UNIVERSIDADE POTIGUAR PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO … · Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio...
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UNIVERSIDADE POTIGUAR PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ALCINA MARIA MARTINS REINVENTANDO A CIDADANIA: Uma Ação Artístico-Cultural e Sócio- Educativa Junto Aos Grupos de Idosos do CRAS de Ceará-Mirim NATAL 2008
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UNIVERSIDADE POTIGUAR PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
ALCINA MARIA MARTINS
REINVENTANDO A CIDADANIA: Uma Ação Artístico-Cultural e Sócio-Educativa Junto Aos Grupos de Idosos do CRAS de Ceará-Mirim
NATAL 2008
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ALCINA MARIA MARTINS
REINVENTANDO A CIDADANIA: Uma Ação Artístico-Cultural e Sócio-Educativa Junto Aos Grupos de Idosos do CRAS de Ceará-Mirim
Monografia apresentada à Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título de Graduação em Serviço Social ORIENTADORAS: Profª Drª Íris Souza e Profª Msc. Ângela Cristina Pinto
NATAL 2008
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ALCINA MARIA MARTINS
REINVENTANDO A CIDADANIA: Uma Ação Artístico-Cultural e Sócio-Educativa Junto Aos Grupos de Idosos do CRAS de Ceará-Mirim
Monografia apresentada à Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título de Graduação em Serviço Social.
Aprovado em:____/____/_____
BANCA EXAMINADORA
______________________________________________
Profª Drª Íris Souza/Profª Msc. Ângela Cristina Pinto
Orientadoras
Universidade Potiguar – UnP
______________________________________________
Profª Msc. Vanusa Resende
Convidada
Universidade Potiguar – UnP
______________________________________________
Profª Drª Maria Célia Nicolau
Coordenadora do Curso
Universidade Potiguar - UnP
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Dedico esta monografia a equipe técnica do Centro de
Referência de Assistência Social- CRAS, em especial a minha
supervisora de campo, Márcia Maria Martins da Silva Cardoso,
pelos conselhos, orientação apoio e dedicação.
Aos usuários do Centro de Referência de Assistência Social-
CRAS, em especial os idosos pela atenção, carinho, amor,
principalmente por ter contribuído direto ou indiretamente no
desenvolvimento de minha monografia.
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AGRADECIMENTO
Primeiramente, gostaria de agradecer a Deus, por ter me dado saúde e
inteligência para chegar até aqui.
Em seguida, gostaria de agradecer à minha família, em especial aos meus
pais por estarem sempre ao meu lado.
Ao meu marido pelo carinho, amor e incentivo.
Às minhas amigas de curso, em especial Glauce e Giselly por ter me ajudado
quando eu mais precisei.
À minha orientadora de curso, Íris Souza pela orientação, dedicação e
paciência para comigo.
A todas as minhas professoras, por ter me ensinado com tanta dedicação as
teorias teórico-metodológicas do Serviço Social.
Em especial a Diretora do curso de Serviço Social Dra. Maria Célia Nicolau,
pelo amor, carinho, paciência, apoio, dedicação, principalmente por ter acreditado no
meu potencial.
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É melhor tentar e falhar, que preocupar-se e ver a vida passar;
é melhor tentar, ainda que em vão, que sentar-se fazendo nada
até o final. Eu prefiro na chuva caminhar, que em dias tristes
em casa me esconder. Prefiro ser feliz, embora louco, que
conformidade viver... .
Martin Luther King
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RESUMO
O estudo realizado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, teve como objetivos revelar a intervenção desenvolvida, no período do Estágio Curricular obrigatório, com o grupo de idosos atendidos pela citada instituição. E também desenvolver uma ação artístico-cultural e socioeducativa com o grupo de idosos inseridos no CRAS. Metodologicamente, para atingir os objetivos, foram realizadas palestras sobre o envelhecimento, a violência, os direitos sociais garantidos pelo estatuto do idoso, oficinas, atividades artístico-culturais como o desenvolvimento de reciclagem com garrafa de água sanitária transformada em arranjo de rosas; boneca de pano; tapete de tecido etc. Revelou-se que o processo de envelhecimento na sociedade e, especificamente, no Município de Ceará-Mirim, requeria um conhecimento e uma compreensão mais aprofundada sobre o tema, haja vista muitos estereótipos e preconceitos estarem presentes nessa fase da vida. As atividades realizadas com os idosos do CRAS de Ceará-Mirim revelaram como são pessoas vítimas de violência pelos próprios familiares e carentes de afeto, atenção e liberdade de expressão. Conclui-se a necessidade de realizar atividades artístico-culturais e socioeducativas, mais sistematicamente, com os idosos a fim de exercitar sua criatividade, liberar suas tensões, estimular a participação e as relações sociais, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida e no próprio trabalho de assistência social desenvolvido pelo CRAS. Palavras-chave: CRAS. Idoso. Cultura. Assistência Social.
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ABSTRACT
The study realized in the Reference Center of the Social Audience (CRAS), of the township of Ceará-Mirim, Rio Grande do Norte State, has as object reveal the invenction developed, in the time of the Obligatory Curriculum Stage, with the ageds group attended for the cited institution. The intervention had as object develop an action cultural-artistic and educative-social with ageds group inserted in the CRAS. Methodologicaly, to reach the objects, it was realized chats about the aging, the violence, the social laws secured by the ageds statute, workshops, activities cultural-artistics as the develop of recycling with sanitary water bottle transforming it in roses arrangement, cloth doll, tissue rug about others. It is reveal that the process of aging in the society and, specificly, in the township of Ceará-Mirim, require a knowlegde and a comprehension more deepened about the subject, having in sight, many steriotypes and prejudices to be present in this life phase. The activities realized with the ageds of the CRAS of Ceará-Mirim reveal as be people violence victim for the own familiars and affection lacks, attention and expression liberty. It is conclude the necessity of realized activities cultural-artistics and educative-social, more systematicly, with the ageds with the finality of exercise their creativity, liberate their tensions, stimulate the participation and the socials relationship, contributing for the improvement of the life quality and in the own work of social audience developed by the CRAS. Key-word: CRAS. Aged. Culture. Social Audience.
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LISTA DE SIGLAS
ASEF Ação Sócio educativa com as Famílias
BPC Benefício de Prestação Continuada
CRAS Centro de Referencia de Assistência Social
CREAS Centro de Referência Especializado em Assistência Social
CAEDD Casa de Atenção Espiritual aos Dependentes de Drogas
CAFUNE Criança e Adolescente Futuro União Núcleo de Esperança
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ECA Estatuto da Criança e do Adolescente
LOAS Lei Orgânica de Assistência Social
MDS Ministério do Desenvolvimento Social.
NOB Norma Operacional Básica da Assistência Social
SUAS Sistema Único de Assistência Social
SETHAS Secretaria de Trabalho e Habitação de Assistência Social
PNI Política Nacional do Idoso
PNAS Política Nacional de Assistência Social
PNAIF Programa de Atenção Integral à Família
PETI Programa de Erradicação de Trabalho Infantil
PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................11
2 A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS
NOVAS POSSIBILIDADES A PARTIR DO SUAS..................................................13
2.1 O ESPAÇO SÓCIO-INSTITUCIONAL DO CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).................................................17
3 O SERVIÇO SOCIAL DO CRAS: DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO
DE CIDADANIA........................................................................................................26
3.1 O TRABALHO DE INTERVENÇÃO COM O GRUPO DE IDOSOS
DO CRAS: MÚLTIPLAS POSSIBILIDADES, INCLUSÃO E CIDADANIA.................28
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................38
REFERÊNCIAS.........................................................................................................41
ANEXOS................................................................................................................... 42
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1 INTRODUÇÃO
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), campo do estágio
obrigatório desenvolvido no período de um ano e meio é o principal programa de
proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que
desenvolve ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de
vulnerabilidade social. A perspectiva do CRAS é o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários, o direito à proteção social básica e à ampliação da
capacidade de proteção social e de prevenção de situação de risco no território de
abrangência dos CRAS.
O Centro de Referência atende um público de crianças, adolescentes, idosos
e mulheres. No processo de atuação nesse espaço, resolvemos trabalhar nosso
projeto com o grupo de idosos, no qual participamos no período do estágio todas as
segundas-feiras desenvolvendo atividades artístico-culturais e educativas, entre
elas: oficina de artesanatos, palestras sobre envelhecimento, violência contra idosos
e a importância dos direitos dos idosos.
