Unidade II ÉTICA E EXERCÍCIO DA PROFISSÃO Profa. Lidiana Flora Vidôto da Costa.

Unidade II

ÉTICA E EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Profa. Lidiana Flora Vidôto da Costa

Bioética

Derivada de palavras gregas.

Bios: vida ethike: ética

“Estudo sistemático das dimensões morais – incluindo visão, decisão, conduta e normas morais humanas – na área das ciências da vida e dos cuidados da saúde, na medida em que essa conduta é examinada à luz dos valores e princípios morais num contexto interdisciplinar.” (Encyclopedia of bioethcs, 2a edição, vol.1, introdução.

Reich, editor responsável, 1995; Clotet, 1993.)

Bioética

“Nasce em um contexto de intensas inovações técnico-científicas e em uma sociedade pluralista da qual emergem distintas concepções de vida e diferentes valores éticos.”

(GRACIA, 1990)

“Atua em uma área comum a diversas disciplinas tratando de problemas que são únicos.”

“direito, política, sociologia, psicologia, biologia, filosofia, entre outras...”

(BOEMER, 1997)

Bioética: história

1948: certidão do nascimento da bioética final da Segunda Guerra Mundial – promulgação do Código de Nuremberg.

1960: início da hemodiálise – EUA.

Década de 1970:

publicações norte-americanas Rensselaer Potter (oncologista) e André Hellengers (pesquisador).

Bioética

Situações:

1. persistentes

2. contemporâneas/emergentes

(OGUISSO, 2007)

Bioética: situações persistentes

Historicidade das condições persistentes da sociedade.

exclusão social;

discriminação das mulheres;

racismo;

iniquidade da distribuição de recursos;

abandono de idosos e crianças.

(OGUISSO, 2007)

Bioética: situações contemporâneas/emergentes

Decorrentes do acelerado avanço científico/tecnológico.

Últimos 50 anos: biotecnologia de ponta.

Exemplos: Clonagem reprodutiva e terapêutica. Projeto genoma humano. Transplantes de órgãos e tecidos

humanos. Reprodução assistida. Células-tronco.

(OGUISSO, 2007)

Bioética principalista

“Trindade bioética”, com os princípios da:

justiça, beneficência e não maleficência e autonomia.

(defendida por James Childress e Tom Beauchamp)

Bioética: princípios

Justiça:

promover, dentro do possível, um igualitário acesso dos cidadãos aos bens de vida.

“Os iguais devem ser tratados igualmente.”

“A questão se dá por não saber quem é igual a quem: há uma diversidade imensa entre os homens, em todas as esferas, religião, crenças, valores.”

(JAMES CHILDRESS e TOM BEAUCHAMP)


Autonomia:

As pessoas devem ser tratadas com autonomia.

As pessoas cuja autonomia está diminuída devem ser protegidas, levando nesse caso a bioética de proteção.

A capacidade de atuar com conhecimento de causa sem coação externa.



Autonomia:

Desse princípio derivam procedimentos práticos:

Exigência do consentimento informado.

Tomada de decisões de substituição quando uma pessoa é incapaz ou incompetente, ou seja, quando não tem autonomia para realizar uma ação ou tomar uma decisão.



Beneficência e não maleficência:

Relaciona-se ao dever de ajudar os outros, de fazer ou promover o bem a favor de seus interesses.

Reconhece o valor moral do outro, levando-se em conta disso que maximizando o bem do outro, possivelmente, pode-se reduzir o mal.

O profissional se compromete em avaliar riscos e benefícios potenciais (individuais e coletivos) e a buscar o máximo de benefícios, reduzindo ao mínimo os danos e riscos.


Bioética principalista: princípios

Beneficência e não maleficência:

Regras de expressões complementares dos atos de beneficência:

1.Não causar dano.

2.Maximizar os benefícios e minimizar os possíveis riscos.


Bioética

Âmbito mundial

Estudos das condutas dos profissionais de saúde em desenvolvimento técnico-científico e dos direitos humanos.

Progresso

Exigência de uma nova postura.

(BOEMER, 1997)

Bioética

Na América Latina, as discussões têm girado em torno de temas como:

transplantes;

pacientes terminais;

eutanásia;

aborto;

investigação em seres humanos;

Aids.

