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QUALIDADE DE VIDA NA TERCEIRA IDADE: AS AÇÕES DO NÚCLEO DE

APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA NO GRUPO DE IDOSOS DA UNIDADE BÁSICA

DE SAÚDE DO CENTRO EM PARNAMIRIM/RN

NATAL

2013.1

2

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ANNEUSSA ALÍCIA DE ARAÚJO MEDEIROS

QUALIDADE DE VIDA NA TERCEIRA IDADE: AS AÇÕES DO NÚCLEO DE

APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA NO GRUPO DE IDOSOS DA UNIDADE BÁSICA

DE SAÚDE DO CENTRO EM PARNAMIRIM/RN

Monografia apresentada ao

Departamento de Serviço Social da

Universidade Federal do Rio Grande do

Norte como requisito parcial para

obtenção do titulo de Bacharel em

Serviço Social.

Orientadora: Dra. Márcia Maria de Sá

Rocha.

NATAL

2013.1

4

ANNEUSSA ALÍCIA DE ARAÚJO MEDEIROS

QUALIDADE DE VIDA NA TERCEIRA IDADE: AS AÇÕES DO NÚCLEO DE

APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA NO GRUPO DE IDOSOS DA UNIDADE BÁSICA

DE SAÚDE DO CENTRO EM PARNAMIRIM/RN

Monografia apresentada ao

Departamento de Serviço Social da

Universidade Federal do Rio Grande do

Norte como requisito parcial para

obtenção do titulo de Bacharel em

Serviço Social.

Aprovada em ____/___/____

BANCA EXAMINADORA

_________________________________________________________________

Profa. Dra. Márcia Maria de Sá Rocha - Orientadora

_________________________________________________________________

Profa. Dra. Maria Dalva Horácio da Costa – Professora Examinadora

_________________________________________________________________

Esp. Veronick Luana Melo da Silva – Assistente Social do NASF

5

AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus por estar ao meu lado em todos os momentos da

minha trajetória de vida. A Ele toda honra, toda glória e todo louvor! Também

gostaria de agradecer muitíssimo a minha amada família: meu pai (Adelmo),

minha mãe (Gracinha), meu irmão (Adierson), minha irmã (Neussana), meu

cunhado (Ewerton), meu Sobrinho (Jordão), meus sogros (Fátima e Genário),

meu esposo (Thiago) e meu filho (Davi), pelo grande incentivo e compreensão ao

longo desses anos do curso de Serviço Social, amo vocês!!! Aos meus

queridíssimos amigos da academia (Íris, Francisco, Cilene e Raquel) ao qual pude

compartilhar tantas alegrias, sofrimentos, angústias, companheirismo e vitórias

nesses 4 (quatro) anos de Serviço Social, valeu por tudo! Espero poder continuar

essa linda amizade para sempre! Também não poderia deixar de citar o imenso

apoio no qual me deu a minha orientadora acadêmica Prof.ª Márcia Sá, com ela

pude aprender bastante, não só conhecimento, mas também valores que levarei

para toda a vida. Professora meu muito obrigada! A minha amiga Joilma pela

preocupação e colaboração em me emprestar material para minha pesquisa,

agradeço de coração! A professora Dalva Horácio, pessoa que aprendi a admirar

tanto pela grande profissional que é, como por me ensinar a não desistir tão

facilmente dos meus sonhos e ideais. Professora obrigada pela força! As

profissionais do Nasf III por me acolherem tão bem durante esse tempo de

estágio, em especial a minha orientadora de campo Veronick Luana, com ela

pude vivenciar e aprender que mesmo diante de desafios e situações difíceis que

a realidade apresenta na prática profissional, deve-se ter sempre o compromisso

com os sujeitos/usuários que atua. Luana, foi uma satisfação estar contigo nesse

período! E, por fim, ao grupo de idosos da Unidade Básica do Centro em

Parnamirim/RN, pelos gestos de carinho e receptividade, só tenho a agradecer,

pois sem vocês não teria como realizar essa pesquisa. Desejo uma vida repleta

de realizações com muita saúde e qualidade de vida!

6

EPÍGRAFE

“Tudo que existe e vive precisa ser cuidado para continuar existindo. Uma planta, uma criança, um idoso, o planeta Terra. Tudo o que vive precisa ser alimentado. Assim, o cuidado, a essência da vida humana, precisa ser continuamente alimentado. O cuidado vive do amor, da ternura e da convivência”. (BOFF, 1999)

7

DEDICATÓRIA

Dedico essa monografia aos meus pais que tanto amo (Adelmo e Gracinha), aos meus queridos irmãos Neussana e Adierson, ao meu esposo Thiago Galvão pela compreensão e carinho, e ao meu querido filho Davi que é a expressão do meu amor.

8

RESUMO

O presente trabalho trata da temática que aborda as questões que perpassam a

saúde do idoso especificamente no que tange as medidas de promoção e

prevenção que os profissionais da Unidade Básica de Saúde do Centro (NASF e

ESF) em Parnamirim/RN realizam com o grupo de idosos e se essas ações

proporcionam mais qualidade de vida para eles. Para tanto, trago inicialmente o

contexto da Reforma Sanitária e da Constituição Federal de 1988 e como esses

elementos foram importantes para a história do país, trazendo um novo conceito

de saúde, bem como propiciando a garantia da universalidade da mesma para

todas as pessoas. Além disso, menciono a importância da Atenção Primária como

porta de entrada aos serviços de saúde, assim como faço uma breve explanação

acerca das atividades e ferramentas que o Núcleo de Apoio a Saúde da Família –

NASF desenvolvem e utilizam na UBS tendo como parâmetro a portaria GM 154

de 2008. Em seguida, me reporto ao Serviço Social desde seu surgimento através

de ações conservadoras atrelado aos interesses da igreja e burguesia até os dias

atuais com o rompimento com esses segmentos e passando a estar

compromissada com os ideais das classes trabalhadoras passando, dessa forma,

a ocupar inúmeros espaços e locais de trabalho, dentre eles, a área da saúde.

Logo após, faço referência aos idosos, salientando seus direitos através das

leis/decretos e de como essas políticas precisam estar ajustadas a fim de trazer

melhorias para dar mais qualidade de vida a essas pessoas. Por último,

apresento as análises das entrevistas realizadas com o grupo de idosos dessa

Unidade Básica de Saúde.

Palavras-Chave: Idosos. NASF. Promoção e Prevenção à saúde. UBS.

9

ABSTRACT

The present works to care for thematic that discuses the questions that permeates

to old-aged health whit especial attention for promotion and prevention activities

development by professional Basic Health Unit of the Centre (NASF and ESF) in

city of Parnamirim/RN to old-aged age group and seeks to know with this activities

provides a better quality of life to them. For this purpose I start showing as the

health reform and Federal Constitution of 1988 were important to the history of the

country bringing a new context of health as well as providing universality of this for

all. I also mention the Primary care importance as first contact to health service. I

make too a brief explanation about of the activities and mechanisms developed by

Support Center for Family Health in the Basic Health Unit using the as parameter

the law GM 154 of 2008. After I report to social service birth addressing its

conservative actions to satisfy the church and the bourgeoisie interesting in the

past until the actual days were It to break with these segments and passed to

being committed to the ideals of the working classes passing to occupy many

spaces and workplaces, including the area of health. Soon after, I refer to the

elderly, emphasizing their rights through laws / ordinances and how these policies

need to be adjusted in order to bring improvements to provide a better quality of

life to these people. Finally, I present analyzes of interviews with the group of

seniors that the Basic Health.

Keywords: Old-Aged, NASF, Health Promotion and Prevention, UBS.

10

LISTA DE SIGLAS

ABAS – Associação Brasileira de Assistentes Sociais

ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social

ABESS – Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social

ACS – Agente Comunitário de Saúde

APS – Atenção Primária à Saúde

AVC – Acidente Vascular Cerebral

BPC – Beneficio de Prestação Continuada.

CAPS – Caixas de Aposentadorias e Pensões

CEBES – Centro Brasileiro de Estudos da Saúde

CFAS – Conselho Federal de Assistência Social

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social

CNS – Conferência Nacional de Saúde

CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde

ESF – Estratégia de Saúde da Família

IAPS – Instituto de Aposentadorias e Pensões

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica de Previdência Social

LBA – Legião Brasileira de Assistência

LOS – Lei Orgânica da Saúde

MS – Ministério da Saúde

NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família.

NOAS – Norma Operacional de Assistência à Saúde

NOB – Norma Operacional Básica

OMS – Organização Mundial da Saúde

ONU – Organização das Nações Unidas.

PACS – Programa de Agentes de Saúde Comunitária

PAI – Programa de Assistência ao Idoso

PAPI – Projeto de Apoio à pessoa Idosa

PNAB – Política Nacional de Atenção Básica

PSF – Programa de Saúde da Família

RENADI – Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa

11

SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

SESI – Serviço Social da Indústria

SUS – Sistema Único de Saúde

UBS – Unidade Básica de Saúde.

12

LISTA DE APÊNDICES

1 . Formulário aplicado com os idosos que frequentam o grupo na Unidade Básica

de Saúde do Centro de Parnamirim/RN - Folha 1.

2 . Formulário aplicado com os idosos que frequentam o grupo na Unidade Básica

de Saúde do Centro de Parnamirim/RN - Folha 2.

3 . Formulário aplicado com os idosos que frequentam o grupo na Unidade Básica

de Saúde do Centro de Parnamirim/RN - Folha 3.

4 . Formulário aplicado com os idosos que frequentam o grupo na Unidade Básica

de Saúde do Centro de Parnamirim/RN - Folha 4.

13

LISTA DE ANEXOS

Anexo 1 – Termo de livre consentimento e esclarecido – Folha 1

Anexo 1 – Termo de livre consentimento e esclarecido – Folha 2

Anexo 2 – Fotos da Unidade Básica de Saúde do Centro em Parnamirim/RN –

Folha 1

Anexo 2 – Fotos da Unidade Básica de Saúde do Centro em Parnamirim/RN –

Folha 2

14

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................14

2. A REFORMA SANITÁRIA: CONTEXTO HISTÓRICO ................................ 23

2.1 A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ... 28

3. O NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA ......................................... 31

3.1 O ASSISTENTE SOCIAL E SUA ATUAÇÃO DENTRO NO NASF ............35

3.2 OS REBATIMENTOS DA GÊNESE DO SERVIÇO SOCIAL NA INSERÇÃO

PROFISSIONAL NO CAMPO DA SAÚDE ...................................................... 39

4. OS DIREITOS DOS IDOSOS: AVANÇOS E DESAFIOS ............................ 48

4.1 CONHECENDO O GRUPO DE IDOSOS DA UBS DO CENTRO EM

PARNAMIRIM/RN ........................................................................................... 57

4.2 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ENTREVISTAS

REALIZADAS COM OS IDOSOS........................................................................59

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................76

REFERÊNCIAS..................................................................................................78

APÊNDICES.......................................................................................................85

ANEXOS.............................................................................................................89

15

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho de conclusão de curso tem por finalidade detectar se as

ações que o grupo NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família realiza com o

grupo de idosos da Unidade Básica de Saúde do Centro em Parnamirim/RN têm

contribuído para a melhoria da qualidade de vida dos mesmos.

A motivação em trabalhar com essa temática surgiu a partir da minha

experiência de estágio obrigatório com o Núcleo de Apoio a Saúde da Família -

NASF nesta Unidade Básica de Saúde.

Dentre os grupos que o NASF trabalha na UBS o que mais me despertou

atenção foi o grupo de idosos pelo fato de ser um grupo bem coeso e

participativo. O grupo é composto por aproximadamente 25 (vinte e cinco) idosos.

As reuniões ocorrem sempre às quintas-feiras pela manhã no horário das 8:30hs

as 10:30hs na própria Unidade Básica de Saúde.

Nesses encontros são realizadas palestras e ações de promoção e

prevenção à saúde sempre orientados por profissionais da área de saúde e afins

(enfermeiro, médico, terapeuta ocupacional, nutricionista, psicólogo, assistente

social, técnicos de saúde), onde são abordados temas relevantes e com foco na

saúde do idoso.

O Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF vêm sendo implementado

nos municípios brasileiros com base na portaria do Ministério da Saúde que criou

os NASF - a GM nº 154 de 24 de Janeiro de 2008. Integrando a rede de Atenção

Primária da saúde, surgiram com a finalidade de apoiar a Estratégia de Saúde da

Família de forma a ampliar e melhorar sua abrangência e sua resolutividade,

regionalização e territorialização.

Atualmente Parnamirim possui cinco NASFs, enumerados de 01 a 05, cada

NASF dá suporte até nove equipes de saúde da família (algumas equipes dão

suporte a oito equipes), e estão estruturados no município de Parnamirim há

aproximadamente três anos.

O NASF em que pretendo desenvolver minha pesquisa é o de numero três

que é composto por cinco profissionais que são: a Médica, a Assistente Social; a

Psicóloga; a Nutricionista e a Terapeuta Ocupacional.

16

A equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família trabalha com demandas

bem variadas, dentre as quais estão: grupo de gestantes, grupo de idosos, grupo

de hipertensos e diabéticos, grupo de tabagismo, estudantes das redes públicas

de ensino, grupo de acamados, orientações a demanda espontânea,

encaminhamentos para a rede de Saúde, Assistência Social, Educação, entre

outros.

No que diz respeito ao grupo de idosos que é o foco dessa pesquisa o

NASF desenvolveu para esse público um projeto no intuito de promover além de

momentos de socialização e integração, mas também momentos de

conhecimento na área da prevenção e promoção a saúde.