O processo da qualificação profissional de estágio no CRAS colocou várias
possibilidades de intervenção. Entretanto, resolvemos desenvolver um trabalho
voltado para o idoso que teve como tema “Reinventando a Cidadania: uma ação
artístico-cultural e sócio-educativa junto aos grupos de idosos do CRAS de Ceará-
Mirim”. O principal problema identificado no período de estágio foi a falta de uma
ação efetiva junto ao grupo de idosos do CRAS de Ceará-Mirim na perspectiva
artístico-cultural e sócio-educativa, a fim de fortalecer a sua cidadania.
A idéia de desenvolver essas atividades com esse grupo específico surgiu
porque os idosos verbalizaram o interesse pela realização de atividades teatrais,
musicais e sócio-educativas. Compreendemos que hoje a pessoa idosa passa na
sociedade por inúmeras dificuldades, exclusões, violências que, muitas vezes, não
conseguem expressar os seus sentimentos e não tem oportunidade de refletirem
sobre a sua cidadania, bem como de trabalhar as suas habilidades.
Dessa forma, foram realizadas atividades artístico-culturais que estimularam a
auto-estima dos idosos. Vale destacar que o trabalho realizado teve como objetivos:
1. Discutir os direitos sociais previstos no Estatuto do idoso;
2. Analisar as atividades teatrais e musicais para os idosos;
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3. Estudar sobre a importância dos conhecimentos culturais;
4. Analisar a potencialidade e a criatividade dos idosos;
5. Discutir a inatividade dos idosos;
6. Estudar sobre o envelhecimento;
7. Discutir sobre a violência contra os idosos.
O trabalho, assim, possui uma metodologia tanto qualitativa como
quantitativa, pois o CRAS atende um número de mil (1000) famílias/ano com o
intuito de alcançar a verticalidade informacional da intimidade da comunidade.
Também foram realizadas palestras com os idosos sobre a violência, o
envelhecimento, os direitos sociais garantidos pelo Estatuto do Idoso, reciclagem
com garrafa de água sanitária com o objetivo de transformar a garrafa em um
arranjo de rosas, entrevistas com as idosas com o objetivo de saber se algumas
delas estão com algum problema familiar.
Sendo assim, esta monografia está dividida em três tópicos, seguidos de
subtópicos, finalizando com as considerações finais. O trabalho resgata o
surgimento do serviço social no Brasil, de como ocorreu sua origem desde o ano de
1930 até 1993 passando, por várias transformações de acordo com o contexto
histórico de cada época.
Em seguida, o trabalho discute a Política Nacional de Assistência Social
(PNAS) e as novas possibilidades a partir do SUAS, bem como o espaço sócio-
institucional do CRAS – estrutura, funcionamento, profissionais, público-alvo,
parcerias, ação do Assistente Social. O tópico que trata da experiência de estágio,
junto ao grupo da pessoa idosa, explicita a problematização do objeto e da questão
do idoso hoje na sociedade e no CRAS evidenciando a proposta de estágio
percepções sobre o estágio na vida acadêmica e profissional e como este processo
contribuiu para a formação profissional e para a instituição.
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2 A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS NOVAS POSSIBILIDADES A PARTIR DO SUAS
Segundo a Política Nacional de Assistência Social (2004), historicamente, a
assistência tem sido uma das estratégias adotada pelo Estado parta enfrentar a
questão social, e não se dissocia, portanto, das que caracterizam as sociedades de
classes. Vale ressaltar, que as políticas públicas implantadas pelo Estado estão
cada vez mais fragmentadas e focalizadas.
Dando continuidade ao pensamento da política nacional, tradicionalmente, as
ações públicas de enfrentamento da pobreza na sociedade brasileira tem sido
acompanhadas por algumas distorções, que lhes conferem um perfil limitado e
ambíguo. Contudo, a assistência pode se destacar:
• Na matriz do favor, do apadrinhamento, do clientelismo e do mando;
• Na vinculação histórica com o trabalho filantrópico, voluntário e solidário
dos homens em sua vida em sociedade, o que vem permitindo identificar a
intervenção técnica com a ação voluntária;
• Na conformação burocratizada e inoperante, determinada pelo lugar que
ocupa o social na política pública e pela escassez de recursos para a área. PNAS
(2004, p. 22).
A política de assistência social no Brasil se mantém opaca, sem visibilidade, sem identidade, sem direção clara, germinando e proliferando uma caótica rede de instituições públicas produtoras de assistência e serviço social que se apresentam marginais até mesmo para seus agentes técnicos. Além de ser voltada a necessitados e desamparados social e economicamente como um pronto-socorro social, ao se apresentar como ajuda, complementação, excepcionalidade, a assistência social não consegue assumir o perfil de uma política no campo da reprodução social.
Segundo a PNAS (2004), a Constituição Federal de 1988 traz uma nova
concepção para a assistência social brasileira. Incluída no âmbito da seguridade
social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em
dezembro de 1993, como política social pública a assistência social deixa
imediatamente de ser uma política vazia, sem sentido, cega para, assim, poder se
transformar numa política que tenha como princípios fundamentais a garantia dos
direitos sociais das classes subalternas.
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Nesse âmbito, encontra-se o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), como um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira. Além de, consolidar o modo de gestão compartilhada, o co-financeiro e a cooperação técnica entre entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não-contributiva de seguridade social no campo da assistência social. (PNAS, 2004, p. 38).
Segundo o PNAS (2004, p. 38), dentre outras finalidades, em todo o território
nacional “o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) regula a hierarquia, os
vínculos e as responsabilidades do sistema cidadão de serviço, benefícios,
programas, projetos e ações de assistência social etc”.
De acordo com a PNAS (2004, p. 38), “aborda a questão da proteção social1
em uma perspectiva de articulação com outras políticas do campo social que são
dirigidas a uma estrutura de garantia de direitos e de condições dignas de vida”.
O BPC constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir da LOAS, dirigidas às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na lei. Tal direito à renda se constitui como efetiva provisão que traduziu o princípio da certeza na assistência social, como política não contributiva de responsabilidade do Estado. (PNAS, 2004, p. 28).
O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à
execução da política de assistência social possibilitando a normalização dos padrões
nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado,
nomenclatura dos serviços e da rede sócio-assistencial e, ainda, os eixos
estruturantes e de subsistemas conforme descritos a seguir:
• Matricialidade sociofamiliar;
• Descentralização político-administrativa e territorialização;
• Novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil;
• Controle social;
• O desafio da participação popular /cidadão usuário;
1 Segundo Di Giovanni (1998:10), entende-se por proteção social as formas “institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações. (...) Neste conceito, também tanto, mas formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitirão a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social. Ainda, os princípios reguladores e as normas que, com intuito de proteção, fazem da vida das coletividades”.
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• A política de recursos humanos. (PNAS, 2004, p. 39)
Vale salientar, que se faz primordial sua centralidade no âmbito das ações da
política da assistente social, como espaço privilegiado e insubstituível de proteção e
socialização primária provedora de cuidados aos seus membros, mas que precisam
também ser cuidados e protegidos.
No CRAS, por exemplo, funciona um Programa de Atenção Integral à Família
(PAIF), cujo objetivo é desenvolver ações e serviços básicos continuados para
famílias em situações de vulnerabilidade social. Sendo, também, o principal
programa de proteção social básico do SUAS.
Ressaltamos que a família, independentemente dos formatos ou modelos que
assume, é mediadora das relações entre sujeito e a coletividade delimitando,
continuamente, os deslocamentos entre o público e o privado, bem como geradores
de modalidade comunitária de vida.
A gravidade dos problemas sociais brasileiros exige que o Estado assuma a primazia da responsabilidade em cada esfera de governo na condução da política. Por outro lado, a sociedade civil participa como parceria, de forma complementar na oferta de serviços, programas, projetos e benefício de assistência social. Possui ainda o papel de exercer o controle social sobre a mesma. (PNAS, 2004, p. 39).
Conforme a PNAS (2004), ao invés de substituir a ação do Estado, a rede
deve ser alavancada a partir de decisões políticas tomadas pelo poder em
consonância com a sociedade. É condição necessária para o trabalho em rede que
o Estado seja o coordenador do processo de articulação e integração entre as
organizações não-governamentais (ONGs), governamentais e os segmentos
empresariais em torno de uma situação ou de determinado território, discutindo
questões que dizem respeito à vida da população em todos os seus aspectos, visto
que o Estado possui responsabilidade social com relação à sociedade civil. Trata-se
enfim, de uma articulação política que resulta na integralidade do atendimento.
