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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
FATORES DETERMINANTES DA ADOÇÃO DA IFRIC 12 - SERVICE
CONCESSION ARRANGEMENTS PELAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DO SETOR
DE SANEAMENTO BÁSICO DO BRASIL
NATAL
2016
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
FATORES DETERMINANTES DA ADOÇÃO DA IFRIC 12 - SERVICE
CONCESSION ARRANGEMENTS PELAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DO SETOR
DE SANEAMENTO BÁSICO DO BRASIL
Monografia apresentada à Coordenação do
Curso de Ciências Contábeis da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte como requisito
à obtenção do título de Bacharel em Ciências
Contábeis.
Orientador: Prof. Dr. Alexandro Barbosa
NATAL
2016
Catalogação da Publicação na Fonte.
UFRN / Biblioteca Setorial do CCSA
Catalogação da Publicação na Fonte.
UFRN / Biblioteca Setorial do CCSA
Silva, José Roberto da.
Fatores determinantes da adoção da IFRIC 12 - service concession arrangements pelas sociedades
anônimas do setor de saneamento básico do Brasil/ José Roberto da Silva - Natal, RN, 2016.
62f. : il.
Orientador: Prof. Dr. Alexandro Barbosa.
Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Departamento de Ciências Contábeis.
1. Saneamento básico- Brasil - Monografia. 2. Normas internacionais de contabilidade -
Monografia. 3. Contrato de concessão – Monografia. I. Barbosa, Alexandro. II. Universidade Federal
do Rio Grande do Norte. IV. Título.
RN/BS/CCSA CDU 628(81)
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
FATORES DETERMINANTES DA ADOÇÃO DA IFRIC 12 - SERVICE
CONCESSION ARRANGEMENTS PELAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DO SETOR
DE SANEAMENTO BÁSICO DO BRASIL
Monografia apresentada à Coordenação do
Curso de Ciências Contábeis da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte como requisito
à obtenção do título de Bacharel em Ciências
Contábeis.
Data da aprovação: 21/06/2016
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________
Prof. Dr. Alexandro Barbosa
Orientador
____________________________________________
Prof. Marke Geisy da Silva Dantas
Membro da Banca
____________________________________________
Prof. José Emerson Firmino
Membro da Banca
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus, pela força е coragem durante toda esta longa caminhada.
Aos meus pais e irmãos que, com muito carinho е apoio, não mediram esforços para
que eu chegasse até esta etapa de minha vida.
A minha namorada, Ivandeilma Marcelino pelo carinho, companheirismo, incentivos
e por ter sempre me apoiado.
Ao meu orientador, Alexandro Barbosa, por seus ensinamentos, paciência, confiança
e contribuições para minha carreira profissional.
A todos que foram meus professores no curso de Ciências Contábeis da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, por todas as aulas que contribuíram na formação dos meus
conhecimentos na área contábil.
A todos os amigos е colegas do curso e de lazer, pelo incentivo е pelo apoio
constante. Em especial agradeço a Aline Dayane e Sonaydy Lyany Dantas, e ao meu amigo
Túlio Trindade, e outros pelos conhecimentos e experiências compartilhadas.
Aos membros da banca examinadora, pela avaliação e recomendações que farão ao
trabalho.
“Os dias prósperos não vêm por acaso; nascem de muita fadiga e persistência”.
(Henry Ford)
RESUMO
Dada à relevância dos serviços de saneamento para a qualidade de vida da população,
impactando diretamente no desenvolvimento social, ambiental e econômico de qualquer
sociedade, assim como os efeitos gerados na classificação dos bens, direito e obrigações
relacionadas ao contrato de concessão dos concessionários após a adoção da IFRIC 12/ICPC
01, o estudo tem por objetivo identificar quais são os fatores determinantes da adoção da
IFRIC 12 - Service Concession Arrangements pelas sociedades anônimas do setor de
saneamento básico Brasileiro. A amostra foi constituída por 60 empresas que operam em
regime de sociedades anônimas no setor de saneamento e abastecimento de água brasileiro,
em um painel desbalanceado no período de 2010 a 2014. A metodologia utilizada na pesquisa
é caracterizada como descritiva, bibliográfica e documental, com abordagem quantitativa dos
dados. Para alcançar o objetivo do estudo selecionou como variável dependente a adoção da
IFRIC 12, e como variáveis independentes o Tamanho, Retorno sobre o ativo, Alavancagem,
Crescimento da receita, Crescimento do ativo, Intensidade de Capital, Empresa de Auditoria,
Listagem na BM&F Bovespa e a Forma jurídica. Utilizou a Generalized Estimating Equation
(GEE) como modelo econométrico. No geral, os resultados indicam que os fatores que
determinam a adoção da IFRIC 12 pelas sociedades anônimas do setor de saneamento básico
são o seu tamanho, se a empresa é auditada por uma Big Four, se a empresa esta listada na
BM&F Bovespa e se a empresa tem a forma jurídica de sociedade anônima (propriedade
privada).
Palavras-chave: Saneamento básico. Normas internacionais de contabilidade. Contrato de
concessão.
ABSTRACT
Given the relevance of sanitation services to the population's quality of life, impacting directly
on social, environmental and economic development of any society, as well as the effects
generated in the classification of assets, rights and obligations related to the concession
agreement of the dealers after adoption of IFRIC 12 / ICPC 01, the study aims to identify
what are the determinants of adoption of IFRIC 12 - Service Concession Arrangements by
joint-stock companies of the Brazilian sanitation sector. The sample consisted of 60
companies operating in regime of joint-stock company in the Brazilian sanitation and water
supply sector, in an unbalanced panel in the period 2010 to 2014. The methodology used in
the research is characterized as descriptive, bibliographical and documentary, with
quantitative data approach. To achieve the objective of the study selected as the dependent
variable adoption of IFRIC 12, and as independent variables the Size, Return on assets,
Leverage, Revenue growth, Asset growth, Capital intensity, Corporate Audit, Listing on the
BM & F Bovespa and legal form. Used the Generalized Estimating Equation (GEE) as
econometric model. Overall, the results indicate that the factors that determine the adoption of
IFRIC 12 by joint-stock companies from sanitation sector are its size, the company is audited
by a Big Four, the company is listed on the BM & F Bovespa and if the company has the legal
form of joint-stock company (private property).
Keywords: Sanitation. International accounting standards. Concession contract.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Fluxo de classificação contábil de contratos de concessão pela ICPC 01 . .............. 28
LISTA DE QUADRO
Quadro 1. Distribuição dos prestadores de serviços participantes do SNIS em 2014, que
responderam aos formulários, segundo abrangência e natureza jurídica..................................21
Quadro 2. Distribuição dos prestadores de serviços participantes do SNIS em 2014, que
responderam aos formulários completos, segundo abrangência e algumas características do
atendimento...............................................................................................................................22
Quadro 3. Níveis de atendimento com água e esgotos dos municípios cujos prestadores de
serviços são participantes do SNIS em 2014, segundo região geográfica e
Brasil.........................................................................................................................................22
Quadro 4. Investimentos realizados em 2014, de acordo com as informações dos prestadores
de serviços participantes do SNIS, segundo região geográfica e tipo de contratante das
obras..........................................................................................................................................23
Quadro 5. Tipos comuns de contratos de participação do setor privado na prestação de
serviços públicos.......................................................................................................................26
Quadro 6. Variáveis independentes da regressão .................................................................... 37
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Estatísticas QIC ....................................................................................................... 41
Tabela 2. Estatística descritiva da variável dependente – IFRIC 12 ....................................... 42
Tabela 3. Estatística descritiva das variáveis contínuas .......................................................... 42
Tabela 4. Resultados do modelo explicativo GEE – Link logit ............................................ 444
Tabela 5. Resultados do modelo explicativo GEE – Link Probit............................................48
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AGESPISA Companhia de Águas e Esgotos do Piauí
BM&FBovespa Bolsa de Valores de São Paulo
CAEMA Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão
CAER Companhia de Águas e Esgotos de Roraima
CAERD Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
CAERN Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte
CAESA Companhia de Águas e Esgotos do Amapá
CAESB Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
CAGECE Companhia de Águas e Esgotos do Estado Ceará
CAGEPA Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba
CASAL Companhia de Abastecimento D’Água e de Saneamento do Estado de Alagoas
CASAN Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro
CESAN Companhia Espírito Santense de Saneamento
CESB Companhias Estaduais de Saneamento Básico
CODEN Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa
COMPESA Companhia Pernambucana de Saneamento
COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais
CORSAN Companhia Riograndense de Saneamento
COSAMA Companhia de Saneamento do Amazonas
COSANPA Companhia de Saneamento do Pará
CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis
CVM Comissão de Valores Mobiliários
CFC Conselho Federal de Contabilidade
DAE JUNDIAÍ DAE S/A - Água e Esgoto
DESO Companhia de Saneamento de Sergipe
EMASA Empresa Municipal de Água e Saneamento Ambiental
EMBASA Empresa Baiana de Águas e Saneamento
ESAP Empresa de Saneamento de Palestina
EFRAG
European Comission em parceria com o European Financial Reporting
Advisory Group
GEE Generalized Estimating Equation
IASB International Accounting Standards Board
IASC Accounting Standards Comitee
IAS International Accounting Standards
IFRS International Financial Reporting Standards
ICPC Interpretação Técnica
LNSB Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico
PIB Produto Interno Bruto
PLANASA Plano Nacional de Saneamento Básico
PROLAGOS Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos e Águas de Esgotos
QIC Quasilikelihood under the independence model information criterion
SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SANASA Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento
SANEAGO Saneamento de Goiás
SANEATINS Companhia de Saneamento de Tocantins
SANECAP Companhia de Saneamento da Capital
SANED Companhia de Saneamento de Diadema
SANEPAR Companhia de Saneamento do Paraná
SANESSOL Saneamento de Mirassol - Sanessol S.A
SANESUL Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul
SNIS Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento
PMSS Programa de modernização do setor de saneamento
SNSA Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
IFRIC International Financial Reporting Interpretations Comitee
PPPs Lei das Parcerias Público-Privadas
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................14
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO..................................................14
1.2 OBJETIVOS ................................................................................................................... 16
1.2.1 Geral ......................................................................................................................... 16
1.2.2 Específicos ............................................................................................................... 16
1.3 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................ 16
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ...................................................................................... 18
2.1 SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIRO ..................................................................... 18
2.2 CONTRATO DE CONCESSÃO .................................................................................... 24
2.3 ESTUDOS ANTERIORES REALIZADOS SOBRE A INTERPRETAÇÃO ICPC 01 /
IFRIC 12................................................................................................................................29
2.4 NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE..............................................32
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ..................................................................... 35
3.1 TIPOLOGIA DA PESQUISA ......................................................................................... 35
3.2 UNIVERSO E AMOSTRA ............................................................................................. 36
3.3 COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS .................................................................. 36
3.3.1 Definição das Variáveis e Modelo de Regressão ..................................................... 36
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS ........................................................................................ 42
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 47
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 48
APÊNDICES ........................................................................................................................... 53
APÊNDICE A - EMPRESAS DE SANEAMENTO DELIMITADAS NA AMOSTRA... 53
APÊNDICE B - VARIÁVEIS DA AMOSTRA EM PAINEL EMPILHADO ...................... 54
14
1 INTRODUÇÃO
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO
A Normatização Contábil vivencia um processo de mudanças que são impulsionadas
pelas alterações ocorridas no cenário econômico mundial, no qual a economia globalizada, o
desenvolvimento do mercado internacional e o aumento dos investimentos estrangeiros criam
a necessidade de adoção de normas e procedimentos, que possam reduzir a assimetria
informacional, assim como as diferenças das informações contábeis prestadas entre diferentes
países (NETO; DIAS; PINHEIRO, 2009).
Visando atender essa nova realidade, surgiu o Accounting Standards Comitee (IASC),
que emitia pronunciamentos chamados International Accounting Standards (IAS).
Posteriormente, esse órgão passou por um processo de reestruturação, sendo renomeado para
International Accounting Standards Board (IASB), enquanto seus pronunciamentos foram
chamados de International Financial Reporting Standards (IFRS). O órgão foi criado com o
intuito de formular e publicar de forma totalmente independente um novo padrão de normas
contábeis internacionais que possam ser mundialmente aceitas.
Atualmente, muitos países já adotam as normas internacionais de contabilidade da
IFRS. Um dos objetivos da adoção das normas IFRS é uma maior confiabilidade e
transparência da informação contábil por parte dos usuários, tendo em vista que a sua adesão
facilita a compreensibilidade dos relatórios financeiros e possibilita a redução da assimetria
informacional.
No Brasil, o processo de convergência começa com a criação do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado em 2005, subsequentemente, a sanção da Lei nº
11.638, de 28 de dezembro de 2007 e a medida provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008,
convertida na Lei 11.941 de 27 de maio de 2009, alteraram e revogaram dispositivos da Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976 (lei das sociedades anônimas). Essa nova legislação
determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adotasse a normatização contábil
de acordo com os padrões internacionais, e esse dispositivo legal permitiu que o CPC
passasse a ser o principal emissor de normas contábeis no país.
Assim, com o propósito de orientar os concessionários sobre a forma de contabilização
de concessões de serviços públicos a entidades privadas, o Comitê de Pronunciamentos
Contábeis emitiu a Interpretação Técnica ICPC 01 - contrato de concessão, sendo uma
15
adaptação da IFRIC 12 Service Concession Arrangements, do International Financial
Reporting Interpretations Comitee (IFRIC).
Ressalta-se que a ICPC 01 é um “[...] espelho da interpretação internacional IFRIC
12” (BRUGNI; RODRIGUES; CRUZ, 2011) e que “[...] o CPC preservou a totalidade dos
dispositivos emanados pela norma internacional quando emitiu a referida interpretação”
(LIMA, 2010).
Segundo Lima (2010), a ICPC 01 foi elaborada com o objetivo de guiar, através de
diversos pronunciamentos técnicos, a forma como os concessionários de determinados tipos
de contratos de concessão de serviços públicos deve aplicar as novas normas para contabilizar
seus bens, direitos e obrigações relacionados aos seus contratos de concessão.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 22 de dezembro de 2009, através da
deliberação nº 611 determinou a aceitação do ICPC 01 para os exercícios encerrados a partir
de dezembro de 2010. Para Scalzer (2013), vários setores da economia que atuam em regime
de concessão podem ser afetados pela escolha dessa interpretação, como distribuição de
energia, transmissão de energia, construção de rodovias, setor de saneamento, distribuição
de gás, dentre outros.
Tendo em vista que a prestação dos serviços de saneamento está vinculada a um
contrato de concessão e que as empresas do setor estão no contexto de obrigatoriedade de
acatar a ICPC 01/IFRIC 12, surgiu o seguinte problema de pesquisa: quais são os fatores que
influenciam a adoção da IFRIC 12 pelas sociedades anônimas do setor de saneamento
básico do Brasil?
Para responder o problema proposto, o trabalho encontra-se estruturado da seguinte
forma: na seção 2 será apresentada a fundamentação teórica, onde expomos a caracterização
do setor de saneamento, do contrato de concessão e acrescentado com estudos realizados
sobre esse, além de aspectos e estudos sobre as normas internacionais de contabilidade; na
seção 3 serão descritos os procedimentos metodológicos, no qual será especificado a amostra,
a coleta e tratamento dos dados, as variáveis e modelo econométrico; já no ponto 4 e 5
teremos os resultados e as considerações finais, respectivamente.
16
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Geral
Para responder o problema de pesquisa exposto anteriormente, elaborou-se o
seguinte objetivo geral: Identificar quais são os fatores determinantes da adoção da IFRIC 12
pelas sociedades anônimas do setor de saneamento básico do Brasil.
