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VERSÃO PRELIMINARMARIO DIAS RIPPER

UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES: O DESAFIO ATUAL NO

BRASIL*

Mario Dias Ripper

Desde a privatização do Sistema Telebrás, o Brasil fez um enorme progresso nademocratização do acesso ao serviço telefônico. Os números de 2002 da PesquisaNacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, divulgados no dia 10 de outubro,mostram que o serviço de telefonia foi, entre os serviços públicos, o que mais se expandiuem dez anos. De 1992 a 2002, o percentual de domicílios com linha telefônica (fixa ou sócelular) passou de 19,0% para 61,6%. Descontados os domicílios que só possuemtelefones celulares, esse percentual seria de 52,8%. A maior parte dessa expansão foirealizada depois de 1999, quando 37,6% dos domicílios possuíam telefones.

O serviço de energia elétrica ainda é o mais universalizado: em 2002, 96,7% dosdomicílios tinham iluminação elétrica. Mas, cresceu muito menos nesse mesmo período:7,9 pontos percentuais. O número de domicílios com saneamento básico é bem menor doque os que contam com telefones: 50% das residências brasileiras não são servidas porredes de esgoto. A pesquisa também mostra a contribuição da telefonia móvel para oserviço de universalização: em 2002, 8,8% dos domicílios tinham somente um telefonecelular.

A expansão do serviço de telefonia fixa comutada (STFC), no nível em que se deu, foiconseqüência de uma decisão política do governo. O acesso universal aos serviços básicosde telecomunicações é um dos objetivos do modelo brasileiro e o modo como ele foiinserido no arcabouço regulatório obrigou as operadoras, depois da privatização daTelebrás, a realizarem grandes investimentos para cumprir obrigações de universalização.O marco regulatório do setor, a Lei Geral de Telecomunicações, estabelece em seu artigo2º que o objetivo básico da regulação promovida pelo Estado deve ser a garantia deacesso às telecomunicações a tarifas e preços razoáveis e condições adequadas. Define,também, o serviço telefônico fixo como um serviço prestado em regime público, atribuindodeveres de universalização aos seus prestadores.

Os deveres de universalização têm por objetivo possibilitar o acesso de qualquer pessoaaos serviços de telecomunicações, independente de sua localização geográfica oucondição sócio-econômica. A lei detalha fontes de financiamento dessas obrigações, a fimde cobrir a parcela dos custos que não pode ser recuperada com a exploração eficiente doserviço – uma vez que supõe que os serviços que podem ter seus custos recuperados nãoprecisam ser objeto de obrigações. Sua oferta se dará naturalmente, por seremcomercialmente viáveis.* Outubro 2003.

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As obrigações das operadoras foram definidas em seus contratos de concessão eincluem o atendimento ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU – Decreto2592, de 15.05.1998) e ao Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ). Pelo PGMU, aofinal deste ano, as concessionárias terão que atender solicitações de acessos individuais,em cidades com mais de 600 habitantes, em até duas semanas e prover acessos coletivos(TUPs) em cidades com mais de 300 habitantes. Além disso também terão que garantiruma densidade mínima de 7,5 telefones de uso público (TUPs) por mil habitantes. Nascidades com mais de 600 habitantes, as pessoas deverão ter acesso a um telefone públicoa menos de 300 metros.

A exposição de motivos da Lei Geral de Telecomunicações afirma que as obrigações deuniversalização, por se tratarem de uma questão de natureza eminentemente social,podem variar com o tempo à medida que objetivos forem atingidos e que o país registreevolução em sua economia, no desenvolvimento regional, em questões demográficas e nadistribuição da renda. De acordo com esse princípio, o PGMU definiu metas até 2005. Umnovo plano de metas entra em vigor a partir de 2006, ano da prorrogação dos atuaiscontratos de concessão.

O desafio de ampliar a universalização do serviço de telecomunicações e as metasfuturas, tanto as que ainda precisam ser implantadas no marco do atual PGMU, como asdefinidas no novo plano são o foco da discussão desse trabalho. O governo decidiu ampliarainda mais o escopo do acesso ao serviço individual e incluir acesso público à Internet nasnovas obrigações de universalização. No novo PGMU (decreto 4.769, de 27 de junho de2003), o poder público estabelece metas a serem cumpridas pelas concessionárias a partirde 2006. Entre outras obrigações, cria os Postos de Serviços de Telecomunicações(PSTs), nos quais deverá haver terminais para acesso à Internet. Os PSTs deverão estardisponíveis a pelo menos 20% da população brasileira a partir de janeiro de 2007. Essabase deverá ser ampliada ao longo dos anos.

No nosso entender, há um grande potencial de alocação ineficaz de recursos para arealização de novas obrigações de universalização, que adotam, em sua definição, omesmo método utilizado em 1998, de estabelecer obrigações macro para todo o país.Primeiro, porque o modelo atingiu os objetivos a que se tinha proposto até 2003, como porexemplo, em termos de atendimento da população, como mostram os números do IBGE, ocenário é totalmente diferente do de 1998. A demanda reprimida que havia há cinco anos jáfoi atendida e a planta de telefones fixos em serviço está praticamente estática desde o fimde 2002.

A planta de telefonia fixa não cresce mais porque, uma vez atendida a demanda, ogrande e principal obstáculo para a expansão do acesso é a renda per capita do país,pequena e mal distribuída. Outro problema é que os novos objetivos pouco levam em contaa evolução da telefonia móvel, que exerceu um papel importante na ampliação do acessoindividual e que deverá continuar se expandindo, graças a uma utilização particularmentebrasileira: o uso dos pré-pagos com ligações automáticas a cobrar. Além disso, não háindicação de grandes evoluções nas tecnologias disponíveis que permitam reduzir oscustos de implantação de terminais fixos a valores mais compatíveis com a renda dosbrasileiros. E, a determinação de metas macro, comuns a todo o país, é uma forma ineficazde alocar recursos. Seria mais apropriado, agora que a fase de expansão acelerada da

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planta se encerrou, definir metas micro, mais focadas, avaliando criteriosamente o ganhosocial que elas podem trazer à região afetada.

