UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

EQUILÍBRIO ENTRE O MEIO AMBIENTE E AS COMUNIDADES

HUMANAS

Por: COSME SEBASTIÃO DE MOURA

Orientador

Prof. NELSON MAGALHÃES

Rio de Janeiro

2014

DOCUMENTO PROTEGID

O PELA

LEI D

E DIR

EITO AUTORAL

2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

EQUILÍBRIO ENTRE O MEIO AMBIENTE E AS

COMUNIDADES HUMANAS

Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada

como requisito parcial para obtenção do grau de

especialista em Gestão de Projetos

Por: Cosme Sebastião de Moura

3

AGRADECIMENTOS

Aos meus professores, a minha esposa, a

minha família.

4

DEDICATÓRIA

Dedico primeiramente a Deus, a minha

esposa e a minha família.

5

RESUMO

Esse estudo tem como objetivo, mostrar a importância da nossa

responsabilidade no que diz respeito ao meio ambiente e como ele influencia

diretamente na nossa vida. Como podemos ajudar a manter o equilíbrio entre o meio

ambiente e a sociedade, onde cada um de nós tem a responsabilidade de contribuir de

forma significativa para preservação do meio ambiente.

Diante desta realidade, a aplicação de práticas sustentáveis, também diz

respeito à própria sobrevivência e já começa a valorizar esse tipo de visão, além de

uma boa alternativa para reduzir os custos, onde a homem já possui uma preocupação

com o crescimento sustentável, adotando medidas que incluem a reutilização de

recursos naturais, a preservação do meio ambiente, consumo responsável na utilização

da água e principalmente um respeito na relação homem x natureza.

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METODOLOGIA

A metodologia aplicada será através de pesquisas em jornais, internet livros e

revista. Será realizada uma pesquisa bibliográfica com objetivo de identificar os

fatores que possam contribuir para uma conscientização de cada um de nós na

contribuição de forma responsável e sustentável dos recursos naturais tão necessários

para nossa sobrevivência.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO......................................................................................................08

CAPÍTULO I O meio ambiente..............................................................................09

CAPÍTULO II A importância da água....................................................................14

CAPÍTULO III A relação homem natureza.............................................................21

CONCLUSÃO .......................................................................................................31

BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................32

ÍNDICE.................................................................................................................34

8

INTRODUÇÃO

Atualmente, a humanidade vem se preocupando sempre mais com a

necessidade da preservação do meio ambiente. Tal urgência de preservação decorre da

deterioração da natureza e do seu uso sem medidas e imprudente. Nesse sentido, este

trabalho analisa como ocorreu a relação do homem com o meio ambiente até o

despertar para a necessidade de preservar. Considera a crítica que o Direito Ambiental

faz à tradicional visão antropocêntrica que coloca o homem como o centro de toda a

natureza, e enfoca também a teoria que faz oposição a esta, o biocentrismo. Analisa,

ainda, a crise ambiental e seus reflexos e de que maneira a ecologia jurídica ou o

Direito, pela sua tutela, poderá proteger ou contribuir para a preservação do meio

ambiente.

No primeiro capítulo será mostrada a importância do Meio Ambiente.

Já no segundo capítulo, será dissertado sobre a importância da água.

Enfim, no terceiro capítulo será explicado um pouco da relação do homem com a

natureza.

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CAPÍTULO I

O meio ambiente

Legislação

De acordo com a Constituição Federal Capítulo VI Art. 225. Todos tem direito

ao meio ambinete ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial

à sadia qualidade de vida, impodo-so ao Poder Público e à coletividade o dever de

defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo

ecológico das espécies e ecossistemas;

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e

fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus

componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão

permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a

integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente

causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de

impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e

substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio

ambiente;

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a

conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

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VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem

em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os

animais a crueldade.

§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio

ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público

competente, na forma da lei.

§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão

os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,

independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o

Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua

utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a

preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

§ 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por

ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

§ 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização

definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

11

1.1 – Responsabilidade ambiental do homem

Quando pensamos em meio ambiente, pensamos que o meio ambiente é tudo o

que compõe o nosso planeta e afeta a nossa vida, o ar que respiramos, a água que cobre

a maior parte da superfície da terra, as plantas e animais que nos rodeiam. Porém o

meio ambiente é uma daquelas expressões que, embora bastante conhecidas, não

costumam ser definidas com clareza. Muitas pessoas consideram como meio ambiente

apenas as coisas naturais, aquelas áreas intocadas pelo ser humano, mas isso não é

verdade. Qualquer espaço é considerado meio ambiente, mesmo aqueles em que há

modificações causadas pelo ser humano. É grave também a constatação de que a

maioria das pessoas não se percebe como parte do meio ambiente, normalmente

entendido como algo de fora, que não nos inclui.

A expansão da consciência ambiental se dá na exata proporção em que

percebemos meio ambiente como algo que começa dentro de cada um de nós,

alcançando tudo o que nos cerca e as relações que estabelecemos com o universo.

