UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

POBREZA NO BRASIL PÓS REDEMOCRATIZAÇÃO

(1989 a 2013)

PRINCIPAIS FATORES INTERVENIENTES DO QUADRO DE

POBREZA NO BRASIL NO PERÍODO PÓS

REDEMOCRATIZAÇÃO (1989 a 2013)

Por: Henrique Cordeiro Rocha

Orientador

Prof. Mário Luiz Trindade Rocha

Brasília-DF

2015

2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

POBREZA NO BRASIL PÓS REDEMOCRATIZAÇÃO

(1989 a 2013)

PRINCIPAIS FATORES INTERVENIENTES DO QUADRO DE

POBREZA NO BRASIL NO PERÍODO PÓS

REDEMOCRATIZAÇÃO (1989 a 2013)

Apresentação de monografia à AVM Faculdade

Integrada como requisito parcial para obtenção do

grau de especialista em Gestão Pública.

Por: Henrique Cordeiro Rocha

3

AGRADECIMENTOS

Aos professores e amigos que

contribuíram para que este trabalho

fosse concluído.

4

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................... 5

CAPÍTULO I - Conceito de pobreza .............................................................. 10

1.1 Evolução do conceito de pobreza .......................................................... 12

CAPÍTULO II - A Pobreza no Brasil e no mundo de 1988 a 2013................ 17

2.1 A Constituição de 1988 e a tentativa de welfere-state a brasileira ...... 21

CAPÍTULO III - Fatores que interferiram no quadro da pobreza ................. 25

3.1 Estabilidade econômica (controle da inflação)........ .............................. 25

3.2 Política de valorização do salário mínimo (SM).... ................................. 26

3.3 Política de distribuição de renda com condicionantes..... .................... 29

3.4 Crescimento do PIB - Produto Interno Bruto.......................................... 30

CONCLUSÃO ................................................................................................... 32 BIBLIOGRAFIA ................................................................................................ 35 ANEXO 1 .......................................................................................................... 38

5

INTRODUÇÃO

Este trabalho surge a partir de indagações sobre o projeto de superação

da pobreza no Brasil que emerge a partir da Constituição Federal de 1988.

Objetiva a análise de um dos principais enfrentamentos ao progresso do país:

a pobreza no Brasil pós redemocratização.

Neste contexto é preciso verificar no período estudado o que

caracterizou o conceito de pobreza. Dai a Importância da discussão do

CAPÍTULO I a ser desenvolvida sobre o uso adequado do conceito de

pobreza e os motivos de se optar pela forma mais pragmática possível, haja

vista as diferentes matizes ideológicas que envolve o caso.

Desenvolvida a questão da conceituação da pobreza e verificado a

maior efetividade da corrente absolutista da conceituação da pobreza, ou seja,

que é preciso adotar como solução inicial uma linha de pobreza mínima

aceitável (renda mínima) que supra as necessidades mais básicas do ser

humano (por exemplo, o mínimo de refeições por dia para se sustentar

biologicamente), mostrar-se extremamente interessante ao propósito deste

trabalho o exercício de investigar as causas que contribuíram para o quadro de

pobreza.

Assim, emerge do trabalho, CAPÍTULO II, o diagnóstico que vem

acompanhando as observações de diversos estudiosos do cotidiano brasileiro

dos tempos mais remotos até a atualidade. E um dos fator decisivo que mais

vem contribuindo para a leniente pobreza brasileira na visão de diferentes

intelectuais brasileiros: a falta de capacidade das instituições brasileiras de

terem uma visão da realidade econômica e social brasileira. E são muitas as

nuances dessa visão. Uma delas, por exemplo, é o capitalismo cartorial

brasileiro, caracterizado nos anos de 1980 pelo ex-ministro da fazenda e

prestigiado professor Mário Henrique Simonsen em trecho de artigo publicado

nos meios de comunicação às vésperas da promulgação da Constituição

brasileira de 1988:

6

"Pedir favores ao governo é um cacoete cultural que

herdamos da Península Ibérica. A História começa com a carta

de Pero Vaz de Caminha, que lá pelas tantas pede emprego

para o genro. Progride com a divisão do Brasil em capitanias

hereditárias. No século passado, o pioneiro da grande empresa

privada nacional, o barão de Mauá, transformado em patrono

da indústria na República, faliu porque não conseguiu

suficientes favores de dom Pedro II. O mesmo aconteceu após

a I Guerra Mundial com o pioneiro da indústria têxtil paulista,

Jorge Street. Não surpreende que, com esse caldo de cultura,

surgisse uma degenerescência do capitalismo brasileiro: a

empresa cartorial, protegida pelo governo com duas mãos. A

mão do cofre, que o garante contra os prejuízos, e a mão do

protecionismo, que o livra da concorrência" (Revista Veja;

1987).

O reflexo mais vivo dessa visão irreal e inexequível de paraíso é

transmitido pelo nosso texto constitucional, por meio de distribuição de

benesses que não atentam para uma mínima base estrutural econômica

prévia.

Ainda no capítulo II, é desenvolvida a ideia de que há que se haver

uma preocupação de se estabelecer comparações estatísticas do Brasil com

diferentes nações do mundo. Seria, essas comparações um primeiro sopro de

realidade.

Ao fazer comparações, cria-se parâmetros para análise tanto dos

acertos como dos erros em políticas públicas de eliminação/diminuição da

pobreza. Com efeito, seria o desejo saudável e continuo que cada indivíduo

ou, no caso em comento, nação, tem de mostrar-se virtuoso.

Para tanto, e de forma emblemática, aproveito para rememorar abaixo o

célebre Braz Cubas - personagem do romancista e cronista Machado de Assis

- falando da rivalidade dos chapeleiros na obra Memórias Póstumas de Braz

Cubas, que tão bem traduziu a urgência das comparações necessárias ao

país:

7

"... Um chapeleiro passa por uma loja de chapéus; é a loja de um rival, que a abriu há dois anos; tinha então duas portas, hoje tem quatro; promete ter seis a oito. Nas vidraças ostentam-se os chapéus do rival; pelas portas entram os fregueses do rival; o chapeleiro compara aquela loja com a sua, que é mais antiga e tem só duas portas, e aqueles chapéus com os seus, menos buscados, ainda que de igual preço. Mortifica-se naturalmente; mas vai andando, concentrado, com os olhos para baixo ou para a frente, a indagar as causas da prosperidade do outro e do seu próprio atraso, quando ele chapeleiro é muito melhor chapeleiro do que o outro chapeleiro... Nesse instante é que os olhos se fixam na ponta do nariz." (ASSIS; MACHADO, 1880, p. 22).

É assim a saudável competição no olhar do que o outro está fazendo,

para que se possa melhor, ou evitar erros."

