Unidos somos mais fortes. Junte-se a nós. Reajuste dos ... · Agosto 2013 Ano 25 nº. 262 Veículo...
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Agosto 2013 Ano 25 nº. 262
Veículo Oficial daAssociação dos Aposentadosda Fundação CESP
Unidos somos mais fortes. Junte-se a nós.
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Av. Angélica, 2565 - 16.o e 17.o andares - Santa Cecília - CEP 01227-200 - São Paulo - SP
Associação dos Aposentadosda Fundação CESP
Página 5 e 6
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Fundação CESP divulga tabelasreajustadas
dos planos de saúde
Reajuste dos planos de saúde
Regional de Santos inaugura sede própria
INSS ampliaprazo para
recadastramentode aposentadose pensionistas
página 8
Aderiuao processo de
bitributaçãoou revisão do teto?
Saiba mais a respeitona página 8
Página 6 e 7
O Presidente Mario Mortari,o Vice-Presidente Michele Matteoe o Presidente do Conselho Deliberativo da AAFCJosé Ferraz Neto descerram a placa de inauguração
ItuFrancaValentim GentilCubatãoPorto PrimaveraMogi MirimBauruTrês LagoasPiracicabaRibeirao PretoSão José do Rio Preto
Neste mês, falaremos a respeito de um antigo assunto: a bitributação.Finalmente, a Receita Federal publicou, em 08 de abril último, a instrução normativa de nº 1.343, que regulamenta o tratamento
tributário sobreas contribuições realizadas de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995. É um assunto que estava obscuro e em abril a Receitanormatizou.
Esta instrução Normativa da Receita Federal abrange dois grupos distintos: os aposentados a partir de janeiro de 2013, cujos valoresdas contribuições realizadas a mais no período de 1989 a 1995 serão abatidas das próprias suplementações dos assistidos pela FundaçãoCESP, mês a mês, até se exaurirem os valores aos quais os assistidos têm direito.
Aos aposentados do período de 2008 a 2012, a Fundação fornecerá um demonstrativo com as contribuições devidas (realizadas amaior). Porém, esses valores deverão ser requeridos à Receita Federal pelos próprios assistidos por meio de retificação das declarações deajuste anual dos exercícios de 2008 a 2012, ou seja, os aposentados suplementados do referido período terão que fazer ajustes nas declara-ções do Imposto de Renda relativo ao exercício de 2008 a 2012 para poder receber esses valores. Vale ressaltar que o período de retificaçãocomeça a valer a partir do ano em que você se aposentou, ou seja, se o assistido se aposentou em 2009, sua retificação deverá ser a partir doexercício de 2010.
Todos os suplementados beneficiados serão devidamente esclarecidos pela Fundação CESP, por escrito. A AAFC se coloca à disposiçãopara ajudar a esclarecer qualquer dúvida, inclusive, quanto à elaboração de retificação de reajuste anual.
Além desses casos, para esses dois grupos regulamentados de forma administrativa, isto é, além dessa situação normatizada pela ReceitaFederal, há também os casos dos assistidos com ações na justiça movidas pela própria AAFC desde 2009 através do escritório Loddi &Ramires. Nessas ações, estão contemplados perto de 1.500 aposentados, divididos em 141 lotes de ações, dentre eles, 21 lotes encontram-seem fase de liquidação. Os demais lotes estão em diversas fases da Justiça. É isso que gostaríamos de esclarecer a respeito da Bitributação.
Com relação aos complementados, o que gostaríamos de destacar refere-se ao Saulinho. Continuando o assunto que mencionamos emmeses anteriores, estamos conseguindo bons resultados com as ações do Saulinho, uma vez que até o momento, somam 40 o número deliminares conseguidas. Estamos tendo bastante sucesso com as ações do Saulinho.
EDITORIAL
JORNAL DO SÊNIORé uma publicação mensal daAssociação dos Aposentadosda Fundação CESP
Tiragem: 21.000 exemplares.Distribuição gratuita. Permite-se a reproduçãototal ou parcial das matérias contidas nestaedição, desde que citada a fonte
Telefone/Fax:(11) 3217-5717 e 0800-163670e-mail: [email protected]
Redação:Av. Angélica, 2565 - 17.o andar,Santa Cecília, CEP 01227-200São Paulo - SP
Diretoria Executiva
O Jornal do Sênior não se responsabilizapelas opiniões expressas nos artigosassinados e pelo conteúdo dos anúnciospublicitários.
