UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

MERCADO E CONCORRÊNCIA

Por: Bianca de Almeida Arrabal

Orientador

Prof. Mario Luiz

Rio de Janeiro

2011

2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

MERCADO E CONCORRÊNCIA

Apresentação de monografia à AVM Faculdade

Integrada como requisito parcial para obtenção do grau

de especialista em Gestão Empresarial

Por: Bianca de Almeida Arrabal

3

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus por me

permitir estar aqui. Agradeço à minha

família e amigos que sempre estão ao

meu lado. De modo muito especial,

agradeço ao meu sempre e fiel amigo

Helder Bizarria que além de compartilhar

comigo os momentos mais difíceis da

minha vida, também esteve ao meu lado

na elaboração deste trabalho. E não

poderia deixar de agradecer aos colegas

do curso e principalmente à Jenny Kelly e

Pathrycia Soares a quem hoje posso

chamar de amigas.

4

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho aos meus familiares,

tanto aos que ainda estão comigo quanto

aos que já estiveram. Dedico também a

todos que torcem por mim e vibram com a

minha vitória.

5

RESUMO

O objeto deste estudo está relacionado a uma breve descrição de mercado

e seu funcionamento e análises de algumas estruturas de mercado, como por

exemplo, concorrência perfeita, monopólio, oligopólio e cartel. Procura-se abordar

aspectos importantes com referência ao comportamento da oferta, demanda e

preços em cada situação acima citada dedicando um capítulo ao estudo de cartel

por se tratar de uma estrutura mais complexa.

Além disso, busca-se analisar um mercado, que no caso, foi escolhido o

setor de transporte aéreo, ressaltando sua estrutura e suas estratégias. Nesta

análise, procura-se considerar não só as peculiaridades do setor, mas também os

possíveis impactos nas firmas e nos consumidores, enfatizando aspectos

relacionados à concorrência no setor aéreo e às barreiras à entrada de novas

companhias aéreas no mercado.

Palavras-chave: Mercado, Concorrência Perfeita, Monopólio, Poder de Mercado,

Barreiras à Entrada, Discriminação de Preços.

6

METODOLOGIA

O presente trabalho foi desenvolvido através de pesquisas bibliográficas em

livros da área de microeconomia, concorrência de mercado e teorias de preços.

Foi feita também consulta em alguns sites como, por exemplo, o site do

CADE.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 8

CAPÍTULO I - Conceituando mercado 10

1.1 - O funcionamento dos mercados – Análise de concorrência perfeita

e monopólio 10

1.2 – Uma breve análise dos mercados oligopolistas 14

CAPÍTULO II - Analisando o cartel 17

2.1 - A coordenação de condutas 17

2.2 - Diferenças entre os chamados acordos tácitos e acordos

explícitos 19

2.2.1- O acordo tácito e a liderança de preços 22

CAPÍTULO III – Estudo de caso – O setor de transporte aéreo 24

3.1 – Estruturas do mercado 24

3.1.1 – Barreiras de informação no setor 27

3.2 – Conseqüências econômicas – Discriminação de preços 27

3.3 – Estratégias do mercado 30

CONCLUSÃO 34

BIBLIOGRAFIA 36

ANEXO I – Quadro ilustrativo do Modelo

Estrutura-Conduta-Desempenho 39

8

INTRODUÇÃO

Puderam-se observar, na última década, muitas mudanças no que tange à

organização e às estruturas de mercado, mudanças estas que estão intimamente

relacionadas com os padrões de competição em diversos setores da economia,

podendo citar como exemplo a disseminação do número de fusões e aquisições.

Por esse motivo, faz-se necessário uma análise do comportamento dos

mercados.

Em uma economia de livre mercado, as empresas dispõem de incentivos

adequados para aumentar sua produtividade maximizando lucros, enquanto os

indivíduos dispõem de uma maior variedade de produtos podendo optar pelo

menor preço desfrutando, assim, de um nível máximo de bem-estar.

Porém, no lugar da concorrência podem existir situações de concentração

de mercados. Essa concentração pode elevar o poder de mercado das firmas,

facilitando a coordenação de suas condutas, podendo levar até mesmo a

formação de cartel.

Na economia de mercado é essencial a presença de concorrência

possibilitando um aumento na qualidade e na variedade dos produtos e com isso a

diminuição de seus preços. O mesmo não ocorre na ausência de concorrência. Ou

seja, quando se tem condutas anticoncorrenciais. Diante disso, observa-se que o

mercado competitivo é maximizador do bem-estar social.

Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é analisar as estruturas de

mercado, o comportamento da oferta, da demanda e dos preços dentro dessas

estruturas, além de avaliar o nível de satisfação do consumidor.

Desta forma, o capítulo 1 abordará o conceito de mercado e seu

funcionamento, fazendo uma breve análise de algumas estruturas de mercado

como, por exemplo, a concorrência perfeita, monopólio e oligopólio.

No capítulo 2 será feita uma análise da estrutura do cartel, onde serão

explorados os tipos de cartéis, seus efeitos sobre o bem-estar social, condições

9

facilitadoras e dificultadoras para sua formação e eficácia, as diferenças entre

cartel e acordo tácito e uma breve abordagem sobre a liderança de preços.

E por fim, o capítulo 3 abordará um estudo de caso sobre o setor de

transporte aéreo, analisando sua estrutura, as barreiras existentes neste setor, a

discriminação de preços e as estratégias deste mercado.

10

CAPÍTULO I

CONCEITUANDO MERCADO

Em sentido geral, o termo designa um grupo de compradores e vendedores que estão em contato suficientemente próximo para que as trocas entre eles afetem as condições de compra e venda dos demais. Um mercado existe quando compradores que pretendem trocar dinheiro por bens e serviços estão em contato com vendedores desses mesmos bens e serviços” (SANDRONI, 2005, p.528).

1.1 – O funcionamento dos mercados – Análise de concorrência

perfeita e monopólio

Muitas questões interessantes da economia estão relacionadas com o

modo de funcionamento dos mercados, uma vez que estão no centro da atividade

econômica. Por que, em alguns mercados, um número pequeno de empresas

concorre entre si, enquanto em outros há um grande número de empresas

concorrendo? Será que isso afeta o nível de satisfação do consumidor? Por que

os preços sobem ou caem rapidamente em alguns mercados, enquanto em outros

quase não tem alteração? Essas são apenas algumas perguntas que surgem

frequentemente quando se observa o funcionamento dos mercados.

