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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FACULDADE DE ECONOMIA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS
JESSICA SANTOS DE JESUS
ANÁLISE DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) COMO
INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO PRÉ-ASSENTAMENTO DOIS
RIACHÕES-BA
SALVADOR
2015
JESSICA SANTOS DE JESUS
ANÁLISE DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) COMO
INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO PRÉ-ASSENTAMENTO DOIS
RIACHÕES-BA
Trabalho de conclusão de curso apresentado
no curso de Ciências Econômicas da
Universidade Federal da Bahia como
requisito parcial à obtenção do grau de
Bacharel em Ciências Econômicas.
Área de concentração: Desenvolvimento
Rural
Orientadora: Profa. Drª Gilca Garcia
Oliveira.
Co-orientador: Prof. Tiago Rodrigues
Santos
SALVADOR
2015
Ficha catalográfica elaborada por Vânia Cristina Magalhães CRB 5- 960
Jesus, Jessica Santos de
J58 Análise do programa de aquisição de alimentos (PAA) como
instrumento de desenvolvimento do pré-assentamento Dois
Riachões-BA./ Jessica Santos de Jesus. – Salvador, 2015.
78. Il. Tab.; quad.; graf.; fig.
Trabalho de conclusão de curso (Graduação) – Faculdade de
Economia, Universidade Federal da Bahia, 2015.
Orientadora: Profa. Dra. Gilca Garcia Oliveira.
Co-orientador: Prof. Tiago Rodrigues Santos.
1. Agricultura familiar. 2. Assentamento rural. I. Oliveira,
Gilca Garcia. II. Santos, Tiago Rodrigues. III. Título. IV.
Universidade Federal da Bahia.
CDD – 338.1098142
JESSICA SANTOS DE JESUS
ANÁLISE DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) COMO
INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO PRÉ-ASSENTAMENTO DOIS
RIACHÕES-BA
Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Ciências Econômicas da
Universidade Federal da Bahia como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel
em Ciências Econômicas.
Aprovada em 31 de maio de 2016.
Banca examinadora
.
Profa. Dra. Gilca Garcia de Oliveira
Universidade Federal da Bahia – UFBA
.
Prof. Dr. Daniel Lemos Jeziorny
Universidade Federal da Bahia – UFBA
.
Profa. Dra. Hingryd Inácio de Freitas
Instituto Federal da Bahia (IFBA/Campus Salvador)
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais e ao meu irmão pelo apoio, confiança, carinho e muita força nos
momentos difíceis. Agradeço também pela dedicação e segurança, que foram
fundamentais para me tranquilizar e me concentrar nos meus estudos.
Aos meus orientadores:
Professor Tiago Rodrigues por todo incentivo e apoio para eu desenvolver esse trabalho
que foi extremamente enriquecedor.
A Professora Érica Imbirussú pela atenção, pela disposição em me ajudar e
principalmente pelos conselhos;
A Professora Gilca Oliveira pelos conhecimentos repassados e por toda a sua gentileza
em me orientar.
Ao Movimento CETA pela oportunidade de conhecer mais de perto sua trajetória.
Aos assentados do Pré- assentamento Dois Riachões, em especial Luciano, Rubens e
Neto por toda atenção, colaboração que me deram e pela confiança.
Aos amigos que fiz na faculdade que muito me ajudaram e foram importantes em todos
esses anos. Em especial, Caio Bandeira, Elen Coutinho, Iana Fonseca e Iara Quele.
À Faculdade de Ciências Econômicas da UFBa, professores, porteiros, bibliotecários.
“Queremos plantar no outono
Para ter na primavera
Amor em vez de abandono
Fartura em vez de miséria.”
(Vinicius de Moraes)
RESUMO
A agricultura familiar é um dos principais responsáveis pelo abastecimento alimentar da
população brasileira. O termo agricultura familiar passou a ser amplamente discutido
nos espaços acadêmicos, principalmente após os anos de 1990, desde então inúmeras
definições e conceitos surgiram. Mas só a partir do reconhecimento da importância
dessa categoria social que surge diversas políticas públicas e programas voltados para o
fortalecimento e desenvolvimento da agricultura. Dentre eles surgiu em 2003, o
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que se apresenta como um novo
instrumento para o desenvolvimento da agricultura familiar, a partir da diminuição de
um dos entraves para os agricultores, à comercialização da produção agrícola. O
objetivo principal dessa pesquisa foi analisar como este Programa se insere no contexto
do Pré-Assentamento Dois Riachões, situado no município de Ibirapitanga-BA, tendo
em vista que os agricultores assentados possuem uma dinâmica diferenciada em relação
aos agricultores familiares. Buscou-se através de uma abordagem qualitativa analisar as
influências do PAA para o desenvolvimento do pré-assentamento. A análise permitiu
verificar a importância desse Programa para os assentados, enquanto política pública
capaz de estimular a produção e a comercialização agrícola no pré-assentamento
gerando renda e viabilizando a permanência.
Palavras-chave: Pré-assentamento. Agricultura familiar. Programa de aquisição de
alimentos. Dois Riachões – Bahia.
ABSTRACT
Family farming is one of the main responsible for the brazilian population's food
supply. The term family agriculture became widely discussed in academic spaces,
mainly after the years of 1990, since then numerous definitions and concepts have
emerged. But only from the recognition of the importance of this social category which
arises several public policies and programs focused on the strengthening and
development of agriculture. Among them was founded in 2003, the food acquisition
Program (PAA), which bills itself as a new instrument for the development of family
farming, from the degradation of one of the obstacles to the farmers, the marketing of
agricultural production.The main objective of this research was to analyze how this
program falls within the context of Two Riachões Settlement, located in the
municipality of Ibirapitanga-BA, in order that farmers settled have a differentiated
dynamics in relation to family farmers. Sought through a qualitative approach analyzing
the influences of the PAA for the development of pré-assentamento. He was appointed
by the settlers of the importance of this program, while public policy able to stimulate
agricultural production and marketing in pré-assentamento generating income and
enabling the permanence.
Key words: Settlement. Family agriculture. Food acquisition program. Two Riachões –
Bahia.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadro 1- Modalidades do PAA e seus principais objetivos e características 35
Quadro 2- Tipos de Modalidades, Forma de Participação, Limite, Origem do
recurso e Unidade executora
39
Gráfico
1-
Evolução dos Recursos do MDS/MDA aplicados no PAA, 2003-
2013
42
Gráfico
2-
Grupos de produtos e percentual de recursos alocados no período de
2011 a 2013
44
Figura
1- Centro de formação popular da regional Bonfim
49
Figura
2- Entrada do pré- assentamento Dois Riachões
76
Figura
3- Área do pré-assentamento Dois Riachões
76
Figura
4- Casa de Farinha em construção
77
Figura
5- Barraca de lona do pré-assentamento Dois Riachões
77
Figura
6- Produção de hortaliça
78
Figura
7- Secador de amêndoa
78
LISTA DE TABELAS
Tabela 1- Caracterização dos Estabelecimentos Agropecuários, segundo a Lei Nº
11.326. Brasil, 2006
25
Tabela 2- Número de Estabelecimentos, Área e Valor Bruto da Produção, Bahia,
1995/96 a 2006
26
Tabela 3- Participação da Agricultura na Produção de alguns produtos, 2006 27
Tabela
4-
Recursos Aplicados e Número de Agricultores Participantes de 2003 a
2013, por região geográfica
43
Tabela
5-
Índice de Gini. Ibirapitanga, 1970 a 2006
55
LISTA DE SIGLAS
ATES Assessoria Técnica Social e Ambiental
CAE Conselhos de Alimentação Escolar
CDA Coordenação do Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia
CDAF Compra Direta da Agricultura Familiar
CEAS Centro de Estudos e Ação Social
CEASA Central Estadual de Abastecimento
CETA Movimento Estadual de Trabalhadores/as, Assentados/as, Acampados/as e
Quilombolas
CONAB Companhia Nacional de Abastecimento
CONDRAF Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
CONSEA Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
CONTAG Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CPR
Estoque
Formação de Estoques pela Agricultura Familiar
CPT Comissão Pastoral da Terra
CRAS Centro de Referência da Assistência Social
CUT Central Única dos Trabalhadores
DAP Declaração de Aptidão ao PRONAF
EBDA Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola
EJA Educação de Jovens e Adultos
FAO Organização das Nações Unidas para a alimentação e a Agricultura
FCP Fundação Cultural Palmares
FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNAI Fundação Nacional do Índio
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMbio Instituto Chico Mendes
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MSJ Movimento Socioambiental Jupará
MST Movimento Sem Terra
MSTR Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais
PAA Programa de Aquisição de Alimentos
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
RACCA-
SUL
Rede de Associações Comunitárias dos Assentados e não Assentados do
Sul da Bahia
SENAR Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SIPE Sistema Integrado de Registro de Produto e Estabelecimento
SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 13
2 METODOLOGIA 18
3 CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA 20
3.1 AGRICULTURA FAMILIAR 20
3.2 ASSENTAMENTOS RURAIS 28
3.3 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) 32
4 ESTUDO DO PAA NO PRÉ-ASSENTAMENTO DOIS RIACHÕES 45
4.1 MOVIMENTO DE LUTA PELA TERRA: MOVIMENTO CETA 45
4.2 CONTEXTUALIZANDO O PRÉ-ASSENTAMENTO DOIS RIACHÕES 52
4.2.1 Perfil dos Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos. 63
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 65
REFERÊNCIAS 67
APÊNDICES 72
13
1 INTRODUÇÃO
A criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF),
em 1996, inicialmente vinculado ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento1 foi
um avanço na política agrícola em termos da ampliação do acesso e a inclusão dos
agricultores familiares no crédito rural, uma vez que possibilitou a participação dos
agricultores que estavam à margem do sistema bancário e não apenas dos grandes
proprietários. Além de ter sido um elemento importante para formulaçãode políticas
para os agricultores que produzem em base familiar.
A agricultura familiar tem papel importante de impulsionar a economia local e reduzir o
número de pobreza, como também é importante para a segurança alimentar mundial
além de proteger a agrobiodiversidade. A agricultura familiar produz cerca de 80% dos
alimentos no mundo e preserva cerca de 75% de todos os recursos agrícolas do mundo
(FAO,2014).Cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil são produtos da
agricultura familiar. ( BRASIL,2015).
Segundo a FAO (2014) nove em cada dez das 570 milhões de propriedades agrícolas no
mundo são geridas por famílias, fazendo com que a agricultura familiar seja a forma
mais predominante de agricultura e, consequentemente, um potencial e crucial agente de
mudança para alcançar a segurança alimentar sustentável e a erradicação da fome no
futuro.
A importância de focar nessa categoria da agricultura contribui para o desenvolvimento
sustentável com a possibilidade de promover um crescimento mais equitativo e
equilibrado, contribuindo para diminuição do êxodo rural e para geração de riqueza haja
vista que parte dos agricultores familiares mora nos assentamentos rurais
1 Em 2001 a denominação do ministério é alterada para Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA).
14
O desenvolvimento e o fortalecimento da agricultura dos trabalhadores assentados2 se
encontram em um processo de disputas por ações políticas que possam levar a sua
consolidação. A sua efetiva valorização e reconhecimento dependem da aplicação de
instrumentos que sejam implementados de forma articulada, respeitando os conjuntos de
fatores econômicos, sociais, políticos e culturais do espaço rural.
Dentre esses sujeitos sociais estão inseridos os agricultores assentados, que promovem
um intenso debate acerca dos diferentes projetos pra o desenvolvimento do campo e que
constituem um modo singular e específico dentro das formas de produção no campo,
diferenciando–se da agricultura familiar tradicional. Esses agricultores assentados estão
envolvidos em questões como a luta e a resistência pela posse da terra, a melhoria da
produção de alimentos, a soberania alimentar e nutricional. E, normalmente, encontram-
se ligados a algum movimento e/ou a organizações de luta pela terra.
No tocante à sua dinâmica, os agricultores assentados possuem um diferencial em
relação aos demais agricultores devido ao lugar no qual se encontram. O assentamento
conforme, ressalta Sauer (2005, p.61), é um local que deve ser compreendido como uma
“encruzilhada social”, uma vez que é um “espaço social e geográfico de continuidade da
luta pela terra”, no qual diferentes biografias e experiências se encontram. Como
também um espaço político de disputa de classes. Os assentados, portanto tem “como
principais fatores de mediação real e simbólica (interna e externa) a terra, o trabalho e a
produção”.
Medeiros e Leite (1999) apud Santana (2011, p.11) advertem que os assentamentos
rurais ao serem criados impõem novos desafios para o Estado, uma vez que, para ali são
dirigidas várias reivindicações no que se refere aos direitos básicos como: saúde,
educação, infraestrutura e melhores condições para a comercialização da produção
agrícola gerada nos assentamentos.
As dificuldades que perpassam esses assentados envolvem tanto o acesso ao mercado,
haja vista que as condições de abertura de mercado para a produção “estão geralmente
2 A pesquisa trabalha com a categoria agricultor familiar de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei
11.326/2006 que é o critério utilizado na tipologia dos beneficiários do PAA, mas aqui se trata de
trabalhadores pré-assentados que trabalham na agricultura.
15
associados às limitações no sistema produtivo tais como: rendimento por unidade
(produtividade), qualidade do produto, logística de distribuição (estradas e distância),
eletrificação, abastecimento e qualidade de água, armazenamento e eficiência da
associação ou cooperativas” (PONTES et al, 2015,p.9), quanto a obtenção de
financiamento e crédito, sobretudo, devido a limitação do acesso destes as informações
econômicas e técnica.
Apesar do PRONAF representar um avanço na elaboração e gestão de políticas públicas
para o agricultor familiar tendo como intuito romper com a escassez de crédito e as
dificuldades de acesso, ele apresenta alguns impasses referentes a distribuição dos
recursos, haja vista que, a produção de culturas que estejam relacionadas aos complexos
agroindustriais e para o mercado externo tem maior facilidade de conseguir o
financiamento. Portanto, as regiões como o Sul e Sudeste são aquelas mais favorecidas,
enquanto a agricultura familiar que tem uma produção em sua maior parte voltada para
alimentação básica tem dificuldade de alcançar apoio financeiro ( MASSARETO,2011).
A desigualdade é tanto em relação às regiões quanto a de culturas financiadas. De
acordo com os dados do Censo Agropecuário de 2006 constatou-se que 3.586.365
agricultores familiares não tiveram acesso ao programa, ou seja, um percentual de
82,11% do total dos estabelecimentos familiares. (IBGE, 2006).
Os autores Carneiro e Maluf (2005) apud Le Moal (2013) ressaltam que o modelo
alternativo ao agronegócio apresentado por ocasião da implementação do PRONAF,
ainda que amparado na forma familiar de produção, foi dominado por uma visão
mercantil. Portanto privilegiaram-se aqueles produtores considerados viáveis
economicamente, ou seja, aqueles com capacidade de competir no mercado.
Outro impasse é referente às exigências dos bancos fazendo com que os assentados mais
desenvolvidos, ou seja, aqueles que possuem maiores garantias e estejam mais
integrados ao mercado tenham mais condições de conseguir o financiamento. O fato dos
agricultores assentados terem dificuldade para apresentar garantias, terem baixo nível
educacional e a falta de práticas contábeis completa a imagem construída a respeito dos
tomadores de crédito em pequena quantidade (MASSARETTO, 2011).
16
É diante dessas dificuldades que o governo passa a adotar diversas políticas públicas no
meio rural, sendo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) um dos instrumentos
utilizados para alavancar o desenvolvimento local, promover a inclusão social no campo
e garantir a segurança alimentar e nutricional. Isso ocorre a partir da garantia de
comercialização de produtos vindos da agricultura familiar com a possibilidade de
incorporação de produtos orgânicos/agroecológico, através do estabelecimento de
preços regulados e com garantia de compra para abastecimento de redes de proteção e
promoção social.