1.2.2 Específicos
Com o fim de atingir o objetivo geral proposto, foram definidos os seguintes
objetivos específicos:
Relacionar os dados das empresas de saneamento básico do Brasil constituídas sob a
forma jurídica de sociedade anônima;
Identificar e calcular as variáveis que serão possíveis determinantes para a adoção da
IFRIC 12 pelas sociedades anônimas do setor de saneamento básico do Brasil;
Analisar estatisticamente se existi associação das variáveis explicativas sobre a
adoção da IFRIC 12.
1.3 JUSTIFICATIVA
Existi por parte de diversos países uma grande aceitação do novo padrão de
contabilidade baseada em IFRS, isso em razão do aumento da globalização e integração
econômica, a busca por mais transparência, comparabilidade e consistência das informações
financeiras. Dessa forma, as informações contábeis de alta qualidade passam a ser
fundamentais (CALIXTO, 2010).
No Brasil, especificamente no setor de saneamento básico, muitas empresas ainda
não adotaram em sua totalidade o novo padrão de contabilidade baseada em IFRS, apesar de
ser obrigatório desde 2010. A não adoção desses novos normativos pode comprometer a
qualidade da informação contábil.
Uma vez que a prestação de serviços de saneamento está vinculada a um contrato de
concessão e o CPC emitiu a interpretação técnica ICPC 01 como forma de orientar os
concessionários de determinados tipos de contratos de concessão de serviços públicos a
entidades privadas como devem aplicar os novos normativos para contabilizar os bens,
direitos e obrigações relativas às concessões, sendo assim uma melhor forma de representar os
eventos econômicos dos mesmos, melhorando assim as informações contábeis.
17
A CVM, em 22 de dezembro de 2009, com as deliberações nº 611/09 e o CFC através
da Resolução nº 1.261/09 aprovaram a ICPC 01, obrigando a adoção dessas normas por parte
dos concessionários. Nesse sentido, o estudo aproveita a oportunidade de analisar quais as
variáveis podem justificar a implementação da norma IFRIC 12/ICPC 01 pelas empresas de
saneamento, tendo visto que a obrigatoriedade não foi o suficiente para determinar a sua total
adesão por parte das empresas do setor.
A escolha do campo justifica-se pela sua relevância para a saúde pública e para
desenvolvimento econômico e social de um país. Nessa perspectiva, dados da Fundação
Nacional de Saúde (2004) afirmam que para cada real investido no setor de saneamento,
economizam-se quatro reais na área de medicina curativa, enfatizando assim a importância
nesse setor.
18
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 O SETOR DE SANEAMENTO BRASILEIRO
Para qualquer país, a eficiência, a qualidade e a universalidade dos serviços de
saneamento básico são fundamentais para a qualidade de vida da população. Tendo impacto
direto sobre a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico de um país
(MADEIRA, 2010). O mesmo autor destaca que “[...] um aumento dos investimentos no setor
pode ser considerado como parte de uma estratégia de amplo desenvolvimento econômico e
social”.
Corroborando com isso, dados divulgados pelo Ministério da Saúde afirmam que
para cada R$ 1,00 investido no setor de saneamento, economiza-se R$ 4,00 na área de
medicina curativa, confirmando assim, que os investimentos no setor se relacionam de forma
direta com as condições de saúde da população. Contribuindo com a ideia, Rodrigues (2012)
menciona que o saneamento básico é fundamental para o desenvolvimento de uma nação,
tendo em vista que está relacionado a aspectos ambientais, sociais e de saúde.
Carvalho (2014) ressalta que, a ausência desses serviços gera impactos negativos
para o meio ambiente, a economia e o desenvolvimento urbano de qualquer localidade, além
de alimentar iniquidades e acentuar abismos sociais.
No Brasil, o processo de regulamentação do saneamento básico foi instaurado pela
promulgação da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelecendo as diretrizes
nacionais. No seu artigo 3º, a lei traz a seguinte definição de saneamento básico:
I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações
operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-
estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água
potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos
de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final
adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu
lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,
infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição
e limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas
19
pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de
vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas
nas áreas urbanas;
Esse novo conceito introduzido pela Lei nº 11.445, apresenta-se de forma bastante
ampla, englobando, nos serviços de saneamento básico, as atividades relacionadas a resíduos
sólidos e as águas pluviais, não se restringindo apenas aos serviços de abastecimento de águas
e esgotamento sanitário. Vale salientar que neste estudo, o saneamento básico será abordado
de forma simplificada, tratando apenas dos serviços relativos ao abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
Santos (2009, p. 3620) enfatizou que:
A adoção do conceito de saneamento básico, englobando os serviços de
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas, e a previsão da integração destes serviços, parte do pressuposto de
que não basta trabalhar isoladamente cada componente.
A lei também determina os princípios a serem seguidos no processo de
regulamentação. Madeira (2010) evidencia que a lei estabelece diversos princípios, entre os
quais a universalização do acesso e a eficiência e a sustentabilidade econômica e ambiental,
princípios que, se seguidos, podem guiar uma política de saneamento básico segura para a
população e para as empresas privadas.
Rodrigues (2012) frisa ainda que a legislação se preocupou não só com os aspectos
ambientais e sociais, abarcou também os econômicos e, principalmente, os relacionados a
saúde, uma vez que o saneamento básico está intimamente atrelado com ela no que se refere a
não proliferação de doenças.
Para Depieri (2015), as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de
saneamento básico são instituídas com fundamentos no art. 21, XX, da Constituição Federal,
e ainda que o titular dos serviços sejam os municípios, obrigatoriamente, esses devem ser
observados por todos os entes federativos e prestadores, sejam públicos ou privados.
Nos primórdios, os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário no Brasil eram operacionalizados por empresas privadas através de concessões. A
partir da década de 40 até a década de 60, o cenário mudou, os serviços públicos de
abastecimento de água e de coleta de esgotos foram prestados diretamente pelos municípios,
20
por meio de departamentos ou serviços municipais de água e esgotos SAEs ou DAEs
(PEREIRA JÚNIOR, 2008).
Nesse período predominavam as cidades pequenas com baixa densidade
populacional e com baixo crescimento de urbanização. Contudo, à medida que a taxa de
urbanização foi expandindo, impulsionada pelo processo de industrialização, a demanda por
infraestrutura urbana também foi crescendo (SAIANI, 2007). Dessa forma, surgi também uma
nova procura de planejamento para o setor. A demanda por serviços de saneamento é
determinada pelo crescimento da população total e, em especial, pelo crescimento da
população urbana MPO/SEPURB/IPEA (1995, apud SAIANI, 2007).
Para atender essa nova demanda, surgiu o PLANASA, mencionada por Souza
(2011), como a principal experiência brasileira na área de investimentos em serviços públicos
de água, esgotamento e drenagem, formulado pelo Governo Federal ao longo da década de
1960 e lançado em 1970. Ainda segundo o autor, “[...] esse plano foi o responsável pela
criação de companhias estaduais e pelo arcabouço institucional que vigora até hoje na
prestação dos serviços de saneamento do país”.
Vale salientar que esse plano alcançou resultados importantes, no que se refere aos
números relativos aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ele
conseguiu ampliar, entre 1970 e 1991, de 32,8% para 70,7% o número de domicílios com
fornecimento de água ligado à rede geral e de 26,4% para 52,4% o número de domicílios com
esgoto ligado à rede geral ou fossa séptica (SOUZA, 2011).
A partir da década de 1980, o setor começou a perder força, isso em decorrência da
falta de investimento nele, o que culminou na extinção do PLANASA. De acordo com Souza
(2011), a recessão econômica da década de 1980 e a mudança do marco jurídico-institucional
proveniente da redemocratização brasileira, que resultou na Constituição Federal de 1988,
concorreram de forma especial para a crise que gerou o esgotamento do PLANASA. Carvalho
(2014) ressalta que o fim desse serviço proporcionou um vazio institucional que durou cerca
de duas décadas, até ser criada uma nova política capaz de retratar uma estratégia nacional
para o setor.
A promulgação da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, conhecida por Lei de
Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (LNSB), regulamentada pelo Decreto nº
7.217/2010 estabeleceram as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. Essa lei
marca um novo momento histórico para o saneamento no país, pois proporcionou um novo
marco jurídico para o setor e trouxe, entre outras contribuições, universalização do acesso ao
21
saneamento básico, caracterizando-se como um avanço social e uma reforma institucional
para essa esfera.
No Brasil, as informações do setor de águas e esgotos são alimentadas pelo Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o qual é fruto da criação do Programa de
Modernização do Setor de Saneamento (PMSS), vinculado à Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades. Essas informações são publicadas
anualmente desde o ano-base de 1995 (www.snis.gov.br).
No que tange a natureza jurídica, os prestadores são classificados em Administração
direta, Autarquia, Sociedade Economia Mista, Empresa
pública, Empresa privada (Sociedade de responsabilidade limitada e Sociedade anônima) e
Organização social. Conforme exposto no quadro 1.
Quadro 1 - Distribuição dos prestadores de serviços participantes do SNIS em 2014, que responderam aos
formulários, segundo abrangência e natureza jurídica.
Abrangência
Natureza Jurídica
Administração
Direta Autarquia
Sociedade
Economia
Mista
Empresa
Pública
Empresa Privada
Organização
Social Sociedade de
Responsabilidade
Limitada
Sociedade
Anônima
Regional 0 2 24 1 0 1 0
Microrregional 0 3 0 0 1 2 0
Local 975 423 7 4 38 28 2
Brasil 975 428 31 5 39 31 2
Fonte: Adaptado do SNIS (2014)
No que se refere a abrangência de prestação dos serviços, os prestadores são
classificados em regional, microrregional e local. São classificados como regionais os que
atendem a um considerável número de municípios no mesmo estado, limítrofes uns dos outros
ou não; os classificados como abrangência microrregional são os que atendem a dois ou mais
municípios limítrofes uns dos outros no mesmo estado; e os prestadores de abrangência local
são os que atendem a um único município. De acordo com o diagnóstico do ano-base de 2014,
os dados foram distribuídos em 28 prestadores regionais, 6 prestadores microrregional e 1.474
prestadores locais. De acordo com quadro a seguir:
22
Quadro 2 - Distribuição dos prestadores de serviços participantes do SNIS em 2014, que responderam aos
formulários Completos, segundo abrangência e algumas características do atendimento.
Prestador de serviços Quantidade de
municípios atendidos População urbana dos municípios
Abrangência Quantidade Água Esgotos Água Esgotos
Regional 28 4.002 1.292 126.193.641 100.547.896
Microrregional 6 18 13 686,146 625,255
Local 1.474 1.117 1.04 43.683.854 49.830.637
Brasil 1.508 5.137 2.345 170.563.641 151.003.788
Fonte: Adaptado do SNIS (2014)
Visualizando a distribuição exposta no quadro 2, verifica-se que os prestadores de
abrangência regional são responsáveis pelo atendimento da maioria dos municípios e como
também da população urbana brasileiro, sendo 4.002 municípios no que se refere ao
abastecimento de água e 1.292 para o que diz respeito ao esgotamento sanitário, tocante à
população urbana atendida, 126.193.641 para água e 100.547.896 para esgoto.
Conforme demonstra os índices de atendimento, nem todas as regiões brasileiras têm
acesso aos serviços mínimos previstos na legislação. As regiões Norte e Nordeste possuem os
menores índices de atendimento com abastecimento de água e esgotamento sanitário do
Brasil, de acordo com o evidenciado no quadro 3:
Quadro 3 - Níveis de atendimento com água e esgotos dos municípios cujos prestadores de serviços são
participantes do SNIS em 2014, segundo região geográfica e Brasil.
Região
Índice de atendimento com rede (%) Índice de tratamento dos esgotos (%)
Água Coleta de esgotos Esgotos gerados Esgotos coletados
Total Urbano Total Urbano Total Total
Norte 54,5 67,8 7,9 9,9 14,4 78,2
Nordeste 72,9 89,5 23,8 31,1 31,4 78,5
Sudeste 91,7 96,8 78,3 83,3 45,7 65,4
Sul 88,2 97,3 38,1 44,4 36,9 84,1
Centro-Oeste 88,9 96,7 46,9 51,7 46,4 91,1
Brasil 83 93,2 49,8 57,6 40,8 70,9
Fonte: Adaptado do SNIS (2014)
Observando os dados do quadro acima, identifica-se que a região Nordeste apresenta
índice de atendimento com rede de água de 72,9% e coleta de esgotos de apenas 23,8%, já a
região Norte, os índices são mais caóticos, apresentando índice de abastecimento de água de
54,5% e para esgoto de apenas 7,9%. Em ambos as regiões, os percentuais são bastante
23
inferiores à média nacional, que é de 83% para água e de 49,8% para esgotos. Tomando por
base a universalização do acesso, que o saneamento básico deve ser um serviço mínimo
ofertado a toda população, percebe-se que existi uma grande fragilidade no setor, e isso pode
ser verificado em todas as cinco regiões do Brasil.
Outro dado importante divulgado pelos SNIS é a quantidade de investimentos
realizados pelos prestadores dos serviços, pelas prefeituras municipais e pelos governos
estaduais.
Quadro 4 - Investimentos realizados em 2014, de acordo com as informações dos prestadores de serviços
participantes do SNIS, segundo região geográfica e tipo de contratante das obras.
Região
Contratante:
prestadores de
serviços
Contratante:
municípios
Contratante:
estados Total
(R$ mil) (R$ mil) (R$ mil) (R$ mil) (%)
Norte 199,8 31,5 205,2 436,5 3,60%
1,82% 4,98% 34,53% 100%
Nordeste 2.011,70 30,3 68 2.110,00 17,30%
18,32% 4,79% 11,44% 100%
Sudeste 5.888,10 489,4 293,6 6.671,20 54,60%
53,62% 77,36% 49,40% 100%
Sul 1.709,50 67,4 9,9 1.786,70 14,60%
15,57% 10,65% 1,67% 100%
Centro-
Oeste
1.171,50 14 17,6 1.203,10 9,90%
10,67% 2,21% 2,96% 100%
Brasil 10.980,60 632,6 594,3 12.207,50 100,00%
89,90% 5,20% 4,90% 100,00% -
Fonte: Adaptado do SNIS (2014)
Segundo dados do SNIS 2014, grande parte dos investimentos foram realizados pelos
próprios prestadores de serviços correspondendo a 89,90% do total, seguido pelos
investimentos realizados pelos municípios com 5,20% e depois pelos estados com 4,90%. Ao
analisar o quadro conforme a região geográfica, percebesse que os maiores investimentos são
realizados na região sudeste com 54,60% do total, seguindo pelas regiões nordeste e sul, com
17,30% e 14,60%, respectivamente. O fato da região sudeste concentrar os maiores
investimentos é devido ser a região mais populosa do país.
Conforme a ICPC 01, os investimentos, sejam eles realizados pelos próprios
prestadores, pelos municípios ou pelos estados, devem ser classificados segundo os critérios
24
dessa norma, e serem registrados com ativos intangíveis ou ativos financeiros de acordo com
o estabelecido no contrato.
2.2 CONTRATOS DE CONCESSÃO
De acordo com o descrito na ICPC 01 (2009, itens 1 e 2), historicamente, a
infraestrutura de serviços públicos – tais como estradas, pontes, túneis, prisões, hospitais,
aeroportos, redes de distribuição de água, redes de distribuição de energia, telecomunicações,
redes de distribuição de gás – foi construída, operada e mantida pelo setor público e
financiada por meio de dotações orçamentárias. No entanto, para o setor privado participar no
desenvolvimento, financiamento, operação e manutenção dessa infraestrutura, o estado teve
que introduzir contratos de prestação de serviços. Conforme esses contratos, a infraestrutura
pode já existir ou ser construída durante a vigência do contrato de serviço e geralmente
envolvem uma entidade privada (concessionário) que constrói a infraestrutura usada para
prestar os serviços públicos ou melhorá-la, além de operá-la e mantê-la durante prazo
específico e recebe pelos serviços durante a vigência do contrato (CPC, 2009).
