DISCIPLINA – ECONOMIA

Material de apoio retirado do site – NP1

1 - Origem, conceitos fundamentais, problemas e temas relevantes da economia.

Indispensável no decorrer do curso de Direito o aprendizado da Economia, uma vez que ela é uma das áreas amplamente responsável pela geração de inúmeros conflitos sociais com amplo reflexo no comercio no cliente e na sociedade em geral da atualidade.

Assim, os principais estudiosos desta disciplina definem a Economia como uma ciência social que estuda a produção, a circulação e o consumo dos bens e serviços que são utilizados para satisfazer as necessidades humanas.

Com isto, percebe-se que o objetivo de estudo da Economia é analisar os problemas econômicos e formular soluções para resolvê-los, de forma a melhorar nossa qualidade de vida nos ambientes em que convivemos.

Na formação etimológica da palavra economia, duas palavras gregas estão presentes. Oikos, cuja tradução é casa e Nomos, que significa lei. Dessa forma, economia significa a “lei da casa”, ou seja, a sobrevivência do indivíduo através dos recursos disponíveis.

Essa composição explicita bem o papel do estudo econômico, pois a ciência social econômica sempre vai estudar o indivíduo e a sociedade. Consequentemente esses agentes vão escolher como trabalhar com a escassez de seus recursos, atendendo às necessidades humanas buscadas pela sociedade, em seus mais diversos grupos.

Por seu turno, as necessidades humanas são infinitas e ilimitadas, porque o ser humano, por sua própria natureza nunca está satisfeito com o que possui e sempre deseja possuir mais bens.

Ocorre que os recursos produtivos com que se pode contar para efetuar a fabricação de bens e serviços têm caráter finito e limitado.

Dessa forma, há uma visível contradição, pois os desejos e necessidades humanos são ilimitados e os recursos para efetivar-se a produção de bens e serviços para atender estes desejos e necessidades são finitos.

Os problemas econômicos não existiriam se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, com a consequente satisfação de todos os desejos humanos.

Porém, na realidade global, com um elevado índice populacional há evidente escassez dos recursos disponíveis, com plena afetação do meio ambiente planetário.

O trabalho, a terra e o capital, este último entendido como máquinas, matérias-primas e demais insumos utilizados pelo homem são efetivamente escassos.   

Surge a questão da escassez de bens econômicos, isto é, de bens em reais condições de atender às necessidades humanas.

Como exemplo clássico pode ser apontado a questão dos automóveis, meio de locomoção amplamente utilizado no atual estágio do desenvolvimento humano, pois embora as jazidas de minério de ferro sejam abundantes em algumas regiões do mundo, esse minério pré-usinável, as chapas de aço e, finalmente, o automóvel são bens econômicos escassos.

Assim, destacam-se duas noções primárias pertinentes à ciência econômica, retiradas da experiência e da própria vivência do cotidiano: as necessidades humanas e a bens produtivos.

A economia tem caráter social, uma vez que se ocupa do comportamento humano e estuda como as pessoas e as organizações na sociedade se empenham na produção, na troca e no consumo de bens e serviços.

Dessa forma são três as questões econômicas básicas que devem ser compreendidas para a plena interpretação da economia.

A doutrina, para fins didáticos, converte em três preguntas que devem ser respondidas em cada análise: O que e quanto produzir? Como produzir? Para quem produzir?

A primeira diz respeito ao “o que e quanto produzir”, que está relacionado a escolha da sociedade dentre o leque de possibilidade de produção, passando inclusive por quais produtos serão produzidos e sua quantidade.

A segunda refere-se ao “como produzir”, ou seja, como se deve considerar o nível tecnológico na combinação dos recursos utilizados para a produção de bens e serviços.

Finalmente, “para quem produzir” diz respeito a quais membros da sociedade vão participar da distribuição dos resultados de sua produção, ou seja, para qual segmento social ou para quais pessoas a produção será destinada.

Ao responder estas questões o sistema econômico estará alocando ou distribuindo os recursos disponíveis entre milhares de diferentes possíveis linhas de produção.

Outro tema importante diz respeito a necessidade dos bens ao indivíduo.

Comumente, quando se fala de uma necessidade, está implícita a ideia de vontade ou aspiração. Assim, o indivíduo tem necessidade de se alimentar, mas também possui necessidade de cuidar de si, ter respeito dos outros .

A tradicional pirâmide de Maslow ilustra a hierarquia das necessidades humanas: inicialmente, busca-se o mais básico, relacionado à fisiologia humana, mas gradativamente, o ser humano deseja outras necessidades sucessivas.

 A maioria das necessidades de que trata a economia se localizam mais na base da pirâmide, relacionando-se principalmente ao material. Ainda que a economia possa ter um papel na realização pessoal, a sua contribuição principal se liga às necessidades mais básicas materiais.

Para a economia, necessidade implica a sensação de falta de alguma coisa, sempre acompanhada do desejo de satisfazê-la. Deste modo, quando alguém deseja um objeto de consumo, como um carro ou uma bolsa de marca, procura uma maneira de obtê-lo, utilizando a moeda como meio de troca. Nesse sentido mais estrito, a necessidade terá implicações econômicas.

Também é importante destacar que as necessidades humanas são ilimitadas, isto é, podem ser vistas como tendentes a se reproduzirem até o infinito.

Depois, não se pode esquecer a divisão dos bens exclusivos e coletivos, pois tal distinção é de suma importância para a economia como para o direito, pois os conflitos podem surgir da equivocada análise desses bens e de quem seriam os beneficiados.

