UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GABRIEL BRESSAN

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GABRIEL BRESSAN PEREIRA
HIDRÓXIDO DE SÓDIO SÓLIDO
HIDRÓXIDO DE SÓDIO SÓLIDO
do Trabalho da Universidade do Sul de Santa
Catarina como requisito parcial à obtenção do
título de Especialista em Engenharia de
Segurança do Trabalho.
Tubarão
2017
HIDRÓXIDO DE SÓDIO SÓLIDO
aprovada em sua forma final pelo Curso de
Especialização em Engenharia de Segurança
do Trabalho da Universidade do Sul de Santa
Catarina.
______________________________________________________
Universidade do Sul de Santa Catarina
À minha família, principalmente a meus pais
Adriana e Vilmar, pelos ensinamentos de vida,
paciência e dedicação na minha criação.
AGRADECIMENTOS
Agradeço minha família, principalmente meus pais, Vilmar Rossi Pereira e
Adriana Bressan Pereira, que estiveram sempre ao meu lado me dando muita força, carinho e
apoio. Agradeço aos meus colegas de faculdade e a todos os meus amigos pela força e
amizade.
Aos professores do curso que sempre foram ótimos professores e amigos e
principalmente para o professor e orientador José Humberto Dias de Tolêdo, Ms.
Enfim, agradeço a todos que contribuíram para minha formação.
“A verdadeira motivação vem de realização, desenvolvimento pessoal, satisfação
no trabalho e reconhecimento” (Frederick Herzberg).
Este estudo apresenta uma análise no setor de transporte de produtos químicos perigosos e
controlados no estado de Santa Catarina, mais precisamente de transporte fracionado de
Hidróxido de Sódio sólido, como sistemática a verificação do histórico legislativo nacional e
internacional. Através de pesquisas em artigos, manuais de órgãos públicos, livros, instruções
normativas e legislações referentes a transporte de produtos perigosos, serão levantados às
ações que devem ser tomadas para adequação de uma transportadora do estado de Santa
Catarina que deseja iniciar a atividade de transporte de Hidróxido de Sódio sólido. Diante da
proposta, este trabalho levantou exigências dos órgãos envolvidos como ANTT, Polícia
Federal, IBAMA e FATMA. Com as informações de adequações a disposição, foram
propostas todas as ações que devem ser tomadas para cumprimento das legislações
pertinentes, desde o que envolve condutores, veículos de transportes e autorizações especiais
de todos os órgãos envolvidos. Foram levantados ainda, de forma sucinta, alguns detalhes que
devem se atentar as empresas transportadoras que tenham interesse em estender suas
atividades a outros estados.
ABSTRACT
This study presents an analysis in the sector of transport of chemical dangerous products and
controlled in the state of Santa Catarina, more precisely the fractional transport of solid
Sodium Hydroxide, as a systematic verification of the national and international legislative
historic. Through research on articles, public manuals, books, normative instructions and
legislation regarding transportation of dangerous products, will be raised some actions that a
transport companies of the state of Santa Catarina that wants to start the transport activity of
Solid Sodium Hydroxide needs to do. In this proposal, this work raised, requirement in all
public departament involved as ANTT, Federal Police, IBAMA and FATMA. With the
information on appropriateness of disposal, all the actions that must be taken to comply with
the pertinent legislation have been proposed, it involves drivers, transport vehicles and special
authorizations of all the involved departaments. Briefly, some details have been raised that
should be taken into consideration by the transport companies that have an interest in
extending their activities to other states.