O desejo de ampliar o conceito de universalização continua expresso, a nível político, noDecreto 4.733, de 10 de junho de 2003, que definiu novas diretrizes para o setor. Nessedecreto, o poder público expressa o desejo de assegurar acesso individualizado, por partede todos os cidadãos, a pelo menos um serviço de comunicação. E, de “garantir o acesso atodos os cidadãos à rede mundial de computadores (Internet)”. Também se expressa norecente anúncio, pelo Ministério das Comunicações, que se está formulando um novoserviço universal, além do STFC, para acesso à Internet de banda larga. Este aparece emmedidas de regulamentação da agência. O projeto de oferecer acesso local à Internet emtodos os municípios do país, contemplado no regulamento sobre o 0i00 em estudo pelaAnatel depois de uma fase de consultas públicas, é um exemplo disso. Vamos utilizar essetrabalho para mostrar como a definição de metas macro, sem a devida análise da relaçãoentre custos e benefícios gerados, pode criar uma impressão equivocada do seu impactojunto à população.

A FASE HERÓICA

Entre a privatização do Sistema Telebrás, em 1998, e a atual discussão sobre as novasobrigações de universalização, a densidade do serviço telefônico fixo no Brasil mais do quedobrou - de 13,6% para 28,4% (1998-2002) em linhas instaladas por 100 habitantes. Adensidade por residência é bem mais alta como visto no início pelos dados do IBGE.. Osinvestimentos realizados pelas operadoras para atender a demanda e cumprir asobrigações do PGMU 1999–2005 garantiram esse significativo crescimento no número deacessos individuais. Somente a Telemar investiu R$ 20 bilhões na expansão de sua planta,entre 1998 e 2002. Os investimentos do setor somaram, neste mesmo período, R$ 70bilhões.

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FIGURA 1- LINHAS INSTALADAS – BRASIL

Os acessos coletivos (orelhões) também tiveram sua densidade, em terminais instaladospor 1000 habitantes, ampliada de 3,62% em 1998 para 7,83% ao final de 2002, por forçado cumprimento dessas obrigações – e mais da metade (717 mil) do 1,37 milhão detelefones públicos em serviço no Brasil estão na área da Telemar.

O acesso da população aos serviços de telecomunicações cresceu, também, por contada expansão da telefonia móvel celular, que não é objeto do plano oficial de metas deuniversalização. A densidade da telefonia móvel cresceu de 4,5% em 1998 para 19,8%, aofinal de 2002, em telefones celulares por 100 habitantes, graças ao serviço pré-pago. Noinício do segundo semestre de 2003, o número de telefones celulares no Brasil ultrapassouo de terminais fixos em serviço. A PNAD 2002 e uma pesquisa recente da Telemardemonstram que a telefonia celular já é uma alternativa crescente à rede fixa.

AS CONTRADIÇÕES DO PODER PÚBLICO

Com o plano de metas, o governo conseguiu atingir o objetivo de ampliarsignificativamente o acesso ao serviço fixo comutado. Ao mesmo tempo – econtraditoriamente – tomou decisões econômicas que afastaram o país do cumprimentodesse objetivo. Três decisões críticas exemplificam bem essa incoerência:

1. Nos leilões de privatização da telefonia, a métrica utilizada para escolher o vencedorteve como objetivo maximizar o preço de venda da concessão, ou seja, aarrecadação do governo. A alternativa potencial a esse modelo de outorga,recentemente anunciada como instrumento importante das novas concessões aserem outorgadas pelo setor elétrico, seria a métrica do menor preço do serviço, ouseja, ganharia o leilão a operadora que se comprometesse a praticar as menorestarifas. Foram poucos os governos que usaram tal critério. O governo de Israel assimprocedeu no leilão de licenças de telefonia celular. Em pouco tempo, com um serviçobastante barato, Israel obteve um acesso quase universal no serviço celular.

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5,1 5,6 6,4 7,5 8,8 10,8 12,818,0 17,0

27,8

38,3

47,9 49,6

22,116,914,914,612,7

8,6% 9,3%10,4%

11,4%

13,6%

28,2%28,4%

23,1%

16,8%

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

Telefonia Fixa linhas instaladas (milhões)

94 95 96 97 98 99 00 01 02

Taxa de penetração

Região Telemar

Privatização

2,77,2 9,6 12,0

15,6

15,0

23,2

28,7

34,7

2,7 4,47,4

2,7%1,7%

1,0%

4,5%

0,5%

9,1%

14,0%

19,8%

17,0%

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

14,0

16,0

18,0

20,0

Telefonia Móvel usuários (milhões)

94 95 96 97 98 99 00 01 02

Taxa de penetração

Região Telemar

Brasil

Privatização

1,60,6

0,750,75 1,2

2,1

Brasil

2. A carga tributária do setor de telecomunicações no Brasil é uma das mais altas domundo, em particular no que se refere ao ICMS, imposto de valor adicionado. A cadaR$ 1,00 cobrado pela concessionária ao usuário se acrescentam tipicamente R$0,43 somente de ICMS. Isso onera o serviço e o torna inacessível a uma parteimportante da população. E é muito pouco provável que essa carga seja reduzida nareforma tributária. A Telemar arrecadará, somente em 2003, mais de R$ 4 bilhõespara os governos estaduais.

3. Os recursos do Fundo de Universalização (FUST), desde sua criação, estãocontingenciados, para que o governo atinja suas metas de superávit primário. Acontribuição de 1% da receita operacional bruta das empresas, que vai representarcerca de R$ 700 milhões este ano, continua a onerar o serviço sem que nenhumacontrapartida tenha sido obtida para as pessoas de menor renda.

A prática do governo, nessas importantes questões, tem sido contrária ao desejoexpresso de universalizar o acesso às telecomunicações. O poder público optou porsatisfazer outros objetivos de curto prazo, em vez de viabilizar uma redução das tarifas ecom isso ampliar a abrangência do serviço, protegendo as pessoas de menor renda.

A REALIDADE

A realidade é que o Brasil tem hoje uma densidade de acesso a telefonia fixa individual(em linhas fixas por 100 habitantes) superior a que se deduziria do rendimento médio dapopulação (em PIB per capita), baseado na correlação entre esses dois indicadores paraum conjunto extenso de países – a “curva Jipp”. Essa constatação é coerente com o altoíndice Gini de distribuição de renda e a extensão de nosso território. Desde 2002, o país seencontra com uma densidade de telefonia fixa acima da média de países do seu grupo derenda, como Argentina, México e Malásia, segundo a classificação da União Internacionaldas Telecomunicações (UIT)i. Mas, muito abaixo da dos países de renda alta como EUA,França, Reino Unido, Espanha e Portugal, que têm densidades superiores a 60%.

