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UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Simone Nunes MECANISMOS DE VIABILIDADE DE PROJETOS CULTURAIS NO SEGMENTO MUSICAL NO SUL DO BRASIL CURITIBA 2014
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UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Simone Nunes
MECANISMOS DE VIABILIDADE DE PROJETOS CULTURAIS NO SEGMENTO MUSICAL NO SUL DO BRASIL
CURITIBA
2014
MECANISMOS DE VIABILIDADE DE PROJETOS CULTURAIS NO SEGMENTO MUSICAL NO SUL DO BRASIL
Simone Nunes
MECANISMOS DE VIABILIDADE DE PROJETOS CULTURAIS NO
SEGMENTO MUSICAL NO SUL DO BRASIL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao
curso de Pós Graduação em Gestão e Produção
Cultural da Universidade Tuiuti do Paraná, como
requisito parcial para obtenção do título de
especialista.
Orientador: Nilton Cordoni Júnior
CURITIBA
2014
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho às pessoas especiais que fizeram ou fazem parte da minha
vida e que muito contribuíram e incentivaram para que eu chegasse até aqui. Aos
meus pais e a toda minha família, ao meu companheiro Cesar Augusto Boguchevski
e principalmente ao meu professor de matemática do primeiro grau, Paulo Renato
Kuster, e à minha professora e orientadora do curso de graduação Simone Calistro
Fortes Bortolossi, pela insistência de que eu poderia mais.
AGRADECIMENTO
Agradeço ao meu orientador, Nilton Cordoni Júnior, aos professores e colegas do
curso de Gestão e Produção Cultural, a todos os produtores que responderam à
pesquisa, aos demais profissionais da cultura e aos órgãos governamentais, que
cederam informações e contatos e foram envolvidos neste projeto de alguma forma.
Aos profissionais Péricles Varella Gomes, Daniel Bortolossy, Danielle Girardello,
Minom Pinho e a todos os artistas brasileiros.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................. 2 O FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NO BRASIL..................................
2.1 O FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NO BRASIL................................
2.2 PROJETO CULTURAL X NEGÓCIO CULTURAL.........................................
2.3 AS FONTES DE RECURSOS........................................................................
3 MECANISMOS DE VIABILDADE DE PROJETOS CULTURAIS....................
3.1 PERMUTA......................................................................................................
3.2 APOIO............................................................................................................
3.3 PATROCÍNIO DIRETO..................................................................................
3.4 PATROCÍNIO INCENTIVADO.......................................................................
3.5 MERCADO.....................................................................................................
3.6 DOAÇÃO........................................................................................................
3.7 INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO - ISP....................................................
3.8 EDITAIS DE FUNDOS PÚBLICOS................................................................
3.9 PRÊMIO.........................................................................................................
3.10 CONVÊNIOS................................................................................................
3.11 COLETIVO - CROWDFUNDING..................................................................
4 O SEGMENTO MUSICAL.................................................................................
4.1 A GESTÃO E A PRODUÇÃO........................................................................
4.2 A DISTRIBUIÇÃO.......................................................................................... 5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS......................................................... 6 RESULTADOS E DISCUSSÃO........................................................................
6.1 DA SITUAÇÃO DO SEGMENTO MUSICAL NO SUL DO PAÍS....................
6.2 PERFIL DOS AGENTES CULTURAIS..........................................................
6.3 SOBRE OS PROJETOS VIABILIZADOS E OS MECANISMOS...................
6.4 MECENATO X EDITAIS DE FUNDOS..........................................................
7 CONCLUSÃO................................................................................................... 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................. REFERÊNCIAS.................................................................................................... APÊNDICES E ANEXOS.....................................................................................
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RESUMO
A partir das dificuldades existentes no ramo da produção e marketing cultural
no Brasil, especificamente no segmento musical, pode-se identificar uma grande
carência em informações organizadas a respeito da atividade de captação de
recursos, das fontes, meios e procedimentos disponíveis para tal, bem como
informações atualizadas sobre o segmento musical no sul do país.
O objetivo principal desta monografia é elencar e discutir os principais
mecanismos de viabilização de projetos culturais no segmento musical, disponíveis
atualmente em território sul brasileiro.
A pesquisa vai coletar informações importantes para que se possa traçar um
desenho do cenário cultural musical do sul do país, no que diz respeito à captação
de recursos. Entre os objetivos específicos estão:
- Encontrar, na bibliografia específica sobre administração, gestão, marketing
cultural e música, elementos que contribuam para uma reflexão sobre a viabilidade
de projetos culturais no segmento musical;
- Mapear modelos contemporâneos comuns na viabilização de projetos culturais e
musicais no Brasil;
- Mapear quais modelos são mais ou menos utilizados pelos produtores do sul do
país, procurando identificar características que expliquem as razões de escolha de
determinados mecanismos;
- Identificar aspectos positivos e negativos dos mecanismos em questão.
Palavras-chave: marketing cultural; captação de recursos; mecanismos de
viabilização; projetos culturais; segmento musical.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Cidade sede de atuação.....................................................................
Tabela 2 – Três principais cidades de atuação....................................................
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Modelo do questionário, página 1........................................................
Figura 2 - Modelo do questionário, página 2........................................................
Figura 3 - Modelo do questionário, página 3........................................................
Figura 4 - Modelo do questionário, página 4........................................................
Figura 5 - Modelo do questionário, página 5........................................................
Figura 6 – Faixa etária.........................................................................................
Figura 7 – Tempo de atuação na área musical....................................................
Figura 8 – Tempo de atuação na VIABILIDADE de projetos musicais................
Figura 9 – Formação musical...............................................................................
Figura 10 – Formação em produção cultural.......................................................
Figura 11 – Forma de trabalho ou prestação de serviços....................................
Figura 12 – Principal estado de atuação..............................................................
Figura 13 – Quantidade de projetos musicais viabilizados nos últimos três
anos......................................................................................................................
Figura 14 – Quantidade de projetos musicais viabilizados nos últimos 3 anos,
quanto ao seu porte.............................................................................................
Figura 15 – Mecanismos já utilizados para a viabilização de projetos musicais..
Figura 16 – Mecanismos mais utilizados para cada projeto, quanto ao seu
porte.....................................................................................................................
Figura 17 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – PERMUTA.......
Figura 18 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – APOIO.............
Figura 19 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – PATROCÍNIO
DIRETO................................................................................................................
Figura 20 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – PATROCÍNIO
INCENTIVADO.....................................................................................................
Figura 21 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – AÇÕES
MERCADOLÓGICAS...........................................................................................
Figura 22 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – DOAÇÕES......
Figura 23 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – ISP...................
Figura 24 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – EDITAIS DE
FUNDOS PÚBLICOS...........................................................................................
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Figura 25 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – CONVÊNIOS
COM PODER PÚBLICO......................................................................................
Figura 26 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte –
INVESTIMENTO PRÓPRIO.................................................................................
Figura 27 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – EMPRÉSTIMO
BANCÁRIO...........................................................................................................
Figura 28 – Quantidade de produções feitas com as respectivas leis de
incentivo fiscal (Municipal, Estadual e Federal), nos últimos 3 anos...................
Figura 29 – Projetos confeccionados e efetivamente encaminhados para
algum mecanismo de viabilidade, nos últimos 3 anos, que não foram
realizados por falta de recursos...........................................................................
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1 INTRODUÇÃO
Quais os mecanismos de viabilidade de projetos culturais no segmento
musical no sul do Brasil?
A atividade de captação de recursos para a viabilização de projetos culturais
no Brasil é cercada de especificidades que, muitas vezes, complicam e tornam
moroso todo o processo pela busca de recursos. O conhecimento e o acesso aos
mecanismos e formas disponíveis para captar recursos também são limitados. Estas
dificuldades são apontadas por muitos produtores culturais como sendo grandes
obstáculos que impedem maior desenvolvimento do setor. Apesar do crescimento da
indústria e do mercado cultural nos últimos vinte anos, fato apontado por Rômulo
Avelar em seu livro “O Avesso da Cena: notas sobre produção e gestão cultural”, o
setor ainda carece de incremento financeiro, de estudo sobre formas de se alcançar
os recursos e também da melhoria do acesso às estas informações.
O segmento musical, por sua vez, vem sofrendo drásticas modificações nas
duas últimas décadas, especialmente depois da criação de novas tecnologias como
o “mp3”, que vem revolucionando as tradicionais formas de comercialização e
distribuição no mercado fonográfico. Tecnologias como esta têm impulsionado o
desenvolvimento de mercados de nicho, fazendo com que artistas desconhecidos,
em oposição aos conhecidos hits, tenham mais ferramentas à sua disposição para
produzir e distribuir seu trabalho. Esta é uma nova dinâmica de marketing e vendas,
através de mercados fragmentados, também chamada de “Cauda Longa”, que muito
influencia nos mecanismos utilizados pelos produtores culturais atualmente na
viabilização de seus projetos.
O trabalho da produtora cultural Simone Nunes nos últimos seis anos
espelha esta realidade. Prestando serviços para organizações do terceiro setor,
especificamente no segmento musical, Simone constatou na prática os obstáculos
existentes no longo caminho para a aquisição de verbas, sejam elas públicas ou
privadas. Atuando recentemente junto à iniciativa privada, teve mais contato com o
lado mercantil da produção cultural, mas ainda restam dúvidas sobre as fontes de
financiamento existentes, os mecanismos adequados para ter acesso a estas fontes,
e as respectivas vantagens e desvantagens de cada uma.
Ao buscar informações na bibliografia específica de administração,
marketing ou marketing cultural, o profissional cultural depara-se com outro
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problema: A falta de informações mais aprimoradas no assunto da captação de
recursos e das fontes de financiamento. O assunto é pouco ou nada abordado e,
quando é, muitas vezes segue somente ou demasiadamente a abordagem das leis
de incentivo fiscal existentes no país. Ao profissional que deseja instruir-se no
assunto resta buscar conhecimento junto aos artigos e teses publicados por
acadêmicos recentemente, ou aos cursos e palestras que se proliferam em várias
localidades do país, mas ainda concentrados no eixo Rio de Janeiro – São Paulo.
A pesquisa por informações a respeito dos métodos e dispositivos
disponíveis no mercado brasileiro com relação à viabilização de projetos culturais, e
sua consequente depuração e disponibilização de resultados, pode contribuir para o
desenvolvimento do setor de gestão e produção cultural. Uma abordagem ampla de
todos os aspectos da captação de recursos, não se restringindo somente aos
monetários ou somente às leis de incentivo fiscal, pode ajudar a ampliar os
horizontes dos profissionais em busca de informações categorizadas e atualizadas.
O objetivo principal desta monografia é elencar e discutir os principais
mecanismos de viabilização de projetos culturais no segmento musical, disponíveis
atualmente em território sul brasileiro. A pesquisa vai coletar informações
importantes para que se possa traçar um desenho do cenário cultural musical do sul
do país, no que diz respeito à captação de recursos. Entre os objetivos específicos
estão:
- Encontrar, na bibliografia específica sobre administração, gestão, marketing
cultural e música, elementos que contribuam para uma reflexão sobre a viabilidade
de projetos culturais no segmento musical;
- Mapear modelos contemporâneos comuns na viabilização de projetos culturais e
musicais no Brasil;
- Mapear quais modelos são mais ou menos utilizados pelos produtores do sul do
país, procurando identificar características que expliquem as razões de escolha de
determinados mecanismos;
- Identificar aspectos positivos e negativos dos mecanismos em questão.