Keywords: Dangerous loads. Controlled loads. Sodium hydroxide.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Diagrama esquemático das entidades envolvidas na elaboração das normas .......... 20
Figura 2 - Classificação de Segurança ou de risco ................................................................... 25
Figura 3 - Painel de segurança .................................................................................................. 26
Figura 4 - Rótulo de risco ......................................................................................................... 27
Figura 5 - Painel de Segurança e Rótulo de Risco para Hidróxido de Sódio Sólido................ 36
Figura 6 - Instalação dos painéis de segurança e rótulos de riscos........................................... 37
Figura 7 - Dimensões dos calços .............................................................................................. 38
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Informações do Hidróxido de Sódio ....................................................................... 31
Tabela 2 - Rótulos de risco e painéis de segurança - Carga fracionada: um produto e um risco
.................................................................................................................................................. 36
Tabela 4 - Tabela orientativa de incompatibilidade ................................................................. 40
LISTA DE ABREVIATURAS
AFT Anotação de Função Técnica
ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres
APP Atividades Potencialmente Poluidoras
CIPP Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos
CIV Certificado de Inspeção Veicular
CLF Certificado de Licença de Funcionamento
CNEN Comissão Nacional de Energia Nuclear
CNH Carteira Nacional de Habilitação
CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONSEMA Conselho Estadual do Meio Ambiente
CPF Cadastro de Pessoas Físicas
CPQ Controle de Produtos Químicos
CR Certificado de Regularidade
CTF Cadastro Técnico Federal
DELEAQ Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos
DELESP Delegacia de Controle de Segurança Privada
DPF Departamento de Polícia Federal
ECF Escrituração Contábil Fiscal
FISPQ Ficha de Segurança de Produto Químico
FUNAD Fundo Nacional Antidrogas
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
LAO Licença Ambiental de Operação
MJ Ministério da Justiça
MOPP Movimentação e Operação de Produtos Perigosos
NBR Norma Brasileira
ONU Organização das Nações Unidas
PACAM Posto Avançado de Controle Ambiental
PAE Plano de Ação Emergencial
PVC Policloreto de polivinila
RNE Registro Nacional de Estrangeiros
RTRPP Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
SEI Sistema Eletrônico de Informações
SIAPRO Sistema de Acompanhamento de Processos
SinFAT Sistema de Informações Ambientais FATMA
SIPROQUIM Sistema de Controle de Produtos Químicos
http://www.inmetro.gov.br/
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................................. 14
1.3 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................ 16
1.4 OBJETIVOS .................................................................................................................... 16
2.2.1 PRODUTOS PERIGOSOS SEGUNDO ANTT ....................................................... 20
2.2.2 DIFERENÇA ENTRE PRODUTO PERIGOSO E CARGA PERIGOSA ............ 21
2.2.3 PRODUTOS CONTROLADOS ................................................................................ 21
2.2.4 CONCEITOS BÁSICOS ............................................................................................ 21
CARGAS PERIGOSAS ........................................................................................................... 22
2.5 ADEQUAÇÕES DAS UNIDADES DE TRANSPORTES ............................................. 26
2.5.1 SINALIZAÇÕES ......................................................................................................... 26
2.5.3 DOCUMENTOS .......................................................................................................... 27
2.8 ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL ........................................................................... 30
3 RESULTADOS E ANÁLISES......................................................................................... 31
3.2 ADEQUAÇÕES PERANTE FATMA ............................................................................ 32
3.3 ADEQUAÇÕES PERANTE IBAMA ............................................................................. 34
3.4 ADEQUAÇÕES PERANTE POLÍCIA FEDERAL ........................................................ 34
3.5 ADEQUAÇÕES DAS UNIDADES DE TRANSPORTE ............................................... 36
3.5.1 SINALIZAÇÕES ......................................................................................................... 36
3.5.3 DOCUMENTOS .......................................................................................................... 39
3.6 RESULTADOS ................................................................................................................ 41
3.7 ANÁLISES ...................................................................................................................... 41
3.8 RECOMENDAÇÕES ...................................................................................................... 41
1 INTRODUÇÃO
Conforme Araújo (2007), a atividade industrial cresce a uma taxa maior que os
demais segmentos econômicos, exigindo melhoria dos ramais de distribuição dos produtos,
principalmente o rodoviário. Em 1950, o modal rodoviário participava em 25% de produtos
transportados. Em 1960 passa de 60%, atualmente 80% dos bens são transportados por
caminhões. A densidade da distribuição da malha rodoviária é um indicador que permite
conhecer os km de rodovias por 1.000 m2 de área.
O Brasil é um país altamente dependente do transporte por via terrestre. As
rodovias brasileiras são utilizadas por toda espécie de veículo e, de forma significativa, por
grandes caminhões transportando todo tipo de carga pelas estradas, e dentre estas cargas, há o
transporte de um tipo de produto classificado como perigoso.
A produção de produtos perigosos possui diversos riscos do início ao fim de seu
processo, contudo os maiores riscos estão no transporte, pois a carga é exposta a situações que
fogem do controle proporcionando acidentes em qualquer ponto do deslocamento
(SCHENINI; NEUENFELD; ROSA, 2006).
