Perspectiva do Mercado Securitário de Saúde Rafael Moliterno Neto Diretor Presidente Seguros Unimed.
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1 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INSTITUTO DE ELETROTÉCNICA E ENERGIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO AMBIENTAL E NEGÓCIOS NO SETOR ENERGÉTICO GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR MEIO DE BIOGÁS EXTRAÍDO DO ATERRO SANITÁRIO BANDEIRANTES E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO COMO INDUTOR DE INVESTIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS Juliana Gonçalez Justi Marcos Moliterno SÃO PAULO 2008
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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INSTITUTO DE ELETROTÉCNICA E ENERGIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL E NEGÓCIOS NO SETOR ENERGÉTICO
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR MEIO DE BIOGÁS EXTRAÍDO DO
ATERRO SANITÁRIO BANDEIRANTES E O MECANISMO DE
DESENVOLVIMENTO LIMPO COMO INDUTOR DE INVESTIMENTOS
SOCIOAMBIENTAIS
Juliana Gonçalez Justi
Marcos Moliterno
SÃO PAULO
2008
2
JULIANA GONÇALEZ JUSTI
MARCOS MOLITERNO
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR MEIO DE BIOGÁS EXTRAÍDO DO
ATERRO SANITÁRIO BANDEIRANTES E O MECANISMO DE
DESENVOLVIMENTO LIMPO COMO INDUTOR DE INVESTIMENTOS
SOCIOAMBIENTAIS
Monografia para conclusão do Curso de Gestão
Ambiental e Negócios no Setor Energético do
Instituto de Eletrotécnica e Energia da
Universidade de São Paulo.
Orientador: Prof. Dr. José Roberto Moreira
São Paulo
2008
3
AUTORIZA-SE A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE
TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA
FINS DE ESTUDO OU PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE.
FICHA CATALOGRÁFICA
Justi, Juliana Gonçalez. Moliterno, Marcos.
Geração de energia elétrica por meio de biogás extraído do Aterro
Sanitário Bandeirantes e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo como
indutor de investimentos socioambientais./ Juliana Gonçalez Justi e Marcos
Moliterno; orientador José Roberto Moreira – São Paulo, 2008.
Xxxp.98.il.; 30cm.
Monografia (Curso de Gestão Ambiental e Negócios no Setor
Energético) Instituto de Eletrotécnica e Energia Universidade de São Paulo.
1. Biogás 2. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo I. Título
4
RESUMO
JUSTI, J. G.; MOLITERNO, M. Geração de energia elétrica por meio de biogás extraído do
Aterro Sanitário Bandeirantes e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo como indutor de
investimentos socioambientais. 2008. 90 p. Monografia – Especialização em Gestão Ambiental
e Negócios no Setor Energético. Universidade de São Paulo.
A intensificação das atividades humanas nas últimas décadas tem gerado um acelerado
aumento na produção de resíduos sólidos (lixo), tornando-se um grave problema para as
administrações públicas. O aumento desordenado da população e o crescimento sem
planejamento de grandes núcleos urbanos dificultam as ações de manejo dos resíduos além de
que, o uso de lixões nos grandes centros urbanos ainda é muito comum, o que acarreta problemas
de saúde e ambientais. A decomposição da matéria orgânica promove a liberação do biogás,
cujos principais constituintes são o gás carbônico e o metano, que corresponde a cerca de 50% e é
um gás de efeito estufa, cuja emissão favorece o aquecimento global. Além disso, gera odores
desagradáveis e oferece riscos de explosão. Os aterros sanitários são considerados atualmente
uma das alternativas mais interessantes para geração do biogás, visto que podem dispor de
técnicas de captação dos gases liberados através de dutos de captação e queima posterior em
flares, onde o metano, principal constituinte do biogás, será transformado em gás carbônico, que
possui um potencial de aquecimento global 21 vezes menor. Nestes aterros também existem
dutos para captação do chorume, líquido proveniente da decomposição de resíduos orgânicos que
se não for devidamente coletado, acarreta poluição dos recursos hídricos. Além da oportunidade
de reduzir os danos ambientais é possível utilizar o biogás como combustível, gerando energia
elétrica e até mesmo iluminação a gás. Portanto, nesta monografia é citado como ocorre o
processo de captação do biogás, tratamento e geração de energia elétrica no Aterro Sanitário
Bandeirantes, na cidade de São Paulo, SP, bem o mercado de créditos de carbono.
Palavras-chaves: Aterro Sanitário. Biogás. Energia Elétrica. Créditos de Carbono.
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ABSTRACT
JUSTI, J. G.; MOLITERNO, M. Geração de energia elétrica por meio de biogás extraído do
Aterro Sanitário Bandeirantes e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo como indutor de
investimentos socioambientais. 2008. 90 p. Monografia – Especialização em Gestão Ambiental
e Negócios no Setor Energético. Universidade de São Paulo.
The intensification of the human activities in the last few decades has generated a speed
up increase in the production of solid waste, becoming a serious problem for the public
administrations. The disordered increase of the population and the growth without planning of
great urban nucleus difficult the handling actions handling of the residues, besides the use of
open dumps in the great urban centers is still very common, which causes problems health and
environmental. The organic matter decomposition promotes the release of biogas, whose main
constituents are the carbonic gas and the methane, that corresponds how 50% and is a greenhouse
gas, emission favors the global heating. Moreover, it generates awkward odors and it offers
explosion risks. The landfill are currently considered one of the most interesting alternatives for
generation of biogas, since they can make use of techniques of capitation of the gases set free
through capitation ducts and afterward burns in a flare, where the methane, main constituent of
biogas, will be transformed into carbonic gas, that possess a global heating potential about 21
times smaller. In this landfill also exist ducts for capitation of the leachate, liquid proceeding
from the decomposition of organic residues that if duly will not be collected, cause pollution of
the hydric resources. Beyond the chance to reduce the ambient damages it is possible to use
biogas as combustible, generating electric energy and even though illumination the gas.
Although, in this study case we explain all the biogas process, the capitation, the biogas treatment
and the energy generation in the Bandeirantes Landfill, in São Paulo City, SP, including the
market of Carbon Credits.
Keywords: Landfill. Biogas. Energy. Carbon Credits.
6
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 – Efeito Estufa .............................................................................................................. 13
Figura 02 – Emissões de GGE na cidade de São Paulo ................................................................ 14
Figura 03 – Fluxograma da Metodologia ACM0001.................................................................... 26
Figura 04 – Distribuição de Projetos MDL no Mundo ................................................................. 27
Figura 05 - Classificação dos Resíduos Sólidos em função de sua fonte geradora ...................... 35
Figura 06 - Média de disposição final de Resíduos nos Municípios brasileiros .......................... 38
Figura 07 - Quantidade de resíduo coletado e destinação final das capitais brasileiras e Distrito
Federal .......................................................................................................................................... 39
Figura 08 – Ilustração de esquema de lixão ou vazadouro............................................................ 40
Figura 09 – Ilustração de esquema de aterro controlado............................................................... 42
Figura 10 – Ilustração de esquema de aterro sanitário.................................................................. 42
Figura 11 - Manta de polietileno de alta densidade (PEAD) para impermeabilização das laterais e
Solo do Aterro Sanitário Bandeirantes.......................................................................................... 43
Figura 12: Biodegradação da Matéria Orgânica sem interferência dos RSU................................ 46
Figura 13: Distribuição Global das fontes de metano................................................................... 48
Figura 14: Fases de formação do biogás produzido em aterros sanitários.................................... 50
Figura 15: Drenagem de Gases e Chorume................................................................................... 51
Figura 16: Esquema de influência no maciço do aterro sanitário de um poço de drenagem com
sistema passivo.............................................................................................................................. 52
Figura 17: Esquema de influência no maciço do aterro sanitário de um poço de drenagem com
sistema ativo.................................................................................................................................. 52
Figura 18: Divisão das sub-áreas do Aterro Sanitário Bandeirantes............................................. 54
Figura 19: Corte e Vista Superior de PDR.................................................................................... 56
Figura 20: PDR em implantação................................................................................................... 56
Figura 21: Estação Elevatória de chorume.................................................................................... 57
Figura 22: Lagoa de Chorume do Aterro Sanitário Bandeirantes................................................. 57
Figura 23: Drenagem de águas pluviais........................................................................................ 57
Figura 24: Diagrama de processamento do biogás........................................................................ 59
7
Figura 25: Layout da usina de captação do biogás........................................................................ 60
Figura 26: Equipamentos da usina de captação e beneficiamento do biogás................................ 63
Figura 27: Conjunto de moto-geradores do Barramento B da UTE-Bandeirantes........................ 64
Figura 28: Esquema da UTE-Bandeirantes .................................................................................. 65
Figura 29: Sub-estação de Perus.................................................................................................... 67
Figura 30: Esquema de captação de biogás até a distribuição de energia elétrica........................ 67
Figura 31: Roteiro da ciclovia no Parque Anhanguera ................................................................. 78
Figuras 32, 33 e 34: Fotos da obras iniciadas na Praça Vale do Sol, Mogeiro e Cuitegi,
respectivamente ............................................................................................................................ 79
Figura 35: Projeto do Centro de Reabilitação .............................................................................. 80
Figura 36: Foto do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres ............................................... 81
8
LISTA DE TABELAS
Tabela 01: Lista de COP e MOP .................................................................................................. 22
Tabela 02: Regiões com serviço de limpeza urbana e/ou coleta de lixo, por percentual de lixo
coletado.......................................................................................................................................... 37
Tabela 03: Composição do biogás de aterro.................................................................................. 45
Tabela 04: Total de Créditos de Carbono gerados em cada Verificação....................................... 70
Tabela 05: Comercialização dos CER da PMSP – Leilões........................................................... 72
Tabela 06: Crescimento da população em Perus/Anhanguera ..................................................... 74
Tabela 07: Projetos beneficiados pelos recursos dos créditos de carbono ................................... 76
9
LISTA DE SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
AIC – Atividades Implementadas Conjuntamente
AL - Alagoas
AND – Autoridade Nacional Designada
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
AOV – Ácidos Orgânicos Voláteis
ASB – Aterro Sanitário Bandeirantes
BG – Biogás
BLFGE – Bandeirantes Landfill Gas to Energy
BM&F – Bolsa Mercantil e de Futuros
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento
CADES - Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CC – Créditos de Carbono
CCEE – Câmera de Comercialização de Energia Elétrica
CDM/MDL – Clean Development Mechanism/Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
CE – Comitê Executivo
CER/RCE – Certificado de Emissões Reduzidas
CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo
CIMGC – Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima
CONFEMA – Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente
COP – Conferência das Partes
COV – Compostos Orgânicos Voláteis
EB – Executive Board
EIT – Economia em Transição
EOD – Entidade Operacional Designada
EPA – Environmental Protection Agency
ERPA - Emission Reduction Purchase Agreement
ET – Emission Trading
10
ETE – Estação de Tratamento de Esgoto
FEMA – Fundo Especial do Meio Ambiente
FGVRio – Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro
GBQ – Gás Bioquímico
GEE – Gases de Efeito Estufa
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IETA – International Emissions Trading Association
IPCC – Intergovernmental Panel Climate Change
JI – Joint Implemantation
LULUCF – Land Use, Land Use Change and Forestry
MBRE – Mercado Brasileiro de Redução e Emissões
MEG – Monoetilenoglicol
MO – Matéria Orgânica
MOP - Meeting of Parties
MS – Mato Grosso do Sul
NEMA - National Electrical Manufactures Association
O&M – Operação e Manutenção
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
ONU – Organização das Nações Unidas
O&M – Operação e Manutenção
PB – Paraíba
PDD – Project Design Document
PDR – Poço de Drenagem tipo Ranzyne
PEAD – Polietileno de Alta Densidade
PFPE – Projetos Florestais de Pequena Escala
PLC – Programable Logical Controller
PMSP – Prefeitura do Município de São Paulo
PNSB - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
PQ – Protocolo de Quioto
PRE - Posto de Recebimento de Efluentes
RJ – Rio de Janeiro
11
RS – Resíduos Sólidos
RSS – Resíduos dos Serviços de Saúde
RSU – Resíduos Sólidos Urbanos
SNIS – Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento
SVMA – Secretaria do Verde e Meio Ambiente
WB – World Bank
UNFCCC/CQNUMC – United Nations Framework on Convention Climate Change/Convenção-
Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas
USEPA – United States Environmental Agency Protection
UTE – Usina Termelétrica
UTEB – Usina Termelétrica Bandeirantes
12
LISTA DE SÍMBOLOS
CFC – Cloro – Flúor – Carbono
CH4 – Metano
CO2 – Dióxido de Carbono
HFC – Hidro – Fluor – Carbonetos
Kg - Quilograma
m3
– Metro cúbico
m3/h – Metro cúbico por hora
Mw – Mega Watt
Mwh – Mega Watt hora
Nm3
– Normal metro cúbico
Nm3/h – Normal metro cúbico por hora
NOX – Óxidos de Nitrogênio
PFC – Per-fluor-carbono
pH – Potencial Hidrogeniônico
ppm – Parte por milhão
psi -
SF6 – Hexafluoreto de enxofre
t – Tonelada
tCO2eq – Tonelada de dióxido de carbono equivalente
13
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 15
1.1. Contextualização ................................................................................................................ 15
1.2. Objetivos do Trabalho ........................................................................................................ 19
1.3. Estrutura do Trabalho ......................................................................................................... 19
2. GESTÃO AMBIENTAL E OS CRÉDITOS DE CARBONO ............................................. 21
2.1. Mudanças Climáticas e Convenção do Clima .................................................................... 21
2.2. Protocolo de Quioto ............................................................................................................ 26
2.3. Mecanismos de Desenvolvimento Limpo .......................................................................... 27
2.4. Comercialização de Créditos de Carbono .......................................................................... 30
2.5. Normas e Legislação Institucional ..................................................................................... 35
3. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ....................................................................................... 37
3.1. Resíduos Sólidos: Definição e Classificação ..................................................................... 37
3.2 Resíduos Sólidos Urbanos ................................................................................................... 38
3.3. Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos ...................................................................... 39
3.3.1 Lixões ........................................................................................................................... 44
3.3.2. Aterros Controlados ..................................................................................................... 45
3.3.3. Aterros Sanitários ........................................................................................................ 46
4. GÁS DE ATERRO SANITÁRIO ........................................................................................... 49
4.1. Formação de gás de aterro .................................................................................................. 49
4.1.1 Fases de Formação do biogás ....................................................................................... 52
5. ESTUDO DE CASO: ATERRO SANITÁRIO BANDEIRANTES .................................... 59
5.1. Estrutura do Aterro Sanitário Bandeirantes ....................................................................... 59
5.2. Captação e tratamento de biogás ........................................................................................ 63
5.2.1. Usina de Captação e beneficiamento de biogás........................................................... 64
5.3. Geração de Energia Elétrica - Usina Termelétrica Bandeirantes ....................................... 69
5.3.1. Comercialização de Energia Elétrica ........................................................................... 72
5.4. Geração e Comercialização de créditos de Carbono no Projeto Bandeirantes ................... 73
5.5. Contrato de Concessão de Extração PMSP x Biogás ......................................................... 76
5.5.1. RESUMO DA OCUPAÇÃO DE PERUS ................................................................... 77
14
5.5.2. APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM PERUS ........................................................... 81
6. CONCLUSÃO .......................................................................................................................... 88
7. RECOMENDAÇÕES .............................................................................................................. 90
BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................................... 91
APÊNDICE A - Partes do Anexo I ............................................................................................ 96
APÊNDICE B - Partes do Não Anexo I ..................................................................................... 97
15
1. INTRODUÇÃO
A estrutura do presente trabalho contempla a contextualização do tema proposto pelo
estudo, destacando-se seus objetivos gerais e específicos. A partir desta breve introdução, há a
apresentação dos capítulos referentes aos temas técnicos de gestão ambiental e dos créditos de
carbono, da definição de resíduos sólidos urbanos e como os gases são formados nos aterros,
detalhando um estudo do caso real e, por fim, as conclusões.
1.1 Contextualização
Em um período de tempo extremamente curto, o ser humano abandonou o nomadismo,
caracterizado pela coleta contínua de grãos, frutas e eventuais caças, para tornar-se “sedentário”,
condição inerente ao cultivo agrícola e ao pastoreio de animais domesticados. A atividade
agrícola ensejou o nascimento de pequenos burgos, onde se realizavam as trocas de mercadorias e
de comércio para os artesãos, fabricantes de utensílios necessários aos agricultores. Com o
advento da revolução industrial, uma quantidade antes inimaginável de produtos foi ofertada a
um contingente crescente de pessoas, e o desenvolvimento da atividade industrial tornou as
cidades em pólos de atração para os trabalhadores das áreas rurais. De modo paulatino, a partir de
2008, metade da população do planeta passou a residir em áreas urbanas (OBAID, 2007). Assim,
não surpreende a existência de megalópoles que comportam mais de dez milhões de habitantes.
Esta população gera, diariamente, uma imensa quantidade de resíduos domésticos e de
efluentes industriais, os quais não mais podem ser descartados em valos e depressões naturais,
como era feito na cidade de São Paulo até meados do século XIX (PORTO, 1992), quando se deu
origem ao sistema municipal de coleta domiciliar e de armazenamento dos resíduos.
A consolidação da urbanização em escala de milhões de habitantes é fruto do aumento da
população e de sua busca por um padrão de vida cosmopolita e, somente foi possível, com o
advento da geração e distribuição de energia elétrica, tornando factível a produção industrial de
bens e os meios de transporte. Assim, a capacidade em gerar a energia necessária à vida
cosmopolita tem por base o uso de recursos fósseis não renováveis, como o carvão mineral, o
petróleo e gás natural.
16
Entretanto, a vida, do modo como a conhecemos, resulta essencialmente da trajetória
orbital do planeta Terra em torno do Sol. Esta distância perfeita permite que a água se mantenha
líquida pela existência de uma atmosfera e que, as variações na temperatura média anual do
planeta não sejam extremas. A temperatura média atual do planeta está em torno de 15 oC, sendo
esta temperatura média resultante de um fenômeno natural da atmosfera, denominado de efeito
estufa, onde alguns tipos de gases, de materiais particulados e aerossóis, são capazes de reter o
calor, impedindo que a radiação recebida do Sol seja dissipada no espaço (TEIXEIRA, 2003).
Este material está naturalmente presente na atmosfera e resulta de erupções vulcânicas e
das interações químicas entre diversos gases e que ocorrem na atmosfera, servindo como
proteção contra as bruscas variações de temperatura no planeta. Deste modo, estes gases, névoas
e materiais em suspensão, por conta de sua composição molecular, mantêm o equilíbrio térmico e
climático do planeta.