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2 O FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NO BRASIL
2.1 O FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NO BRASIL
Entender como se dá e como se desenvolveu o cenário cultural brasileiro é
crucial para entendimento do processo de viabilização de projetos culturais
atualmente. O Brasil apresenta fortes tradições em seu passado recente, que muito
influenciam o tempo de hoje, e que por isso merecem ser mencionadas. Segundo
Antonio Rubim, em seu texto “Políticas Culturais no Brasil: Trajetória e
Contemporaneidade” (2008), o governo federal possui um lamentável itinerário no
que diz respeito às ações públicas para a cultura: Grande ausência de ações e de
planejamento marca o período do Brasil Colônia até o Segundo Império e a
República Velha. Uma fase seguinte, a partir da década de 30 do século XX, marca
a inauguração de políticas culturais no país, mas é seguida por novo período de
ausência e autoritarismo, durante a ditadura militar. A partir de 1985, inicia-se o
problema de “privatização” do poder de decisão sobre investimentos culturais
públicos no país, com a criação da Lei Sarney e de sua sucessora, a atual e vigente
Lei Rouanet. Por muito tempo o termo “política cultural” ficou resumido e/ou
entendido como a viabilização de leis de incentivo em grande parte do país.
Paralelamente a estas iniciativas de políticas governamentais, artistas e
produtores sempre procuraram formas de executar o seu trabalho, com maior ou
menor sucesso, nas respectivas fases citadas por Rubim. Porém, nunca se viu
mudanças tão drásticas como as ocorridas nos últimos 20 anos, em face de uma
crescente intensificação do contexto cultural brasileiro, como confirma Romulo
Avelar:
As duas últimas décadas foram de grandes transformações no cenário cultural brasileiro. Até meados dos anos 1980, a produção e a gestão em níveis profissionais se concentravam, de forma acentuada, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Os outros estados assistiam a tudo pela mídia ou eram receptores passivos daquilo que circulava pelo país. O quadro de indigência cultural das demais regiões fazia crer que as cores locais seriam reduzidas a um padrão global único, pasteurizado e homogeneizado. Aos artistas, produtores e gestores locais com maiores aspirações, restava a alternativa de migrar para um dos dois grandes centros, salvo raras, honrosas e corajosas exceções. De lá para cá, entretanto, muita coisa mudou. Por todo o país, começaram a florescer iniciativas de valorização dos traços locais e de mobilização das comunidades pela preservação de seus saberes e fazeres. A cultura passou a gerar postos de trabalho num ritmo cada vez mais acelerado. Embora ainda não se possa falar da
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existência de mercados consolidados, grandes foram os avanços nesse sentido. O êxodo compulsório de intelectuais e profissionais da cultura diminuiu consideravelmente em cidades como Fortaleza, Recife, Salvador Belo Horizonte, Brasília, Belém, Curitiba e Porto Alegre. (2010, p. 28 - 29)
Mas mesmo Avelar reconhece as dificuldades de viabilização de ações no
setor, principalmente as de longo prazo, como manutenção de grupos artísticos ou
entidades.
As dificuldades para a manutenção de entidades culturais no Brasil são velhas conhecidas daqueles que atuam na área. A priorização dos eventos e das ações de curto prazo é uma tônica na maioria das políticas públicas traçadas para o setor, o que torna complexa a obtenção de recursos para programas de continuidade. (2010, p. 457)
Programas públicos e privados de apoio a iniciativas de continuidade são
ainda poucos, o que torna difícil a busca de patrocínios de manutenção. Embora o
país tenha observado um crescimento no setor, os reflexos das políticas
governamentais federais, cujo modelo de financiamento foi vagarosamente seguido
por estados e municípios, fez com que muitos artistas e produtores tivessem que
adaptar suas ideias ao formato de projetos, com datas pré-definidas para início e
fim, para que pudessem concorrer a verbas públicas de fomento à cultura. Aos
poucos e em muitos casos, este modelo foi sendo seguido inclusive pela iniciativa
privada.
Mas, como qualquer atividade econômica, a captação de recursos está em
constante modificação, podendo sofrer influência não somente do segmento
econômico, mas também do político, jurídico e muito fortemente do social, entre
outros. Com a evolução da Internet e das novas mídias, um dos maiores fenômenos
sociais da atualidade, novos mecanismos surgem como ferramenta de trabalho,
muito úteis na busca por recursos. Um dos mais recentes e melhores exemplos é o
crowdfunding, que vem revolucionando o setor. Este e outros métodos, que de tão
recentes são ainda poucos estudados em profundidade, podem vir a ampliar e
democratizar o acesso a recursos de viabilização, pois são baseados em
ferramentas sociais em rede, através da Internet. A Internet proporcionou uma
queda de barreiras geográficas e sociais nunca vista antes pela humanidade, e este
fenômeno cultural, controverso obviamente, vem gerando frutos a olhos vistos,
principalmente no que diz respeito a muitas atividades econômicas.
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2.2 PROJETO CULTURAL X NEGÓCIO CULTURAL
Ao iniciar uma pesquisa que pretende elencar dispositivos viabilizadores de
projetos culturais no Brasil, é necessário primeiro conceituar a palavra projeto, bem
como suas diferenças para com o negócio cultural, que caminha paralelamente
neste amplo e complexo segmento social e mercadológico.
Segundo Paul Campbell Dinsmore, “um projeto é um empreendimento com
começo e fim definidos, dirigido por pessoas, para cumprir metas estabelecidas
dentro de parâmetros de custo, tempo e qualidade” (1992, p. 19). Outro conceito
interessante é o da autora Heloísa Lück que afirma que “no escopo de instituições
financeiras, um projeto constitui o conjunto integrado de ações que dependem de
financiamento ou alocação de recursos especiais, geralmente externos, para a sua
execução” (2003, p. 22). O que se observa é que a ferramenta projeto é amplamente
utilizada no segmento cultural, visto que vários mecanismos de financiamento
existentes, como veremos em maior profundidade nos próximos capítulos, baseiam-
se neste modelo de ação temporária para auferir recursos a seus requerentes.
Por sua vez, a palavra negócio está relacionada à estratégia competitiva,
mercado, marca, entre outros fatores, de acordo com Cassaroto Filho (2002, p. 15).
O negócio também é chamado de empresa ou empreendimento, uma “organização
econômica destinada à produção ou venda de mercadorias ou serviços, tendo em
geral como objetivo o lucro” (FERREIRA, 1999, p. 742). Ou seja, um negócio é
entendido como um comércio ou empresa, que é administrado por pessoa(s) para
captar recursos financeiros para gerar bens e serviços, e por consequência
proporciona a circulação de capital de giro entre os diversos setores. Em apertada
síntese, podemos dizer que, entende-se por negócio toda e qualquer atividade
econômica com o objetivo de gerar lucro. Ao criar um negócio, espera-se que, além
de lucro, o empreendimento seja duradouro. Isso caracteriza seu caráter contínuo,
talvez não eterno ou infindável, mas com certeza mais duradouro que um projeto.
Outra forma de explicitar essa diferença temporal é a de que o projeto é algo de
realização de curto prazo, enquanto negócio é algo de médio a longo prazo.
Entende-se, portanto, que a principal diferença entre as duas formas de
concepção abordadas, projeto e negócio, tem relação com o tempo de duração de
cada uma. Enquanto o projeto tem vida limitada, o negócio tende a ter continuidade.
A viabilidade, portanto, de projetos e negócios culturais se dá de maneiras distintas,
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visto às diferenças em suas concepções. Os mecanismos de financiamento de
ambos são distintos, mas podem-se cruzar-se ao longo do tempo.
Outro aspecto importante em relação à caracterização de um projeto cultural
é o seu porte. Não é possível encontrar definições específicas sobre este assunto e
provavelmente cada produtor cultural tem sua própria opinião a respeito do que seria
um projeto de pequeno porte e o que seria um projeto de grande porte. Mas há
algumas noções de senso comum: Para os produtores da empresa Incentive Cultura
(2014), projetos de grande porte são aqueles cujo valor ultrapassa um milhão de
reais, projetos de médio porte tem valor acima de 500 mil reais, projetos de pequeno
porte tem valor acima de 100 mil e projetos cujo valor é inferior a 100 mil são
chamados de micro projetos. Levando em consideração a experiência da produtora
Simone Nunes e a opinião de alguns produtores no teste da pesquisa, na questão
da pesquisa que aborda justamente esta divisão, procurou-se dar mais duas opções
de valores, ainda abaixo de 100 mil reais.
O quadro abaixo, apresentado pela palestrante Minom Pinho no curso
“Fontes de Financiamento”, promovido pela empresa Mercado Cultural entre os dias
09 e 10 de março de 2013, demonstra alguns dispositivos principais de
financiamento, divididos entre negócio e projeto cultural.
PROJETOS NEGÓCIOS Patrocínio direto Investimento próprio Patrocínio Incentivado Investimento anjo Crowdfunding FINAME – Equipamentos Mercado BNDES – Empréstimo Solidário e Colaborativo Investimento Colaborativo Doação e ISP Empréstimo Bancário Editais e Convênios Investidores em geral Prêmios e outros Incubadoras
Dos dispositivos acima, alguns são mais comuns e tradicionais, mas outros
são extremamente contemporâneos e atuais. O quadro influenciou este projeto de
pesquisa, que pretende apresentar dispositivos de financiamento a projetos,
analisando-os em maior profundidade, com base nas informações acima, mas com
algumas adaptações, conforme proposta abaixo:
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PROJETOS NEGÓCIOS Permuta Investimento próprio Apoio Investimento anjo Patrocínio direto FINAME – Equipamentos Patrocínio Incentivado BNDES – Empréstimo Mercado Investimento Colaborativo Doação Empréstimo Bancário Investimento Social Privado - ISP Investidores em geral Editais de Fundos Públicos Incubadoras Prêmio --- x --- Convênios --- x --- Crowdfunding --- x ---
2.3 AS FONTES DE RECURSOS
A palavra recurso é geralmente associada, por muitas pessoas, a cifras e
valores monetários. Porém, o conceito de recurso é consideravelmente mais amplo
e pode compreender pessoas, bens, materiais, entre outros. Keeling aborda um
conceito de recurso que contempla esta afirmação e que parte diretamente para
uma classificação em sete grupos:
Dinheiro – Financiamento para o projeto e suas atividades de apoio (todos os projetos). Materiais – Matérias-primas e produtos manufaturados (a maioria dos projetos). Mercadorias – Bens manufaturados de diversos tipos, inclusive alimentos (muitos projetos). Maquinário – Incluindo equipamento, seja parte do resultado do projeto (a especificação do projeto inclui o fornecimento ou instalação de equipamento), ou para uso no curso de seu trabalho, como, por exemplo, infraestrutura, construção, engenharia e alguns projetos técnicos. Força de trabalho – Pessoas com níveis adequados de habilidade para desenvolver, conceber, ou realizar trabalho específico (não limitado a projetos de uso intensivo de mão de obra). Administração, profissionais e especialistas – Para administrar o projeto, conduzir atividades, fornecer experiência e aconselhamento especializados ou executar trabalho sobre questões delicadas ou complexas (todos os projetos em graus variáveis). Movimento – Transporte de pessoas, maquinário e equipamento, materiais, correspondência e outros itens essenciais, do e para o (os) local(s) do projeto e dentro dessa área, não comumente incluído no planejamento de recursos empresariais, mas, mesmo assim, importante no planejamento de projetos e recursos. (KEELING, 2012, p. 164)
O movimento social intitulado Fora do Eixo, que recentemente ganhou
destaque no país, é um bom exemplo de como é possível trabalhar com recursos
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distintos. Além de ter criado moeda própria, o grupo trabalha fortemente com o
recurso da força de trabalho de seus colaboradores, além de permutarem diversos
dos outros recursos citados, com empresas, governos, instituições e pessoas físicas,
a fim de dar viabilidade a suas ideias.
No ambiente da produção cultural, mais especificamente no departamento
responsável pela captação e recursos, existe certa confusão entre as expressões
“fonte de financiamento” ou “fonte de recursos” e seus respectivos “mecanismos de
viabilidade”. O que seria a fonte e o que seria o mecanismo? Segundo o Senado
Federal, fonte de recursos possui a seguinte definição:
As fontes de recursos constituem-se de determinados agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação legal, e servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias. Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade. (SENADO..., 2014)
Relacionada à sua procedência, e pensando-se no desenho desta relação,
a fonte pode ser alocada na figura de emissora de um recurso, enquanto o
mecanismo torna-se o instrumento através do qual o recurso chega ao seu destino,
ao seu recebedor. A figura abaixo mostra, de forma simplificada, o papel do
recebedor do recurso, geralmente chamado de proponente, e na outra ponta, a fonte
de financiamento. É claro no desenho que ambos são agentes da situação,
enquanto o mecanismo é o instrumento através do qual a atividade do financiamento
ocorre.