É importante notar que o acesso praticamente universal ao serviço telefônico, medidopor número de linhas fixas por residências, é um fenômeno relativamente recente mesmono mundo desenvolvido. Ou seja, a menos dos Estados Unidos e Canadá, estes paísessomente alcançaram o patamar de 90% no início dos anos 90 e, em condições bem maisfavoráveis que as nossasii. A maior parte desses países ricos tem dimensões geográficaspequenas ou médias, enquanto a nossa é continental. Suas diferenças regionais foramsuperadas e as nossas ainda são muito grandes. A renda, aqui baixa e concentrada, nospaíses ricos é alta e bem distribuída. A universalização parcial do acesso individual /residencial que alcançamos com investimentos enormes depois da privatização, já erasignificativa nesses países, antes de o setor passar às mãos da iniciativa privada. Destemodo, como vivemos em um país relativamente pobre, é natural que encontremos enormesempecilhos no caminho de uma universalização ampla do acesso individual.

FALTA RENDA

A barreira estrutural mais séria a ser enfrentada no Brasil, para cumprir a meta deoferecer acesso residencial universal aos serviços de telefonia, é a da concentração derenda. A Figura 2 , da PNAD 2002 apresenta os domicílios particulares e o valor do

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rendimento médio mensal domiciliar por situação do domicílio, segundo as classes derendimento mensal domiciliar - Brasil

No Brasil, somente 4,9% dos domicílios possuem renda superior a 20 salários mínimos,com um rendimento mensal de R$ 7,300 mil por mês. Os domicílios que possuem rendamaior que 2 e até 5 salários mínimos representam 35,8%, com um rendimento médiomensal de R$ 671,00. Finalmente, os domicílios que possuem renda de até 2 saláriosmínimos representam 32,5% do total dos domicílios, com um rendimento médio mensal deR$ 260,00. A média de rendimento desses 68% dos domicílios brasileiros é de R$ 470 pormês.

FIGURA 2 - DOMICÍLIOS PARTICULARES E VALOR DO RENDIMENTO MÉDIO MENSAL

DOMICILIAR, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO,SEGUNDO AS CLASSES DE RENDIMENTO MENSAL DOMICILIAR - BRASIL

Classes de rendimentomensal domiciliar

(1)

Domicíliosparticulares

Valor dorendimento

médiomensal

domiciliar(R$)

(1) (2)

Total % Total Total..............................................

....... 46 037

427100,0

0%Até 2 salários

mínimos...........................................................

14 846586

32,25% 260

Mais de 2 a 5 saláriosmínimos...........................................

16 487313

35,81% 671

Mais de 5 a 10 saláriosmínimos.........................................

8 397345

18,24% 1 427

Mais de 10 a 20 saláriosmínimos.......................................

4 051688

8,80% 2 809

Mais de 20 saláriosmínimos...............................................

2 254495

4,90% 7 324

Na região da Telemar, por uma pesquisa de 2001, somente 3% dos domicílios quepertencem à classe A são responsáveis por 21,8% do consumo total, com um gasto médiode R$ 8,060 mil por mês. Os domicílios da classe D, que representam 40% do total dosdomicílios, são responsáveis por 18,7% do consumo da região, com um gasto médiomensal de R$ 615,00. Os da classe E representam 18% e são responsáveis por 3,9% doconsumo da região, com um gasto médio mensal de R$ 273,00. Praticamente 60% dosdomicílios na região da Telemar, correspondentes às classes D e E, têm renda domiciliarmedia inferior a R$ 600,00.

FIGURA 3 – CARACTERÍSTICAS DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NA REGIÃO DA TELEMAR

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Esmiuçando o orçamento das famílias de classe D, vemos que em média, para teremacesso ao serviço telefônico individual em suas residências, teriam que despender daordem de 5% de seu orçamento familiar. No mundo, esse percentual médio é de cerca de2% a 3% do orçamento familiariii. Para contextualizar esse dispêndio, observa-se quedespesas com educação e saúde representam somente 10,5% dos gastos dessesdomicílios. E, mais da metade da renda familiar é usada em compras para a casa (comida,bebida, limpeza e remédios). Assim, uma casa típica de classe D está no seu limite derenda para ter acesso a um telefone fixo.

Uma outra pesquisa recente da Telemar (junho de 2003) em residências de diversosestados em sua região de atuação, com famílias que possuem renda familiar da ordem deR$ 400,00, indicou que 56% dos moradores de baixa renda que vivem nessa região, masnão são seus clientes, possuem telefones celulares. Porém, fazem 88% de suas ligações apartir de orelhões. 18% usam também telefones de vizinhos e, somente 12% usam seuscelulares para originar chamadas. Esses clientes gastavam 17% do seu orçamento emcontas de serviços básicos (luz, água, gás e telefonia), enquanto que nos clientes Telemaresse total era de 26%.

Os investimentos na expansão da planta telefônica pós-privatização ampliaram oacesso, principalmente nas famílias de renda mais baixa, porque as classes de maior poderaquisitivo já estavam bem servidas. Em 1998, 89% dos domicílios de classe A, na região daTelemar, tinham telefones fixos.

FIGURA 4 - CARACTERÍSTICAS POR DOMICÍLIO – CLASSE D / E - REGIÃO TELEMAR – 06/2003

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A3%B

13%

C26%

D40%

E18%

666.883

2.404.454

4.823.549

7.492.258

3.492.049

%

Número de domicílios urbanos Número de domicílios

R$

Consumo mensal por domicílioR$ milhões

Consumo

%

64.504

88.862

75.501

55.304

11.434

21,8

31,1

25,5

18,7

3,9

8.060

3.080

1.304

615

273

Telefone fixo

Telefone celular

Orelhão

Casa de vizinho / amigo / parente

Não Clientes Telemar

12%

88%

3%18%

15%31%

96%

2%

Clientes Telemar

Atualmente, como faz ligações telefônicas?