Conselho DeliberativoTitulares: Waldyr Antonio Prando, José Carlos Brizolla,José Geraldo Pereira, Luiz Yenes Rodrigues, Moacyr CarlosBaptistini, Bento Carlos Sgarboza, José Ferraz Neto, Adãodo Carmo Silva, Carlos Antonio Silva, Leonidas Figueiredo,Donato A. Robortella, Oscar M. Pimentel, Fernando JoséTenório Acosta, Couto Yoshiyasu, João Morrone
Conselheiros Suplentes:Manoel Duarte, José Carlos do Nascimento,Antonio de Santi, Elisabeth Pereira Monteiro,Roberto Jorge A. Francisco, Dirceu Emilio Giannella,Antonio Carlos da Costa, Sebastião A. Cintra,João Bosco M. de Oliveira, Francisco Campizzi Busico,José Alípio Lopes, Cauli Carlos Farias, José Emilio EwertonSantiago, Mario Francisco Sansone, Pedro Pompemayer
Conselheiros de Honra:José Ovídio de Andrade, José Walter Merlo, Douglas ApparecidoGuzzo, José Milton Dallari Soares e Sylvio Pacheco Rasi
Conselho FiscalTitulares: Hiroshi Morishigue,
Digramação e Arte: Kev Fine ArtsImpressão: Vox Editora
Representantes dos Aposentados noConselho Deliberativo da Fundação CESP:Titulares: Douglas A Guzzo, Marcos GonçalvesSuplente: Reynaldo Rodotá Stéfano
Representantes dos Aposentados noConselho Fiscal da Fundação CESP:Titular: Eduardo Nelson de Souza ToledoSuplente: Leônidas Figueiredo
PresidenteMario Mortari
Vice - PresidenteMichele Matteo
Diretor Administrativo / FinanceiroRovilson da Costa Gimenez
Vice-Diretor Administrativo / FinanceiroCarlos Aurélio K. A. Pires
Diretor de SaúdeFlávio da Silva
Diretor de SuplementaçãoFrancisco Campizzi Busico
Vice-Diretor de SuplementaçãoTherezio P. de Oliveira Júnior
Diretor de ComplementaçãoTácio Antônio Z. Cattony
Vice-Diretor de ComplementaçãoPaulo Roberto Olivieri
Diretora JurídicaMaria Guiomar Moraes Sala
Diretor de PlanejamentoRodolfo Vicente Rezende
Vice-Diretor de PlanejamentoSergio Lyra
Diretora de Bem Estar[vago]
Vice-Diretora de Bem Estar[vago]
Toshibumi Fukumitsu, Pedro Paulo Cerejo DiasSuplentes: Horácio Encarnação Diniz, AparecidoLeitão Duran, Sandra Marli Caparoci
JUNTE-SE A NÓS!NOVOS SÓCIOS
+++++ GENTE
Nome Cidade
A AAFC dá as boas vindas aos novos associados!
agosto 20132 JORNAL DO SÊNIOR
Diretoria ExecutivaUnidos somos mais fortes!
PresidenteMario Mortari
Caros Associados (as),
Mario MortariPresidente
Nome Cidade
Airton Jacinto XavierJosé Francisco de OliveiraJosé Pereira da SilvaNatalino Caetano LopesClarisse Segato BarbosaMaria Madalena Vieira de SouMaria Hermina Betinardi CampMarly Ramos GuimarãesJoana de Jesus MasquiettoWilma Reis de OliveiraVanilda Menezes Rocha
Nubia Regina SilvaFlorinda Squarca Sant’anaMaria Gertrudes de Morais LLazara de Lourdes Barbosa TMaria Alice de Oliveira MartoFatima Aparecida da SilvaJuracy dos SantosSaul Matheus BertolacciniMonica Moscon Grillo DuarteMaria Lucila Santos BiguetiDulcelena Flavio Furtado
S. J. dos CamposPorecatuRibeirão PretoMogi GuaçuSão CarlosTrês LagoasTrês LagoasBauruSão PauloBauruOuroeste
JORNAL DO SÊNIOR 3agosto 2013
SUPLEMENTAÇÃO
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Recadastramento dos Aposentadosda Bandeirante
A Bandeirante está fazendo o recadastramento por etapas, de acordo com o mêsdo seu aniversário.
Caso não tenha recebido o formulário expedido pela ENERPREV no mês de seuaniversário, entre no site www.enerprev.com.br, imprima o formulário e preencha deacordo com as instruções do site. Assine, reconheça firma e envie para a Enerprev MS –Rua Couto José Romão Cantero, 103 – Bairro Miguel Couto – Cep 79040-240 – CampoGrande / MS.