Segundo Araújo (2007), por definição, acidentes são eventos ou acontecimentos
indesejáveis, mas continuam ocorrendo, e quando estes ocorrem com veículos em trânsito
com de carga de produtos perigosos, mesmo com profissionais preparados que receberam
treinamentos, ou que receberam rigorosas instruções e exigências de segurança, podem
provocar danos de graves proporções de ordem materiais, pessoais, ao meio ambiente e
infraestrutura viária.
Conforme Cardella (2010), o termo segurança é um estado de baixa probabilidade
de ocorrência de eventos que provocam danos e perdas e é devido a isso que a segurança do
trabalho tem ganhado força, pois anteriormente vista como um custo desnecessário e de perda
de tempo, hoje algumas indústrias vem construindo a consciência da necessidade de
cumprimento da legislação para reduzir os acidentes.
Vários órgãos têm responsabilidades legais na gestão do transporte de materiais
perigosos pelas rodovias brasileiras. Nos Estados atuam órgãos federais e estaduais, podendo
ainda haver gestão por parte dos municípios.
A FATMA é o órgão ambiental da esfera estadual do Governo de Santa Catarina.
Atua com uma sede administrativa, localizada em Florianópolis, e 16 coordenadorias
regionais, e um Posto Avançado de Controle Ambiental (PACAM), no Estado. Criada em
estado (SANTA CATARINA, 2017).
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), órgão federal criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989 é
uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Seus objetivos são a
preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, além de assegurar o
desenvolvimento econômico, com o uso sustentável dos recursos naturais (BRASILc, 2017).
A Polícia Federal do Brasil ou Polícia Federal é uma instituição policial brasileira,
subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é
exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas, bem como dos bens e interesses da União. Uma das competências da Polícia
Federal são o controle e fiscalização de produtos químicos de natureza controlada (BRASILa,
2017).
Criada pela Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no
Distrito Federal e está presente em todo o território nacional por meio das Unidades Regionais
e Postos de Fiscalização. Tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades
de prestação de serviços e de exploração da infra-estrutura de transportes, exercidas por
terceiros, visando garantir a movimentação de pessoas e bens, harmonizar os interesses dos
usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e
de entidades delegadas, preservado o interesse público, arbitrar conflitos de interesses e
impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem
econômica (ANTT, 2017).
Os produtos perigosos são classificados pela Organização das Nações Unidas
(ONU) em nove classes de riscos e respectivas subclasses. A classificação de uma substância
é realizada por meio de critérios técnicos, que enquadram o hidróxido de sódio como produto
Classe 8 - corrosivo, ou seja, substância que por ação química, causa severos danos quando
em contato com tecidos vivos (ONU, 2007).
Desta forma, é dever do Poder Público produzir informações e dados relacionados
ao transporte de produtos perigosos; assim como, sobre seus eventos, acidentes, causas e
efeitos; e ainda, sobre veículos, unidades de transporte, acondicionamento de cargas,
produtos, substâncias, materiais, normas de construção, sinalização, fiscalização etc., dando
ampla publicidade, disponibilizando-as e divulgando-as à coletividade, com vistas
principalmente aos aspectos preventivos e inclusive buscando por meio da promoção da
educação ambiental em todos os níveis, a conscientização pública para a preservação da
segurança viária e do meio ambiente (DER, 2014).
1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO
Adequação de transportadora com objetivo de iniciar o transporte de cargas
perigosas e controladas: levantamento de informações e legislações pertinentes ao transporte
de Hidróxido de Sódio Sólido no estado de Santa Catarina.
1.2 PROBLEMA DE PESQUISA
Contextualizado o tema, o problema da pesquisa é: identificar e analisar quais
divisões dos Poderes Públicos possuem responsabilidades no transporte rodoviário de cargas
perigosas e controladas e quais adequações e documentações são exigidas para adequações de
uma transportadora do estado de Santa Catarina que deseja iniciar essa atividade.
1.3 JUSTIFICATIVA
A segurança nos transportes vem sendo tema de discussão em diversos fóruns
industriais e governamentais. Com o avanço das tecnologias, o alto consumo das indústrias
aumentou a utilização e fabricação de produtos perigosos, contudo não houve uma
significativa mudança no seu transporte.
A motivação desta pesquisa é de dar auxílio ao grupo empresarial a implantar um
programa operacional que vise a reduzir o número de acidentes nesse tipo de transporte.
Consequentemente ajudando à sociedade, que pode ser afetada em decorrência de acidente,
em particular a população que circunvizinha às vias públicas.