Como bem detalha o objetivo geral do referido projeto do NASF 3 (2011,

p.2): “Proporcionar aos idosos a assistência integral que eles necessitam de

terem seus direitos garantidos pelo Estado e de forma específica o direito a

saúde, ao lazer e a cultura, visando a promoção da qualidade de vida”.

Cabe destacar ainda, que os idosos correspondem a uma parcela

considerável da população, pois de acordo com o censo 2010 do Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE o Brasil possui 18 milhões de pessoas

acima de 60 anos de idade, o que corresponde a 12% da população do país.

Isto se deve, sobretudo, ao aumento da expectativa de vida da população

em decorrência de alguns fatores tais como: evolução no campo da saúde, pois

cada vez mais existem programas voltados ao bem estar desse público; a queda

da taxa de natalidade, porque as mulheres estão escolhendo ter menos filhos, e

com isso vai diminuindo o número de crianças com o passar do tempo, e a

população jovem tende a envelhecer; além do campo que se refere aos direitos,

já que a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso vêm assegurar uma

dimensão maior de proteção a essa faixa etária.

No que tange ao direito a saúde, o Estatuto do Idoso, no capítulo IV e

artigo quinze diz que:

É assegurada a atenção integral a saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

17

Como podemos perceber é dever do Estado através de suas políticas

públicas garantir o acesso universal aos serviços de saúde a todos os cidadãos

independente de sua faixa etária, condição física, social, econômica, entre outra

circunstância.

Como bem destaca a Lei 8.080/1990 que diz em seu artigo dois que “a

saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as

condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

Pelo fato da maior parte dos idosos serem diabéticos e/ou hipertensos os

profissionais da UBS também trabalham com o grupo hiperdia, isto é, hipertensos

e diabéticos, que praticamente é o mesmo grupo de idosos só que podem

participar pessoas que não estejam enquadradas da terceira idade, mas que

tenham esses problemas de saúde.

Além dessa questão relacionada à saúde dos idosos, o grupo também

recebe orientações sobre os direitos que perpassam a terceira idade no sentido

de difundir as leis e as políticas do idoso, como também dar orientações e

encaminhamentos a determinadas questões e esclarecer dúvidas que vão

surgindo no grupo.

Nessas reuniões também tem espaço para atividades manuais e de

artesanato (bisqui, crochê, ponto cruz, pinturas, decoupage, e etc), no intuito de

incentivar a capacidade criativa e cognitiva dos mesmos.

Como também, há atividades relacionadas à cultura e ao lazer (passeios,

comemorações, dinâmicas, filmes, dentre outras) como forma de estimular a

socialização e integração do grupo, pois isso também é garantido no Estatuto do

Idoso em seu capítulo V e artigo vinte sobre o direito do idoso em relação ao

esporte, cultura, lazer e educação.

É preciso destacar que a Lei 8.080/1990 que dispõe sobre as condições

para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o

funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências na parte

que aborda das disposições gerais, no Título I e artigo terceiro fala que:

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

18

Diante disso, é preciso salientar que para que a pessoa atinja um estado

pleno de saúde é preciso entender que isso é resultado da interação entre vários

fatores e não algo isolado.

Quanto mais acesso o indivíduo puder ter aos bens e serviços de uma

cidade, bem como mais conhecimento das políticas e dos direitos que o cercam,

mais próximo ele estará de ter uma qualidade de vida assegurada e garantida,

que consequentemente se refletirá em um grau maior de prevenção as doenças,

possibilitando assim, menores riscos de se adquirir uma enfermidade futura.

Trata-se, portanto, de aspectos relevantes à saúde da pessoa idosa, pois

caso esse idoso não tenha tido oportunidades de ter acesso a esses bens e

serviços ao longo de toda sua vida, será bem mais provável que seu estágio de

vida atual seja caracterizado por muitos males a agravos a sua saúde. Daí a

importância e responsabilidade dos órgãos públicos, da sociedade e da família a

fim de que o indivíduo possa usufruir dessa qualidade de vida, e ter o quanto

antes todo um cuidado e prevenção no que se refere a sua saúde.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa através da portaria 2.528 de

19 de Outubro de 2006 também respalda todo esse modelo de prevenção e

cuidado para com a pessoa idosa como se pode observar:

A finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. É alvo dessa política todo cidadão e cidadã brasileiros com 60 anos ou mais de idade. (Portaria Nº 2.528, 2006, p.03)

Além da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa existe o pacto em

defesa pela vida proposto pelos gestores do SUS em que vai eleger como um de

suas prioridades os cuidados especiais voltados ao processo do envelhecimento.

Como se pode notar, as questões relacionadas à terceira idade estão cada

vez mais presentes e em discussão, tanto assuntos voltados aos seus direitos de

maneira geral (saúde, moradia, lazer, cultura, e etc) quanto há uma preocupação

na Lei para que a mesma seja cumprida.

Cabe a nós enquanto Sociedade Civil (Autoridades competentes bem como

profissionais das diversas áreas de atuação e toda a população) nos unir para

19

propor, deliberar, denunciar e reivindicar que os direitos da pessoa idosa sejam

tratados de forma respeitosa e digna.

A Lei 8.842 de 04 de Janeiro de 1994 que trata da Política Nacional do

Idoso em seu artigo primeiro tem por objetivo assegurar os direitos sociais do

idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação

efetiva na sociedade.

Sendo assim, essa pesquisa vem querer corroborar a necessidade de

chamar atenção para garantia dessas políticas quanto responder a seguinte

questão: Quais mudanças efetivas os idosos que participam deste grupo

localizado na UBS do Centro em Parnamirim/RN, conseguiram implementar em

suas vidas, a partir dessas ações desenvolvidas?

O método utilizado nesta pesquisa se deu na perspectiva critica- dialética

de Marx, na tentativa de olhar a totalidade do objeto a ser estudado. Não me

detendo apenas no aparente, mas sim, na essência do fenômeno.

Conforme MINAYO (2008, p. 24) o método critico-dialético “considera a

historicidade dos processos sociais e dos conceitos, as condições

socioeconômicas de produção dos fenômenos e as contradições sociais [...]”

Com relação à metodologia desse trabalho o tipo de pesquisa trabalhado

foi através de dados quantitativos, bem como por meio de dados qualitativos na

perspectiva da complementaridade. A autora Martinelli (1999) sobre pesquisa

qualitativa revela que se faz necessário mais do que apenas descrever um objeto,

mas ir além dele, transcendendo a subjetividade dos sujeitos, participando e

vivenciando as histórias e experiências deles, pois cada pessoa e realidade são

únicas.

A técnica de coleta que foi utilizada se deu por meio de entrevistas

semiestruturadas com a aplicação de formulários com questões abertas e

fechadas.

As categorias teóricas que foram tratadas nesta pesquisa são

prioritariamente: Reforma Sanitária; Atenção Primária na Saúde; Núcleo de Apoio

a Saúde da Família; O trabalho do Assistente Social no NASF e nas Políticas de

Saúde; bem como a Questão dos direitos dos idosos.

20

Em virtude dos objetivos estabelecidos, a população estudada é composta

de idosos que frequentam o grupo acompanhado pelo NASF e pela ESF na

referida unidade de saúde.

A apresentação dos dados da parte quantitativa foram analisados por meio

de gráficos ou tabelas e com relação aos dados qualitativos, através de dados

categorizados.

A amostra da população estudada foi composta por 10 (dez) idosos que

frequentam o grupo na referida UBS.

Por último, e não menos importante o meu compromisso em apresentar a

pesquisa às pessoas que compõe a Unidade de Saúde, através da devolução dos

dados obtidos, como forma de qualificar os serviços prestados, como também, em

retribuição as informações cedidas pela comunidade, pois é importante firmar um

compromisso ético-político, técnico-operativo e teórico-metodológico.

No primeiro capítulo deste trabalho que trata da introdução faço uma breve

explanação sobre o objeto da minha pesquisa e o porquê do meu interesse em

trabalhar com os idosos, salientando algumas políticas e leis que confirmam a

existência dos seus direitos.

No segundo capítulo dessa pesquisa apresento o processo histórico em

que se deu a Reforma Sanitária o qual foi um movimento que contou com uma

grande mobilização de pessoas envolvidas, além de categorias profissionais, de

sindicatos, dentre outras representações da sociedade que exigiam melhorias na

saúde.

Vale salientar a Constituição Federal de 1988 que também contribuiu para

produzir avanços no âmbito das políticas de seguridade social. No campo da

saúde, a Constituição destacou o papel do Estado na garantia da universalização

e a oferta dos serviços de promoção, prevenção e recuperação.

Ainda no segundo capítulo me reporto ao nível de Atenção Primária de

Saúde - APS, destacando a importância que possui a Unidade Básica de Saúde –

UBS dentro do território ao qual ela está inserida, bem como, sua função

primordial como porta de entrada dos serviços da rede de saúde no país.

A atenção primária está orientada por alguns atributos que são: primeiro

contato, a longitudinalidade, a coordenação do cuidado, a integralidade e a

orientação familiar e comunitária.

21

A APS é constituída por profissionais da Estratégia de Saúde da Família –

ESF que é constituída por uma equipe multiprofissional que além de tratar das

pessoas que necessitam de cuidados médicos, possuem a função de levar

orientações de prevenção às doenças, assim como de promoção à saúde, para

dessa forma, levar mais qualidade de vida a população.

A Política Nacional de Atenção Básica – PNAB prevista pela portaria 648

de 28 de Março de 2006 é a política que regulamenta a atenção primária que

dentre outros pontos destaca: a definição do território de atuação ao qual faz

parte; o incentivo a participação da comunidade em termos de mobilização e

conscientização; a continuidade das ações e dos serviços de saúde, de forma a

permitir que o usuário possa ter sua saúde restabelecida através do

acompanhamento do seu tratamento, dentre outros princípios e diretrizes.

No terceiro capítulo trato inicialmente sobre o Núcleo de Apoio a Saúde da

Família – NASF que foi criado através da GM nº 154 de 24 de Janeiro de 2008

com a finalidade de apoiar as equipes de Estratégia da Saúde da Família – ESF

contribuindo para dar apoio à rede de atenção primária.

O NASF pode ser composto por alguns profissionais de saúde e cabe ao

gestor municipal de acordo com as necessidades e prioridades de cada região

definir quais profissionais serão alocados em cada UBS.

Uma ferramenta prioritária de trabalho para o NASF chama-se apoio

matricial, isto é, uma retaguarda especializada tanto assistencial quanto de

suporte técnico-pedagógico no sentido de propiciar uma melhor discussão dos

casos junto a ESF a fim de se chegar a um diagnóstico mais completo e preciso

dentro do processo saúde-doença.

Outro tópico mencionado no terceiro capítulo é a questão do profissional de

Serviço Social e sua atuação dentro do NASF. Um dos profissionais indicados

pelo Ministério da Saúde para compor a equipe do NASF é o Assistente Social.

Ele vai integrar a equipe multiprofissional apoiando e dando suporte as ações da

ESF na rede de atenção primária.

O objeto de trabalho do Assistente Social na Saúde igualmente em outras

áreas de atuação são as expressões da questão social. Nesse sentido, o

profissional deve estar atento às frequentes demandas atendidas no território

fazendo análise crítica da realidade ao qual ele faz parte.

22

O Assistente Social do NASF se utiliza de algumas ferramentas

(abordagem grupal, abordagem familiar, visitas domiciliares, Estudo social, dentre

outros) a fim de operacionalizar e sistematizar seu trabalho para melhor atender e

acolher as demandas de acordo com o caso.

Além disso, o Assistente Social que atua no NASF deve possuir

competências nos vários campos de atuação nas dimensões: ético-política,

teórico-metodológica e técnico-operativa, pilares que norteiam essa profissão.

O último ponto abordado no terceiro capítulo foram os rebatimentos da

gênese do Serviço Social na inserção profissional no campo da saúde. Dessa

forma, retrato os primórdios da profissão desde seu surgimento por volta da

década de 1930 marcada por ações de assistencialismo e filantropismo, seguindo

pelo momento da ditadura em 1964 onde o Serviço Social passou por um

processo de ajustamento até o período de reconceituação em 1967.

A reconceituação se dividiu em três fases: a perspectiva modernizadora; a

perspectiva de reatualização do conservadorismo e a perspectiva de intenção de

ruptura. É somente na intenção de ruptura que a profissão começa a engatinhar

os primeiros passos para o rompimento com o conservadorismo.

Já na década de 1980 é que o Serviço Social começa a se chegar ao

método marxista numa primeira aproximação da perspectiva crítica-dialética, se

organizando enquanto categoria profissional, bem como em movimentos sociais.

Nos anos de 1990 apesar da profissão ter tido uma maior aproximação

com a teoria marxista, bem como de uma perspectiva mais crítica da realidade,

por outro lado, os ataques do neoliberalismo em todos os setores, inclusive na

privatização do sistema de saúde, com o corte de investimentos no setor que

confrontaram diretamente com o projeto profissional hegemônico da profissão.

Contudo, a profissão foi cada vez mais se solidificando e mostrando sua

importância na área. Cabe destacar o apoio que o Conselho Federal de Serviço

Social – CFESS deu nesse âmbito, lançando os Parâmetros para a Atuação de

Assistentes Sociais na Política de Saúde.