A formação de um mercado pressupõe a existência de um excedente que

possa ser permutado. Com a formação do excedente, a antiga economia de

subsistência passa a ser substituída pelo mercado, o qual é basicamente formado

pela oferta e pela demanda de bens e serviços. Quando esses elementos

interagem, surge um sistema de preços que vai orientar a economia em relação ao

aumento ou redução da produção.

De um lado, a oferta representa a quantidade de determinado bem ou

serviço que os produtores e vendedores desejam vender em determinado período

11

e a um determinado preço. De um modo geral, a oferta tende a ser diretamente

proporcional ao preço obtido no mercado, ou seja, quanto maior o preço maior a

quantidade ofertada, uma vez que os produtores ficam estimulados a produzir

mais para obter maior lucro.

De outro lado, a demanda representa o volume de determinado bem ou

serviço que os consumidores desejam adquirir, num determinado período, de

acordo com sua renda e com o preço de mercado. Essa, por sua vez, tende a ser

inversamente proporcional ao preço, dado que os consumidores estarão menos

dispostos a pagar preços mais elevados.

Quando a determinado preço, a quantidade de bens e serviços

demandados forem iguais a quantidade ofertada, seria alcançado o equilíbrio de

mercado. Tal fato se deve a capacidade que compradores e vendedores têm de

influenciar o preço. Isso leva, grosso modo, a uma classificação dos mercados em

dois extremos: a concorrência perfeita e o monopólio.

Segundo Cândido (2007), um mercado em concorrência perfeita é

caracterizado por: grande número de pequenos produtores ou vendedores e

compradores; produto homogêneo; livre mobilidade de recursos, ou seja, os

agentes e fatores econômicos, podendo entrar ou sair do mercado sem nenhuma

espécie de barreira; e perfeita informação de mercado, ou seja, ninguém possui

informação privilegiada.

Diante das características acima citadas, há uma garantia de que nenhum

agente econômico tem poder para influenciar o preço da mercadoria ou serviço.

Sendo assim, o volume de produção da firma não afeta o preço e se alguma firma

aumentar o preço praticado, sua demanda será reduzida a zero, uma vez que os

consumidores têm a opção de comprar mais barato de outros produtores

(vendedores). Da mesma forma, se uma firma baixar seu preço, a demanda se

elevará a um nível acima do equilíbrio e a mesma não terá como suprir essa

demanda.

Uma vez especificados o funcionamento da oferta e da demanda em um

mercado em concorrência perfeita, pode-se representar essa dinâmica conforme o

gráfico abaixo.

12

GRÁFICO 1 – Ilustração da Dinâmica do Mercado em Concorrência

Perfeita

Fonte: Vasconcellos (2008) – Elaboração própria.

Onde: P – preços

Q - quantidade

P0 – preço de equilíbrio

Q0 – quantidade no equilíbrio

O ponto onde as curvas de oferta e demanda se cruzam é chamado de

equilíbrio de mercado, ou seja, onde o mercado tende a operar, uma vez que, se

aumentar o preço a quantidade demandada cairá, já que os consumidores irão

comprar onde os preços foram menores, e se diminuir o preço a demanda

aumenta, porém não faz sentido vender a um preço mais baixo que o preço de

mercado, já que o interesse dos vendedores e produtores é maximizar seus

lucros.

Visto o funcionamento do mercado em concorrência perfeita, pode-se

então analisar outro extremo: o monopólio.

Conforme explica Pindyck e Rubinfeld (2010), o monopólio é caracterizado

pela existência de um único vendedor para muitos compradores. Não existe

ninguém que produza nenhum produto semelhante que possa ser considerado

substituto. Sendo assim, se o monopolista decidir elevar o preço do produto, não

13

terá que se preocupar com concorrentes que, cobrando menor preço, poderiam

ficar com uma fatia maior do mercado. Nesse caso, o monopolista é o próprio

mercado e é ele quem controla o preço e a quantidade de produto que colocará a

venda e os consumidores não tem outra alternativa senão comprar do

monopolista, o que faz com que este opere sempre com lucros extraordinários,

uma vez que o preço cobrado pelo monopolista será sempre maior do que os

preços nos mercados competitivos e com isso a quantidade vendida também será

menor.

Daí pode-se dizer que, em uma economia de mercado é essencial a

presença da concorrência possibilitando um aumento na qualidade e na variedade

dos produtos e com isso a diminuição dos seus preços, o que não ocorre na

ausência da concorrência. Diante disso observa-se que o mercado competitivo é

maximizador de bem-estar social e que a eficiência econômica é maior, quanto

mais efetiva for a concorrência de mercado.

Hoje em dia, os verdadeiros monopólios ou monopólios puros são raros, o

que se pode observar em grande quantidade é a existência de muitos mercados

onde apenas poucas empresas concorrem entre si, o que se pode chamar de

concentração de mercado. Essa concentração pode elevar o poder de mercado

das firmas, facilitando a coordenação de suas condutas, com relação a preços e

quantidades produzidas, podendo levar até mesmo a formação de cartel, que será

abordado no capítulo 2.

Pindyck e Rubinfeld (2010) expõem um interessante exemplo de poder de

monopólio: supermercados x lojas de conveniência.

Considere uma rede de supermercados. Normalmente diversos

supermercados operam na maioria das regiões, de modo que nenhum deles

poderia elevar unilateralmente os preços sem que viessem a perder muitos

consumidores para outras lojas. Sendo assim, podemos considerar que há

concorrência entre eles e o preço estabelecido “seria” o preço de mercado. Pois

bem. Mas por outro lado tem-se as pequenas lojas de conveniência que

permanecem abertas 7 dias por semana e, normalmente 24 horas por dia. Essas

pequenas lojas costumam cobrar preços mais elevados que os supermercados.

14

Por quê? Isso ocorre porque os clientes que utilizam o serviço das lojas de

conveniência, geralmente são menos sensíveis ao preço. Eles podem necessitar

de um litro de leite ou de um pacote de pão de forma à noite ou podem achar que

não é conveniente ir até o supermercado somente para comprar um desses itens.

Diante disso, pode-se dizer que as lojas de conveniência tem maior poder de

monopólio no que diz respeito a preços, o que não significa que tenham lucros

mais elevados, uma vez que o volume de vendas é muito menor do que dos

supermercados.

