UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - Nescon - UFMG · 2013-10-02 · PROGRAMA DE MELHORIA DO...

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CURSO DE ESPECIALIZACcedilAtildeO EM ATENCcedilAtildeO BAacuteSICA EM SAUacuteDE DA FAMIacuteLIA

ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO DE TRABALHO VIVENCIADA

PELAS EQUIPES DE SAUacuteDE DA FAMIacuteLIA DO MUNICIacutePIO DE SAtildeO

SEBASTIAtildeO DO PARAIacuteSOMG A PARTIR DA ADESAtildeO AO

PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA

ATENCcedilAtildeO BAacuteSICA (PMAQ ndash AB)

Gilmar Antonio Batista Machado

FORMIGA MINAS GERAIS

2013







Trabalho de Conclusatildeo de Curso apresentado ao Curso de Especializaccedilatildeo em Atenccedilatildeo Baacutesica em Sauacutede da Famiacutelia Universidade Federal de Minas Gerais para obtenccedilatildeo do Certificado de Especialista

Orientadora Profa Salime Cristina Hadad


2013









Banca examinadora Profordf Salime Cristina Hadad (orientadora) Profordf Daniela Coelho Zazaacute Aprovado em Belo Horizonte 03082013

A meus familiares em especial ao pai que tanto

acreditam em minha vitoacuteria

Agrave Keacutezia que tem me empurrado rumo a um futuro

recheado de amor e conhecimentos

AGRADECcedilO

A minha orientadora professora Salime Cristina Hadad pelo apoio irrestrito ideias

extraordinaacuterias e paciecircncia absurda

Agrave Equipe da Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica de Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso pela

forccedila e colaboraccedilatildeo

Agraves Equipes de Sauacutede da Famiacutelia do municiacutepio que tanto lutam para uma atenccedilatildeo

baacutesica mais forte e resolutiva

Agrave Secretaria Municipal de Sauacutede e Accedilatildeo Social pelas oportunidades dadas

ldquoPor que foi que cegaacutemos Natildeo sei talvez um dia se

chegue a conhecer a razatildeo Queres que te diga o que

penso Diz Penso que natildeo cegaacutemos penso que

estamos cegos Cegos que vecircem Cegos que vendo

natildeo vecircemrdquo

JOSEacute SARAMAGO

RESUMO

Este trabalho eacute um relato de experiecircncia da implantaccedilatildeo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenccedilatildeo Baacutesica (PMAQ-AB) e do Precircmio de Melhoria da Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede (PMAIS) pelo municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso Minas Gerais com ecircnfase na reorganizaccedilatildeo direta das accedilotildees de planejamento avaliaccedilatildeo e monitoramento da Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia Ele tambeacutem descreve o incentivo do municiacutepio no estiacutemulo das equipes de Sauacutede da Famiacutelia na participaccedilatildeo do PMAQ-AB e os resultados obtidos pelas accedilotildees implantadas e os potenciais pontos a serem melhorados no programa e no precircmio Tanto na implantaccedilatildeo do PMAQ-AB quanto na do PMAIS houve discussotildees entre equipes e gestatildeo municipal com destaque para os mecanismos de verificaccedilatildeo do processo de trabalho aleacutem da produccedilatildeo acompanhamento e avaliaccedilatildeo de indicadores O incentivo financeiro do precircmio motivou as equipes na busca dos resultados permitindo a implantaccedilatildeo de instrumentos como fichaacuterios rotativos de controle de mulheres em idade feacutertil crianccedilas ateacute dois anos hipertensos e diabeacuteticos atualizaccedilatildeo permanente do Sistema de Informaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica e o aperfeiccediloamento do sistema de gestatildeo com apoiadores de suporte agraves equipes O exemplo de Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso em relaccedilatildeo ao PMAQ-AB mostra que o caminho do Ministeacuterio da Sauacutede no fortalecimento da Atenccedilatildeo Baacutesica no paiacutes passa pela melhoria da qualidade por meio de instrumentalizaccedilatildeo das equipes e pelo pagamento financeiro por resultados

Palavras-chave Sauacutede da Famiacutelia Melhoria de Qualidade Planejamento em sauacutede Avaliaccedilatildeo de resultados

ABSTRACT

This paper is an experience report of the implementation of the Programme of Improving Access and Quality of Primary Care (PMAQ-AB) and the Award for Improvement of Comprehensive Health Care (PMAIS) in Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso Minas Gerais with emphasis the reorganization of the direct actions of planning monitoring and evaluation of the Family Health Strategy He also describes the incentive stimulus in the municipality of Family Health teams in participation PMAQ-AB and the results obtained by the actions implemented and the potential points to be improved in the program and the award Both the implementation of PMAQ-AB as in the PMAIS there were discussions between teams and municipal management with emphasis on the verification mechanisms of the labor process in addition to production monitoring and evaluation indicators The financial incentive prize motivated teams in search results enabling the deployment of tools such as binders rotary control women of childbearing age children under two years hypertension or diabetes continuous updating of the Information System and Primary Care improvement of the management system with supporters support teams The example of Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso in relation to PMAQ-AB shows the path of the Ministry of Health in strengthening primary care in the country goes through quality improvement through exploitation of the teams and the financial payment by results

Keywords Family Health Quality Improvement Health Planning Outcome Assessment

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AB Atenccedilatildeo Baacutesica

AMAQ Autoavaliaccedilatildeo da Melhoria do Acesso e da Qualidade

APAE Associaccedilatildeo de Pais e Amigos dos Excepcionais

APS Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede

BIREME Biblioteca Regional de Medicina

BVS Biblioteca Virtual de Sauacutede

CAPS Centro de Apoio Psicossocial

CAPS ndash AD Centro de Apoio Psicossocial ndash Aacutelcool e Drogas

CEABSF Curso de Especializaccedilatildeo em Atenccedilatildeo Baacutesica em Sauacutede da Famiacutelia

DAB Departamento da Atenccedilatildeo Baacutesica

DATASUS Departamento de Informaccedilatildeo e informaacutetica do SUS

ESF Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia

GRS Gerecircncia Regional de Sauacutede

MS Ministeacuterio da Sauacutede

NASF Nuacutecleo de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia

NESCON Nuacutecleo de Educaccedilatildeo em Sauacutede Coletiva

NOB Norma Operacional Baacutesica

ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas

OPAS Organizaccedilatildeo Pan-americana de Sauacutede

PAB Piso da Atenccedilatildeo Baacutesica

PACS Programa de Agentes Comunitaacuterios de Sauacutede

PDAPS Plano Diretor da Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede

PMAIS Precircmio de Incentivo agrave Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede

PMAQ-AB Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenccedilatildeo Baacutesica

PSF Programa de Sauacutede da Famiacutelia

RIPSA Rede Integrada de Informaccedilotildees pela Sauacutede

SES Secretaria de Estado da Sauacutede

SGDAB Sistema de Gestatildeo do Departamento da Atenccedilatildeo Baacutesica

SIAB Sistema de Informaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica

SIS Sistema de Informaccedilatildeo em Sauacutede

SMS Secretaria Municipal de Sauacutede

SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede

TERCOM Termo de Compromisso

UFMG Universidade Federal de Minas Gerais

USF Unidade de Sauacutede da Famiacutelia

SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO 10

11 A Atenccedilatildeo Baacutesicasup1 no Brasil e o advento da Estrateacutegia de Sauacutede da

Famiacutelia 10

12 Histoacuterico da cultura de contratualizaccedilatildeo para alcance dos resultados na

atenccedilatildeo baacutesica 12

13 A proposta do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da

Atenccedilatildeo Baacutesica (PMAQ-AB) 14

14 Importacircncia dos Sistemas de Informaccedilatildeo em Sauacutede e do Sistema de

Informaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica (SIAB) no monitoramento de accedilotildees da

Atenccedilatildeo Baacutesica 17

15 A introduccedilatildeo do PMAQ em Minas Gerais e no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo

do ParaiacutesoMG 20

2 PROBLEMA DE ESTUDO E JUSTIFICATIVA 22

21 Deficiecircncias na organizaccedilatildeo de informaccedilotildees e gestatildeo da atenccedilatildeo baacutesica

de Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso 22

3 OBJETIVOS 24

31 Geral 24

32 Especiacuteficos 24

4 METODOLOGIA DO ESTUDO 25

41 Local do relato 25

42 Levantamento bibliograacutefico 26

5 RESULTADOS 28

51 O processo de implantaccedilatildeo do Programa de Melhoria do Acesso e da

Qualidade da Atenccedilatildeo Baacutesica em Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso 28

52 Processo de Implantaccedilatildeo do Precircmio de Incentivo agrave Melhoria do Acesso e

da Qualidade (PMAIS) em Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso 31

53 Resultados alcanccedilados por meio do PMAQ e do PMAIS 32

54 Dificuldades e proposiccedilotildees acerca do PMAQ e PMAIS 34

6 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 36

REFEREcircNCIAS 38

10

1 INTRODUCcedilAtildeO

11 A Atenccedilatildeo Baacutesicasup1 no Brasil e o advento da Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia

A histoacuteria do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) eacute fortalecida com o periacuteodo de

redemocratizaccedilatildeo do Brasil a partir da segunda metade da deacutecada de 1980

reafirmando a necessidade da Atenccedilatildeo Baacutesica (AB) 1 como guia para o alcance de

seus princiacutepios fundamentais dispostos na Lei 8080 de 1990 conhecida como Lei

Orgacircnica da Sauacutede (BRASIL 1990) Os princiacutepios como universalidade do acesso a

integralidade da assistecircncia a igualdade a equidade e a participaccedilatildeo da

comunidade estatildeo expressos nas accedilotildees e funccedilotildees a serem desempenhadas pela

atenccedilatildeo baacutesica em uma rede de sauacutede (MENDES 2012)

Dentre os atributos da atenccedilatildeo baacutesica podem ser citados segundo Starfield

(2002) o primeiro contato ou porta de entrada do sistema continuidade do cuidado

ao longo da vida integralidade entendida como uma visatildeo ampla das necessidades

da pessoa aleacutem do oferecimento de todos os serviccedilos de acordo com a

necessidade a coordenaccedilatildeo da rede de serviccedilos orientaccedilatildeo para a comunidade

caracterizada pela adscriccedilatildeo da clientela a centralidade na famiacutelia e a competecircncia

cultural ou o reconhecimento das vaacuterias necessidades das pessoas incluindo as

caracteriacutesticas culturais

De acordo com Giovanella e Mendonccedila (2008) o Programa de Agentes

Comunitaacuterios de Sauacutede (PACS) foi o passo inicial para o fortalecimento de uma

atenccedilatildeo baacutesica mais ampla no paiacutes O programa extinto para novas adesotildees a partir

da Portaria do Ministeacuterio da Sauacutede nordm 2488 de 21 de outubro de 2011 (BRASIL

2011a) eacute constituiacutedo por um enfermeiro que coordena uma equipe de ateacute trinta

agentes comunitaacuterios de sauacutede Mesmo que o PACS tivesse inicialmente um

embasamento seletivo por atender regiotildees mais carentes e combater e controlar

epidemias de coacutelera e diarreia a sua ldquoavaliaccedilatildeo contiacutenua indicou a necessidade de

uma articulaccedilatildeo maior entre esse modelo e os serviccedilos de sauacutederdquo (GIOVANELLA e

MENDONCcedilA 2008 p 601)

1O termo lsquoatenccedilatildeo baacutesicarsquo seraacute usado como padratildeo neste trabalho ao inveacutes de Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede (APS)

mais reconhecido no mundo devido agrave tendecircncia no Brasil em adotaacute-lo no decorrer de sua histoacuteria

11

Deste contexto em dezembro de 1994 por meio da Portaria MS nordm 692

(BRASIL 1994) surge os primeiros procedimentos vinculados ao Programa de

Sauacutede da Famiacutelia (PSF) com o intuito de buscar a organizaccedilatildeo do SUS Segundo o

