UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Faculdade de Ciências...
Transcript of UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Faculdade de Ciências...
UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
Faculdade de Ciências Biológicas e de Saúde
Curso de Medicina Veterinária
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (T.C.C.)
Gisele Heyn
Curitiba 2006
UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde
Curso de Medicina Veterinária
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (T.C.C.)
Curitiba 2006
TERMO DE APROVAÇÃO
Gisele Heyn
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC
RELATÓRIO DE ESTÁGIO REALIZADO NO DISTRITO SANITÁRI O
DO BAIRRO DO CAJURU
Este trabalho de conclusão de curso foi julgado e aprovado para a obtenção do grau de Médico Veterinário do Curso de Medicina Veterinária da Universidade Tuiuti do Paraná.
Curitiba, 23 de Outubro de 2006
___________________________________________
Medicina Veterinária
Universidade Tuiuti do Paraná
Banca Examinadora:
______________________________________________ Orientadora: Drª. Elza Maria Galvão Ciffoni
______________________________________________ Professora: Drª. Regina B. Richartz
______________________________________________ Professor: Dr. Luiz Augusto Gasparetto
Reitor Profº Luiz Guilherme Rangel Santos Pró-Reitor Administrativo Sr. Carlos Eduardo Rangel Santos Pró-Reitora Acadêmica Profª Carmen Luiza da Silva Pró-Reitor de Planejamento Sr. Afonso Celso Rangel dos Santos Pró-Reitora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão Profª Elizabeth Tereza Brunini Sbardelini Secretário Geral Profº João Henrique Ribas de Lima Diretor da Faculdade de Ciências Biológicas e da Sa úde Profº João Henrique Faryniuk Coordenador do Curso de Medicina Veterinária Profª Neide Mariko Tanaka Coordenador de Estágio Curricular do Curso de Medic ina Veterinária Profª Elza Maria Galvão Ciffoni Metodologia Científica Profª Lucimeris Ruaro CAMPUS CHAMPAGNAT Rua .Marcelino Champagnat, 505 - Mercês CEP 80.215-090 – Curitiba – PR Fone: (41) 3331-7958
ii
A P R E S E N T A Ç Ã O
Este Trabalho de Conclusão de Curso (T.C.C.) apresentado ao Curso de
Medicina Veterinária da Faculdade de Ciências Biológicas e de Saúde da
Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de
Médico Veterinário, é composto de um Relatório de Estágio , no qual são descritas
as atividades realizadas por Gisele Heyn, durante o período de 01/08 a 27/09/2006,
no Distritro Sanitário do Cajuru, localizado no município de Curitiba, cumprindo
estágio curricular supervisionado na área de Vigilância Sanitária e também de uma
Monografia que versa sobre o tema: “Qualidade da Água potável-pós ramal predial -
em seis estabelecimentos do Distrito Sanitário do Bairro do Cajuru”.
iii
À minha mãe Uilma e meu marido Walter, que estiveram sempre
presente ao meu lado, me orientando e incentivando, em todas as
situações,
DEDICO
iv
AGRADECIMENTOS
À minha orientadora Professora Elza Maria Galvão Ciffoni, agradeço toda a
orientação que tive.
É maravilhoso trabalhar com uma profissional que além da competência, tem
as qualidades necessárias hoje em dia para um bom desempenho profissional que é
sempre estar de bom humor, alegre e educada com todos à sua volta.
v
Pouco conhecimento faz com que as criaturas se
sintam orgulhosas. Muito conhecimento, que se sintam
humildes. É assim que as espigas sem grãos se erguem
desdenhosamente para o céu, enquanto que as cheias
abaixam para a terra, sua mãe.
Leonardo Da Vinci
vi
Gisele Heyn
RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR
Relatório de Estágio Curricular apresentado ao Curso de Medicina Veterinária da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Médico Veterinário. Professora Orientadora: Drª. Elza Maria Galvão Ciffoni Orientador Profissional: Drª. Adriana A. Iwankiw
Curitiba Setembro 2006
SUMÁRIO
LISTA DE
TABELAS ..............................................................................................
ix
LISTA DE FIGURAS .............................................................................................. x
RESUMO....................................................................................................................................... xiii
1 INTRODUÇÃO..................................................................................................... 1
2 DESCRIÇÃO DO LOCAL DO ESTÁGIO ............................................................. 2
2.1 Atos Administrativos.......................................................................................... 3
2.1.1 Consulta Azul (Alvará).................................................................................... 3
2.1.2 Licença Sanitária............................................................................................ 3
2.1.3 Central de Atendimento ao Usuário (CAU)..................................................... 5
2.1.4 Processo Administrativo Sanitário.................................................................. 5
2.2 Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal........................................ 9
3 AÇÕES DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA .................................................................
12
3.1 Responsabilidade Técnica ................................................................................ 12
3.2 Rotina de trabalho no Distrito Sanitário do Cajuru............................................ 13
3.3 Estabelecimentos existentes e fiscalizados....................................................... 19
4 VISITA TÉCNICA NO BAIRRO DO CAJURU – (Super Mercado)...................... 21
5 VISITA TÉCNICA EM CRECHE/MATERNAL – Bairro Cajuru ........................... 31
5.1 Técnica de Colheita de Água ............................................................................ 33
5.2 Cloro Residual ................................................................................................. 34
6 VISITA TÉCNICA EM ESCOLA – CONTROLE DE PISCINA ............................. 38
7 VISITA TÉCNICA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL-
PANIFICADORA ...
42
8 PROGRAMA LEITE DA CRIANÇAS ................................................................... 48
9 DISCUSSÕES ..................................................................................................... 50
10 ATERRO SANITÁRIO DO BAIRRO
CAXIMBA ..................................................
52
11 CONCLUSÃO ...................................................................................................... 56
REFERÊNCIAS................................................................................................... 58
viii LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Estabelecimentos ouvidos quanto ao – SIM............................................. 11
Tabela 2 Estabelecimentos fiscalizados.................................................................. 19
Tabela 3 Estabelecimentos inspecionados durante estágio curricular.................... 20
Tabela 4 Análise de Parâmetros Físico-químicos da Água..................................... 36
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 Documento de Licença Sanitária da Prefeitura Municipal de Curitiba 04
Figura 02 Documento Utilizado Pela Prefeitura Municipal de Curitiba: Infração. 07
Figura 03 Logotipo do SIM-
Curitiba.....................................................................
10
Figura 04 a Fiação
Exposta....................................................................................
22
Figura 04 b Fiação
Exposta....................................................................................
22
Figura 04 c Piso
Quebrado.....................................................................................
22
Figura 04 d Piso Quebrado.................................................................................... 23
Figura 04 e Ferrugem............................................................................................. 23
Figura 04 f Local Sujo e Ferrugem........................................................................ 23
Figura 04 g Forro
Abaulado....................................................................................
23
Figura 04 h Forro
Solto...........................................................................................
23
Figura 05 a Utensílios com Sujidades.................................................................... 23
Figura 05 b Madeira em Serra-Fita........................................................................ 23
Figura 05 c Balde sem
tampa.................................................................................
24
Figura 05 d Falta de Material de Higiene............................................................... 24
Figura 06 a Botijões de gás sem proteção............................................................. 24
Figura 06 b Escada íngreme.................................................................................. 24
Figura 06 c Piso solto............................................................................................. 24
Figura 06 d Piso solto............................................................................................. 24
Figura 07 a Sujeira sob estrado............................................................................. 27
Figura 07 b Embalagens abertas........................................................................... 27
Figura 07 c Alimentos no chão............................................................................... 27
Figura 07 d Facas mal acondicionadas.................................................................. 27
Figura 07 e Maquinário sem higiene...................................................................... 27
Figura 07 f Máquina com bolor.............................................................................. 27
Figura 07 g Freezer com sujidades........................................................................ 27
Figura 08 a Produtos sem identificação................................................................. 29
Figura 08 b Produtos sem proteção....................................................................... 29
Figura 08 c Produto mal
congelado........................................................................
29
Figura 08 d Produto mal congelado....................................................................... 30
Figura 08 e Alimento mofado................................................................................ 30
Figura 08 f Produto com validade vencida............................................................ 30
x
Figura 08 g Produto com validade vencida............................................................ 30
Figura 08 h Descarte e inutilização de produtos no Aterro Sanitário..................... 30
Figura 08 i Descarte e inutilização de produtos no Aterro Sanitário..................... 30
Figura 09 a Parede com mofo................................................................................ 45
Figura 09 b Parede com
insetos.............................................................................
45
Figura 09 c Ventilação inadequada........................................................................ 45
Figura 09 d Piso quebrado..................................................................................... 45
Figura 09 e Alimento no
chão.................................................................................
45
Figura 09 f Alimento com inseto............................................................................ 45
Figura 09 g Gelo em recipiente inadequado.......................................................... 46
Figura 09 h Peneira com insetos............................................................................ 46
Figura 09 i Lâmpada sem proteção....................................................................... 46
Figura 09 j Assento sanitário sem tampa.............................................................. 46
Figura 09 l Inutilização de produtos impróprios para consumo............................. 46
Figura 09 m Interdição de estabelecimento............................................................ 46
Figura 10 a Embalagem padrão do leite................................................................ 49
Figura 10 b Embalagem padrão do leite................................................................ 49
Figura 10 c Armazenamento do leite..................................................................... 49
Figura 10 d Veículo refrigerado............................................................................... 49
Figura 10 e Descarregamento do leite.................................................................... 49
Figura 10 f Aferição da temperatura do leite.......................................................... 49
xi
RESUMO
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que descreve a rotina de trabalho do Distrito Sanitário do Cajuru, no Município de Curitiba – Paraná, na área de Vigilância Sanitária, realizado pela estagiária Gisele Heyn, durante 320 h no período de 01 de agosto de 2006 a 27 de setembro de 2006. O estágio foi supervisionado pela Médica Veterinária Adriana Iwankiw CRMV 50124-4 PR. As atividades desenvolvidas embasaram o conhecimento teórico com prática de visitas técnicas, conferindo um profissionalismo específico.
Palavras-chave : Vigilância Sanitária; Inspeção de alimentos;
xii
1 INTRODUÇÃO
O estágio curricular supervisionado no Distrito Sanitário do Cajuru na área de
Vigilância Sanitária teve o objetivo de inteirar a acadêmica de Medicina Veterinária
Gisele Heyn, ao grande trabalho prestado à comunidade pela Prefeitura Municipal
de Curitiba, o qual, confere investigações epidemiológicas, inspeções sanitárias,
orientações para abertura e manutenção de consultórios e clínicas odontológicas,
consultórios e clínicas médicas, incluindo clínicas veterinárias, comércio de produtos
farmacêuticos, farmácias e drogarias, comércio de alimentos, como restaurantes,
lanchonetes, churrascarias, supermercados, açougues, peixarias, asilos, creches,
hospitais e laboratórios.
O estagiário obtém conhecimentos sobre expedição de alvarás, licença
sanitária, visitas técnicas, autos de infração, relatórios, multas, interdições, base
legal, etc. O mesmo foi realizado no Distrito Sanitário do Bairro do Cajuru, sob a
orientação da Médica Veterinária Drª Adriana A. Iwankiw CRMV 50124-4 PR.
O estágio curricular enfocou dentro da rotina de trabalho dos profissionais do
Distrito Sanitário do Cajuru, um projeto de pesquisa sobre a análise de água das
caixas d’água, bem como de torneiras de jardim e de cozinha, uma vez que a
qualidade da água é fundamental para a manipulação dos alimentos e higienização
de utensílios.
2 DESCRIÇÃO DO LOCAL DO ESTÁGIO
O Distrito Sanitário é coordenado pela Secretaria Municipal da Saúde – SMS,
tem como objetivo gerenciar administrativamente as unidades municipais da saúde
pertencentes a esse Distrito Sanitário. Possui como principais atribuições: apoiar as
ações de controle de doença e agravos, receber queixas, inspecionar/liberar
licenças sanitárias e consultas azuis para os estabelecimentos comerciais e de
saúde que impliquem risco à saúde da comunidade (panificadoras, açougues,
clínicas, hospitais, farmácias, etc.). E ainda realizar ações pertinentes ao papel de
apoio e gerenciamento do sistema de saúde na região do distrito. O usuário deverá
dirigir-se a uma das unidades de saúde pertencentes ao Distrito Sanitário da Cajuru
para solicitar serviços de saúde. O horário de atendimento é das 8:00 h às 12:00h e
das 14:00h às 18:00h.
Endereço: Rua Antonio Meireles Sobrinho nº. 595
Bairro: Cajuru – contato: telefone: (41)3361-2300.
A Vigilância Sanitária é exercida para preservar a saúde da população. Além
dos produtos alimentícios, outros produtos ou atividades estão sujeitos à inspeção e
ao licenciamento do órgão competente. A equipe da Vigilância Sanitária é composta
pelos seguintes profissionais: três médicos veterinários, um dentista, dois
farmacêuticos, duas enfermeiras alto padrão, uma bióloga e um agente técnico.
Todos trabalham como fiscais sanitários. A área de inspeção do Distrito Sanitário do
Cajuru compreende os bairros: Cajuru, Jardim das Américas, Uberaba,
Guabirotuba, Vila Oficinas, Capão da Imbuia, Vila Centenário, Trindade e Vila
Camargo.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
“Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prever riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do
meio ambiente da produção e circulação de bens e da prestação de serviços da
saúde “ (Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990).
ATUAÇÃO:
A área de atuação é muito extensa, sendo baseada na (Lei Nº.
8080/90, de 19 de setembro de 1990. Art. 6º § 1º):
2.1 ATOS ADMINISTRATIVOS
Uma das tarefas burocráticas realizadas no Distrito Sanitário do Cajuru é a
emissão de documentos administrativos. Após vistorias dos estabelecimentos
comerciais e de prestação de serviços desde que os mesmos se enquadrem nos
padrões e normas legais, estarão habilitados a exercerem as atividades compatíveis
com sua área de atuação, sendo necessário a documentação abaixo:
2.1.1 Consulta Azul (Alvará)
Para a obtenção do Alvará de Funcionamento, o estabelecimento através do
responsável, envia ao Urbanismo o número da indicação fiscal que consta no carnê
do IPTU. Os profissionais da Secretaria Municipal do Urbanismo vão ao local e
vistoriam a região de acordo com o zoneamento do município, que se divide em área
industrial, zona comercial e região residencial. Sendo uma região residencial, não é
liberado o funcionamento de indústrias. Porém, se o estabelecimento é comercial,
permite-se que seja construído nas principais ruas do bairro.
Com o parecer do urbanismo ocorre a liberação da Consulta Comercial, onde
é solicitado o parecer de alguns órgãos sobre a possibilidade de que a atividade
requerida possa ser executada sem prejudicar ao meio ambiente e a população em
geral, com a qual o proprietário solicita a vistoria de órgãos públicos tais como: Meio
Ambiente, Saúde, Corpo de Bombeiros e Delegacia de Ordem Social.
A Secretaria de Saúde do Município, através da Inspeção com técnicos da
Vigilância Sanitária de Alimentos, avalia as estruturas físicas do local e então libera
ou solicita melhorias e adequações do estabelecimento, tanto na área de
processamento do alimento, como na parte de atendimento ao público. Quando a
estrutura física (piso, paredes, teto, mais ventilação, espaço físico e banheiros)
estiver adequada para o ramo proposto, é liberada a Consulta Azul.
Feitas todas essas vistorias, pode-se dar a entrada ao Alvará de funcionamento
na Secretaria de Finanças.
2.1.2 Licença Sanitária
Com uma cópia do alvará em mãos, o próximo passo é o pedido da Licença
Sanitária na Rua da Cidadania mais próxima ou no Protocolo Geral da Prefeitura.
A Licença Sanitária é um documento obrigatório, gratuito, exclusivo da área
de saúde, apresentando, em geral, validade anual, porém, em alguns
estabelecimentos é necessária sua renovação em um período de tempo menor.
Essa determinação depende das análises de risco que podem oferecer à população
e critérios do técnico e da Chefia.
Com o pedido de Licença Sanitária o estabelecimento receberá a visita das
autoridades sanitárias para ser realizada a inspeção. Conforme as condições do
estabelecimento, a Licença Sanitária poderá ser deferida, indeferida ou ainda podem
ser solicitadas algumas melhorias e adequações no local (quando estas não
caracterizam um risco eminente à saúde). Estas melhorias podem ser feitas através
de uma orientação verbal ou através de um Termo de Intimação; devem ser
cumpridas num prazo que varia de 1 a 90 dias, prazo estipulado pelo fiscal no
momento da inspeção, conforme o grau de risco que pode oferecer à saúde da
população ou trabalhador (Figura 1).
Figura 1: Documento de Licença Sanitária da PMC, 2006
MODELO
Na inspeção para liberação de Licença Sanitária, além de observar a
estrutura física como no pedido de alvará, são exigidos também uma total higiene
dos alimentos preparados, matéria-prima, utensílios, ambiente, manipuladores,
armazenamento e exposição para a venda. Todas as exigências estão amparadas e
descritas na Lei Municipal 9000/96 (Curitiba, 1996) e regida pela Lei Complementar
Estadual nº. 04/75 Regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 364/77.
A liberação da Licença Sanitária fica na dependência dessas melhorias
solicitadas.
Liberada a Licença Sanitária, é entregue um documento para o responsável
retirá-la na rua da cidadania . Normalmente a Licença Sanitária tem validade de um
ano e deverá ser solicitada nova licença um mês antes do vencimento; o
estabelecimento estando licenciado está sujeito a receber novas visitas da equipe de
Vigilância Sanitária, devendo sempre estar dentro dos padrões exigidos.
2.1.3 Central de Atendimento ao Usuário (CAU)
A Central de Atendimento recebe e registra as reclamações e denúncias
feitas pela população nas ruas da cidadania, na Secretaria Municipal de Saúde ou
através do número 156. Esses processos são encaminhados para os seus
respectivos distritos para serem investigadas. A maior porcentagem de reclamações
ou denúncias que chegam são referentes a alimentos e criação de animais e
acúmulo de lixo.
No caso de uma reclamação ou denúncia de alimentos, a equipe vai até o
local e realiza uma inspeção para apurar se a reclamação é procedente. Se forem
encontradas irregularidades as medidas cabíveis são tomadas. Nos casos de uma
reclamação ou denúncia de criação de animais e acúmulo de lixo, a casa é
inspecionada para se poder avaliar o problema; após essa avaliação, tenta-se da
melhor forma possível solucioná-lo; não conseguindo o acordo, é aberto um
processo administrativo.
2.1.4 Processo Administrativo Sanitário
É o conjunto de atos coordenados para a obtenção de decisão sobre uma
controvérsia no âmbito administrativo, ou seja, é através do processo administrativo
que serão apuradas as infrações sanitárias.
O processo se inicia quando o agente sanitário faz a lavratura do Auto de
Infração. Considera-se infração sanitária, a desobediência ou inobservância aos
preceitos estabelecidos na presente lei, nos regulamentos, normas técnicas e outras
que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde. Compete aos
profissionais da área de Vigilância Sanitária e epidemiológica, fazer cumprir a
legislação sanitária expedindo informações, lavrando intimações e/ou Autos de
Infração e impondo penalidades, quando for o caso, visando à prevenção e a
repressão de tudo que possa comprometer a saúde.
O Auto de Infração, o termo de intimação, interdição cautelar e ou inutilização
devem ser lavrados em três (03) vias, destinando-se a primeira à formação do
processo administrativo, a segunda será entregue ao autuado e a terceira
permanecerá no bloco para fins de controle interno da autoridade de Vigilância
Sanitária. Nos casos em que a infração exigir a pronta ação da autoridade de
vigilância sanitária para a proteção da saúde pública ou cumprimento de norma
legal, serão efetuadas de imediato ações de apreensão, inutilização e/ou interdição
sobre produtos, substâncias, instrumentos utilizados no processo produtivo,
estabelecimentos ou outros, hipóteses em que as mesmas terão cunho de medida
cautelar.
Efetuadas as ações de apreensão ou interdição cautelar, as mesmas somente
poderão ser levantadas após o infrator sanar as irregularidades e receber
autorização escrita da autoridade de vigilância sanitária.
Em caso de interdição de estabelecimento de interesse da saúde em que
existam pacientes, internos ou quaisquer pessoas, a comunicação do destino dado
às mesmas, e a transferência destas para outros locais ficará a cargo e sob a
responsabilidade dos representantes legais destes estabelecimentos, e no prazo a
ser determinado pela autoridade sanitária para cada caso em particular. Nos casos
de interdição de estabelecimentos e/ou apreensão cautelar de produtos,
substâncias, equipamentos, objetos, utensílios, instrumentos utilizados no processo
produtivo ou outros de interesse à saúde, para execução de testes, provas, análises,
correção de irregularidades ou outras providências, estas durarão o tempo
necessário às suas realizações. A desinterdição de estabelecimentos e/ou outros e a
liberação de produtos apreendidos após a correção das irregularidades, não isenta o
infrator da aplicação das penalidades cabíveis.
Um fato muito importante a ser destacado é o correto preenchimento dos
Autos/Termos de Infração/Apreensão/Interdição (Figura 2) e o a correta montagem
do processo. Durante o preenchimento, devem constar a Qualificação do Infrator,
que pode ser: serviços terceirizados; responsabilidade solidária; pessoa Física ou
Jurídica deve constar a Base Legal contendo: rito processual; cometimento de
irregularidades; hierarquia entre as leis e a ordem cronológica de artigos. A seguir,
deve ser descrita a infração cometida relacionando com base legal citada e
descrevendo exatamente como na prática. A ciência do infrator pode ser pessoal,
por correio ou publicação.
Figura 2: Documento utilizado para lavrar uma Intimação, Infração, Interdição,
Apreensão e Inutilização pela SMS, 2006
O processo administrativo é dividido em quatro fases principais:
1) Instauração: essa fase compreende a colocação da documentação atinente ao
caso no interior de capa própria, é feita a autuação que consiste na lavratura do Auto
de Infração. Instaurado o processo o infrator poderá oferecer defesa ou impugnação
ao auto de infração, no prazo de 15 dias, contados da ciência da irregularidade.