A Receita Federal publicou, noDiário Oficial de 8 de abril, a Instru-ção Normativa RFB nº 1.343, que es-tabelece o novo tratamento tribu-tário a ser aplicado sobre os bene-fícios decorrentes de contribuiçõesaportadas por seus respectivos be-neficiários no período compreendi-do entre 1º de janeiro de 1989 e 31de dezembro de 1995.
A Instrução Normativa nº 1.343atinge dois grupos distintos:
a ) Os aposentados a partir de1º de janeiro de 2013;
EVOLUÇÃO DO IGP - DIO IGP-DI - Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio
Vargas, está previsto nos regulamentos dos PSAPs como o indicador de reajuste dassuplementações.
Compõem o IGP-DI: o Índice de Preços ao Produtor Amplo – IPA (60%), o Índice dePreços ao Consumidor – IPC (30%) e o Índice Nacional de Custos da Construção – INCC(10%).
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Font
e: S
ite F
GV
- IBR
E
Planos: CESP, EMAE, CTEEP, ELEKTRO, TIETÊ e PIRATININGAReajuste previsto para Janeiro/2014 (Na mesma data da Previdencia Social)
Planos: ELETROPAULO, CPFL, BANDEIRANTE, DUKE e FUNCESPReajuste em Junho/2014
Font
e: S
ite F
GV
- IBR
E
Fundação CESP encaminha orientação aos Suplementadosbeneficiados pela Instrução Normativa RFB nº 1.343,a retificar o IR (para os assistidos a partir de 2008)
b) Os aposentados entre osanos de 2008 e 2012 (Esse segundogrupo ainda é subdivido entre assis-tidos com ou sem Ação Judicial emcurso).
Para o primeiro grupo:Para os participantes que se
aposentaram a partir de 1º de janei-ro de 2013:
Fica desobrigada da retenção doimposto na fonte, sobre a suplemen-tação de aposentadoria recebida atéo limite que corresponda aos valo-res das contribuições efetuadas ex-clusivamente pelo beneficiário no
período de 1º de janeiro de 1989 a31 de dezembro de 1995.
Os valores das contribuiçõesserão abatidos da suplementação deaposentadoria, mês a mês, até seexaurirem.
Lembramos, ainda, que essemontante será lançado no quadrocorrespondente aos rendimentosisentos e não tributáveis, por oca-sião da emissão do Comprovante deRendimentos.
Para o segundo grupo:Para os assistidos aposentados
no período de 2008 a 2012:
Quanto aos assistidos que te-nham se aposentado entre 01/01/2008 e 31/12/2012 será fornecidoum demonstrativo com as contri-buições de 1989 a 1995 atualiza-das, nos moldes do art.5º da IN,para que esses assistidos possam
pleitear o montante do impostoretido indevidamente por ocasiãodo pagamento dos seus benefíci-os na Fundação.
Esses valores de imposto derenda retidos deverão ser requeri-dos à Receita Federal diretamentepelos Assistidos, por meio da reti-ficação das Declarações de AjusteAnual (DAA) dos exercícios anterio-res (entre 2008 e 2012).
Todos os assistidos suplemen-tados que, de alguma forma, possamser beneficiados por essa InstruçãoNormativa, serão contatados porcorrespondência pela Fundação CESPpara serem orientados quanto aosprocedimentos necessários.
Em caso de dúvidas, entre emcontato com a Associação dos Apo-sentados da Fundação CESP.
Recadastramento dos Suplementados
No mês de seu aniversário, a Fundação CESP enviará pelos Correios convocaçãocom instruções e formulário para você efetuar seu recadastramento. Quando você osreceber, junte-os ao seu RG e CPF e vá até uma agência do Banco Santander para efetuarseu recadastramento.
Se o seu formulário não chegar até o mês de seu aniversário, dirija-se ao BancoSantander, com seus documentos pessoais e realize o recadastramento. Não esqueçade solicitar o comprovante!
Se em sua cidade o Banco Santander não estiver presente, você pode depositaro formulário, já preenchido e com a assinatura reconhecida em cartório, nas caixasdos Correios até o final do mês de aniversário. O formulário possui formato carta-resposta.
Mais informações através do Disk Fundação (11) 3065-3000 e 0800 0127173 (de-mais localidades), Banco Santander 0800 770 2001 ou AAFC (11) 3217-5717 e 0800-163670 (demais localidades).
