UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO …pios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística...

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

EZEQUIEL DINIZ AZEVEDO

INDICADORES CONTÁBEIS DE DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E O ÍNDICE

FIRJAN DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (IFDM) DA SAÚDE E

EDUCAÇÃO: ESTUDO NOS MUNICÍPIOS MAIS POPULOSOS POR REGIÃO

BRASILEIRA

Natal/RN

Junho/2016

Catalogação da Publicação na Fonte.

UFRN / Biblioteca Setorial do CCSA

Azevedo, Ezequiel Diniz.

Indicadores contábeis de desempenho orçamentário e o índice FIRJAN de

desenvolvimento municipal (IFDM) da saúde e educação: estudo nos municípios

mais populosos por região brasileira / Ezequiel Diniz Azevedo. - Natal, RN, 2016.

60f. : il.

Orientador: Prof. Esp. Ronaldo José R. de Araújo.

Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Rio

Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Departamento de Ciências

Contábeis.

1. Ciências Contábeis – Monografia. 2. Indicadores contábeis - Monografia. 3.

Índice FIRJAN - Monografia. 4. Administração Pública Municipal – Monografia.

I. Araújo, Ronaldo José R. de. II. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

III. Título.

RN/BS/CCSA CDU 657:351





BRASILEIRA

Monografia apresentada à Coordenação de

Graduação em Ciências Contábeis da Universidade

Federal do Rio Grande do Norte, como requisito

parcial à obtenção do título de Bacharel em

Ciências Contábeis.

Orientador: Profº. Esp. Ronaldo José R. de Araújo

Natal/RN

Junho/2016





BRASILEIRA

Monografia apresentada à Banca Examinadora do

Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências

Contábeis, em cumprimento às exigências legais

como requisito parcial à obtenção do título de

Bacharel em Ciências Contábeis.

Aprovada em 16 de junho de 2016.

BANCA EXAMINADORA

Prof. Esp. Ronaldo José Rêgo De Araújo

Orientador

Prof. Msc. Halcima Melo Batista

Membro Avaliador 01

Prof. Edimilson Monteiro Batista

Membro Avaliador 02

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, o qual me dá forças todos os dias da minha vida para enfrentar os

desafios, e o qual nunca me falhou, nem nunca me deixou sozinho, sempre me conduzindo ao

caminho certo.

Agradeço à minha mãe e aos meus irmãos pelo amparo sempre constante e amor

incondicional.

Aos meus amigos pelo incentivo e amizade verdadeira que temos uns com os outros.

Agradeço à Universidade Federal do Rio Grande do Norte por todos os

direcionamentos acadêmicos ao longo dessa jornada.

Aos professores que tive o prazer de conviver e aprender com eles durante essa

passagem acadêmica pelo curso de Ciências Contábeis, pelo companheirismo e

comprometimento em sempre me repassar os ensinamentos pertinentes a este curso e,

consequentemente, me ajudar a ser sempre uma pessoa melhor.

A todos os laços de amizades construídos no decorrer desses cinco anos e meio de

curso, em especial aos que integram a turma 2011.1 do matutino.

Ao meu professor orientador pela paciência e por todos os incentivos, correções,

comprometimento e profissionalismo.

Enfim, a todos aqueles que direta ou indiretamente me ajudaram a concluir esta etapa

de minha vida, o meu muito obrigado.

Dedico este trabalho a Deus, primeiramente, pois,

para mim, Ele representa a existência de todos os

dias de minha vida.

Em seguida, dedico à minha família por todo apoio

que me deram ao logo dessa jornada, e aos meus

professores, em especial ao meu orientador por

todos os incentivos e direcionamentos para que eu

pudesse concluir com a sensação de dever

cumprido.

RESUMO

No tocante as leis que regem a Administração Pública e a execução do orçamento dos

municípios brasileiros nas áreas da saúde e educação, no que se refere à análise da gestão

pública através de indicadores orçamentários contábeis e ao Índice FIRJAN de

Desenvolvimento Municipal, esta pesquisa teve como objetivo verificar a relação existente

entre o IFDM e os indicadores contábeis de desempenho orçamentário da saúde e educação

para o ano de 2013. Neste aspecto apresentou como classificação metodológica quanto aos

objetivos, uma pesquisa descritiva; quanto à abordagem do problema, a pesquisa coloca-se

como qualitativa e quantitativa; quanto aos procedimentos, a pesquisa caracteriza-se como um

estudo bibliográfico, experimental e documental. Em relação ao levantamento de dados para o

estudo, este foi realizado nos endereços eletrônicos do Portal de Transparência dos

municípios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, do Sistema FIRJAN, do

Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS, e do Sistema de

Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI. Realizada a análise,

os dados revelaram que, de acordo com a amostra desta pesquisa, apenas tem relação

significativa com o IFDM da saúde o indicador que mede a capacidade de investimentos

próprios em saúde e o indicador que mensura o investimento por habitante. Em relação ao

IFDM da educação apenas a despesa por aluno apresentou significância. Nesse sentido, fica

evidente que os gestores públicos podem utilizar da relação existente entre indicadores

contábeis da saúde e educação com o IFDM para gerir os recursos públicos, enxergar

oportunidades e possíveis dificuldades no orçamento público.

Palavras-chave: Indicadores contábeis; Índice FIRJAN; Administração Pública Municipal;

Saúde; Educação.

ABSTRACT

Regarding the laws governing the Public Administration and implementation of the budget of

the municipalities in the areas of health and education, as regards the analysis of public

management through financial budget indicators and FIRJAN Index of Municipal

Development, this research was to verify the relationship between the FMDI and financial

indicators of budget performance of health and education for the year 2013. in this regard

presented as a methodological classification of the aims, a descriptive; how to approach the

problem, research arises as qualitative and quantitative; on procedures, research is

characterized as a bibliographic study, experimental and documentary. Regarding the data

collection for the study, this was done in the electronic addresses of the Transparency Portal

of the municipalities, the Brazilian Geography and Statistics Institute - IBGE, the FIRJAN

System, Information System on Public Budgets in Health - SIOPS and System of Accounting

Information and Tax Brazilian Public Sector - SICONFI. Performed the analysis, the data

revealed that, according to our sample, only has a significant relationship with health FMDI

the indicator measuring the capacity of own investments in health and the indicator that

measures the per capita investment. Regarding FMDI education only the expenditure per

student presented significance. In this sense, it is clear that public managers can use the

relationship between financial indicators of health and education with FMDI to manage public

resources, see opportunities and potential difficulties in the public budget.

Key Words: Financial indicators; FIRJAN Index; Municipal Public Administration; Cheers;

Education.

LISTA DE QUADROS

Quadro 01: Resumo dos componentes do IFDM por área de desenvolvimento 24

Quadro 02: Valores de referência e conceitos do IFDM 24

Quadro 03: IFDM Emprego&Renda 25

Quadro 04: IFDM Educação 25

Quadro 05: IFDM Saúde 26

Quadro 06: Lista dos municípios da amostra da pesquisa 33

Quadro 07: Instrumentos e coleta de dados 36

Quadro 08: Municípios substituídos na amostra da pesquisa 39

Quadro 09: Municípios integrantes da amostra após substituições 39

LISTA DE TABELAS

Tabela 01: Estatística descritiva da amostra dos municípios brasileiros em

relação ao IFDM Saúde e os indicadores contábeis destes municípios para o ano

de 2013 40

Tabela 02: Matriz de Correlação de Pearson da amostra dos municípios

brasileiros em relação ao IFDM Saúde e os indicadores contábeis destes

municípios para o ano de 2013 42

Tabela 03: Coeficientes da relação IFDM Saúde e os indicadores contábeis de

gestão da saúde municipal, obtidos por meio do modelo apresentado na equação

7 43

Tabela 04: Estatística descritiva da amostra dos municípios brasileiros em

relação ao IFDM Educação e os indicadores contábeis destes municípios para o

ano de 2013 44

Tabela 05: Matriz de Correlação de Pearson da amostra dos municípios

brasileiros em relação ao IFDM Educação e os indicadores contábeis destes

municípios para o ano de 2013 46

Tabela 06: Coeficientes da relação IFDM Educação e os indicadores contábeis

de gestão da educação municipal, obtidos por meio do modelo apresentado na

equação 8 47

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AM Amazonas

AP Amapá

Art Artigo

ASPS Ações e Serviços Públicos de Saúde

CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

DF Distrito Federal

EC Emenda Constitucional

FINBRA Finanças do Brasil

FIRJAN Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

GO Goiás

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

IDH Índice de Desenvolvimento Humano

IFDM Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal

INEP Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa

INESC Instituto de Estudos Socioeconômicos

ISAB Internação Sensível à Atenção Básica

LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA Lei Orçamentária Anual

LRF Lei de Responsabilidade Fiscal

MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

MS Mato Grosso do Sul

ONU Organização das Nações Unidas

PA Pará

PIB Produto Interno Bruto

PPA Plano Plurianual

PR Paraná

RAIS Relação Anual de Informações Sociais

RJ Rio de Janeiro

RO Rondônia

RR Roraima

SC Santa Catarina

SICONFI Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

SIH Sistema de Internações Hospitalares

SIM Sistema de Informações sobre Mortalidade

SINASC Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos

SP São Paulo

SUS Sistema Único de Saúde

TO Tocantins

Sumário

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 12

1.1 TEMA E PROBLEMA ....................................................................................................... 12

1.2 OBJETIVOS ....................................................................................................................... 14

1.2.1 Geral ................................................................................................................................ 14

1.2.2 Específicos ....................................................................................................................... 14

1.3 JUSTIFICATIVA DO ESTUDO ....................................................................................... 14

1.4 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO ......................................................................................... 16

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ...................................................................................... 17

2.1 CONTABILIDADE PÚBLICA ......................................................................................... 17

2.2 ORÇAMENTO PÚBLICO ................................................................................................. 18

2.2.1 Instrumentos Orçamentários ............................................................................................ 20

2.2.1.1 Plano Plurianual .......................................................................................................... 20

2.2.1.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias .................................................................................. 21

2.2.1.3 Lei Orçamentária Anual ............................................................................................... 21

2.3 EDUCAÇÃO MUNICIPAL ............................................................................................... 22

2.4 SAÚDE MUNICIPAL ........................................................................................................ 23

2.5 ÍNDICE FIRJAN DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – IFDM ............................ 24

2.5.1. IFDM – Emprego e Renda ............................................................................................. 25

2.5.2. IFDM - Educação ........................................................................................................... 26

2.5.3 IFDM - Saúde .................................................................................................................. 27

2.6 INDICADORES ORÇAMENTÁRIOS RELACIONADOS À SAÚDE E EDUCAÇÃO . 28

2.6.1 Grau de Eficiência Orçamentária .................................................................................... 28

2.6.2 Despesa por Aluno .......................................................................................................... 29

2.6.3 Percentual da Despesa prevista com Educação ............................................................... 29

2.6.4. Saúde per capita.............................................................................................................. 30

2.6.5 Participação da despesa com investimentos na despesa total com saúde ........................ 30

2.6.6 Percentual da receita própria aplicada em saúde, conforme EC 29/2000 ....................... 31

3 METODOLOGIA ................................................................................................................ 33

3.1 TIPOLOGIAS DE PESQUISA .......................................................................................... 33

3.2 UNIVERSO E AMOSTRA ................................................................................................ 34

3.3 INSTRUMENTO E PROCESSO DE COLETA DE DADOS ........................................... 36

3.4 INTERPRETAÇÃO E ANÁLISES DE DADOS .............................................................. 37

3.5 LIMITAÇÕES DO MÉTODO ........................................................................................... 39

4 RESULTADOS E ANÁLISES DA PESQUISA ................................................................ 41

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 49

REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 51

APÊNDICES ........................................................................................................................... 55

APÊNDICE A: GEO, INDICADORES CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS DA

EDUCAÇÃO E IFDM EDUCAÇÃO ...................................................................................... 55

APÊNDICE B: GEO, INDICADORES CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS DA SAÚDE E

IFDM SAÚDE .......................................................................................................................... 58

12

1 INTRODUÇÃO

1.1 TEMA E PROBLEMA

Segundo Bortolotti, Paluch e Clazer (2013), analisar o grau de desenvolvimento

socioeconômico na esfera municipal é considerado uma medida que acrescenta valor à

administração pública do munícipio e à população de modo geral. É através dessas medidas

que se pode fiscalizar a gestão pública dos gestores, principalmente nas áreas de educação,

saúde, emprego e renda. Sendo assim, é necessário implementar políticas públicas nessas

áreas para que o munícipio se desenvolva de forma conveniente e, assim, fornecer melhores

condições de vida para as pessoas.

Por intermédio dos gestores públicos, o governo exerce a responsabilidade em gerir os

recursos públicos por meio da boa gestão, certificando que a população está assegurada de

seus direitos previstos na Constituição Federal. Tendo em vista que, na medida em que a

gestão pública é mensurada como eficiente ou eficaz no que diz respeito à aplicação dos

recursos públicos, tem-se um elevado melhoramento dos serviços prestados à sociedade e,

consequentemente, uma melhoria de vida da população. Dessa forma, a busca pela melhoria

da qualidade de vida da população deve ser sempre a maior finalidade da gestão pública,

promovendo, pois, o desenvolvimento econômico-social (SOUZA, 2012).

A administração pública faz uso de muitos indicadores sejam eles contábeis,

financeiros, de desenvolvimento ou de resultado, que são capazes de medir as consequências

das ações e políticas públicas voltadas para diversas áreas, sobretudo no tocante à saúde e

educação, pilares centrais da boa administração pública.

É de suma importância, quando se fala em esfera municipal, elevarem-se os conceitos

da administração pública no que tange à fiscalização e a correta aplicação do dinheiro público

nas áreas de saúde e educação, pois são essas duas áreas as que mais recebem investimentos

públicos.

A Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, em seu Art. 212, determina o limite

de, no mínimo, 25% das receitas líquidas de impostos e transferências na área da educação. Já

a respeito do limite da aplicação de recursos na área da saúde, a Emenda Constitucional de

29/2000 institui o limite mínimo de 15% das receitas líquidas de impostos. As imposições

constitucionais justificam a pertinência e necessidade da alocação de recursos nesses dois

segmentos, motivo pelos quais foram adotados estes segmentos neste estudo.

13

Os indicadores contábeis, econômicos e sociais podem ser utilizados como ferramenta

de gestão que visam explorar o desenvolvimento socioeconômico de um município. Os

usuários da contabilidade pública devem utilizar esses indicadores para visualizar as

limitações e oportunidades do ente federativo, bem como verificar as áreas mais suscetíveis à

aplicação dos recursos públicos, e claro, sempre respeitando os limites constitucionais e o

orçamento público fixado.