Figura 01 - Efeito Estufa
Fonte: Rezende et al., 2006. Adaptado de EPA, 1991.
Porém, alguns dos gases que cumprem esta função, e que por tal são denominados gases
de efeito estufa (GEE), também são provenientes de atividades antrópicas, e estas emissões estão
incrementando o fenômeno de estufa. Segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças
Climática – IPCC, em seu quarto cenário, estima a elevação da temperatura média entre 2,4o e
6,4o Celsius, até o final deste século XXI, pela concentração de GEE (IPCC, 2007). Dentre os
gases de efeito estufa, emitidos pelas atividades antrópicas, destaca-se a cadeia de óxidos de
17
nitrogênio - NOx; metano – CH4; cloro-flúor-carbono – CFC; hidrofluorcarbono – HFC;
perfluorcarbono – PFC e haxaflor sulfúrico – SF6 e, o dióxido de carbono – CO2.
Embora a principal emissão de GEE pela atividade antrópica resulte de um modelo de
produção intensiva, o qual requer alto consumo de energia nos sistemas de transporte e nas
atividades industriais, tendo por base o consumo de combustíveis fósseis, há, entretanto, outros
vetores significativos que colaboram, ainda que com menor intensidade, com a aceleração do
denominado efeito estufa. Dentre eles, destaca-se o desmatamento de florestas, a urbanização
acelerada e crescente, o cultivo de arroz e a criação de bovinos.
Portanto, embora a contribuição da urbanização para o acréscimo de gases na atmosfera
que promovem o efeito estufa a níveis preocupantes, tenha no segmento do transporte o maior
emissor, não se pode ignorar as emissões de GEE dos aterros sanitários e da geração de energia
elétrica necessária para se atender à demanda em uma cidade como São Paulo. A Figura 02, a
seguir, reflete as emissões de gases de efeito estufa na cidade de São Paulo.
Figura 02 - Emissões de GEE na cidade de São Paulo - usos finais/2003
Gg = kt = 1.000 toneladas
Fonte: GEOCIDADE, 2004
Em face do esgotamento da forma mais tradicional de geração de energia elétrica por
fontes renováveis, a hídrica, há um crescimento na geração por usinas térmicas, que utilizam
combustíveis fósseis, a saber, gás, óleo ou carvão, e cujas emissões colaboram com os GEE
(REIS, 2003).
18
Assim, a contribuição perversa da urbanização na emissão dos GEE aproximou dois
componentes urbanos distintos, a saber, a carga orgânica presente nos aterros sanitários e a
crescente demanda por energia elétrica, para fazer frente ao imenso desafio de colaborar com o
mecanismo destravado do aquecimento da atmosfera e da superfície do planeta.
Na questão da mudança climática, ou aquecimento global, a Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), realizada no Rio de Janeiro,
definiu de forma consensual a concepção da responsabilidade pelas emissões de GEE. Assim,
tomou corpo a idéia de que a responsabilidade dos países que se encontram em avançado estágio
de desenvolvimento é bastante superior aos países cujo estágio de desenvolvimento é descrito
como emergente. Desta maneira, nos países desenvolvidos, a meta de redução de emissões é mais
restritiva do que aquela determinada aos países emergentes, num equilíbrio de responsabilidades.
Esta é a idéia fundamental do Protocolo de Quioto, o qual prega que os países participantes que
foram inseridos no Anexo B, ou seja, em avançado estágio de desenvolvimento e, portanto, com
responsabilidade bastante superior em relação aos países em estágio de desenvolvimento
emergente, devem cumprir a meta de redução de emissões de 5%, em média, em relação aos
níveis de 1990, no decorrer do denominado primeiro período de compromisso, entre os anos de
2008 a 2012.
Para que tais índices fossem factíveis, inseriu-se no referido Protocolo de Quioto alguns
mecanismos de flexibilização, que são arranjos técnico-operacionais que permitem, seja por parte
de empresas privadas, seja por parte de países, que o limite de redução de emissões seja atingido.
Esses mecanismos também têm o propósito de incentivar os países emergentes a alcançar um
modelo adequado de desenvolvimento sustentado. Foram adotados três mecanismos de
flexibilização, os quais serão discutidos mais detidamente no capítulo dedicado ao Protocolo de
Quioto, sendo que ao Brasil, aplica-se apenas o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL),
o qual permite a negociação, em nível mundial, de créditos referentes às unidades de redução de
GEE.
No estado de São Paulo, decidiu-se que os valores auferidos pela comercialização dos créditos de
carbono pelo MDL serão integralmente aplicados na mitigação de dívidas socioambientais, e em
especial, nas regiões onde foram gerados os créditos.
19
1.2. Objetivos do Trabalho
A partir das perguntas geradas no projeto de pesquisa, foram formulados os objetivos
deste trabalho, que se subdividem em objetivo geral e objetivos específicos.
Explicar sucintamente a estrutura física do Aterro Sanitário Bandeirantes, a formação e
captação do biogás do maciço do aterro e explanar sobre a comercialização de Créditos de
Carbono, por meio dos seguintes aspectos:
Formação do biogás, captação e queima, além da geração de energia elétrica;
Projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo;
Comercialização de Créditos de Carbono;
Utilização dos rendimentos oriundos da venda de créditos de carbono em investimentos
socioambientais no entorno do Aterro Sanitário Bandeirantes.
1.3. Estrutura do Trabalho
O presente trabalho foi estruturado em seis capítulos. No primeiro capítulo apresenta-se a
introdução, com o contexto da questão ambiental e dos gases de feitos estufa, demonstrando a
relevância da pesquisa. Também neste capitulo foi colocado os objetivos do trabalho, divididos
em objetivo geral e objetivos específicos.
O segundo capítulo dedica-se a introduzir o leitor na questão das mudanças climáticas e
das convenções do clima, descrevendo o Protocolo de Quioto e seus resultados: o mecanismo de
desenvolvimento limpo, os créditos de carbono e sua comercialização entre as diversas nações, e
por fim, uma breve descrição das normas e da legislação institucional que ampara os diversos
protocolos e tratados.
No terceiro capítulo, há uma descrição que permite ao leitor identificar o que são os
resíduos sólidos urbanos, e quais são os diferentes meios de destinação, ou seja, aterros
sanitários, aterros controlados ou meros lixões.
O quarto capítulo permite ao leitor compreender como se formam os gases dentro de um
aterro, quais as condições de sua captação e como se efetua a queima controlada destes gases.
Assim, munido do arcabouço teórico, o leitor adentra ao quinto capítulo em condições de
acompanhar o estudo de caso que se faz central deste trabalho: o Aterro Sanitário Bandeirantes.
20
Neste capítulo, descreve-se como é feita a captação e o tratamento de biogás, como se processa a
geração de energia elétrica por uma usina termoelétrica movida a biogás, como se gera e se
comercializa os créditos de carbono pela eliminação dos gases de efeito estufa e como os recursos
arrecadados com estes créditos de carbono são aplicados pela sociedade.
O sexto e último capítulo compreende as conclusões do estudo de caso.
21
2. GESTÃO AMBIENTAL E OS CRÉDITOS DE CARBONO
2.1 Mudanças Climáticas e Convenção do Clima
O Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC, 2007) define o termo mudança
climática como qualquer alteração no clima ocorrido ao longo do tempo, sendo ela originada de
variabilidade natural ou decorrente das atividades humanas. Tal definição pode ser confrontada
com a definição da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change, ou
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), a qual aponta que mudanças
climáticas são atribuídas direta ou indiretamente às atividades humanas, alterando a composição
da atmosfera global e sendo adicional à variabilidade natural do clima observada ao longo e
períodos comparáveis de tempo (MCT, 2008).
Os vários cenários de mudanças climáticas estão intimamente correlacionados com as
emissões de gases do efeito estufa, principalmente o dióxido de carbono, metano e óxido nitroso,
(CO2, CH4 e N2O,).
O IPCC conclui em seu último Relatório de Avaliação - 2007, que:
“A temperatura média da atmosfera tem aumentado em 0,6ºC + 0,2ºC durante o século
XX. Os modelos globais do IPCC têm mostrado que entre 1900 e 2100 a temperatura
global pode aquecer entre 2,4 ºC e 6,4ºC, o que representa um aquecimento mais
rápido do que aquele detectado no século XX e que, aparentemente, não possui
precedentes durante, pelo menos, os últimos 10.000 anos.”
Considerando-se a questão pelo âmbito essencialmente econômico, o denominado
Relatório Stern, apresentado pelo Governo Britânico, calculou que os recursos necessários para
estabilizar as emissões de GEE no patamar de 550 ppm de CO2 custará 1% do Produto Interno
Bruto de todo o mundo. Para que o patamar de 450 ppm de CO2 seja atingido, será necessário que
este percentual seja de 2 %. Caso não se tome nenhuma medida para a contenção das emissões de
GEE, o custo resultante de colheitas agrícolas irregulares, falta de água potável, disseminação de
doenças tropicais em áreas antes temperadas, inundações, escorregamentos e tempestades de
grande magnitude, podem atingir entre 5 e 20% do Produto Interno Bruto de todo o mundo
(STERN, 2006).
22
Para debater as causas e conseqüências do efeito estufa, foi estabelecida em 1992 a
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Esta Convenção
propôs metas, tanto para os países incluídos no denominado Anexo I – países industrializados, e
que pertencem à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como
também para os países com a economia em estado de transição, listados no Apêndice A, para
controlar as emissões atmosféricas de GEE, impedindo que as atividades antrópicas causem
interferência climática.
A UNFCCC começou a vigorar a partir do dia 21 de março de 1994. Atualmente há 189
países envolvidos, que são denominados “Partes”. Desde esta data, as Partes se encontram para
debater a questão do aquecimento global e a emissão dos GEE, em busca de Soluções para o
problema. Nestes treze encontros, denominados Conferências das Partes (COP), enfatizou-se a
utilização de mecanismos de mercado, visando de um lado a redução dos custos da mitigação do
efeito estufa e, de outro, o desenvolvimento sustentável em países subdesenvolvidos. A partir de
2005, na COP-11, ocorreu o encontro das Partes do Protocolo de Quioto (Meeting of the Parties –
MOP), que passou a ocorrer em conjunto com as COP. As conferências foram realizadas nas
cidades e respectivos anos, conforme citado abaixo:
Berlin/1995 - ano seguinte da entrada em vigor da CQNUMC, a primeira COP tece como
destaque a decisão de se apresentar no encontro de 1997 um documento tornando oficial
o comprometimento dos países do Anexo I de redução das emissões de gases do efeito
estufa. Eram os primeiros passos para a criação do Protocolo de Quioto. A COP-1
também aprovou o desenvolvimento das Atividades Implementadas Conjuntamente
(AIC) que seriam estabelecidas entre um país do Anexo I e outro não pertencente a esse
grupo, visando a implantação de projetos de suporte e transferência de tecnologia, com o
objetivo de facilitar o cumprimento de metas de mitigação (COP-1, 1995);
Genebra/1996 - este encontro (COP-2) teve como documento oficial a Declaração de
Genebra e como destaque foi decidido que aos países não-Anexo I (conforme Lista no
Apêndice B) seria permitido Solicitar à Conferência das Partes apoio financeiro para o
desenvolvimento de programas de redução de emissões, com recursos do Fundo Global
para o Meio Ambiente (COP-2, 1996);
Quioto/1997 – a COP-3 marcou a adoção do Protocolo de Quioto, com metas de redução
de emissões e mecanismos de flexibilização dessas metas. De modo geral, as metas são
23
de 5,2% das emissões de 1990, porém alguns países assumiram compromissos maiores:
Japão – 6%, União Européia – 8% e Estados Unidos, que acabaram não ratificando o
acordo, 7%. A entrada em vigor do acordo estava vinculada à ratificação por no mínimo
55 países que somassem 55% das emissões globais de gases do efeito estufa, que
aconteceu apenas em 16 de fevereiro de 2005, após ser vencida a relutância da Rússia. Os
Estados Unidos se retiraram do acordo em 2001 (COP-3, 1997);
Buenos Aires/1998 – esta COP-4 centrou esforços na implementação e ratificação do
Protocolo de Quioto, adotado na COP-3. O Plano de Ação de Buenos Aires trouxe um
programa de metas para a abordagem de alguns itens do Protocolo em separado: análise
de impactos da mudança do clima e alternativas de compensação, atividades a serem
implementadas conjuntamente (AIC), mecanismos financiadores e transferência de
tecnologia (COP-4, 1998);
Bonn/1999 - realizado em 1999, o encontro na Alemanha teve como destaque a
implementação do Plano de Ações de Buenos Aires e as discussões sobre LULUCF
(Land Use, Land Use Change and Forestry), sigla em inglês que designa o Uso da Terra,
Mudança de Uso da Terra e Florestas. A COP-5 tratou ainda da execução de atividades
implementadas conjuntamente (AIC) em caráter experimental e do auxílio para
capacitação de países em desenvolvimento (COP-5, 1999);
Haia/2000 – a COP-6 foi uma amostra da dificuldade de consenso em torno das questões
de mitigação. A falta de acordo nas discussões sobre sumidouros, LULUCF, Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (MDL), mercado de carbono e financiamento de países em
desenvolvimento, que levaram à suspensão das negociações (COP-6, 2000);
Bonn/2001 - Uma segunda fase da COP-6 foi então estabelecida em Bonn, na Alemanha,
em julho de 2001, após a saída dos Estados Unidos do Protocolo de Quioto. Foi então
aprovado o uso de sumidouros de carbono para cumprimento de metas de emissão,
discutidos limites de emissão para países em desenvolvimento e a assistência financeira
dos países desenvolvidos (COP-6, 2001);
Marrakesk/2001 - a reunião (COP-7) traz como destaque dos Acordos de Marrakesh a
definição dos mecanismos de flexibilização, a decisão de limitar o uso de créditos de
carbono gerados de projetos florestais do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o
24
estabelecimento de fundos de ajuda a países em desenvolvimento voltados a iniciativas
de adaptação às mudanças climáticas (COP-7, 2001);
Nova Delhi/2002 – esta COP-8 foi realizada no mesmo ano da Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio +10), dá início à discussão sobre uso de fontes
renováveis na matriz energética das Pares, marca a adesão da iniciativa privada e de
organizações não-governamentais ao Protocolo de Quioto e apresenta projetos para a
criação de mercados de créditos de carbono (COP-8, 2002);
Milão/2003 – a COP-9 discutiu a regulamentação de sumidouros de carbono no âmbito
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, estabelecendo regras para a condução de
projetos de reflorestamento que se tornam condição para a obtenção de créditos de
carbono (COP-9, 2003);
Buenos Aires/2004 - aprovou regras para a implementação do Protocolo de Quioto, que
entrou em vigor no início do ano seguinte, após a ratificação pela Rússia. Outros
destaques da COP-10 foram a definição dos Projetos Florestais de Pequena Escala
(PFPE) e a divulgação de inventários de emissão de gases do efeito estufa por alguns
países em desenvolvimento, entre eles o Brasil (COP-10, 2004);
Montreal/2005 – esta COP é realizada juntamente com a Primeira Conferência das Partes
do Protocolo de Quioto (COP11/MOP1). Já entra na pauta a discussão do segundo
período do Protocolo, após 2012, para o qual instituições européias defendem reduções
de emissão na ordem de 20 a 30% até 2030 e, entre 60 e 80% até 2050 (COP-11, 2005);
Nairobi/2006 - esta reunião (COP12/MOP2) teve como principal compromisso a revisão
de prós e contras do Protocolo de Quioto, com um esforço das 189 nações participantes
de realizarem internamente processos de revisão (COP-12, 2006);
Bali/2007 – a COP13/MOP3 estabeleceu compromissos mensuráveis, transparentes e
verificáveis para a redução de emissões causadas por desmatamento das florestas
tropicais para o acordo que substituirá o Protocolo de Quioto. Esse é um dos pontos que
integram o processo oficial de negociação para o próximo acordo, que deve ser concluído
até 2009 e cujas bases foram estabelecidas pelo texto final da COP-13, o que lhe valeu o
apelido de Mapa do Caminho. Também foi aprovada a implementação efetiva do Fundo
de Adaptação, para que países mais vulneráveis à mudança do clima possam enfrentar
seus impactos. Diretrizes para financiamento e fornecimento de tecnologias limpas para
25
países em desenvolvimento também entraram no texto final, mas não foram apontadas
quais serão as fontes e o volume de recursos suficiente para essas e outras diretrizes
destacadas pelo acordo, como o apoio para o combate ao desmatamento nos países em
desenvolvimento e outras ações de mitigação. A anuência dos países em
desenvolvimento na questão do desmatamento, entre eles o Brasil, que era contra essa
diretriz, abre espaço para que os Estados Unidos deixem de bloquear o Protocolo de
Quioto. Um dos argumentos para não ratificar o acordo era a falta de engajamento das
Partes não-Anexo nos compromissos de mitigação. Mas a bastante criticada posição
norte-americana de colocar empecilhos à Conferência de Bali colaborou para o principal
revés do encontro: o adiamento para 2050 de metas compulsórias claras para redução de
emissões, deixando de lado a proposta de metas entre 25% e 40% para 2020 (COP-13,
2007);
Ponzán/2008 – A COP-14/MOP4 será realizada entre os dias 1 e 12 de dezembro de 2008
na cidade de Ponzán, na Polônia. Fez um esboço do compromisso a ser firmado em
Copenhague, Dinamarca, em 2009. Nas discussões sobre florestas, mais especificamente
sobre Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, na sigla
em inglês), não houve consenso entre as partes, sobre o pagamento por meio do mercado
de carbono ou por um fundo com doações voluntárias para os países em desenvolvimento
que evitarem o desmatamento. Há ainda uma corrente que prefere que seja criado um
mecanismo de compra de créditos de carbono.
Copenhague/ 2009 - A COP-15/MOP5 será realizada em dezembro/2009, na cidade de
Copenhague, na Dinamarca. Espera-se que sejam definidas as metas para o segundo
período do Protocolo de Quito e as medidas de cooperação para ampliar e fortalecer a
implementação da Convenção por todos os países. A seguir, apresenta-se a lista resumida
das COP e MOP:
26
Tabela 01 - Lista das COP e MOP
Fonte: UNFCCC, 2009.