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IGP-DI perde força em julho
A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI)perdeu força de junho para julho. A variação de preços passou de 0,76% para 0,14%,informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Com o resultado de julho, o indicador acumula alta de 1,99% no ano.O Índice de Preços ao Produtor Amplo, com peso de 60%, desacelerou para 0,20%
de alta em julho, após ter subido 0,85% no mês anterior. Já o índice de Preços ao Consu-midor (IPC), com peso de 30%, teve deflação de 0,17% em julho. E o Índice Nacional deCusto da Construção (INCC), aumentou 0,48% contra 1,15% em junho.
O recadastramento dos comple-mentados é realizado anualmente, nomês de aniversário do aposentado oupensionista que recebe complementa-ção de aposentadoria ou pensão, pormeio do formulário de recadastramen-to, que será encaminhado pela Secreta-ria da Fazenda, através dos correios, nomês que antecede o seu aniversário,mas também estará disponibilizado paraimpressão no site da Secretaria da Fa-zenda: www.fazenda.sp.gov.br/folha.
O formulário deverá ser preenchi-do, assinado com firma reconhecida em
Recadastramento dos Complementados
O não recadastramento no mês de aniversário implicará na suspensão do pagamento do benefício.
cartório por autenticidade, ou seja, épreciso ir ao cartório levando RG e CPForiginais e assinar o formulário na pre-sença do tabelião. Já com firma reco-nhecida, ele deverá ser encaminhadopor meio de carta com Aviso de Recebi-mento (AR) à Secretaria da Fazenda, 15a.Divisão Seccional de Despesa de Pesso-al (DSD/15), Avenida Rangel Pestana n°300, 13o. andar, Centro, São Paulo/SP,CEP: 01017-911, juntamente com os se-guintes documentos:
Último detalhamento de créditoemitido pelo INSS. Para obter o detalha-
tramento, as orientações pode-rão serobtidas na Secretaria da Fazenda(0800-171110).
Alertamos sobre a necessidade derealização do recadastramento pelosaposentados e pensionistas que tive-ram a complementação interrompida(isso acontece quando a renda mensaldo INSS supera o salário base de com-plementação). A realização do recadas-tramento permite que eventuais paga-mentos decorrentes de reajustes sejampagos.
mento de crédito solicite na Agencia doINSS ou acesse o site da Previdência Social:www.previdenciasocial.gov.br.
Cópia do comprovante atual de re-sidência (conta de luz, água ou telefone fixo).
Se for realizado pessoalmente, di-rija-se à Secretaria da Fazenda e nassituações de interditado (tutor ou cu-rador), ausente do país, indicado comorepresentante legal para o recadastra-mento (procurador) ou impossibilita-do de assinar o formulário de recadas-
COMPLEMENTAÇÃO
Reunidos em assembleias realizadas pelo Sinergia CUT em toda sua base, nos dias07 e 08 de agosto, os trabalhadores da CTEEP decidiram aprovar a última proposta deacordo coletivo de trabalho (ACT).
O índice de reajuste conquistado pela categoria, de 6,5%, aplicados sobre os salárioscontemplam também os aposentados complementados da Lei 4819.
A previsão de data para o pagamento dos aposentados complementados, já comreajuste, é setembro de 2013.
123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901
Reajustedos
Complementados
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Renda Mensal do INSS
Através de arquivo encaminhadopela Secretaria da Fazenda do Estado deSão Paulo, constatamos que a renda doINSS de alguns assistidos estavam supe-riores aos valores cadastrados em nossosistema. E como já é do conhecimento, ovalor da complementação de aposenta-doria corresponde à diferença entre o sa-lário de ativa (aplicado o redutor em fun-ção do tempo de serviço, se houver) e ovalor da renda mensal paga pelo INSS.Portanto, sempre que ocorre o aumentoda renda mensal paga pelo INSS, o va-lor da complementação diminui na mes-ma proporção.
Em 17/06/2013, encaminhamos car-ta a estes assistidos (modelo anexo) emque foi constatada a diferença na rendaINSS, e, considerando que muito possi-velmente essa diferença foi em decorrên-cia de revisão na renda paga por aqueleInstituto, solicitamos o envio do documen-to da “Revisão de Benefício para Recom-
como retroativo poderá ser pago da se-guinte forma:
a. Em parcela única, através de de-pósito na conta da CTEEP (Banco San-tander - 033/ Agência 0154 / c/c 55-000787-4/ CNPJ 02.998.611.0001/04).Enviar, via fax, cópia do comprovante dedepósito para o fax (011) 3068-3343, A/C “RSP” com nome e matrícula do parti-cipante.
b. Com desconto parcelado em fo-lha de pagamento, no limite de 15% dobenefício bruto.