Através desses indicadores ainda é possível enxergar planos para o desenvolvimento

de estratégias e políticas públicas, bem como também os pontos que precisam ser melhorados

para garantir a eficiência e eficácia. Segundo Ferreira, Cassiolato e Gonzales (2009, p. 24), “o

indicador é uma medida, de ordem quantitativa ou qualitativa, dotada de significado particular

e utilizada para organizar e captar as informações relevantes dos elementos que compõem o

objeto da observação. É um recurso metodológico que informa empiricamente sobre a

evolução do aspecto observado”.

Levando em consideração o contexto apresentado, o Sistema FIRJAN1 preocupado

com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios do Brasil, lançou em 2008 o Índice

FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), inspirado no Índice de Desenvolvimento

Humano da ONU, que analise mais profundamente os municípios através de variáveis

disponibilizadas pelos Ministérios do Trabalho, Educação e da Saúda, avaliando três áreas do

desenvolvimento municipal: Emprego e Renda, Educação e Saúde.

Mesmo com toda a metodologia traçada para mensuração do IFDM, percebe-se a

ausência de indicadores contábeis em sua base de cálculo, motivo pelo qual esta pesquisa

busca verificar se a contabilidade consegue refletir os resultados de suas políticas públicas nas

áreas de saúde e educação, mensuradas pela técnica do Sistema FIRJAN.

Diante disso, a presente pesquisa procurou responder ao seguinte problema: Qual a

relação existente entre o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e os

indicadores contábeis de desempenho orçamentário das áreas de saúde e educação?

O objetivo principal da pesquisa foi avaliar a associação existente entre o Índice

FIRJAN de Desenvolvimento Municipal e os indicadores contábeis das áreas de Saúde e

Educação dos 10 munícipios mais populosos de cada região brasileira, segundo dados do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2013, pois acredita ser importante

fazer essa análise entre o IFDM e os indicadores de Saúde e Educação, na medida em que isso

irá contribuir para uma melhor fiscalização dos recursos públicos e, consequentemente, uma

1 FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

14

melhoria na qualidade de vida da população brasileira através dos resultados dos indicadores

favoráveis ao desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Optou-se escolher os 10

municípios mais populosos por região brasileira por acreditar que os mesmos apresentam

orçamentos com grande representatividade e, também, por serem esses responsáveis por boa

parte do PIB de cada Região a qual pertence cada município.

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Geral

Verificar a relação existente entre o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal

(IFDM) da saúde e educação com os indicadores contábeis de desempenho orçamentário

dessas áreas.

1.2.2 Específicos

Identificar os elementos que embasam a mensuração do Índice FIRJAN de

Desenvolvimento Municipal (IFDM) da saúde e da educação;

Conhecer os principais indicadores contábeis orçamentários utilizados na saúde e

educação;

Verificar o IFDM da saúde e educação e os indicadores contábeis orçamentários

dos municípios da amostra utilizados no ano de 2013;

Relacionar estatisticamente as variáveis utilizadas na pesquisa (IFDM saúde e

educação com Indicadores Contábeis Orçamentários).

1.3 JUSTIFICATIVA DO ESTUDO

Avaliar o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros é uma das

funções da administração pública e de seus governantes para passar aos cidadãos informações

confiáveis e fidedignas da realidade dos municípios, ao mesmo tempo em que realizam a

administração dos recursos públicos. Para isso, o Governo utiliza de ferramentas

administrativas como os indicadores contábeis para gerir os recursos públicos e identificar

quais áreas de alocação desses recursos necessitam de mais investimentos, sempre

15

obedecendo aos limites constitucionais vigentes na Constituição Federal, de 05 de outubro de

1988.

A educação e a saúde são as duas áreas que mais recebem recursos públicos para seu

pleno funcionamento. Nesse contexto, o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal

(IFDM) faz uma análise do desenvolvimento dos municípios brasileiros através de dados

disponibilizados pelos Ministérios da Saúde, Educação e do Trabalho para verificar o grau de

desenvolvimento dos municípios nessas duas áreas e também no quesito emprego e renda.

É de suma importância que os gestores públicos se norteiem no Orçamento Público

para o empenho de despesas e arrecadação de receitas como traz a Lei Orçamentária Anual de

cada ente federativo, no que tange ao controle dos recursos públicos, tendo em vista que uma

boa gestão pública é aquela pautada na transparência dos gastos públicos, onde os gestores

conseguem identificar as limitações e oportunidades dos municípios em prol do bem-estar da

população de modo geral e seu desenvolvimento social.

O estudo aponta o IFDM e os principais indicadores contábeis voltados para as áreas

da saúde e da educação dos 10 municípios mais populosos de cada região do Brasil (Norte,

Sul, Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste), ao mesmo tempo em que analisa a relação desses

indicadores com o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal de cada município da

amostra. Para isso, também se faz necessário conhecimento dos orçamentos públicos de cada

município e os recursos que estão sendo investidos na saúde e educação.

Dessa forma, a presente investigação se justifica pela importância da análise do

desenvolvimento socioeconômico dos municípios mais populosos por região brasileira através

do IFDM Saúde e IFDM Educação, como também de todos os indicadores contábeis aqui

nesta pesquisa selecionados, a fim de evidenciar a relação entre estes indicadores com o

Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal na saúde e educação, buscando um equilíbrio

orçamentário e uma apreciação mais profunda e segura para a administração pública

municipal.

O estudo em questão ainda busca identificar se o IFDM calculado pelo Sistema

FIRJAN apresenta aderência com os indicadores contábeis da saúde e da educação, para

assim, fornecer a administração pública mais confiança no momento de utilizar esses

indicadores para gerir os recursos municipais destinados a essas áreas, assim como à

sociedade para exercer o controle social.

16

1.4 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO

O presente estudo evidencia o comportamento existente entre o Índice FIRJAN de

Desenvolvimento Municipal – IFDM e os indicadores contábeis voltados para as áreas da

saúde e da educação, dos 50 municípios mais populosos por região, segundo dados

disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE, sendo analisados

10 municípios de cada região brasileira (Norte, Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste), no

ano de 2013. O ano de 2013 foi utilizado como base por ser o último período ao qual esta

pesquisa obteve os dados do IFDM. Os dados utilizados foram extraídos do Sistema FIRJAN,

do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), e da estimativa

populacional do IBGE.

17

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 CONTABILIDADE PÚBLICA

A contabilidade pública, também designada de contabilidade governamental é uma

ferramenta fundamental para gerir os recursos públicos e tem como objetivo principal

registrar, controlar e orientar as transações da administração pública evidenciando as

mudanças que incitam as variações no patrimônio público e a execução do orçamento,

fornecendo aos gestores informações para subsidiar as tomadas de decisões. Além da

arrecadação de receitas e execução de despesas, a contabilidade reconhece e controla os

acontecimentos pertinentes ao patrimônio e ao Orçamento Público (ALMEIDA, 1994).

A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, é o normativo jurídico que tem como objetivo

doutrinar normas gerais de caráter financeiro para formação e controle dos orçamentos e

balanços no âmbito das esferas públicas.

Partindo agora para o que diz respeito ao conceito de administração pública sob a

visão de Figueiredo (2006, p. 34) diz:

A função administrativa consiste no dever de o Estado, ou de quem aja em seu

nome, dar cumprimento fiel, no caso concreto, aos comandos normativos, de

maneira geral ou individual, para a realização dos fins públicos, sob regime

prevalecente de direito público, por meio de atos e comportamentos

controláveis internamente, bem como externamente pelo Legislativo (com o

auxílio dos Tribunais de Contas), atos, estes, previsíveis pelo Judiciário.

Ainda sobre o que diz respeito ao entendimento do conceito de administração pública,

a Constituição Federal de 1988 entende que a administração pública compreende o conjunto

de normas, leis e funções designadas para a organização do Estado em todas as suas instâncias

e tem como objetivo principal o proveito público baseado nos princípios constitucionais da

legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e impessoalidade. Sob a visão de Plácido e

Silva (1992, p. 447), princípios constitucionais são:

No sentido jurídico, notadamente no plural, quer significar as normas elementares

ou os requisitos primordiais instituídos como base, como alicerce de alguma coisa.

E, assim, princípios revelam o conjunto de regras ou preceitos, que se fixaram para

servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando, assim, a conduta a ser tida

em qualquer operação jurídica. (...) Princípios jurídicos, sem dúvida, significam os

pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio

direito.”.

18

A administração pública também utiliza da contabilidade como ferramenta de gestão

para tomada de decisão. Além disso, nesse processo de administração, os gestores também

importam informações da contabilidade para fiscalizar os gastos públicos, muitas vezes

através de sistemas desenvolvidos para fins de controle. Para Santos, (2006) "gestão pública

refere-se às funções de gerência pública dos negócios do governo". Dessa forma, com uma

boa gestão dos recursos públicos os gestores irão ganhar credibilidade na medida em que

estão proporcionando a transparência dos atos públicos em suas transações. Porém, muitos

gestores não entendem a importância de uma boa gestão. Portanto, o gestor público não

precisa temer a gestão pública, por receio de perda de poder político, mas ao contrário, deve

conhecê-la e utilizá-la como forma inteligente de aumento de seu prestígio político porque

somente através dela será possível dirigir política e administrativamente uma pessoa ou

organização estatal com objetividade, racionalidade e eficiência (SILVA, 2007 apud

BONEZZI e OLIVEIRA, 2008 p. 12).

2.2 ORÇAMENTO PÚBLICO

Uma ferramenta de controle público de extrema importância para a administração

pública gerir seus recursos é o Orçamento Público. Segundo (QUINA, 2006), “o orçamento

público originou-se na Inglaterra em 1688, desenvolvendo-se em fases. Sua evolução está

ligada ao desenvolvimento das relações políticas entre os Poderes Legislativo e Executivo”.

Ainda segundo (QUINA, 2006), “o Orçamento surgiu, como parte da luta do parlamento para

controlar as finanças públicas e, consequentemente, diminuir os poderes do Rei”.

Para Lima e Castro (2007),

Orçamento Público é o planejamento feito pela Administração Pública para atender,

durante determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela

desenvolvidos, por meio da planificação das receitas a serem obtidas e pelos

dispêndios a serem efetuados, objetivando a continuidade e a melhoria quantitativa e

qualitativa dos serviços prestados à sociedade.

Segundo Kohama (2010),

O Orçamento é o processo pelo qual se elabora, expressa, executa e avalia o nível de

cumprimento da quase totalidade do programa de governo, para cada período

orçamentário. É um instrumento de governo, de administração e de efetivação e

execução dos planos gerais de desenvolvimento socioeconômico.

19

Em (CERVO, 2012), “o Orçamento Público compreende a elaboração e execução de

três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual

(LOA) - que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas

federais”. Portanto, o orçamento público, pode ser entendido como um instrumento de

planejamento público que auxilia os gestores a ordenarem as despesas públicas autorizadas na

Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com as necessidades da sociedade para melhor

atendê-la. Sendo assim, os gestores públicos irão usufruir dessa ferramenta de gestão para

manusear e controlar as despesas embasadas em decisões benéficas para o bem de toda

população.

Através do planejamento público são executadas as ações programadas para o serviço

público, pois o mesmo está veiculado ao controle das ações governamentais do Estado. O

Planejamento Público está relacionado em sua totalidade ao Orçamento Público. Em Matias

Pereira (2010, p.119), ele afirma:

O Estado tem função explícita de planejamento. Portanto, além de um instrumento

da ação pública, o planejamento deve ser visto como uma imposição constitucional.

Isso está explícito na Constituição Federal de 1988, por meio de vários dispositivos

que estabelecem a obrigatoriedade de formulação de planos para viabilizar o alcance

dos objetivos estabelecidos, que buscam o atingimento do progresso econômico e

social.

Dias (2012, p. 31) discorre que Orçamento Público é “o instrumento de que dispõe o

poder público em qualquer das suas esferas para expressar seu programa de atuação,

discriminando a origem e o montante dos dispêndios a serem efetuados.”.

O orçamento também pode ser visto por outros ângulos como destaca alguns autores

na literatura. No aspecto jurídico, por exemplo, Slomski (2003, p. 304) destaca que “o

orçamento é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as políticas públicas para

o exercício a que se referir [...]”. Já em Araújo e Arruda (2016, p, 66), orçamento público é

definido como “lei que estima a receita e fixa a despesa para um determinado exercício

financeiro, estabelecendo responsabilidade, compromisso e obrigações para a administração

pública”.

O Orçamento Público deve constar a previsão de receitas e a estimativa de despesas

(BRASIL, 1964) que servirão de alicerce para tangenciar as necessidades comunitárias, sendo

essas chamadas de despesa pública. Segundo o MCASP (STN, 2014, p. 61), “a despesa

pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e

manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade”.

20

A Lei 4.320/64 apresenta, em seu Art. 2º, que “a Lei de Orçamento conterá a

discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o

programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e

anualidade”.

Um bom planejamento orçamentário é capaz de prevenir eventuais situações

indesejáveis, é o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade

Fiscal) quando, em seu art. 1º, § 1º:

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em

que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas

públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e

a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de

despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e

mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de

garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Dessa forma, percebe-se que o orçamento público deve ser bem elaborado ordenando

as prioridades essências à população para que possa atendê-la através de ações públicas

integradas. Portanto, o governo utiliza dessa ferramenta para gerir e atender as necessidades

da população, bem como também priorizar quais os serviços públicos prestados nas esferas

Federal, Estadual e Municipal. De acordo com Silva (2009, p.17, apud VIEIRA, 2011 p. 16),

o processo de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento governamental deve

ser capaz de expressar com veracidade a responsabilidade do Governo para com a sociedade,

visto que o orçamento deve indicar com clareza os objetivos perseguidos pela nação da qual o

governo é intérprete.

2.2.1 Instrumentos Orçamentários

O orçamento público é a ferramenta de gestão pública regida, segundo o Art. 165 da

Constituição Federal de 1988, por três leis ordinárias o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes

Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, que serão conduzidos ao Poder Executivo em

forma de Projeto de Lei para a aprovação ou alteração do Poder Legislativo. São essas leis

quem elabora, executa e fiscaliza o orçamento, além de conterem as ações públicas que

devem ser implementadas pelo governo para certo período.

2.2.1.1 Plano Plurianual

21

A Constituição Federal em seu Art. 165, § 1º determina que o Plano Plurianual (PPA)

é a lei que delimita as prioridades do governo para um período de quatro anos incluindo as

estratégias, diretrizes e metas. Sendo um planejamento de longo prazo do poder público, o

PPA entra em vigor a partir do segundo ano de um novo mandato e termina no primeiro da

gestão seguinte.

Segundo a Constituição Federal, o PPA “... estabelecerá as diretrizes, os objetivos e

metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as

relativas aos programas de duração continuada” (BRASIL, 1988, Art 165, § 1º).