MODELO
2) Instrução: a autoridade sanitária que lavrou o auto, atende aos despachos da
chefia, a qual solicita um relatório referente aos autos lavrados, a anexação de
provas relativas à infração, bem como verificar a existência de antecedentes, nos
arquivos da Prefeitura, de infração sanitária do autuado e aguardar 15 dias para a
defesa ou impugnação. Nessa etapa são relatados fatos inusitados da inspeção
como desacato, lesão, cárcere privado. São usados como provas das infrações
fotos, relatos, perícias, denúncias, laudos laboratoriais.
3) Julgamento: É o resultado proferido pela autoridade imediatamente superior
àquela que lavrou o auto de infração objeto do processo. O julgamento não poderá
ser feito pela mesma autoridade que lavrou o Auto de Infração, pois tal fato
acarretará na nulidade do Processo Administrativo Sanitário.
No julgamento é lido o relatório feito pela autoridade sanitária que lavrou a
infração, o relatório contém uma breve descrição dos fatos e dos elementos
levantados durante a instrução do procedimento, sendo que em certos casos
sugere-se penalidade a ser imposta ao indiciado.
Na fundamentação são analisados os fatos apurados, a defesa apresentada,
a apreciação das provas, o direito debatido e a conclusão, além da classificação da
infração e graduação da pena de acordo com a legislação vigente, ocorrendo da
seguinte forma:
a) Análise da tempestividade ou não da defesa interposta;
b) Análise da defesa propriamente dita, no caso de ter sido apresentada
tempestivamente;
c) Análise da existência de atenuantes, agravantes, gravidade do fato para a
saúde pública e antecedentes do infrator;
d) Classificação/graduação da infração para fins da aplicação da pena de multa
e Imposição de penalidade.
4) Penalidades: Passadas essas etapas à decisão é proferida pela chefia de serviço
e discorre sobre a especificação da penalidade imposta ao infrator, explicitando o
dispositivo legal que autoriza a imposição da mesma.
Após o proferimento da decisão, a chefia determina que a autoridade sanitária
lavre os termos de imposição de penalidade, e cientifique o infrator sobre o resultado
do julgamento, aguardando o prazo para interposição de recursos.
Após a ciência da penalidade, o infrator tem um prazo de 15 dias para
ingressar com recurso; se não for apresentado o recurso transita em julgado a
decisão, executam-se as penalidades e arquiva-se o processo. Se o infrator
ingressar com o recurso dentro do prazo é feito o julgamento em segunda instância.
Em segunda instância é feita à análise do recurso pela autoridade
imediatamente superior à que proferiu a decisão, podendo a penalidade imposta ser
diminuída ou mantida. O infrator toma ciência da decisão e pode dar entrada com
novo recurso para a terceira instância (a última); não o fazendo a decisão é
definitiva.
Na terceira instância a análise do recurso é feita pela autoridade superior
àquela que proferiu a decisão do recurso em segunda instância, o infrator toma
ciência da decisão, executa-se a pena e arquiva-se o processo.
No caso da pena ser uma multa, o infrator será cientificado para efetuar o
pagamento junto ao tesouro municipal no prazo de 15 dias, contados da data desta
ciência. O não recolhimento da multa, dentro do prazo, implicará na sua inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial.
2.2 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE CURITIBA
Foi implantado pelo Decreto nº. 709/01; regulamentando o artigo 4º da Lei nº.
10168, de 24 de maio de 2001. Esta Lei:
“Cria o Serviço De Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de
Curitiba – SIM-CURITIBA (Curitiba, 2001)”.
O serviço de inspeção é designado pela sigla SIM-CURITIBA.
A inspeção e a coordenação de atividades industrial e sanitária de produtos
de origem animal (POA) são efetuadas por profissionais habilitados em medicina
veterinária.
Ficam obrigados a prévia inspeção industrial e sanitária, e ao certificado de
registro e alvará de registro no SIM – CURITIBA, respectivamente, todos os
produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, assim como os
estabelecimentos instalados no município de Curitiba, que produzam matéria-prima,
abatam, manipulem, beneficiem, transformem, industrializem, fracionem, preparem,
transportem, acondicionem, ou embalem produtos de origem animal, adicionados ou
não de produtos vegetais, suscetíveis de comercialização exclusiva no município de
Curitiba.
. Figura 3 Logotipo do SIM-CURITIBA, 2006
Todos os produtos de origem animal que se enquadram neste serviço receberão
o, rótulo do SIM-CURITIBA e o alvará de registro que será válido enquanto o
estabelecimento satisfazer as exigências legais, e o Certificado de Registro dos
Produtos de Origem Animal terá validade por cinco anos (Fig. 3).
Estão isentos desse serviço, lanchonetes, bares, restaurantes e similares, e
os estabelecimentos varejistas que não trabalhem no sistema de auto-serviço de
produtos de origem animal fracionados. Entende-se por auto-serviço a
comercialização de produtos de origem animal fracionados, manipulados e
embalados na ausência do consumidor e que fiquem expostos à disposição dos
clientes.
Toda a fiscalização, orientação e liberação do SIM-CURITIBA são de
responsabilidade da SMS, e suas ações serão aplicadas conforme as normas da Lei
Municipal 9000/96.
Para os estabelecimentos que possuem registro no SIP/POA (Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal) e comercializam seus produtos
exclusivamente em Curitiba, tiveram o prazo de 90 dias após a publicação da lei em
1996, para encaminhar o pedido de registro no SIM-CURITIBA, sob pena das
sanções previstas. Na tabela 1, estão relacionados os estabelecimentos que
deverão ser ouvidos quanto ao SIM-CURITIBA.
Tabela 1 Código Ramos de atividade Grupo 26 Indústria de Produtos Alimentícios 026.020 Abate de animais 026.0119 Frigorífico 026.123 Fabricação de banha 026.124 Fabricação de salsicharia 026.131 Preparação de carne/banha/produtos de salsicharia
não associados ao abate 026.132 Preparação de subprodutos n Grupo 60 Comércio atacadista 060.002 Comércio atacadista de produtos e resíduos de origem
animal/vegetal 060.003 Comércio atacadista de produtos e resíduos de origem
animal 060.023 Comércio atacadista de carnes 060.051 Comércio atacadista de animais abatidos 060.107 Comércio atacadista de aves abatidas 060.108 Comércio atacadista de ovos 060.200 Comércio atacadista de frios e/ou laticínios 060.201 Comércio atacadista de frios 060.202 Comércio atacadista de laticínios 060.205 Comércio atacadista de frutos do mar 060.280 Comércio atacadista de peixes Grupo 61 Comércio varejista 061.015 Supermercado 061.131 Açougue 061.037 Comércio varejista de peixes (peixaria) 061.038 Comércio varejista de aves 061.102 Comércio varejista de frios e/ou laticínios 061.103 Comércio varejista de ovos 061.104 Comércio varejista de frios 061.105 Comércio varejista de laticínios 061.120 Comércio varejista de aves abatidas 061.537 Hipermercado
Fonte: (Brasil,1996)
3 AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1 RESPONSABILIDADE TÉCNICA
O Ministério da Saúde, visando melhorar as condições higiênico-sanitárias na
preparação de alimentos e adequar à ação da Vigilância Sanitária, publicou uma
portaria que define as normas de higiene e manipulação de alimentos(Brasil, 1998).
A Vigilância Sanitária tem sido implacável nas multas aos estabelecimentos
comerciais que trabalham com alimentos e não se adaptam às normas exigidas,
fechando alguns estabelecimentos quando necessário.
A responsabilidade técnica pode ser de qualquer profissional da área de
saúde, como por exemplo, uma nutricionista com autoridade e competência que se
responsabilize por capacitação de pessoal, aprovação de matéria-prima, insumos,
produtos semi-elaborados, e outros procedimentos.
A Responsabilidade Técnica na vigilância sanitária prevê que os
estabelecimentos deverão ter um responsável pelas técnicas utilizadas por local de
prestação de serviço, de acordo com a Portaria CVS-1-DITEP de 13/01/98.
Regulamento técnico que estabelece os parâmetros e critérios para o controle
higiênico-sanitário em estabelecimentos de alimentos. Este profissional deverá estar
regularmente inscrito no órgão fiscalizador de sua profissão. Para que o
Responsável Técnico (RT) possa exercer a sua função, deve possuir os seguintes
conhecimentos básicos:
- Conhecimento de ecologia de microrganismo patogênicos e deteriorantes e de
toxicologia alimentar;
- Compreensão dos princípios do sistema HACCP (Análise de perigo e
pontos críticos de controle);
- Capacidade de identificação e localização dos PCCs (Pontos Críticos de
Controle) nos fluxogramas;
- Definir os procedimentos eficazes para controlar os PCCs;
- Condições de monitorar os PCCs;
- Recomendar o destino final de produtos.
3.2 ROTINA DE TRABALHO NO DISTRITO SANITÁRIO DO CAJURU
Uma das rotinas de trabalho do Distrito Sanitário do Cajuru é a orientação
para comércio de produtos farmacêuticos, farmácias e drogarias, comércio de
alimentos, como, restaurantes, lanchonetes, churrascarias, supermercados,
açougues, peixarias, asilos, creches, hospitais e laboratórios. As descrições destas
atividades estão a seguir: (SMS,1992)
Em estabelecimentos médicos, a estrutura física deve contar com projeto
arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária. Na estrutura física deve ter:
pia/lavatório na área de atendimento dos pacientes dotado de sabonete líqüido e
toalha descartável, iluminação e ventilação adequadas, local específico para
esterilização e guarda de materiais esterilizados, paredes lisas, revestidas em
material resistente e lavável, piso liso, lavável, impermeável e resistente nas áreas:
de atendimento aos pacientes, central de esterilização, copa, cozinha e instalação
sanitária, instalações sanitárias (uso exclusivo para esta finalidade), dotada de vaso
sanitário, lavatório, toalhas de papel, sabão liquido e lixeira com tampa e pedal.
Dentre os procedimentos, a limpeza semestral da caixa d’água e manutenção
de todas as áreas em perfeitas condições de organização e limpeza, com rotinas
escritas e fluxos dos procedimentos de desinfecção das superfícies e processo de
esterilização de materiais são extremamente importantes.
O uso de equipamentos de proteção individual (EPIS's) (Equipamentos de
proteção individual) como: avental, luva, máscara, óculos, etc.
O profissional deve ter rotina escrita de verificação de prazos de validade de
medicamentos e soluções e quando realizar esterilização de materiais, apresentar
local adequado para o reprocessamento, fazer uso de estufa ou autoclave com
monitoramento do processo e manutenção preventiva do equipamento e ter
embalagem adequada para o processo escolhido (identificação do artigo, data,
prazo de validade e indicadores químicos), fazendo uso de desinfetantes e
antisséptico recomendados pelo Ministério da Saúde. Os produtos e medicamentos
utilizados deverão possuir registro no Ministério da Saúde.
A documentação exigida para funcionamento consta do Alvará expedido pela
Prefeitura Municipal de Curitiba e a Licença Sanitária expedida pela Secretaria
Municipal de Saúde.
Para clínicas odontológicas, além da estrutura física citada, deve-se ter: No
projeto arquitetônico deve ser aprovado pela Vigilância Sanitária, área específica
para central de esterilização, área de atendimento de pacientes (mínimo 9 m²),
conforto acústico (isolar equipamentos que produzem ruídos como por exemplo,
compressor).
A documentação exigida, também será o Alvará expedido pela Prefeitura
Municipal de Curitiba e a Licença Sanitária expedida pela Secretaria Municipal de
Saúde.
No comércio de produtos farmacêuticos, farmácias e drogarias, o projeto
arquitetônico de farmácia de manipulação deve ser aprovado pela Vigilância Sanitária,
constando de edificação em alvenaria; com área mínima de 30 m²,a farmácia e/ou
drogaria não poderá servir de passagem obrigatória para outro estabelecimento,
Boas condições de iluminação e de ventilação, piso de fácil limpeza, passível de
desinfecção, paredes e tetos lisos, revestidos com material lavável, deve ter, áreas
mínimas para exposição e venda de medicamentos, sala de aplicação de injetáveis,
com área mínima de 3,0 m², provida de pia com água corrente, instalações sanitárias,
dotadas de vaso sanitário, lavatório, toalhas de papel, sabão liquido e lixeira com
tampa e sala para realização de inalação e curativos. Este serviço deve ser
previamente autorizado pela Vigilância Sanitária.
O farmacêutico responsável, deve ter ciência de que os medicamentos sujeitos
a regime especial de controle da Portaria nº. 344/98 de 12 de maio de 1998, MS
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária), necessitam de livros de registro e
armazenamento em armários fechados. A aplicação de injetáveis somente com
prescrição médica, ter uso de avental e crachá de identificação e possuir na farmácia
de manipulação, touca, luvas e óculos, mantendo o local em perfeitas condições de
higiene e limpeza. Acondicionar materiais pérfuro-cortantes em recipientes rígidos,
separar medicamentos vencidos ou deteriorados em local específico e identificados.
A documentação exigida consta de Alvará expedido pela Prefeitura
Municipal de Curitiba e da Licença Sanitária expedida pela Secretaria Municipal
de Saúde.
Em açougues e peixarias o projeto arquitetônico, deve ser aprovado pela
Vigilância Sanitária, contendo área compatível com as atividades desenvolvidas,
pia/lavatório para higienização das mãos no local de manipulação dos produtos, com
sabão liquido e antisséptico, tanque ou pia para lavagem dos utensílios e
equipamentos, de material liso, lavável e impermeável, em número suficiente para a
atividade, com água quente e fria, Piso contínuo, lavável, impermeável, resistente,
antiderrapante, com declividade e ralos para o escoamento das águas de limpeza,
paredes lisas, revestidas até a altura mínima de 2 (dois metros) com material
resistente, liso, impermeável e em cores claras; forro contínuo, em bom estado de
conservação, de cor clara, revestido com material impermeabilizante e de fácil
limpeza, portas revestidas de material liso, lavável, íntegras, com fechamento
automático, a externa com tela, Janelas com vidros íntegros, de fácil acionamento,
com aberturas teladas,rios solares não devem incidir diretamente sobre os produtos,
instalações sanitárias sem comunicação direta com a área de produção, dotadas de
vaso sanitário, lavatório, porta-toalhas de papel descartável, sabão líqüido e lixeira
provida de tampa e saco plástico, vestiário com armário para guarda de objetos
pessoais, ventilação com fluxo de ar direcionado da área limpa para a área suja,
instalações elétricas isoladas e protegidas de forma a não ocasionar choques e/ou
curto circuito, luminárias com proteção contra estilhaçamento e iluminação sem áreas
de sombra ou contraste.
Fazem parte dos equipamentos e utensílios de um frigorífico: Câmaras
frigoríficas com capacidade e número suficiente para o volume de matéria-prima ou
dos produtos armazenados, com temperatura controlada, freezer deve ser utilizado
somente para a conservação de produtos originalmente congelados na indústria,
estrados, tábuas de corte e bandejas, devem ser de material liso, lavável e
impermeável, esterilizadores de facas e outros mantidos em perfeito funcionamento,
serra-fita deve ser limpa diariamente e mantida em local exclusivo, protegida da ação
de insetos, roedores e contaminação ambiental. Os utensílios e equipamentos devem
ser de material não corrosivo e não contaminante, em boas condições de uso.
Todos os funcionários devem estar em perfeitas condições de saúde e
realizar exames médicos periódicos, apresentar-se com uniforme de trabalho
completo, de tonalidade clara, gorro, avental, botas impermeáveis e sapatos
antiderrapantes, manter boa higiene pessoal, com as mãos limpas, unhas curtas e
sem esmalte, sem adornos nas mãos e braços. Quando o manipulador for a única
pessoa que atende o estabelecimento, deverá manter rigorosa higiene das mãos,
principalmente após lidar com dinheiro. Quanto aos alimentos deve-se obedecer a
orientações do fabricante quanto à temperatura de conservação dos produtos
industrializados armazenados e expostos à venda, utilizar e comercializar matéria-
prima e produtos de origem animal inspecionados pelo órgão competente (SIF –
Serviço de Inspeção Federal, SIP – Sistema de Informação de produtos, SIM –
Sistema de Inspeção Municipal). Matéria-prima como, sebo, ossos e outros
subprodutos podem ser armazenados dentro das câmaras frias, desde que estejam
acondicionados em recipientes fechados. Não é permitido o processamento de
produtos derivados de carnes ou de pescados no mesmo ambiente do açougue ou
peixaria. Açougue e peixaria são ramos de atividade de comércio varejista de
alimentos, com venda no balcão, para o consumidor final. A base legal para a
abertura destes estabelecimentos consta de: Portaria nº. 326-SVS/MS de 30/07/97 –
(DOU. De 01/08/97), Lei Estadual nº. 13331 de 23/11/01, Decreto Estadual nº. 5711
de 23/05/02, Lei Municipal nº. 9000 de 31/12/96 (Paraná, 1996), Lei Municipal
nº.10168 de 24/05/01(Curitiba,2001) e Decreto Municipal nº.70 de 07/03/02(Curitiba,
2002). A documentação exigida consta de Alvará expedido pela Prefeitura Municipal
de Curitiba e da Licença Sanitária expedida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Em panificadoras e confeitarias, o projeto arquitetônico deve ser aprovado
pela Vigilância Sanitária com layout e memorial descritivo, tendo acesso
independente, sem comunicação direta com a residência, pia/lavatório para
higienização das mãos no local de manipulação dos produtos, com sabão liquido e
antisséptico, tanque ou pia para lavagem dos utensílios e equipamentos, de material
liso, lavável e impermeável, em número suficiente para a atividade, com água quente
e fria, piso contínuo, lavável, impermeável, resistente, antiderrapante, com
declividade e ralos para o escoamento das águas de limpeza, paredes lisas,
revestidas com material lavável, impermeável e em cores claras, forro contínuo, em
bom estado de conservação, revestido com material impermeabilizante e de fácil
limpeza, de cores claras, portas íntegras, revestidas de material liso, lavável, com
fechamento automático (mola) na área de produção e sanitário, janelas com vidros
íntegros, fácil acionamento, de maneira que raios solares não incidam sobre os
alimentos, com fechamento das aberturas por telas, depósito exclusivo para farinha
de trigo, protegido de insetos e roedores, ventilado, com aberturas teladas, estrados
de material que facilite a limpeza, altura mínima de 20 cm e afastado das paredes no
mínimo 20 cm, caixa de gordura e esgoto localizados fora da área de produção,
instalações sanitárias sem comunicação direta com a área de produção, separadas
por sexo, dotadas de vaso sanitário, lavatório, porta-toalhas de papel descartável,
sabão liquido e lixeira provida de tampa e saco plástico, vestiário separado por sexo,
com armários para guarda de objetos pessoais, instalações elétricas isoladas e
protegidas de forma a não ocasionar choques e/ou curto circuito, luminárias com
proteção contra estilhaçamento e iluminação sem áreas de sombra ou contraste,
ventilação com fluxo de ar direcionado da área limpa para a área suja.
Os equipamentos de refrigeração em boas condições de funcionamento e
com capacidade suficiente para o volume de alimentos a serem acondicionados,
bem como fogões, batedeiras, armários, balcões e mesas de manipulação de
alimentos e utensílios devem estar em boas condições de funcionamento e higiene.
O sistema de exaustão para fornos, deve evitar o aquecimento em demasia
do ambiente e os coletores de lixo com tampa acionada por pedal e provida de
sacos plásticos,
Os manipuladores devem estar em boas condições de saúde, com uniforme
de trabalho completo (avental, protetor de cabelos e sapato antiderrapante), dispor e
usar corretamente máscaras e luvas, conforme a atividade desenvolvida, manter
rigorosa higiene pessoal, com unhas curtas, sem esmalte, sem adornos nas mãos e
pulso e sem manipular dinheiro e realizar exames de saúde periódicos.
Para os alimentos devem-se obedecer as orientações do fabricante quanto
ao prazo de validade e temperatura de conservação dos ingredientes utilizados e
dos produtos comercializados, adquirir produtos de origem animal inspecionados
pelo órgão competente (SIF, SIP ou SIM-CURITIBA) e reembalar dentro das normas
do SIM-CURITIBA, manter os produtos expostos à venda identificados, com data do
preparo e validade, os produtos não devem estar expostos de forma a permitir
contato direto do consumidor, evitando-se a possibilidade de contaminação, os
produtos de panificação e/ou de confeitaria produzidos e comercializados no local
são dispensados da comunicação da fabricação junto ao Ministério da Saúde, os
produtos de panificação e/ou de confeitaria produzidos no local e distribuídos a
terceiros, devem ser regularizados junto ao Ministério da Saúde.
A base legal para abertura e funcionamento destes estabelecimentos é:
(Código Sanitário do Estado do Paraná, Portaria nº. 326-SVS/MS de 30/07/97, Lei
Estadual nº. 13331 de 233/11/01, Decreto Estadual nº. 5711 de 23/05/02, Lei
Municipal nº. 9000 de 31/12/96).
A documentação exigida consta de Alvará expedido pela Prefeitura
Municipal de Curitiba e Licença Sanitária expedida pela Secretaria Municipal de
Saúde.
3.3 ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS
Durante o período de estágio foram fiscalizados 863 estabelecimentos
no Distrito Sanitário do Cajuru (Tabela 2).
Tabela 2. Estabelecimentos fiscalizados pela Equipe de Alimentos do DSC no período de 01 de agosto de 2006 a 27 de setembro de 2006.
ÁREA ESTABELECIMENTOS Nº. % A Restaurantes e Churrascarias 153 17,73 L Panificadoras e Confeitarias 142 16,45 I Açougues 70 8,11 M Supermercados 67 7,76 E Indústria e fabricação de alimentos 60 6,95 T Ind.e fabricação de gelados comestíveis 14 1,62 O Cozinhas Industriais 12 1,39 S Feiras Livres 5 0,58 Consultórios odontológicos 105 12,17 Drogarias 69 8,00
S Consultórios médicos 28 3,24 A Clínica de fisioterapia 13 1,51 Ú Óticas 9 1,04 D Asilos 7 0,81 E Clínicas odontológicas 5 0,58 Laboratórios óticos 3 0,35 Laboratórios de prótese 2 0,23 Hospital 1 0,12 Farmácia 1 0,12
E S C Creches 29 3,36 O Escolas particulares 12 1,39 L Escolas de natação 9 1,04 A Escolas municipais 7 0,81 S O U T Postos de gasolina 26 3,01 R Academias 14 1,62 O S
T O T A L 863 100,00
As atividades foram desenvolvidas em diversos bairros pertencentes ao Distrito Sanitário Cajuru. Tabela 3. Inspeções acompanhadas durante o período de 01 de agosto de 2006 a 27 de setembro de 2006.