Como foi explicitado no início deste capítulo, o mesmo se atém aos casos

extremos, ou seja, concorrência perfeita e monopólio. Existem outros casos, como

por exemplo, oligopólios, que será objeto de análise do próximo item deste

capítulo e concorrência monopolísticas, entre outros que não são objeto de análise

deste trabalho.

1.2 – Uma breve análise dos mercados oligopolistas

Oligopólio: Tipo de estrutura de mercado, nas economias capitalistas, em que poucas empresas detêm o controle da maior parcela do mercado. O oligopólio é uma tendência que reflete a concentração da propriedade em poucas empresas de grande porte, pela fusão1 entre elas, incorporação ou mesmo eliminação (por compra, dumping e outras práticas restritivas) das pequenas empresas. (SANDRONI, 2005, p. 603)

O oligopólio é o tipo de estrutura de mercado que prevalece. Em

mercados oligopolistas os produtos podem ser diferenciados ou não, o importante

é que poucas empresas são responsáveis pela maior parte ou por toda a

produção. Uma vez que poucas empresas dominam um determinado mercado,

elas podem dividir entre si a área de atuação, limitando os custos de concorrência

e fixando preços que aumentem a margem de lucro.

1 União de 2 (duas) ou mais companhias que formam uma única empresa, geralmente sob controle administrativo da maior ou da mais próspera.

15

Na prática, há uma tendência ao oligopólio nos setores que exigem grande

volume de investimentos, por serem, na maioria das vezes, empresas de grande

porte com maior capacidade de investimentos na pesquisa por produtos novos e

melhores podendo assim oferecer preços mais baixo para ganhar o mercado.

Como exemplos pode-se citar os setores de automóveis, aço, alumínio,

petroquímica entre outros.

Conforme explica Vasconcellos (2008), o oligopólio, assim como o

monopólio, ocorre basicamente devido à existência de barreiras à entrada de

novas empresas no setor. Ou seja, as empresas que já atuam no setor podem

adotar ações estratégicas para desestimular a entrada de novas empresas. Por

exemplo, podem ameaçar saturar o mercado com seus produtos e fazer com que

os preços caiam caso uma nova empresa entre no mercado e para isso podem

instalar um excesso de capacidade produtiva.

Porém, a questão não é tão simples. A administração de uma empresa

oligopolista é bastante complexa uma vez que as decisões a serem tomadas

relativas a preço, nível de produção e investimentos envolvem importantes

considerações em termos de estratégia. Por haver poucas empresas concorrendo,

cada uma deve considerar com muito cuidado como as suas decisões irão afetar

as empresas rivais, assim como as possíveis reações das concorrentes.

Pindyck e Rubinfeld (2010) fazem uma pequena e prática análise no caso

do setor automobilístico: vamos supor que, devido a uma redução nas vendas, a

Ford esteja planejando conceder um desconto de 10% para estimular a demanda.

Antes disso, ela precisa analisar com muita cautela as possíveis reações dos

demais fabricantes de automóveis. Eles podem não ter nenhuma reação ou

podem conceder descontos menores que a Ford, de tal modo que esta poderá se

beneficiar com um aumento substancial das vendas; por outro lado, os

concorrentes podem conceder descontos iguais aos da Ford, sendo assim, todas

as empresas venderiam mais automóveis, porém obteriam lucros menores em

razão dos preços mais baixos; e ainda existe uma terceira possibilidade: alguns

fabricantes podem conceder descontos ainda maiores que os da Ford, a fim de

puni-la pelas alterações que causou no mercado. Tal reação pode resultar em

16

uma guerra de preços e, consequentemente, em uma drástica redução nos lucros

de todo o setor.

Diante disso, pode-se concluir que, a empresa deve procurar determinar

quais serão as reações dos concorrentes antes de tomar quaisquer decisões

econômicas importantes, seja ela determinação de preços e níveis de produção ou

realização de investimentos em aumento de capacidade produtiva. O processo de

tomada de decisão pode ser complexo, mas deve ser analisado com cuidado. A

empresa deve sempre considerar as reações dos concorrentes para que não

venha a ter surpresas tão desagradáveis. É importante não subestimar a

capacidade de seus concorrentes e supor que eles são igualmente racionais e

inteligentes, dessa forma poderão se colocar na posição dos concorrentes e

ponderar as possíveis reações que eles poderiam ter.

17

CAPÍTULO II

ANALISANDO O CARTEL

Conforme já mencionado no capítulo anterior, a existência da concorrência

no mercado é essencial para o aumento do nível de bem estar da sociedade como

um todo. Porém, no mundo atual a realidade não é bem esta. Pode-se observar a

partir dos anos 90, a eclosão de um grande número de fusões e com isso uma

reestruturação no sentido das concentrações de mercado. Essas concentrações

podem elevar o poder de mercado das firmas, induzindo as mesmas à ineficiência

econômica, através da coordenação de suas condutas, incentivando assim a

formação de estruturas oligopolistas.

Essas estruturas são predominantes no mundo real, por isso é necessário

que se faça uma análise de suas implicações no que diz respeito ao nível de bem

estar social, visto que as empresas buscam essa cooperação (seja ela implícita ou

explícita, conforme será abordado mais adiante), para elevar seus lucros.

Os oligopolistas podem coordenar suas decisões de várias formas, a fim de

maximizar os lucros conjuntos das empresas, por isso este capítulo dedica-se a

análise das estratégias colusivas dando ênfase ao estudo das condições de

formação de cartel – ato que infringe a ordem econômica trazendo problemas para

o mercado e principalmente para o consumidor.

2.1 – A coordenação de condutas

A concorrência de mercado existe desde que nenhuma empresa, agindo

isoladamente, seja capaz de impor preços neste mercado. Nesta situação, se uma

empresa resolve aumentar seus preços, provavelmente ela fracassará, visto que

os consumidores têm a opção de comprar de outras empresas concorrentes a um

preço menor.

Porém, a colusão de empresas concorrentes, de acordo com Leal (2005,

p.19), “faz com que as decisões, anteriormente autônomas, passem a ser

18

interdependentes”. E, de acordo com Stigler (1964, p.44, apud Flores, 2006, p.05),

essa colusão tem o objetivo de maximizar os lucros conjuntos dos oligopolistas.

Como já citado no início deste capítulo, existem diversas formas de as

empresas coordenarem suas decisões, seja através de acordos formais (ou

explícitos) ou acordos tácitos (ou implícitos).