Ainda de acordo com a PNAS (2004), no caso da assistência social, a
constituição de rede pressupõe a presença do Estado como referência global para
sua consolidação como política pública. Isso supõe que o poder público seja capaz
de fazer com que todos os agentes desta política transitem do campo da ajuda,
filantropia, benemerência para o da cidadania e dos direitos. E este é um grande
desafio a ser enfrentado pelo plano nacional, que será construído ao longo do
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processo de implantação do SUAS. Ao passo que, a luta pela efetivação dos direitos
sociais é uma batalha de anos.
Os serviços sociais são uma expressão concreta dos direitos sociais dos cidadãos, embora sejam efetivamente dirigidos àqueles que participam do produto social por intermédio de cessão de seu trabalho, já que não dispõem do capital nem da propriedade da terra. São serviços a que têm direito todos os membros da Sociedade na qualidade de cidadãos, mas são serviços que vêm suprir necessidades daqueles cujo rendimento é insuficiente para ter acesso ao padrão médio de vida do cidadão; são portanto, a esse efetivamente dirigidos e por eles consumidos predominantemente. (IAMAMOTO, 1982, p. 91).
Ao passo que o Estado tem o dever, obrigação, de garantir os serviços sociais
para a classe de baixa renda, e a sociedade tem toda liberdade de reclamar ao
Estado a garantia dos seus direitos. Esse controle social tem sua concepção
advinda da constituição federal de 1988, como instrumento de efetivação da
participação popular no processo de gestão político-administrativo-financeira e
técnico-operativo, com caráter democrático e descentralizado.
Dentro dessa lógica, o controle do Estado é exercido pela sociedade na
garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos banalizados nos
preceitos constitucionais. Sendo assim, percebe-se que a administração do controle
social se dá através de órgãos públicos. Em síntese, estes subsistemas são o que
facilitam as ações da política de assistência social.
Conforme a afirmação da PNAS (2004), os serviços sócio-assistenciais no
SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção
social e defesa social e institucional. Sobretudo a vigilância social refere-se à
produção, sistematização de informações, indicadores e índices interritorializados
das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social nas quais vivem
famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida (crianças, adolescente, jovens,
adultos e idosos); pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou
em abandono; crianças e adultos vítimas de formas de exploração, de violência e de
ameaças, entre outros. No geral, a vigilância social tem o objetivo de assegurar o
atendimento de vários tipos de pessoas que se encontram em situação difícil.
Nesse sentido, a (PNAS, 2004, p. 40) esclarece:
A proteção social refere-se à segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia através de benefícios continuados e eventuais que assegurem proteção social básica a idoso e pessoas com deficiência sem
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fonte de renda e sustento, pessoas de famílias vítimas de calamidades e emergências, situação forte fragilidade pessoal e familiar, em especial as mulheres chefes de família e seus filhos; segurança de convívio ou vivência familiar e a segurança de acolhida.
No CRAS do Município de Ceará-Mirim, por exemplo, que é considerado a
porta de entrada dos usuários, há assistência de proteção social básica para os
adolescentes e crianças que se encontram em situação de risco.
Notadamente, todas estas seguranças têm a função de garantir os direitos
sociais da sociedade civil em especial àquelas que vivem em situação de risco e de
vulnerabilidade social, através de projetos, programas, serviços, ações.
São direitos sócio-assistenciais a serem assegurados na operação do SUAS
a seus usuários:
• Direito ao atendimento digno atencioso e respeitoso, ausente de
procedimentos vexatórios e coercitivos.
• Direito ao tempo, de modo a acessar rede de serviço com a devida espera e
de acordo com a necessidade.
• Direito à informação, como direito primário do cidadão, sobretudo aqueles
com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.
• Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.
• Direito ao usuário à oferta qualificada de serviço.
• Direito de convivência familiar e comunitária. (PNAS, 2004, p. 40)
Em síntese, observa-se que todos estes direitos mencionados pelo SUAS
possui o papel de garantir o bem-estar dos usuários.
Dando continuidade a esse item trataremos, especificamente, do espaço
institucional no qual desenvolvemos nosso projeto de intervenção, o CRAS do
Município de Ceará-Mirim.
2.1 O ESPAÇO SÓCIO-INSTITUCIONAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
Tendo como base informações do censo demográfico de 2003, elaborado a partir das informações da pesquisa Nacional por amostra de domicílios PNAD de 2002, do instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, bem como o Atlas de desenvolvimento 2002, e tendo a política de assistência social assumido a centralidade sócio-familiar no âmbito de suas ações, cabe reconhecer a dinâmica geográfica e socioeconômica associadas aos processo de exclusão/inclusão social, vulnerabilidade aos riscos
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pessoais e sociais em curso no Brasil, em seus diferentes territórios. (PNAS, 2004, p.16)
Segundo o PNAS (2004, p.16), portanto, os dados gerais do país permitem
uma análise situacional global e sugere, ao mesmo tempo, a necessidade de
confrontá-los com a realidade que se passa no âmbito dos municípios brasileiros,
considerando pelo menos seus grandes grupos:
• Municípios pequenos 1: com população até 20.000 habitantes.
• Municípios pequenos 2: com população entre 20.001 a 50.00 habitantes.
• Municípios médios: com população entre 50.001 a 100.000 habitantes.
• Municípios grandes: com população entre 1000.001 a 900.000 habitantes
• Metrópoles: com população superior a 900.000 habitantes.
No caso específico do Município de Ceará-Mirim-RN, é de médio porte com
mais de 50.00 mil habitantes, de 10.000 a 25.000 famílias, mínimo de dois CRAS,
(um na zona urbana e o outro na zona rural) cada um para até 5.000 famílias
referenciadas.
A taxa de vulnerabilidade social, definida na NOB-SUAS, é um importante indicador da necessidade de ofertas de serviços de proteção básica. Cada município deve identificar o(s) território(s) de vulnerabilidade social e nele(s) implantar um CRAS, de forma a aproximar os serviços dos usuários. O CRAS deve ser instalado próximo do local de maior concentração de famílias em situação de vulnerabilidade conforme indicadores definidos na NOB-SUAS. (PNAS, 2004, p.16)
Desse modo, nos territórios de baixa densidade demográfica, com
espalhamento ou dispersão populacional (áreas rurais, comunidades indígenas,
quilombolas, calhas de rios, assentamento, dentre outros), a unidade CRAS deverá
localizar-se em local de maior acessibilidade, podendo realizar a cobertura das
áreas de vulnerabilidade ou por meio do deslocamento de sua equipe.
Novamente a PNAS é esclarecedora quando diz que o Centro de Referência
de Assistência Social - CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial,
localizada em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000
famílias/ano. Exige serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede
de serviços sócio-assistenciais locais da política de assistência social.
Assim, o CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário,
visando orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Visto que a família é o
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alicerce de tudo. Neste sentido é o principal responsável pela oferta do Programa de
Atenção Integral às Famílias (PAIF). Na proteção básica o trabalho com as famílias
deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos
familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família
nuclear e partindo do suposto de que são funções básicas da família:
(...) prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referência morais de vínculos afetivos e sociais de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado. (PNAS, 2004, p. 35)
Contudo, percebe-se que a ênfase dos serviços sócio-assistenciais no CRAS
é o atendimento às famílias. Mesmo que alguns serviços, programas e benefícios
sócio-assistenciais não sejam prestados diretamente no CRAS, é necessário manter
a referência para os devidos encaminhamentos.
A política de assistência social básica se materializa no CRAS através de:
• Atendimentos psicossociais;
• Orientação e encaminhamento para os diversos programas e benefícios
sociais;
• Ações de capacitação e inserção produtiva;
• Campanha sócio-educativa;
• Acompanhamento de família e de indivíduos
• Articulação e fortalecimento de grupos sociais;
• Palestra;
• Visitas domiciliares etc.
O trabalho com as famílias referenciadas no território de abrangência do CRAS privilegia a dimensão sócio-educativa da política de assistência social na efetivação dos direitos relativos às seguranças sociais afiançadas. Assim, as ações profissionais relacionadas aos serviços prestados no CRAS devem provocar impacto na dimensão da subjetividade política dos usuários, tendo como diretriz central a construção do protagonismo e da autonomia na garantia dos direitos com superação das condições de vulnerabilidade social e potencialidade de risco. (PNAS 2004, p. 35)
Conforme o PNAS (2004), o grupo familiar pode ou não se mostrar capaz de
desempenhar suas funções básicas. Em particular, a família é o foco principal para o
desenvolvimento da educação das crianças, levando em consideração que elas
aprendem não só nas escolas como também na sua própria casa. O importante é
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notar que esta capacidade resulta não de uma forma ideal e sim de sua relação com
a sociedade, sua organização interna, seu universo de valores, entre outros fatores,
enfim, do estatuto mesmo da família como grupo cidadão2.