Motivo da Inspeção R A M O Licença Alvará Reclamações Rotina Total
Sanitária e Denúncias Pizzaria 1 - 1 - 2 Panificadoras e Confeitarias 8 1 2 - 11 Restaurante, Lanchonete, Cozinha Industrial e Indústria de alimentos 5 2 1 - 8 Supermercados e Mercearias 4 2 3 1 10 Açougue e Peixaria 1 2 - - 3 Farmácia 1 1 - 1 3 Saúde do trabalhador 1 - - - 1 Ações sobre o meio - - 2 - 2 Bar e casas noturnas 1 - - - 1 Distribuidora de Alimentos 6 2 - - 8 Subtotal 28 10 9 2 49 Escolas Municipais 3 - 2 7 12 Escolas Particulares 3 2 - 6 11 Escola de Natação 1 - - - 1 Drogarias 6 4 8 12 30 Asilos 3 1 - 4 8 Lavanderia 1 - - - 1 Postos de Gasolina 6 4 1 - 11 Creches 8 8 1 - 17 T o t a l 87 39 30 33 189
A seguir, são relatadas algumas visita técnicas, exemplificando as ações
da equipe e procedimentos adotados.
4 VISITA TÉCNICA NO BAIRRO DO CAJURU (ESTABELECIME NTO
COMERCIAL – SUPERMERCADO)
A Secretaria de Estado da Saúde é órgão competente através da Lei
Complementar Nº. 4/75 e Decreto Nº. 3641/77, para avaliar o aspecto higiênico-
sanitário e conceder a Licença Sanitária para funcionamento, se o estabelecimento
estiver em condições para tal. No município de Curitiba e utilizada a Lei Municipal
Nº. 9000/96.
Descrição de Visita Técnica
- Histórico: Foi realizada uma visita técnica no local, pelo fato de o estabelecimento
estar funcionando sem possuir a devida Licença Sanitária expedida pela Secretaria
Municipal de Saúde. O supermercado fica autuado e ciente de que responderá pelo
fato em processo administrativo sanitário, tendo prazo de 15 dias para interpor
defesa e/ou impugnação do auto, junto ao protocolo do Distrito Sanitário do Cajuru,
sito à rua Antonio Meireles Sobrinho nº. 595/597, no Bairro do Cajuru, nesta Capital
de acordo com o disposto na Lei Municipal nº. 9000/96, artigo 113 e parágrafos.
(Código de saúde do consumidor)
Obs.: O fiscal técnico, médico veterinário preenche um auto termo baseado na Lei
Municipal nº. 9000/96, artigo 95, artigo 106 inciso I, artigo 108 e o proprietário do
estabelecimento assina como ciência.
Após inspeção no local, com a devida ação da equipe técnica, faz-se o auto
de infração, onde constam as irregularidades.
Auto de Infração
Com base: na Lei Municipal 9000/96, art. 32 parágrafo único, art. 95, art. 98, art. 106
incisos LXXVII, art. 108 (Código de saúde de Curitiba).
Pelo fato de o estabelecimento deixar de oferecer ambiente de trabalho isento
de risco à saúde dos trabalhadores, conforme descrito a seguir;
1. depósito, sendo que esta função é realizada manualmente por escada
estreita com menos de 1m (um metro) de largura, íngreme, com espelhos dos
degraus maiores que 0,20cm (vinte centímetros) e sem corrimão bilateral e
botijões de gás, sem proteção (Fig.6: a - b); 2. O piso do depósito é irregular
podendo causar acidentes como escorregamento, queda e até mesmo
desabamento (Fig.6: c - d); 3. Sanitários de uso exclusivo dos funcionários
pequenos e insalubres, sem ventilação para área externa, sem iluminação
natural e utensílios sujos( Fig.5: c - d); 4. Ausência de vestiários separados
por sexo e com armários em número e condições de funcionamento
inadequado ; 5. Ausência de dispositivo de água potável a disposição dos
funcionários; 6 . Refeitório inadequado de espaço reduzido e repleto de
entulhos, servindo também como depósito de alimentos vencidos,
embalagens, objetos de uso pessoal . Não existe local para preparo de
refeições nem tão pouco para acondicionar aquelas trazidas das residências
dos funcionários (os funcionários guardam suas marmitas na geladeira da
panificadora); 7. Os equipamentos da panificadora e do açougue (rolo elétrico
e serra fita) não dispõem de dispositivos de segurança apropriados e estão
em precário estado de manutenção (Fig.5:, a – b); 8. Fiação exposta, piso
quebrado, problemas no teto do estabelecimento (Fig.4: a-b-c-d-e-f-g-h).
Figura 4 – IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS EM SUPERMERCADO
(a – b) Fiação exposta, (c - d) Piso quebrado, (e - f) Maquinário com
ferrugem, (g – h)Teto abaulado.
a b c
Figura 5 – IRREGULARIDADES HIGIÊNICAS EM SUPERMERCADO
(a – b) Utensílios com sujidades, (c - d) Falta de material de higiene.
d e f
g h
a b
Figura 6 – IRREGULARIDADES – RISCOS À SAÚDE DO TRABALHADOR
(a – b) Botijões sem proteção – Escada íngreme, (c - d) Piso solto.
c d
a b
c
d
Auto de Infração
Com base: na Lei Municipal 9000/96, art. 95, art. 98, art. 106 incisos XIV, XV, XXII,
LVI e CXII, art. 108, C/C RDC 216 de 15/09/04 (Código de Saúde de Curitiba).
Pelo fato de o estabelecimento estar funcionando sem possuir o mais
rigoroso asseio, conforme descrito a seguir:
1. Possuir em todas as áreas do estabelecimento, piso irregular, permeável, com
partes quebradas e/ou faltantes, cobertas com papelão ou similar que dificulta a
limpeza, sujo, com restos de alimentos, teias de aranha e vestígios de insetos
mortos (Fig.7: a - b); 2. Deixar de realizar manutenção e limpeza dos equipamentos
de frio da área de vendas, que se apresentavam sujos, com a presença de sangue
ressecado, teias de aranha, insetos mortos, acúmulo de gelo, pontos de ferrugem e
de mofo/bolor, com partes quebradas e/ou faltantes (puxadores e vidros) e com
sobrecarga de mercadorias, o que impede a boa circulação de ar frio e prejudica o
funcionamento do equipamento (Fig.7: g); 3. Área de manipulação da panificadora
sem o devido isolamento, ausência de telas milimétricas contra a entrada de insetos,
portas abertas e sem dispositivos de fechamento automático, com luminárias sem
proteção contra estilhaçamento, fios elétricos expostos, ausência de ralos ou
presença de ralos bloqueados, encanamento hidráulico e elétrico expostos, repletos
de emendas e de sujidades impregnadas. Máquinas com bolor (Fig.7: e - f).
Equipamentos sem manutenção (feltro do rolo de massa muito encardido e
com mofo/bolor; geladeira suja com partes quebradas e com grande acúmulo de
gelo. Paredes muito sujas, com massa velha fixada, azulejos faltantes, teias de
aranha. Prateleiras de madeira, sem impermeabilização, sujas com restos de
alimentos, próximas ao piso, com grande quantidade de matéria-prima. Fogão sem
coifa e exaustor. Ausência de pia exclusiva para a higiene das mãos bem como
material de higiene; 4. Depósito inadequadamente instalado no mezanino, sobre
áreas de manipulação do açougue e panificadora, com piso de madeira cheio de
frestas que acumulam sujidades. Ausência de forro, de ventilação natural ou
forçada, com iluminação precária por lâmpadas desprovidas de proteção contra
estilhaçamento. Prateleiras de madeira, envergadas pelo grande peso das
mercadorias mal acondicionadas, desrespeitando as orientações dos fabricantes
quanto ao empilhamento máximo e disposição dos produtos. Acúmulo de papelões
(lixo) inadequadamente acondicionados próximo da prensa manual de papelão que
esta dentro do depósito de alimentos. Presença de vestígios de insetos e roedores
no depósito, sugerido por embalagens rasgadas, acondicionadas diretamente sobre
o piso. Desorganização e falta de higiene, com pontos críticos no controle na
contaminação química cruzada, graças a mistura material de limpeza, de higiene e
alimentos. Facas mal acondicionadas (Fig.7: c - d); 5. A área de manipulação do
açougue não é devidamente isolada da área de vendas, possui piso irregular, com
azulejos faltantes e/ou quebrados e parte do forro faltante, teias de aranha fixadas
nas partes mais altas das paredes. Falta de manutenção e limpeza da serra-fita,
com grande quantidade de sujeira acumulada por todo o equipamento. Mesas e
bancadas com partes enferrujadas e partes permeáveis em madeira.
Desorganização na guarda de materiais de limpeza em local inadequado, com
presença de copos e giz negro por sobre o dispensador de papel toalha. Ausência
de pia exclusiva para a higiene das mãos. Utensílios em péssimo estado de
conservação, com partes quebradas e rachaduras que acumulam sujidades.
Câmara fria muito suja e desorganizada, com partes quebradas e emendas de ferro
para suportar o peso das prateleiras, presença de mofo/bolor no teto da câmara,
gancheiras enferrujadas. Utilização de caixas vazadas para acondicionamento de
carnes; 6. Ausência de depósito provisório de lixo. OBS: Fica autuado e ciente de
que responderá pelo fato em Processo Administrativo Sanitário, tendo prazo de 15
(quinze) dias para interpor defesa e/ou impugnação deste Auto, junto ao Protocolo
do Distrito Sanitário Cajuru, sito à Rua Antônio Meirelles Sobrinho, 595/597, no
Bairro do Cajuru, nesta Capital, de acordo com o disposto na Lei Municipal 9000/96
e parágrafos.
Figura 7 – IRREGULARIDADES EM ÁREA DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
(a – b) Sujeiras sob estrado e material aberto, (c - d) Alimentos no chão e facas mal acondicionadas, (e - f) Maquinário sem higiene, ( g ) Freezer com sujidades.
Auto de Infração Com base: na Lei Municipal 9000/96, art. 95, art. 98, art. 108, art. 106 inciso CXII,
C/C Lei Federal 5991/73 art. 5º, art. 6º, Decreto Federal 74170/74 art. 3º (Código de
Saúde de Curitiba).
Pelo fato de o estabelecimento estar funcionando e expondo à venda,
medicamentos diversos (pomadas), sendo que tal tipo de comércio e privativo de
farmácias e drogarias, onde necessita de responsável técnico farmacêutico e estar
licenciado pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme determina a legislação
sanitária.
Após visita técnica de inspeção e preenchimentos dos autos de infração o
estabelecimento fica autuado e ciente de que responderá pelo fato em Processo
Administrativo Sanitário, tendo prazo de 15 (quinze) dias para interpor defesa e/ou
impugnação deste Auto, junto ao Protocolo do Distrito Sanitário Cajuru, sito à Rua
Antônio Meirelles Sobrinho, 595/597, no Bairro do Cajuru, nesta Capital, de acordo
com o disposto no art. 113 da Lei Municipal 9000/96.
Auto de Infração
Com base: na Lei Municipal 9000/96, art. 106 incisoVII, L, LXI, art. 115 e autos de
infração nº. 115195 e 115198 (Código de saúde de Curitiba).
Apreendidos e inutilizados os produtos abaixo relacionados pelo fato de
estarem impróprios para o consumo, conforme descrito abaixo;
1- Produtos mal acondicionados e/ou desprotegidos (Fig.8: a – b):
102,3kg de carne bovina, de diferentes cortes, destinados ao moedor, mal
acondicionadas em bandejas abertas na câmara fria; 47,10kg de carne suína,
diferentes cortes em pacotes plásticos rasgados; 17,90kg de coxa de frango.
2- Produtos mal acondicionados, sem identificação de origem e prazo de
validade expirada (Fig.8: c – d):
5,10kg de peixe sem identificação em sacos plásticos rasgados; 0,15kg de
lingüiça de frango, vencidos em 25/06/06; 12,85kg de costela de carneiro congelada
vencida em 26/11/2005; 3,85kg de fígado de frango, vencida em 01/08/2006;
28,35 kg de coração bovino, vencido em 31/06/2006; 3 Kg de carne de javali;
72,15kg de pernil de suíno, vencida em 06/05/2006; 4,14kg de peru, vencida em
06/05/2006; 3 unidades de 220gr cada de requeijão cremoso, vencido em
30/07/2006; 04 potes de 500gr de margarina, vencida em 30/07/2006; 06 potes de
50gr cada de côco ralado, vencidos em 21/06/2006 (Fig.8: f – g).
3- Produtos impróprios para consumo:
4,60kg de lingüiça defumada, com presença de mofo/bolor (Fig.8: e).
72 kg de coxinha das asas de frango, fora da temperatura, estando sob refrigeração enquanto deveriam permanecer congeladas, conforme informação do fabricante.
Figura 8 – PRODUTOS INUTILIZADOS POR IRREGULARIDADES
(a - b) Alimentos sem identificação e proteção, (c - d) Produtos mal congelados, (e - f) Produtos com validade expirada, (h – i)Descarte e inutilização de produtos no Aterro Sanitário.
a b c
Quando ocorre a inutilização dos produtos junto ao Aterro Municipal da
Caximba, o responsável fica convidado a acompanhar o procedimento (Fig.8: h – i).
As fotos tiradas no estabelecimento, servem como provas para os autos de
infração.
d e f
g h i
5 VISITA TÉCNICA EM CRECHE/MATERNAL – BAIRRO CAJURU
Histórico : 1º Caso.
A direção da creche maternal solicitou uma visita técnica na Escola Caminhos
do Sol ao Distrito Sanitário do Cajuru, pois duas crianças de 4 anos, alunas da
creche apresentaram : cefaléia, desinteria e emese.
Foram feitas três visitas técnicas na escola e em cada uma delas foi feita a
coleta de água na torneira do jardim, após o cavalete e coleta pós-ramal predial, na
torneira da cozinha. Foi também exigido o documento de limpeza de caixa d'água, o
qual, estava dentro do prazo de validade.
1 ª coleta – presença de pseudomonas
Laudo de Análise
- Coliformes totais: ausente
- Coliformes fecais: ausentes
- Cloro residual (cavalete): 0,80
- Cloro residual (torneira da cozinha): 0,50
- Cloro livre: 0,7
- Cor: 2,5
- pH (Potencial hidrogeniônico) : 7,0
- Turbidez 0,41
- Parâmetro microbiológico: Presença de bactéria patogênica oportunista
Pseudomonas spp.
OBS: A pesquisa de Pseudomonas spp, foi realizada conforme recomendação do
artigo 11, parágrafo 8 da Portaria 518 de 25/03/04 do Ministério da Saúde
(Secretaria municipal de saúde-legislação).
A Direção da escola recebeu a notificação de ciência dos resultados do
laudo.
Atualmente, a Pseudomonas aeruginosa é classificada como patogênica
oportunista, sendo reconhecida como responsáveis por septicemias, fatais em
crianças e pacientes debilitados adultos que sofreram queimaduras graves, ou se
encontram debilitados por doenças tais como Câncer, Aids, etc ( Blandgraf, 1996).
As Pseudomonas aeruginosa são encontradas no solo, matéria orgânica em
decomposição, vegetação, água e esgotos. Também são encontradas em
alimentos, sanitários, piscinas, etc.
A sua distribuição ambiental é assegurada por suas exigências nutricionais
simples, para o seu desenvolvimento, podendo metabolizar mais de 100 tipos de
substâncias orgânicas e inorgânicas, como única fonte de Carbono e Nitrogênio,
como por exemplo: Querosene, gasolina, pesticidas, venenos orgânicos,
desinfetantes, etc. Algumas cepas podem viver em água destilada por até dois
meses.
É surpreendente que a Pseudomonas aeruginosa não seja o patógeno mais
comum, pois sua virulência é multifatorial, produzindo várias substâncias como
exotoxinas, lucocidinas, proteases, fosfolipases, etc ( Blandgraf, 1996).
As infecções oculares causadas pela Pseudomonas aeruginosa podem ser
devastadoras. A ceratite, ulcerações da córnea e a endoftalmite, exigem intervenção
médica urgente, pois são fulminantes, com provável perda da visão. Resiste a vários
antibióticos.
Nos últimos anos, seu estudo em águas de piscinas merece atenção, pois o
seu poder multifatorial a implica em vários tipos de infecções tais como: otite
externa, infecções pulmonares, traqueobronquites, bronco-pneumonias necrosante,
infecções das vias unirárias, gastroenterites, etc.
Normalmente a contaminação das águas de piscinas ocorre pelos próprios
nadadores. Podem ser encontradas em águas tratadas, pois são mais resistentes ao
cloro que outras bactérias (Contac, 2006).
A sua pesquisa está relacionada com a balneabilidade e águas de
hemodiálise.
A nível industrial, a Pseudomonas aeruginosa assume grande importância em
função da sua capacidade de formar limo, causando interferência nos processo
industriais farmacêuticos, de alimentos e de bebidas.
Sua presença não está relacionada com o índice de coliformes, pois a
Pseudomonas aeruginosa produz uma substância chamada Piocianina ou
Pseudocim a qual inibe o crescimento do Grupo Coliformes Totais e Fecais ou
termotolerantes.
O objetivo da análise é determinar e quantificar a presença de Pseudomonas
aeruginosa , avaliando a qualidade bacteriológica da água potável, balneabilidade,
águas minerais, águas para hemodiálise e águas de processos industriais.
5.1 TÉCNICA DE COLHEITA
A colheita da amostra deve ser efetuada antes de qualquer outro tipo de
colheita, para evitar a contaminação local da amostra, comprometendo os
resultados.
A colheita deve ser efetuada em frascos esterilizados, de plástico
autoclavável, não tóxico, de boca larga, com capacidade mínima de 120 ml, tampa
rosqueável. Os frascos de vidro não são aconselháveis pelo perigo de acidentes e
conseqüente quebra, com a perda da amostra.
Colheita.
Colheita em torneira:
Dispor do frasco esterilizado adequado e previamente identificado.
Abrir a torneira e deixar a água escorrer por um tempo.
Fechar a torneira e desinfetar a boca da torneira com algodão embebecido em
álcool iodado externa e internamente, ou com um pisseti, retirando o excesso com
algodão estéril.
Abrir o frasco, não tocando na parte interna da tampa e da torneira.
Deixar escorrer um pouco de água para lavar o álcool iodado. Coletar rapidamente,
fechar o frasco logo em seguida.
Identificar o frasco e preencher a ficha de coleta com os dados necessários.
Enviar a amostra o mais rápido possível sob refrigeração (ANA-BRASIL, 2006).
Flambagem:
A flambagem (esterilização com fogo), apesar de preconizada, tem apenas
efeito psicológico. Atualmente os cavaletes e as torneiras são de plástico, sendo
impossível a sua esterilização à quente. E mesmo que a torneira seja de metal, para
esterelizá-la seria necessário aquecê-la ao rubro.
Podemos imaginar o tamanho da chama a ser utilizada, ou a utilização do
maçarico a gás, procedimentos complexos que podem ser perfeitamente
substituídos com a assepsia com álcool iodado, o qual tem excelente poder
bactericida.
5.2 CLORO RESIDUAL
Um dos componentes para a desinfecção de águas de abastecimento e
residuárias é o cloro. A desinfecção é um processo seletivo, que não destrói todos
os microrganismos e nem sempre elimina todos os patógenos, mas deve assegurar
a potabilidade da água.
No caso da Escola do Bairro do Cajuru em que apresentou-se um surto a ser
investigado, não podería-se obter uma imediata indicação da qualidade
bacteriológica da água, então testou-se a presença de cloro residual desinfetante.
O estado sanitário do sistema de distribuição é determinado, através da
contagem de organismos do grupo coliforme. Porém visando garantir a desinfecção
da água de abastecimento público proporcionando maior proteção aos
consumidores, medidas de cloro residual são avaliadas (CETESB,1987 –
COGERH,2001).
Técnica Utilizada:
Leitura com Ortotolidina
Materiais utilizados:
- Tubo de Nessler, forma baixa, com capacidade de 50 ml
- Pipeta graduada – capacidade de 1 ml
- Comparador visual, provido de disco colorimétrico para cloro.
Reagentes Utilizados:
- Solução de ortotolidina 0,1 %
- Solução de tiossulfato de sódio 0,1 N
- Solução de arsenito de sódio 0,5 %
Descrição do Método:
Cloro Residual Total
Tomar 50 ml de amostra em tubo de Nessler, adicionar 0,5 ml da solução de
ortotolidina 0,1% agitando-a logo após. Deixar 5 minutos em repouso no escuro.
Transferir para o tubo da direita do comparador visual, conservando o tubo da
esquerda com água deionizada, efetuar a leitura, girando o disco dos valores
menores para os maiores até igualdade dos campos.
Cloro Residual Livre
Tomar 50 ml de amostra em tubo de Nessler, adicionar 0,5ml da solução de
ortotolidina 0,1%. Imediatamente após, adicionar 0,5ml da solução de arsênio 0,5%,
proceder como descrito acima.
Os resultados são obtidos em mg/L de cloro livre e total conforme a leitura.
As leituras para cloro livre e total devem ser realizadas seguindo indicação do
aparelho digital microprocessado.
Adicionando-se o reagente de DPD (Dialquil-1,4-fenilenodiamino) específico
para medicação de cloro livre ou total nos padrões e amostras os mesmos
desenvolverão uma coloração rósea variando sua tonalidade de fraca a intensa de
acordo com a quantidade de cloro existente na amostra.
A cubeta é então introduzida no aparelho e através de uma tecla de leitura
obtém-se o teor de cloro livre ou total em mg/L no visor do aparelho.