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Durante sua palestra “Montando um departamento de Captação de
Recursos”, no 1º Festival Latino Americano de Captação de Recursos, ocorrido em
São Paulo em 2009, Marcelo Estraviz afirma que as fontes de recursos podem ser
divididas entre quatro grupos:
- Governos
- Pessoas Físicas
- Empresas
- Fundações
Cada tipo de fonte obviamente possui organização, objetivos e
funcionalidades diferentes, mas é importante mencionar que estes grupos utilizam
dos vários mecanismos existentes para direcionar recursos para projetos culturais de
sua preferência. Especificamente os grupos governamentais, as empresas e as
fundações, por serem institucionalizadas, organizadas através de CNPJ e terem a
necessidade de planejamento estratégico, usam também dos mecanismos para
definição de suas políticas de patrocínio.
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3 MECANISMOS DE VIABILIDADE DE PROJETOS CULTURAIS
A partir deste ponto, serão abordados os mecanismos empregados na
viabilização de projetos culturais. Alguns são tradicionais e muito utilizados,
enquanto outros são extremamente recentes e pouco conhecidos pelos agentes
culturais em geral.
3.1 PERMUTA
Um projeto cultural é geralmente constituído com base numa ideia de ação
artístico-cultural, que precisa ser delineada segundo alguns conceitos como
justificativa, objetivo geral, objetivos específicos, público-alvo, entre outros. Definidos
todos os aspectos deste planejamento conceitual, é necessário evoluir para um
conceito financeiro, através da planilha de custos de todos os produtos e serviços
necessários para a realização da ação, seja ela um livro, um CD, um espetáculo
musical ou uma exposição de artes plásticas. Ao final desta tarefa, de acordo com a
experiência na área, é possível sugerir que o idealizador da ação cultural, o
proponente, venha saber qual o montante total de recursos necessários para a
viabilização de sua ação cultural.
E também é justamente a partir de uma observação do comportamento dos
profissionais da área, que se pode sugerir a primeira ferramenta aplicável na análise
de viabilização, que é a de permuta. De acordo com o Novo Dicionário Aurélio
(1999), permuta é troca, comunicação recíproca. Produtores e artistas geralmente
possuem uma rede de contatos, entre governos, iniciativa privada e pessoas físicas,
que pode interessar-se por uma ideia cultural e vir a colaborar através da sessão de
algum produto ou serviço, sem custos e em troca de algum benefício a ser acordado
entre as partes. Permuta é um tipo de contrato onde uma das partes é obrigada a
dar algo em troca de alguma coisa, que não seja em moeda financeira. Permuta é
um tipo de contrato muito comum na área da publicidade, e em vários outros tipos
de transações comerciais. No qual uma das partes se vê obrigado a dar algo que lhe
pertence para adquirir um bem.
No universo jurídico o termo permuta possui um significado similar:
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É o contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro. É contrato bilateral, oneroso, cumulativo, translativo de propriedade no sentido de servir como titulus adquirendi, gerando, para cada contratante a obrigação de transferir para o outro o domínio da coisa objeto de sua prestação. São suscetíveis de troca todas as coisas que puderem ser vendidas, não sendo necessário que os bens sejam da mesma espécie ou tenham igual valor. (PERMUTA..., 2008)
Em sua aula sobre Captação de recursos aos alunos da pós-graduação em
Gestão e Produção Cultural na Universidade Tuiuti do Paraná, o professor André
Aloísio Toledo aborda que esta ferramenta deve ser a primeira aplicada ao projeto
cultural, por dois motivos: Primeiro porque, se confirmada permuta de um serviço, há
uma redução na planilha de custos e a consequente redução do valor em aberto a
ser captado, e em segundo lugar demonstra aos possíveis futuros financiadores o
empenho do proponente do projeto na redução dos custos, algo muito valorizado
principalmente entre gestores da iniciativa privada. (TOLEDO, 2012)
3.2 APOIO
Muitos captadores de recursos consideram o apoio como sendo o patrocínio
de baixo valor, que não chega a alcançar uma cota mínima de sua proposta de
patrocínio. Não é dispensável, pois nenhum recurso o é, mas não pode receber o
mesmo status de um patrocínio. “Auxílio financeiro e/ou de outra natureza; subsídio,
prestígio. Tudo o que serve de sustentável, de suporte. Auxílio, socorro, amparo
(FERREIRA, 1999, p. 168).
Como não há uma diferenciação muito clara entre apoio e patrocínio direto,
e até mesmo a permuta em muitos casos, uma forma que pode ser aplicada é a de
estipulação de um limite de valor, relacionado às cotas de patrocínio. Valores acima
da quantia mínima especificada podem ser classificados como patrocínio e valores
abaixo desta quantia podem ser classificados como apoio, independentemente de
sua natureza ser em forma de permuta de bem ou serviço, ou vir na forma de
moeda.
3.3 PATROCÍNIO DIRETO
Configura-se pelo repasse direto de recursos financeiros de uma empresa,
entidade ou pessoa física a um determinado projeto, julgando haver nesta relação
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algum interesse da parte cedente nos resultados da ação cultural. Neste
mecanismo, há benefícios explícitos aos patrocinadores, traduzidos pelo marketing
cultural e que geralmente são divididos em cotas de patrocínio, não havendo
nenhum incentivo fiscal ao patrocinador. Segundo Machado Neto, o patrocínio é
uma “ação de viabilizar (na maioria das vezes financeiramente) ações culturais,
esportivas, educativas, ecológicas e sociais” (2005, p. 58) que vem crescendo
exponencialmente, ganhando cada vez mais impulso com os veículos de
comunicação eletrônica, notadamente a televisão.
A Instrução Normativa nº 01/2009 da Secom/PR, de 08/05/2009, conceitua
patrocínio como o “apoio financeiro concedido a projetos de iniciativas de terceiros,
com o objetivo de divulgar atuação, fortalecer conceito, agregar valor à marca,
incrementar vendas, gerar reconhecimento ou ampliar relacionamento do
patrocinador com seus públicos de interesse” (CORREIOS..., 2013)
Alguns autores, como Reis, adotam conceitos que mesclam a questão da
permuta com a do patrocínio direto:
O patrocínio nem sempre é concedido de forma financeira. Também pode ocorrer pelo fornecimento de produtos ou pela prestação de serviços gratuitos, como impressão de material gráfico, transporte, seguro, hospedagem, alimentação, iluminação, sonorização, refrigeração por ar-condicionado, criação ou veiculação de propaganda e material promocional. Pode ainda envolver o fornecimento de espaço para a realização do projeto (auditório, saguão) ou de recursos humanos (consultores, peritos em restauração, administradores de um espaço cultural, até mesmo “empréstimo” de funcionários para trabalhar na bilheteria ou na recepção). Há, enfim, toda uma miríade de possibilidades de patrocínio para empresas com os mais diversos graus de envolvimento, orçamento, estrutura e disponibilidade. (REIS, 2009, p. 15)
Em suma, na área cultural existe certo entendimento, por uma parcela
significante de agentes culturais, de que este tipo de patrocínio vem caindo, devido
às vantagens fiscais concedidas pelas leis de incentivo. Pretende-se verificar esta
questão através da pesquisa que será aplicada junto aos agentes culturais do sul do
país. Deve-se levar em consideração também o fato de que como as leis de
incentivo fiscal não beneficiam a todos os tipos de empresas, ainda há uma parcela
grande de organizações para as quais este pensamento não pode ser aplicado e
que merecem ser consideradas como mercado alvo a se oferecer a modalidade de
patrocínio direto.
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3.4 PATROCÍNIO INCENTIVADO
O patrocínio incentivado segue a premissa básica do patrocínio, com
repasse de recursos a um projeto. Porém, neste caso o patrocinador, além dos
benefícios do marketing cultural, ainda tem benefícios fiscais traduzidos no
abatimento de impostos. Na prática, a empresa não deixa de pagar qualquer valor
de imposto, apenas pode destinar parte do valor devido do imposto correspondente
à lei de incentivo com a qual está lidando, para um projeto cultural. São as
chamadas leis de incentivo fiscal.
Os incentivos fiscais são soluções criadas pelos governos para o estímulo de determinados setores de interesse estratégico da economia. Sempre que há necessidade de investimento maciço em determinado setor, cria-se um estímulo tributário para que recursos sejam canalizados para o segmento específico. A cultura pertence a um desses setores que têm precisado de estímulo governamental para conseguir seu impulso inicial. A partir dela, a sociedade adquire consciência de sua importância e passa a contribuir voluntariamente. O voluntariado nessas áreas, no entanto, dificilmente surge sem um estímulo paralelo dado pelo Estado. (CESNIK, 2012, p. 1)
A utilização do incentivo fiscal é frequente em nosso país. Na cultura este
mecanismo nasceu através da Lei Sarney, hoje extinta e substituída pela atual Lei
Rouanet, nossa atual lei de incentivo fiscal federal. Através da Lei Rouanet, grandes
empresas, tributadas no regime de lucro real, podem aplicar parte de seu Imposto de
Renda (IR) devido a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
Estabelecida como Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, abrange todo o
território nacional: Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I Disposições Preliminares
Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;
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V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; IX - priorizar o produto cultural originário do País. (COLLOR, 1991)
A Lei Rouanet institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC),
que canaliza recursos para o desenvolvimento do setor cultural, com as finalidades
de estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais (CDs,
DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e outras produções na área
Audiovisual, exposições, livros nas áreas de Ciências Humanas, Artes, jornais,
revistas, cursos e oficinas na área cultural, etc.); proteger e conservar o patrimônio
histórico e artístico; estimular a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional
e étnico-cultural, entre outras.
Consequentemente a uma legislação nacional, estados como o Acre, a
Bahia, o Ceará, o Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Norte, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo já possuem
legislação de incentivo fiscal em instância estadual, segundo pesquisa de Cesnik
(2012). O objetivo é o da ampliação do número e variedade de ações culturais a
serem desenvolvidas em suas localidades e consequentemente ofertadas à
população, bem como a valorização dos fazeres locais, entre tantos outros
benefícios. Neste caso, o abatimento é realizado através do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.
Dos três estados da região sul do país pode-se observar que somente o Rio
Grande do Sul está com sua lei de incentivo estadual em pleno funcionamento
desde 2010. O Pró-cultura RS LIC (Lei de Incentivo à Cultura) é um mecanismo de
fomento indireto que oferece benefício fiscal para as empresas que patrocinem os
projetos culturais aprovados. Fica condicionado ao repasse, pelo patrocinador, do
percentual de 5%, 10% ou 25%, conforme o projeto, para o Fundo de Apoio à
Cultura, conforme tabela decrescente de alíquotas, dependendo do montante do
ICMS a recolher. LEI Nº 13.490, DE 21 DE JULHO DE 2010:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA, com a finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros decorrentes de incentivos a contribuintes e do Fundo de Apoio à
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Cultura, em projetos culturais, na forma estabelecida por esta Lei. (Vide Lei n.º 14.028/12) Parágrafo único - A aplicação dos recursos financeiros do Sistema de que trata esta Lei deverá observar as seguintes diretrizes: I - distribuição dos recursos entre os diversos segmentos culturais e áreas de interesse cultural; II - distribuição dos recursos a projetos culturais das várias regiões do Estado; III - transparência, através da divulgação à sociedade, por intermédio de sítio próprio na Rede Mundial de Computadores, com atualização bimestral, de todas as informações referentes à utilização dos recursos financeiros e sua efetiva aplicação na realização de atividades culturais; IV - estímulo a novas iniciativas culturais; V - promoção e facilitação do acesso à cultura pelos diversos segmentos da sociedade riograndense. (PROCULTURA, 2010)
Com 717 projetos aprovados entre 2010 e 2013, a LIC apresenta um quadro
crescente de investimento e acréscimos no orçamento neste período. Cerca de 163
destes projetos são da área da música (representando 22% do total) e destes 93
com captação de recursos realizada, estando o restante em situação de captação
em aberto ou arquivados.