Na classe D, apenas 10%. Em 2002, o percentual de domicílios da classe A comtelefones chegou praticamente a 100%. Na classe D, aumentou para 52%. Dos 8,2 milhõesde terminais instalados pela Telemar nesse período, 92% foram em domicílios das classesC e D. A elasticidade em preço do acesso ao serviço telefônico para domicílios de rendabaixa, no entanto, é muito grande. Até porque, como vimos, um grande número dessesusuários da classe D já gasta, em vários serviços básicos, uma parte considerável do seuorçamento. Todos os meses, desde o início de 2003, 250 mil clientes saem e entram nabase da Telemar, a maioria das vezes porque deixam de ter renda para pagar suaassinatura ou porque voltam a ter receita para instalar um telefone em casa. Quase 5% dosassinantes da operadora são como ondas na praia: vêm e voltam o tempo todo.

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Posse de telefone celular na residência

0%

20%

40%

60%

80%

Total RECRJ BH SAL

Clientes Telemar

Não Clientes Telemar

FIGURA 5 - TELEMAR – DOMICÍLIOS COM TELEFONE FIXO POR FAIXA DE RENDA (%)

ALGUMAS METAS ONEROSAS COM BENEFÍCIOS RESTRITOS

No entanto, nessa expansão acelerada, alguns dos desafios colocados pelo PGMU ePGMQ (Plano Geral de Metas de Qualidade) originais para 1999 => 2003 se demonstraramdemasiadamente ambiciosos e, desse modo, muito onerosos em relação aos benefíciosobtidos.

A meta preconizada de instalação de telefones públicos fez com que o Brasil tenha hoje,em unidades, a terceira maior rede de orelhões do mundo, somente atrás dos EUA e daChina. Em relação a densidade de terminais coletivos por 1000 habitantes, somos osegundo país com maior densidade no mundoiv. E isso antes do cumprimento dasobrigações do PGMU de 2004 a 2005. Com essa densidade, verifica-se que praticamente65% dos telefones públicos na região da Telemar não geram receita capaz de cobrir seuscustos operacionais e que um número significativo desses terminais (22%) gera menos de250 créditos por mês, incluindo 5,3% que não são usados. A menos de comunidades ondeesses telefones são a única via de comunicação com o mundo externo, existe um claroexagero.

A meta de instalação de uma nova linha em duas semanas após o pedido de umusuário, meta que passará a ser de 1 semana a partir do fim deste ano, em qualquer partedo território nacional, faz com que mesmo em áreas onde a demanda potencial é muitobaixa seja necessário colocar uma capacidade ociosa considerável para atender essaobrigação. Em 1.050 localidades onde hoje o serviço individual é disponível, a demandaefetiva é quase nula. Em comunidades entre 600 e 650 habitantes, a demanda também émuito baixa. A meta de qualidade de no máximo 2,5% de reparos por ano que passará aser de 2% a partir do fim deste ano, por linha, por área de numeração também éresponsável por projetos de engenharia conservadores, e conseqüentemente caros. Elaexige que o tempo médio de reparo de uma linha seja de 50 anos !!! Confiabilidade

10

2002

Domicílios (mil)

A B C D

100

2.648

5.008

7.512

692

96 94 52

92% dos acessos individuais instalados foram nas classes C e D

Penetração nos domicílios (%)

Penetração nos domicílios (%)

89 80 42 10

A B C D

2.400

4.540

6.809

627

1998

Domicílios (mil)

extremamente complexa de ser obtida em equipamentos e linhas sujeitos a todas asintempéries. Se comparado com médias de qualquer tipo de país, inclusive os ricos, (médiade 10,5% ao ano em 2001 - UIT), esse percentual é muito alto.

FIGURA 6 - ACESSO RESIDENCIAL

Fornecer acesso a comunidades remotas onde hoje não existe nem mesmo energiaelétrica comercial disponível pode ser um objetivo social válido. No entanto, manter oserviço nessas localidades exige um investimento pesado, ainda mais com as metas atuaisde disponibilidade e de qualidade exigidas. A Telemar atende 800 localidades nessascondições através de painéis solares. E, infelizmente, um grande número de roubos éregistrado. Somente no Pará onde existem 85 localidades sem energia, em julho e agostodesse ano, 15 dessas localidades foram objeto de roubo – desde baterias à totalidade dospainéis, a um custo de reposição superior a R$ 150 mil por painel. Além disso, mais de 860localidades são atendidas via satélite.

Esses e outros exemplos indicam que a fase heróica de expansão do acesso telefônicojá trouxe, junto com todos os benefícios, principalmente para as classes de menor renda,uma ineficiência de alocação de investimentos, que onera o serviço como um todo.

De qualquer modo, verifica-se (Figura 6) que a renda per capita é a principal alavancade acesso aos serviços telefônico e a outros serviços mais sofisticados detelecomunicações.

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Telefones fixos

46

7695100

A B C DE

Computadores

19

41

81

A B C DE

Acesso à Internet

0431

73

A B C DE

Acesso a Banda Larga

00416

A B C DE

O DESAFIO

Como então enfrentar o desafio da continua universalização do acesso aos serviços decomunicações – em particular o de voz – além do atual patamar, conforme expresso nosdesejos do governo federal?

Na gráfico abaixo (Figura 7) estão referenciadas as duas principais dimensões do desejoa conquistar : o da pobreza e o isolamento geográfico.

FIGURA 7 – MODELO CONCEITUAL

Na figura seguinte (figura 8) está ilustrada, nessas dimensões e em relação ao acessode serviços de voz, a atual situação brasileira. De um certo modo, nas condições atuais, afronteira da prestação de serviços comercialmente viáveis está praticamente preenchida,com uma potencial exceção em relação ao celular pré-pago. Ao mesmo tempo é indicadoque tanto o fornecimento de acesso individual como de acessos públicos (TUPs) já foiuniversalizado além desta fronteira, para atendimentos e regiões onde a receita dofornecimento do serviço não paga o custo. As metas de expansão universalização deacesso do PGMU 03 => 05 expandirão ainda mais essa fronteira. Novos serviços detelecomunicações, inclusive de acesso a Internet e a serviços de banda larga, poderiam sercolocados nesse mesmo gráfico.Desse uma maneira praticamente óbvia, as soluções maisadequadas devem tentar estender ao máximo a área do comercialmente viável e reduzir aomínimo o custo de prover acesso nas regiões onde isso não é possível.