Durante o período de 01 de agosto de 2006 a 27 de setembro de 2006, foram
realizadas análises físico-químicas da qualidade da água em seis estabelecimentos
comerciais e foram obtidos os seguintes resultados (Tabela 4).
Tabela 4 – Análise de paramentos físico-químicos de água.
Parâmetros Restaurante 1 Restaurante 2 Lanchonete 1 Lanchonete 2 Piscina 1 Piscina 2 Padrão
pH 7,2 7,0 7,5 7,5 6,5 6,9 7,2 a 7,8
Cloro Residual Total
1,5 mg/L
1,5 mg/L
1,5 mg/L
1,0 mg/L
0,5 mg/L
0,5 mg/L
2,0 a 5,0 ppm
Cloro Residual Livre
0,8 mg/L
1,2 mg/L
1,0 mg/L
1,0 mg/L
0,4
0,1
0,8 a 3,0 mg/L
Cor 4 4 4 4 3 3 1 a 15 mg/LPt
Fonte: LACEN,2006.
Discussão:
Um pH abaixo de 7,0 pode causar irritação na pele das mãos de um
manipulador de alimentos e corrosão nos maquinários. Em piscinas pH acima do
padrão podem aparecer algas e se estiver abaixo do padrão pode causar irritação
nos olhos dos usuários.
Um pH acima de 7,8 pode ressecar a pele das mãos de um manipulador de
alimentos e reduzir a eficácia do cloro na caixa d'água, colocando em risco a higiene
dos alimentos.
O teor de cloro total é a soma das concentrações do cloro residual livre e do
cloro residual combinado, se os valores estiverem acima ou abaixo dos padrões
estabelecidos pela legislação deve-se verificar as tubulações pós-ramal predial e ou
comunicar órgãos competentes de tratamento de água.
O cloro residual livre é a medida do teor do agente sanitizante presente na
água da piscina para combater os microorganismos que podem contaminar a água.
A faixa ideal de cloro livre a ser mantida é de 1 a 3 ppm, valores abaixo podem fazer
com que microorganismos patogênicos se multipliquem, causando doenças e
valores acima causam odor desagradável na água e ardência nos olhos.
A cor da água é um importante indicativo de sua qualidade. Segundo análise
das amostras, todas estavam dentro do padrão.
Segundo (CONAMA,1986) a análise da cor da água pode revelar:
Água colorida – metais
Água turva/esverdeada – algas
Água turva/Leitosa – Areia e sujeira
Manchas escuras nas bordas e paredes – cobre.
Queda de bichos na água (ratos, sapos,etc) – Requer limpeza das caixas
d'água e piscinas.
6 VISITA TÉCNICA EM ESCOLA PARA CONTROLE DE PISCINA
Uma das atividades realizada no estágio foi o controle da qualidade de água
da piscina de uma escola.
O primeiro procedimento foi o preenchimento de uma ficha de
acompanhamento de atividades externas do Distrito contendo: nº. de registro, nº. do
processo, identificação (nome de fantasia, razão social, Cnpj, proprietário, Rg,
responsável técnico, nº. do conselho, nº. do alvará, nº. da licença sanitária, inscrição
municipal, inscrição imobiliária, endereço, ramo de atividade).
O segundo procedimento foi o preenchimento da ficha de inspeção em
estabelecimento de recreação, academias de ginástica, atividades aquáticas, clubes
e escolas que possuam piscinas.
No local da inspeção foi realizado o controle de sanitários (teor de cloro,
placas de identificação, pH, laudo bacteriológico, área de banho, atestados médicos,
salva-vidas, chuveiros, iluminação, ventilação, climatização, condições de acesso ao
tanque). No tanque é avaliada a dimensão, volume, profundidade, casa de
máquinas e dosadores de cloro.
Após a inspeção, preenche-se o auto termo.
Com base na Lei municipal 9000/96, art. 110, 111 e 112. Resolução Estadual
nº. 53, de 12/08/82; Resolução nº. 28, de 20/06/02; Portaria nº. 152, de 26/02/99;
Portaria nº. 15, de 23/08/88 (Código de Saúde de Curitiba).
Termo de intimação
1- Tanques: Retirar saliências da parede e do fundo da piscina, repor azulejos
quebrados e lascados, corrigir ou substituir o material de revestimento com
imperfeições e substituir duas lajotas quebradas da borda da piscina. Deve existir
marcadores de profundidade e quando em desuso cobrir o tanque com material
resistente e de cor escura.
2- Escadas: Ter no mínimo duas escadas, tipo marinheiro, uma no raso e outra no
funda da piscina, livres e removíveis, penetrando no mínimo 1,20m abaixo da
superfície da água, ou até o fundo nos pontos em que a profundidade for menor que
este nível.
3- Sistema de recirculação e tratamento: Renovar, tratar e/ou recircular o volume de
água do tanque, a cada 8 horas. Permitir esvaziamento do tanque com rejeição de
água assegurando proteção contra contaminação de água limpa.
4- Lava pés: Esvaziá-lo e lavá-lo diariamente, manter durante todo o período de uso
do tanque, cloro residual acima de 25 mg/L.
5- Vestiários e instalações sanitárias: Ter ventilação direta para o exterior e ser
mantido em perfeitas condições de limpeza e higiene.
6- Equipamentos de salvamento: Providenciar no mínimo bóias presas a um pedaço
de corda, um cabo longo com gancho e uma caixa de primeiros socorros.
7- Controle médico-sanitário: Conter lavatórios, sabão liquido, ventilação,
climatização, lava pés, altura para saltos e piso anti-derrapantes. É exigido atestado
médico dos freqüentadores da piscina.
8- Casa de máquinas: Condicionar em canaletas a fiação elétrica, fazer o
acabamento das paredes e piso com material resistente, liso, lavável e
impermeável, manter em perfeitas condições de higiene.
9- Operadores de piscina: Fornecer uniforme, luvas, óculos, máscaras de segurança
e botas de borracha. Apresentar certificado atualizado de curso de capacitação em
operação e controle de piscinas e encaminhar os comprovantes, para a vigilância
sanitária. Validar o curso de capacitação do funcionário responsável em operação e
controle das piscinas.
10 – Usuários: Ter ficha cadastral de todos os alunos e atestado médico semestral
ou quando necessário.
11 – Proibir no local utensílios como vassouras, baldes, rodos, ou qualquer material
de limpeza no horário de utilização da piscina.
12 – Proibir a entrada de pessoas portadoras de doenças transmissíveis por
contágio ou veiculadas pela água, bem como ferimentos abertos ou com curativos
de qualquer natureza.
13 – Registro de dados: Durante o período de uso do tanque, anotar diariamente em
livros de registro de dados como a quantidade de cada produto aplicado, natureza
do produto, pH da água, taxa de cloro residual disponível na água do tanque e lava-
pés.
14 – Depósito de produtos químicos e acessórios da piscina: Providenciar local
fresco e seco, ao abrigo da luz solar direta, para a guarda dos produtos químicos de
modo que não fiquem depositados diretamente sobre o piso e encostados na
parede, nem ocupando áreas dos vestiários e sanitários. Os produtos sólidos devem
ficar dispostos na parte de cima e os líquidos na parte de baixo. Separar os produtos
químicos que não devem ser colocados próximos uns aos outros. Guardar todos os
outros acessórios e materiais necessários à limpeza dos tanques em depósito
fechado.
15 – Solário – Área do tanque: na entrada fixar cartazes ou outros de comunicação
sobre o regulamento da piscina, instruções de higiene e segurança. Antes de
ingressar na área do tanque passar obrigatoriamente por chuveiro e lava-pés. As
paredes devem ser revestidas com material resistente, liso, lavável e impermeável.
16 – Qualidade da água: Em desuso filtrar a água diariamente, aspirar o fundo a
cada duas semanas, manter pH entre 7,2 e 7,6, manter cloro residual entre 1,0 e 1,5
mg/L, fazer oxidação de choque (supercloração de 15 em 15 dias).
17 – Laudo da qualidade d'água : Providenciar análise bacteriológica (coliformes
totais, coliformes fecais e Pseudomonas aeroginosas). Providenciar análise físico-
química (pH e cloro residual) mensal. Encaminhar via fax os laudos para a vigilância
sanitária.
Uma visita técnica em uma piscina, exige o monitoramento do pH e do cloro,
de duas horas. A cloração é a melhor forma de tratar a água, controlando assim a
proliferação de agentes patogênicos, por isso o responsável técnico deve atualizar o
padrão do cloro e do pH para os usuários da piscina. A medição incorreta pode levar
à toxidade.
Desde a descoberta dos TAM (Soma Aritmética das Concentrações dos
Trialometanos Totais), tem se verificado que a exposição humana ocorre não
apenas pela ingestão de água de abastecimento clorada, mas também em banhos e
uso de piscinas (Tominaga, 1999; F Midio, 1999).
Certamente existe um risco associado a estas substâncias químicas, mas
também existe um enorme benefício em termos de Saúde Pública.
A legislação Brasileira determina o padrão de qualidade da água da piscina,
que deve ser o mesmo usado para água potável. Seguem-se os parâmetros
estabelecidos pela Portaria nº.518 do Ministério da Saúde, que exige ausência total
de coliformes fecais.
Todos os estabelecimentos visitados para a inspeção de piscinas no período
do Estágio Curricular Obrigatório, conheciam a Portaria, porém sem exceção não se
adequavam às normas.
Uma outra forma de tratamento da água de piscinas é o uso de desinfecção
por raios ultravioleta, onde o alvo é o material genético dos microrganismos (DNA ou
RNA). Quando a luz UV penetra é absorvida pelo ácido nucléico e provoca um
rearranjo da informação genética, que interfere com a capacidade de reprodução da
célula do microrganismo.
A desinfecção de piscinas também pode ser feita por filtros biológicos ou
ainda promover a remoção mecânica de partículas em suspensão e dos compostos
tóxicos por meio de filtros, deixando a água com melhor qualidade
(ECOLIGHT,2006).
7 VISITA TÉCNICA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL –
PANIFICADORA
Histórico: Houve denúncia por fregueses do Bairro do Cajuru, solicitando que a
vigilância sanitária do local realiza-se visita técnica para verificação de
irregularidades como falta de higiene em panificadora.
A autoridade sanitária com cargo/função de técnico em saneamento, após
inspeção preencheu auto-termo e auto de infração com base na Lei municipal
9000/96, art. 95, 98,106, inciso CX, art. 108. Pelo fato de:
O responsável pelo estabelecimento dificultou a ação da vigilância sanitária,
ao se recusar a apresentar qualquer documentação do estabelecimento e pessoal e
recusou-se a assinar o termo/auto de infração, assinando como testemunhas o
policial e a estagiária presente no local.
O proprietário do estabelecimento foi autuado e ficou ciente de que
responderá pelo fato em processo administrativo sanitário, tendo prazo de 15
(quinze) dias para apresentar defesa ou impugnação deste auto, junto ao Distrito
Sanitário do Cajuru, nesta capital, de acordo com artigo 113 da Lei Municipal
9000/96 (Curitiba, 1996).
A autoridade sanitária com cargo/função de técnico em saneamento, após
inspeção preencheu auto-termo e auto de infração com base na Lei Municipal
9000/96, art. 95, 98, 108 e 106 inciso I (Código de Saúde de Curitiba). Pelo fato de:
O estabelecimento acima qualificado estar funcionando sem a devida licença
sanitária atualizada, contrariando o disposto na legislação sanitária.
O proprietário do estabelecimento foi autuado e ficou ciente de que
responderá pelo fato em processo administrativo sanitário, tendo prazo de 15 dias
para apresentar defesa ou impugnação deste auto, junto ao distrito sanitário do
Cajuru, sito á Rua Antonio Meirelles Sobrinho, 595 nesta Capital, de acordo com
artigo 113 da Lei Municipal 9000/96 (Curitiba, 1996).
A autoridade sanitária com cargo/função de técnico em saneamento, após
inspeção preencheu auto-termo e auto de infração com base na Lei Municipal
9000/96, art. 95, 98,106, inciso L art.108 (Código de saúde de Curitiba). Pelo fato
de:
O estabelecimento acima qualificado estar expondo à venda produtos de
interesse à saúde cujo prazo de validade expirou, vencido e expostos com baratas
sobre os mesmos.
A autoridade sanitária com cargo/função de técnico em saneamento, após
inspeção preencheu auto-termo e auto de infração com base na Lei Municipal
9000/96, art. 120, 115, 106, inciso L,LXI, LI e auto de infração nº. 115141 (Código
de Saúde de Curitiba).
Ficam apreendidos e inutilizados os produtos abaixo relacionados, pelo fato
de estarem impróprios para o consumo:
1-) Produtos com validade expirada:
05 potes de 200gr de creme de leite, vencimento 22/08/06.
01 pote de macarrão, 80gr vencimento 07/06/06.
01 pacote de mistura para bolo sabor laranja, validade 19/07/06.
1525 pães para assar (pão francês).
116 pães assados.
38 doces assados.
05 pães caseiros de forma.
13 brigadeiros e 22 pães de queijo.
Os pães e brigadeiros impróprios para o consumo pela presença de insetos
sobre os mesmos.
A autoridade sanitária com cargo/função de técnico em saneamento, após
inspeção preencheu auto-termo e auto de infração com base na Lei municipal
9000/96, art. 95, 98, incisos e parágrafos, art. 106 inc. CXII, art. 108 incisos e
parágrafos. C/C Lei Estadual 13.331/01 e decreto 5711/02 art. 328 parágrafo 1º e 2º
(Código de Saúde de Curitiba) Pelo fato de:
O responsável pelo estabelecimento acima qualificado manter fatores que
propiciem o acesso, abrigo, fonte de alimentos a água disponível para procriação de
vetores (baratas na área de manipulação da panificadora, sobre os utensílios, atrás
das formas, em contato com os ingredientes e alimentos preparados para o
consumo.
O proprietário do estabelecimento foi autuado e ficou ciente de que
responderá pelo fato em processo administrativo sanitário, tendo prazo de 15 dias
para apresentar defesa ou impugnação deste auto, junto ao Distrito Sanitário do
Cajuru, sito á Rua Antonio Meirelles Sobrinho, 595 nesta capital, de acordo com
artigo 113 da Lei Municipal 9000/96 (Curitiba, 1996).
A autoridade sanitária com cargo/função médico veterinário, após inspeção
preencheu auto-termo e auto de infração com base na Lei Municipal 9000/96, art.
95, 98, incisos e parágrafos, art. 108 incisos e parágrafos, art. 106, incisos LVI,
LXXXV e LXXXVI (Código de Saúde de Curitiba). Pelo fato de:
O estabelecimento acima qualificado estar funcionando em precárias
condições higiênico-sanitárias, expondo a saúde pública ao risco potencial, consiste
em:
1-) Piso da área de manipulação quebrado, com superfície áspera (fig.9: d); 2-)
Paredes sujas, com superfície áspera, escura de fuligem; 3- Teto com bolor, preto
de fuligem (fig.9: b); 4- área de manipulação sem isolamento e proteção contra a
entrada de isentos e vetores; 5- Armários sujos e em péssimas condições de
organização e conservação; 6- Fiação exposta e em péssimas condições de
conservação; 7- Manipuladores sem uniforme completo, de chinelos; 8- Freezeres
sujos e em péssimo estado de conservação, com partes enferrujadas; 9- Objetos em
desuso no local; 10- Feltro da máquina de enrolar pães em péssimo estado de
conservação; 11- Objetos pessoais atrás do forno (roupas); 12- Matéria-prima no
chão, desprotegidas e/ou mal acondicionadas; 13- Banheiro com coletor de lixo sem
sacos plástico, assento do vaso faltante e/ou quebrado (fig.9: j); 14- Lâmpada da
área de manipulação sem a proteção contra estilhaçamento (fig.9: i); 15- Ausência
de pia na área de manipulação, exclusiva para higiene das mãos, ausência de
material de higiene (papel toalha e sabonete liquido); 16- Cortina de pano na área
de manipulação (fig.9:c); 17- Ausência de ventilação na área de manipulação; 18-
Iluminação da área de manipulação deficiente;. 19- Trigo armazenado em contato
direto com a parede, estrados baixos, com sujeira sob os produtos (fig.9: e – f ); 20-
Utensílios com insetos (fig.9: h); 21- Gelo em recipiente inadequado (fig.9: g).
Figura 9 – IRREGULARIDADES ENCONTRADAS MEDIANTE INSPEÇÃO EM
PANIFICADORA
(a - b) Paredes com mofo e insetos, (c - d) Ventilação inadequada e piso, quebrado, (e - f) Alimentos no chão e com insetos, (g)Gelo em recipiente inadequado, (h – i) Peneira com insetos e lâmpada sem proteção, ( j ) Assento sanitário sem tampa, (l – m) Apreensão de alimentos em local interditado.
a b c
d e f
O proprietário do estabelecimento foi autuado e ficou ciente de que
responderá pelo fato em processo administrativo sanitário, tendo prazo de 15
(quinze) dias para apresentar defesa ou impugnação deste auto, junto ao Distrito
Sanitário do Cajuru, sito á Rua Antonio Meirelles Sobrinho, 595 nesta capital, de
acordo com artigo 113 da Lei Municipal 9000/96.
A autoridade sanitária com cargo/função médico veterinário, após inspeção
preencheu auto-termo e auto de infração com base na Lei municipal 9000/96, art.
115 parágrafos 1º e 2º, art. 106 incisos LVI,LXXXV,LXXXVI, I, CXII e autos de
infração nº. 115140,115143 e 134077, datados de 24/08/06 (Código de Saúde de
Curitiba). Pelo fato de:
g h i
J l m
Interditado o estabelecimento acima qualificado, pelo fato de não possuir
licença sanitária expedida pelo órgão competente, bem como por estar funcionando
em precárias condições de higiene, tais como descritas nos autos de infração nºs.
134077 e 115143 datados de 24/08/06 (Fig.9: l – m).
Vinte e quatro horas após a interdição da panificadora, o proprietário se
dirigiu ao Distrito Sanitário do Cajuru e solicitou a abertura de meia porta para a
execução de serviços de reformas e dedetização e desratização. A vigilância
sanitária autorizou e pediu a ciência de que a abertura do estabelecimento
interditado para outros fins que não sejam o de promover sua adequação à
legislação vigente, acarreta em crime de previsto no artigo 330 do Código Penal
Brasileiro.
8 PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS
A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná - SESA, coloca em prática
o PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS – DIMINUIÇÃO DA DESNUTRIÇÃO
INFANTIL, com o acompanhamento das ações da Vigilância Sanitária e
Epidemiologia. As ações da saúde estão previstas na Instrução normativa
01/2004, que são a inspeção higiênico – sanitária dos pontos de distribuição do
leite e coleta de amostras do leite pasteurizado pela Vigilância Sanitária e a
avaliação mensal dos beneficiários do programa através do Sistema de
Vigilância alimentar e Nutricional, seguindo as orientações do Ministério da
Saúde e da Secretaria de Estado da saúde (BRASILIA, 1999).
O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional consiste em um sistema
de informação em que um dos objetivos principais é avaliar o estado nutricional
de indivíduos para obter o diagnóstico de possíveis desvios nutricionais. Faz
parte do Programa, o acompanhamento mensal do peso das crianças. A
coordenação municipal do SISVAN (Sistema de Vigilância alimentar e
Nutricional), realiza supervisão das equipes de saúde, quanto ao correto
preenchimento do gráfico Peso - Idade, no cartão de saúde da criança
(BRASIL,1998).
Os laticínios que entregam o leite são a Frimesa, Naturalat, Qualitat e Da
Fazenda (fig.10: a - b) . Os municípios de Curitiba e São José dos Pinhais são
atendidos por mais de um laticínio (PARANÁ, 2004).
Os veículos que fazem o transporte do leite devem ser refrigerados,
isotérmicos e ter Licença Sanitária (fig.10: b - e). Todos os veículos são
fiscalizados pelos médicos veterinários no local da entrega, ou seja, nas
escolas. Fazem parte da fiscalização além da infraestrutura do transporte e sua
documentação, o uniforme do carregador, sua higiene pessoal, sua conduta e
pontualidade. Este leite não pode ser vendido e nem ter demora na sua
entrega.
Nas inspeções verificaram-se as seguintes irregularidades: temperatura
do produto estando acima de 10ºC, volume acima da capacidade do freezer,
precárias condições higiênicas, leite congelado, freezer desligado, leite
vencido, leite armazenado com outros, temperatura acima de 7ºC no veículo de
transporte, entrega do leite em horários irregulares, leite azedo, transporte
acima da capacidade, termômetro quebrado, veículos sem caixas térmicas,
descarga direto no chão, descarregador sem uniforme e freezer avariado.
(Fig.10: c - f).
Todo o controle de dados sobre o projeto, aponta a situação alimentar e
nutricional da população, produzindo um diagnóstico da situação de saúde e
nutrição da população, servindo assim, para subsidiar as ações municipais.
Figura 10 - DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DO LEITE EM ESCOLAS
MUNICIPAIS DE CURITIBA
(a - b) Embalagem padrão do leite, (c-) Armazenamento do leite no
Freezer da escola, (d-) Veículo refrigerado, isotérmico para transporte
do leite, (e-) Descarregamento de leite, (f-) Monitoramento da tempera-
tura do leite.
a b c
d e f
9 DISCUSSÕES
O acompanhamento das visitas técnicas no estágio curricular obrigatório
proporcionaram não só uma visão técnica do trabalho da vigilância sanitária, mas
uma visão das relações interpessoais que permeiam o trabalho técnico nas
inspeções.
Cada visita mesmo que seja programada ou não, é uma situação que se
diferencia de todas as outras. A Vigilância Sanitária lhe confere autoridade para
entrar nos estabelecimentos, verificar todas as instalações e penalizar o proprietário,
seja com multa, interdição, etc. Muitas vezes o técnico sanitarista acaba entrando na
vida pessoal do proprietário, não porque ele não agiu com profissionalismo, mas
porque é colocado em “cheque” o ganha pão das pessoas, a sua sobrevivência e
isto também é sua vida pessoal. Então torna-se um trabalho delicado, o que leva
muitas vezes a situações sem controle, inesperadas.