Segundo o PNAS (2004), em conseqüência, qualquer forma de atenção e, ou,
de intervenção no grupo familiar, a diversidade de culturas e que promova o
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários – a equipe do CRAS deve
prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência, bem
como se articular com a rede de proteção social local no que se refere aos direitos
de cidadania, mantendo ativo um serviço de vigilância de exclusão social na
produção, sistematização e divulgação de indicadores da área de abrangência do
CRAS, em conexão com outros territórios. Sendo assim, observa-se que o CRAS
desempenha uma função muito importante perante a população, de preferência
pobres.
Portanto, todos os problemas das pessoas que estão em situação de risco
passam primeiro pelo CRAS, do qual dependendo de cada caso os usuários
recebem os devidos encaminhamentos para o programa Agente Jovem, Programa
de Erradicação de Trabalho Infantil-(PETI), Centro de Referência Especializado em
Assistência Social (CREAS), Ação sócio-educativa com as Famílias-(ASEF),
Cadastro Único que funciona dentro da Secretaria de Trabalho e Habitação de
Assistência Social-(SETHAS).
Ainda segundo o PNAS (2004), o CRAS realiza, ainda, sob orientação do
gestor municipal de assistência social, o mapeamento e a organização da rede
sócio-assistencial de proteção básica e promove a inserção das famílias nos
serviços de assistência social local. Promove também o encaminhamento da
população local para as demais políticas públicas e sociais, possibilitando o
desenvolvimento de ações intersetoriais que visem à sustentabilidade de forma a
romper com o ciclo de reprodução intergeracionais do processo de exclusão social,
e evitar que estas famílias e indivíduos tenham seus direitos violados em situação de
vulnerabilidade e riscos. Em virtude disto, percebe-se que é dever do CRAS garantir
os direitos sociais das pessoas necessitadas.
2 IAMAMOTO (2005, p. 90) diz que com a generalização da economia mercantil e a necessária afirmação da liberdade individual como condição de funcionamento da nova organização da sociedade, vai adquirindo forma a noção de igualdade de todos os homens perante a lei, com direitos e obrigações derivados de sua condição de participantes integrais da sociedade, ou seja, de cidadãos. Visto que, nós somos iguais diante da lei, mas no concreto é noção de desigualdade.
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São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles
que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos
internos e externos de solidariedade, através do protagonismo dos seus membros e
da oferta de um conjunto de serviço locais que visem à convivência, a socialização e
o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiares e comunitários não foram
rompidos, bem como a promoção da integração do mercado de trabalho, tais como:
• Programa de atenção integral a família-PAIF;
• Centro de convívio para idosos;
• Serviço para criança de 0 a 6 anos que visem o fortalecimento dos vínculos
familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a
defesa dos direitos das crianças;
• Serviços sócio-educativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa
etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários;
• Programa de incentivos ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários;
• Centros de informação e de educação para o trabalho, voltado para jovens
e adultos.
No CRAS funcionam vários grupos: de idosos, de criança e adolescente, da
família, desenvolvendo várias atividades. O grupo de idosos se reúne todas as
segundas-feiras, geralmente com as pessoas pobres, humilde. São realizados
oficina de artesanato, educação física, reflexão (mensagens, dinâmica), valorização
da auto-estima, jogos, palestra, valorização da cultura através da dança, lanche
(quem fornece a verba para este lanche é a prefeitura que, por sua vez, já recebe
esta verba do governo).
De acordo, com o Estatuto do Idoso: Art. 230 - A família, sociedade e estado
tem o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na
comunidade defendendo sua dignidade e bem-estar garantindo-lhe o direito à vida.
Portanto, o CRAS oferece aos idosos espaço de convivência, com a garantia de acessibilidade, e o objetivo de promoção de autoconhecimento quando a condição de vida, a relação familiar é de vizinhança favorecendo um processo de envelhecimento ativo e saudável, a motivação para novos projetos de vida e a prevenção do isolamentos e ao asilamento. As atividades incluem o conhecimento, promoção e defesa intergeracionais que
22
valorizem conhecimentos e experiências e potencialidades para o exercício do protagonismo social. (PNAS, 2004, p.37)
No CRAS também há grupos sócio-educativos atendendo criança de 6 a 8
anos e pré-adolescentes de 9 a 14 anos, que funcionam nas terças-feiras. Nos
encontros semanais a equipe operacionaliza instrumentos como: palestras sobre
drogas, temas sócio-educativos, entre outros.
A partir das percepções da dinâmica do campo de estágio e das leituras dos
referenciais específicos, é visível que em parte os direitos supracitados são
efetivados no CRAS mediante uma lógica que valoriza os direitos sociais da
sociedade civil, estes direitos são realmente efetivados, visto que a equipe técnica
do CRAS são profissionais comprometidos com a causa.
No que trata do grupo de mulheres que funciona nas quintas-feiras, são
desenvolvidas também palestras e dinâmicas de grupo abordando temas sócio-
educativos, como a valorização da auto-estima, além da promoção de cursos de
qualificação profissional como: manicure, corte de cabelo, artesanato. Essas ações
contribuem para a cidadania dessas mulheres de forma muito eficaz, pois muitas
delas aprendem como trabalhar com os seus problemas.
Os serviços e ações efetivadas no CRAS são acessados por demanda
espontânea das famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da
pobreza, privação, fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento
social (discriminações etárias, étnico-racial de gênero ou por deficiências, dentre
outras), busca ativa de famílias pelos técnicos através de visitas domiciliares e/ou
encaminhamentos realizados pela rede sócio-assistencial e serviço das demais
políticas públicas.
O acompanhamento deve levar em consideração os objetivos do programa, o
conjunto de indicadores, a dinâmica do atendimento à família, presença e o
absenteísmo, o contato feito com as famílias, os resultados esperados e a grande
complexidade da demanda e da situação familiar.
É importante definir quando e sob que condições as famílias serão desligadas
dos serviços:
• Se há metas a cumprir;
• Tempo definido de participação;
23
• Encaminhamentos a fazer para famílias que são desligadas; diferenciação
de tipos de desligamento (por exemplo, não cumprimento de metas, mudança de
condição para participação, ou superação de riscos); procedimento a adotar para o
desligamento;
• Processos e prazos de acompanhamento das famílias durante e/ou após o
desligamento se já planejado e reduzido de maneira progressiva, com
acompanhamento familiar por período determinado para verificar a permanência dos
efeitos positivos das ações, tendo como referencia os resultados esperados.
O trabalho com grupos no Programa de Atenção Integral a Família (PAIF)
parte de uma abordagem interdisciplinar em que se articulam a cidadania dos
indivíduos, os vínculos familiares e os processos grupais e comunitários.
O trabalho com as famílias ou seus representantes deve abranger o acesso aos direitos e serviços básicos, a sua inclusão em redes sociais de participação e solidariedade, a apropriação de informações e conhecimentos relacionados à sua capacidade de proteger os seus membros e defender os seus direitos. (PNAS, 2004, p.37)
Em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social
o CRAS é uma instituição que possui quadro técnico básico composto por no
mínimo: duas assistentes sociais, uma psicóloga, um auxiliar administrativo,
estagiários e outros técnicos de nível superior para potencializar a equipe como:
pedagogo, arte educador, entre outros.
Em dimensões estruturais o CRAS é composto por um espaço físico
adequado, para a realização das atividades. Possuindo assim:
• Um salão para reuniões;
• Uma sala para curso de capacitação;
• Uma sala para equipe técnica (tem um computador que permite a agilidade
de procedimento e de registro de dados, duas mesas e um armário);
• Uma sala para a distribuição de leite.
O prédio oferece boa infra-estrutura para o trabalho: é amplo, arejado,
ventilado, limpo e conservado. Quanto ao material do expediente, a solicitação da
coordenadora é atendida, todavia o material demora muito para chegar, da mesma
24
forma ocorre com os cursos de capacitação para os usuários, como por exemplo:
curso de corte e costura, de bolsa, de manicure, de culinária, de biscuit, entre outros.
É importante ressaltar que o CRAS possui uma parceria com outras
instituições presentes na comunidade, percebe-se que há uma integração entre elas.
Esta parceria é com toda a rede de serviços sócio-assistenciais do município.