2.2.1.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente, e deve priorizar os

programas e as metas do PPA para a execução do orçamento, conforme determina o parágrafo

2º do artigo 165 da Constituição Federal (BRASIL, 1988). Segundo a Constituição (1988), a

LDO deve conter “... as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as

despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a elaboração da lei

orçamentária anual…” (BRASIL, 1988 Art. 165, § 2º).

Ao tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

determinou, em seu Art. 4º § 1º, que:

Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em

que será estabelecido, metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a

receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para

o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Ainda sobre a LRF, a mesma passou a conter dois anexos fundamentais para o

controle do orçamento: o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.

2.2.1.3 Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é embasada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e

constitui o último instrumento do ciclo orçamentário. Segundo o manual Instituto de Estudos

Socioeconômicos - INESC (2006, p. 106), o Orçamento Público a seu alcance, a LOA:

[...] é uma lei em que os governos – federal, estadual e municipal – demonstram a

estimativa de receita e a previsão de despesas para o ano seguinte. Todas as receitas

públicas, inclusive suas fontes, devem estar discriminadas na LOA. Da mesma

22

forma, nenhum gasto poderá ser efetuado por qualquer entidade ou órgão público

sem que os recursos estejam devidamente previstos na LOA.

No artigo 167 da Constituição Federal determina que qualquer programa ou projeto

para ser iniciado deve estar contido na Lei Orçamentária Anual.

2.3 EDUCAÇÃO MUNICIPAL

O processo educacional é indispensável para o desenvolvimento do ser humano e está

rigorosamente associada aos fundamentos da República Federativa do Brasil, segundo Viana

(2006). É através da educação que o indivíduo alcança seus objetivos e avança

significativamente para alcançar um futuro melhor.

Segundo a Constituição, a educação é um direito social fundamental e atua como uma

ferramenta no desenvolvimento do ser humano, ao mesmo tempo em que instrui o homem

para desenvolver suas habilidades. A educação deve cultivar a moral, despertando para que o

homem tome consciência de que ela deve estar presente em todas as ações de sua vida, em

todo o seu desenvolvimento, em todo o ser, e por efeito, deitando raízes sobre o direito, que

não subsiste sem a moral (MUNIZ, 2002, apud VIANA, 2006 p. 132).

Educar é construir, é libertar o homem do determinismo, passando a reconhecer o

papel da História e a questão da identidade cultural, tanto em sua dimensão individual, como

na prática pedagógica proposta. A concepção de educação de Paulo Freire percebe o homem

como ser autônomo. Esta autonomia está presente na definição de vocação antológica de “ser

mais” que está associada com a capacidade de transformar o mundo (ZACHARIAS, 2007

apud VIANA, 2006 p. 133).

A Constituição Federal ampara a todos o direito à educação, sendo um dever do

Estado e da família para a construção de uma sociedade mais digna. O Art. 205 da

Constituição Federal (BRASIL, 2007) dispõe que:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e

incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da

pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Afirma Silva (2000, p. 314-315 apud VIANA, 2006 p. 133) que o artigo 205 da

Constituição Federal estabelece três objetivos básicos da educação: pleno desenvolvimento da

pessoa, preparo da pessoa para o exercício da cidadania e qualificação da pessoa para o

trabalho.

23

A Constituição Federal em seu art. 211, § 2º, ainda afirma: “Os municípios atuarão

prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.”. Sendo assim, a Constituição

Federal municipalizou a educação, fornecendo aos gestores municipais recursos para gerir a

população educação de qualidade nos níveis de educação básica.

Na rede de ensino municipal é essencial à utilização de indicadores contábeis e financeiros

voltados para educação no que diz respeito a acompanhar o desenvolvimento dos municípios

de modo geral. Para (BREITENBACH, ALVES e DIEHL, 2010, p. 175) “Nas escolas os

indicadores devem estar voltados para a avaliação dos resultados não somente econômicos,

mas também e principalmente de resultados que evidenciam a eficiência, eficácia, efetividade

e relevância da educação, tanto para alunos quanto para toda a sociedade’.

2.4 SAÚDE MUNICIPAL

Na Constituição Federal (1988) apud Tenório (2008), em seu Art. 196, determina que

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e

econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso

universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. Sendo

assim, Tenório (2008) ressalta que “a saúde é um Dever do Estado porque é financiada por

impostos que são pagos pelos contribuintes e os Municípios, Estados e União têm que criar

condições para que toda e qualquer pessoa tenha acesso aos Serviços de saúde, Hospitais,

tratamentos, programas de prevenção e medicamentos”.

Com relação à estrutura e competência da saúde pública no Brasil, o Portal da Saúde

(2016) afirma:

A estrutura da saúde pública no Brasil conta também com atuação das Secretarias

Estaduais e municipais de saúde. A Constituição Federal de 1988 deu um importante

passo na garantia do direito à saúde com a criação do Sistema Único de Saúde, o

SUS. Seus princípios apontam para a democratização nos serviços de saúde, que

deixam de ser restritos e passam a ser universais. Da mesma forma, deixam de ser

centralizados e passam a ser norteados pela descentralização, com os estados e

municípios assumindo suas responsabilidades e prerrogativas diante do SUS, bem

como desenvolvendo ações que deem prioridade à prevenção e à promoção da

saúde.

Portanto, a esfera municipal é responsável, através de parceria com o governo federal

e estadual, por assegurar à sociedade serviços de atenção básica à saúde e prestar serviços em

sua localidade. Sendo assim, os municípios também utilizam dos seus recursos próprios e os

24

transferidos pela União e pelo estado para elaborar políticas de saúde, segundo o Art. 7º da

Lei Complementar nº 141 que determina “Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão

anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da

arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e

a alínea “b” do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal”.

2.5 ÍNDICE FIRJAN DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – IFDM

Segundo o Sistema FIRJAN 2016, o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal

(IFDM) é um indicador de desenvolvimento socioeconômico democrático e transparente que

visa mensurar as mudanças do Brasil antecipando tendências e enxergando oportunidade

futuras. Sendo visto como uma contribuição do Sistema FIRJAN para o desenvolvimento dos

municípios, o IFDM foi criado em 2008, inspirado no Índice de Desenvolvimento Humano

(IDH) da ONU. Ele avalia, em cada um dos 5.565 municípios brasileiros, três áreas: Emprego

e Renda, Educação e Saúde.

Ainda sob a ótica do FIRJAN 2016, o IFDM possibilita reconhecer carências, orientar

políticas e acompanhar seus impactos no desenvolvimento municipal. Ele traz uma análise

mais profunda do município tendo abrangência nacional por corte municipal e atualização

anual, avaliando o número de empregos com carteira assinada com direitos trabalhistas

garantidos, educação de qualidade, crianças nas escolas, creches, pré-escolas, professoras com

ensino superior. Na área da saúde, por exemplo, este indicador leva em consideração o

número de consultas pré-natal oferecido às gestantes.

Na busca por uma avaliação isenta e confiável, o cálculo do IFDM utiliza dados

administrativos oficiais de declaração obrigatória disponibilizados por municípios pelos

Ministérios da Educação, Saúde e do Trabalho. Abaixo segue Quadro 01 contento as variáveis

que compõe o cálculo do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art156

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art158

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art159ib

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art159§3

25

Quadro 01 Resumo dos componentes do IFMD por área de desenvolvimento

Emprego&Renda Educação Saúde

Geração de emprego

formal

Absorção da mão de obra

local

Geração de Renda formal

Salários médios do

emprego formal

Desigualdade

Matrículas na educação

infantil

Abandono no ensino

fundamental

Distorção idade-série no

ensino fundamental

Docentes com ensino

superior no ensino

fundamental

Média de horas aula

diárias no ensino

fundamental

Resultado do IDEB no

ensino Fundamental

Número de consultas pré-

natal

Óbitos por causas mal

definidas

Óbitos infantis por causas

evitáveis

Internação sensível à

atenção básica (ISAB)

Fonte: Dados do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Educação e Ministério da Saúde apud

FIRJAN (2016) – adaptado

Segundo o Sistema FIRJAN, o IFDM possui notas que variam de 0,0 a 1,0. Sendo

assim, o IFDM é de fácil leitura na medida em que os municípios que apresentam notas mais

próximas de 1,0 tem um maior desenvolvimento socioeconômico, conforme Quadro 02

abaixo:

Quadro 02 Valores de Referência e Conceitos do IFDM

Classificação Interpretação

Município com IFDM entre 0,0 e 0,4 BAIXO desenvolvimento

Município com IFDM entre 0,4 e 0,6 Desenvolvimento REGULAR

Município com IFDM entre 0,6 e 0,8 Desenvolvimento MODERADO

Município com IFDM entre 0,8 e 1,0 ALTO desenvolvimento

Fonte: FIRJAN (2016) – adaptado

2.5.1. IFDM – Emprego e Renda

O IFDM Emprego&Renda é o indicador que tem o propósito de mostrar as

características do cenário no mercado de trabalho do município, tanto no âmbito econômico

quanto no estrutural (FIRJAN, 2016). Para isso, o FIRJAN (2016) utiliza como fonte de dados

às informações advindas da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro

Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), ambos do Ministério do Trabalho e

Emprego, e projeções oficiais de população do IBGE. As extensões que compõe o IFDM

Emprego&Renda, segundo o Sistema FIRJAN (2016), são: “Emprego – que avalia a geração

de emprego formal e a capacidade de absorção da mão-de-obra local – e Renda – que

acompanha a geração de renda e sua distribuição no mercado de trabalho do município”.

26

Sendo assim, essas duas extensões desse indicador Emprego&Renda retrata 50% do índice,

como mostra no Quadro 03 abaixo:

Quadro 03 IFDM Emprego&Renda

Emprego (50%)

Variáveis

Crescimento Real

no Ano/Ordenação

Crescimento

Negativo Ano

Crescimento Real no

Triênio/Ordenação

Crescimento Negativo

Triênio

Formalização do mercado de trabalho

local

PESOS 10% 10% 30%

Renda (50%)

Variáveis

Crescimento Real

no Ano/Ordenação

Crescimento no

Ano

Crescimento Real no

Triênio/Ordenação

Crescimento Negativo

Triênio

Massa Salarial Gini da Renda

PESOS 10% 10% 15% 15%


2.5.2. IFDM - Educação

O IFDM Educação foi criado com o intuito de verificar a oferta da educação infantil e

também averiguar as características da educação no nível fundamental tanto em escolas

públicas quanto nas escolas privada. De acordo com o Sistema FIRJAN (2016), foi outorgado

ao ensino fundamental peso de 80% distribuído entre cinco indicadores: 20% para o ensino

infantil, 55% para indicadores-meio e 25% para indicadores-fim. A fonte de todos esses dados

é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do

Ministério da Educação.

O IFDM Educação é constituído por seis indicadores, como mostra o Quadro 04

abaixo:

Quadro 04 IFDM Educação

Ensino Infantil Ensino Fundamental

Variáveis

Atendimento

Educação

Infantil

Distorção

Idade Série

(1-tx)

% Docentes

com Curso

Superior

Média de

Horas-Aula

Diárias

Taxa de

Abandono

Média

IDEB

PESOS 20% 10% 15% 15% 15% 25%


O atendimento à Educação Infantil é realizado através de uma avaliação qualitativa,

onde é analisado por meio do percentual de matrículas em creches e pré-escolas em relação ao

total de crianças de 0 a 5 anos de idade. Já no que se refere ao atendimento ao Ensino

Fundamental, o julgamento tem foco qualitativo, tendo em vista que 98,2% do público alvo

27

foram acompanhados. Ainda segundo o FIRJAN (2016), o mesmo traz à frente cinco

indicadores de qualidade da educação no nível fundamental:

i) Taxa de distorção idade-série: representa a defasagem de aprendizagem,

expressa o percentual de alunos com idade superior à idade recomendada para a

série que está cursando;

ii) Percentual de docentes com curso superior: mede a qualificação dos

professores;

iii) Número médio diário de horas-aula: aborda a qualidade do ensino sob a ótica

da oferta de tempo integral nas escolas e do impacto sobre o desempenho dos

alunos;

iv) Taxa de abandono escolar: acompanha se de fato os alunos matriculados no

ensino fundamental permanecem na escola durante todo o ano letivo;

v) Índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB): principal indicador

de desempenho da educação básica no Brasil mede o grau da absorção do conteúdo

dos alunos.

“No processo de revisão metodológica não houve incorporação de novas variáveis no

IFDM Educação. Contudo, foram atualizados os parâmetros de desenvolvimento que

passaram a se basear no ano 2010, em metas de governo e em padrões internacionais”.

(FIRJAN, 2016).

2.5.3 IFDM - Saúde

O IFDM Saúde emprega informações dos bancos de dados do Sistema de Informações

sobre Mortalidade (SIM), do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) e do

Sistema de Internações Hospitalares (SIH), todos do DataSUS – Ministério da Saúde. O

município é responsável pelos indicadores de controle que o IFDM Saúde utiliza para focar na

saúde básica, conforme Quadro 05.

Quadro 05 IFDM Saúde

Atenção Básica

Variáveis

Mínimo de 7

consultas pré-natal

por nascido vivo

Taxa de óbito de

menores de 5 anos

por causas evitáveis

Óbito de causa mal

definidas

Internações

Evitáveis por

Atenção Básica

PESOS 25% 25% 25% 25%


Os indicadores que compõem o IFDM Saúde assumem pesos iguais a 25% cada. Logo

em seguida, com a revisão metodológica, surgiu um novo elemento: Internações Sensíveis à

Atenção Básica. No mais, além deste novo item e assumindo os mesmos pesos, o IFDM

Saúde é integrado, segundo o Sistema FIRJAN (2016), por:

28

i) Percentual de gestantes com mais de seis consultas pré-natal: É considerado um

dos procedimentos mais básicos que um município deve oferecer à sua população.

Mede o grau de cobertura do atendimento pré-natal nos serviços de saúde do

município;

ii) Proporção de mortes por causas mal definidas: Está relacionado ao acesso aos

serviços de saúde e o acompanhamento da saúde dessa população. Permite inferir a

qualidade da atenção básica, que, em geral, caminha na mesma direção da qualidade

no preenchimento das declarações de óbito.

iii) Taxa de óbitos infantis por causas evitáveis: É reconhecida pela ONU como um

dos indicadores mais sensíveis da condição de vida e de saúde de uma população.

Os dados sobre mortes evitáveis constituem indicadores indiretos da qualidade da

atenção básica à Saúde, dos quais podem derivar medidas de resultado ou de

impacto sobre a ação pública como saneamento e campanhas de vacinação, por

exemplo.

iv) Internações Sensíveis à Atenção Básica: Este indicador acompanha as

internações hospitalares que poderiam ter sido evitadas caso os serviços de atenção

básica de saúde tivessem sido efetivos. Em outras palavras, não é desejável se ter um

alto percentual de internações hospitalares, por exemplo, por anemia, hipertensão ou

diabetes, uma vez que estas poderiam ser evitadas através da prevenção por ação da

atenção básica.