Trata-se de um assunto tão rico e vasto que suas ramificações atingem de forma

transversal todas as áreas do conhecimento. Nos últimos anos, cientistas vêm

analisando cuidadosamente as maneiras com as quais as pessoas afetam o meio

ambiente. Eles descobriram que nós somos os causadores da poluição do ar, do

desmatamento, da chuva ácida, e de outros problemas que são perigosas tanto para a

terra e para nós mesmos

O meio ambiente é umas das grandes preocupações do último século. Todos os

dias alguma questão ligada ao meio ambiente está entre os assuntos mais comentados

no mundo todo e as atenções para com o meio ambiente em nosso país, não são

diferentes.

Desde a escola ouvimos uma antiga definição de que meio ambiente era

chamado de tudo o que é vivo, ou seja, todas as coisas que vivem neste planeta e estão

ligadas a vida dos seres humanos. As plantas, os animais e tudo que possui vida

própria e faz parte de nosso ecossistema é meio ambiente. O mundo impôs até uma

12

data para que seja comemorado o Dia do Meio Ambiente, dia 5 de junho, é

oficialmente comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia.

O Brasil ocupa um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e está

localizado numa região tropical, além de possuir uma rica biodiversidade. Por toda sua

geografia e biodiversidade, o Brasil é um país frequentemente preocupado com o meio

ambiente, embora haja muitas atitudes e coisas que devam ser mudadas, tanto da parte

da população como da parte do poder público. O Brasil possui espalhado por todo seu

território uma rica vegetação formada por florestas úmidas, matas, cerrados,

manguezais, rios, praias e formações rochosas. Sem falar da fauna brasileira com

várias espécies em extinção e da maior floresta do mundo, a floresta amazônica,

conhecida mundialmente como “pulmão do mundo”. Aliás, há muito tempo que a

floresta amazônica, se encontra sob ameaça constante dos desmatamentos e das

queimadas. Nosso país precisa urgentemente pensar e tomar atitudes emergenciais para

proibir estas atitudes. Pois além de estarem acabando com o maior patrimônio

nacional, que é o meio ambiente, está causando a destruição do próprio ser humano.

Infelizmente no Brasil, grande parte da população não tem o costume de tratar

corretamente o meio ambiente e isto se volta diretamente à própria população,

ocasionando muitas tragédias. Um exemplo disso são as enchentes que ocorrem em

todo pais, de Norte a Sul, causando anualmente a morte de centenas de pessoas. Estas

enchentes acontecem por descuido com o meio ambiente por parte da população, que

ao colocarem lixo nas ruas faz com que obstrua as galerias pluviais. O

desenvolvimento sustentável, a adoção de práticas sustentáveis, é extremamente

necessário, mas acima de tudo é preciso que a população brasileira tenha uma maior

preocupação e respeito com o meio ambiente.

Há anos ouvimos falar da degradação ambiental, do excesso de poluição na

natureza causado pelo mau comportamento dos homens, do mundo consumista.

Isso acontece em razão da pouca conscientização que temos de que é fundamental

preservar a natureza para continuarmos recebendo tudo que ela nos oferece de melhor,

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a começar pelo ar que respiramos A preservação do meio ambiente depende muito da

sensibilização dos indivíduos de uma sociedade. A cidadania deve contemplar

atividades e noções que contribuem para a prosperidade do meio ambiente. Desta

forma, é importante saber instruir os cidadãos de várias idades, através de formação

nas escolas e em outros locais.

A Educação Ambiental Começa em Casa Atualmente, as escolas começam a

falar a respeito do meio ambiente desde cedo para as crianças. Elas aprendem que é

importante preservar, pois precisamos de recursos naturais para nossa própria

sobrevivência. Além das escolas, sempre vemos o assunto ser tratado em programas de

tv, revistas, livros, na internet. Mesmo com tanta informação ainda encontramos

pessoas que não fazem o básico necessário para a preservação, como não jogar lixo na

rua, não poluir rios, não desperdiçar água.É importante começarmos com as pequenas

ações, pois de nada adianta se preocupar com o efeito estufa se você joga um papel de

bala no chão. Meio ambiente não são apenas as florestas, meio ambiente é qualquer

lugar.

Se você quer proteger o meio ambiente, pode sim se preocupar com questões

como sustentabilidade, por exemplo, mas não deixe que a sua preocupação fique

apenas na teoria. Pesquise por soluções e aplique-as no dia a dia da sua casa. Alguns

bons exemplos são: Economizar papel, separar o seu lixo para reciclagem. A

reciclagem é um processo de elevada relevância para a preservação do meio ambiente.

Através da reciclagem, é possível diminuir a poluição do ar, água e solo. O grande

desafio na área da reciclagem é conseguir educar os cidadãos para que compreendam

que cada esforço, por mais pequeno que seja, tem um impacto positivo no meio

ambiente envolvente.

14

CAPÍTULO II

A importância da água

A água é um elemento vital para todos os seres vivos e está associada à vida

desde seus primórdios, bilhões de anos atrás, quando surgiram os primeiros

microorganismos nos mares. A água é essencial para todas as atividades humanas A

Ciência entende que planetas sem água não podem abrigar vida.Um corpo humano é

constituído de 70 a 75% de água, sendo que o sangue contém 80% de água. Um adulto

precisa beber pelo menos 1,5 a 2 litros de água por dia e não pode suportar mais de 3

dias sem este precioso liquido. A água está por trás de cada alimento e bem de

consumo, que requerem ao longo da cadeia de suprimentos, água na forma de irrigação

para plantio, lavagem dos produtos, vapor produzido nas caldeiras, limpeza de tanques

e reatores industriais, no resfriamento de máquinas e fornos e em várias outras

aplicações no setor produtivo. A água pode também ser parte do produto em si como

nas bebidas e incorporada como umidade.