Dessa forma, cumpre frisar a grande necessidade em se ter o Assistente

Social dentro da rede de saúde, já que o mesmo possui um arcabouço teórico

amplo o que permite enxergar a realidade na sua essência, refletindo neste caso,

23

em uma atuação diferenciada e compromissada com os interesses das classes

trabalhadoras.

Por último, isto é, no quarto capítulo apresento algumas considerações

sobre questões relacionadas aos direitos dos idosos e como foi a trajetória pela

busca desses direitos.

É preciso salientar que a população mundial, sobretudo dos países em

desenvolvimento, apresenta um aumento na expectativa de vida. A Organização

das Nações Unidas - ONU prevê até 2050 dois bilhões de pessoas na faixa da

terceira idade.

Portanto, é preciso a elaboração e posterior execução de políticas públicas

eficientes, como de estruturas adequadas e de investimentos públicos e privados

para que os que chegam a essa idade possam usufruir dessa fase com dignidade

e melhor qualidade de vida.

Tanto a Política Nacional da Pessoa Idosa elaborada em 1994 quanto o

Estatuto do Idoso de 2003 no Brasil significaram avanços no que concerne aos

direitos dos idosos nos vários âmbitos que envolvem a terceira idade (saúde,

moradia, justiça, previdência, assistência social, educação, dentre outras)

sinalizando uma ferramenta essencial e indispensável aos cidadãos dessa faixa

etária.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa foi outra conquista para os

idosos que acessam a rede de saúde estabelecendo prioridades aos

serviços/atendimento a essa demanda. Ainda na área de saúde em especial, no

nível de atenção básica é dado ênfase na prevenção e promoção da saúde como

um meio eficaz para obtenção de uma vida mais saudável.

Nesse sentido, percebe-se cada vez mais a urgência e importância dos

profissionais que trabalham com a terceira idade, incluindo os profissionais do

Serviço Social de modo a se apropriarem dos conhecimentos e instrumentos

necessários, a fim de qualificar melhor suas ações, bem como sempre se

atualizar no exercício de sua profissão.

Também no quarto capítulo faço uma breve explanação sobre o perfil dos

idosos que participam do grupo na Unidade Básica de Saúde, assim como das

atividades que lá são realizadas.

24

Para finalizar, exponho a análise das entrevistas realizadas com os idosos

da UBS como forma de dar respaldo a minha pesquisa, bem como, apresentar

quais mudanças efetivas esses idosos conseguiram introduzir em suas vidas a

partir dessas ações desenvolvidas pelo NASF em conjunto com a ESF.

2 A REFORMA SANITÁRIA: CONTEXTO HISTÓRICO

A conquista pelos direitos sociais da população não foi algo que aconteceu

da noite para dia, muito pelo contrário, foi algo que foi fruto de uma árdua luta

histórica a qual envolveu a mobilização de diversos setores: militantes,

movimentos sociais, conselhos, órgãos públicos, e principalmente a sociedade em

geral que se indignavam cada vez mais pela supressão desses direitos nos

âmbitos da educação, economia, política, cultura, habitação e da saúde.

No que se refere à área da saúde essa foi marcada inicialmente pela alta

exclusão das pessoas nos serviços de saúde, pois quem pertencia as classes

mais pobres e não possuía condições financeiras para custear o tratamento

acabava buscando atendimento nos hospitais caritativos que não cobravam pelo

tratamento ou ficavam a mercê da caridade dos profissionais médicos, clínicas,

ambulatórios, dentre outros.

Apenas com as caixas de aposentadorias e pensões as CAPS, instituída

através da Lei Eloi de Chaves em 1923, que se começou a dar o direito aos

trabalhadores de usufruir de alguns benefícios previdenciários.

Porém vale salientar, que isso não atingia a todas as profissões, já que a

primeira a se beneficiar foi a dos ferroviários, depois a dos marítimos, logo após

dos comerciários, em seguida os bancários e assim foi se estendendo para outras

profissões.

Conforme Filho (2002, p.33):

No entanto, as caixas apresentavam serviço irregular, oferecendo pouca cobertura aos doentes mais graves. Os operários tuberculosos, por exemplo, enfrentavam muita dificuldade para receber assistência: o tratamento era longo e exigia que o doente ficasse internado em sanatórios localizados nas regiões montanhosas, obrigando-o a ficar longe do trabalho e da família. [...] O doente devia optar entre receber uma parte do salário e tratar da saúde por conta própria, ou submeter-se ao isolamento sanatorial, abrindo mão de qualquer ajuda econômica.

25

Com a entrada de Getúlio Vargas no poder em 1930, ele substituiu as CAPS

pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões - IAPs, que era organizado por

categorias profissionais e que proporcionava assistência médica para quem era

filiado ou dependente.

De acordo com Ribeiro (2010, p.11):

Dessa forma, apenas os trabalhadores que possuíam carteira de trabalho eram atendidos nos hospitais públicos. A regulamentação das profissões, a obrigatoriedade da carteira de trabalho e os sindicatos únicos forneciam o parâmetro para o acesso aos benefícios previdenciários [...]

Entre o período de 1964 a 1974, período que correspondeu a ditadura militar a

saúde foi cada vez mais tecnocratizada e burocratizada, nesse sentido os que

estavam no poder garantiam cada vez mais sua hegemonia/permanência.

De acordo com Rezende e Cavalcanti (2006, p.69), entende-se que “É

interessante observar que as principais características do sistema de saúde

brasileiro, no período de 1964 até 1974, eram o privilegiamento do setor privado

pelo governo e a medicalização da saúde”.

Esse “privilegiamento” ocorreu devido ao fato do governo brasileiro nessa

época abrir o país para a entrada de capital estrangeiro buscando cada vez mais

lucrar através de investimentos privados na área médica-hospitalar, dos remédios

o qual o valor dos mesmos era determinado pelos laboratórios farmacêuticos

estrangeiros e seguros de saúde.

Já no final de 1970 e início dos anos 80 a sociedade começou a se organizar

em movimentos sociais, iniciava-se um período a favor da democratização, desta

forma, a população começou a se questionar, sobre as péssimas condições de

saúde a qual estava submetida.

Cabe destacar o surgimento do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde -

Cebes em Julho de 1976 que representou um avanço nesse campo, pois foi a

partir dele que se começou a refletir sobre a necessidade de se democratizar a

saúde. Nesse Centro de estudos surgiram importantes reflexões e debates que

seriam utilizados como bases para o Movimento Sanitário mais adiante.

Nesse período também se pode observar que a saúde passava por um

momento de desmonte e processo de precarização, pois ela não tinha um

26

orçamento compatível com a sua realidade, deixando as populações mais

carentes sem atendimento adequado.

Segundo Filho (2002, p.61):

A política de saúde praticada desde os anos 80 pouco fez para alterar o quadro sanitário vigente nas décadas anteriores. Segundo alguns dos principais administradores da saúde pública, brasileira, o setor sofre, sobretudo da ausência de planejamento e da descontinuidade dos programas. Tal situação permite não só o alastramento da corrupção, mas também a ineficiência dos serviços de atendimento às necessidades básicas da população.

Diante desse quadro de insatisfação por grande parte da população, esta

começou a se organizar em lutas sociais para reivindicar tanto o fim da ditadura

quanto melhorias no setor da saúde como direito e dever do Estado.

De acordo com Rezende e Cavalcanti (2008, p.70):

O Movimento Sanitário, composto por profissionais de saúde, pesquisadores e representantes de instituições e organizações da sociedade civil, foi responsável pela politização do papel da saúde e das instituições médicas na sociedade e por materializar o conceito ampliado de saúde na VIII Conferência Nacional de Saúde.

Foi a partir desse Movimento Sanitarista, mais precisamente a partir da 8º

Conferência Nacional de Saúde, em 1986 no período da Nova República, que se

começou a discutir a respeito do conceito ampliado de saúde, ou seja, algo mais

ligado à qualidade de vida, pois pessoas que possuem acesso à moradia

adequada, saneamento básico, transporte digno, cultura, boa alimentação,

educação de qualidade, esporte, lazer, e etc., possui maior probabilidade de viver

melhor, e, portanto, terá menos chances de adoecer.

O relatório da 8º Conferência Nacional de Saúde trouxe além dessas novas

concepções de saúde alguns outros elementos importantes ligados à consciência

sanitária, como relata Paim (2007, p.100):

Dessa forma, foram levados para a Conferência conceitos e concepções trabalhados pela saúde coletiva tais como determinação social do processo saúde-doença e organização social dos serviços de saúde, com matriz teórica marxista, mas também a promoção da saúde, consciência sanitária, políticas públicas intersetoriais, e a noção de sistema de saúde.

27

Essa Conferência foi um marco histórico muito importante para a saúde, pois

além de contar com cerca de 4.500 pessoas dentre os mais diversificados setores

e grupos de pessoas, como sindicatos, sociedade civil, profissionais da área,

dentre outras representações, foi a partir dela que os princípios da reforma

sanitária começaram a ser incorporados pelo governo (Bravo, 2011).

Vale salientar também, a promulgação da Constituição Federal em 1988, que

foi uma grande conquista para o povo brasileiro, pois ela representou muitos

avanços na área da seguridade social, ou seja, nas áreas da saúde, assistência

social e da previdência social.

Como bem destaca Paim (2007, p.94) sobre esse período:

Assim, a conquista da democracia permitia uma atenção maior para a opinião pública e a mobilização e organização da população na defesa dos seus direitos. A consciência do direito à saúde ia sendo irradiada, progressivamente, para a população que passava a cobrar a sua garantia e a melhoria dos serviços.

Neste cenário de lutas e reinvidicações a VIII Conferência, contemplou dentre

estas, o artigo 196, Seção II da Constituição Federal Brasileira que diz:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

No período de 1990 foi outro instante em que houve grandes mudanças na

saúde, como a implantação do SUS1 – Sistema Único de Saúde, regulamentado

pela Lei Orgânica da Saúde – LOS que contempla as Leis 8.080/90 e a Lei

8.142/90. Cabe considerar a regulamentação desta lei através do decreto de nº

7.508 de 28 de Junho de 2011 que trata da organização do SUS e dá outras

providências.

A década de 90 trouxe as Normas Operacionais Básicas da Saúde – NOB em

que a primeira de 91 se destacou pelos repasses de recursos financeiros aos

Estados e Municípios; a NOB de 92 que adicionou o critério populacional para o

1 O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e

recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. (Decreto 7.508 de 2011)

28

repasse dos recursos, a NOB de 93 que se caracterizou pelas comissões

intergestoras bipartite e a tripartite; e, por fim, a NOB 96 que teve como principais

contribuições a implantação de um novo modelo de saúde, a gestão plena de

atenção básica para o município e a gestão avançada do sistema em nível

Estadual, dentre outras funções.

O ano de 1993 também foi marcado pela extinção do Instituto Nacional de

Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS através do decreto 808 de

1993 no governo de Itamar Franco.

A implantação do processo de descentralização foi muito importante, pois se

tirava o foco apenas de âmbito federal para dar importância também nas outras

esferas, contribuindo para incrementar as receitas da saúde nos estados e

municípios, dando mais autonomia aos municípios e acelerando os processos de

trabalho na área da saúde.

No entanto, apesar da década de 1990 apontar esses ganhos para a política

de saúde, não se pode deixar de citar o contexto neoliberal vigente no país

marcado pelas contrarreformas do Estado trazidos pela égide privatista.

Deste modo, pode-se dizer que o projeto democracia de massas foi limitado

pela democracia restrita impondo os mínimos de direitos sociais para a população

e maximizando cada vez mais o lucro desenfreado para os capitalistas (Bravo,

2011).

Como bem destaca Mota, 1995 apud Parâmetros de Atuação de Assistentes

Sociais na Política de Saúde (2010, p.18):

Verifica-se, nessa década, a afirmação das contrarreformas de cunho neoliberal, defendidas pelas agências internacionais. O projeto do grande capital tem como vetores privilegiados, a defesa do processo de privatização e a constituição do cidadão consumidor.

Na conjuntura atual o que continua ainda ocorrendo é a parceria cada vez

maior com o setor privado contrariando a proposta da reforma sanitária pela

defesa de uma saúde como direito de todos e de responsabilidade do Estado de

prover um serviço de qualidade para todos de forma igualitária, sem discriminação

de qualquer natureza.

29

2.1 A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

A estrutura das redes de saúde no Brasil está dividida em três níveis ou

categorias, dentre elas: atenção primária ou de baixa complexidade, atenção

secundária ou de média complexidade e atenção terciária ou de alta

complexidade.

A Unidade Básica de Saúde está inserida no nível de atenção primária da rede

de serviços de saúde e é considerada como a porta de entrada dos usuários aos

serviços do Sistema Único de Saúde, pois é o primeiro contato que os indivíduos

possuem para acessar a rede de saúde.

É conveniente ressaltar que a Conferência em Alma-Ata em 1978 teve grande

repercussão no que concerne aos cuidados da atenção primária proposta para

todos os países, pois foi através dela que foi pensado um novo modo de se

promover saúde. É preciso citar também a contribuição da Reforma Sanitária no

Brasil como marco para a existência da APS.

Conforme explicita o Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS

(2011, p.13):

A Conferência de Alma-Ata, promovida, pela OMS, aprovou, por unanimidade, como meta de seus países membros a “saúde para todos no ano 2000”, tendo como definição de atenção primária “uma atenção a saúde essencial, baseada em métodos e tecnologias práticas, cientificamente comprovadas e socialmente aceitáveis, cujo acesso seja garantido a todas as pessoas e famílias da comunidade mediante sua plena participação, a um custo que a comunidade e o pais possam suportar, em todas as etapas de seu desenvolvimento, com espírito de auto-responsabilidade e auto-determinação.