No Brasil, a formalização para a participação do setor privado na prestação de
serviços públicos se deu através do artigo 175, da Constituição Federal de 1988, especificando
que “[...] incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão
ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Esse processo é
concretizado durante a década de 1990, com a sanção da Lei nº 8.987, em 13 de fevereiro de
1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos,
e dá outras providências, sendo conhecida, na época, como “a Lei das Concessões”, sendo
complementada posteriormente pela Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece
normas para outorga, prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, e pela
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, ficando
conhecida como a Lei das Parcerias Público-Privadas.
Como forma de orientar os concessionários na contabilização de concessões de
serviços públicos a entidades privadas de acordo com o padrão internacional, o Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovou a Interpretação Técnica ICPC 01 Contratos de
Concessão, sendo elaborada com base na IFRIC 12 Service Concession Arrangements,
emitida pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC), em 30 de
25
novembro de 2006, tendo sido aprovada pelos membros do CPC em 6 de novembro de 2009.
Posteriormente, essa interpretação foi referendada pela CVM através da Deliberação nº
611/09 e pelo CFC por meio da Resolução nº 1.261/09, tornando sua adoção obrigatória por
parte dos concessionários.
A interpretação técnica ICPC 01 estabelece os princípios gerais sobre o
reconhecimento, a mensuração das obrigações e os respectivos direitos dos contratos de
concessão de serviços públicos a entidades privadas. Além disso, orienta os concessionários
quanto a forma de contabilização dos bens inerentes à infraestrutura das concessões, sendo
aplicável quando (i) o concedente controla ou regulamenta quais serviços o concessionário
deve prestar com a infraestrutura, a quem os serviços devem ser prestados e o seu preço; e (ii)
o concedente controla – por meio de titularidade, usufruto ou de outra forma – qualquer
participação residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessão.
Quanto a infraestrutura utilizada na concessão de serviços públicos a entidades
privadas, tanto pode ser (i) à infraestrutura construída ou adquirida junto a terceiros pelo
concessionário para cumprir o contrato de prestação de serviços ou (i) à infraestrutura já
existente, que o concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionário para efeitos
do contrato de prestação de serviços.
No que se refere ao tratamento dos direitos do concessionário sobre a infraestrutura,
a ICPC 01 no seu item 11, diz que essa infraestrutura seja ela adquirida, melhorada ou
construída pelo concessionário, não será registrada como ativo imobilizado do concessionário
porque o contrato de concessão não transfere ao concessionário o direito de controlar o uso
dessa infraestrutura, apenas tem acesso para operá-la em nome do concedente. Nesse caso,
independente da forma como se originou essa infraestrutura, ela será transferida ou
concedente no final do contrato de acordo com os termos estabelecidos nele.
O quadro seguinte, o qual integra a nota informativa 2, que acompanha a
Interpretação Técnica ICPC 01, mas não faz parte dela, apresenta as principais categorias de
contratos de participação do setor privado na prestação de serviços públicos, dando
referências aos pronunciamentos técnicos que se aplicam a cada tipo de contrato:
26
Quadro 5 – Tipos comuns de contratos de participação do setor privado na prestação de serviços públicos
Categoria
Arrendatário
Provedor de serviços
Proprietário
Contratos
típicos
Arrendamento
(ex: operador
arrenda o ativo
do concedente)
Contrato de
serviço e/ou
manutenção
(tarefas
específicas,
ex: cobrança
de dívida)
Recuperar
- operar-
transferir
Construir
- operar-
transferir
Constrói
e
Operar
100%
Desinvestimento
/ privatização/
constituição
Propriedade
do ativo
Concedente
Operador
Investimento
de capital
Concedente
Operador
Risco de
demanda
Compartilhado
Concedente
Operador
e/ou
concedente
Operador
Duração
típica
8-20 anos
1-5 anos
25-30 anos
Indefinida (ou pode
ser limitada à
licença)
Interesse
residual
Concedente
Operador
CPCs
Relevantes
CPC 06
(Arrendamento
Mercantil)
CPC 30
(Receitas)
ICPC 01
(Contratos de
Concessão)
CPC 27
(Imobiliza)
Fonte: Adaptado da ICPC 01.
Quanto ao processo de reconhecimento e mensuração do valor do contrato, o item 12,
da ICPC 01, determina que “[...] nos termos dos contratos de concessão dentro do alcance desta
Interpretação, o concessionário atua como prestador de serviço”. Para isso, ele constrói ou
melhora essa infraestrutura (serviços de construção ou de melhoria) usada para prestar um
serviço público, assim como também a opera e a mantém (serviços de operação) durante o prazo
estipulado no contrato.
No item 13 é descrito como o concessionário deve reconhecer e mensurar as receitas
decorrentes dos serviços de construção ou melhoria, bem como dos serviços de operação:
O concessionário deve reconhecer e mensurar a receita dos serviços que
presta de acordo com os Pronunciamentos Técnicos CPC 17 – Contratos de
Construção e CPC 30 – Receitas. Caso o concessionário realize mais de um
serviço (p.ex., serviços de construção ou de melhoria e serviços de operação)
regidos por um único contrato, a remuneração recebida ou a receber deve ser
alocada com base nos valores justos relativos dos serviços prestados caso os
valores sejam identificáveis separadamente. A natureza da remuneração
determina seu subsequente tratamento contábil.
27
O item 14 reforça que “[...] o concessionário deve contabilizar receitas e custos relativos
a serviços de construção ou de melhoria de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 17 –
Contratos de Construção”.
No tocante a contrapartida paga pelo concedente no item 15 da ICPC 01, diz que “[...]
se o concessionário presta serviços de construção ou de melhoria, a remuneração recebida ou a
receber pelo concessionário deve ser registrada pelo seu valor justo[...]” e essa remuneração pode
corresponder a direitos sobre:
Ativo financeiro - tratado conforme os termos estabelecidos nos pronunciamentos técnicos CPC
38, CPC 39 e CPC 40, à medida que o concessionário tem o direito contratual incondicional de
receber caixa ou outro ativo financeiro do concedente pelos serviços de construção e o
concedente tem pouca ou nenhuma opção para evitar o pagamento. Nesses casos, os valores
devidos, direta ou indiretamente, pelo concedente deve ser contabilizado de acordo com o
Pronunciamento Técnico CPC 38, devendo ser reconhecido e Mensurado como: (a) empréstimo
ou recebível; (b) ativo financeiro disponível para venda; ou (c) ativo financeiro pelo valor justo
por meio do resultado, caso sejam atendidas as condições para tal classificação no
reconhecimento inicial. O item 25 enfatiza que se “[...] contabilizado como empréstimo ou
recebível ou ativo financeiro disponível para venda o Pronunciamento Técnico CPC 38 exige
que a parcela referente aos juros calculados com base no método de taxa efetiva de juros seja
reconhecida no resultado”.
Ativo intangível - tratado conforme os termos estabelecidos no pronunciamento técnico CPC
04, à medida que recebe o direito (autorização) de cobrar os usuários dos serviços públicos. Esse
direito não constitui direito incondicional de receber caixa porque os valores são condicionados à
utilização do serviço público pelos usuários. Assim, atendido esses critérios, deve ser registrados
como ativo intangível, estando sujeito aos testes de recuperabilidade, e será amortizado ao longo
de sua vida útil econômica real ou do prazo de concessão. Dos dois, o menor.
O fluxograma seguinte, que integra a nota informativa 1, o qual acompanha a
Interpretação Técnica ICPC 01, porém não faz parte dela, resume a contabilização dos
contratos de prestação de serviços público a entidades privadas:
28
Figura 1 - Fluxo de classificação contábil de contratos de concessão pela ICPC 01
Fonte: Adaptado da ICPC 01.
O item 21 trata das obrigações contratuais de recuperação da infraestrutura a um
nível específico de operacionalidade. De acordo com esse item, o concessionário pode ter
obrigações contratuais que devem ser atendidas no âmbito da sua concessão, e podem ser
relativas as seguintes situações: (a) para manter a infraestrutura com um nível específico de
29
operacionalidade ou (b) recuperar a infraestrutura na condição especificada antes de devolvê-
la ao concedente no final do contrato de serviço. Tais obrigações contratuais de manutenção
ou recuperação da infraestrutura, exceto eventuais melhorias, devem ser registradas e
avaliadas de acordo com os critérios estabelecidos no Pronunciamento Técnico CPC 25, pela
melhor estimativa de gastos necessários para liquidar a obrigação presente na data do balanço,
tanto no caso de concessão reconhecida como ativo financeiro, como ativo intangível ou
como parte de uma forma e parte de outra, dependendo das particularidades de cada situação.
Sobre os custos de empréstimos incorridos pelo concessionário, o item 22 da ICPC 01,
determina que devem ser tratados de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 20 – Custos
de Empréstimos; os custos de empréstimos relativos ao ativo intangível, onde o
concessionário tenha o direito contratual de cobrar os usuários pelos serviços prestados.
Nesse caso, esses custos devem ser atribuíveis ao contrato de concessão e capitalizados
durante a fase de construção. Os demais custos de empréstimos atribuíveis ao contrato de
concessão devem ser registrados como despesa no período em que são incorridos.
2.3 ESTUDOS ANTERIORES REALIZADOS SOBRE A INTERPRETAÇÃO IFRIC 12 /
ICPC 01
A revisão de literatura sobre a IFRIC 12 / ICPC 01, realizada tanto no âmbito
nacional quanto internacional, abordam diversos assuntos sobre a norma, dentre eles,
destacam-se: a visão dos interessados sobre a IFRIC 12 / ICPC 01, as principais mudanças
ocorridas em contas ou grupos de contas, os efeitos gerados no resultado e na formação de
tarifas.
Em um estudo realizado pela European Comission em parceria com o European
Financial Reporting Advisory Group (EFRAG), através de uma pesquisa de opinião feita com
contadores, auditores e autoridades públicas de diversos países da Europa, como Alemanha,
França, Dinamarca, Itália, Espanha, Portugal, Inglaterra, Áustria, dentre outros, para avaliar a
utilidade do IFRIC 12 para os usuários da informação contábil, do total dos entrevistados
66%, acreditam que o tratamento contábil utilizado pelo IFRIC 12 é apropriado e apenas 26%
acreditam não ser apropriado.
No Brasil, o autor Paris (et al 2012) realizou um estudo semelhante ao efetuado pela
European Comission, a fim de analisar os efeitos esperados da aplicação da IFRIC 12 em
concessionárias no país, e comparar os resultados obtidos nas duas pesquisas. Foi constatado
que os resultados da pesquisa aplicada no Brasil condizem parcialmente com os resultados
30
encontrados na pesquisa publicada pela European Commission (2008); a maioria dos
respondentes brasileiros (concessionárias listadas, Comitê de Pronunciamentos Contábeis,
Conselho Federal de Contabilidade, Comissão de Valores Mobiliários, auditores, analistas de
investimentos e estudiosos do processo de convergência internacional) se manifestaram
positivamente quanto à relevância da adoção da ICPC 01, e parcialmente em relação a
confiabilidade, comparabilidade e compreensibilidade esperadas das informações geradas
com a aplicação da Interpretação. Já os respondentes do estudo realizado pela European
Commission manifestaram expectativas majoritariamente positivas em relação as quatro
características.
Cruz, Silva e Rodrigues (2009) analisaram os efeitos da adoção inicial do ICPC 01,
por duas empresas estrangeiras que atuam no Brasil sob o regime de concessão, e que
adotaram a norma. Os resultados revelam que as contas ou grupos de contas que mais
sofreram alteração foram o ativo imobilizado, ativo intangível, contas representativas de
ativos financeiros e provisões para manutenções e reparos, bem como as contas de
reconhecimento de receitas. Foi constatado também que o principal efeito da adoção da ICPC
01 no Brasil consistirá em alterações na estrutura de composição do Ativo, uma vez que a
norma não permite o reconhecimento da infraestrutura relacionada à concessão no ativo
imobilizado das concessionárias, práticas adotadas até então no Brasil.
Lima (2010) analisou os potênciais efeitos da adoção da Interpretação Técnica ICPC
01 nas demonstrações contábeis das empresas brasileiras concessionárias de serviços
públicos, e através de um estudo de caso, realizado nos relatórios contábeis da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (COPASA), evidenciou que a adoção da ICPC 01 gera impactos
significativos nas demonstrações contábeis das empresas concessionárias de serviço público,
visto que altera a composição da estrutura do ativo e provoca acréscimos significativos nas
receitas e nos custos, podendo ainda resultar em elevação ou redução do lucro das mesmas.
Silberman (et al 2013) analisou os efeitos da adoção da ICPC 01 e IFRIC 12 na
formação das tarifas de duas importantes concessionárias de serviços públicos pertencentes ao
setor de saneamento básico brasileiro, COPASA e CEDAE, e ambas empresas apresentaram
resultados diferentes. Os resultados da COPASA evidenciaram que as mudanças de critério
contábil realizadas pelas empresas relacionadas à transferência do imobilizado para ativo
financeiro e intangível e à adoção do prazo de concessão para amortização da infraestrutura
pública, conforme determina ICPC 01 e IFRIC 12, influenciam no valor da depreciação e
amortização de ativos pertencente ao cálculo tarifário. Já o estudo com a CEDAE demonstrou
que o modelo utilizado para o cálculo do IRT, baseado em variáveis extraídas do fluxo de
31
caixa da empresa, é inflexível aos efeitos que podem ser gerados pelas mudanças contábeis
introduzidas pela ICPC 01 e IFRIC 12, uma vez que essas variáveis não têm os seus valores
alterados em função da adoção das normas.
Andrade e Martins (2009) analisaram criticamente os normativos sobre as
contabilizações das PPPs (tendo por base a IFRIC 12) à luz das teorias de contratos,
regulação, agência e contábil, buscando esclarecer quais são os aspectos positivos e negativos
quanto da adoção dessa norma. Para isso, realizaram revisão conceitual sobre riscos dos
contratos e análise dos normativos contábeis. Os autores concluiram que, apesar da norma ter
o objetivo de dirimir os conflitos advindos dos eventos econômicos do contrato de PPPs,
ajustes deverão acontecer, tendo em vista que a norma foi omissa quanto a mensuração dos
riscos envolvidos em cada contrato.
Pereira (2012) envestigou o impacto da adoção do ICPC 01 nas demonstrações
contábeis de dez concessionárias de rodovia brasileiras. Para tanto, analisou os balanços
patrimoniais e as demonstrações de resultado, através de dois grupos de indicadores – de
lucratividade e rentabilidade e os de estrutura e endividamento – relativos ao ano de 2009,
sem e com a adoção da ICPC 01. O autor concluiu que a adoção da ICPC 01 causa impactos
relevantes na composição da estrutura do ativo, gera acréscimos significativos nas receitas e
nos custos, podendo provocar variações nos resultados (lucros/prejuízos).
Dantas (2013) estudou os fatores das variações no resultado econômico das
concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário, decorrentes dos
pronunciamentos contábeis alinhados à convergência internacional e adotados a partir do
exercício de 2010, através de um Estudo de Caso aplicado à Companhia Pernambucana de
Saneamento. Foram comparadas as demonstrações financeiras dos anos de 2010 e 2011, e os
resultados obtidos nas entrevistas e pesquisa documental. Os resultados indicam que as
variações no resultado da empresa se devem ao atendimento à Interpretação Técnica ICPC 01,
adaptada a partir da IFRIC 12 e direcionada exclusivamente para as Concessões, e os fatores
que mais repercutiram no seu resultado foi a realização de ativos operacionais com base no
prazo de vigência das concessões em substituição às taxas fiscais, e foi identificado também a
distância entre o lucro societário antes e depois da convergência das normas.
32
2.4 NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
Na busca por uma linguagem única de contabilidade, em que fosse possível reportar
a informação contábil de acordo com um único padrão, vários países tornaram obrigatória ou
permitiram para as empresas que neles negociam adotarem as normas internacionais de
contabilidade (IFRS). De acordo com Lima (2010), espera-se que esses países obtenham uma
série de vantagens ao convergirem para as normas contábeis IFRS, tais como: maior
transparência e comparabilidade dos demonstrativos financeiros, integração dos mercados
financeiros internacionais, consolidação de blocos econômicos, atuação de instituição e
órgãos de maneira conjunta, dentre outras.