O País conta com 12% de toda a água doce do planeta, tem as bacias São

Francisco e Paraná e cerca de 60% da bacia amazônica. Enquanto, em todo o mundo,

mais de 1 bilhão de pessoas não têm acesso à água, o volume de água por pessoa no

Brasil é 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela Organização das Nações

Unidas – de 1.700 m3/s por habitante por ano Apesar da abundância, os recursos

hídricos brasileiros não são inesgotáveis. A água não chega para todos na mesma

quantidade e regularidade. As características geográficas de cada região e mudanças de

vazão dos rios, que ocorrem devido às variações climáticas ao longo do ano, afetam a

distribuição e também o uso indiscriminado tanto dos mananciais superficiais quanto

dos subterrâneos.

As perspectivas de escassez e degradação da qualidade da água colocaram em

discussão a necessidade de adoção do planejamento e do manejo integrado dos

recursos hídricos. Por ser reconhecido como "País das águas", o Brasil busca servir de

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exemplo ina gestão e preservação deste bem inigualável para a humanidade. A partir

dos anos 1980, três fatores já eram foco dessa gestão: a sustentabilidade ambiental,

social e econômica; a busca de leis mais adequadas e a formulação de políticas

públicas que integrassem toda a sociedade.

Em 1997, foi sancionada a Lei das Águas (Lei n 9.433) que estabeleceu a

Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento

de Recursos Hídricos. Um de seus principais objetivos é assegurar a disponibilidade de

água, em padrões de qualidade adequados, bem como promover uma utilização

racional e integrada dos recursos hídricos.

A lei tem como fundamento a compreensão de que a água é um bem público ,

sendo sua gestão baseada em usos múltiplos (abastecimento, energia, irrigação,

indústria e descentralizada), com participação de usuários, da sociedade civil e do

governo. O consumo humano e de animais é prioritário em situações de escassez.

Como a Lei das Águas descentraliza a gestão do uso da água, o Estado abre mão de

uma parte de seus poderes e compartilha com os diversos segmentos da sociedade uma

participação ativa nas decisões. Compete à União e aos Estados legislar sobre as águas

e organizar, a partir das bacias hidrográficas, um sistema de administração de recursos

hídricos que atenda as necessidades regionais.

O Poder Público, a sociedade civil organizada e os usuários da água integram

os Comitês e atuam, em conjunto, na busca de melhores soluções para sua realidade.

Assegurar o acesso a água conforme previsto na Lei das Águas é um desafio

principalmente por causa da execução e efetividade da gestão. Existem diferentes

capacidades dentro dos estados, com níveis diversos de pessoal qualificado,

investimento, sistema de monitoramento da quantidade e qualidade das águas e

capilaridade na execução.

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Legislação

Segundo a Lei das Águas (Lei Federal 9433/97) da Política Nacional de Recursos

Hídricos: Em janeiro de 1997, foi promulgada a Lei 9.433, que institui a Política

Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos

Recursos Hídricos no Brasil.

A lei parte do princípio de que a colaboração é fundamental para o

delineamento de um futuro mais adequado em termos de disponibilidade hídrica. Para

promover tal colaboração ela cria um sistema de gestão dotado das seguintes

características: Descentralização, Participação, Integração, Coordenação e

Financiamento Compartilhado.

O ponto de partida para a mais adequada gestão da água no Brasil foi a

promulgação da lei 9.433; que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria

o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

A referida lei introduz princípios, objetivos e instrumentos para a gestão

eficiente, efetiva e eficaz da água:

Capítulo I Art.I°.

A Política nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

A água é um bem de domínio público.

A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a

dessedentação de animais.

A gestão de recursos hídricos devem sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de

Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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A gestão dos Recursos Hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do

Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Capítulo II Art 2° São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões.

Art.1° 2° do Cap.I do Código de Águas. As águas públicas podem ser de us comum ou

domiciliais. São água públicas de uso comum:

• Os mares territoriais. Nos mesmos incluídos os golfos, baías, enseadas e portos.

• As correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis.

• As correntes de que se façam estas águas.

• As fontes e reservatórios públicos.

• As nascentes quando forem de tal modo consideráveis que, por si só, constituam o put

fluminis.

•

Os braços de quaisquer correntes públicas, desde que os mesmos influam na navegabilidade

ou flutuabilidade.

A primeira regulamentação que tratou de reuso de água no Brasil foi a norma técnica - 13.696,

de Setembro de 1997. Na norma o reuso é abordado como uma opção a determinação de

esgoto de origem essencialmente doméstica ou com características similares.