Destacam-se como parceiros mais importantes: a prefeitura municipal a partir
de suas secretarias municipais, programas da rede de proteção social como o
Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), a Ação Sócio-
educativa com as Famílias (ASEF), Associações, Fóruns, Promotoria pública,
Conselho Tutelar e Organizações Não-Governamentais como, Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAE) e Casa de Atenção Espiritual aos Dependentes de
Drogas (CAEDD).
De acordo com a PNAS (2004, p.102) é de fundamental importância que a
equipe técnica do CRAS possua um conhecimento sobre a legislação social
específica como:
• Constituição Federal de 1988;
• Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS/1993;
• Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA/1990;
• Política Nacional de Assistência Social-PNAS/2004;
• Política Nacional do Idoso - PNI/1994;
• Estatuto do Idoso;
• Política Nacional de Integração da pessoa com deficiência/2006;
• Norma Operacional Básica da Assistência Social- NOB SUAS/2005;
• Leis, Decretos e Portarias do MDS;
• Fundamentos éticos, legais, teóricos e metodológicos do trabalho social com
e para as famílias, seus membros e indivíduos;
• Legislação especifica das profissões regulamentadas;
• Trabalho com grupo e redes sociais.
A equipe técnica do CRAS articula serviços e recursos para atendimento,
encaminha e acompanha às famílias e indivíduos; trabalha em equipe; produz
relatórios e documentos necessários ao serviço e demais instrumentos técnico-
operativos; Desenvolve atividades sócio-educativas de apoio, acolhida, reflexão e
participação que visem o fortalecimento familiar e a convivência comunitária.
25
ORGANOGRAMA INSTITUCIONAL
Figura 1: organograma instituicional. Fonte: Entrevista com a Assistente Social e Coordenadora do CRAS.
Embora exista a ordem hierárquica na equipe conforme o organograma
institucional já citado, não há autoritarismo nem imposições, pois, os profissionais se
respeitam em seus papéis definidos. A equipe demonstra ser unida e é visível a
integração entre os profissionais. Nas reuniões semanais são discutidas as
propostas de ações que são definidas após o consenso da equipe que apresenta
sensatez e amadurecimento para ouvir opiniões, o que evita confronto no grupo. Em
virtude disto, observa-se que a Assistente social e coordenadora do CRAS é uma
profissional com formação e prática na área social, com nível superior completo,
com facilidade de comunicação, experiência em trabalho coletivo, com perfil
gerencial e de liderança.
26
3 SERVIÇO SOCIAL DO CRAS: DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA
As pessoas que freqüentam o Centro de Referência de Assistência Social-
CRAS, são homens, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, humildes,
necessitados, pobres que se encontram em situação de risco, apresentam vários
problemas sociais como: fome, desemprego, violência, vícios, baixa-estima, vínculos
afetivos fragilizados entre os membros da família, falta de informação em
determinado assunto etc.
Estes usuários chegam ao CRAS, através de encaminhamentos, de demanda
espontânea, busca ativa pela equipe técnica e ainda é convidado através das
famílias que já freqüentam o CRAS, com isso percebe-se que já existe certa
divulgação entre eles mesmos. Contudo, assim que o usuário chega ao CRAS é
recebido pela auxiliar administrativa para o preenchimento do cadastro do Programa
de Atenção Integral a Família (PAIF), em seguida conversa com a assistente social
sobre o determinado problema social que o aflige.
No cadastro existem algumas perguntas que são respondidas após entrevista
com a psicóloga. Dessa forma, o usuário já passa a conhecer a assistente social e a
psicóloga, que se encarrega de apresentar os demais componentes da equipe. O
cadastro é preenchido no primeiro momento do usuário com o CRAS. Neste
cadastro há espaço para registrar os possíveis serviços que futuramente serão
oferecidos àquela família, tais como atendimento psicossocial, encaminhamentos,
visitas domiciliares e orientações.
A atuação do assistente social em instituições pública se desenvolve
mediante limitações peculiares do contexto de interesse, no qual está inserido. O
Estado3 com maior interesse neste contexto ocupa uma posição mestre nos
direcionamentos de uma nova matriz sócio-político.
3 ABRAHASON (1992, p. 7). (...) O Estado era mínimo, era o mercado que mandava e se tinha como receita básica para enfrentar a crise. Em conseqüência disso acontece a descentralização das ações governamentais, a privatização das atividades econômicas e as sociais exercidas pelo Estado e se tentou consolidar a substituição de um welfare state por um welfare dualizado, ou seja, um sistema de bem-estar social, no qual o mercado só se tem o interesse de cuidar daqueles com o poder de compra e deixa os grupos mais pobres sob a responsabilidade das instituições locais (municipalizidades ou solidariedade privada); o primeiro mais generoso, regido pelos princípios do mercado, e outro, local, predominantemente publico voltado para atender precariamente os marginalizados.
27
No CRAS de Ceará-Mirim há grupos de criança e adolescente, de idosos, de
mulheres. No grupo de idosos, todas as segundas-feiras são realizadas várias
atividades: oficina de artesanatos, educação física, reflexão (através dessa reflexão
ocorre à valorização da auto-estima), mensagens, dinâmicas, jogos, palestras sobre
o envelhecimento e a violência contra os idosos, a importância dos direitos dos
idosos, lanches, reciclagem com garrafa de água sanitária, com o intuito de
transformar a garrafa em um arranjo de rosas.
No grupo de crianças e adolescentes que se reúne todas as quartas-feiras
são realizadas: palestras sobre drogas, prostituição, jogos, lanches, tema sócio-
educativo. O grupo de mulheres que funciona nas quintas-feiras desenvolve temas
sócio-educativos, valorização da auto-estima (dança), artesanato, cursos de
manicure, escova, biscuit, entre outros.
Segundo Trindade (1997, p. 21-39):
Para a análise do instrumental técnico-operativo do serviço social, tomamos como necessária a demarcação da natureza do trabalho do assistente social: a partir de sua inserção nas estruturas institucionais prestadoras de serviços sociais vinculadas às diversas políticas sociais, o assistente social se insere na esfera das atividades que não estão vinculadas diretamente à produção material, já que participam de atividades que estão na esfera da regulação das relações sociais.
Ainda seguindo o pensamento da autora (1997, p. 21-39):
Para a efetivação de sua ação, os profissionais acionam um instrumental técnico-operativo que constitui um conjunto de instrumentos e técnicas diferente daquele utilizado na esfera da produção material, cuja base é a transformação de objetos materiais. Aqui vale destacar que não se trata de desconsiderar que o processo de produção e reprodução social se constitui não somente como um processo de produção material, visto que envolva a reprodução das forças produtivas e das relações de produção, sendo, portanto, reprodução material e reprodução das formas de relação entre os homens.
Vale ressaltar, que os instrumentos se diferenciam de acordo com o contexto
histórico de cada época.
Portanto, os instrumentos utilizados para a realização das atividades pela
assistente social para os usuários do CRAS são:
• Visitas domiciliares;
• Atendimentos;
• Encaminhamento;
28
• Orientação;
• Dinâmicas, palestra com o grupo de idoso, de mulheres, de criança e
adolescente;
• Medidas sócio-educativa; CRAS;
• Reuniões com o objetivo de planejar as atividades semanais dos usuários
• Reunião na Secretaria da Saúde, relacionada com a semana da
amamentação, que teve como objetivo conscientizar as gestantes e mulheres com
crianças menores de 6 meses da importância do leite materno.
• Cadastramento do curso de corte e costuras, entre outros que é patrocinado
pela Prefeitura Municipal de Ceará-Mirím (que recebe a verba do Governo Federal),
com um limite de 25 pessoas, durante um mês.
• Cadastramento dos usuários (com limite de 500 pessoas) com o objetivo de
receber sopa duas vezes na semana.
• Coordenação do programa Pró-jovem;
• Responsabilidade com a chegada de um adolescente infrator, mandado
pela juíza do Fórum de Ceará-Mirim, através de um ofício com o intuito de se fazer
cumprir medida sócio-educativa de prestação de serviço à comunidade. Sendo
assim, o jovem fica responsável de ajudar na parte da limpeza;
• Palestra sobre a ressurreição de Jesus Cristo para o grupo de crianças e de
adolescentes;
• Palestra para as crianças e adolescente sobre como prevenir a dengue;
• Reunião a respeito da programação da festa do dia da criança;
• Reunião para o planejamento da realização da Páscoa para os grupos;
• Palestra realizada para o grupo de criança e adolescente, tendo como tema
prostituição, drogas.