Por fim, após as devidas conceituações, explicações e da necessidade

de se estabelecer parâmetros, o estudo mostrará no CAPÍTULO III as causas

hipotéticas dos avanços o corridos no Brasil no combate a pobreza, não

obstante termos uma desafio grande pela frente na sua erradicação.

Procurarei ressaltar o decréscimo em seu nível, e fazer uma análise sucinta

dos principais fatores que contribuíram e poderão contribuir ainda mais para

este decréscimo (Estabilidade econômica, Crescimento do PIB - Produto

Interno Bruto, Política de valorização do salário mínimo e Política de

distribuição de renda com condicionantes).

8

METODOLOGIA

O estudo faz uso de uma metodologia descritiva, não experimental, de

dados estatísticos do Brasil em período distintos da trajetória de

redemocratização. Todos coletados em diferentes bancos de dados de sites de

Internet como os sites:

www.worldbank.org - World Bank (Banco Mundial);

www.oecd.org - OCDE - Organisation de Coopération et de Développement Économiques (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico);

www.ibge.gov - IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

www.fao.org.br - FAO - Food and Agriculture Organization (Fundação das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura)

www.ipea.gov.br - Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Há o uso de material bibliográfico no sentido de tentar explicar os

principais fatores intervenientes do quadro da pobreza no Brasil pós

redemocratização, bem como no esclarecimento do que se convencionou

chamar por pobreza. A abordagem pretende demonstrar os diversos

diagnósticos de estudiosos do cotidiana da vida econômica, política e social

brasileira no que diz respeito tanto as incongruência da realidade dos fatos

com o apresentado na Constituição e outros normativos, como no que diz

respeito à análise dos fatores de maior interveniência no quadro de pobreza no

Brasil no período pós democratização (1989 a 2013):

Estabilidade econômica (controle da inflação);

Política de valorização do salário mínimo;

Política de distribuição de renda com condicionantes; e

Crescimento do PIB - Produto Interno Bruto.

O método segue uma navegação orientada e uma avaliação dos recursos e

informações disponíveis nos diferentes bancos de dados na Internet e

9

bibliografia. O estudo procura extrair informações da rede mundial de

computadores, inclusive buscando primeiro as grande bibliotecas virtuais,

como o google play books - https://play.google.com/store/books e depois a

bibliografia física de livros, jornais e revistas das bibliotecas públicas do Distrito

Federal (Biblioteca do Banco Central do Brasil e Biblioteca do Fundo Nacional

de Desenvolvimento da Educação).

10

CAPÍTULO I Conceito de pobreza

Na definição do que é a pobreza, antes de conceituá-la e optar pela

forma mais adequada e pragmática, devemos fazer algumas considerações

sobre basicamente duas vertentes ideológicas da atualidade. A primeira é a

visão conceitual absolutista da pobreza que considera a importância de se

encarar a pobreza como um limite material onde a qualidade de vida é

abalada e onde há limites de gozo de padrões básicos de nutrição, saúde,

água e saneamento, moradia e outras necessidades mínimas para a

sobrevivência, bem-estar e participação na sociedade (Sanchs, 2005). A

segunda vertente é a visão conceitual relativista da pobreza onde

preponderantemente considera-se as diferenças de renda entre classes.

Assim, a ênfase encontra-se na diferença de renda entre ricos e pobres na

sociedade. Uma definição muito usada nas comparações internacionais, define

uma pessoa como pobre se ela vive em uma família com menos de metade da

renda mediana do país. Esta é uma definição relativa de pobreza: você é pobre

se você tem uma renda baixa comparado às demais pessoas em seu país

(Krugman; Wells, 2014).

Com Efeito, a opção que mais se adere ao meio institucional brasileiro1

(governos: federal, estaduais e municipais) e entre a maioria dos intelectuais é

conceituar a pobreza como tem sido diagnosticado pela vertente absolutista,

por uma série de fatores. O pragmatismo da condição absoluta é uma delas,

ou seja, o individuo estará fora da pobreza se possuir as condições materiais

para seu sustento e gozo de saúde física e mental. Um outro, seria o fato de

que, em se aderindo ao conceito relativo de pobreza dos simpáticos à corrente

relativista da pobreza, países de indivíduos com condições materiais

igualmente precárias estariam fora da pobreza pois notadamente não haveria

diferenças de condição material. Um caso que esclarece o anacronismo dessa

posição relativista é quando se lê na mídia que o Brasil é um dos países com

1 São instituições que seguem a metodologia de linha de pobreza sugerida pela ONU e Banco Mundial e

considerada uma metodologia de conceituação absolutista da pobreza, ou seja, estabelece como pobreza moderada a extrema quem recebe menos de US$ 2,00 por dia por pessoa.

11

maiores desigualdade sociais, estando entre os país mais desigual do mundo

segundo o Coeficiente de Gini2 (anexo 01). Isto leva a media intelectual da

população a crê que os nossos pobres são mais pobres que países com o

coeficiente GINI melhores que o Brasil (53,09 pontos; ano de 2011) como é o

caso, por exemplo, de Serra Leoa (35,35 pontos ; ano de 2011), Ruanda

(50,82 pontos ; ano de 2011), Bolívia (46,26 pontos ; ano de 2011),e uma parte

da África subsaariana (anexo 01), algo completamente descabido, pois nestas

regiões os indivíduos são em sua maioria igualmente todos pobres, mais

pobres do que a média dos mais pobres do Brasil.

Feito as considerações e enfatizando a análise pragmática adotado

neste estudo, e pelo governo brasileiro e a maioria das organizações mundiais,

a pobreza será conceituada neste estudo em termos absolutos.

Entretanto, vale ressaltar que esta posição não é uma posição ideal,

mas parte de uma posição estratégica de eliminação da pobreza extrema

(Sanchs, 2005) e não tem a pretensão de fazer superar outros tipos de

pobreza conceituadas no amplo espectro intelectual como por exemplo o

conceito de pobreza segundo Amartya Sen3. Tal autor em sua laureada obra

"Desenvolvimento como Liberdade", compartilha uma interessante visão que

tenta denotar a riqueza (ausência de pobreza) como o gozo da liberdade e

bem-estar, não se prendendo as utilidades materiais econômicas (nem em

termos absolutos e nem termos relativistas). Veja trecho extraído de sua obra

que sintetiza parte desse pensamento:

"Interessante para a economia, e para compreender a natureza do desenvolvimento, é a relação entre recursos e realizações, entre bens e potencialidades, entre a nossa riqueza econômica e a capacidade para vivermos como gostaríamos. Como notava Aristóteles em "Ética a Nicómaco", " a riqueza não é manifestamente o bem que buscamos; pois ela é meramente utilitária, em vista de outra coisa". Os ganhos e a riqueza são meios genéricos de perseguirmos o tipo de vida que razoavelmente valorizamos. É tão importante reconhecer o papel central da riqueza na determinação das condições e da qualidade de vida como

2 Coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini. 3 Amartya Sen é um economista indiano. Recebeu o Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de

Alfred Nobel de 1998 (Prêmio Nobel) , pelos suas contribuições à teoria da decisão social e do "welfare-state".