2011 2012 2013
Orçamento Anual para
a Lei de Incentivo
R$ 2.500.000,00 R$ 4.200.000,00 R$ 6.400.000,00
Investimento em
projetos na área de
música
R$ 550.000,00 R$ 924.000,00 R$ 1.408.000,00
Percentual de música
em relação ao total
22% 22% 22%
O estado de Santa Catarina já teve uma lei de incentivo fiscal com sistema
de captação ativo entre os anos de 2005 e 2008, no qual o percentual de captação
estava limitado até 5% dos débitos produzidos pelas empresas em relação ao ICMS.
Durante este período, recursos na ordem de R$ 133.374.303,48 foram investidos em
projetos de áreas diversas e R$ 35.954.301,40 foram destinados especificamente
para projetos na área de música, divididos anualmente conforme a tabela a seguir.
Também fica visível no caso desta lei o crescimento do orçamento ao longo dos
anos nos quais ela vigorou.
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2005 2006 2007 2008 Orçamento Anual
para a Lei de
Incentivo
R$ 24.644.576,00 R$ 29.261.375,80 R$ 39.816.774,68 R$ 39.651.577,00
Investimento em
projetos na área
de música
R$ 7.686.264,00 R$ 7.670.627,40 R$ 11.846.473,00 R$ 8.750.937,00
Percentual de
música em
relação ao total
31% 26% 30% 22%
Embora tenha havido crescimento do orçamento anual, o percentual para a
área de música diminui consideravelmente de 31% para 22% entre 2005 e 2008.
Este fato se deve à uma melhor organização e distribuição dos recursos entre as
demais manifestações culturais presentes no estado. Abaixo segue o texto de
instituição da Lei 13.336, que institui tanto o FUNCULTURAL, o FUNDESPORTE
quanto o FUNTURISMO, que funcionaram administrativamente sob a mesma
secretaria, a Secretaria da Organização do Lazer:
Lei n° 13.336, de 2005, que institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO, e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e estabelece outras providências.Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, com objetivo de estimular o financiamento de projetos culturais, turísticos e esportivos especialmente por parte de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma e nos limites estabelecidos nesta Lei. (GOVERNO DE SANTA CATARINA, 2014)
Vale ressaltar que embora não seja mais possível ao empreendedor
catarinense captar recursos via a lei de incentivo à cultura estadual, o fundo estadual
catarinense continua existindo e ainda é possível às empresas repassarem 5% de
seu ICMS a pagar para este fundo, mas não lhes é dada a opção de escolher em
qual projeto o recurso será aplicado, ação que fica a cargo dos conselhos regionais
e estaduais da cultura, para projetos inscritos em editais.
O Paraná, recentemente, criou a sua, que está em processo de implantação,
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O Paraná agora tem a sua Lei de Incentivo à Cultura. Com a criação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE) e do Fundo Estadual de Cultura (FEC), instituídos pela Lei n.º 17.043/11, sancionada pelo governador Beto Richa, o Paraná passa a contar com mais uma importante ferramenta para estimular e promover a cultura do Estado. O decreto assinado concretiza um trabalho feito durante todo o ano de 2011, pela SEEC, em parceria com as secretarias do Planejamento e Fazenda e representantes da Assembleia Legislativa e do Fórum das Entidades Culturais. A realização de 15 audiências públicas em 14 cidades possibilitou que os paranaenses também pudessem conhecer e contribuir para a elaboração dessa Lei, que cria mecanismos para descentralizar a cultura e incentivar o trabalho dos artistas do nosso Estado. (LEI, 2012)
Com a existência da lei de incentivo fiscal federal e de várias leis estaduais,
um efeito dominó surge no país, no qual muitos municípios passam a criar suas
próprias leis de incentivo, com base na dedução fiscal do Imposto Predial e
Territorial Urbano, o IPTU, e também através do Imposto Sobre Serviço, o ISS.
Hoje, as leis municipais têm participação significativa no montante total concedido em incentivos culturais no Brasil. O primeiro município, antes mesmo da lei federal, a implantar o apoio a atividades culturais com abatimento em impostos foi São Paulo. Posteriormente, surgiu um grande número deles, tais como: São José dos Campos (SP), Americana (SP), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Contagem (MG), Cabedelo (PB), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Londrina (PR), Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ), Santa Maria (RS) e Vitória (ES). (CESNIK, 2012, P. 220)
A questão das leis de incentivo fiscal no país é delicada. Ao mesmo tempo
em que se deve a elas grande parte da produção cultural realizada nos últimos anos,
observa-se muitos problemas que vão desde a desproporção entre as regiões que
mais tem projetos incentivados, até mesmo certo desentendimento do tipo de projeto
merecedor de benefícios e em que quantidade, para citar apenas alguns. O governo
federal procura, nos últimos anos, implantar uma nova Lei Federal para a cultura, a
Nova Lei da Cultura, através do PROCULTURA. Esta lei, que deverá substituir a Lei
Rouanet, prevê mudanças nos percentuais de isenção:
A principal mudança da lei Rouanet para o Procultura diz respeito ao percentual de isenção fiscal de um determinado projeto. A lei deve separar o grande do pequeno proponente. Este último passa a contar com 100% de isenção fiscal para o projeto. Já o grande proponente passará por critérios de pontuação como: acessibilidade, formação profissional, preservação de patrimônio, benefícios sociais entre outros. São 19 pontos onde o proponente deverá cumprir ao menos 12 para que o projeto tenha 100% de isenção fiscal. Projetos que tenham uma ótica totalmente mercadológica terão apoio através de outro mecanismo, o FICART. Um tipo de financiamento parecido com as linhas de crédito do BNDES, onde o banco operador do fundo entrará como sócio econômico do projeto. Terá controle e regulamentação da CVM, Câmara de valores Mobiliários. Isso deverá tirar
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da renúncia os projetos polêmicos com forte viabilidade econômica, mas que necessitam de capital de risco para acontecerem. Grandes eventos como o Rock in Rio, por exemplo, entrariam no FICART, que terá como meta fortalecer o empreendedorismo na área cultural. (Mudanças, MENEZES, citado por GALVÂO, 2012).
O objetivo do Ministério com esta ação é justamente fomentar o patrocínio
direto por parte do empresariado, fazendo com que as empresas injetem um
percentual mínimo de recursos próprios nos projetos por elas patrocinados.
Apesar de alguns aspectos negativos gerados pelas leis de incentivo no
Brasil, evidencia-se que as mesmas são de suma importância para a produção
cultural do país. O maior problema identificado é a dependência existente, por parte
dos projetos, dos recursos estatais.
Entretanto, a despeito desses efeitos positivos, depois de duas décadas de experiência com as leis de incentivo, a produção cultural brasileira chegou a um ponto em que se vê refém desse modelo. Hoje, a aprovação dos projetos em, pelo menos um dos mecanismos de renúncia fiscal se estabeleceu como condição básica para a sua concretização. Raros são os casos de patrocínios viabilizados integralmente com verbas próprias das empresas. (AVELAR, 2010, p. 100)
3.5 MERCADO
“Mercado: Conjunto de atividades de compra e venda de determinado bem
ou serviço, em certa região, comércio” (FERREIRA, 1999, p. 1.319).
Trata-se de venda de mercadorias e serviços relativos ao projeto ou ao
proponente, objetivando o acréscimo de receita. Configura-se como uma boa
alternativa de fonte de financiamento, mas quando está relacionada à venda de
produtos derivados do projeto, como ingressos para eventos, CDs, camisetas e
afins, o recurso depende da execução do projeto para se concretizar. Neste caso,
seria talvez mais apropriado nominar esta ação de agregadora de recursos do que
viabilizadora.
Ações mercadológicas são uma fonte de recurso comum para muitos
produtores, mas ainda pouco habitual para tantos outros, em geral cujo trabalho não
possui o chamado apelo mercadológico. É uma ação que, se bem planejada e
administrada, pode ajudar a resolver o problema da dependência em leis de
incentivo fiscal, visto que busca no mercado a solução financeira para viabilização
de ações culturais.
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3.6 DOAÇÃO
A doação configura-se como um repasse de recursos ao projeto, sem que
haja retorno ao doador, principalmente no que se refere à divulgação de marcas. O
artigo 538 do código civil brasileiro tem um conceito específico para doação, como “o
contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou
vantagens para outra.” Os artigos seguintes do código tratam de disposições gerais
sobre o mesmo tema.
Embora este código trate a questão da doação como uma ação exclusiva de
pessoas físicas, sabe-se que podem ser executadas também por organizações
jurídicas.
Apesar de, conceitualmente a doação não prever retorno ao doador,
organizações sem fins lucrativos preveem benefícios aos seus doadores regulares,
objetivando mantê-los e também conquistar novos.
3.7 INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO – ISP
Muito similar ao patrocínio direto e ao patrocínio incentivado, sua principal
diferenciação não está na forma de repasse ou no objeto que está sendo repassado
ao projeto, mas sim nos objetivos que este projeto possui, em relação às premissas
do Investimento Social Privado.
Investimento social privado é o repasse voluntário de recursos privados de forma planejada, monitorada e sistemática para projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público. Incluem-se neste universo as ações sociais protagonizadas por empresas, fundações e institutos de origem empresarial ou instituídos por famílias, comunidades ou indivíduos. Os elementos fundamentais - intrínsecos ao conceito de investimento social privado – que diferenciam essa prática das ações assistencialistas são: • preocupação com planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos; • estratégia voltada para resultados sustentáveis de impacto e transformação social; • envolvimento da comunidade no desenvolvimento da ação. O Investimento Social Privado pode ser alavancado por meio de incentivos fiscais concedidos pelo poder público e também pela alocação de recursos não financeiros e intangíveis. (O INVESTIMENTO, 2013)
No Brasil, uma das maiores referências ao termo está relacionada ao GIFE.
O GIFE é uma instituição brasileira, sem fins lucrativos, que reúne organizações de
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origem empresarial, familiar, independente e comunitária, que investem em projetos
com finalidade pública. Sua missão é aperfeiçoar e difundir conceitos e práticas do
uso de recursos privados para o desenvolvimento do bem comum, contribuindo
assim para a promoção do desenvolvimento sustentável do Brasil. A organização
fornece em seu sítio eletrônico dados de um senso bianual com informações
detalhadas sobre o investimento social privado realizado pelos seus associados, o
que se constitui numa rica fonte de pesquisa aos captadores de recursos para
projetos que se encaixem neste perfil.
3.8 EDITAIS DE FUNDOS PÚBLICOS
Edital é um ato oficial, que deve se manifestar de forma escrita, em que há
determinação, aviso, postura, entre outras coisas. Deve ser afixado em lugares
públicos, bem como anunciados através da imprensa para conhecimento geral, ou
de alguns interessados. Um edital pode ser produzido por um órgão público, mas
também por empresas privadas. No segmento cultural, o número de editais lançados
nos últimos anos vem crescendo exponencialmente, tanto do setor público como do
setor privado, para destinação de verbas diretas aos projetos, mas também para
destinação de verbas a projetos aprovados em leis de incentivo fiscal.
Ato escrito oficial em que há determinação, aviso, postura, citação, etc., e que se afixa em lugares públicos ou se anuncia na imprensa, para conhecimento geral, ou se alguns interessados, ou, ainda, de pessoa determinada cujo destino se ignora. (FERREIRA, 1999, p. 718)
Dos três estados da região Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
possuem fundos públicos instituídos oficialmente e promovem editais constantes
para destinação de recursos através dos respectivos fundos. O orçamento do Fundo
Estadual da Cultura de Santa Catarina para os últimos três anos está descrito na
tabela a seguir, sendo que os recursos específicos para a área de música estão
destacados na segunda linha. É notável o declínio do orçamento anual para a
cultura neste estado, tanto quanto o percentual de investimentos em projetos na
área da música, que caíram de 20% para 14% entre 2011 e 2013.