Cabe ao profissional da Vigilância Sanitária deixar bem claro que ela é uma
parceira de todos os estabelecimentos, uma orientadora que tem a somar para o
sucesso do local.
O trabalho da Vigilância Sanitária é acima de tudo educativo. Neste trabalho é
preciso empatia, é preciso paciência e perfil profissional, sendo difícil tais requisitos
muitas vezes em profissionais cansados de um sistema hipócrita, cansados de um
mundo sem solução. Porém, a responsabilidade profissional deve vencer a
desmotivação pessoal.
Os problemas sociais de uma comunidade levam a muitos outros problemas
e um profissional pode se sentir impotente diante das desgraças da miséria ou da
impunidade ou do descaso dos líderes governamentais.
Algumas visitas técnicas se configuram de uma forma quase inatendível.
Estabelecimentos que são denunciados, por exemplo, por falta de higiene e que ao
fazer a inspeção verifica-se que o local é de invasão e por isso não tem Alvará nem
tão pouco Licença Sanitária e ao mesmo tempo não se pode interditar o local, pela
falta de documentação.
Muitas são as situações em que os técnicos da vigilância sanitária se
deparam. Os órgãos competentes proporcionam cursos e treinamentos para tais
profissionais sanitaristas, porém há situações que lhes exigem muito mais do que
um aprendizado de palestras, cursos e apostilas.
10 ATERRO SANITÁRIO DA CAXIMBA
O Aterro Sanitário da Caximba foi implantado em 20 de novembro de 1989.
Localiza-se ao sul do município de Curitiba a 23 km do centro, no bairro da caximba,
entre os municípios de Araucária e Fazenda Rio Grande. O aterro sanitário possui
uma área total de 410.000m², sendo que a área destinada à disposição de lixo é de
237.000m².
Para escolha deste local a Prefeitura Municipal de Curitiba, fundamentou-se
em estudos preliminares e normas operacionais e certificou-se que a confinação dos
resíduos sólidos seria segura em termos de controle de poluição ambiental
(CONAMA, 2002).
Um dos pontos fortes dos estudos preliminares apontava para o sistema de
impermeabilização de fundo, o qual vem a ser, o local para receber o lixo que deve
estar totalmente impermeabilizado. A impermeabilização é feita através de
Geomembrana de PVC Vinimanta acoplada com Geofort, recoberta por uma
camada de aproximadamente 50 cm de argila compactada (Curitiba, 2006).
Sobre a camada de argila compactada são acentados tubos perfurados
(drenantes), verticalmente e horizontalmente, recobertos com pedras marroadas e
revestidos por uma manta bidim, a qual evita a colmatação do sistema de
drenagem, que tem como finalidade o recolhimento dos líquidos percolados
(chorume) e eliminação de gases (metano, sulfídrico, mercaptana, etc). O chorume
recolhido pelo sistema de drenagem é encaminhado até um emissário central, que o
enviará até o sistema de tratamento, ele é um liquido escuro gerado pela
degradação dos resíduos, contém alta carga poluidora, por isso, deve ser tratado
adequadamente. Os gases resultantes da decomposição da matéria orgânica são
queimados.
O chorume é captado através de drenos e conduzido ao tanque de
equalização que têm a função de reter os metais pesados e homogeneizar os
afluentes. Em seguida é conduzido à lagoa anaeróbica onde bactérias vão atacar a
parte orgânica, provocando a biodegradação. Para complementar a biodegradação,
o chorume é conduzido para a lagoa facultativa, que irá tratá-lo por processo
aeróbico e anaeróbico. Os efluentes após passarem por este sistema de tratamento
e com a redução de sua carga orgânica em torno de 89 a 92% são lançados nos
rios, neste momento não causarão mais danos ao meio ambiente.
A descarga de Resíduos Sólidos em locais inadequados, pode causar os
seguintes problemas ambientais:
· Alterar a qualidade do ar em função das emanações de gases e poeiras;
· Poluir as águas superficiais e do subsolo pelos líquidos percolados (chorume) e
pela migração de gases;
· Agredir esteticamente o solo devido ao espalhamento do lixo;
· Atrair diversos vetores causadores de enfermidades, como por exemplo ratos,
moscas,baratas, etc (Curitiba, 2006).
A Prefeitura Municipal de Curitiba, através da SMMA - Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, é integrante do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente,
sendo responsável, no Município, pela execução da Política Ambiental. Com base
na Constituição Federal, bem como na Resolução 237/97 do CONAMA – Conselho
Nacional do Meio Ambiente, a SMMA é quem executa o CONTROLE AMBIENTAL,
sendo responsável pelos procedimentos de LICENCIAMENTO e pela
FISCALIZAÇÃO, tanto para as atividades ou empreendimentos considerados de
risco ambiental, ou seja, com potencial de causar poluição de qualquer forma
(atmosférica, hídrica, sonora, do solo e residual) quanto para a proteção das árvores
e áreas verdes, públicas ou privadas.
Coleta Lixo que não é Lixo é a coleta regular dos resíduos gerados nas
atividades diárias nas residências, bem como em estabelecimentos comerciais,
industriais e de prestação de serviços, cujos volumes e características sejam
compatíveis com a legislação municipal vigente. O Lixo que não é Lixo é constituído
por materiais recicláveis, tais como papéis, plásticos, vidros, metais, sucatas de
fogão, de televisão, de máquina de lavar, entre outros. A Prefeitura Municipal de
Curitiba em 31 de janeiro de 1989, implantou o Programa "Compra do Lixo", em
áreas onde havia seríssimos problemas ambientais devido à falta de coleta de lixo.
A principal causa desta deficiência, era em função das áreas serem
desurbanizadas e de difícil acesso aos caminhões da coleta por tratar-se de
encostas de morros, fundos de vale e favelas com ruas muito estreitas.
O Programa Compra do Lixo, constitui-se numa forma alternativa de Coleta
Domiciliar, destinada a atender as camadas menos favorecidas da população.
A Prefeitura Municipal de Curitiba realizou diagnóstico nas áreas,
demonstrando: Excesso de lixo depositado a céu aberto, em valetas, vias públicas,
fundos de quintais, terrenos baldios e fundos de vale, alta incidência de doenças
veiculadas por moscas, ratos e outros vetores, atingindo principalmente a população
infantil e o saneamento básico era inexistente.
Uma equipe de Educação Ambiental da Prefeitura entra em contato com a
comunidade, com objetivo de organizá-la.
Criada a Associação de Moradores, é firmado um convênio entre Prefeitura e
Comunidade, a qual torna-se responsável pela distribuição dos sacos plásticos e
pelo controle do número de sacos depositados na caçamba por família participante
do Programa.
A Prefeitura instala uma caçamba estacionária com capacidade de 7m³ em
local previamente determinado, e entrega à Associação, quinzenalmente, sacos de
lixo com capacidade de 60 litros para captação e acondicionamento dos resíduos.
Para cada saco de lixo contendo de 8 a 10 kg de resíduos depositados na
caçamba, o participante recebe um vale-transporte.
A partir de julho de 1991, a Prefeitura, visando auxiliar os pequenos
produtores da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral, passa a adquirir o
excedente de suas safras através do convênio firmado com a FEPAR - Federação
Paranaense das Associações dos Produtores Rurais. Naquele momento
substituímos o vale-transporte por produtos hortifrutigranjeiros da época.
Os benefícios do programa são: Limpeza total de áreas em curto prazo,
diminuindo sensivelmente a incidência de doenças causadas por vetores, nos locais
onde havia depósitos de lixo a céu aberto, as comunidades utilizaram este espaço
para execução de hortas comunitárias, possibilitou o manejo correto dos resíduos e
seu devido acondicionamento, evitando a exposição do lixo, mesmo durante os
intervalos de coleta, maior integração cidadão município na solução dos problemas
da comunidade, auxílio no escoamento da safra dos hortigranjeiros produzidos na
região metropolitana de Curitiba e litoral, enriquecimento da alimentação das
famílias mais carentes de nossa comunidade.
Atualmente, o programa Compra do Lixo atende 41 comunidades.
Fazem parte deste programa: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria
Municipal de Abastecimento, Federação Paranaense das Associações dos
Produtores Rurais – FEPAR, Fundação de Associação Social – FAZ.
Os chorumes gerados nas três fases se misturam ao entrar no sistema de
tratamento e apresentam uma vazão média de 48 m³/h. No início da operação de um
aterro sanitário observa-se que o chorume tem pH levemente ácido, que é justificado
pela oxidação de carboidratos e gorduras e formação de ácidos orgânicos. Essa
característica vai se alterando já que os carboidratos e gorduras se tornam escassos
e incia-se outro ciclo de reações envolvendo a hidrólise de proteínas. Nessa fase o
pH aumenta em média para 8,5, gerando altas concentrações de nitrogênio na forma
amoniacal. Isso prejudica o crescimento celular e impede a conversão de nitrogênio
em nitrato e seu subseqüente uso como macronutrientes (CURITIBA, 2006).
A variação dos resultados na entrada do sistema, em relação ao DBO
(Demanda bioquímica de oxigênio), DQO (Demanda química de oxigênio), DBO
solúvel e DQO solúvel, mostrou-se consideravelmente elevada (DQO superior a
4000g/L) e verificou-se também, que a relação DQO/DBO, constantemente
ultrapassou 2:1. Isto demonstra que carga total ativa não é biodegradável.
Foi observado que existe pouco sulfato, e que no efluente final existe muito
sulfeto, conforme os resultados dos relatórios mensais e laudos de análises da ETE
(Estação de tratamento de esgoto). O sulfeto assim como a amônia deveria ser
oxidado para ser usado como nutrientes.
Verifica-se com o passar do tempo, o pH do chorume tornou-se mais alcalino.
Isso pode ser explicado pelos mecanismos de degradação microbiológicos
envolvidos na degradação dos resíduos orgânicos, oxidação de carboidratos e
gorduras no início do processo e, hidrólise de proteínas na seqüência.
11 CONCLUSÃO
Os serviços da vigilância sanitária são imprescindíveis à população. Desde
1992, quando ocorreu a municipalização e a criação de Distritos Sanitários
responsáveis pela orientação e fiscalização dos bairros da cidade de Curitiba, muito
se tem a fazer.
Dia-a-dia a cidade cresce, nossos estabelecimentos comerciais surgem e
com o desemprego à porta do trabalhador, muitas são as pessoas que sem o
mínimo de preparo profissional acabam por procurar alternativas de trabalho e
começam a manipular alimentos para venda comercial.
A Vigilância Sanitária busca identificar, monitorar, orientar os
estabelecimentos a fim, mas seria preciso aumentar o número de fiscais técnicos
para tal demanda.
Um único estabelecimento, como por exemplo, uma padaria, requer muito
trabalho de um agente técnico. Documentos são necessários, várias visitas são
realizadas em um único local. Primeiro vem a orientação para o proprietário, sobre
leis, as normas higiênicas a serem seguidas, depois o alvará, a licença sanitária, a
inspeção do local, etc. Sem falar nas denúncias que devem ser verificadas, bem
como, multas, apreensões, interdições, desinterdisções, etc.
Todos devem ser fiscalizados, desde ambulantes que vendem, por exemplo,
amendoim, sanduíches, até feirantes e grandes hipermercados.
Uma equipe composta de 10 pessoas como é composta a vigilância sanitária
para determinados bairros específicos é pouca, o volume de serviço aumenta muito
em uma cidade em desenvolvimento como Curitiba.
Os tipos de serviços também crescem, como por exemplo, o gerenciamento
de resíduos e o monitoramento de equipamentos, pois o lixo tem destino certo e
cada estabelecimento deve ter um contrato com uma empresa recolhedora e
recicladora de resíduos, como é, por exemplo, a Cavo, Serquip, etc.
O monitoramento mensal de equipamentos como auto-claves também devem
ser feitos com empresas (laboratórios) especializadas.
As ações da Vigilância Sanitária foram desenvolvidas com o intuito de
fiscalizar e cumprimento da legislação e proteger a saúde pública.
Observa-se que a população não tem noção dos riscos que corre. A
ignorância muitas vezes é imperativa. Por que não procuram saber se tal
estabelecimento onde vão fazer uma refeição, tem a licença sanitária? E se esta
não está vencida? Se o local tem toalhas de papel? Sabonete liquido para a higiene
das mãos? Perguntas simples, banais, que podem custar uma vida.
As ações da Vigilância Sanitária são sem dúvida essenciais em nosso país,
que tanto tem a aprender.
REFERÊNCIAS
ALLSOPP, M.COSTENER. Nível Cero de Dioxinas uma Estrategia de Urgencia para La Eliminacion de Las Dioxinas. MADRID:GREENPEACE,1994. BRASIL. - LEI Nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Publicado no D.O.U. de 25.10.1968.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Lei nº. 5.991, de 17 de dezembro de 1973, art.5º e art.6º, Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Decreto 74170/74- art.nº. 3, Regulamenta a Lei nº. 5991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
BRASIL.-LEI Nº. 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
BRASIL. Ministério da Saúde. Lei municipal nº 9000/1996, de 27 de dezembro de 1996. Publicada no Diário Oficial, Atos do Município de Curitiba – D.O.M. Nº 100 de 31 de dezembro de 1996. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº. 326, de 30 de julho de 1997, Aprova o Regulamento Técnico sobre "Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos". Publicado D.O.U - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 01 de agosto de 1997. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998, Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Publicação D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 01 de fevereiro de 1999. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n°. 34, de 13 /01/1998. Regulamento Técnico de Alimentos de Transição para Lactentes e Crianças de Primeira Infância. Diário Oficial da União, Brasília republicada em 15/04/1999. Seção 1, pt 1,1998.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n°. 35, de 13 /01/1998. Regulamento Técnico de Aditivos Intencionais de Alimentos de Transição para Lactentes e Crianças de Primeira Infância. Diário Oficial da União, Brasília de 16/01/1998. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n°. 36, de 13 /01/1998. Regulamento Técnico de Alimentos à base de Cereais para Alimentação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, republicada em 15/04/1999. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n°. 37, de 13 de janeiro de 1998. Regulamento Técnico de Aditivos Intencionais de Alimentos à base de Cereais para Alimentação Infantil. Infância. Diário Oficial da União, Brasília de 15/01/1998. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° .977, de 0 5/12/1998. Regulamento Técnico para Fórmulas Infantis para Lactentes e de Segmento. Diário Oficial da União, Brasília, republicada em 15/04/1999.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº. 313, de 29 de Outubro 2002. Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais. Diário Oficial [da] Federativa do Brasil ,2002.
CETESB, Centro Tecnológico de Saneamento Básico. Saneamento Ambiental, São Paulo, 2006. Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/.Acesso em: 31ago.2006. CETESB, Centro Tecnológico de Saneamento Básico. Guia de Coleta e Preservação de Amostras de Água, São Paulo, 2006.Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/.Acesso em: 17ago.2006. CHRISTOVÃO, D.de A. Padrões Bacteriológicos.IN_:Água, Qualidade, Padrões de Potabilidade e Poluição. São Paulo: CETEC,1974. COGERH, Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos. Monitoramento das Águas, Fortaleza, 2006.Dispon[ivel em: http://www.cogerh.com.br/.Acesso em: 28set.2006. CONTAC, Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, São Paulo, 2006.Disponível em: http://www.rel-uita.org/salute/ler/contac-.htm. Acesso em: 05 out.2006.
CURITIBA. -LEI Nº.10168, DE 24 DE MAIO DE 2001. Dispõe sobre o serviço de inspeção de produtos de origem animal de Curitiba.
CURITIBA.Decreto Municipal nº.70 de 07/03/02. Dispõe sobre a documentação exigida pela Prefeitura Municipal de Curitiba para abertura de estabelecimentos comerciais. (Alvará e Licença Sanitária expedida pela Secretaria Municipal de Saúde).
ECOLIGHT.Tratamento de Piscinas. Disponível em:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89101999000400013&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 16/10/2006.
FRANCO, B.D.C.M. Microbiologia dos Alimentos. Revista de Microbiologia, São Paulo, v.28,n.4,p.284-287, out.1997. LANDGRAF, M. Microbiologia dos Alimentos. Revista Ciência e Tecnologia de Alimentos, São Paulo, v.26,n.1,p.181,jan.2006.
PARANÁ.-Lei Nº. 13331, de 23 de novembro de 2001, Publicado em: 26/11/2001 - D.O.E. nº. 6118, Dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Estado do Paraná.
PARANÁ.Secretaria do Planejamento, Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Secretaria de Educação e Secretaria da Saúde. Resolução Conjunta N.02, de 30 de novembro de 2004. Institui a Unidade Regional. Leite das Crianças, A Comissão de Monitoramento da Qualidade do Leite, Atribuições e normas de funcionamento do Programa Leite das Crianças - Diminuição de Desnutrição Infantil. Curitiba ,2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA. Disponível em:
<http://www.curitiba.pr.gov.br>, acesso em 16/10/2006.
SILVA, D.L da. O Direito Sanitário e a Água para Consumo Humano, São Paulo: FIOCRUZ, 1996. SOUZA, H.B ; DERESIO, J.C. Guia Técnico de Coleta de Amostras de Água. São Paulo: CESTEB, 1997. TOMINAGA, M.Y.; MIDIO,A.F. Exposição Humana a Trialometanos Presentes em Água Tratada. Revista Saúde Pública, Brasil, v.33, n.4,p. 413-421, 1999.
UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
Faculdade de Ciências Biológicas e de Saúde
Curso de Medicina Veterinária
QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVEL- PÓS RAMAL PREDIAL
EM SEIS ESTABELECIMENTOS DO DISTRITO SANITÁRIO DO
CAJURU
Gisele Heyn
Curitiba
2006
Gisele Heyn
QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVEL- PÓS RAMAL PREDIAL
EM SEIS ESTABELECIMENTOS DO DISTRITO SANITÁRIO DO
CAJURU
Monografia apresentada ao Curso de Medicina Veterinária
da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde da
Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para
obtenção do grau de Médico Veterinário.
Professor Orientador: Drª. Elza Maria Galvão Ciffoni.
Orientador Profissional: Drª. Adriana A. Iwankiw
Curitiba
2006
TERMO DE APROVAÇÃO
Gisele Heyn
QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVEL – PÓS RAMAL PREDIAL
EM SEIS ESTABELECIMENTOS DO DISTRITO SANITÁRIO DO
CAJURU
Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Médico Veterinário do Curso de Medicina Veterinária da Universidade Tuiuti do Paraná.
Curitiba, 23 de Outubro de 2006
___________________________________________
Medicina Veterinária
Universidade Tuiuti do Paraná
Banca Examinadora:
______________________________________________ Orientadora: Drª. Elza Maria Galvão Ciffoni
______________________________________________ Professora: Drª. Regina B. Richartz
______________________________________________ Professor: Dr. Luiz Augusto Gasparetto
À minha mãe Uilma e meu marido Walter, que estiveram
sempre presente ao meu lado, me incentivando e ajudando em
todas as situações desta longa caminhada...
DEDICO
Agradecimentos
A todos os Professores do Curso de Medicina Veterinária da Universidade Tuiuti do Paraná.
A todos os profissionais da Vigilância Sanitária do Distrito do Cajuru.
A colega Breda Karen Pavim.
Ao meu marido Walter Pereira dos Santos.
A minhas “filhas” Pietra, Pit e Danger.
A minha mãe Uilma Fonseca Heyn.
A minha tia Arlete Fonseca.
Ao Grande Criador do Universo,
Agradeço a toda ajuda que a mim dispensaram.
SUMÁRIO
LISTA DE
TABELAS ..............................................................................................
iii
LISTA DE QUADROS ............................................................................................ iv
RESUMO................................................................................................................ v
1INTRODUÇÃO
2 FATORES DA QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVEL ........................................... 2
3 DISRUPTORES
ENDÓCRINOS..........................................................................
10
4 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E OS RECURSOS HÍDRICOS .................................. 14
5 LIMPEZA DA CAIXA
D’ÁGUA ............................................................................
16
6 QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUIDA .............................................................. 18
7 ANÁLISE DA ÁGUA ........................................................................................... 20
7.1 PADRÕES DA QUALIDADE DA ÁGUA........................................................... 26
7.2 CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DA ÁGUA................................................... 26
8 MATERIAL E MÉTODO ...................................................................................... 30
9 RESULTADOS E DISCUSSÕES........................................................................ 33
10 CONCLUSÃO ...................................................................................................... 36
REFERÊNCIAS...................................................................................................... 37
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 PADRÃO MICROBIOLÓGICO DE
POTABILIDADE............................
4
TABELA 2 PADRÃO DE TURBIDEZ..................................................................... 4
TABELA 3 PADRÃO DE POTABILIDADE............................................................. 5
TABELA 4 PADRÃO DE POTABILIDADE............................................................. 5
TABELA 5 PADRÃO DE POTABILIDADE............................................................. 6
TABELA 6 PADRÃO DE POTABILIDADE............................................................. 6
TABELA 7 PADRÃO DE POTABILIDADE............................................................. 7
TABELA 8 PADRÃO DE ACEITAÇÃO PARA CONSUMO
HUMANO...................
8
TABELA 9 QUANTIDADE DE ÁGUA SANITÁRIA RECOMENDADA PARA A
LIMPEZA DE CAIXA DE ÁGUA...........................................................
17
TABELA 10 RESULTADOS – ANÁLISE DA ÁGUA.............................................. 33
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS........................................................ 28
iv
RESUMO O objeto deste trabalho é abordar os fatores da qualidade da água, pós-ramal
predial. A água que chega ao consumidor pode ter sua qualidade alterada. Discutir
indicadores desta qualidade faz parte do desenvolvimento do texto.Uma aliada à
qualidade da água é ação da Vigilância Sanitária, a qual prevê entre outras
atividades a coleta de amostras para análise laboratorial, sendo a mesma
regulamentada pela Portaria nº. 518/2004 do Ministério da Saúde. Foram realizadas
colheitas da água para análise microbiológica e físico-química dos estabelecimentos
comerciais, sob visita técnica durante o estágio curricular na Prefeitura Municipal de
Curitiba de 01/08/06 a 27/09/06.Avaliou-se a qualidade microbiológica da água de
torneiras do pátio de três escolas do Bairro Cajuru; orientando os responsáveis
quanto à limpeza das caixas d'água, bem como das torneiras e bebedouros.