2.2 . Protocolo de Quioto
O Protocolo de Quioto, adotado durante a COP-3 realizada em Quioto, no Japão, é um
tratado internacional assinado em 11 de dezembro de 1997 ligado à UNFCCC. A principal meta
do Protocolo de Quioto é obter o compromisso dos países industrializados de reduzir as emissões
dos GEE em relação ao que foi emitido em 1990. Para isso, o acordo prevê que as Partes adotem
programas nacionais de redução de emissões, complementados com os chamados mecanismos de
flexibilização. Como dito, tais mecanismos são: comércio de emissões (ET- Emission Trading),
sistema de implementação conjunta (JI – Joint Implemantation) e; mecanismo de
desenvolvimento limpo (CDM – Clean Development Mechanism). Tais mecanismos permitem
aos países interessados concretizar as metas de redução de emissões, mantendo os custos de suas
ações dentro de níveis toleráveis. Os detalhes dos mecanismos são descritos a seguir:
Comércio de Emissões (ET- Emissions Trading): permite que as Partes do Anexo I que
reduzirem suas emissões de Gases de Efeito Estufa alem do estabelecido pela meta do
Protocolo de Quioto, possam comercializar o excedente com outras Partes do Anexo I;
Implementação Conjunta (JI – Joint Implemantation): permite que as Partes do Anexo I
participem de projetos de redução de GEE em outras Partes do Anexo I. As reduções
ANO ENCONTRO CIDADE PAÍS
1995 COP-1 BERLIM ALEMANHA
1996 COP-2 GENEBRA SUIÇA
1997 COP-3 QUIOTO JAPÃO
1998 COP-4 BUENOS AIRES ARGENTINA
1999 COP-5 BONN ALEMANHA
2000 COP-6 HAIA HOLANDA
2001 COP-6,5 BONN ALEMANHA
2001 COP-7 MARRAKESH MARROCOS
2002 COP-8 NOVA DELHI ÍNDIA
2003 COP-9 MILÃO ITÁLIA
2004 COP-10 BUENOS AIRES ARGENTINA
2005 COP-11/MOP-1 MONTREAL CANADÁ
2006 COP-12/MOP-2 NAIROBI QUÊNIA
2007 COP-13/MOP-3 BALI INDONÉSIA
2008 COP-14/MOP-4 PONZÁN POLÔNIA
2009 COP-15/MOP-5 COPENHAGUE DINAMARCA
27
resultantes desses projetos podem ser divididas entre essas Partes e utilizadas para atingir
suas metas;
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) (CDM – Clean Development
Mechanism): permite que as Partes do Anexo I invistam em projetos de redução de
emissões ou comprem as reduções de emissões de projetos desenvolvidos em países não
listados no Anexo I. Essas partes do Anexo I podem utilizar essas reduções para atingir
suas metas. Portanto, esse é o único mecanismo de flexibilização do Protocolo de Quioto
que se aplica ao Brasil, Parte não listada no Anexo I.
Entretanto, os países em desenvolvimento também devem tomar iniciativas para reduzir suas
emissões, embora o Protocolo não estabeleça metas fixas ou mecanismos de flexibilização
voltados a estas Partes, uma vez que o Protocolo baseia-se no princípio de responsabilidade
comum, porém diferenciada, ou seja: cabe aos países que mais contribuíram historicamente para
o aquecimento global, o maior encargo na mitigação da mudança do clima. Ainda assim, o
Protocolo de Quioto não tem força de lei e nem estabelece penalidades para as Partes que não
cumprirem as diretrizes propostas.
Às Partes que aderiram ao Protocolo de Quioto, cumpriu-lhes implementar um sistema
nacional de contabilização das emissões de GEE e da quantidade de gases removida pelos
sumidouros, permitindo-lhes demonstrar o progresso alcançado no cumprimento de suas metas de
redução de emissões. Ainda dentro do escopo do Protocolo, cabe-lhes buscar por transferência de
tecnologias ambientalmente seguras e de propriedade pública, além de criar, no setor privado, um
ambiente propício à promoção dessas tecnologias.
2.3 . Mecanismos de Desenvolvimento Limpo
Segundo LOPES (2002), o propósito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é
prestar assistência às partes não inclusas no Anexo I do Protocolo de Quioto, para que viabilizem
o desenvolvimento sustentável, por meio da implementação da respectiva atividade de projeto e
que contribuam para o objetivo final da Convenção e, por outro lado, prestar assistência às Partes
do Anexo I. Estas Partes precisam cumprir seus compromissos de limitação e redução de emissão
de gases de efeito estufa, os quais estabelecem como meta, no período de 2008 a 2012, a redução
28
de 5% da emissão combinada de gases estufa pelos países desenvolvidos, considerando-se o nível
das emissões ocorridas em 1990.
LOPES (2002) ainda afirma que “para que seja considerado elegível no âmbito do
desenvolvimento de mecanismo limpo, o projeto deve colaborar para o objetivo principal da
Convenção, observando alguns critérios fundamentais, entre eles o da adicionalidade, pelo qual
uma atividade de projeto deve, comprovadamente, resultar na redução de emissões de gases de
efeito estufa e/ou remoção de CO2, adicional ao que ocorreria na ausência da atividade de projeto
de desenvolvimento limpo”. Outro critério é a linha base que representa um cenário, de forma
razoável, onde as emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes que ocorreriam na
ausência do projeto proposto.
Além disto, a atividade de projeto deve contribuir para o desenvolvimento sustentável do
país no qual venha a ser implantada. Deve, ainda, ser capaz de demonstrar benefícios reais,
mensuráveis e de longo prazo relacionado com a mitigação da mudança do clima. A quantidade
relativa às reduções de emissão de gases de efeito estufa e/ou remoções de CO2 atribuídas a uma
atividade de projeto resultam em Certificados Emissões Reduzidas (CER), medidas em tonelada
métrica de dióxido de carbono equivalente, conhecidos como créditos de carbono.
O metano (CH4), principal componente do gás de aterro sanitário, quando é queimado
completamente, tem como subprodutos a água e o dióxido de carbono, que é 21 vezes mais
nocivo para o efeito estufa do que o metano, conforme explicação abaixo:
1 tonelada de CH4 → 21 tonelada de CO2eq
1 tonelada de CO2eq → 1 CER
A redução dos gases efeito estufa, em um projeto de MDL aprovado pela UNFCCC,
recebe os certificados de emissões reduzidas (créditos de carbono) que são comercializados por
tonelada de CO2 equivalente (tCO2eq).
No entanto, para que a atividade de projeto de MDL seja validada, deve estar associada à
metodologias de linha de base e monitoramento aprovadas pelo Painel de Metodologias (Meth
Panel) da UNFCCC. No caso de haver diversas metodologias aprovadas correlatas ou para
projetos de mesmo escopo setorial, essas metodologias são reunidas em uma metodologia
consolidada aprovada (PARIS, 2007).
29
A metodologia ACM0001 “Metodologia consolidada aprovada de linha de base para
atividades de projetos com gás de aterro” é aplicada em atividades de projetos de captação de
biogás de aterros sanitários no qual o cenário da linha de base é a emissão total ou parcial do gás
para a atmosfera e as atividades do projeto compreendem situações como:
O biogás extraído do aterro sanitário é queimado;
O biogás extraído do aterro é usado para produzir energia, mas não é reivindicado CER
por se deslocar ou evitar o uso de energia de outras fontes;
O biogás extraído é usado para produzir energia e são reivindicados os CER por se
deslocar ou evitar a utilização energética de outras fontes. Nesta situação, deve ser
fornecida uma metodologia de linha de base para a eletricidade deslocada ou utilizar
alguma metodologia já aprovada, como a ACM0002 – “Metodologia consolidada
aprovada para a geração de energia conectada à Rede à partir de fontes renováveis”.
A geração de energia elétrica através do uso do biogás de aterros sanitários habilita
projetos, de acordo com os requisitos do MDL, a incrementar a receita com a venda dos créditos
de carbono. O método adotado para projetos de aproveitamento do biogás de aterros sanitários
para linha de base é a ACM0001, em que o cenário da linha de base é a emissão parcial ou total
do gás para a atmosfera (PARIS, 2007). Este método assume como linha de base, que 20% do
biogás dos aterros sanitários queimariam passivamente, sem um sistema de aproveitamento e/ou
destruição do biogás. Sendo assim, contabiliza-se apenas 80% do volume de gás para os Créditos
de Carbono calculados neste tipo de projeto, para comercialização. O fluxograma a seguir mostra
as informações Solicitadas na metodologia ACM0001 para a certificação:
30
Figura 03: Fluxograma da Metodologia ACM0001.
Fonte: PARIS, 2007.
A Biogás Energia Ambiental SA, estudo de caso da presente monografia, utilizou o
método ACM0001.
2.4 . Comercialização de Créditos de Carbono
O Brasil é o país da América Latina que possui os dois maiores projetos de captação de
biogás oriundo de aterros sanitários e geração de energia elétrica, gerando aproximadamente 42
MWh. Assim como esses dois projetos, vários outros projetos semelhantes foram postos em
operação nos últimos anos ou estão sendo implantados, e incluem diversos projetos de
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, conforme a figura 04 abaixo:
31
Figura 04 - Distribuição de Projetos de MDL no mundo.
Fonte: UNFCCC, 2008.
Os métodos aplicados para definição da linha de base e para o monitoramento de aterros
sanitários brasileiros servem de parâmetros para novos métodos consolidados de projetos de gás
de aterro, nos termos do MDL. Isso simplificou o desenvolvimento desses projetos não apenas no
Brasil, como também em outras partes. Além disso, o Brasil é um país com um enorme potencial
ainda não aproveitado para esse tipo de projeto de produção de energia com biogás. No entanto,
diversas barreiras têm de ser ultrapassadas para que tais projetos atinjam seu potencial. Essas
barreiras podem ser técnicas, institucionais, legais e financeiras, e são discutidas abaixo.
Técnicas: Em cidades com uma população acima dos 100.000 habitantes existe,
freqüentemente, uma falta de consciência ou interesse com relação a projetos de
transformação de biogás em energia. Em cidades menores, existe uma falta de
entendimento quanto à forma mais eficaz de programar e gerir um aterro sanitário. Desse
modo, é mínimo o interesse ou a preocupação com a captura de metano em aterros
sanitários, e poucos estudos têm sido completados ou, atividades implementadas, para
melhorar o uso de metano nos aterros. Isso significa que existe uma falta de tecnologia de
gestão de biogás aplicável à realidade brasileira, e a maioria das municipalidades não usa
a tecnologia apropriada para os aterros.
32
Institucionais: Faltam mecanismos de controle e supervisão na atual legislação
ambiental brasileira. O país falha no cumprimento das regras ambientais, e não existe um
incentivo institucional para a captura de metano em aterros sanitários.
Legais: Presentemente, não existem padrões legais para definir os limites de emissões de
metano dos aterros sanitários para a atmosfera.
Financeiros: Nas cidades com população de até de 100.000 habitantes, a falta de
mecanismos financeiros é uma barreira importante. Em cidades maiores, a falta de aterros
que estejam de acordo com os regulamentos ambientais serve como barreira potencial ao
desenvolvimento de novos aterros sanitários. Mais especificamente, em cidades grandes
como São Paulo existe uma preocupação crescente da parte da população e das
instituições em relação às questões ambientais, como, por exemplo, o efeito estufa e os
problemas de saneamento. No entanto, a captura de metano não tem suscitado muito
interesse devido à falta de estímulo econômico para o desenvolvimento do equipamento
necessário.
Para a obtenção de créditos de carbono, há que se adequar os procedimentos, e que
resultam na geração de dados. Dentre eles, destacam-se:
a) a apresentação de projetos relacionados com emissões reduzidas ou evitadas;
b) estudo básico para implantação do projeto;
c) protocolo de monitoramento e verificação;
d) opinião e validação por órgão independente;
e) aprovação pela Comissão Interministerial;
f) autorização da emissão de certificados por um órgão executivo e,
g) a negociação entre as partes interessadas, culminando em acordo financeiro.
O desenvolvimento de um projeto de MDL, de forma objetiva, compreende, em primeiro
lugar a elaboração do Project Design Document - PDD, onde todos os aspectos técnicos e
características do projeto deverão ser amplamente contemplados. Os Participantes do projeto
após o preencherem o PDD, encaminham-no para a Entidade Operacional Designada - EOD,
devidamente reconhecida pelo Conselho Executivo da UNFCCC, que após análise encaminha o
projeto para aprovação da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC).
Uma vez aprovado, é enviado para registro no Conselho Executivo – CE, que na língua inglesa
33
traduz-se por Executive Board – EB. A certificadora pode ser uma entidade nacional ou
estrangeira, com o objetivo de definir os procedimentos de auditorias de verificação e assegurar a
transparência na prestação de contas dos projetos. No Brasil, a Comissão Interministerial de
Mudança Global do Clima, corresponde a Autoridade Nacional Designada - AND.
Na fase de monitoramento, os Participantes do projeto devem seguir um plano
estabelecido pela metodologia definida no projeto, produzindo relatórios a serem submetidos à
EOD para verificação. A verificação, descrita na etapa 6, é a revisão independente e periódica e a
apuração ex-post, efetuada pela EOD, das reduções monitoradas das emissões antrópicas de GEE
que ocorreram em conseqüência de atividade registrada do projeto de MDL durante o período de
verificação. Finalmente, a certificação é a garantia, dada por escrito pela EOD, de que, durante o
período de tempo especificado, certo projeto em operação atingiu as reduções das emissões
antrópicas de gases de efeito estufa conforme verificado. Com a certificação, torna-se possível
requerer ao Comitê Executivo a emissão, descrita na etapa 7, dos CER relativas à quantidade
reduzida e/ou removida. Essas CER têm validade determinada e, conforme o caso, podem ser
renovadas.
No Brasil, a Resolução nº 1/2003, da CIMGC reproduz os princípios do MDL definidos
no Protocolo de Quioto, conceituando, inclusive, a CER como uma unidade emitida em
conformidade com o Artigo 12 do Protocolo, igual a uma tonelada métrica equivalente de dióxido
de carbono (tCO2e). Os procedimentos para encaminhamento de projetos à Comissão
Interministerial também estão definidos na Resolução nº 1/2003. Uma vez aprovado e implantado
o projeto, a empresa estará apta para comercializar os CER (Certificados de Emissões
Reduzidas). Os compradores destes CER, normalmente são empresas emissoras de gases de
efeito estufa, sediadas em países desenvolvidos. Como exemplo, na suposição de uma empresa
sediada em um país desenvolvido com uma cota de emissão de 100 toneladas de carbono/ano,
mas que efetivamente emite 120 t/ano, para que equilibre a sua meta, ela teria duas alternativas:
financiar projetos em países em desenvolvimento ou elaborar um projeto em seu próprio processo
produtivo que resulte na redução das emissões potenciais. Assim, o diferencial obtido será o
crédito gerado como “crédito de carbono”.
Segundo VELA e FERREIRA (2005), O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio em convênio com a Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F, lançou no dia 6 de
dezembro de 2004, o Mercado Brasileiro de Redução e Emissões -MBRE. Em parceria com a
34
Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio), a BM&F colocou em operação em
Setembro/2005 um mercado eletrônico de títulos de redução de lançamentos atmosféricos de
carbono, na Bolsa de Valores do Rio. Este mercado funciona da seguinte forma:
A BM&F, como agente operador, registra os projetos certificados e que
comprovadamente exercem uma considerável redução de GEE;
Após devidamente cadastrados, a BM&F passa a comercializar o certificado de redução
CER. Segundo LOZANO (2006), a vantagem da negociação por meio da BM&F é que o
mercado de CER está se iniciando e, por esta razão, os preços no Brasil são mais
atrativos se comparado ao mercado europeu. Além disso, dentre os desafios da BM&F,
está a possibilidade da redução no prazo de registro do projeto para 30 dias. Entretanto, o
presente estudo não identificou se há a obrigatoriedade de que toda a negociação de CER
deva ocorrer através do MBRE.
O Brasil é o segundo país com mais projetos de MDL, constando 193 iniciativas, sendo
que 76 delas já receberam o registro da Organização das Nações Unidas - ONU, indispensável
para a comercialização dos créditos. Entre elas o Projeto Bandeirantes de Gás de Aterro e
Geração de Energia - Bandeirantes Landfill Gas to Energy (BLFGE), registrado na UNFCCC sob
o número 0164.
Segundo o relatório do Banco Mundial (World Bank, 2006), elaborado pela International
Emissions Trading Association (IETA), existem várias fragmentações no mercado de carbono,
abrangendo as diversas formas de ativos baseados em projetos em diferentes níveis de
interconexão. Razão pela qual alguns analistas usualmente o comparam com os atuais mercados
de moedas estrangeiras do que com o tradicional e padronizado mercado global de commodity. O
mercado de carbono se mostra complexo e muda rapidamente, pois são influenciados pelas
políticas de regulamentação que direcionam a sua criação e são desenvolvidos em diferentes
graus em diferentes partes do mundo, assim como em nações e regiões, seguindo as políticas que
os envolvem.
O mercado de carbono pode ser segmentado em diferentes números e formas: o principal
deles, compliance ou non-compliance, e mandatórios ou mercados voluntários. Os compradores
estão amplamente envolvidos nas transações de carbono em razão da exigência de redução na
35
emissão de carbonos, seja nacional ou em outro nível. Os mercados são segmentados também
pelo tamanho das transações.
Principais mercados, segundo o relatório do Banco Mundial (World Bank, 2006):
European Union Emissions Trading Scheme (EU ETS) – Regulamentação européia;
Chicago Climate Exchange (CCX) – Bolsa americana de adesão voluntária;
European Climate Exchange (ECX) – Bolsa européia de adesão voluntária;
New South Wales (NSW) – Mercado criado na Austrália;
Keidanren Voluntary Action Plan in Japan – Criado por empresas no Japão, além do
mercado criado pelo Banco de Desenvolvimento do Japão;
Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões (MBRE) – BM&F – Brasil
Negociação bilateral
O caso em análise, a saber, a Biogás Energia Ambiental S/A, será abordado no item 5.4
Geração e Comercialização de créditos de Carbono no Projeto Bandeirantes da presente
monografia.