A doutrina aponta os bens exclusivos, com nítido critério patrimonial, como aqueles aptos a atenderem à necessidade de um único indivíduo. Aqui estão inseridos, por exemplo, vestuários e alimentos.  

Já os bens coletivos, não estão sujeitos a um indivíduo, mas sim que possam atender à necessidade de um grupo amplo de pessoas e até mesmo da totalidade dos indivíduos de um país.  A abrangência é muito maior. O mais clássico exemplo de bem coletivo é a segurança nacional, pois protege a todos os cidadãos de um país.

Mas também existem bens coletivos cuja abrangência é reduzida um menor número coletivo, tal como ocorre com os clubes nas cidades, onde os bens pertencem aos seus sócios, e mesmo estes têm regras claras a cumprir. Ou seja, são bens coletivos, mas com algum tipo de restrição.  

Essas questões econômicas são muito trabalhadas no âmbito do direito quando se estuda as questões patrimoniais dos bens e a questão dos interesses destes, existindo na doutrina desde bens individuais, passando pelos coletivos e agora, desde o final do século passado com proteção nos denominados interesses difusos.

Diferente do que ocorre com as necessidades humanas, os recursos de que dispõe a humanidade para satisfazer as suas necessidades são finitos. Essa limitação dos recursos ocorre, ainda que se considere que, até o momento, as sociedades humanas tenham sido bem-sucedidas nos progressos tecnológicos.

Pode-se concluir que o objeto da ciência econômica é o estudo da escassez.

Daí, resumidamente a conhecida definição de que a Economia é uma ciência social que trata da administração dos recursos escassos disponíveis; é o estudo da organização social que possibilita aos homens satisfazerem a suas necessidades de bens e serviços escassos; ou é a ciência que cuida da escolha entre o que, como e para quem produzir.

Dessa forma percebe-se que a escassez é estruturada da seguinte forma: 

Necessidades humanas ilimitadas + Recursos produtivos limitados = Escassez 

Como se observa acima a escassez advém não só da limitação dos recursos produtivos, mas também das amplas necessidades humanas.

Considerando simultaneamente essa demanda infinita e a possibilidade de esgotamento dos recursos usados para atendê-la, temos uma situação crítica com a qual a sociedade deve lidar.

Em outras palavras, a escassez precisa ser administrada, levando em conta a urgência das necessidades humanas e a limitação dos recursos que são usados para atendê-las.

Logo, a economia é uma ciência social que estuda como as pessoas e a sociedade decidem empregar recursos escassos – que poderiam ter utilização alternativa – na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade.

Portanto, como pensar a Economia? 

A ciência econômica é pensada a partir de modelos, concebidos no intuito de explicar e prever diversos fenômenos.

Modelos são representações simplificadas da realidade ou das principais características de uma teoria.

O crescimento econômico, a inflação, o desemprego, o comportamento de consumo de determinada classe social são temas frequentemente abordados pelas construções teóricas econômicas.

Assim cada nação acaba por escolher entre os sistemas econômicos qual aquele modelo que deve seguir.

2 - Sistemas econômicos

O Sistema Econômico e seus Agentes Os agentes econômicos são os diferentes grupos que interagem numa economia:

* unidades familiares

* empresas e

* governo. As unidades familiares ou famílias podem se apresentar de forma unipessoal ou familiar (duas ou mais pessoas) e também podem ter ou não algum grau de parentesco. As unidades familiares são fornecedoras de recursos de produção, fazem a gestão de seu orçamento (como, quando e onde a renda será dispendida), e influenciam a economia através de suas decisões. Quanto à participação na economia são desta forma classificadas:

1. Economicamente ativas (empregadas e fornecendo recursos), 2. Empregadores ou autônomos, e 3. Não efetivamente empregadas, mas participantes. As famílias ainda têm amplo poder decisório sobre seus ativos e passivos. As empresas caracterizam-se por ser o local onde os recursos de produção são concentrados. Por sua vez são geradoras de bens e serviços que serão disponibilizados para consumo pelo mercado. As empresas combinam e alocam os recursos de produção para geração destes bens e serviços. As empresas são um conjunto heterogêneo sob os seguintes aspectos: tamanhos, estatutos jurídicos, origens e controle, formas de gestão e natureza de seus produtos. Por outro lado, formam um conjunto homogêneo sob os seguintes aspectos: interatividade (são dependentes entre si), perpetuidade (desejam permanecer no mercado por todo tempo), e são onde se reúnem e se remuneram os recursos de produção. O governo, compondo o terceiro grupo dos agentes econômicos, é um agente coletivo que deve proporcionar bens e serviços úteis à sociedade. Como agente coletivo, o governo contrata trabalho e adquire bens e serviços que serão disponibilizados à população. A receita financeira do governo é proveniente de retiradas compulsórias da renda das famílias e das empresas, através do sistema tributário. O governo atua nos níveis municipal, estadual e federal, e tem ação diferenciada, pois promove ajustes no sistema econômico como um todo e tem, portanto, poder regulatório e corretivo. 

Sistema econômico, rigorosamente, implica um conjunto orgânico de instituições através do qual a sociedade irá enfrentar o problema da escassez. Em outras palavras, é o conjunto de instituições destinado a permitir a qualquer grupo humano administrar seus recursos escassos com um mínimo de proficiência, evitando o quanto possível a dispersão dos mesmos.