3.1 O TRABALHO DE INTERVENÇÃO COM O GRUPO DE IDOSOS DO CRAS: MÚLTIPLAS POSSIBILIDADES, INCLUSÃO E CIDADANIA
A velhice como categoria construída socialmente tem sido vista e tratada de maneira diferente, de acordo com períodos históricos e com a estrutura social, cultural, econômica e política de cada povo. Essas transformações, portanto, não permitem um conceito absoluto da velhice e apontam para a possibilidade de haver sempre uma nova condição a ser construída, para se considerar essa etapa da vida do ser humano. (MARTA, 2003, p.76).
29
Do ponto de vista da autora (2003), é necessário deflagrar uma revolução
social e cultural que possibilite, de um lado, a efetivação de políticas públicas que
respondam às necessidades do segmento, e, de outro, tão importante quanto, o
investimento na mudança da percepção que a comunidade familiar e social tem
sobre o envelhecimento e a velhice, provocando o rompimento dos mitos e
preconceitos que, ainda hoje, são os maiores responsáveis pela exclusão do
segmento do idoso.
A sociedade civil ainda é bastante preconceituosa com relação ao
envelhecimento. Um exemplo disto foi visto na realização da palestra no CRAS de
Ceará-Mirim, tendo como tema O envelhecimento e a violência contra os idosos. No
decorrer desta palestra uma idosa se revelou ao dizer que sofria maus-tratos
fisicamente e psicologicamente do próprio genro. Ele a agredia fisicamente e depois
a chamava de velha inútil. Outra idosa também se revelou afirmando que quando
viajava para Natal no ônibus ficava em pé, porque ninguém dava o lugar para ela se
sentar. O que se percebe com isto, é que os idosos sofrem com o preconceito e o
desrespeito da própria família e também da sociedade civil.
Conforme Marta, (2003) a conquista de um novo lugar e significado na
sociedade, bem como a marca de uma nova presença do segmento idoso passam
pelo exercício pleno da cidadania4, exercício da dimensão do ser político do homem.
A visibilidade para este segmento terá que ser conquistada por meio da ação
política, garantindo dessa forma, o espaço social para o ser que envelhece. Assim, a
busca da conquista desse espaço social tem crescido muito, com a participação
cada vez maior dos idosos que vêm se organizando por meio de fóruns regionais de
cidadania, grupos de discussão e formação, nas universidades abertas à terceira
idade, nas associações de aposentados e tanto outros.
4 MARSHALL (1977, p. 57-114), o conceito de cidadania compreende três elementos inter-relacionados, cujo desenvolvimento, porém, não coincide no tempo: o elemento civil composto dos direitos necessários à liberdade individual (de ir e vir, de imprensa, de pensamento e o direito propriedade e de concluir contratos válidos), e o direito de justiça; o elemento político compreende o direito de participar do poder político, seja como participante de um organismo investido de autoridade política, seja como eleitor; e finalmente, o elemento social,” que se refere a tudo o que vai desde o direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar, por completo, na herança social e levar uma vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalece na sociedade.
30
A autora (2003) acrescenta que a sociedade deve ser sensibilizada e alertada
para ter uma conduta junto aos idosos que respeite, sobretudo, a sua autonomia,
para que eles se sintam mais úteis.
Marta (2003) ainda afirma que se deve ultrapassar a visão de que o idoso
precisa de quem lute e fale por ele. O idoso precisa de quem lute e fale com ele.
Somente dessa forma poderá ser estabelecida uma relação de respeito efetivo entre
o idoso e quem o cerca.
Diante da afirmação da autora (2003), a política Nacional do Idoso reconhece
o idoso como sujeito portador de direitos, define princípios e diretrizes que
asseguram os direitos sociais e as condições para promover sua autonomia,
integração e participação dentro da sociedade, na perspectiva da intersetorialidade e
compromisso entre o poder público e a sociedade civil. Direitos estes, que foram
conquistados com muito esforço. Ela foi pautada em dois eixos básicos: proteção
social, que inclui as questões de saúde, moradia, transporte, renda mínima e
inclusão social, que trata da inserção ou reinserção social dos idosos por meio da
participação em atividade educativas, socioculturais, organizativas, saúde
preventiva, desportivas, ação comunitária.
De acordo com Marta (2003), o Estatuto do Idoso, além de ratificar os direitos
demarcados pela política nacional do idoso, acrescenta novos dispositivos e cria
mecanismo para coibir a discriminação contra os sujeitos idosos. Prevê pena para
crimes de maus-tratos de idosos e concessão de vários benefícios. Consolida os
direitos já assegurados na Constituição Federal de 1988, tentando, sobretudo,
proteger o idoso em situação de risco pessoal. Mesmo assim, o distanciamento
entre a legislação e a realidade dos idosos no Brasil ainda é enorme.
A educação para a cidadania deve incentivar os sujeitos a conciliarem seus projetos individuais a projetos coletivos, na construção do significado de algo maior. No coletivo, é sempre possível o fortalecimento entre os iguais. Esse projeto pode estar ligado à solidariedade, na busca de novos caminhos para promover condições dignas de vida para os idosos. (MARTA, 2003, p. 80)
Conforme Marta (2003), um novo cenário para a velhice poderá ser
construído levando-se em conta duas atitudes fundamentais: cultivar uma cultura da
tolerância, em que o respeito às diferenças seja o valor fundamental, e considerar o
31
ser humano como prioridade absoluta, independente de sua faixa etária, na
efetivação de políticas públicas que busquem garantir a inclusão social para todos.
Dessa forma, estaremos dando passos importantes vislumbrando a
possibilidade de se viver um tempo em que a eqüidade e a igualdade garantam a
universalidade do respeito aos direitos fundamentais do homem. Em conseqüência
disto, percebe-se que um dos principais desafios dos idosos é a luta contra a
discriminação e o preconceito da sociedade civil. Ou seja, a busca pela igualdade.
Sendo assim, pude observar que através dos atendimentos e das atividades
dos idosos realizadas pela sua equipe técnica o CRAS faz o possível para que os
direitos sociais dos idosos sejam efetivamente garantidos.
Durante, o processo do estágio supervisionado no CRAS (da zona urbana) de
Ceará-Mirim as principais atividades específicas desenvolvidas relacionadas com o
projeto de intervenção com o grupo de idosos tendo como tema (Reinventando a
cidadania: uma ação artístico-cultural e sócio-educativa junto ao grupo de idosos do
CRAS de Ceará – Mirim), foram:
� Reunião com os idosos, na qual foi realizada apresentação do projeto de
intervenção com o objetivo de esclarecer este projeto. Em seguida, abriu-se um
espaço para ouvir a sugestão dos participantes sobre as atividades; em particular,
houve o apoio da assistente social, na apresentação do projeto. A seguir, também
houve o total apoio dos idosos, os quais elogiaram o projeto, afirmando que adoraria
participar;
� Realização de palestra com os idosos primando por uma abordagem
educativa, acerca dos direitos e deveres, assegurados no estatuto do idoso. Esta
palestra foi de fundamental importância para os idosos, porque através dela eles
ficaram sabendo os principais direitos assegurados no estatuto do idoso. Tendo em
vista, a participação de todos, perguntado, tirando dúvidas. A seguir, fez a entrega
de uma cartilha com os direitos sociais para cada idoso. Houve também, o apoio da
assistente social e da psicóloga. Desse modo, percebe-se que há um trabalho
interdisciplinar entre os profissionais do CRAS. Todos os idosos agradeceram, em
seguida disseram que iam ler a cartilha em casa, para o caso de surgir mais alguma
dúvida. Caso surgisse eles buscariam ajuda da Assistente Social ou com a
estagiária de serviço social. Ainda, neste mesmo dia no final da palestra pediu-se
para que três idosas do grupo fizessem tipo uma peça teatral, daquilo que elas
aprenderam com a palestra. Em razão disto, elas escolheram o tema, violência. Na
32
encenação uma idosa fazia o papel da agressora da família (filha), a outra fazia o
papel da agredida e a outra fazia o papel da assistente social. Em virtude disto, a
agredida pedia ajuda a assistente social, que a orientava dizendo que ela tinha todo
o direito de denunciar, mas a idosa, não queria fazer isto, em virtude de sua
agressora ser a sua própria filha. A assistente social ficava frustrada com esta
situação mal resolvida. A peça teatral ficou muito legal, os idosos improvisaram
muito bem. Finalizando a assistente social elogiou bastante esta palestra realizada
com as idosas, pela estagiária de serviço social.
� Dinâmica com grupo de idosos, tendo como principal objetivo a reflexão dos
obstáculos que a vida nos traz com o intuito de vencê-los. Esta dinâmica foi
realizada pela assistente social com ajuda da psicóloga e da estagiária de serviço
social da Universidade Potiguar (UNP). A assistente social leu a dinâmica, em
seguida explicou e depois perguntou às idosas a opinião delas sobre a dinâmica.