Ministeacuterio da Sauacutede (BRASIL 2010 p 21) o PSF apareceu da ldquo[] indignaccedilatildeo pelo

fato de que () o acesso aos serviccedilos de sauacutede continuava precaacuterio ainda em 1993

e cerca de 1000 municiacutepios brasileiros natildeo tinham nenhum profissional meacutedico

nessa eacutepocardquo

A experiecircncia do PSF surgiu da ampliaccedilatildeo do PACS agregando o meacutedico o

enfermeiro o teacutecnico de enfermagem e os agentes comunitaacuterios adotando uma

postura mais ativa em relaccedilatildeo ao processo sauacutede-doenccedila trabalhando com

adscriccedilatildeo da populaccedilatildeo e com foco nos problemas das pessoas e suas famiacutelias

(FARIA et al 2010)

Como poliacutetica de sauacutede entendida como estrateacutegia a Sauacutede da Famiacutelia teve

na Norma Operacional Baacutesica do SUS de 1996 (NOB96) o ponto chave para seu

fortalecimento pois de uma uacutenica vez houve a modificaccedilatildeo do modelo de alocaccedilatildeo

de recursos financeiros que passou a ocorrer pela transferecircncia do Fundo Nacional

de Sauacutede para o estadual e o municipal tornou a Sauacutede da Famiacutelia a principal

estrateacutegia de fortalecimento do SUS e definiu indicadores de produccedilatildeo e de impacto

epidemioloacutegico (GIOVANELLA MENDONCcedilA 2008)

Em relaccedilatildeo ao financiamento foi criado o Piso da Atenccedilatildeo Baacutesica (PAB) para

o custeio de procedimentos e accedilotildees de assistecircncia baacutesica dividindo-se em fixo

ligado a um valor per capita por habitante e variaacutevel relacionado agrave cobertura da

Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia (ESF) no municiacutepio (BRASIL 1997)

Com a valorizaccedilatildeo oriunda da NOB 1996 a Atenccedilatildeo Baacutesica se consolida

como o modelo adotado pelo Ministeacuterio da Sauacutede e a ESF se expande em todo paiacutes

por ser uma proposta adequada para a situaccedilatildeo brasileira pois se adeacutequa aos

princiacutepios do SUS com foco na sauacutede da famiacutelia (MENDES 2012)

O Departamento da Atenccedilatildeo Baacutesica (BRASIL 2013a) avaliou que o nuacutemero

de municiacutepios com ESF passou de 739 em 1998 para 5297 em 2012 um aumento

de mais de 716 com elevaccedilatildeo da populaccedilatildeo coberta de sete milhotildees de pessoas

para mais de 105 milhotildees um aumento de quinze vezes no nuacutemero de pessoas com

cobertura da ESF

12

A ESF tem demonstrado seu potencial para tornar o modelo assistencial mais

efetivo no cotidiano da populaccedilatildeo portanto eacute preciso que aleacutem dos incentivos

financeiros federais haja a profissionalizaccedilatildeo dos agentes comunitaacuterios de sauacutede a

fixaccedilatildeo e satisfaccedilatildeo dos profissionais de sauacutede a educaccedilatildeo continuada destes

profissionais (GIOVANELLA MENDOCcedilA 2008)

Tambeacutem haacute a necessidade de melhoria na infraestrutura das unidades o

fortalecimento do sistema de apoio diagnoacutestico a maior utilizaccedilatildeo de equipes

multidisciplinar a implantaccedilatildeo de sistemas eletrocircnicos de informaccedilotildees cliacutenicas e o

fortalecimento gerencial das unidades de ESF (MENDES 2012)


atenccedilatildeo baacutesica

Como se vecirc a atenccedilatildeo baacutesica tem desafios para se firmar como um modelo

efetivo de atenccedilatildeo integral agrave sauacutede e uma das maneiras que os governos tecircm

percebido para buscar resultados positivos eacute a contratualizaccedilatildeo para o alcance dos

resultados O histoacuterico de pagamento igualitaacuterio para as equipes do paiacutes com

valores idecircnticos tem deixado de ser a uacutenica maneira de repasse financeiro pois a

assinatura de contratos entre entes governamentais passa a elevar receitas quando

haacute o cumprimento das metas estabelecidas (MINAS GERAIS 2013)

Os contratos firmados entre agentes puacuteblicos satildeo chamados endoacutegenos e

funcionam como um acordo de serviccedilo ou um termo de compromisso Esses

contratos tecircm valor moral mas natildeo juriacutedico pois natildeo dispotildeem de uma base legal

para a cobranccedila dos compromissos assumidos (MENDES 2002)

Para Shimazaki (2009 p13) ldquoos propoacutesitos do uso de contratos satildeo

coordenar as atividades assegurar a cooperaccedilatildeo distribuir os frutos da cooperaccedilatildeo

e assegurar que os compromissos sejam cumpridosrdquo

Ainda segundo a autora as justificativas para o seu uso ligam-se agrave maior

responsabilidade dos gerentes locais ao controle mais adequado do desempenho

qualitativo e quantitativo dos serviccedilos prestados ao maior empenho para se atingir

os produtos contratados ao melhoramento dos sistemas de informaccedilatildeo e da gestatildeo

13

da cliacutenica agrave focalizaccedilatildeo nos interesses da populaccedilatildeo e haacute a possibilidade de

aumentar a transparecircncia das organizaccedilotildees (SHIMAZAKI 2009)

De acordo com Mendes (2009 p54) um contrato de gestatildeo deve deixar seus

objetivos claros estabelecer indicadores desenvolver um sistema de

monitoramento aleacutem de formalizar um sistema de incentivos ldquoatraveacutes de

recompensas e penalidades coerentes e claras para as duas partesrdquo

A contratualizaccedilatildeo de metas entre gestatildeo e equipes deve buscar a

estimulaccedilatildeo do ldquoo processo contiacutenuo e progressivo de melhoramento dos padrotildees e

indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestatildeo o processo de trabalho

e os resultados alcanccedilados pelas equipesrdquo (BRASIL 2011 a p79)

Haacute trecircs situaccedilotildees de contratualizaccedilatildeo identificadas com resposta positiva para

a produccedilatildeo de sauacutede Segundo Pisco (2011) uma das accedilotildees do projeto de

reestruturaccedilatildeo da APS (Atenccedilatildeo Primaacuteria em Sauacutede) de Portugal no periacuteodo entre

2005 e 2010 foi o pagamento de incentivos financeiros ligados ao cumprimento de

indicadores de sauacutede de planejamento familiar diabetes gravidez puericultura e

planejamento familiar o que contribuiu para uma significativa mudanccedila no modelo

organizativo local

Em 2002 no Brasil a Secretaria Municipal de Sauacutede de Curitiba Estado do

Paranaacute deu iniacutecio a um processo de contratualizaccedilatildeo com a assinatura de Termos

de Compromisso (TERCOM) Os TERCOM firmados anualmente entre equipe de

sauacutede e os gestores distritais e municipais visam agrave melhora no desempenho ou

renegociaccedilatildeo ao acompanhamento trimestral agrave possibilidade de correccedilotildees quando

necessaacuterio dos desvios no decorrer do processo e as comemoraccedilotildees a partir do

ecircxito das equipes (GIACOMINI 2009)

Esta pactuaccedilatildeo incentivou o envolvimento entre corpo teacutecnico e gerencial

intensificando o trabalho das equipes na busca da excelecircncia e do impacto das

accedilotildees nos indicadores de sauacutede das famiacutelias e trouxe uma mudanccedila de postura dos

profissionais tornando-os ativos e orientados para resultados (BRASIL 2006)

Junto com accedilotildees como a organizaccedilatildeo da rede de sauacutede da mulher e da

crianccedila (Programa Matildee Curitibana) a contratualizaccedilatildeo de resultados possibilitou ao

municiacutepio de Curitiba melhorar o desempenho dos serviccedilos e os indicadores locais

de sauacutede Em comparaccedilatildeo com outras cidades de grande porte a capital

paranaense aparece na quarta posiccedilatildeo em taxa de abandono no tratamento da

14

tuberculose fica em segundo lugar em proporccedilatildeo de nascidos vivos com matildees com

mais de sete consultas no preacute-natal e em meacutedia anual de consultas meacutedicas na

atenccedilatildeo baacutesica por habitante na taxa de internaccedilatildeo por infecccedilatildeo respiratoacuteria aguda

em menores de cinco anos e tem a melhor colocaccedilatildeo em proporccedilatildeo de oacutebitos natildeo

fetal por causas natildeo definidas e por taxa de mortalidade infantil (SHIMAZAKI 2009)

Outra experiecircncia exitosa de contratualizaccedilatildeo tem ocorrido em Minas Gerais

Em 2007 a Secretaria de Estado da Sauacutede de Minas Gerais (SES-MG) definiu

indicadores para as Superintendecircncias e Gerecircncias Regionais de Sauacutede (GRS)

instituindo um pagamento de precircmio por equipe de cada GRS por produtividade

proporcional agrave nota obtida no desempenho especiacutefico nos resultados (JUNIOR

2009)

Ainda segundo Junior (2009 p 4) esta experiecircncia aleacutem de apontar

oportunidades de melhoria demonstra a efetividade do instrumento na

ldquodisseminaccedilatildeo das responsabilidades de cada um em relaccedilatildeo aos resultados

propostos para a sociedaderdquo servindo como estiacutemulo para os servidores se

empenharem de forma diferenciada para conquistarem os compromissos

estabelecidos

13 A proposta do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenccedilatildeo

Baacutesica (PMAQ-AB)

O Departamento da Atenccedilatildeo Baacutesica (DAB) a partir de experiecircncias de

contratualizaccedilatildeo anteriores e verificando a necessidade de efetivar algumas accedilotildees

como a avaliaccedilatildeo dos serviccedilos e monitoramento de indicadores instituiu o

Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenccedilatildeo Baacutesica (PMAQ-AB)

(BRASIL 2011b)

O PMAQ-AB tem como objetivo ampliar o acesso e a qualidade da atenccedilatildeo

baacutesica no paiacutes Em meados de agosto de 2011 foram disponibilizados no site do

Sistema de Gestatildeo de Programas do DAB para conhecimento de gestores e

equipes de profissionais o Manual Instrutivo do PMAQ-AB e seu anexo a Ficha de

Qualificaccedilatildeo dos Indicadores O programa eacute proposto agrave participaccedilatildeo de 17664

equipes de atenccedilatildeo baacutesica e 14590 de sauacutede bucal (LADEIRA 2011)

15

De acordo com a Portaria nordm 1654 publicada em 19 de julho de 2011 pelo

Gabinete do Ministeacuterio da Sauacutede (BRASIL 2011b) o PMAQ constitui-se de quatro

fases sendo

Adesatildeo e contratualizaccedilatildeo eacute uma etapa voluntaacuteria aberta a todos os

municiacutepios do paiacutes 50 das equipes mais uma de cada municiacutepio

com a contratualizaccedilatildeo da equipe da atenccedilatildeo baacutesica e do gestor

municipal nas diretrizes e compromissos miacutenimos exigidos pelo PMAQ-

AB Compotildee o programa 24 indicadores de desempenho e 23 de

monitoramento nas aacutereas de sauacutede da mulher da crianccedila sauacutede

mental e bucal controle de hipertensatildeo arterial e Diabetes mellitus

produccedilatildeo geral tuberculose e hanseniacutease

Desenvolvimento implementado por meio da realizaccedilatildeo de

autoavaliaccedilatildeo monitoramento de metas contratualizadas na primeira

fase e feita nos niacuteveis municipal estadual e federal assim como a

educaccedilatildeo permanente e apoio institucional estrateacutegia de suporte agraves

equipes de atenccedilatildeo baacutesica

Avaliaccedilatildeo Externa composta pela certificaccedilatildeo de desempenho das

equipes e gestatildeo da atenccedilatildeo baacutesica e pelas avaliaccedilotildees das redes

locais de sauacutede satisfaccedilatildeo do usuaacuterio e estudo de base populacional

Recontratualizaccedilatildeo nova pactuaccedilatildeo entre MS e municiacutepios com

institucionalizaccedilatildeo de um processo ciacuteclico e sistemaacutetico

De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede (BRASIL 2011b p79) as diretrizes do