2.5 . Normas e Legislação Institucional
A adoção da República Federativa do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima, na convenção sobre desenvolvimento e meio ambiente realizada no
Rio de Janeiro, em 1992, resultou no compromisso de adotar respostas às condições em que
ocorrem as mudanças climáticas. Nesta ocasião, os 154 países participantes, além da União
Européia, celebraram o intuito de elaborar uma estratégia global para proteger o sistema
climático, estabilizando as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera. Conforme se
depreende do preâmbulo da Convenção da referida ECO-92, procurou-se alcançar os seguintes
objetivos:
Descrever o estado atual dos efeitos negativos da mudança do clima, no meio ambiente
físico e na biota;
Indicar as causas antrópicas da mudança de clima e a possibilidade de os Estados - parte
nelas influírem, seja por medidas diretas de restrição de emissões de gases de efeito
estufa na atmosfera, seja pelo incremento de medidas de conservação e criação de
36
sumidouros e reservatórios dos citados gases de efeito estufa nos ecossistemas terrestres e
marinhos;
Reconhecer uma situação diferenciada em relação aos países desenvolvidos
(responsáveis pela maior parcela das emissões globais, históricas e atuais e de gases de
efeito estufa), diferentemente dos países em desenvolvimento (nos quais as emissões “per
capita” ainda são relativamente baixas e a parcela de emissões globais deles originárias
crescerá, para que possam satisfazer as suas necessidades sociais e de desenvolvimento);
E, em conseqüência, estabelecer um sistema diferenciado de obrigações entre países
desenvolvidos (necessidade de adotarem medidas imediatas, de maneira flexível, com
base em prioridades bem definidas) e países em desenvolvimento (que dependam da
produção, utilização e exportação de combustíveis fósseis, bem como suas prioridades de
alcançar um crescimento sustentável e erradicar a pobreza, com necessidades de
aplicação de novas tecnologias).
Entretanto, os debates que tiveram lugar na “Cúpula da Terra”, ou ECO-92, foram
iniciados em 1979, na Convenção sobre Poluições Atmosféricas de Longa Distância, realizada
em Genebra, a qual entrou em vigor em 1983, tendo sido implementada por outros atos
internacionais, dos quais destacam-se a Convenção Internacional para a Proteção da Camada de
Ozônio, de 1985 e, especialmente, o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a
Camada de Ozônio, de 1987.
37
3. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
3.1. Resíduos Sólidos: Definição e Classificação
A palavra “resíduo” deriva do latim residuu, e significa o que resta de algum produto ou
substância. Posteriormente, com a classificação dos diversos tipos de resíduos, surgiram adjetivos
como: sólidos, líquidos e gasosos. Esta denominação serviu para diferenciarmos o resíduo que é
lançado nos esgotos domésticos e rede de tratamento público de esgoto, o que é oriundo das
emissões gasosas das chaminés à atmosfera e o que é destinado aos aterros ou lixões
(CADAVID, 2004).
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem uma série de normas que
classificam os resíduos. São elas: NBR 10.004, 10.005, 10.006 e 10.007. A norma NBR
10.004:2004 define que resíduos sólidos são resíduos no estado sólido e semi-sólido, de acordo
com sua fonte geradora, como mostra a figura abaixo:
Figura 05 - Classificação dos Resíduos Sólidos em função de sua fonte geradora.
Fonte: SCHALCH, 1992 (modificado)
38
Estão inclusos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, os
resíduos gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como
determinados líquidos, cujas particularidades tornem viável o seu lançamento na rede pública de
esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso Soluções técnicas e economicamente inviáveis em
face à melhor tecnologia disponível (NBR 10.004:2004, pág. 01). Segue abaixo a classificação:
Resíduos Classe I – Perigosos. São aqueles que apresentam uma ou mais das
características que seguem: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e
patogenicidade;
Resíduos Classe II – Não Perigosos. São representados por resíduos de restaurante, sucata
de metais ferrosos e não ferrosos, papel e papelão, plástico polimerizado e borracha,
madeira, materiais têxteis, minerais não-metálicos, areia de fundição e outros. São sub-
divididos em classe IIA e IIB;
Resíduos Classe IIA – Não Inertes. São os resíduos que não se enquadram na
classificação I ou IIB. Esta classe de resíduo pode ter propriedade de biodegradabilidade,
combustibilidade ou Solubilidade em água;
Resíduos Classe IIB – Inertes. Quaisquer resíduos que, segundo a NBR 10.007, não tem
como constituinte Solubilizado a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de
água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor (NBR 10.004, 2004).
3.2 Resíduos Sólidos Urbanos
Até 1990, os resíduos sólidos eram chamados simplesmente de lixo, porem, atualmente,
eles são conhecidos ou denominados de resíduos sólidos urbanos - RSU (FRITSCH, 2000).
De acordo com a NBR 8.419 (ABNT, 1992), os RSU são definidos como: “resíduos
sólidos gerados num aglomerado urbano, excetuando os resíduos industriais perigosos,
hospitalares sépticos e de aeroportos e portos”. Segundo SCHALCH (1992), fazem parte da
categoria dos resíduos sólidos urbanos:
Resíduo domiciliar: oriundo de residências;
Resíduo comercial: proveniente de lojas, escritórios e hotéis;
Varrição e serviços: feiras livres, capinação e podas.
39
Ainda conforme SCHALCH (2001), e com base na descrição da NBR 12.870/93, a
presente definição de resíduos sólidos urbanos não contempla os termos redução, reutilização e
reciclagem, alem do fato de que, atualmente, os resíduos hospitalares fazerem parte dos Resíduos
de Serviços de Saúde (RSS).
3.3 Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos
Um dos maiores desafios com que se defronta a sociedade moderna é o equacionamento
da questão do lixo urbano (RSU). Além do expressivo crescimento da geração de resíduos
sólidos, sobretudo nos países em desenvolvimento, observam-se, ainda, ao longo dos últimos
anos, mudanças significativas em suas características. Essas mudanças são decorrentes
principalmente dos modelos de desenvolvimento adotados e da mudança nos padrões de
consumo.
O crescimento populacional, aliado à intensa urbanização, acarreta a concentração da
produção de imensas quantidades de resíduos e a existência cada vez menor de áreas disponíveis
para a disposição desses materiais. Juntam-se a esses fatos, as questões institucionais, que tornam
cada vez mais difícil para os municípios dar um destino adequado ao lixo produzido (BNDES,
1997).
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000, realizada pelo IBGE, revela uma
tendência de melhora da situação de destinação final do lixo coletado no país nos últimos anos.
Em 2000, o lixo produzido diariamente no Brasil chegava a 125.281 toneladas, sendo que 47,1%
eram destinadas a aterros sanitários, 22,3 % a aterros controlados e apenas 30,5 % a lixões. Ou
seja, mais de 69 % de todo o lixo coletado no Brasil estaria tendo um destino final adequado, em
aterros sanitários e/ou controlados. Todavia, em número de municípios, o resultado não é tão
favorável: 63,6 % utilizavam lixões e 32,2 %, aterros adequados (13,8 % sanitários, 18,4 %
aterros controlados), sendo que 5% não informaram para onde vão seus resíduos. Em 1989, a
PNSB mostrava que o percentual de municípios que vazavam seus resíduos de forma adequada
era de apenas 10,7 %.
Os números da pesquisa permitem, ainda, uma estimativa sobre a quantidade coletada de
lixo diariamente: nas cidades com até 200.000 habitantes, são recolhidos de 450 a 700 gramas por
habitante; nas cidades com mais de 200 mil habitantes, essa quantidade aumenta para a faixa
entre 800 e 1.200 gramas por habitante. A PNSB 2000 informa que, na época em foi realizada,
40
eram coletadas 125.281 toneladas de lixo domiciliar, diariamente, em todos os municípios
brasileiros.
Dos 5.507 municípios brasileiros, 4.026 - representando 73,1%, têm população com até
20.000 habitantes. Nestes municípios, 68,5% dos resíduos gerados são vazados em lixões e em
alagados. Se tomarmos, entretanto, como referência, a quantidade de lixo por eles gerada, em
relação ao total da produção brasileira, a situação é menos grave, pois em conjunto coletam
somente 12,8 % do total brasileiro (20.658 t/dia). Isto é menos do que o gerado pelas 13 maiores
cidades brasileiras, com população acima de 1 milhão de habitantes. Só estas, coletam 31,9 %
(51.635 t/dia) de todo o lixo urbano brasileiro, e têm seus locais de disposição final em melhor
situação: apenas 1,8 % (832 t/dia) é destinado a lixões, o restante sendo depositado em aterros
controlados ou sanitários.
Em 2000, a situação de disposição e tratamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde
(RSS) melhorou, com 539 municípios encaminhando-os para aterros de resíduos especiais (69,9
% próprios e 30,1 % de terceiros), enquanto em 1989 apenas 19 municípios davam este destino
aos resíduos sólidos. Em número de municípios, 2.569 depositam seus resíduos nos mesmos
aterros que os resíduos comuns, enquanto 539 já estão enviando-os para locais de tratamento ou
aterros de segurança.
A pesquisa mostra também, que, entre os municípios com mais de 500.000 habitantes que
destinam o lixo séptico em vazadouros a céu aberto, estão Campo Grande (MS), São Gonçalo
(RJ), Nova Iguaçu (RJ), Maceió (AL) e João Pessoa (PB).
Em contrapartida, o “Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos/2006”,
lançado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, retrata as
características e a situação da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos em 247 municípios, de todos os estados brasileiros e mais o Distrito Federal. Ele retrata
que a cobertura média da coleta de resíduos sólidos urbanos abrange um percentual superior a
90% da população urbana, em 215 dos 226 municípios pesquisados pelo SNIS.
Em sua última versão, o Diagnóstico se referiu a 192 municípios.
As unidades de tratamento de resíduos sólidos cadastradas no SNIS totalizam 714, sendo 216
delas unidades de disposição em solo, ou seja, aterros sanitários (39,4%), aterros controlados
(32,4%) ou lixões (28,2%). O destino final da massa coletada por 135 das 216 unidades de
disposição em solo, que totaliza 11,7 milhões de toneladas, se dá em maior parte em aterros
41
sanitários (61,4%), seguidos por aterros controlados (25%) e lixões (13,6%).
Há coleta seletiva em 55,9% dos municípios presentes na amostra, em geral sob a forma
de coleta porta-porta. Já a coleta seletiva não formal – realizada por catadores – está presente em
83% dos municípios. Os catadores estão organizados em associações e cooperativas em 53% das
cidades pesquisadas. A quantidade média de materiais recicláveis recuperados é de 2,8 quilos por
habitante urbano, a cada ano, sendo: 44,3%, papel ou papelão; 27,6%, plásticos e 15,3% metais.
Vidros representam 9,8% e outros totalizam 2,9%.
No que se referem ao pessoal, os municípios da amostra geram 1,7 emprego para cada
1.000 habitantes, sem considerar os temporários, assim divididos: 11,5% dedicando-se a
atividades administrativas e gerenciais; 31,4% alocados no serviço de varrição; 27,5% alocados
no serviço de coleta de resíduos domiciliares e públicos e 19,2% alocados nos serviços de capina.
Com relação ao desempenho financeiro, 40,1% dos municípios não cobram pelos serviços de
limpeza urbana, sendo que aqueles que cobram informaram que o valor médio verificado é de R$
31,00/habitante/ano.
A gestão de resíduos sólidos dentro do país é responsabilidade dos municípios de cada
estado. Por exemplo, na cidade de São Paulo a agência responsável pela gestão de resíduos
sólidos é a LIMPURB (Departamento de Limpeza Urbana). Em Salvador, é a LIMPURB, e no
Rio de Janeiro a COMLURB (Companhia de Limpeza Urbana). Em São Paulo, a Agência de
Proteção Ambiental e a CETESB também participam desse esforço. A Agência distribui a
autorização ambiental preliminar para a operação de aterros sanitários e é responsável pela
distribuição de concessões para a instalação e operação de novas unidades.
A privatização das atividades de gestão de resíduos sólidos no Brasil começou na década
de 1970, mas só veio a ganhar importância na década de 1990 devido à onda de privatização que
varreu todo o setor público brasileiro - atingindo, principalmente, os municípios de tamanho
grande ou médio e o sul do país, conforme relatório apresentado pelo Banco Mundial (World
Bank, 2008).
42
Figura 06 - Média de disposição final de Resíduos nos Municípios brasileiros.
Fonte: PNSB, 2000.
Estatísticas oficiais relativas a resíduos apontam que o Brasil gera diariamente algo em
torno de 230.000 toneladas de resíduos, segundo estudo da Pesquisa Nacional de Saneamento
Básico (PNSB, 2000), o que corresponde a aproximadamente 1,35 quilograma por habitante.
Ainda que exista uma tendência mundial para reduzir, reciclar e reutilizar os resíduos
(diminuindo a quantidade de resíduos a ser disposta), a situação do Brasil é peculiar. A maior
parte dos resíduos gerados é disposta em lixões a céu aberto, sem nenhuma estrutura para evitar
danos ambientais. Na figura abaixo podemos observar a quantidade de resíduos gerados e sua
destinação final nas capitais brasileiras e Distrito Federal.
Figura 07 - Quantidade de resíduo coletado e destinação final das capitais brasileiras e Distrito Federal.
43
Fonte: IBGE/PNSB, 2000.
Podemos observar que somente um número reduzido de municípios conta com uma
disposição final correta para os resíduos, como por exemplo, Londrina – PR, que conta inclusive
com coleta seletiva de resíduos em todo o município. A maioria deles conta, ainda, com lixões a
céu aberto ou aterros controlados. Apenas um pequeno número de aterros sanitários no Brasil
conta com uma estrutura eficiente, onde há a captação do chorume e biogás e queima do biogás
(as definições de chorume e biogás serão dadas adiante), pois a maior parte deles opera com
emissão natural de metano para a atmosfera (PARIS, 2007).
44
Há várias formas de disposição final de resíduos, que podem ser realizadas em áreas
específicas para cada tipo de resíduo a ser disposto ou numa área qualquer, sem nenhum
planejamento prévio. As principais disposições de resíduos no Brasil são: lixões, aterros
controlados e aterros sanitários e serão explicados sucintamente a seguir
3.3.1 Lixões
Lixão é uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, que se caracteriza
pela simples descarga do lixo sobre o Solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à
saúde pública. O mesmo que descarga de resíduos a céu aberto (IPT, 1995).
No Lixão (ou Vazadouro, como também pode ser denominado o lixão) não existe nenhum
controle quanto aos tipos de resíduos depositados e quanto ao local de disposição dos mesmos.
Nesses casos, resíduos domiciliares e comerciais de baixa periculosidade são depositados
juntamente com os industriais e hospitalares, de alto poder poluidor, como se verifica na figura a
seguir.
Figura 08 - Ilustração de esquema de lixão ou vazadouro.
Fonte: Proin/Capes & Unesp/IGCE, 1999.
Nos lixões pode haver outros problemas associados como, por exemplo, a presença de
animais (inclusive a criação de porcos), ratos que têm a sua capacidade reprodutiva aumentada
devido à disponibilidade abundante de alimentos, moscas, urubus, entre outros. Esses animais são
45
transmissores de inúmeras doenças, tais como raiva, meningite, leptospirose e peste bubônica.
Outro sério problema causado pelos lixões é a contaminação do Solo e do lençol freático, caso
exista um no local, pela ação do chorume, líquido de cor negra característico de matéria orgânica
em decomposição.
A presença de catadores (que na maioria dos casos residem no local), além de riscos de
incêndios causados pelos gases gerados pela decomposição dos resíduos e de escorregamentos,
quando da formação de pilhas muito íngremes, sem critérios técnicos.
3.3.2 Aterros Controlados
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT - NBR 8.849, 1985),
aterro controlado é:
Técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos - RSU no Solo, sem
causar danos ou riscos à saúde pública, minimizando os impactos
ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar
os resíduos sólidos - RS, cobrindo-os com camada de material inerte na
conclusão de cada jornada de trabalho.
A disposição final de resíduos em aterros controlados minimiza o impacto ambiental uma
vez que ocorre a compactação e a cobertura do resíduo, porem esta técnica de disposição final de
resíduos peca pela falta de impermeabilização de Solo, ausência de tratamento de chorume e
gases, pela falta de sistemas de drenagem, entre outros fatores.
É preciso destacar que, tanto nos aterros controlados quanto nos lixões, a presença de
catadores representa um risco à saúde destes trabalhadores. Alem disso, estas formas de
destinação final geralmente não obedecem a critérios técnicos para a escolha da área e não há
qualquer cuidado quanto aos gases e chorume produzidos, representando uma fonte permanente
de poluição (FRESCA, 2007).
O chorume, líquido negro, mal-cheiroso e com elevado potencial poluidor, é produzido
pela decomposição da matéria orgânica (MO) contida nos RS, particularmente quando disposto
em aterros (GADOTTI, 1997 p. 17). O chorume leva à poluição e contaminação do Solo, da
vegetação, do ar e das águas superficiais e subterrâneas. Alem disto, pode causar problemas à
saúde por funcionar como criadouro de insetos e vetores à medida que pode ficar depositado na
superfície do Solo. Abaixo corte esquemático de um aterro controlado.
46
Figura 09 - Ilustração do corte esquemático de aterro controlado.
Fonte: os Autores, 2009.
3.3.3 Aterros Sanitários
Grande parte dos resíduos no mundo é disposta em aterros sanitários. Esta técnica é
considerada a maneira mais segura de disposição final de resíduo, pois obedece a critérios
específicos e rigorosos de engenharia, todavia envolve alto custo de operação (CADAVID,
2004). O esquema de aterro sanitário pode ser representado conforme ilustração abaixo.
Figura 10 - Ilustração do corte esquemático de aterro sanitário.
Fonte: Proin/Capes & Unesp/IGCE, 1999.
Segundo a norma NBR 8.419 (ABNT, 1992), aterro sanitário é:
47
Técnica de disposição de resíduos sólidos no Solo após sua impermeabilização,
sem causar danos à saúde pública e à segurança e minimizado os impactos
ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os
resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível,
cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho,
ou a intervalos menores, se for necessário.
Ainda segundo a NBR 8.419, (ABNT, 1992), um aterro sanitário deve conter
necessariamente:
• Instalações de apoio, como:
o Cercas, portaria, balança e pátio;
o Iluminação adequada;
o Instalações da administração;
o Sistema de segurança.
• Sistema de drenagem de águas pluviais;
• Sistema de coleta e tratamento de líquidos percolados (chorume);
• Sistema de drenagem de gases formados a partir da decomposição da matéria orgânica
presente no lixo;
• Impermeabilização lateral e inferior, de modo a evitar a contaminação do Solo e do
lençol freático. Abaixo fotos da impermeabilização do aterro.
Figura 11 - Manta de PEAD para impermeabilização das laterais e Solo do Aterro Sanitário Bandeirantes.
Fonte: Acervo BIOGÁS Energia Ambiental SA, 2004.
