de termo aditivo, devidamente justificado. - CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA – DOS CASOS OMISSOS - Os casos omissos que não forem elucidados administrativamente, serão resolvidos de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, no que couber. - CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA – DA PUBLICIDADE - O presente Contrato terá seu extrato publicado de forma resumida no Diário Oficial de Contagem - DOC às expensas da CONTRATANTE. - CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA – DO FORO – As partes elegem o foro da Comarca de Contagem/MG. Contagem, 21 de maio de 2010. PORTARIA Nº 69, de 2 de junho de 2010.Convalida a nomeação, posse e exercício de servidora que menciona e dá outras providências.A Presidenta da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e,Considerando Processo de Homologação de Aposentadoria que tramita no TCEMG - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e orientação do PREVI-CON – Fundo Municipal de Previdência, RESOLVE:Artigo 1º - CONFIRMAR a nomeação, posse e exercício de ARIADNA CASTRO FELICIANO, matrícula nº 01325-0, inscrita no CPF nº 613.661.616-53, no cargo efetivo estável de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível III, grau J, a contar de 04/12/1989, restando convalidados todos os atos referentes à sua vida funcional, inclusive a aposentadoria, conforme Ato Administrativo nº 1.049/2009, para fins de homologação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 04/12/1989.Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SECleudirce Cornélio de CamargosPresidenta - FUNEC


Contagem 4 de junho de 2010 Diário Oficial de Contagem - Edição 251912

Elias Ram

os

Seminário discute ODM e apresenta relatório com redução na miséria do país

Confira algumas vagas de emprego no SINE ContagemCARGO EXPERIÊNCIA ESCOLARIDADE VAGAS SALÁRIO

Ajudante de carga e descarga de mercadoria 6 meses Ensino Médio incompleto 15 R$ 600,00

Auxiliar de limpeza 6 meses Ensino Médio completo 12 R$ 550,00

Auxiliar de linha de produção 6 meses Ensino Médio completo 28 R$ 589,60

Carregador (armazem) 6 meses Ensino Fundamental completo 15 R$ 628,00

Operador de telemarketing receptivo 6 meses Ensino Médio incompleto 500 R$ 510,00

Pedreiro 6 meses Ensino Fundamental completo 12 R$ 836,00 SINE CONTAGEM – 3198-3029 || Endereço: Avenida José Faria da Rocha, 3.185, bairro Eldorado, Contagem - Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª - 8h às 17h. Mais vagas no www.contagem.mg.gov.br

Passeio reúne ciclistas em todas as regiões da cidade

Regularização Fundiária garante mais dignidade

Contagem investiu 70% do seu orçamento nas metas do ODM

Mais de 500 pessoas participaram do III Ciclo de Seminários Estaduais dos Objetivos do Milênio (ODM), no Centro de Educação Corporativa dos Correios, realizado no último dia 26 de maio, em Belo Horizonte. O secretário de Política e Pesquisa do Governo Fede-ral, Wagner Caetano, fez um balanço positivo dos resultados ao comprovar que o Brasil conseguiu atingir as metas de erradicação da miséria e da fome graças a um conjunto de políticas so-ciais estruturadas e de alcance nacional, como o programa Fome Zero.

É o que garante o 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM, realizada pelo Instituto de Pes-quisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra a redução da pobreza extrema de 1990 a 2008 e que, se continuar com o mesmo ritmo de redução nos próximos anos, a pobreza extrema será erradicada do Basil em 2013/2014. Já a segunda meta “Educação Básica de qualidade para todos” mostrou sua efetividade na taxa de alfabetização de

jovens de 15 a 24 anos com aumento na frequência nas escolas, elevação da qualidade do ensino e na valorização dos profissionais de ensino.

As outras seis metas: igualdade ente sexo; valorização da mulher; redução

da mortalidade infantil; melhora na saúde das gestantes; combate às doen-ças como malária e aids e qualidade de vida e respeito ao meio ambiente apre-sentaram melhorias, mas em algumas é preciso investir mais. “Para isto preci-

O Pedala Contagem este ano vai acontecer entre os meses de junho, julho e agosto em todas as administra-ções regionais. Para participar, confira as datas e os horários do evento nos locais mais próximos de sua casa. Não é necessário fazer inscrição. O percurso do passeio é de 5 Km. O Pedala Con-tagem é uma realização da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Outras informações: (31) 3352 5464.

A prefeita Marília Campos entre-gou escrituras e registros de terrenos, regularizados em cartório, às famílias que moram em terrenos da Prefeitura. Os documentos foram entregues aos moradores da Vila Vaquinha e aos do Sapucaias I. Na Vila Vaquinha são 87 lotes e no Bairro Sapucaias I são 128.

A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária, e as pri-meiras comunidades beneficiadas são

samos que mais empresas, prefeituras, organizações não governamentais e a população participem mais”.

ODM Contagem O município passou a integrar o

ODM em 2007, mas desde 2005 vem investindo em políticas públicas contri-buindo com as oito metas do objetivos. Em 2010, a Prefeitura investiu 70% do seu orçamento, distribuídos em áreas que abrangem os ODM. Também aliado ao Planejamento Estratégico de Contagem (PEC) foram determinadas alguns projetos que atendem aos ODM buscando integrar políticas no municí-pio que promovam melhorias nos re-sultados estabelecidos pelas metas dos Objetivos do Milênio. O projeto piloto, “Juventude Fazendo Gênero” (JFG), do Consório das Mulheres das Gerais das cidades de Contagem, Belo Horizonte, Betim e Sabará foi um dos premiados pelo ODM. É um um dos métodos preventivos para reduzir a violência doméstica na Região Metropolitana.

a Vila Vaquinha, a primeira das vilas da cidade Industrial. O bairro Sapucaias I, que já era aprovado, também integrou as ações do contrato com o Governo Federal no valor total de R$191,4 mil, sendo R$132 mil do Orçamento Geral da União (OGU) e R$59,2 mil do Fundo Municipal de Habitação de Interesse So-cial (FMHIS). Todas as escrituras foram registradas gratuitamente, conforme é previsto em Lei Federal.

ProgramaçãoSede - 06/06, 9h - avenida Prefeito Gil Diniz (em

frente a E.M. Eli Horta).

Petrolândia - 13/06 - 9h, Praça Irmã Maria Paula.

Riacho - 27/06, 9h - Praça Rio Volga.

Industrial - 10/07, 9h - Praça do Trabalhador.

Eldorado - 18/07, 9h - Praça da Glória.

Nacional - 25/07, 9h - Praça do Estrela Dalva.

Ressaca - 07/08, 9h - Parque Linear do Confisco.

Nova Contagem - 15/08 - Praça do Coreto.

III Ciclo de Seminários Estaduais dos Objetivos do Milênio (ODM)

Unidade de Pronto Atendimento Petrolândia foi reformada e ... · Inclui, no Calendário Oficial de...

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