PMAQ satildeo

I - construir paracircmetro de comparaccedilatildeo entre as equipes de sauacutede da atenccedilatildeo baacutesica considerando-se as diferentes realidades de sauacutede II - estimular processo contiacutenuo e progressivo de melhoramento dos padrotildees e indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestatildeo o processo de trabalho e os resultados alcanccedilados pelas equipes de sauacutede da atenccedilatildeo baacutesica III - transparecircncia em todas as suas etapas permitindo-se o contiacutenuo acompanhamento de suas accedilotildees e resultados pela sociedade IV - envolver mobilizar e responsabilizar os gestores federal estaduais do Distrito Federal e municipais as equipes de sauacutede de atenccedilatildeo baacutesica e os usuaacuterios num processo de mudanccedila de cultura de gestatildeo e qualificaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica

16

V - desenvolver cultura de negociaccedilatildeo e contratualizaccedilatildeo que implique na gestatildeo dos recursos em funccedilatildeo dos compromissos e resultados pactuados e alcanccedilados VI - estimular a efetiva mudanccedila do modelo de atenccedilatildeo o desenvolvimento dos trabalhadores e a orientaccedilatildeo dos serviccedilos em funccedilatildeo das necessidades e da satisfaccedilatildeo dos usuaacuterios e VII - caraacuteter voluntaacuterio para a adesatildeo tanto pelas equipes de sauacutede da atenccedilatildeo baacutesica quanto pelos gestores municipais a partir do pressuposto de que o seu ecircxito depende da motivaccedilatildeo e proatividade dos atores envolvidos

A contratualizaccedilatildeo do PMAQ acontece com a adesatildeo do municiacutepio e de suas

equipes ao programa a partir da homologaccedilatildeo dos municiacutepios participantes por

meio da Portaria nordm 2812 de 29 de novembro de 2011(BRASIL 2011c) haacute um

incentivo financeiro do MS de 20 do denominado Componente de Qualidade do

Piso de Atenccedilatildeo Baacutesica Variaacutevel - PAB Variaacutevel O incremento do incentivo eacute

definido a partir dos resultados verificados nas Fases 2 3 e 4 por equipe aderida e

dependendo da certificaccedilatildeo apoacutes a avaliaccedilatildeo externa este valor pode ser retirado ndash

desempenho insatisfatoacuterio mantido ndash desempenho regular aumentado para 60 -

desempenho bom ndash ou para 100 - desempenho oacutetimo (BRASIL 2011b)

Entre as novidades do PMAQ-AB a autoavaliaccedilatildeo permitiu a muitas equipes e

gestotildees pela primeira vez identificarem e reconhecerem as dimensotildees positivas e

negativas do seu processo de trabalho possibilitando a busca de sentidos e

significados de mudanccedila e aprimoramento (BRASIL 2012a)

Partindo da autoavaliaccedilatildeo jaacute com a percepccedilatildeo de pontos fortes e fracos em

seu processo de trabalho na sauacutede na atenccedilatildeo baacutesica os municiacutepios podem se

organizar e planejar accedilotildees preparando-se para a avaliaccedilatildeo externa A essa conjunto

de accedilotildees o Ministeacuterio da Sauacutede denominou padrotildees de qualidade que se

caracterizam ldquopor sua abrangecircncia referindo-se a uma visatildeo ampla do sistema e

das accedilotildees em sauacutede e por serem capazes de evidenciar mudanccedilas ndash tanto os

avanccedilos quanto os retrocessosrdquo (BRASIL 2012a p 28)

O PMAQ surge como um meio de diagnosticar a situaccedilatildeo do sistema de

sauacutede de uma cidade evidenciando deficiecircncias e pontos fortes propondo o

planejamento de accedilotildees ou buscando o fortalecimento da atenccedilatildeo baacutesica como

centro do sistema

17


Informaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica (SIAB) no monitoramento de accedilotildees da Atenccedilatildeo

Baacutesica

Para Hanzhang (2011) um dos preceitos baacutesicos de ldquoA Arte da Guerrardquo de

Sun Tzu eacute conhecer a si mesmo e o inimigo para almejar uma empreitada de

sucesso em uma batalha Esta maacutexima vale de certo modo para se trabalhar com o

processo sauacutede-doenccedila de uma aacuterea pois sem saber como esta o serviccedilo e sem

saber quais satildeo os principais pontos a melhorar dificilmente seratildeo dissipados os

problemas Em sauacutede uma das maneiras de conhecer a si mesmo e o inimigo eacute

atraveacutes de sistemas de informaccedilatildeo

Um Sistema de Informaccedilatildeo em Sauacutede (SIS) pode ser definido de acordo com

o Ministeacuterio da Sauacutede (BRASIL 2009 p63) como um

[] conjunto de unidades de produccedilatildeo anaacutelise e divulgaccedilatildeo de dados que atuam integradas e articuladamente com o propoacutesito de atender agraves demandas para o qual foi concebido [] de modo a contribuir na formulaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo das poliacuteticas planos e programas de sauacutede subsidiando o processo de tomada de decisotildees Para tanto deve contar com os requisitos teacutecnicos e profissionais necessaacuterios ao planejamento coordenaccedilatildeo e supervisatildeo das atividades relativas agrave coleta registro processamento anaacutelise apresentaccedilatildeo e difusatildeo de dados e geraccedilatildeo de informaccedilotildees

Nas deacutecadas de 1970 e 1980 muitos SIS foram criados partindo da loacutegica

centralizadora do Estado sendo expandidos na deacutecada seguinte para possibilitar a

coleta de dados em niacutevel municipal A Organizaccedilatildeo Pan-Americana de Sauacutede

(OPAS) criou a Rede Integrada de Informaccedilotildees pela Sauacutede (RIPSA) com o objetivo

de propiciar a discussatildeo da padronizaccedilatildeo e compatibilizaccedilatildeo de sistemas

(ALMEIDA ALENCAR 2000)

Com a ideia crescente de municipalizaccedilatildeo da sauacutede na deacutecada de 1990 os

SIS seguiram o mesmo caminho produzindo um nuacutemero cada vez maior de

informaccedilotildees de sauacutede no niacutevel local e contribuindo para a gestatildeo e avaliaccedilatildeo das

accedilotildees em sauacutede desenvolvidas (VIACAVA RAMOS 2009)

O aumento na coleta de dados com produccedilatildeo de informaccedilotildees e indicadores eacute

reflexo da necessidade de uma visatildeo mais ampla do sistema de sauacutede buscando

contribuir na tomada de decisotildees que ldquotambeacutem contribuiratildeo para melhor qualidade

18

de vida progresso socioeconocircmico desenvolvimento sustentaacutevel e qualidade do

meio ambienterdquo (MENDES BITTAR 2010 p 6)

Dessa forma os SIS propiciam a chamada vigilacircncia em sauacutede sendo um

fator importante para garantia da qualidade das informaccedilotildees produzidas a boa

cobertura na coleta de dados com nuacutemero reduzido de sub-registros atribuiacuteda ao

empenho do niacutevel local nessa tarefa (VIACAVA RAMOS 2009)

Segundo Costa e Carbone (2009 p58) ldquoa vigilacircncia em sauacutede satildeo accedilotildees

realizadas no niacutevel federal estadual ou municipal que englobam a vigilacircncia

ambiental a vigilacircncia sanitaacuteria e a vigilacircncia epidemioloacutegicardquo O desenvolvimento

na praacutetica profissional de uma cultura de alimentaccedilatildeo correta de dados

planejamento avaliaccedilatildeo e monitoramento das accedilotildees eacute a mola mestra na efetivaccedilatildeo

de uma vigilacircncia em sauacutede atuante

Em 1998 o Sistema de Informaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica (SIAB) foi implantado

em substituiccedilatildeo ao Sistema de Informaccedilatildeo do Programa de Agentes Comunitaacuterios

de Sauacutede ndash (SIPACS) pela Coordenaccedilatildeo da Sauacutede da Comunidade da Secretaria

de Assistecircncia agrave Sauacutede atual DAB em conjunto com o Departamento de

Informaccedilatildeo e Informaacutetica do SUS (DATASUS) O sistema nasceu com o objetivo de

acompanhar as accedilotildees e os resultados das atividades realizadas pelas equipes do

PSF (BRASIL 2013e)

O SIAB foi desenvolvido como instrumento gerencial e incorporou em sua

formulaccedilatildeo conceitos como territoacuterio problema e responsabilidade sanitaacuteria e seus

dados satildeo alimentados pelos profissionais de sauacutede atuantes nas ESF (BRASIL

2013e) A coleta de dados eacute feita em acircmbito domiciliar na aacuterea de abrangecircncia das

equipes e nas Unidades de Sauacutede da Famiacutelia (USF) O sistema permite o acesso agraves

informaccedilotildees sobre a situaccedilatildeo de sauacutede das famiacutelias por meio de relatoacuterios utilizados

para o planejamento das accedilotildees e melhoria na qualidade de vida da comunidade

(MINAS GERAIS 2011a)

De posse dos dados coletados por meio de fichas ou relatoacuterios especiacuteficos

haacute a digitaccedilatildeo no software SIAB Satildeo utilizados quatro formulaacuterios para entrada dos

dados sendo um de cadastramento familiar outro para informaccedilotildees de sauacutede e o

terceiro e quarto para informaccedilotildees de produccedilatildeo e marcadores para avaliaccedilatildeo

(SILVA LAPREGA 2005)

De acordo com Franccedila (2001 p40) o SIAB foi desenvolvido para

19

[] dar suporte operacional e gerencial ao trabalho de coleta de dados realizados pelos agentes comunitaacuterios de sauacutede e das equipes de sauacutede da famiacutelia gerar informaccedilotildees essenciais para as Secretarias Municipais de Sauacutede Secretarias Estaduais de Sauacutede e para o Ministeacuterio da Sauacutede auxiliar e agilizar tomada de decisotildees referentes a indiviacuteduos e famiacutelias tornando disponiacutevel um conjunto de informaccedilotildees agraves equipes de sauacutede da famiacutelia coordenadores e gestores locais de sauacutede apoiar a priorizaccedilatildeo de accedilotildees dirigidas agraves comunidades dos municiacutepios ou a distritos especiacuteficos permitir uma avaliaccedilatildeo do trabalho dos agentes comunitaacuterios e de toda a equipe de sauacutede observar os impactos das accedilotildees de sauacutede desenvolvidas junto agrave comunidade

Em revisatildeo bibliograacutefica Radigonda et al (2010) refere que o SIAB eacute

destacado como importante para a gestatildeo local poreacutem eacute pouco ou natildeo eacute utilizado

pelas equipes como instrumento norteador de suas accedilotildees seja pela rotina do

processo de trabalho interno seja pela falta de interesse da gestatildeo para que isso

ocorra

Aleacutem disso o SIAB apresenta empecilhos que impossibilitam a utilizaccedilatildeo

integral de dados produzidos pela atenccedilatildeo baacutesica Para tanto seria necessaacuterio

compatibilizar conceitos e faixas etaacuterias com outros SIS adequando-o a novas

normas definidas pelas aacutereas teacutecnicas aprimorar os mecanismos de controle e de

vinculaccedilatildeo com o financiamento dos incentivos repassados aos municiacutepios diminuir

os problemas operacionais identificados no Sistema e tornar sua interface graacutefica

mais agradaacutevel (BRASIL 2002)

Ainda segundo o Ministeacuterio da Sauacutede (BRASIL 2002 p31) o SIAB natildeo

apresenta indicadores adequados e oportunos para o monitoramento e avaliaccedilatildeo

aleacutem de estar despreparado ldquotecnologicamente para trabalhar com vaacuterios niacuteveis de

agregaccedilatildeo conduzir o processo de avaliaccedilatildeo nos seus diversos niacuteveis de gestatildeordquo

Mesmo com as dificuldades na utilizaccedilatildeo do SIAB o PMAQ reforccedilou sua

importacircncia pois os 47 indicadores satildeo formados por meio de seus dados e

monitorados pelo DAB (BRASIL 2012a) Assim o MS percebeu a urgecircncia na

atualizaccedilatildeo do sistema de informaccedilatildeo voltado para a atenccedilatildeo baacutesica e lanccedilou em

abril de 2013 a proposta do e-SUS Atenccedilatildeo Baacutesica (e-SUS AB)

O e-SUS Atenccedilatildeo Baacutesica (e-SUS AB) eacute uma estrateacutegia do Departamento de Atenccedilatildeo Baacutesica para reestruturar as informaccedilotildees da Atenccedilatildeo Baacutesica em niacutevel nacional Esta accedilatildeo estaacute alinhada com a proposta mais geral de reestruturaccedilatildeo dos Sistemas de Informaccedilatildeo em Sauacutede do Ministeacuterio da Sauacutede