1.4 OBJETIVOS
1.4.1 OBJETIVO GERAL
Levantar as ações que devem ser tomadas para adequação de uma transportadora
do estado de Santa Catarina que deseja iniciar a atividade de transporte de produtos químicos
perigosos, mais precisamente o transporte de Hidróxido de Sódio Sólido 98% (soda cáustica)
de modo fracionado.
• Mostrar como são feitas as classificações químicas de produtos perigosos,
especialmente do Hidróxido de Sódio Sólido;
• Levantar as adequações nas unidades de transporte, bem como os documentos de porte
obrigatório para transportar Hidróxido de Sódio Sólido no estado de Santa Catarina;
• Apresentar atribuições, exigências e documentações exigidas pela FATMA para
emissão de LAO (Licença Ambiental de Operação);
• Descrever as atribuições, exigências e documentações para retirar o CRC – Certificado
de Registro Cadastral e o CLF – Certificado de Licença de Funcionamento da Policia
Federal para ter autorização de transporte de substâncias controladas pela Polícia
Federal;
• Elencar as atribuições, exigências e documentações para realizar o Cadastro Técnico
Federal no IBAMA de empresa jurídica que iniciará a atividade de transporte de
produtos químicos perigosos.
• Pesquisa qualitativa - não se preocupa com representatividade numérica, mas, sim, com
o aprofundamento da compreensão de um grupo social, de uma organização, etc.
(GOLDENBERG, 1997, p. 34).
• Pesquisa exploratória - este tipo de pesquisa tem como objetivo proporcionar maior
familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir
hipóteses. Essas pesquisas podem ser classificadas como: pesquisa bibliográfica e
estudo de caso (GIL, 2007).
As pesquisas serão realizadas em artigos, manuais de órgãos públicos, livros,
instruções normativas e legislações referentes a transporte de produtos perigosos.
18
1.6 ESTRUTURA
A estrutura desta monografia está dividida em quatro capítulos, com objetivo de
levantamento de informações sobre o assunto abordado e elaboração de roteiro de adequação
do setor de transporte de produtos perigosos no estado de Santa Catarina.
No capítulo 1 (Um) o trabalho é apresentado, delimitando o tema, evidenciando a
importância do que vai ser estudado, o objetivo, a metodologia e estrutura.
No capítulo 2 (Dois) se dirige ao início do histórico legislativo nacional do tema,
bem como, a legislação do segmento de transporte de produtos perigosos no Brasil,
levantamento de órgãos públicos envolvidos e suas atribuições e exigências.
No capítulo 3 (Três) são apresentadas as adequações necessárias que devem ser
realizadas por empresas transportadoras que iniciarão a atividade de transporte de Hidróxido
de Sódio no Estado de Santa Catarina
No capítulo 4 (Quatro) é definido o encerramento das adequações necessárias para
início da atividade em Santa Catarina, bem como, recomendações para empresas que querem
se estender ao transporte interestadual.
19
Neste capítulo serão apresentadas as regulamentações nacionais e internacionais
no que tange o transporte de cargas perigosas e controladas. Será realizado um levantamento
das principais legislações e órgãos envolvidos neste setor do transporte rodoviário, bem como,
suas exigências nos aspectos burocráticos e adequações físicas nos veículos de transporte.
2.1 HISTÓRICO LEGISLATIVO NACIONAL
O Brasil foi o primeiro país da América Latina a tomar conhecimento da
importância do transporte de cargas perigosas e criar uma regulamentação para o mesmo
(DER, 2014).
Segundo Lieggio Júnior, Marne (2008) com a promulgação da Lei nº 10.233/01,
que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, a regulamentação e a
fiscalização da movimentação de produtos perigosos em rodovias e ferrovias passaram a
constituir esfera de atuação da ANTT (art. 22, inc. VII e art. 24, inc. XIV).
A regulamentação brasileira fundamenta-se nas recomendações emanadas pelo
Subcomitê de Peritos de Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, que são
atualizadas a cada dois anos (Orange Book) e, de forma complementar, pelas informações
técnicas constantes do Acordo Europeu (ADR/RID) para esse tipo de transporte (LIEGGIO
JÚNIOR, MARNE, 2008).