Todas gostaram da dinâmica e ainda disseram que quando tem um obstáculo na
vida delas só tem vontade de superar.
� Participação nas atividades com a reciclagem de garrafa de água sanitária,
com a finalidade de fazer um arranjo de mesa. Esta atividade foi realizada pelo arte-
educador, mas teve ajuda da estagiária de serviço social. É uma atividade minuciosa
a qual é ensinada aos idosos passo a passo. Em virtude disto, no final desta
atividade o arranjo de mesa com garrafa de água sanitária ficou perfeito, pronta pra
vender.
� Participação na ginástica realizada pelo arte-educador, sendo que esta é
ginástica simples, feita com bastante cuidado só para exercitar os ossos.
� Participação na atividade para fazer xuxinha com resto de tecido de pano.
Foi uma atividade mais fácil do que as outras, por causa disto, de repente as idosas
aprenderam, não precisando o arte-educador ensinar passo a passo como as outras
atividades mais difíceis. O arte-educador teve ajuda da estagiária de serviço social.
� Participação na palestra relacionada à Páscoa. A pessoa que realizou esta
palestra foi o arte-educador com a ajuda da estagiária de serviço social. Foi uma
palestra bastante gratificante, pois todas as idosas são bastante religiosas. Portanto
quando se trata de Jesus a atenção delas é maior. No decorrer da palestra o arte-
educador falou do verdadeiro significado da páscoa, leu uma mensagem linda. No
final teve o lanche e em seguida a oração, a qual é feita no final de todas as
atividades realizadas.
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� Participação, na realização de dança cultural, como por exemplo, os
ensaios da quadrilha improvisada, para apresentar no dia do arraiá da vizinhança do
CRAS, para os idosos. Nesse arraiá foram armadas duas tendas: uma para expor
as maravilhas do trabalho artesanal que os idosos fizeram (tapetes de tecido, lençol
de cama de retalho, boneca de pano, arranjo de mesa, entre outros), e a outra tenda
do grupo de mulheres. Tendo como finalidade, através desta exposição cultural,
gerar renda para ambos os grupos.
� Participação na data em que é comemorado o dia internacional do idoso,
portanto a equipe técnica falou da importância da idade, as experiências vividas, em
seguida houve recitação de poesia pelos idosos, e também teve a realização de
dinâmica na qual, cada idosa abraçou a si mesma, com a finalidade de exaltar a sua
auto-estima. No final teve lanche que foram dois bolos recheados de chocolates e
lancheirinhas em comemoração também do aniversariante do mês e a oração. Por
último os idosos se despediram da equipe técnica de uma forma carinhosa, dando
abraços, recebendo assim o mesmo carinho de volta da equipe técnica;
� Participação da realização de Terapia Ocupacional, com os idosos que
serviu para aqueles idosos que estavam de mente cheia de problemas pessoais os
esquecesse um pouco naquele momento. Nesta terapia desenharam e depois
pintaram aquilo que representava os 150 anos de Ceará-Mirim, portanto muitas das
idosas desenharam aquilo de mais importante que ajuda a ressaltar a cultura
histórica de Ceará-Mirim, o engenho, a igreja e o mercado que além de serem
considerados os pontos principais da cultura histórica da cidade, ainda são também
pontos turísticos.
Percebemos nesse estágio que os idosos do CRAS são bastante
participativos nas atividades, atenciosos, ativos, carinhosos, inteligentes, gostam de
dançar e de se envolver em todas as ações propostas.
Além, de ter aprendido estas atividades no CRAS os idosos já sabiam fazer
em casa outras atividades manuais, como por exemplo: tapetes de pano, boneca de
pano, lençóis de retalho de tecido etc. Tudo que é produzido é vendido num Bazar
gerando renda complementar. Ao ver essas atividades artesanais desenvolvidas
pelos idosos foi pensado junto à assistente social realizar uma exposição (tendo
como tema evento cultural) para que todas as pessoas da comunidade tivessem
uma visibilidade dos produtos produzidos pelos idosos além de incentivar a compra.
34
Todas estas atividades artesanais são culturais e terapêuticas, deixando os
idosos com a auto-estima elevada, o que foi observado até mesmo no depoimento
das famílias que acompanham seus idosos em algumas atividades.
A assistente social comunicou que perto do final de cada ano, as idosas
aprenderiam a fazer árvore de natal com garrafa peti (verde). De acordo com ela a
árvore fica linda. E que também uma vez por mês tem verificação de pressão
realizada por uma enfermeira do posto que vai ao CRAS (voluntariamente) para
realizar esse procedimento.
Também, se observa que as idosas são muito solidária umas com as outras.
Quando uma delas fica doente recebe visita domiciliar da assistente social, da
psicóloga e, principalmente, de todas as idosas do grupo.
Ressaltamos aqui que não houve sucesso na organização de formar um
grupo para cantar, fazendo parte das pastorinhas pela dificuldade de se encontrar
um instrutor para ensinar as idosas a cantar, pois o único que ensinava estava
doente.
A seguir, também não houve sucesso na tentativa de organizar um ônibus
para levar as idosas em um passeio cultural pelo engenho, por não haver o apoio
financeiro da prefeitura, para pagamento de um ônibus.
O projeto de intervenção tem como objetivo geral, fortalecer a auto-estima dos
idosos através de atividades artístico-culturais e sócio-educativas semanalmente,
visando agregar novos valores ao grupo de idosos pela associação de outros
conhecimentos na área social.
A impressão é de que o projeto foi recebido de mãos abertas pelos idosos,
pois, todas as atividades realizadas com os idosos (inseridos no projeto de
intervenção) foram bem aproveitadas por eles, havendo uma grande participação no
projeto. E também que todos os idosos gostaram bastante do projeto e no final de
cada atividade realizada agradeceram e colocaram sugestões para os próximos
encontros. Com isso, se observam resultados bastante significativos, porque todos
os idosos através das atividades realizadas, realmente adquiriram conhecimento
sobre seus direitos; conhecimentos culturais, valorização da auto-estima;
estimulação das potencialidades e da criatividade.
Conforme Iamamoto (1992), o Assistente Social atua no campo social na
parte de aspectos particulares da situação de vida da classe trabalhadora, relativos
à saúde, moradia, educação, relações familiares, infra-estrutura urbana etc. Em nível
35
que a compreensão do cotidiano não se reduz aos aspectos mais aparentes, triviais
e rotineiros, se eles são parte da vida em sociedade, não a esgotam. O cotidiano é a
expressão de um modo de vida, historicamente circunscrito, em que se verifica não
só a reprodução de suas bases, mas no qual são também gastados os fundamentos
de uma prática inovadora.
O Assistente Social é solicitado não pelo seu caráter propriamente técnico-especializado de suas ações, mas antes e basicamente pelas funções de cunho “educativo”, “moralizador” e “disciplinador”... Assim o Assistente social aparece como profissional da coerção e do consenso, cuja ação recai no campo político. (IAMAMOTO, 1992, p. 42). [Grifos do autor]
De acordo com Yazbek (2006), a capacidade de compreender a necessidade
objetiva da ampliação da assistência, diante do agravamento da pobreza, sem
hiperdimensionar o papel da Assistência Social no enfrentamento da questão social,
se encontra neste processo o maior desafio da formação profissional, que é
instrumentalizar os profissionais sem desconsiderar as condições objetivas que
estão envolvidas na prática profissional e que requerem conhecimento específico
que dêem conta das particularidades e singularidades do processo de trabalho,
reafirmando uma celebre citação marxiana.
No processo de estágio no CRAS de Ceará-Mirim, estou trabalhando com o
grupo de idosos, por ter me identificado mais com o perfil e com a demanda
apresentada por esse segmento, levando em consideração, ainda, que os idosos
verbalizaram o interesse pela realização de atividades teatrais e musicais e
atividades sócio-educativas.
Devido à equipe técnica ter se voltado mais para garantir as atividades
formativas, os aspectos artísticos culturais e as atividades sócio-educativas ficaram
em segundo plano, especificamente se considerar que a equipe é mínima e não há
como dar conta de todas as demandas apresentadas.
Os idosos possuem uma capacidade de adquirir conhecimento rápido. Pude
perceber isto, quando estava dando palestra sobre os direitos dos idosos. Esta
palestra foi bastante gratificante tanto para mim quanto para eles, uma vez que
todos os idosos participam ativamente da palestra tirando as suas dúvidas e
esclarecendo-se quanto aos direitos essenciais a esse segmento. Em seguida
entreguei a cartilha dos idosos para todos com os principais direitos e depois fiz uma
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cartolina com estes direitos para fixar no mural do CRAS. Assim, me senti realizada
ao saber que estava contribuindo com informações importantes para eles.