Segundo Calixto (2010), há grandes expectativas quanto à adoção do padrão IFRS,
uma vez que resultará em mudanças fundamentais no ambiente de negócios, especificamente
em acabar com a variedade de normas contábeis que as companhias devem acompanhar em
cada país em que operam.
Um dos principais argumentos utilizados a favor da adoção das normas
internacionais de contabilidade - IFRS é o de que esse conjunto de normas possibilita a
obtenção de informação com maior qualidade, isso em consequência do uso de um conjunto
de critérios de reconhecimento e de mensuração que melhor refletem a realidade econômica
das empresas e no fornecimento de um maior número de informações nas notas explicativas
(LOURENÇO, 2015).
Visando contribuir com a revisão da literatura empírica, foram identificados vários
estudos que analisaram os fatores determinantes da adoção das IFRS, a partir de um conjunto
de características específicos das empresas.
Um dos primeiros estudos foi realizado por Dumontier e Raffournier (1998), que
analisaram oito características de empresas suíças que aderiram voluntária ao IAS em 1994,
incluindo o status de listagem, a internacionalidade, tamanho, estrutura de propriedade, a
alavancagem, intensidade de capital, rentabilidade e reputação dos auditores. Utilizando
Análise Univariada, encontraram uma influência positiva do tamanho, internacionalidade,
status de listagem, tipo de auditor e difusão da propriedade em cumprimento voluntário das
IAS. Inversamente, nenhuma relação significativa foi encontrada para alavancagem,
rentabilidade e intensidade de capital.
Murphy (1999) também analisou características de empresas suíças que usam IAS
para preparação dos relatórios financeiros em 1995; os itens testados foram: as vendas
externas, cotações bolsas estrangeiras, relação dívida/capital próprio, valor de mercado,
33
tamanho e empresa de auditoria. Ele conclui que a única diferença entre os dois grupos,
adotantes voluntárias e não adotantes, são as vendas externas e a percentual de cotações em
bolsas estrangeiras, assim, as empresas com maiores níveis de atividade externa são mais
propensas a adotar padrões internacionais de contabilidade.
El-Gazzar (et al. 1999) investigou as características de empresas multinacionais que
adotam as IAS em 1995-1997, e os resultados indicam que status de listagem,
internacionalidade e alavancagem, adesão de certos blocos geográficos e comerciais na União
Europeia (UE) estão significativamente relacionadas com a adoção voluntária das IAS por
parte das empresas multinacionais. Ainda segundo El-Gazzar (et al. 1999), as empresas são
motivadas a adotar voluntariamente IAS, de modo que aumentam a sua exposição aos
mercados estrangeiros, visando melhorar o reconhecimento do cliente, garantir o capital
estrangeiro e reduzir os custos políticos de fazer negócios no exterior.
Benau e Grima (2002) analisaram as características de uma amostra de empresas da
União Europeia ,que elaboraram suas demonstrações financeiras de acordo com as normas do
IASC, em 1997. As empresas analisadas são da Itália, Alemanha, França, Finlândia, Suécia e
Dinamarca. Os resultados sugerem que de sete hipóteses analisadas, dois foram cruciais para
o cumprimento da NIC. Assim, a análise empírica mostra que a internacionalidade e o
tamanho da empresa são fatores determinantes na decisão de adotar os padrões internacionais,
obtendo-se resultados significativos para essas variáveis em todas as análises realizadas. Os
autores argumentam sobre os resultados encontrados e dizem que há uma maior consciência
por parte dos usuários para quem se dirige a informação financeira.
Em um estudo semelhante aos anteriores, mas com algumas particularidades, Tarca
(2004) examinou a adoção voluntária de IAS ou US GAAP por parte de empresas listadas em
cinco países: Reino Unido, França, Alemanha, Japão e Austrália, em 1999 e 2000. Os
resultados indicam que a escolha de US GAAP ou IAS estão relacionadas com características
que variam de acordo com o país de origem da empresa, sendo que as empresas que são
maiores, que tem mais receita estrangeira e estão listados em uma ou mais bolsas de valores
estrangeiras, tendem a utilizar as normas internacionais. US GAAP é a escolha predominante,
mas IAS são usados por muitas empresas na Alemanha e algumas no Japão. As empresas
listadas em mercados regulamentados dos Estados Unidos (NYSE e NASDAQ) são mais
propensas a escolher US GAAP, já as empresas negociadas no mercado de balcão, muitas
vezes escolhem as IAS. Outros achados revelam que a extensão de atributos da empresa e a
forma como as normas são utilizadas variam entre cada um dos cinco países. As empresas da
Alemanha, França e Japão fizeram uma maior adoção de normas internacionais do que as
34
empresas do Reino Unido e Austrália. Empresas da Alemanha e do Japão foram mais
propensas a adotar, e as empresas do Reino Unido, França e Austrália eram mais propensas a
fazer uso suplementar de padrões internacionais.
Santos, Pontes e Mapurunga (2014) avaliaram o grau de conformidade (compliance)
das empresas com a divulgação requerida pelo padrão IFRS no primeiro ano de sua adoção
plena obrigatória no Brasil, a partir do exame das Notas Explicativas das 366 empresas não
financeiras listadas na bolsa de valores brasileira (BM&FBovespa), do grau de atendimento à
638 itens de divulgação requeridos por 28 normas (IFRS). Os autores mensuraram os níveis
de conformidade com a divulgação calculando um índice de conformidade, e investigaram
associações entre os níveis de divulgação e características das empresas, como potenciais
fatores explicativos do grau de conformidade com a divulgação requerida. Os resultados
indicam baixos níveis totais de conformidade com essa divulgação e que o tamanho da
empresa e auditoria por uma “Big 4” tiveram associação positiva com a variável dependente
em todos os modelos, possibilitando concluir que esses fatores produzem um impacto positivo
significativo no nível de conformidade das empresas brasileiras com a divulgação requerida
pelas IFRS.
Zonatto (et al. 2011) buscaram identificar dentro de um conjunto de características
da empresa, aquelas que melhor explicam a aderência às normas internacionais de empresas
do Setor Elétrico listadas na BM&F Bovespa. Utilizaram na análise da pesquisa as
demonstrações contábeis obrigatórias e consolidadas de 30 empresas do setor elétrico, sendo 7
estatais e 23 privadas, e a técnica da Teoria dos Conjuntos Aproximativos para verificar a
hipótese de existência de um núcleo declaratório contábil que melhor explicasse a aderência
às normas contábeis. Os resultados auferidos demonstram que dos índices analisados o
Tamanho, Necessidade de Financiamento, Endividamento Total, Imobilização e
Rentabilidade do Patrimônio Líquido são os índices que melhor explicam a aderência às
normas internacionais de contabilidade nas empresas em estudo.
35
3 METODOLOGIA
O método de pesquisa é o processo utilizado para atingir um determinado fim, ou
seja, é um conjunto de procedimentos seguidos com o propósito de gerar um novo
conhecimento. Assim, neste capítulo do trabalho, serão apresentados os procedimentos
adotados para elaborá-lo.
3.1 TIPOLOGIA DA PESQUISA
Este trabalho utilizou a tipologia descrita por Beuren (et al. 2012), que mais se adapta
a Contabilidade, podendo ser agrupada em três categorias: tipologia de pesquisa quanto aos
objetivos (descritiva, explicativa e exploratória); tipologia de pesquisa quanto aos
procedimentos (bibliográfica, documental, estudo de caso, experimental, levantamento e
participante); e tipologia de pesquisa quanto à abordagem do problema (qualitativa e
quantitativa).
Quanto aos objetivos, esta pesquisa caracteriza-se como descritiva. Segundo Gil
(2006), a pesquisa descritiva procura estabelecer relações entre as variáveis ou a descrição das
características de determinada população. Conforme Prodanov (2013), a pesquisa descritiva é
o tipo de pesquisa que observa, registra, analisa, ordena os dados e descreve os fatos
observados sem manipulá-los, isto é, sem interferência do pesquisador.
Quanto aos procedimentos é bibliográfica e documental. Bibliográfica, pois o
levantamento de informações para dar embasamento teórico se dá através de livros, artigos,
sites, revistas e jornais, devidamente públicos. Documental, já visa coletar elementos
relevantes para a elaboração do trabalho a partir da consulta de documentos e registros para
dar sustentação aos fatos (MARTINS, 2010). Nesse caso, serão analisados os dados coletados
nas demonstrações financeiras das companhias delimitadas no estudo.
E quanto a abordagem do problema, a pesquisa é predominantemente quantitativa, que,
segundo Beuren (et al. 2012), o estudioso utilizasse de procedimentos estatísticos no
tratamento dos dados. Prodanov (2013) considera que na pesquisa quantitativa tudo pode ser
quantificável, o que significa traduzir em números opiniões e informações para classificá-las e
analisá-las.
36
3.2 UNIVERSO E AMOSTRA
O estudo contempla as empresas que operam em regime de sociedades anônimas do
setor de abastecimento e saneamento de água brasileiro, que juntas são responsáveis pelo
atendimento de grande parte da população brasileira com os serviços citados. A amostra inclui
62 operadores, sendo 31 empresas privadas e 31 empresas de economia mista.
No entanto, foram excluídas da amostra: a Companhia de Águas e Esgotos do
Amapá (CAESA) e a Empresa Municipal de Água e Saneamento Ambiental (EMASA), pois
não foi possível a obtenção dos dados das mesmas para o período estudado, sendo ele de 2010
à 2014; em 2010 foram excluídas a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
(CAESB), Águas de Andradina, Águas de Castilho, CAB Piquete, Foz de Santa Gertrudes e
Saneaque Mairinque; em 2011, Águas de Castilho, Foz de Blumenau, Foz de Porto Ferreira e
Foz Uruguaiana; em 2012, Águas de Votorantim, Foz Aguas 5, Samar Araçatuba, Tubarão
Saneamento e Águas de Itapema; e em 2014 foram excluídas SANED e CAB Piquete. A
SANED por ter sido incorporada pela SABESP e as demais empresas pela impossibilidade de
obtenção de alguns dados nos respectivos anos estudados. Assim, a amostra final é constituída
por 60 casos, em painel desbalanceado de 2010 à 2014, e sendo demonstradas no apêndice A.
3.4 COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS
O conjunto das demonstrações financeiras: Balanço Patrimonial, Demonstração do
resultado, Demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração do fluxo de
caixa, demonstração do valor adicionado, notas explicativas e pareceres de auditoria foram
coletados no website das empresas, nos diários oficias, no site da comissão de valores
mobiliários (CVM) e em jornais de grande circulação. E, posteriormente, foram estimadas a
proxies das variáveis utilizadas na análise.
3.4.1 Definição das Variáveis e Modelo de Regressão
Tomando por base o objetivo do estudo que busca identificar quais são os fatores
determinantes da adoção da IFRIC 12 pelas sociedades anônimas do setor de saneamento
básico no Brasil, estabeleceu como variável dependente a adoção da IFRIC 12, no qual foi
atribuído “1” às empresas que adotaram a IFRIC 12 e “0” para as que não adotaram.
37
Na sequência foram definidas as variáveis independente, verificadas na revisão da
literatura como possíveis fatores explicativos da adoção das IFRS, elencadas no quadro
abaixo. Vale salientar que não foram encontrados estudos que buscaram identificar, de forma
específica, determinantes da adesão da IFRIC 12, sendo, portanto, utilizados como referência
os estudos que analisaram os fatores determinantes da adoção das IFRS de forma geral.
Quadro 6 - Variáveis independentes da regressão
Variável Sigla Proxy Estudos
Tamanho LOGICPC
Logaritmo do (Total do Ativo
Imobilizado + Total do Ativo
Intangível + Total do Ativo
financeiro)
Fitò et. al., 2012; Ivan, 2013;
Papadatos e Bellas, 2011; Şenyiğit,
2014 e Zonatto et al., 2011.
Rentabilidade ROA Lucro Líquido / Ativo Total Médio Ivan, 2013.
Alavancagem ALAV
Passivo Circulante + Passivo Não
Circulante / Passivo + Patrimônio
Líquido
Santos, Pontes e Mapurunga, 2014
e Zonatto et al., 2011.
Crescimento da
Receita CRE
Percentual de Crescimento da
Receita
Affes et Callimaci, 2007; André,
Walton e Yang, 2012; Fitò et. al.,
2012; Günther et al., 2009.
Crescimento do Ativo CATV Percentual de Crescimento do
Ativo Total
Affes et Callimaci, 2007; André,
Walton e Yang, 2012; Bassemir,
2012 e Fitò et. al., 2012.
Intensidade de Capital INTC Ativo Permanente/Ativo Total
Médio
Affes e Callimaci, 2007; André,
Walton e Yang, 2012; Benau e
Grima, 2002 e Papadatos e
Bellas, 2011.
Empresa de Auditoria BIG FOUR
Atribuído 1 para empresas que são
auditadas por Big Four e 0 para as
demais empresas de auditoria
André, Walton e Yang, 2012;
Hallberg e Persson, 2011 e Santos,
Pontes e Mapurunga, 2014
Listagem na BM&F
Bovespa BOVESPA
Atribuído 1 para empresas que
estão listadas na BM&F Bovespa e
0 para as demais empresas
Fitò et. al., 2012 e Zéghal e
Sellami, 2010.
Forma jurídica
PRIV
Atribuído 1 para empresas de
forma jurídica Sociedade Anônima
(propriedade privada) e 0 para
as de forma jurídica de sociedade
de economia mista (propriedade
pública).
André, Walton e Yang, 2012 e
Bassemir, 2012.
Fonte: elaborado pelo autor
Conforme exposto no quadro anterior, as variáveis independentes investigadas no
estudo foram: Tamanho, Retorno Sobre o Ativo, Alavancagem, Crescimento da Receita,
Crescimento do Ativo, Intensidade de Capital, Empresa de Auditoria, Listagem na BM&F
Bovespa e Forma jurídica.
38
A variável tamanho da empresa será mensurada pelo logaritmo da soma do total do
ativo imobilizado mais o total do ativo intangível e mais o total ativo financeiro. Esses itens
escolhidos para mensurar o tamanho da empresa deu-se em decorrência deles estarem sujeitos
a mudanças de classificação com a adoção da IFRIC 12. Segundo André, Walton e Yang
(2012), as grandes empresas, deferentemente das menores, podem ter disponibilidade de
recursos financeiros destinados à implementação de um novo conjunto de normas
internacionais. Outras pesquisas também demonstram que o tamanho de uma empresa pode
estar associado a uma maior divulgação (Ivan 2013; Papadatos e Bellas 2011; Şenyiğit, 2014;
Zonatto et al 2011 e Fitò et al, 2012). Desta forma, espera-se que a variável tamanho esteja
positivamente associada com a adoção da IFRIC 12, e assim, formula-se a seguinte hipótese:
H1: A adoção da IFRIC 12 pelas sociedades anônimas do setor de saneamento
básico do Brasil está positivamente associada ao tamanho da empresa.
O retorno sobre o ativo (ROA) é calculado com base na razão entre o lucro líquido e
o ativo total médio, demonstrando o retorno proporcionado pelo investimento em ativos na
empresa. Para Papadatos e Bellas (2011), as empresas com maior rentabilidade podem arcar
com os custos da divulgação, uma vez que dispõe de maior acesso à especialistas da área e
assim podendo facilitar a implementação das IFRS, o que não é o caso das empresas menos
rentáveis. Diante do exposto, espera-se que a variável rentabilidade esteja positivamente
associada com a adoção da IFRIC 12. Com base no exposto, temos a seguinte hipótese:
H2: A adoção da IFRIC 12 pelas sociedades anônimas do setor de saneamento básico
do Brasil está positivamente associada rentabilidade da empresa.