FIGURA 8 – MODELO CONCEITUAL - SITUAÇÃO BRASILEIRA ATUAL

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Comercialmente viável

Isolamento Geográfico

Pobreza

“Gap” de Acesso

Político e Socialmente Desejável

Vamos analisar a pergunta inicial deste capítulo sob diversas perspectivas: Pela Demanda : Renda / Subsídios / Impostos Pela Oferta : Redução de Custos / Tecnologia Pela Oferta : Diversidade de Opções Pela Eficácia : Custo / Benefício – Soluções Focadas

PELA DEMANDA : RENDA / SUBSÍDIOS / IMPOSTOS

Renda - A solução mais duradoura para obter maior abrangência do acesso ao serviçotelefônico adviria quase que naturalmente do crescimento econômico do país,principalmente se associado a uma distribuição de renda mais justa e equitativa.Infelizmente, isso só será viável no longo prazo, como resultado de uma ação firme econsistente com esses objetivos.

Recursos Orçamentários - Outra alternativa seria utilizar recursos orçamentários doEstado para subsidiar o serviço para usuários de renda baixa. Dadas as outrasnecessidades mais prementes dessas pessoas (alimentação, saúde, educação...), é fácilperceber que essa possibilidade é muito restrita.

Carga Tributária - Uma terceira alternativa, que teria efeito semelhante à anterior, seriareduzir a carga tributária, em particular o ICMS, sobre serviços de telecomunicações. Comovisto, esses impostos oneram sobremaneira o serviço. Com a elasticidade de demandaexistente, sua redução traria rapidamente acesso a um número considerável de novasresidências. No entanto, dado o peso da contribuição desses tributos no total daarrecadação dos Estados, nada nos permite acreditar que isso ocorra.

Diversas mobilizações para obter uma redução foram feitas no passado, ainda quesomente para terminais coletivos, argumentando que esses geram menos de 10% daarrecadação e que são usados pela parcela mais pobre da população. Mesmo assim, muito

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Comercialmente viável

Isolamento Geográfico

Pobreza

Metas de expansão de acesso

(PGMU 03/06)

AcessoPúblico(TUP’s)

Residências com Acesso

Individual

“Gap” de Acesso

Político e Socialmente Desejável

Acesso Celular Pré Pago

pouco foi conseguidov. Hoje, na realidade, os serviços de telecomunicações estão entre osmaiores contribuintes da receita dos Estados, em níveis muito superiores a essacontribuição em países mais ricos.

FUST - A liberação dos recursos do FUST tem se demonstrado difícil, ultimamentedevido a aspectos legais. A atual tentativa de solução nos parece demasiadamentecomplexa e ilógica. Criar um novo serviço universal de acesso em banda larga tendo pororigem a decisão do TCUvi de 13 de agosto, que tem objeto principal o de liberar recursosdo FUST, parece um contra-senso. Ainda mais se colocada na perspectiva da dificuldade eda falta de recursos para prover acesso universal a um serviço bem mais simples e baratocomo a telefonia. Nenhum país do mundo formalizou esse desafio em textos legaisvii,exatamente pela necessidade substancial de recursos para alcançá-lo. Países como oEstados Unidos e a Inglaterraviii não incluíram, em suas recentes revisões das obrigaçõesde universalização, o acesso a Internet através da telefonia discada a 56 kbit/s exatamentepelo custo adicional requerido para incrementar a rede das operadoras de forma a permitiresse acesso.

No entanto, prover acesso a Internet a escolas e hospitais gradualmente, com acessodiscado ou de banda larga, nos parece um objetivo a ser perseguido. As soluções para opresente desafio da universalização têm que ser procuradas dentro de outras ópticas quenão a acima.

PELA OFERTA : REDUÇÃO DE CUSTOS / TECNOLOGIA

Outra dimensão potencial para ampliar o acesso ao serviço seria através da redução docusto das tecnologias de acesso, já que a maior parte dos investimentos necessários estãoassociados a esses elementos. O gráfico abaixo (Figura 9), originado de um trabalho doBanco Mundialix apresenta algumas das tecnologias básicas de acesso em função dadistância das centrais e da densidade de usuários. Vamos nos deter em três delas: satélite,rádio multi-acesso e telefonia celular. As duas primeiras são mais críticas para áreasremotas. A celular, conforme veremos a seguir, é hoje um importante componente noatendimento a serviços de voz em áreas de maior densidade.

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FIGURA 9 – AS DIMENSÕES DO ACESSO

Satélite - Para comunidades mais isoladas, o uso de satélite é ainda a opção maisbarata. No entanto, apesar da redução significativa de custos desta solução na ultimadécada e de alguns projetos pioneiros de tentativa de universalização de acesso por estatecnologia, o provimento de serviços de comunicação por satélite continua a sersubstancialmente mais caro que os tradicionais em áreas de maior densidade. Somenteuma redução substancial de custo possibilitaria o seu uso, em áreas remotas de rendabaixa, sem subsídios. Isso não parece viável a curto prazo.

Rádio multi-acesso - Para comunidades remotas, mas não tão isoladas, a soluçãoeconomicamente mais adequada é a da utilização de transmissão por rádio multi-acesso, apartir de comunidades já conectadas a estas. O componente de transmissão rádio sedemonstra o elemento principal de custo desse atendimento. No entanto, mais uma vez éuma solução cara. Em países de dimensão continental, como o Brasil, os rádios sãoelementos importantes da rede. Um potencial desafio tecnológico para o país, associado ademanda concreta desses equipamentos para atender a interconexão de comunidadesmenores, seria tentar desenvolver tecnologias de rádio de melhor custo / performance.Mais uma vez a possibilidade, porém, de atingirmos um nível de custo que viabilize oserviço sem subsídios parece também remota.

Aparelho celular - Em comunidades de maior densidade populacional, o acesso atravésda telefonia celular tem se demonstrado cada vez mais importante. Nesse acesso, o custodo aparelho celular é o elemento mais significativo. O investimento em infra-estrutura paraa incorporação de usuários de renda baixa é relativamente pequeno, devido ao baixotráfego desses aparelhos em um sistema pré-pago com tarifa elevada.

Qual seria, então, a esperança de contarmos com celulares mais baratos ? Osfabricantes mundiais desses aparelhos vêm se concentrado no provimento de terminaispara a faixa de renda mais alta da população, hoje da ordem de 1,1 bilhão de pessoas.