O artigo terceiro de Resolução n° 54 de 28 de Novembro de 2005, estabelece as modalidades

de reuso de água:

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I - reuso para fins urbanos: utilização de água de reuso fins de irrigação, paisagística,

lavagem de logradouros de públicos e veículos, desobstrução de tubulações, a incêndio dentro

da área urbana.

II - reuso para fins agrícolas e florestais: aplicação de água de reuso para a produção agrícola

e cultivo de florestas plantadas.

III - reuso para fins ambientais: utilização de água de reuso para implantação de projetos de

recuperação do meio ambiente.

IV - reuso para fins industriais: utilização de água de reuso em processos, atividades e

operações industriais.

V - reuso na aquicultura: utilização de água de reuso para a criação de animais a cultivo de vegetais aquáticos.

19

1.2 Consumo responsável

O Brasil vem enfrentando uma das piores crises hídricas de sua história, especialmente na

região Sudeste, a mais rica e populosa do país. Apesar de o país dispor de uma Lei Nacional de

Recursos Hídricos, a água é um recurso natural limitado e requer muita responsabilidade no

seu consumo. Infelizmente muitos acham que podem usá-la sem responsabilidade, mas é fato

que com essa crise por qual estamos passando, isso vai mudar. A sociedade vai ter que

acordar no que diz respeito ao consumo consciente e principalmente responsável com os bens

naturais que a mãe natureza nos oferece. Porém cada vez mais, a água torna-se escassa

para atender às necessidades. Isso se deve ao crescimento demográfico e à mudança

nos padrões de consumo que se tornam mais exigentes, com o acréscimo de mais

equipamentos como mais eletrodomésticos que consomem água (lava-louça, máquinas

de lavar roupa) e mais uso de descartáveis e desperdício, exigindo mais água na

produção agrícola, industrial e comercial.

Todavia, não basta apenas repensar o consumo de acordo com os conceitos da

sustentabilidade e apontar possíveis soluções do tipo “como o cidadão deve comprar

ou consumir”. Mais do que responsabilizar o cidadão e achar que basta “educá-lo”, é

fundamental que ele conheça toda cadeia produtiva e suas externalidades

(consequências ambientais e sociais) que esse processo implica para que sua escolha

seja de fato consciente. (GONÇALVES, 2013, p- 6)

De acordo com (GONÇALVES, 2013) é preciso que cada cidadão se

conscientize em relação ao consumo equilibrado dos recursos naturais, e não apenas

repense por um período de crise como, por exemplo, a crise da falta de água no Brasil

atualmente. Não podemos cair na armadilha onde campanhas publicitárias nos

estimulam a consumir um tipos de produtos que se dizem sustentáveis e que na

verdade de sustentável nada tem. As empresas estão manipulando esse tipo de

consumo. Na verdade essas empresas são de fato as principais responsáveis pelo uso

irresponsável de recursos naturais apenas para produzir mais, pra poder vender mais,

20

enganado seus consumidores e contribuindo para poluição do meio ambiente e pior

ainda, com o aval camuflado das autoridades.

No Brasil, se percebe em todo lado à exuberância e variedade na natureza. O

Brasil é um país privilegiado com relação à disponibilidade de água, detém 53% do

manancial de água doce disponível na América do Sul e possui o maior rio do planeta

(rio Amazonas). Os climas equatorial, tropical e subtropical que atuam sobre o

território, proporcionam elevados índices pluviométricos. No entanto, mesmo com

grande disponibilidade de recursos hídricos, o país sofre com a escassez de água

potável em alguns lugares, a escassez é tão acentuada que o sofrimento de brasileiros

já virou notícias em vários países. A água doce disponível em território brasileiro está

irregularmente distribuída: aproximadamente, 72% dos mananciais estão presentes na

região amazônica, restando 27% na região Centro-Sul e apenas 1% na região Nordeste

do país (LINHARES, 1997).

Portanto, é importante que busquemos a mobilização da sociedade quanto ao

consumo equilibrado dos recursos naturais presente no nosso país, já que embora

sejamos uma terra privilegiada , cada um precisa fazer sua parte para que todos possam

usufruir com responsabilidade desse recurso tão importante na vida de todos nós.

Alguns exemplos que podem ajudar a melhorar o desperdício da água:

- Acabar com os vazamentos de torneiras, canos e chuveiros;

- Aproveitar água de chuva para alguns casos;

- Fechar a torneira enquanto lava a louça;

- Não lavar o carro constantemente e quando for lavar, usar balde em vez da

mangueira.

- Reutilizar a água que saí da máquina para lavar a calçada;

- Desligar o chuveiro para se ensaboar e reabra para se enxaguar, evite banhos

demorados.

- Deixar a torneira fechada enquanto escova os dentes ou faz a barba;

Com esses pequenos atos, podemos evitar o desperdício e economizar um bem

tão necessário e valioso para todos, já que segundo a Organização das Nações Unidas,

1,3 bilhões de pessoas, no mundo, não tem acesso à água potável.

21

CAPÍTULO III

A relação homem e natureza

A sociedade vem mesmo que tardiamente, se preocupando cada dia mais com a

preservação do meio ambiente. Tal urgência de preservação decorre da deterioração da

natureza e do seu uso sem medidas e sem o mínimo de responsabilidade. Nesse

sentido, este trabalho analisa como ocorreu a relação do homem com o meio ambiente

até o despertar para a necessidade de preservar. O século que findou (XX) foi

assinalado por um avanço científico e tecnológico sem precedentes na história da

humanidade, mas simultaneamente foi marcado por terríveis acontecimentos, fatos que

deixaram marcas profundas no meio ambiente.