O crescimento CRE, por sua vez, será representado pelo percentual de crescimento
da receita, já o crescimento CATV será representado pelo percentual de crescimento do ativo
total, demostrando o potencial de crescimento da receita e do ativo total das empresas de
saneamento. Pesquisas anteriores têm sugerido o crescimento como um fator determinante no
processo de decisão (FRANCIS et al., 2008; BASSEMIR, 2012). As empresas com
oportunidades de crescimentos são mais propensas a estar buscando financiamento externo
para seus projetos com o propósito de obter benefícios no futuro, assim buscam fornecer
informações contábeis de maior qualidade para provedores de capital externo, sendo mais
motivadas a adotar o IFRS (ANDRÉ; WALTON; YANG, 2012). Espera-se também uma
associação positiva entre a adoção da IFRIC 12 e o crescimento da empresa. Diante disso,
formula-se as seguintes hipóteses:
H3: A adoção da IFRIC 12 pelas sociedades anônimas do setor de saneamento básico
do Brasil está positivamente associada ao crescimento da receita da empresa.
39
H4: A adoção da IFRIC 12 pelas sociedades anônimas do setor de saneamento básico
do Brasil está positivamente associada ao crescimento do ativo total da empresa.
A intensidade de capital será medida pela razão entre ativo permanente e o ativo total
médio, representando a proporção de ativos fixos em relação aos ativos totais das empresas de
saneamento. Segundo Papadatos e Bellas (2011), muitas IFRS estão diretamente relacionadas
ao ativo permanente e causará alterações significativas em relação as normas nacionais. Sabe-
se que adesão da ICPC 01/IFRIC 12 provocará alterações significativas na classificação do
ativo permanente da empresa. Os estudos realizados por Affes e Callimaci (2007) e Papadatos
e Bellas (2011), encontram relação entre a adoção das IFRS e a intensidade de capital. Com
base no exposto, espera-se uma associação positiva entre a intensidade de capital e adoção da
IFRIC 12. Com isso, segue a hipótese:
H5: A adoção da IFRIC 12 pelas sociedades anônimas do setor de saneamento básico
do Brasil está positivamente associada à intensidade de capital da empresa.
A alavancagem será representada pela razão entre o passivo total e a soma do passivo
e patrimônio líquido, demostrando a dependência financeira das empresas de saneamento pela
utilização de capital de terceiros. As empresas que utilizam grande quantidade de capital de
terceiros podem precisar adotar IFRS para demonstrar aos credores a confiabilidade de seus
negócios, a fim de torná-lo mais transparente para se obter condições de financiamento a
custo menor (IVAN, 2013). Pelo exposto, espera-se uma associação positiva entre a
alavancagem e adoção da IFRIC 12. Assim, temos a hipótese:
H6: A adoção da IFRIC 12 pelas sociedades anônimas do setor de saneamento básico
do Brasil está positivamente associada ao grau de alavancagem da empresa.
Para a dummy empresa de auditoria será atribuído “1” para empresas que têm suas
demonstrações financeiras auditadas por uma das quatro maiores empresas de auditoria (Ernst
& Young, Deloitte, KPMG e PricewaterhouseCoopers), e “0” para as que tiveram suas
demonstrações auditadas por uma das demais empresas de auditoria. Para está variável,
espera-se uma associação positiva com adoção da IFRIC 12, uma vez que dispõe de
profissionais mais qualificados com maior competência na aplicação das normas
internacionais de contabilidade Dumontier and Raffournier (1998). Para Santos, Pontes e
Mapurunga (2014), a empresa de auditoria influencia nas políticas de divulgação das
empresas, tendo em vista que essas auditorias estão expostas ao ambiente regulatório de
diversos países e são submetidas a especial exame dos órgãos reguladores. Sendo assim,
formula-se a seguinte hipótese:
40
H7: A adoção da IFRIC 12 pelas sociedades anônimas do setor de saneamento básico
do Brasil está positivamente associada à empresa ser auditada por uma das Big Four.
A listagem na BM&F Bovespa, variável dammy será atribuído “1” para empresas que
estão listadas na BM&F Bovespa e “0” para o conjunto das demais empresas. Espera-se
também uma relação positiva para as empresas listadas na BM&F Bovespa, pois estão sujeitas
a maiores pressões do mercado de capitais e as próprias exigências da bolsa podem levá-los a
aumentar o seu nível de divulgação. De acordo com Santos, Pontes e Mapurunga (2014),
empresas listadas em um dos segmentos especiais de governança corporativa da BM&F
Bovespa apresentaram um índice de conformidade com a divulgação requerida pelo IFRS
maior do que as empresas não pertencentes a esses grupos. Alguns estudiosos (TARCA,
2004; ZÉGHAL E SELLAMI, 2010; CUIJPERS E BUIJINK, 2005) encontraram associação
positiva com a empresa ser listada em uma bolsa de valor. A esse respeito, formula-se a
seguinte hipótese:
H8: A adoção da IFRIC 12 pelas sociedades anônimas do setor de saneamento básico
do Brasil está positivamente associada à empresa estar listada na BM&F Bovespa.
Com relação à forma jurídica, Bassemir (2012) e André, Walton e Yang (2012)
concluíram que as empresas com propriedade privada são mais associadas com a
implementação voluntária das IFRS. Conforme apresenta o quadro 1, a natureza jurídica das
empresas de saneamento que compõe a amostra deste estudo são sociedades anônima
(propriedade privada) e Sociedades de Economia Mista (propriedade pública), assim uma
nona hipótese pode ser testada:
H9: A adoção da IFRIC 12 pelas sociedades anônimas do setor de saneamento
básico do Brasil está positivamente associada à forma jurídica de sociedades anônimas
(propriedade privada).
Definidas as hipóteses, a partir do modelo econométrico Generalized Estimating
Equation (GEE) escolhido, utilizou o software Stata/SE® 13 for Windows para fazer proceder
ao tratamento dos dados.
De acordo com Liang e Zeger (1986), o modelo GEE é considerado apropriado para
trabalhar dados quando não há normalidade na distribuição e que são correlacionados ao
longo do tempo. Neste estudo, a variável dependente esta limitada “0” ou “1”, assim para
todas as observações só existirá duas possibilidades e, por esse motivo, não cumprem a
hipótese de normalidade da variável dependente e, no entanto os dados encontram-se
correlacionados ao longo do tempo.
41
Para utilizar a equação GEE para dados correlacionados, Liang e Zeger (1986)
indicaram uma matriz de correlação de trabalho determinada por:
Agranonik (2009) especifica que dentre as principais matrizes de correlação se
destacam a permutável, estacionária, independente e auto regressiva. Barbosa (2012)
determina que uma escolha ideal da matriz de correlação de trabalho é fundamental para a
especificação do modelo. Hardin e Hilbe (2003) sugerem que a seleção da matriz de
correlação de trabalho ideal se limite a independente (independent) – quando há
independência entre as observações e o painel é pequeno em relação ao conjunto de
observações ou auto regressiva (autoregressive) – considerando que as medidas dentro do
grupo estão correlacionadas ao longo do tempo.
Pelos motivos expostos, justifica-se a escolha do GEE como modelo econométrico
explicativo para o estudo. Como opção de link, foram inseridas as funções logit e probit, pois
ambas apresentam como função de regressão a probabilidade dessa variável ser igual a 1.
Como opção de família, foi escolhida a distribuição binomial.
Após definido o modelo de regressão GEE, o passo seguinte é escolher a matriz de
correlação mais adequada entre os dois modelos possíveis. Nesse sentido, Hardin e Hilbe
(2003) recomendam utilizar o critério de Quasilikelihood under the independence model
information criterion (QIC), propondo que a matriz de correlação escolhida deve ser a que
apresente menor QIC.
Na Tabela 1 são apresentados os resultados da estatística QIC para as matrizes de
correlação possíveis dos dois modelos de regressão, tanto o link logit quanto o link probit
demonstram que a matriz de correlação de trabalho mais eficiente para o modelo
econométrico é a independente:
Tabela 1 - Estatística QIC
Matriz de
correlação QIC – Link logit QIC – Link Probit
Auto regressiva 193,753 193,708
Independente 185,624 187,802
Fonte: Dados da pesquisa
Visto que foram descrita a metodologia, a amostra, a coleta e tratamento dos dados,
as variáveis e modelo econométrico, na seção seguinte serão apresentado os resultados.
42
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Nesta seção serão expostos os resultados da análise estatística do confronto entre as
variáveis estudadas. A análise inicia demonstrando as estatísticas descritivas das variáveis
testadas no estudo. Na tabela seguinte são apresentados os dados da variável dependente,
sendo representada por “1” quando a empresa adota a IFRIC 12 e “0” quando a empresa não
adota:
Tabela 2 - Estatística descritiva da variável dependente – IFRIC 12
IFRIC 12
Período Sim % Não %
2010 29 63% 17 37%
2011 35 69% 16 31%
2012 40 73% 15 27%
2013 44 73% 16 27%
2014 44 76% 14 24%
Fonte: Dados da pesquisa
A análise da tabela anterior demonstra que, no transcorrer dos anos, há um aumento
no número de empresas que adotam a IFRIC 12, evidenciando que aos poucos as empresas de
saneamento estão convergindo para os padrões internacionais de contabilidade. Percebe-se
também um aumento no número de observações ao longo dos anos, isso acontece pelo fato de
muitas empresas terem iniciado suas atividades a partir de 2011.
Na tabela seguinte, pode ser verificado o comportamento das variações dos dados,
sendo demonstradas as estatísticas descritivas para os dados em painel de cada variável
contínua, assim podem ser visualizadas as médias, os desvios-padrões, o mínimo e o máximo
valor encontrado de cada variável estudada. Os valores das variáveis para todas as
observações podem ser consultados no apêndice B.
Tabela 3 - Estatística descritiva das variáveis contínuas
Variável Classe Média Desvio-padrão Mínimo Máximo Observações
LOGICPC
Geral 8,281878 0,9940845 5,737988 10,4197 N = 270
Entre
0,9904342 6,070279 10,3454 n = 60
Dentro
0,1611454 7,129059 8,775028 T-bar = 4.5
ROA
Geral 0,0236004 0,0960582 -0,5725788 0,3215176 N = 270
Entre
0,0802537 -0,2179754 0,2074832 n = 60
Dentro
0,050973 -0,3310031 0,2806326 T-bar = 4.5
ALV Geral 0,6587286 0,496381 0,0528529 2,924326 N = 270
Entre
0,4570226 0,1610812 2,76475 n = 60
43
Dentro
0,1509543 0,2399547 1,91178 T-bar = 4.5
CRE
Geral 0,3211754 1,19886 -0,7980433 12,49711 N = 270
Entre
0,7691925 0,0238443 4,659588 n = 60
Dentro
1,022065 -4,380706 10,16561 T-bar = 4.5
CATV
Geral 0,2386632 0,5242449 -0,2180799 4,514768 N = 270
Entre
0,3606273 -0,0051034 1,993778 n = 60
Dentro
0,4030275 -1,696944 3,482809 T-bar = 4.5
INTC
Geral 0,7834806 0,5396843 0,0203827 9,349236 N = 270
Entre
0,2638053 0,4036578 2,61674 n = 60
Dentro
0,4658123 -0,9189567 7,515976 T-bar = 4.5
BIG FOUR
Geral 0,5222222 0,5004335 0,000000 1,00000 N = 270
Entre
0,4600264 0,00000 1,00000 n = 60
Dentro
0,2049572 -0,2777778 1,122222 T-bar = 4.5
BOVESPA
Geral 0,0740741 0,2623777 0,00000 1,0000 N = 270
Entre
0,2515489 0,00000 1,00000 n = 60
Dentro
0,000000 0,0740741 0,0740741 T-bar = 4.5
PRIV
Geral 0,462963 0,4995523 0,00000 1,00000 N = 270
Entre
0,5000678 0,00000 1,00000 n = 60
Dentro
0,0667905 -0,137037 0,862963 T-bar = 4.5
Fonte: Dados da pesquisa
Conforme verificado na Tabela 3, a amostra estudada é composta por 270
observações. No que diz respeito ao ROA, no valor de 02,36%, verifica-se que, em média, o
retorno sobre o ativo das companhias é muito baixo. A alavancagem na média de 65,87%,
revela uma grande participação de capital de terceiros na estrutura de capital das companhias
saneamento.
Em relação ao CRE, identifica-se que as receitas das empresas de saneamento
crescem em média 32,11%, já o crescimento médio do ativo total é em média 23,86%. A
intensidade de capital no valor de 78,34% revela que as companhias de saneamento têm uma
grande quantidade de capital investido em ativos permanentes.
No que se refere a empresa de auditoria, percebe-se uma grande participação das Big
Four no setor, em média 52,22% das companhias de saneamento são auditadas por uma das
quatro grandes empresas de auditoria. No tocante a BOVESPA, constata-se que poucas
empresas de saneamento são de capital aberto, em média 07,40%. Já a variável PRIV, revela
uma razoável participação do setor privado na prestação de serviços de saneamento, em média
46,29% das prestadoras desse serviço são constituídas sobre a forma jurídica de sociedade
anônima (propriedade privada).
44
Na análise final, foram geradas duas regressões GEE, uma utilizando o link logit e a
outra utilizando o link probit. Sendo os resultados apresentados nas tabelas 4 e 5.
Tabela 4 - Resultados do modelo explicativo GEE – Link logit
Variável dependente: IFRIC 12
Coeficiente Erro Padrão z P > z Intervalo de Confiança 95%
LOGICPC 0,2842004 0,0912664 3,11 0,002 0,1053215 0,4630794
ROA 0,5403574 0,4412247 1,22 0,221 -0,3244272 1,405142
ALV -0,2428353 0,1984702 -1,22 0,221 -0,6318298 0,1461591
CRE 0,0133475 0,0369449 0,36 0,718 -0,0590633 0,0857582
CATV 0,1500171 0,1732312 0,87 0,386 -0,1895098 0,489544
INTC -0,0337345 0,0298313 -1,13 0,258 -0,0922028 0,0247337
BIG4 0,2854244 0,092052 3,1 0,002 0,1050059 0,465843
BOVESPA 0,1200207 0,0601442 2 0,046 0,0021403 0,2379011
PRIV 0,6830696 0,1356558 5,04 0,000 0,4171891 0,9489502
Número de Observações 270
Wald chi2(9) 59,53
Prob > chi2 0,00
Família Binomial
Correlação Independente
Link: logit
Fonte: Dados da pesquisa
De acordo com a tabela 4, identifica-se que o resultado final alcançado na regressão é
significativo, pois apresenta uma Prob > chi2 = 0,00 e Wald chi2(9) = 59,53. Esses resultados
demonstram que o modelo econométrico é robusto.
A partir dos resultados encontrados, as hipóteses H1, H7, H8 e H9 não podem ser
rejeitadas, uma vez que, as variáveis LOG ICPC, BIG4, BOVESPA e PRIV apresentaram
influência estatística significativa a um nível de 5%. A primeira hipótese denota relação
positiva entre a adoção da IFRIC 12 e tamanho da empresa, pois apresentou um p > z de
0,002, comprovando influência estatística significativa entre as variáveis, conforme o
coeficiente de elasticidade as empresas de maior porte têm 28,42% a mais de chance de
implementar a IFRIC 12, quando comparadas às empresas de menor porte. Esses resultados
corroboram com os de Santos, Pontes e Mapurunga (2014); André, Walton e Yang (2012); e
Ivan (2013).
A hipótese H7 consiste em uma influência positiva da variável BIG4 em relação a
adoção da IFRIC 12. No modelo estatístico, essa variável apresentou um p > z de 0,002,
confirmando ser estatisticamente significativa a um nível de 5%, de acordo com o coeficiente
45
de elasticidade as empresas que têm suas demonstrações financeiras auditadas por uma das
quatro grandes empresas de auditoria têm 28,54% a mais de chance de implementarem a
IFRIC 12, se comparadas às empresas que são auditadas pelas demais empresas de auditoria.