Santana Filho (1992) cita as várias vantagens da utilização desse processo de disposição
final dos resíduos sólidos, como: capacidade de absorver grande quantidade de resíduos,
48
limitação da procriação de vetores, limitação ou exclusão da ação dos catadores de resíduos
sólidos, possibilidade de recuperação de áreas degradadas para fins de lazer e recreação pública,
condições especiais para decomposição biológica da matéria orgânica contida nos resíduos
sólidos. Os gases liberados durante a decomposição da matéria orgânica são captados e podem
ser queimados ou ainda utilizados como fonte de energia elétrica (Ambiente Brasil, 2008).
"No mundo inteiro, com algumas poucas exceções, os aterros sanitários representam a
principal destinação final dos resíduos sólidos, apesar do imenso esforço em se reduzir, reutilizar
e reciclar". "A grande dificuldade reside nos custos de operação de um aterro sanitário, que
pressupõe tratamento adequado de líquidos e gases efluentes, além de todos os demais cuidados
previstos nas normas técnicas" (JUCÁ, 2002).
49
4. GÁS DE ATERRO SANITÁRIO
4.1. Formação de gás de aterro
A formação de gás no aterro sanitário pode ser estimada com base na composição química
esperada para os resíduos aterrados, especificamente os componentes orgânicos biodegradáveis.
O chamado biogás de aterro, gás bioquímico ou biogás é essencialmente constituído por metano
(CH4), com valores médios na ordem de 50%, e por dióxido de carbono (CO2) com
aproximadamente 45% de sua composição (Tabela 03). O poder calorífico do biogás está
diretamente relacionado com a quantidade de metano existente na mistura gasosa (CETESB,
2006).
Tabela 03 – Composição do biogás de aterro.
COMPOSIÇÃO PORCENTAGEM (base seco)
METANO 45 a 60
DIÓXIDO DE CARBONO 40 a 60
NITROGÊNIO 2,0 a 5,0
OXIGÊNIO 0,0 a 1,0
ENXOFRE, MERCAPTANAS 0,0 a 1,0
AMÔNIA 0,1 a 1,0
HIDROGÊNIO 0 a 0,2
MONÓXIDO DE CARBONO 0 a 0,2
GASES EM MENOR CONCENTRAÇÃO 0,1 a 0,6
Fonte: Adaptado de Tchobanoglous, Theisen & Vinil, 1993.
Segundo CASSINI (2003), por receber grande quantidade de matéria orgânica, algo em
torno de 50% dos RSU, os aterros sanitários são ambientes favoráveis para o crescimento
bacteriano, principalmente as bactérias anaeróbias, responsáveis pela formação do biogás.
O biogás é produzido a partir da degradação da matéria orgânica sob condições
anaeróbias, em processo de fermentação, sem a presença de oxigênio, em que a matéria orgânica
é degradada a compostos mais simples, formando, basicamente, metano e gás carbônico
(COELHO, 2008). A matéria orgânica complexada é degradada através de uma série de
operações consecutivas, sendo primeiramente transformada em vários produtos intermediários
como: ácidos orgânicos voláteis (AOV), álcool e, posteriormente, transformada em biogás
50
(PARK et al., 1999). A figura 12 abaixo resume as fases da biodegradação da matéria orgânica,
sem interferência de resíduos sólidos até a geração do gás metano e a formação do chorume.
Figura 12 - Biodegradação da Matéria Orgânica sem interferência dos RSU
Fonte: SILVA, 2006. Adaptado de PARKER et. al, 1999.
Segundo FILHO (2005), a capacidade de um aterro gerar gás vai depender de muitos
fatores ambientais, tais como temperatura, umidade, quantidade e composição dos resíduos, entre
outros, que seguem detalhados abaixo:
Quantidade e composição dos resíduos depositados. A quantidade de metano produzido
depende diretamente da quantidade de resíduos orgânicos dispostos no aterro. A
composição dos resíduos também influi diretamente na qualidade do metano produzido.
Quanto mais biodegradável a fração orgânica dos resíduos, mais rápida será a taxa de
produção de gás no aterro (FIGUEIREDO, 2007).
Nutrientes. Bactérias metanogênicas precisam de cátions de nitrogênio, fósforo, sulfato,
sódio, e cálcio para as células crescerem. Os cátions (Mg+2, Ca+2, Na+1, K+1, Fe++), ânions
(Cl-, SO4-2) e traços de elementos considerados como micronutrientes (Co, Cu, Mn, Mo,
51
(Zn, Ni, Se,) servem como co-fatores para várias enzimas para a biossíntese dos
componentes celulares (SILVA, 2006).
Constituintes da mistura. Depende da umidade inicial do resíduo, da infiltração da água
da superfície e do Solo, e da água produzida na decomposição. Quanto maior o teor de
umidade, maior será a taxa de produção do biogás (ENSINAS, 2003);
Temperatura. As condições de temperatura de um aterro influenciam os tipos de bactérias
predominantes e o nível de produção de gás. As máximas temperaturas do aterro
freqüentemente são alcançadas dentro de 45 dias após a disposição dos resíduos, como
um resultado da atividade aeróbia microbiológica. Elevadas temperaturas de gás dentro
de um aterro são o resultado da atividade biológica. As temperaturas típicas do gás
produzido em um aterro variam, entre 30 a 60ºC (FIGUEIREDO, 2007). Geralmente,
temperaturas mais altas no maciço do aterro aceleram o crescimento de bactérias
metanogênicas.
pH (Potencial Hidrogeniônico). O pH ideal, para ocorrer o crescimento bacteriano, estar
na faixa entre 6,3 e 7,8. Caso isso não ocorra, a concentração de bactérias metanogênicas
diminui rapidamente (SILVA, 2006. Adaptado de VAN HAANDEL & LETTINGA,
1994).
Estes fatores é que são responsáveis pelo desenvolvimento do processo de digestão
anaeróbia de substratos orgânicos (CASTILHOS JR., 2003). Os aterros podem gerar cerca de até
125 metros cúbicos de gás metano por tonelada de lixo em um período de 10 a 40 anos. Segundo
a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, CETESB (1999), esta geração no Brasil é
de 677 Gg/ ano, podendo representar cerca de 945 milhões de metros cúbicos por ano.
O metano natural, de acordo com o IPCC (1996), corresponde a apenas 20% das emissões
ficando os 80% restantes conseqüentes de atividades humanas. E segundo a CETESB (2001)
dentre as emissões mundiais de metano, 8% cabem aos aterros sanitários e lixões.
Estudos feitos por KELLER (1988) indicam que os gases de aterro sanitário contêm seis
classes de compostos: hidrocarbonetos saturados e insaturados, alcoóis orgânicos e
hidrocarbonetos ácidos, hidrocarbonetos aromáticos, compostos halogenados, sulfurados e
compostos inorgânicos.
52
Figura 13: Distribuição Global das fontes de metano
Fonte: MCT, 1997.
O metano, como já foi dito anteriormente, é um gás inflamável e contribui de maneira
forte para o aumento do efeito estufa. O gás sulfídrico e outros componentes-traços do biogás são
tóxicos e possuem odores desagradáveis. Em contrapartida, devido ao grande percentual de
metano em sua composição, o biogás produzido nos aterros sanitários pode ser aproveitado como
combustível, na geração de energia térmica ou elétrica, ou em sistemas de cogeração. O poder
calorífico desse gás está entre 14,9 e 20,5 MJ/m3 ou 5.800 Kcal/m3.
A utilização do gás do lixo é realizada em vários países da Europa, América e Ásia,
podendo ser considerado como o uso energético mais simples dos resíduos sólidos urbanos. Este
aproveitamento do lixo aponta como vantagens: a redução dos gases de efeito estufa devido ao
consumo de metano, o baixo custo para o descarte do lixo e a utilização como combustível ou
para geração de energia do gás produzido. E como desvantagens: ineficiência na recuperação do
gás num aproveitamento de cerca de 50%, inviabilidade da utilização do gás em locais remotos e
alto custo para “up grade” de plantas termelétricas. Comparando as vantagens e desvantagens, as
primeiras têm impactos bem maiores (OLIVEIRA, 2000).
4.1.1 Fases de Formação do biogás
Há cinco fases de produção do biogás de aterro e estas ocorrem durante a vida de um
aterro. A duração de cada uma dessas fases é dependente de numerosos fatores, incluindo o tipo
de resíduo, teor de umidade, nutrientes, tipos de bactérias e nível de pH.
53
Fase I - Inicial: Decomposição aeróbica da matéria orgânica ocorre imediatamente após a
deposição do lixo, enquanto o oxigênio está presente dentro do resíduo. A principal fonte
de microrganismos para as decomposições aeróbicas e anaeróbicas nessa fase é a terra
utilizada como cobertura das camadas do aterro (Adaptado de ENSINAS, 2003);
Fase II – Transição: Ocorre a transição da condição aeróbica para anaeróbica, a
capacidade de campo é exercida e o Receptor primário de elétrons passa de oxigênio para
nitratos e sulfatos. Há o aparecimento de produtos metabólicos intermediários, ácidos
orgânicos voláteis (AOV) no chorume (Adaptado de SILVA, 2006).
Fase III – Ácida: Há a liberação e assimilação de nutrientes importantes, como nitrogênio
e fósforo, Queda do pH, causando mobilização e possível complexação de metais
pesados, AOV se tornam predominantes com a contínua hidrólise e fermentação dos
resíduos orgânicos e aparecimento de hidrogênio que vai controlar a natureza dos
metabólicos intermediários (Adaptado de SILVA, 2006).
Fase IV – Metanogênica: Há predomínio de microrganismos estritamente anaeróbicos e
metanogênicos, que convertem ácido acético em CH4 e CO2. A formação do metano e dos
ácidos prossegue simultaneamente, embora a taxa dos ácidos seja reduzida
consideravelmente (Adaptado de ENSINAS, 2003);
Fase V – Maturação: Ocorre relativa dormência da atividade biológica, comparada com a
intensa atividade anterior de estabilização dos constituintes mais biodegradáveis, os
nutrientes podem se tornar limitantes, há aumento do potencial redox e o reaparecimento
do oxigênio e de espécies bacterianas oxigenadas e a redução ou mesmo cessação da
produção de gás (Adaptado de SILVA, 2006).
54
Figura 14: Fases de Formação do biogás produzido em aterro sanitário
Fonte: ENSINAS, 2003. Adaptado de Tchobanoglous, Theisen & Vinil, 1993.
O IPCC (2007) aponta que aproximadamente 5% a 20% da média anual de metano
liberado para a atmosfera é oriunda de decomposição dos resíduos sólidos urbanos.
O volume e a carga de emissão de metano num aterro são funções da quantidade total de
matéria orgânica disposta, de seu conteúdo de umidade, das técnicas de compactação, da
temperatura, do tipo de resíduo e do tamanho das partículas. Embora as taxas de emissão de
metano decresçam após o encerramento do aterro (à medida que a fração orgânica decresce), um
aterro continuará, tipicamente, a emitir metano durante muitos (20 ou mais) anos após seu
encerramento (EPA, 1996).
4.1.1.1. Captação de biogás
O planejamento da captação de biogás deve ocorrer desde a fase de implantação do aterro,
ou seja, desde a impermeabilização de Solo, até a cobertura da última célula (platô), uma vez que
a captação de gases e chorume dependem dos sistemas de drenagem que são instalados à medida
55
que as células vão sendo formadas. As drenagens são feitas vertical e horizontalmente e são
fundamentais para o aproveitamento do biogás, conforme observado na figura abaixo:
Figura 15: Drenagem de Gases e Chorume em Aterros Sanitários
Fonte: Manual de operações de Aterro Sanitário.
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, (2002).
Sistemas eficientes de drenagem de gases e chorume, bem como a quantidade e qualidade
de resíduos presentes em cada célula, são fundamentais para a garantia do aproveitamento do
biogás. Segundo SILVA (2006), para o dimensionamento do sistema de drenagem, é fundamental
conhecer a vazão a ser drenada e a massa de resíduos sólidos presentes em cada uma das células.
Basicamente existem dois tipos de sistema de drenagem do biogás de aterro (USEPA,
1996):
Passivo: realiza a drenagem gases para a atmosfera evitando a emissão descontrolada
para a superfície do aterro e impede a migração de gases para áreas vizinhas do aterro
evitando o risco de explosão. A eficiência de combustão deste sistema é de
aproximadamente 90%, mas a eficiência de destruição de biogás produzido em todo
aterro varia de 5 a 20% pelo fato da área de influência do poço ser menor (Figura 13).
56
Figura 16: Esquema de influência no maciço do aterro de um poço de drenagem
com o sistema passivo.
Fonte: Adaptado de USEPA, 1996.
Ativo: consegue influenciar uma área maior, pois trabalha com uma pressão negativa.
Abrange sopradores e compressores e é usado para projetos de aproveitamento
energético do biogás. O sistema ativo tem que ser coberto com um material impermeável
para evitar a fuga do gás para a superfície do aterro e a entrada de oxigênio no sistema
de captação. A eficiência de coleta pode chegar a 80% em relação ao total de gás
produzido no aterro e a eficiência de destruição do gás pode chegar a 99% (ENSINAS,
2003).
Figura 17: Esquema de influência no maciço do aterro de um poço de drenagem
com o sistema ativo.
57
Fonte: Adaptado de USEPA, 1996.
A instalação de um sistema de captação em qualquer aterro sanitário que ainda está em
fase de operação deve dar prioridade total à operação do aterro (deposição de lixo e o seu
gerenciamento), pois se trata de um trabalho volumoso, contínuo e essencial para a população
beneficiada. O sistema de captação é constituído basicamente por tubulações, válvulas e coletores
(SILVA, 2006).
4.1.1.2. Queima de biogás
Os gases do aterro contaminam a atmosfera através de metano, enxofre, cloretos,
fluoretos, hidrocarbonetos halogenados e metais pesados. Segundo CASSINI (2003), a mistura
do metano com o ar é inflamável ainda que em baixas proporções (5% a 55%).
A alta temperatura de combustão é necessária para erradicar completamente o metano
presente no biogás, erradicando totalmente o metano presente no biogás e emitindo moléculas de
H2O e CO2. A queima é feita em queimadores especiais denominados Flares e em motogeradores
de usinas termoelétricas.
A combustão em alta temperatura destrói os componentes de maior peso molecular,
incluindo os policíclicos aromáticos e outros hidrocarbonetos. A temperatura atingida, a
distribuição de temperatura e o tempo de permanência nesta zona de temperatura são fatores de
vital importância para alcançar a combustão ambientalmente segura, que deve ser de, no mínimo,
58
1000º C e deve ser constante em todo o interior do queimador. Para que isso ocorra, os sistemas
de queima devem garantir segurança, eficiência e uma ótima mistura do biogás (combustível)
com o oxigênio da atmosfera (comburente).
No Brasil, desde 1977 há projetos para aproveitamento de biogás. No entanto, estes
projetos só ganharam reconhecimento após 2003, com a crise mundial do petróleo e com a real
necessidade de criar novas fontes energéticas.
Há diversas maneiras de se aproveitar o biogás, porem a utilização mais comum é a
geração de energia com o gás oriundo dos aterros sanitários e a queima nos Flares (queimadores)
para a geração de créditos de carbono. Exemplos destas iniciativas são encontrados em aterros de
várias cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, nos Aterros Bandeirantes, Nova
Iguaçu e Salvador, respectivamente.
59
5. ESTUDO DE CASO: ATERRO SANITÁRIO BANDEIRANTES
De todos os municípios brasileiros, São Paulo é o campeão em geração de resíduos
sólidos urbanos, produzindo aproximadamente 15 mil toneladas/dia de resíduos (LIMPURB,
2008). Deste total, é estimado que 99,5% sejam depositados nos aterros sanitários municipais ou
particulares (PNSB, 2000).
A cidade de São Paulo possui dois dos maiores aterros sanitários da América Latina: o
Aterro Sanitário Bandeirantes e o Aterro Sanitário Sítio São João. O Aterro Sanitário
Bandeirantes é o estudo de caso abordado nesta monografia.
5.1. Estrutura do Aterro Sanitário Bandeirantes
O Aterro Sanitário Bandeirantes pertence à Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
Ele foi construído em 1979 com a principal finalidade de disposição de resíduos sólidos,
particularmente lixo domiciliar que fundamentado em critérios de engenharia e normas
operacionais específicas, como a norma NBR 8419 (ABNT, 1984), permite a confinação segura
em termos de controle de poluição ambiental, proteção à saúde pública e redução dos impactos
ambientais. Antes da instalação do Aterro Sanitário Bandeirantes (ASB) foram realizados estudos
geológico e topográfico para verificar a viabilidade e comprometimento ambiental.
Figura 18: Divisão das Sub-áreas do Aterro Sanitário Bandeirantes
Fonte: Project Design Document (PDD) da Biogás Energia Ambiental SA, 2005.
60
O ASB ocupa uma área de aproximadamente 140 hectares, com altura máxima
(profundidade) de 110 metros, divididos em 5 sub-áreas, alem da área de Resíduos Inertes, das
quais a AS-4 e AS-5 foram as últimas a serem operadas e encerradas. O valor estimado de
deposição até seu encerramento, em 12 de março de 2007, é de 35 milhões de toneladas de
resíduos (LOGA, 2008).
No Aterro Bandeirantes há aproximadamente 420 poços de drenagem vertical para
chorume e gás, que utilizam drenagens em trincheiras e verticais (poços do tipo Ranzine).
A drenagem horizontal consiste em uma vala de aproximadamente 1,00 m de largura x
3,00 m de profundidade, onde é colocada uma camada de rachão de diâmetro médio de 0,25 m,
com cerca de 1 m de altura. A colocação do rachão cria espaços vazios devido ao diâmetro,
dando propriedade de porosidade, associada à declividade média de 2% no decorrer da drenagem,
fazendo com que o chorume flua por estes caminhos.
Acima desta camada de rachão, é colocado um composto geotêxtil com função de
infiltração e escoamento dos líquidos por gravidade, reter partículas sólidas e fluir o biogás por
difusão gasosa. Estes drenos horizontais também estão presentes em todos os taludes, na parte
inferior, a fim de conter aflorações de chorume e drenar o líquido para as estações elevatórias. A
profundidade dos drenos de talude é inferior a da ligação dos poços Ranzine, também chamados
de PDR. Todos os PDR estão ligados entre si em todas as camadas de resíduo por estas drenagens
horizontais.
Os poços de drenagem vertical (PDR), são compostos por uma manilha de concreto de
600 mm de diâmetro com furos de 1” de diâmetro, envolvidos por uma camada de rachão de raio
aproximado de 0,5 m e este rachão sustentado por uma tela metálica, o conjunto final apresenta
diâmetro de 1,8 m. Estes PDR são instalados no início das primeiras células de resíduos,
seguindo até as camadas mais alta do aterro, podendo atingir alturas de até 105 m de altura.