Então, a questão é: como o Programa de Aquisição de Alimentos, que tem como
pressuposto estimular a comercialização e a produção agrícola interfere na condição de
vida das famílias assentadas?
Assim sendo, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar o alcance do PAA
para o desenvolvimento da agricultura familiar no “Pré-assentamento”3 Dois Riachões,
situado no município de Ibirapitanga-BA.
Os objetivos específicos referentes à pesquisa são:
a. Analisar como o Programa modificou o perfil socioeconômico das famílias
beneficiárias;
b. Apontar as influências do PAA na realidade e na lógica produtiva;
c. Entender a ação do PAA na lógica estrutural do pré-assentamento;
d. Identificar a forma como o Programa interfere nas relações e no funcionamento das
organizações representativas.
Em termos da estruturação dessa pesquisa, no primeiro capítulo apresenta-se a
introdução ao tema, abordando em linhas gerais a importância da agricultura familiar e
do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). No segundo capítulo é demonstrada a
metodologia usada na pesquisa. O terceiro capítulo apresenta uma contextualização
3Pré-Projeto de Assentamento - Fase em que os imóveis já se encontram selecionados e decretados para a
desapropriação, ou pré-selecionados para a aquisição pelos programas de crédito fundiário, sendo
preparados sob os aspectos técnicos e jurídicos para receber as famílias classificadas como pré-assentados
selecionados para projetos em elaboração; (BRASIL,2002)
17
teórica que trata sobre a agricultura familiar no Brasil, a constituição e trajetória dos
assentamentos rurais trazendo breves considerações sobre a questão da terra e da sua
consquista e do PAA, importante ressaltar que não foi aprofundado todo o antecedente
histórico do Programa, mas, foram considerados os aspectos importantes para
compreensão da elaboração e consolidação do mesmo, identificando principalmente as
suas características e sua forma de execução. Em seguida, no quarto capitulo, tem-se o
estudo do PAA no pré-assentamento Dois Riachões, é feita uma contextualização
histórica do Movimento CETA, movimento de luta no qual os assentados do pré-
assentamento Dois Riachões estão inseridos. Ainda nesse capítulo a partir da pesquisa
documental e da pesquisa de campo fez-se a análise do Pré-assentamento e das famílias
beneficiárias do Programa. Por fim, na conclusão, realizam-se as considerações finais.
18
2 METODOLOGIA
O procedimento técnico utilizado na pesquisa integra uma revisão bibliográfica apartir
do levantamento das obras sobre o tema como fontes secundárias de informações.
Uma pesquisa documental a partir de dados institucionais e de documentos existentes na
Associação Dois Riachões, além de alguns documentos escritos sobre Movimento
Estadual Trabalhadores/as, Assentados/as, Acampado/as e Quilombolas (CETA) no
qual os assentados do pré-assentamento Dois Riachões do município de Ibirapitanga
estão referenciados.
Uma pesquisa por observação participante através da participação na VII Plenária
Estadual do CETA, em que se comemoravam 20 anos de Movimento. A Plenária
ocorreu no Centro de Formação Popular, Assentamento Serra Verde, no município do
Senhor do Bonfim, nos dia 29 a 31 de maio de 2015 e contou com a participação em
torno de 200 pessoas. Esta Plenária tinha como objetivo fazer análises de conjuntura das
políticas, sobretudo, referente à questão da reforma agrária, sobre os avanços e desafios
que perpassam o Movimento e com isso tirar encaminhamentos que balizem os
próximos dois anos. O espaço da Plenária possibilitou compreender a dinâmica e as
diretrizes em que o Movimento se apoia. Além de permitir o contato com as regionais
da Chapada, Sul, Médio São Francisco, Recôncavo, Bom Jesus da Lapa e Bonfim onde
se localizam os assentamentos do CETA dando uma noção da abrangência desse
movimento e os desafios e dificuldades que perpassam esses assentados.
A pesquisa contou também com a realização da coleta de dados apartir de um trabalho
de campo permitindo uma abordagem qualitativa com o intuito de entender a percepção
assim como a realidade dos assentados acerca da produção, comercialização e da
execução do PAA. A partir da visita ao pré-assentamento foi realizada a coleta de dados
com formulários4. Em um universo de 32 famílias residentes no Pré-assentamento Dois
Riachões, 24 delas responderam ao formulário, sendo assim alcançou-se 75% do total
das famílias.
4 O formulário utilizado encontra-se no Apêndice A.
19
Durante a visita foram feitas entrevistas semiestruturadas5 com o coordenador do CETA
da região onde se localiza o Pré-assentamento e com o coordenador da Associação Dois
Riachões com o objetivo de conhecer o histórico do assentamento, as características da
organização social e os aspectos produtivos bem como compreender o ponto de vista
destes sujeitos como representantes dos assentados em relação ao PAA e perspectivas
futuras para o pré-assentamento.
Para a realização da análise foi utilizado uma abordagem de análise qualitativa de
dados.
5 O roteiro das entrevistas encontra-se no Apêndice A.
20
3 CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA
3.1 AGRICULTURA FAMILIAR
Conceituar o termo “Agricultura familiar” é algo de grande importância, pois se tornou
uma forma de reivindicar as políticas e investimentos públicos para os pequenos
produtores de base familiar. Porém, essa conceituação ainda causa controvérsia dada à
complexidade que é a agricultura familiar, exigindo que a abordagem do tema se torne
uma tarefa cada vez mais presente no meio acadêmico e nas esferas públicas. Essa
temática sai da condição inicial de um objeto de preocupação de pesquisadores, para
uma categoria analítica fundamental para explicar o meio rural brasileiro e se afirmar
enquanto sujeito de intervenção no desenvolvimento nacional (SOUZA et al., 2014).
Segundo Wanderley (2004, p.43), existe certa dificuldade teórica pra atribuir valor
conceitual à categoria agricultura familiar no Brasil, pois as posições sobre esse
conceito variam bastante. Para alguns o conceito de agricultura familiar passou a se
confundir com a definição adotada para operacionalizar o PRONAF que sugere uma
tipologia de beneficiários em função da sua capacidade de atendimento. Enquanto que,
para outros a agricultura familiar corresponde aos chamados agricultores
“consolidados”, que seriam os pequenos produtores com capacidade de adaptarem-se as
modernas exigências do mercado, ou seja, que tem condições em curto prazo de se
consolidar e responder as exigências da sociedade e do mercado moderno.
Fala-se de uma agricultura familiar como um novo personagem diferente do
camponês tradicional, que teria assumido sua condição de produtor moderno;
propõem-se políticas para estimula-los, fundadas em tipologias que se
baseiam em sua viabilidade econômica e social diferenciada.
(WANDERLEY, 1996, p.2).
De acordo com Nazaré Wanderley (2004) tem se constituído a ideia de que o agricultor
familiar é um ator social da agricultura moderna. Entretanto, a autora ressalta que,
apesar do contexto socioeconômico da sociedade moderna no qual estão inseridos, que
obriga a realização de mudanças em sua forma de produzir e em sua vida tradicional,
eles não produzem uma ruptura total e definitiva com as formas anteriores
(WANDERLEY, 1996, p.2).
O agricultor familiar é, sem dúvida, um ator social do mundo moderno, o que
esvazia qualquer análise em termos de decomposição do campesinato, mas,
como afirma Marcel Jollivet (2001:80), “no agricultor familiar há um
camponês adormecido” (Aliás, um camponês bem acordado). Assim, o que
21
concede aos agricultores modernos a condição de atores sociais, construtores
e parceiros de um projeto de sociedade – e não simplesmente objetos de
intervenção do Estado, sem história - é precisamente a dupla referência à
continuidade e à ruptura. (WANDERLEY, 2004, p.47).
Demonstrando ser um portador da tradição camponesa, a agricultura familiar, é fundada
pela relação entre terra, trabalho e família. Baseando-se no uso coletivo da terra, na
valorização dos recursos que dispõem, na valorização do estabelecimento familiar e
priorizando investimentos que viabilizem a produção para gerações futuras. Desse modo
é preciso considerar que, embora haja uma adaptação às novas exigências da sociedade,
o agricultor familiar ainda reveste características camponesas, decorrente não somente
de sua origem, sobretudo, de sua diferenciação, ou até mesmo de sua oposição a
empresas capitalistas (WANDERLEY, 1996, 2004).
Segundo Ploeg (2006) apud Sabourin (2009, p.32) nessa natureza heterogênea que é a
agricultura familiar há características que definem nos tempos atuais o modo de
produção camponês que seriam:
I. A autonomia relativa ligada a uma dependência parcial, por
um lado, de mercados diversificados e, por outro, de
recursos naturais escassos; esta situação de tensão obriga o
camponês a buscar uma eficiência técnica, enquanto deve
preservar a qualidade de recursos naturais limitados;
II. A prioridade dada aos recursos em trabalho (familiar) sobre
os recursos em capital e, assim, a intensificação do trabalho;
III. A unidade orgânica entre os recursos sociais e materiais; a
produção e seu uso são governados por regras oriundas do
patrimônio cultural e por relações primordiais de gênero,
parentesco e reciprocidade;
IV. O caráter central do trabalho familiar e interfamiliar
(comunitário), tanto em termos de investimentos quanto de
inovações adaptadas às realidades sociais;
V. A relação de autonomia parcial perante mercados e em
particular o mercado capitalista
VI. A criação de valor agregado e de empregos produtivos que
diferenciem a unidade de produção camponesa da empresa
agrícola capitalista.
Para além dessas características, a agricultura familiar segundo Felício (2006) apud
Santana (2014, p.5) possui ainda características que promovem o surgimento de debates
relacionados às questões de aspectos ecológicos e sociais, destacando-se a reforma
agrária. Portanto o conceito estaria intrinsecamente ligado à persistência do
22
campesinato, haja vista que a família, ao possuir os meios de produção, torna-se
responsável pelo trabalho em seu estabelecimento de produção.
No que se refere à política agrícola brasileira, o foco sempre foi dado às grandes e
médias propriedades capitalistas, resultando numa crescente marginalização dos
agricultores familiares. Dessa forma, reproduzindo um padrão de desenvolvimento rural
bastante excludente e desigual.
A consolidação e compreensão da política para esses agricultores que, historicamente,
sempre foram tratados com desigualdade na aplicação dos recursos públicos, foram
motivadas pela constante mobilização de organizações sociais ligadas aos agricultores e
trabalhadores sem terra, principalmente a partir de 1980, com a redemocratização do
Estado Brasileiro. Nesse período foram criadas grandes expectativas de aumento da
participação e do controle social na formulação de políticas públicas que os incluíssem
no processo de desenvolvimento do país. Mas, foi a partir da década 1990, segundo
Schnieder, Mattei e Cazella (2004) que os setores ligados à agricultura brasileira
começam de fato a discutir sobre a noção de agricultura familiar, destacando a sua
relevância socioeconômica como um eixo fundamental para o desenvolvimento rural.
De acordo com Sauer (2008) no início dos anos 1990 tanto a apropriação das noções de
agronegócio quanto da agricultura familiar no Brasil, foi o resultado de uma disputa
política resultante da situação fundiária, especialmente após difusão da “Revolução
Verde”, no qual foi denominado por teóricos como um processo de “modernização
conservadora” do campo brasileiro. Neste sentido, o papel da agricultura segundo
Santana (2010) passa a ser limitado em relação ao processo de desenvolvimento
econômico capitalista, pois se torna mera fornecedora de insumos para áreas industriais.
A modernização foi consolidada no Brasil “a partir de meados de 1960, com
características conservadora, pois a estrutura da propriedade da terra continuou
inalterada, mantendo-se assim a forte concentração fundiária” (SANTANA, 2010, p.7)
que segue de forma expressiva até os dias atuais. Foi um processo que contava com um
sistema produtivo baseado no uso intensivo de técnicas que só eram acessadas por um
segmento “altamente capitalizado” favorecido por políticas publicas, ou seja, subsídios,
incentivos fiscais, assistência técnica, pesquisa, etc.
23
(...) o padrão tecnológico adotado e difundido não se adequa às necessidades
da pequena produção e as razões para isto são simples: as características
estruturais da agricultura familiar brasileira não se adequam ao padrão
tecnológico disponível; o processo não foi feito para os pequenos. De um
lado, características como limitada disponibilidade de terras para uso de
máquinas, condições ecológicas adversas - piores terras-, policultura,
insuficiência de recursos para investimentos e mão-de- obra numerosa
dificultam o acesso à moderna tecnologia. (ALENTEJANO, 1997, apud
SAUER, 2008, p.18).
Esse processo de modernização contribuiu para diferenciar os termos “agronegócio ou
agribusiness” e “agricultura familiar” sendo esta última considerada como uma “forma
arcaica e pouco eficiente de produção e cultivo de terra, especialmente pela não
incorporação de certa racionalidade técnica” (SAUER, 2009). Como também foi um
processo que gerou o agravamento da chamada questão agrária.
A questão agrária tem dois aspectos centrais: A concentração da propriedade
fundiária e a exclusão social e política, os quais estabelecem um claro e
profundo antagonismo entre o setor patronal (e suas entidades de
representação) e os segmentos populares (e seus movimentos sociais e
organizações). De um lado uma enorme quantidade de terra - em muitos
casos, subutilizados ou não utilizados - em mãos de poucos e, de outro, uma
massa de trabalhadores e trabalhadoras excluídas do acesso a terra ou com
inserção marginal - pouca terra, terra de baixa qualidade, etc. (SAUER, 2009,
p.43).
Os problemas sociais no campo não só permaneceram, sobretudo aumentaram
refletindo-se no aprofundamento das desigualdades sociais e no aumento da pobreza
(CERQUEIRA et al., 2002).
Diante da conjuntura econômica, das mobilizações sociais e da contribuição dos estudos
elaborados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
(FAO) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que definiu
conceitualmente o termo “agricultura familiar” estabeleceu-se um conjunto de diretrizes
no intuito de nortear as políticas públicas para este segmento social (SHNEIDER;
CAZELLA; MATTEI, 2004, p.2). Em 1995, após esta contribuição teórica, o conceito
de agricultura familiar é consolidado no Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais
(MSTR), sob coordenação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(CONTAG) em seu 6 º congresso, que enfatizou a importância da reforma agrária como
um mecanismo de fortalecimento e ampliação da agricultura familiar e assumiu
definitivamente esse conceito em suas formulações e pautas de lutas (SAUER, 2009).
24
Foi um passo importante diante dos desafios enfrentados pelo sindicalismo rural à
época.
(...) a incorporação e a afirmação da noção de agricultura familiar mostrou-se
capaz de oferecer guarida a um conjunto de categorias sociais como, por
exemplo, assentados, arrendatários, parceiros, integrados à agroindústria,
entre outros, que não mais podiam ser confortavelmente identificados com as
noções de pequenos produtores ou, simplesmente de trabalhadores rurais. (SHNEIDER, 2003 apud SAUER, 2009).
Estes fatores colaboraram para dar um novo direcionamento às políticas que somente
contemplavam uma categoria da agricultura brasileira, a agricultura patronal. Portanto
observa-se a partir de 1990 a reinserção da reforma agrária na agenda política,
resultando na criação de diversos projetos de assentamentos, e na criação do PRONAF
(DA ROSA, 2009, p.13).
Com a implementação do PRONAF, em 1996, têm se a constatação da mudança de
enfoque no processo de implementação de políticas públicas para o espaço rural
brasileiro, devido à possibilidade de atender as demandas do sindicalismo rural no que
tange o crédito agrícola e o apoio institucional para os agricultores familiares.
No relatório divulgado pelo INCRA (2000) a partir das estatísticas oficiais do Censo de
1995/1996, considerou-se como familiares os estabelecimentos que atendiam,
simultaneamente, às seguintes condições: a direção dos trabalhos do estabelecimento
era exercida pelo produtor, e o trabalho familiar era superior ao trabalho contratado;
ficou estabelecida uma área máxima regional como limite superior para a área total dos
estabelecimentos familiares.