Caso o assistido queira propor ou-tra forma de pagamento, deverá entrarem contato com a Fundação CESP atra-vés do Disk-Fundação, tel: (011) 3065-3000 ou 0800 012 7173. As propostasserão analisadas pela Gerência do RSP.
Caso o documento mencionadoacima não seja encaminhado até dia
A Fundação CESP e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo encaminharam cartas aos complementados,alertando sobre possível valor pago a maior pelo INSS.
Diante das indagações de associados que receberam a carta, a AAFC procurou as instituições para prestarem esclarecimentos a respeito.Leia abaixo, na íntegra, a resposta enviada pela Fundação CESP:
posição da Renda Mensal”, ou seja, aRevisão do Teto, recebida do INSS.
No documento do INSS estão dis-criminados os valores retroativos que de-veriam ser pagos por este Instituto, adata prevista para pagamento e as ren-das anterior e atual (após a revisão).Todas as revisões ocorreram no mês de08/2011 e os valores retroativos foramcalculados do período de 05/05/2006 a31/07/2011. Portanto, serão efetuadasduas cobranças:
1) Alteração da Renda do INSS em08/2011: Para os assistidos que não in-formaram a Fundação CESP da altera-ção da renda em 08/2011 será efetuadoo recálculo do período de 08/2011 até 05/2013 e cobrada a diferença na verba“Amortização de recálculo” limitado a15% do benefício bruto mensal.
2) Retroativo de 05/05/2006 a 31/07/2011: O valor recebido pelo assistido
31/07/2013, efetuaremos o levantamen-to das diferenças de benefício desde adata de início do benefício na Fundaçãoe implantaremos a dívida na folha de pa-gamento.
Ressaltamos que os critérios de co-brança discriminados, seguem instruçõesda CTEEP e estão nos mesmos moldes darevisão paga pelo INSS.
Conforme carta enviadaaos associados complementa-dos, para dúvidas em relação àrevisão do INSS, é necessárioentrar em contato com a Fazen-da do Estado.
Secretaria da Fazendado Estado
de São Paulo
agosto 20134 JORNAL DO SÊNIOR
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Mensalidades reajustadas em 9,78%.
Vigência tabela de mensalidades:set/2013 a ago/2014.
Faixas de renda reajustadas em 4,92% deacordo com o índice IPC/FIPE - acumulado no
período de agosto/2012 a julho/2013.
Tabelas dos planos de saúde administrados pela Fundação CESP
SAUDE
Reajuste vigorará entre setembro de 2013 a agosto de 2014
O reajuste de 9,78% será aplicado sobre o valor das mensalidades dos planos de saúde administrados pela Fundação CESP a partir de setembro.Verifique, nas tabelas abaixo, qual é o seu plano e saiba quanto ele custará, com o reajuste já aplicado.
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Tabelas Nosso Plano
PES
Valores das Mensalidades por faixa
JORNAL DO SÊNIOR 5agosto 2013
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agosto 20136 JORNAL DO SÊNIOR
Importante: Considera-se como rendimento anu-al a comprovação pelo participante através desua declaração de Imposto de Renda que, soma-dos aos rendimentos do cônjuge, mantém rendaanual de até R$ 31.600,00
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Os planos de saúde administradospela Fundação CESP já operam dentro doque preconizam as leis inerentes aos pla-nos de saúde. Medidas já foram adotadaspara adequar-se às diversas determinações.
Art. 15 da lei 9656/98Os usuários do PES que tenham mais
de dez anos ininterruptos nos Planos deSaúde administrados pela Fundação CESP eque vierem a completar 60 anos de idade apartir de outubro/11 devem permanecercom a cobrança da mensalidade de acordocom a faixa etária de 50 a 59 anos.
Lei 9656/98
Todos os usuários de planos regula-mentados pela Lei 9656/98, que participa-rem dos planos de saúde da FundaçãoCesp há mais de 10 anos de forma ininter-rupta e que vieram a completar 70 anos de
por todas as operadoras, os contratos co-letivos de planos de saúde celebrados pelaoperadora até 31/12/2003, como é o dosplanos coletivos PES (que foram criadosbem antes de 01/01/2004), não se aplicaas normas do Estatuto do Idoso.
Já o Nosso Plano de Saúde, segue asorientações do Estatuto do Idoso e as de-terminações da ANS, ou seja, dez faixas deidade e até 59 anos, pois este plano foi cri-ado após as publicações.