De modo geral, para conhecer um sistema econômico, as três perguntas distintas são formuladas, que permitem a compreensão de um sistema econômico: o que produzir, como produzir e para quem produzir.

Como os recursos da sociedade são escassos, cada vez que uma decisão é tomada, exclui-se automaticamente a outra alternativa disponível para a utilização daquele recurso escasso. Logo, o conceito de custo de oportunidade, aplicável a outras áreas do pensamento econômico, pode ser definido como o custo de algo em termos de oportunidade renunciada.

Cada sistema econômico é composto por três elementos básicos:

a. Estoque de recursos produtivos (recursos humanos, capital, terra, reservas naturais e tecnologias)

b. Complexo de unidades de produção (empresas)c. Conjunto de instituições políticas, jurídicas e econômicas

Mundo contemporâneo - o sistema capitalista ou economia de mercado (ou de autonomia) é o mais adotado pelas nações.

Outra classificação estuda somente dois sistemas básicos vigentes:

1. Sistema socialista (ou economia centralizada): conhecida como economia planificada, pois as decisões econômicas são tomadas por um órgão central de planejamento (ex: antiga URSS)

2. Sistema capitalista (ou economia de mercado): onde as forças do mercado exercem suas atividades e com isto a livre iniciativa e propriedade privada tem destaque (ex: EUA).

 Sistema econômico de autonomia

Para compreender melhor como se configura o sistema econômico de autonomia atualmente é importante que se assinale alguns importantes marcos históricos.

No século XVIII entrou em curso a primeira Revolução Industrial, baseada na invenção da máquina a vapor. Com esse avanço tecnológico, a indústria passou a substituir aos poucos o artesanato no continente europeu, tendo a Inglaterra como polo irradiador de mudanças. O século XVIII também acompanhou o desenvolvimento da teoria liberal política, que surgiu como contestação ao Absolutismo.

Um de seus grandes expoentes foi o filósofo inglês Adam Smith. A Riqueza das Nações, obra de sua autoria, sintetiza perfeitamente as concepções liberais e progressistas daquele período e foi publicada em 1776 (no mesmo ano em que se proclamou a independência dos Estados Unidos da América). Além disso, A Riqueza das Nações marca o nascimento do pensamento econômico – quando ele finalmente se propõe como ciência social.

Economia normativa e positiva

Os argumentos positivos explicam como os fenômenos de fato são e, sob essa perspectiva, pretendem compreender e prevê-los no mundo real. Por outro lado, os argumentos normativos tentam encontrar uma alternativa para a constituição dos fenômenos, isto é, estabelecem como eles deveriam ser. Esse julgamento é normalmente feito com base moral. A economia positiva e a economia normativa se relacionam intimamente uma vez que “é preciso entender para prever e prever para entender”.

Quando é necessário tomar uma decisão, o economista tem de recorrer a algum desses dois aspectos. Por exemplo, no combate à inflação, várias políticas podem ser adotadas, algumas das quais podem prejudicar parte da sociedade.

Assim, acaba sendo necessário escolher entre adotar medidas radicais para resolver o problema do aumento dos preços (utilitarismo) ou adotar medidas mais moderadas, de leve impacto tanto na sociedade (por exemplo, evitando o que o desemprego se agrave) quanto no problema a ser solucionado.

Com isto surge a necessidade de se dividir o estudo da economia em dois grandes segmentos: Microeconomia e Macroeconomia

É possível adotar dois campos de estudo na economia, um mais restrito e outro mais abrangente: eles correspondem, nessa ordem, à microeconomia e à macroeconomia.

A microeconomia (ou teoria dos preços) considera o comportamento das unidades econômicas e dos mercados em que operam, por exemplo, sob a perspectiva dos preços de determinado produto (ex: o café, o tomate, os automóveis).  Estuda então a formação do preço no mercado.

Microeconomia – Os Fatores de Produção Os fatores Terra, Trabalho e Capital Consideramos o fator terra como os recursos naturais à disposição geralmente de maneira imediata, requerendo algum tipo de trabalho (esforço) para aproveitá-los (extração de minerais, pesca, caça, etc.). São recursos provenientes do solo, subsolo, mares, oceanos, fauna, flora, e demais aproveitamentos, como quedas d’água (geração de energia), cultivo do solo, aproveitamento do clima, chuvas, ventos, etc. O fator trabalho provém da parcela da população economicamente mobilizável. É a parcela da população apta para o exercício das atividades econômicas. O trabalho, geralmente, é considerado um insumo na produção de outros bens. Veja quadro abaixo ilustrando este conceito. Observe as composições das parcelas da população (PEA - População Economicamente Ativa e a Inativa). 

Na sequência, o fator capital compreende os tipos de capital envolvidos no processo de produção. É um conjunto de riquezas que dão suporte ao desenvolvimento das atividades econômicas. O conceito de capital envolve o estoque de recursos econômicos que alocados são capazes de gerar algum tipo de bem ou serviço. Neste tocante podemos citar a infraestrutura a ser utilizada na produção de um bem, como por exemplo, máquinas, equipamentos e instalações físicas destinados ao fabrico de determinado produto. São ainda igualmente importantes o capital financeiro (fundos disponíveis para aquisição de capital físico ou títulos financeiros) e mesmo o capital humano, com seu conhecimento científico e tecnológico.