Após dez anos de PRONAF, foram estabelecidas através da Lei Nº 11.326, de 24 de
julho de 2006, as diretrizes para a formulação da política nacional da agricultura
familiar e empreendimentos familiares rurais. Os critérios para definição foram: a área
do estabelecimento ou empreendimento rural não deve exceder quatro módulos fiscais;
a mão de obra utilizada nas atividades econômicas desenvolvidas é predominantemente
da própria família; a renda familiar é predominantemente originada dessas atividades; e
o estabelecimento ou empreendimento é dirigido pela família. Reconhece-se também
um conjunto formado pela pequena e média propriedade, assentamentos de reforma
agrária e as comunidades tradicionais – extrativistas, pescadores, ribeirinhos,
quilombolas (BRASIL, 2006).
25
Segundo os dados do Censo Agropecuário de 2006, que utiliza os critérios definidos
pela Lei Nº 11.326, de 24 de julho de 2006, a participação da agricultura familiar no
Brasil corresponde, conforme Tabela 1, a 4.367,902 estabelecimentos, representando
84,% do total de estabelecimentos e ocupam uma área de 24%. Enquanto que os
agricultores não familiares que detém apenas 16% do total de estabelecimentos ocupam
76% da área. Esses dados demonstram que ainda há uma forte concentração na estrutura
fundiária, haja vista que, a área média dos estabelecimentos familiares é de 18,37ha e
dos não familiares de 309,18 ha.
Tabela 1 – Caracterização dos Estabelecimentos Agropecuários, segundo a Lei n. 11.326.
Brasil- 2006
Características Agricultura Familiar Não Familiar
Valor % Valor %
Número de Estabelecimentos 4.367.902 84 807.587 16
Área (Milhões ha) 80,3 24 249, 7 76
Mão de Obra (Milhões de Pessoas) 12,3 74 4,2 26
Valor da Produção (R$ Bilhões) 54,4 38 89,5 62
Receita (R$ Bilhões) 41,3 34 80,5 66
Fonte: IBGE, 2006 apud GROSSI; MARQUES , 2010
Em relação à participação de pessoas ocupadas vinculadas a agricultura familiar,
conforme Tabela 1, foi registrado que 74% desta mão de obra está ligada aos
estabelecimentos familiares, correspondendo a 12,3 milhões de pessoas ao passo que os
não familiares possuem apenas 4,2 milhões de pessoas. Esses valores de mão-de-obra
evidenciam a importância dos estabelecimentos familiares na geração de ocupação no
campo. Apesar de haver uma tendência de redução de pessoas ocupadas na agropecuária
desde a época de 1985, a agricultura familiar em 2006 conseguiu ser duas vezes
superior que o número de ocupações geradas pela construção civil (BRASIL, 2009).
Fazendo um recorte do Estado da Bahia e comparando com o Censo de 1996, conforme
Tabela 2, nesse período a Bahia tinha 623.536 estabelecimentos familiares, que
correspondia a 89,14% do total e possuía 66.816 estabelecimentos não familiares
26
representando 9,55% do total. No censo agropecuário de 2006 o número de
estabelecimentos familiares reduziu em 10,11% enquanto o número de estabelecimentos
não familiares aumentou em 25,56%. Entretanto em termos de participação relativa os
estabelecimentos familiares ainda são majoritários correspondendo a 86, 98% do total.
Tabela 2 – Número de Estabelecimentos, Área e Valor Bruto da Produção, Bahia, 1995/96 a
2006
Características
1996 2006
Agricultura
Familiar
Não
Familiar
Agricultura
Familiar
Não
Familiar
Valor % Valor % Valor % Valor %
Nº de Estabelecimentos 623.536 89,14 66.816 9,6 560.502 87 83.895 13,02
Área (ha) 11.323.676 38 18.366.189 62 9.955.563 118 19.224.996 228,46
Valor Bruto da
Produção (R$)
837.660 40 1.242.902 59 3.733,21 44,4 4.681.985 55,64
Fonte: IBGE, 2006 ; SANTOS, 2011
Conforme a Tabela 2 em relação à área, em 1996, a agricultura familiar ocupava 38%
da área total do Estado da Bahia, enquanto a não familiar ocupava 62%. Em 2006 houve
uma redução da participação relativa da agricultura familiar da agricultura familiar na
área total de 12%, passando a representar 34,12% da área total, enquanto isso ocorreu
um aumento de 4,68% na agricultura não familiar.
Segundo Santos (2011), a estrutura fundiária do Estado está altamente concentrada em
favor da agricultura não familiar, pois apesar de possuir um número bem menor de
estabelecimentos ocupa quase o dobro da área dos agricultores familiares. Percebe-se
que esse processo vem se fortalecendo ao longo dos últimos anos, inclusive com uma
redução da participação da agricultura familiar no campo baiano. Esse processo de
transformação pode ser entendido, ao observar que nesse período a produção para
exportação do Estado e do país foi se fortalecendo, seguindo o padrão de reprodução do
capital desde a colonização, o que favorece a consolidação de uma produção patronal
com concentração na produção, principalmente tipo exportação, enquanto a produção
familiar ainda se concentra no autoconsumo e no abastecimento de mercado interno,
função não menos importante.
27
No que tange a participação no valor bruto da produção do Estado, apesar da agricultura
familiar ter uma participação relativa menor que a agricultura não familiar, ainda assim
tem uma grande importância para a economia e para a soberania alimentar e nacional.
Em 1996, a agricultura familiar correspondia a 39,88% do valor da produção passando,
em 2006, para 44,36%. Já a agricultura não familiar correspondia em 1996 a 59,18%
passando, em 2006, a corresponder a 55,64% do valor bruto da produção do Estado.
Confirmando que, apesar de ter diminuído espaço, a agricultura familiar conseguiu
aumentar sua importância econômica (SANTOS, 2011).
Destaca-se que a produção da agricultura familiar como relação social que todo
processo social lhe impõe, é muito mais que relação econômica, ela garante a
manutenção das famílias no campo, a reprodução social e a reprodução de uma lógica
produtiva que pressupõem relações de sociabilidade e de convívio com a natureza
própria destes sujeitos.
Conforme a Tabela 3 é possível verificar os produtos que se destacam nos
estabelecimentos familiares. A agricultura familiar é responsável pela maioria dos
produtos de gênero alimentício típicos de consumo do mercado interno. Deste setor
87% são de produção de mandioca, 70% da produção de feijão, enquanto que 59% do
rebanho de suínos, 50% do rebanho de aves e 58% da produção de leite.
Tabela 3 – Participação da Agricultura na produção de alguns produtos, 2006
Cultura Agricultura Familiar (%) Não Familiar (%)
Mandioca 87 13
Feijão 70 30
Milho 46 54
Café 38 62
Arroz 34 66
Trigo 21 79
Soja 16 84
Continua
28
Tabela 3 – Participação da Agricultura na produção de alguns produtos, 2006 Conclusão
Cultura Agricultura Familiar (%) Não Familiar (%)
Leite 58 42
Aves 50 50
Suínos 59 41
Bovinos 30 70
Fonte: IBGE, 2006 apud GROSSI; MARQUES, 2010
Veiga (1998) apud Sauer (2010) inclusive ressalta a importância da necessidade do
Brasil adotar políticas fundiárias e agrícolas voltadas ao fortalecimento e à expansão da
agricultura familiar como base para o desenvolvimento local e regional. Para isso ele
chama atenção para a realização de uma reforma agrária que de fato desafogue os
minifúndios e ofereça terra aos sem-terra, possibilitando que se tornem agricultores
familiares viáveis.
Para Wanderley (2001) a reforma agrária seria sem dúvida o caminho para resolver a
questão da terra e com disseminação de assentamentos estes se tornariam uma
“sementeira” de agricultores familiares permitindo recuperar as forças sociais para o
desenvolvimento que existem na agricultura familiar. Conforme Guanziroli (2001) o
fortalecimento da agricultura familiar e a reforma agrária devem caminhar na mesma
direção, dando capacidade ao meio rural e à agricultura de ampliar sua contribuição
para o desenvolvimento do país.
3.2 ASSENTAMENTOS RURAIS
A luta pela terra e, consequentemente, pela reforma agrária- se constitui como uma
resistência ao processo de dominação e exclusão que incide aos agricultores familiares.
Essa resistência reforça a construção e o reconhecimento de novos atores políticos
(posseiros, sem-terra, parceiros, arrendatários, atingidos por barragens, etc...) e suas
demandas específicas.
Se ao longo de nossa história a luta por terra teve como um de seus
personagens centrais o posseiro, cuja legitimidade se calcava na noção
jurídica de posse, nas últimas décadas encontramos também quilombolas,
faxinalenses, comunidades de fundo e fecho de pasto, ribeirinhos entre
outras, reclamando seu direito à terra com base no uso imemorial, num
sentimento de pertencimento, que envolve valores culturais, tradições grupais
arraigadas que agora se declaram frente às ameaças a que estão
submetidos.Mais do que luta por terra, tratase da disputa pela legitimidade do
direito a um território. (MEDEIROS, 2015, p.).
29
Fazendo uma breve retrospectiva sobre a questão da luta pela democratização da terra
no país, Mattei (2005, p.169) divide em três momentos em que o papel da terra foi
decisivo na conformação da sociedade brasileira. Primeiro momento foi em 1850 com a
regularização pela Lei das Terras do acesso privado as terras, no qual impediu que parte
da população trabalhadora rural também tivesse esse direito. O segundo para o autor se
deu nas décadas de 1920 e 1930, quando o movimento tenentista questiona o latifúndio
improdutivo e inicia os primeiros debates sobre a necessidade de mudanças na estrutura
fundiária do país. O terceiro momento inicia-se nos anos pós-guerra, com as ligas
camponesas nos anos 60 e com o surgimento do Movimento Sem Terra (MST) nos anos
80, movimentos que transformaram o campesinato em um dos atores sociais mais
relevantes do país ao reivindicarem a reforma agrária como um dos principais
instrumentos de luta para transformar a sociedade brasileira. Outra organização social
que teve destaque foi a CONTAG que organizou as mobilizações chamadas de “Grito
da Terra Brasil” e junto com os setores da igreja teve papel decisivo na inclusão do
tema reforma agrária na agenda política nacional.
Medeiros (2015) ressalta que as décadas de 80 e 90 foram marcadas pelo crescimento
exponencial das ocupações e acampamentos que buscavam recolocar no espaço público
a questão da terra tendo como base tanto argumentos econômicos, ou seja, a
importância de produção de alimentos, quanto de argumentos morais que implicavam
na necessidade de eliminar a enorme injustiça social que marcava o campo brasileiro.
Destaca que à medida que essas iniciativas eram bem sucedidas mais famílias se
agregavam e mobilizavam provocando um chamado “espiral das ocupações de terra”.
Cabe destacar também que os anos 90 foi um período marcado pelo crescimento da
visibilidade dos agricultores familiares como também dos “sem terra” estes que foram
fruto do processo de pauperização ou expropriação de segmentos de trabalhadores que
antes tinham acesso a terra na condição de pequenos proprietários ou arrendatários e
que passaram a demandar terra na sua região de origem, negando-se a se inserir nos
projetos de colonização durante o período do regime militar.
A reforma agrária, bandeira que foi o cimento da construção da identidade
“trabalhador rural” pela Contag (Palmeira, 1985), foi aos poucos sendo
socialmente identificada com o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem
Terra (MST), produtor de uma nova identidade política (“sem terra”) e que,
30
através de suas ações, passou a impulsionar desapropriações e assentamentos.
(CALDAR, 2000 apud MEDEIROS, 2001.p 107).
Conforme Leite (2012), o processo de constituição de assentamentos rurais colocou-se
como um dos fatos mais marcantes no cenário da questão agrária brasileira. O termo
assentamento rural surge no Brasil devido à atuação estatal direcionada ao controle e à
delimitação do novo “espaço” criado, sobretudo, em razão dos processos de luta e
conquista por terra pelos trabalhadores rurais. Deste modo o assentamento pode ser
entendido como regularização de áreas, viabilizando a permanência na terra de famílias
que geralmente estavam em acampamentos ou em ocupações em situação conflituosa.
Neves (1999, p.9) ressalta que
O processo de assentamento rural se objetiva enquanto uma forma de ação
coletiva – produto de condutas humanas reciprocamente referenciadas (cf.
Weber, 1977: 5) -, concertada em favor de uma causa associada a uma
atividade política (cf. Neves, 1996). Ele se expressa por um conjunto de
acontecimentos e práticas que denunciam formas de descontentamentos,
razão pela qual canaliza protestos e encaminhamentos de reivindicações.
Enquanto ação coletiva, sua viabilidade depende do engajamento e da
convergência entre uma pluralidade de agentes sociais.
Segundo Sauer (2005) a criação de um assentamento é um produto de conflitos, lutas
populares e demandas sociais pelo direito de acesso a terra. A mobilização e
organização sociais, o enfrentamento com os poderes políticos locais e nacionais, as
disputas com o latifúndio e com o Estado e os questionamentos das leis de propriedade
caracterizam o que o Bourdieu definiu como “as lutas pelo poder de di-visão”.
No sentido de ilustrar o processo de constituição e a trajetória de um assentamento,
Leite (2000) apresenta três diferentes fases. A primeira seria baseada no histórico da
região onde se localizam e dos conflitos que lhe deram origem. Nessa fase é um
momento no qual se geram lideranças, ocorre a constituição de alianças e oposições,
mas também é a fase da solidariedade e de identidade.
A luta pela terra e os procedimentos de constituição do assentamento
proporcionam a experiência de novas formas de participação e de
sociabilidade entre assentados rearranjando e/ou recuperando redes de
relações pessoais anteriores que dão origem a distintas formas de organização
ou constituindo novos. (LEITE, 2000 p.48).
A segunda fase é o momento da intervenção do Estado sobre o conflito, com a
regularização ou desapropriação das terras, delimitação das áreas dos assentados e o
31
fornecimento de políticas para o desenvolvimento. O autor assinala que o ato de
assentar significa que há um reconhecimento da situação de conflitos, dos agentes
sociais, das demandas, muitas das quais até então ignoradas e possivelmente a
transformação dela em direitos que implica em uma mediação legal para o conflito.
a constituição de um assentamento (em diversos casos, de mais de um
assentamento no âmbito de um mesmo município ou região) acarreta a
introdução de novos elementos e agentes que ocasionam alterações nas
relações de poder. Tratando-se de área de conflito fundiário, quer envolvendo
resistência, quer ocupação de terras, o simples fato de ocorrer uma
desapropriação e um assentamento significam o reconhecimento do conflito
por parte do Estado, que se concretiza na sua intervenção mediante
desapropriação. (LEITE, 2000, p.45).
Ainda segundo Leite (2000), a terceira fase é a da instalação e reprodução que implica
após a chegada a terra na delimitação de lotes e a distribuição da população no seu
interior; o trabalho nos lotes; as relações no interior do projeto e o perfil dos sistemas de
produção, isso tudo resulta em novas questões como: a necessidade de disputa de
créditos; a imposição de formas associativas, a diferenciação política que ela produz (ou
consolida) entre os assentados; a busca de mercados para os produtos; a manifestação de
uma série de carência com relação ao escoamento da produção e obtenção de insumos;
as carências com relação à saúde, educação e transporte.
Leite (2000) considera que a conquista da terra representa, portanto, um “ponto de
chegada”, como possibilidade de mobilidade e integração social dos beneficiários e um
“ponto de partida”, uma condição a partir da qual as famílias buscam desenvolver
projetos tecno-produtivos, praticar uma nova sociabilidade interna aos núcleos de
reforma agrária e inserir-se num jogo de disputas políticas - sobretudo, na sua relação
com o Estado-visando sua reprodução.