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Celular e Sem-fio Rádio

Multi-acesso

Satélite

Fio Normal Fio & Microondas, Cabo ou Fibra

Vantagens sem-fio para multi-

acesso & satélite

Distância da central

Área de baixa densidade

Área de alta densidade

Como se prevê ainda um aumento substancial dessa base, isso poderia indicar que odesenvolvimento de modelos mais baratos seria um objetivo importante e atingível. Noentanto, a maioria dos lançamentos tem sido de celulares de menores dimensões, maiorfuncionalidade e mais facilidades para incorporação de novos serviços, a exemplo das telascoloridas e da capacidade de tirar fotos. Esta dinâmica lembra a dos computadorespessoais (PCs), em que a mesma dinâmica de funcionalidade (Microsoft + Intel) limitoumuito a queda do preço unitário.

A concentração da fabricação de celulares em poucas empresas, as economias deescala necessárias e o potencial risco de canibalização das vendas nos momentos desubstituição de aparelhos mais caros por outros de custo baixo fazem vislumbrar que nãoserá do interesse desses fabricantes – a menos de dinâmicas novas – a redução de modosignificativo do preço desses aparelhos. Isso marginaliza os usuários e países mais pobres.Deste modo, infelizmente também aqui, apesar de existirem possibilidades concretas, hápouca esperança de mudanças muito radicais no curto prazo, a menos talvez da China...

PELA OFERTA : DIVERSIDADE DE OPÇÕES Uma direção bem mais frutífera no desafio da universalização do serviço fixo comutado

é a de mudar o âmbito deste desafio, pois na prática isto já está sendo feito. O conceito dauniversalização através da telefonia fixa comutada advém da experiência dos países ricos eda dificuldade de prever-se, há cinco anos, a enorme taxa de crescimento da telefoniacelular, em particular dos pré-pagos, no Brasil e no mundo. A maioria dos países ricostinha, vinte anos atrás, uma penetração de telefonia fixa da ordem de 50% das residências,menor que à brasileira hoje. Somente na década passada este percentual cresceu paraacima de 90%. Assim sendo, quando houve a privatização do setor nesses países, odesafio de universalização do STFC estava praticamente superado. Nesta mesma época, ataxa de penetração da telefonia celular era muito baixa. Desta maneira, o conceito deuniversalização adotado por nós, herdado do dos países ricos, apesar da flexibilidadedemonstrada na exposição de motivos da LGT, foi o de acessos fixos (STFC) emresidências.x

O crescimento da telefonia celular, como é sabido, tem sido impressionante. Hoje não sóno Brasil, como em todo mundo, há mais telefones celulares que telefones fixos. Previsõesde crescimento de celulares, como as da UIT, indicam para os próximos anos umcrescimento substancial (de 1.154 milhões em 2002 para 1,76 bilhão em 2005), contra umcrescimento bem mais limitado na telefonia fixa (de 1,098 bilhão em 2002 para 1,15 bilhãoem 2005).

Uma serie de características da telefonia celular continuam a garantir o seu crescimento.Uma certamente é a sua conveniência, mesmo que somente para receber ligações. Ocusto de interconexão das ligações de telefones fixos para as redes celulares,principalmente na Europa e também no Brasil, é alto. Deste modo, ligações de telefonesfixos para telefones celulares trazem aos operadores celulares uma receita considerável.Por isso, mesmo os telefones pré-pagos, que geram pouca ou mesmo nenhuma receita detráfego originado, são lucrativos para as operadoras celulares. Se incluirmos o fato de queno Brasil o usuário pode fazer ligações a cobrar de modo automático a partir do seu celular,podemos perceber que existe um “novo” serviço – para receber ligações: celular pré-pago,isto é sem custo para o assinante de assinatura mensal, idem para capturar recados. Para

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originar ligações : ligações a cobrar do celular, também sem custo para o usuário, ouutilização do telefone público.

Este serviço de custo muito baixo, a menos da aquisição de um aparelho, é muitointeressante para um usuário de renda baixa que não queira ou não possa ter ocompromisso mensal de pagar a assinatura de um telefone fixo. O acesso ao serviço éfeito, na realidade, pela compra de um bem, o telefone, comportamento semelhante aousado para aquisição de outros bens como geladeira e televisão de forte, penetração emfamílias de renda mais baixa. Pesquisas da Telemar e os dados da PNAD 2002, onde severifica que 8,8% das residências hoje só dispõem de telefone celular, corroboram comessa percepção.xi

Essa conscientização de que a universalização pode e está sendo feita com maisalternativas, por meio de novos serviços e não somente do STFC, permite um maiorotimismo em relação ao seu sucesso. A telefonia celular na sua modalidade pré-pago comligações automáticas a cobrar e alto custo de interconexão de rede – portantoindiretamente subsidiada –, em uso simbiótico com a telefonia fixa, só tem limite no preçodo aparelho ou as áreas de cobertura da telefonia móvel.

Modelagem interessante, com objetivo de dar acesso a comunidades remotas, foiadotada no Chilexiixiii. Neste país, o regulador, através do seu Fundo de Universalização,criou condições para provimento de acesso através de telefones públicos (TUPs), entre1995 e 2000, para 6 mil comunidades rurais. O elemento mais importante na modelagemutilizada foi prover um custo de interconexão para essas comunidades semelhante ao dasredes celulares, isto é, exercitando o instrumento usado no celular de subsídio indireto –simbiótico através da telefonia fixa. O método utilizado foi realizar, ao longo dos anos, umconjunto grande de licitações nas quais a empresa que pedisse a menor remuneração dofundo ganharia a concessão. O requerido das empresas era garantir a disponibilidade deum telefone público por 10 anos nessas comunidades. O interessado também receberia,caso desejado, o direito de explorar serviço de telefone fixo individual, Internet, freqüências.A medida que comunidades mais remotas foram incluídas, o recurso mínimo solicitado aofundo cresceu substancialmente, em uma relação de 1 a 40 por TUP instalado.

Desse modo, novas concepções de universalização, não “clássicas” e nãonecessariamente através da telefonia fixa comutada, mas normalmente de modosimbiótico com esta, estão trazendo uma expansão considerável no acesso aos serviços decomunicações.

Para os países mais pobres, este entendimento da natureza do desafio permite umaabordagem mais ampla e dá uma maior esperança no acesso a serviços detelecomunicações.