A microeconomia (ou teoria dos preços) considera o comportamento das unidades econômicas e dos mercados em que operam, por exemplo, sob a perspectiva dos preços de determinado produto (ex: o café, o tomate, os automóveis).  Estuda então a formação do preço no mercado.

É a parte da ciência econômica que focaliza o comportamento das empresas no mercado.

Compreendendo:

• a função de produção• a função de custos, • a oferta e a procura nos diferentes tipos de mercado • a ação dos consumidores individuais no mercado de bens e serviços.

Fundamentos de Microeconomia

• Análise da Demanda de Mercado• Análise da Oferta de Mercado • O Equilíbrio de Mercado• Microeconomia (Teoria de Preços) – estuda o• Comportamento das famílias e (Consumidores); das empresas e (Firmas) os mercados

(Mercados específicos) nos quais operam.

A MACROECONOMIA volta-se para agregados mais amplos, como o mercado de uma nação inteira, levantando questões como:

por que os produtos estão ficando mais caros? O que fazer para alavancar o crescimento econômico desse país? Por que é tão alto o índice de desemprego?

Enfim, em analogia, a macroeconomia seria uma “floresta” da qual pertenceriam várias “árvores”, cada qual um pequeno universo analisado correspondente a cada perspectiva da microeconomia. Portanto estuda o comportamento da economia como um todo. 

Vimos como as unidades familiares e as empresas interagem em uma economia, e agora, o estudo macroeconômico, nada mais é que as muitas empresas e muitas famílias interagindo em vários mercados. A renda total de todas as pessoas numa dada economia e a despesa total com bens e serviços desta economia são medidas pelo produto interno bruto - PIB.

Portanto estuda o comportamento da economia como um todo que focaliza o comportamento do sistema econômico como um todo e tem como objeto de estudo as relações entre os grandes agregados estatísticos:

• Agregados econômicos• Renda • Emprego• Produto nacional • Desemprego• Investimento

• Estoque de moeda• Poupança • Taxa de juros• Consumo • Balanço de pagamentos• Nível geral de preços • Taxa de cambio

Produto Interno Bruto – PIBÉ o valor monetário de todos os bens e serviços finais produzidos pelo sistema econômico em um determinado período - geralmente, um ano. O PIB é calculado somando a renda total da economia. Renda Nacional É o valor total dos pagamentos feitos pelo sistema econômico aos fatores de produção ao longo de determinado tempo. Inclui salários, rendimentos de profissionais liberais, lucros privados e lucros obtidos por empresas públicas, juros e aluguéis. Consumo, poupança e investimento Caracteriza-se como consumo as despesas das unidades familiares em bens e serviços, como bens duráveis e não duráveis. Neste conceito também estão incluídos os gastos com serviços consumidos pelas famílias. Poupança refere-se ao valor excedente da renda que não é destinado ao consumo e após o pagamento dos impostos. Para não haver confusão com os termos poupança e investimento, é bom deixar claro que os recursos financeiros acumulados por uma pessoa, mesmo que aplicados no mercado financeiro, caracterizam-se como poupança para a macroeconomia. Já investimento refere-se à compra de bens de capital (máquinas e equipamentos) no caso do empresário, e imóveis.  

3. O conceito de economia e o funcionamento do mercado

 O conceito de economia e o funcionamento do mercado, com a análise da lei da escassez e as necessidades humanas torna interessante o estudo da economia.

A questão da oferta versus procura, preços e equilíbrio de mercado, juntamente com o estudo dos fatores de produção (produção e custos de produção) são essenciais para compreender a adequada análise da ciência como também da sua utilidade na prática diária.

Tudo surge com a denominada expressão “A Lei da Escassez e as Necessidades Humanas”, pois como já visto a ideia de economia pode ser facilmente apreendida a partir de duas constatações básicas, que seriam:

Primeiro: as necessidades humanas

Primeiramente não é possível estabelecer ou mesmo antever um limite para as necessidades humanas, principalmente numa sociedade consumista como a que vivemos.

O homem como um ser que está sempre à busca de coisas novas acaba criando novas necessidades, ou descobrindo maneiras diferentes de atender às antigas necessidades.

A constatação que fazemos hoje, é que diferença em relação aos dias atuais e os tempos mais antigos, encontra-se no ritmo dessas necessidades, que hoje é muito mais frenético, haja vista por exemplo, o numero de novos produtos que são lançados no mercado a cada dia.

Segundo: a lei da escassez

A escassez é uma dura realidade. Os recursos que a humanidade dispõe para satisfazer as suas necessidades são finitos e limitados.

A doutrina aponta que, “Tal limitação é insuperável, malgrado os sucessos da tecnologia em empurrar sempre adiante o ponto de ruptura, quando o exaurimento dos bens disponíveis à espécie humana levaria, senão ao colapso, pelo menos à progressiva estagnação de todo o processo econômico, o qual, em última análise, consiste na administração dos recursos escassos à disposição dos habitantes deste planeta. Sim, porque os recursos são sempre escassos, em maior ou menor grau, não importa”(cf. Fábio Nusdeo, p. 24).

Portanto, à medida que nossa sociedade “evolui” cresce também de forma exponencial a necessidades a serem satisfeitas, o que em muitos casos tem levado ao exaurimento dos recursos naturais, como é o casos, de muitas espécies de madeiras, que anteriormente havia em abundancia, e hoje já não existe mais.

Observando a sociedade consumista em que vivemos atualmente, e as sociedades primitivas que existiram, ou que em alguns casos ainda hoje existem, poderíamos ter a impressão de que o problema da escassez inexiste.