A política de assentamentos rurais se apresenta como a principal política de
democratização do acesso a terra. No entanto, é preciso assinalar que após a conquista
da terra, surgem novos problemas e desafios para a garantia da viabilidade
socioeconômica, inclusive porque a dinâmica de desenvolvimento de cada assentamento
está condicionada à combinação de uma série fatores: a área (clima, fertilidade dos
solos, relevo, água disponível); a infraestrutura produtiva e de uso social (estradas,
equipamentos, escola, moradia, saúde e saneamento); a organização da produção; o
32
crédito; a assistência técnica; os canais de comercialização; e o entorno
socioeconômico.
Leite (2000, p. 48) ressalta que
A existência de assentamentos em áreas inapropriadas para o
desenvolvimento da agricultura (com má qualidade dos solos, erosão,
degradação, etc.) é bastante recorrente. Esse fator agregado à necessidade de
buscar ganhos imediatos tem resultado em intensificação do desgaste do solo,
limitando as possibilidades de produção e de sobrevivência.
O desenvolvimento e consolidação do assentamento tem como barreira significativa sua
integração às condições do sistema produtivo, especialmente no que concerne a
comercialização da produção agrícola. Desde modo a formulação de estratégias de
desenvolvimento para essas unidades produtivas exige um entendimento da realidade na
qual eles estão inseridos, ou seja, as práticas técnicas, sociais e econômicas destes
agentes e os elementos que as determinam.
Da Rosa (2009, p. 35) ressalta que a viabilidade da reforma agrária depende da
desconcentração da propriedade da terra e da transferência de recursos públicos para
aumentar a produtividade dos sistemas de produção no assentamento. Após o processo
de desapropriação e a criação do assentamento a reinserção econômica-social dos novos
assentados deve ser uma ação contínua do Estado. Pois deixar os assentamentos à mercê
das forças de mercado permite a desigualdade de oportunidades e de capacidades,
incompatíveis com a ideia de desenvolvimento com justiça social. Destaca que quando
ocorre a omissão política do Estado os assentamentos geralmente tendem a uma
economia de subsistência ou a se integrarem à dinâmica da grande agroindústria na
condição de integração que esta determina.
3.3 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)
Constituído como uma das principais ações estruturantes do Programa Fome Zero, o
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) apresenta-se como um instrumento de
fortalecimento do agricultor familiar, atuando em uma área muitas vezes esquecida
pelas políticas públicas e considerada como um dos principais entraves para a
sustentabilidade econômica dos agricultores familiares: a comercialização da produção.
33
O PAA foi criado em 2003, como resultado de discussões que ocorreram na década de
1990, referentes à questão da segurança alimentar, do combate à fome e da necessidade
de promover a inclusão social e econômica no campo. O Programa parte de uma
concepção intersetorial de segurança alimentar e nutricional contemplando tanto as
demandas de acesso aos alimentos das populações em situação de insegurança alimentar
como as necessidades dos agricultores familiares de conseguir mercados para seus
produtos (GRISA et al., 2011, p. 35).
Um dos aspectos que também favoreceu a criação do PAA foi o reconhecimento da
categoria agricultura familiar no âmbito nacional com a criação do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) demandando mais políticas
públicas específicas para esse grupo social.
O diálogo estabelecido, a partir dos anos 1990, entre diferentes expressões de
crítica ao modelo de agricultura e desenvolvimento rural hegemônico no
Brasil e uma concepção abrangente de segurança alimentar e nutricional, que
não se restringia, unicamente, ao acesso ao alimento, possibilitou que
questões relacionadas à necessidade de transformação da matriz produtiva da
agricultura familiar fossem incorporadas ao processo de formulação do PAA.
(GRISA et al. 2011, p.34).
Segundo Le Moal (2013) a diversificação das ações do governo frente ao fortalecimento
da agricultura familiar foi à constatação de que a simples liberação de crédito em si não
bastava para alcançar o desenvolvimento. Guanzaroli (2007) ressalta que um dos pontos
críticos do PRONAF refere-se à capacidade de pagamento de crédito por parte dos
beneficiados, que não parece ter sido assegurada convenientemente pelas autoridades, já
que precisaram conceder contínuas renegociações e resseguros dos empréstimos que
ficaram em atraso ou estavam ficando inadimplentes.
Guanziroli (2007) em sua pesquisa sobre os 10 anos de implementação do PRONAF
sintetiza alguns fatores que influenciaram negativamente o processo de geração de
renda dos agricultores, impedindo, portanto, que se viabilizasse o reembolso dos
empréstimos: Falta de assistência técnica ou baixa qualidade da mesma; dificuldades no
gerenciamento dos recursos de crédito; a falta de integração nos mercados, de estrutura
de comercialização e de agregação de valor; sistema bancário conservador e
despreparado para atender os assentados; a falta de uma política pública mais
consistente com a realidade da reforma agrária.
34
De acordo com (SILVA, 2007 apud Le MOAL, 2013, p.16) é preciso considerar que as
dificuldades metodológicas e de percepção da heterogeneidade socioambiental que
envolvem os agricultores familiares têm limitado a efetividade das políticas públicas
particularmente do PRONAF, no que se referente à potencialização das unidades
produtivas em uma perspectiva sustentável nos aspectos econômicos, social e ambiental.
Segundo os autores Oliveira e Mazzini (2010) apud Pontes (2015) a comercialização
sempre foi considerada uma barreira para o desenvolvimento e estabilidade dos
pequenos produtores, sobretudo, os assentados pela reforma agrária e com atividade
classificada como agricultura familiar. Neste sentido, o PRONAF não conseguiu
alcançar toda demanda e heterogeneidades sociais e políticas locais dos beneficiários,
apesar dessa política tenha o intuito de estimular a constituição de “um agente social em
gestação, capaz de corresponder a diferenciadas expectativas, agora vinculada a novos
modelos criados para reafirmar outros processos de modernização social” (NEVES,
2010, p.2)
Portanto, o surgimento do PAA tem que ser compreendido conforme afirma Mieltiz
(2013, p.61) como parte de “um conjunto de instrumentos constitutivos de uma
reorientação nos papéis esperados e/ou funções atribuídas ao mundo rural e à produção
agrícola no processo de desenvolvimento nacional, particularmente no que se refere à
agricultura familiar”.
Instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003 e Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012,
o Programa foi criado para atender dois objetivos principais: promover o acesso à
alimentação e incentivar a agricultura familiar. Integrado ao Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) compreende as seguintes finalidades
(BRASIL, 2014):
I - Incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e
social, com fomento à produção com sustentabilidade, incentivo ao
processamento da produção e à geração de renda;
II - Incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela
agricultura familiar;
III - Promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e
regularidade necessárias, às pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e
saudável;
IV–Promover o abastecimento alimentar por meio de compras
governamentais, inclusive para prover a alimentação escolar, quando
necessário, nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal, e nas áreas
abrangidas por consórcios públicos;
35
V - Constituir estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores
familiares;
VI - Apoiar a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações
formais da agricultura familiar;
VII - Fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização;
VIII - Promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e
agroecológica de alimentos, incentivar hábitos alimentares saudáveis em
nível local e regional;
IX - Estimular o cooperativismo e o associativismo.
O Programa é destinado à aquisição de produtos agropecuários produzidos por
agricultores, enquadrados no PRONAF que possuam a Declaração de Aptidão ao
PRONAF (DAP), incluídos assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores,
extrativistas, pescadores artesanais, indígenas assim como as comunidades
remanescentes de quilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais, que
atendam aos requisitos previstos na lei que estabelece as diretrizes para a formulação da
Política Nacional da Agricultura Familiar. Os beneficiários consumidores são as pessoas
e famílias em situação de vulnerabilidade social; com eminente risco de insegurança
alimentar e nutricional, atendidas por entidades socioassistencial; programas nacionais
de promoção de segurança alimentar e nutricional e em beneficiários fornecedores que
são os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais (CONAB, 2010).
Atualmente o Programa é operado através de seis modalidades considerando diferentes
formas de relacionamento da agricultura familiar com os mercados e as distintas
necessidades de promoção e suporte da segurança alimentar e nutricional. O Quadro 1, a
seguir, apresenta as seis modalidades do programa e suas características.
Quadro 1 – Modalidades do PAA seus principais objetivos e características
Modalidade Principais objetivos e Características
Compra com Doação Simultânea Tem como finalidade o atendimento de demandas locais
de suplementação alimentar, promovendo o Direito
Humano à Alimentação Adequada. A Modalidade
incentiva que a produção local da agricultura familiar
atenda às necessidades de complementação alimentar das
entidades da rede socioassistencial dos equipamentos
públicos de
alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas
Comunitárias e Bancos de Alimentos) e, em
condições específicas definidas pelo Grupo Gestor do
PAA, da rede pública e filantrópica de ensino. Os
alimentos são diversificados podendo estar "in natura" ou
processados.
36
Compra Direta da Agricultura
Familiar
Tem como finalidade a sustentação de preços de uma
pauta específica de produtos definida pelo Grupo Gestor
do PAA, a constituição de estoques públicos desses
produtos (arroz, feijão, milho, trigo, sorgo, farinha de
mandioca, farinha de trigo, leite em pó integral, etc...) e o
atendimento de demandas de programas de acesso à
alimentação.
Apoio à Formação de Estoque Tem como finalidade apoiar financeiramente a
constituição de estoques de alimentos por organizações da
agricultura familiar, visando agregação de valor à
produção e sustentação de preços. Posteriormente, esses
alimentos são destinados aos estoques públicos ou
comercializados pela organização de agricultores para
devolução dos recursos financeiros ao Poder Público.
Incentivo a Produção
e ao consumo de leite
Tem como finalidade contribuir com o aumento do
consumo de leite pelas famílias que se encontram em
situação de insegurança alimentar e nutricional e também
incentivar a produção leiteira dos agricultores familiares.
Esta modalidade é executada pelos estados do Nordeste e
Minas Gerais (Região Norte).
Compra Institucional
Tem a finalidade de garantir que os estados, Distrito
Federal e municípios, além de órgãos federais também
possam comprar alimentos da agricultura familiar, com
seus próprios recursos financeiros, dispensando-se a
licitação, para atendimento às demandas regulares de
consumo de alimentos. Poderão ser abastecidos hospitais,
quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios
de creches e escolas filantrópicas, entre outros.
Aquisição de Sementes
A modalidade permite que a CONAB compre sementes
mediante apresentação de proposta, para atender às
demandas dos órgãos demandantes: MDA, Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),
pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Fundação
Cultural Palmares (FCP), Instituto Chico Mendes
(ICMBio), além de governos estaduais, por meio das
Secretarias Estaduais de Agricultura ou pelas empresas de
Assistência Técnica e Extensão Rural.
A aquisição é feita de organizações da agricultura familiar
detentoras da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP
Jurídica
Fonte: : Elaboração própria, 2015 com base em BRASIL, 2015
O Programa prevê a aquisição e a comercialização de alimentos produzidos pela
agricultura familiar, sendo dispensada a licitação, desde que os preços sejam
compatíveis com aqueles praticados nos mercados regionais e os destina às pessoas em
situação de insegurança alimentar e nutricional e aquelas atendidas pela rede
socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e
pela rede pública e filantrópica de ensino. Também contribui para a constituição de
37
estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação
de estoques pelas organizações da agricultura familiar (BRASIL, 2015).
Em sua formulação o PAA permite que as aquisições sejam feitas com base em preços
de referência considerando as diferenças regionais e a realidade da agricultura familiar.
Para Grisa e outros (2011) e Le Moal (2013) trata-se de uma inovação pois
considerando que a Política de Garantia de Preços Mínimos, criada em 1945 e
reestruturada em 1960, utilizava mecanismos de aquisição de caráter universal
submetendo grupos distintos às mesmas exigências na hora da comercialização,
consequentemente reduzia o acesso dos familiares a esses instrumentos. Portanto, o
Programa rompe com essa tradição ao destinar suas ações para um segmento específico
da agricultura familiar, os agricultores familiares, respeitando as diferenças regionais
nos preços de referência.
Segundo Mattei (2005) ao dispensar as regras de licitação requeridas pela Lei 8.666/93,
criou-se um marco jurídico capaz de possibilitar uma maior presença do Estado no
apoio aos processos de comercialização da produção dos agricultores familiares.
Ghizelini (2006) apud Silva (2016) ressalta que a ausência de licitação, adotada pelo
PAA, foi uma estratégia para resolver a problemática da pouca capacidade de
diversificação da produção e de comercialização dos agricultores familiares.
Delgado e outros (2005) chamam atenção para os benefícios indiretos advindos da
recuperação dos preços recebidos pelos produtores. Os autores relatam que houve casos
em que o simples anúncio da compra pública de determinada quantidade do produto foi
suficiente para elevar os preços aumentando a remuneração do produtor com a venda no
mercado local. Destacam também o aumento, a diversificação e a melhoria da qualidade
da produção para o autoconsumo, fatores que extrapolam para o comércio local.
Segundo os autores, há registros da estruturação de produtores para o abastecimento de
outras praças, além daquela em que a produção está sendo apoiada pelo PAA.
Para Grisa e outros (2011, p.37)
O PAA sinaliza um novo estágio no que se refere às políticas de
fortalecimento da agricultura familiar, sobretudo porque abre um canal de
comercialização para essa categoria social, garantindo a aquisição de seus
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produtos pelo Estado por meio de mecanismos diferenciados. A garantia de
comercialização traz um novo alento a essas famílias, que podem lançar mão
de suas especificidades, de seus valores e suas práticas locais para articular-
se com diversos públicos consumidores.
Ao submeter as aquisições de produtos tendo como base os preços de referências que
consideram as diferenças regionais, além de ser uma inovação possibilita a minimização
do poder dos chamados “atravessadores”.
Cria as condições necessárias para que o Estado possa atuar no mercado de
produtos agrícolas, exercendo não apenas um efeito regulador sobre os
preços regionais, mas dando um tratamento diferenciado para os agricultores
familiares, buscando reforçar sua autonomia em relação aos chamados
“atravessadores” e fortalecendo sua posição frente aos diferentes agentes de
mercado. (SCHMITT, 2005, p. 83 apud ROCHA, 2007).
Segundo Grisa e outros (2011), ocorreram mudanças qualitativas na matriz produtiva
das unidades familiares referente à diversificação produtiva, devido a restauração da
policultura, “predicado de um modo de vida camponês”. Pois o período de
modernização da agricultura fez com que, em muitas regiões do Brasil, os agricultores
ingressassem na monocultura e na produção de commodities acentuando a
vulnerabilidade social.
O PAA promove a aquisição de um conjunto diverso de alimentos, resultante da
oportunidade de agricultores e suas organizações ofertarem o que dispõem para
comercializar, desde que seja sinalizado e acordado nos projetos estabelecidos com a
Conab ou prefeituras e governos estaduais. Esse processo possibilita que as famílias
tenham a chance de ofertar um leque de produtos, dessa forma contribuindo para que
haja o fortalecimento e o resgate da cultura alimentar regional. Diversos produtos
podem ser adquiridos de uma mesma unidade familiar, muitos deles produzidos
anteriormente sem destinação comercial, restritos aos espaços do consumo familiar.
Além da diversificação da produção, o PAA promove a transição de um modelo de
produção convencional para a produção baseada em princípios agroecológicos, ou seja,
que utilize técnicas de cultivo orgânico com sustentabilidade social. O Programa paga
um preço 30% superior para os produtos cultivados em sistemas de base
agroecológica/orgânica.
39
[...] o PAA incentiva a produção em bases agroecológicas ou orgânicas, ou
seja, apoia sistemas de produção que prezam pela preservação do meio
ambiente, pela valorização da biodiversidade, pelo aproveitamento dos
recursos locais, pela utilização de sementes crioulas e pelo respeito à
diversidade cultural e aos saberes locais. (GRISA, 2011, p.36).