12

compreender a natureza específica e contingente dessa relação. O crescimento econômico não pode ser tratado como um fim em si mesmo. Deve referir-se à promoção da vida que construímos e as liberdades de que usufruímos." (SEN; Amartya, 2000, p. 6)

1.1 Evolução do conceito de pobreza

O conceito original da palavra pobre vem do latim "pauper" que vem de

"pau", significa: pequeno; e "pário", significa: dou a luz. Referia-se a terrenos

agrícolas ou gado que não produzia o desejado. Significa, então, o que produz

pouco (Wikipédia, 2012). Todavia, o sentido aplicado atualmente é o que

possui pouco, ou seja, houve uma transformação conceitual do sentido de

produzir pouco para o sentido de ter pouco.

O sociólogo inglês Benjamin Seebohm Rowntree é notadamente

considerado o pioneiro no estudo da necessidade de se estabelecer uma linha

de pobreza. No seu famoso estudo "Poverty: A Study of Town Life”, publicado

em 1901, Rowntree trabalha em três categorias de necessidades básicas de

trabalhadores na cidade inglesa de Iork: alimentação, aluguel e itens básicos

como calçados, vestuário e combustível, utilizando diferentes métodos para

estabelecer o mínimo necessário em cada categoria (Rocha, 2003).

Em 1963 Mollie Orshansky4 constrói o indicador que, com revisões,

permanece até hoje como medida oficial da pobreza nos EUA (Feres; Villatoro,

2013, p. 22), a ideia era garantir uma renda que forneceria uma alimentação

básica e que seria multiplicado por três. Em janeiro de 1964 os Estados

Unidos, no governo do presidente Lyndon Johnson, aproveitando os estudos

de Orshansky, estabelecem uma linha de pobreza oficial na famosa política da

"guerra contra a pobreza5"

4 Esta pesquisadora definiu a pobreza a partir de requerimentos nutricionais mínimos. Em 1965,

Orshansky publicou o artigo “Contando os Pobres: Outro olhar do perfil da pobreza”, onde fez uso de uma versão mais refinada de suas linhas de pobreza originais, incluindo índices ajustados pelo tamanho da família, do sexo do chefe do domicílio, a quantidade de menores de 18 anos e a área de residência.

5 A guerra contra a pobreza fazia parte de um programa de governo do presidente Johnson que tinha como "slogan":" a grande sociedade". Tal qual a tradição brasileira de se adotar "slogan" como "Brasil, país rico é pais sem pobreza" do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

13

Reflexo disso, é que atualmente existem vários métodos ou

classificações utilizadas em diferentes partes do mundo para aferir o quanto os

indivíduos possuem ou não possuem renda para seu sustento e gozo de saúde

física e mental. Por exemplo, nos Estados Unidos em 2010, a linha de pobreza

oficial dependia do tamanho e da composição da família. A linha de pobreza

para um adulto vivendo sozinho era de US$ 11.344,00 anuais, enquanto para

uma família de dois adultos e duas crianças era de US$ 22.113,00 anuais

(Krugman6; Wells, 2014).

Já no Brasil pós redemocratização de 1988, com alguma variação de

metodológicas nas diferentes esferas e até mesmo dentro da mesma esfera

(como será demonstrado mais a frente) adota-se em geral o padrão

internacional estabelecido de linha de pobreza utilizado pelo Banco Mundial e

Organização das Nações Unidas - ONU.

A referencia da ONU que antes era considerada a de US$ 1,00 por

dia por pessoa para condição de miséria e de US$ 1,00 a US$ 2,00 por dia

por pessoa para condição moderada de pobreza (Sanchs, 2005); passou em

2012, a ser a que considerada extremamente pobres as pessoas que vivem

com menos de US$ PPC7 1,25 por dia, ou US$ PPC 38,00 por mês. Em

2012, e a linha de pobreza extrema internacional correspondia a R$ 2,36 por

dia, ou R$ 71,75 por mês (Ipea-SPI/MP; 2014) .

Esta linha de pobreza foi fixado e aceito pelo Brasil em decorrência da

Cimeira do Milênio realizada na sede das Nações Unidas, na cidade de Nova

York, em setembro de 2000, onde foi assinada a Declaração do Milênio que

compromete os países signatários ao cumprimento de 8 Objetivos de

Desenvolvimento do Milênio (ODM) que deverão ser alcançados até 2015. O

objetivo número 1 dos 8 estabelecidos é o de acabar com a pobreza extrema,

reconhecidamente bem cumprido, não só pelo Brasil como pelo resto do

mundo, conforme citação abaixo, extraído do relatório de acompanhamento

dos objetivos de desenvolvimento do milênio governo federal.

6 Paul Robin Krugman é um economista norte-americano, vencedor do Nobel de Economia de 2008. 7 Os chamados fatores de Paridade de Poder de Compra (PPC) são uma taxa de conversão, calculada pelo

Banco Mundial, de quantos reais são necessários para adquirir os mesmos produtos que um dólar americano compraria nos Estados Unidos.

14

"O primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM 1) é acabar com a pobreza extrema e a fome. Segundo o Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2013, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o mundo já alcançou, cinco anos antes do estipulado, a meta de reduzir a pobreza extrema à metade do nível registrado em 1990." (Ipea-SPI/MP; 2014).

Tal constatação se afina com a evolução dos dados estatísticos do

banco mundial e OCDE entre os anos de 1989 a 2013 da tabela 01 e gráfico

01 deste trabalho. Nesses dados estatísticos há a demonstração nítida de que

as melhoras dos indicadores que refletem o nível da pobreza no Brasil (GINI,

PIB e PISA) melhoram seguindo a média mundial, não obstante o salto que o

país obteve em relação ao GINI.

Comparativo % PIB Brasil x % PIB mundo (1989 a 2013)

-5,00

-3,00

-1,00

1,00

3,00

5,00

7,00

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Brasil

mundo

média Brasil 2,62%

média mundo 2,72%

dados extraídos: World Bank national accounts data, and OECD National Accounts data files

(gráfico 1)

No país os limites de linha de pobreza estão próximas, e em alguns

casos, um pouco mais alto do que o estabelecido pela Organização das

Nações Unidas. É o caso da aplicação metodológica feita pela Secretária de

Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda - SEA/MF - que traçou em

15

2012 um quadro de divisão de renda onde o limite da linha da pobreza foi um

pouco mais elevado do que o que prescreve o Banco Mundial, quer dizer,

foram estabelecidos 3 parâmetros mínimos aceitáveis de pobreza (veja o

gráfico 2 abaixo), além de atribuir mais cinco categoria de classes de renda de

média a alta para a população brasileira (SAE/MF, 2012).