Esses resultados estão de acordo com os encontrados por Santos, Pontes e Mapurunga (2014)
e André, Walton e Yang (2012), pois confirmam que as grandes empresas de auditoria
possuem interferência direta nas políticas de divulgação adotada pelos seus clientes.
Em relação a H8, constata-se uma relação positiva entre empresa ser listadas na
BM&F Bovespa e a adoção da IFRIC 12. No resultado estatístico do modelo utilizado, a
variável BOVESPA apresentou p > z de 0,046, denotando assim que há influência estatística
significativa entre as variáveis a um nível de significância de 5%, a partir do resultado do
coeficiente de elasticidade as empresas que estão listadas na BM&F Bovespa têm 12,00% a
mais de chance de implementarem a IFRIC 12, quando comparadas com as empresas que não
estão listadas na BM&F Bovespa. Esses achados são semelhantes aos encontrado por Tarca,
(2004); Zéghal e Sellami (2010); Cuijpers e Buijink (2005).
Os achados da H9 inferem-se que existi relação positiva entre a empresa ser uma
sociedade anônima (propriedade privada) e a adoção da IFRIC 12. O resultado do modelo
apresenta um p > z de 0,000, demonstrando ser significativa a um nível de 5%, consoante o
resultado do coeficiente de elasticidade as empresas de forma jurídica de sociedade anônima
(propriedade privada) têm 68,30% a mais de chance de implementarem a IFRIC 12, em
relação as empresas de forma jurídica de economia mista. Esses achados são convergentes
com os estudos realizados por Bassemir (2012) e André, Walton e Yang (2012).
A segunda hipótese tratava da relação positiva entre retorno sobre o ativo e a adoção
da IFRIC 12. Os resultados encontrados revelam que, apesar do coeficiente de elasticidade
indicar que as empresas com rentabilidade 54,03% têm maior de chance de implementarem a
IFRIC 12, do que as empresas com rentabilidade menor, o resultado da variável ROA
apresenta um p > z de 0,221 denotando que a referida variável não apresenta influência
estatística significativa a 5%.
Para as H3 e H6 os coeficientes de elasticidades são -0,2428353 e -0,0337345,
respectivamente indicam uma influência negativa em relação a adoção da IFRIC 12 caso o
coeficiente fosse significativo a 5%. Nesse caso, p > z 0,221 e 0,258 das variáveis ALV e
INTC respectivamente, confirma não ser significativo ao nível de 5%. Assim, pode-se
concluir que a empresa quanto mais alavancada e com maior intensidade de capital não
influencia na adoção da IFRIC 12.
46
No que concerne às H4 e H5 que pressupunha uma relação positiva entre o
crescimento da receita, o crescimento do ativo total e a adoção da IFRIC 12, as mesmas foram
rejeitadas, tendo vista que, conforme o modelo estatístico, as variáveis CRE e CATV
apresentaram um p > z de 0,718 0,386 respectivamente. Dessa forma, identifica-se que não
existe associação estatística significativa ao nível de 5% entre essas variáveis e a adoção da
IFRIC 12.
Os resultados encontrados podem ser confirmados a partir da realização da regressão
GEE utilizando o link probit, onde pode ser evidenciada a robustez do modelo econométrico
utilizado, conforme demonstrado na tabela 5:
Tabela 5 - Resultados do modelo explicativo GEE – Link Probit
Variável dependente: IFRIC 12
Coeficiente Erro Padrão z P > z Intervalo de Confiança 95%
LOGICPC 0,3067153 0,0850374 3,61 0,000 0,140045 0,4733855
ROA 0,5791468 0,4574487 1,27 0,205 -0,3174362 1,47573
ALV -0,239347 0,1808766 -1,32 0,186 -0,5938586 0,1151647
CRE 0,0328566 0,0487538 0,67 0,500 -0,0626991 0,1284123
CATV 0,0849695 0,1751154 0,49 0,628 -0,2582505 0,4281894
INTC -0,0379452 0,0287398 -1,32 0,187 -0,0942741 0,0183837
BIG4 0,2957903 0,0819197 3,61 0,000 0,1352306 0,4563499
BOVESPA 0,1449069 0,0598297 2,42 0,015 0,0276429 0,262171
PRIV 0,6708645 0,1182062 5,68 0,000 0,4391846 0,9025444
Número de Observações 270
Wald chi2(9) 78,37
Prob > chi2 0,00
Família Binomial
Correlação Independente
Link: Probit
Fonte: Dados da pesquisa
Identifica-se que os resultados alcançados após o cálculo dos efeitos marginais são
significativos, com uma Prob > chi2 = 0,000 e Wald chi2(9) = 78,37. Os resultados
demonstram que as variáveis tamanho (LOG ICPC), Empresa de auditoria (BIG4), listagem
na BM&F Bovespa (BOVESPA) e a forma jurídica de sociedades anônimas (propriedade
privada) (PRIV) são significantes a um nível de 5%, bem como apresentam relações positivas
com a variável dependente. Esses achados corroboram com os obtidos na regressão GEE com
o link logit, podendo atestar sua conformidade.
47
Como resultado final, conclui-se que as hipóteses H1, H7, H8 e H9 não podem ser
rejeitadas e as hipóteses H2, H3, H4, H5 e H6 foram rejeitadas, demonstrando que o tamanho,
a empresa de auditoria, a listagem BM&F Bovespa e a forma jurídica de sociedades anônimas
(propriedade privada) são determinantes para a adoção da IFRIC 12, enquanto que o retorno
sobre o ativo, a alavancagem, o crescimento da receita, o crescimento do ativo total e
intensidade de capital não exercem influência significativa sobre a adoção da norma pelas
sociedades anônimas do setor de saneamento básico do Brasil.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho teve como objetivo principal identificar quais são os fatores
determinantes da adoção da IFRIC 12 pelas sociedades anônimas do setor de saneamento
básico do Brasil. A amostra final é constituída por 60 casos, sendo empresas que operam em
regime de sociedades anônimas no setor de abastecimento e saneamento de água brasileiro,
em um painel desbalanceado no período de 2010 à 2014.
Com o fim de atingir o objetivo proposto, foi realizada pesquisa descritiva,
exploratória e documental com abordagem quantitativa dos dados, a fim de identificar quais
empresas estão adotando a norma que trata dos contratos de concessões e elencar dentro de
um conjunto de características da empresa as que melhor explicam a adoção da mesma,
utilizando a análise de regressão GEE (Generalized Estimating Equation) para explicar o
modelo econométrico proposta; foram realizados dois modelos de regressão GEE, um
utilizando o link logit e o outro o link probit.
Em relação aos fatores determinantes para explicar a adoção da IFRIC 12, constatou-
se que, a partir do resultado das duas regressões apenas as variáveis tamanho, auditoria por
uma das Big four, listagem na BM&F Bovespa e a forma jurídica de sociedade anônima
(propriedade privada), possuem influência positiva em relação a variável dependente. Assim,
pode-se concluir que os fatores que determinam a adesão da IFRIC 12 pelas sociedades
anônimas do setor de saneamento básico são o seu tamanho, se a empresa é auditada por uma
das Big Four, se a empresa esta listada na BM&F Bovespa e se a empresa tem a forma
jurídica de sociedade anônima (propriedade privada). Em contrapartida, o retorno sobre o
ativo, alavancagem, crescimento da receita, crescimento do ativo total e intensidade de capital
não apresentaram associação na adoção da norma por parte das empresas de saneamento.
Expondo esses resultados de acordo com as hipóteses geradas, tem-se que as hipóteses H1,
48
H7, H8 e H9 não foram rejeitadas, ao passo que as hipóteses H2, H3, H4, H5 e H6 foram
rejeitadas.
Como proposta de explorações futuras do tema, sugere-se a extensão da pesquisa para
outros setores os quais também estão inseridas no contexto de obrigatoriedade de
implementação dos pronunciamentos contábeis e ainda que se utilizem outras variáveis
relacionadas a estruturas de governo, mercado, ambiente operacional e outras, que podem ou
não influenciar a empresa na adoção dos CPC´s/IFRS.
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53
APÊNDICES
APÊNDICE A - Empresas de saneamento delimitadas na amostra
Empresas de Saneamento
Águas e Esgotos do Piauí S/A Companhia Pernambucana de Saneamento
Águas das Agulhas Negras Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Águas de Andradina Companhia Rio-Grandense de Saneamento
Águas de Araçoiaba S/A Companhia de Saneamento do Amazonas
Foz de Cachoeiro S/A Companhia de Saneamento do Pará
Empresa Águas de Castilho S/A DAE S/A - Água e Esgoto
Águas Guariroba S/A Companhia de Saneamento de Sergipe
Companhia Águas de Itapema Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.
Manaus Ambiental Empresa de Saneamento de Palestina
Companhia Águas de Joinville Fab Zona Oeste S.A.
Concessionária Águas de Juturnaíba S/A Odebrecht Ambiental – Blumenau S.A.
Odebrecht Ambiental – Limeira S.A Odebrecht Ambiental - Unidade Porto Ferreira
Águas de Niterói S/A Foz de Santa Gertrudes S.A.
CAB Águas de Paranaguá S/A Odebrecht Ambiental Mauá S.A
Águas de Votorantim S/A Odebrecht Ambiental Uruguaiana S.A.
Águas de Itu Exploração de Serviços de Água e
Esgoto S.A.
Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos
de Água e Esgoto
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do
Norte
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito
Federal
Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos
de Guaratinguetá
Companhia de Saneamento Ambiental do
Maranhão Soluções Ambientais de Araçatuba S.A.
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento
Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia Saneamento de Goiás S/A
Águas do Imperador S/A Saneaqua Mairinque S/A
Águas do Paraíba S/A CAB Cuiabá
Companhia de Água e Esgoto do Ceará Companhia de Saneamento de Diadema
Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba Companhia de Saneamento do Paraná
Companhia de Saneamento de Alagoas Saneamento de Mirassol - Sanessol S.A
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A
Companhia Estadual de Águas e Esgotos Companhia de Saneamento do Tocantins
Companhia Espírito-Santense de Saneamento Prefeitura Municipal de Tubarão
Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa CAB Piquete
54
APÊNDICE B - Variáveis da amostra em painel empilhado
Caso Ano Empresa ICPC 01 ROA ALV CRE CATV INTC BOVESPA BIG4 PRIV LOG ICPC
1 2010 ÁGUAS DE GUARIROBA 1,0 0,07112 0,64408 0,23473 0,21887 0,79322 0 1 1 8,64421
2 2010 AGESPISA 0,0 - 0,10262 1,15917 0,14328 0,02474 0,72070 0 0 0 8,77151
3 2010 SENECAP 0,0 0,01290 1,18231 0,10687 0,03018 0,41542 0 0 0 7,72939
4 2010 ÁGUAS DE PARANAGUA 1,0 0,02603 0,89434 0,44884 0,14745 0,92695 0 1 1 7,83581
5 2010 CAEMA 0,0 - 0,01561 0,40213 0,08882 0,01655 0,76481 0 0 0 8,97559
6 2010 CAER 0,0 - 0,00339 1,03747 - 0,07106 - 0,11246 0,77819 0 0 0 7,76626
7 2010 CAERD 0,0 - 0,19859 2,27568 0,15577 0,07268 0,77471 0 0 0 8,24184