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2011 2012 2013
Orçamento Anual
Fundo de Cultura de
Santa Catarina
R$ 27.004.862,00 R$ 2.882.749,00 R$ 19.170.093,00
Investimento em
projetos na área de
música
R$ 5.401.811,21 R$ 1.320.000,00 R$ 2.597.131,56
Percentual de música
em relação ao total
20% 45% 14%
Já o Rio Grande do Sul, através do FAC – Fundo de Apoio à Cultura, possui
um orçamento inferior ao de Santa Catarina para a cultura, e também apresenta um
percentual de destinação para o segmento musical bem inferior ao estado vizinho,
percentual que vem caindo, inclusive. A tabela abaixo mostra estes valores, mas não
contabiliza valores referentes a editais de artes integradas, pois não seria possível
identificar os valores destinados especificamente para a música. Infelizmente o sítio
eletrônico que fornece todos estes dados não possui informações sobre o ano de
2011 e nem contatos diretos com a Secretaria responsável forneceram estas
informações.
2011 2012 2013
Orçamento Anual
Fundo de Cultura do
Rio Grande do Sul
Não informado R$ 8.910.000,00 R$ 8.560.000,00
Número de projetos
aprovados
Não informado 17 7
Investimento em
projetos na área de
música
Não informado R$ 775.000,00 R$ 345.000,00
Percentual de música
em relação ao total
Não informado 8% 4%
Embora o Fundo Estadual de Cultura do estado do Paraná ainda não esteja
consolidado, permitindo assim sua aplicação em editais frequentes, o estado aplicou
recursos em alguns editais e programas nos últimos anos, conforme quadro abaixo
informado pela Secretaria Estadual de Cultura do Paraná.
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EDITAIS/PROGRAMAS
RECURSOS (R$) 2011 2012 2013
Conta Cultura (01 Edital por ano) R$ 4.544.000,00 R$ 4.329.000,00 R$ 3.500.000,00
Prêmio Estadual de Cinema e Vídeo (01 Edital) R$ 1.540.000,00
Salão Paranaense (01 Edital) R$ 200.000,00
Prêmio Paraná de Literatura (01 Edital) R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
Edital de Festivais de Artes no Paraná (01 Edital) R$ 1.000.000,00
CulturAção (01 Edital) R$ 1.500.000,00
TOTAL R$ 4.544.000,00 R$ 6.189.000,00 R$ 6.120.000,00
Destaque para os investimentos Edital de Festivais de Artes no Paraná e do
CulturAção, únicos listados que contemplam a área musical. O Conta Cultura, citado
no início da tabela, embora gerido pelo governo estadual, é um edital para
direcionamento dos recursos federais de empresas de economia mista que em parte
pertencem ao Governo do Estado do Paraná.
3.9 PRÊMIO
Modalidade na qual o proponente ganha um prêmio por algum trabalho já
realizado, reconhecido. Segundo o Novo Dicionário Aurélio, prêmio pode ser um
“bem material ou moral recebido por um serviço prestado, por um trabalho
executado, ou por méritos especiais; recompensa, galardão” (1999, p. 1.629). Sua
diferença em relação a outras modalidades de financiamento pode estar também no
fato de que neste caso, muitas vezes, não há necessidade de prestação de contas
do recurso recebido. Afinal, é um prêmio.
3.10 CONVÊNIOS
“Contrato entre dois ou mais órgãos públicos. Contrato de prestação de
serviço ou outro entre um órgão público e uma instituição particular” (FERREIRA,
1999, p. 547).
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Modalidade de financiamento geralmente ligada ao terceiro setor. Uma
organização sem fins lucrativos pode fazer um convênio com o poder público, a fim
de receber recursos determinados. Muitas vezes são recursos destinados à
manutenção destas entidades.
3.11 COLETIVO – CROWDFUNDING
Trata-se de um financiamento coletivo, colaborativo dirigido a pessoas
físicas. Crowd, em inglês, significa multidão e funding, financiamento. Portando, um
financiamento pela multidão. Está intimamente ligado à Internet e ao uso de
plataformas digitais, que possibilitam que milhares de pessoas visualizem ações
abertas para receber recursos financeiros, e escolham a ação que melhor lhe convir,
conforme afinidade ou plano de benefícios.
Crowdfunding, traduzido para o português como Financiamento coletivo ou Financiamento colaborativo, é a obtenção de capital para iniciativas de interesse coletivo através da agregação de múltiplas fontes de financiamento, em geral pessoas físicas interessadas na iniciativa. O termo é muitas vezes usado para descrever especificamente ações na Internet com o objetivo de arrecadar dinheiro para artistas, jornalismo cidadão, pequenos negócios e start-ups, campanhas políticas, iniciativas de software livre, filantropia e ajuda a regiões atingidas por desastres, entre outros. (FINANCIAMENTO, 2013)
O sítio eletrônico Ideiame se intitula o “maior site de crowdfunding da
América Latina”, enquanto o portal Catarse propaga ser “a maior comunidade de
crowdfunding do Brasil”. O Catarse, que também afirma ser a primeira plataforma
brasileira do gênero, apresenta estatísticas impressionantes, conforme quadro
abaixo, que contém informações coletadas da plataforma em 15 de maio de 2013:
Apoiadores 65.934
Apoios 86.683
Valores arrecadados R$ 7.496.056,00
Usuários 145.493
Projetos bem-sucedidos 524
Projetos no ar agora 105
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Este é um modelo de financiamento extremamente atual no Brasil, com
registros dos primeiros sítios eletrônicos sendo implantados entre 2010 e 2011, mas
que realmente se tornaram conhecidos e difundidos a partir de 2012. Por ser muito
recente, não possui menção na literatura ainda, e especialistas como Minom Pinho
afirmam que é necessário aos produtores culturais testarem opções como esta, para
verificar sua efetividade. Ressalta-se que já existem, inclusive, plataformas de
crowdfunding para captação de recursos via renúncia fiscal, das mais variadas leis
de incentivo existentes pelo país, como por exemplo, o Quero Incentivar.
33
4 O SEGMENTO MUSICAL
4.1 A GESTÃO E A PRODUÇÃO
As mudanças ocorridas no mercado musical nas últimas décadas são
notáveis, tanto no Brasil quanto no exterior. Uma das mais marcantes foi a
adaptação da música para o formato digital, permitindo algo que viria a revolucionar
a forma de consumo nos anos seguintes, gerando tanto aspectos positivos quanto
negativos. O ramo da produção musical observou a queda nas vendas das mídias
tradicionais, como o CD, e a consequente ascendência da venda de música em
formato digital, também com elevado crescimento da pirataria on-line. Grandes
gravadoras e artistas hits parecem ter descido um pouco do pedestal onde ficavam,
para uma situação na qual precisam competir, dadas as devidas proporções, com
qualquer banda ou artista iniciante ou independente, que com poucos equipamentos
são capazes de gravar suas próprias músicas.
O desenvolvimento da produção musical independente no país é marcado tanto por uma crise generalizada da indústria quanto por uma inédita organização da cena independente. Essa crise, que se vincula ao contexto geral da economia e a fatores específicos da indústria (como a pirataria digital e de formatos), parece estar afetando a capacidade das grandes gravadoras de atuar nos múltiplos segmentos do mercado, ampliando assim os espaços para a produção independente. (VICENTE, 2012, p. 2)
Sempre foi muito caro produzir e lançar um disco, e por isso ha pouco tempo
atrás existia uma dependência considerável, para não dizer quase total, do artista
em relação à grande corporação musical: gravadoras, emissoras de TV e rádio. O
crescimento da cena independente, muitas vezes com o auxílio de editais de fundos
públicos, leis de incentivo fiscal, ações mercadológicas e de crowdfunding, além de
muita criatividade, dentre outros mecanismos citados neste trabalho, faz perceber
que talvez haja maneiras de sobrevivência além do mainstream.
O número de estúdios, bons, baratos ou até mesmo gratuitos, também
cresceu exponencialmente, a partir do anos 90. Ao apresentar o cenário de uma
indústria que, após a grande crise da Era Collor, iniciava em 1994 um processo que
a levaria a uma significativa expansão, a revista Backstage apontava que:
34
Terceirização é a palavra-chave quando falamos em estúdios e gravadoras. Há vinte anos este quadro poderia ser loucura, com os altos preços dos equipamentos. Mas os preços baixaram, multiplicaram-se os estúdios e, com isso, as chances de acesso a gravação.
Paralelamente, surgia um amplo leque de produtores e selos independentes
que, em função da existência de empresas especializadas como estúdios, fábricas
de CDs e firmas de editoração eletrônica, podiam operar a partir de estruturas cada
vez mais reduzidas. É esse o contexto em que uma ressurgida cena independente
mostra-se vigorosa o suficiente para substituir a grande indústria nas tarefas de
prospecção, formação e gravação de novos artistas.
“Modificar áudio no computador deixou de ser coisa apenas para os
profissionais há muito tempo.” Declara a UOL Tecnologia (2012), num texto on-line
que sugere 10 programas que auxiliam a edição de áudios. Programas como o
Audacity e o Power Audio Editor, com suas interfaces simples, permitem aos
usuários tradicionais de computador, sem qualquer conhecimento mais específico
em música, conseguir realizar uma empreitada de simples edição. Estes tipos de
programas afinam notas musicais, imitam uma execução de orquestra, convertem
áudios de vídeos para simples áudios, entre várias outras funções. É a tecnologia a
serviço dos artistas e dos criativos de plantão, popularizando e democratizando o
acesso aos modos de se fazer cultura.
Outro ponto importante a ser mencionado é o surgimento dos cursos
especializados, tanto de graduação quanto especialização ou pós-graduação, em
gestão e produção cultural. Fica mais claro ao setor nos últimos anos a necessidade
da existência de profissionais com conhecimentos específicos em administração e
marketing, mas que não precisam necessariamente ser músicos. Isto se deve ao
fato de que a atuação deste profissional se dá muito mais na esfera executiva do
que na artística, diferença gritante em comparação com esta mesma figura de
agente cultural que há pouco tempo atrás tinha que assimilar estas múltiplas
funções.
4.2 A DISTRIBUIÇÃO
Mudanças profundas também vêm ocorrendo na distribuição fonográfica no
Brasil: A queda nas vendas de mídias físicas, como o CD e o DVD, juntamente com
35
a pirataria online que começou a se proliferar a partir de programas como o Napster,
E-mule, Torrent, entre outros, parecia indicar que o mercado fonográfico sofreria
grandes perdas e muitos achavam que o formato físico da venda de músicas estaria
condenado à inexistência em pouco tempo, assim como alguns pensam sobre o livro
impresso. Entretanto, as estatísticas da Associação Brasileira de Produtores de
Discos em seu relatório a respeito do ano de 2012 indica um crescimento de 5,13%
do faturamento decorrente das vendas, somados os dois formatos.
Ao analisarmos os dados da pesquisa mais detalhadamente, podemos
observar que apesar da redução de 10,04% nas vendas de CDs, DVDs e Blu-Rays
do atacado ao varejo musical em relação ao ano anterior, o aumento de 83,12% nas
receitas da área digital em 2012 foi mais do que suficiente para compensar e, de
fato, ultrapassar esta oscilação do mercado físico, pela primeira vez no Brasil, o que
foi determinante para o mercado de música gravada no Brasil apresentar
crescimento pelo segundo ano consecutivo (em 2011 o setor já havia crescido em
torno de 8%). O faturamento decorrente das diversas modalidades de negócios
digitais atingiu a marca de R$ 111,4 milhões, e ultrapassou as receitas com as
vendas físicas de vídeos musicais em DVD e Blue Ray.
As vendas físicas diminuíram sim, mas não tão drasticamente quanto se
imaginava e talvez o formato digital tenha vindo tanto para impulsionar quanto se
beneficiar da venda de novos formatos físicos criados, como a volta do LP. “A
expectativa é de que o mercado digital continue apresentando crescimento
significativo, impulsionado por variados modelos de negócio e diferentes
modalidades de oferta de música ao público.” (MERCADO BRASILEIRO DE
MÚSICA, 2012).