Classes de renda per capita familiar no Brasil - 2012 (SAE)

5,30% < R$ 81,00

9,80%< R$ 162,00

18,60%< R$ 291,00 16,70%

< R$ 441,00

16,90%< R$ 641,00 14,90%

< R$ 1.049,00 13,40%< R$ 2.480,00

4,40%> R$ 2.480,00

extr. pobres pobres vunerável baixa classe média

média classe média

alta classe média

baixa classe alta

alta classe alta

classe baixa classe media classe alta

dados extraídos: Secretaria de Assuntos Econômicos (Secretaria de Assuntos Economicos, 2012)

(gráfico 1)

O interessante nesse diagnóstico é que mostrou um país em 2012 de

população majoritariamente de classe média, 48,5% da população, e que

existia uma parcela da população estimada em 33,7% vivendo abaixo da linha

da pobreza. Essa população viveria teoricamente com uma renda de menos de

R$ 291,008 per capita.

Um outro padrão de linha de pobreza adotado dentro da mesma esfera

federal, até mesmo antes do estudo da SAE, foi o estabelecido pelo Plano

Brasil Sem Miséria que até 2013 foi executado em colaboração com Estados,

8 neste trabalho, foi adotado o critério mais tradicional em uso no País e adotada pela SAE: renda bruta

mensal, normalmente recebida, domiciliar per capita.

16

Distrito Federal, Municípios e com a sociedade. O Brasil Sem Miséria

considerou em extrema pobreza aquela população com renda familiar per

capita mensal de até R$ 70,00 (setenta e sete reais)

Portanto, a SAE adotou um padrão em 2012 de renda no valor per

capita familiar de R$ 81,00 como limite para extrema pobreza, enquanto o

decreto federal nº 7.492,de 2 de julho 2011, que instituiu o Plano Brasil Sem

Miséria, fixou em 2011, e que vigorou todo o ano de 2012 e 2013, uma renda

per capita familiar de R$ 70,00 como limite para extrema pobreza. Este valor

foi alterado somente em 2014 com o decreto federal nº 8.232 que estabeleceu

um novo valor de R$ 77,00 para o limite da pobreza extrema.

A discrepância metodológica, no entanto, não se constituiu em empecilho

para a contribuição da política pública para a diminuição da extrema pobreza,

pois os níveis encontrados de renda nas diversa metodologias encontradas

estiveram quase sempre acima do prescrito pela Organização das Nações

Unidas desde quando foi criado no ano de 2000 (Ipea-SPI/MP; 2014).

17

CAPÍTULO II A Pobreza no Brasil e no mundo pós redemocratização

de 1989 a 2013

O texto constitucional brasileiro promulgado em 5 de outubro de 1988,

assumido como um texto para a cidadania, elenca diversos objetivos como

fundamentais para uma república de cidadãos. Um dos fundamentos

estabelecidos é erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as

desigualdades sociais e regionais:

"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: [..] III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" (CF/1988)

O texto constitucional é pródigo em distribuir benesses sem, no entanto,

apontar os meios para atingir os pretendidos fins. O caso da previdência é

emblemático nesse aspecto. Fazendo com que pessoas que não contribuem

para previdência recebam aposentadorias. Resultado, apesar de sermos um

país jovem, temos uma previdência que emprega volumes enormes de

recursos fazendo com que o país tenha um dos maiores gastos do mundo. O

trecho abaixo extraído de um estudo encomendado pelo IPEA em 2007 aos

pesquisadores Marcelo Abi-Ramia Caetano e Rogério Boueri Miranda refletem

essa realidade:

"Em termos absolutos, os gastos brasileiros com

previdência como proporção de tudo aquilo que a nação

produz são indubitavelmente altos[...]. Em uma comparação

entre 113 países, o Brasil ocupa a 14ª posição, situando-se

junto a países europeus com população mais envelhecida e

conhecidos por suas extensas redes de proteção social, tais

como Itália, Alemanha, França, Suíça, Bélgica e Suécia. "

(Ipea; 2007).

18

À época da constituinte alguns intelectuais expressavam uma grande

preocupação com o que haveria de ser a nossa constituição. O ex-ministro da

fazenda Mário Henrique Simonsen9, em artigo excepcionalmente erudito

publicado pela revista Veja no dia 14 de outubro de 1987, intitulado: O risco

de optar pelo atraso: A máquina farisaica, gastadora e irresponsável que

domina o Estado pode levar o país ao colapso, escreveu sobre a

mentalidade das elites envolvidas na confecção da Constituição de 1888, dizia

ele:

É por tentativa e erro que se aprende, e só não erra quem

nada faz. Burrice é repetir erros comprovados, e é essa a

síndrome que parece contaminar hoje as elites dominantes

brasileiras, que, se nunca foram brilhantes, raramente foram

tão criadoras em sua capacidade de fabricar desastres como

neste final dos anos 80. Infelizmente, tudo isso vem sucedendo

num ano em que o Congresso prepara uma nova Constituição,

concebe um novo regime, inventa um novo sistema tributário, e

desenha um novo paraíso. (Simonsen, Mario Henrique; revista

Veja; 1987)

Outro questão muito discutida no passado, e que demonstrou a total

irrealidade e despreparo na confecção da constituição de 1988 foi a norma do

parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda

Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano. Ora a

inflação herdada da era Goulart, por exemplo, estava em quase 8% ao mês,

mas a Constituição em seu art. 192 dizia que o limite de juros anuais não

poderiam passar de 12% ao ano.

Estudos que verificam a relação existente entre as variáveis

constitucionais e a performance econômico, dão conta do anacronismo

provocado pela Constituição de 1988. Neubarth e Balbinotto (2008)

comprovaram em seu estudo: ECONOMIA CONSTITUCIONAL: EFEITOS DAS

9 Ministro da Fazenda do Brasil durante o governo de Ernesto Geisel, entre 16 de março de 1974 e 15 de

março de 1979, e Ministro do Planejamento no governo Figueiredo. Antes disso, havia sido Presidente do Banco Central no governo Castelo Branco, nos idos de 1960.

19

VARIAVEIS ´ CONSTITUCIONAIS SOBRE O CRESCIMENTO ECONOMICO,

que países como o Brasil, que preveem os direitos de seguridade social na

Constituição, tendem a crescer menos que aqueles que não fazem isso.