A UBS foi estruturada para ser muito mais que um simples local que presta

atendimento básico na saúde a população, mas sim, como uma estratégia que o

SUS tem para promover e difundir melhores possibilidades de qualidade de vida

para a comunidade que dela usufrui.

É importante entender também o papel que as Unidades Básicas de Saúde

possuem em retirar o modelo médico – hospitalocêntrico, isto é, tratar apenas a

causa ou sintoma que aflige o doente, mas procurar conhecer o indivíduo em sua

integralidade sabendo que este, faz parte de um sistema complexo em que ter

acesso a necessidades básicas, tais como: moradia, educação, emprego,

alimentação saudável, práticas regulares de exercício físico, saneamento, dentre

30

outros aspectos irão influenciar diretamente no seu bem estar e,

consequentemente, na melhoria de sua saúde.

A atenção primária é composta por alguns princípios e atributos que

caracterizam e organizam a APS como forma de definir suas estratégias e

serviços oferecidos a população

Conforme podemos perceber por Mendes, 2002 e Pan American Health

Organization, 2008 apud Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS

(2009, p.181):

[...] primeiro contato (acessibilidade ao sistema em um conjunto de atributos), longitudinalidade (aporte regular de cuidados pela equipe de saúde ao longo do tempo, associado às relações pessoais e profissionais), integralidade (atendimento de um conjunto de necessidades mais comuns da população adstrita, responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos do sistema, bem como o reconhecimento do homem como um ser biológico e social) e a coordenação, que garante a continuidade do cuidado, reconhecendo a necessidade de segmentos da população para os problemas que requerem atenção continuada.

O processo de descentralização do sistema de saúde foi imprescindível para

dar mais autonomia financeira e de gestão aos Estados e principalmente

municípios que colaborou para a melhoria dos serviços inclusive para a APS.

A Atenção Básica está regulamentada através da Política Nacional de Atenção

Básica (PNAB) por meio da portaria de número 648 de 28 de Março de 2006 que

dispõe sobre as diretrizes e normas para a APS, como também para o Programa

de Saúde da Família – PSF e do Programa de Agentes de Saúde Comunitários –

PACS, mas que recentemente essa Política foi atualizada por meio da portaria de

número 2.488 de 21 de Outubro de 2011 que traz uma revisão sobre essas

diretrizes e normas.

Dentre alguns fundamentos e diretrizes que essa Portaria traz podemos citar

(2011, p.03):

I – ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o principio da equidade; [...] V – estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfretamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.

31

O Pacto pela saúde de 2006 instituído através da Portaria de número 399 de

22 de Fevereiro é um pacto que consolida o SUS e aprova as diretrizes deste

pacto. Esse Pacto é composto por três elementos que são: o Pacto pela Vida, o

Pacto em defesa do SUS e o Pacto de gestão do SUS.

No que se refere ao Pacto pela vida, a Atenção primária é um dos

componentes que está previsto por ele como um meio de dar suporte às redes do

sistema de saúde através do fortalecimento da atenção básica considerando as

várias diferenças do seu território.

A APS é formada por uma equipe de Estratégia da Saúde da Família - ESF

que visa atender as necessidades da população coberta pelo SUS na UBS. A

equipe de Estratégia da Saúde da Família foi formada no sentido de levar a saúde

para mais próximo da população a fim de proporcionar mais qualidade de vida

aos brasileiros. (BRASIL – MS, 2010).

Os profissionais que compõe a Estratégia da Saúde da Família é constituída

por uma equipe multiprofissional conforme está previsto na portaria 2.488 (2011,

p.16):

I – Existência de equipe multiprofissional (equipe de saúde da família) composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal: cirurgião dentista generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar e/ou técnico em saúde bucal; II – o número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe [...]

O Pacto pela vida prevê ainda, dentre outros pontos, capacitação continuada

por esses profissionais que trabalham na Unidade Básica de Saúde, e uma

infraestrutura que possa propiciar os meios necessários para que a equipe de

ESF consiga atender adequadamente seus usuários.

Além disso, a UBS deve priorizar e investir em práticas de promoção e

prevenção a saúde que tende a ser uma forma menos onerosa de se investir na

saúde e muito mais eficiente que outros métodos, pois se necessita de muito

menos recursos para se promover saúde, como por exemplo: conscientizar as

pessoas de que adotar ou mudar alguns hábitos e estilos de vida, seja através de

32

campanhas, de orientação e/ou oficinas podem ajudar e ensinar a população a ter

uma melhor qualidade de vida e, consequentemente, ter menos pessoas que

adoeçam ou que necessitem dos serviços ou cuidados médicos para se curar.

A política de promoção à saúde foi prevista através da portaria de número 687

de 30 de Março de 2006, que dentre outros pontos destaca a promoção à saúde

que seria (2010, p.12):

[...] uma estratégia de articulação transversal na qual se confere visibilidade aos fatores que colocam a saúde da população em risco e às diferenças entre necessidades, territórios e culturas presentes no nosso País, visando à criação de mecanismos que reduzam as situações de vulnerabilidade, defendam radicalmente a equidade e incorporem a participação e o controle sociais na gestão das políticas públicas.

A política nacional de promoção à saúde onde menciona a parte de suas

estratégias de implementação dá ênfase a atenção básica com ações voltadas

para o cuidado do corpo e a saúde; alimentação saudável e prevenção e controle

ao tabagismo.

Além de atenção especial a alguns grupos como pessoas com deficiência e

idosos a fim de que esteja garantido o acesso as UBS de forma a facilitar sua

inserção no referido espaço (Política Nacional de Promoção à saúde, 2010)

Nesse sentido, ações de promoção à saúde são muito valiosas para todos os

níveis da atenção a saúde, mas, sobretudo, ao nível de atenção primária já que

se lida mais diretamente com a população, conhecendo de perto seus problemas

e vulnerabilidades.

Como podemos perceber, a Unidade Básica de Saúde está inserida dentro do

nível de atenção primária a saúde, representando um importante papel não só por

ser a porta de entrada dos usuários do SUS, mas também por conseguir

comportar uma gama de profissionais e serviços primordiais que são a espinha

dorsal do Sistema Único de Saúde.

3 O NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

O Núcleo de apoio à saúde da Família – NASF foi criado através da Portaria

GM nº 154 de 24 de Janeiro de 2008. O Ministério da Saúde instituiu os NASF

33

com a finalidade de dar apoio às equipes de Estratégia da Saúde da Família, e

desse modo, dar suporte a rede de atenção primária a saúde.

Conforme o artigo primeiro da portaria GM 154 de 2008 que fala sobre o

surgimento do NASF (2008, p.02):

Artigo 1º. Criar os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da Estratégia da Saúde da Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção básica.

Apesar de o NASF pertencer a Atenção primária ele não é considerado como

porta de entrada do SUS como os demais serviços que fazem parte da Atenção

básica, mas para colaborar com a ESF a fim de ter um trabalho mais completo no

que diz respeito ao atendimento integral aos usuários da APS.

Não cabe ao NASF fazer atendimento individualizado de usuários, a menos

que seja encaminhado pela ESF, pois se deve manter sempre o trabalho em

conjunto com outros profissionais dando prioridade a prática da integralidade.

Igualmente a atenção primária o NASF tem o seu trabalho considerando

alguns eixos tais como: ação interdisciplinar e intersetorial, participação social,

integralidade, promoção da saúde, dentre outros temas. (BRASIL – MS, 2010)

Pela nova portaria nº 3.124, de 28 de Dezembro de 2012 existem três

modalidade de NASF. O NASF 1 que deve estar vinculado a no mínimo 5 (cinco)

e a no máximo 9 (nove) Equipes Saúde da Família e/ou equipes de Atenção

Básica para populações específicas2; o NASF 2 que deverá estar vinculado a no

mínimo 3 (três) e a no máximo, 4 (quatro) Equipes Saúde da Família e/ou Equipes

de Atenção Básica para populações específicas; e o NASF 3 que deverá estar

vinculado a no mínimo 1 (uma) e a no máximo 2 (duas) Equipes Saúde da Família

e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas (BRASIL – MS,

2012)

Tanto o NASF 1, 2 e 3 são compostos por profissionais de diferentes áreas da

saúde constituindo-se de uma equipe multiprofissional cabendo ao gestor

municipal decidir a equipe de profissionais que cada NASF irá compor.

2 consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais (Portaria Nº 3.124 de 28 de Dezembro de 2012).

34

Segundo o Caderno de Atenção Básica produzido pelo Ministério da Saúde

sobre as diretrizes do Núcleo de Apoio a Saúde da Família o mesmo deverá atuar

em nove grupos estratégicos (2010, p.08):

Saúde da criança/ do adolescente e do jovem; saúde mental; reabilitação/saúde integral da pessoa idosa; alimentação e nutrição; serviço social; saúde da mulher; assistência farmacêutica; atividade físico-práticas corporais; práticas integrativas e complementares.

É preciso salientar que o NASF oferece apoio matricial as equipes de ESF, em

um novo arranjo denominado de equipes de referência, pois ao trabalharem em

conjunto com essas equipes os mesmos unem esforços e conhecimentos a fim de

chegarem à resolução de um diagnóstico mais completo e preciso de um

indivíduo ou grupo.

Dessa forma, o NASF veio no sentido de estabelecer um modelo mais eficaz e

equiparado no que diz respeito à organização do trabalho entre os profissionais

que trabalham na APS, já que no matriciamento todos têm o mesmo grau de

responsabilidade e se sentem igualmente responsabilizados pelo

usuário/paciente.

Com relação ao matriciamento CAMPOS e DOMITTI, (2007, p.02) revelam

que:

O apoio matricial em saúde objetiva assegurar retaguarda especializada a equipes e profissionais encarregados da atenção a problemas de saúde. Trata-se de uma metodologia de trabalho complementar àquela prevista em sistemas hierarquizados, a saber: mecanismos de referência e contra-referência, protocolos e centros de regulação. O apoio matricial pretende oferecer tanto retaguarda assistencial quanto suporte técnico-pedagógico às equipes de referência.

Como podemos observar o Núcleo de Apoio a Saúde da Família trabalha com

várias ferramentas no intuito de melhor sistematizar suas ações como também

para dar mais resolutividade aos casos que aparecem.

Sendo assim, o NASF elegeu alguns pressupostos a serem seguidos tais

como: o conhecimento, já que quanto maior o conhecimento que se tem sobre os

problemas de saúde que afligem a população adscrita sobre determinado território

melhores serão as chances da equipe como um todo chegar a uma solução

desejada.

35

Nesse sentido, o NASF irá colaborar bastante com a ESF a fim de que os

casos possam ser compartilhados e cada profissional constituinte da equipe

possa dar sua contribuição específica.

Outro pressuposto a ser utilizado pelo NASF é a gestão das equipes, ou seja,

a equipe deverá estar em constante sintonia entre si, tendo o NASF como um

importante apoiador nas discussões dos casos, pois o compartilhamento das

idéias e dos atendimentos será fundamental para a construção de um diagnostico

mais elaborado e preciso das demandas recebidas, sempre tendo como

prioridade o trabalhado transdisciplinar.

Conforme IRIBARRY, (2003, p.488) apud IRIBARRY, (2002) que explica:

[...] a transdisciplinaridade deve ser encarada como meta a ser alcançada e nunca como algo pronto, como um modelo aplicável, e como um desafio que serve de parâmetro para que todos os membros da equipe estejam atentos para eventuais cristalizações e centralizações do poder.

E, por fim, a coordenação do cuidado, em que os usuários são avaliados por

diferentes especialidades a fim de detectar a causa da doença. A equipe da APS

por ter uma proximidade maior com seus usuários, devido os vínculos já

constituídos com os mesmos, repercute em uma maior facilidade no diagnóstico o

que vem a possibilitar uma melhor intervenção por parte dos membros da equipe.

O NASF possui um leque de ferramentas de trabalho para melhor tratar cada

caso específico, pois além do matriciamento uma importante ferramenta já citada

anteriormente, tem-se a pactuação de apoio, a clínica ampliada, o projeto

terapêutico singular e o projeto de saúde no território.

A pactuação de apoio é uma ferramenta utilizada com a finalidade de se

verificar conjuntamente com os gestores, ESF e dos Conselhos de saúde, quais

necessidades mais latentes de saúde de seu território, para que assim, se

escolha os profissionais que irão constituir a equipe do NASF para atender essas

demandas. É um processo inicial muito importante, pois é nesse instante que

começarão a se constituir vínculos com essa equipe e os demais membros

envolvidos dos grupos.

Já a Clínica Ampliada, é exclusiva aos profissionais de saúde que clinicam.

Esse método irá ajudar a compreender melhor os fatores/problemas que

envolvem o sujeito, fazendo um “recorte” de cada parte e ampliando o que for

36

mais relevante no momento, além disso, os profissionais devem se convencer da

complexidade dos problemas e compartilharem os casos a fim de obter um

diagnóstico mais rico em detalhes.

De acordo com o Ministério da Saúde (2009, p.10):

[...] a proposta da Clínica Ampliada busca se constituir numa ferramenta de articulação e inclusão dos diferentes enfoques e disciplinas. A Clínica Ampliada reconhece que, em um dado momento e situação singular, pode existir uma predominância, uma escolha, ou a emergência de um enfoque ou de um tema, sem que isso signifique a negação de outros enfoques e possibilidades de ação.