De acordo com o CADE (2005), configuram-se acordos formais aqueles

onde exista de fato um acordo entre os agentes envolvidos, ou seja, as empresas

devem ter estabelecido uma comunicação direta para combinar suas decisões,

como é o caso do cartel.

Porém, se diversas empresas praticantes da mesma atividade econômica,

utilizam-se de preços semelhantes apenas como fruto da racionalidade

econômica, ou seja, sem que tenha sido estabelecida nenhuma comunicação

entre elas, estas empresas seguem um acordo tácito.

Essas formas de acordo serão analisadas com mais detalhes mais adiante

ainda neste capítulo.

Scherer (1979) expõe dois problemas encontrados pelas firmas, com

relação às coalisões. O primeiro seria o fato de os participantes do conluio terem

idéias diferentes a respeito de preços e parcelas do mercado e isso torna difícil o

alcance de um acordo. Além disso, quando o grupo chega a um acordo e fixam

preços que se aproximam dos preços de monopólio, os integrantes tem um forte

incentivo à trapaça2.

Porém Flores (2006), ainda acrescenta mais dois problemas enfrentados

pela coalisão das firmas. Para ele, o terceiro problema seria o fato de que deve

haver métodos de monitoramento das condutas e detecção de desvio para que o

acordo possa obter sucesso. E por fim, deve haver uma punição para aqueles que

trapacearem.

Desta forma, pode-se constatar que a criação de algum tipo de acordo,

além de não ser tão simples, requer um monitoramento das firmas envolvidas para

que esse acordo não seja burlado, uma vez que a existência de preços mais altos

2 A trapaça seria uma redução do preço fixado conseguindo, desta forma, uma fatia maior do mercado e assim aumentado o lucro individual da empresa que trapaceia.

19

do que os preços competitivos, estimula o desvio das firmas para obtenção de

maior lucro individual.

Diante disso, não é difícil concluir que um conluio tende a ter mais sucesso

quando existem poucos vendedores, muitos compradores e quanto mais

informações as empresas tiverem sobre o comportamento de suas rivais.

2.2 – Diferenças entre os chamados acordos tácitos e acordos

explícitos

Para que seja possível caracterizar o cartel como uma infração à ordem

econômica é necessário identificar as especificidades e diferenças entre os vários

tipos de cooperação.

Desta forma, será feita inicialmente, uma breve análise sobre a definição e

a diferença entre acordo tácito e acordo explícito, o qual chamaremos de cartel.

Segundo Santacruz (2000, p.10), configura-se a formação de cartel:

Quando um conjunto de firmas atuantes em determinado mercado decide coordenar de forma explícita e intencional suas decisões de forma a elevar os preços cobrados e/ou a delimitar os níveis de produção de cada uma delas.

O cartel pode ser definido, de acordo com Flores (2006), como sendo um

acordo explícito entre firmas concorrentes e que integram um mesmo mercado

relevante3, com o objetivo de inibir a concorrência, através da combinação de

preços ou de qualquer variável que permita exercer poder de mercado e com isso

aumentar lucros.

Conforme observa Leal (2005, p.03), na existência de um cartel, “as

alternativas de consumo (a preços inferiores) disponíveis para os consumidores

diminuem ou mesmo deixam de existir”. Por exemplo, havendo uma ação

3 De acordo com Pondé et. al (1997), o mercado relevante é definido como o menor mercado, em termos de produto e geográfico, no qual o exercício de poder de mercado é possível, por meio de ações coordenadas ou unilaterais das empresas.

20

coordenada no mercado não competitivo, uma ação das empresas envolvidas em

termos de aumento dos preços, deixaria o consumidor sem opção de comprar por

um preço mais baixo. Dessa forma observa-se um comportamento similar ao

monopólio. Uma diminuição das quantidades ofertadas pode elevar os preços, o

que elevaria os lucros totais. Com isso, as empresas podem se apropriar do

excedente do consumidor, reduzindo o nível de bem estar deste.

A situação descrita acima constitui o cartel conhecido como de “tipo I”.

Existe também a coalisão chamada de “tipo II” cujo propósito é impor dificuldades

à atuação dos concorrentes. As ações dos competidores em conjunto visando

expulsar ou enfraquecer empresas que não fazem parte do acordo, possibilitando

o aumento de lucros são exemplos deste tipo de coalisão. (Vide Santacruz, 2002).

Cabe também ressaltar um outro tipo de conduta anticompetitiva que pode

ser caracterizada como cartel, que é o caso da fraude em licitação pública.

De acordo com Hendricks e Porter.(1988), o exemplo mais comum de cartel

em licitação pública é a adoção de um esquema de ofertas alternativas entre os

participantes, de modo que a cada licitação cada um apresente uma proposta. É o

chamado bid rotation scheme.

Um outro tipo de cartel seria manifestado através da apresentação de uma

proposta vencedora (já acordada previamente) e outras com preços bem acima ou

bem abaixo da primeira para criar um clima de competição.

Entretando para que os casos acima citados ocorram, supõe-se que todos

os participantes da licitação conheçam os esquemas.

Na análise do conluio tácito, Tirolle, J. et alli (2003), faz uma importante

definição deste tipo de acordo:

Colusão tácita’, não precisa envolver nenhuma ‘colusão’ no sentido legal, e particularmente envolve a não comunicação entre as partes. O acordo é referido como colusão tácita somente porque o resultado alcançado (em termos de conjunto de preços ou quantidades produzidas, por exemplo) pode ser bem parecido com os alcançados através da colusão explícita ou mesmo de um cartel oficial. Um melhor termo sob uma perspectiva legal deveria ser ‘coordenação tácita 4.

4 ‘Tacit collusion’ need not involve any ‘collusion’ in the legal sense, and in particular need involve no communication between the parties. It is referred to as tacit collusion only because the outcome

21

Através das definições apresentadas, pode-se notar que a diferença básica

entre o cartel e o acordo tácito está relacionada ao fato de que no cartel há

comunicação entre os participantes e no acordo tácito não. Os resultados destes

acordos podem se assemelhar, porém são conduzidos de formas diferentes. No

acordo tácito os resultados são conseqüências da racionalidade econômica dos

agentes.

A dificuldade de distinguir entre o cartel e o acordo tácito pode existir devido

ao paralelismo de conduta, um comportamento observado em ambos os casos.