“Na revisão metodológica foram incorporados parâmetros internacionais para as taxas

de óbitos infantis, bem como aumentadas as exigências quanto ao atendimento às gestantes e

à identificação de óbitos”. (FIRJAN, 2016).

2.6 INDICADORES ORÇAMENTÁRIOS RELACIONADOS À SAÚDE E EDUCAÇÃO

2.6.1 Grau de Eficiência Orçamentária

O Grau de Eficiência Orçamentária (GEO) é um indicador contábil que mede a

eficiência do orçamento fixado em relação ao orçamento realizado. Este indicador faz essa

análise utilizando as variáveis Despesas Fixadas e Despesas Realizadas contidas no

orçamento dos municípios.

O GEO é de fácil leitura e entendimento, pois o mesmo tem a seguinte relação: quanto

mais próximo a 1,00, melhor será a eficiência do orçamento público dos municípios. Segundo

Santana, Pessoa, Cabral, Santos e Diniz (2007), sua fórmula consiste na seguinte razão:

𝐺𝐸𝑂𝑖 = [𝐷𝑂𝑅𝑖−𝐷𝑂𝐹𝑖

𝐷𝑂𝐹𝑖] 𝑥 100

(1)

Em que:

29

- 𝐺𝐸𝑂𝑖 = Grau de eficiência orçamentária do município i;

- 𝐷𝑂𝐹𝑖 = Despesa orçamentária fixada do município i;

- 𝐷𝑂𝑅𝑖 = Despesa orçamentária realizada do município i.

2.6.2 Despesa por Aluno

O indicador Despesa por Aluno (DESP_A) tem o objetivo de analisar o quanto está

sendo investido em cada aluno na esfera municipal, isto é, quanto o Poder Público desembolsa

para financiar a educação de cada aluno devidamente matriculado nas escolas municipais.

O indicador DESP_A é extremamente relevante quando se quer mensurar o

investimento em educação por aluno na esfera municipal, considerando que maiores despesas

indicam maiores investimentos em educação.

Em Breitenbach, Alves e Diehl (2010, p.11), “os fatores que reduzem ou aumentam as

despesas por aluno, entre outros, são: a) o valor da remuneração por professor, que pode estar

ligada ao seu nível de formação e a outros critérios da instituição contratante; b) a maior

concentração de alunos nas séries iniciais (1º ano ao 5ª ano) em que são exigidos menores

números de professores; e, c) a forma de gestão dos custos indiretos e despesas gerais da

escola.”.

O indicador Despesa por Aluno, segundo Breitenbach, Alves e Diehl 2010, tem a

seguinte interpretação que quanto maior o resultado para este maiores serão os investimentos

por aluno, e é calculado da seguinte forma:

𝐷𝑒𝑠𝑝_𝐴𝑖 =𝐷𝑒𝑠𝑝_𝑇𝑖

𝐴𝑖

(2)

Em que:

- 𝐷𝑒𝑠𝑝_𝐴𝑖 é a Despesa por aluno do município i;

- 𝐷𝑒𝑠𝑝_𝑇𝑖 é a Despesa total das escolas municipais do município i (incluem despesas de

pessoal, merenda, manutenção e conservação, material de limpeza, material didático,

transferências financeiras, contratos de terceirização de pessoal, entre outros);

- 𝐴𝑖 corresponde ao número total de alunos das escolas municipais do município i.

2.6.3 Percentual da Despesa prevista com Educação

30

Segundo Amaral (2003), esse indicador da educação possui a finalidade de verificar a

participação relativa dos gastos previstos na área educacional. Tendo em vista este objetivo,

esse índice consiste na seguinte razão, de acordo com Amaral (2003):

𝐷𝑒𝑠𝑝_𝐸𝑑𝑢𝑐𝑖 =𝐷𝑂_𝐸𝑑𝑢𝑐𝑖

𝐷𝑂_𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝑖 𝑥 100 (3)

Em que:

- 𝐷𝑒𝑠𝑝_𝐸𝑑𝑢𝑐𝑖 corresponde a proporção de investimentos em educação em relação ao

orçamento total do município i;

- 𝐷𝑂_𝐸𝑑𝑢𝑐𝑖 é o total de recursos destinados à educação no município i;

- 𝐷𝑂_𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝑖 é o total do orçamento do município i.

2.6.4. Saúde per capita

Segundo o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS

(2009), este indicador tem o objetivo de evidenciar a despesa total com Saúde (exceto

inativos) em relação à população, englobando as despesas financiadas por outras esferas de

governo, sejam elas impostos, transferências do SUS (União. Estados e outros municípios),

operações de crédito e outras.

Para calcular esse índice, o SIOPS (2009) utiliza da seguinte razão:

𝑆𝑎𝑢𝑑_𝑝𝑒𝑟_𝐶𝑎𝑝𝑖𝑡𝑎𝑖 = 𝐷𝑒𝑠𝑝_𝑆𝑎𝑢𝑑𝑖

𝐻𝑎𝑏𝑖

(4)

Em que:

- 𝑆𝑎𝑢𝑑_𝑝𝑒𝑟_𝐶𝑎𝑝𝑖𝑡𝑎𝑖 ao total de recursos destinados à saúde por habitante do município i;

- 𝐷𝑒𝑠𝑝_𝑠𝑎𝑢𝑑𝑖 é o total de recursos destinados à saúde no município i;

- 𝐻𝑎𝑏𝑖 é o total de habitantes do município i.

2.6.5 Participação da despesa com investimentos na despesa total com saúde

31

Este é um indicador que visa à participação do gasto em investimentos sobre o gasto

total com saúde, segundo o SIOPS (2009). Para o sistema, esse índice é calculado da seguinte

forma:

𝐼𝑛𝑣𝑒𝑠𝑡_𝑆𝑎𝑢𝑑𝑖 = 𝐷𝑒𝑠𝑝_𝐼𝑛𝑣𝑒𝑠𝑡𝑆𝑎𝑢𝑑𝑖

𝐷𝑒𝑠𝑝_𝑆𝑎𝑢𝑑𝑖 𝑥 100 (5)

Em que:

- 𝐼𝑛𝑣𝑒𝑠𝑡_𝑆𝑎𝑢𝑑𝑖 corresponde a participação das despesas com investimentos em relação ao

total das despesas com saúde do município i;

- 𝐷𝑒𝑠𝑝_𝐼𝑛𝑣𝑒𝑠𝑡𝑆𝑎𝑢𝑑𝑖 é o total de recursos gastos em investimentos do município i;

- 𝐷𝑒𝑠𝑝_𝑆𝑎𝑢𝑑𝑖 é o total de recursos gastos em saúde do município i, excluídas as deduções;

2.6.6 Percentual da receita própria aplicada em saúde, conforme EC 29/2000

Este indicador, segundo o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em

Saúde – SIOPS (2009), possui a finalidade de demonstrar o percentual de recursos próprios,

que são aqueles impostos recolhidos diretamente pelo município e os transferidos por outras

esferas de governo mediante definição constitucional, destinados para as ações e serviços

voltados para a saúde (ASPS), de acordo com a Resolução nº 322 do Conselho Nacional de

Saúde, de 08 de maio de 2003, determinado na Emenda Constitucional nº 29. Esse índice

consiste na seguinte razão:

𝐴𝑢𝑡𝑜𝑛_𝑆𝑎𝑢𝑑𝑖 = 𝐷𝑒𝑠𝑝_𝑠𝑎𝑢𝑑𝑖

𝑅𝑒𝑐_𝑃𝑟𝑜𝑝𝑖 𝑥 100 (6)

Em que:

- 𝐴𝑢𝑡𝑜𝑛_𝑆𝑎𝑢𝑑𝑖 é a capacidade de investimentos próprios que o município i tem em

investimentos na área de saúde;

- 𝐷𝑒𝑠𝑝_𝑆𝑎𝑢𝑑𝑖 é o total de recursos destinados à saúde no município i;

- 𝑅𝑒𝑐_𝑃𝑟𝑜𝑝𝑖 correspondem as receitas próprias do município i, que são diretamente

arrecadadas por ele.

Entende-se por receita própria municipal atada a saúde, de acordo com o inciso III, do

art. 6º da Emenda Constitucional de 2000:

32

III - no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos

impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159,

inciso I, alínea b e § 3º.

O SIOPS (2009) ainda estabelece que o saldo de despesas com ASPS pode ser

determinado de duas maneiras, devido o fato de a contabilização de despesa por fonte pelos

entes federados é opcional. Para isso, o SIOPS (2009), considera as duas formas, sendo uma

delas o cálculo tradicional (quando não é declarado os gastos com saúde pela fonte impostos,

dessa forma é subtraída do montante das despesas com saúde, a receita de transferência do

SUS, de operações de crédito e de outras fontes) e a outra, por fonte (quando é declarado o

gasto total em saúde realizado pela fonte impostos).

Além disso, o indicador percentual da receita própria aplicada em saúde conforme a

EC 29/2000 possui outra particularidade, segundo o SIOPS (2009), é considerado despesas

aquelas na fase de empenho, e as deduções são os restos a pagar sem disponibilidade

financeira, e os restos a pagar do ano anterior e cancelados no exercício seguinte.

33

3 METODOLOGIA

3.1 TIPOLOGIAS DE PESQUISA

A pesquisa é um tipo de procedimento que procura obter respostas e resultados através

de procedimentos metodológicos a partir de uma problemática fixada.

Segundo Beuren e Raupp (2006, p. 79), a tipologia de um estudo científico pode ser

norteada quanto aos objetivos, quanto à abordagem do problema e quanto aos procedimentos.

A presente pesquisa, quanto aos objetivos, caracteriza-se por ser uma pesquisa

descritiva na medida em que os eventos são observados, descritos e registrados, porém não

sofrem alterações pelo pesquisador. “As pesquisas descritivas têm como objetivo primordial a

descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o

estabelecimento de relações entre variáveis” (GIL 2010, p.42).

Com relação à abordagem do problema, este estudo define-se como qualitativo, pois é

caracterizado pela análise da interação entre variáveis, a fim de assimilar e averiguar

comportamentos, em concordância com Beuren e Raupp (2006, p. 92), “pelo emprego de

instrumentos estatísticos, tanto na coleta quanto no tratamento dos dados”. A pesquisa

também se caracteriza como quantitativo, uma vez que utiliza de quantificação na coleta dos

dados através de métodos estatísticos, conforme Beuren e Raupp (2006, p. 91), “descrever a

complexidade de determinado problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender

e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais”.

No que tange aos procedimentos realizados nesta pesquisa, foram utilizados no estudo

em questão os procedimentos de pesquisa bibliográfica, na medida em que foram analisadas

informações já documentadas de diversos autores pertinentes à contabilidade, conforme Cervo

e Bervian (1983, p. 55, apud BEUREN; RAUPP, 2006, p. 86), “explica um problema a partir

de referenciais teóricos publicados em documentos.”; pesquisa experimental, pois foi alterada

uma variável para compreender a relação entre as variáveis da pesquisa; e pesquisa

documental, onde conforme Beuren e Raupp (2006, p. 89), “baseia-se em materiais que ainda

não receberam um tratamento analítico ou que podem ser reelaborados de acordo com os

objetivos da pesquisa”.

Os dados coletados serão utilizados para verificar a aderência que existe entre o Índice

FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e os indicadores contábeis das áreas da

saúde e da educação. O levantamento das informações mostrará as ferramentas contábeis

34

utilizadas e verificará se estas podem ser utilizadas pelos gestores públicos para administrar os

recursos públicos que serão destinados a essas áreas de serviços essenciais à população de

cada município.

3.2 UNIVERSO E AMOSTRA

O universo da pesquisa em estudo integra-se de todos os municípios do Brasil, sendo

1.668 na região Sudeste, 1.191 na região Sul, 1.794 na região Nordeste, 450 na região Norte, e

467 na região Centro-Oeste do país. O universo, portanto, reflete em um montante de 5.570

municípios do Brasil no ano de 2013.

O método utilizado para selecionar a amostra desta pesquisa foi o não-probabilístico,

uma vez em que foi selecionado uma amostra de 50 municípios, sendo escolhidos os

municípios mais populosos por região brasileira (10 municípios de cada região). No entanto,

alguns municípios precisaram ser substituídos por outros devido o fato da ausência de

informações. Nada obstante, a amostra continua contendo 10 municípios por região, conforme

o Quadro 06 abaixo:

Quadro 06 Lista dos municípios da amostra da pesquisa

Região Estado Município

Estimativa

populacional IBGE

2013

Ranking

Sudeste

SP São Paulo 11.821.873 1º

RJ Rio de Janeiro 6.429.923 2º

MG Belo Horizonte 2.479.165 3º

SP Guarulhos 1.299.249 4º

SP Campinas 1.144.862 5º

RJ São Gonçalo 1.025.507 6º

RJ Duque de Caxias 873.921 7º

SP São Bernardo do Campo 805.895 8º

SP Santo André 704.942 10º

SP Osasco 691.652 11º

Sul

PR Curitiba 1.848.946 1º

RS Porto Alegre 1.467.816 2º

SC Joinville 546.981 3º

PR Londrina 537.566 4º

RS Caxias do Sul 465.304 5º

35

SC Florianópolis 453.285 6º

PR Maringá 385.753 7º

RS Pelotas 341.180 8º

RS Canoas 338.531 9º

SC Blumenau 329.082 11º

Centro-Oeste

GO Goiânia 1.393.575 2º

MS Campo Grande 832.352 3º

MT Cuiabá 569.830 4º

GO Aparecida de Goiânia 500.619 5º

GO Anápolis 357.402 6º

MT Várzea Grande 262.880 7º

MT Rondonópolis 208.019 8º

GO Rio Verde 197.048 10º

GO Luziânia 188.181 11º

GO Águas Lindas de Goiás 177.890 12º

Norte

AM Manaus 1.982.177 1º

PA Belém 1.425.922 2º

RO Porto Velho 484.992 4º

AC Rio Branco 357.194 6º

PA Santarém 288.462 8º

TO Palmas 257.904 9º

PA Marabá 251.885 10º

TO Araguaína 164.093 13º

RO Ji-Paraná 128.026 15º

AM Parintins 109.225 20º

Nordeste

BA Salvador 2.883.682 1º

CE Fortaleza 2.551.806 2º

PE Recife 1.559.513 3º

MA São Luís 1.053.922 4º

AL Maceió 996.733 5º

RN Natal 853.928 6º

PI Teresina 836.475 7º

PB João Pessoa 769.607 8º

PE Jaboatão dos Guararapes 675.599 9º

SE Aracaju 614.577 10º

Fonte: Elaborado pelo autor (2016).