20

entendendo que a qualificaccedilatildeo da gestatildeo da informaccedilatildeo eacute fundamental para ampliar a qualidade no atendimento agrave populaccedilatildeo A estrateacutegia e-SUS faz referecircncia ao processo de informatizaccedilatildeo qualificada do SUS em busca de um SUS eletrocircnico (BRASIL 2013b)


do ParaiacutesoMG

A Secretaria de Estado da Sauacutede de Minas Gerais (SES-MG) desde 2006 por

meio do Plano Diretor da Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede (PDAPS) tem desenvolvido e

implantado ferramentas na busca por uma atenccedilatildeo baacutesica mais resolutiva como o

cadastro familiar a classificaccedilatildeo de risco das famiacutelias diagnoacutestico local e municipal

programaccedilatildeo e organizaccedilatildeo da agenda abordagem familiar prontuaacuterio de sauacutede da

famiacutelia e monitoramento (MINAS GERAIS 2012)

Com o lanccedilamento do PMAQ o objetivo da SES - MG passa a ser o auxiacutelio

aos municiacutepios do estado na preparaccedilatildeo para a visita dos examinadores do MS e a

obtenccedilatildeo da certificaccedilatildeo Em marccedilo de 2012 por meio das GRS ocorre em todo

estado uma oficina de explanaccedilatildeo e acompanhamento do programa (MINAS

GERAIS 2012)

Antes disso em 19 de outubro de 2011 por meio da Deliberaccedilatildeo CIB-

SUSMG nordm 943 Minas Gerais apresentou a pactuaccedilatildeo de compromissos dos

gestores municipais e estadual para apoio e participaccedilatildeo no PMAQ sendo

dezesseis compromissos municipais e sete estaduais ligados a todo processo

ciacuteclico do programa (MINAS GERAIS 2011 b)

De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede (BRASIL 2012b) depois de ocorridas

as avaliaccedilotildees externas Minas Gerais teve 2577 equipes certificadas que devem

receber um total de R$112 milhotildees por terem melhorado a qualidade do

atendimento agrave populaccedilatildeo e terem sido certificadas por isso

O iniacutecio do PMAQ no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso Minas Gerais

ocorreu a partir do lanccedilamento do programa no portal do DAB junho de 2011 Agrave

eacutepoca a gestatildeo municipal percebeu a possiacutevel grandiosidade da accedilatildeo do governo

federal e buscou a adesatildeo de 100 de suas equipes mesmo que houvesse uma

delimitaccedilatildeo de 50 mais uma equipe no primeiro momento

21

Como existia a possibilidade de haver sobra pois alguns municiacutepios poderiam

deixar de realizar a adesatildeo o cadastro de 100 das equipes no municiacutepio foi agrave

primeira decisatildeo em relaccedilatildeo ao programa Com a homologaccedilatildeo dos municiacutepios

participantes dezesseis das dezessete equipes do municiacutepio foram contempladas

com a participaccedilatildeo (BRASIL 2011 c)

Outro ponto ocorrido com o PMAQ foi a reestruturaccedilatildeo da Coordenaccedilatildeo da

Atenccedilatildeo Baacutesica municipal A estrutura organizacional agrave eacutepoca da adesatildeo era

composta por uma coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica com dois apoiadores

institucionais uma coordenaccedilatildeo de sauacutede bucal uma coordenaccedilatildeo do Nuacutecleo de

Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia um assessor de comunicaccedilatildeo e dois agentes

administrativos

Com o advento do programa instituiu-se mais um apoiador ligado diretamente

agrave assessoria dos sistemas de informaccedilotildees e programas governamentais Isso

permitiu que as etapas do PMAQ a partir de entatildeo jaacute comeccedilassem a ser

desenvolvidas Assim entre dezembro de 2011 e marccedilo de 2012 a aplicaccedilatildeo da

autoavaliaccedilatildeo a realizaccedilatildeo de planejamento de accedilotildees a partir desta o

monitoramento dos indicadores e metas e a idealizaccedilatildeo de um precircmio de

produtividade foi realizada antes da oficina estadual ocorrida em marccedilo

22

2 PROBLEMA DE ESTUDO E JUSTIFICATIVA

21 Deficiecircncias na organizaccedilatildeo de informaccedilotildees e gestatildeo da atenccedilatildeo baacutesica de

Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso

As equipes de sauacutede da famiacutelia de Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso tecircm buscado a

realizaccedilatildeo de diagnoacutestico situacional anual na tentativa de conseguirem informaccedilotildees

mais fidedignas de sua aacuterea de abrangecircncia e processo de trabalho Esta tradiccedilatildeo

foi iniciada quando os primeiros profissionais do municiacutepio na primeira turma do

Curso de Especializaccedilatildeo em Atenccedilatildeo Baacutesica em Sauacutede da Famiacutelia (CEABSF) da

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tiveram contato com o instrumento

Observou-se no entanto que na realizaccedilatildeo dos diagnoacutesticos situacionais

pelas equipes tem sido constante a dificuldade para conseguir dados por meio do

SIAB que demonstrem as reais caracteriacutesticas da aacuterea de abrangecircncia tais como o

cadastro do nuacutemero de pessoas em todas as faixas etaacuterias o nuacutemero de diabeacuteticos

hipertensos gestantes crianccedilas hansenianos e tuberculosos As equipes muitas

vezes possuiacuteam estes dados nas unidades e nos relatoacuterios de papel poreacutem natildeo

alimentavam adequadamente o Sistema de Informaccedilatildeo

Em novembro de 2011 quando ocorreu a adesatildeo ao PMAQ o nuacutemero de

pessoas cadastradas no SIAB estava em torno de 35000 pessoas

aproximadamente 54 da populaccedilatildeo cadastrada para uma cidade de 65000

pessoas e que deveria possuir uma cobertura de cadastramento no Sauacutede da

Famiacutelia de aproximadamente 85 da populaccedilatildeo total

A Secretaria Municipal de Sauacutede (SMS) possui uma comissatildeo de avaliaccedilatildeo

de indicadores desde 2010 e os resultados de monitoramento tem sido positivos

sendo discutidos diversos indicadores de sauacutede durante encontros mensais com

tomada de decisatildeo em relaccedilatildeo agrave necessidade de melhora de determinadas

situaccedilotildees quando estes se apresentam deficitaacuterios

Poreacutem foi observado que havia deficiecircncias na avaliaccedilatildeo e no monitoramento

dos dados das equipes de sauacutede da famiacutelia pela coordenaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica

Mesmo que ocorressem accedilotildees pontuais de avaliaccedilatildeo como a discussatildeo com as

equipes de seus fechamentos mensais de dados do SIAB natildeo havia um mecanismo

23

padronizado de avaliaccedilatildeo e monitoramento e o retorno agraves equipes dos dados

avaliados tambeacutem natildeo ocorria de modo contiacutenuo

De maneira geral o planejamento das accedilotildees ficava deficitaacuterio tanto por parte

da coordenaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica em relaccedilatildeo agraves equipes como por parte das

proacuteprias equipes Muitas vezes a obrigatoriedade no planejamento das accedilotildees partia

de uma condiccedilatildeo especiacutefica vinda da gestatildeo e quase nunca de uma demanda das

equipes por natildeo terem instrumentos adequados para analisar sua populaccedilatildeo eou

produccedilatildeo ou por natildeo saberem usar os que possuiacuteam

Os gestores de sauacutede do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso perceberam

com o advento do PMAQ a existecircncia de uma deficiecircncia em avaliar e monitorar a

sua produccedilatildeo e accedilotildees e ao mesmo tempo pouca efetividade no planejamento das

accedilotildees

Um dos motivos que levaram a este quadro foi a falta de alimentaccedilatildeo

adequada do SIAB (Sistema de Informaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica) pois este natildeo tinha

recebido a atenccedilatildeo devida e natildeo era fidedigno em relaccedilatildeo ao acompanhamento das

famiacutelias na aacuterea e agrave produccedilatildeo da equipe no municiacutepio

Este trabalho justifica-se pela oportunidade de descrever a introduccedilatildeo de

ferramentas administrativas de coleta de dados planejamento de accedilotildees e avaliaccedilatildeo

e monitoramento aleacutem do processo de aprendizagem para seu uso

Alguns dos pontos que este trabalho pode contribuir satildeo apontar pontos para

melhorar na informaccedilatildeo com o acompanhamento e produccedilatildeo de dados do SIAB

conhecer a percepccedilatildeo da necessidade do planejamento de accedilotildees e da avaliaccedilatildeo e

monitoramento das accedilotildees propostas possibilitar a identificaccedilatildeo da importacircncia de

instrumentos autoavaliativos como mecanismos de auxiacutelio no planejamento de

accedilotildees aleacutem da imprescindiacutevel necessidade da contratualizaccedilatildeo de metas entre

gestatildeo e equipes

24

3 OBJETIVOS

31 Geral

Relatar a experiecircncia de organizaccedilatildeo do processo de trabalho vivenciada

pelas equipes de Sauacutede da Famiacutelia do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do ParaiacutesoMG a

partir da adesatildeo ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenccedilatildeo

Baacutesica (PMAQ ndash AB) em novembro de 2011

32 Especiacuteficos

Descrever as accedilotildees de incentivo realizadas pelo municiacutepio para estimular as ESF

nas accedilotildees do PMAQ

Descrever os resultados obtidos pelas accedilotildees implantadas e os potenciais pontos

a serem melhorados no PMAQ e PMAIS

25

4 METODOLOGIA DO ESTUDO

O relato de experiecircncia eacute entendido como um documento em que se deve

registrar todo o percurso desenvolvido da accedilatildeo sendo apresentadas as bases

teoacutericas necessaacuterias para dar fundamentaccedilatildeo ao assunto (PONTIFIacuteCIA

UNIVERSIDADE CATOacuteLICA DO PARANAacute 2007)

Este estudo consiste em um relato de experiecircncia vivenciado durante a

implantaccedilatildeo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenccedilatildeo Baacutesica

(PMAQ-AB) no municiacutepio de Sebastiatildeo do Paraiacuteso ndash MG no periacuteodo de junho de

2011 a dezembro de 2012 Participaram do processo todas as dezoito equipes de

Sauacutede da Famiacutelia mesmo que somente dezesseis tivessem realizado a adesatildeo ao

PMAQ-AB aleacutem das duas equipes do NASF a coordenaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica da

cidade da Secretaria Municipal de Sauacutede

No que se refere agrave sistematizaccedilatildeo do processo desta experiecircncia foram

realizadas reuniotildees na Secretaria Municipal de Sauacutede (SMS) de Satildeo Sebastiatildeo do

Paraiacuteso em especial na coordenaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica para definiccedilatildeo da adesatildeo

ao PMAQ-AB sendo repassado a seguir para as equipes

Na fase seguinte a coordenaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica iniciou o processo de

desenvolvimento do programa por meio da aplicaccedilatildeo de instrumentos

autoavaliativos tanto para si e para a SMS quanto para as equipes Na sequecircncia

houve o planejamento das accedilotildees a partir dos principais problemas levantados

criando ao mesmo tempo planilhas de acompanhamento dos indicadores propostos

aleacutem de instituir junto com a SMS e o setor juriacutedico da Prefeitura mecanismos de

avaliaccedilatildeo interna do processo de trabalho da atenccedilatildeo baacutesica do municiacutepio

41 Local do relato

O municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso eacute uma cidade do sudoeste mineiro

com 64980 habitantes aacuterea de 815 kmsup2 (quilocircmetros quadrados) e densidade

demograacutefica de 80 habitanteskmsup2 (BRASIL 2013f)

O municiacutepio localiza-se proacuteximo agrave divisa do estado de Satildeo Paulo e a 400 km

de Belo Horizonte A piracircmide etaacuteria do municiacutepio tem se mantido

26

representativamente com uma base larga e um cume afinado com maioria de

populaccedilatildeo jovem poreacutem com uma tendecircncia de aumento da expectativa de vida e

reduccedilatildeo de natalidade nos uacuteltimos anos (BRASIL 2013f) A economia mostra-se

diversificada tendo a agropecuaacuteria (cafeacute cana e laticiacutenios) o setor de serviccedilos