Na definição de Flores, (2006), o paralelismo de conduta seria o comportamento

paralelo das variáveis relevantes da concorrência para níveis muito próximos, em

períodos também próximos de tempo.

Conforme já mencionado, algumas condições devem ser atendidas para

que ocorra a formação do cartel e para que o mesmo seja eficaz. Uma condição

indispensável é que o objetivo do cartel seja igualmente atraente para todas as

empresas envolvidas e que os benefícios esperados sejam suficientemente

elevados para compensar o risco envolvido na eliminação da competição.

Consoante Santacruz (2002), para que o acordo seja sustentado e tenha

eficácia, é preciso que estejam presentes algumas características de mercado,

como por exemplo: pequeno número de firmas; produto razoavelmente

homogêneo; elevadas barreiras à entrada de novos concorrentes; baixo custo de

monitoramento do cartel; ausência de estímulos à deserção, entre outras.

É importante lembrar que o fato de uma determinada indústria não

apresentar algumas das características citadas não quer dizer que o conluio não

possa existir, pois as firmas podem contornar essas deficiências por meio de

práticas facilitadoras, como por exemplo, colocando anúncios públicos ou cobrindo

ofertas de concorrentes.

2.2.1 – O acordo tácito e a liderança de preços

(in terms of prices set or quantities produced, for example) may well resemble that of explicit collusion or even of an official cartel. A better term from a legal perspective might be ‘tacit coordenation’.

22

A liderança de preços é uma prática econômica que não resulta de contato

direto entre as firmas e que pode explicar o paralelismo de conduta entre as

mesmas. Nesta sessão será feita uma breve apresentação desta prática, a fim de

ilustrar a ocorrência do acordo tácito.

De acordo com Scherer (1979, p.62):

A liderança de preços implica um conjunto de práticas ou praxes industriais segundo as quais as mudanças de preços de catálogo são normalmente anunciadas por uma determinada firma, aceita como líder pelas outras que lhe seguem as iniciativas.

Ainda segundo este autor, cabe destacar três tipos de liderança de preços:

a liderança de preços da firma dominante, a liderança colusiva de preços e a

liderança barométrica.

A liderança de preços da firma dominante ocorre quando a indústria se

compõe de uma firma que domina o mercado, ou seja, que controla pelo menos

50% da produção total da indústria, mais uma porção de outras firmas pequenas

que não tem influência sobre os preços. A “líder” determina o preço e as pequenas

empresas o tomam como dado e se ajustam.

Na liderança colusiva, não há um líder. Pelo contrário, as empresas que

compõem o oligopólio não apresentam tantas diferenças de tamanho. Conforme

cita Scherer (1979), o conceito de liderança colusiva foi reformulado por Markhan

e segundo ele, para que uma liderança colusiva seja bem sucedida é necessário

que os membros da indústria reconheçam o interesse comum pela cooperação em

vez de comportamentos independentes e além disso, as principais firmas devem

ter uma certa liberdade para determinar seus preços.

No que diz respeito à liderança barométrica, pode-se destacar três

características: não é sempre a mesma instituição que exerce a função de líder; os

líderes barométricos nem sempre são seguidos, pois não possuem poder para

obrigar os outros a aceitarem suas decisões; e por último, os líderes barométricos

divulgam através de anúncios formais, alterações nos preços de tabela que já

23

ocorreram informalmente. De acordo com esse tipo de liderança, o preço que

pode ser sustentado por uma indústria depende das condições de mercado.

Diante dessas definições, pode-se observar que o objetivo de um acordo,

seja ele tácito ou explícito é o estabelecimento de preços mais altos do que seriam

na ausência desses acordos, a fim de maximizar os lucros conjuntos da indústria.

Mediante o que foi exposto neste capítulo, pode-se concluir que existe uma

dificuldade em caracterizar um cartel, visto que não basta demonstrar que as

condições do mercado possibilitam sua formação. É necessário comprovar que

houve comunicação entre os participantes. Da mesma forma, não basta provar

que houve o contato direto entre os agentes se a indústria não apresentar

condições mínimas necessárias para a formação do cartel e sua manutenção bem

sucedida.

Para que seja caracterizado um cartel é essencial a existência de poder de

mercado por parte das empresas envolvidas. Se não há poder de mercado, as

empresas não conseguirão aumentar seus lucros, pois os consumidores terão

opções de compra a preços menores. Sendo assim, esse acordo não é capaz de

reduzir a eficiência econômica e com isso não pode ser considerado uma infração

à ordem econômica.

24

CAPÍTULO III

ESTUDO DE CASO – O SETOR DE TRANSPORTE

AÉREO

Os capítulos anteriores evidenciaram análises teóricas a respeito do

funcionamento dos mercados, como reagem e oferta e a demanda, o que ocorre

quando há concorrência e quando a mesma não existe e foi dada ênfase para o

cartel.

Neste capítulo será feita uma abordagem descritiva do setor de transporte

aéreo, suas características estruturais e seu funcionamento.

As condições de estrutura deste mercado apresentavam, no final da década

de 1960, características de monopólio. Ao longo do período, desde 1945, década

de início da consolidação deste setor, até os momentos atuais, as barreiras à

entrada oscilaram entre a contestabilidade5 e a criação de obstáculos quase

intransponíveis para as companhias entrantes.

Com o decorrer das várias etapas de políticas regulatórias e,

posteriormente, com o processo de flexibilização e com a evolução da eficiência

técnica e alocativa, o modal aéreo passou a apresentar na sua competitividade

características de economias de rede, o que começou a proporcionar às

companhias uma maneira de ajustar-se à evolução de oferta e demanda. Porém,

mesmo com a estrutura de mercado restrita, as empresas aéreas atuantes no

mercado brasileiro mostram-se com problemas de eficiência.

Para desfrutar maior competitividade, refletida na maximização de receita e

na minimização dos custos, as empresas aéreas adotam estratégias de forma a se

diferenciarem no mercado. Por outro lado, os consumidores tornam-se mais

5 A teoria da contestabilidade representa uma hipervalorização da competição potencial frente à competição real. O importante nas teorias de mercados contestáveis é a concorrência definida pela existência ou não de custos irrecuperáveis significativos para a empresa entrante. Requisitos para um mercado perfeitamente contestável: ausência de barreiras à entrada e à saída. Conforme Hasenclever e Kupfer: Ec. industrial, ed. Campus, (2003), p. 107-8.