36

Optou-se escolher uma amostra de 10 municípios de cada região por acreditar que os

mesmos apresentam orçamentos com grande representatividade e, também, por serem eles

responsáveis por boa parte do PIB de cada região a qual pertence o ente federativo.

Vale ressaltar também que foi necessário descartar os extremos quando relacionados

os indicadores contábeis com o IFDM da saúde e da educação, sendo desconsiderados 11

municípios na relação com os índices da saúde, e 08 quando relacionados os índices da

educação.

3.3 INSTRUMENTO E PROCESSO DE COLETA DE DADOS

Quanto aos procedimentos para apuração dos dados, no que se refere à coleta de

informações, a busca foi realizada através de consulta a endereços eletrônicos via internet.

Foram utilizados como ferramentas de captura dessas informações: o portal da transparência

municipal das prefeituras selecionadas na amostra da pesquisa para obtenção da despesa

fixada em Lei Orçamentária Anual – LOA do ano de 2013 de cada ente federativo; o sítio do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para obter a estimativa populacional do

mesmo período anteriormente citado; a página da internet do Sistema FIRJAN para apurar o

Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – IFDM das áreas da saúde e da educação de

cada município; o sítio eletrônico do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em

Saúde – SIOPS para colher os valores dos indicadores da saúde

(𝑆𝑎𝑢𝑑_𝑝𝑒𝑟_𝐶𝑎𝑝𝑖𝑡𝑎𝑖, 𝐼𝑛𝑣𝑒𝑠𝑡_𝑆𝑎𝑢𝑑𝑖 e o 𝐴𝑢𝑡𝑜𝑛_𝑆𝑎𝑢𝑑𝑖); consultou-se ao FINBRA Contas

Anuais do website do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

– SICONFI para fins de valores da despesa orçamentária empenhada na área educacional dos

municípios; e, também, foi consultado o Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa –

INEP através do Sistema de Consulta a Matrícula do Censo Escolar de 2013 no endereço

eletrônico para capturar o quantitativo de alunos matriculados na rede municipal de cada

prefeitura analisada. Abaixo segue Quadro 07 com os instrumentos e coleta das informações:

37

Quadro 07 Instrumentos e coleta de dados

Dados coletados Fonte de pesquisa

Despesa Orçamentária Fixada em LOA – 2013. Portal da Transparência Municipal

Estimativa Populacional – 2013 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

IFDM Saúde;

IFDM Educação. Sistema FIRJAN

Despesa total com saúde, sob responsabilidade do

município, por habitante;

Participação % da despesa com investimentos na

despesa total com saúde;

Percentual da receita própria aplicada em saúde

conforme a EC 29/2000.

Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em

Saúde – SIOPS

Despesa Orçamentária Empenhada Consolidada;

Despesa Orçamentária Empenhada na educação.

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor

Público Brasileiro – SICONFI

Número de alunos matriculados na rede municipal. Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa –

INEP


A análise estatística descritiva dos dados coletados por meio desses instrumentos

anteriormente citados se sucedeu através de planilhas da ferramenta do Microsoft Office

Excel 2010®.

3.4 INTERPRETAÇÃO E ANÁLISES DE DADOS

A análise de dados possui como objetivo a organização sistemática dos dados de

forma que possibilite o fornecimento de respostas ao problema de investigação (GIL, 2009

apud BEUREN et al., 2006, p. 136).

Inicialmente, as informações coletadas serão analisadas e interpretadas por meio de

médias, desvio padrão, bem como através da identificação dos valores mínimos e máximos

para os indicadores selecionados nesta pesquisa em uma analise estatística descritiva

individual, ou seja, para cada índice.

No estudo, também, far-se-á uso da Matriz de Correlação de Pearson para verificar a

significância existente entre as variáveis. Por fim, os indicadores serão analisados em

conjunto, por meio de regressão linear múltipla, no qual serão observados os coeficientes de

relação entre os indicadores trabalhados nesta pesquisa.

Como o objetivo da pesquisa consiste em verificar a relação existente entre os

indicadores contábeis de saúde e educação com o Índice FIRJAN de Desenvolvimento

Municipal esta pesquisa adotou dois modelos. O primeiro buscou relacionar os indicadores

contábeis de saúde com IFDMSaud, conforme apresentado na equação 7.

38

𝐼𝐹𝐷𝑀𝑆𝑎𝑢𝑑𝑖 = 𝛼 + 𝛽1𝐺𝐸𝑂𝑖 + 𝛽2𝑆𝑎𝑢𝑑𝑃𝑒𝑟𝐶𝑎𝑝𝑖𝑖 + 𝛽3𝐼𝑛𝑣𝑒𝑠𝑡𝑆𝑎𝑢𝑑𝑖+

𝛽4𝐴𝑢𝑡𝑜𝑛_𝑠𝑎𝑢𝑑𝑖 + 𝜇 (7)

Em que,

- 𝐼𝐹𝐷𝑀𝑆𝑎𝑢𝑑𝑖 corresponde ao IFDM Saúde do município i no ano de 2013;

- 𝐺𝐸𝑂𝑖 corresponde ao Grau de Eficiência Orçamentária do município i, obtido de acordo

com a equação 1;

- 𝑆𝑎𝑢𝑑_𝑝𝑒𝑟_𝐶𝑎𝑝𝑖𝑡𝑎𝑖 é o valor per capita que o município i destinou à função saúde, obtido

por meio da equação 2;

- 𝐼𝑛𝑣𝑒𝑠𝑡_𝑆𝑎𝑢𝑑𝑖 corresponde à proporção dos investimentos em saúde ao valor total que o

município i destina à saúde, obtida por meio da equação 3;

- 𝐴𝑢𝑡𝑜𝑛_𝑠𝑎𝑢𝑑𝑖 corresponde à proporção dos recursos próprios do município i em relação as

despesas totais destinadas à saúde, de acordo com a equação 4.

Em seguida, buscou-se relacionar os indicadores contábeis de educação com

IFDMEduc, conforme apresentado na equação 8.

𝐼𝐹𝐷𝑀𝐸𝑑𝑢𝑐𝑖 = 𝛼 + 𝛽1𝐺𝐸𝑂𝑖 + 𝛽2𝐷𝐸𝑆𝑃_𝐴𝑖 + 𝛽3𝐷𝐸𝑆𝑃_𝐸𝐷𝑈𝑖 + 𝜇

(8)

Em que,

- 𝐼𝐹𝐷𝑀𝐸𝑑𝑢𝑐𝑖 corresponde ao IFDM Educação do município i no ano de 2013;

- 𝐺𝐸𝑂𝑖 corresponde ao Grau de Eficiência Orçamentária do município i, obtido de acordo

com a equação 1;

- 𝐷𝑒𝑠𝑝_𝐴𝑖 é o valor por aluno que o município i destinou à função educação, obtido por meio

da equação 5;

- 𝐷𝑒𝑠𝑝_𝐸𝑑𝑢𝑐𝑖 corresponde à proporção das despesas com educação ao orçamento total do

município i, obtida por meio da equação 6.

Portanto, neste trabalho serão utilizados esses instrumentos de avaliação de dados aqui

mencionados, uma vez que, acredita-se julgar necessário para o pleno entendimento das

informações apresentadas.

39

3.5 LIMITAÇÕES DO MÉTODO

O estudo realizado apresentou algumas limitações no que tange às despesas

orçamentárias fixadas em Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 de alguns dos municípios

mais populosos por região brasileira divulgas no Portal da Transparência disponibilizado

através do Portal Municipal desses entes federativos.

Nesse sentido, algumas dessas prefeituras não disponibilizam esta lei orçamentária em

seus portais administrativos, no que incumbiu fazer-se necessário substituir alguns municípios

por outros, seguindo sempre à lógica do município mais populoso por região.

Sendo assim, devido à ausência dessas informações, o município de Nova Iguaçu – RJ,

pertencente à região Sudeste do país, foi substituído por Osasco – SP.

Quanto a região Sul, o município de Ponta Grossa – PR foi substituído por Blumenau

– SC.

No tocante ao Centro-Oeste do Brasil, o município de Brasília – DF e Dourados – MS

foram substituídos por Luziânia – GO e Águas Lindas de Goiás - GO, respectivamente, sendo

que o primeiro município além de não disponibilizar a LOA 2013 para fins de consulta da

despesa orçamentária fixada em seu Portal da Transparência, também não foi disponibilizado

a Despesa Orçamentária Empenhada Consolidada e a Despesa Orçamentária Empenhada na

educação para fins de cálculo dos índices Grau de Eficiência Orçamentária (GEO), e Despesa

por Aluno (Desp_A) e Despesa Prevista com Educação (Desp_Educ), respectivamente,

através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro –

SICONFI.

Outros dados que limitaram o estudo da pesquisa para o município de Brasília foi a

ausência de valores dos indicadores contábeis da saúde (Despesa total com saúde, sob

responsabilidade do município, por habitante – Saud_per_Capita; Participação % da despesa

com investimentos na despesa total com saúde – Invest_Saud; e o Percentual da receita

própria aplicada em saúde conforme a EC 29/2000 – Auton_Saud), no Sistema de

Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS.

A região Norte do país foi a que apresentou o maior número de municípios que

necessitaram ser substituídos devido à ausência da despesa fixada no orçamento anual. O

município de Ananindeua – PA, inicialmente, foi substituído por Castanhal e Paraupebas,

ambos pertencentes ao também estado do Pará, porém os mesmo encontravam-se na mesma

situação quanto à ausência dessa informação e, consequentemente, foram substituídos por

40

Araguaína – TO. O município de Macapá – AP, foi substituído por Ji-Paraná – RO, mas antes

já havia sido substituído por Abaetetuba – PA. Por fim, o município de Boa Vista – RR, que

foi substituído por Parintins – AM, mas que também antes precisou ser substituído por

Cametá, Bragança, Marituba e Barcarena, todos integrantes do estado paraense. Abaixo segue

Quadro 08 com os entes federativos substituídos.

Quadro 08 Municípios substituídos na amostra da pesquisa

Região Estado

Município substituído

(excluído) da amostra

inicial

Estimativa populacional

2013 IBGE

Sudeste RJ Nova Iguaçu 804.815

Sul PR Ponta Grossa 331.084 Centro-Oeste DF Brasília 2.789.761

Centro-Oeste MS Dourados 207.498

Norte PA Ananindeua 493.976 Norte AP Macapá 437.256

Norte RR Boa Vista 308.996 Fonte: Elaborado pelo autor (2016).

Posteriormente, tem-se o Quadro 09 com os municípios que passaram a integrar a

amostra da pesquisa devido ao relatado anteriormente.

Quadro 09 Municípios integrantes da amostra após substituições

Região Estado Município componente

da amostra final

Estimativa populacional

2013 IBGE

Sudeste SP Osasco 691.652

Sul SC Blumenau 329.082

Centro-Oeste GO Luziânia 188.181

Centro-Oeste GO Águas Lindas de Goiás 177.890

Norte TO Araguaína 164.093

Norte RO Ji-Paraná 128.026

Norte AM Parintins 109.225


Portanto, feito isso a amostra deste estudo caracteriza-se através dos 10 municípios

mais populosos de cada região brasileira, apesar das limitações existentes, totalizando uma

amostra de 50 municípios analisados.

41

4 RESULTADOS E ANÁLISES DA PESQUISA

Esta pesquisa se propõe a analisar se o IFDMSaud e IFDMEduc possuem relação com

os indicadores contábeis também pertencentes às áreas citadas anteriormente. Sendo assim, os

dados analisados obtiveram resultados para as análises feitas neste estudo.

As análises foram desenvolvidas em dois blocos: primeiros às questões da que

envolvem os indicadores contábeis de saúde com o IFDMSaud e, na sequência, os indicadores

contábeis de educação com o IFDMEduc.

Inicialmente, foi questionada a relação existente entre o Índice FIRJAN de

Desenvolvimento Municipal da saúde e alguns índices da saúde por meio de uma análise

estatística descritiva. Dessa maneira, como também citado no universo e amostra da pesquisa,

para compor essa análise utilizou-se uma amostra de 39 municípios, descartados os extremos

superiores e inferiores.

A Tabela 01 apresenta as estatísticas descritivas dos indicadores da saúde:

Tabela 01 Estatística descritiva da amostra dos municípios brasileiros em relação ao IFDM Saúde e os

indicadores contábeis destes municípios para o ano de 2013

Variável/Estatística Obs. Média Desvio-Padrão Mínimo Máximo

IFDMSAUD 39 .8213846 .0779586 .6632 .9618

GEO 39 .8705452 .1646775 .1588781 1.115017

SAUD_PER_CAPITA 39 551.4895 184.3578 180.22 945.47

INVEST_SAUD 39 1.972564 1.264894 .16 5.6

AUTON_SAUD 39 21.76051 3.806937 15.96 28.13

Nota: IFDMSAUD corresponde ao IFDM Saúde; GEO corresponde ao Grau de Eficiência Orçamentária; SAUD_PER_CAPITA

corresponde à despesa em saúde por habitante; INVEST_SAUD corresponde à despesa com investimentos em relação ao total das

despesas com saúde do município; AUTON_SAUD corresponde à capacidade de investimentos próprios que o município tem em investimentos na área da saúde; α corresponde a outras variáveis.

Fonte: Dados da Pesquisa (2016).

Feito essa análise estatística descritiva dos dados, apresentada na Tabela 01, em que se

apurou os resultados da média do IFDMSaud em 0,8213, aproximadamente, o que significa

afirmar que os municípios estudados possuem um IFDMSaud dentro do conceito de “alto

desenvolvimento”, de acordo com o Quadro 02. O menor valor apresentado para este índice

correspondeu a 0,6632, e o maior a 0,9618.

O GEO apresentou uma média de 87,05%, isto é, os municípios em questão realizaram

em média 87% das despesas que foram fixadas em Lei Orçamentária Anual – LOA no

período de 2013, um valor relativamente considerado bom, na medida em que, para este

indicador, quanto mais próximo de 100%, melhores são os resultados alcançados na execução

orçamentária das despesas dos municípios. O menor valor para o GEO relacionado à saúde foi

42

de 15,88%, um percentual consideravelmente baixo, pois esse município realizou cerca de

16% apenas das despesas fixadas em lei, demonstrando fragilidade do planejamento

executado naquele município. E, o maior valor foi em 111,50%. Neste último caso, o

município gastou mais do que previu em suas despesas fixadas.