PELA EFICÁCIA : CUSTO / BENEFÍCIO – SOLUÇÕES FOCADAS

Fora das áreas onde é comercialmente viável oferecer serviços de telecomunicações, ocomponente mais importante do desafio é reduzir ao mínimo o custo de prover acesso nasregiões / populações onde isso não é possível. Isto requer estabelecer metas eficazes epragmáticas de universalização. Uma vez encerrada a fase heróica da expansão, onde ademanda reprimida facilitava uma solução, é preciso formular com grande cuidado osdesafios a serem propostos. Metas que podem parecer justas e razoáveis, em sua

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formulação, nem sempre têm o efeito desejado quando aplicadas, principalmente por contadas dificuldades, já abordadas, que a limitação e concentração de renda e a extensãoterritorial brasileira representam.

De modo a ilustrar essa questão, vamos utilizar a proposta de prover acesso local àInternet em todos os municípios do país, na forma do projeto 0i00, colocada em consultapública pela Anatel, e em fase de análise final pela agência.

0i00 - A Figura 10 apresenta o número de domicílios urbanos por faixa de renda nosmunicípios da região da Telemar nos quais há hoje acesso local a Internet (porquepossuem portas da rede IP da operadora) e também os domicílios onde esse acesso não édisponível. Na Figura 6, já apresentamos a média de residências por faixa de renda quetêm acesso à Internet no Brasil.

FIGURA 10 - ACESSO LOCAL À INTERNET EM TODO O BRASIL (0I00) - O CASE NA TELEMAR

Assumindo que essa mesma distribuição seja valida para a região da Telemar, pode-seestimar em aproximadamente 960 mil domicílios que teriam hoje esse acesso e em 289 mildomicílios passariam a utilizar a Internet, caso houvesse acesso local. A maioria dessesdomicílios seria das classes A e B. Os 4,76 milhões de domicílios das classes D e E queseriam agregados à área de cobertura com acesso local continuariam sem acesso, damesma forma que os 4,7 milhões que hoje poderiam acessar localmente a rede IP e não ofazem. Por falta de renda.

O investimento necessário para ampliar a rede IP na região da Telemar para todos osmunicípios, estimado em mais de R$ 1 bilhão, demandaria um aumento da ordem de 15%no valor das assinaturas básicas, a ser pago por todos os clientes, sem distinção de classe.

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Número de domicílios urbanos%

Domicílios urbanos sem IPmil

97

516

1.438

3.049

1.718

4%

0%

0%

31%

73%

Penetração potencial de Internet*%

Domicílios sem rede IP

Demanda potencial de 289 mil domicílios para acesso

local à Internet

4%

0%

0%

31%

73%491

1.595

2.771

3.437

1.254

Penetração estimada de Internet*%

964 mil domicílios com acesso local à Internet

Domicílios com rede IP

Domicílios urbanos mil

A3%B

13%

C26%

D40%

E18%

Esse aumento beneficiaria, na realidade, apenas 2% dos usuários residenciais – os 289 mildomicílios que passariam a ter acesso local à Internet. O desafio de ampliar adisponibilidade de acesso local, portanto, é aparentemente bom, mas se efetivado traria umefeito social na realidade negativo. Esses investimentos beneficiariam apenas os usuáriosde classes A e B, em detrimento de um custo incremental do serviço, que afetariaprincipalmente as pessoas de renda mais baixa, muitas das quais estariam incapacitadasde continuar a dispor de seu telefone fixo. Por isso, a obrigação de acesso local à Internetem todo o país, nas condições atuais, seria altamente injusta.

PGMU (2003 => 2005). Outro exemplo que merece revisão é o das obrigaçõesadicionais do atual PGMU (2003 => 2005). Por este plano de metas de universalização, aofinal de 2005 as concessionárias terão que atender solicitações de acessos individuais, emcidades com mais de 300 habitantes, em até uma semana e prover acessos coletivos(TUPs), em cidades com mais de 100 habitantes. Nas cidades com mais de 300 habitantes,as pessoas deverão ter acesso a um telefone público a menos de 300 metros. Na região daTelemar estima-se em 7.600 as localidades entre 100 e 300 habitantes das quais 3.400 jásão atendidas por acesso coletivo. Do mesmo medo estima-se em 4.700 o numero delocalidades entre 300 e 600 habitantes das quais 450 já atendidas por acesso individual.Restam pois a atender da ordem de 8.500 localidades.

O ganho social de estender o acesso a telefones públicos para as comunidades entrecem e 300 habitantes, apesar do alto investimento não rentável, tem por mérito permitirinterligação de comunidades hoje mudas, com todos os ganhos sociais e econômicos daíadvindos. Isto é, provavelmente, o custo – benefício é adequado, apesar do subsídionecessário. Mas o benefício social resultante da meta de estender o acesso a telefonesindividuais, em comunidades entre 300 e 600 habitantes, será muito baixo, principalmenteporque muito poucas pessoas terão renda para contratar esse serviço. A experiência doChile colabora com essa percepçãoxiv. No Chile, a obrigação para pequenas áreas rurais foide prover um acesso coletivo (TUP) e não foi colocada nenhuma obrigação de atenderacessos individuais, a menos que as operadoras desejassem fornecer este serviço. Arelação deste provimento foi de 1,13% acessos individuais por 100 habitantes. 6.000comunidades, compreendendo 2,2 milhões de habitantes e 25 mil linhas individuais.

Para atender essa meta, será preciso implantar rotas de transmissão de rádio ou satélitecapazes de permitir uma demanda de tráfego individual, todas soluções de alto custo,simplesmente pelo potencial de existirem usuários demandando acesso individual. Oinvestimento para cumprir essa meta, comparado ao provável pequeno número de pessoasbeneficiadas, sugere que certamente será possível utilizar esse mesmo investimento emoutros serviços, como por exemplo acesso à Internet a escolas, com benefício social muitosuperior.

O foco das novas metas de universalização do setor deve, portanto, se voltar a soluçõespragmáticas, geralmente de menor escala, focadas em iniciativas que maximizem osbenefícios reais para as classes mais necessitadas. Para isso, alguns cuidados devem sertomados:

1) As metas devem ter, a priori, um claro entendimento do custo-benefício econômico /social, ou seja, seu custo estimado tem que ser compatível com os benefíciosgerados. No modelo atual do setor, as concessionárias têm a obrigação de realizar o

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investimento para cumprir as obrigações impostas pelo poder concedente. Noentanto, também têm o direito de – caso não haja um retorno econômico nofornecimento do serviço, como nas obrigações de universalização – obter umaremuneração adequada por esse investimento adicional, quer através de recursosadicionais do governo, quer através de repasse às tarifas, gerando ônus para todosos assinantes. Esse ônus tem que ser compatível com o benefício social obtido.