Realizou-se análise físico-química de seis estabelecimentos comerciais: dois
restaurantes, duas lanchonetes e duas escolas de natação. As análises avaliaram o
teor de cloro residual livre, cloro residual total, pH, cor e nas escolas parâmetros
microbiológicos. Na ocasião da colheita das amostras, orientações eram discutidas
com os responsáveis técnicos do estabelecimento, bem como verificação de cursos
atualizados destes. Pelos resultados obtidos, quando comparados ao padrão
proposto na legislação, pode-se afirmar que a água das caixas d’água das escolas
apresenta qualidade e estão dentro dos padrões físico-químicos, não acontecendo o
mesmo para os padrões microbiológicos. Os restaurantes e lanchonetes não
estavam com a limpeza licenciada das caixas d'água em dia e as piscinas estavam
passíveis de contaminação, pois o controle não era realizado segundo as normas.
Palavras-Chave: Qualidade da água; Limpeza de caixa da água.
v
INTRODUÇÃO
A escassez dos recursos naturais, sobretudo da água, inviabilizará dentro de
poucos anos, a qualidade de vida no planeta Terra. Portanto, é fundamental a
substituição de atividades, fundamentadas nos princípios da sustentabilidade e
racionalização da água. Elevar a qualidade de vida é elevar a qualidade da água,
porém a qualidade está atrelada a uma modernidade que compromete os recursos
naturais do planeta e muitas vezes o desconhecimento de processos pode
comprometer a qualidade de vida humana e animal, bem como a promoção de
saúde.
Vários são os elementos que revelam a qualidade da água: indicadores de
poluição (Grupo Coliformes Totais, Fecais ou Termotolerantes) de potabilidade,
características físicas (Turbidez, sólidos totais, sólidos voláteis e fixos, sólidos
dissolvidos, sólidos em suspensão, sólidos sedimentáveis, cor, odor, sabor,
temperatura e pH, características químicas (óleos e graxas, agentes espumantes,
alcalinidade, amônia, arsênio, bário, boro, cádmio, chumbo, cloretos, cromo, cobre,
cianeto, dureza, fenóis, fosfatos, fluoreto, ferro, manganês, mercúrio, nitratos,
oxigênio, pesticidas, prata, selênio, sulfato, zinco, etc)(CONAMA, 1986).
A vigilância da qualidade da água é de suma importância em todas as fases
do processo de seu tratamento, desde a captação até o seu uso na elaboração de
produtos, quanto na higienização de utensílios.
Além da importância das medidas de vigilância da qualidade da água para
consumo humano e animal como ação de vigilância à saúde, cabe a vigilância
sanitária agir sobre outros fatores ambientais como as boas práticas na manipulação
dos alimentos por exemplo, ou a educação como forma preventiva, obtendo assim
êxito na prevenção e controle das toxinfecções alimentares.
É na sua distribuição que a água chega até o consumidor, podendo ter sua
qualidade alterada, tanto em função de pontos de contaminação ao longo da rede
(vazamentos de água que transformam-se em pontos de entrada de contaminantes),
como dentro do domicílio, em caixas d'água não higienizadas.
A vigilância da qualidade da água de consumo humano prevê entre outras
atividades a coleta de amostras para análise laboratorial, a qual é regulamentada
pela Portaria M.S Nº. 518/2004 (Brasil, 2004). Esta portaria estabelece os
procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da
água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
A pesquisa objetiva levar mais informação à população, sobre a qualidade da
água, por meio da limpeza e higienização da caixa d’água, fazer um levantamento
estatístico da limpeza licenciada dos reservatórios e aferir padrões de cloro residual
em piscinas e caixa d’água dos estabelecimentos comerciais.
É importante fazer um trabalho de conscientização com a comunidade, pois a
qualidade da água consequentemente interfere da qualidade dos produtos, sejam
eles alimentícios ou de prestação de serviços, como, por exemplo, um tratamento
dentário.
2 FATORES DA QUALIDADE DA ÁGUA
A qualidade da água é atestada por suas características químicas, físicas e
biológicas, relacionadas com o seu uso para um determinado fim. A mesma água
pode ser boa para um certo destino e de má qualidade para outro, dependendo de
suas características e das exigências requeridas pelo seu uso específico.
Por ingestão de água contaminada, ou seja, sem qualidade para uso humano,
pode-se adquirir doenças como desinteria, cólera, febre tifóide, gastroenterite,
hepatite, giardíase, leptospirose, salmonelose, etc (SABESP, 2006).
A contaminação da água ocorre por patógenos, por monóxido de carbono, por
poluição, produtos derivados de petróleo e substâncias químicas. O cloro utilizado
para proteger a água pode contaminá-la ao reagir com substâncias orgânicas
presentes na água, formando os nocivos trialometanos .
Até a água subterrânea pode ser contaminada pela agricultura, onde o uso de
fertilizantes, inseticidas, fungicidas, herbicidas e nitratos que são carregados pela
chuva, se infiltram no solo e contaminam os mananciais subterrâneos e os lençóis
freáticos. A indústria contamina a água através do despejo nos rios e lagos de
desinfetantes, detergentes, solventes, metais pesados, resíduos radioativos, etc .
Os problemas mais comuns da água se apresentam na turbidez com a
presença de partículas de sujeira, barro e areia, que retiram o aspecto cristalino da
água, deixando-a com uma aparência túrbida e opaca. Gosto e cheiro estranho,
como de bolor, de terra ou de peixe são causados pela presença de algas, húmus e
outros detritos que naturalmente estão presentes nos rios e lagos. Cor estranha é
devido à presença de ferro e cobre, onde a mesma pode ficar amarronzada. Além do
aspecto visual pode manchar pias e sanitários. O cheiro desagradável pode ser pela
presença de hidrogênio sulfúrico, produzido por bactérias que se encontram em
poços profundos e fontes de água estagnadas. O gosto metálico pode ser excesso
de ferro e de outros metais que alteram o sabor e aparência da água. O cloro é
usado pelas estações de tratamento para desinfetar a água, porém sua presença
prejudica o sabor e o cheiro da mesma que vai ser utilizada para beber ou na
culinária em geral (SOUZA, 1997).
Com relação à legislação sobre os recursos hídricos a Constituição Federal
promulgada em 1998 reparte o domínio dos recursos hídricos entre a União e os
Estados, considerando, como elemento de repartição, os corpos de água. A parcela
que cabe à União é delimitada pelos incisos III e VIII do artigo 20, da Lei 9433
(BRASIL,1997).
A portaria nº. 518, de 25 de março de 2004, estabelece os procedimentos e
responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Os parâmetros referenciados na potabilidade da água para consumo humano,
são parâmetro microbiológico Escherichia coli ou Coliformes termotolerantes e
físico-químico (Turbidez, pH - Potencial hidrogeniônico e cloro residual livre).
O padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano está
relacionado na tabela 1. O padrão de turbidez para água pós-filtração ou pré-.
-desinfecção está relacionada na tabela 2. O padrão de potabilidade para
substâncias químicas que representam risco à saúde está relacionado na tabela 3.
O padrão de aceitação para consumo humano na tabela 4.
Ressaltam-se os artigos 12 e 25 que descrevem parâmetros de cloro livre na
água potável, os quais foram utilizados para as análises em campo no período de
racionamento de água, o qual foi de 14 de agosto de 2006 a 18 de setembro de
2006, na cidade de Curitiba. Após a desinfecção, a água deve conter um teor
mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L, sendo obrigatória a manutenção de, no
mínimo, 0,2 mg/L em qualquer ponto da rede de distribuição recomendando-se que
a cloração seja realizada em pH inferior a 8,0 e tempo de contato mínimo de 30
minutos.
A água fornecida para consumo humano por meio de veículos deve conter um
teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L (BRASIL, 2004).
Tabela 1 – Padrão Microbiológico
Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano
PARÂMETRO VMP (1)
Água para consumo humano (2)
Escherichia coli ou coliformes termotolerantes (3) Ausência em 100ml
Água na saída do tratamento
Coliformes totais Ausência em 100ml
Água tratada no sistema de distribuição (reservatórios e rede)
Escherichia coli ou coliformes termotolerantes (3) Ausência em 100ml
Coliformes totais Sistemas que analisam 40 ou mais amostras por mês: Ausência em 100ml em 95% das amostras examinadas no mês;
Sistemas que analisam menos de 40 amostras por mês: Apenas uma amostra poderá apresentar mensalmente resultado positivo em 100ml
Fonte: Portaria nº 1469, de 29 de dezembro de 2000.
(BRASIL,2000).
Tabela 2 – Padrão de Turbidez
Padrão de turbidez para água pós-filtração ou pré-desinfecção
TRATAMENTO DA ÁGUA VMP (1)
Desinfecção (água subterrânea) 1,0 UT (2) em 95% das amostras
Filtração rápida (tratamento completo ou filtração direta) 1,0 UT (2)
Filtração lenta 2,0 UT (2) em 95% das amostras
Fonte: Portaria nº 1469, de 29 de dezembro de 2000.
(BRASIL,2000).
Tabela 3 – Padrão de Potabilidade para Substâncias Químicas – Risco à Saúde INORGÂNICAS
PARÂMETRO UNIDADE VMP (1)
Antimônio mg/L 0,005
Arsênio mg/L 0,01
Bário mg/L 0,7
Cádmio mg/L 0,005
Cianeto mg/L 0,07
Chumbo mg/L 0,01
Cobre mg/L 2
Cromo mg/L 0,05
Fluoreto (2) mg/L 1,5
Mercúrio mg/L 0,001
Nitrato (como N) mg/L 10
Nitrito (como N) mg/L 1
Selênio mg/L 0,01
(BRASIL,2000).
Tabela 4 – Padrão de Potabilidade para Substâncias Químicas – Risco à Saúde ORGÂNICAS
PARÂMETRO UNIDADE VMP (1)
Acrilamida mg/L 0,5
Benzeno mg/L 5
Benzo[a]pireno mg/L 0,7
Cloreto de Vinila mg/L 5
1,2 Dicloroetano mg/L 10
1,1 Dicloroeteno mg/L 30
Diclorometano mg/L 20
Estireno mg/L 20
Tetracloreto de Carbono mg/L 2
Tetracloroeteno mg/L 40
Triclorobenzenos mg/L 20
Tricloroeteno mg/L 70
(BRASIL,2000).
Tabela 5 – Padrão de Potabilidade para Substâncias Químicas – Risco à Saúde AGROTÓXICOS
PARÂMETRO UNIDADE VMP (1)
Alaclor mg/L 20,0
Aldrin e Dieldrin mg/L 0,03
Atrazina mg/L 2
Bentazona mg/L 300
Clordano (isômeros) mg/L 0,2
2,4 D mg/L 30
DDT (isômeros) mg/L 2
Endossulfan mg/L 20
Endrin mg/L 0,6
Glifosato mg/L 500
Heptacloro e Heptacloro epóxido mg/L 0,03
Hexaclorobenzeno mg/L 1
Lindano (g-BHC) mg/L 2
Metolacloro mg/L 10
Metoxicloro mg/L 20
Molinato mg/L 6
Pendimetalina mg/L 20
Pentaclorofenol mg/L 9
Permetrina mg/L 20
Propanil mg/L 20
Simazina mg/L 2
Trifluralina mg/L 20
(BRASIL,2000).
Tabela 6 – Padrão de Potabilidade para Substâncias Químicas – Risco à Saúde CIANOTOXINAS
PARÂMETRO UNIDADE VMP (1)
Microcistinas (3) mg/L 1,0
(BRASIL,2000).
Tabela 7 – Padrão de Potabilidade para Substâncias Químicas – Risco à Saúde DESINFETANTES E PRODUTOS SECUNDÁRIOS DA DESINFECÇÃO
PARÂMETRO UNIDADE VMP (1)
Bromato mg/L 0,025
Clorito mg/L 0,2
Cloro livre mg/L 5
Monocloramina mg/L 3
2,4,6 Triclorofenol mg/L 0,2
Trihalometanos Total mg/L 0,1
Fonte: Portaria nº 1469, de 29 de dezembro de 2000.
(BRASIL,2000).
Tabela 8 – Padrão de Aceitação para Consumo Humano Padrão de aceitação para consumo humano
PARÂMETRO UNIDADE VMP (1)
Alumínio Mg/L 0,2
Amônia (como NH3) Mg/L 1,5
Cloreto Mg/L 250
Cor Aparente uH (2) 15
Dureza Mg/L 500
Etilbenzeno Mg/L 0,2
Ferro Mg/L 0,3
Manganês Mg/L 0,1
Monoclorobenzeno Mg/L 0,12
Odor - Não objetável (3)
Gosto - Não objetável (3)
Sódio Mg/L 200
Sólidos dissolvidos totais Mg/L 1.000
Sulfato Mg/L 250
Sulfeto de Hidrogênio Mg/L 0,05
Surfactantes Mg/L 0,5
Tolueno Mg/L 0,17
Turbidez UT (4) 5
Zinco Mg/L 5
Xileno Mg/L 0,3
(BRASIL,2000).
O monitoramento da qualidade da água dos reservatórios de abastecimento é
realizado diariamente e inclui pontos de amostragem nos rios contribuintes, para que
se possa avaliar as cargas de poluentes recebidas nesses reservatórios, bem como
identificar as possíveis fontes de poluição, para subsidiar as ações de proteção
desses mananciais. Nos mananciais o monitoramento é realizado duas vezes por
semana (SANARE, 2004).
Um fator que limita o monitoramento da qualidade da água, diz respeito ao
fato de que as amostragens são feitas sempre no período diurno, pela dificuldade de
se coletar as amostras, que exigem o uso de barco, à noite nos rios. Dessa forma,
oscilações que ocorrem no período noturno (as variações nictemerais) não são
detectadas. E essas variações podem, às vezes, ocasionar oscilações significativas
na qualidade da água (SANARE, 2004).
3 DISRUPTORES ENDÓCRINOS
Os disruptores endócrinos fazem parte de um grupo de substâncias químicas
utilizados, por exemplo, em agrotóxicos, cosméticos, fármacos, etc. Os disruptores
em contato com o ser humano ou animal, alteram a função de seus hormônios,
bloqueando sua ação normal ou interferindo na produção destes nos organismos.
A conexão entre estas substâncias e os efeitos deletérios na vida selvagem
está bem definida: ursos polares pseudo-hermafroditas com micro-pênis, panteras
com testículos atrofiados e trutas machos com ovas crescendo em seus testículos.
Todos resultados dos disruptores endócrinos presentes no ambiente.
A vida selvagem tem trazido, há muito tempo, alertas sobre os efeitos gerados
pelos disruptores endócrinos e que podem um dia ser observados em seres
humanos. Alguns cientistas, já suspeitam que a presença destes químicos seja
também responsável pela alta ocorrência de problemas de fertilidade em homens e
pelo crescimento de cânceres de mama em mulheres (COSTNER, 1995).
A legislação sobre segurança das substâncias químicas, conhecida como
REACH (Resgistration, Evaluation and Authorisation of Chemicals), tem algumas
cláusulas sobre disruptores endócrinos, mas os cientistas preocupam-se quanto à
eficiência das propostas.
A atividade estrogênica de substâncias químicas presentes no ambiente,
denominadas estrogênios ambientais, vem sendo descrita na literatura há mais de
25 anos, mesmo assim, só recentemente este tema tem despertado maior atenção,
uma vez que somente agora estudos científicos têm comprovado a seriedade e a
diversidade dos problemas que podem advir da exposição a estas substâncias.
Estudos atuais têm associado esta exposição a problemas de saúde tais como
aumento de certos tipos de cânceres de mama e/ou do trato reprodutivo, redução da
fertilidade masculina, anormalidades no desenvolvimento sexual entre outros. Fatos,
como por exemplo, a deterioração da qualidade do sêmen humano (redução no
número de espermatozóides, no volume médio, etc.), observados em pesquisas nos
últimos 50 anos e a rapidez com que estas alterações têm sido verificadas fortalece
a hipótese que atribui a origem destes problemas à exposição ambiental em
detrimento daquela que atribui aos mesmos e a causas genéticas.
A extensa bibliografia recentemente publicada e os vários congressos e
reuniões científicas que têm sido realizados sobre este tema demonstram a
atualidade bem como a importância do mesmo (ALLSOPP,1994).
Embora algumas substâncias naturais de origem vegetal possuam
propriedades endócrinas – os fitoestrógenos (encontrados em algumas sementes,
frutos ou vegetais) –, estas geralmente não causam tantos problemas ao homem
quantas aquelas de origem antropogênica porque não se ligam fortemente aos
receptores hormonais, são facilmente excretadas, não se acumulando nos tecidos
corpóreos. As substâncias sintéticas com ação disruptora, por outro lado, são
geralmente persistentes no ambiente, acumulam-se no solo e nos sedimentos, são
transportadas facilmente para outras regiões pela atmosfera e podem se acumular
ao longo da cadeia trófica, expondo os animais superiores a maiores riscos. Várias
destas substâncias são excretadas por meio do leite materno, constituindo-se,
assim, uma fonte de contaminação de recém-nascidos. Entretanto, o conhecimento
sobre o papel destas substâncias no aparecimento de doenças, sobre as relações
dose-resposta, bem como sobre as metodologias utilizadas nestes estudos
constituem ainda um desafio mesmo para países industrializados (COSTNER,
1995).
Diversas substâncias bastante conhecidas e utilizadas no Brasil nos mais
variados ramos de atividades, algumas já amplamente disseminadas no ambiente
como resultado de atividades antropogênicas, têm sido referidas como possuidoras
de atividade disruptora sobre o sistema endócrino. Algumas como as bifenilas
policloradas (PCBs), os ftalatos, as dibenzodioxinas/furanos policlorados, os
alquilfenóis, o bisfenol A e vários pesticidas merecem atenção. Os PCBs, por
exemplo, foram até a alguns anos, largamente utilizados em todo o mundo como
isolantes e anti-inflamáveis em equipamentos elétricos tais como transformadores,
em adesivos e plastificantes, sendo posteriormente proibidos em função de seus
efeitos sobre a saúde ambiental e humana. Mesmo assim, ainda hoje vários
problemas têm sido causados por estas substâncias químicas devido a grande
persistência das mesmas no ambiente, por deficiência nos procedimentos de
desativação dos estoques e por problemas de estocagem e destruição. Estes
compostos estão amplamente distribuídos no mundo e a exposição aos mesmos se
dá principalmente pela ingestão de alimentos. As dibenzodioxinas e os
dibenzofuranos policlorados, ainda que não sejam produtos principais, são obtidos
em vários processos industriais de síntese de compostos orgânicos clorados, por
exemplo, a produção de PVC, de alguns pesticidas como o ácido 2, 4,5-
triclorofenoxiacético -2,45-T, bem como na produção de papel ou em processos de
incineração não controlados de material orgânico ou misturas contendo cloro.
A ação estrogênica de vários pesticidas vem sendo motivo de preocupação.
Alguns organoclorados como o DDT e seus metabólitos DDD e DDE, o metoxicloro,
o dieldrin e o mirex são reconhecidos como comprovadamente possuidores desta
ação.
Sabe-se que o uso de pesticidas tem aumentado continuamente desde 1940
e hoje em dia estima-se um consumo anual superior a 3 milhões de toneladas
desses agentes, o que envolve um montante de mais de 20 bilhões de dólares. Os
países em desenvolvimento e os de economia em transição respondem pelo
consumo de cerca de 25% da produção mundial de pesticidas.
Dados do Sindicato Nacional da Indústria de Defensivos Agrícolas (SINDAG)
mostram que o mercado brasileiro vem crescendo significativamente desde 1991,
quando movimentou cerca de US$ 988 milhões. Em 1997 esta cifra subiu para cerca
US$ 2,2 bilhões, o que representa um incremento de cerca de 130%.
Uma das substâncias mais estudadas sob o aspecto de disrupção endócrina
é o DDT (diclorodifeniltricloretano e seus metabólitos DDD e DDE). Embora ainda
existam muitas controvérsias e discrepâncias entre os resultados obtidos em vários
estudos, este composto é sabidamente persistente no meio ambiente já tendo seu
uso, produção e venda proibidos em cerca de 80 países. No Brasil, a partir de 1982,
sua utilização foi legalmente restrita a campanhas de saúde pública quando era
utilizado no combate ao Aedes, vetor da malária. Este procedimento foi utilizado até
recentemente (1994), quando se optou por uma mudança na estratégia do combate
à propagação desta enfermidade. Dados da Fundação Nacional de Saúde mostram
que a região Amazônica concentra cerca de 98% dos casos de malária no Brasil e
que durante o período de 1988 a 1994, cerca de 3.000 toneladas de DDT foram
utilizadas em campanhas de combate ao vetor desta doença. Estes fatos podem
explicar os elevados níveis de DDT encontrados no soro de 89 índios da tribo dos
Parka-Tejê, que vivem cerca de 50 km a leste de Marabá, Estado do Pará.
Concentrações médias de 52 ppb (faixa de concentração de 12,8 a 262,6 ppb e
desvio padrão de 46,79) foram encontradas nestas amostras (0,17 ppb para
população não exposta).
A grande estabilidade destes compostos à degradação ambiental associada
às suas propriedades físico-químicas (lipofilicidade, etc.) favorecem suas
distribuições pelos diferentes compartimentos ambientais e suas propriedades de
bioacumulação em tecidos ricos em lipídios, constituindo-se assim uma importante
via de contaminação humana. De fato, a avaliação da concentração plasmática de
pesticidas organoclorados realizada em 22 gestantes ainda no primeiro trimestre de
gravidez, atendidas no Hospital Gafrée Guinle, Rio de Janeiro, RJ, mostrou
contaminação por DDT e seus metabólitos DDE e DDD em 90% dos casos (faixa de
concentração de 0,27 a 0,44 ppb), por hexaclorociclohexanos – isômeros α, β e γ-
HCH – em 88% (faixa de concentração: α de 0,17 a 1,41 ppb, β de 0,08 a 0,81 ppb e
γ de 0,07 a 0,28 ppb), por hexaclorobenzeno em 77% (faixa de concentração: de
0,008 a 0,58 ppb), por aldrin em 41% (faixa de concentração de 0,1 a 0,17 ppb), por
dieldrin em 9% (faixa de concentração de 0,06 a 0,1 ppb), por endossulfan em 14%
(faixa de concentração de 0,05 a 0,15 ppb) e por dodecacloro, 1 caso (concentração
de 2,3 ppb). Como pode ser depreendido destes resultados, a maioria das gestantes
apresentava contaminação múltipla. Embora estas concentrações sejam baixas,
nada se conhece sobre os níveis teciduais destes compostos, que são
bioacumulativos, ou sobre os efeitos que estas substâncias, isoladamente ou em
conjunto, terão sobre os filhos, que ainda não podem ser avaliados.