(BOEMER, 1997)

Interatividade

Os princípios da bioética são representados por:

a)justiça, beneficência e não maleficência e autonomia; conhecidos como a trindade da bioética.

b)valores, liberdade e justiça; conhecidos como a verdade da bioética.

c)consciência, autonomia e liberdade; conhecidos como a motivação da bioética.

d)justiça, verdade e consciência; conhecidos como a trindade da bioética.

e)equidade, sustentabilidade e verdade; conhecidos como a sustentabilidade da bioética.

Resposta

Alternativa correta: “a”.

Bioética: fragmentação dos sistemas naturais

Técnicas que controlam alguma das partes.

Conseguem efeitos vantajosos sobre certos setores da natureza a curto prazo.

Podem afetar o todo de maneira não previsível.

São prejudiciais a longo prazo para outros setores da natureza ou como um todo.

Efeitos futuros não previstos.

(CHAUÍ,1997)

A genética e os dilemas éticos

A responsabilidade moral e os limites do conhecimento:

Ao explorar conhecimentos recém-adquiridos sem ter frequentemente a mais vaga ideia acerca das consequências a longo prazo das nossas tecnologias.

(SUZUKI,1997)


A responsabilidade moral e os limites do conhecimento:

Exemplo:

milho transgênico x biodiversidade natural:

impacto social e econômico e o desaparecimento do milho natural

x

maior produtividade: alimentos em maior proporção.

(CHAUÍ,1997)


Células-tronco: clonagem terapêutica.

Utilização dos embriões excedentes da fecundação in vitro ou crio conservados que devem estar na fase inicial de blastócito.

A separação do embrioblasto ou massa celular interna (ICM), o que implica na destruição do embrião.


Células tronco: clonagem terapêutica

É ético produzir ou utilizar embriões humanos vivos para a preparação de células estaminais?

Valores:

religiosos;

pessoais;

profissionais;

culturais;

legislação.


Células-tronco: clonagem terapêutica

No Brasil, a Lei da Biossegurança incluiu a questão da pesquisa em células-tronco.

Lei no 11.105, de 24.03.2005: criticada e controversa.

De acordo com essa Lei, é possível utilizar embriões produzidos para fins reprodutivos e que já estavam congelados anteriormente a 2005.

Células-tronco: questionamentos éticos/morais

O que fazer para que essa terapêutica não se transforme na clonagem reprodutiva, que poderá gerar um comércio de óvulos e embriões?

Como os profissionais de saúde devem questionar os valores e os direitos pessoais da mãe e do feto e os deveres profissionais?

Como tomar uma posição ética moral, considerando-se que nem tudo que é legal pode ser considerado justo do ponto de vista moral?

Como conduzir esses conflitos?

(OGUISSO, 2007)

Clonagem humana

Clonagem ovelha Dolly (1997) causou um grande impacto na humanidade (Ian Wilmut).

Descoberta considerada entre os acontecimentos científicos mais importantes da metade do século XX.

Mídia internacional e preocupações políticas: questões da bioética ligada à biologia e à genética.

Surge a necessidade de estabelecimentos de diretrizes e normas éticas para a proteção da dignidade do ser humano ante as fantásticas possibilidades da recriação.

Clonagem humana

Ovelha Dolly: clonagem.

Várias opiniões:

Contestamentos: “hoje é a ovelha e amanhã será o pastor”.

Pensamentos liberais: “se a ciência pode criar, por que não fazê-lo?”.

Clonar seres humanos ou não?

Quais as consequências?

Clonagem humana

As maiores instâncias éticas e bioéticas do mundo condenam a clonagem humana:Parlamento europeu.Igrejas cristãs.Organização Mundial da Saúde.Comissões Nacionais de Bioética: EUA, França e Itália, entre outros.Declaração universal do genoma humano e dos direitos humanos.

(UNESCO, 1997)

Art. 11 – “não serão permitidas práticas contrárias à dignidade humana, tais como a clonagem reprodutiva de seres humanos”.