(comeacutercio serviccedilos de sauacutede e educaccedilatildeo) e a induacutestria (setor de couro materiais

ciruacutergicos e confecccedilatildeo ndash peccedilas iacutentimas femininas) como pontos fortes (SAtildeO

SEBASTIAtildeO DO PARAIacuteSO 2012)

De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede (BRASIL 2013f) dos 20736 domiciacutelios

permanentes do municiacutepio 19087 (920) possuem banheiro de uso exclusivo com

esgotamento sanitaacuterio e rede geral de esgoto ou pluvial sistema de abastecimento

de aacutegua destinaccedilatildeo de sistema sanitaacuterio e com sistema de coleta de lixo O IDH do

municiacutepio eacute de 0812 (ONU 2003) considerado elevado

O municiacutepio faz parte da macrorregiatildeo de sauacutede de Alfenas e de uma

microrregiatildeo de sauacutede em que eacute a cidade central atendendo nos niacuteveis primaacuterio

secundaacuterio e terciaacuterio de sauacutede Desde marccedilo de 2010 a gestatildeo do sistema de

sauacutede eacute plena A rede de sauacutede conta com 18 (dezoito) Unidades de Sauacutede da

Famiacutelia 2 (duas) equipes do Nuacutecleo de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia (NASF) 1 (um)

Pronto Atendimento 1 (um) laboratoacuterio municipal de anaacutelises bioquiacutemicas 1 (um)

Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) 1 (um) CAPS - AD (Aacutelcool e Drogas) 1 (um)

Ambulatoacuterio de Especialidades 1 (um) Hospital filantroacutepico psiquiaacutetrico 1 (um)

Hospital filantroacutepico geral 1 (um) Centro de puericultura 1 (uma) Associaccedilatildeo de

Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 1(um) asilo para idosos aleacutem de 2 (dois)

planos de sauacutede particulares planos de sauacutede odontoloacutegicos diversas cliacutenicas

multidisciplinares cliacutenicas de diagnoacutestico por imagem e laboratoacuterios de anaacutelises

bioquiacutemicas particulares Quando natildeo eacute possiacutevel resolver o problema de sauacutede do

usuaacuterio no municiacutepio este eacute encaminhado para serviccedilos de referecircncia em outras

cidades da macrorregiatildeo

42 Levantamento bibliograacutefico

No que se refere agrave fundamentaccedilatildeo teoacuterica deste trabalho a pesquisa

bibliograacutefica foi realizada em bibliotecas virtuais livros reconhecidos e ligados agraves

poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede agraves redes de atenccedilatildeo agrave atenccedilatildeo baacutesica e agrave Estrateacutegia de

27

Sauacutede da Famiacutelia aleacutem de legislaccedilatildeo ligada ao Sistema Uacutenico de Sauacutede em niacutevel

federal e estadual

As pesquisas foram realizadas na Biblioteca Virtual do Curso de

Especializaccedilatildeo em Atenccedilatildeo Baacutesica em Sauacutede da Famiacutelia do Nuacutecleo de Educaccedilatildeo

em Sauacutede Coletiva (NESCON) e na Biblioteca da Literatura teacutecnica e cientiacutefica da

America Latina e Caribe (LILACS)

Com o tema ldquosistema de informaccedilatildeo em sauacutederdquo tendo o Brasil como

paiacutesregiatildeo em idioma portuguecircs no periacuteodo de 2010 a 2012 foram encontrados

182 textos completos sendo utilizados trecircs textos neste trabalho Buscou-se

tambeacutem o tema ldquocontratualizaccedilatildeordquo e obteve-se 15 textos completos no periacuteodo de

2004 a 2012 em portuguecircs com aplicaccedilatildeo de dois deles neste trabalho Por fim

buscou-se o termo SIAB mantendo o padratildeo de texto completo em portuguecircs de

2000 a 2012 o que resultou em 36 trabalhos sendo aproveitados sete deles nesta

pesquisa

28

5 RESULTADOS


Qualidade da Atenccedilatildeo Baacutesica em Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso

Desde o lanccedilamento do PMAQ-AB pelo Ministeacuterio da Sauacutede o municiacutepio de

Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso se mobilizou e organizou parte de seus profissionais para

estudar as propostas do programa e ver sua viabilidade

Um dos pesos para esta decisatildeo foi a possibilidade real de aumento da

arrecadaccedilatildeo financeira da Atenccedilatildeo Baacutesica com a vinda de 20 do valor do PAB

variaacutevel por equipe aderida e o possiacutevel aumento para 100 deste valor apoacutes o

processo de certificaccedilatildeo das equipes feita pelo Ministeacuterio da Sauacutede (BRASIL

2011b)

Aleacutem disso o PMAQ-AB poderia vir a se tornar um norte no processo de

trabalho das equipes de sauacutede da famiacutelia e da coordenaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica pois

trazia conceitos importantes de organizaccedilatildeo o apoio institucional a autoavaliaccedilatildeo o

levantamento de problemas e sua priorizaccedilatildeo a avaliaccedilatildeo e o monitoramento das

accedilotildees e indicadores

A partir da discussatildeo da importacircncia do programa o municiacutepio iniciou o

processo de adesatildeo de suas equipes inscrevendo todas no Sistema de Gestatildeo do

Departamento da Atenccedilatildeo Baacutesica (SGDAB) sendo homologadas dezesseis das

dezessete equipes implantadas agrave eacutepoca A deacutecima oitava equipe da cidade foi

inaugurada em outubro de 2012 depois de finalizado o processo de adesatildeo e de

avaliaccedilatildeo externa pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Durante o processo de adesatildeo ocorreu um planejamento das accedilotildees a serem

desenvolvidas com definiccedilatildeo de responsaacuteveis e prazos passando pelos momentos

de

Sensibilizaccedilatildeo do Prefeito Municipal Secretaria de Sauacutede equipes de sauacutede

da famiacutelia equipes de sauacutede bucal e NASF

Autoavaliaccedilatildeo da Gestatildeo de Sauacutede e da Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia

ambos com apoio da Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica

29

Realizaccedilatildeo de matrizes de intervenccedilatildeo a fim de mudar situaccedilotildees que

necessitassem de alteraccedilatildeo apoacutes levantamento do problema na

autoavaliaccedilatildeo

Monitoramento das accedilotildees propostas e dos indicadores a partir da criaccedilatildeo de

planilhas especiacuteficas para este fim

Organizaccedilatildeo da educaccedilatildeo permanente

Reestruturaccedilatildeo do sistema de apoio da coordenaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica

Preparaccedilatildeo para recepcionar os avaliadores externos do Ministeacuterio da Sauacutede

Elaboraccedilatildeo de precircmio municipal vinculado ao PMAQ a fim de iniciar processo

de contratualizaccedilatildeo e pagamento por resultados

Definidas as etapas partiu-se para a praacutetica O primeiro ponto foi a

reorganizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica com o aumento de dois para trecircs apoiadores

sendo um responsaacutevel direto pelo PMAQ e futuro precircmio de incentivo

Depois disso os apoiadores e a coordenaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica passaram a

cumprir o cronograma de sensibilizaccedilatildeo do programa com toda equipe realizando a

autoavaliaccedilatildeo proposta pelo MS por meio do instrumento Autoavaliaccedilatildeo da Melhoria

do Acesso e da Qualidade (AMAQ) (BRASIL 2012c) com a gestatildeo municipal de

sauacutede

A partir da realizaccedilatildeo do AMAQ pela gestatildeo foi elaborado plano de accedilatildeo com

priorizaccedilatildeo dos problemas levantados seguindo matriz de intervenccedilatildeo proposta no

instrumento (BRASIL 2012c) servindo como paracircmetro cada um dos padrotildees de

qualidade avaliados e com necessidade de melhoria

O passo seguinte foi realizar o processo de aplicaccedilatildeo do AMAQ com todas as

equipes da ESF do municiacutepio e em seguida a matriz de intervenccedilatildeo com os

padrotildees de qualidade que cada uma das equipes priorizou na tentativa de traccedilar

estrateacutegias para obter melhorias

Feita esta etapa a coordenaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica dividiu as tarefas ligadas

ao PMAQ do seguinte modo um apoiador passou a acompanhar e avaliar o SIAB e

a produzir planilhas de monitoramento dos indicadores de sauacutede propostos pelo

programa e alimentaacute-las e as outras duas apoiadoras passaram a desempenhar

accedilotildees de campo para contribuir no processo de apoio e monitoramento das planilhas

de intervenccedilatildeo produzidas pelas equipes

30

Esta divisatildeo da coordenaccedilatildeo possibilitou o aumento de troca de saberes e

conhecimentos entre as equipes pois nuacutemeros e soluccedilotildees positivas de uma equipe

eram incentivados a serem implantados e seguidos por outras equipes

Outro ponto ligado ao formato do sistema de apoio do municiacutepio foi a

organizaccedilatildeo do modo de monitoramento e avaliaccedilatildeo dos indicadores ligados ao

PMAQ Para esta etapa se tornar efetiva houve uma pactuaccedilatildeo com as equipes da

alimentaccedilatildeo regular do SIAB e do envio de seus dados dentro de calendaacuterio

estabelecido pelo MS A seguir houve a elaboraccedilatildeo de planilhas especiacuteficas para

lanccedilamento dos dados do SIAB gerando os resultados por equipe e o consolidado

do municiacutepio dos indicadores e a produccedilatildeo de graacuteficos a fim de facilitar a

visualizaccedilatildeo

Ao mesmo tempo iniciaram-se com organizaccedilatildeo da Coordenaccedilatildeo da

Atenccedilatildeo Baacutesica treinamentos mensais com as classes profissionais atuantes na

Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia a fim de consolidar a etapa de educaccedilatildeo

permanente proposta na segunda fase do PMAQ Estes treinamentos estavam

ligados a temas que devem ser desenvolvidos na ESF como hanseniacutease

tuberculose dengue tabagismo sauacutede do trabalhador e doenccedilas sexualmente

transmissiacuteveis

Desta forma buscou-se passar pelas quatro etapas do desenvolvimento do

PMAQ de dezembro de 2011 a julho de 2012 sendo a organizaccedilatildeo do sistema de

apoio a realizaccedilatildeo de autoavaliaccedilatildeo a elaboraccedilatildeo de accedilotildees de educaccedilatildeo

permanente e a adoccedilatildeo de mecanismos de avaliaccedilatildeo e o monitoramento

A etapa seguinte do PMAQ foi a chamada Avaliaccedilatildeo Externa que ocorreu em

agosto de 2012 Para se preparar a Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica elaborou

cronograma de visita agraves USF sendo apresentado para cada uma das equipes o

documento siacutentese desta fase do programa aleacutem de treinamento sintetizado sobre

como recepcionar os avaliadores e sobre a organizaccedilatildeo da equipe a fim de facilitar

o trabalho do MS

Outra accedilatildeo durante o processo de Avaliaccedilatildeo Externa foi o acompanhamento

da coordenadora da atenccedilatildeo baacutesica de todas as etapas de trabalho dos avaliadores

facilitando o entendimento desses sobre a organizaccedilatildeo do processo de trabalho no

municiacutepio e das equipes

31


da Qualidade (PMAIS) em Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso

Um pouco antes da visita dos avaliadores externos na segunda quinzena de

junho de 2012 seguindo orientaccedilotildees do Ministeacuterio da Sauacutede o municiacutepio publicou

portaria de criaccedilatildeo do Precircmio de Melhoria da Atenccedilatildeo Integral agrave Sauacutede (PMAIS)

visando agrave preparaccedilatildeo das equipes para o PMAQ agrave melhoria na atenccedilatildeo agrave sauacutede da

comunidade e ao pagamento de precircmio para as equipes que alcanccedilassem os

resultados pactuados

A Secretaria Municipal de Sauacutede haacute algum tempo estudava maneiras de

implantar o pagamento por produtividade nas equipes de Sauacutede da Famiacutelia Apesar

destas discussotildees anteriores havia sempre o empecilho da fonte financeira para a

implementaccedilatildeo desta accedilatildeo Com o advento do PMAQ surgiu uma soluccedilatildeo para o

problema do financiamento

521 Utilizaccedilatildeo do recurso do PMAQ-AB

Assim a SMS tendo a Diretoria de Sauacutede como organizadora iniciou um

processo de discussatildeo de ideias sobre a maneira de se implantar o pagamento por

resultado Em conjunto com a Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica e a Procuradoria