“A Terra pode oferecer o suficiente para satisfazer a necessidade de todos os homens,

mas não a ganância de todos os homens.” (Mahatma Gandhi)

A relação que o homem tem com a natureza, foi se modificando ao longo dos

anos. O ser humano começa a perceber que cuidar bem do meio ambiente é uma

atitude responsável e sobre tudo, inteligente para sua própria sobrevivência. As

agressões contra ele eram as mais diversas possíveis. Essa conscientização de protegê-

lo é antiga , e por isso mesmo não se deu da maneira como é vista hoje, começando no

momento em que o homem passa a valorizar a natureza por ser uma criação divina,

mas não chegava a existir uma preocupação.

Ao longo da história essa relação entre o homem e o seu meio foi item de

fundamental importância na chamada luta pela sobrevivência. Atualmente, com o

desenvolvimento das ciências e o processo de racionalização dos meios produtivos, as

sociedades se preocupam em extrair da natureza as suas demandas de consumo. A

biologia, a química a genética e a agronomia são alguns dos campos onde os usos da

natureza são exaustivamente desenvolvidos.

22

O homem vem causando muitos desastres ecológicos, como por exemplo,

desmatamento, poluição do ar, contaminação dos rios e mares. O impacto ambiental é

na verdade um desequilíbrio provocado pela ação do homem com o meio ambiente.

Com o passar dos anos o homem foi ganhando habilidades das quais a maior

parte destas ele usa para agredir seu próprio hábitat, ou seja o homem começou a

evoluir no seu modo de vida, mais não sabe os danos que essa evolução lhe causará

mais a frente. Desmatamento são inúmeros fatores que levam a isso, derrubada da

mata nativa para fazer pastagem pro gado, para a agricultura, para obtenção da

madeira, não é errado retirar da natureza aquilo que ela nos proporciona, errado é

usufruir dela e não repor o que se tirou, muitos animais já foram extintos e outros estão

em extinção por causa da maneira errada de se usufruir da natureza.

Usufruir mais conservar, uma maneira de usar sem abusar, hoje existe

movimentos que se preocupam em mostrar esse lado de que é sim possível usufruir

dos benefícios da natureza sem causar um impacto ambiental.

Alguns impactos ambientais são, diminuição da biodiversidade, erosão, inversão

térmica, ilha de calor, efeito estufa, destruição da camada de ozônio, as mudanças

climáticas entre outros.

Biodiversidade ou diversidade biológica descreve a riqueza e a variedade do mundo

natural. As plantas, os animais e os microorganismos fornecem alimentos, remédios e

boa parte da matéria-prima industrial consumida pelo ser humano.

Carvalho (2003, p. 67) diz que o dinamismo da civilização industrial introduziu

radicais mudanças no Meio Ambiente físico. Essas transformações implicaram a

formação de novos conceitos sobre o ambiente e o seu uso. A Revolução Industrial,

que teve início no século XVIII, alicerçou-se, até as primeiras décadas do último

século, nos três fatores básicos da produção: a natureza, o capital e o trabalho. Porém,

desde meados do século XX, um novo, dinâmico e revolucionário fator foi

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acrescentado: a tecnologia. Esse elemento novo provocou um salto, qualitativo e

quantitativo, nos fatores resultantes do processo industrial. Passou-se a gerar bens

industriais numa quantidade e numa brevidade de tempo antes impensáveis. Tal

circunstância, naturalmente, não se deu sem graves prejuízos à sanidade ambiental.

Desse modo, foram sucessivas as ações tomadas para preservar o meio

ambiente. Em 1971, a França criou o Ministério para a Proteção da Natureza e do

Meio Ambiente, que fez com que vários outros países reorganizassem ou criassem

departamentos ou órgãos responsáveis pela proteção ao meio ambiente. E, em 1972,

aconteceu a Conferência das Nações Unidas, que reuniu 113 nações em Estocolmo

para discutir problemas do meio ambiente (CARVALHO, 2003).

O problema ecológico só foi enfrentado e regulamentado pelos legisladores no

período do segundo pós-guerra do século XX (1939-1945). Nessa fase, a

conscientização da necessidade de proteção ao meio ambiente espalhou-se pelo mundo

por meio das Entidades Não-Governamentais.

A humanidade começa a perceber que a proteção ao meio ambiente é um

determinante de sua própria sobrevivência, pois, até então, as agressões contra ele

eram as mais diversas possíveis. Essa conscientização de protegê-lo é antiga , e por

isso mesmo não se deu da maneira como é vista hoje, começando no momento em que

o homem passa a valorizar a natureza por ser uma criação divina, mas não chegava a

existir uma preocupação em preservá-la.