No Brasil, a região sudeste é a que apresenta a mais alta relação entre venda
de pesticidas/ pessoa de todo o país (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, 2006).
Associando-se a precariedade da forma com que, de maneira geral, as
substâncias químicas são utilizadas em nosso País com a utilização simultânea de
várias delas, geralmente em grandes quantidades, verifica-se a existência de risco
elevado que pode se tornar num espaço de tempo curto, até mesmo de uma
geração, um problema de gravíssimas conseqüências para a Saúde Pública e até
mesmo para o desenvolvimento nacional.
Contudo, devido à sua elevada persistência no ambiente, estas substâncias
são bastante encontradas no organismo humano. Atualmente, o uso destes
compostos tem diminuído consideravelmente tanto devido às restrições legais
quanto ao desenvolvimento de novas substâncias químicas mais eficientes e mais
facilmente degradadas no ambiente. Infelizmente também paira sobre várias destas
substâncias a suspeita de apresentarem propriedades endócrinas.
No Brasil, a ignorância sobre o manejo adequado das substâncias químicas e
as condições de vida do homem do campo faz com que os trabalhadores rurais
possam ser apontados como um grupo prioritário para a implementação urgente de
um programa com o objetivo de avaliar o impacto destas substâncias sobre a saúde
do homem e do ambiente nas diversas regiões brasileiras, particularmente naquelas
com elevada atividade agrícola.
4 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E OS RECURSOS HÍDRICOS
No caso das doenças veiculadas por meio hídrico, a intervenção da Vigilância
Sanitária se dá nos fatores de risco, identificados a partir do comportamento dos
agentes contaminantes no homem e no ambiente. As pessoas e as empresas
precisam despertar interesses em não agredir o meio em que se encontram, seja
através da poluição das águas, da emissão de resíduos sólidos no solo, gases
danosos, esgotos, etc (DANIEL, 2003).
Manter a vigilância na qualidade da água tem importância muitas vezes vital.
Em todas as fases do processo de seu tratamento, desde a captação até o seu uso
na elaboração de produtos é preciso se ter “vigilância sanitária”, nem sempre por
meio de um fiscal técnico, mas através de engenheiros sanitários, biólogos,
médicos, técnicos auxiliares, operadores de ETA’s (Estação de Tratamento de Água)
que estejam envolvidos no processo de tratamento da água.
Há uma relação entre a ocorrência de enfermidades entéricas e a condição
sanitária da água, e o interessante é não só se ater a qualidade da água, mas ao
seu uso correto, ou seja, as boas práticas na manipulação dos alimentos, pois não
adianta utilizar água potável e não lavar adequadamente as mãos e os utensílios ou
vice-versa.
A vigilância busca o consumo da água e de alimentos com segurança, caso
esta seja quebrada e apareçam surtos, o procedimento da vigilância sanitária é ir ao
local, fazer coleta de água, encaminhá-la para análises laboratoriais (bacteriológicos
e físico-químicos). Num segundo momento pode-se identificar vazamentos de água
da rede, rachaduras nos canos, interrupções no fornecimento, caixas d’água não
higienizadas ou limpas adequadamente, os quais, prejudicam a potabilidade da
água. De qualquer forma, uma vez identificado algum parâmetro fora do padrão a
população diretamente afetada deve ser informada e orientada a realizar
procedimentos individuais de desinfecção da água, ou solucionar problemas na
estrutura de canalizações e reservatórios, pois o caminho que a água percorre
desde a captação até o tratamento (adução) é avaliado, visando identificar pontos de
entrada de contaminantes.
Em todos os casos a ação da vigilância sanitária esta voltada à articulação
com os setores responsáveis pelo abastecimento de água (empresas de
saneamento), empresas licenciadas de limpeza de caixas d’água, proprietários de
estabelecimentos, profissionais a fim, como laboratoristas, médicos sanitaristas,
médicos veterinários, associando segurança alimentar, com qualidade da água, bem
como envolvimento profissional qualificado e conscientização da comunidade.
A Vigilância Sanitária ocorre tanto na distribuição da água como na falta
desta. Devido ao racionamento da água, a Secretaria Municipal de Saúde
intensificou a vigilância sobre clínicas especializadas em hemodiálise e em escolas,
creches e asilos. O objetivo é assegurar que a água esteja em condições de uso
mesmo quando fornecida por caminhões-pipa, ou quando no reabastecimento de
caixa d’água com sujidades, que estas fiquem em suspensão na água e passe para
o consumo ou que o cloro residual perca sua função no reservatório.
No tratamento da hemodiálise, a água tratada com soluções ácido-básicas
tem papel importante na difusão do sangue. A cada sessão, são necessários 200
litros por paciente. Com o racionamento, a solução para algumas clínicas foi instalar
cisternas adicionais, porém antes de abastecer as cisternas, as clínicas devem
verificar tanto o caminhão quanto a água (CURITIBA, 2006).
É necessário o laudo da Sanepar, verificar se o veículo está lacrado e
identificado como uso exclusivo para o transporte de água potável e o responsável
técnico do local que vai receber a água deve abrir a carga e verificar os seguintes
itens: pH, cloro, sabor, odor, cor e turbidez. Se todos esses fatores estiverem dentro
dos padrões, a água pode ser transferida para a cisterna.
No caso de hospitais que fazem hemodiálise, a água deve ainda passar pelo
tratamento para a diminuição dos níveis de concentração de itens como: elementos
físico-químicos, análise bacteriológica, toxinas, coliformes, etc., que podem intoxicar
ou contaminar o organismo dos pacientes, e só após avaliação de todos os
parâmetros é que a água poderá ser direcionada para as máquinas de hemodiálise.
5 LIMPEZA DE CAIXA D’ÁGUA
A Secretaria Municipal de Saúde, através da vigilância sanitária, incumbe os
distritos sanitários da cidade de Curitiba, de solicitarem junto aos proprietários o
certificado de limpeza e higienização das caixas de água.
A limpeza deve ser realizada num período de 6 em 6 meses e por empresa
especializada que tenha licença sanitária em vigor, ou por qualquer pessoa que se
responsabilize pelo mesmo, devendo descrever minuciosamente o processo de
limpeza e higienização, assinando o mesmo (SANEPAR, 2006).
A seguir descreve-se o processo da limpeza:
Para lavar sua caixa d'água separe:
1 balde
2 panos limpos
1 esponja ou escova (não pode ser de aço)
1 colher de sopa
1 pá de plástico
Água sanitária
Atenção: Nunca utilize sabão, detergente ou outro produto de limpeza para lavar a
caixa. Use apenas água sanitária.
Procedimentos para lavagem:
Um dia antes de realizar a lavagem feche o registro de entrada ou amarre a
bóia da caixa. Com isto, você poderá gastar a água até a quantidade necessária
para limpeza. Não jogue água fora. Evite desperdício.
Lave as paredes e o fundo da caixa com uma esponja ou escova.
Abra a saída da caixa para que escorra a água da lavagem. Com auxílio de
um balde e uma pá de plástico retire a água e os resíduos que sobrarem.
Abra o registro de entrada de água e encha e caixa até a metade de sua
capacidade. Feche novamente o registro e também a saída da caixa. Adicione água
sanitária conforme a tabela 5. Com um pano ou escova lave outra vez as paredes.
Tabela 9 – Quantidade de Água Sanitária Recomendada para Limpeza de
Caixa d’água
Capacidade da Caixa Quantidade de água sanitária
1000 litros 20 colheres de sopa
500 litros 10 colheres de sopa
250 litros 5 colheres de sopa
Fonte: SANEPAR, 2006.
Abra a saída da caixa e as torneiras da casa, deixando toda a água sair.
Sugestão:
Guarde esta água em baldes para lavar pisos e calçadas.
Lave a tampa da caixa com água corrente e coloque-a no lugar para evitar a
entrada de insetos, pequenos animais e sujeira. Anote a data da lavagem para
repetir a limpeza após seis meses.
Abra as torneiras até que a água comece a sair, evitando o acúmulo de ar no
encanamento da casa. Abra o registro de água e deixe a caixa encher.
6 A QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUIDA
É no século XXI que o homem desperta para a sua relação com o meio
ambiente. O processo saúde doença fica mais claro e o histórico natural das
doenças é decifrado, com relação ao conhecimento que o homem obtém, da
maneira com que vem tratando a natureza e suas descobertas com relação a este
desrespeito.
O ciclo da natureza e o curso natural da terra estão sendo alterados e
consequentemente afetada a qualidade da água e a saúde da população.
O processo de tratamento da água e sua potabilidade é obrigação dos órgãos
governamentais fiscalizadores e estes o tem feito com muita responsabilidade.
porém este bem essencial não tem sido devidamente tratado pela sociedade, a qual,
também tem responsabilidade pública e privada para com a qualidade da água.
No período de 01 de agosto de 2006 a 27 de setembro de 2006 o Distrito
Sanitário do Cajuru, no exercício de suas funções verificou que entre 147
estabelecimentos apenas 39 estavam com a limpeza da caixa d'água em dia, com
empresas licenciadas (HEYN,2006).
Não é conceito claro para a comunidade que o tratamento da água não acaba
no ramal predial, faz parte da sua higiene a caixa de reservatório, as torneiras e as
boas práticas de manipulação desta água.
A evolução das legislações que tratam da potabilidade da água e da proteção
ambiental (rios, lagos, mares, nascentes) tem evoluído, mas os resultados são
lentos. Quanto a conscientização da população, não basta fiscalizar e autuar. É
preciso um trabalho educacional, informar, orientar, melhorar a excelência pessoal
para que o próprio ser melhore sua qualidade de vida.
Todas as pessoas têm direito ao uso da água potável por ser um bem vital à
humanidade. Por isso, todos os seus poluintes devem ser tratados como crime
contra a vida (BRASIL, 2001).
Hoje em dia com o avanço da tecnologia e os estudos na área surgem novos
fatores de qualidade e novos poluentes, em contrapartida os órgãos responsáveis
também investem em pesquisas. Algumas políticas relacionadas à promoção da
saúde investem pesado na qualidade do produto, pois também respeitam o direito
do consumidor.
As companhias de água e esgoto têm a Vigilância Sanitária como grande
aliada, pois compete a mesma com relação a água (BRASIL, 2001).
a) estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos,
desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam riscos à saúde. b) Exigir
limpeza das caixas d'água, de 6 em 6 meses, mediante empresa licenciada. c) Fazer
coletas para análise da água. d) Inspecionar centros de hemodiálise, pois os
mesmos fazem uso de água. e) Inspecionar carros pipa. A água também é alimento
e deve ser fiscalizada e inspecionada para o consumo humano (BRASIL, 2001).
7 ANÁLISE DA ÁGUA
Visando-se a qualidade da água, utilizam-se parâmetros que indicam as
características desta água. A água é composta de diversos componentes, os quais,
provêm do próprio ambiente natural em que ela se encontra, ou foram introduzidas
pela industrialização humana. Os parâmetros são indicadores da qualidade da água
e constituem impurezas quando alcançam valores superiores aos estabelecidos para
determinado uso. Estes parâmetros podem ser físicos, químicos ou
biológicos(SANARE,2000).
PARÂMETROS FÍSICOS
a) Temperatura: medida da intensidade de calor; é um parâmetro importante, pois,
influi em algumas propriedades da água (densidade, viscosidade, oxigênio
dissolvido), com reflexos sobre a vida aquática. A temperatura pode variar em
função de fontes naturais (energia solar) e fontes antropogênicas (despejos
industriais e águas de resfriamento de máquinas);
b) Sabor e odor: resultam de causas naturais (algas; vegetação em decomposição;
bactérias; fungos; compostos orgânicos, tais como gás sulfídrico e sulfatos) e
artificiais (esgotos domésticos e industriais). O padrão de potabilidade: água
completamente inodora;
c) Cor: resulta da existência, na água, de substâncias em solução; pode ser causada
pelo ferro ou manganês, pela decomposição da matéria orgânica da água
(principalmente vegetais), pelas algas ou pela introdução de esgotos industriais e
domésticos. Padrão de potabilidade: intensidade de cor inferior a 5 unidades;
d) Turbidez: presença de matéria em suspensão na água, como argila, silte,
substâncias orgânicas finamente divididas, organismos microscópicos e outras
partículas. O padrão de potabilidade: turbidez inferior a 1 unidade;
e) Sólidos:
Sólidos em suspensão: resíduo que permanece num filtro de asbesto após
filtragem da amostra. Podem ser divididos em:
· Sólidos sedimentáveis: sedimentam após um período de repouso da amostra
· Sólidos não sedimentáveis: somente podem ser removidos por processos de
coagulação, floculação e decantação.
Sólidos dissolvidos: material que passa através do filtro. Representam a
matéria em solução ou em estado coloidal presente na amostra de efluente.
f) Condutividade Elétrica: capacidade que a água possui de conduzir corrente
elétrica. Este parâmetro está relacionado com a presença de íons dissolvidos na
água, que são partículas carregadas eletricamente Quanto maior for a quantidade de
íons dissolvidos, maior será a condutividade elétrica na água;
g) Variáveis Climatológicas
Os aspectos climatológicos de uma região influencia diretamente o corpo
d’água, provocando sensíveis alterações no seu metabolismo. Num período de
maior precipitação pode ocorrer um aumento na turbidez em função do grande
aporte de material que é carreado pelas chuvas para o corpo d’água em questão. O
vento por sua vez pode provocar uma mistura na água, ocasionando uma
ressuspensão de nutrientes das partes mais profundas.
As variáveis climatológicas podem ser obtidas através de aparelhos como o
pluviômetro (precipitação), termômetro, anemômetro (vento) e luxímetro ou
actinógrafo (radiação solar). Uma solução prática na falta deste material é a
obtenção dos dados numa estação climatológica próxima ao local de estudo.
Variáveis Hidrológicas
h) Radiação Solar Subaquática
Da radiação que atinge a superfície da água, parte penetra e parte é refletida,
voltando para a atmosfera. A quantidade de radiação refletida depende das
condições da superfície da água (plana ou ondulada) e principalmente do ângulo de
incidência da radiação sobre esta.
Ao penetrar na coluna d’água, a radiação é submetida a profundas alterações,
tanto na sua intensidade quanto na sua qualidade espectral. Estas alterações
dependem de vários fatores: quantidade de material dissolvido e quantidade de
material em suspensão. A primeira alteração sofrida é a mudança de direção devido
à refração provocada pela redução da velocidade ao penetrar no meio líquido. Em
seguida, parte da radiação é absorvida e transformada em outras formas de energia,
Por exemplo, química pela fotossíntese e calorífica pelo aquecimento da
água. Outra parte da radiação sofre dispersão devido ao "choque" com partículas
suspensas ou dissolvidas na água. Assim, a absorção e a dispersão são os dois
fatores principais, responsáveis pela atenuação da radiação com a profundidade nos
ecossistemas aquáticos.
A determinação da radiação solar (na superfície e subaquática) pode ser feita
através de um aparelho denominado "Quanta-Meter".
i) Zona Eufótica e Transparência da Água
A transparência da coluna d’água pode variar desde alguns centímetros até
dezenas de metros. Essa região da coluna d’água é denominada zona eufótica e
sua extensão depende, principalmente, da capacidade do meio em atenuar a
radiação subaquática. O limite inferior da zona eufótica é geralmente assumido
como sendo aquela profundidade onde a intensidade da radiação corresponde a 1%
da que atinge a superfície.
Do ponto de vista óptico, a transparência da água pode ser considerada o
oposto da turbidez. Sua avaliação de maneira mais simples é feita através de um
disco branco de 20 a 30 cm de diâmetro, denominado disco de Secchi. A medida é
obtida mergulhando-se o disco branco no lado da sombra do barco, através de uma
corda marcada. A profundidade de desaparecimento do disco de Secchi
corresponde àquela profundidade na qual a radiação refletida do disco não é mais
sensível ao olho humano. A profundidade obtida em metros é denominada
transparência de disco de Secchi.
j) Temperatura da Água
Nos ecossistemas aquáticos continentais, a quase totalidade da propagação
do calor ocorre por transporte de massa d’água, sendo a eficiência deste em função
da ausência ou presença de camadas de diferentes densidades.
Em lagos que apresentam temperaturas uniformes em toda a coluna, a
propagação do calor através de toda a massa líquida pode ocorrer de maneira
bastante eficiente, uma vez que a densidade da água nessas condições é
praticamente igual em todas as profundidades, sendo o vento o agente fornecedor
da energia indispensável para a mistura das massas d’água.
Por outro lado, quando as diferenças de temperatura geram camadas d’água
com diferentes densidades, que em si já formam uma barreira física, impedindo que
se misturem, e se a energia do vento não for suficiente para misturá-las, o calor não
se distribui uniformemente, criando a condição de estabilidade térmica. Quando
ocorre este fenômeno, o ecossistema aquático está estratificado termicamente. Os
estratos formados freqüentemente estão diferenciados física, química e
biologicamente.
Para as medidas de temperatura, podem ser utilizados termômetros simples
de mercúrio ou aparelhos mais sofisticados como o "Termistor", que pode registrar
diretamente a temperatura das várias profundidades na coluna d’água. Estas
medidas devem ser realizadas no próprio local de coleta.
PARÂMETROS QUÍMICOS
a) pH (potencial hidrogeniônico): representa o equilíbrio entre íons H+ e íons OH;
varia de 7 a 14; indica se uma água é ácida (pH inferior a 7), neutra (pH igual a 7) ou
alcalina (pH maior do que 7); o pH da água depende de sua origem e características
naturais, mas pode ser alterado pela introdução de resíduos; pH baixo torna a água
corrosiva; águas com pH elevado tendem a formar incrustações nas tubulações; a
vida aquática depende do pH, sendo recomendável a faixa de 6 a 9.
b) Alcalinidade: causada por sais alcalinos, principalmente de sódio e cálcio; mede a
capacidade da água de neutralizar os ácidos; em teores elevados, pode
proporcionar sabor desagradável à água, tem influência nos processos de
tratamento da água.
c) Dureza: resulta da presença, principalmente, de sais alcalinos terrosos (cálcio e
magnésio), ou de outros metais bivalentes, em menor intensidade, em teores
elevados; causa sabor desagradável e efeitos laxativos; reduz a formação da
espuma do sabão, aumentando o seu consumo; provoca incrustações nas
tubulações e caldeiras. Classificação das águas, em termos de dureza (em CaC03 ):
Menor que 50 mg/1 CaC03 - água mole
Entre 50 e 150 mg/1 CaC03 - água com dureza moderada
Entre 150 e 300 mg/1 CaC03- água dura
Maior que 300 mg/1 CaC03- água muito dura
d) Cloretos: Os cloretos, geralmente, provêm da dissolução de minerais ou da
intrusão de águas do mar; podem, também, advir dos esgotos domésticos ou
industriais; em altas concentrações, conferem sabor salgado à água ou propriedades
laxativas.
e) Ferro e manganês: podem originar-se da dissolução de compostos do solo ou de
despejos industriais; causam coloração avermelhada à água, no caso do ferro, ou
marrom, no caso do manganês, manchando roupas e outros produtos
industrializados; conferem sabor metálico à água; as águas ferruginosas favorecem
o desenvolvimento das ferrobactérias, que causam maus odores e coloração à água
e obstruem as canalizações.
f) Nitrogênio: o nitrogênio pode estar presente na água sob várias formas: molecular,
amônia, nitrito, nitrato; é um elemento indispensável ao crescimento de algas, mas,
em excesso, pode ocasionar um exagerado desenvolvimento desses organismos,
fenômeno chamado de eutrofização; o nitrato, na água, pode causar a
metemoglobinemia; a amônia é tóxica aos peixes; são causas do aumento do
nitrogênio na água: esgotos domésticos e industriais, fertilizantes, excrementos de
animais.
g) Fósforo: encontra-se na água nas formas de ortofosfato, polifosfato e fósforo
orgânico; é essencial para o crescimento de algas, mas, em excesso, causa a
eutrofização; suas principais fontes são: dissolução de compostos do solo;
decomposição da matéria orgânica, esgotos domésticos e industriais; fertilizantes;
detergentes; excrementos de animais.
h) Fluoretos: os fluoretos têm ação benéfica de prevenção da cárie dentária; em
concentrações mais elevadas, podem provocar alterações da estrutura óssea ou a
fluorose dentária (manchas escuras nos dentes).
i) Oxigênio Dissolvido (OD): é indispensável aos organismos aeróbios; a água, em
condições normais, contém oxigênio dissolvido, cujo teor de saturação depende da
altitude e da temperatura; águas com baixos teores de oxigênio dissolvido indicam
que receberam matéria orgânica; a decomposição da matéria orgânica por bactérias
aeróbias é, geralmente, acompanhada pelo consumo e redução do oxigênio
dissolvido da água; dependendo da capacidade de autodepuração do manancial, o
teor de oxigênio dissolvido pode alcançar valores muito baixos, ou zero, extinguindo-
se os organismos aquáticos aeróbios.
j) Matéria Orgânica: a matéria orgânica da água é necessária aos seres heterótrofos,
na sua nutrição, e aos autótrofos, como fonte de sais nutrientes e gás carbônico; em
grandes quantidades, no entanto, podem causar alguns problemas, como: cor, odor,
turbidez, consumo do oxigênio dissolvido, pelos organismos decompositores.