25

exigentes, até pelo fato de terem mais informações sobre os serviços prestados

pelas companhias, o que permite a estas desenvolverem tecnologias para

realizarem um atendimento em condições adequadas aos usuários.

Pode-se dizer que no mercado brasileiro praticamente 02 (duas) empresas

aéreas atendem de maneira cativa à demanda do consumidor, se beneficiando da

presença de barreiras à entrada que dificultam a entrada e/ou até mesmo a

permanência de uma empresa entrante. O que, dessa forma, resulta em um

mercado caracteríticamente oligopolista ou, para ser mais específico, duopolístico.

Porém, normalmente, o mercado de transporte aéreo se destaca por uma

estrutura oligopolista, que movimenta um grande volume de capital. Tendo dessa

maneira, condições de desenvolver novas tecnologias que, com o auxilio das

economias de rede, possibilitam a compatibilização dos dados tanto dos clientes

como da própria companhia. Assim, essa tecnologia da informação propicia à

empresa aérea um melhor gerenciamento de suas atividades, colaborando na

promoção de eventos que otimizem os ganhos obtidos devido à concorrência,

através da oferta de serviços com maior qualidade aos clientes

3.1 – Estrutura do mercado

No período de 2003, foram implementadas novas orientações de política

setorial visando interferência econômica no mercado com o intuito de controlar o

acirramento da competição danosa e irracional. Porém com a intenção de proteger

a estrutura do setor de transporte aéreo, ao abolir a concorrência e implementar

uma política de preços que tem por base o nível de custos da indústria, acaba por

sancionar a ineficiência das empresas que a compõem.

Consoante Mello (2007), a remoção da estrutura regulatória encontrava

uma indústria despreocupada com sua eficiência e produtividade o que exigia dela

transformações que a habilitassem a participar e sobreviver em um processo

competitivo, ocasionando assim um motivo para justificar a interrupção do

processo de liberalização da regulação do setor aéreo.

26

Nesse período, as empresas encontram-se em um processo de redefinição;

uma fase com possíveis fusões e incorporações, pedidos de importação de novas

aeronaves, novas linhas e pedidos de entrada de novas companhias aéreas, o

que caracterizará os fatores determinantes de competitividade mais incisivos deste

mercado, são eles:

- Fatores empresariais (internos à empresa)

São relativos ao poder de decisão e podem ser modificados através de

condutas assumidas pelas empresas;

- Fatores estruturais (referentes ao setor)

Referem-se à capacidade de intervenção da empresa que é limitada pela

conciliação do processo de concorrência, apresentando especificidades setoriais e

abrangendo não somente as características da demanda e da oferta, como

também a influência de instituições extra-mercado, que definem o regime de

incentivos e regulação da concorrência prevalecente.

- Fatores sistêmicos

Constituem externalidades6 para a empresa produtiva, sobre as quais a

empresa detém escassa ou nenhuma possibilidade de intervir.

Os fatores empresariais e sistêmicos influenciam a competitividade nos

diversos setores industriais. Já os fatores estruturais refletem mais diretamente as

peculiaridades dos padrões de concorrência.

O conjunto de mecanismos legais e institucionais voltados a esse objetivo

constitui a política antitruste, que objetiva aumentar a eficiência econômica por

meio da promoção e estímulo à competição.

Dessa forma, o controle dos níveis de concentração e do poder de mercado

na indústria aérea visa à promoção do bem-estar. Na visão de Oliveira e Turolla

(2003), a preocupação com o aumento de poder de mercado das empresas no

ambiente competitivo, entre os aspectos relevantes destacam-se as causas e

conseqüências da maior concentração da indústria pela existência de barreiras à

6 Pindyck e Rubinfeld (2010) argumentam que as externalidades existem devido a ausência de mercado e direitos de propriedade bem definidos. Portanto, externalidades referem-se ao impacto de uma decisão sobre aqueles que não participaram dessa decisão.

27

entrada. O paradigma da Estrutura-Conduta-Desempenho evoca a relação entre o

grau de concentração em um mercado (estrutura) e o poder de oligopólio das

empresas (conduta-performance); mostra-se suficientemente concreta a formação

de alianças e/ou acordos, para se inferir que o poder de mercado na indústria

tenha crescido substancialmente.

3.1.1 – Barreiras de informação no setor

As barreiras de informação no mercado de transporte aéreo têm como

principal característica a conquista de consumidores, pois com a entrada de uma

companhia no mercado aéreo as suas operações são vistas com certa

desconfiança pelos clientes em relação aos seus serviços, o que torna necessário

um significativo aporte de capital para a publicidade e marketing das empresas,

conforme Edra (2005).

Além disso, a companhia aérea entrante não tem possibilidades de acesso

aos sistemas de reservas utilizados pelos agentes de viagem o que dificulta, no

princípio, a oferta de seus serviços. Todavia, com a utilização de sistemas

informatizados de reserva, organizados na maioria das vezes pelas companhias

de aviação de grande porte ou com seu apoio, tendem a favorecer nas

informações prestadas a estas mesmas companhias aéreas organizadoras.

Mesmo com toda essa dificuldade a empresa entrante valoriza a sua marca

com a existência de tecnologia de ponta em todas as etapas da prestação de

serviços, com o cumprimento dos mais elevados níveis de segurança e mão-de-

obra qualificada para ser bem vista pelos consumidores.

3.2 – Conseqüências econômicas – Discriminação de preços

A discriminação de preços além de ser um fator condicionante é também

utilizada como item estratégico por se caracterizar pela oferta de diferentes

unidades de um produto a preços diversos, podendo assumir três formas amplas.

28

São elas: discriminação de preços de primeiro grau ou perfeita discriminação de

preços, discriminação de preços de segundo grau e discriminação de preços de

terceiro grau, de acordo com Varian (2000). De acordo com o caso em estudo, só

será abordada a discriminação de preços de segundo grau.

No caso do setor de transporte aéreo a modalidade apropriada é a fixação

não-linear de preços também conhecida como discriminação de preços de

segundo grau. Significa que o preço por quantidade produzida ou por porções da

mesma mercadoria ou do mesmo serviço não é constante, mas depende da

quantidade que se compra. Esta modalidade de discriminação de preços é

comumente utilizada pelas concessionárias de serviços de utilidade pública.