No entanto, se observar mais detidamente, pode-se constatar que a primeira esbarra no problema da saturação do meio-ambiente (extinção de espécies animais, vegetais e minerais) e a segunda sobreviviam (ou sobrevivem) à custa de uma drástica compressão das suas necessidades.

Conclui-se que os bens são escassos porque o seu suprimento não é e nem pode se tornar tão abundante a ponto de satisfazer todas as necessidades humanas. Desta forma, é inevitável que a cada momento o homem busque uma escolha ou opção entre usos alternativos para um mesmo produto.

Como exemplo disto, vemos nos dias atuais o homem buscar combustíveis alternativos ao petróleo, uma vez que a escassez deste e o seu exaurimento já está evidentemente anunciada pela própria construção planetária.

– Oferta x Procura, preços e equilíbrio de mercado.

 Costuma-se definir a demanda ou procura individual como a quantidade de um determinado bem ou serviço que o consumidor deseja adquirir em certo período de tempo.

Cabe ressaltar dois elementos importantes nesta definição.

Em primeiro lugar, a demanda constitui-se em um desejo de adquirir algo, ou seja, é uma aspiração, um plano, e não a sua concretização ou realização. Sendo assim, não é correto afirmar que a demanda é uma compra, assim como a oferta não é uma venda.

Em segundo lugar, a demanda é um fluxo por unidade de tempo, ou seja, a procura é uma dada quantidade em um dado período de tempo. Quando, por exemplo, se afirmar que o Mauro tem o desejo de adquirir um carro novo, não se pode dizer, simplesmente, que ele deseja um carro novo e isto é a sua procura. Mas, do que depende esta procura, ou este desejo de adquirir? Quais são os fatores ou variáveis que influenciam a procura?

Por esta teoria, a demanda é derivada de hipóteses sobre a escolha do consumidor entre diversos bens que seu orçamento permite adquirir. O que se deseja, portanto, é explicar o processo de escolha do consumidor perante as diversas alternativas existentes.

Em existindo uma limitação no orçamento do consumidor, este procurará distribuir seu orçamento, ou seja, sua renda disponível, entre os diversos bens e serviços de forma a alcançar a melhor combinação possível, e que será aquela que lhe trará o maior nível de satisfação possível.

Para exemplificar utiliza-se o clássico exemplo doutrinário em que um indivíduo vá almoçar num restaurante, vamos verificar o que influencia sua escolha.

Recebendo o cardápio, a primeira coisa que ele olha são os preços. Assim, a escolha de um determinado prato, digamos um filé, depende não só do preço do filé, mas também do preço das outras carnes, do preço das massas, entre outros.

Pode-se verificar facilmente que quanto maior for o preço do filé, menos desejo terá este consumidor em consumi-lo. Desta mesma forma, quanto menor for o preço dos outros pratos, menor será ainda seu desejo em consumir o filé.

Este fenômeno se dá, porque o filé, as outras carnes e as massas são produtos substitutos entre si.

Percebe-se então, com este exemplo, que a escolha do consumidor é influenciada por algumas variáveis, que em geral serão as mesmas que influenciarão sua escolha em outras ocasiões.

Desta forma a demanda de um determinado bem X depende de uma série de fatores.

Os economistas consideram como mais relevantes os seguintes fatores :

- O preço do bem – De fato, esta é a variável mais importante para que o consumidor decida o quanto vai comprar do bem; se o preço for considerado barato, provavelmente ele adquirirá maiores quantidades do que se for considerado caro.

- A renda do consumidor – Embora muitas vezes o consumidor considere atrativo o preço do bem X, ele pode não ter renda suficiente para comprá-lo como, por exemplo, se o bem X for um carro de luxo; por outro lado, se a renda do consumidor aumentar num período de tempo, provavelmente ele adquirirá maiores quantidades do bem X a um determinado nível de preço do que antes e menores, se a renda diminuir, de forma que esta é uma variável que condiciona a decisão de consumo.

- O preço de outros bens – Se o consumidor deseja adquirir manteiga, por exemplo, ele não olhará somente o preço desta, mas também o preço de bens substitutos tais como a margarina ou requeijão cremoso; da mesma forma, se ele desejar adquirir arroz, considerará não somente o preço do arroz, mas também o do feijão já que em nosso país, o consumo destes bens está frequentemente associado um ao outro.

- Os hábitos e gostos dos consumidores – Esta é uma das variáveis das mais importantes porque, embora o preço do bem X esteja adequado, inclusive comparado ao de bens substitutos e o consumidor possua renda para adquiri-lo, muitas vezes deixa de fazê-lo por não estar habituado ou condicionado ao seu consumo.

A demanda do bem X é, portanto, o resultante da ação conjunta ou combinada de todas essas variáveis.

Relação entre a quantidade demandada e o preço do bem

Normalmente tem-se uma relação inversa entre o preço do bem e a quantidade demandada, como já dissemos anteriormente, ou seja, quando o preço do bem cai, este fica mais barato em relação aos seus concorrentes e, desta forma, os consumidores deverão aumentar seu desejo de comprá-lo.

De outra parte, quando o preço cai, o indivíduo fica mais “rico” em termos reais, e assim aumenta sua demanda.

 A oferta 

Vencido o conhecimento básico sobre demanda, importante é estudar a questão da oferta.