Municipal elaborou Projeto de Lei criando o PMAIS

O precircmio baseado no PMAQ incentiva as equipes a criarem e implantarem

mecanismos de verificaccedilatildeo do processo de trabalho e atenccedilatildeo agrave sauacutede da

populaccedilatildeo de sua aacuterea de abrangecircncia participaccedilatildeo da comunidade e satisfaccedilatildeo do

usuaacuterio e produccedilatildeo acompanhamento e avaliaccedilatildeo de indicadores

Sua avaliaccedilatildeo e pagamento satildeo semestrais e as inscriccedilotildees das equipes de

Sauacutede da Famiacutelia independente de estarem ou natildeo aderidas ao PMAQ eram

automaacuteticas O julgamento baseava-se no resultado dos indicadores e em avaliaccedilatildeo

de uma Comissatildeo Julgadora do municiacutepio Esta Comissatildeo foi nomeada pela SMS e

constituiacuteda por profissionais atuantes desta secretaria

Apoacutes a avaliaccedilatildeo os resultados possiacuteveis em uma escala de zero a 100

pontos satildeo

32

Insatisfatoacuterio quando a equipe natildeo preenche requisitos obrigatoacuterios como por

exemplo o envio regular e dentro do prazo do SIAB e perde o direito de

concorrer a 70 do proacuteximo precircmio

Regular quando a equipe fica entre zero e 60 pontos e perde direito de concorrer

a 70 do proacuteximo precircmio

Bom quando a nota final estaacute entre 61 e 80 pontos e manteacutem direito de


Oacutetimo quando a equipe fica com mais de 81 pontos e manteacutem direito de


Com estas caracteriacutesticas o Projeto de Lei do precircmio foi enviado pelo

Executivo Municipal para apreciaccedilatildeo da Cacircmara de Vereadores sendo aprovado

como Lei Municipal nordm 3884 de 14 de maio de 2012 (SAtildeO SEBASTIAtildeO DO

PARAIacuteSO 2012a) A seguir a Diretoria de Sauacutede a Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo

Baacutesica e a Procuradoria elaboraram e o Prefeito publicou o Decreto 4172 de 16 de

julho de 2012 (SAtildeO SEBASTIAtildeO DO PARAIacuteSO 2012b) que regulamentou a

referida Lei e foi publicado no Jornal Oficial do municiacutepio

Aprovados Lei e Decreto ocorreu sensibilizaccedilatildeo das equipes pela

Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica sobre a implantaccedilatildeo do precircmio e consequente

assinatura de Contrato de Gestatildeo entre a SMS e as equipes de Sauacutede da Famiacutelia

(inclusive as equipes de Sauacutede Bucal) NASF e da Coordenaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica

No contrato ficaram estabelecidas metas para vinte e quatro indicadores os

mesmos indicadores de desempenho do PMAQ aleacutem de determinar quais

mecanismos seriam avaliados pela Comissatildeo Julgadora do municiacutepio A avaliaccedilatildeo

da Comissatildeo ocorreu entre os meses de setembro e novembro de 2012 e a

premiaccedilatildeo aconteceu em dezembro

53 Resultados alcanccedilados por meio do PMAQ e do PMAIS

A adesatildeo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenccedilatildeo

Baacutesica e posterior criaccedilatildeo do Precircmio de Incentivo da Melhoria do Acesso e da

Qualidade possibilitou ao municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso o planejamento de

accedilotildees principalmente relacionado ao processo de trabalho das equipes

33

Mesmo que antes este fosse o foco do serviccedilo com o programa e o precircmio

houve um direcionamento do modo de se produzir sauacutede pois permitiu a

implantaccedilatildeo e ou funcionamento de mecanismos de trabalho tais como

Monitoramento e avaliaccedilatildeo perioacutedicos e contiacutenuos dos indicadores de sauacutede

Atualizaccedilatildeo permanente do SIAB devido ao seu reconhecimento como fonte

essencial de produccedilatildeo de informaccedilatildeo tomadas de atitudes e planejamento

Fichaacuterios rotativos tanto para controle de realizaccedilatildeo de exame preventivo de

colo de uacutetero de mulheres em idade feacutertil quanto para controle de grupos de

risco como hipertensos diabeacuteticos e crianccedilas menores de dois anos

Lista de controle de hanseniacutease e tuberculose condiccedilotildees graves de sauacutede

usuaacuterios acamados e de alteraccedilotildees importantes de exames como exame

preventivo de colo de uacutetero e mamografia

Caixas de sugestotildees e criacuteticas e aplicaccedilatildeo de instrumentos de avaliaccedilatildeo de

satisfaccedilatildeo dos usuaacuterios nas equipes

Programaccedilatildeo de consultas meacutedicas e de enfermagem

Sistema de apoio junto agraves equipes

Educaccedilatildeo permanente funcional com classes profissionais atuantes na ESF

As equipes de Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso conseguiram implantar e tornar

funcional estas accedilotildees umas de modo efetivo e integral e outras de maneira

insipiente poreacutem devido agrave diversidade de aacutereas de abrangecircncia de caracteriacutesticas

profissionais e de niacutevel de organizaccedilatildeo das equipes os estaacutegios de implantaccedilatildeo satildeo

diversificados no municiacutepio Esta diversificaccedilatildeo permitiu que muitas equipes

evoluiacutessem para aleacutem do descrito acima enquanto outras natildeo alcanccedilaram tal

estaacutegio

A partir disso e apoacutes a Avaliaccedilatildeo Externa realizada pelo MS das dezesseis

equipes inscritas no PMAQ quinze ficaram com desempenho oacutetimo ou muito acima

da meacutedia e uma foi certificada com desempenho bom ou acima da meacutedia Este

resultado a partir de anaacutelise de documento do Ministeacuterio da Sauacutede colocou Satildeo

Sebastiatildeo do Paraiacuteso como o sexto municiacutepio em Minas Gerais em valor a receber

de incentivo mensal atraacutes de Belo Horizonte Montes Claros Betim Uberaba e

Ipatinga e a frente de cidades como Uberlacircndia e Juiz de Fora (BRASIL 2013c)

Em relaccedilatildeo ao PMAIS depois de finalizado o processo de avaliaccedilatildeo a

premiaccedilatildeo aconteceu em dezembro de 2012 e quatro equipes conseguiram

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desempenho oacutetimo doze equipes desempenho bom uma equipe desempenho

insatisfatoacuterio (devido agrave desatualizaccedilatildeo do SIAB) e uma equipe solicitou a saiacuteda do

precircmio para natildeo haver penalizaccedilatildeo no proacuteximo precircmio pois havia sido inaugurada

em outubro

54 Dificuldades e proposiccedilotildees acerca do PMAQ e PMAIS

Quando o PMAQ foi lanccedilado em junho de 2011 existiam muitas duacutevidas

quanto agraves intenccedilotildees do Ministeacuterio da Sauacutede em relaccedilatildeo ao programa Assim como

em outras accedilotildees do MS e mesmo com a divulgaccedilatildeo do site do Departamento da

Atenccedilatildeo Baacutesica e do Sistema de Gestatildeo do DAB para estados e municiacutepios ainda

inexistiam certezas do alcance e do poder de modificaccedilatildeo do programa

Um dos meacuteritos de Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso foi valorizar o PMAQ e

organizar a gestatildeo do programa em niacutevel de coordenaccedilatildeo Isso possibilitou um

aprofundamento teoacuterico e a antecipaccedilatildeo de etapas pois enquanto outras cidades

natildeo aderiram ao programa o municiacutepio buscou 100 de adesatildeo Aleacutem disso houve

a realizaccedilatildeo do AMAQ com pelo menos quatro meses de antecipaccedilatildeo em relaccedilatildeo

aos outros municiacutepios da Superintendecircncia Regional de Sauacutede de Passos Minas

Gerais

Quanto agrave aplicaccedilatildeo do AMAQ mesmo sendo um instrumento autoinstrutivo

houve dificuldades em seu entendimento pleno pois em alguns padrotildees de

qualidade aconteceram opiniotildees divergentes de conceitos o que pode ter interferido

na nota final das equipes

Outros pontos com dificuldades no PMAQ foram

Os indicadores seguem estritamente os dados do SIAB e isso trouxe alguns

problemas em relaccedilatildeo agraves faixas etaacuterias como no caso do indicador de coleta de

exames citopatoloacutegicos de colo de uacutetero A idade pedida pelo programa era de

quinze a acima de 60 anos sendo que o MS atraveacutes de seus protocolos sugere

de 25 a 64 anos (BRASIL 2013d)

A falta de qualificaccedilatildeo dos indicadores (GEacuteRVAS FERNAacuteNDEZ 2011) Como

exemplo pode se citar a ausecircncia de ligaccedilatildeo entre os indicadores de sauacutede da

crianccedila e sauacutede da mulher ou seja um reduzido nuacutemero de consultas de preacute-

natal pode interferir na quantidade de crianccedilas com baixo-peso

35

Propostas de melhorias associam-se ao aperfeiccediloamento do AMAQ pelo MS

tornando-o mais compreensiacutevel pelas equipes e principalmente tornando-o mais

faacutecil de ser mensurado revisatildeo dos indicadores de sauacutede devido agraves divergecircncias de

idade do SIAB e como o proacuteprio MS jaacute tem sinalizado com a substituiccedilatildeo do

Sistema de Informaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica e a qualificaccedilatildeo dos indicadores da

atenccedilatildeo baacutesica relacionando-os entre si na proposiccedilatildeo de tornaacute-los mais efetivos

Jaacute em relaccedilatildeo ao PMAIS a sua confusatildeo com o PMAQ em niacutevel municipal

talvez tenha sido um dos desafios no decorrer de sua duraccedilatildeo Para muitos

profissionais atuantes na ESF o pagamento da gratificaccedilatildeo estava relacionado tanto

ao PMAQ quanto ao PMAIS e mesmo apoacutes a sensibilizaccedilatildeo e o desenvolvimento de

ambos as duacutevidas persistiram por um bom periacuteodo

Outro ponto foi o ineditismo da accedilatildeo e a ainda falta de crenccedila de algumas das

equipes da cidade Como existia haacute algum tempo a vontade de se pagar um precircmio

ligado agrave produccedilatildeo e isso natildeo passou de vontade neste periacuteodo quando o PMAIS foi

lanccedilado muitas equipes natildeo acreditaram na empreitada mesmo com o permanente

apoio da coordenaccedilatildeo Este atraso inicial acabou impossibilitando que algumas

equipes se saiacutessem melhor na classificaccedilatildeo final

36

6 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

A ampliaccedilatildeo da Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia como poliacutetica norteadora do

Sistema Uacutenico de Sauacutede tem exigido do Ministeacuterio da Sauacutede accedilotildees de

fortalecimento da Atenccedilatildeo Baacutesica no paiacutes Assim a criaccedilatildeo do Programa de

Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenccedilatildeo Baacutesica trouxe a perspectiva de

maior investimento para a Atenccedilatildeo Baacutesica soacute que agora amarrado a processos de

produccedilatildeo avaliaccedilatildeo e monitoramento

Com o processo de descentralizaccedilatildeo iniciado na deacutecada de 1980 e

apresentado na Lei 808090 e o fortalecimento cada dia maior da autonomia

administrativa dos municiacutepios a implantaccedilatildeo de programas desta natureza tendem a

valorizar trabalhos bem executados em niacutevel municipal Mesmo que seja

imprescindiacutevel uma visatildeo equacircnime de sauacutede priorizando cidades com maiores

carecircncias sociais e financeiras a valorizaccedilatildeo de trabalhos bem executados na

Atenccedilatildeo Baacutesica independente das dificuldades ou facilidades dos municiacutepios eacute um

passo importante para seu fortalecimento

Outro ponto essencial da implantaccedilatildeo do PMAQ foi a oportunidade do MS de

conhecer com maior profundidade a Atenccedilatildeo Baacutesica existente no paiacutes Se antes do

programa isso era possiacutevel quase que exclusivamente atraveacutes do SIAB a partir dele

e da Avaliaccedilatildeo Externa o governo federal passou a fazer um levantamento das reais

situaccedilotildees existentes no paiacutes em relaccedilatildeo agrave Atenccedilatildeo Baacutesica Isso jaacute possibilitou

algumas accedilotildees como a substituiccedilatildeo do SIAB por sistema mais moderno