A distinção de preço realizada nesse setor, normalmente ocorre a partir de

pacotes promocionais, de preço-quantidade no mercado, feitos pelas companhias

aéreas. Onde um deles tem como alvo os consumidores com mais propensão a

pagar, tarifas sem restrições, enquanto o outro é direcionado aos consumidores

com menos propensão a pagar, tarifas com restrições. Frequentemente as

companhias aéreas elaboraram pacotes de preço-quantidade capazes de induzir

os consumidores a escolher o pacote a eles destinado, proporcionando assim um

aumento no seu nível de bem estar.

Com isso, conforme Varian (2000) produz-se uma externalidade positiva

onde o bem-estar do consumidor pode ser ampliado e os lucros das companhias

aéreas podem ser aumentados à medida que o preço por pacote propicie a

expansão da oferta e demanda e a obtenção de maiores economias de escala,

que possibilitem a redução dos custos médio e marginal. A razão disso é que, no

geral, os preços se tornam menores, enquanto a economia de unidades de custo

mais baixo ainda permite auferir um lucro razoável.

Sendo assim, de acordo com Pindyck e Rubinfeld (2010), conforme o

gráfico abaixo pode-se visualizar que as diferenças de preços – P1, P2 e P3 – são

cobradas para quantidades diferentes ou, no caso, pacotes, da mesma mercadoria

ou serviço. O que permite, dessa forma, que a discriminação de preços de

segundo grau possibilite o aumento do bem-estar dos consumidores à medida que

expande a produção e reduz o custo.

29

GRÁFICO – 2: Ilustração sobre a Discriminação de Preços de Segundo Grau

$/Q

P1

P0 P2 P3 CMe CMg D RMg Q1 Q0 Q2 Q3 Quantidade pacote 1 pacote 2 pacote 3 Fonte: Adaptação de Pindyck e Rubinfeld (2010).

Onde:

P0 – preço de equilíbrio

P1 – preço pacote 1

P2 – preço pacote 2

P3 – preço pacote 3

Q0 – quantidade de equilíbrio

Q1 – quantidade ofertada pacote 1

Q2 – quantidade ofertada pacote 2

Q3 – quantidade ofertada pacote 3

RMg – Receita Marginal

CMe – Custo Médio

CMg – Custo Marginal

No ponto onde RMg=CMg, tem-se o ponto de equilíbrio do mercado.

30

3.3 – Estratégias do mercado

A palavra estratégia no idioma grego tem o significado de “habilidades e

capacidade do general”. O que em termos militares significa “a capacidade de

organização e de realização de operações bélicas”, conforme Sun Tzu e Sun Pin –

A arte da guerra (1995). No cenário dos negócios a guerra é pleiteada por

melhores posições de mercado, por mais lucros e por perpetuação das empresas;

onde a palavra estratégia encaixa-se perfeitamente para definir os movimentos de

análise e operação de mobilização dessa batalha. As definições de estratégias,

aplicadas ao âmbito empresarial vêm aparecendo sem que se chegue a um

consenso sobre o significado do termo.

As definições de competitividade alinham-se de forma a centrarem sobre a

firma, pois são as definições que associam competitividade à aptidão de uma firma

no projeto, produção e vendas de um determinado produto em relação aos seus

concorrentes. Dessa forma as estratégias são fixadas e as decisões compatíveis

tomadas, que irão refletir na participação do mercado (marketing-share) ou nas

margens de lucro, que no longo prazo deverá haver uma correlação, positiva,

entre essas duas grandezas, conforme Chudnovsky (1990).

A seleção de estratégias competitivas e a tomada de decisão empresarial

não é um processo simples, uma vez que as informações que condicionam esse

processo não podem ser completamente obtidas dos sinais emitidos pelo

mercado; sobretudo em ambientes sujeitos a inovação tecnológica, como é

verificada na indústria de transporte aéreo.

Neste contexto pode-se verificar que as estratégias de mercado adotadas

têm por objetivo minimizar os custos e maximizar a receita das empresas de

acordo com os fatores de competitividade e das condições estruturais do setor.

A viabilidade econômica das empresas deste setor possui a relevância

estratégica devido à potencialidade de gerar maiores receitas em virtude da maior

quantidade de assentos comercializados e pela minimização das perdas inerentes

31

à capacidade ociosa nos vôos, além da possibilidade de viabilizar maiores opções

de viagens aos usuários.

Dessa forma, segundo Freiberg e Freiberg (1996) e Doganis (2001) o

aspecto estrutural se caracteriza por:

- Não expandir a sua participação de mercado mantendo seu foco na

lucratividade ao invés da expansão do market-share e também não atuando em

mercado que não se ajustam ao seu nicho, evidenciando disciplina na estratégia

adotada;

- Alta freqüência de vôos com flexibilidade e confiabilidade devido a viagens de

curta distância e pela mobilidade de horários ofertados;

- Vôos ponto a ponto ou direto ao local, ou seja, com ligação direta entre origem e

destino dos usuários;

- Evitar aeroportos congestionados operando em aeroportos secundários por

haver menos congestionamento, menos competição e melhor opção pelo uso mais

eficaz de suas aeronaves.

- Turnaround6 em 20 minutos possibilitando que a aeronave voe mais rotas a cada

dia, gerando mais receita e, por conseguinte, tarifas mais baixas;

- Ofertar sempre a menor tarifa conforme a estratégia de preço adotada pela

companhia de manter as tarifas consistentemente baixas independente se as

concorrentes irão suportar ou não;

- Direcionar os preços para baixo possibilitando o interesse das autoridades locais

e dos setores de negócios por sua operação de forma que queiram tê-la em suas

localidades;

- Padronização da frota de aeronaves causando um forte impacto nos custos

operacionais o que dessa forma simplifica o treinamento dos pilotos, dos

comissários e dos técnicos;

- Reserva direta via telefone ou através do site, além de dispensar o uso de

bilhetes de viagens reduzindo a utilização de papel pela empresa; e, 6 É a operação de embarque e desembarque de passageiros, carga e descarga de bagagem, abastecimento de combustível, checagem técnica, limpeza da aeronave e retorno à pista para a decolagem em um tempo determinado, ou seja, em um tempo estipulado para uma melhor eficiência dos serviços operacionais.

32

- No-frills carrier7 (serviço despojado) consiste somente na utilização de serviços

de lanches.

Um planejamento estratégico bem definido, consiste em lucratividade,

estabilidade da empresa tornando acessível a viagem de avião para um maior

número de usuários.