Interatividade

As células-tronco originam-se dos embriões excedentes da fecundação in vitro ou crio conservados que devem estar na fase inicial de blastócito. Sobre as questões éticas envolvendo a clonagem terapêutica, assinale a alternativa incorreta:

a)Traz a esperança de cura de doenças com a produção de órgãos e tecidos.

b)Existe a problemática na ética da utilização das células-tronco embrionárias e consequente destruição do embrião.

c)Além do imperativo tecnocientífico, é preciso que o profissional da saúde introduza o imperativo ético da sabedoria de como usar o conhecimento científico.

d)No Brasil não é expressamente proibida a pesquisa envolvendo células-tronco na clonagem terapêutica.

e)Valores religiosos, pessoais, profissionais, culturais e a legislação devem ser avaliados e respeitados nas decisões no cenário da clonagem terapêutica.

Resposta

Alternativa correta: “d”.

Aborto

“Interrupção ou expulsão do produto da concepção antes do feto viável.”

“O feto é geralmente considerado como viável em qualquer momento depois do quinto ou sexto mês de gestação.”

(SMELTZER, 2002)

Aborto

“Expulsão prematura e violentamente provocada do produto da concepção independente de todas as circunstâncias de idade e viabilidade e mesmo de formação regular.”

(TARDIEU, 2001)

Tipos

Aborto espontâneo

Aborto provocado

Situações Chile Irã Brasil EUA França

Salvar a vida da mãe

não

Preservar a saúde da mãe

não não não

Estupro não não

Feto defeituoso não não não

Razões sociais e econômicas

não não não

A pedido da mãe

não não não não

Aborto no mundo

Fonte: “Abortion-Statutes, Policies and Public Attitudes the Word Over”, de Rita J. Simon, 2001.

Aborto: dilemas éticos

Aborto: aspectos éticos legais

Código Penal:

Artigo 128, incisos I e II, abre duas exceções:

Não é crime (ou é crime, mas isento de punição) quando o aborto é feito para salvar a vida da mãe.

Quando a gravidez é decorrente de estupro.

Autorização judicial

“viável e oportuna uma interpretação extensiva do disposto no art. 128, I, da Lei Penal, admitindo o aborto em decorrência de inadequada formação congênita do feto (anencefalia)”.


Código Penal:

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.

Art. 124: Provocar aborto em si mesmo ou consentir que outrem lho provoque:

Pena – detenção, de 1 a 3 anos.

Aborto provocado por terceiros.

Art. 125: Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

Pena – reclusão de 3 a 10 anos.


Art. 126: Provocar aborto com o consentimento da gestante:

Pena – reclusão de 1 a 4 anos.

Parágrafo único: Aplica-se a pena do art. anterior, se a gestante não é maior de 14 anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.


Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

“Capítulo V – das proibições:

Art. 45 – Provocar ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.

Parágrafo único – nos casos previstos com a sua consciência, sobre a sua participação ou não no ato abortivo.

Art. 69 – Ser conivente com crime, contravenção penal ou ato praticado por membro da equipe de trabalho que infrinja o postulado ético profissional.”

(COFEN, 2007)

Interatividade

Uma mulher, grávida de 4 semanas, após ser vítima de um estupro, é enviada ao Centro Cirúrgico para a realização de um aborto. De acordo com os preceitos éticos e legais vigentes em nosso país, leia as afirmações abaixo e depois assinale a alternativa correta: I.É proibido aos profissionais de enfermagem provocar ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.II.Nos casos previstos pela lei, o profissional de enfermagem poderá agir de acordo com a sua consciência, decidir sobre a sua participação ou não no ato abortivo.III.Na legislação brasileira, o aborto é permitido em casos de estupro ou nos casos em que a gestação coloque em risco a vida da mãe.a)I e IIb)I e IIIc)II e IIId)I, II, IIIe)I

Resposta

Alternativa correta: “d”.

A enfermagem, a morte, o morrer e os cuidados paliativos

Expectativa de vida aumentou:

1900: 50 anos.

América Latina e África: 60-65 anos.

Europa e América do Norte: 75 anos.

Antigamente, as doenças levavam à morte aguda: epidemias, cardiopatias.

Morte (5 dias) ou cura.

Atualmente, muitas doenças levam a uma morte lenta: câncer.

Morte (5 anos): processo de morrer.


Avanços científicos e tecnológicos são os precursores do processo de morrer:

medicamentos;

equipamentos;

identificação precoce da doença;

capacitação profissional.