A função da manilha de concreto é de conduzir o líquido percolado até as bases da
drenagem, e drenar o gás até a superfície do aterro. Para que a manilha não entupa, o rachão é
colocado com o mesmo princípio de funcionamento do rachão da drenagem horizontal e, para
que o rachão não desmonte, é colocado a tela metálica, conforme figuras a seguir:
61
Figura 19: Corte e vista superior do PDR.
Fonte: Biogás Energia Ambiental SA, 2004.
Figura 20: PDR em implantação.
Fonte: Biogás Energia Ambiental SA, 2004.
O ASB possui impermeabilização do Solo formada pela combinação de argila e lona de
Polietileno de Alta Densidade (PEAD) para evitar infiltração dos líquidos percolados no Solo e
possível contaminação de lençóis freáticos. Os líquidos percolados drenados são escoados por
gravidade para as quatro estações elevatórias de chorume, que bombeiam o líquido percolado
para as duas lagoas de chorume, conforme visualizado nas figuras a seguir:
62
Figura 21 e 22: Estação Elevatória de Chorume e Lagoa de Chorume.
Fonte: Biogás Energia Ambiental SA, 2006.
O chorume gerado, cerca de 1.500 m3/dia (LOGA, 2008), é levado ao Posto de
Recebimento de Efluentes do Piqueri (PRE - Piqueri), que é interligado ao Sistema da Estação de
Tratamento de Esgoto de Barueri (ETE - Barueri). Na ETE - Barueri o chorume, após o
tratamento, volta ao Aterro Bandeirantes como água de reuso para umidificação das vias onde
transitam os veículos que realizam a manutenção estrutural do Aterro (LOGA, 2008). Para evitar
o excesso de águas de chuva, são colocados drenos pluviais ao redor dos taludes do aterro,
permitindo o desvio dessas águas, conforme observado figura 23 abaixo.
Figura 23: Drenagem de águas pluviais.
Fonte: Biogás Energia Ambiental SA, 2004.
63
5.2 Captação e tratamento de biogás
O projeto de captação e tratamento do biogás gerado no Aterro Sanitário Bandeirantes
pertence à Biogás Energia Ambiental S.A que, através da união de 3 empresas: Heleno &
Fonseca Construtécnica (Operação e Manutenção do Aterro na fase de implantação do projeto
Biogás), Arcadis Logos Energia (Estruturação do Empreendimento) e Van der Wiel Stortgas
(Tecnologia de degaseificação em países Europeus e Asiáticos), obteve a concessão da extração
do biogás e sua queima em altas temperaturas nos chamados "flares", queimadores do tipo
enclausurados, ou na venda do biogás para a geração de energia elétrica na Usina Termelétrica
Bandeirantes. A UTE-Bandeirantes pertencente à Biogeração, empresa do grupo Unibanco,
criada especialmente para administrar a UTE-Bandeirantes e comercializar a energia gerada neste
empreendimento.
Todos os números envolvidos nesse projeto são recordes: a usina é o maior
empreendimento de biogás do mundo, seu reservatório de GBQ (gás bioquímico) - o próprio
Aterro Bandeirantes - é o maior da América Latina e suas usinas de captação e geração de
energia, com capacidade instalada de 22 MW, foram construídas num prazo, a princípio
considerado inviável pelo seu porte, de apenas 100 dias.
O gás metano que se perdia para a atmosfera, colaborando com o aquecimento global,
gera, além de energia elétrica, créditos de carbono, beneficiando o meio ambiente, a comunidade
do entorno do Aterro e incentiva a Biogás a investir em novos Projetos como este (atualmente são
3: Bandeirantes e São João em São Paulo e Jardim Gramacho no Rio de Janeiro).
Cada tonelada de resíduo depositado em aterros sanitários gera em média 200 m³ de
biogás. A geração do biogás começa alguns meses após o início do aterramento dos resíduos e
continua até 15 anos após o encerramento da unidade.
O biogás, produzido a partir da decomposição dos resíduos orgânicos depositados no
Aterro Sanitário Bandeirantes, conforme citado anteriormente, é coletado por uma rede de tubos
de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) que somam 43 km, conectada a mais de 200 drenos
verticais de alívio.
A captação do biogás se dá pela adaptação dos drenos verticais existentes até o
agrupamento de ramais, o coletor. A sucção, pressão negativa que leva o gás do aterro até a
usina de beneficiamento de biogás, é feita por grandes sopradores, fazendo com que o gás passe
64
pelos trocadores de calor e resfriadores, onde é realizada a retirada de umidade, a pré-filtragem,
e o posterior encaminhamento para a geração de energia elétrica e/ou queima do gás nos Flares.
Abaixo a figura 24 mostra o Diagrama de Processamento do biogás desde a captação até a
subestação da Concessionária de Energia – Eletropaulo.
Figura 24: Diagrama de Processamento do biogás
Fonte: Acervo Biogás Energia Ambiental SA, 2004.
5.2.1 Usina de Captação e beneficiamento de biogás
A Usina de Captação de biogás tem como principais funções a geração de pressão
negativa constante para que o biogás seja extraído do Aterro, realizar a remoção de
contaminantes prejudiciais a usina termelétrica, contabilizar dados de concentração e vazão e
incinerar o gás excedente, ou seja, o gás que não foi enviado à UTE-Bandeirantes.
A seguir a figura 25 detalha o layout da Usina de Captação
65
Figura 25: Layout da Usina de Captação de biogás
Fonte: Bandeirantes Landfill Gas to Energy Project (BLFGE) - 9
th Monitoring Report, 2009.
Legenda:
1 - Medidor de Vazão Total (tipo Turbina) – localizado na tubulação principal – FIR 100;
2 e 10 - Medidor de Vazão (tipo Turbina) – localizado na tubulação dos Flares – FIR 200 e 700 respectivamente;
3 – Analisador de Gases – Localizado na Sala do Analisador;
4 e 5 – Flares F-100 e F-200, respectivamente;
6, 7, 8 e 9 – Medidores de Vazão (tipo Turbina) – localizado nos pontos de entrega do biogás à Biogeração – FIR
300, 400, 500 e 600, respectivamente.
A Usina de Captação é composta por uma estrutura e equipamentos relativamente
simples, que seguem descritos a seguir:
Trocador de Calor: O biogás succionado do aterro sanitário chega a usina com variação
de temperatura de 25ºC a 40°C. Além da temperatura, o biogás contém elevada umidade
proveniente da reação de formação do gás, que é prejudicial ao funcionamento dos
moto-geradores. Os quatro trocadores de calor condensam a umidade do gás, tornando-o
seco e utilizam uma mistura de água e monoetilenoglicol (MEG) (84% e 16%
respectivamente) como fluido frio. Essa mistura refrigerante circula a uma vazão média
de até 56,9 m3/h por um sistema fechado de tubulações por bombas entre o trocador de
calor e o Resfriador.
66
Chiller ou Resfriador: A função deste equipamento é resfriar o fluído frio, oriundo dos
trocadores de calor, para que a remoção de umidade seja contínua. O Chiller, através de
compressores, comprime o gás Freon R22 (Du Pont), que depois de comprimido e
resfriado a ar e se expande, reduzindo a temperatura do biogás. Com o Freon R22 em
baixas temperaturas, ocorre a troca térmica do gás com uma superfície de contato onde
passa a mistura dos trocadores de calor e resfriando a mistura de água com
monoetilenoglicol a temperaturas próximas de 0ºC.
Torre de Resfriamento: A torre de resfriamento foi instalada para auxiliar no sistema de
resfriamento. Com a Torre, o resfriamento do R22 do Chiller passa a não ser somente a
ar, e sim a um sistema integrado de ar e água quando há necessidade. A água possui
melhor troca térmica que o ar, aumentando o rendimento do sistema. A água quente
proveniente da troca térmica para refrigeração do R22 volta para a Torre, que possui um
sistema de resfriamento a ar. O uso do monoetilenoglicol possibilita a redução da
temperatura de fusão da mistura, trabalhando a menos de 0oC sem congelamento. A
temperatura de chegada da mistura refrigerante após a troca térmica é de cerca de 5ºC.
Blowers ou Sopradores: São os equipamentos responsáveis por trazer o gás do aterro até
a usina de captação através de pressão negativa. Ao total são 04 sopradores, com
capacidade nominal de vazão de 4.250 N.m3/h, e temperatura de saída do gás de 55°C,
favorecendo a combustão. Cada soprador possui um sistema de um compressor e dois
vasos silenciadores que possibilitam a criação do vácuo na entrada e pressão do gás na
do equipamento. Quando o gás passa pelo soprador, ele é o fluido frio responsável pela
refrigeração dos sopradores.
Flares ou Queimadores: A produção excedente à demanda de biogás é queimada em dois
queimadores idênticos (flares) do tipo enclausurado, com capacidade para 2.500 metros
cúbicos/hora cada um, a temperatura superior a 1.200 graus centígrados. Outra
finalidade dos flares é a partida da unidade, tendo em vista que os motores só podem
receber o biogás após o mesmo sofrer o pré-tratamento descrito acima (secagem e
pressurização).
67
Analisador de Gases: Para manter a estabilidade da UTE-Bandeirantes, o biogás deve
apresentar concentração de CH4 entre 45 a 55% e a concentração do O2 não deve
ultrapassar 2% para não prejudicar o bom funcionamento dos motogeradores. Por esta
razão a Biogás instalou um analisador de gases que permite, em tempo real, verificar as
concentrações do CH4 e do O2. O princípio de funcionamento deste aparelho para a
leitura do CH4 é por detectores de infra-vermelho, e para o O2 um sensor eletroquímico.
Se a concentração de metano atingir valores inferiores a 45% ou superiores a 55% e o
oxigênio acima de 2,50%, um alarme é acionado no painel do analisador, indicando que
haverá queda de motores em decorrência da alteração na concentração de gases. O
analisador de gases é calibrado semanalmente, a fim de garantir exatidão nas leituras.
Flow-Meters ou Medidores de Vazão: Há 7 medidores de vazão, do tipo turbina,
instalados nas tubulações principais e nos pontos de entrega de gás à Biogeração. Eles
registram a quantidade de biogás captado e que será destruído, seja nos Flares ou nos
motogeradores. Com as variações de pressão e temperatura do gás, as medições se
tornam imprecisas, é necessário corrigir o volume de modo a torná-lo constante. Para
isso, é transformado o volume lido para volume Normal (Nm3). Para a normalização da
medição da vazão em normal metro cúbico por segundo (Nm³/s) nas Condições Normais
de Temperatura de Pressão (CNTP) recomendadas pela International Union of Pure and
Applied Chemistry (MILLS et al. 1993), foi usado um fator de correção de acordo com a
pressão e temperatura do gás coletado no local através da equação a seguir:
Q = (V x A) x __273,15__ x P
273,15 + T
Onde:
Q: vazão de biogás (N.m³/s)
V: velocidade do biogás no medidor de vazão (m/s)
A: área da seção de passagem do fluido (m²)
T: temperatura do biogás no medidor (°C)
P: pressão atmosférica (bar)
68
Os dados de temperatura e pressão são coletados no próprio medidor de vazão.
Outro dispositivo acoplado ao medidor de vazão é um corretor de volume, que com os
dados de temperatura e pressão calcula e transforma o volume automaticamente para
N.m3. O corretor de volume oferece também dados de vazão calculada, volume
totalizado, temperatura e pressão. Os seis equipamentos estão instalados em locais
estratégicos onde há divisão de vazão, entrada para a usina termelétrica e para os
incinerados, conforme a Figura 14 mostrada anteriormente.
PLC: O controle de dados e parâmetros de funcionamento da usina de captação ficaria
muito comprometido se fosse registrado manualmente. Por esta razão, o controle das
usinas é feito via PLC (Programable Logical Controller), que segundo a NEMA
(National Electrical Manufactures Association), é um aparelho eletrônico digital que
utiliza memória programável para armazenar internamente instruções e implementar
funções específicas,de acordo com a necessidade de cada empresa. Os dados de
produção e funcionamento da usina de desgaseificação são registrados a cada 5 minutos,
realizado a média de hora em hora e, ao final de cada dia, o PLC registra os dados
totalizados de acordo com o funcionamento da usina. O PLC também é utilizado para
operar e acompanhar o funcionamento de todos os equipamentos da usina de captação.
Figura 26: Equipamentos da Usina de Captação de beneficiamento de biogás
Fonte: Acervo Biogás Energia Ambiental S.A., 2008.
69
5.3. Geração de Energia Elétrica - Usina Termelétrica Bandeirantes
Segundo MEDEIROS (2007), “Usinas Termelétricas são unidades de geração de
eletricidade através da utilização de máquinas térmicas, que fazem a conversão de parte da
energia contida em um combustível para a energia elétrica”.
A Usina Termelétrica Bandeirantes (UTE-Bandeirantes) foi inaugurada oficialmente em
25 de janeiro de 2004, na Comemoração dos 450 anos da Cidade de São Paulo, graças a uma
parceria entre a Biogás Energia Ambiental SA e a Biogeração/Unibanco, que por sua vez,
contratou a Sotreq, representante da Caterpillar no Brasil, a fim de realizar a operação e
manutenção (O&M) da UTE-Bandeirantes.
Construída nas instalações do Aterro Sanitário Bandeirantes, junto às instalações da
Biogás Energia Ambiental SA, a UTE-Bandeirantes tem por objetivo aproveitar o potencial
energético do gás bioquímico gerado no aterro e captado pela Biogás, reduzindo a emissão de
GEE prejudiciais ao meio ambiente.
A Usina Termelétrica Bandeirantes tem capacidade máxima de produção 22,2 MWh de
energia através de seus 24 conjuntos moto-geradores de ciclo Otto da Caterpillar, que são
divididos em dois barramentos independentes de geração: A e B, sendo 12 conjuntos de moto-
gerador em cada. A foto que segue mostra um conjunto de moto-geradores.
Figura 27: Conjunto de moto-geradores no Barramento B
Fonte: Acervo Biogeração/Unibanco, 2004.
70
A potência elétrica individual dos motores é de 925 kWh com consumo médio de 530
m3/h de biogás a 50% de CH4. A mudança da concentração de metano no biogás faz com que o
consumo varie chegando a 480 N.m3/h de biogás a 55% de CH4.
A cada hora, a Biogás Energia Ambiental envia aproximadamente 12.500 Nm³ de biogás
aos conjuntos de moto-geradores da usina, a 50% de CH4. O gás excedente, ou que não tem
condições de ser utilizado por alguma razão adversa, é queimado nos flares, que pertencem à
Biogás.
Conforme dados da Biogeração/Unibanco, com uma produção de 20 MWh, a UTE-
Bandeirantes tem a capacidade de abastecer uma cidade com cerca de 350.000 habitantes, sendo
a maior usina de biogás para geração de energia do mundo e a primeira do Brasil. A figura 28
mostra o esquema da UTE-Bandeirantes:
Figura 28 – Esquema da Usina Termelétrica Bandeirantes
Fonte: Acervo Biogás Energia Ambiental S.A, 2008.
Os moto-geradores da usina são movidos a combustão do biogás, que é considerado um
combustível de baixo potencial energético, com concentrações necessariamente acima de 45% de
CH4, O2 abaixo de 2% e pressão a 45 psi. Com o mesmo princípio de elevação de temperatura
dos Flares da usina de gás, há a injeção de comburente (ar) no gás na entrada dos motores. A
combustão do biogás nos cilindros dos moto-geradores atinge temperaturas médias de 480oC.
71
Cada moto-gerador possui 16 cilindros (8 em cada lado, em formato “V”) com taxa de
compressão de 12:1.
Cada moto-gerador possui um painel elétrico, semelhante ao PLC da Biogás, para
controle de manutenções, horas trabalhadas e dados de energia gerada e consumida (tensão,
corrente, potência).
Os motores geram uma tensão de 480 V, que é elevada em um transformador elevador de
potência a 13.800 V, para auxiliar a condução da energia sem ter perdas significativas para a sub-
estação de Perus, construída especialmente para atender as necessidades da UTE-Bandeirantes. A
energia chega à subestação por cabeamento aéreo e é distribuída pela concessionária de energia
elétrica (AES Eletropaulo). Abaixo, foto da subestação de Perus onde a energia elétrica gerada pela
UTE-Bandeirantes é direcionada e, posteriormente encaminhada para a população local.
Foto 29: Sub-estação de Perus
Fonte: Acervo Biogás Energia Ambiental S.A, 2006.
72
5.3.1 Comercialização de Energia Elétrica
O Unibanco conseguiu, no final de 2005, permissão da Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL) para comercializar a energia produzida pela UTE-Bandeirantes. Com essa
autorização, o banco está habilitado a vender 50% da energia produzida através da empresa
Biogeração. O pedido de comercializar o excedente foi feito porque o banco ainda espera que a
ANEEL autorize a UTE-Bandeirantes a fornecer energia às agências de atendimento do
Unibanco espalhadas pelo país. Segundo Edgard Vianna, Diretor de Engenharia, Suprimento e
Patrimônio do Unibanco, “o projeto foi concebido para utilizar a energia nas agências do
banco de todo o país, portanto aguardamos a decisão da ANEEL para retomar esse projeto".
Enquanto isso, a Biogeração fechou alguns contratos com agentes listados na Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para vender a energia excedente produzida. Edgard
Vianna lembra que a UTE-Bandeirantes, com potência instalada de 22 MW, também alimenta os
cinco centros administrativos do Unibanco em São Paulo e garante que os contratos firmados
com os consumidores livres serão honrados e, dependendo da situação da usina, poderão ser
renovados. A Biogás Energia Ambiental SA, em suas instalações, também utiliza a energia
gerada pela UTE-Bandeirantes através de um contrato de compra de energia firmado com a
Biogeração.
Os valores estabelecidos pela Biogeração para a comercialização da energia aos agentes
listados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não foram divulgados.
Figura 30: Esquema da Captação de biogás até a distribuição de Energia Elétrica
Fonte: Adaptado de Fórum Continuado de Energia, 2007.
73
Legenda:
1 – Captação e tratamento do biogás
2 – Geração de Energia Elétrica
3 – Fornecimento de gás
4 – Locação de Geração
5 – Operação e Manutenção dos Motogeradores
6 – Autorização de Produção/Geração de Energia Elétrica
7 – Gestão da Energia
O conceito utilizado pela Biogeração e Eletropaulo é o da geração distribuída, ou seja: a
energia gerada na planta da termelétrica é transferida para a rede da Eletropaulo e abastece a
região de Perus, na capital paulista, com cerca de 120 mil habitantes. Em contrapartida, a
concessionária credita para a Biogeração/Unibanco o mesmo volume de fornecimento.