De acordo com esse novo ambiente as estratégias das firmas deslocam-se

do posicionamento competitivo para cooperação, pois se torna necessário

cooperar para competir.

Segundo Porter (1989) as alianças estratégicas permitem as empresas:

cooperação entre as firmas parceiras, parceria com fornecedores e clientes,

formação de joint-ventures8 e acordos tecnológicos para o desenvolvimento de

produto e tecnologias. Mas a característica indispensável das alianças é a

objetivação estratégica de longo prazo que possibilita o fortalecimento das

posições competitivas das companhias participantes, propiciadas por uma

economia de rede.

De acordo com Lima apud Silveira (2007), os principais motivos para a

formação de alianças entre as companhias aéreas, são: a necessidade de

manutenção do market-share em detrimento da maior competitividade e a

eficiência tendo por objetivo aumentar o desempenho operacional e facilitar a

redução dos custos.

Ainda segundo Porter (1989, p.2):

(...) a vantagem competitiva surge fundamentalmente do valor que uma empresa consegue criar para seus compradores e que ultrapassa o custo de fabricação pela empresa. O valor é aquilo que os compradores estão dispostos a pagar, e o valor superior provém da oferta de preços mais baixos do que os da concorrência por benefícios equivalentes ou do fornecimento de benefícios singulares que mais do que compensam um preço mais alto.

7 É a inexistência de refeições a bordo independente da duração do vôo, pois se houvesse seria necessária à limpeza da aeronave causando uma maior demora da aeronave no solo, ou seja, um turnaround mais longo do que o estipulado. Entretanto, a empresa permite que seus passageiros tenham a opção de comprar alguns produtos do tipo: cerveja, coquetéis e vinhos. 8 Significa, literalmente, “união de risco”, correspondendo à associação de firmas para o desenvolvimento e execução de projetos específicos sem caracterizar sociedade ou nova companhia.

33

No setor de aviação desde a desregulamentação do mercado norte-

americano as empresas aéreas vêm passando por um processo de redefinição

estratégica na sua forma de atuação. Permitindo uma forte onda de fusões e

aquisições10 que conduz a uma grande concentração no setor do transporte aéreo,

cuja resposta foi à proliferação de alianças11. A formação dessas alianças

representa uma iniciativa das companhias aéreas para racionalizar suas

operações e construir uma cobertura mais efetiva de seus mercados, além de

desempenhar um papel de fundamental importância ao proporcionar acesso a

mercados, cuja, as operações até então eram inviáveis em termos econômicos.

10 Compra de controle acionário de uma empresa por outra. 11 Associação entre 02 (duas) ou mais empresas que empenham recursos comuns para desenvolver em conjunto uma nova atividade.

34

CONCLUSÃO

No presente trabalho foram demonstrados quais os efeitos de diferentes

estruturas de mercado sobre a oferta, a demanda, os preços e o nível de

satisfação dos consumidores.

Foi possível observar e, quem sabe, até mesmo concluir que o mercado em

concorrência perfeita seria uma situação ideal, onde haveria equilíbrio entre oferta

e demanda e maiores opções de escolha para os consumidores, enquanto no

outro caso extremo de monopólio, que se caracteriza por um único vendedor não

existindo ninguém que produza nada semelhante, este produtor detém poder de

mercado, ou seja, ele controla tanto o preço quanto a quantidade produzida

visando lucros altos. Nesse caso o consumidor fica sem alternativas, ele não tem

escolha porque não tem outra opção, ou ele compra deste único vendedor, que

normalmente opera com um preço maior que o preço de mercado ou ele não

compra.

Pode-se verificar também que a estrutura predominante no mundo atual é a

estrutura oligopolista. Tanto o monopólio quanto o oligopólio ocorrem basicamente

devido a existência de barreiras a entrada de novas empresas no setor. A

estrutura oligopolista também não é a melhor estrutura de mercado para o

consumidor, uma vez que, sendo formada por poucas empresas que detém o

poder de mercado determinando preços e quantidades também operam com um

preço mais alto que o de mercado, porém não tão alto como no monopólio.

Seguindo na análise dessas estruturas foi abordado o cartel por ser um

caso mais complexo e que infringe a ordem econômica porque impacta direta e

negativamente no nível de bem-estar social. Pode-se observar que existe uma

certa dificuldade em caracterizar um cartel, motivo pelo qual essas estruturas tem

crescido bastante. Não é fácil também manter essa estrutura, uma vez que as

próprias firmas envolvidas tendem a “boicotar” umas as outras. Dessa forma é

necessário um monitoramento entre elas.

35

Por fim, através do estudo do setor de transporte aéreo verificam-se

algumas transformações ao longo do tempo, como por exemplo, a passagem de

um setor monopolista para uma estrutura mais oligopolista, chegando a adotar

alianças estratégicas permitindo maior cooperação entre as firmas parceiras.

Pode-se constatar que o mercado de transporte aéreo normalmente se destaca

por uma estrutura oligopolista e, pelo fato de movimentar um grande volume de

capital, pode desenvolver sempre novas tecnologias que garantem às empresas

melhor gerenciamento de suas atividades.

Sendo assim, é possível concluir que embora existam várias estruturas de

mercado, a que predomina atualmente é a estrutura oligopolista devido à forte

tendência de concentração dos mercados. Só é necessário averiguar até que

ponto essa concentração afeta ou até mesmo prejudica o nível de bem-estar dos

consumidores.

36

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VASCONCELOS, Antonio Sandoval de. Economia Micro e Macro. São Paulo:

Ed. Atlas, 2008.

39

ANEXO I – QUADRO ILUSTRATIVO DO MODELO ESTRUTURA-

CONDUTA-DESEMPENHO

Condições Básicas

Oferta Disponibilidade de matérias-primas

Tecnologia Aspectos Institucionais

Características do produto

Demanda Elasticidade-preço

- Presença de substitutos - Sistema financeiro - Distribuição de renda

Estrutura de Mercado Número de vendedores Número de compradores Diferenciação do produto Barreiras à entrada Estruturas de custo

Grau de verticalização Grau de diversificacação

Conduta

Métodos de fixação de preços Estratégia de produto e propaganda

Gastos em P&D Investimento

Relação com fornecedores, distribuidores e clientes Atitudes com relação aos rivais

Desempenho

Eficiência alocativa e produtiva Lucros,emprego e crescimento

Progresso e equidade

Fonte: Salgado (1997). Elaboração própria