Outro instrumento que pode ser utilizado é o Projeto Terapêutico Singular que

se direciona tanto para um individuo quanto para um grupo que estejam em

situação bastante delicada, para tanto, é relatado e posteriormente discutido o

caso dentro uma equipe interdisciplinar tentando observar o máximo de

elementos que envolvem a vida desse sujeito/grupo, e dessa forma, poderem

pactuar as ações que melhor se apliquem ao caso.

Por fim, o Projeto de Saúde no Território que tem como objetivo a identificação

por parte da equipe do NASF e da ESF dos casos mais prevalecentes ou que

chamem mais atenção em determinada área/região, desse modo, constatado tais

problemas, irão se apresentar alternativas para solução dos mesmos. Destaca-se

nessa ferramenta a articulação com outros meios sociais e de saúde, para

integrarem a rede de ações propostas.

Como podemos perceber, o NASF é um aliado estratégico da rede de atenção

primária da saúde que conjuntamente com a ESF visam aperfeiçoar os

atendimentos prestados a população que se utiliza do Serviço Único de Saúde

implementando melhorias e oferecendo apoio/suporte especializado aos serviços

de saúde.

3.1 O ASSISTENTE SOCIAL E SUA ATUAÇÃO DENTRO NO NASF

O profissional do Serviço Social é um profissional essencial em uma equipe

área da saúde, pois ele é responsável por ver as questões de ordem social e

fazer as articulações necessárias com toda a equipe multiprofissional a fim de

assegurar os direitos dos usuários.

37

Conforme os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Política

de Saúde:

[...] cabe ao Serviço Social – numa ação necessariamente articulada com outros segmentos que defendem o aprofundamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos Serviços de Saúde que efetivem o direito social a Saúde, atentando que o trabalho do Assistente Social que queria ter como norte o projeto ético-político profissional tem de, necessariamente, estar articulado ao projeto de reforma sanitária. (CEFESS, 2010, p. 27)

O Serviço Social no Núcleo de Apoio a Saúde da Família trabalha

constantemente em articulação com outros profissionais da equipe de saúde

atuando e dando suporte nas mais diversas expressões da questão social3, como

também, encaminhando outras demandas que não são oriundas da área da

saúde para outras redes de apoio social.

As ações do Serviço Social no NASF estão previstas na Portaria, Nº

154/2008 de regulamentação do NASF:

As ações do Serviço Social deverão se situar como espaço de promoção da cidadania e de produção de estratégias que fomentem e fortaleçam redes de suporte social, propiciando maior integração entre serviços sociais e outros equipamentos públicos e os serviços de saúde nos territórios adscritos, contribuindo para o desenvolvimento de ações

intersetoriais que visem ao fortalecimento da cidadania. (BRASIL- MS,

2010, p. 88)

As práticas e ações do Serviço Social no setor de saúde, como no NASF,

devem considerar várias questões, pois o território no qual está localizado esse

serviço de saúde é dinâmico e é composto por equipamentos públicos e privados,

bem como de grupos sociais diversos.

O profissional do Serviço Social deve estar atento às condições gerais que

perpassam a vida cotidiana das demandas atendidas, sejam elas: econômicas,

políticas, culturais ou sociais, pois são fatores que irão incidir diretamente no

processo saúde-doença da população.

Além disso, o Assistente Social no NASF deve ter capacidade de dialogar

com a equipe, refletir sobre as demandas e realizar uma escuta qualificada a fim

3 Iamamoto define a Questão Social como sendo: O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade

capitalista madura, que têm uma raiz comum: a produção social é cada vez mais colectiva, o trabalho torna-se

mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos se mantém privada, monopolizada por uma

parte da sociedade. (1999, p. 27)

38

de conseguir parcerias, articular com outras redes, e fazer a mediação entre os

profissionais da saúde e os seus usuários.

Com relação às ações do Serviço Social no NASF o referido documento,

cita várias atribuições privativas do Assistente Social nesse campo, tais como:

1. Coordenar os trabalhos de caráter social adstritos às equipes de SF; 2. Estimular e acompanhar o desenvolvimento de trabalhos de caráter comunitário em conjunto com as equipes de SF; 3. Discutir e refletir permanentemente com as equipes de SF a realidade social e as formas de organização social dos territórios, desenvolvendo estratégias de como lidar com suas adversidades e potencialidades; 4. Atenção as famílias de forma integral, em conjunto com as equipes de SF estimulando a reflexão sobre o conhecimento dessas famílias, como espaços de desenvolvimento individual e grupal, sua dinâmica e crises potenciais [...] (BRASIL - MS, 2010: 91).

Para desenvolver essas ações e objetivos o profissional deve tanto saber

suas atribuições privativas, quanto saber das suas competências profissionais,

bem como trabalhar em uma equipe multiprofissional, pois muitas dessas ações

só se efetivarão de fato, se tiver o apoio e a integração de todos os profissionais

que trabalham na Unidade Básica de Saúde.

De acordo com os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na

Política de Saúde: “O Assistente social atua no atendimento aos trabalhadores,

seja individual ou em grupo, na pesquisa, no assessoramento e na mobilização

dos trabalhadores, compondo muitas vezes, equipe multiprofissional”. (CEFESS,

2010, p. 38).

O Assistente Social do NASF se utiliza de vários instrumentais técnicos

disponíveis para a operacionalização profissional, tanto para dar melhoria

e desenvolvimento aos seus trabalhos internamente, quanto também, como forma

de acolhimento e atendimento as suas demandas de acordo com o caso, como

podemos exemplificar:

a) Abordagem grupal;

b) Abordagem familiar;

c) Abordagem individual;

d) Abordagem de rede social;

e) Visitas domiciliares;

f) Grupos educativos e/ou de convivência;

g) Visitas institucionais;

39

h) Estudo social;

i) Aperfeiçoamento, formação e produção de conhecimento;

j) Intervenção coletiva e Planejamento e Gestão.

Conforme explicita os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais

na Política de Saúde:

O profissional precisa ter clareza de suas atribuições e competências para estabelecer prioridades e estratégias, a partir de demandas apresentadas pelos usuários, de dados epidemiológicos e da disponibilidade da equipe de saúde para ações conjuntas. (CFESS, 2010, p. 41).

Observe-se que uma das características essenciais que compõe o Serviço

Social, que tanto no NASF, quanto em outros espaços ocupacionais, é a luta

intransigente pela efetivação dos direitos humanos.

Como descreve BOSCHETTI (2009), essa “luta por direitos constitui uma

estratégia que se fortalece no decurso do tempo”, e também na “busca da

universalização do acesso aos direitos econômicos, sociais e políticos”.

É preciso que o Assistente Social se apodere do arcabouço que envolve o

atual projeto profissional crítico ou mesmo progressista, no sentido de que deve

somar-se à luta mais ampla, contra o modelo de sociedade burguesa. Desta

forma, é sugerido um perfil de profissional como aponta Yolanda:

[...] Profissional que conhece suas competências e imprime qualidade técnica às suas ações com uma direção crítica clara e consistente, visando à defesa permanente dos direitos sociais e humanos, considerados conquista das lutas dos movimentos sociais e trabalhistas progressistas, de modo a superar a histórica vinculação do profissional com o conservadorismo. (GUERRA, 2007, p.09)

Ao longo do tempo, percebemos que o trajeto histórico da profissão revela

que houve paulatinamente um distanciamento de um projeto que se manifestava

através de práticas assistencialistas e conservadoras e que foi se aproximando

cada vez mais de uma identidade profissional que se vincula com a luta por

justiça e a equidade, a democracia, as políticas públicas e os direitos sociais.

Nesse sentido, o Assistente Social deve estar respaldado de um saber

crítico, criativo, propostivo e reflexivo, para dessa forma, saber atuar na realidade

que é marcada por antagonismos, contradições e que envolve o conflito de

40

classe. Podendo fazer uma leitura aprofundada, compreendendo a dialética4 da

realidade e fazendo as mediações necessárias. É a partir dessas aproximações

com a realidade que vai se entendendo cada vez mais o objeto do seu

trabalho/estudo, pois ele é a síntese de múltiplas determinações.

Assim sendo, o Assistente Social que atua no NASF deve possuir

competências nos vários campos de atuação nas dimensões: ético-política,

teórico-metodológica e técnico-operativa da profissão, ou seja, deve ser um

profissional atento e comprometido com a qualidade dos serviços prestados e

com a articulação com outros profissionais e trabalhadores.

.

3.2 OS REBATIMENTOS DA GÊNESE DO SERVIÇO SOCIAL NA INSERÇÃO

PROFISSIONAL NO CAMPO DA SAÚDE

Para podermos compreender o Serviço Social no âmbito da saúde

precisamos antes entender um pouco de sua gênese, isto é, do seu surgimento,

enquanto profissão requisitada a trabalhar a serviço do Estado e da igreja por

volta da década de 1930.

O Serviço Social dessa época se baseava em ações tipicamente

conservadoras, além de que a profissão tinha um caráter burguês já que as

profissionais faziam parte desta classe. As profissionais eram militantes religiosas,

dessa forma, o trabalho delas se baseavam em ações de caridade,

assistencialismo e filantropismo.

Nesse sentido, os assistentes sociais eram profissionais que fiscalizavam a

população, sobretudo, as classes subalternas, no intuito de conter qualquer tipo

de manifestação que fosse contrária à ordem vigente. É importante ressaltar que

as profissionais tinham o objetivo de tratar a questão social fazendo uma ponte

entre os interesses da classe burguesa e a classe trabalhadora.

Na década de 1940 verifica-se o surgimento de algumas entidades tais

como a Legião Brasileira de Assistência – LBA, com a finalidade de prestar 4 Marx historicizou as categorias dirigidas pelos clássicos e rompeu com esse elo que as via como

eternas propondo um método novo que é o método crítico-dialético conhecido como o método materialismo histórico, ou seja, a realidade é contraditória, mas a contradição supera-se na síntese que é a "verdade" dos momentos superados. (Netto & Braz Economia Política: Uma introdução crítica. São Paulo: Cortez, 2006)

41

assistência às famílias que tinham sido convocados a lutar na Segunda Guerra

Mundial. Já no Serviço Social a LBA contribuiu para a expansão e consolidação

da profissão.

[...] a Legião Brasileira de Assistência será de grande importância para a implantação e institucionalização do Serviço social, contribuindo em diversos níveis para a organização, expansão e interiorização da rede de obras assistenciais, incorporando ou solidificando nestas os princípios do Serviço Social, e a consolidação e expansão do ensino especializado de Serviço Social e do número de trabalhadores sociais. (IAMAMOTO, 2009, p.252)

Além da LBA a década de 40 também proporcionou a criação da ABAS –

Associação Brasileira de Assistentes Sociais e da ABESS – Associação Brasileira

de Escolas de Serviço Social, como também do SENAI – Serviço Nacional de

Aprendizagem Industrial que era voltado à profissionalização da categoria dos

industriários, e o SESI – Serviço Social da Indústria voltado para medidas que

gerassem melhorias na vida dos trabalhadores da indústria.

Dessa forma, observa-se que essas entidades (SENAI/SESI) surgiram com

o objetivo de adequação das forças de trabalho as necessidades da indústria.

Concomitantemente a isto, percebe-se na profissão a utilização de métodos

tradicionais, como podemos citar o Serviço Social de Caso, de Grupo e

posteriormente o de Comunidade.

Verifica-se também no pós Segunda Guerra Mundial, precisamente em

1945, a necessidade do Serviço Social em intervir em diversas áreas, como por

exemplo, no setor de saúde, mas ainda o profissional atendia a demandas

restritas, já que nem todos tinham direito a ser atendido em hospitais ou

ambulatórios, pois a saúde era para poucos.

Ainda na década de 1950 durante o período desenvolvimentista que

marcou o governo de Juscelino Kubitschek, o Serviço Social ainda se mantinha

afastado do seu atual projeto ético-político da profissão, pois ainda mantinha uma

postura positivista5 e tradicional no enfrentamento da questão social.

Segundo IAMAMOTO (2009, p. 342):

5 O positivismo é eregido por Comte em contraposição às idéias que presidiram a Revolução Francesa [...]

pondo abaixo os valores da aristocracia, da monarquia absoluta e colocando em seu lugar os valores liberais,

a filosofia das luzes, o enciclopedismo. (VIEIRA, 1987, p. 71)

42

Apesar do caráter dominante que assume a ideologia desenvolvimentista, de esta ideologia propor soluções para problemas que tradicionalmente são objeto de suas preocupações, o Serviço Social se mostrará, até o final da década de 1950, essencialmente alheio a seu chamamento.

No início da década de 1960 o Brasil ainda possuía uma política e

economia desenvolvimentista, isto é, voltada para o capital estrangeiro. O Serviço

Social entre 1960 até 1964 passava por um período de “ajustamento” de sua

prática profissional, pois enquanto uns profissionais trabalhavam em torno de uma

visão totalmente alheia e acrítica da realidade outros adotavam uma postura

reformista, sem, contudo, por em prática as mudanças assumidas.

Pôde-se observar que apenas um pequeno número de Assistentes Sociais

começou a adotar uma postura crítica no contexto ao qual estavam inseridos,

passando a existir profissionais mais atentos e comprometidos com a realidade na

qual atuavam rompendo com uma visão tradicionalista tão marcante na época.