5.4 Geração e Comercialização de créditos de Carbono no Projeto Bandeirantes
Para que o Projeto da Biogás Energia Ambiental SA resultasse em certificados de
emissões reduzidas (CER), o programa de aprovação atendeu às etapas de registro de um projeto
de MDL, conforme citado no item 2.4 da presente monografia. Apenas para conhecimento
Elaboração do PDD, usando metodologia ACM0001 de linha de base e plano de
monitoramento aprovados. A metodologia utilizada pelo Projeto Bandeirantes Landfill
Gas to Energy (BLFGE), com número de registro 0164 na UNFCCC, é a ACM0001.
Validação, ou seja, etapa em que verifica se o projeto está em conformidade com a
regulamentação do Protocolo de Quioto;
Aprovação pela Autoridade Nacional Designada – AND, que no caso do Brasil é a
Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima – CIMGC, responsável por
verificar a contribuição do projeto para o desenvolvimento sustentável;
Submissão ao Conselho Executivo para registro ou Executive Board;
Monitoramento, através de Relatórios de Monitoramento;
Verificação, realizada pela TUV SUD;
Certificação;
Emissão de unidades segundo o acordo de projeto.
74
Para se atingir a fase de negociação dos créditos de carbono, faz-se necessária a obtenção
da certificação do projeto, a qual foi obtida pelo Projeto Bandeirantes (BLFGE). Esta transação
de carbono é denominada de transação baseada em projeto (project-based transaction),
diferentemente daquelas que são baseadas em redução de emissões de carbono (allowance-based
transaction), mais conhecidas como “capand-trade”.
Conforme citado no item 2.4 da presente monografia, a negociação dos créditos de
carbono pertencentes à Biogás Energia Ambiental SA (vide item 5.5 abaixo) é bilateral, ou seja,
só envolve as partes contratantes, onde o comprador e o vendedor obtém suas respectivas
aprovações e autorizações junto à autoridades locais.
A negociação bilateral se inicia com a identificação de um potencial comprador, o qual
tem adequado conhecimento do mercado de CER, apresentando-se a potencialidade do projeto.
No caso, a instituição financeira alemã KfW Bank Group recebeu um documento denominado de
“term-sheet” da oferta, que por sua vez, encaminhou uma carta de intenção de compra e após a
aceitação de todas as condições por ambos. Foi, então, elaborado um contrato, denominado de
“Emission Reduction Purchase Agreement (ERPA)”. O acordo entre Biogás e KfW foi assinado
em 06 de Abril de 2006.
Na referida transação, ficou acordado que o KfW irá adquirir 50% do montante total das
toneladas métricas equivalentes de dióxido de carbono (tCO2e) geradas, uma vez que a outra
parte (50%) pertencente à Prefeitura da Cidade de São Paulo, não foi negociada nesta transação.
A prefeitura paulistana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SVMA), não possui
um comprador fixo de seus créditos de carbono, como a Biogás. Ela acumula uma quantidade
suficiente de créditos de carbono e lança uma concorrência para oferta da sua cota, através de
leilões monitorados pela Bolsa de Mercadorias & Futuros.
O contrato assinado em 6 de abril de 2006, entre a Biogás Energia Ambiental SA e o
banco alemão KfW, para a venda de cinco milhões de toneladas de créditos de carbono até 2012,
resultantes da operação da UTE-Bandeirantes, é o maior do mundo desse produto ambiental já
gerado. Ele estabelece que a cada Verificação de Créditos realizada, os CER devem ser
repassados ao KfW. O valor do CER de cada verificação é obtido através do mercado europeu
Toda a engenharia financeira da transação foi desenhada pela Biogás Energia Ambiental
SA e sua aproximação do KfW ocorreu pela consultora e investidora Econergy International, que
75
participa de vários outros programas brasileiros de crédito de carbono e foi a responsável pela
elaboração do PDD do Projeto Bandeirantes.
Até 30 de setembro de 2008 foram realizadas nove verificações e gerados no Projeto
BLFGE – 0164 um total de 2.867.583 CER, conforme tabela 05 abaixo. Do total de créditos
gerados, há uma exclusão de 2% que é destinado ao Fundo da UNFCCC. Após a exclusão destes
2%, o restante é dividido igualmente entre Biogás Energia Ambiental e a Prefeitura Municipal de
São Paulo. O contrato entre Biogás e PMSP será abordado no próximo tópico.
Tabela 04: Total de Créditos de Carbono gerados em cada Verificação.
Dados Unid. 1° VERIFICAÇÃO 2° VERIFICAÇÃO 3° VERIFICAÇÃO
Período JAN/04 a FEV/06 MAR/06 a SET/06 OUT/06 a DEZ/06
Total de Metano destruído N.m³ 94.457.686 29.819.081 11.650.113
Total de Metano corrigido N.m³ 91.760.111 29.332.728 11.459.039
Peso total do Metano destruído Ton 65.515 21.025 8.213
Total de carbono equivalente Ton 1.375.815 441.240 167.297
Total líquido de carbono Ton 1.100.651 353.232 172.490
Total de eletricidade exportada MWh 184.888 89.669 35.300
Total de carbono equivalente por energia Ton 49.493 24.033 9.450
Total de créditos do período TCO2eq 1.150.144 377.234 142.928
Dados Unid. 4° VERIFICAÇÃO 5° VERIFICAÇÃO 6° VERIFICAÇÃO
Período JAN/07 a JUN/07 JUL/07 a OUT/07 NOV/07 e DEZ/07
Total de Metano destruído N.m³ 25.030.798 19.874.126 9.565.049
Total de Metano corrigido N.m³ 24.738.869 19.629.519 9.446.874
Peso total do Metano destruído Ton 20.092 14.070 6.771
Total de carbono equivalente Ton 421.932 295.470 142.191
Total líquido de carbono Ton 337.544 236.376 113.752
Total de eletricidade exportada MWh 71.326,54 49.947 23.992
Total de carbono equivalente por energia Ton 18.043 13.365 6.358
Total de créditos do período TCO2eq 356.638 249.612 120.514
Dados Unid. 7° VERIFICAÇÃO 8° VERIFICAÇÃO 9° VERIFICAÇÃO
Período JAN/08 a MAR/08 ABR/08 a JUN/08 JUL/08 a SET/08
Total de Metano destruído N.m³ 14.560.773 12.086.256 9.997.718
Total de Metano corrigido N.m³ 14.380.123 11.934.793 9.871.610
Peso total do Metano destruído Ton 10.307 8.554 7.075
Total de carbono equivalente Ton 216.477 179.634 148.575
Total líquido de carbono Ton 173.157 143.707 118.860
Total de eletricidade exportada MWh 38.736.46 38.188 31.845
Total de carbono equivalente por energia Ton 10.266 10.649 8.439
Total de créditos do período TCO2eq 181.273 160.564 128.676
Fonte: UNFCCC, 2008.
76
A Biogás, com a venda dos créditos de carbono, investiu em outros dois projetos
semelhantes ao Bandeirantes, nos Aterros Sítio São João e Nova Gramacho (São Paulo e Rio de
Janeiro, respectivamente).
5.5. Contrato de Concessão de Extração PMSP x Biogás
A Biogás Energia Ambiental SA assinou, em 11 de novembro de 2000, com a Prefeitura
Municipal de São Paulo (PMSP) – através da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA), um
contrato de concessão da área do Aterro Sanitário Bandeirantes para exploração de gás
bioquímico (GBQ) nele gerado, visando a produção e comercialização de energia elétrica/outras
utilidades.
Em 29 de dezembro de 2003, no entanto, houve um aditivo de contrato no qual ficou
acertado que a Biogás Energia Ambiental SA decidiu partilhar com a PMSP, na proporção de
50% para cada uma das partes, os créditos de carbono gerados pelo projeto BLFGE – 0164. O
aditivo também cita que os créditos podem ser comercializados livremente por cada uma das
partes, separadamente e no mercado internacional. Em contrapartida, os valores arrecadados pela
PMSP com a comercialização dos créditos de carbono, devem ser obrigatoriamente destinados ao
Fundo Especial de Meio Ambiente – FEMA. O FEMA foi criado pela Lei Municipal nº 13.155,
de 29 de junho de 2001, que também criou o CONFEMA - Conselho do Fundo Especial do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Foi regulamentado pelo Decreto nº 41.713, de 25 de
fevereiro de 2002 e pela Resolução nº 02/CONFEMA, de 19 de dezembro de 2002, e destina-se a
dar suporte financeiro a planos, programas e projetos que visem ao uso racional e sustentável de
recursos naturais, ao controle, à fiscalização, defesa e recuperação do meio ambiente e a ações de
educação ambiental. (Portal Prefeitura São Paulo, 2008).
O CONFEMA é a instância de decisão do FEMA, regido pelo disposto na Resolução nº
01/CONFEMA, de 19 de dezembro de 2002 e composto por representantes da Administração
Municipal, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
CADES, e de Organizações Não Governamentais - ONGs que atuam na área ambiental.
A PMSP, diferente da Biogás, comercializa seus créditos de carbono em leilões
organizados pela BM&F – BOVESPA (Bolsa de Valores do Estado de São Paulo). Ela acumula
os créditos gerados, de pelo menos três verificações, até obter quantia relativamente alta de CER,
77
para realizar os leilões. Até o momento foram realizados dois leilões, totalizando 1.253.388 CER.
Segue, na tabela abaixo, as informações sobre a comercialização dos CER da PMSP, nos dois
leilões já realizados:
Tabela 05: Comercialização dos CER da PMSP – Leilões
Dados do Leilão 1º Leilão 2º Leilão
Verificações 1ª, 2ª e 3ª 4ª, 5ª, 6ª e 7ª
Total de CERs 808.450,00 444.938,00
Instituição organizadora BM&F BM&F - BOVESPA
Data 26/09/2007 25/09/2008
Participantes 14 8
Comprador Fortis Bank NV/SA Mercuria Energy Trading SA
Origem Alemanha Suíça
Preço mínimo afixado (€) 14,20 14,20
Preço arrematado do CER (€) 16,20 19,20
Total arrecadado (€) 13.096.890,00 8.542.809,60
Cotação do Euro 2,65 2,70
Total arrecadado (R$) 34.706.758,50 23.065.585,92
Fonte: Dados fornecidos pela Biogás Energia Ambiental SA, 2008
5.5.1. RESUMO DA OCUPAÇÃO DE PERUS
Dentre outros, um dos objetivos da coroa portuguesa com a ocupação das terras
americanas, era obter metais, pedras preciosas e especiarias, para Portugal. Deste modo, a partir
de 1530, Martim Afonso de Souza deu início à política de enviar destacamentos ao interior do
território, em busca de metais preciosos. Em 1590, Affonso Sardinha e seu filho e, Antonio
Bicudo Carneiro, descobriram ouro no Pico do Jaraguá e no Córrego Santa Fé, cujas nascentes
situam-se na encosta da montanha. Proporcionando uma imensa quantidade de ouro a Portugal ao
longo da primeira metade do século dezessete, gerou para a região o cognome de Segundo Peru
ou Peru do Brasil, em referência à riqueza mineral que havia naquele país. Assim foi nomeado
aquele bairro que se tornaria um marco na questão do MDL no Brasil. Encaixado na região do
Vale do Rio Juquery e em parte da Serra Cantareira, Perus é um núcleo urbano iSolado do
restante da cidade pela barreira topográfica, onde se assenta uma parte do cinturão verde
paulistano. Se sua ocupação teve início com a atividade mineira, apenas foi efetivada durante o
período colonial e sob a vigência do Império, ao servir de passagem às tropas militares, e
tornando-se importante entreposto de abastecimento.
78
No ano de 1867, foi inaugurada a Estação de Perus da São Paulo Railway (Estrada de
Ferro Santos-Jundiaí), dando início a um processo de urbanização do Vale cujos grandes marcos
foram a Companhia Melhoramentos de São Paulo, em 1890, o Hospital Psiquiátrico do Juquery,
em 1898 e a Companhia Brasileira de Cimento Portland, já em 1926.
A industrialização trouxe ao bairro as famílias dos operários, e Perus foi elevado a
Distrito em 21 de setembro de 1934, data reconhecida pela Câmara Municipal de São Paulo como
fundação do bairro.
A partir da década de 1960, tem início a ocupação de novas áreas de Perus destinadas à
moradia, sendo desta época a Vila Perus, Caiuba, Malvina e Jardim São Paulo, com a
característica de não serem voltadas exclusivamente aos trabalhadores do Complexo Cimenteiro,
e sim, para famílias de trabalhadores dos bairros próximos, como a Lapa. O baixo valor dos
terrenos, que recebiam a fina partícula exarada dos fornos de cimento, tornava-os acessíveis às
parcelas da população mais pauperizadas.
A inauguração da Rodovia dos Bandeirantes em 1973 é o marco da favelização em Perus.
A indenização pela desapropriação de áreas que não estavam formalmente documentadas
impediu que os proprietários recebessem a justa parcela, o que se daria cerca de vinte anos
depois. Assim, expulsos sem qualquer recurso, os antigos proprietários ocuparam as áreas ainda
sem ocupação, cujo trabalho social ficou a cargo da Paróquia Santa Rosa e por suas Comunidades
Eclesiais de Base. A paróquia teve grande importância na organização dos segmentos mais
carentes, do qual surgiu a, ainda nos anos 70, a primeira creche de Perus. Também é resultado da
obra da Paróquia a abertura de um poço artesiano, no Jardim do Russo, para aliviar a questão da
falta de infra-estrutura de serviços urbanos, dentre elas, a ausência de rede de abastecimento de
água potável. Todo o abastecimento, até meados dos anos de 1980, era feito por caminhões-pipa
e poços-cacimba.
Em 1973, todo o Complexo Cimenteiro, composto pela fábrica, ramais ferroviários e
minas de calcário, foi objeto de confisco federal para ressarcimento de dívidas decorrentes de
impostos atrasados para com a Fazenda Pública da União.
Em 1979, também pelos mesmos motivos, o Sítio Santa Fé foi alvo de confisco federal,
tendo sido comprado pela Prefeitura de São Paulo. Enquanto a fábrica continuaria com suas
atividades até o ano de 1986, o Sítio seria dividido: uma parte seria transformada no maior parque
79
da cidade, com 9,6 quilômetros quadrados, denominado Parque Anhangüera, e a parcela restante
foi destinada ao aterro sanitário Bandeirantes, por anos a fio conhecido como o "lixão" de Perus.
A partir dos anos 1980, teve início a urbanização formal de Perus, com aumento do número de
loteamentos, clandestinos ou não, e pela construção de conjuntos habitacionais financiados pelo
Governo Estadual. Embora já se tenha alguma dinâmica no comércio de âmbito local e de
prestação de serviços, a proximidade com outros bairros da Capital mantém Perus ainda na
condição de um bairro-dormitório. Nesta época, os problemas que afligiam Perus se tornam
questões que extrapolam a dimensão local, como a falta de equipamentos urbanos e os serviços
sociais insuficientes à demanda da população crescente e a existência do aterro para o depósito de
resíduos domésticos Bandeirantes.
Se o crescimento sem controle da Capital Paulista refletiu no desmedido adensamento
populacional de Perus, a ocupação de áreas públicas com edificações clandestinas não foi o único
aspecto negativo. A quantidade de resíduos enviada ao Aterro Sanitário Bandeirantes tornou-o,
novamente, um imenso problema, pela necessidade da municipalidade de obter, ou sua
ampliação, ou a escolha de outro local para o depósito de resíduos da população crescente.
Assim, a comunidade de Perus teve seus planos de investimentos sempre adiados por mais
de duas décadas, embora a população tenha, neste período, triplicado.
Tabela 06: Crescimento da população em Perus/Anhanguera
Dados Populacionais 1980 1991 2000 2007
Anhanguera 5.350 12.408 38.427 42.289
Perus 36.196 46.301 70.689 77.993
TOTAL 41.546 58.709 109.116 120.282
Fonte: PMSP, 2008.
A exposição da sociedade à poluição provocada pelo Aterro Sanitário Bandeirantes
tornou-se perceptível com a ampliação de ocorrências de ordem respiratória, de pele etc., com a
publicação de dados pelos órgãos de saúde pública demonstrando que o crescimento de tais
doenças, direta ou indiretamente, estavam relacionadas com o Aterro Sanitário Bandeirantes, em
Perus.
Neste quadro social, o mês de junho de 2008 representou um enorme avanço para a
população de Perus recuperar a qualidade de vida almejada, e receber melhorias em seu
ambiente, tão desgastada com o Aterro Sanitário Bandeirantes. Na referida data, o Prefeito
80
Gilberto Kassab assinou o termo de início das obras das Praças Vale do Saber (Jardim Monte
Belo), Mogeiro (Vila Nova Perus) e Cuitegi (Vila Caiuba), com os recursos obtidos na venda dos
Créditos de Carbono. Estes investimentos tornaram-se assim os primeiros no mundo, de cunho
social, a serem realizados com recursos oriundos dos créditos de carbono.
Entretanto, se o destino dos recursos obtidos com os créditos de carbono tem a grandeza
de resgatar parte da dívida social com a comunidade de Perus, isto se deve à Lei Municipal
13.155 de 2002, e seu Decreto de regulamentação nº 41.713 do mesmo ano. Os referidos marcos
legais destinam tais recursos ao Fundo Especial de Meio Ambiente – FEMA, cuja aplicação cabe
ao Conselho Gestor do FEMA, o CONFEMA, segundo as Resoluções nº. 01 e 02.
O CONFEMA é formado por representantes das secretarias municipais de finanças, de
planejamento e, por três membros representantes de entidades da sociedade, sendo um deles um
representante eleito dentre os conselheiros do CADES, um representante indicado pelo Instituto
de Engenharia e um representante dos movimentos sociais.