Foi a partir do século XIX que se observou a criação de organizações

ambientalistas, em 1865 na Grã-Bretanha, seguida pelos Estados Unidos (1883),

África do Sul (1883) e, já no século XX, Suíça (1909). Nesse mesmo ano, os europeus

reuniram-se no Congresso Internacional para Proteção da Natureza, em Paris, para

analisar os progressos da proteção à natureza na Europa e sugeriram a criação de um

organismo internacional de proteção à natureza. Assim, em 1913, criou-se a Comissão

24

Consultiva para a Proteção Internacional da Natureza, assinada por 17 países. Com o

começo da guerra, contudo a Comissão foi esquecida (McCORMICK, 1992).

Com o passar dos anos, principalmente na década de 50, surge o movimento

ambientalista dos cientistas, que se preocupava com a poluição industrial dos rios.

. Nos anos 60, o movimento ambientalista começou a ganhar força mediante grande

número de obras literárias que divulgavam a preocupação com a degradação da

natureza e também pelas freqüentes manifestações estudantis em defesa da natureza na

Europa e nos Estados Unidos (McCORMICK, 1992).

Finalmente, no início de 1970, 300 mil americanos participaram do Dia da

Terra, a maior manifestação ambientalista do planeta e que foi o ápice do novo

ambientalismo . Apartir de então, o ambientalismo começou a sofrer uma

transformação, dando origem à Revolução Ambientalista norte-americana

(McCORMICK, 1992).

Essa revolução fez crescer ainda mais a preocupação com a preservação do

meio ambiente. Esse novo ambientalismo era mais dinâmico, mais sensível, ativista e

político. Tinha mais apoio público e considerava que a sobrevivência humana estava

em jogo e que uma catástrofe ambiental só poderia ser evitada se houvesse mudanças

nos valores e instituições das sociedades industriais. Era um movimento surgido a

partir do processo de mudança social e política, que se preocupava com a qualidade de

vida e com o modo como ela estava comprometida devido aos fatores poluentes

gerados pelo crescimento econômico. Desse modo, foram sucessivas as ações tomadas

para preservar o meio ambiente. Em 1971, a França criou o Ministério para a Proteção

da Natureza e do Meio Ambiente, que fez com que vários outros países

reorganizassem ou criassem departamentos ou órgãos responsáveis pela proteção ao

meio ambiente. E, em 1972, aconteceu a Conferência das Nações Unidas, que reuniu

113 nações em Estocolmo para discutir problemas do meio ambiente (CARVALHO,

2003).

Foi a primeira vez que problemas políticos, sociais e econômicos do meio

ambiente global foram discutidos num fórum intergovernamental com uma perspectiva

25

de instituir ações corretivas. Esse evento marcou a passagem do ambientalismo

emocional da década de 60 para o ambientalismo mais racional dos anos 70. Resultou,

também, na criação do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, estabelecendo

um compromisso entre as diferentes percepções de meio ambiente defendidas pelos

países menos desenvolvidos e mais desenvolvidos. Esta última década é considerada a

década do ambientalismo dos atores políticos estatais.

Com o aumento extraordinário da consciência, influência e organização

ambientalista, o movimento tornou-se, sobretudo, cada vez mais diversificado, tanto

do ponto de vista social quanto temático, chegando às mesas de reuniões das grandes

empresas, aos recônditos da contracultura e às prefeituras e assembléias legislativas.

Sem sombra de dúvida, o ambientalismo é um dos mais importantes movimentos

sociais de nosso tempo, porque compreende uma série de causas sociais sob aproteção

da justiça ambiental.

Entende-se por justiça ambiental aquela que reafirma o valor da vida em todas

as suas manifestações, contra os interesses de riqueza, poder e tecnologia. Assim,

Castells demonstra que: O enfoque ecológico à vida, à economia e às instituições da

sociedade enfatiza o caráter holístico de todas as formas de matéria, bem como de todo

processamento de informações. Nesse sentido, quanto mais adquirirmos

conhecimento, tanto mais percebemos as potencialidades de nossa tecnologia, bem

como o abismo gigantesco e perigoso entre nossa capacidade de produção cada vez

maior e nossa organização social primitiva, inconsciente, e em última análise,

destrutiva. É esse o fio que costura as relações cada vez mais estreitas entre as revoltas

sociais, locais e globais, defensivas e ofensivas, engajadas na luta por questões ou por

valores, surgindo em torno do movimento ambientalista.

Conforme o anteriormente exposto, para analisar a expressão meio ambiente

não se pode tomá-la isoladamente, pois ela apresenta relação e interdependência com

outros elementos e principalmente com o homem. Observa-se, então, que a degradação

do meio ambiente e o desenvolvimento surgiram praticamente junto com a própria

existência humana.

26

O homem, para sobreviver, precisa retirar seu sustento da natureza, e para que

isso aconteça utiliza ferramentas que, com o passar dos anos e com o aperfeiçoamento

das tecnologias dos meios de produção, vão degradando ainda mais o meio ambiente.

Isso possibilita que o ser humano acumule cada vez mais recursos naturais e converta

esses produtos retirados da natureza em capital.

Diante desses acontecimentos, o homem passou a agir como se fosse dono da

natureza e pudesse se apropriar dela. Não se pode, contudo, culpar a tecnologia por

gerar a crise ambiental, pois o causador da crise é o modo como a tecnologia é

utilizada pelo homem.