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Planos de saude jáse encontramadequados às
normas regulatóriasda ANS
e Estatuto do Idoso
idade a partir de setembro/2000 não po-derão receber reajuste por faixa etária.
Estatuto do Idoso
Em razão do Estatuto do Idoso, a ANScomo órgão regulador, publicou a Resolu-ção Normativa 63 que entrou em vigênciaa partir de 01/01/2004 (na mesma data queo Estatuto do Idoso) e determinou expres-samente que os contratos firmados após01/01/2004 deverão conter as novas faixasetárias encerrando ao 59 anos, ou seja, oúltimo reajuste por faixa etária aos 59 anos.
Conforme a regra da ANS disposta na
Resolução Normativa 63 e que é utilizada
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Fonte: Fundação CESP
Garanta o recebimentode suas informações...
tos é um dos destaques. A nova estruturaconta com área de lazer equipada comchurrasqueira, espaço coberto para a re-alização de reuniões e atendimento pes-soal. O local, situado numa região queabrange boa parte dos associados da bai-xada santista, fica no bairro do Jabaquarae contará com a mesma equipe, isto é, omesmo atendimento cordial e capaz jáconhecido pelos associados. E por falarem trabalho, os programas já existentescontinuarão a ser oferecidos e novos pro-jetos estão em andamento, enquanto ou-tros estão sendo pensados para que a Re-
O Presidente da AAFC Mario Mortarie o Superintendente Regional Hércules L. P.Cilli inauguraram, no dia 22 de julho, a novaSede Regional em Santos, propriedade ad-quirida para receber os associados commais tranquilidade. Agora, o local vira refe-rência regional para os mais de 1.000 apo-sentados e pensionistas do setor elétricopaulista na baixada santista, que vivem nosquase 70 bairros em Santos e nos 9 municí-pios da região.
Ao todo, já são 10 sedes próprias e,seguramente, entre elas, a Regional de San-
gional seja cada vez mais reconhecidapublicamente e seus associados tratadoscom o merecido respeito.
Ademir Pestana, Presidente Hospital BeneficênciaPortu- tuguesa e Vereador, enaltece a Regional
e seus trabalhos
Com a palavra, o Presidente do ConselhoDeliberativo, José Ferraz Neto
Inauguração da nova Regional de Santos
O colaborador João Morrone foi umdos colaboradores mais marcantes da his-tória da Regional, tendo seu nome ligado
REGIONAIS&SEDE
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...mantendo seus dados atualizados!COMUNICAÇÃO
“Quero cumprimentar autoridadespresentes, senhor Vereador e Presidente daSociedade Portuguesa de Beneficência deSantos, bem como seu assessor senhor ElcioPrado, senhor Ademir Pestana; o Presidentedo Sindergel Itanhaém, senhor Elias Perrotida Silva; o Presidente e Vice-Presidente doSintius (Sindicato dos Urbanitários) senho-res Marcos Sergio Duarte e José FernandoDuarte, respectivamente e o Presidente doClube Cunha Moreira, senhor Carlos RamosFerreira.
Quero saudar nosso amigo José Ferraz,aqui na qualidade de Presidente do ConselhoDeliberativo da AAFC, o Vice-Presidente Mi-chele Mateo e meus caros Diretores, senhoresTacio A. Z. Cattony, Diretor de Complementa-ção, o Diretor de Saúde Flávio da Silva, oDiretor e o Vice-Diretor de Planejamento se-nhores Rodolfo Rezende e Sergio Lyra, o Dire-tor e o Vice-Diretor Administrativo / Financei-ro senhores Rovilson Gimenez e Carlos Pires,respectivamente e o Diretor de Suplementa-ção Francisco Busico. Cumprimento tambémo meu caro Superintendente Regional Hércu-les Cilli e seu Suplente Pedro Francisco Papa,
os colaboradores diretos da Regional: JoséFrancisco da Fonseca – Secretário, FranciscoManoel Pereira, José Azevedo de Souza e Car-los Alberto Pestana – Esporte, Roberto Cami-lo da Silva e Maria Ap. de F. Pestana – Social,Edeltrudes Batista dos Santos – Patrimônio,Leonildo Cursio – Complementação.
Quero cumprimentar, em especial, umilustre amigo que há tantos anos vem colabo-rando com a Regional de Santos, que tem seunome ligado à própria historia da Regional.Estou falando do querido João Morrone.
Meus caros associados, minhas carasassociadas:
Hoje é um dia certamente histórico paraa AAFC e para a Regional de Santos, em par-ticular.
