Unidade IV- Acao de Prestacao de Contas

7/24/2019 Unidade IV- Acao de Prestacao de Contas

1/7

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

Unidade IV - Ao de Prestao de Contas

Renata Vilas-Bas

1. Consideraes Iniciais:

Conforme Elpdio Donizetti

Todo a!ele !e" de !al!er modo" administra #ens o! interesses

al$eios" por fora de relao %!rdi&a le'al o! &ontrat!al" tem a o#ri'ao de

prestar &ontas" !ando soli&itado" o! de forne&(-las )ol!ntariamente" se

ne&ess*rio for+

Adroaldo ,!rtado

Prestar &ontas si'ni.&a fazer al'!/m" a o!trem"

pormenorizadamente" par&ela por par&ela" a e0posio dos &omponentes do

d/#ito e &r/dito res!ltantes de determinada relao %!rdi&a" &on&l!indo pela

ap!rao aritm/ti&a do saldo &redor o! de)edor o! de s!a ine0ist(n&ia+

2. Natureza Jurdica:

A ao de prestao de &ontas &onstit!i a!o especial de

con"ecimento# com $un!o predominantemente condenat%rio.

&. Esp'cies de Presta!o de Contas

Conforme o art+ 123 do CPC temos

Art. 914. A ao de prestao de contas competir a quem tiver:

I - o direito de exigi-las;

II - a origao de prest-las.

Com isso )eri.&amos !e e0istem d!as possi#ilidades distintas

2

(!o de E)i*ir

Contas

+(!o de presta!o

de contas

provocada,

(!o de

Presta!o

de Contas

(!o de Dar Contas

+(!o de Presta!o

de Contas

Espont-nea,


2/7



Renata Vilas-Bas

Cada !ma delas se'!e !m pro&edimento diferente+ 4as" / &erto !e

so pro&edimentos espe&iais de %!risdio &onten&iosa+

. /e*itimidade para propor a a!o de presta!o de contas

Como tem le'itimidade para propor a ao de prestao de &ontas

tanto a!ele !e se diz tit!lar do direito de e0i'ir as &ontas" &omo o !e

ale'!e ter a o#ri'ao de prest*-las+

5endo poss)el o a%!izamento da ao de prestao de &ontas tanto

pelo &redor delas !anto pelo de)edor" as partes a&a#am por o&!par no

pro&esso posi6es !e no podem ser &laramente de.nidas+ Da mesmaforma" o pro)imento %!risdi&ional pode ser emitido tanto em fa)or do a!tor

!anto do r/!+

Assim" a parte )ai .'!ra no polo passi)o o! ati)o &onforme ten$a

a%!izado o! no a ao" assim" a!ele !e a%!izar a ao ser* o a!tor e em

&ontrapartida o o!tro ser* o r/!+

7!em de)e prestar &ontas so )*rias as $ip8teses" dentre tantas" em

!e a lei .0a o de)er de prestao de &ontas a9 administrador %!di&ial :CPC; CC212 2@29> i9 pais :CC 2=1 II && 2;@>

CC212 @= e @139> %9 sndi&o :FCI CC 21=> CC212 2;;" 2;=9> l9 t!tor :CC 2;> CC212 3@3> CPC

1219+

0. Natureza Dplice da a!o de presta!o de contas

Conforme o art+ 12= do CPC / poss)el a formao de tt!lo e0e&!ti)o

para o a!tor o! o r/!" o! se%a" a fa)or de !em for ap!rado saldo &redor"

independentemente de re&on)eno+ A#re-se" ento fase e0e&!ti)a da ao"

na !al a!ele &ontemplado &om saldo positi)o re!erer* p &!mprimento

da sentena" nos termos do art+ 3;-J do CPC+

Em razo dessa &ara&tersti&a" diz-se !e a ao de prestao de

&ontas tem nat!reza dKpli&e+


3/7



Renata Vilas-Bas

. Compet3ncia

5er* &ompetente ara a ao de prestao de &ontas o foro do lo&alem !e se de! a 'esto o! administrao :art+ 2" V" # do CPC9+ Trata-se

de &ompet(n&ia territorial" lo'o relati)a+

La)endo no &ontrato &ele#rado entre as partes &l*!s!las de eleio

de foro" este pre)ale&er*" e0&eto se impli&ar 'ra)ame M parte )!lner*)el da

relao %!rdi&a" $ip8tese em !e poder* o %!iz re&on$e&er de of&io a

n!lidade da disposio &ontrat!al+

No &aso de prestao de &ontas en)ol)endo administradores %!di&iais:in)entariante" t!tor" &!rador" deposit*rio9" ser* &ompetente para %!l'ar as