Torna-se necessário, contudo, superar aquele modelo antropocêntrico e

constituir um novo paradigma, no qual o homem faça parte da natureza. Assim,

registra-se um outro conceito, sobre o qual Coimbra, citado por Milaré (2004, p. 79),

sustenta que “meio ambiente é o conjunto de elementos abióticos e bióticos,

organizados em diferentes ecossistemas naturais e sociais em que se insere o homem,

individual e socialmente, num processo de interação que atenda ao desenvolvimento

das atividades humanas, à preservação dos recursos naturais, dentro das leis da

natureza e de padrões de qualidade definidos".

Legalmente, o conceito de meio ambiente está contido no artigo 3º, I, da Lei nº

6.938/91:

Art. 3º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem

física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Esta concepção é defendida pelo chamado biocentrismo, o qual sustenta que o

meio ambiente não deve ser separado dos seres humanos. Na tentativa de encontrar

uma solução para o problema da crise ambiental, surge o Direito para coibir a

desordem e o abuso causados à natureza pelo homem. Daí a necessidade de um

27

regramento jurídico para que a relação homem e meio ambiente se estabeleça com

equilíbrio.

Assim, Oliveira (2004, p. 25) considera que: Neste sentido, surgiram os

princípios da vida sustentável: respeitar e cuidar da biosfera, melhorar a qualidade da

vida humana, conservar a vitalidade e a diversidade do planeta Terra, minimizar o

esgotamento dos recursos não- renováveis, permanecer nos limites da capacidade de

suporte do planeta, modificar atitudes e práticas pessoais, permitir que as comunidades

cuidem do seu próprio ambiente, gerar uma estrutura nacional para a integração de

desenvolvimento e conservação e constituir uma aliança global. Apesar de todas as

tentativas de proteger o meio ambiente por meio de leis, decretos, princípios,

convenções, as normas ambientais têm uma aplicação insignificante entre os

operadores do Direito, porque não perceberam a importância da aplicação das normas

como instrumento de efetivação da cidadania e como forma de tutelar o meio ambiente

e garanti-lo para as futuras gerações (OLIVEIRA, 2004).

Como já foi referido, o desenvolvimento também está intimamente ligado com

a história do homem e do meio ambiente. Com o passar do tempo, as técnicas de

extração aleatória dos recursos naturais foram se aperfeiçoando, chegando aos dias de

hoje num patamar extremamente eficiente.

No final dos anos 80, assistiu-se ao ambientalismo adotar o desenvolvimento

sustentável como paradigma, conceito este que se encontra ainda em construção. O que

se pode afirmar é que este desenvolvimento procura a melhoria da qualidade de vida

com a mínima degradação ambiental, preocupando-se em preservar a natureza para as

gerações futuras.

A preocupação com o meio ambiente fez surgir um novo ramo da ciência

jurídica, uma tentativa de frear a devastação ambiental do planeta. O Princípio do

Ambiente Ecologicamente Equilibrado como direito fundamental da pessoa humana

está no caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, o qual sustenta que o ser

28

humano tem o direito de desfrutar de adequadas condições de vida em um ambiente

saudável.

O Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental tem previsão legal que

considera o meio ambiente um valor que deve ser assegurado e protegido para uso de

todos, existindo, assim, uma ordem pública ambiental segundo a qual o Estado

assegura o equilíbrio harmonioso entre homem e meio ambiente (MILARÉ, 2004).

Este princípio reconhece o meio ambiente como patrimônio público e mantém estreito

vínculo com o princípio de direito público, da primazia do interesse público, e,

também, com o princípio de Direito Administrativo da indisponibilidade do interesse

público.

De acordo com (MILARÉ, 2004), apesar de ciente da importância dessa relação

homem x meio ambiente, o homem pouco tem contribuído para a solução dos

problemas resultantes de sua má utilização. Desde os primórdios da humanidade, o uso

dos recursos naturais é feito de maneira extensiva, sem a mínima preocupação com

suas limitações e o acúmulo dos resíduos domésticos e industriais verifica-se,

justamente, ao longo dos rios.

Mesmo sabendo da incomensurável importância para nossas vidas e do risco

eminente da falta da água, muitos ainda continuam poluindo rios e reservatórios com

esgotos domésticos e industriais, retirando vegetação protetora das margens e

mananciais, o que apressa seu assoreamento, envenenando com metais pesados e

agrotóxicos, construindo em suas margens e modificando seus cursos, além de muitas

outras agressões. Os impactos ambientais são "democratizados", ou seja, passam a

atingir todas as pessoas, sem distinção de cunho econômico, social ou cultural:

atingem indistintamente homens e mulheres, ricos e pobres, operários e patrões, negros

e amarelos, desenvolvidos e subdesenvolvidos, capitalistas e socialistas, liberais e

conservadores. Não há mais refúgio seguro. Todos finalmente passam a ter plena

consciência do óbvio: a Terra é finita e a tecnologia não pode resolver todos os seus

problemas. Os elevados índices de natalidade nos países em desenvolvimento

provocam grande pressão sobre o meio ambiente, necessitando de mais terra para o

29

aumento da produção agrícola, consumindo água, energia e recursos naturais de forma

desenfreada e produzindo lixo e esgotos, fazendo com que o círculo vicioso nunca

chegue a um fim, a não ser o fim da própria humanidade.