A partir da Constituição de 1988 a arrecadação de impostos subiu de

forma vertiginosa (tabela 01). Para bancar gastos sociais e de sua máquina, o

governo aumentou a carga tributária paulatinamente desde de 1989. Dados

mostram que em 1989 as receitas em % do PIB que eram de 22%, subiram

para 37% no ano de 2007. A Constituição fez saltar os gastos do governo com

a área social em % do PIB de 6,3% em 1991 para 14,2% em 2006.

Reflexo negativo da canalização dessa soma de recurso é que o país

não tem dinheiro para investir em infraestrutura que é um fator de enorme

dinamização e crescimento do Produto Interno Bruto e que portanto produz

resultados muito mais eficientes e duradouros na área social.

Evolução da arrecadação de 1994 a 2013

ANO ARRECADAÇÃO EM R$ IPCA % 1993 1.731.050.000,00 2477,15% 1994 47.031.700.000,00 916,46% 1995 84.005.540.000,00 22,41% 1996 95.096.550.000,00 9,56% 1997 112.172.180.000,00 5,22% 1998 132.403.000.000,00 1,65% 1999 151.516.610.000,00 8,94% 2000 176.070.340.000,00 5,97% 2001 196.709.250.000,00 7,67% 2002 243.005.070.000,00 12,53% 2003 273.349.260.000,00 9,30% 2004 322.566.980.000,00 7,60% 2005 362.694.050.000,00 5,69% 2006 390.286.860.000,00 3,14% 2007 461.940.070.000,00 4,46% 2008 515.786.710.000,00 5,90% 2009 497.617.940.000,00 4,31% 2010 592.910.370.000,00 5,91% 2011 698.304.160.000,00 6,50% 2012 839.381.950.000,00 5,84% 2013 1.138.325.910.000,00 5,91%

fonte: ipeadata (tabela 1)

20

Constata-se, pelos diversos fragmentos espaços no texto constitucional,

que a cidadania em uma república, pressuposto de igualdade em direitos e

deveres, não há de haver em plenitude sem que se elimine a pobreza e haja

um esforço contínuo para a diminuição das desigualdades econômicas.

Tudo muito adequado, senão fosse termos na Carta Magma atual a

repetição de um modelo antigo e viciado. A nossa Constituição pleiteia uma

estrutura de suporte social vasto, no entanto, não considera que temos

instituições sem um pensamento adequado de apreço a estruturas

econômicas de suporte. Como pronuncia Eduardo Giannetti:

" ...nessas circunstâncias, não é surpresa que o liberalismo nunca tenha se tornado parte efetiva das instituições da vida pratica brasileira ou exercido maior autoridade sobre o pensamento do nosso patronato político. A Constituição recentemente promulgada, com sua minúcia normativa labiríntica, concessão de direitos e benefícios fictícios e inexequíveis e descaso pela realidade econômica do País, apenas revela a permanência desse modelo." (GIANNETTI, 1989)

A Constituição de 1988 parece mais uma vez refletir vícios da nossa origem

portuguesa de concepção de modelos de instituições sem atentar para

estruturas básicas prévias, como bem observa os autores Hélio Beltrão,

Raimundo Faoro e Tristão de Athayde, citados por Eduardo Giannetti:

"Desde o primeiro instante, tudo aqui aconteceu de cima para baixo e de trás para diante. Quando Tomé de Souza desembarcou na Bahia em 1549, nomeado Governador Geral pelo regime absolutista e centralizador vigente em Portugal, já trouxe consigo um regimento pronto e acabado elaborado em Lisboa, que representou, na verdade, a primeira Constituição do Brasil. Ainda não havia povo nem sociedade, mas já existia, pré-fabricado e imposto, do alto e de longe, o arcabouço administrativo que deveria amoldar a ambos." (BELTRÃO, 1980, apud GIANNETTI, 1989, p. 7).

''desde o primeiro século de nossa história, a realidade

se faz e se constrói com decretos, alvarás e ordens régias ''. (FAORO, 1975, apud GIANNETTI, 1989, p. 7).

"fomos um País formados às avessas, que teve Coroa

antes de ter povo; parlamentarismo antes de eleições; escolas

21

superiores antes de alfabetização; bancos antes de ter economias." (ATHAYDE, [Alceu Amoroso Lima], 1980, apud GIANNETTI, 1989, p. 7)

A análise das motivações subjetivas que levam o país ao ciclo vicioso

de repetição desse modelo errado foge ao escopo desse trabalho, entretanto o

desejo de alcance de um welfere-state à moda da época de sua promulgação

foi fator decisivo ao irreal texto constitucional brasileiro de 1988. Assim, a

abordagem do contexto que motivou os constituintes da época torna-se

interessante.

2.1. A Constituição de 1988 e a tentativa de welfere-state a brasileira

O estado de bem-estar social "welfere-state" do fim da 2º guerra mundial

até a metade da década de 70 do século passado, foi uma, senão a maior,

contribuição ao que hoje é conhecido como estado gerencial de transparência.

Este estado de bem-estar, que foi mais desenvolvido nos Estados Unidos e

Inglaterra, à época governados respectivamente por Ronald Reagan e

Margaret Thatcher, sofreu com o padrão anacrônico e insustentável da

situação fiscal nesses países (ABRUCIO, 1997), fruto de suas políticas

burocráticas de promoção de bem-estar social combinado com as crises do

petróleo da década de 70 (HOBSBAWN, 1995, apud ABRUCIO, 1997, p. 6).

Tal situação levou a implementação de vários modelos emprestados da

iniciativa privada (ABRUCIO, 1997) fazendo com que a gestão pública inglesa

e americana vivencia-se uma experiência transformadora, levando o foco das

políticas públicas para a efetividade de suas entregas no que ficou conhecido

como "New Public Manengement" (NPM)10. Assim o produto/serviço ofertado

ao cidadão passou a ter a utilidade aferida em consonância com um

planejamento transparente e democrático; passou-se de um modelo onde o

foco era o controle burocrático, com ênfase nos controles de execução

rigorosos, para um modelo onde a ênfase seria na qualidade do

produto/serviço ofertado ao cidadão pela administração de forma transparente.

10 Corrente com enfoque na adaptação e transferência dos conhecimentos gerenciais desenvolvidos no setor privado para o público, pressupondo a redução do tamanho da máquina administrativa, o aumento de sua eficiência e a criação de mecanismos voltados à responsabilização dos atores políticos.

22

No Brasil pós redemocratização, as transformações da gestão pública,

transcorridas de forma mais ou menos lineares e estruturadas nas

democracias centrais do mundo, surgiram confusas, atropeladas e num só

instante.

A Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição cidadã,

elencou acertadamente um conjunto de direitos sociais reconhecidamente

modernos, porém, num país com muitas demandas sociais e com uma

essência viciada de gestão pública demasiadamente patrimonialista e

burocrata, o Estado de bem-estar social nunca vigorou, dado essa grandes

dificuldades estruturais.