&ontas o 8r'o perante o !al tramito! o! tramita o pro&esso no !al foi

nomeado o administrador :art+ 121 do CPC9+ A &ompet(n&ia a!i" /

f!n&ional" portanto a#sol!ta+

4. (!o de E)i*ir Contas

Na ao de e0i'ir &ontas" o pro&edimento &inde-se em d!as fases na

primeira" )eri.&a-se se o r/! est* o! no o#ri'ado a prestar &ontas" de.nidaa o#ri'ao de prestar &ontas" o r/! / &ondenado a prest*-las em 3= $oras"

passando-se" ento M se'!nda fase" !e &onsiste na apresentao das

&ontas em forma mer&antil" &om a ap!rao o! no de saldo de)edor em

fa)or de !ma das partes+

@

Peti!

o

Inicial

5enten

a

5enten

a

Primeira 6ase:

Veri.&a-se se o r/! est*

o#ri'ado o! no a

prestar &ontas

5e*unda 6ase:

Apresentao das

&ontas e a ap!rao o!

no de saldo+

7rata8se de um nico processo. ( an9lise do m'rito '

ue se realizar em dois momentos distintos.

; "oras

para

prestar

contas


4/7



Renata Vilas-Bas

4.1 Primeira 6ase

Estando em termos a petio ini&ial" o %!iz determinar* a &itao no

prazo de &in&o dias para apresentar &ontas o! &ontestar a ao :art+ 12 do

CPC9+

?#%eti)o da primeira fase Fimita-se a dis&!tir e de.nir so#re o direito

do a!tor de )er apresentadas as &ontas e do de)edor do r/! em prest*-las+


5/7



Renata Vilas-Bas

5entena:

Ap8s a manifestao o! no o r/!" o %!iz est* pronto para senten&iar+Da sentena o re&!rso &a#)el / a apelao+

4.2 5e*unda 6ase

Uma )ez de.nido o de)er de o r/! prestar as &ontas" ser* ele

intimado para faz(-lo no prazo de 3= $oras+

Di)er'(n&ia do!trin*ria e J!rispr!den&ial

Intima!o pessoal do r'u ou =asta a intima!o na pessoa do

advo*ado por ele constitudo ?

Prestadas as &ontas" no formato mer&antil" o a!tor ter* o prazo de

&in&o dias para ser manifestar so#re elas+ A no imp!'nao das &ontas

pelo a!tor no si'ni.&a !e o ma'istrado ir* a&ol$(-las de plano+

Caso o r/! no preste as &ontas" o a!tor poder* fazer" sendo por/m"

)edado ao r/! !estion*-las+

A sentena a ser proferida de&larar* !al / a &onta &orreta e de.nir*

!em / &redor do saldo !e for ap!rador+ A de&iso %* &onter* o &omando

de pa'ar a !antia &erta e )aler* &omo tt!lo e0e&!ti)o %!di&ial" a ser

e0i'ido nos mesmos a!tos" em !ma no)a fase pro&ess!al" o &!mprimento

de sentena+

Da sentena &a#e apelao re&e#ida no d!plo efeito+

;. (!o de D(< C@N7(5

Na ao de dar &ontas s8 e0iste !ma fase" in&!m#indo ao de)edordas &ontas apresent*-las %* &om a petio ini&ial+

O

;.1 Procedimento

Peti!oInicial

Contas na$orma

>ercantil


6/7



Renata Vilas-Bas

A ao de dar &ontas ini&ia-se &om a apresentao em %!zo de !ma

petio ini&ial" !e de)er* preen&$er os re!isitos dos arts+


7/7



Renata Vilas-Bas

;

Unidade IV- Acao de Prestacao de Contas

Documents

Transcript of Unidade IV- Acao de Prestacao de Contas