(AGUIAR, 1985)

Com o golpe militar de 1964 no período da ditadura o país entra numa fase

bem turbulenta. Vale salientar algumas características desse golpe, tais como: o

fim da política nacional-desenvolvimentista; o fechamento do Congresso Nacional

por quase um ano; incentivos ficais voltados para a entrada de empresas

estrangeiras no país; dentre outros aspectos que provocaram consequências

graves para o Brasil como uma grande concentração de renda deixando a classe

trabalhadora cada vez mais empobrecida e fragilizada.

Ainda no Serviço Social, é preciso ressaltar o Seminário de Araxá em 1967

que marcou o início de uma nova fase de reconceituação da profissão onde se

buscou estudar e teorizar a metodologia do Serviço Social.

O movimento de reconceituação no Serviço Social foi marcado por três

fases: a perspectiva modernizadora; a perspectiva de reatualização do

conservadorismo e a perspectiva de intenção de ruptura.

Sobre a perspectiva modernizadora NETTO (2005, p.155) retoma:

Este caráter modernizador na profissão aceita como dado inquestionável a ordem sociopolítica fruto do Golpe de 64 e procura dotar a profissão de referências e instrumentos capazes de responder às demandas que se apresentam nos seus limites.

43

O movimento de reconceituação também passou por alguns momentos

difíceis na profissão quando ditaduras latino-americanas tentaram apagar todos

os vestígios que lembrassem a democratização, como também, alguns

profissionais do Serviço Social voltaram a praticar alguns atos da antiga tradição.

(NETTO, 2005)

A intenção de ruptura é uma das vertentes renovadoras que vai surgir no

Brasil na década de 1970 e essa intenção traz sempre traços contrários e

diferenciadores das vertentes de renovação. É uma proposta que nasce dentro da

esfera acadêmica entre os períodos de 75 a 80 e inicialmente ficará restrita ao

espaço universitário, já que os Assistentes Sociais começaram a investir na

formação acadêmica, bem como, se organizar enquanto categoria profissional.

A intenção de ruptura é síntese e resultado do contexto sócio-politico do

Brasil e da conjuntura e do esgaçamento do regime. Ela é síntese da própria

renovação do Brasil, do que vinha sendo acumulado pela renovação

modernizadora e pela reatualização. Além de que a mesma vai negar os perfis

profissionais de adaptação e ajuda.

No final dos anos 1970, mais precisamente em 1979, é preciso destacar

um importante acontecimento da profissão no Terceiro Congresso Brasileiro de

Assistentes Sociais realizado pelo antigo CFAS – Conselho Federal de

Assistentes Sociais atual CFESS – Conselho Federal de Serviço Social,

conhecido como Congresso da Virada.

Conforme COUTO e GODOY (2010, p.03):

Este Congresso proporcionou embasamento para que houvesse uma nova visão da profissão como anteriormente o projeto profissional de ruptura propôs, olhando por outro ângulo o projeto ético político e suas novas propostas posteriores ao projeto de ruptura ocasionando, contudo uma visão direcionada a classe trabalhadora, delineando estrategicamente seus rumos.

É na década de 1980 que o Serviço Social começa a se chegar ao método

marxista numa primeira aproximação da perspectiva crítica-dialética, se

organizando enquanto categoria profissional, bem como em movimentos sociais

para reivindicar vários direitos marcando um período de efervescência das lutas

sociais.

De acordo com o CFESS (2009, p.01):

44

Durante a década de 1980, as necessidades sociais são politizadas pelos movimentos da classe trabalhadora que se formam e se organizam em torno de sua defesa. Direito ao trabalho, à autonomia de organização sindical, à seguridade social, aos direitos sociais, políticos e civis e aqueles relacionados à diversidade humana - como liberdade de expressão, direito à identidade e igualdade de gênero, étnico-racial e à liberdade de orientação e expressão sexual - emergem como demandas concretas e mobilizam os sujeitos individuais e coletivos para a luta.

A aproximação teórica ainda era muito pobre nesse período e foi feita de

forma enviesada. Existia uma sobreposição ideológica e política. Havia algo

político, mas não teórico.

Esse aprofundamento do serviço social com o marxismo vai ocorrer mais

profundamente devido as condições de trabalho dos Assistentes Sociais. A

profissão estava regulamentada, e, portanto, inserida como classe trabalhadora.

Observamos também nesta fase, as modificações em nosso currículo como

também no código de ética.

A compreensão dos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social que informa a revisão curricular parte da premissa que decifrar a profissão exige aprendê-la sob um duplo ângulo. Em primeiro lugar, abordar o Serviço social como uma profissão socialmente determinada na história da sociedade brasileira. Em outros termos, analisar como o Serviço Social se formou e desenvolveu no marco das forças societárias, como uma especialização do trabalho na sociedade. (IAMAMOTO, 2005, p.57)

A década de 1980 também propiciou um momento importante para as

políticas de saúde, tanto pela Constituição Federal de 1988 em que destacava a

saúde universal, como também, a responsabilidade e o dever do Estado em

prover os aportes necessários para tal finalidade, bem como, a realização da 8º

Conferência Nacional de Saúde – CNS que propiciou a organização do Sistema

Público de Saúde.

Vale ressaltar, nesse contexto, a luta da categoria do Serviço Social em

apoiar o projeto sanitarista que foi construído coletivamente visando o acesso

igualitário da população aos serviços de saúde em contraposição ao projeto

privatista ao qual defendia uma saúde focalizada e individualista.

Nos anos 1990, podemos observar no âmbito do Serviço Social os efeitos

das políticas neoliberais, as condições sócio-econômicas e ideopolíticas que

atingem os trabalhadores, acabam por rebater duplamente no Serviço Social, pois

os Assistentes Sociais são atingidos enquanto classe trabalhadora, já que os

45

mesmos estão inseridos na divisão sócio-técnica do trabalho, como no meio

profissional por serem viabilizadores de direitos sociais.

Partindo dessa perspectiva Mota e Amaral ao citar Braga destacam:

Ao longo da década de 90, período em que as contradições da sociedade capitalista se acirram, marcadas pela crise de acumulação e pelo processo de reestruturação capitalista, sob os influxos do Consenso de Washington e, no caso do Brasil, pelo privatista e neoliberal Governo FHC, o projeto profissional do Serviço Social brasileiro, se fortalece. (Braga 1996 apud Mota & Amaral, 2009, p.50)

Podemos verificar nessa década o aprofundamento nas contradições da

questão social, a qual é matéria prima do trabalho do assistente social, dentre as

quais sobressai a fome, a miséria, a pobreza, o desemprego e a violência, e não

permite que o profissional do Serviço Social as recuse, mas que dê um tratamento

diferenciado.

A perspectiva das políticas neoliberais é fazer com que as políticas sociais

a partir da segunda metade da década de 1990 abandone seu caráter

universalista, generalista e se tornem cada vez mais focalizadas e fragmentadas,

de modo a condicionar os profissionais a atender e intervir também de forma cada

vez mais focalizadas uma determinada demanda específica sem nenhuma

relação com outra política.

As características das políticas sociais focalizadas, com caráter imediato,

com perfil extremamente fragilizado acaba incidindo diretamente nas relações de

trabalho dos assistentes sociais, nas formas de contratações cada vez mais

fragilizadas e precarizadas.

No concerne ao nosso exercício profissional, é importante destacar que

nesse período o Serviço Social começa a discutir novas formas de pensar a

nossa formação e o nosso exercício profissional.

No que diz respeito à formação, é mais no sentido de pensar as diretrizes,

os princípios e o que vão nortear os nossos futuros profissionais, bem como nos

seus planos e arcabouço teórico.

Quanto ao exercício da profissão, pode-se afirmar que é a lei de

regulamentação da profissão e em especial, o código de ética de 1993 que se

consolidaram nesse período, estabelecem balizas e parâmetros que norteiam os

profissionais em seus espaços sócio-ocupacionais.

46

As diretrizes curriculares dentro do Serviço Social foram bastante

almejadas pela categoria e tidas como necessárias para as mudanças das

posturas dos profissionais. Pode-se afirmar que as referidas diretrizes foi uma

construção mais horizontal, mais coletiva, que expressa o que realmente o serviço

social estava pensando.

Ainda nesse contexto, o Serviço Social se define e começa refletir, a

pensar e a observar o seu próprio significado enquanto profissão. A categoria

muda a forma de olhar para a realidade e a forma de pensar a própria intervenção

profissional, essencialmente quando se reflete e se aproxima da teoria marxista.

No âmbito acadêmico, podemos constatar um avanço nas pós-graduações

e da hegemonia da teoria social crítica de Marx. A produção da categoria é mais

especializada, o que é perceptível diferenciação no trabalho e nas intervenções

do assistente social nos mais diversos espaços socio-ocupacionais.

É a partir da aproximação com a teoria social crítica, que os Assistentes

Sociais conseguem se organizar coletivamente na luta por uma sociedade mais

democrática, bem como avança na construção do Projeto Ético Político, na

elaboração do Código de Ética os quais estabelecem parâmetros que norteiam os

profissionais no exercício de suas funções frente às demandas emergentes das

transformações ocorridas na sociedade, bem como elabora a Lei que regulamenta

a Profissão, que por sua vez aponta as competências e atribuições da categoria

nos espaços de trabalho dos Assistentes sociais.

Essa organização da categoria possibilita avançar na construção de um

projeto ético-político comprometido com as classes subalternas, bem como no

enfrentamento das ofensivas neoliberais.

Pode-se dizer, sem sombra de dúvidas que as entidades representativas

da profissão, conseguiram, sobretudo, na década de 1990, materializar o projeto

profissional se caracterizando por práticas concretas na de defesa dos princípios

éticos-políticos da categoria.

Essa organização política da profissão está colocada tanto para dentro do

Serviço Social com o aparecimento das Entidades Estudantis, o CRESS, CFESS,

ABEPSS, bem como para um fortalecimento político ligado a uma cultura

profissional de esquerda de modo a garantir aos usuários de seus serviços uma

47

sociedade mais democrática e para continuar avançando na perspectiva que

privilegie a emancipação humana.

Partindo desse pressuposto, GUERRA aponta:

Para tanto, é fundamental a adoção de determinada postura que seja crítico-investigativa. Esta postura permite qualificar o exercício profissional, já que incorpora a dimensão da mudança. Permite o avanço da profissão no sentido de apontar tendências, antecipar-se, reconstituir objetos de intervenção, apreender demandas emergentes. (GUERRA, 2007, p. 21).

Fica evidente que todas as conquistas e avanços na profissão vão servir

para o Serviço Social definir finalmente a quem servir e por que, a partir do debate

surgido em 1990, conhecido como o Projeto Ético-Político do Serviço Social

brasileiro, cujo debate liga o Serviço Social aos interesses e valores das classes

subaltenizadas, operando o rompimento com a ordem burguesa.

Nesse sentido, podemos perceber que o Assistente Social na área da

saúde igualmente a outras políticas sociais teve sua trajetória modificada ao longo

do tempo passando de uma profissão que estava atrelada aos ideais da

burguesia para uma profissão comprometida com os interesses das classes

trabalhadoras.

Desta forma, vimos que o Serviço Social no campo da saúde

principalmente em meados da década de 1980 esteve presente através dos

movimentos sociais e da Reforma Sanitária, já que a profissão passou a trabalhar

de forma humanizada e com ênfase na abordagem coletiva, visando ao amplo

acesso da população aos serviços de saúde.

Segundo BRAVO e MENEZES (2012, p. 309):

No decorrer da década de 1980, o Brasil foi palco de um intenso processo de revitalização das organizações e manifestações das classes subalternas no campo da sociedade civil. Especialmente, a partir da segunda metade dos anos 1980, demandas por direitos de cidadania e participação nos canais institucionais, que abrigam direta ou indiretamente as políticas públicas, passaram a ser comumente evidenciadas como o eixo da luta das organizações e movimentos sociais pela conquista e ampliação da democracia.

No período de 1990, como podemos acompanhar anteriormente, apesar da

profissão ter se aproximado da teoria marxista e de estabelecer as matrizes

teórico-metodológicas; ético-políticas e técnico-operativas bases que sustentam a

48

nossa profissão, pôde-se obsevar as ofensivas do neoliberalismo através da

privatização do sistema de saúde, como através do corte de investimentos no

setor que confrontaram diretamente com o projeto profissional hegemônico da

profissão.

Apesar disso, a profissão foi cada vez mais se solidificando na área, como

também, mostrando a necessidade e importância de se ter o Assistente Social

dentro da rede de saúde, já que o mesmo possui um arcabouço teórico amplo o

que permite enxergar a realidade na sua essência para assim, entender e atender

melhor as demandas oriundas das múltiplas expressões da questão social, além

de poder trabalhar alguns eixos como: interdisciplinaridade, trabalho coletivo,

humanização do atendimento, dentre outras questões importantes com os demais

membros da equipe de saúde a fim de um melhor desenvolvimento do seu

trabalho.

Conforme SINGER (1981) Apud TEIXEIRA (2002, p.243):

Justifica-se esta defesa pela larga experiência e bagagem teórico-acadêmica que o Serviço Social historicamente tem acumulado no âmbito da saúde, da família, dos movimentos sociais. O Serviço Social domina procedimentos metodológicos e instrumentais técnicos adequados, como a abordagem da Educação em Saúde, que engloba as dimensões psicológica, cultural, socioeconômica, fundamentada em uma visão reflexiva, e usa como referência as técnicas participativas, em oposição às práticas que medicalizam as questões sociais, como o modelo biomédico faz.

É preciso destacar também, o papel importante que desempenhou tanto o

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), como o Conselho Regional de

Serviço Social (CRESS) que contribuíram amplamente com a inserção do

Assistente Social na área através da discussão, do debate e da reflexão do

profissional na saúde como pela produção de um documento denominado de:

Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde produzido

no ano de 2008 que respalda a necessidade do Assistente Social nesse campo.