Importante abordar também a questão das práticas de consumo de conteúdo
musical gerado através de plataformas sociais de distribuição, classificação,
recomendação e divulgação de música na Web. Plataformas sociais de música
online, como o Last.fm, MySpace e Blip.fm permitem ao usuário, através da criação
de um perfil, uma série de atividades ligadas aos seus gostos musicais, como
classificação e recomendação de músicas, por exemplo. Algumas ações são
gratuitas e outras não. Se para o usuário o tipo de serviço é interessante, sob o
ponto de vista de quem produz música estas plataformas são extremamente válidas
na medida em que apresentam ao produtor uma audiência segmentada em termos
de identidade on-line.
36
Os perfis online em redes de relacionamento tem se mostrado eficientes e vigilantes no sentido de constituição de um banco de dados de consumo, de memória musical, de organização social em torno da música, de crítica musical e classificação de gêneros, de constituição de reputação de conhecimento sobre o assunto (AMARAL, 2009, p. 149).
Mais do que acondicionar um banco de dados pronto para ser usado, estas
plataformas atuam ainda como uma interface entre artistas e seus públicos, e podem
ser consideradas o boca-a-boca da era digital.
37
5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Esta pesquisa foi desenvolvida nos anos de 2013 e 2014, a partir do
município de Curitiba, Paraná, abrangendo os três estados do sul do País: Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A abordagem escolhida para alcançar os
objetivos propostos contemplou tanto a pesquisa qualitativa quanto a quantitativa. A
pesquisa qualitativa “explora as características dos indivíduos e cenários que não
podem ser facilmente descritos numericamente. O dado é frequentemente verbal e é
coletado pela observação, descrição e gravação”, e por isso foi usada para coletar
informações na bibliografia existente, na Internet, em eventos afins com o tema,
órgãos de governos, entidades de classe, entre outros. O objetivo principal foi
identificar, mapear o que existe sobre o assunto na bibliografia da área.
Já a pesquisa quantitativa permitiu uma coleta de dados diretamente junto
aos agentes culturais do sul do país. O objetivo foi, além de traçar um perfil básico
destes agentes culturais, identificar quais dos modelos de financiamento mapeados
eram mais ou menos utilizados por eles.
As principais etapas concentraram-se em:
- Coleta de dados e realização da pesquisa teórica;
- Confecção e aplicação de teste do questionário;
- Aplicação do questionário;
- Análise dos dados coletados;
- Redação do texto final e publicação dos resultados.
A aplicação do questionário se deu entre 01/09/2013 e 10/03/2014, através
da ferramenta Google Forms. Foram pesquisadas listas com endereços de e-mails
dos agentes, comunidades no Facebook e Linkedin, além de produtores conhecidos.
Como não se tem nenhum dado mais preciso sobre o quantitativo de agentes
culturais do sul do Brasil, muito menos na área da música, não se pode traçar um
universo de pesquisa mais próximo da realidade, apenas fazer suposições. A única
secretaria estadual de cultura que apresentou um cadastro mais completo foi a do
Paraná, na qual estão cadastrados cerca de 4.500 agentes culturais, sendo que em
torno de 20% são do segmento musical, ou seja, em torno de 900. Se
considerarmos em média a mesma quantidade para cada um dos outros dois
estados, teríamos um universo de 2.700 agentes no segmento musical. Pretendia-se
alcançar uma amostra de 10%, ou seja, 270 respondentes, mas o número final de
38
respondentes ficou em 80 pessoas, ou seja, uma amostra de 2,96%. Embora menor
do que o desejado, considera-se ainda ser este um bom número, capaz de prover
respostas verídicas e confiáveis. Observou-se certa relutância por parte dos agentes
em responder à pesquisa, mesmo que não fosse necessário identificar-se, e também
por este motivo a pesquisa quantitativa levou mais tempo que o previsto
inicialmente.
Importante salientar também que se procurou equiparar o número de
respondentes de cada estado, principalmente para ter-se uma análise igualitária com
relação aos resultados apresentados na figura 12. Também se procurou enviar o
questionário para as cidades do interior, para que não ficasse concentrado nos
agentes atuantes nas capitais dos estados.
Os dados foram compilados e transformados em gráficos e tabelas,
disponíveis em anexo.
39
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO
6.1 DA SITUAÇÃO DO SEGMENTO MUSICAL NO SUL DO PAÍS
A música vem logo atrás do teatro quando se trata do número de projetos
viabilizados através da Lei Rouanet no Brasil, segundo os dados do relatório
PRONAC 2013. Dentre as práticas culturais mais comuns às pessoas das principais
capitais do país, “ouvir música” lidera as estatísticas com aproximadamente 50% de
votos em todas as cidades pesquisadas.
Através de dados fornecidos pelo Ministério da Cultura, e que constam no
anuário Cultura em Números 2010 (a última edição lançada), pode-se perceber
como está estabelecido o cenário musical no sul do Brasil. Os estados do Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul figuram entre os 10 estados cujo percentual de
municípios que realizam festivais ou mostras de música é de mais de 40%. Existem
diversos outros indicadores, como existência de cursos de graduação em música,
existência de lojas de CD, DVD e afins, quantidade de bandas, orquestras e demais
grupos musicais, etc. que, via de regra, mostra uma situação similar, aparentemente
positiva se comparada a outras regiões de extremos do país.
A tabela abaixo foi extraída da página 178 deste relatório. Ela apresenta a
participação de cada esfera de governo nos gastos públicos com cultura no Brasil,
no período de 2003 a 2005. Claramente os investimentos municipais ocupam
posição de destaque, fato que pode ser comprovado pela pesquisa desta
monografia e destacado na figura 28, que mostra que mais projetos são viabilizados
através de lei de incentivo fiscal municipal no sul do país: 35% dos entrevistados
afirmam ter viabilizado pelo menos de 1 a 3 projetos através de lei de incentivo fiscal
municipal, enquanto apenas 16 % viabilizam este mesmo número de projetos via lei
de incentivo fiscal estadual e 28% o fizeram através de lei federal. Entretanto existe
divergência entre a pesquisa e o quadro no que tange aos investimentos estaduais,
que segundo o MINC viriam em segundo lugar, mas a pesquisa mostra que mais
projetos são viabilizados no sul do país através de lei federal de incentivo. Há que se
ponderar que enquanto o MINC fala de investimento em valores, a pesquisa mostra
resultado em número de projetos viabilizados, que são grandezas diferentes.
Também é importante destacar que ambas as pesquisas foram feitas em períodos
distintos. Mas, em virtude da constatação feita neste trabalho de que tanto o estado
40
do Paraná como o de Santa Catarina não possuem leis de incentivos fiscal ativas,
possuindo apenas editais de fundos, pode-se concluir que a situação de participação
das esferas esteja mudando ao longo dos últimos anos, principalmente no que tange
à situação no sul do país.
6.2 PERFIL DOS AGENTES CULTURAIS
Infelizmente o Governo Federal não possui dados mais aprofundados a
respeito do perfil dos agentes culturais atuantes no país, e os governos estaduais do
sul também não detém dados desta natureza. A pesquisa realizada ajuda a
relacionar algumas características importantes:
- 29,8% tem menos de 34 anos (nasceram depois de 1980) e 59,6% tem mais de 34
anos (nasceram antes de 1980). Isto quer dizer que a maioria destas pessoas
presenciou várias gestões de governos, viram a implantação da Lei Rouanet,
assistiram às diversas mudanças culturais mencionadas neste trabalho. Importante
salientar que 39% atuam na área cultural há mais de 10 anos.
- Sobre atuação na viabilidade de projetos, comparativamente com a pergunta
anterior, a pesquisa mostra que esses profissionais, provavelmente por
necessidade, se viram obrigados a trabalhar na busca por recursos, pois 38%
passaram a atuar na viabilidade de projetos entre 1 e 5 anos atrás.
- Metade não tem formação musical, que não é uma necessidade para se trabalhar
no mercado musical executivo, mas preocupa sim o fato da maioria não ter formação
em produção cultural. Os cursos de graduação e pós-graduação nesta área são
41
recentes e concentrados em algumas regiões do país, mas esta falta de
profissionalização em gestão e produção pode gerar enormes dificuldades no setor.
- A maioria é empresário ou autônomo, mas 19% respondeu que trabalha no regime
CLT, um número considerado alto para um setor ligado à informalidade. Fato que
gera curiosidade sobre o tipo de contratante, se empresa ou instituição do terceiro
setor.
- 38% dos respondentes trabalham e tem como sede capitais dos estados do sul,
fato que evidencia uma grande concentração dos profissionais do setor ainda em
torno da infraestrutura cultural de uma capital de estado.
6.3 SOBRE OS PROJETOS VIABILIZADOS E OS MECANISMOS
A maioria dos entrevistados, 36%, conseguiu viabilizar apenas entre 1 e 3
projetos nos últimos 3 anos, enquanto 29% viabilizou de 4 a 7 e 26% viabilizou de 8
a 10. A pergunta seguinte se referia ao número de projetos viabilizados quanto ao
seu porte, e pode-se observar que a quantidade de projetos efetivamente realizados
diminui conforme aumenta o valor necessário para sua viabilização.
Salta aos olhos a quantidade de pessoas que apontaram o mecanismo
”apoio” como um dos mais utilizados. Isto nos indica a necessidade de uma leitura
delicada, mais apurada da nomenclatura utilizada na pesquisa, pois essa palavra em
especial pode ter gerado certa confusão. Vários municípios ou governos utilizam a
palavra apoio para designar suas leis de incentivo fiscal ou editais de fundos
públicos, e isto pode ter gerado equívoco do entrevistado ao responder o
questionário.
A pesquisa nos mostra também que o mecanismo crowdfunding é pouco
difundido no sul do país. Embora os números das plataformas de financiamento
coletivo estejam crescendo, conforme mencionado anteriormente, eles ainda se
concentram em outras regiões do Brasil, principalmente no estado de São Paulo.
O mecanismo ISP é ainda menos popular no sul do país. Não se sabe se
pelo desconhecimento do termo ou se realmente não é tão praticado. Como este
está mais ligado ao terceiro setor, acredita-se que o baixo número de respostas
relativas a esta prática é porque a maioria de agentes culturais não está diretamente
ligada à viabilidade de projetos sociais.
42
Outro ponto importante levantado pela pesquisa foi o alto número de
pessoas que responderam usar o mecanismo empréstimo bancário para viabilidade
de projetos. Talvez possa ser explicado como sendo a situação de músicos
autônomos, que usam esta estratégia para financiar sua própria carreira, com
valores mais baixos de empréstimo. Este e outros fatos geram certa curiosidade
para traçar um perfil mais detalhado destes viabilizadores e de seus projetos.
Embora vários autores destaquem que existe hoje no Brasil uma significativa
parcela de produtores dependentes de leis de incentivos fiscal e editais de fundos
públicos, a pesquisa mostra que pelo menos a metade dos entrevistados parece não
trabalhar com estes mecanismos. As leis municipais de cultura são mais utilizadas
que as estaduais e federais, talvez por facilitar a proximidade entre proponente e a
fonte de recurso, ou seja, a prefeitura. A captação de recursos também se torna
mais fácil, visto que as empresas potenciais patrocinadoras localizam-se dentro do
perímetro do município. Mas a questão do porque tantas pessoas não usam estes
mecanismos pode ter várias explicações e destaca-se a seguinte hipótese: Em
geral, os músicos de nicho, que não tem tanto apelo comercial e são maioria dentre
os agentes culturais do setor musical, e a eles faltam conhecimentos e/ou vontade
de dedicar-se à tarefa de entendimento e uso destas leis.
Procurando saber quantos projetos estes agentes não conseguiram viabilizar
nos últimos 3 anos, 33% responderam “nenhum”, 32% responderam de 1 a 3, 16%
de 4 a 6, e o percentual vai caindo à medida que aumenta o número de projetos.