8 2010 CAERN 0,0 0,00149 0,41747 0,17329 0,12632 0,67296 0 0 0 8,77199
11 2010 CAGECE 1,0 0,00911 0,39495 0,15888 0,11439 0,80240 0 1 0 9,21129
12 2010 CAGEPA 0,0 - 0,05314 0,45039 0,08289 0,02702 0,78959 0 0 0 8,88673
13 2010 ÁGUAS DO IMPERADOR 1,0 0,32152 0,43097 0,06339 0,10293 0,72115 0 0 1 7,57991
14 2010 ÁGUAS DE JUTURNAÍBA 1,0 - 0,01657 0,65317 0,15467 - 0,10305 0,75504 0 0 1 7,52401
15 2010 ÁGUAS DE JOINVILLE 1,0 0,02022 0,06141 0,07159 0,08559 0,81872 0 0 0 8,39023
16 2010 ÁGUAS DE NITERÓI 1,0 0,22749 0,52795 0,09640 0,14339 0,60644 0 0 1 8,08928
17 2010 ÁGUAS DO PARAIBA 1,0 0,17167 0,35336 0,13771 0,20083 0,71742 0 0 1 7,87249
18 2010 CASAL 0,0 0,09329 2,68109 0,05288 0,10223 0,67054 0 0 0 8,24396
19 2010 CASAN 0,0 - 0,00480 0,36777 0,08869 0,48961 0,71920 1 0 0 9,02111
20 2010 CEDAE 1,0 0,00674 0,72964 0,09061 0,00082 0,80736 0 1 0 10,03492
21 2010 CESAN 1,0 0,03461 0,41550 0,07552 0,14066 0,88333 0 0 0 9,20218
22 2010 CODEN 0,0 0,22157 0,39612 0,11416 0,25749 0,29440 0 0 0 6,42797
23 2010 COMPESA 1,0 0,00884 0,16346 0,05132 0,24824 0,84169 0 1 0 9,35782
24 2010 COPASA 1,0 0,09263 0,42758 0,05319 0,05491 0,82405 1 1 0 9,77986
25 2010 CORSAN 1,0 0,07473 0,71662 0,07895 0,10367 0,71197 0 1 0 9,27495
26 2010 COSANPA 0,0 - 0,08200 0,50454 0,01717 0,06412 0,93321 0 0 0 8,97654
27 2010 DAE 0,0 0,00354 0,17563 0,13915 - 0,00800 0,77234 0 0 0 8,28950
28 2010 DESO 0,0 - 0,15264 0,19162 0,04611 - 0,01455 0,94710 0 0 0 9,00481
30 2010 EMBASA 1,0 0,02805 0,23813 0,15588 0,04675 0,86128 0 0 0 9,69702
31 2010 ÁGUAS DE LIMEIRA 1,0 0,08702 0,59222 0,12900 0,05006 0,77196 0 1 1 7,83964
32 2010 ÁGUAS DE CACHOEIRO 1,0 0,08145 0,34064 0,16605 0,41321 0,88678 0 1 1 8,01205
33 2010 ÁGUAS DO AMAZONAS 1,0 - 0,00582 0,33078 0,03316 0,00487 0,72600 0 0 1 8,72393
55
34 2010 PROLAGOS 1,0 0,16536 0,16892 0,04756 0,19038 0,76653 0 1 1 8,49602
35 2010 SABESP 1,0 0,07000 0,58435 0,08656 0,15068 0,80487 1 1 0 10,27295
36 2010 SANASA 0,0 0,06849 0,62032 0,16962 0,11271 0,76341 0 1 0 8,81470
37 2010 SANEAGO 1,0 0,02726 0,29820 0,15203 0,07526 0,91147 0 0 0 9,46159
38 2010 SENEATINS 1,0 0,07286 0,32803 0,17498 0,03581 0,84003 0 0 0 8,31994
39 2010 SANED 0,0 0,14660 1,36050 0,03546 0,23591 0,70490 0 0 0 7,81296
40 2010 SANEPAR 1,0 0,02553 0,58925 0,06303 0,07327 0,84332 1 0 0 9,65083
41 2010 SANESUL 1,0 0,19702 0,37507 0,11959 0,29092 0,79982 0 0 0 8,51157
42 2010 COSAMA 0,0 - 0,03241 0,49707 0,05805 - 0,12820 0,62273 0 0 0 7,10470
43 2010 FOZ MAUÁ - ECOSAMA 1,0 0,03965 0,39321 0,29810 0,07330 0,81700 0 1 1 7,72730
44 2010 ÁGUAS DE ITU 1,0 0,03671 0,74988 0,20349 0,05282 0,87367 0 1 1 7,86432
45 2010 ÁGUAS DAS AGULHAS
NEGRAS 1,0 0,03276 0,76135 0,17074 0,53809 0,78666 0 0 1 7,46645
46 2010 SAEG GUARATINGEUTÁ 0,0 0,02976 0,25348 0,11079 0,14422 0,34829 0 0 1 6,62114
47 2010 ESAP PALESTINA 1,0 0,09952 0,33547 0,14217 0,28189 0,55457 0 1 1 5,78533
48 2010 ÁGUAS DE ARAÇOIABA 1,0 -0,02135 2,01674 12,49711 4,47767 0,60955 0 0 1 6,35583
49 2010 SANESSOL 1,0 - 0,00498 0,91095 0,20758 0,74343 0,74185 0 1 1 7,00736
1 2011 ÁGUAS DE GUARIROBA 1,0 0,07707 0,60143 0,19824 0,04744 0,78372 0 1 1 8,65911
2 2011 AGESPISA 0,0 - 0,04118 1,17950 0,09475 0,09821 0,68737 0 0 0 8,79164
3 2011 SENECAP 0,0 0,09350 1,20984 0,09362 0,06304 0,37468 0 0 0 7,51586
4 2011 ÁGUAS DE PARANAGUA 1,0 - 0,02926 0,94126 0,05680 0,20056 0,85188 0 1 1 7,87852
5 2011 CAEMA 0,0 - 0,00525 0,40480 0,14482 0,02211 0,73835 0 0 0 8,96980
6 2011 CAER 0,0 0,03906 0,96804 0,02104 0,00559 0,78800 0 0 0 7,77678
7 2011 CAERD 0,0 - 0,14512 2,44524 0,09369 0,04695 0,73838 0 0 0 8,24091
8 2011 CAERN 0,0 - 0,00060 0,30374 - 0,79804 - 0,13717 0,79403 0 0 0 8,77976
10 2011 CAESB 1,0 0,00225 0,53719 0,09510 - 0,21808 0,82612 0 1 0 9,22036
11 2011 CAGECE 1,0 0,02085 0,43281 0,00771 0,09860 0,93786 0 1 0 9,25536
12 2011 CAGEPA 0,0 - 0,01425 0,47907 0,14844 0,05274 0,75261 0 0 0 8,88821
13 2011 ÁGUAS DO IMPERADOR 1,0 0,26081 0,64345 0,11356 - 0,12136 0,98543 0 0 1 7,65910
14 2011 ÁGUAS DE JUTURNAÍBA 1,0 0,02492 0,66807 0,27049 0,12973 0,75672 0 0 1 7,57795
15 2011 ÁGUAS DE JOINVILLE 1,0 0,02549 0,14142 0,09242 0,08748 0,82034 0 0 0 8,42751
16 2011 ÁGUAS DE NITERÓI 1,0 0,20859 0,53234 0,10415 0,08164 0,61070 0 0 1 8,12640
17 2011 ÁGUAS DO PARAIBA 1,0 0,13853 0,34752 0,11862 0,16762 0,72401 0 0 1 7,94376
56
18 2011 CASAL 0,0 - 0,01583 2,58297 0,12095 0,04314 0,64281 0 0 0 8,24933
19 2011 CASAN 1,0 0,00345 0,44160 0,10288 - 0,04373 0,76435 1 0 0 9,22455
20 2011 CEDAE 1,0 - 0,01446 0,65405 0,02251 - 0,03142 0,81745 0 1 0 10,02644
21 2011 CESAN 1,0 0,01656 0,38008 0,07925 0,08561 0,88155 0 1 0 9,25331
22 2011 CODEN 0,0 0,19309 0,36776 0,18696 0,37512 0,28156 0 0 0 6,54695
23 2011 COMPESA 1,0 0,00705 0,17351 0,08084 0,14591 0,81595 0 1 0 9,40348
24 2011 COPASA 1,0 0,05686 0,45594 0,08583 0,13193 0,78633 1 1 0 9,81282
25 2011 CORSAN 1,0 0,08627 0,59184 0,09442 0,01342 0,75762 0 1 0 9,30773
26 2011 COSANPA 0,0 - 0,07050 0,58758 0,06981 0,02831 0,91740 0 0 0 8,91950
27 2011 DAE 0,0 0,02606 0,16438 0,08683 0,01829 0,79261 0 0 0 8,30952
28 2011 DESO 0,0 - 0,01561 0,19534 0,10201 0,06659 0,94120 0 0 0 9,03010
30 2011 EMBASA 1,0 0,01150 0,26658 0,07760 0,07693 0,82800 0 1 0 9,71192
31 2011 ÁGUAS DE LIMEIRA 1,0 0,13300 0,55243 0,22786 0,01264 0,78250 0 1 1 7,86377
32 2011 ÁGUAS DE CACHOEIRO 1,0 0,07076 0,48510 0,10338 0,34565 0,88254 0 1 1 8,13890
33 2011 ÁGUAS DO AMAZONAS 1,0 0,01362 0,30838 0,03905 - 0,02149 0,70048 0 1 1 8,66340
34 2011 PROLAGOS 1,0 0,07603 0,36398 0,19027 - 0,00877 0,69073 0 1 1 8,44697
35 2011 SABESP 1,0 0,04890 0,73661 0,08489 0,07408 0,81169 1 1 0 10,30765
36 2011 SANASA 0,0 0,05946 0,60461 0,03872 0,06642 0,77574 0 1 0 8,84958
37 2011 SANEAGO 1,0 - 0,00574 0,34051 0,10468 0,07837 0,87256 0 0 0 9,45192
38 2011 SENEATINS 1,0 0,04719 0,35455 0,08931 0,11211 0,88301 0 1 0 8,38752
39 2011 SANED 0,0 0,13736 1,15571 0,22507 0,22152 0,63052 0 0 0 7,85143
40 2011 SANEPAR 1,0 0,05109 0,58476 0,18407 0,04846 0,83983 1 1 0 9,66958
41 2011 SANESUL 1,0 0,08562 0,34707 0,13482 0,12195 0,79815 0 1 0 8,56063
42 2011 COSAMA 0,0 - 0,11223 0,32646 - 0,05269 - 0,03355 0,58595 0 0 0 7,06345
43 2011 FOZ MAUÁ - ECOSAMA 1,0 0,10798 0,34703 0,33097 - 0,00014 0,85239 0 1 1 7,74565
44 2011 ÁGUAS DE ITU 1,0 - 0,01352 0,80276 0,08898 0,14452 0,88353 0 1 1 7,92906
45 2011 ÁGUAS DAS AGULHAS
NEGRAS 1,0 0,01479 0,74188 0,15514 0,29345 0,81712 0 0 1 7,59469
46 2011 SAEG GUARATINGEUTÁ 0,0 0,00212 0,31384 0,09214 0,17910 0,39991 0 0 1 6,75278
47 2011 ESAP PALESTINA 1,0 0,19188 0,19705 0,13655 0,08748 0,64649 0 1 1 5,93197
48 2011 ÁGUAS DE ARAÇOIABA 1,0 - 0,04312 0,58522 0,18283 0,56978 0,74367 0 0 1 6,63809
49 2011 SANESSOL 1,0 - 0,00290 0,94540 - 0,26251 0,54868 0,86257 0 1 1 7,28571
50 2011 ÁGUAS DE ANDRADINA 1,0 - 0,02467 0,57881 6,24528 4,51477 0,69969 0 1 1 6,56324
57
52 2011 CAB PIQUETE 1,0 - 0,24859 1,34712 1,04410 2,97459 0,69613 0 1 1 6,26741
53 2011 FOZ DE SANTA
GERTRUDES 1,0 - 0,15551 0,67126 3,06804 0,74742 0,68841 0 1 1 6,18127
54 2011 SANEAQUE MAIRINQUE 1,0 0,11955 0,27606 4,36792 0,20662 0,46029 0 1 1 5,73799
1 2012 ÁGUAS DE GUARIROBA 1,0 0,11785 0,82281 0,15557 0,36008 0,70297 0 1 1 8,74545
2 2012 AGESPISA 0,0 - 0,03063 1,19219 0,20196 0,09881 0,69519 0 0 0 8,83749
3 2012 SENECAP 1,0 - 0,00429 0,97266 - 0,09762 0,56312 0,82996 0 0 1 8,27230
4 2012 ÁGUAS DE PARANAGUA 1,0 0,01760 0,93794 - 0,02779 0,32136 0,91192 0 1 1 8,02912
5 2012 CAEMA 0,0 - 0,00328 0,43015 0,80311 0,03880 0,70641 0 0 0 8,96713
6 2012 CAER 0,0 - 0,19680 1,16450 0,15630 0,01845 0,79262 0 0 0 7,78981
7 2012 CAERD 0,0 - 0,14228 2,54300 0,06163 0,08636 0,68567 0 0 0 8,24472
8 2012 CAERN 0,0 0,00329 0,27055 - 0,04652 0,03350 0,81184 0 0 0 8,80371
10 2012 CAESB 1,0 0,02114 0,53238 0,14760 0,04854 0,82381 0 1 0 9,23973
11 2012 CAGECE 1,0 0,03132 0,44243 0,16098 0,06832 0,94484 0 1 0 9,28841
12 2012 CAGEPA 0,0 0,00064 0,46157 0,13480 0,05949 0,72070 0 0 0 8,89450
13 2012 ÁGUAS DO IMPERADOR 1,0 0,15087 0,61150 0,14920 0,58843 0,70124 0 0 1 7,71242
14 2012 ÁGUAS DE JUTURNAÍBA 1,0 0,09521 0,62920 0,12249 0,20442 0,69313 0 0 1 7,62060
15 2012 ÁGUAS DE JOINVILLE 1,0 0,03061 0,20037 0,11852 0,11645 0,02038 0 0 0 8,49499
16 2012 ÁGUAS DE NITERÓI 1,0 0,22791 0,70920 0,11884 0,11969 0,60557 0 0 1 8,17184
17 2012 ÁGUAS DO PARAIBA 1,0 0,16039 0,47387 0,19121 0,14006 0,71909 0 0 1 7,99773
18 2012 CASAL 0,0 - 0,05817 2,78728 0,10100 - 0,08452 0,69195 0 0 0 8,23760
19 2012 CASAN 1,0 0,00953 0,10742 0,13382 - 0,01802 0,78430 1 0 0 9,20477
20 2012 CEDAE 1,0 0,01273 0,63529 0,08661 - 0,01504 0,81383 0 1 0 10,01793
21 2012 CESAN 1,0 0,03606 0,37391 0,11831 0,08029 0,88420 0 1 0 9,28531
22 2012 CODEN 0,0 0,31738 0,16967 0,12861 0,79827 0,70341 0 0 0 7,19943
23 2012 COMPESA 1,0 0,00691 0,18271 0,15124 0,12120 0,80809 0 1 0 9,44895
24 2012 COPASA 1,0 0,05415 0,44805 0,10311 0,08683 0,77436 1 1 0 9,84283
25 2012 CORSAN 1,0 0,06276 0,57082 0,08187 0,08455 0,78480 0 1 0 9,35828
26 2012 COSANPA 1,0 - 0,09069 0,51441 - 0,06700 0,04451 0,92262 0 0 0 8,93126
27 2012 DAE 0,0 0,04366 0,15804 0,15504 0,04676 0,82795 0 0 0 8,34832
28 2012 DESO 0,0 - 0,01042 0,19909 0,12624 0,05833 0,91430 0 0 0 9,04213
30 2012 EMBASA 1,0 0,01913 0,27270 0,13707 0,04895 0,83314 0 1 0 9,73536
31 2012 ÁGUAS DE LIMEIRA 1,0 0,11130 0,84786 0,10394 0,09072 0,79878 0 1 1 7,89764
58
32 2012 ÁGUAS DE CACHOEIRO 1,0 0,07341 0,67896 0,12303 0,11228 0,85278 0 1 1 8,17022
33 2012 ÁGUAS DO AMAZONAS 1,0 - 0,01135 0,33629 0,08626 0,02453 0,75960 0 1 1 8,70911
34 2012 PROLAGOS 1,0 0,09565 0,37815 0,25423 0,07569 0,77483 0 1 1 8,52855
35 2012 SABESP 1,0 0,07224 0,55735 0,07486 0,05788 0,83744 1 1 0 10,34565
36 2012 SANASA 0,0 0,06921 0,54744 0,04186 - 0,02580 0,81642 0 1 0 8,86042
37 2012 SANEAGO 1,0 0,02315 0,37561 0,13353 0,07765 0,79971 0 0 0 9,47003
38 2012 SENEATINS 1,0 0,00153 0,85008 0,13145 0,52493 0,67871 0 1 0 8,45649
39 2012 SANED 0,0 0,05678 1,18210 0,09127 - 0,01393 0,69727 0 0 0 7,88904
40 2012 SANEPAR 1,0 0,05440 0,60646 0,21896 0,10922 0,80425 1 1 0 9,69861
41 2012 SANESUL 1,0 0,19031 0,31286 0,12276 0,26072 0,68947 0 1 0 8,59769
42 2012 COSAMA 0,0 - 0,12614 0,20330 0,03165 0,01395 0,55445 0 0 0 7,04547
43 2012 FOZ MAUÁ - ECOSAMA 1,0 0,09171 0,64167 0,14845 0,89572 0,81139 0 1 1 8,00202
44 2012 ÁGUAS DE ITU 1,0 - 0,00629 0,82556 0,07572 0,09135 0,90043 0 1 1 7,98096
45 2012 ÁGUAS DAS AGULHAS
NEGRAS 1,0 0,01871 0,61240 0,12217 0,24042 0,82600 0 0 1 7,69295