De acordo com os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na

Política de Saúde podemos destacar algumas ações do profissional na equipe de

saúde:

- Esclarecer as suas atribuições e competências para os demais profissionais da equipe de saúde; [...] - garantir a inserção do Serviço Social em todos os Serviços prestados pela unidade de saúde (recepção

49

e/ou admissão, tratamento e/ou internação e alta) ou seja, atender o usuário e sua família, desde a entrada do mesmo na unidade por meio de rotinas de atendimento construídas com a participação da equipe de saúde; [...] - participar do projeto de humanização da unidade na sua concepção ampliada, sendo transversal a todo o atendimento da unidade e não restrito à porta de entrada, tendo como referência o projeto de Reforma Sanitária [...] (CFESS, 2010, p.51)

Cabe ressaltar, ainda o papel preponderante que o Serviço Social possui

no âmbito do controle social mantendo uma ligação com os Conselhos a fim de

ser um espaço democrático que possa esclarecer os direitos da população para

dessa forma, poderem reivindicar melhor os seus direitos.

É por tudo isto, que o Assistente Social precisa estar inserido na área da

saúde sendo competente com seu fazer profissional, possuindo características de

um profissional estratégico, criativo, dinâmico, propositivo, capaz de colocar

resposta às demandas advindas do capitalismo que surgirão na sua prática

profissional, além de poder analisar a realidade de forma crítica e reflexiva,

incentivando e participando de mobilizações sociais, bem como, se atualizando e

reciclando constantemente, para dessa forma, estar mais apto a exercer sua

profissão.

4. OS DIREITOS DOS IDOSOS: AVANÇOS E DESAFIOS

Assim como outras fases do desenvolvimento humano, o envelhecimento é

um processo natural que também passa por inúmeras transformações/mudanças.

A terceira idade é concebida para cada um de uma maneira diferente. Alguns irão

se sentir na melhor fase da vida; porém outros, não se sentirão tão bem em

estarem nela.

Esse modo diverso das pessoas de pensar ou encarar a vida na terceira

idade decorre muitas vezes de como essa pessoa conseguiu ter ao longo da sua

vida condições dignas de sobrevivência, como também de exercer práticas sadias

regulares.

Tais condições se referem a: moradia adequada; saneamento básico;

alimentação saudável; atividade física; cuidados com a saúde; não fumar; não

ingerir bebidas alcoólicas; convivência harmônica com a família e amigos, dentre

outros fatores que irão incidir diretamente na vida do idoso.

50

Assim como em outros países quanto no Brasil levou-se algum tempo para

se perceber e refletir sobre questões em torno de envelhecimento de uma

maneira nova e da qual se precisava dar um tratamento diferenciado na medida

em que o contingente populacional mundial decrescia, em razão da diminuição da

taxa de natalidade e a expectativa de vida estava em constante expansão.

De acordo com a Organização das Nações Unidas – ONU, dois bilhões de

pessoas no mundo serão idosos até 2050. Conforme WONG e CARVALHO

(2006) apud BERZINS e BORGES (2012, p.23):

[...] em 2050, a população de 65 anos e mais ascenderia a 38 milhões de pessoas, superando a de jovens. Em 2025, na população brasileira haverá mais de 50 adultos ou mais, por cada conjunto de 100 jovens menores de 15 anos. Em 2045, o número de pessoas idosas ultrapassará o de crianças.

Desta forma, como podemos perceber por meio desses dados recentes

que o Estado e a Sociedade deverão criar mecanismos/estruturas que propiciem

o bem-estar dessa população através de melhorias/adequações nos vários

setores da vida cotidiana (transportes, ruas, praças, hospitais, espaços de

convivência, dentre outros estabelecimentos) a fim de garantir que essa parcela

da população tenha seus direitos resguardados.

A Declaração dos Direitos Humanos em 1948 presidida pela Organização

das Nações Unidas – ONU foi um marco histórico importante no que tange a

preservação da vida e dos direitos das pessoas, demonstrando a partir daí, um

avanço no que concerne ao cuidado com determinados segmentos da população

como os idosos.

Vale destacar o Artigo XXV, item I que trata das condições de assegurar

alguns direitos tais como: alimentação, cuidados médicos, moradia, dentre outros

aspectos a fim de proporcionar bem-estar e segurança à determinada parcela

fragilizada da população (idosos, doentes, desempregados, etc.) que estejam em

momento de vulnerabilidade permanente ou não.

Algumas datas merecem ser lembradas, pois serviram como referência na

temática da terceira idade. Como por exemplo, a Primeira Assembleia Mundial

sobre o envelhecimento ocorrida no ano de 1982 na cidade de Viena, capital da

Áustria.

51

Já no Brasil neste mesmo ano ocorreu o ano Nacional do Idoso. Um pouco

antes disso, em 1974 criou-se no país o Programa de Assistência ao Idoso (PAI)

que era voltado aos idosos que contribuíram para a previdência e tinha a

finalidade de formar grupos de convivência. Mais tarde o PAI se transformou no

PAPI - Projeto de Apoio à Pessoa Idosa que além de manter esses grupos de

convivência também estimulava a participação e a conscientização dos idosos

para a questão dos seus direitos.

A Constituição Federal de 1988 no Brasil foi um marco no que tange a

obtenção de muitos direitos e garantias, como da população idosa, já que antes

disso não se tratava da questão da velhice condignamente.

A partir desta Constituição em que começou a pensar uma nova forma de

ver o idoso como um cidadão que merece ser respeitado, independente do

mesmo não poder mais contribuir com o valor de sua força de trabalho para o

mercado, já que para o capital só tem valor quando se consegue produzir.

Segundo TEIXEIRA (2008, p.30):

A centralidade no envelhecimento do trabalhador advém do movimento real e não apenas de pressuposto teórico-metodológicos. É a classe trabalhadora a protagonista da tragédia no envelhecimento, considerando-se a impossibilidade de reprodução social e de uma vida cheia de sentido e valor na ordem do capital, principalmente quando perde o “valor de uso” para o capital, em função da expropriação dos meios de produção e do tempo de vida.

Dentre as contribuições que a Constituição de 1988 traz para os idosos

pode-se citar o artigo 230 no capítulo VII da Ordem Social que “é dever da família,

da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua

participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e

garantindo-lhes o direito à vida”.

Nesse sentido, todas as pessoas são responsáveis por zelar sobre as

condições de vida dos idosos, ou seja, a família, a sociedade e o Estado possuem

igualmente a mesma responsabilidade no que concerne ao cuidado e bem-estar

do idoso.

Conforme BERZINS e BORGES (2012, p.39):

Envelhecer com dignidade é um direito fundamental, em que cabem investimentos das políticas públicas, e na sua defesa todos somos chamados a participar: gestores, trabalhadores, comunidade, políticos,

52

lideranças, mídia, cada um respeitando o papel do outro e assumindo o seu.

Dessa forma, para que uma pessoa possa usufruir de uma boa velhice é

necessário não apenas que o individuo tenha tido um estilo de vida considerado

saudável, mas também, de políticas públicas eficazes que garantam uma

condição de vida digna ao idoso, ou seja, quanto mais investimentos o Estado

fizer em políticas públicas na vida da população mais benefícios à população irá

ter resultando em uma maior expectativa de vida das pessoas já que a qualidade

de vida da população tende a melhorar.

Como bem menciona DEBERT sobre a reprivatização da velhice (2004, p.

15):

A dissolução desses problemas nas representações gratificantes da terceira idade é um elemento ativo na reprivatização do envelhecimento, na medida em que a visibilidade conquistada pelas experiências inovadoras e bem-sucedidas fecha o espaço para as situações de abandono e dependência. Essas situações passam, então a ser vistas como consequência da falta de envolvimento em atividades motivadoras ou da adoção de formas de consumo e estilo de vida inadequados.

Além da Constituição Federal de 1988 que trouxe avanços para a terceira

idade teremos a criação da Política Nacional do Idoso que foi instituída pela Lei

8.842 de 1994, ou seja, seis anos após a Constituição Federal.

A Política Nacional do Idoso possui dentre outras atribuições, a criação do

Conselho Nacional do Idoso que tem como tarefa acompanhar, fiscalizar e avaliar

a referida Política tendo representações em todas as esferas públicas.

O Decreto de Nº 5.109 de 2004 irá dispor sobre a composição, estrutura,

competências e funcionamento do Conselho Nacional dos direitos dos idosos –

CNDI, bem como dá outras atribuições.

BERZINS e BORGES (2012, p.07) diz que: “os Conselhos de idosos são

poucos [...] Há uma desmobilização por parte dos idosos que desconhecem esse

direito [...] não lutam para que os conselhos sejam implantados”.

Dessa maneira, observa-se por uma parte a fragilização/fragmentação dos

Conselhos dos idosos, já que em muitos lugares não tem quem os represente ou

ainda por serem incipientes, como também, existe um déficit no que concerne a

uma ampla divulgação dos direitos da terceira idade tanto do lado dos gestores

quanto pela falta de organização dos próprios idosos.

53

Esta Política abrange as mais diversas áreas: justiça, habitação, trabalho e

previdência social, educação, saúde, bem como, promoção e assistência social

que visa dá um tratamento preferencial e digno a essa demanda. Na área da

saúde a Política fixa:

a) garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde; b) prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas; c) adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde; d) elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares; e) desenvolver formas de cooperação entre as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios e entre os Centros de Referência em Geriatria e Gerontologia para treinamento de equipes interprofissionais; f) incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais; g) realizar estudos para detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas a prevenção, tratamento e reabilitação; e h) criar serviços alternativos de saúde para o idoso. (LEI Nº 8.842, 1994).

Outro avanço no que tange aos direitos dos idosos foi à elaboração do

Estatuto do Idoso através da Lei de Nº 10.741 de 2003. O Estatuto em seu artigo

primeiro define o idoso como aquelas pessoas que estão em idade igual ou

superior a 60 (sessenta) anos. Ainda no artigo oitavo desse mesmo Estatuto diz

que envelhecer é um direito próprio e inerente a pessoa, como também todo idoso

tem o direito de ser protegido.

O Estatuto do Idoso é composto por 118 artigos que tratam dos mais

variados assuntos (direitos fundamentais, direito a vida, direito a saúde, a

previdência social, assistência social, transporte, habitação), dentre outros temas

que irão regulamentar os serviços/atendimentos prestados a pessoa idosa.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa aprovada por meio da

portaria 2.528 de 2006, também foi outra conquista para os idosos, pois garante

aos cidadãos da terceira idade que os serviços de saúde se adequem/adaptem a

fim de atender essa demanda de forma eficiente e eficaz considerando a enorme

fragilidade dessa população, bem como o alto grau de doenças crônicas que

acometem essa faixa etária, e, portanto, necessitam utilizar bastante dos serviços

de saúde.

Conforme YUASO e NETTO (2009, p. 51):

54

[...] é conhecido o fato de que o idoso consome mais serviços de saúde, internações mais frequentes e maior tempo de ocupação dos leitos. [...] as doenças que mais comumente acometem os idosos são frequentemente crônicas, perdurando por mais tempo e exigindo acompanhamento médico e de uma equipe interdisciplinar.

Vale a pena mencionar a I Conferência Nacional realizada no ano de 2006

em Brasília que tratou sobre a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa

Idosa – RENADI onde conseguiu reunir vários segmentos de defesa da terceira

idade.

Como podemos perceber cada vez mais a sociedade de modo geral tem-se

aberto para a discussão/reflexão em torno da questão dos direitos dos idosos

quanto por meio da elaboração de políticas públicas, bem como de eventos que

tratam da referida temática o que traz um certo ânimo para esse segmento da

população e dos assuntos que giram em torno da velhice, já que a tendência de

muitos países, como no Brasil é haver um número maior de idosos em seu

território.

SANTOS (2002, p.06) compreende o envelhecimento como sendo um

momento que:

[...] não é essencialmente determinado por um conceito cronológico ou físico, pois existem muitos eventos que podem influenciar os rumos desta fase da vida, assim como também não é visto em muitas sociedades como algo almejado ou ao menos não é conscientemente valorizado [...] Algumas pessoas reconhecem o envelhecimento como uma fase de continuidade que não pode ser segmentada em etapas, mas outros negam o envelhecimento buscando a continuidade da juventude. Atualmente os dois tipos de construções surgem nas formas de pensamento do idoso brasileiro que busca a construção de sua identidade.

Já existem autores que acreditam que o envelhecimento pode ser

diferenciado por alguns conceitos, ou seja, por idade cronológica, idade biológica,

idade social e/ou idade psicológica.

De acordo com WAGNER apud MASCARO (2004, p.39):

A idade cronológica é marcada pela data de nascimento da pessoa e nem sempre ela caminha junto com a idade biológica. A idade biológica é determinada pela herança genética e pelo ambiente, e diz respeito às mudanças fisiológicas, anatômicas, hormonais e bioquímicas do organismo [...] A idade social relaciona-se às normas, crenças, estereótipos e eventos sociais que controlam através do critério de idade o desempenho dos idosos [...] A idade psicológica, bastante abrangente,

55

envolve as mudanças de comportamento decorrentes das transformações biológicas do envelhecimento [...].

A questão sobre o envelhecimento como observamos tem-se revelado um

fenômeno bem mais complexo do que se imaginava ser, pois ele tem incorporado

várias dimensões que não apenas mudanças e aspectos visuais.