O indicador Saud_per_Capita foi outro analisado por meio da estatística descritiva, e

apresentou os seguintes resultados: R$ 551,48, R$ 180,22 e R$ 945,47, para a média, menor

valor e máximo valor, respectivamente. Dessa forma, os munícipios investiram em torno de

R$ 551,48 por habitante na área da saúde no ano de 2013. Contudo, ao analisar os valores

máximos e mínimos percebe-se que esse dado não se repete em todos os municípios, haja

vista que tiveram municípios que aplicaram recursos bem acima e abaixo da média

apresentada.

Partindo agora para o índice que mede o investimento em saúde dos munícipios,

Invest_Saud, e vale ressaltar que este indicador mensura apenas os investimentos relacionados

a termos de estrutura física na área, como por exemplo, construções e reformas de unidades

hospitalares, compra de novos equipamentos e investimentos em novas tecnologias. Para este

indicador, os municípios da amostra das regiões brasileiras apresentaram uma média de

investimentos em saúde com relação ao seu orçamento total também desta área no percentual

de 1,97%. O município que menos investiu apresentou um percentual de 0,16%, e o que

manifestou o maior resultado para o índice apresentou cerca de 5,60% em investimentos.

Finaliza a estatística descritiva o indicador que mede a capacidade de investimento na

saúde através de recursos próprios advindos dos impostos municipais. Sendo assim, para este

indicador, Auton_Saud, os entes federativos apontaram uma média de 21,76% de

investimentos próprios na área. O município que menos empregou recursos na saúde

apresentou percentual de 15,96%, já o maior investidor, 28,13%.

Posteriormente, realizou-se a análise bilateral de associação entre as variáveis através

da Matriz de Correlação de Pearson, apresentada na Tabela 02:

43

Tabela 02 Matriz de Correlação de Pearson da amostra dos municípios brasileiros em relação ao IFDM

Saúde e os indicadores contábeis destes municípios para o ano de 2013

IFDMSAUD GEO SAUD_PER_CAP

ITA

INVEST_SAU

D

AUTON_SAUD

IFDMSAUD 10.000

GEO -0.0496 10.000

0.7643

SAUD_PER_CAPITA 0.6505* -0.0439 10.000

0.0000 0.7906

INVEST_SAUD -0.2631 0.0997 -0.3065* 10.000

0.1056 0.5458 0.0577

AUTON_SAUD 0.0979 -0.1658 0.4611* -0.2301 10.000

0.5533 0.3131 0.0031 0.1588

Nota: IFDMSAUD corresponde ao IFDM Saúde; GEO corresponde ao Grau de Eficiência Orçamentária;

SAUD_PER_CAPITA corresponde à despesa em saúde por habitante; INVEST_SAUD corresponde à despesa com

investimentos em relação ao total das despesas com saúde do município; AUTON_SAUD corresponde à capacidade de investimentos próprios que o município tem em investimentos na área da saúde; α corresponde a outras variáveis.


Nela percebeu-se, de acordo com a amostra de 39 munícipios, que os indicadores

IFDMSaud e o Saud_per_Capita possuem uma relação diretamente proporcional, ou seja,

quanto maior as despesas na área por habitante maior o IFDMSaud. A correlação entre esses

indicadores, além de ser forte, apresenta grande significância.

A correlação entre os indicadores contábeis Auton_Saud e o Saud_per_Capita também

se apresentou como diretamente proporcional, seguindo o seguinte conceito, quanto maior a

autonomia de investimentos de recursos próprios na área da saúde maior será a despesa na

área por habitante.

Já outros indicadores que também apresentaram relevância estatística é o Invest_Saud

e o Saud_per_Capita. Eles relacionam-se em, aproximadamente, 30%. Porém, apresentam

uma relação inversamente proporcional. Ao contrário dos casos citados anteriormente, quanto

maior o investimento estrutural na saúde, menor será a despesa na saúde por habitante, visto

que, este último refere-se a despesas como insumos hospitalares, por exemplo.

Vale evidenciar também a relação existente entre os indicadores Invest_Saud e o

IFDMSaud, tendo em vista que, a mesma aproximou-se do limite aceitável na área das

Ciências Sociais, em que se pode aceitar um percentual de correlação entre variáveis de até

0,1000. Esses indicadores apresentaram relações inversamente proporcional, o que implica

44

dizer que o melhoramento do IFDMSaud não está diretamente associado aos investimentos

em saúde propriamente ditos.

Neste momento, partiu-se para uma análise geral de todos os indicadores relacionados

à saúde com o IFDMSaud, por meio da regressão múltipla linear, conforme o modelo

apresentado na equação 7. Os resultados desse modelo estão apresentados na Tabela 03

abaixo:

Tabela 03 Coeficientes da relação IFDM Saúde e os indicadores contábeis de gestão da saúde municipal,

obtidos por meio do modelo apresentado na equação 7

IFDMSAUD Coeficiente Erro Padrão T p-value Intervalo de Confiança

95%

GEO -.0253168 .0592234 -0.43 0.672 -.1456733 .0950397

SAUD_PER_CAPITA .0003161 .0000603 5.24 0.000 .0001935 .0004387

INVEST_SAUD -.0056939 .0080269 -0.71 0.483 -.0220066 .0106188

AUTON_SAUD -.005672 .0028885 -1.96 0.058 -.0115421 .000198

𝛼 .8037477 .0861246 9.33 0.000 .6287215 .9787739

F (4, 34) 8.04 Prob> F 0.0001 Md. Vif 1.21

R² 0.4257 White 0.7559

Nota 1: Modelo: 𝐼𝐹𝐷𝑀𝑆𝐴𝑈𝐷𝑖 = 𝛼 + 𝛽1𝐺𝐸𝑂𝑖 + 𝛽2𝑆𝑎𝑢𝑑𝑃𝑒𝑟𝐶𝑎𝑝𝑖𝑖 + 𝛽3𝐼𝑛𝑣𝑒𝑠𝑡_𝑆𝑎𝑢𝑑𝑖 + 𝛽4𝐴𝑢𝑡𝑜𝑛_𝑠𝑎𝑢𝑑𝑖 + 𝜇

Nota 2: IFDMSAUS corresponde ao IFDM Saúde; GEO corresponde ao Grau de Eficiência Orçamentária; SAUDPERCAPITA corresponde à despesa em saúde por habitante; INVEST_SAUD corresponde à despesa com investimentos em relação ao total das

despesas com saúde do município; AUTON_SAUD corresponde à capacidade de investimentos próprios que o município tem em

investimentos na área da saúde; α corresponde à outras variáveis que não foram levadas em consideração neste modelo. Fonte: Dados da Pesquisa (2016).

Antes de partir para as análises da pesquisa, verificou-se os pressupostos básicos da

regressão, observando a normalidade da distribuição dos dados amostral, a ausência de

multicolinearidade e de heterocedasticidade, bem como a rejeição da hipótese que todas as

variáveis são zero.

O erre quadrado (R²) apresentou índice igual a 0,42, o que implica dizer que as

variáveis empregadas nesta pesquisa conseguem justificar em 42,57% o comportamento do

IFDMSaud, demonstrando a relevância dos resultados desta pesquisa.

Notou-se que apenas os indicadores Saud_per_Capita e o Auton_Saud apresentam

significância em relação ao IFDMSaud. Com relação à natureza de suas proporcionalidades,

estes indicadores são, em relação a todos os indicadores, diretamente e inversamente

proporcionais, respectivamente. Ou seja, no primeiro caso, o fato de os municípios

apresentarem um IFDMSaud considerado bom pode associar-se também a bons resultados

para o Saud_per_Capita. Posteriormente, no outro caso, o fato dos municípios apresentarem

um bom desenvolvimento para o IFDMSaud, não significa que o indicador Auton_Saud

apresentará consequências positivas, pelo contrário, corresponderá a piores resultados, de

acordo com a amostra do estudo.

45

Fazendo relação entre a Tabela 02 e Tabela 03, tem-se que quando se analisa

individualmente a relação de influência dos indicadores contábeis da saúde selecionados aqui

nesta pesquisa com o IFDMSaud, apenas o Saud_per_Capita contribui para mensurar o

indicador de desenvolvimento da saúde municipal em uma relação diretamente proporcional

entre seus valores. Porém, quando se leva em consideração essa análise envolvendo esses

mesmos indicadores, tem-se que além do Saud_per_Capita, o Auton_Saud também influência

o IFDMSaud, só que em uma relação inversamente proporcional.

Com relação às análises do IFDMEduc e os indicadores contábeis, as estatísticas

descritivas da educação foram analisadas quatro indicadores pertinentes a essa área, bem

como também suas médias, valores mínimos e máximos para cada índice. Aqui, nesta análise,

a amostra configura-se em 42 municípios brasileiros, sendo 08 municípios desapropriados

para essa análise por estarem configurados em seus extremos. Os resultados são apresentados

na Tabela 04:

Tabela 04 Estatística descritiva da amostra dos municípios brasileiros em relação ao IFDM Educação e os

indicadores contábeis destes municípios para o ano de 2013

Variável/Estatística Obs. Média Desvio-Padrão Mínimo Máximo

IFDMEDUC 42 .76285 .085756 .6148 .9353

GEO 42 .8481736 .1551514 .1588781 1.069326

DESP_A 42 6345.576 1415.521 3811.979 10089.05

DESP_EDUC 42 .2233427 .0611434 .1216315 .3760849

Nota: IFDMEDU corresponde ao IFDM Educação; GEO corresponde ao Grau de Eficiência Orçamentária; DESP_A corresponde à despesa na educação municipal por aluno; DESP_EDUC corresponde ao investimento em educação em relação ao orçamento total.


O indicador IFMDEduc apresentou uma média de 0,7628 para seus municípios, na

qual, considerando o Quadro 02, apresenta um “desenvolvimento moderado” para área

educacional. O IFDMEduc mínimo dessa amostra foi de 0,6148, e o maior foi de 0,9353.

Em relação ao GEO, sua média foi de 84,81%, aproximadamente, ou seja, os

municípios realizaram cerca de 84,81% da despesa que estava fixada no orçamento anual para

o período de 2013. O maior grau de eficiência orçamentária identificado foi de 106,93%, em

que, realizou-se mais despesa do que se previu na lei orçamentária de 2013, e o menor GEO

apontado foi de 15,88%, um valor relativamente baixo e desfavorável para o desenvolvimento

municipal.

Dirigindo-se para a análise estatística descritiva de outro indicador, Desp_A, tem-se

uma despesa máxima de R$ 10.089,05, por aluno no ano de 2013, e uma despesa mínima

desembolsada por um município no valor de R$ 3.811,97, por aluno também no mesmo

46

período. Considerando-se a amostra desse estudo, tem-se uma média de R$ 6.345.57, para

esse indicador. Portanto, em média, os municípios tiveram uma despesa anual em 2013 por

aluno no valor de R$6.345,57, em termos educacionais.

Outro indicador analisado separadamente foi o percentual da despesa prevista com

educação em relação ao orçamento total do município (Desp_Educ). Para este, obteve-se uma

média de 22,33%, em que se infere que do orçamento total dos municípios, aproximadamente

22% desses recursos foram destinados à educação municipal (nível infantil, nível fundamental

e educação básica). Vale ressaltar que o limite mínimo de investimentos em educação previsto

na Constituição Federal de 1988 é de 25% do orçamento total. Portanto, quanto a este limite

constitucional mínimo para investimentos na educação, contate-se que alguns municípios não

fazem os investimentos adequados para essa área, investindo assim bem menos do que o

regulamentado em lei, deixando o serviço público e suas obrigações perante a sociedade de

atenderem suas necessidades básicas a desejar. Ainda foram encontrados o percentual

máximo de investimento em educação em 37,60%, e mínimo em 12,16%, em alguns dos

municípios analisados.

No tocante à Matriz de Correlação de Pearson para o IFDMEduc e os indicadores

contábeis educacionais, apresentada na Tabela 05, tem-se que apenas o GEO e o Desp_A

apresentaram uma correlação de significância relevante em relação ao IFDMEduc, sendo que

o primeiro retratou uma relação inversamente proporcional talvez pela ausência de outras

variáveis, e o segundo, o Desp_A, uma relação diretamente proporcional. Isso revela que

quanto maior for o IFDMEduc menor será o grau de eficiência orçamentária dos municípios,

isto porque o GEO leva em consideração todos os fatores orçamentários (despesas

orçamentárias). No entanto, isso pode ser uma explicação para que os coeficientes não fossem

positivos e/ou diretamente proporcionais. Já no outro caso, quanto maior o IFDMEduc maior

será o investimento no sistema educacional desses entes federativos.

47

Tabela 05 Matriz de Correlação de Pearson da amostra dos municípios brasileiros em relação ao IFDM

Educação e os indicadores contábeis destes municípios para o ano de 2013 IFDMEDUC GEO DESP_A DESP_E~C

IFDMEDUC 10.000

GEO -0.2909* 10.000 0.0616

DESP_A 0.4725* -0.1691 10.000 0.0016 0.2844

DESP_EDUC -0.0194 -0.2054 -0.1511 10.000 0.9029 0.1919 0.3393

Nota: IFDMEDU corresponde ao IFDM Educação; GEO corresponde ao Grau de Eficiência

Orçamentária; DESP_A corresponde à despesa na educação municipal por aluno; DESP_EDUC corresponde ao investimento em educação em relação ao orçamento total.


Quando se analisa a relação geral entre todos os indicadores relacionados à educação

nessa amostra, como demonstrado na Tabela 06, percebe-se que apenas a despesa por aluno

mostra-se relevante em relação ao IFDMEduc, em outros termos, temos que o Desp_A tem

influência significativa quando se quer mensurar o desenvolvimento no sistema educacional

de um munícipio, e o mesmo, ainda apresenta uma ligação diretamente proporcional, ou seja,

quanto mais se investe em educação municipal maior será o desenvolvimento do município,

na medida em que irão diminuir os níveis de alunos que não estão matriculados em escolas

públicas, por exemplo. Além disso, nesta análise, tem-se a influência de outras variáveis

representadas por alfa (α), que possui uma significância relativa em relação ao IFDMEduc.

Em termos teóricos, pode-se afirmar que o IFDMEduc, além de ser influenciado pelo Desp_A,

é influenciado também por outras variáveis distintas dessas aqui analisadas, mostrando-se

assim um indicador socioeconômico bastante completo na medida em que analisa

informações de diversos setores.