2) Deve haver eficácia na formulação para melhor gestão dos recursos, ou seja, énecessário fazer o máximo com o menor investimento possível. Objetivos macro sãomais fáceis de serem formulados, mas não necessariamente os mais eficazes.Considerações sobre o perfil temporal da demanda a fornecedores e de uma políticaindustrial devem também fazer parte da formulação.

CONCLUSÃO

A primeira fase da universalização do acesso no Brasil, que chamamos de fase heróica,por conta dos investimentos realizados e dos resultados alcançados, se encerrou. Não émais possível desenvolver políticas para ampliar o acesso da população aos serviços detelecomunicações – sejam telefones fixos ou Internet – com grandes objetivos, definidossem levar em conta a heterogeneidade das regiões atendidas pelas operadoras e o realefeito dos investimentos a serem realizados.

Graças à política de universalização, a densidade de telefones fixos no Brasil é superiora que seria permitida por sua estrutura de renda e pelas desigualdades regionais. Essaexpansão, no entanto, encontra um limite quase intransponível na baixa renda da maioriada população brasileira. O crescimento sustentado do país e medidas para reduzir aconcentração de renda poderiam incluir milhões de pessoas na base de usuários deserviços de telecomunicações, mas não são soluções simples nem prováveis no curto emédio prazo.

Para continuar a ampliar rapidamente o acesso, seriam necessários substanciaisinvestimentos do Estado ou uma redução expressiva da carga tributária sobre o setor.Como essas alternativas também são remotas, resta abandonar a fase heróica deexpansão e começar uma nova fase, com a busca de soluções focadas e uma gestãoregulatório micro.

As novas obrigações, ao contrário de algumas recentemente formuladas, devempriorizar acessos de uso coletivo e levar em conta uma visão mais realista do custofinanceiro envolvido e dos benefícios sociais efetivos. Se essa equação não for montada demodo adequado, o país, que não tem recursos sobrando, corre o risco de investir mais doque o necessário em soluções não eficazes.

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i NOTAS e REFERÊNCIAS

ITU – World Telecommunications Development Report – 2002 – Reinventing Telecoms – Março2002

ii ITU – World Telecommunications Development Report – 1998 - Universal Access – Março1998

iii Telecommunicatios and Information Services for the Poor – Towards a Strategy for UniversalAccess – World Bank - Juan Navas- Sabatter et all – April 2002 – pg 10

iv Idem ref 1

v Nos Estados da Bahia, Pernambuco e Sergipe o ICMS para cartões é de 25% e para outrosserviços de telecomunicações de 27%.

vi Em uma decisão de 13.08.03, contrária ao parecer do Ministério Público, o TCU entendeuque os recursos do FUST devem ser regulados pela Lei Geral de Telecomunicações e nãopela Lei de Licitações. Nesta decisão, o ministro afirmou que para atender os objetivos doFUST e utilizar os seus recursos do FUST. seria necessário criar um novo serviço universal detelecomunicações - acesso por banda larga e que para tal o presidente Luiz Inácio Lula daSilva deverá publicar um decreto formalizando esse serviço e posteriormente um novo PlanoGeral de Outorgas e de um Plano Geral de Metas de Universalização para esse novo serviço.

vii A Islândia foi o único páis do mundo a colocar como obrigação a disponibilização universal delinhas ISDN (128 kbbit/s) em agosto de 2000 e estar considerando agora estender essaobrigação a 2 Mbit/s) . Birth of Broadband – ITU - Internet Reports – Setembro 2003.

viii OFTEL – Review of Universal Telecommunication Services – September 2000

ix Telecommunicatios and Information Services for the Poor – Towards a Strategy for UniversalAccess – World Bank - Juan Navas- Sabatter et all – April 2002 – pg 17

x Exposição de Motivos da LGT - “A idéia da universalização do acesso contempla duassituações genéricas:

Serviços de telecomunicações individuais, com níveis de qualidade aceitáveis, devem serfornecidos, a tarifas comercialmente razoáveis, dentro de um prazo razoável, a qualquerpessoa ou organização que os requisitar

Outras formas de acesso a serviços de telecomunicações...àquelas pessoas que não tiveremcondições econômicas de pagar tarifas comerciais razoáveis por serviços individuais

Na primeira dessas situações, as tarifas cobrem os custos operacionais e proporcionam retornocomercialmente atrativo ao capital investido, de modo que os provedores de serviço buscarão,normalmente, satisfazer a esses clientes como parte de sua estratégia de negócios.

Já a segunda situação diz respeito àqueles casos em que o custo de prover o acesso físico sejaelevado...ou em que os clientes potenciais disponham de renda inferior à que seria necessáriapara criar uma oportunidade de investimento atrativa para algum provedor se serviço. Nessecaso, o acesso a serviços de telecomunicações poderá requerer algum tipo de subsídio...”

xi Pela PNAD 2002 a porcentagem de residências somente com telefone móvel do total deresidências com telefone no Brasil é de 14,2%. Em regiões mais pobres de nosso pais como anorte e nordeste esse percentual é respectivamente bem mais alto 22,3% e 18,7% enquantoque em regiões mais ricas como a sudeste é de 10,7%. Esses dados mais uma vez sugeremda importância do celular como instrumento de universalização. Em agosto de 2003 pré pagos

compunham 74% da base total de celulares no pais.

xii Closing the Gap in Access to Rural Communication : Chile 1995 – 2002 – World Bank – BjornWellenius – Nov 2001

xiii Model Universal Services / Access – Policies, regulations and Procedures – Part II: Minimumsubsidy competitive auction mechanisms for fundinf public telecommunicatios Access in ruraláreas and tariff / interconnection regulation for the promotion of universal services / Access.UIT / CTU - Edgardo Sepulveda – Novembro 2002

xiv No Chile, onde a obrigação as empresas de telecomunicação era para pequenas áreas ruraissomente a de fo colocar um TUP, ficando para estas caso desejado fornecer o serviçoindividual , a demanda econômica foi de 1,13% - 6.000 comunidades, compreendendo 2,2milhões de habitantes e 25 mil linhas individuais instaladas. Fonte : Bjorn Wellenius acima.