Este passo inicial do PMAQ fez com que a gestatildeo de sauacutede do municiacutepio de

Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso enxergasse a possibilidade de buscar melhorias em seu

processo de trabalho Assim houve uma reorganizaccedilatildeo do sistema de apoio da

Atenccedilatildeo Baacutesica municipal e o imediato trabalho junto agraves equipes para a efetiva

implantaccedilatildeo do programa

O resultado parcial destas accedilotildees foi o estabelecimento de instrumentos de

organizaccedilatildeo do processo de trabalho como fichaacuterios rotativos e agendas

programadas atualizaccedilatildeo permanente do SIAB e o acompanhamento e avaliaccedilatildeo

das metas e indicadores Isso culminou na avaliaccedilatildeo positiva do municiacutepio no

PMAQ classificando-o entre os seis maiores recursos do programa em Minas

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Gerais aleacutem da implantaccedilatildeo de precircmio municipal de valorizaccedilatildeo dos profissionais

atuantes da ESF

Esta nova visatildeo do MS de valorizar a Atenccedilatildeo Baacutesica aumentando seu

financiamento pode vir a se tornar uma das chaves do fortalecimento deste niacutevel de

atenccedilatildeo no paiacutes Para isso ocorrer eacute vital que os governos federal estadual

municipal trabalhem em sintonia pois uma sauacutede universal equacircnime integral

igualitaacuteria e com participaccedilatildeo social soacute eacute possiacutevel por meio de uma Atenccedilatildeo Baacutesica

funcional

38

REFEREcircNCIAS

ALMEIDA M F ALENCAR G P Informaccedilotildees em Sauacutede necessidade de introduccedilatildeo de mecanismos de gerenciamento dos sistemas Informe Epidemioloacutegico do SUS Satildeo Paulo v 9 n 4 p 241-249 out-dez 2000 Disponiacutevel em lthttpiahiecpagovbriahfulltextpcportaliesusv9n4pdfv9n4a03pdfgt Acesso em 13 fev 2013 BRASIL Lei nordm 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 20 set 1990 Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8080htmgt Acesso em 06 fev 2013 ______ Ministeacuterio da Sauacutede Gabinete do Ministro Portaria nordm 692 de 25 de marccedilo de 1994 Cria coacutedigos e estabelece condiccedilotildees de cobranccedila para o Programa de Sauacutede da Famiacutelia e do Programa de Agentes Comunitaacuterios de Sauacutede (PSF e PACS) Brasiacutelia 1994 Disponiacutevel em lthttpsnasaudegovbrlegislalegislaprog_pacs_psfGM_P692_94prog_pacs_psfdocgt Acesso em 02 jun 2013 ______ Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Assistecircncia agrave Sauacutede Coordenaccedilatildeo de Sauacutede da Comunidade Sauacutede da Famiacutelia uma estrateacutegia para a reorientaccedilatildeo do modelo assistencial Brasiacutelia 1997 36 p Disponiacutevel em lthttpbvsmssaudegovbrbvspublicacoescd09_16pdfgt Acesso em 02 fev 2013 ______ Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Poliacuteticas de Sauacutede O Desafio de Construir e Implementar Poliacuteticas de Sauacutede - Relatoacuterio de Gestatildeo 2000-2002 Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 220 p Disponiacutevel em lthttpbvsmssaudegovbrbvspublicacoesrelatoriodegestao_spspdfgt Acesso em 16 fev 2013 ______ Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo Boas praacuteticas de humanizaccedilatildeo na atenccedilatildeo e na Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede Brasiacutelia 2006 16 p Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalarquivospdfCuritiba_02-10pdfgt Acesso em 20 fev 2013 ______ Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Vigilacircncia em Sauacutede Departamento de Vigilacircncia Epidemioloacutegica Guia de vigilacircncia epidemioloacutegica Brasiacutelia 7 ed 2009 816 p Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalarquivospdfgve_7ed_web_atualpdfgt Acesso em

39

09 fev 2013 ______ Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Atenccedilatildeo Baacutesica Memoacuterias da sauacutede da famiacutelia no Brasil Brasiacutelia 2010144 p Disponiacutevel em lthttpbvsmssaudegovbrbvspublicacoesmemorias_saude_familia_brasilpdfgt Acesso em 20 fev 2013 ______ Ministeacuterio da Sauacutede Portaria 2488 de 21 de outubro de 2011 Aprova a Poliacutetica Nacional de Atenccedilatildeo Baacutesica Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2011a Disponiacutevel em lthttpwwwbrasilsuscombrlegislacoesgm110154-2488htmlgt

Acesso em 06 fev 2013 ______ Ministeacuterio da Sauacutede Gabinete do Ministro Portaria nordm 1654 de 19 de julho de 2011 Institui o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenccedilatildeo Baacutesica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB Brasiacutelia DF 2011b Disponiacutevel em lthttpbvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2011prt1654_19_07_2011htmlgt Acesso em 09 fev 2013 ______ Ministeacuterio da Sauacutede Gabinete do Ministro Portaria nordm 2812 de 29 de novembro de 2011 Homologa a adesatildeo dos Municiacutepios e das respectivas equipes de Atenccedilatildeo Baacutesica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenccedilatildeo Baacutesica (PMAQ-AB) Brasiacutelia DF 2011c Disponiacutevel em lthttpwwwbrasilsuscombrlegislacoesgm110698-2812htmlgt Acesso em 02 jun 2013 ______ Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Atenccedilatildeo Baacutesica Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenccedilatildeo Baacutesica (PMAQ) manual instrutivo Brasiacutelia 2012a 62 p ______ Ministeacuterio da Sauacutede Assessoria de Comunicaccedilatildeo (ASCOM)Sauacutede premia 2577 Equipes de Atenccedilatildeo Baacutesica em Minas Gerais InterativaNews-DS 28 nov 2012b Disponiacutevel em lthttpwwwnoticiainterativavirtualcombrjoomlaindexphpview=articleampcatid=44minasampid=3797governo-de-minas-abre-4-mil-vagas-para-policia-militar-e-bombeiros-ampformat=pdfgt Acesso em 02 mar 2013 ______ Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Atenccedilatildeo Baacutesica Autoavaliaccedilatildeo para a Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenccedilatildeo Baacutesica AMAQ Brasiacutelia 2012c 134 p Disponiacutevel em lthttp18928128100dabdocssistemaspmaqamaqpdfgt Acesso em 09 marccedilo 2013

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______ Ministeacuterio da Sauacutede Departamento da Atenccedilatildeo Baacutesica Estrateacutegia de Sauacutede da Famiacutelia online Brasiacutelia 2013a Disponiacutevel em lthttpdabsaudegovbrportaldabape_esfphpgt Acesso em 27 fev 2013 ______ Ministeacuterio da Sauacutede Departamento da Atenccedilatildeo Baacutesica E-SUS Atenccedilatildeo Baacutesica Brasiacutelia 2013b Disponiacutevel em lthttpdabsaudegovbrportaldabesusphpgt Acesso em 27 fev 2013 ______ Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento da Atenccedilatildeo Baacutesica Certificaccedilatildeo das equipes de atenccedilatildeo baacutesica participantes do PMAQ 2013c Disponiacutevel em lthttp18928128100dabdocsportaldabdocumentoscertificacao_equipes_lista5pdfgt Acesso em 29 jun 2013 ______ Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Atenccedilatildeo Baacutesica Controle dos cacircnceres do colo do uacutetero e da mama 2 ed Brasiacutelia 2013d 124 p Disponiacutevel emlt

httpbvsmssaudegovbrbvspublicacoescontrole_canceres_colo_utero_2013pdfgt Acesso em 27 abr 2013 ______ Ministeacuterio da Sauacutede Departamento de Atenccedilatildeo Baacutesica ndash DAB Sistema de Informaccedilatildeo em Atenccedilatildeo Baacutesica ndash SIAB 2013e Disponiacutevel emlthttpdabsaudegovbrportaldabsiabphpgt Acesso em 15 maio 2013 ______Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica - IBGE Cidades online 2013f Disponiacutevel em lt

httpwwwibgegovbrcidadesatlinkphpcodigo=316470ampidtema=gt Acesso em 27 mar 2013 COSTA E M CARBONE M H Sauacutede da Famiacutelia uma abordagem multidisciplinar Rio de Janeiro Editora Rubio 2 ed 2009 261 p FARIA H P COELHO IB WERNECK MAF SANTOS MA Modelo assistencial e atenccedilatildeo baacutesica agrave sauacutede Belo Horizonte NesconUFMG Coopmed 2 ed 2010 68p Disponiacutevel em lt httpwwwnesconmedicinaufmgbrbibliotecaimagem1792pdf gt Acesso em 20 jan 2013 FRANCcedilAT Sistema de Informaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica um estudo exploratoacuterio Dissertaccedilatildeo (mestrado) ndash Escola Nacional de Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro 2001 Disponiacutevel em lthttptesesicictfiocruzbrpdffrancatmpdfgt Acesso em 16 fev 2013

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GEacuteRVAS J FERNAacuteNDEZ M P Carta Aberta ao Dr Hecircider Aureacutelio Pinto Departamento de Atenccedilatildeo Baacutesica Secretaria de Atenccedilatildeo a Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasil Susbrasilnet 26 nov 2011 Disponiacutevel em lthttpsusbrasilnet20110826carta-aberta-de-juan-gervas-a-heider-pinto-sobre-avaliacao-na-atencao-basicagt Acesso em 19 maio 2013 GIACOMINI C H(Org) Gestatildeo para Resultados em Curitiba a experiecircncia de Contratualizaccedilatildeo Curitiba Instituto Municipal de Administraccedilatildeo Puacuteblica - IMAP 2009 146p Disponiacutevel em lthttpwwwimapcuritibaprgovbrindexphpoption=com_docmanamptask=doc_downloadampgid=215ampItemid=90gt Acesso em 23 fev 2013 GIOVANELLA L amp MENDONCcedilA M H M Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede In GIOVANELLA L (Org) et al Poliacuteticas e Sistema de Sauacutede no Brasil Rio de Janeiro Fiocruz 2008 cap 17 p 575-626 JUacuteNIOR F A T Os instrumentos de contratualizaccedilatildeo e a pactuaccedilatildeo por resultados In II Congresso Consad de Gestatildeo Puacuteblica ndash Painel 9 Inovaccedilotildees no sistema de gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) 2009 Brasiacutelia Anais eletrocircnicos Brasiacutelia CONSAD 2009 Disponiacutevel em lthttpwwwconsadorgbrsites1500150400001285pdfgt Acesso em 14 mar 2013 HANZHANG T A Arte da Guerra de Sun Tzu os 13 capiacutetulos originais ndash Com a interpretaccedilatildeo do general chinecircs Tao Hanzhang para aplicaccedilatildeo da antiga sabedoria nas questotildees da vida moderna traduccedilatildeo de Sally Tilelli Satildeo Paulo Gente 2011 190 p LADEIRA F PMAQ = Acesso e Qualidade Atenccedilatildeo baacutesica ajusta foco em sua missatildeo Revista Brasileira Sauacutede da Famiacutelia Brasiacutelia ano XI n 29 maioago 2011 Disponiacutevel em lthttpwwwnesconmedicinaufmgbrbibliotecaimagem3239pdfgt Acesso em 07 fev2013 MENDES E V Os sistemas de serviccedilos de sauacutede o que os gestores precisam saber sobre essas organizaccedilotildees complexas Fortaleza Escola de Sauacutede Puacuteblica do Cearaacute 2002 176 p ______ Os contratos nos sistemas de serviccedilos de sauacutede In Escola de Sauacutede Puacuteblica do Estado de Minas Gerais Implantaccedilatildeo do Plano Diretor da Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede oficina 7 - o contrato de gestatildeo Belo Horizonte ESPMG p49-56 2009