A AFC não seria hoje o que é, aos 31anos de existência, se não fosse a vontade, acompetência, a ousadia e a extrema dedica-ção com que seus Regionais e principais diri-gentes desde o pioneiro e saudoso Dr. Fran-cisco Noronha, passando por Mazzola, Ovi-dio, Walter Merlo, Francisco, Guzzo, Dalla-ri, Sylvio Rasi até o dias de hoje quando, à
frente da direção, estamos dando nossa mo-desta contribuição.
Podemos todos nós ter orgulho de per-tencer a uma entidade com quase 20.000 as-sociados, organizada, disciplinada, que atuafirmemente na defesa do trinômio renda-saú-de-bem estar.
Posso afirmar com toda convicção quenão existe no País nenhuma outra associaçãode aposentados tão organizada, com um pa-trimônio invejável e com tanto prestígio, for-ça política e capacidade de defender os inte-resses de seus associados.
Esse estado de espirito está dissemina-do no seio da AAFC e norteia a dedicação deseus dirigentes.
A Regional de Santos está inserida nes-se contexto e muito bem representada hoje,como já em gestões anteriores, pelo combati-vo e competente amigo Hercules, juntamentecom todos os seus colaboradores.
Estamos, hoje, comemorando a incor-poração de mais uma sede própria, tão dese-jada e merecida pelos nossos associados dabaixada santista.
JORNAL DO SÊNIOR 7agosto 2013
O Presidente Mario, o Superintendente RegionalHercules e o Vice-Presidente Michele posam para o
momento histórico
Da esq. para a dir., em pé, os Diretores Tacio A. Z.Cattony, Rovilson C. Gimenez, o Vice-PresidenteMichele Matteo, o Presidente Mario Mortari, o
Superintendente Hércules L. P. Cilli e o Presidente doConselho Deliberativo José Ferraz Neto. Sentado, o
Diretor Francisco C. Busico
Os bravos companheiros da Regional da Santos nãomediram esforços para que o evento se realizasse e
alcançasse êxito! Flashes da inauguração
A direção da AAFC sente-se honrada etem imenso prazer de entregar esta maravi-lhosa sede; tenho certeza que será mais umarazão de um entusiasmo redobrado por parteda equipe da Regional e mais um motivo paraque nossos associados frequentem em maiornúmero e com mais frequência.
A casa é de vocês; aproveitem; vocêsmerecem!
Boa sorte a todos!
Um forte abraço!”
Membros da Diretoria Executiva da AAFC , partici-pantes e colaboradores da Regional de Santos presti-
giaram o evento
Discurso do Presidente
às raízes da existência da AAFC na baixa-da santista. Por problemas particulares,não pôde comparecer à inauguraçãoque, com esforço e zêlo, cuidou para quese realizasse e alcançasse êxito. “Sem dú-vida, uma das melhores coisas já feitaspelos colaboradores da Regional de San-tos”, destacou, em entrevista.
Ademir Pestana, Assessor da Presi-dência da Sociedade Portuguesa de Be-neficência de Santos, tomou da palavradurante a inauguração e destacou o im-portante trabalho realizado pela AAFCaos seus associados. E não apenas a eles,mas também aos aposentados e pensio-nistas da região de forma geral, pela as-sistência e auxílio prestados nessa faseda vida, na qual as coisas podem ser maisdifíceis e menos amistosas.
O vice-Presidente Michele Matteotambém ressaltou a importância da novaobra inaugurada. “Estamos tentando
promover melhorias no atendimento dosnossos serviços na região. Antes, o pré-dio tinha uma estrutura precária; agora,nossos associados serão recebidos commais dignidade em um espaço amplo,com conforto, iluminação adequada eequipamentos modernos. Isso soma nãoapenas para os atendimentos, mas tam-bém, para futuros eventos.”
A colaboradora Angélica Salles,que ajudou a organizar a cerimônia deinauguração e acompanhou todos osprocessos de sua implantação, afirmouque apesar de exaustivo, valeu a pena,pois o resultado que se colhe já é satis-fatório e o futuro, animador! E o cola-borador Zezinho (José Francisco daFonseca) concorda e complementa, di-zendo que a nova sede é importantepara a população de aposentados dosetor elétrico que, segundo ele, é nu-merosa e continua precisando de res-paldo nas lutas da categoria e dos ser-
viços de cunho social patrocinados pelaregional. “O prédio está muito bonito.O atendimento era bom e certamentemelhorará”, avaliou.