48

Tabela 06 Coeficientes da relação IFDM Educação e os indicadores contábeis de gestão da educação

municipal, obtidos por meio do modelo apresentado na equação 8

IFDMEDUC Coeficiente Erro Padrão T p-value Intervalo de Confiança

95%

GEO -.1198202 .0800574 -1.50 0.143 -.2818879 .0422474

DESP_A .0000264 8.69e-06 3.04 0.004 8.84e-06 .000044

DESP_EDUC .0027774 .2025477 0.01 0.989 -.4072589 .4128138

𝛼 .6961894 .1174757 5.93 0.000 .4583723 .9340064

F (3, 38) 4.66 Prob> F 0.0072 Md. Vif 1.08

R² 0.2691 White 0.509

Nota 1: Modelo: 𝐼𝐹𝐷𝑀𝐸𝐷𝑈𝑖 = 𝛼 + 𝛽1𝐺𝐸𝑂𝑖 + 𝛽2𝐷𝐸𝑆𝑃_𝐴𝑖 + 𝛽3𝐷𝐸𝑆𝑃_𝐸𝐷𝑈𝑖 + 𝜇 Nota 2: IFDMEDU corresponde ao IFDM Educação; GEO corresponde ao Grau de Eficiência Orçamentária; DESP_A corresponde à despesa na educação municipal por aluno; DESP_EDUC corresponde ao investimento em educação em relação ao

orçamento total; α corresponde a outras variáveis que não foram levadas em consideração nesta pesquisa.


Assim como feito no modelo anterior, verificou-se os pressupostos básicos da

regressão, observando a normalidade da distribuição dos dados amostral, a ausência de

multicolinearidade e de heterocedasticidade, bem como a rejeição da hipótese que todas as

variáveis são zero.

O erre quadrado (R²) apresentou índice igual a 0,26, o que implica dizer que as

variáveis empregadas nesta pesquisa conseguem justificar em 26,91% o comportamento do

IFDM – Educação, demonstrando a relevância dos resultados desta pesquisa.

Vale ressaltar, também, a relação existente entre os indicadores contábeis da educação

em relação ao IFDMEduc através de uma análise que relaciona as Tabela 05 e Tabela 06.

Aqui, tem-se que o IFDMEduc é influenciado, quando feita uma análise individual dos

índices educacionais, inversamente e diretamente proporcional pelas GEO e Desp_A,

respectivamente. Se analisado em conjunto com todos os indicadores pertinentes à área, tem-

se que o GEO não apresenta significância em relação ao IFDMEduc, já o Desp_A continua

interferindo diretamente proporcional nos resultados do desenvolvimento municipal.

49

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta pesquisa teve como objetivo verificar a relação existente entre o Índice FIRJAN

de Desenvolvimento Municipal (IFDM) da saúde e educação com os indicadores contábeis de

desempenho orçamentário também dessas áreas, com o intuito de possibilitar aos gestores da

administração pública dos municípios uma maior compreensibilidade no gerenciamento dos

recursos públicos na medida em que faz uso desses índices como ferramenta de gestão.

Mediante uma análise detalhada de dados referentes ao ano de 2013, este trabalho se

justificou pelo fato de buscar fornecer à administração pública mais confiança no momento de

se utilizar indicadores orçamentários contábeis de saúde e educação e o IFDM para gerir os

recursos dos municípios brasileiros destinados a elas, assim como, similarmente, esclarecer à

sociedade o melhor entendimento entre esses indicadores, possibilitando o direto de exercer o

controle social no processo relativo ao gasto público.

Para isto, utilizou-se de instrumentos de análise de dados, a qual se constatou que,

quanto aos indicadores contábeis da saúde, apenas o Saud_per_Capita e o Auton_Saud

possuem relação significativa com o IFDMSaud dos municípios selecionados, da qual o

primeiro apontou uma relação em que, quanto mais se investe em saúde no município, maior

o desenvolvimento socioeconômico na área da saúde.

Já na segunda relação, a análise apontou uma relação inversamente proporcional,

configurando-se em, quanto maior for a autonomia do município na área da saúde menor será

o desenvolvimento. Para tanto, vale ressaltar que este indicador pode ter apresentado esse tipo

de relação pelo fato do GEO levar em consideração todo o orçamento municipal, ou seja,

várias outras áreas influenciam a eficiência orçamentária ou mesmo pelo fato do tamanho da

amostra.

No tocante às relações existentes entre o IFDMEduc e os indicadores contábeis da

educação, apenas o Desp_A apresentou significância com o IFDMEduc, ou seja, apresentou

relação consideravelmente forte quando se pretende mensurar o desenvolvimento educacional

dos municípios. Através disso, entende-se que quando o município destina a quantidade de

recursos suficientes para uma boa educação, o IFDMEduc acompanha esse crescimento de

forma proporcional.

Nesse sentido, ficou evidente que se pode utilizar da relação entre indicadores

contábeis da saúde e da educação com o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal para

50

gerir recursos públicos, bem como também possibilitar aos gestores enxergar oportunidades e

possíveis dificuldades que os municípios estão sujeitos a enfrentarem.

Portanto, recomenda-se que seja feita uma análise, como foi feita aqui nesta pesquisa,

porém com uma maior profundidade no que se refere ao tamanho da amostra, isto é,

selecionar mais municípios por região brasileira. Faz-se necessário, também, aumentar o

número de indicadores contábeis dessas áreas, bem como analisar mais períodos (maior

espaço de tempo), para que se tenha um melhor detalhamento das relações de significância

existentes entre as variáveis, assegurando que os resultados estejam dentro dos parâmetros de

eficiência e eficácia do orçamento público e desenvolvimento socioeconômico municipal.

51

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, M. C. Auditoria: um curso moderno e completo. São Paulo: Saraiva, 1994.

ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1995.

ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos; ARRUDA, Daniel Gomes. Contabilidade Pública: da

Teoria à Prática. São Paulo: Saraiva, 2006.

BEUREN, Ilse Maria (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria

e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

BONEZZI, Carlos Alberto; PEDRAÇA, Luci Léia de Oliveira. A NOVA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA: reflexão sobre o papel do Servidor Público do Estado do Paraná. Paraná:

Londrina, 2008.

Disponível em:

<http://www.escoladegoverno.pr.gov.br/arquivos/File/artigos/administracao_e_previdencia/a_

nova_administracao_publica.pdf>. Acesso em: 25 mar. 2016.

BORTOLOTTI, Mônica Aparecida; PALUCH, Nara Cassiane Celezinsky; CLAZER,

Eduardo Aaron. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e o Investimento

Público em Saúde: Uma análise nos Municípios que compõe a Associação dos Municípios do

Centro Sul do Paraná (AMCESPAR), no período de 2005-2010. IV JOPEC, JORNADA DE

PESQUISAS ECONÔMICAS, 2013, Pernambuco.

Disponível em:

<http://www.fahor.com.br/publicacoes/jopec/2013/Indice_FIRJAN_de_.pdf>. Acesso em: 17

abr. 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 40.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BREITENBACH, Méri; ALVES, Tiago Wickstrom; DIEHL, Carlos Alberto. Indicadores

Financeiros Aplicados à Gestão de Instituições de Ensino de Educação Básica. Revista

Contabilidade Vista & Revista. Belo Horizonte, v. 21, n. 3, p. 167-203, jul./set. 2010.

52

CAVALCANTI, Themistocles Brandão. Tratado de direito administrativo. v.1. 5.ed. São

Paulo: Livraria Freitas Bastos, 1964.

CERVO, Francismary da Ponte. O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE

PLANEJAMENTO E CONTROLE: Análise da execução orçamentária do Instituto Chico

Mendes de Conservação da Biodiversidade (período 2008 a 2011). Brasília, 2012.

Disponível em:

<http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/biblioteca/arquivos_monografias/arquivo.2014-08-

06.4896663560>. Acesso em 25 mar. 2016.

DIAS, Ricjardeson. Contabilidade aplicada ao setor público para o exame de suficiência do

CFC para bacharel em ciências contábeis. São Paulo: Edipro, 2012.

FERREIRA, Helder; CASSIOLATO, Martha; GONZALEZ, Roberto. UMA EXPERIÊNCIA

DE DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO PARA AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS: O

MODELO LÓGICO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO. Instituto de Pesquisa Econômica

Aplicada. Brasília, 2009.

Disponível em:

<http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1545/1/TD_1369.pdf>. Acesso em 30 mar.

2016.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 8.ed. São Paulo: Malheiros,

2006.

INTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Manual de orçamento público: O

orçamento público a seu alcance. 1 ed., 2006.

Disponível em:

< http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/cartilhas-e-manuais-1/o-orcamento-

publico-ao-seu-alcance>. Acesso em: 28 fev. 2016.

MATIAS-PEREIRA, JOSÉ. Manual de gestão pública contemporânea. 3. ed. São Paulo:

Atlas, 2010, p.119.

http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/biblioteca/arquivos_monografias/arquivo.2014-08-06.4896663560

http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/biblioteca/arquivos_monografias/arquivo.2014-08-06.4896663560

53

MUNIZ, Regina Maria Fonseca. O direito à educação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

PIRES, João Batista Forte de Souza. Contabilidade pública. 7. ed. Brasília - DF: Athenas,

2002. PISCITELLI, R. B. et al. Contabilidade pública. Uma abordagem da administração

financeira pública. São Paulo, Atlas, 2004.

QUINA, Abilio Maldonado. Origem e Evolução do Orçamento Público. 2006.

Disponível em:

< http://www.classecontabil.com.br/artigos/origem-e-evolucao-do-orcamento-publico>.

Acesso em 25 mar. 2016.

SANTOS, Clezio Saldanha dos. Introdução à Gestão Pública. São Paulo: Saraiva, 2006.

SANTANA, Ed Wilson Fernandes de; PESSOA, Luiz Gustavo de Sena Brandao; CABRAL,

Luiz Marcelo Martins do Amaral Carneiro; SANTOS, Sergio Ricardo Bezerra dos; DINIZ,

Josedilton Alves. Eficácia Orçamentária Municipal: Os Impactos Produzidos Pela Lei de

Responsabilidade Fiscal. XXXI ENCONTRO DA ANPAD. Rio de Janeiro, 2007.

Disponível em:

<http://www.anpad.org.br/admin/pdf/APS-A2017.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2016.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de contabilidade aplicada ao setor

público: aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. 6 ed., 2014.

Disponível em:

<http://www.stn.fazenda.gov.br/documents/10180/390684/CPU_MCASP_6_Edicao/4602951

7-5546-49ae-b4e2-308c0c7fa1e8 >. Acesso em: 19 fev. 2016.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

SILVA, Lino Martins. Contabilidade Governamental: Um Enfoque Administrativo da Nova

Contabilidade Pública. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

SLOMSKI, Valmor. Manual de Contabilidade Pública: Um enfoque na Contabilidade

Municipal. Atlas. São Paulo, 2003.

http://www.classecontabil.com.br/artigos/origem-e-evolucao-do-orcamento-publico

http://www.anpad.org.br/admin/pdf/APS-A2017.pdf

54

SOUZA, P. F. et. al. Desenvolvimento Municipal e Cumprimento da Lei de Responsabilidade

Fiscal: Uma Análise dos Municípios Brasileiros Utilizando Dados em Painel. XXXVI

ENCONTRO DA ANPAD, 2012, Rio de Janeiro.

Disponível em:

<http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnANPAD/enanpad_2012/CONT/Tema%2004/

2012_CON1531.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2016.

TENORIO, Anesio Antonio. Direito à Saúde. Dever do Estado. São Paulo, 2008.

Disponível em:

<http://www.oabsp.org.br/subs/auriflama/institucional/jornal-oab-local/direito-a-saude-dever-

do-estado>. Acesso em: 29 mar. 2016.

VIANNA, Carlos Eduardo Souza. Evolução histórica do conceito de educação e os objetivos

constitucionais da educação brasileira. São Paulo, 2006.

Disponível em:

< http://publicacoes.fatea.br/index.php/janus/article/viewFile/41/44>. Acesso em 25 mar.

2016.

ZACHARIAS, Vera Lúcia C. Paulo Freire e a educação. Centro de Referência Educacional,

2007.

http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnANPAD/enanpad_2012/CONT/Tema%2004/2012_CON1531.pdf

http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnANPAD/enanpad_2012/CONT/Tema%2004/2012_CON1531.pdf

http://publicacoes.fatea.br/index.php/janus/article/viewFile/41/44

55

APÊNDICES

APÊNDICE A: GEO, INDICADORES CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS DA EDUCAÇÃO E IFDM EDUCAÇÃO

GEO DESP_A DESP_EDUC (%)

IFDM

EDUC

EST. MUNIC.

ESTIMATIVA

POPULACIONAL

ANO 2013

DESP ORÇ

FIXADA

DESP ORÇ

REALIZADA GEO. DESP EDUC

TOTAL

ALUNOS DESP_A DESP EDUC

DESP ORÇ

REALIZADA

DESP_EDUC

(%)