Não obstante tenha sido o país que mais diminuiu a diferença entre

pobres e ricos no mundo no período pós redemocratização, os desafios

continuam imensos, haja visto o fraco crescimento do padrão educacional, e

um crescimento econômico abaixo da média mundial nos últimos 25 anos

(tabela 02).

23

PIB, GINI e PISA: Brasil, América Latina e Mundo (1989 a 2013)

1989 3,28 3,88 1,34

1990 -4,30 2,86 0,48

1991 1,51 1,28 3,71

1992 -0,47 1,77 2,85

1993 4,67 1,61 3,81

1994 5,33 3,17 4,70

1995 4,42 2,97 0,36

1996 2,15 3,33 3,65

1997 3,37 3,78 5,38

1998 0,04 2,52 2,30

1999 0,26 3,37 0,33

2000 4,31 4,25 4,01

2001 1,31 1,75 0,32

2002 2,66 2,06 0,06

2003 1,15 2,81 1,78

2004 5,71 4,19 5,95

2005 3,16 3,63 4,47

2006 3,96 4,10 5,60

2007 6,10 3,98 5,56

2008 5,17 1,46 3,73

2009 -0,33 -2,09 -1,60

2010 7,53 4,07 5,86

2011 2,73 2,83 4,34

2012 1,03 2,38 2,83

2013 2,49 2,17 2,43

acumulado 93,0 95,39 106,87

World Bank national accounts data, and OECD National Accounts data files

ano / nº de

paisesposição

59,57

59,89

52,67 - 17º mais desigual do mundo última posição

55,93

55,23

54,37

dados inexistentes

56,65

ano

52,67

PISA - OCDE

desigualdade e educação - GINI e PISA

Brasil Am. Latina & Caribe Coef. GINI Brasil

60,12

mundo

53,87

53,09

59,33

58,62

58,01

56,88

2006 / nº 52 última

59,80

59,61

58,99

crescimento - GDP growth (PIB %)

63,3 - mais desigual do mundo

60,49

53,17

2009 / nº 50 última

2012 / nº 57 última

2000 / nº 32 última

2003 / nº 41 40º

(tabela 2)

Assim, constatando a dependência clara do enfretamento da pobreza no

Brasil à situação econômica externa, vem à tona saber como se dá esta

mecânica de enfretamento da pobreza no Brasil. Não é pretensão deste

trabalho estudar o caminho utilizado pelo país para conseguir alcançar

crescimentos de PIB, em média, sempre abaixo do crescimento mundial, mas

expor os fatores relevantes no enfretamento da pobreza, sendo o PIB um deles

24

(Ricardo Paes de Barros; Ricardo Henriques; Rosane Mendonça; 2000)

Portanto, neste período basicamente quatro foram os fatores utilizado nos

governos brasileiros no combate a pobreza: Estabilidade econômica,

crescimento do PIB - Produto Interno Bruto, Política de valorização do salário

mínimo e Política de distribuição de renda com condicionantes. Estudaremos

estes fatores no terceiro e último capítulo deste trabalho.

25

CAPÍTULO III Fatores que interferiram no quadro da pobreza

Desde da Constituição de 1988 o panorama da pobreza extrema e da

pobreza no Brasil sofreu uma alteração considerável como atesta vários

estudos, não obstante possuir uma longa caminhada até sua extinção. Os

motivos que levaram o país a atingir a redução da pobreza foram variados e

considerados por diversos autores mais ou menos influentes na sua redução

para diferentes estudos transcorridos nesse período. Neste capítulo procurarei

fazer um apanhado de fatores que têm sido mais enfatizados com frequência

dentro da temática. São quatro esses fatores que preponderam nas análises

consideradas:

Estabilidade econômica (controle da inflação);

Política de valorização do salário mínimo;

Política de distribuição de renda com condicionantes; e

Crescimento do PIB - Produto Interno Bruto.

É evidente que estes fatores não podem ser tratados de modo separado

e independente um do outro como responsáveis pela diminuição da pobreza,

mas de forma mútua e simultaneamente dependentes. Cada qual tendo uma

ação mais ou menos preponderante em determinado momento e

circunstâncias econômicas vividas no país.

3.1 Estabilidade econômica (controle da inflação)

Fato relevante e frequentemente relatado foi a importância decisiva que

teve a conquista da estabilidade econômica para a redução da pobreza.

segundo Sonia Rocha (1996) julho de 1994 é a data de referência relevante

para examinar a evolução ocorrida após a implantação do Plano Real. Em dois

anos, a partir desse momento, ficou evidente que o plano de estabilização

permitiu uma inequívoca melhoria da renda; em Barros, Henriques e Mendonça

(2000) é enfatizado que as maiores quedas no nível de pobreza nos anos 80 e

90 resultaram dos impactos dos planos Cruzado e Real, este com resultado

26

mais estáveis, fazendo com que a porcentagem de pobres pudesse cair 50%

em 1983 para abaixo dos 30% e 35%, respectivamente.

O controle da inflação permitiu principalmente aos de renda mais baixa

ter o controle e proteção de sua renda permitindo a grande parcela da

população acúmulo de renda induzidas principalmente pela dinâmica do

crescimento econômico, valorização do salário mínimo, e no caso das políticas

de distribuição de renda com condicionantes a inflação de um dígito

possibilitou que a renda repassada não fosse corroída rapidamente dada a

particularidade de a inflação atingir de forma mais grave famílias com rendas

mais baixas como é o caso das que recebem bolsa família. Desta forma

transcrevo trecho de estudo do Departamento Intersindical de Estatística e

Estudos Socioeconômicos (ICV/Dieese) que corrobora tal raciocínio:

"... à dinâmica da inflação na década de 2000, que tendeu para um patamar ao redor de 5% entre 2004 e 2011, que permitiu a preservação do poder de compra dos rendimentos do trabalho e da proteção social estabelecidos pela política pública [...] a preservação dos ganhos de renda é evidenciada pela elevada divergência entre as evoluções do salário mínimo nominal e da inflação média para as famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos, mensurada pelo índice de custo de vida do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (ICV/Dieese) para a cidade de São Paulo." (ICV/Dieese; 2015)

3.2 Política de valorização do salário mínimo (SM)

A política de valorização do salário mínimo (SM) é eficaz a partir de

condições de pobreza extrema muito elevada e com um mercado de trabalho

que facilite entrada no trabalho formal, passando a ter uma eficácia diminuta a

medida em que o salário mínimo ultrapassa a linha de pobreza considerada11

(Afonso; Pereda; Giambiagi e Franco, 2011). A proximidade do salário mínimo

com o da linha de pobreza extrema e da pobreza foi retomada várias vezes no

fim da década de 80 e início da década de 90 do século passado quando as

11 Seja um arranjo familiar composto por apenas uma única pessoa, recebedora de um SALÁRIO no valor

de R$ 465. Suponha-se que a linha de pobreza extrema seja de R$ 130 per capita. Se houver um