Constatou-se certo equilíbrio nestas respostas, mostrando que o número de projetos
não viabilizados não é tão expressivo.
Nas respostas às perguntas abertas, os entrevistados mencionaram dois
tipos de mecanismos de viabilidade, considerados diferentes dos mencionados no
questionário:
Endorsement – “É uma relação frequente entre artistas e fabricantes de
equipamentos que tem interesse em associar o nome de seu produto a um
determinado artista”. Normalmente o artista recebe a doação dos equipamentos para
usar e possui uma agenda de compromissos anuais remuneradas para promoção da
marca. Essa remuneração também pode vir em forma de apoio a algum projeto do
artista”.
Underground – “quem viabiliza são os participantes: a comunidade local e
alguns empresários”
43
A primeira delas, o endorsement, pode ser relacionada diretamente com a
permuta, pois existe aí a cessão de um objeto, em troca de divulgação de marca,
mas também teria relação com ações mercadológicas, diretamente com o
merchandising. Já a segunda, underground, menciona as fontes de recursos ao
invés do mecanismo em si, o que mostra na prática a confusão que muitos agentes
fazem a respeito de fontes e mecanismos, conforme já foi mencionado
anteriormente.
Alguns agentes também utilizaram as perguntas abertas para expressar-se
livremente sobre as dificuldades que são encontradas em geral para a viabilização
de seus projetos. Como nenhuma destas colocações mostrou-se diretamente
relacionada ao problema desta pesquisa, não considerou-se válido citá-las.
6.4 MECENATO X EDITAIS DE FUNDOS
Questões importantes vêm sendo discutidas recentemente a respeito dos
mecanismos de mecenato subsidiado em comparação com editais de fundos
públicos. Uma das discussões mais atuais e relevantes vem acontecendo na cidade
de Curitiba, onde um significado número de agentes culturais solicita, através de
conferências oficinais do setor, o fim da modalidade mecenato subsidiado na cidade
e a realocação de seus recursos para os editais de fundos públicos. Este trabalho
não pretendo discutir em profundidade o mérito desta questão, mas alguns dados
apontados pela pesquisa tem relação direta com o assunto e merecem ser
destacados.
O estado de Santa Catarina pode ser tomado como exemplo de região na
qual uma lei de incentivo fiscal funcionou durante um período considerável, que
disponibiliza dados estatísticos suficientes para serem estudados. Conforme tabela
da página 25, é possível verificar o montante de recursos disponível e efetivamente
captado para a área da cultura no estado durante os anos de 2005, 2006, 2007 e
2008, que somam R$ 133.374.303,48. Estes valores são muito diferentes dos
demonstrados respectivamente nos anos de 2011, 2012 e 2013, conforme tabela da
página 30, que somam apenas R$ 49.057.704,00, período no qual somente editais
de fundos públicos vigoraram. O grande declínio das verbas pode ter diferentes
motivações, mas uma delas é relativamente óbvia: Enquanto na modalidade de lei
de incentivo fiscal existem diversos proponentes de projetos trabalhando
44
efetivamente no mercado para captar estes recursos, na modalidade de editais de
fundos públicos, somente funcionários do governo assumem esta função, diminuindo
assim consideravelmente a capacidade de captação das verbas.
Entende-se que a situação de Santa Catarina é bastante específica no que
diz respeito à funcionalidade deste tipo de mecanismos de viabilidade, mas pode e
deve ser estudada pelos demais governos, principalmente quando há uma
discussão acerca da extinção de determinada modalidade de incentivo à cultura.
45
7 CONCLUSÃO
Concluindo este trabalho, propõe-se o quadro abaixo, através do qual
podem ser elencados pontos positivos e negativos de cada mecanismo de
viabilidade pesquisado, levando em consideração as informações qualitativas e
também as quantitativas coletadas junto aos agentes culturais e que permitem
conhecer um pouco mais do ambiente musical do sul do país. A proposta do quadro
não é a de um guia a ser seguido à risca, mas sim um manual inicial, que pode ser
complementado com as reflexões de cada leitor, e que pode ajudar na compreensão
destas ferramentas de captação de recursos.
FERRAMENTA ASPECTOS POSITIVOS ASPECTOS NEGATIVOS
Permuta 1 - Ajuda a diminuir os custos do projeto, dispensando necessidade de parte dos recursos financeiros; 2 - Maior aceitação pelo empresariado.
1 – Dificilmente viabilizará o projeto inteiro.
Apoio 1 – Pode ser útil para se conseguir pequenas quantias de dinheiro;
1 – Aos olhos do patrocinador, mesmo as pequenas quantias doadas significam muito, então pode haver anseio por parte dele em mais benefícios do que os que se pode ceder nesta categoria.
Patrocínio Direto 1 – Quantias maiores são mais difíceis de captar; 2 – Este tipo de patrocínio tem ficado mais escasso por parte de empresas grandes, da categoria lucro real, que podem patrocinar através da dedução de impostos.
1 – Se alcançado, ajuda a diminuir a dependência das leis de incentivo fiscal e editais de fundos públicos; 2 – A prestação de contas ao patrocinador é menos burocrática que ao governo.
Patrocínio Incentivado
1 – É relativamente fácil ao proponente, com conhecimentos básicos em confecção de projetos e leis de incentivo conseguir a aprovação de seu projeto (principalmente na Lei Rouanet); 2 – A Lei Rouanet já conta com uma plataforma
1 – E relativamente difícil captar recursos de projetos incentivados se faltar ao proponente conhecimentos mínimos em marketing cultural, principalmente na Lei Rouanet, na qual a concorrência é grande e o número de empresas propensas a patrocinar é
46
eletrônica on-line, chamada Salicweb, como meio oficial para encaminhamento dos projetos, o que facilita e torna economicamente mais viável o envio de vários projetos; 3 – Se bem utilizado, pode ajudar a alavancar ações mercadológicas.
bastante limitado; 2 - A plataforma digital mencionada ao lado exclui do processo a parcela da população que ainda não está habituada ou não tem acesso às ferramentas digitais; 3 – Para as leis que ainda exigem que o envio do projeto seja via correios, geralmente SEDEX, os custos iniciais inibem o envio de várias ideias;
Mercado 1 – Ajuda muito a diminuir a dependência das leis de incentivo fiscal e editais de fundos públicos; 2 – Pode ter papel fundamental no planejamento da carreira de um grupo ou artista a médio e longo prazo.
1 – É necessário conhecimento mais aprofundado de Administração e Marketing, temas que muitos artistas fogem ou não estão habituados, necessitando então do trabalho de terceiros. Pode ser encarado como um ponto negativo num primeiro momento, mas também como motivador de crescimento; 2 – Muitos artistas enxergam a questão do mercado como algo que venha a extrair a essência de seu trabalho artístico, poluindo-o com as exigências do mercado.
Doação 1 – Ajuda muito a diminuir a dependência das leis de incentivo fiscal e editais de fundos públicos; 2 – Existe “prestação de contas burocrática” mas é necessário prestar contas aos doadores do trabalho realizado com a doação.
1 – Quando se pensa na doação contínua de pessoas físicas, esta ferramenta implica no planejamento de campanhas bem estruturadas, fazendo-se valer novamente de profissionais especializados; 2 – É difícil de conseguir para um projeto artístico-cultural qualquer, sem que haja um forte apelo de trabalho social em conjunto.
Investimento Social Privado
1 – Pode render mais frutos a médio e longo prazos.
1 – Mais burocrático e voltado ao terceiro setor.
Edital 1 – Mais prático em relação à lei de incentivo, visto que
1 – Grande concorrência, principalmente em editais
47
nesta comparação através do edital o recurso chega diretamente ao proponente, dispensando a captação de recursos junto às empresas, comum a outros mecanismos. 2 – Se bem utilizado, pode ajudar a alavancar ações mercadológicas.
federais. 2 – Tem limitação de ideias: O proponente precisa adequar sua ideia ao que está sendo proposto no edital.
Prêmio 1 – Não é necessário apresentar prestação de contas.
1 – Grande concorrência, principalmente em prêmios federais.
Convênio 1 – Pode garantir verbas mais regulares.
1 – Mais burocrático; 2 – Voltado ao terceiro setor.
Coletivo - Crowdfunding
1 – Ajuda muito a diminuir a dependência das leis de incentivo fiscal e editais de fundos públicos; 2 – Pode ser encarado como uma ferramenta de divulgação do projeto antes mesmo que ele tenha sido executado. 3 – Facilidade em extrapolar fronteiras, pois através das plataformas digitais é possível captar recursos em outros países com mais facilidade.
1 – Necessita de forte campanha de divulgação. 2 – O aporte de recursos via esta ferramenta ainda é insipiente, se comparado com sua potencialidade.
Cada empreendedor ou proponente precisa estudar estas ferramentas
detalhadamente, analisar exemplos e meditar a respeito de quais delas, bem como
suas fontes, são mais adequadas para a ideia a ser viabilizada. Um mix de
mecanismos certos pode ser estratégico para o alcance do sucesso.
Importante mencionar que uma das questões mais polêmicas a respeito das
leis de incentivo fiscal no Brasil é o fato de que estas leis deixam com os
empresários e geralmente seus profissionais da área de marketing a decisão e o
poder sobre quais projetos merecem ou não os recursos, sendo que o dinheiro é
originalmente parte do orçamento público. Como estes profissionais visam muito
mais a visibilidade da marca das empresas para as quais trabalham, muitas vezes
em detrimento do valor cultural dos projetos, não é incomum que projetos de artistas
famosos recebam mais recursos, entre vários outros problemas que isso acarreta.
48
Mas também é possível ver um outro lado desta situação. Após 20 anos de
implantação deste sistema no Brasil, várias das empresas que utilizam esta
ferramenta para apoiar projetos estão comprometidas sim com a qualidade dos
mesmos, com os impactos sociais e com muitas outras questões importantes. Como
forma de incentivo, pode-se dizer que estas leis tem sim cumprido seu papel. O que
precisa acontecer é o próximo passo, o incremento dos orçamentos de marketing
das empresas com recursos próprios. Supunha-se no início deste projeto, que a
modalidade de patrocínio direto estava em declínio no país, mas o que se observa é
que, passo a passo, na medida em que gestores e produtores se aperfeiçoam, estes
vêm conseguindo mostrar ao empresariado as vantagens do marketing cultural.
As estatísticas fornecidas pela instituição GIFE comprovam o crescimento do
volume de investimento quem vem sendo realizado pela iniciativa privada em
projetos de interesse social. O Censo GIFE é uma pesquisa quantitativa, realizada a
cada dois anos, que tem como objetivo apresentar um amplo panorama do
investimento social privado no Brasil, tendo como base a rede de cerca de 140
organizações associadas ao GIFE. As tabelas abaixo contém informações sobre os
anos de 2009 e 2011.
49
A primeira tabela mostra claramente o crescimento do investimento social
privado no Brasil, desde 2009, mas é a segunda tabela que traz uma informação
importante: Na medida em que o volume de investimentos de recursos incentivados
acima de R$ 500 mil cresce, o investimento de valores abaixo deste entram em
declínio a partir de 2011. Embora as pesquisas da instituição não forneçam dados
de acompanhamento sobre investimento de patrocínio direto, estes dados indicam o
crescimento notável do patrocínio incentivado, principalmente para valores mais
substanciais, e comprovam a necessidade de incremento da modalidade patrocínio
direto.
50
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Espera-se que este trabalho tenha contribuído para a conceptualização de
vários termos relativos ao marketing cultural e que possa servir como material de
pesquisa a agentes e produtores culturais. A pesquisa resultou em informações
preciosas, mas também abriu campo para novas hipóteses e questionamentos e foi
enviada para o Edital Rumos, da organização Itaú Cultural, com o objetivo de ser
ampliada (abrangendo outros estados do país, bem como outras manifestações
culturais além da música), e posterior publicação de um livro. Outros mecanismos
serão testados na viabilização deste projeto, pois a disponibilização dos resultados
para a classe cultural será através deste livro.