81
5.5.2. APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM PERUS
A seguir, apresenta-se um quadro-resumo dos projetos beneficiados pelos recursos
obtidos com os créditos de carbono:
Tabela 07: Projetos beneficiados pelos recursos dos créditos de carbono
Desapropriação Gleba 670.000m2 R$ 7.000.000,00
1. Parque Linear Perus
Intervenção sócia urbanística do
Areião R$ 3.000.000,00
Cercamento 2.000 m R$ 3.000.000,00
Obra de retardamento de águas
pluviais R$ 5.000.000,00
Obra de calçamento 40.000 m R$ 2.000.000,00
Ajardinamento 1.000.000 m2 R$ 2.000.000,00
Iluminação 6.000 m R$ 2.000.000,00
Outros R$ 3.125.420,00
Subtotal R$ 27.125.420,00
2- Bamburral
Intervenção sócio-urbanística R$ 3.000.000,00
Recuperação Ambiental da faixa
de proteção do aterro R$ 1.000.000,00
Implantação do parque Contrapartida
BIOGÁS
Subtotal R$ 4.000.000,00
3. Implantação de Ciclovias
Projeto Executivo 3.000 m R$ 200.000,00
Obra 3.000 m R$ 2.800.000,00
Subtotal R$ 3.000.000,00
Implantação de viveiro R $ 500.000,00
4. Parque Anhanguera→Centro de
Formação Sócio-ambiental e Ampliação do
Centro de Reabilitação de animais
silvestres
Ampliação de Centro de
Reabilitação de Animais
Silvestres
R$ 5.500.000,00
Implantação de escola de
marcenaria
R$ 1.500.000,00
Educação Ambiental R$ 500.000,00
Subtotal R$ 8.000.000,00
5. Parque Linear Fogo / Pirituba
Ajardinamento no Córrego do
Fogo R$ 500.000,00
Intervenção Sócio-Urbanística R$3.000.000,00
Sistema de Monitoramento da
Qualidade das Águas
R$ 200.000,00
Subtotal R$ 3.700.000,00
6. Coleta Seletiva e Instalação de
Ecopontos (coleta de resíduos)
Instalação de 4 Ecopontos R$ 400.000,00
Central de Triagem Perus R$ 1.500.000,00
Central de Triagem Pirituba R$ 500.000,00
82
Subtotal R$ 2.400.000,00
7. Implantação de Praças
Implantação R$ 9.500.000,00
Educação Ambiental - Agentes R$ 500.000,00
Subtotal R$ 10.000.000,00
TOTAL R$ 58.225.420,00
Fonte: CONFEMA, 2008
Dentre os diversos projetos empreendidos com os recursos obtidos com a venda dos
créditos de carbono, alguns se destacam pela possibilidade de modificar de forma positiva a
qualidade de vida da comunidade local. São eles:
- Parque Linear do córrego Perus;
- Parque Linear dos córregos Fogo e Pirituba;
- Recuperação da área do Bamburral;
- Ciclovia;
- Praças públicas;
- Ampliação do Centro de Reabilitação de animais silvestres no Parque Anhanguera;
- Coleta Seletiva e Instalação de Ecopontos (coleta de resíduos);
5.5.1.1. Parques Lineares dos córregos Perus, Fogo e Pirituba
Dentre os critérios de aplicação dos recursos obtidos com a venda dos créditos de
carbono, a recuperação das áreas de várzea dentro da subprefeitura de Perus, é dos mais
relevantes empreendimentos de caráter sócio-ambiental. Em primeiro lugar, porque se trata de
um instrumento de extravasamento das águas dos referidos córregos, sem que as águas causem os
danos usual e corriqueiramente verificados na época de chuvas, todos os anos. E, não menos
importante, cria-se uma zona de convivência e de lazer aos moradores, integrando uma paisagem
que se pensava irrecuperável. Torna-se ainda um corredor natural para a avifauna, que é
riquíssima na região.
Embora haja tantos aspectos positivos em sua criação, a implantação dos parques lineares
somente se materializou com a aplicação dos recursos na desapropriação dos vários imóveis que
ao longo dos anos, foram paulatinamente ocupando as margens dos referidos cursos d’água.
O valor reservado apenas às desapropriações importa em R$ 18.731.065,07 (dezoito
milhões de reais).
83
5.5.1.2. Recuperação da área do Bamburral
A recuperação da área denominada Bamburral é resultado da leniência dos poderes
públicos, que foram condescendentes com a ocupação das bordas do Aterro Bandeirantes, onde
deveria haver uma faixa de vegetação para a diluição do impacto causado pelo Aterro
Bandeirantes. Ano após ano, famílias invadiram esta faixa, e ali fizeram suas moradias, expostos
a todos os aspectos negativos que um empreendimento deste teor pode causar.
Os recursos obtidos com o MDL, da ordem de R$ 4.000.000, 00 (quatro milhões), serão
investidos na recuperação da faixa de proteção do aterro, com revegetação das áreas verdes, em
intervenções urbanísticas, compreendendo a retirada dos moradores, para enfim, ser implantado
um parque, o qual ficará a cargo da empresa Biogás Ambiental S/A.
5.5.1.3. Ciclovia
Uma das principais Solicitações feitas pela comunidade local, quando das audiências
públicas realizadas, em que se buscavam elementos quanto à definição de destinação dos
recursos, foi a implantação de uma ciclovia, que permitirá a ligação entre a estação de trens
metropolitanos (CPTM) e o terminal de ônibus, atravessando o Parque Anhanguera.
Figura 31: Roteiro da ciclovia no Parque Anhanguera
84
Fonte: CONFEMA, 2008.
Assim, os recursos do MDL propiciarão a implantação de uma ciclovia com 3.000 metros
de extensão, sendo que outros 3.000 metros serão feitos com os recursos orçamentários. A
ciclovia permitirá a interligação de dois modais de transporte coletivo, além de permitir o acesso
ao Parque Anhanguera.
5.5.1.4. Praças Públicas
Os recursos do MDL também atenderão a outra demanda bastante pronunciada nas
audiências públicas, que é a recuperação e implantação de praças públicas. Ainda que haja o
entendimento de que para tais equipamentos urbanos não deveriam ser utilizados os recursos do
MDL, a expressiva manifestação das comunidades de Perus, convenceu os recalcitrantes.
Ademais, nas praças públicas, serão feitos cursos para a formação de agentes ambientais.
As praças implantadas e/ou recuperadas com os recursos do MDL são as seguintes:
Praça Jd. Monte Belo; Praça Mogeiro; Praça Jd. Cuitegi; Praça na Rua Tarcon; Praça à rua José
Correia Picanço; Praça Canhoba; Praça Albert Jansen; Praça à rua Dakota; Praça Flor da
Imperatriz e Praça na Rua Elisa Pedroso.
Parque Anhanguera
Terminal de Ônibus
CPT
M
85
O recurso total investido nas praças será de R$ 9.5000.000,00, enquanto que na formação
de agentes ambientais, serão destinados mais R$ 500.000,00.
Figuras 32, 33 e 34: Foto da obras iniciadas na Praça Vale do Sol, Mogeiro e Cuitegi, respectivamente
Fonte: Acervo Subprefeitura de Perus, 2008.
86
5.5.1.5. Ampliação do Centro de Recuperação de animais silvestres no Parque Anhanguera
Dentre os propósitos mais nobres, o projeto de ampliação do Centro de Recuperação de
animais silvestres, no Parque Anhanguera, é um destaque. No período de 1993 a 2007, foram
atendidos pela Divisão de Fauna da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de São
Paulo, 35.000 Solicitações, sendo que foram encaminhados ao referido Centro de Recuperação,
29.500 animais silvestres, os quais foram reinseridos em seu ambiente natural.
Sendo o Parque Anhanguera uma área de expressiva diversidade biológica, é naturalmente um
ponto privilegiado para o tratamento e Soltura destes animais.
Assim, dos recursos do MDL, R$ 8.000.000,00 serão utilizados na ampliação das
instalações do centro, ao qual se agregará uma escola de marcenaria para aproveitar a madeira
proveniente de árvores do parque, que pela idade ou causas naturais, morrem. Estes marceneiros
irão fazer objetos e utensílios para equipar os parques e as praças do município, dando uma
alternativa ambiental aos equipamentos urbanos.
Figura 35: Projeto do Centro de Reabilitação
Fonte: CONFEMA, 2008.
87
Figura 36: foto do centro de reabilitação de animais silvestres
Fonte: CONFEMA, 2008
5.5.1.6. Instalação de Coleta Seletiva e Ecopontos
Os recursos do MDL permitirão ainda a implementação de um projeto de coleta seletiva
na área de Perus, que contrapõe-se ao modelo de aterro sanitário. Assim, o projeto contempla
duas estações de triagem de resíduos, sendo uma em Perus e outra em Pirituba, além de quatro
ecopontos, ou seja, pontos de recepção de resíduos para a coleta seletiva.
Este projeto será implantado com R$ 2.400.000,00 dos recursos do MDL.
88
6. CONCLUSÃO
Atualmente, a sociedade e a administração pública, se deparam com um grande desafio
quanto à gestão dos resíduos sólidos. Sua produção vem aumentando devido à intensificação das
atividades humanas nas últimas décadas, dificultando o manejo e disposição correta dos mesmos.
Quando os RS são dispostos de forma inadequada, o gás metano produzido ao invés de ser
captado e aproveitado para geração de energia, é emitido à atmosfera, causando sérios danos por
ser um GEE. Em paralelo a essas questões, as reservas brasileiras de petróleo e gás natural são
limitadas, e ambos têm que ser importados para fazer face às demandas da população e da
indústria.
Pudemos observar que os aterros sanitários representam uma alternativa confiável para a
disposição final do lixo, considerando, a geração de biogás, pois dispõem de técnicas de captação
dos gases liberados através de dutos, onde, logo após o metano ser captado, sofre combustão total
em altas temperaturas – nos flares ou em motogeradores - e é transformado em moléculas de gás
carbônico e água.
Portanto, mesmo que a implantação de um sistema de geração de energia em um aterro
tenha alto custo, é a solução eficaz para problemas provocados pela emissão de metano,
reduzindo dessa forma a emissão de gases de efeito estufa. A energia gerada pelo sistema poderá
ser consumida pelo próprio aterro e a excedente vendida para empresas privadas, e o retorno dos
investimentos se dá em um curto intervalo de tempo, justificando a viabilidade econômica deste
projeto.
O Brasil reconhece o valor dos recursos alternativos de energia, tendo sido pioneiro no
uso da energia de biomassa para produzir combustível como o etanol. O país também possui uma
grande infra-estrutura de biodigestão, incluindo fabricantes locais dos equipamentos.
Existe grande número de companhias nacionais e de subsidiárias de companhias de países
industrializados envolvidas na gestão de resíduos sólidos no Brasil. O país já tem acesso,
portanto, ao know-how e a tecnologias relevantes existentes em outros países e não produzidos
localmente. As companhias operando no Brasil estão bem adaptadas para executar projetos de
conversão de biogás em energia sem a necessidade de assistência técnica significativa do
exterior.
89
Adicionalmente, a legislação brasileira permite que os produtores independentes, tais
como as usinas de conversão de biogás em energia, vendam energia à rede existente. Há
programas nacionais que oferecem um preço de compra de energias renováveis melhor que o de
mercado, o que constitui um incentivo econômico aos projetos de conversão de biogás em
energia.
Tudo isto é um bom prenúncio para o desenvolvimento de projetos de conversão de
biogás em energia no Brasil. O país está bem posicionado para desenvolver outros projetos dessa
natureza e incluí-los na matriz energética pois a cada dia abrem-se grandes oportunidades para o
mercado de construção e operação de aterros sanitários, que passaram a ter uma receita líquida
decorrente da produção de biogás, o que poderá ajudar muito em viabilizar economicamente estes
equipamentos de controle da poluição causada pelos resíduos sólidos urbanos.
Para que isto ocorra, é necessário que as prefeituras municipais sejam alertadas para este
potencial de ganhos, e a partir daí tenham a iniciativa de estabelecer empreendimentos, de
preferência em conjunto com a iniciativa privada, para o desenvolvimento da implantação dos
aterros sanitários.
Alem disso alerta-se para a necessidade de se disponibilizar linhas de crédito para a
implantação dos aterros sanitários, com vistas ao aproveitamento de biogás.
Há por fim, muito que medir nos aterros sanitários e controlados, visando um melhor
conhecimento das emanações de gases e formas de cobertura a serem construídas nos próximos
anos, visando um melhor conhecimento seja da qualidade dos gases produzidos, seja da
quantidade, além de formas adequadas de cobertura que minimizem a emanação do biogás para o
meio ambiente e evitem ações descontroladas das condições ambientais (chuva em especial) na
superfície do aterro causando processos erosivos e aumento das emanações de gases e produção
de percolado. Além disso, através das medições poderão ser melhor aferidos os modelos
matemáticos atualmente usados para previsão das quantidades produzidas, bem como seus
parâmetros, além de possibilitar a criação e desenvolvimento de modelos mais acurados.
90
7. RECOMENDAÇÕES
O aproveitamento do biogás gerado em aterros de lixo é uma realidade tecnicamente
dominada e economicamente cada vez mais atrativa, especialmente no caso de aterros de maior
porte, ou seja, aqueles com capacidade de recepção de mais de 200 toneladas de resíduos por dia.
Para a expansão desta oportunidade, é importante, entretanto, que se aumente a formalização dos
aterros de lixo, tornando-os aterros sanitários ou pelo menos controlados, e que haja fontes de
financiamento para a execução de estudos e projetos que orientem a exploração do biogás do
lixo.
Neste sentido, sugerem-se as seguintes medidas para promover as premissas anteriores:
1. Simplificação do sistema de licenciamento ambiental para aterros sanitários, que hoje
em dia é complexo, exigente e demorado,
2. Adoção de instrumentos fiscais, privilegiando municípios que se enquadrem em
critérios de preservação ambiental, como é o caso da implantação de aterros sanitários
com aproveitamento energético.
3. Disseminação de informações técnicas sobre a construção e operação de aterros
sanitários com aproveitamento de biogás e sobre as opções tecnológicas de geração de
energia a partir dos resíduos sólidos urbanos.
4. Estabelecimento de linhas de crédito por bancos de fomento com taxas favorecidas para
construção de aterros sanitários com sistemas de aproveitamento de biogás.
5. Penalização das prefeituras que mantêm lixões, sem nenhum controle ambiental ou
aproveitamento energético, introduzindo-se no setor o conceito de “poluidor-pagador”.
91
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96
APÊNDICE A - Partes do Anexo I
Partes incluindo os países industrializados que foram membros da OECD em 1992,
incluindo os países com economia em transição (EIT – Economy in Transition), inclusive a
República Russa, Estados Bálticos e Estados do Centro e Leste Europeus (UNFCCC, 2008).
Alemanha
Austrália
Áustria
Belarus**
Bélgica
Bulgária
Canadá
Comunidade Européia
Croácia**
Dinamarca
Eslováquia**
Eslovênia**
Espanha
Estados Unidos da América
Estônia
Federação Russa**
Finlândia
França
Grécia
Hungria
Irlanda
Islândia
Itália**
Japão
Letônia
Liechtenstein**
Lituânia
Luxemburgo
Mônaco**
Noruega
Nova Zelândia
Países Baixos
Polônia
Portugal
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do
Norte
República Tcheca**
Romênia
Suécia
Suíça
Turquia**
Ucrânia**
* País Observador
** Parte na qual há uma decisão no COP/MOP específica
97
APÊNDICE B - Partes do Não Anexo I
As partes são, em sua maioria, países em desenvolvimento. Alguns grupos de países em
desenvolvimento são reconhecidos pela UNFCCC como sendo especialmente vulneráveis para
impactos adversos de mudanças climáticas, incluindo países com pouca área costeira e àquelas
propensas a desertificação e seca. Outros (tais como países que dependem fortemente da renda a
partir de combustíveis fósseis produção e comércio) sentem mais vulneráveis aos potenciais
impactos econômicos das alterações climáticas medidas de resposta sentem mais vulnerabilidade
para o potencial econômico Impactos de mudanças climáticas de resposta. A Convenção enfatiza
atividades que prometem para atender as necessidades especiais e as preocupações destes países
vulneráveis, tais como os investimentos, seguros e transferência de tecnologia (UNFCCC, 2008).
As 49 Partes classificadas como países menos desenvolvidos (PMD) da Organização das
Nações Unidas são objeto de particular atenção da Convenção em virtude da sua limitada
capacidade de resposta às alterações climáticas e adaptar aos seus efeitos adversos. As Partes são
instadas a levar plenamente em conta a situação específica dos países menos desenvolvidos
quando se considera atividades de financiamento e transferência de tecnologia (UNFCCC, 2008).
Afeganistão
África do Sul
Albânia**
Algeria
Angola
Antigua e Barbuda
Arábia Saudita
Argentina
Armênia **
Azerbaijão
Bahamas
Bahrain
Bangladesh
Barbados
Belize
Benin
Bolívia
Bósnia e Herzegovina
Botswana
Brasil
Bunrundi
Burquina Fso
Butão
Cabo Verde
Camarões
Catar
Cazaquistão**
Chad
Chile
China
Ciprus
Colômbia
Cambodia
Comoros
Congo
Costa Rica
Côte d´Ivoire
Djibuti
Dominica
Egito
El Salvador
Emirados Árabes Unidos
Equador
Eritrea
Estados Federativos da
Micronésia
Etiópia
Fiji
Filipinas
Gâmbia
Gana
Gibão
Geórgia
Guatemala
Guiana
Guiné
Guiné Bissau
Guiné Equatorial
Haiti
Honduras
Ilha Cook
Ilhas Marshall
Ilhas Salomão
Índia
Indonésia
Irã (República Islâmica do
Irã)
Israel
Jamaica
Jordânia
Kiribati
Kirziquistão
Kuwait
Lesoto
Líbano
Libéria
Libyan Arab Jamahiriya
Maçambique
Madagascar
Malásia
Malawi
Maldivas
Mali
Malta
Marrocos
Maurício
Mauritânia
México
Mianmar
Mongólia
98
Montenegro
Namíbia
Nauru
Nicarágua
Níger
Nigéria
Niue
Oman
Palau
Panamá
Papua Nova Guiné
Paquistão
Paraguai
Peru
Quênia
República da África
Central
República da Coréia
República de Moldova**
República Democrática da
Coréia
República Democrática do
Congo
República Democrática da
População de Lao
República Dominicana
República Unida da
Tanzânia
República Iugoslava da
Macedônia
Rwanda
Saint Kitts e Nevis
Samoa
Santa Lucia
São Marino
São Vicente e Grenadines
Senegal
Serra Leoa
Seychelles
Singapura
Sri Lanka
Sudão
Tailândia
Tajiquistão
Timor-Leste
Togo
Tonga
Trinidad e Tobago
Tunísia
Turmquistão **
Tuvalu
Uganda
Uruguai
Uzbequistão**
Vanuatu
Venezuela
Vietnã
Yemen
Zâmbia
Zimbábue
* País Observador
** Parte na qual há uma decisão no COP/MOP específica