No tocante aos recursos da operacionalização, o Programa é desenvolvido com recursos
provenientes do MDS e MDA. Suas diretrizes são definidas por um grupo gestor
interministral coordenado pelo MDS e composto pelos Ministérios da Fazenda; do
Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela CONAB; do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome e do Ministério da Educação e tem como objetivos orientar e
acompanhar sua implementação. Além desse grupo gestor o Programa ainda conta com
a participação do CONSEA, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CONDRAF) e dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) como
representantes do Controle social dos projetos.
São considerados como unidade executora, conforme pode ser verificado no Quadro 2,
os órgãos ou entidades da administração pública estadual, do Distrito Federal ou
municipal que firmem compromisso com o Termo de adesão ou que tenha convênios
com a MDS ou MDA; e a CONAB e outros órgãos ou entidades da administração
pública federal que celebrarem termo de cooperação com o MDA e com o MDS
(BRASIL, 2015).
Para acessar algumas modalidades do Programa, conforme pode ser verificado no
Quadro 2, existe a necessidade do agricultor estar organizado em associações ou
cooperativas.
Quadro 2 – Tipos de Modalidades, Forma de Participação, Limite, Origem do Recurso e
Unidade Executora
Modalidade Forma de Participação Limite Origem do
Recurso Unidade
Executora
Compra da
Agricultura Familiar Individual R$ 6,5 mil MDS
Entes Federados
que aderiram ao
40
para Doação
Simultânea Organizações
(cooperativas/
associações) R$ 8 mil
programa,
CONAB
Formação de
Estoques pela
Agricultura Familiar
(CPR Estoque)
Organizações
(cooperativas/
associações) R$ 8 mil MDS/MDA CONAB
Compra Direta da
Agricultura Familiar
(CDAF)
Individual ou
organizações
(cooperativas/
associações)
R$ 8 mil
Individual
R$ 500 mil
Organizações
MDS/MDA CONAB
Incentivo à
Produção e
Incentivo de Leite
(PAA Leite)
Individual ou
organizações
(cooperativas/
associações)
R$ 4 mil por
semestre MDS
Governos Estaduais do Nordeste e
do estado de Minas Gerais
Compra
Institucional
Individual ou
organizações
(cooperativas/
associações)
R$ 20 mil
Dotação própria
dos órgãos compradores
Órgão
Comprador
Aquisição de
Sementes
Individual ou
organizações
(cooperativas/
associações)
R$ 6 milhões MDS CONAB
Fonte: Elaboração própria ,2015 com base em BRASIL, 2015
Conforme o Quadro 2, o MDA disponibiliza os recursos para a operacionalização das
modalidades Compra Direta e Formação de Estoque pela Agricultura Familiar, que
contribui para os estoques públicos e possibilitam que o agricultor familiar formem
estoques de produtos para posterior comercialização. Já o MDS executa as modalidades
de Compra com Doação Simultânea, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite e
Aquisição de sementes. O recurso da modalidade Compra Institucional é proveniente
das entidades proponentes. Cada modalidade apresenta um limite monetário anual por
DAP, sendo possível ao agricultor ou as organizações acessarem mais de uma
modalidade do PAA simultaneamente, desde que sejam atendidos os critérios
estabelecidos do Programa. No caso da Compra Institucional cada produtor pode vender
até R$20 mil por ano para instituições que fornecem alimentação regularmente como
hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, asilos, creches, etc.
41
Na modalidade Compra Institucional o PAA é voltado para atender demandas de
alimentação escolar de alguns estados e municípios. Contudo, não há obrigatoriedade de
participação no Programa e sua execução depende de dotação orçamentária estabelecida
anualmente e do interesse das instituições elegíveis.
Importante salientar que a partir de 2009, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) passou a utilizar parte dos recursos destinados à alimentação escolar
na aquisição de produtos da agricultura familiar.
Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito
do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na
aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os
assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e
comunidades quilombolas. (BRASIL, 2015).
A ampliação do acesso ao mercado para os agricultores foi um fato importante para o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que por meio da Lei nº 11.947, de
2009, criou um mercado institucional no qual o poder público é obrigado a destinar pelo
menos 30% dos recursos vinculados ao PNAE com produtores da agricultura familiar.
De 2003 a 2013, o Programa esteve presente em 3.915 municípios em todo o país
atendendo cerca de 20 mil entidades socioassistencias e contando com mais de 2 mil
organizações da agricultura familiar. O volume total de recursos aplicados nesse
período foi equivalente a R$ 5,35 bilhões de reais sendo que 91% oriundo do MDS e
9% do MDA. Lembrando que somente a partir de 2006 que o MDA inclui ações
vinculadas ao PAA no seu orçamento.
No ano de 2003 foi aplicado um montante de cerca de R$145 milhões de reais e
passando os anos esse montante apresentou uma tendência positiva de crescimento
alcançando no ano de 2012 um patamar de R$ 885 milhões de reais, ou 16,5% do total
dos recursos, um incremento de 511% em relação ao ano de 2003. No ano seguinte há
uma queda brusca dos recursos repassados, chegando a cerca de R$437 milhões
equivalente a metade do valor que foi aplicado no ano anterior.
42
O Relatório de Execução da CONAB de 2013 atribui como fatores para baixa execução,
a seca ocorrida no Nordeste, o envolvimento das Superintendências Regionais
(Deslocamento de funcionários que trabalham com PAA) no programa Venda em
Balcão, redução da demanda de compra Direta, cancelamento da Formação de Estoque
com liquidação física e a remodelação dos normativos. Grisa (2015, p. 158) acrescenta
como um fator para a baixa execução o efeito da criminalização e “apreensão judicial”
que recaiu sobre o Programa e aos atores envolvidos em sua execução, seja em âmbito
nacional, seja nos espaços locais.
Gráfico 1- Evolução dos Recursos do MDS/MDA aplicados no PAA, 2003-2013
Fonte: BRASIL, 2014
Na Tabela 4, a seguir é possível verificar a distribuição regional dos recursos e o
número de agricultores participantes durante os 10 anos de Programa. Nota-se que a
região nordeste foi a que mais recebeu recursos, 47% do total, por conseguinte
expressou maior participação de agricultores. Isso segundo Grisa (2015) é resultante da
existência da modalidade PAA Leite que é direcionada para a região (nordeste e o norte
do estado de Minas Gerais) que tem mais incidência de insegurança alimentar e pobreza
rural. Logo em seguida o Sul com e o Sudeste com 21,8% e 21,5, respectivamente. As
regiões Norte e Centro-Oeste tiveram 5,8% e 3,7% de recursos aplicados,
respectivamente.
R$ 0,00
R$ 225,00
R$ 450,00
R$ 675,00
R$ 900,00
R$ 1.125,00
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
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Tabela 4 - Recursos Aplicados e Número de Agricultores Participantes de 2003 a 2013, por
Região Geográfica
Região
Volume de
Recursos em
Bilhões ($)
(%) Recursos
Nº de Agricultores
Familiares
Participantes
(%) Agricultores
Centro –
Oeste 195.670.713 3,7 54.280 4,04
Nordeste 2.503.600.220 47,2 592.578 44,13
Norte 308.847.592 5,8 105.756 7,87
Sudeste 1.140.649.742 21,5 268.696 20,01
Sul 1.157.807.546 21,8 321.626 23,95
TOTAL 5.306.575.812 100 1.342.936 100
Fonte: BRASIL, 2014
No que se refere aos produtos adquiridos pelo programa é possível verificar que são
extremamente diversificados, totalizando mais de 400 tipos de produtos desde 2003
(BRASIL, 2014). O Gráfico 2 mostra os grupos de produtos, adquiridos dos
beneficiários fornecedores no período de 2011 a 2013. Muitos desses produtos são
regionais, e sua aquisição opera no intuito de valorizar e respeitar os hábitos alimentares
locais e a aptidão agrícola regional. Observa-se que os laticínios e frutas foram os
produtos mais adquiridos, chegando a 26%. Logo em seguida as hortaliças,
correspondendo a 19% dos produtos. Representando cerca de 2% dos produtos
adquiridos do PAA, as sementes terão uma nova representatividade nos próximos anos,
após a consolidação da nova modalidade que é a Modalidade Aquisição de Sementes.
44
Gráfico 2 – Grupos de Produtos e Percentual de Recursos Alocados no período de 2011 a 2013
Fonte: BRASIL, 2014
Para Graziano Silva (2013), diretor da FAO, alguns fatores se tornaram determinantes
para o progresso dessa política: A ideia simples e contundente de canalizar o poder de
compra do Estado para quem sempre apresentou dificuldades no campo rural, ou seja,
os agricultores familiares e de subsistência; a vinculação do PAA com outras políticas
captadas pelo Programa Fome Zero; a recuperação e ampliação da CONAB para
operacionalizar junto ao produtor; a implantação de um sistema de monitoramento
permanente das aquisições, passando pelo controle, entre outros, do CONSEA e por fim
o reconhecimento da capilaridade difusa da pequena produçã.
45
4 ESTUDO DO PAA NO PRÉ-ASSENTAMENTO DOIS RIACHÕES
4.1 MOVIMENTO DE LUTA PELA TERRA: MOVIMENTO CETA
Antes de fazer uma análise do pré-assentamento Dois Riachões é pertinente trazer um
breve histórico do movimento de luta pela terra no qual ele se insere, o Movimento
CETA6.
O Movimento CETA, luta pela terra e por uma Reforma Agrária que seja capaz de dar
condições de sustentabilidade, comercialização, lazer, formação e emancipação aos
trabalhadores e trabalhadoras rurais, tendo como princípios o respeito à democracia, ao
meio ambiente e relações equitativas de gênero, raciais e de geração. O Movimento
surge em 1995 no Estado da Bahia, a partir de acampamentos e assentamentos
acompanhados pela CPT tendo como objetivo pressionar o Estado a realizar a
democratização do acesso a terra.
Santos (2010) destaca os principais momentos da trajetória do surgimento do
Movimento: Comissão (1995-1999), Coordenação (1999-2002) e atualmente
Movimento (2002- dias atuais).
O primeiro momento se refere ao período que é constituído uma Comissão após um
Encontro que tinha sido pautado devido ao diagnóstico feito pela CPT que revelava os
problemas (Conflito pela posse da terra, falta de infraestrutura básica e de produção,
problemas de acesso a crédito, entre outros.) que os trabalhadores rurais enfrentavam
nas áreas de ocupações e assentamentos. Com esse diagnóstico foi sentido pela CPT e
demais organizações a necessidade de fazer o “Encontro de Assentamentos e Áreas de
conflito da Bahia” ,em 1995 na Sede da CPT em Salvador, no intuito de articular as
áreas que estavam “abandonadas” pelos órgãos responsáveis pela reforma agrária no
Estado e sem movimento social, para trocar experiências e conseguir delinear uma linha
de frente, fortalecendo a luta e pressionando o Estado para que proporcionassem
políticas públicas para o campo. Dessa forma a comissão teve como objetivo se articular
nas regiões Oeste, Sul, Extremo Sul, Médio São Francisco e Sudeste, de organizar a luta
6 Essa contextualização histórica do Movimento será baseada na pesquisa “CETA: nossa luta é justa e certa!”:
Formação e territorialização do Movimento CETA (1994-2009) do autor Tiago Rodrigues Santos (POSGEO/UFBA).
46
e mobilizações, como também de cobrar dos políticos de esquerda uma atuação mais
efetiva sobre o assunto, incentivar o relacionamento com outras organizações, como
CUT e MST (SANTOS, 2010,p. 64)
Essa Comissão, após o segundo Encontro que ocorre em 1996, muda sua composição
sendo então composta apenas por trabalhadores e com as entidades participando
somente com o apoio. Para o autor isso é importante “pois insere no movimento aquilo
que corresponde um dos princípios de sua principal assessoria, a CPT: o protagonismo
dos trabalhadores” (SANTOS, 2010, p. 64).
Com as discussões sobre a comissão no que se refere a sua identidade e o modelo de
organização que pela avaliação da comissão já estava esgotado por conta da
complexidade que o processo de luta estava tomando, (aumento de números de áreas
acompanhadas, aumento dos conflitos, a visibilidade e a legitimidade face aos órgãos
públicos entre outras questões) fez com que gerasse vários questionamentos. “A questão
da estrutura da organização foi destaque na avaliação, como poderiam ter uma estrutura
que pudesse dar condições a realização das demandas? Como poderia ser organizar a
nível estadual, regional e até mesmo local para encaminhar as demandas dos
trabalhadores?” (SANTOS, 2010, p. 72).
Portanto, o segundo momento da trajetória do Movimento envolve o problema da
identidade e da organização que para sua resolução em 1999 a comissão dá lugar a uma
“Coordenação de Assentados e Acampados da Bahia”. Sua organização passar a ser
estruturada a partir de assembleias regionais, sendo então definidas coordenações
Regionais, com um número variado de coordenadores (que dependeria do tamanho da
regional, número de municípios que abrangesse) e uma Coordenação Estadual, que seria
composta por dois representantes da coordenação regional indicados pelos trabalhadores
e trabalhadoras. A escolha dos coordenadores sendo feita semestralmente.
Em Abril 2001 essa coordenação participa de uma marcha com o MST, partindo de
Feira de Santana em direção á Salvador (cerca de 180 km), no intuito de ocupar a sede
do INCRA para colocar na ordem do dia as demandadas dos movimentos e cobrar mais
agilidade no andamento da reforma agrária no Estado. Segundo o autor “Pontos como
estes devem ser ressaltados, ao se avaliar que para a CETA seria imprescindível, se
quisesse se constituir como um movimento forte deveria buscar essa articulação,
47
também, com os outros sujeitos sociais que lutam pela terra no estado, principalmente o
MST” (SANTOS, 2010, p. 73).
Como resultado das ocupações, o INCRA em acordo com os movimentos sociais decide
realizar 75 vistorias que foram exigidas pelo CETA e pelo MST, destas vistorias
acordadas somente 31 foram realizadas em áreas acompanhadas pelo CETA. Essa
Coordenação ainda conseguiu o comprometimento da Coordenação do
Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia (CDA) de acrescentar 20% aos recursos
destinados para infraestrutura. Santos (2010. p.76) destaca que “conquistas como essas
demonstram a força da visibilidade e legitimidade, tanto frente ao Estado quanto frente
aos camponeses do Estado.” Essa marcha teve também como resultado uma nova
discussão sobre a identidade da coordenação, após uma avaliação de que a CPT durante
a ocupação e em outros momentos, teve uma postura, que não respeitava o
protagonismo dos trabalhadores, desde modo surgiu à necessidade de discutir a
autonomia da CETA.
O debate sobre a autonomia da CETA foi ponto central de encontros dos
coordenadores. Foi debatido que a CETA só teria sua autonomia quando
conseguisse tomar algumas medidas, como reunir-se sozinha, isto é, sem os
parceiros, conseguir planejar e organizar mobilizações próprias, entre outros
aspectos. Nesse sentido, a CETA caminhava para uma discussão mais
profunda sobre sua identidade, que viria a desembocar na concepção de que
havia se chegando a hora de deixar de ser uma simples “Coordenação” e
passar a ser, efetivamente, um “Movimento” . (SANTOS, 2010, p. 354).
Deste modo, o ano de 2002 foi um ano de consolidação da organização, no qual pela
primeira vez é proposta a elaboração de um regimento interno do CETA que passava a
se chamar Movimento dos Trabalhadores Assentados e Acampados da Bahia com a
mesma sigla por conta da visibilidade que já tinha alcançado no Estado. Foram
realizadas plenárias regionais e uma estadual que definiu a linha política do movimento
e o seu estatuto.
Para participar do CETA o trabalhador tem que estar associado ou organizado em
assentamento ou acampamentos, concordar com seus princípios, ter um compromisso
orgânico e ativo de participação nas lutas e mobilizações e que a ocupação ou
assentamento fosse dirigido pelo CETA.
48
Os princípios que regem o CETA são: protagonismo dos trabalhadores; participação
democrática; respeito ao meio ambiente; solidariedade; relações equitativas de gênero;
visão integrada e autonomia; a luta pela promoção da vida digna dos trabalhadores e
trabalhadoras do campo.