O discurso do Presidente MarioMortari, feito na ocasião da inaugura-ção, enalteceu as qualidades dos cola-boradores que passaram pela Regionalao longo desses 31 anos de existênciada AAFC, bem como o espírito de uniãoe de caráter atuante que tem levado aAAFC a uma das entidades associativassem fins lucrativos mais respeitadas eadmiradas no País. Assim, com honra eorgulho, entregou a nova sede regio-nal e descerrou a placa de inaugura-ção (leia o discurso do Presidente naíntegra, abaixo).
A equipe da Regional de Santos es-pera por você. Faça uma visita na novasede regional: Rua Vasco da Gama, 45 -Jabaquara - Santos / SP.
Marcos Sergio Duarte, Presidente do Sintius tambémprestou homenagem à AAFC
Elias Pierroti, Presidente do Sindergel de Itanhaémdiscursou efusivamente
Srs. Hércules Cilli e José F. Fonseca, Superintendentee Secretário da Regional de Santos, atentos ao
discurso do Presidente
8 JORNAL DO SÊNIOR agosto 2013
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O Instituto Nacional do Segu-ro Social (INSS) decidiu estender oprazo para a renovação de senha ecomprovação de vida de aposenta-dos e pensionistas. As instituiçõesfinanceiras, agora, têm até o dia 28de fevereiro de 2014 para finalizaro processo em questão dos benefi-ciários do INSS que recebem o di-nheiro por meio de conta-corrente,poupança ou cartão magnético. Se-gundo o órgão, a prorrogação se faznecessária porque, dos 30,7 milhõesde beneficiários, 9,4 milhões aindanão atenderam à convocação parafazer a renovação da senha.
INSS amplia prazo para recadastramento de aposentados e pensionistasAgora, você tem até 28 de fevereiro de 2014 para procurar o seu banco pagador e renovar a senha que viabiliza pagamento
PREVIDÊNCIA
As mudanças estão sendo im-plementadas pelas instituições fi-nanceiras pagadoras de benefíciosdesde maio de 2012. O beneficiá-rio que já compareceu à agênciabancária para fazer o cadastramen-to não precisa fazê-lo de novo, in-formou o INSS. O instituto divulgouainda que, ao ser convocado, o be-neficiário deve ir até a agência ban-cária portando um documento deidentificação com fotografia (cartei-ra de identidade, Carteira de Traba-lho, carteira de habilitação, etc).Caso esteja impedido de ir à agên-cia bancária, o beneficiário deve fa-
zer a prova de vida por meio de umprocurador devidamente cadastra-do no INSS. Os segurados que resi-dem no exterior também podemfazer a prova de vida por meio deum procurador cadastrado no INSSou por meio de documento de pro-va de vida emitido por consulado.
De acordo com a Federação Bra-sileira de Bancos (Febraban), todosos mais de 30 milhões de beneficiá-rios deverão efetuar anualmente arenovação de senha/prova de vida.Caso os beneficiários que recebem aaposentadoria ou a pensão por meio
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Bitributação
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Sentenças
Fonte: Jornal O Globo
de crédito em conta-corrente, pou-pança ou cartão magnético não rea-lizem a renovação de senha e a pro-va de vida, estes terão os créditosbloqueados pelo INSS. A Febraban(Federação Brasileira de Bancos) lem-bra que a prova de vida é um impor-tante procedimento no combate afraudes e inconsistências no paga-mento de benefícios.
Os bancos que têm tecnologiapara fazer a identificação biométricapoderão utilizá-la.
De forma suscinta e de fácil entendimento, a AAFCdivulga o resumo das ações judiciais referentes à Revi-são do Teto e Bitributação, propostos pelo escritório deadvocacia Loddi & Ramires.
Os relatórios estão expostos de maneira simplificadapara facilitar o entendimento. Porém, se você ainda tiverdúvidas a respeito dos processos dos quais aderiu, entre emcontato com a AAFC através do número (11) 3217-5717 efale com o Departamento Jurídico.
Acompanhe os processosJURÍDICO
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Revisão do teto
RELATÓRIO DE PROCESSOS DE REVISÃO DO TETO
Número de processos distribuídos: 77
Sentença procedente/parcialmente procedente transitada em julgado: 2
Sentença procedente/parcialmente procedente que ainda não transitaram em julgado: 8
Sentença improcedente que ainda não transitou em julgado: 53
Aguardando prolação de sentença: 14123456712345671234567123456712345671234567
1234567123456712345671234567123456712345671234567
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