Define-se oferta como a quantidade de um bem ou serviço que os produtores desejam vender por unidade de tempo. A oferta é um desejo, um plano, uma aspiração. Do mesmo modo que a demanda, a oferta de um bem depende de inúmeros fatores que discutiremos a seguir:

O preço do bem X – para decidir qual será a quantidade a ser oferecida no mercado, sem dúvida em primeiro lugar, os vendedores levarão em conta o nível do preço do bem X.

Preço dos insumos utilizados na produção – alterações nos níveis de preço das matérias-primas, dos combustíveis, da energia, etc. terão como consequência alterações na quantidade a ser ofertada no mercado.

Tecnologia – inovações tecnológicas que reduzam o custo de produção do bem X ou propiciem sua produção em maiores quantidades ao mesmo custo tornarão sua oferta mais abundante.

Preço de outros bens – o agricultor, por exemplo, ao considerar quanto produzirá de milho levará em conta não apenas o preço do mesmo, mas também o preço de uma cultura alternativa tal como a do feijão, e optará por aquela que lhe trará maiores resultados.

O equilíbrio de mercado

Importante também é o denominado equilíbrio de mercado conseguido hipoteticamente quando a quantidade ofertada é exatamente a mesma que a quantidade procurada, ou seja, não há excesso nem de oferta nem de procura.

Veja o quadro abaixo que demostra essa possibilidade:

Preço Quantidade Situação de MercadosProcurada Ofertada  

10,00 5.000 2.000 Excesso de procura (escassez de oferta)20,00 4.000 3.000 Excesso de procura (escassez de oferta)30,00 3.000 4.000 Equilíbrio entre oferta e procura40,00 2.000 5.000 Excesso de oferta (escassez de procura)

 Desta forma, se a quantidade ofertada se encontrar abaixo da quantidade procurada, teremos uma situação de escassez do produto, e assim haverá entre os consumidores uma competição pelo produto, o que invariavelmente forçará a elevação dos preços, até atingir-se o equilíbrio, quando as filas cessarão.

De outra forma, quando a quantidade ofertada se encontrar acima do ponto de equilíbrio, ou seja, a quantidade ofertada é superior à quantidade procurada, haverá um excesso, ou excedente de produção, provocando um acumulo de estoques para os produtores, o que os obrigará a baixarem os preços, na esperança de venda desses estoques, o que levaria a um equilíbrio.

 4 - Fatores de produção, produção e custos de produção.

 A doutrina aponta a existência da denominada “Teoria da Produção”, importante no cenário econômico.

Pela teoria da produção, temos que, produção é o processo de transformação dos fatores adquiridos pela empresa em produtos para a venda no mercado. É importante ressaltar que o conceito de produção não se refere apenas aos bens físicos e materiais, mas também a serviços, como transportes, atividades financeiras, comércio e outras atividades.

Num processo de produção, os diferentes tipos de insumos que também são chamados de fatores de produção, são empregados para produzir um bem ou serviço.

A quantidade do bem “x” (por exemplo um veículo) que poderá ser fabricada num determinado período de tempo é função direta dos fatores de produção (insumos) utilizados no processo produtivo. A isto se chama de “Função de Produção”.

A função de produção considera sempre que o empresário esteja utilizando a maneira mais eficiente de combinar os fatores e, como consequência, obter a maior quantidade de produtos produzidos.

Mercado

O mercado pode ser definido como o local ou contexto em que compradores (que compõem o lado da procura) e vendedores (que compõem o lado da oferta) de bens, serviços ou recursos estabelecem contatos e realizam transações.

No mundo real, as normas jurídicas e a teoria econômica possuem uma relação de reciprocidade. A análise econômica sempre parte dos pressupostos normativos vigentes e, ao mesmo tempo, o surgimento de novas questões econômicas em muito pode contribuir para mudar o arcabouço jurídico do presente.

O direito acaba acomodando os diversos interesses decorrentes da pressão social dos diversos grupos (aposentados, empresários, ecologistas, cristãos, trabalhadores, políticos, entre outros).

A noção de que o Estado deveria ocupar espaços substanciais na economia para promover o desenvolvimento está implícita na política econômica desde os anos 1930: o Estado toma a liderança no processo de industrialização e substituição de importações, criando-se uma grande quantidade de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Veja-se o artigo 170 da Constituição Federal de 1988:

 Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: i) Soberania nacional; ii) Propriedade privada; iii) Função social da propriedade; iv) Livre concorrência; v) Defesa do consumidor; vi) Defesa do meio ambiente; vii) Redução das desigualdades regionais e sociais; viii) Busca do pleno emprego; e ix) tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.

Esta visão gradativamente perdeu força, pois, nas últimas décadas, com a derrocada do socialismo, observou-se simultaneamente a redução da atividade econômica do Estado, ao mesmo tempo em que ocorreu o crescimento da importância de uma regulação para a economia, a fim de defender a concorrência e os interesses dos consumidores.

No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada neste momento de transição e, como tal, o Capítulo da “Ordem Econômica” continha um intervencionismo excessivo - para alguns, haveria até mesmo uma transição para o socialismo. Na realidade, ela refletia a consolidação do crescente intervencionismo econômico do período militar.

A partir dos anos 1990, a liberalização econômica surge mais fortemente e Constituição de 1988 é objeto de ampla reforma com uma série de emendas constitucionais, modificando diretamente a parte relativa à Constituição Econômica. Abaixo estão listadas as principais mudanças:

Emenda Constitucional n. 5/95: fim do monopólio dos Estados sobre o gás canalizado. Emenda Constitucional n. 6/95 (art. 171): fim das vantagens das empresas de capital

nacional relativamente às estrangeiras. Fim da exclusividade nacional para energia hidráulica.