46 2012 SAEG GUARATINGEUTÁ 0,0 0,01737 0,31505 0,09441 0,02783 0,42068 0 0 1 6,78662
47 2012 ESAP PALESTINA 1,0 0,20961 0,05285 0,06793 0,22878 0,61802 0 1 1 6,00303
48 2012 ÁGUAS DE ARAÇOIABA 1,0 - 0,05862 0,38309 0,24576 0,56468 0,79429 0 0 1 6,86112
49 2012 SANESSOL 1,0 - 0,00051 0,91447 0,19733 0,23428 0,81305 0 1 1 7,35145
50 2012 ÁGUAS DE ANDRADINA 0,0 0,01533 0,86680 0,17113 2,88007 0,62997 0 1 1 7,10650
51 2012 ÁGUAS DE CASTILHO 1,0 0,12547 0,75868 0,59405 2,67270 0,70685 0 1 1 6,47914
52 2012 CAB PIQUETE 1,0 - 0,03556 1,22980 0,16632 0,78714 0,62100 0 1 1 6,46997
53 2012 FOZ DE SANTA
GERTRUDES 1,0 - 0,09206 0,88063 0,20069 0,55484 0,74118 0 1 1 6,61257
54 2012 SANEAQUE MAIRINQUE 1,0 0,18283 0,26917 0,07544 0,22408 0,67280 0 1 1 6,45515
55 2012 FOZ DE BLUMENAU 1,0 - 0,00001 0,71313 0,78470 0,75015 0,81418 0 1 1 8,03434
56 2012 FOZ DE PORTO FERREIRA 1,0 - 0,02836 0,74109 7,25341 0,62457 0,73367 0 1 1 6,97271
57 2012 FOZ URUGUAIANA 1,0 - 0,03628 0,90099 1,48825 0,97612 0,82950 0 1 1 7,71167
1 2013 ÁGUAS DE GUARIROBA 1,0 0,09580 0,79088 0,08254 0,14476 0,75975 0 1 1 8,83790
2 2013 AGESPISA 0,0 - 0,01764 1,16137 0,12348 0,10306 0,67429 0 0 0 8,86684
3 2013 SENECAP 1,0 - 0,04115 0,87707 0,19110 0,34013 0,85742 0 1 1 8,41358
4 2013 ÁGUAS DE PARANAGUA 1,0 0,01610 0,83874 0,19481 0,43120 0,78784 0 1 1 8,12064
5 2013 CAEMA 0,0 - 0,01122 0,49906 - 0,13280 0,12668 0,69100 0 0 0 9,00935
6 2013 CAER 0,0 - 0,35616 1,51715 0,05445 0,02783 0,76431 0 0 0 7,78621
59
7 2013 CAERD 0,0 - 0,14344 2,71643 0,07866 0,06057 0,64661 0 0 0 8,24725
8 2013 CAERN 0,0 0,04693 0,24166 5,54387 0,13238 0,79975 0 0 0 8,85118
10 2013 CAESB 1,0 0,02700 0,51934 0,13662 0,09041 0,80338 0 1 0 9,26642
11 2013 CAGECE 1,0 0,02136 0,31827 0,12913 0,10601 0,91041 0 1 0 9,31615
12 2013 CAGEPA 0,0 - 0,00498 0,43805 0,05672 0,03997 0,71442 0 0 0 8,90771
13 2013 ÁGUAS DO IMPERADOR 1,0 0,09510 0,56206 0,09543 - 0,00485 0,73650 0 0 1 7,73165
14 2013 ÁGUAS DE JUTURNAÍBA 1,0 0,10880 0,58249 0,17049 0,12620 0,70105 0 0 1 7,67716
15 2013 ÁGUAS DE JOINVILLE 1,0 0,03549 0,26371 0,13027 0,14103 0,84070 0 0 0 8,54330
16 2013 ÁGUAS DE NITERÓI 1,0 0,18055 0,64871 0,09398 0,11410 0,64198 0 0 1 8,24412
17 2013 ÁGUAS DO PARAIBA 1,0 0,19874 0,43971 0,15010 0,14990 0,79387 0 0 1 8,10136
18 2013 CASAL 0,0 - 0,18732 2,84809 0,13644 0,04965 0,67943 0 0 0 8,25072
19 2013 CASAN 1,0 0,01786 0,47603 0,07937 0,03632 0,75681 1 0 0 9,19181
20 2013 CEDAE 1,0 0,02296 0,60888 0,02820 - 0,00870 0,80014 0 1 0 10,00677
21 2013 CESAN 1,0 0,02999 0,27130 0,13445 0,11535 0,88232 0 1 0 9,31831
22 2013 CODEN 0,0 0,24466 0,13409 0,06102 0,33654 0,73957 0 0 0 7,34719
23 2013 COMPESA 1,0 0,02043 0,21127 0,05377 0,25637 0,81364 0 1 0 9,55104
24 2013 COPASA 1,0 0,04439 0,43558 0,19751 0,05155 0,80381 1 1 0 9,88087
25 2013 CORSAN 1,0 0,05063 0,65598 0,07086 0,13755 0,74323 0 1 0 9,39062
26 2013 COSANPA 1,0 - 0,09919 0,33426 0,01401 0,04538 0,92248 0 0 0 8,91580
27 2013 DAE 0,0 0,04287 0,14788 0,07005 0,04041 0,79975 0 1 0 8,35047
28 2013 DESO 0,0 - 0,01186 0,21348 0,08554 0,02514 9,34924 0 0 0 9,06083
30 2013 EMBASA 1,0 0,01122 0,29104 0,09287 0,04909 0,82373 0 1 0 8,26225
31 2013 ÁGUAS DE LIMEIRA 1,0 0,08167 0,82108 - 0,07144 0,11169 0,78491 0 1 1 7,93601
32 2013 ÁGUAS DE CACHOEIRO 1,0 0,06263 0,64506 0,15387 0,04423 0,87523 0 1 1 8,20030
33 2013 ÁGUAS DO AMAZONAS 1,0 0,01919 0,36807 0,05406 0,08318 0,73384 0 1 1 8,72883
34 2013 PROLAGOS 1,0 0,10277 0,39159 0,06179 0,17318 0,75821 0 1 1 8,58850
35 2013 SABESP 1,0 0,06803 0,54267 0,06870 0,06830 0,85044 1 1 0 10,38104
36 2013 SANASA 0,0 0,01917 0,56800 0,08140 0,07510 0,82311 0 0 0 8,88236
37 2013 SANEAGO 1,0 0,00984 0,40018 0,03092 0,06899 0,80498 0 0 0 9,50186
38 2013 SENEATINS 1,0 0,01985 0,82999 0,05295 0,54561 0,56155 0 1 0 8,56330
39 2013 SANED 0,0 0,12486 1,01624 0,03920 0,27480 0,58781 0 0 0 7,92032
40 2013 SANEPAR 1,0 0,05971 0,47142 0,11367 0,09337 0,81600 1 1 0 9,74927
41 2013 SANESUL 1,0 0,07666 0,28490 0,08598 0,09700 0,72101 0 0 0 8,65732
60
42 2013 COSAMA 0,0 - 0,17872 0,17429 0,98111 0,07176 0,57479 0 0 0 7,09121
43 2013 FOZ MAUÁ - ECOSAMA 1,0 0,07051 0,71755 0,13302 0,60706 0,85483 0 1 1 8,23070
44 2013 ÁGUAS DE ITU 1,0 0,01924 0,68664 0,01825 0,16041 0,91205 0 1 1 8,04543
45 2013 ÁGUAS DAS AGULHAS
NEGRAS 1,0 0,05810 0,59895 0,24193 0,11085 0,81442 0 0 1 7,73248
46 2013 SAEG GUARATINGEUTÁ 0,0 0,05166 0,31962 0,09748 0,08943 0,39513 0 1 1 6,79660
47 2013 ESAP PALESTINA 1,0 0,27661 0,41749 0,08395 0,51772 0,58013 0 1 1 6,16613
48 2013 ÁGUAS DE ARAÇOIABA 1,0 - 0,05736 0,48848 0,13199 0,23360 0,79778 0 0 1 6,95419
49 2013 SANESSOL 1,0 0,00728 0,92497 0,08277 0,26253 0,79802 0 1 1 7,44459
50 2013 ÁGUAS DE ANDRADINA 0,0 0,04347 0,83662 0,26885 0,05817 0,77098 0 1 1 7,21877
51 2013 ÁGUAS DE CASTILHO 1,0 0,14278 0,64792 0,23160 0,25492 0,36479 0 1 1 6,59682
52 2013 CAB PIQUETE 1,0 - 0,05463 0,85542 0,09248 - 0,04082 0,69241 0 1 1 6,49914
53 2013 FOZ DE SANTA
GERTRUDES 1,0 - 0,06154 0,96923 0,38239 0,29318 0,76056 0 1 1 6,73544
54 2013 SANEAQUE MAIRINQUE 1,0 - 0,07727 0,37732 0,15412 0,04411 0,73882 0 1 1 6,51455
55 2013 FOZ DE BLUMENAU 1,0 - 0,04004 0,80113 0,59434 0,31094 0,80439 0 1 1 8,14667
56 2013 FOZ DE PORTO FERREIRA 1,0 - 0,00202 0,80525 0,17843 0,31578 0,80204 0 1 1 7,13059
57 2013 FOZ URUGUAIANA 1,0 - 0,00133 0,84535 0,16186 0,59155 0,80167 0 1 1 7,89867
58 2013 ÁGUAS DE VOTORANTIM 1,0 - 0,02872 0,88717 1,09783 0,32190 0,74016 0 0 1 7,37064
59 2013 FOZ AGUAS 5 1,0 - 0,11992 0,75781 0,53836 0,12627 0,48357 0 1 1 8,04676
60 2013 SAMAR ARAÇATUBA 1,0 - 0,02202 0,86893 9,36147 - 0,09251 0,84919 0 1 1 7,97793
61 2013 TUBARÃO SANEAMENTO 1,0 0,09736 0,70291 0,33481 1,28879 0,38842 0 0 1 6,81917
62 2013 ÁGUAS DE ITAPEMA 0,0 - 0,01378 0,98564 0,09430 0,13932 0,85673 0 0 1 7,85739
1 2014 ÁGUAS DE GUARIROBA 1,0 0,08770 0,76408 0,16997 0,23704 0,67388 0 1 1 8,87819
2 2014 AGESPISA 0,0 - 0,06705 1,20577 0,20400 0,02876 0,70372 0 0 0 8,89776
3 2014 SENECAP 1,0 - 0,04116 0,94958 0,26320 0,52303 0,74875 0 1 1 8,53743
4 2014 ÁGUAS DE PARANAGUA 1,0 0,00684 0,85041 0,18644 0,12965 0,92763 0 1 1 8,24518
5 2014 CAEMA 0,0 - 0,01357 1,45503 0,04490 0,08726 0,67960 0 0 0 9,03846
6 2014 CAER 0,0 - 0,57258 2,06821 0,08776 0,03996 0,76635 0 0 0 7,80431
7 2014 CAERD 0,0 - 0,11157 2,50740 0,13743 0,17466 0,54457 0 0 0 8,24011
8 2014 CAERN 0,0 0,00485 0,30585 0,16445 0,13146 0,78565 0 0 0 8,89710
10 2014 CAESB 1,0 0,00395 0,53847 0,07747 0,07735 0,79124 0 1 0 9,29216
11 2014 CAGECE 1,0 - 0,06673 0,34674 0,06397 0,43333 0,96792 0 1 0 9,51151
12 2014 CAGEPA 0,0 - 0,00944 0,44490 0,08981 0,04282 0,69734 0 0 0 8,91542
61
13 2014 ÁGUAS DO IMPERADOR 1,0 0,08671 0,62125 0,12326 0,31421 0,64899 0 0 1 7,79541
14 2014 ÁGUAS DE JUTURNAÍBA 1,0 0,12927 0,63061 0,15371 0,31990 0,63611 0 0 1 7,75548
15 2014 ÁGUAS DE JOINVILLE 1,0 0,02199 0,27832 0,06896 0,05231 0,79034 0 0 0 8,53862
16 2014 ÁGUAS DE NITERÓI 1,0 0,12671 0,66110 0,09753 0,28953 0,59272 0 0 1 8,31990
17 2014 ÁGUAS DO PARAIBA 1,0 0,11844 0,54747 0,14355 0,43567 0,64472 0 0 1 8,16803
18 2014 CASAL 0,0 - 0,19233 2,92433 0,10319 0,06703 0,71520 0 0 0 8,30117
19 2014 CASAN 1,0 0,03103 0,46913 - 0,03407 0,78500 1 0 0 9,28378
20 2014 CEDAE 1,0 0,03525 0,58707 0,15549 0,02883 0,78769 0 1 0 10,01230
21 2014 CESAN 1,0 0,04131 0,21289 0,15092 0,03391 0,90791 0 1 0 9,34520
22 2014 CODEN 0,0 0,06071 0,10115 0,04634 - 0,02637 0,78781 0 0 0 7,36302
23 2014 COMPESA 1,0 0,02277 0,24021 0,12386 0,17363 0,83957 0 1 0 9,63420
24 2014 COPASA 1,0 0,03133 0,45478 0,04172 0,07385 0,81867 1 1 0 9,91977
25 2014 CORSAN 1,0 0,06204 0,65347 0,13979 0,13431 0,72334 0 1 0 9,43357
26 2014 COSANPA 1,0 - 0,11511 0,37273 0,08523 0,12530 0,87225 0 0 0 8,89893
27 2014 DAE 0,0 0,02326 0,15948 0,00768 0,06258 0,79796 0 1 0 8,37586
28 2014 DESO 0,0 - 0,01295 0,19075 0,04864 0,08858 0,93186 0 0 0 9,09803
30 2014 EMBASA 1,0 0,00867 0,31276 0,07998 0,06608 0,83185 0 1 0 9,66877
31 2014 ÁGUAS DE LIMEIRA 1,0 - 0,02140 0,87361 - 0,01030 0,06245 0,84092 0 1 1 7,99225
32 2014 ÁGUAS DE CACHOEIRO 1,0 0,05274 0,56820 0,09608 0,02602 0,89247 0 1 1 8,21992
33 2014 ÁGUAS DO AMAZONAS 1,0 0,03897 0,37376 0,12602 0,07606 0,69131 0 1 1 8,73228
34 2014 PROLAGOS 1,0 0,07049 0,45910 0,17022 0,24455 0,74822 0 1 1 8,67775
35 2014 SABESP 1,0 0,02975 0,56171 - 0,06653 0,07361 0,86589 1 1 0 10,41970
36 2014 SANASA 0,0 - 0,01789 0,62459 0,05769 0,09839 0,81532 0 0 0 8,93205
37 2014 SANEAGO 1,0 - 0,01233 0,40578 0,13301 0,08505 0,80467 0 0 0 9,53714
38 2014 SENEATINS 1,0 - 0,00494 0,91150 0,34775 0,35411 0,58005 0 1 0 8,70903
40 2014 SANEPAR 1,0 0,05583 0,49666 0,09966 0,11910 0,81950 1 1 0 9,80501
41 2014 SANESUL 1,0 0,05767 0,28514 0,09763 0,08137 0,81045 0 0 0 8,74207
42 2014 COSAMA 0,0 - 0,11987 0,21074 2,35783 0,38020 0,41663 0 0 0 7,09140
43 2014 FOZ MAUÁ - ECOSAMA 1,0 0,03893 0,83654 0,03204 0,44107 0,86952 0 1 1 8,39678
44 2014 ÁGUAS DE ITU 1,0 - 0,10782 0,81512 - 0,14460 0,07060 0,90462 0 0 1 8,07150
45 2014 ÁGUAS DAS AGULHAS
NEGRAS 1,0 0,03295 0,58596 0,05021 0,01087 0,83799 0 0 1 7,74957
46 2014 SAEG GUARATINGEUTÁ 0,0 0,01431 0,32258 0,03081 0,02605 0,45429 0 1 1 6,86836
62
47 2014 ESAP PALESTINA 1,0 0,08695 0,78930 0,23952 2,14958 0,36650 0 1 1 6,46494
48 2014 ÁGUAS DE ARAÇOIABA 1,0 - 0,06398 0,34491 0,20569 0,32190 0,84629 0 0 1 7,10102
49 2014 SANESSOL 1,0 0,02217 0,90560 0,19047 - 0,03515 0,88637 0 1 1 7,47465
50 2014 ÁGUAS DE ANDRADINA 1,0 0,02938 0,86634 - 0,10031 0,52211 0,84439 0 1 1 7,44072
51 2014 ÁGUAS DE CASTILHO 1,0 0,10312 0,65565 0,10187 0,45337 0,80558 0 1 1 6,79692
53 2014 FOZ DE SANTA
GERTRUDES 1,0 - 0,05501 0,84520 0,28821 0,38322 0,75925 0 1 1 6,87558
54 2014 SANEAQUE MAIRINQUE 1,0 - 0,01642 0,75637 0,08082 1,39449 0,73825 0 1 1 6,89343
55 2014 FOZ DE BLUMENAU 1,0 - 0,07790 0,88653 1,03381 0,03921 0,77573 0 1 1 8,14761
56 2014 FOZ DE PORTO FERREIRA 1,0 - 0,03242 0,91239 0,18075 0,62255 0,77184 0 1 1 7,32412
57 2014 FOZ URUGUAIANA 1,0 0,02396 0,75841 0,20253 0,30191 0,83994 0 1 1 8,03350
58 2014 ÁGUAS DE VOTORANTIM 1,0 0,04625 0,76740 0,19501 0,11306 0,78842 0 0 1 7,44459
59 2014 FOZ AGUAS 5 1,0 0,00237 0,72364 0,06436 0,49245 0,51983 0 1 1 8,25207
60 2014 SAMAR ARAÇATUBA 1,0 0,01973 0,79391 - 0,04229 0,10285 0,88320 0 1 1 8,03751
61 2014 TUBARÃO SANEAMENTO 1,0 - 0,02690 0,78068 0,13427 0,20658 0,72397 0 1 1 7,17115
62 2014 ÁGUAS DE ITAPEMA 0,0 0,01017 0,97657 0,08576 0,08316 0,90080 0 0 1 7,91387
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