27

condições econômicas eram oscilantes. Entretanto, como pode ser vista na

tabela 03 abaixo, o avanço do salário mínimo foi muito grande e estável a partir

do plano real (ano de 1994), considerando a Paridade do Poder de Compra

(PPC US$) Tal efeito de valorização do salário mínimo é menos eficaz nos dias

de hoje, mas ainda muito bem vindo pela capacidade desta política aumentar a

massa de renda disponível para o consumo conforme atesta nota técnica nº

162 do DIEESE:

"Em setembro de 2012, no Brasil, eram 10,8 milhões de trabalhadores ativos e 20,3 milhões de beneficiários da Seguridade que recebiam exatamente um SM. Ou seja, em 2012, no total, eram 31,1 milhões de recebedores de um SM. Assim, a elevação do SM, dos salários de base e dos benefícios da Seguridade, aliada à queda expressiva da taxa de desemprego, promoveu um alargamento do mercado consumidor interno." (DIEESE, 2014, p. 9).

Assim, o salário mínimo tem um papel bem mais atuante na diminuição da

desigualdade entre ricos e pobres do que propriamente na diminuição direta da

pobreza extrema e da pobreza.

Porém, fica claro que a política de salário mínimo tem uma ação indireta

na diminuição da pobreza extrema e da pobreza por, em aumentando a

demanda agregada da economia, dinamizar a economia e aumentar também

as possibilidade de trabalho informal (condição da maioria da população em

extrema pobreza e pobreza).

aumento no valor do SM, este incremento de renda não reduz a pobreza extrema.

28

Comparativo SM cresc. real x SM PPC em US$ (1989 a 2013)

ANO SM cresc. real em R$ SM PPC em US$1989 463,77 102,771990 348,18 81,181991 330,15 80,331992 356,84 89,431993 393,54 101,571994 322,58 85,361995 322,41 87,841996 336,30 94,281997 344,84 98,921998 358,71 104,511999 362,02 107,762000 374,42 115,242001 408,44 129,272002 418,86 134,652003 421,78 138,672004 437,48 147,692005 467,94 163,392006 533,71 192,362007 565,97 209,752008 583,38 224,492009 625,51 239,822010 658,74 256,672011 659,32 265,002012 714,87 293,282013 732,45 304,90

fonte: ipeadata (tabela 03)

29

3.3 Política de distribuição de renda com condicionantes

Os programas de distribuição de renda com condicionantes ou

programas de transferência de renda não contributiva começaram a surgir a

partir do ano de 2001. Programas como: o Bolsa Escola, Cartão Alimentação,

Auxílio-Gás, Bolsa Alimentação e Fome Zero (todos criados no período 2001-

2003) foram unificados e deram origem ao Programa Bolsa Família (Lei

federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004)

No primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff o principal programa

de distribuição de renda com condicionantes foi o Plano Brasil Sem Miséria.

Este plano somado a outro planos de âmbito estadual e municipal consistia

em um conjunto articulado de políticas, programas e ações. O eixo principal

desses planos é a garantia de renda mínima (existem ainda outros dois eixos

de programa o acesso a serviços públicos e a inclusão produtiva)

Como exemplo de mecanismo de atuação desse planos, em 2011 no

Distrito Federal, existia um convênio firmado entre a esfera federal, que

garantia um valor mínimo per capita na família de R$ 70,00 (Lei federal nº

10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família) e a esfera

distrital que fazia a suplementação financeira até o valor mínimo per capita na

família de R$ 100,00 a ser transferida às famílias residentes no Distrito Federal

e beneficiárias do Programa Bolsa Família (Lei distrital nº 4.601, de 14 de julho

de 2011, que instituiu o Plano DF sem Miséria).

O papel das políticas de distribuição de renda com condicionantes

(bolsa família) tem efeito muito poderoso na diminuição da pobreza extrema e

pobreza, pois a renda repassada a estas pessoas encontra-se em um nível

capaz de vencer a linha de pobreza extrema e a linha de pobreza. Portanto,

nessas políticas de distribuição de renda os efeitos são muito mais

substanciais que a valorização do salário mínimo pelo simples motivo de que

na maioria das famílias que recebem um salário mínimo esta renda de um

salário mínimo deixa-as na prática fora das linhas de pobreza. Assim, uma

30

família de 4 pessoas que tenha um único assalariado recebendo um salário

mínimo, por exemplo um salário de R$ 545,0012, terá uma renda familiar per

capita de R$ 136,25, portanto fora das linhas de pobreza para o ano de 2011

que teve estabelecida renda familiar mínima de linha de pobreza de R$ 70,0013

per capita mensal.

Assim, na garantia de renda, o esforço governamental em política

pública voltada para redução da extrema pobreza foi suprir a famílias com

renda per capita que superasse os R$ 70,00 - linha de pobreza de 2011. Em

2012 o programa beneficiou 13,8 milhões de famílias e diminuiu a pobreza

extrema de 14% para 3% de 2002 a 2012 (IPEA; 2012). Tal esforço, não

obstante o fato de o país ter um longo caminho a percorrer, pode ser

considerado bem-sucedido haja vista que o país vem conseguindo cumprir as

metas de diminuição de pobreza14.

3.4 Crescimento do PIB - Produto Interno Bruto

Doravante o produto interno bruto - a soma (em valores monetários) de

todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região de um

país - não ser um indicador da melhoria de vida de uma população, ele

potencializar reflexos poderosos na erradicação/diminuição da pobreza. O

crescimento econômico, evidentemente, representa uma via importante,

apesar de lenta, para combater a pobreza. Um crescimento de 3% ao ano na

renda per capita, por exemplo, tende a reduzir a pobreza em aproximadamente

um ponto percentual a cada dois anos (BARROS; HENRIQUES; MEDONÇA,

200, p. 139), ou como os mesmos autores observaram em simulação -

procurando extrair a contribuição das medidas de distribuição de renda e

crescimento econômico para a diminuição da pobreza - entre os anos de 1977

a 1997 o crescimento econômico contribuíra com 84% para diminuição da

pobreza. Portanto, muito da diminuição da pobreza, se não sua maior parte

12 Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011. 13 Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, instituíu o Plano Brasil Sem Miséria, com a finalidade de

superar a situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações,

32

CONCLUSÃO

Considerando o exposto, fica evidente que nesse período estudado de

1989 a 2013, o mais longo período democrático vivido na história republicana

brasileira, com cinco eleições diretas para presidente, a pobreza e a pobreza

extrema caíram. Entretanto estamos longe de conseguirmos a sua erradicação.