Emenda Constitucional n. 7/95: fim das restrições à presença estrangeira na navegação brasileira.

Emenda Constitucional n. 8/95: acesso de empresas privadas às telecomunicações. Emenda Constitucional n. 9/95: flexibilidade do monopólio estatal do petróleo. Sem mais restrições significativas ao capital estrangeiro em serviços públicos (exceto em

radiodifusão).

 De fato, após essas reformas, ganhou corpo a interpretação do artigo 173 da Constituição Federal, transcrito abaixo:

 Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

 

Como se pode perceber, este artigo sobre o princípio da subsidiariedade já estava presente na redação original da Constituição de 1988, mas era obscurecido em virtude do forte caráter intervencionista de outros princípios. Agora, ele torna mais evidente que a intervenção estatal é subsidiária à iniciativa privada.

5 - Estruturas de mercado (concorrência perfeita, oligopólio, monopólio, cartel) e o sistema brasileiro de defesa da concorrência.

 De acordo com o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, “estrutura” seria a “maneira como um edifício ou uma coisa qualquer é construída, organizada e disposta”, ou a “maneira como as partes de um todo estão dispostas entre si”.

Porém, numa perspectiva mais econômica, este vocábulo constitui um modelo, ou seja, uma simplificação drástica da realidade, da qual se extraem algumas poucas variáveis, relevantes para a explicação de um dado fenômeno, com o estabelecimento de relações funcionais entre elas. Dentre outros objetivos, os modelos por trás das estruturas de mercado buscam entender o fenômeno do poder econômico ou a sua ausência.

Mas o que é o poder econômico?O poder econômico pode ser definido como a possibilidade de influenciar, unilateralmente, as variáveis que norteiam o fluxo de mercadorias, moedas e valores – em outras palavras, o detentor de poder econômico pode agir com graus variados de independência em relação aos seus concorrentes e consumidores. Atualmente, este poder representa-se nos mecanismos de livre mercado e concorrência, na flexibilidade do sistema produtivo e na negociação das relações de trabalho e consumo.Assim o se estudar o mercado e suas estruturas é de suma importância se deparar com as várias formas ou estruturas de mercado que dependem fundamentalmente de três características:a) número de empresas que compõem esse mercado;b) tipo do produto (se as firmas fabricam produtos idênticos ou diferenciados);c) se existem ou não barreiras ao acesso de novas empresas a esse mercado.

O mercado é o local onde se encontram os vendedores e compradores de determinados bens e serviços. Antigamente, a palavra mercado tinha uma conotação geográfica que hoje mais subsiste, uma vez que os avanços tecnológicos nas comunicações permitem que haja transações econômicas até sem contato físico entre o comprador e o vendedor, tais como nas vendas por telefone.

A maior parte dos modelos existentes pressupõe que as empresas maximizam o lucro total, que é o nível de produção em que a receita marginal se iguala ao custo marginal.

 Os economistas classificam os mercados da seguinte forma:

1- Concorrência Perfeita - também conhecida como Concorrência Pura, trata-se de um mercado caracterizado pelos seguintes fatores:

a) existência de um grande número de pequenos vendedores e compradores, de tal forma que cada vendedor e cada comprador, individualmente, por ser insignificante, não afetam os níveis de oferta de mercado e, representam muito pouco no total do mercado (mercado atomizado);

b) o produto transacionado é homogêneo, ou seja, todas as empresas participantes do mercado fabricam produtos rigorosamente iguais que não se distinguem um dos outros por qualidade, marca, rótulo e quaisquer outras características (produto padronizado);

c) há livre entrada e saída de empresas no mercado; qualquer empresa pode entrar ou sair do mercado a qualquer momento, sem quaisquer restrições das demais concorrentes, tais como práticas desleais de preços, associações de produtores visando impedir a entrada de empresas novas;

d) perfeita transparência, ou seja, perfeito conhecimento, pelos compradores e vendedores, de tudo o que ocorre no mercado; assim, por exemplo, se uma empresa obtiver uma inovação tecnológica no processo produtivo, as outras saberão deste fato imediatamente;

e) perfeita mobilidade dos recursos produtivos; isto significa que a mão-de-obra e outros insumos utilizados na produção podem ser facilmente deslocados da fabricação de uma mercadoria para outra; além disso, no mercado dos fatores de produção vigora também a concorrência perfeita, de tal forma que cada empresa poderá adquirir a quantidade desejada do fator por um preço que será fixado concorrencialmente.

 Como se percebe por suas características, o mercado de concorrência perfeita não é facilmente encontrado na prática, embora possa se afirmar que os mercados que mais se aproximam dela são os mercados de produtos agrícolas.

O mercado de concorrência perfeita é estudado pelos economistas para servir como um paradigma (referencial de perfeição) para análise dos outros mercados. Ou seja, o mercado de concorrência perfeita é o mercado ideal, ao qual serão referenciados os mercados de concorrência imperfeita (existentes no mundo real e listados a seguir) para se verificar no que diferem do modelo idealizado.

 2-Monopólio - é o mercado que se caracteriza pela existência de um único vendedor. O monopólio pode ser legal ou técnico.

 - Monopólio Legal ocorre quando uma lei assegura ao vendedor a primazia no mercado. Exemplo: até 1995, no Brasil, a empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) possuía, por lei, o monopólio das atividades de extração e refino de petróleo.