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______ O cuidado das condiccedilotildees crocircnicas na atenccedilatildeo primaacuteria agrave sauacutede o imperativo da consolidaccedilatildeo da estrateacutegia da sauacutede da famiacutelia Brasiacutelia Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede 2012 512 p MENDES J D V BITTAR O J N V Sauacutede Puacuteblica no Estado de Satildeo Paulo ndash informaccedilotildees com implicaccedilotildees no planejamento de programas e serviccedilos Rev Adm Sauacutede n especial p 5-71 jan 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwcqhorgbrfilespg05-71pdfgt Acesso em 16 fev 2013 MINAS GERAIS Secretaria de Estado da Sauacutede Sistema de Informaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica (SIAB) Manual Instrutivo Belo Horizonte SESMG 2011a 107 p ______ Deliberaccedilatildeo CIB-SUSMG n 943 de 19 de outubro de 2011 Pactua os compromissos dos gestores municipais e estadual para apoio e participaccedilatildeo no Programa Nacional de Melhoria da Qualidade da Atenccedilatildeo BaacutesicaPMAQ2011b Disponiacutevel em lthttpwwwsaudemggovbrimagesdocumentosDeliberacao2094320PMAQpdfgt Acesso em 23 fev 2013 ______ Secretaria de Estado da Sauacutede Projeto Fortalecimento da Qualidade na Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Belo Horizonte COSEMS 2012 124 p ______ Canal Minas Sauacutede Secretaria de Estado de Sauacutede de Minas Gerais Curso de Capacitaccedilatildeo Contratualizaccedilatildeo em Sauacutede Unidade 4 Pagamento e Utilizaccedilatildeo de Recursos e Prestaccedilatildeo de Contas Belo Horizonte 2013 17 p ORGANIZACcedilAtildeO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS (ONU) Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Atlas de Desenvolvimento Humano 2003 Ranking do IDH dos municiacutepios do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwpnudorgbratlasrankingIDH_Municipios_Brasil_2000aspxindiceAccordion=1ampli=li_Ranking2003gt Acesso em 04 de Junho de 2013 PISCO L Reforma da Atenccedilatildeo Primaacuteria em Portugal em duplo movimento unidades assistenciais autocircnomas de sauacutede familiar e gestatildeo em agrupamentos de Centros de Sauacutede Ciecircnc sauacutede coletiva Rio de Janeiro v 16 n 6Jun 2011 Disponiacutevel em lt lthttpwwwscielosporgscielophpscript=sci_arttextamppid=S1413-81232011000600022amplng=enampnrm=isogt Acesso em 09 fev 2013 PONTIFIacuteCIA UNIVERSIDADE CATOacuteLICA DO PARANAacute Relato de experiecircncia Curitiba 2007 8 p Disponiacutevel em lthttpwwwpucprbrpesquisa_cientificainiciacao_pibicpibic_juniormodelos_docum

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entosrelato_experiencia_2007docgt Acesso em 23 mar 2013 RADIGONDA B et Al Sistema de Informaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica e sua Utilizaccedilatildeo pela Equipe de Sauacutede da Famiacutelia uma revisatildeo integrativa Espaccedilo para a Sauacutede Londrina v 12 n 1 p38 ndash 47 dez 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwuelbrrevistasuelindexphpespacoparasaudearticleview9236pdfgt Acesso em 16 fev 2013 SAtildeO SEBASTIAtildeO DO PARAIacuteSO Prefeitura Municipal Populaccedilatildeo e economia online 2012 Disponiacutevel em lthttpwwwssparaisomggovbrsitenovoPaginaPrefeituraphpdsid=22gt Acesso em 27 mar 2013 ______ Cacircmara Municipal Lei nordm 3884 de 14 de maio de 2012 INSTITUI O PREcircMIO DE INCENTIVO Agrave MELHORIA DA ATENCcedilAtildeO INTEGRAL Agrave SAUacuteDE EM DECORREcircNCIA DO QUE prevecirc A PORTARIA 16542001 DO MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDEGOVERNO FEDERAL Jornal Oficial Paraiacuteso n 193 Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso 2012a Disponiacutevel em lthttpwwwssparaisomggovbrsitenovojornalJornalOficial193-sitepdfgt Acesso em 02 jun 2013 ______ Prefeitura Municipal Decreto Municipal nordm 4172 de 16 de julho de 2012 Institui o regulamento do ldquoprecircmio de incentivo agrave melhoria da atenccedilatildeo integral agrave sauacutederdquo Jornal Oficial Paraiacuteso nordm 197 Satildeo Sebastiatildeo do Paraiacuteso 2012b Disponiacutevel em lthttpwwwssparaisomggovbrsitenovojornalJornalOficial197-site2pdfgt Acesso em 02 jun 2013 SHIMAZAKI M E O contrato de gestatildeo In Escola de Sauacutede Puacuteblica do Estado de Minas Gerais Implantaccedilatildeo do Plano Diretor da Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede oficina 7 - o contrato de gestatildeo Belo Horizonte ESPMG 2009 p 12-21 SILVA A S LAPREGA M R Avaliaccedilatildeo criacutetica do Sistema de Informaccedilatildeo da Atenccedilatildeo Baacutesica (SIAB) e de sua implantaccedilatildeo na regiatildeo de Ribeiratildeo Preto Satildeo Paulo Brasil Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro v 21 n 6 dez 2005 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0102-311X2005000600031amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 16 fev 2013 STARFIELD B Atenccedilatildeo primaacuteria equiliacutebrio entre necessidades de sauacutede serviccedilos e tecnologia Brasiacutelia UNESCO Ministeacuterio da Sauacutede 2002 726 p Disponiacutevel em lthttpbvsmssaudegovbrbvspublicacoesatencao_primaria_p1pdfgt Acesso em 14 nov 2012

44

VIACAVA F RAMOS C L Consideraccedilotildees Finais In Brasil Ministeacuterio da Sauacutede A experiecircncia brasileira em sistemas de informaccedilatildeo em sauacutede Brasiacutelia Editora do Ministeacuterio da Sauacutede v2 2009 p135 ndash 145 Disponiacutevel em lthttpwwwbvsdepahoorgtexcomcd045364experiencia2pdfgt Acesso em 09 fev 2013










2013














AGRADECcedilO













JOSEacute SARAMAGO

RESUMO



ABSTRACT







































SUMAacuteRIO



Famiacutelia 10













3 OBJETIVOS 24

31 Geral 24





5 RESULTADOS 28








REFEREcircNCIAS 38

10































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(FARIA et al 2010)




















cobertura da ESF

12






























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organizativo local

















14











2009)






estabelecidos







(BRASIL 2011b)







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fases sendo




















PMAQ satildeo


16

























centro do sistema

17



Baacutesica
























18



















PSF (BRASIL 2013e)















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ocorra


















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do ParaiacutesoMG











GERAIS 2012)















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administrativos








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accedilotildees















24

3 OBJETIVOS

31 Geral





32 Especiacuteficos





25
























41 Local do relato






26
































27


federal e estadual












pesquisa

28

5 RESULTADOS










2011b)














de





29


















sauacutede















30


















transmissiacuteveis










o trabalho do MS





31





























pontos satildeo

32































33
























estaacutegio










34




em outubro













Gerais















35


















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37


atuantes da ESF






funcional

38

REFEREcircNCIAS


39



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41


42


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AGRADECcedilO













JOSEacute SARAMAGO

RESUMO



ABSTRACT







































SUMAacuteRIO



Famiacutelia 10













3 OBJETIVOS 24

31 Geral 24





5 RESULTADOS 28








REFEREcircNCIAS 38

10































11












(FARIA et al 2010)




















cobertura da ESF

12






























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organizativo local

















14











2009)






estabelecidos







(BRASIL 2011b)







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fases sendo




















PMAQ satildeo


16

























centro do sistema

17



Baacutesica
























18



















PSF (BRASIL 2013e)















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ocorra


















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do ParaiacutesoMG











GERAIS 2012)















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administrativos








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accedilotildees















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3 OBJETIVOS

31 Geral





32 Especiacuteficos





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41 Local do relato






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federal e estadual












pesquisa

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5 RESULTADOS










2011b)














de





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sauacutede















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transmissiacuteveis










o trabalho do MS





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pontos satildeo

32































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estaacutegio










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em outubro













Gerais















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atuantes da ESF






funcional

38

REFEREcircNCIAS


39



40




41


42


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JOSEacute SARAMAGO

RESUMO



ABSTRACT







































SUMAacuteRIO



Famiacutelia 10













3 OBJETIVOS 24

31 Geral 24





5 RESULTADOS 28








REFEREcircNCIAS 38

10































11












(FARIA et al 2010)




















cobertura da ESF

12






























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organizativo local

















14











2009)






estabelecidos







(BRASIL 2011b)







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fases sendo




















PMAQ satildeo


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centro do sistema

17



Baacutesica
























18



















PSF (BRASIL 2013e)















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ocorra


















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do ParaiacutesoMG











GERAIS 2012)















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administrativos








22































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accedilotildees















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3 OBJETIVOS

31 Geral





32 Especiacuteficos





25
























41 Local do relato






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federal e estadual












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5 RESULTADOS










2011b)














de





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sauacutede















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transmissiacuteveis










o trabalho do MS





31





























pontos satildeo

32































33
























estaacutegio










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em outubro













Gerais















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atuantes da ESF






funcional

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REFEREcircNCIAS


39



40




41


42


43


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RESUMO



ABSTRACT







































SUMAacuteRIO



Famiacutelia 10













3 OBJETIVOS 24

31 Geral 24





5 RESULTADOS 28








REFEREcircNCIAS 38

10































11












(FARIA et al 2010)




















cobertura da ESF

12






























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organizativo local

















14











2009)






estabelecidos







(BRASIL 2011b)







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fases sendo




















PMAQ satildeo


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centro do sistema

17



Baacutesica
























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PSF (BRASIL 2013e)















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ocorra


















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do ParaiacutesoMG











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administrativos








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3 OBJETIVOS

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32 Especiacuteficos





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41 Local do relato






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pesquisa

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5 RESULTADOS










2011b)














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em outubro













Gerais















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funcional

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REFEREcircNCIAS


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SUMAacuteRIO



Famiacutelia 10













3 OBJETIVOS 24

31 Geral 24





5 RESULTADOS 28








REFEREcircNCIAS 38

10































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(FARIA et al 2010)




















cobertura da ESF

12






























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organizativo local

















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2009)






estabelecidos







(BRASIL 2011b)







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fases sendo




















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centro do sistema

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Baacutesica
























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PSF (BRASIL 2013e)















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ocorra


















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administrativos








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3 OBJETIVOS

31 Geral





32 Especiacuteficos





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41 Local do relato






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5 RESULTADOS










2011b)














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sauacutede















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em outubro













Gerais















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REFEREcircNCIAS


39



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SUMAacuteRIO



Famiacutelia 10













3 OBJETIVOS 24

31 Geral 24





5 RESULTADOS 28








REFEREcircNCIAS 38

10































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(FARIA et al 2010)




















cobertura da ESF

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organizativo local

















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2009)






estabelecidos







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Baacutesica
























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3 OBJETIVOS

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5 RESULTADOS










2011b)














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em outubro













Gerais















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organizativo local

















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2009)






estabelecidos







(BRASIL 2011b)







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Baacutesica
























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3 OBJETIVOS

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32 Especiacuteficos





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5 RESULTADOS










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Gerais















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(FARIA et al 2010)




















cobertura da ESF

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organizativo local

















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Baacutesica
























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organizativo local

















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Baacutesica
























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3 OBJETIVOS

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41 Local do relato






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organizativo local

















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Baacutesica
























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32 Especiacuteficos





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41 Local do relato






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2011b)














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sauacutede















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estabelecidos







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Baacutesica
























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ocorra


















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3 OBJETIVOS

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32 Especiacuteficos





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41 Local do relato






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5 RESULTADOS










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sauacutede















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Gerais















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REFEREcircNCIAS


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centro do sistema

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Baacutesica
























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centro do sistema

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Baacutesica
























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ocorra


















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do ParaiacutesoMG











GERAIS 2012)















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3 OBJETIVOS

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32 Especiacuteficos





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2011b)














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transmissiacuteveis










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Gerais















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Baacutesica
























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accedilotildees















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3 OBJETIVOS

31 Geral





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5 RESULTADOS










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Gerais















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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - Nescon - UFMG · 2013-10-02 · PROGRAMA DE MELHORIA DO...

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