Nesta palestra, houve a participação da psicóloga e da assistente social, em
razão disto percebo que no CRAS existe trabalho interdisciplinar, não havendo
restrições nas atividades, ao contrário, os demais profissionais demonstram
interesse em participar mesmo que não esteja diretamente voltado para sua área de
conhecimento.
O profissional de Serviço Social possui um trabalho amplo com a população
em situação de vulnerabilidade social no centro de referência do CRAS,
especialmente com os idosos, pois a assistente social junto com a equipe técnica
desenvolve um trabalho interdisciplinar, orientando, ensinando, encaminhando,
mediando ações e eventos sobre a terceira idade, realizando atividades sócio-
educativas das mais diversas áreas temáticas.
Ao passo que, recentemente, teve palestra sobre o envelhecimento e a
violência contra os idosos. Nesta palestra percebeu-se que os idosos aceitaram o
envelhecimento com naturalidade, tendo em vista que, eles têm uma concepção de
vida de que o que importa não é a idade, apesar do preconceito da sociedade civil
com os idosos, pois eles sempre vão se sentir jovem interiormente. Sobretudo, por
terem uma força de vontade grande de superar os obstáculos que a vida traz.
Com relação à violência, foi esclarecido para eles que a violência é crime, e
que o idoso tem o direito de poder denunciar o agressor (a). Apesar de esse tema
ser delicado, em virtude de uma idosa ter revelado que sofria violência da própria
filha e do genro, como os agressores eram da sua família, ela não tinha coragem de
denunciar. Ao ouvir este depoimento as outras idosas demonstraram apoio,
principalmente quando se refere à família que deveria ser a base dessas relações e
dá proteção ao idoso.
A proposta de estágio é orientar os idosos sobre os direitos sociais previsto
no Estatuto do idoso para isto teve a realização de atividades teatrais e musicais
para os idosos; fortalecer os conhecimentos sobre a cultura; estimular a
potencialidade e a criatividade dos idosos; realização de reunião e realização de
oficinas com os idosos. Foram proporcionadas palestras com temas importantes
voltadas para os idosos tendo o total apoio de outros profissionais, como por
exemplo, da psicóloga, com intuito de promover orientações e informações mais
amplas quanto aos direitos sociais.
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Em virtude disto, no decorrer do estágio todas estas propostas foram
realizadas com sucesso. Os idosos adquiriram novos conhecimentos sobre os
direitos sociais, sobre a cultura, sobre o envelhecimento, sobre a violência, aumento
da auto-estima, entre outros. Em particular tive o total apoio da orientadora de
campo, supervisora acadêmica, enfim, da equipe técnica do CRAS.
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4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
No Centro de referência da assistência social (CRAS), o serviço social
encontra desafios tediosos, pois as políticas sociais estão cada vez mais
descentralizadas, fragmentadas, focalizadas, deixando assim, muito a desejar. Isto
acontece porque o Estado é um estado mínimo, neoliberal que só se preocupa com
o bem-estar dele mesmo e do mercado. Esquecendo assim do dever, da
responsabilidade social com a sociedade civil. Portanto o único interesse que o
Estado tem é de se unir com os ricos, como por exemplo, o mercado para assim
poder ficar mais rico ainda, deixando assim, a maior parte dessa responsabilidade
social para as ONGs.
De acordo com PNAS (2004) o CRAS oferece a proteção social básica,
prevista na política nacional de assistência social, que tem como principal objetivo
prevenir que as pessoas em situação de vulnerabilidade social caiam no mau
caminho fazendo o possível para que isto não aconteça; atendimentos com famílias,
crianças e adolescentes, idosos, com uma atenção maior com as famílias, pois estas
são o alicerce de tudo. O futuro de uma criança depende da educação que os pais
vão oferecer; tem o papel de orientar esta família da melhor maneira possível,
dependendo do caso também possui o papel de encaminhar os usuários para a
instituição competente.
Quanto ao trabalho desenvolvido pelo setor em suas demais atribuições,
observei que há um grande profissionalismo e planejamento das ações por parte da
equipe técnica.
Portanto, no meu primeiro dia de estágio no CRAS (centro de referência da
assistência social), me apresentei para a equipe técnica, principalmente para a
assistente social de forma totalmente formal, dizendo o meu nome, qual era o meu
objetivo, quanto tempo eu pretendia ficar. Sendo recebida de forma carinhosa na
instituição pela equipe técnica e pelos usuários. Sendo assim, a equipe técnica me
passou todo o procedimento de como funciona o CRAS.
O processo de estágio curricular no CRAS (Centro de referência da
assistência social) pareceu a princípio ser muito interessante no momento em que
eu resolvi unir a prática do estágio extracurricular à viabilidade de construção de um
projeto de intervenção dentro da própria instituição, voltado para o grupo de idoso
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proporcionado pela condição disciplinar do estágio curricular do curso de serviço
social.
Conclui que a equipe técnica do CRAS realiza várias atividades com os
grupos de idoso, de mulheres e de crianças e adolescentes. Sendo também, uma
equipe bastante unida. Também tive oportunidade de realizar com os idosos
algumas dessas atividades como, por exemplo: dinâmicas, palestra sobre o
envilecimento, a violência contra os idosos e sobre os direitos sociais garantidos
através do Estatuto do Idoso, reciclagem com garrafa de água sanitária com o
objetivo de transformar a garrafa em um arranjo de rosas, entrevista com as idosas
com o objetivo de saber se algumas delas estão com algum problema familiar, entre
outros.
Em particular, percebe-se que o estágio é de fundamental importância para a
vida acadêmica e profissional, pois, foi através dele que pude adquirir experiências e
vivências fundamentais para a minha vida profissional, visto ser o CRAS a porta de
entrada e de saída dos usuários. Passando por lá, vários problemas sociais
diferenciados, em virtude disto, percebi que a teoria e a prática não se separam.
Tive assim oportunidades para aumentar os meus conhecimentos.
Tendo em vista que, foi também através deste estágio que adquiri
conhecimento sobre a Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS/1993; o Estatuto da
Criança e do Adolescente-ECA/1990; a Política Nacional de Assistência Social-
PNAS/2004; a Política Nacional do Idoso - PNI/1994; o Estatuto do Idoso; a Política
Nacional de Integração da pessoa com deficiência/2006; a Norma Operacional
Básica da Assistência Social- NOB SUAS/2005. Isto é de fundamental importância
para a formação do compromisso com o projeto ético-político da profissão.
As idosas do grupo são muito carinhosas com a equipe técnica e esta com
elas. Também pude observar que as idosas sofrem agressões da própria família e
ainda é discriminada pela sociedade civil, a qual não está preparada para receber
um grande número de pessoas idosas.
Para a realização do desenvolvimento do projeto com os idosos, tendo como
tema: Reinventando a cidadania: uma ação artístico-cultural e sócio-educativa junto
ao grupo de idosos do CRAS de Ceará-Mirim, tive a orientação da supervisora de
campo, da orientadora acadêmica e a contribuição especial dos idosos do grupo.
Em virtude disto, percebo que ser assistente social não é uma função fácil.
Sobretudo, é uma grande responsabilidade, pois, o seu objeto de trabalho são
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pessoas com problemas sociais bastante complicados, que necessitam de políticas
públicas voltadas para amenizar estes problemas e que acabam se transformando
em uma grande questão social, sendo que o executor terminal é o próprio assistente
social.
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REFERÊNCIAS
IAMAMOTO, Marilda Vilela. Relações sociais e serviço social no Brasil.18. Ed. São Paulo: Cortez, 2005.
MARSHALL, T.H. Cidadania e classe social. In: Cidadania, classe social e “status”. Rio de Janeiro: Zahar, 1977, p. 57-114.
BRUNO, Marta Regina Pastor.Cidadão não tem idade. Serviço Social e Sociedade São Paulo. Cortez: 2003 Ano XXIV, 75 p.74-83.
POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- PNAS, 2004.
TRINDADE, Rosa Lucia Prédes. Desvendando as determinações sócio-histórica do instrumental técnico-operativo do serviço social na articulação entre demandas sociais e projetos profissionais. Revista-Temporalis, nº 4. São Paulo: 1997, p. 21-39.
YAZBEK, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistência social. 5ª ed. São Paulo: Cortez, 2006.
ANEXOS