O consumo de oxigênio é um dos problemas mais sérios do aumento do teor
de matéria orgânica, pois provoca desequilíbrios ecológicos, podendo causar a
extinção dos organismos aeróbios. Geralmente, são utilizados dois indicadores do
teor de matéria orgânica na água: Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e
Demanda Química de Oxigênio (DQO).
l) Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) é a quantidade de oxigênio necessária à
oxidação da matéria orgânica por ação de bactérias aeróbias. Representa, portanto,
a quantidade de oxigênio que seria necessário fornecer às bactérias aeróbias, para
consumirem a matéria orgânica presente em um líquido (água ou esgoto). A DBO é
determinada em laboratório, observando-se o oxigênio consumido em amostras do
líquido, durante 5 dias, à temperatura de 20°C.
m) Demanda Química de Oxigênio (DQO): é a quantidade de oxigênio necessária à
oxidação da matéria orgânica, através de um agente químico. A DQO também é
determinada em laboratório, em prazo muito menor do que o teste da DBO. Para o
mesmo líquido, a DQO é sempre maior que a DBO.
n) Componentes Inorgânicos: alguns componentes inorgânicos da água, entre eles
os metais pesados, são tóxicos ao homem: arsênio, cádmio, cromo, chumbo,
mercúrio, prata, cobre e zinco; além dos metais, pode-se citar os cianetos; esses
componentes, geralmente, são incorporados à água através de despejos industriais
ou a partir das atividades agrícolas, de garimpo e de mineração.
o) Componentes orgânicos: alguns componentes orgânicos da água são resistentes
á degradação biológica, acumulando-se na cadeia alimentar; entre esses, citam-se
os agrotóxicos, alguns tipos de detergentes e outros produtos químicos, os quais
são tóxicos.
PARÂMETROS BIOLÓGICOS
a) Coliformes: são indicadores de presença de microrganismos patogênicos na
água; os coliformes fecais existem em grande quantidade nas fezes humanas e,
quando encontrados na água, significa que a mesma recebeu esgotos domésticos,
podendo conter microrganismos causadores de doenças.
b) Algas: as algas desempenham um importante papel no ambiente aquático, sendo
responsáveis pela produção de grande parte do oxigênio dissolvido do meio; em
grandes quantidades, como resultado do excesso de nutrientes (eutrofização),
trazem alguns inconvenientes: sabor e odor; toxidez, turbidez e cor; formação de
massas de matéria orgânica que, ao serem decompostas, provocam a redução do
oxigênio dissolvido; corrosão; interferência nos processos de tratamento da água:
aspecto estético desagradável.
7.1 PADRÕES DE QUALIDADE DA ÁGUA
Os teores máximos de impurezas permitidos na água são estabelecidos em
função dos seus usos. Esses teores constituem os padrões de qualidade, os quais
são fixados por entidades públicas, com o objetivo de garantir que a água a ser
utilizada para um determinado fim não contenha impurezas que venham a prejudicá-
lo.
Os padrões de qualidade da água variam para cada tipo de uso. Assim, os
padrões de potabilidade (água destinada ao abastecimento humano) são diferentes
dos de balneabilidade (água para fins de recreação de contato primário), os quais,
por sua vez, não são iguais aos estabelecidos para a água de irrigação ou destinada
ao uso industrial. Mesmo entre as indústrias, existem requisitos variáveis de
qualidade, dependendo do tipo de processamento e dos produtos das mesmas. Uma
forma de definir a qualidade das águas dos mananciais é enquadrá-los em classes,
em função dos usos propostos para os mesmos, estabelecendo-se critérios ou
condições a serem atendidos.
7.2 CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA
Um modo de definir critérios ou condições a serem atendidos pelos
mananciais, é estabelecer uma classificação para as águas, em função dos seus
usos. Os mananciais são enquadrados em classes, definindo-se, para cada uma, os
usos a que se destina e os requisitos a serem observados.
No Brasil, a classificação das águas foi definida pela Resolução n° 20 de 18
de junho de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Esta Resolução estabeleceu 9 classes, sendo 5 de águas doces (com
salinidade igual ou inferior a 0,5 %, de águas salobras (salinidade entre 0,5 e 30%, e
2 de águas salinas (salinidade igual ou superior a 30 %.).
As classes Especiais e de 1 a 4 referem-se às águas doces; as classes 5 e 6,
às águas salinas; e as classes 7 e 8, às águas salobras.
As coleções de águas estaduais são classificadas, segundo seus usos
preponderantes, em cinco classes (Deliberação Normativa COPAM 10/86), como
mostra o Quadro 1.
Quadro 1 – Classificação das Águas
Classificação
Uso preponderante de água
Classe Especial
Classe 1
Classe 2
Classe 3
Classe 4
Abastecimento doméstico, sem prévia ou com simples desinfecção
X
Abastecimento doméstico, após tratamento simplificado X
Abastecimento doméstico, após tratamento convencional
X X
Preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas
X
Proteção das comunidades aquáticas X X
Recreação de contrato primário (natação, esqui aquático e mergulho) X X
Irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvem rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película
X
Irrigação de hortaliças e plantas frutíferas X
Irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras X
Criação natural e/ou intensiva (aqüicultura) de espécies destinadas à alimentação humana X X
Dessedentarão de animais X
Navegação X
Harmonia paisagística X
Usos menos exigentes X
Anualmente realiza-se um monitoramento da qualidade das águas brasileiras.
Adotou-se um índice de qualidade da água (IQA). No cálculo do IQA são
considerados parâmetros como: oxigênio dissolvido, coliformes fecais, pH, demanda
bioquímica de oxigênio, nitratos, fosfatos, temperatura, turbidez e sólidos totais.
O índice do IQA reflete a contaminação por esgotos sanitários e por materiais
orgânicos, assim como por sólidos, a contaminação por tóxicos é avaliada
considerando-se os seguintes componentes: amônia, arsênio, bário, cádmio,
chumbo, cianetos, cobre, cromo hexavalente, índice de fenóis, mercúrio, nitritos e
zinco. Em função das concentrações observadas a contaminação é caracterizada
como Baixa, Média ou Alta. A denominação Baixa refere-se a ocorrência de
concentrações iguais ou inferiores a 20% do limite da classe de enquadramento do
trecho do curso d'água na respectiva estação de amostragem, conforme padrões
definidos pelo Conselho Estadual do Política Ambiental – COPAM na Deliberação
Normativa N° 10/86. A contaminação Média refere-se a faixa de concentrações entre
20% a 100% do limite mencionado, enquanto que a Alta é superior a 100% do
mesmo.
A qualidade das águas é avaliada anualmente a partir dos resultados das
quatro campanhas de amostragem. O nível de qualidade reportado refere-se a
média aritmética dos valores de IQA da estação e a contaminação por tóxicos
representa a pior condição identificada em cada estação. Os resultados são
transportados para o Mapa de Qualidade das Águas, publicado anualmente.
8 MATERIAL E MÉTODOS
Empregaram-se para a análise de padrões físico-químicos método
eletrométrico, utilizando-se para isso um phmetro digital. Também foi utilizada
a técnica de leitura com ortolidina, com comparador visual, provido de disco
colorimétrico para cloro.
A análise microbiológica foi realizada pelo Laboratório Lacen (Laboratório
Central) do Paraná.
A amostragem compreendeu os seguintes pontos de colheita: torneira
de jardim, caixa d’água e torneira da cozinha.
Nas escolas em vez de torneiras de jardim, coletou-se das torneiras do pátio,
num total de três amostras por propriedade.
O transporte das amostras foi feito em caixa refrigerada, com gelo químico e
conservadas até o momento das análises em temperatura inferior a 10ºC e o tempo
entre a colheita e a chegada do material ao laboratório não ultrapassou duas horas.
A água ingerida e a que acompanha a manipulação dos alimentos deve ter a
mesma qualidade, mas este não é um conceito claro para muitos manipuladores. Foi
observado durante o estágio curricular que devido a falta d'água no período de
agosto a setembro de 2006, que alguns cozinheiros reaproveitavam a água da
lavagem do arroz, para a lavagem de verduras, e vice-versa, assim como era
estocada a água em locais não apropriados, como baldes de lavanderia e até
piscina de escola.
Os coliformes totais, fecais e estreptococos fecais podem ser utilizados como
indicadores de poluição fecal na água . Estes indicadores são utilizados porque
estão presentes nas fezes dos animais endotérmicos. Os coliformes totais existem
na água em baixíssimo número e os fecais não existem na água de forma autócne.
Dentre os coliformes totais a Escherichia coli tem sua importância como
microrganismo índice de contaminação
(SOUZA,1997).
A desinfecção da água, com cloro ou a sua fervura por quinze minutos são
ainda as formas seguras de potabilizá-la.
Compostos a base de cloro, como hipoclorito de cálcio com 70% de cloro
disponível, hipoclorito de sódio com 10% e água sanitária com 2%, são os agentes
desinfetantes mais usados (TOMINAGA, 1999).
É preciso testar a presença de um adequado residual desinfetante na água,
pois no caminho que ela percorre nas tubulações do reservatório estadual até
nossas casas muito se perde dos desinfetantes originais, então se faz necessário o
teste de cloro residual.
Material e Métodos:
Foram analisadas amostras de três colheitas de cada estabelecimento: Caixa
d'água, torneira de jardim, torneira da cozinha ou bebedouros de pátio escolar ou de
piscinas, conforme a identidade do estabelecimento.
Leituras com Ortotolidina:
Materiais utilizados:
Tubo de Nessler, forma baixa, com capacidade de 50 ml
Pipeta graduada – capacidade de 1 ml
Comparador visual, provido de disco colorimétrico para cloro
Reagentes utilizados:
e) Solução de ortotolidina 0,1%
f) Solução de tiossulfato de sódio 0,1 N
g) Solução de arsenito de sódio 0,5%
Descrição do método:
Cloro Residual:
Tomar 50 ml de amostra em tubo de Nessler, adicionar 0,5 ml da solução de
ortotolidina 0,1% agitando-a logo após.
Deixar cinco minutos em repouso no escuro. Transferir para o tubo da direita do
comparador visual, conservando o tubo da esquerda com água deionizada, efetuar a
leitura, girando o disco dos valores menores para os maiores até igualdade dos
campos.
Cloro residual livre:
Tomar 50 ml de amostra em tubo de Nessler, adicionar 0,5 ml da solução de
ortotolidina 0,1%.
Imediatamente após, adicionar 0,5 ml da solução de arsenito de sódio 0,5%
proceder a leitura como descrito acima.
Os resultados são obtidos em mg/L de cloro livre e total conforme a leitura.
9 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Durante o período de 01 de agosto de 2006 a 27 de setembro de 2006,
foram desenvolvidas atividades e técnicas relacionadas ao estudo de análise
físico-química e microbiológica da colheita da água de caixas d’água dos
estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço à comunidade, como
escolas e creches Municipais.
Inicialmente, foi realizado um trabalho de conscientização com os
proprietários, sobre a importância da limpeza da caixa d’água e também
informações sobre como fazer a limpeza e quais as empresas licenciadas para
tal serviço. Foi realizado um levantamento bibliográfico a respeito de
higienização de caixas d’água.
Através da análise dos resultados (descritos nas discussões), foi
possível compreender o comportamento dos proprietários de estabelecimentos
frente a falta de limpeza ou a limpeza incorreta dos reservatórios de água, e a
atitute de outros que no período de racionamento de água procuraram
alternativas para seus estabelecimentos como caixas d’água reservas e
cisternas subterrâneas.
As análises físico-químicas e microbiológicas do material enfatizam a
relevância da limpeza de seis em seis meses.
Os resultados obtidos pelas amostras analisadas estão dispostos na tabela
10.
Tabela 10 – Análise de Parâmetros Físico-Químico das Amostras de Água
Parâmetros Restaurante 1 Restaurante 2 Lanchonete 1 Lanchonete 2 Piscina 1 Piscina 2 Padrão
pH 7,2 7,0 7,5 7,5 6,5 6,9 7,2 a 7,8
Cloro Residual Total
1,5 mg/L
1,5 mg/L
1,5 mg/L
1,0 mg/L
0,5 mg/L
0,5 mg/L
2,0 a 5,0 ppm
Cloro Residual Livre
0,8 mg/L
1,2 mg/L
1,0 mg/L
1,0 mg/L
0,4
0,1
0,8 a 3,0 mg/L
Cor 4 4 4 4 3 3 1 a 15 mg/LPt
De acordo com os resultados obtidos, os restaurantes e lanchonetes estavam
com os valores de pH, cloro total, cloro residual livre e cor dentro dos padrões
estabelecidos.
A análise da água das piscinas demonstrou um pH abaixo dos padrões. O
cloro residual total, o cloro residual livre e a cor também estavam fora dos padrões
estabelecidos.
Discussão:
De acordo com os resultados obtidos, evidencia-se que um pH abaixo de 7,0,
como no caso da água das piscinas 1 e 2, os usuários podem apresentar irritação na
pele e nos olhos. Os níveis de pH dos restaurantes e lanchonetes estavam dentro
dos padrões, respectivamente (restaurante 1 – pH 7,2, restaurante 2 – pH 7,0,
lanchonete 1 – pH 7,5, lanchonete 2 – pH 7,5), porém se estivessem abaixo de 7,0
poderia ocorrer irritação na pele das mãos de manipuladores de alimentos e
corrosão nos maquinários de metal.
Segundo o Sanitarista Dr. Rui Dammenhain, Presidente do Instituto Brasileiro
de Auditoria em Vigilância Sanitária o potencial de hidrogênio iônico, em piscinas
deve ser mantido entre 7,0 e 7,8 para assegurar a interação química do cloro com as
bactérias que o mesmo deve elimina (INBRAVISA, 2006).
Um pH acima de 7,8, pode ressecar a pele das mãos e reduzir a eficácia do
cloro na caixa d'água ou na piscina, colocando em risco a higiene dos alimentos, e a
saúde de pessoas.
O teor de cloro total é a soma das concentrações do cloro residual livre e do
cloro residual combinado, se os valores estiverem acima ou abaixo dos padrões
estabelecidos pela legislação, deve-se verificar as tubulações e comunicar órgãos
competentes de tratamento de água.
Em novembro de 2000, a Agência Ambiental dos Estados Unidos finalizou um
estudo cujo objetivo era determinar dosagens seguras de cloro em água de piscina
de modo a manter a qualidade microbiológica da água sem comprometer esta
qualidade com contaminações de outros produtos químicos, especificamente no
caso, o subproduto clorofórmio- um dos trialometanos que podem ser gerados. O
estudo foi conduzido pelo Conselho de Química do Cloro (Chlorine Chemistry
Council) (The Sapphire Group, Inc,2000).
No Brasil, não há legislação federal sobre qualidade de água de piscinas, mas
segue-se as normas da Portaria nº.152, de 26 de fevereiro de 1999.
O cloro residual livre é a medida do teor do agente sanitizante presente na
água da piscina para combater os microrganismos que podem contaminar a água. A
faixa ideal de cloro livre a ser mantida é de 1 a 3 ppm, valores abaixo como os
encontrados nas análises das piscinas podem fazer com que os microrganismos
patogênicos se multipliquem, causando doenças, e valores acima podem causar
odor desagradável na água e ardência nos olhos. Não foi realizada uma análise
microbiológica na água das piscinas, porém os níveis baixos, fora do padrão de cloro
residual livre, apontam para presença de agentes patogênicos na água.
Segundo a Doutora Valeria Camargo Dammenhain, Diretora Administrativa do
Instituto Brasileiro de Auditoria em Vigilância Sanitária (São Paulo), o tratamento da
água de piscina requer muita responsabilidade, pois impacta na saúde das pessoas.
Por este motivo, esta operação deve ser realizada por pessoal devidamente treinado
e que tenham informações científicamente corretas (INBRAVISA, 2006).
A cor da água é um importante indicativo de sua qualidade. Segundo análise
das amostras, todas estavam dentro do padrão.
Segundo (CONAMA,1986) a análise da cor da água pode revelar:
Água colorida – metais
Água turva/esverdeada – algas
Água turva/Leitosa – Areia e sujeira
Manchas escuras nas bordas e paredes – cobre.
Queda de bichos na água (ratos,sapos, etc) – Requer limpeza das caixas
d'água e piscinas.
No caso de piscinas com salinização, o processo é simples: a àgua da
piscina, previamente salgada com quatro gramas de sal comum por litro,passa por
um processo de eletrólise, produzindo hipoclorito de sódio, um cloro ativo natural
que desinfeta e destrói bactérias, algas e microrganismos sem provocar tantos
efeitos colateriais. A vantagem é que esse cloro é obtido a partir de um processo
natrual, sem adição de resíduos químicos.
10 CONCLUSÃO
A Vigilância Sanitária busca identificar e monitorar os padrões de
contaminação da água, inspecionado tanto a água tratada por empresas públicas ou
privadas, quanto a água consumida nas áreas não abastecidas com água tratada,
visando a prevenção de doenças veiculadas por meio hídrico, bem como os níveis
padrão de todos os elementos na água contidos.
A contaminação dos sistemas hídricos pode ocorrer por fatores intrínsecos
(atividade da água, PH, potencial de oxiredução e composição dos materiais de
transporte e armazenamento) ou por fatores extrínsecos (temperatura, atmosfera
externa dos reservatórios e mananciais, manipulações. etc.).
A vigilância sanitária requer de todo estabelecimento além dos documentos
legais como: alvará, a Licença Sanitária e o controle de limpeza de caixa d'água,
através de firma especializada que também tenha a sua Licença Sanitária e com
monitoramento do devido processo de limpeza num prazo de 6 (seis) em 6 (seis)
meses.
Em caso de suspeitas (surto) é solicitado o inquérito epidemiológico, onde
para tal uma das ações é a coleta da água para análise.
Em exames laboratoriais, normalmente são encontrados coliformes totais e
fecais e bactérias diversas, que são todos indicadores de higiene.
Observou-se nos inquéritos epidemiológicos, juntamente com a análise das
coletas de água que os fatores de contaminação mais freqüente são: caixas d'água
destampadas e não higienizadas, fossas sépticas profundas, próximas aos poços e
construídas fora das especificações adequadas e falta de higiene de manipuladores.
As ações da vigilância Sanitária foram desenvolvidas com o intuito de
fiscalizar o cumprimento da legislação destinada a proteger a saúde pública. Foram
criadas para tal fim, órgãos de saúde cujas funções são cumpridas com poder da
detecção das infrações sanitárias e aplicação das penalidades previstas.
O mundo de hoje é um mundo em transformação, novas informações surgem
a cada momento e se adequar a elas não é tarefa fácil. As pessoas estão arraigadas
REFERÊNCIAS
ALLSOPP, M.COSTENER. Nível Cero de Dioxinas uma Estrategia de Urgencia para La Eliminacion de Las Dioxinas. MADRID:GREENPEACE,1994.
BRASIL.Resolução CONAMA Nº.20, de 18 de junho de 1986.Publicado do D.O.U de 30 de julho de 1986. Dispõe sobre a Classificação das Águas.
BRASIL.-LEI Nº. 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
BRASIL. Ministério da Saúde. Lei municipal nº 9000/1996, de 27 de dezembro de 1996. Publicada no Diário Oficial, Atos do Município de Curitiba – D.O.M. Nº 100 de 31 de dezembro de 1996. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº. 326, de 30 de julho de 1997, Aprova o Regulamento Técnico sobre "Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos". Publicado D.O.U - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 01 de agosto de 1997.
BRASIL. Ministério da Saúde.Portaria nº.1469 de 29 de dezembro de 2000. Publicação D.O.U de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre procedimentos e Responsabilidades Relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.2000.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº. 313, de 29 de Outubro 2002. Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais. Diário Oficial [da] Federativa do Brasil ,2002.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº.518 de 25 de março de 2004. Dispõe sobre a Qualidade da Água para Consumo Humano, 2004.
CETESB, Centro Tecnológico de Saneamento Básico. Saneamento Ambiental, São Paulo, 2006. Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/.Acesso em: 31ago.2006.
CETESB, Centro Tecnológico de Saneamento Básico. Guia de Coleta e Preservação de Amostras de Água, São Paulo, 2006.Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/.Acesso em: 17ago.2006. CHRISTOVÃO, D.de A. Padrões Bacteriológicos.IN_:Água, Qualidade, Padrões de Potabilidade e Poluição. São Paulo: CETEC,1974. COGERH, Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos. Monitoramento das Águas, Fortaleza, 2006.Dispon[ivel em: http://www.cogerh.com.br/.Acesso em: 28set.2006. CONTAC, Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, São Paulo, 2006.Disponível em: http://www.rel-uita.org/salute/ler/contac-.htm. Acesso em: 05 out.2006.
ECOLIGHT.Tratamento de Piscinas. Disponível em:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89101999000400013&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 16/10/2006.
FRANCO, B.D.C.M. Microbiologia dos Alimentos. Revista de Microbiologia, São Paulo, v.28,n.4,p.284-287, out.1997. HEYN, G. Vigilância Sanitária de Alimentos.2006.65f.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Medicina Veterinária).Setor de Ciências Biológicas e da Saúde, Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, 2006. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. A ameaça dos Disruptores Endócrinos. Disponível em: http://www.pronaf.gov.br-departamentodeassistenciatecnicaeextençãorural. Acesso em 03/10/2006. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA. Disponível em:
<http://www.curitiba.pr.gov.br>, acesso em 16/10/2006.
RIOS VIVOS. Portal de Informações Ambientais. Coalizão Rios Vivos. Dispon[ivel em: http://www.riosvivos.org.br-portaldeinformaçoesambientais. Acesso em 10/10/2006.
SANARE. Curitiba: SANEPAR,2005-Semestral.ISS 01047175.
SANARE. Tratamento e Qualidade da Água Distribuída.Curitiba:Artes Gráficas e Editora Ltda,v.14,n.14,dezembro 2000.
SANEPAR, Companhia de Saneamento Básico do Paraná. Tratamento da Água. Disponível em: http://www.sanepar.com.br. Acesso em 14 de agosto de 2006.
SABESP, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Tratamento da Água. Disponível em: http://www.sabesp.com.br. Acesso em 14 de agosto de 2006.
SILVA, D.L da. O Direito Sanitário e a Água para Consumo Humano, São Paulo: FIOCRUZ, 2003. SOUZA, H.B ; DERESIO, J.C. Guia Técnico de Coleta de Amostras de Água. São Paulo: CESTEB, 1997.