SU

DE

ST

E

SP São Paulo 11.821.873

42.041.788.033,00

39.136.092.195,15

1,07

8.118.008.810,90 666.457

12.180,84

8.118.008.810,90

39.136.092.195,15 21% 0,9047

RJ Rio de

Janeiro 6.429.923

23.868.941.549,12

21.817.332.975,87

1,09

3.586.362.324,20 634.573

5.651,62

3.586.362.324,20

21.817.332.975,87 16% 0,8461

MG Belo

Horizonte 2.479.165

9.999.419.645,00

8.806.532.879,65

1,12

1.152.312.580,53 142.615

8.079,88

1.152.312.580,53

8.806.532.879,65 13% 0,8406

SP Guarulhos 1.299.249

3.448.048.713,00

3.382.238.255,25

1,02

720.156.869,08 93.771

7.679,95

720.156.869,08

3.382.238.255,25 21% 0,8716

SP Campinas 1.144.862

3.158.549.804,00

3.470.079.578,07

0,90

687.906.279,94 49.254

13.966,51

687.906.279,94

3.470.079.578,07 20% 0,9163

RJ São Gonçalo 1.025.507

890.111.785,00

869.576.351,60

1,02

225.116.311,00 38.908

5.785,86

225.116.311,00

869.576.351,60 26% 0,6657

RJ Duque de

Caxias 873.921

2.039.136.000,00

1.765.264.027,63

1,13

573.260.711,98 68.934

8.316,08

573.260.711,98

1.765.264.027,63 32% 0,6545

SP

São

Bernardo do

Campo 805.895

4.467.077.000,00

3.215.900.164,37

1,28

607.228.379,89 69.270

8.766,11

607.228.379,89

3.215.900.164,37 19% 0,9353

SP Santo André 704.942

51.670.000,00

1.895.556.157,18

-

34,69

273.964.109,69 31.459

8.708,61

273.964.109,69

1.895.556.157,18 14% 0,9098

SP Osasco 691.652

10.243.641.090,00

1.627.490.205,13

1,84

475.474.967,06 57.050

8.334,36

475.474.967,06

1.627.490.205,13 29% 0,889

SU

L

PR Curitiba 1.848.946

5.980.000.000,00

6.218.934.651,48

0,96

972.258.882,86 126.718

7.672,62

972.258.882,86

6.218.934.651,48 16% 0,8437

RS Porto Alegre 1.467.816

5.342.355.640,00

4.856.089.198,80

1,09

736.108.874,31 40.327

18.253,50

736.108.874,31

4.856.089.198,80 15% 0,7431

SC Joinville 546.981

1.911.000.000,00

1.278.267.391,66

1,33

292.940.550,43 57.417

5.101,98

292.940.550,43

1.278.267.391,66 23% 0,8464

PR Londrina 537.566

1.273.210.000,00

1.207.297.064,53

1,05

214.519.172,93 32.799

6.540,42

214.519.172,93

1.207.297.064,53 18% 0,8036

RS Caxias do Sul 465.304

1.253.560.700,00

1.340.464.937,68

0,93

214.161.778,84 32.021

6.688,17

214.161.778,84

1.340.464.937,68 16% 0,7802

SC Florianópolis 453.285

1.770.645.895,00

1.154.364.933,38

1,35

264.766.993,95 26.243

10.089,05

264.766.993,95

1.154.364.933,38 23% 0,8445

56

PR Maringá 385.753

871.922.961,00

887.484.506,29

0,98

162.546.490,07 25.961

6.261,18

162.546.490,07

887.484.506,29 18% 0,8594

RS Pelotas 341.180

756.075.731,00

586.536.054,26

1,22

123.488.174,07 21.134

5.843,10

123.488.174,07

586.536.054,26 21% 0,6648

RS Canoas 338.531

1.125.856.172,00

1.065.553.945,10

1,05

156.625.627,53 28.708

5.455,82

156.625.627,53

1.065.553.945,10 15% 0,6565

SC Blumenau 329.082

1.559.505.718,48

933.448.453,04

1,40

212.709.951,41 31.819

6.685,00

212.709.951,41

933.448.453,04 23% 0,8899

CE

NT

RO

-OE

ST

E

GO Goiânia 1.393.575

3.504.889.000,00

3.363.695.421,63

1,04

675.732.109,72 85252

7.926,29

675.732.109,72

3.363.695.421,63 20% 0,8191

MS Campo

Grande 832.352

2.798.000.000,00

2.344.518.576,70

1,16

514.910.515,63 93086

5.531,56

514.910.515,63

2.344.518.576,70 22% 0,8077

MT Cuiabá 569.830

1.600.250.738,00

1.306.297.688,24

1,18

290.801.701,88 44659

6.511,60

290.801.701,88

1.306.297.688,24 22% 0,779

GO Aparecida de

Goiânia 500.619

920.458.108,80

693.803.727,17

1,25

127.081.588,97 30446

4.174,00

127.081.588,97

693.803.727,17 18% 0,679

GO Anápolis 357.402

945.566.197,21

760.387.006,79

1,20

179.318.636,21 29508

6.076,95

179.318.636,21

760.387.006,79 24% 0,7755

MT Várzea

Grande 262.880

487.993.498,00

362.530.063,67

1,26

90.437.786,03 21970

4.116,42

90.437.786,03

362.530.063,67 25% 0,7251

MT Rondonópolis 208.019

538.347.633,00

462.088.640,98

1,14

95.010.978,65 14009

6.782,14

95.010.978,65

462.088.640,98 21% 0,7912

GO Rio Verde 197.048

474.231.006,63

469.358.129,59

1,01

163.708.298,22 20122

8.135,79

163.708.298,22

469.358.129,59 35% 0,8652

GO Luziânia 188.181

282.245.335,45

272.958.636,93

1,03

94.231.500,84 21535

4.375,74

94.231.500,84

272.958.636,93 35% 0,7514

GO Águas Lindas

de Goiás 177.890

190.000.000,00

183.871.206,58

1,03

72.752.966,47 18937

3.841,84

72.752.966,47

183.871.206,58 40% 0,6108

NO

RT

E

AM Manaus 1.982.177

3.473.000.000,00

3.118.564.729,81

1,10

923.286.615,66 204778

4.508,72

923.286.615,66

3.118.564.729,81 30% 0,6729

PA Belém 1.425.922

2.464.061.120,00

2.118.642.175,76

1,14

394.801.971,09 60813

6.492,07

394.801.971,09

2.118.642.175,76 19% 0,6424

RO Porto Velho 484.992

1.118.276.419,18

940.534.595,91

1,16

241.097.582,75 40957

5.886,60

241.097.582,75

940.534.595,91 26% 0,6909

AC Rio Branco 357.194

548.738.090,00

553.457.785,54

0,99

111.328.588,25 20477

5.436,76

111.328.588,25

553.457.785,54 20% 0,7534

PA Santarém 288.462

3.638.400.000,00

393.681.794,47

1,89

188.687.426,73 51594

3.657,16

188.687.426,73

393.681.794,47 48% 0,6808

TO Palmas 257.904

785.492.780,00

598.128.141,79

1,24

177.370.058,74 29662

5.979,71

177.370.058,74

598.128.141,79 30% 0,8649

PA Marabá 251.885

543.550.311,00

502.327.705,69

1,08

188.917.842,91 49559

3.811,98

188.917.842,91

502.327.705,69 38% 0,6148

TO Araguaína 164.093

337.000.000,00

236.456.518,14

1,30

80.589.021,62 12676

6.357,61

80.589.021,62

236.456.518,14 34% 0,8463

RO Ji-Paraná 128.026

169.332.794,82

158.047.829,60

1,07

34.398.275,51 5423

6.343,03

34.398.275,51

158.047.829,60 22% 0,7244

57

AM Parintins 109.225

134.196.840,00

149.631.804,33

0,88

66.665.924,69 18006

3.702,43

66.665.924,69

149.631.804,33 45% 0,7679

NO

RD

ES

TE

BA Salvador 2.883.682

4.160.107.000,00

4.067.168.965,25

1,02

764.595.011,12 118923

6.429,33

764.595.011,12

4.067.168.965,25 19% 0,6438

CE Fortaleza 2.551.806

5.587.796.071,00

4.812.040.669,91

1,14

804.734.727,76 167028

4.817,96

804.734.727,76

4.812.040.669,91 17% 0,7093

PE Recife 1.599.513

4.209.900.000,00

3.560.806.987,53

1,15

644.181.847,64 77300

8.333,53

644.181.847,64

3.560.806.987,53 18% 0,7367

MA São Luís 1.053.922

2.530.303.538,00

2.119.762.289,54

1,16

470.387.438,70 77151

6.096,97

470.387.438,70

2.119.762.289,54 22% 0,7509

AL Maceió 996.733 1.797.664.845,00

1.619.057.684,27

1,10

258.943.629,59 43165

5.998,93

258.943.629,59

1.619.057.684,27 16% 0,5575

RN Natal 853.928

2.180.400.000,00

1.545.841.152,55

1,29

259.983.826,42 45189

5.753,25

259.983.826,42

1.545.841.152,55 17% 0,7009

PI Teresina 836.475

2.128.681.937,00

1.817.627.336,58

1,15

371.088.556,08 83908

4.422,56

371.088.556,08

1.817.627.336,58 20% 0,7816

PB João Pessoa 769.607

1.886.032.161,00

1.622.809.777,45

1,14

335.971.538,41 46671

7.198,72

335.971.538,41

1.622.809.777,45 21% 0,7026

PE Jaboatão dos

Guararapes 675.599

1.034.735.200,00

920.384.574,76

1,11

225.969.422,37 44207

5.111,62

225.969.422,37

920.384.574,76 25% 0,65

SE Aracaju 614.577

1.485.934.853,00

1.361.251.122,32

1,08

165.571.016,69 23816

6.952,09

165.571.016,69

1.361.251.122,32 12% 0,6689

FONTE: IBGE

PORTAL DA

TRANPARÊNCIA

MUNICIPAL

TEROURO NACIONAL

TEROURO

NACIONAL INEP TESOURO NACIONAL FIRJAN

58

APÊNDICE B: GEO, INDICADORES CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS DA SAÚDE E IFDM SAÚDE

GEO

SAUD PER

CAPITA

INVEST_SAUD

(%)

AUTON_S

AUD (%)

IFDM SAUD

EST. MUNIC.

ESTIMATIVA

POPULACIONAL

ANO 2013

DESP ORÇ FIXADA DESP ORÇ

REALIZADA GEO

SU

DE

ST

E

SP São Paulo 11.821.873

42.041.788.033,00

39.136.092.195,15 1,07 628,84

1,78 17,86 0,9114

RJ Rio de Janeiro 6.429.923

23.868.941.549,12

21.817.332.975,87 1,09 617,35

0,43 19,43 0,8501

MG Belo Horizonte 2.479.165

9.999.419.645,00

8.806.532.879,65 1,12 1076,07

1,9 19,84 0,8608

SP Guarulhos 1.299.249

3.448.048.713,00

3.382.238.255,25 1,02 642,64

1,32 28,13 0,889

SP Campinas 1.144.862

3.158.549.804,00

3.470.079.578,07 0,90 842,49 1,04 26,76 0,9277

RJ São Gonçalo 1.025.507

890.111.785,00

869.576.351,60 1,02 317,06 1,83 25,54 0,6887

RJ Duque de Caxias 873.921

2.039.136.000,00

1.765.264.027,63 1,13 503,42 0,85 25,44 0,7568

SP São Bernardo do

Campo 805.895

4.467.077.000,00

3.215.900.164,37 1,28 878,66 9,03 20,46 0,9347

SP Santo André 704.942

51.670.000,00

1.895.556.157,18 - 34,69 791,28 3,46 19,86 0,9226

SP Osasco 691.652

10.243.641.090,00

1.627.490.205,13 1,84 635,23 0,84 28,06 0,8739

SU

L

PR Curitiba 1.848.946

5.980.000.000,00

6.218.934.651,48 0,96 771,88 1,08 18,94 0,9618

RS Porto Alegre 1.467.816

5.342.355.640,00

4.856.089.198,80 1,09 836,17 0,88 21,42 0,8642

SC Joinville 546.981

1.911.000.000,00

1.278.267.391,66 1,33 820,88 1,53 34 0,915

PR Londrina 537.566

1.273.210.000,00

1.207.297.064,53 1,05 749,57 1,47 27,79 0,9345

RS Caxias do Sul 465.304

1.253.560.700,00

1.340.464.937,68 0,93 662,47 1,74 19,78 0,9235

SC Florianópolis 453.285

1.770.645.895,00

1.154.364.933,38 1,35 510,35 1,95 18,77 0,9162

PR Maringá 385.753

871.922.961,00

887.484.506,29 0,98 729,96 4,4 20,07 0,9391

RS Pelotas 341.180

756.075.731,00

586.536.054,26 1,22 506,62 1,43 18,37 0,7572

RS Canoas 338.531

1.125.856.172,00

1.065.553.945,10 1,05 915,25 2,65 19,58 0,8492

59

SC Blumenau 329.082

1.559.505.718,48

933.448.453,04 1,40 780,57 1,6 25,48 0,8979

CE

NT

RO

-OE

ST

E

GO Goiânia 1.393.575

3.504.889.000,00

3.363.695.421,63 1,04 395,68 0,77 22,72 0,8734

MS Campo Grande 832.352

2.798.000.000,00

2.344.518.576,70 1,16 955,69 1,33 31,21 0,9061

MT Cuiabá 569.830

1.600.250.738,00

1.306.297.688,24 1,18 767,82 1,06 22,15 0,8763

GO Aparecida de

Goiânia 500.619

920.458.108,80

693.803.727,17 1,25 392,19 1,97 16 0,8371

GO Anápolis 357.402

945.566.197,21

760.387.006,79 1,20 577,3 2,47 18,39 0,8086

MT Várzea Grande 262.880

487.993.498,00

362.530.063,67 1,26 392,22 5,6 17,2 0,764

MT Rondonópolis 208.019

538.347.633,00

462.088.640,98 1,14 657,71 2,8 26,91 0,8721

GO Rio Verde 197.048

474.231.006,63

469.358.129,59 1,01 486,48 1,78 17,23 0,7926

GO Luziânia 188.181

282.245.335,45

272.958.636,93 1,03 289,96 4,61 18,58 0,8077

GO Águas Lindas de

Goiás 177.890

190.000.000,00

183.871.206,58 1,03 180,22 4,66 19,91 0,6777

NO

RT

E

AM Manaus 1.982.177

3.473.000.000,00

3.118.564.729,81 1,10 339,36 2,99 21,84 0,6632

PA Belém 1.425.922

2.464.061.120,00

2.118.642.175,76 1,14 454,55 1,64 21,52 0,694

RO Porto Velho 484.992

1.118.276.419,18

940.534.595,91 1,16 417,09 2,37 18,74 0,7729

AC Rio Branco 357.194

548.738.090,00

553.457.785,54 0,99 268,85 7,63 15,89 0,7732

PA Santarém 288.462

3.638.400.000,00

393.681.794,47 1,89 275,22 6,47 15,05 0,6604

TO Palmas 257.904

785.492.780,00

598.128.141,79 1,24 380,99 1,99 23,68 0,8644

PA Marabá 251.885

543.550.311,00

502.327.705,69 1,08 448,14 2,67 20,9 0,617

TO Araguaína 164.093

337.000.000,00

236.456.518,14 1,30 395 1,54 18,37 0,8204

RO Ji-Paraná 128.026

169.332.794,82

158.047.829,60 1,07 353,44 2,2 22,64 0,7447

AM Parintins 109.225

134.196.840,00

149.631.804,33 0,88 396 2,88 20,59 0,7219

NO

RD

ES

TE

BA Salvador 2.883.682

4.160.107.000,00

4.067.168.965,25 1,02 323,35 0,68 16 0,7814

CE Fortaleza 2.551.806

5.587.796.071,00

4.812.040.669,91 1,14 565,11 1,55 26,28 0,7539

60

PE Recife 1.599.513

4.209.900.000,00

3.560.806.987,53 1,15 495,46 6,5 16,24 0,8484

MA São Luís 1.053.922

2.530.303.538,00

2.119.762.289,54 1,16 619,34 1,21 26,41 0,7855

AL Maceió 996.733 1.797.664.845,00

1.619.057.684,27 1,10 497,54 0,51 23,23 0,7986

RN Natal 853.928

2.180.400.000,00

1.545.841.152,55 1,29 533,19 1,27 24,68 0,8379

PI Teresina 836.475

2.128.681.937,00

1.817.627.336,58 1,15 945,47 3,51 27,74 0,7814

PB João Pessoa 769.607

1.886.032.161,00

1.622.809.777,45 1,14 741,3 3,02 23,65 0,8523

PE Jaboatão dos

Guararapes 675.599

1.034.735.200,00

920.384.574,76 1,11 305,68 3,04 15,96 0,8087

SE Aracaju 614.577

1.485.934.853,00

1.361.251.122,32 1,08 747,47 0,16 20,08 0,8157

FONTE: IBGE

PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

TESOURO

NACIONAL SIOPS FIRJAN

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