Passmore (1995) traz ainda a questão da depreciação da beleza natural como

conflito homem x natureza. A beleza natural muitas vezes é retratada como sendo algo

inferior a das obras de arte: o sentimento encontrado na literatura clássica e ainda

formulado por Hegel, segundo o qual a natureza deixa de ser “estranha” e passa a

merecer destaque quando foi transformada, ou melhor, manipulada antropicamente

como numa fazenda ou jardim perdendo a sua aparência selvagem.

Frequentemente a visão cristã do mundo, era que ele fora criado como um local

perfeito; a natureza, como se apresenta agora, com suas paisagens naturais seria uma

decadente ruína melancólica, uma lembrança triste do pecado original. Um grande

filósofo Francês do século XVII, Nicolas Malebranche, afirmava, de um ponto de vista

comum nesta época, que lamentava o fato da natureza conter formas diferentes das dos

sólidos regulares, esforçando-se ao máximo para promover a transformação da

natureza em tais formas, com árvores piramidais e sebes cúbicas. Os seguidores de

Hegel, apesar de menos fixados na geometria, também possuíam a certeza de que o

homem deveria transformar a natureza selvagem em paisagens domesticadas. Herbert

Spencer, filósofo inglês do século XIX, via como trabalho humano, a conversão do

mundo num grande jardim (PASSMORE, 1995).

Segundo Passmore (1995), a visão utilitarista das coisas, no diagnóstico

ecológico, está explicito. A natureza passou a ser vista não mais como algo a ser

respeitado, mas sim como algo a ser usado, deixando de ser sagrada para os homens,

não havendo risco de sacrilégio em derrubar uma árvore, ou matar um animal. Na

filosofia naturalista, a natureza permanece sendo encarada como uma estranha, pois a

humanidade não se vê como estando em uma comunidade holística, geradora de

direitos, deveres e obrigações; e na qual todos, homens, plantas e animais, são

30

envolvidos numa rede de responsabilidades ou concessões mútuas onde cada um

depende dos outros para continuar a existir.

Portanto, a relação homem x natureza é algo complexo e só passível de ser

harmônica, se a humanidade mudar radicalmente a sua forma de lidar com o meio que

o cerca. O desenvolvimento sustentável pode, se utilizado de fato sob uma ótica

holística, vir então a se definir como um processo criativo de transformação do meio

ambiente, direcionando as técnicas ecologicamente prudentes pensadas para as

potencialidades deste meio, mitigando o desperdício dos recursos.

31

CONCLUSÃO

O homem mantém uma relação estritamente capitalista com relação a natureza. Essa

concepção de que o homem é o centro do mundo, faz com que o mesmo se sinta a

vontade pra fazer o que quiser, mas as suas ações no meio em que vive tem provocado

catástrofes que prejudicam a si mesmo, ou seja, um desiquilíbrio ambiental. Com a

evolução humana o ser humano adquiriu muitas habilidades, sendo que ao utilizá-las

em seu beneficio acaba por prejudicar o meio em que vive.

Deste modo, a sociedade vive atualmente um momento de reflexão.

Precisamos parar pra refletir e pensar como será o futuro em relação ao nosso

comportamento que estamos tendo hoje com o meio ambiente e de seus recursos

naturais.

Os grandes cientistas do mundo já chegaram à conclusão que o mundo já esta

sofrendo com os efeitos da mudança climática, o tão falado aquecimento global. São

inúmeras as noticias de desastres ecológicos relacionados a esse assunto.

Precisamos nos conscientizar, e saber da importância da sustentabilidade tão

presente hoje na vida de todos nós. O Consumidor precisa exigir das empresas, que

elas produzam produtos e serviços que não prejudiquem o meio ambiente, e uma

forma disso, é não consumir produtos que não estejam de acordo com a preservação

com o meio ambiente. Além disso, as autoridades vigentes precisam fiscalizar com

firmeza as empresas para que elas possam produzir e oferecer produtos e serviços para

sociedade.

Enfim, a preservação do meio ambiente depende de todos nós, empresas, poder

público e principalmente do homem.

32

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Lopes Sparemberguer, RAQUEL e Aita da Silva, DANIELLE, 2009 disponível em:

35

ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO .................................................................................. 2

AGRADECIMENTO ................................................................................ 3

DEDICATÓRIA ....................................................................................... 4

RESUMO .................................................................................................. 5

METODOLOGIA ..................................................................................... 6

SUMÁRIO ................................................................................................ 7

INTRODUÇÃO ........................................................................................ 8

CAPÍTULO I - Meio Ambiente ............................................................... 9

1.1 - – Responsabilidade ambiental do homem

CAPÍTULO II - A importância da água .................................................... 14

1.1. Consumo responsável

CAPÍTULO III - A relação do homem com a natureza ............................ 21

CONCLUSÃO .......................................................................................... 31

BIBLIOGRAFIA CITADA ....................................................................... 32

WEBGRAFIAS ......................................................................................... 33

ÍNDICE ..................................................................................................... 35.