A estrutura organizacional é composta pela coordenação estadual, coordenações
regionais e plenárias. Com eleição a cada 2 anos, onde as plenárias regionais elegeriam
a coordenação regional e entre os eleitos indicariam dois para compor a coordenação
estadual. Totalizando 12 coordenadores estaduais, dos quais seriam eleitos, em plenária
estadual, um coordenador geral, um secretário, e um tesoureiro para um mandato de
igual período.
Em sua primeira Plenária que ocorreu em Salvador e que contou com trabalhadores das
regiões: Médio São Francisco, Chapada Diamantina, Lapa, Recôncavo, Bonfim e Sul.
Foi tirado que o CETA tinha como missão ser:
Um movimento social de trabalhadores/as, assentados/as e acampados, sem
distinção de cor, raça, sexo, credo, ideologia política que dá rumo e coordena
a luta pela terra, mobilizando e articulando as regiões para a conquista da
reforma agrária sonhada pelos (as) trabalhadores e suas organizações.
(CETA, 2002, apud SANTOS, 2010).
E com o objetivo de lutar por uma reforma agrária que acabe com o latifúndio,
preservando o meio ambiente e dando condições para que os trabalhadores/as
permaneçam na terra, com crédito adaptado e rápido, acompanhamento técnico, apoio à
produção e comercialização, moradia, lazer, educação, saúde, garantias de direitos,
visando o fortalecimento da organização na perspectiva de uma nova sociedade. Santos
(2010, p. 81) ressalta que a “a proposição de construir “uma nova sociedade”
significava um avanço nas posturas do CETA que até então tinha se pautado na busca
por inserção no sistema e não como forma de denúncia do mesmo”.
O Movimento CETA desde sua consolidação como um Movimento participou de várias
mobilizações, reintegrações e ocupações. Ainda em 2002, participou da Marcha de
Abril junto com o MST e paralelamente ocupou a Usina Itapetingui, também em
49
conjunto com o MST no município de Amélia Rodrigues. Já em 2003 conseguiu
mobilizar sem o MST, 1500 trabalhadores sem terra, quilombolas e fundos de pastos em
caminhada a salvador para pressionar o governo. O ano de 2004 é marcado pela
inclusão na segunda plenária do Movimento do termo “Quilombola” à sua sigla
refletindo a atuação e abrangência em que o Movimento CETA estava tomando. Desde
então vem engrossando as fileiras de luta pela democratização do acesso a terra
(SANTOS, 2010).
Na VII Plenária Estadual do Movimento que ocorreu em 2015 foi comemorado 20 anos
do Movimento. Nela foram levantadas as conquistas do movimento durante esses 20
anos como também os desafios do Movimento. Essa plenária reuniu em torno de 200
pessoas, dentre elas o representante do INCRA, do GeografAR, da CPT, deputados
estaduais, um coletivo universitário e a participação das regionais: Chapada, Sul,
Médio São Francisco, Recôncavo, Bom Jesus da Lapa e Bonfim. A Plenária ocorreu no
Centro de Formação Popular, Assentamento Serra Verde, no município de Senhor do
Bonfim, vale ressaltar que o centro de formação foi uma conquista do Movimento.
Figura 1 - Centro de Formação Popular da Regional Bonfim
Fonte: Pesquisa de campo, maio 2015
50
Foi avaliado que a conjuntura tem demonstrado estar cada vez mais desfavorável para
os trabalhadores rurais e que a reforma agrária segue paralisada por conta da crise
econômica que assola o país, pela política governamental que não demonstra interesse
algum pela democratização da terra e com uma bancada do congresso conservadora.
Com todos estes desafios tem sido cada vez mais difícil, portanto, a organização e a
articulação se torna cada vez mais imprescindível para o Movimento.
Dentro do Governo a pauta da reforma agrária não é tema principal, pois os
subsídios para o agronegócio também é lucrativo. Estes e outros elementos
têm grandes influencias na luta, nas conquistas e reivindicações em torno da
Reforma Agrária. Algumas consequências disso é a redução de números de
famílias assentadas e com o CETA não foi diferente. (CETA, 2015).
Segundo o coordenador do CETA, o Movimento tem de 14 a 15 mil famílias com
acesso a terra, em diferentes situações, regulamentadas, acampadas e em processo de
regulamentação. Os desafios perpassaram por acampar ou ocupar, posteriormente
assentar e isso ocorre a partir de estratégias diferenciadas que depende da área em que
se encontram, como por exemplo, a regional do Recôncavo.
Começamos ocupando duas áreas: uma em Itaparica e outra em Mata de São
João. Em Itaparica, teve o processo de mobilização, reconhecimento e
relatórios da terra. Infelizmente, ocorreu alguns conflitos internos, acabando
um “racha” do movimento, depois da conquista da terra, mesmo assim
conseguimos assentar diversas famílias pelo CETA. A outra área foi a
ocupação a usina de Assimbo, na Região de Mata de São João, ocupamos e
conseguimos conquistar a terra, que hoje tem 21 famílias. (CETA, 2015).
Outro exemplo, da Regional Sul.
Os quilombolas buscavam alternativas para poder resolver suas questões a
partir da articulação com a CPT e participando de mobilizações, o contato
com o CETA foi se dando e caminhando juntamente. Posteriormente outros
quilombos foram se aproximando e fazendo parcerias. Nós lutamos, com
suas especificidades, mas conjuntamente!. ( CETA, 2015).
Dentre os desafios de acesso a terra, a plenária relatou outros desafios que se
apresentam após o acesso à terra. Para as áreas consolidadas tem-se o desafio de
avançar na produção e comercialização ressaltando a importância de pensar em uma
produção de base agroecológica, sem agrotóxico, a necessidade de obter outras formas
51
de agregação de valores para que haja um desenvolvimento econômico no
assentamento, como também o de obter políticas públicas, haja vista que, com o recuo
da reforma agrária muitas políticas foram reduzidas ou não existem mais. Viu-se
também a necessidade de atenção especial à juventude e às mulheres.
Temos duas discussões: Acesso a terra e outra a cooperativa. O CETA nasce
para conquistar a terra e trabalhar a produção. Ao longo de sua história,
vários outros temas e eixos foram incorporados, desde PRONERA, até
questões de gênero, que necessitamos fortalecer. Há diversos desafios:
nacionalização do movimento? Qual será a estratégia de comercialização e
produção? Como vamos trazer e abordar estes temas? E a recuperação das
sementes crioulas? Uma coisa importante para observarmos é que temos
potencializar os indivíduos do PRONERA, parceiros nas universidades para
fortalecer laços e ampliar a capacidade de intervir nas áreas do Movimento. E
por fim, mas não menos importante, temos que entender a importância do
trabalho de base e fortalecer, voltar a fazê-lo como uma das prioridades.
(CETA, 2015).
Compreendendo os desafios a que os trabalhadores estão submetidos, foi relatada a
necessidade da ampliação das relações com outros parceiros, seja de movimentos
sociais, seja da universidade para o fortalecimento do Movimento. A realização de
ocupações de protesto para dar visibilidade à pauta da reforma agrária, reforçar as
vistorias realizadas pelo movimento, acessar os programas de comercialização (PAA,
PNAE entre outros), a constituição de cooperativas, garantir que o a produção seja a
base agroecológicas para obter o selo orgânico entre outras necessidades que visam à
soberania e melhoria de vida dos trabalhadores.
O Movimento CETA desde sua formação e consolidação compreende a luta pela terra
como uma luta de classe, que a reforma agrária tem uma perspectiva de organizar a
classe trabalhadora e superar relações de dominação ao criar oportunidade de trabalho.
Como também um processo social e político que não se limita apenas a uma dimensão
econômica. Conforme o Sauer (2010) que diz que “as mobilizações, lutas e conquistas
consistem em processos políticos de transformação social, que questionam valores,
estabelecem novas práticas e constituem sujeitos políticos modernos”. Portanto, tem-se
o Movimento como esse sujeito político que anseia por melhores condições de vida e o
protagonismo dos trabalhadores e trabalhadoras.
52
4.2 CONTEXTUALIZANDO O PRÉ-ASSENTAMENTO DOIS RIACHÕES
O conjunto Dois Riachões antiga Fazenda Dois Riachões, que tem esse nome por conta
de um rio e um riacho que corta a propriedade ao meio, fica localizado no município de
Ibirapitanga a 10 km de distância da sede da cidade, situado na margem da BA 652 e a 3
km da BR 330 sentido Ubatã. A fazenda possui uma área de 413 hectares, com três
sedes compostas de casas, barcaças e estufas, sua extensão de terra se divide em 70%
em Ibirapitanga e 30% de terra em Marau.
É nessa propriedade que se encontra atualmente o pré-assentamento Dois Riachões, que
surgiu em 2002 após a crise da vassoura de bruxa que devastou a produção do cacau na
região Sul e provocou o desemprego de muitas famílias devido à falência que os donos
das fazendas sofreram.
Até 1980 a produção de cacau era uma atividade econômica hegemônica na região sul,
com o colapso que ocorreu no final da década, quando a “Vassoura de Bruxa”, uma
necrose provocada por um fundo Crinippellis perniciosa se alastrou devastando as
lavouras cacaueiras e com a queda do preço do cacau no mercado internacional
comprometeu toda a economia da região, devido à queda brusca ocasionada da
produção. As grandes propriedades de terra foram sendo abandonadas, após as
tentativas do governo de financiar a continuidade da produção. Foi o fim de um ciclo de
riqueza do sul da Bahia que gerou o desemprego de mais de 200 trabalhadores da
lavoura cacaueira (ROCHA, 2008).
A região do Sul da Bahia teve como alicerce a concentração da terra, do poder político
nas mãos dos coronéis do cacau e da precarização socioeconômica dos trabalhadores.
Essa concentração de terra pode ser verificada a partir da análise do Índice de Gini7 do
munícipio de Ibirapitanga no período de 1970 a 2006, conforme se verifica na Tabela 5.
7 Índice de Gini é um indicador utilizado para verificar a distribuição de um bem, no caso a terra. Este Índice é uma
unidade variável adimensional, apresentando valores compreendidos entre 0 e 1. Quanto maior o resultado aproxima-
se de zero, menor o grau de concentração e quanto mais se aproxima de 1 maior o grau de concentração. Foi utilizado
como referencia a seguinte classificação: 0,000 concentração nula; de 0,100 a 0,250 concentração de nula a fraca, não
se encontrando, em todo o período, nenhum município baiano neste grupo; de 0,251 a 0,500 concentração fraca a
média; entre 0,501 a 0,700 concentração média a forte; de 0,701 a 0,900 concentração forte a muito forte e,
finalmente, de 0,901 a 1,000 uma concentração fundiária classificada como muito forte a absoluta..
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Tabela 5 - Índice de Gini. Ibirapitanga, 1970 a 2006
Ano Índice de Gini
1970 0,391
1975 0,422
1980 0,605
1985 0,641
1996 0,625
2006 0,694
Fonte: PROJETO GEOGRAFAR, 2011
Ao analisar o Índice de Gini do município de Ibirapitanga, entre os anos de 1970 a 2006
é possível verificar que há uma concentração fundiária que vem se acentuando durante
os anos. Fruto do processo da modernização da agricultura que se iniciou a partir de
1960. De 1970 a 1975 verifica-se o grau de concentração considerada fraca a média e a
partir do ano de 1980 no auge da produção de cacau o índice de gini apresenta uma
concentração média a forte. Apesar da década de 90 ter sido um período de constantes
mobilizações dos movimentos sociais por reforma agrária, a estrutura não teve uma
mudança significativa de distribuição desde então.
Com a crise da lavoura, as famílias que trabalhavam nas grandes fazendas de cacau se
viram desempregadas e a partir de então iniciaram sua luta pelo reconhecimento de seus
direitos como trabalhadores. Nesse período ainda não se encontravam organizados em
movimento social, mas já tinham uma articulação com a CPT que os aproximaram para
a luta pela reforma agrária.
A CPT organizou juntos com trabalhadores uma “Rede de Associações comunitárias
dos Assentados e não Assentados do Sul da Bahia” (RACCA-SUL), e juntos passaram a
levantar áreas para vistoria com o intuito de destiná-las ao processo de reforma agrária,
a Dois Riachões foi uma delas. Enquanto aguardavam a vistoria, as famílias acamparam
na margem da estrada na BA 652 em frente à fazenda Dois Riachões e, inicialmente,
contavam com aproximadamente 50 famílias vindas de diversas cidades circunvizinhas.
Essa mobilização contou com a articulação da RACAA - Sul e do Movimento
Socioambiental Jupará (MSJ).
54
No processo de acampamento ocorreram vários conflitos, a proprietária moveu várias
ações judiciais para a retirada dos trabalhadores que estavam em frente a propriedade.
Também foi o período em que a Comissão dos Assentados e Áreas de Conflitos da
Bahia havia se consolidado como a Coordenação de Assentados e Acampados da Bahia
e o RACCA- SUL se agregado a essa coordenação que tempo depois se transforma em
Movimento CETA.
Com a Marcha de Abril em 2002, que ocorreu em Salvador, o Movimento CETA coloca
na pauta do INCRA a vistoria da Fazenda Dois Riachões, que já havia sido solicitado
pela RACCA- SUL mas que não tinha sido atendida. Essa Marcha teve êxito para os
acampados da Fazenda Dois Riachões e, em junho de 2002, ocorre a vistoria da área
que constatou em laudo topográfico a improdutividade da propriedade. No entanto,
devido a diversas ações judiciais emitidas pela proprietária para contestar o laudo do
INCRA, e os constantes conflitos tanto interno como externo os trabalhadores e a
demora da emissão de posse os trabalhadores, eles permaneceram 5 anos na “lona
preta” aguardando a desapropriação.
Então, em 2007, no dia 1º de maio com avaliação e vistoria da fazenda pelo INCRA, o
laudo topográfico com o resultado de improdutividade da terra e tendo como base o
Decreto de 5 de agosto 2004 do Presidente Lula, no qual dizia que a propriedade foi
desapropriada para fim de reforma agrária, as famílias tomaram a decisão de ocupar a
área.
Tomada à decisão de ocupar a área, no dia primeiro de maio de 2007, depois
de quase cinco anos de acampamento, às duas horas da manhã, ocupa a
fazenda Dois Riachões, expulsando os empregados da proprietária, os que
ficaram ao amanhecer o dia tiveram que ir embora. Conta os trabalhadores
que se tinha na ocupação aproximadamente 400 pessoas, vinda de vários
assentamentos e acampamentos na região, ocupando primeiro a sede grande e
depois as outras duas. Após este feito, começou os acampados sofrerem
ameaça dos empregadores da fazenda conhecidos como meeiros da
proprietária. (OLIVEIRA, 2014).
Após a ocupação, as famílias se viram reféns de constantes ameaças e dificuldades.
Enfrentaram ameaças de despejo, medo de outro grupo entrar na área, brigas internas,
medo da área não ser emitida posse e a justiça fazer reintegração de posse. No entanto,
55
as famílias ainda resistem na área. Segundo Oliveira (2014) “é da terra que tiramos o
sustento, se sairmos daqui, vamos para onde? Viver de que?”.
Essa luta tem quinze anos e já passaram por várias fases, existe a fase da luta
mais intensa que é quando você está na disputa pelo imóvel que ai a partir do
momento, por exemplo, em 2007 quando feita a ocupação houve muita
ameaça de morte, muitos indícios de ameaças claras, tanto de pessoas ligadas
a proprietária, mas da própria polícia militar que intimidava e fazia várias
ameaças ao longo dos anos, mas também a gente também fazendo o processo
de divulgar isso e colocar isso para os órgãos competentes para poder tratar
dessa situação... Já teve uma reintegração nessa área quando o pessoal era
acampado no acampamento teve reintegração de posse, porém hoje não tem
mais reintegração porque a área vai ser desapropriada a fim de reforma
agrária foi um acordo feito na casa militar junto com a ouvidoria agrária
nacional que suspendeu a reintegração de posse. (SILVA, 2015).