Constatou-se na prática quanto que o segmento cultural necessita de
pesquisas, ainda mais no campo de marketing. Foram contatadas outras
universidades e cursos, procurando por projetos semelhantes e pouco foi
encontrado. A maioria dos acervos ainda existe somente em formato físico para
consulta no local, sendo uma enorme barreira ainda a ser vencida em tempos de
modernidade digital.
51
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http://www.musicaltda.com.br/2013/07/o-mercado-fonografico-brasileiro-em-2012/
Acessado em 15 ago. 2013
NEGÓCIO. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Neg%C3%B3cio. Acesso em:
18 abr. 2013.
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PINHO, Minom. Fontes de financiamento. Palestra proferida em Escola Imaginarium,
São Paulo: Mercado Cultural, 2013. Não publicado.
PROCULTURA. Disponível em: http://www.procultura.rs.gov.br/index.php. Acesso
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REIS, Ana Carla Fonseca. Marketing cultural e financiamento da cultura: teoria e
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SENADO federal. Disponível em:
http://www12.senado.gov.br/orcamento/glossario/fonte-de-recursos.
Acesso em 02 mar. 2014.
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TOLEDO, André Aloísio. Captação de recursos. Notas de Aula. Curitiba:
Universidade Tuiuti do Paraná, 2012. Não publicado.
UOL notícias: Tecnologia. Disponível em:
http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2012/04/24/conheca-dez-programas-
para-facilitar-a-edicao-de-musicas.htm
Acesso em: 03 mar. 2014.
54
APÊNDICES E ANEXOS
Figura 1 - Modelo do questionário, página 1
55
Figura 2 - Modelo do questionário, página 2
56
Figura 3 - Modelo do questionário, página 3
57
Figura 4 - Modelo do questionário, página 4
58
Figura 5 - Modelo do questionário, página 5
59
Figura 6 – Faixa etária
Figura 7 – Tempo de atuação na área musical
10%
31%
35%
14%
10%
Faixa Etária
Entre 18 e 25 anos
Entre 26 e 35 anos
Entrre 36 e 45 anos
Entre 46 e 55 anos
Acima de 56 anos
1%
13%
16%
70%
Tempo de atuação na área musical
Menos de 1 ano
Entre 1 e 5 anos
Entre 6 e 10 anos
Mais de 10 anos
60
Figura 8 – Tempo de atuação na VIABILIDADE de projetos musicais
Figura 9 – Formação musical
5%
37%
23%
35%
Tempo de atuação na VIABILIDADE de projetos musicais
Menos de 1 ano
Entre 1 e 5 anos
Entre 6 e 10 anos
Mais de 10 anos
51%49%
Formação musical
Sim
Não
61
Figura 10 – Formação em produção cultural
Figura 11 – Forma de trabalho ou prestação de serviços
42%
58%
Formação em produção cultural
Sim
Não
16%
33%35%
10% 6%
Forma trabalho ou prestação de serviços
CLT - Registrado em Carteira deTrabalho
Autônomo
Empresário
Funcionário Público
Cachê
62
Figura 12 – Principal estado de atuação
Estado Cidade Quantidade Paraná Curitiba 20 Ponta Grossa 1 Maringá 1 Colombo 1 Londrina 1 Toledo 1 Araucária 1 Santa Catarina Florianópolis 16 Blumenau 3 Itajaí 1 Joinville 1 Biguaçu 1 Laguna 1 Brusque 1 Concórdia 1 Lages 1 Balneário Camboriú 1 Rio Grande do Sul Porto Alegre 17 Arapoti 1 Pelotas 2 Caxias do Sul 1 Canela 1 Itaqui 1 São Leopoldo 1 Cidreira 1 São Borja 1 Rio Grande
Tabela 1 - Cidade sede de atuação
33%
31%
31%
5%
Principal estado de atuação
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Todos os estados do sul
63
Estado Cidade Quantidade
Paraná
Curitiba 27 Londrina 7 Maringá 5 Ponta Grossa 3 Cascavel 2 Araucária 2 Paranavaí 2 São José dos Pinhais 1 Ilha do Mel 1 Marialva 1 Ubiratã 1 Juranda 1 Colombo 1 Rio Negro 1 Jaguariaíva 1 Arapoti 1 Piraí do Sul 1 Pinhais 1 Piraquara 1 Toledo 1 Lapa 1
Santa Catarina
Florianópolis 13 Blumenau 11 Joinville 5 Itajaí 5 Indaial 5 Balneário Camboriú 4 Jaraguá do Sul 2 São José 2 Timbó 2 Pomerode 2 Chapecó 1 Biguaçu 1 Alto Bela Vista 1 Piçarras 1 Rio do Sul 1 Criciúma 1 Palhoça 1 Brusque 1 Itapema 1 Lages 1 Correia Pinto 1 São José do Cerrito 1 Gaspar 1 Laguna 1 Tubarão 1 Imbituba 1 Concórdia 1 Peritiba 1 Camboriú 1
Rio Grande do Sul
Porto Alegre 20 Caxias do Sul 6 Pelotas 5 São Borja 3 Canoas 2 Uruguaiana 2 Itaqui 2 Santa Cruz do Sul 2 Rio Grande 2 Bagé 2 Canela 1 Erechim 1 Lajeado 1 Cidreira 1 Balneário Pinhal 1 Tramandaí 1 Garibaldi 1 Santa Maria 1 Novo Hamburgo 1 Lageado 1 Cidreira 1
Tabela 2 – Três principais cidades de atuação
64
Figura 13 – Quantidade de projetos musicais viabilizados nos últimos três anos
Figura 14 – Quantidade de projetos musicais viabilizados nos últimos 3 anos, quanto
ao seu porte
36%
29%
9%
26%
Quantidade de projetos musicais viabilizados nos últimos 3 anos
De 1 a 3
De 4 a 7
De 8 a 10
Mais de 10
010203040506070
Até 30 mil Entre R$31 e R$ 70
mil
Entre R$71 e R$100 mil
Entre R$101 e R$250 mil
Entre R$251 e R$500 mil
Acima deR$ 500 mil
Nenhum 26 43 57 54 70 67De 1 a 3 25 26 18 20 6 9De 4 a 6 15 6 3 2 2 2De 7 a 10 3 3 0 1 1 1Mais de 10 11 2 2 3 1 1
Qua
ntid
ade
de p
roje
tos
Quantidade de projetos viabilizados nos últimos 3 anos, quanto ao seu porte
65
Figura 15 – Mecanismos já utilizados para a viabilização de projetos musicais
30
60
44
48
32
18
4
42
20
24
10
42
8
0 10 20 30 40 50 60 70
Permuta
Apoio
Patrocínio Direto
Patrocínio Incentivado
Ações Mercadológicas
Doações
ISP
Ediatais de Fundos Públicos
Prêmios
Convênios com Poder Público
Crowdfunding
Investimento Próprio
Empréstimo Bancário
66
Figura 16 – Mecanismos mais utilizados para cada projeto, quanto ao seu porte.
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Não Utilizado
Acima de R$ 500 mil
De R$ 251 a R$ 500 mil
De R$ 101 a R$ 250 mil
De R$ 71 a R$ 100 mil
De R$ 31 a R$ 70 mil
Até R$ 30 mil
67
Figura 17 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – PERMUTA.
Figura 18 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – APOIO.
0 10 20 30 40 50
Não utilizado
Acima de R$ 500 mil
De R$ 251 a R$ 500 mil
De R$ 101 a R$ 250 mil
De R$ 71 a R$ 100 mil
De R$ 31 a R$ 70 mil
Até R$ 30 mil
Permuta
0 10 20 30 40 50 60
Não utilizado
Acima de R$ 500 mil
De R$ 251 a R$ 500 mil
De R$ 101 a R$ 250 mil
De R$ 71 a R$ 100 mil
De R$ 31 a R$ 70 mil
Até R$ 30 mil
Apoio
68
Figura 19 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – PATROCÍNIO
DIRETO.
Figura 20 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – PATROCÍNIO
INCENTIVADO.
0 5 10 15 20 25 30 35
Não utilizado
Acima de R$ 500 mil
De R$ 251 a R$ 500 mil
De R$ 101 a R$ 250 mil
De R$ 71 a R$ 100 mil
De R$ 31 a R$ 70 mil
Até R$ 30 mil
Patrocínio Direto
0 5 10 15 20 25 30 35
Não utilizado
Acima de R$ 500 mil
De R$ 251 a R$ 500 mil
De R$ 101 a R$ 250 mil
De R$ 71 a R$ 100 mil
De R$ 31 a R$ 70 mil
Até R$ 30 mil
Patrocínio Incentivado
69
Figura 21 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – AÇÕES
MERCADOLÓGICAS.
Figura 22 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – DOAÇÕES.
0 10 20 30 40 50 60
Não utilizado
Acima de R$ 500 mil
De R$ 251 a R$ 500 mil
De R$ 101 a R$ 250 mil
De R$ 71 a R$ 100 mil
De R$ 31 a R$ 70 mil
Até R$ 30 mil
Ações Mercadológicas
0 10 20 30 40 50 60
Não utilizado
Acima de R$ 500 mil
De R$ 251 a R$ 500 mil
De R$ 101 a R$ 250 mil
De R$ 71 a R$ 100 mil
De R$ 31 a R$ 70 mil
Até R$ 30 mil
Doações
70
Figura 23 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – ISP.
Figura 24 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – EDITAIS DE
FUNDOS PÚBLICOS.
0 10 20 30 40 50 60 70
Não utilizado
Acima de R$ 500 mil
De R$ 251 a R$ 500 mil
De R$ 101 a R$ 250 mil
De R$ 71 a R$ 100 mil
De R$ 31 a R$ 70 mil
Até R$ 30 mil
ISP - Investimento Social Privado
0 5 10 15 20 25 30 35
Não utilizado
Acima de R$ 500 mil
De R$ 251 a R$ 500 mil
De R$ 101 a R$ 250 mil
De R$ 71 a R$ 100 mil
De R$ 31 a R$ 70 mil
Até R$ 30 mil
Editais de Fundos Públicos
71
Figura 25 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – CONVÊNIOS COM
PODER PÚBLICO.
Figura 26 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – INVESTIMENTO
PRÓPRIO.
0 10 20 30 40 50
Não utilizado
Acima de R$ 500 mil
De R$ 251 a R$ 500 mil
De R$ 101 a R$ 250 mil
De R$ 71 a R$ 100 mil
De R$ 31 a R$ 70 mil
Até R$ 30 mil
Convênios com Poder Público
0 5 10 15 20 25 30 35 40
Não utilizado
Acima de R$ 500 mil
De R$ 251 a R$ 500 mil
De R$ 101 a R$ 250 mil
De R$ 71 a R$ 100 mil
De R$ 31 a R$ 70 mil
Até R$ 30 mil
Investimento Próprio
72
Figura 27 – Mecanismos mais utilizados quanto ao seu porte – EMPRÉSTIMO
BANCÁRIO.
Figura 28 – Quantidade de produções feitas com as respectivas leis de incentivo
fiscal (Municipal, Estadual e Federal), nos últimos 3 anos.
0 10 20 30 40 50 60 70
Não utilizado
Acima de R$ 500 mil
De R$ 251 a R$ 500 mil
De R$ 101 a R$ 250 mil
De R$ 71 a R$ 100 mil
De R$ 31 a R$ 70 mil
Até R$ 30 mil
Empréstimo Bancário
0
10
20
30
40
50
60
70
Lei Municipal Lei Estadual Lei Federal
Nenhum
De 1 a 3
De 4 a 7
De 8 a 10
Acima de 10
73
Figura 29 – Projetos confeccionados e efetivamente encaminhados para algum
mecanismo de viabilidade, nos últimos 3 anos, que não foram realizados por falta de
recursos.
0 5 10 15 20 25 30 35
Mais de 20
De 16 a 20
De 10 a 15
De 7 a 10
De 4 a 6
De 1 a 3
Nenhum
Projetos NÃO viabilizados nos últimos 3 anos