Questões éticas: profissionais da saúde nos cuidados paliativos no processo de morrer

Compreender que o fato de o paciente ter uma doença incurável ou em fase terminal não o intitula como resíduo biológico para quem nada pode ser feito.

Reconhecer os limites e evitar os excessos.

Considerar a dor total (medo, ansiedade, solidão, tristeza). Não devem ser tratadas apenas com medicamentos.

Analgesia.

Diálogo.

Trabalhar a qualidade das relações (continuidade, vínculo, abertura, confiança).


Outra questão que evoluiu foi o conceito sobre o estado de morte: Definição de Hipócrates (500 a.C.). Até pouco tempo, o critério para se dizer que alguém estava morto era a cessação da respiração e dos batimentos cardíacos.Hoje, para se dizer que alguém está morto baseia-se na função cerebral.Uma pessoa é considerada morta quando:a)as funções espontâneas cardíacas e respiratórias cessaram definitivamente oub)verificou-se uma cessação irreversível de toda a função cerebral.Surgem, portanto, novos problemas no ponto de vista ético e técnico.


A determinação do estado de morte de uma pessoa permite do ponto de vista ético suspender as tentativas de ressuscitação e, em vários países onde a lei permite, extrair órgãos do cadáver sempre que se tenham cumprido os requisitos legais de consentimento.

Transplante de órgãos

Eutanásia

Termo de origem grega eu: “boa” e thanatos: “morte”.

Significa literalmente “morte sem dor ou fim sofrimento”: morte boa.

Classificação da eutanásia

1. Eutanásia ativa:

ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente voluntária ou involuntariamente.

2. Eutanásia passiva:

caracteriza pela omissão de condutas terapêuticas que prolongariam a vida humana.

Distanásia

Significado contrário ao da eutanásia.

Caracterizada pelo tratamento fútil ou inútil.

Conhecida como modo de adiar a morte, tornando-a um processo lento, com grandes sofrimentos.

Ortotanásia

Designada para falar da morte digna, sem sofrimentos adicionais.

Morte em seu tempo certo.

É a arte de morrer bem.

Supostamente, morte sem sofrimento.

Eutanásia

Dilemas éticos sem respostas.

Pluralidade de opiniões.

Necessidades diante do ato da vida e da morte:

Brasil: considerada como homicídio ou suicídio assistido.

Liberada: Holanda e Bélgica.

Eutanásia

A eutanásia não possui nenhuma menção no Código Penal Brasileiro (1940), nem na Constituição Federal.

No Brasil quando algo semelhante acontece, recebe o nome de homicídio ou suicídio.

Existe um projeto no Senado para a legalização da “morte sem dor”. Prevê que as pessoas com sofrimento físico ou psíquico possam decidir pela sua própria morte.

Eutanásia

Muitas religiões definem a eutanásia como:

a vida humana como um dom de Deus;

um crime contra a vida e um atentado contra a humanidade;

conflitos.

Eutanásia

A enfermagem tem trabalhado seus valores e suas crenças ao cuidado das pessoas que estão morrendo dentro das instituições de saúde.

Por enquanto, a enfermagem é totalmente contra a eutanásia e é PROIBIDO que algum enfermeiro, auxiliar ou técnico em enfermagem, indique, discuta ou presencie a eutanásia.

“Artigo no 29, quanto às proibições:

Promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente”

(COFEN, 2007)

COFEN, 2007

Interatividade

Sabendo-se que a morte é a única certeza das nossas vidas, a assistência ao paciente em situação de morte eminente deve perpassar pelo preparo e conforto. De acordo com essa temática, de acordo com a legislação vigente e preceitos éticos, leia as afirmativas abaixo e depois assinale a alternativa correta:

a)Eutanásia, hodiernamente é entendida como morte provocada por sentimento de piedade à pessoa que sofre.

b)A distanásia age sobre a morte, antecipando-a.

c)No Brasil, em nosso ordenamento jurídico existe previsão legal para a eutanásia.

d)Distanásia significa morte correta, ou seja, a morte pelo seu processo natural. Ao invés de se prolongar artificialmente o processo de morte, deixa-se que este se desenvolva naturalmente.

e)Ortotanásia é o prolongamento artificial do processo de morte e por consequência prorroga também o sofrimento da pessoa.

Resposta

Alternativa correta: “a”.

ATÉ A PRÓXIMA!

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