Ressalta ainda que a articulação do CETA com a CPT e com o Centro de Estudos e
Ação Social (CEAS) e demais organizações foram fatores que asseguraram não haver
reintegração de posse até agora. Mas que a dificuldade da imissão de posse é devido à
situação do INCRA que se encontra em um processo de enfraquecimento político-
administrativo no Governo Federal, portanto, segue sem imitir a posse das áreas em
diversas fazendas com desapropriação já decretadas, a exemplo dos Dois Riachões.
A demora do acesso a terra e da desapropriação por conta de que mesmo a
área sendo improdutiva e sendo declarada pelo INCRA como improdutiva e
ela sendo indicada a fim de reforma agraria a proprietária não tem interesse
na negociação de vender, por isso tem um desgaste ao longo do período,
porque aqui já poderia ser um assentamento, mas por questão judicial ela
ainda continua sem imissão da posse, embora o INCRA tenha ganhado todos
os recursos e ela já chegou a ultima instância vai ser emitida a posse com
tranquilidade para os assentados poderem acessar as politicas que tá dentro
do INCRA que pertence ao INCRA, mas que só podem acessar a partir do
SIPRA8, precisa ser “siprado” para poder acessar. Essa é um dos desafios que
as famílias passam ao longo desses quinze anos. (SILVA, 2015).
No entanto, apesar de ainda estarem aguardando a decisão judicial para imissão do
título de posse os trabalhadores continuam residindo no conjunto Dois Riachões,
produzindo e comercializando suas produções. Atualmente residem 32 famílias
8 Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (INCRA/ SIPRA)
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morando em casas antigas da fazenda e em barracos de lona no entorno da área com
uma população de aproximadamente 124 pessoas.
Já no primeiro ano de ocupação os trabalhadores fizeram uma limpeza nas áreas de
cacau e recuperaram pastos e cercas. Devido à necessidade que tinham de ter um pedaço
de terra para produzirem, contrataram com recurso dos próprios trabalhadores uma
equipe de topografia no qual dividiram os lotes de cacau ficando 4 hectares para cada
família, e a partir de então começaram a trabalhar na produção seguindo a orientação
do Movimento que tem como referencia a não utilização de produtos químicos visando
um modelo de agricultura sustentável prezando pela aplicação de calcário, esterco,
cinzas e outros produtos orgânicos no cacaueiro.
Em 2009, a partir da articulação do Movimento CETA em parceria com o Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) do município de Ibirapitanga os
trabalhadores tiveram acesso a uma capacitação para o melhoramento da diversificação
e aumento da produção nas áreas de fruticultura, piscicultura, enxertia de cacaueiro,
mandiocultura e apicultura. Nesse mesmo ano através do núcleo da Empresa Baiana de
Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e da Assessoria Técnica Social e Ambiental
(ATES) iniciaram um processo de acompanhamento dos trabalhadores do pré-
assentamento Dois Riachões desenvolvendo atividades de organização da associação e
do acesso a políticas públicas.
Importante ressaltar que desde o processo de acampamento os trabalhadores se
organizavam em uma associação, a “Associação Dois Riachões”, no entanto não era
regularizada por medo de represálias devido aos inúmeros conflitos que eram
submetidos. Sendo então regularizada somente no ano de 2014.
Na verdade a gente desde que é acampamento já tinha um regimento interno
como associação, mas regularizada não era, desde que a gente vem nessa luta
ai com medo da gente fazer ocupação e o processo de responder por essa
ocupação juridicamente ter uma pessoa que responde a associação
responderia, por isso que a gente não criou a associação antes, só viemos
criar a associação em 2014 por medo disso, porque qualquer coisa na
propriedade poderia vim em nome da associação, qualquer ação da
proprietária. Ai quando você pega não tem associação, então responde todo
mundo, o Movimento. (FROES, 2015).
57
Os assentados viram a necessidade de organizarem a produção de modo a viabilizar a
permanência das famílias em seus lotes, visto que não conseguiam produzir o suficiente
para superar a mera subsistência e mesmo quando ocorria excedente da produção se
deparavam com a dificuldade de comercializar seus produtos tendo que muitas vezes
depender de atravessadores. Desde modo, a partir do conhecimento da existência de um
Programa de fomento a comercialização, o PAA, informação apresentada pelos técnicos
do EBDA a partir da experiência do Assentamento Santa Irene via Cooperativa de
Coaraci, a Associação Dois Riachões e o Movimento CETA se articularam para se
inserir nesse Programa. Contudo, dentro das atribuições do PAA há a promoção do
associativismo, ou seja, tem se o critério que para a participação no Programa o
agricultor precisa estar inserido em alguma organização formal, em associação ou
cooperativa. Nesse período, a associação do pré-assentamento ainda não estava
regularizada, portanto, tiveram que acessar o PAA a partir da Associação do
Assentamento Serra de Areia (ASA) localizada no município de Ibirapitanga e ligada ao
Movimento CETA. Assim, viabilizaram a inserção no Programa entregando os produtos
pela ASA durante 4 anos. Somente a partir de 2014, com a regularização da Associação,
passam a acessarem pela Associação Dois Riachões.
A modalidade do Programa que participam é o da “Doação Simultânea” que implica na
comercialização dos produtos com o objetivo de doá-los para entidades da rede
socioassistencial. Nessa modalidade a execução é feita através da CONAB, a associação
faz o levantamento da oferta e demanda em relação aos alimentos, e em seguida mapeia
a produção das famílias e as entidades socioassistenciais beneficiárias consumidoras.
Com os dados dos produtos disponíveis e a demanda reconhecida, a associação elabora
através do PAANet uma proposta contendo a relação de agricultores envolvidos (todos
com o DAP), os produtos a serem fornecidos e as respectivas quantidades e as entidades
a serem atendidas. Essa proposta é enviada à CONAB e submetida à apreciação da
instância de controle social. Após a proposta aprovada, a associação que se torna a
organização proponente passa a entregar mensalmente os produtos para as entidades que
forem indicadas por elas. A cada entrega é feita a prestação de conta junto à CONAB,
que depois de verificada realiza o pagamento para a associação que realiza o pagamento
aos agricultores.
58
É o seguinte porque o gargalo de quem mora na roça é a comercialização que
produção na verdade não é problema, tanto na área de reforma agrária como
pequeno agricultor familiar, como meeiro, como qualquer família que more
na roça, o problema é vender o que se produz isso que acontece muito é a
questão da gente, o produtor produz e não vende. Então, o PAA vem para
fortalecer essa questão da comercialização isso é de fundamental importância
à questão do PAA (...). (FROES, 2015).
As entidades receptoras geralmente são as do município de origem. No entanto devido a
falta de interesse da prefeitura constatada pela associação os produtos foram ofertados
para entidades de outros municípios como o de Ubatã. Sendo então distribuídos os
produtos para o CRAS da Barra do Rocha, o Centro comunitário da Igreja Batista de
Ubatã e Associação Terra de Canãa localizado também em Ubatã.
O prefeito não teve interesse de junto com sua secretaria de agricultura
apresentar as entidades do município que poderia receber esses produtos
então a nossa equipe de assistência técnica fez uma reunião com todo mundo
e discutiu. As associações, o próprio movimento discutiu, mas eles não
repassaram essas entidades para poder receber como Ubatã é um município
que tem uma população carente grande, mas não tem uma quantidade de
agricultores grande, a região da zona rural de Ubatã é pequenininha, é muito
pequena acabou que a gente por esse critério acabou tirando esses produtos
de Ibirapitanga e colocando em Ubatã porque tinha entidades organizadas e
que queriam e tinha demanda para poder receber os produtos então por isso
que o critério que foi usado foi esse, não por uma questão de que a gente não
quis entregar no município que a gente mora ou que a gente tem parte que já
faz parte dele, mas por conta de uma decisão politica municipal. (SILVA,
2015).
Um aspecto importante é a possibilidade de definir quais produtos vão ser entregues
para o Programa, pois demonstra autonomia tanto da associação quanto dos produtores
em relação a sua produção e também a organicidade do coletivo. Dado que cada projeto
possui um limite de produção e prazo de entrega, uma prática que eles utilizam para não
terem dificuldades para a entrega é o rodízio da produção entre eles tendo como base
uma escala de produção para garantir que o fornecimento seja contínuo, ou seja, ocorre
as vezes de um produtor vender seu excedente de produção em nome de outro
assentado.
Se o projeto do PAA é durante um ano então a gente aqui tem duas entregas
por mês, então o produto que colocar tem que consegui ter uma escala de
produção que não adianta a gente colocar um inhame que ele vai produzir
uma vez no ano, então tem que ter escala, por isso que aqui é interessante, se
um produtor planta aipim agora, no outro mês outro já planta para ter o
aipim, a banana da terra, o alface, o coentro a cebolinha durante todo o ano
(...) complicado é organizar isso e ter uma escala de produção para entregar,
que muitas vezes você tem a produção e sai tudo de uma vez, então você faz
59
um lote de abobora e sai madura só de uma vez você tem que ter esse
trabalho dentro da comunidade, com os produtores para poder ter essa
produção. (FROES, 2015).
O rodízio de entrega dos produtos ocorre tanto em âmbito interno do pré-assentamento
como externo, há uma articulação entre os assentamentos do Movimento CETA na
região para garantir a diversificação dos produtos para as entidades.
Muitas vezes todos os assentamentos entregaram na mesma entidade que lá
ele tem mil famílias ai divide, a dois Riachões atende 200, a Serra de Areia
atende mais 200, Cruzeiro atende 200, Santa Irene atende mais 200 e são
João atende mais 200. (...) A entidade a gente distribui para todos os
assentamentos nossos, para ter a diversidade dos produtos entendeu, porque
muitas vezes Dois Riachões tem o produto e São João não tem, Serra de
Areia tem um produto e a gente não tem, por isso todas as entidades à gente
prefere dividir a quantidade de consumidores que tem para poder todos os
assentamentos passarem esse rodízio para poder ter diversidade do produto.
(FROES, 2015).
Em relação aos preços o procedimento para definição é a partir da realidade regional.
Entretanto há uma percepção dos assentados que o preço pago não é atrativo, segundo o
Coordenador do CETA a tabela de preço que a CONAB usa é baseada a partir das 4
Centrais Estaduais de Abastecimento (CEASA) da Bahia e que às vezes não leva em
consideração os preços regionais ou territoriais e quando feita a comparação do preço da
CONAB com o preço atual do atacado percebe-se que o preço é menor.
Tem essa diferenciação que é uma coisa que todo mundo reclama que o preço
da Conab tá baixo, mas o preço da Conab é baixo por conta de que ele regula
a partir do preço mínimo e não o preço máximo da produção então mesmo
sendo baixo esse valor ele perpetua por um ano, então o produto pode chegar
10 reais e pode chegar a 1 real ele vai valer na Conab o preço que foi
definido de tabela no inicio do projeto. (SILVA, 2015).
As produções encontradas na área e entregues no PAA pelos assentados do Dois
Riachões estão diretamente ligados à subsistência do núcleo familiar. Os principais
produtos alimentícios produzidos são in natura: aipim, frutas (principalmente cajá,
banana, jaca), hortaliças e legumes como, cenoura, quiabo, abóbora entre outros. Nos
relatos dos coordenadores eles destacam ainda a necessidade de processamento para
verticalizar e agregar valor aos produtos através de agroindústrias como uma estratégia
para alavancar o desenvolvimento da produção no assentamento. Pois com a cultura da
mandioca que é presente no assentamento, pode ser oferecida uma gama de produtos e
subprodutos como beijus, tapioca, puba, tucupi e etc. No entanto existe uma dificuldade
60
na entrega desses produtos beneficiados, pois para isso precisam possuir um alvará de
processamentos dos alimentos.
Tem se a estratégia também de transformar alguns produtos in natura em
produtos beneficiado para a gente agregar valor e ao mesmo tempo também é
colocar o produto agregado, beneficiado no programa então, por exemplo, a
casa de farinha não é apenas para produzir farinha, mas a ideia é produzir
beiju, produzir tapioca para poder comercializar no PAA então assim, as
famílias que tem aptidão hoje e que não consegue colocar esses produtos
beneficiados no programa, com a casa de farinha com a unidade de
processamento de mandioca e com o selo da vigilância sanitária ela vai poder
comercializar esses produtos então a ideia é também avançar na
comercialização dos produtos beneficiados. (SILVA, 2015).
Entretanto, apesar dessa limitação para a comercialização dos produtos beneficiados,
uma estratégia utilizada pela associação, dado que a área possui um grande potencial de
produção de frutas como o cacau, cajá entre outras, transforma-la em polpa para eles era
muito mais rentável. Mas para isso precisariam do Sistema Integrado de Registro de
Produtos e Estabelecimento (SIPE) então tiveram a iniciativa junto com a assistência
técnica do EBDA de enviar vários projetos na CAR para a aquisição de unidade de
beneficiamento de fruta, porém não tiveram êxito. A alternativa encontrada foi fazer um
contrato. Inicialmente foi com a Associação de Frutas de Coaraci, mas atualmente é
com a Fábrica Nature do município de Aurelino Leal. Eles repassam a matéria prima
para a fábrica, que processa o produto e coloca a CNPJ dela, embala e depois redistribui
nas entidades do Programa que a associação está cadastrada. O valor pelo
processamento é de um 1 real por quilo e o valor das polpas no projeto equivale a 4,60
reais, destaca o Coordenador da Regional Sul.
Ressalta ainda que,
Esse modelo que esta sendo comercializada a polpa de fruta no programa é o
que a gente quer?! Não, a gente quer uma unidade de beneficiamento de fruta
nossa em que a gente possa fazer a gestão e possa comercializar a produção
dos agricultores. Então a ideia nossa é que a gente tenha uma agroindústria
de processamento de fruta. E, além disso, tenha uma câmara fria para poder
armazenar a quantidade de produção de polpa de fruta nossa. Então assim a
gente fez um calculo por baixo de que se a gente consegue beneficiar toda
nossa produção de polpa de fruta ai a gente chega a um valor de quase um
milhão de reais em produção de polpa de fruta que acaba às vezes não tendo
como colocar no programa. (SILVA, 2015).
Além do beneficiamento de fruta, os assentados tem a perspectiva de utilizar o cacau
que é predominante na região para a produção de um produto beneficiado, o chocolate.
61
Pois como o cacau não pode ser entregue no PAA eles são levados a comercializar para
uma firma. O coordenador relata que o cacau nunca saiu da produção, a comercialização
sempre foi da amêndoa seca, no entanto ressalta que quem ganha dinheiro com a
produção do cacau não é o agricultor familiar, seja pequeno, médio ou grande e sim
quem ganha são as indústrias de chocolate que processam e revendem geralmente para
exportação. Para ele sair da amêndoa do cacau para a produção de chocolate seria uma
forma de aumentar a renda dos agricultores e para ele isso só é possível através da
organização das associações e a criação das cooperativas, inclusive a constituição de
uma cooperativa foi um ponto discutido na VI Plenária do Movimento exatamente
como proposta para ter autonomia na produção dos assentamentos.
Então qual é a estratégia que é as associações, cooperativas, as organizações
estão pensando é de que precisa montar pequenas unidades de produção d
chocolate que é uma coisa inédita no Brasil para poder em vez de vender o
cacau para o atravessador da cidade que compra esse cacau e passa para as
grandes empresas, para poder comercializar, pra gente poder processar ele na
propriedade e vender, e colocar ele em uma escala de produção, seja ela uma
escala, por exemplo, das compras governamentais que ai o PNAE é uma
estratégia fundamental para poder é produzir e comprar chocolate para
merenda escolar ou o próprio PAA comprar esse chocolate em barra é chegar
às famílias carentes, essa é uma estratégia que tá se trabalhando para chegar
isso, o cacau não é produto do PAA ele é um produto a parte que os
produtores repassam aos atravessadores então a estratégia é justamente essa é
criar as unidades de produção de chocolate da agricultura familiar e dentro
dessa unidade de produção de chocolate da agricultura familiar poder atingir
mercados então um dos mercados estratégicos é o PAA, é o PNAE além de
outros mercados que tá se descontando do ponto de vista da produção é do
chocolate e com a qualidade superior ao chocolate que estão no mercado, tipo
a Nestlé e outros mercados que não chega a 20 reais de cacau bruto no
chocolate então a gente come mais outros produtos do que o próprio
chocolate e açúcar. ( SILVA, 2015).