Dados da Secretaria de Estudos Econômicos do Ministério da Fazenda -

SEA/MF - dão conta de que até 2012 um terço da população brasileira estava

abaixo da linha de pobreza (gráfico 01).

Cada um desses quatro fatores estudados aqui contribuiu com maior ou

menor intensidade ao seu tempo. A estabilidade econômica ou controle

inflacionário foi importante pois não seria útil, por exemplo, aumentar-se o valor

do salário mínimo e bolsa família em 5% se a inflação de 8% corroia-os. De

forma diferente, mas no mesmo sentido, também não seria útil para os menos

favorecidos ter uma estabilidade econômica sem aumento real de seus

rendimentos. Enfim, há uma relação simbiótica em todos esses fatores

exposto neste trabalho, um dependendo mais ou menos do outro em

momentos distintos.

As razões que levaram a queda da pobreza elencadas neste trabalho

(Estabilidade econômica - controle da inflação -, política de valorização do

salário mínimo, política de distribuição de renda com condicionantes e

crescimento do PIB - Produto Interno Bruto) , nos leva a crê que estamos no

caminho certo, se, e somente se, considerarmos a necessidade de

acelerarmos este processo de queda da pobreza.

Com efeito, este catalisador necessário seria a precisamente educação

da população, o algo a mais para fomentar a erradicação da pobreza absoluta

no país, maximizando os fatores aqui estudados, de forma segura e sem

precipitações. E a experiência internacional mostra-nos isso. Dados aqui

mostrados enfatizam o quanto estamos atrasados em relação a média de

33

desenvolvimento educacional dos países mediamente desenvolvidos

(Programa Internacional de Avaliação de Alunos- PISA, tabela 01).

No entanto, e novamente considerando que temos um longo caminho a

percorrer, poderíamos considerar que já é positivo estarmos nos comparando a

outras nações do mundo. A própria entrada do Brasil no ano de 199915 no

PISA da OCDE16 - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Econômico, órgão internacional composto por 34 países que aceitam os

princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado, que

procura fornecer uma plataforma para comparar políticas econômicas,

solucionar problemas comuns e coordenar políticas domésticas e

internacionais, dá conta desse comportamento positivo.

Outro fator extremamente importante a ser combatido é a cultura política

brasileira de desprezo a realidade econômica do país. Essa rejeição,

profundamente enraizada em nossa história política, tem provocado estragos

enormes no enfrentamento da pobreza absoluta no Brasil.

Como não foi o propósito desta monografia abordar a importância de

outros fatores que poderiam maximizar as nossas pretensões de erradicação

da pobreza, sendo a educação o mais elevado dentre todos, resta-nos a

certeza da contribuição dos fatores aqui estudados na batalha de eliminação

da pobreza absoluta e a confirmação de que o Brasil democratizado (período

1989 – 2013) tem encontrado dificuldades:

- Na erradicação da pobreza e até mesmo diminuição da desigualdade;

- Na confirmação de que o País possui estatísticas que denotam uma

problematização em assumir ele mesmo suas responsabilidades de forma

racional, planejada, sem aventuras, considerando a realidade da economia

social; e

15 Com vistas a garantir a qualidade e a efetividade dos referidos instrumentos, bem como dos

procedimentos de campo, foi realizada, em 1999, a pré-teste dos Cadernos de Testes em todos os países participantes do teste PISA realizado no ano de 2000.

16 A maioria dos membros da OCDE é composta por economias com um elevado PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano e são considerados países desenvolvidos.

34

- Na confirmação de que o Brasil encontra-se numa constante dependência

de fatores econômicos externos e com crescimento econômico sempre

subordinado ao crescimento do resto do mundo, demonstrado no

acompanhamento de diversos indicadores de nível de bem-estar de sua

população (GINI, PISA, PIB).

35

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IPEA; 2007.

Lei federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa

Família.

Lei distrital nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que instituiu o Plano DF sem

Miséria.

Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre o valor do salário

mínimo em 2011.

Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, instituíu o Plano Brasil Sem Miséria,

com a finalidade de superar a situação de extrema pobreza da população em

todo o território nacional, por meio da integração e articulação de políticas,

programas e ações.

37

Webgrafia

www.worldbank.org - World Bank (Banco Mundial);

www.oecd.org - OCDE - Organisation de Coopération et de Développement

Économiques (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico);

www.ibge.gov - IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

www.fao.org.br - FAO - Food and Agriculture Organization (Fundação das

Nações Unidas para Alimentação e Agricultura)

www.ipea.gov.br - Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Pobreza - a enciclopédia livre da Web.

38

anexo 01 (GINI de 1989 e 2011)

South Africa 65,02 1ºHonduras 59,49 3º 57,40 2ºColombia 53,59 5º 54,18 3ºBrazil 63,3 1º 53,09 4ºParaguay 52,60 5ºGuatemala 59,6 2º 52,35 6ºPanama 58,91 4º 51,83 7ºChile 50,84 8ºRwanda 50,82 9ºCosta Rica 46,69 8º 48,60 10ºDominican Republic 50,46 7º 47,40 11ºBolivia 46,26 12ºEcuador 46,21 13ºTogo 45,96 14ºPeru 45,67 15ºArgentina 43,57 16ºUruguay 42,37 12º 43,43 17ºChad 43,30 18ºEl Salvador 42,43 19ºGeorgia 41,58 20ºSenegal 40,31 21ºCongo, Rep. 40,17 22ºTurkey 40,04 23ºIndonesia 38,14 24ºChina 37,01 25ºLatvia 36,03 26ºSierra Leone 35,35 27ºBulgaria 23,43 21º 34,28 28ºEthiopia 33,60 29º

1989 2011ano

Country Name

39

Kyrgyz Republic 33,39 30ºPoland 26,89 19º 32,78 31ºEstonia 32,69 32ºLithuania 32,63 33ºCambodia 31,82 34ºArmenia 31,32 35ºNiger 31,16 36ºMoldova 30,63 37ºMontenegro 30,63 38ºPakistan 29,63 39ºHungary 25,05 20º 28,94 40ºRomania 23,31 22º 27,21 41ºSlovak Republic 26,58 42ºBelarus 26,46 43ºCzech Republic 26,39 44ºSlovenia 24,87 45ºMexico 51,99 6ºMalaysia 46,17 9ºUganda 44,36 10ºVenezuela, RB 43,84 11ºGhana 35,99 13ºAustralia 33,15 14ºFrance 33 15ºItaly 32,68 16ºBangladesh 28,85 17ºGermany 28,61 18ºNamibiaZambiaLesothoSwazilandMalawiNigeriaIsraelUnited StatesMadagascarThailand

1989 2011ano

Country Name

fonte: http://databank.worldbank.org/data ( demais países não consta GINI para o ano)