Ademais, vários outros órgãos/entidades envolvem-se na questão de
regulamentação sobre produtos perigosos, conforme a atribuição de cada um deles. Abaixo na
Figura 1 vemos um diagrama esquemático das entidades envolvidas na elaboração das normas
relativas a produtos perigosos produzido pela ANTT.
20
Figura 1 - Diagrama esquemático das entidades envolvidas na elaboração das normas
Fonte: ANTT (2007).
Na sequência, o capítulo traz a conceituação e caracterização do transporte desse
tipo de produto.
2.2.1 PRODUTOS PERIGOSOS SEGUNDO ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT é o órgão responsável
pela regulamentação do transporte terrestre de produtos perigosos no Brasil, por meio da
Resolução ANTT nº 420/04, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do
Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
De acordo com a Resolução ANTT nº 420/04, é denominado produto perigoso,
para fins de transporte, toda substância ou artigo encontrado na natureza ou produzido por
qualquer processo que, por suas características físico-químicas, represente risco para a saúde
das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente.
Conforme Araújo (2007) o grande avanço tecnológico, cada vez mais rápido, tem
aumentado a quantidade e a variedade de produtos químicos em uso o que, por sua vez,
aumenta a possibilidade e a gravidade dos acidentes. Os acidentes podem acontecer durante o
processamento, o transporte, a estocagem e o descarte.
21
2.2.2 DIFERENÇA ENTRE PRODUTO PERIGOSO E CARGA PERIGOSA
Produto Perigoso, segundo a ANTT, é todo material que representa risco à saúde
das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública, seja ele encontrado na natureza ou
produzido por qualquer processo, em transporte ou não, já Carga Perigosa, é a reunião de
vários produtos perigosos compatíveis, embalados ou a granel que só apresenta perigo quando
transportada.
Cunha (2009) traz um exemplo bem prático quanto à diferença de produto
perigoso e carga perigosa: um rotor de uma turbina que, muitas vezes, pesa mais de cem
toneladas, é uma carga perigosa quando transportado, mas não é um produto perigoso quando
está no pátio da empresa fabricante, aguardando o carregamento, enquanto que, uma bomba
de ácido clorídrico é sempre produto perigoso, sendo ou não transportado.
2.2.3 PRODUTOS CONTROLADOS
De acordo com a Portaria nº 1.274, de 25 agosto de 2003, produtos controlados
são substâncias e produtos químicos que têm sido desviados de suas legítimas aplicações para
serem usados ilicitamente, como precursores, solventes, reagentes diversos e adulterantes ou
diluentes, na produção, fabricação e preparação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas.
2.2.4 CONCEITOS BÁSICOS
Seguem alguns conceitos importantes para o bom entendimento do trabalho
segundo a ABNT NBR 7501:
• Carga a granel: produto que é transportado sem qualquer embalagem, sendo contido
apenas pelo equipamento de transporte.
• Carga Embalada/Fracionada: produto que no ato do carregamento, descarregamento e
transbordo do veículo transportador é manuseado juntamente com o seu recipiente
(NBR 7501 ABNT, item 3.15).
• Expedidor: qualquer pessoa, organização ou governo que prepara uma expedição para
transporte; quem emite o documento fiscal (NBR 7501, item 3.38).
• Transportador: qualquer pessoa, organização ou governo que efetua o transporte de
produtos perigosos por qualquer modalidade de transporte (NBR 7501, item 3.93)
22
Conhecidos alguns conceitos básicos para o bom entendimento do trabalho,
seguiremos levantando as principais legislações sobre transporte rodoviário de produtos
perigosos.
CARGAS PERIGOSAS
O Brasil tem uma ampla legislação reservada ao controle do transporte terrestre de
produtos perigosos. Abaixo estão resumidas as principais legislações vigentes e normas
técnicas para transporte rodoviário nacional de produtos perigosos.
•Lei Federal nº 6.938/81 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.;
•Lei Federal nº 9.605/98 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.;
•Lei Federal nº 9.966/2000 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da
poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas
sob jurisdição nacional e dá outras providências.;
•Lei Federal nº 13.103/2015 – Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.
•Decreto 96.044/88 – Aprova a Regulamentação do Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos.
•Lei 10.233/01 – Cria a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e à
mesma delega a atualização da RTRPP.
•Resolução 3665/11 ANTT – Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos.
do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e alterações;
•NBR 7.500 – Identificação para o Transporte terrestre, manuseio, movimentação
armazenamento de Produtos;
•NBR 7.501 – Transporte Terrestre…