A associação também entrega para o PNAE alguns produtos derivados e in natura, no
entanto, em escala menor por ser um Programa que possui muitas exigências, uma delas
é a entrega semanal, portanto exige uma maior regularidade de produção, de
planejamento de produção, necessita também uma escala maior de produção, desde
modo eles decidiram que daria prioridade para a produção voltada mais para o PAA que
o PNAE, portanto é um Programa que poucos agricultores do pré-assentamento
participa.
Em relação às mudanças no pré-assentamento Dois Riachões eles relatam que desde a o
período de ocupação o Conjunto Dois Riachões não tinha água encanada, havia apenas
62
a água da represa que tem dentro da propriedade, após começarem a acessar o PAA eles
conseguiram instalar água por gravidade. Em todas as 3 sedes da Fazenda possuem água
encanada, com energia elétrica. Os recursos são provenientes das famílias e da
Associação que recebe o repasse de 7% do projeto do PAA para gastos com despesas
dos projetos (documentação, entrega de prestação de conta em Salvador e etc.), o
excedente fica para a associação que utiliza para cobrir as despesas do pré-
assentamento.
Outra mudança foi a reforma feita em um espaço para a implementação de uma casa de
polpa que ainda está em fase de finalização, mas que só foi possível com o recurso do
PAA, relatam os coordenadores, que incluem ainda a aquisição de freezers, trator, a
construção de uma casa de farinha, a reforma do secador de amêndoas e das barcaças
como estruturas adquiridas graças ao acesso ao Programa.
Reconhecem ainda que o acesso dos agricultores ao PAA para além do assentamento
ajuda a desenvolver a economia do município já que os produtores passam a demandar
materiais agropecuários para desenvolver sua produção.
Os agricultores que acessam o programa ele tem aumento de sua renda ele
tinha cacau agora tem PAA também, quando junta a renda dele aumenta no
ano. Além disso, são alguns itens agropecuários que são comprados com
esses recursos então, por exemplo, que produz que colocou dois mil esse ano
que quer produzir 2 mil reais para entregar no PAA, no ano que vem ele quer
produzir oito, mas ele precisa investir na produção dele então ele compra
semente ele compra caixa, compra cano, ele compra mangueira, ele vai
comprar uma série de produtos, roçadeira, ele compra vários produtos, ou
seja, vários equipamentos, ele comprou carro, ele vai poder deslocar a
produção dele e isso ajuda no desenvolvimento local e regional então o PAA
é uma estratégia de desenvolvimento local e regional então aumenta renda do
município e aumenta também o a qualidade de vida desses agricultores no
campo. (SILVA, 2015).
Para o coordenador da Associação Dois Riachões, o acesso tem promovido também a
qualidade de vida das famílias, pois houve uma melhora nos alimentos de autoconsumo.
Os assentados tiveram condições de adquirir móveis pra suas casas e coletivamente eles
podem adquirir vários instrumentos de incentivo a produção, como planejar a
implantação da agroindústria de beneficiamento de chocolate. Possibilidades que
influenciam para que haja avanços no assentamento.
63
4.2.1 Perfil dos Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos
Dos 32 agricultores familiares que participam do Programa 24 foram entrevistados, ou
seja, 75% dos beneficiários. Dentre os entrevistados 50% era do sexo feminino e 50%
do sexo masculino. Em relação à faixa etária 29% dos entrevistados estavam na faixa de
51 a 60 anos, 25% acima de 60 anos, 21% na faixa de 20 a 30 anos de idade, 13% de na
faixa de 41 a 50 anos e 12% de 31 a 40 anos.
Em relação ao nível de escolaridade 54% dos entrevistados possuíam o ensino
fundamental, 29% eram analfabetos, 9% o ensino técnico e 4% o ensino médio e 4% o
ensino superior pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA)
Vale destacar que no pré-assentamento funciona uma escola que foi reformada pela
Prefeitura de Ibirapitanga e que atende da 1ª a 4ª série e funciona também como Escola
de Jovem e de Adulto (EJA).
A prefeitura fez uma reforma nesse espaço que é um espaço da comunidade,
ela fez uma adaptação para pessoas que tem deficiência, aqui não tem, mas
caso tenha para atender a necessidade de crianças especiais, então tem rampa,
tem geladeira, tem uma TV, tem professor, auxiliar, tem merendeira. (...) A
gente conseguiu ter alguém indicado pela própria comunidade para dá aula
para os filhos, pois a gente entende que a educação ela tem que ser
contextualizada e precisa o professor entenda, conheça a luta, conheça a
organização, saber como funciona para valorizar a luta do campo. (SILVA,
2015).
Dentre os entrevistados 8 ainda residem em barracas de lonas e 16 em casa de bloco.
Quando questionados sobre outra atividade além da agricultura apenas 2 entrevistados
apresentaram outras atividades, um como professor do EJA na escola da comunidade e
a outra como merendeira da Escola.
Quanto à produção foi de grande dificuldade para os entrevistados responder o quanto
produzem, o custo da produção e a renda média devido a oscilação na oferta do produto.
Contudo a partir do limite do DAP é possível ter uma base do quanto os agricultores
possuem de renda proveniente do PAA. Considerando que o limite para cada agricultor
é de R$ 8 mil por ano, eles obtêm uma renda mensal de cerca de 670 reais, menor que o
salário mínimo. Além do PAA, 46% dos entrevistados comercializam via
64
atravessadores, 33% comercializam apenas para o Programa, 13% além do PAA
comercializam em feiras e 8% além do PAA comercializam para o PNAE. Dentre os
entrevistados 50% recebem o Bolsa Família, 46% não participam de nenhum programa
de transferência de renda e 4% recebem aposentadoria.
Apesar da dificuldade de mensurar a renda obtida os entrevistados relataram que após o
acesso ao PAA foi possível adquirir eletrodomésticos, móveis, celular, automóvel e até
animais como cavalo, gado, burro etc.
Sobre as atividades desenvolvidas em seus lotes os entrevistados relatam que contam
com a própria familia para trabalhar na produção e também com o trabalho coletivo a
partir de mutirões com os moradores do pré-assentamento.
Quanto ao principal problema para a produção para 42% dos entrevistados tem
problemas com o clima da região, 37 % com as pragas já que não utilizam produtos
químicos e 21% colocam a falta de adubo como um problema frequente na produção.
Em relação a comercialização dos produtos com o PAA, 29% diz não ter nenhum
problema ou dificuldade; 21% questionam o preço dos produtos, destacam sobre a
diferença dos preços estabe1ecidos pela CONAB e pelo Estado/município e que alguns
produtos ocorre de estarem abaixo do valor do mercado; 17% dos entrevistados
apontam a sazonalidade como um fator problema; 17% consideram que a legislação
sanitária dificulta a comercialização.
No tocante à importância do PAA em sua unidade produtiva familiar os entrevistados
relataram que o Programa foi responsável pela melhoria da qualidade de vida (62%),
além de incentivar a produção agrícola (21%) e oportunizar a comercialização (17%).
No que concerne à avaliação têm-se que os agricultores aprovaram sua existência como
ótimo (54%) e bom (46%), destaca-se que nesse questionamento foram levantados
preocupações sobre a questão da permanência desse Programa. Para eles o PAA não
pode ser termporário e sim uma política pública que não fique vulnerável a mudanças
de governo. Neste sentido houve receio dos entrevistados de dá uma avaliação negativa
ao Programa pelo medo de não existi mais, portanto muitos afirmaram não ter nada
negativo no Programa.
65
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A agricultura familiar por apresentar aspectos diversificados necessita de uma
construção de uma série de políticas públicas que sejam direcionadas ao campo,
principalmente para áreas de reforma agrária. Após conquistarem a terra, os assentados
se deparam com novas incertezas, expectativas e desafios quanto às organizações
econômica e social dentro do assentamento e em relação á sociedade como um todo.
Para o pré-assentamento o desafio se torna ainda maior, pois apesar de já ter sido
declarado a desapropriação para fins de reforma agrária a imissão de posse ainda não foi
feita, desse modo às políticas públicas direcionadas para os assentados da reforma
agrária eles não tem acesso, inclusive o PRONAF A.
Dado que o desenvolvimento e consolidação dos assentamentos têm como fator
limitante as condições do sistema produtivo, especialmente em relação à
comercialização da produção agrícola e com a disputa de recurso público com o
agronegócio, se torna imprescindível que haja uma organização coletiva dos
trabalhadores rurais. Portanto, a articulação do Movimento CETA, com a CPT, e os
técnicos do EBDA são fatores que contribuem para que possam se desenvolver na área.
O acesso ao PAA foi determinante para mudar o panorama do Pré-Assentamento Dois
Riachões na medida em que ganham confiança quanto à venda de seus produtos. A
diversificação da produção passa a ser predominante na estratégia de produção, dado
que o limite só diz respeito aos valores anuais pagos ao produtor desde modo ficando
livre a quantidade e variedade dos produtos. Desde modo, podemos inferir que essa
diversidade de produtos contribuiu para a reconversão produtiva marcada pela
monocultura presente na própria fazenda ocupada e promoveu a reestruturação
produtiva do espaço rural como também a territorialização desse grupo social. Essa
reestruturação representa um retorno a lógica da produção familiar e garante a soberania
alimentar das famílias assentadas.
Com o Programa o assentado produz com segurança, porque sabe que a CONAB vai
pagar a cota de produção encomendada podendo então usar o excedente para o
autoconsumo como também ser usado para a venda em comercialização em feiras
livres. Um aspecto importante presente nas falas dos entrevistados deu-se em função da
66
diminuição da relação do atravessador no processo de venda, “diminuição”, pois apesar
da ligação direta entre a organização dos assentados e o público beneficiário eles ainda
mantêm a venda através do atravessador devido ao cacau que não é comercializado no
PAA.
O acesso ao Programa propiciou um aumento na renda que pôde ser notada a partir dos
bens adquiridos pelos assentados como também foi um fator essencial para o
desenvolvimento do pré-assentamento. Além da mudança na infraestrutura da
comunidade tem-se a expectativa de mudanças na produção a partir da implantação de
uma agroindústria, aquisição de equipamentos para padronizar os produtos, a
constituição de uma Cooperativa do Movimento que envolva as organizações dos
agricultores circunvizinhos.
No contexto atual nacional, no qual o próprio INCRA e o MDA tem seu protagonismo
reduzido ainda mais, se questiona quais serão os rumos que a reforma agraria e as
políticas ligadas a produção familiar seguirão, confirmando a preocupação dos
assentados quanto a vulnerabilidade das políticas públicas voltadas para o campo. A
subordinação do MDA e do IINCRA a uma estrutura política conservadora deixa ainda
mais evidente o “componente de classe” das políticas públicas. A transformação da
agenda da agricultura familiar de desenvolvimento para a política social representa o
retrocesso do desenvolvimento agrário e agropecuário do Brasil. Cerca de de 70% dos
alimentos consumidos pela sociedade brasileira é proveniente da agricultura familiar. A
agricultura familiar possui a ideia de desenvolvimento, e não só social e econômico,
mas de também de segurança alimentar .
67
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73
APÊNDICE A - Roteiro de entrevista com o coordenador do movimento ceta da
regional sul e com o coordenador da associação Dois Riachões
1. Como surgiu o pré-assentamento Dois Riachões?
2. As famílias vieram todas do município de Ibirapitanga?
3. Quantas famílias tem no pre-assentamento?
4. Como é a relação entre vocês e o proprietário da fazenda?
5. Qual a relação com o município de Ibitarapitanga?
6. Como está a infraestutura do pré-assentamento?
7. De onde provem o recurso?
8. Quando foi criado a associação ?
9. Como obtiveram conhecimento sobre o paa?
10. Desde quando entregam para o PAA?
11. Qual a modalidade que acessam?
12. Quais as entidades? Como foram definidas?
13. Como vocês definem o que vão produzir?
14. Como é definido o que vocês irão entregar tais produtos?
15. Como é definido o preço?
16. Vocês já tiveram algum problema para poder atender o limite da produção?
17. Tiveram alguma dificuldade para adquirir a DAP?
18. Qual o numero de famílias que participam do programa?
19. Tem planos de aumento de produção?
20. Já acessaram o pnae?
21. Como é feita o pagamento?
22. Como é o relacionamento e a operacionacionalização do programa no
município?
23. Programa surte alguma influencia no município?
24. Quais as mudanças vistas após o acesso ao programa?
74
Formulário para as famílias assentadas do pré-assentamento Dois Riachões
1. Nome:
2. Idade : ( )
3. Sexo : ( ) Masculino ( ) Feminino
4. Estado Civil : ( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Amigado ( ) Separado ( )
Desquitado ( ) Divorciado ( )Viúvo
5. Escolaridade: ( ) Analfabetismo ( ) Primário ( ) Fundamental ( ) Médio
( ) Superior
6. Naturalidade :
Município:
7. Condição de habitação : ( ) Casa ( ) Barraco
8. Tem filhos? ( ) Não ( ) Sim – Quantos?
9. Moram com você? ( ) Não ( ) Sim
10. Quantas pessoas trabalham nas atividades rurais desenvolvidas em sua propriedade?
11.Todas as pessoas que trabalham na sua propriedade são do seu domicilio?
( ) Sim ( ) Não
12. Além da atividade da agricultura tinha outra ativadade? ( ) Não ( ) Sim. Quais ?
13. Qual a área do lote?
14. Quais as principais culturas produzidas?
15. Onde é comercializado sua produção?
16. Sementes: ( ) Próprias ( ) Compradas
17. Correção do Solo: ( ) Não usa ( ) Adubos químicos ( ) Adubos Orgânicos
18. Assistido por algum programa do governo federal ?
19. Renda Familiar mensal :
20. Fontes de Renda
Cultivo area Quantidade valor Consumo Total Vendido Preço médio
Produção Agrícola
Produção Pecuária
Trabalho assalariado
Aposentadoria
Outras rendas
75
21. Bens que possui : 22. Quanto tempo acessa o PAA?
23. Em sua opinião os preços oferecidos pela produção
agrícola no PAA são atrativos ( ) Não ( ) Sim
24. Para quem são fornecidos os produtos?
25. Você consegue atender as quantidades e prazos para entrega da produção?
( ) Sim ( ) Não
26. Qual o principal problema para a produção agrícola?
( ) Clima ( ) Atravessador ( ) Pragas ( ) Outros
27. Qual a principal dificuldade para comercializar com PAA?
( ) Legislação Sanitária ( ) Cardápio Regionalizado ( ) Preço ( ) Sazonaliade ( )
Outros
28. Como senhor (a) avalia o PAA ? ( ) ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( ) Ruim
Telefone
Fixo
Celular
Televisor
Computador
Rádio
Geladeira
Fogão
Carro
Moto
Caminhão
Trator
Feiras
Mercado municipal
Venda direta/
Atravessador
Programas Sociais
Rede de supermercado
Conab
PAA
Outros
76
APÊNDICE B- Fotos do local
Figura 2 – Entrada do Pré-Assentamento Dois Riachões
Fonte: Pesquisa de campo, 2015
Figura 3- Área do Pré-Assentamento Dois Richões
Fonte: Pesquisa de campo ,2015
77
Figura 4- Casa de Farinha em construção
Fonte: Pesquisa de campo, 2015
Figura 5- Barraca de lona do Pré-Assentamento Dois Riachões
Fonte: Pesquisa de campo, 2015