 - Monopólio Técnico ocorre quando a produção através de única empresa é a forma mais barata de fabricação do produto. Ou seja, quanto maior o tamanho da empresa (escala), menor o custo médio de fabricação do produto. As atividades de geração e distribuição de energia elétrica são apontadas na literatura especializada como exemplo deste tipo de monopólio.

 3- Oligopólio - é o mercado em que existe um pequeno número de vendedores ou em que, apesar de existir um grande número de vendedores, uma pequena parcela destes domina a maior parte do mercado. São exemplos de oligopólio a indústria automobilística e a indústria de bebidas, entre muitas outras. Embora não haja barreiras explícitas, o poderio das grandes firmas

que dominam o mercado é um fator desestimulante à entrada de novas empresas de novas empresas no oligopólio.

 4- Monopsônio - é um mercado em que há apenas um único comprador. Imaginemos, por exemplo, uma região em que há um número expressivo de pequenos produtores de leite e apenas uma grande usina onde este leite pode ser pasteurizado. A usina será a única opção de venda para os produtores, de modo que ela terá condições de impor preços para a compra do leite.

5- Oligopsônio - é o mercado caracterizado pela existência de um pequeno número de compradores ou ainda que, embora haja um grande número de compradores, uma pequena parte destes é responsável por uma parcela bastante expressiva das compras ocorridas no mercado.

A indústria automobilística, por exemplo, constituída por um pequeno número de empresas, tem um poder oligopsonista em relação à indústria de auto-peças, uma vez que é responsável por um grande volume das compras da produção desta última.

As grandes empresas beneficiadoras de produtos agrícolas também formam um oligopsônio em relação aos agricultores, já que compram uma parcela expressiva da produção deste.

 6- Concorrência Monopolística -  trata-se de um mercado em que, apesar de haver um grande número de produtores (e, portanto, ser um mercado concorrencial), cada um deles é como se fosse monopolista de seu produto, já que este é diferenciado dos demais.

A diferenciação do produto se dá por meio de características do mesmo, tais como, qualidade, marca (griffe), padrão de acabamento, existência ou não de assistência técnica.

Exemplos de mercados de concorrência monopolística são as lojas de confecções e os restaurantes. Nestes últimos, por exemplo, o produto (a comida) é diferenciado pela natureza (pode ser comida chinesa, japonesa, alemã, italiana, brasileira típica), qualidade (boa, regular, ruim), pelas instalações (luxuosas, simples, médias) e por variados outros fatores.

 7- Cartel - Associação entre empresas do mesmo ramo de produção com objetivo de dominar o mercado e disciplinar a concorrência. As partes entram em acordo sobre o preço, que é uniformizado geralmente em nível alto, e quotas de produção são fixadas para as empresas membro.

No seu sentido pleno, os cartéis começaram na Alemanha no século XIX e tiveram seu apogeu no período entre as guerras mundiais. Os cartéis prejudicam a economia por impedir o acesso do consumidor à livre-concorrência e beneficiar empresas não-rentáveis. Tendem a durar pouco devido ao conflito de interesses.

 8- Dumping - Prática comercial que consiste em vender um produto ou serviço por um preço irreal para eliminar a concorrência e conquistar a clientela. Proibida por lei, pode ser aplicada tanto no mercado interno quanto no externo.

No primeiro caso, o dumping concretiza-se quando um produto ou serviço é vendido abaixo do seu preço de custo, contrariando em tese um dos princípios fundamentais do capitalismo, que é a busca do lucro. A única forma de obter lucro é cobrar preço acima do custo de produção. No mercado externo, pratica-se o dumping ao se vender um produto por preço inferior ao cobrado

para os consumidores do país de origem. Os EUA acusam o Japão de praticar dumping no setor automobilístico.

 9- Truste -Reunião de empresas que perdem seu poder individual e o submetem ao controle de um conselho de trustes. Surge uma nova empresa com poder maior de influência sobre o mercado. Geralmente tais organizações formam monopólios.

Os trustes surgiram em 1882 nos EUA, e o temor de que adquirissem poder muito grande e impusessem monopólios muito extensos fez com que logo fossem adotadas leis antitrustes, como a Lei Sherman, aprovada pelos norte-americanos em 1890.

 - Sistema brasileiro de defesa da concorrência

 O mercado, por possuir imperfeições e falhas nas relações consumidores versus produtores, enseja a intervenção do Estado na economia, para dirimir estas questões.

No Brasil, essa tarefa é assumida pelo CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica. (Órgão de autarquia governamental) vinculada ao Ministério da Justiça, que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico (livre concorrência), exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo.

O CADE, como já abordado, é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições conferidas pela Lei nº 12.529/2011.

Esta entidade exerce três funções:

a) preventiva: Analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência. Alguns dos casos mais famosos decididos se referem à criação da AMBEV (fusão Antartica/Brahma), Nestlé/Garoto e Sadia/Perdigão (criação da BR Foods).

b) repressiva: Investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência.

c) educacional ou pedagógica ou advocacia da concorrência: Instruir o público em geral sobre as diversas condutas que possam prejudicar a livre concorrência; incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema, firmando parcerias com universidades, institutos de pesquisa, associações e órgãos do governo; realizar ou apoiar cursos, palestras, seminários e eventos relacionados ao assunto; editar publicações, como a Revista de Direito da Concorrência e cartilhas.