Pelo fato das pessoas possuírem diferentes condições ou modos de

sobrevivência e de trabalho cada um vai chegar à velhice de modo diverso, isto é,

a maioria chegará a essa idade com menos saúde e vigor que o restante da

população.

Dessa forma é necessário ações (elaboração de planos, programas e

projetos) por parte dos órgãos competentes que visem à melhoria da qualidade de

vida das pessoas ao longo de todas as etapas que passam os seres humanos, ou

seja, desde o seu nascimento, passando pela infância e adolescência, seguindo

pela fase adulta e chegando a velhice.

Nesse sentido, investimentos na área da promoção e prevenção a saúde

são extremamente indispensáveis para se obter um resultado positivo nessa

direção.

Segundo KALACHE (2008) apud BERZINS e BORGES (2012, p.158):

[...] são fundamentais ações de promoção de saúde e prevenção de fatores de risco de doenças como as cardiovasculares, muito frequentes nessa população, que reduzam a carga social e financeira da doença crônica. O estímulo aos hábitos de vida saudável e a redução de comportamentos de risco, bem como o uso de vacinas para prevenir determinadas doenças mais frequentes no grupo de pessoas idosas são importantes intervenções.

Nesse contexto de envelhecimento saudável podemos citar a Segunda

Assembleia Mundial sobre o envelhecimento em Madrid organizado pela

Organização das Nações Unidas – ONU no ano de 2002.

Esse evento foi muito importante no sentido de que se puderam

estabelecer em torno de 117 propostas que abrangeram questões visando,

sobretudo, o bem-estar dos idosos, além de que pode ser aprovada o Plano de

Ação Internacional sobre o envelhecimento e uma Declaração Política em que os

governos se comprometem a realizar ações que promovam a melhoria das

condições de vida dos idosos.

56

No artigo primeiro dessa declaração está exposto o compromisso que os

governos possuem para a terceira idade:

Nós representantes dos governos, reunidos na II Assembleia Mundial sobre o envelhecimento, celebrada em Madri, decidimos adotar um Plano Internacional sobre o envelhecimento para responder às oportunidades que oferece e aos desafios de uma sociedade para todas as idades. No marco desse Plano de Ação, resolvemos adotar medidas em todos os níveis, nacional e internacional, em três direções prioritárias: idosos e desenvolvimento, promoção da saúde e bem-estar na velhice e, ainda, criação de um ambiente propicio e favorável. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS (2003, p. 19)

Outro instrumento voltado para a saúde da pessoa idosa foi o Pacto pela

Vida que era um dos componentes de uma política maior que é o Pacto pela

saúde de 2006. O Pacto pela Vida é composto por alguns acordos relacionados à

situação de saúde (riscos de endemias/doenças; redução da mortalidade infantil,

materna, colo de útero e de mama; implantação da política do idoso; implantação

da política nacional de promoção da saúde, qualificação da ESF na atenção

básica) do país destinado para todas as esferas públicas. (PORTARIA Nº 399/GM

de 2006)

Com relação à implantação da política do idoso a ser estabelecida através

do Pacto pela vida, esta contém várias diretrizes a serem postas em prática tais

como: promoção do envelhecimento ativo e saudável; atenção integral e integrada

a saúde da pessoa idosa; fortalecimento da participação social; dentre outras

propostas. (PORTARIA Nº 399/GM de 2006)

Sobre a promoção do envelhecimento YUASO e NETTO (2009, p. 52)

declaram:

A promoção do envelhecimento bem-sucedido e a manutenção da máxima capacidade funcional do individuo que envelhece significam a valorização da autonomia e da preservação da independência física e mental. Tanto a dependência física como a mental constituem fatores de risco significativos de mortalidade.

Dentre as ações estratégicas desse Pacto está previsto a disponibilização

da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa como uma forma de oferecer mais

informações/dados aos profissionais de saúde que acompanham essa demanda.

Além dessa Caderneta ainda está previsto outros instrumentos como: o

Manual de Atenção Básica e Saúde para a Pessoa Idosa; o Programa de

57

Educação Permanente à Distância; o Acolhimento; Assistência Farmacêutica;

Atenção diferenciada na Internação e Atenção domiciliar.

Há também dentro desse leque de ferramentas para a terceira idade o

Caderno de Atenção Básica preparado pelo Ministério da Saúde no ano de 2006

sobre Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa.

Esse Caderno teve com base para sua estruturação o Pacto pela Vida,

como também pelas Políticas de Atenção Básica, Atenção à Saúde da Pessoa

Idosa, de Promoção da Saúde e Humanização no SUS.

Ele serve como um manual de apoio para os profissionais da atenção

básica e trata dos assuntos mais relevantes (alimentação e nutrição; vacinação;

doenças que atingem mais frequentemente essa idade; suporte familiar; atividade

física; dentre outros temas) que envolvem a saúde do idoso.

Como o acesso do idoso a rede de saúde se dá preferencialmente pela

Atenção Básica, a mesma deve estar munida com o máximo de materiais/técnicas

que darão o suporte necessário para atender essa demanda.

Segundo BERZINS e BORGES (2012, p.168):

O cuidado com a pessoa idosa deve estar centrado na Atenção Básica, voltado ao território com facilidade de acesso aos serviços da rede nos vários níveis de complexidade, consultas especializadas, exames e internações. É importante salientar que os idosos apresentam sintomas atípicos e muito frequentemente a queixa que os leva aos serviços de atenção básica não traduz toda a sua necessidade.

Portanto, a equipe de Estratégia da Saúde da Família deverá estar

preparada para nesse sentido, desde os cuidados primários com o acolhimento

pela via da humanização fazendo uso de uma linguagem acessível e de fácil

entendimento, bem como ficando atento a possíveis sinais de violência ou maus

tratos se utilizando sempre da política de promoção da saúde.

Isto posto, faz-se necessário cada vez mais que o profissional que trabalhe

com a questão do idoso se aprofunde e se atualize constantemente nessa

temática, conhecendo os aportes teóricos (políticas, estatuto, leis, discussões)

que irão ajudá-lo no momento da sua intervenção e, consequentemente,

propiciará em um atendimento mais rico e de qualidade onde o maior beneficiado

será o usuário.

58

4.1 CONHECENDO O GRUPO DE IDOSOS DA UBS DO CENTRO EM

PARNAMIRIM/RN

O grupo de idosos da Unidade Básica de Saúde de Parnamirim é composto

por aproximadamente 25 idosos e tem em média 2 (dois) anos de existência com

a equipe do NASF III. A idade do grupo varia entre 60 à 80 anos e é composto

predominantemente por mulheres.

A frequência dos idosos que comparecem as reuniões é considerada boa,

já que desse total a média é de 15 idosos por encontro. Além de que existe

sempre uma grande participação deles nas atividades propostas pelos

profissionais das equipes.

Sobre o trabalho em grupo com pessoas da terceira idade o Caderno de

Atenção Básica da Pessoa Idosa elaborado pelo Ministério da Saúde declara:

O trabalho em grupo é uma realidade no cotidiano das equipes de Atenção Básica/Saúde da Família que desenvolveram grupos de hipertensão, diabetes, puericultura e de gestantes. Grande parte das equipes que trabalham com as atividades de grupos considera que os idosos estão incluídos nos grupos de hipertensão e diabetes, fato que reforça o tratamento do envelhecimento natural como doença, o que não é verídico. Destaca-se o papel fundamental da socialização obtida em qualquer trabalho em grupo, o que por si só, pode representar novas perspectivas para a pessoa idosa (dependendo de sua situação familiar e comunitária), além de maior aceitação na sociedade. MINISTÉRIO DA SAÚDE (2006, p.23)

Os encontros ocorrem semanalmente com duração em torno de 2 horas e

meia na Unidade Básica de Saúde do Centro em um espaço reservado para eles

em uma área coberta circundada por um espaço verde que tem atrás da própria

Unidade.

Porém, agora mais recentemente (Maio de 2013) as reuniões estão

acontecendo nas próprias salas de atendimento da UBS em razão da estrutura

anterior (piso, telhas, cadeiras) não estar mais oferecendo tanta segurança para

os idosos.

59

As atividades que lá ocorrem são bem diversificadas e contempla o que

propõe o Caderno de Atenção Básica para a Pessoa Idosa6, bem como a Política

Nacional de Promoção da Saúde7.

Dentre os temas abordados nas orientações de saúde para os idosos que

participam do grupo estão: vacinação, os cuidados com a saúde e o corpo, saúde

bucal, importância do sono, doença de Alzheimer, Parkinson, Acidente Vascular

Cerebral – AVC, câncer, diabetes, hipertensão, alimentação saudável, dentre

outras.

Como se pode perceber, muitos dos assuntos comentados pela equipe

(NASF e ESF) estão dentro do leque que compõe as doenças consideradas pela

Organização Mundial da Saúde - OMS que mais atingem a terceira idade

denominadas de doenças crônicas.

Conforme o relatório proposto pela OMS sobre prevenção de doenças

crônicas – um investimento vital exemplifica:

Doenças crônicas incluem doenças de coração, derrame, câncer, doenças respiratórias crônicas e diabetes. Deterioração visual e cegueira, deterioração auditiva e surdez, doenças orais e desordens genéticas são outras condições crônicas que respondem por uma porção significativa da carga global de doenças. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (2005, p.02)

Vale salientar que todo ano a OMS elege uma temática para ser discutida,

e em 2012 o assunto escolhido se baseou no envelhecimento saudável e teve

como lema: “A saúde adiciona vida aos anos”. Desta forma, os profissionais de

saúde da UBS puderam trabalhar com mais ênfase as questões de prevenção e

promoção à saúde que envolvem a terceira idade.

Segundo YUASO e NETTO (2009, p. 48):

[...] Essas políticas de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de cuidados de reabilitação, além dos serviços de saúde mental e de promoção de um modo de vida saudável, podem reduzir os níveis de incapacidade na velhice.

6 Para mais detalhes conferir no Caderno de Atenção Básica sobre Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa

Nº19 de 2006. 7 Para mais informações ver na Portaria Nº 687 MS/GM de 30 de Março de 2006.

60

Com relação à parte que trata sobre os direitos dos idosos a Assistente

Social da equipe discute sobre: gratuidade nos transportes públicos, Benefício de

Prestação Continuada – BPC e Cadastro Único, Violência contra os idosos,

Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso, além de dar informações/contatos

dos órgãos, conselhos que representam e defendem os interesses das pessoas

idosas.

De acordo com a Lei 8.662/1993 que regulamenta a profissão do Serviço

Social constitui competência deste profissional no artigo 4º (quarto):

[...] III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; [...] V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; [...] VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais. LEI 8.662 (1993, p.01)

Com relação aos momentos lúdicos as atividades desenvolvidas são bem

variadas: oficinas de artesanato, jogos, dinâmicas, passeios, sorteios, danças,

teatro, dentre outras. Ao final de cada encontro é servido um lanche para os

idosos.

Face ao exposto, podemos notar que as ações realizadas pela equipe da

Unidade Básica de Saúde (NASF/ESF) tem o propósito de levar mais

conhecimento, bem como mais autonomia ao grupo de idosos da UBS do Centro

através de mecanismo de prevenção e promoção da saúde, como também no que

tange a divulgação das políticas com finalidade a efetivação dos direitos dos

idosos.

4.2 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ENTREVISTAS

REALIZADAS COM OS IDOSOS

Para melhor compreensão e entendimento dessa pesquisa que visa

constatar se as ações do NASF no grupo de idosos da Unidade Básica de Saúde

do Centro em Parnamirim/RN estão contribuindo de fato para introduzir uma

melhor qualidade de vida dos participantes no sentindo de estimula-los a adoção

61

de novos hábitos e um estilo de vida mais saudável, faz-se necessário a análise

de alguns dados referentes a esse grupo.

Assim sendo, apresentamos aqui dados estatísticos que nos possibilitam

conhecer um pouco mais o perfil dos entrevistados (gráficos 1 à 9) bem como o

perfil das atividades desenvolvidas pelos profissionais do NASF junto a esse

grupo de idosos (gráficos 10 à 17)

Nessa pesquisa foram entrevistados 10 idosos, nos os dias: 16 e 23 de

Maio de 2013. Um fato importante que pudemos observar foi que todos os idosos

do grupo são do sexo feminino.

Segundo LAURENTI (2005) apud BERZINS e BORGES (2012, p.158): “[...]

fenômeno que acompanha o envelhecimento populacional é a feminização da

velhice, causada por uma importante sobremortalidade masculina”.

Além de que pode-se obsevar que há uma maior procura do sexo feminino

por se envolver em grupos demonstrando uma maior socialização/integração dos

mesmos, como também demonstram estarem mais abertas para novos

conhecimentos, nesse caso, no interesse do cuidado com a saúde.

GRÁFICO 1

Fonte: Pesquisa, 2013

62

GRÁFICO 2

Fonte: Pesquisa, 2013

A faixa etária das idosas que responderam ao questionário estão

enquadradas no intervalo de 60 à 80 anos sendo que a maior parte está na faixa

de 60 à 65 anos o que corresponde a 60% entrevistadas; a segunda colocação se

enquadra entre 65 à 70 anos que se refere à 20% delas e os demais intervalos

possuem 10% cada.

GRÁFICO 3

Fonte: Pesquisa, 2013

63

No que concerne ao estado civil das entrevistadas pôde-se verificar que o

número de solteiras equivale a 30% igualmente o percentual de divorciadas, Já a

de casadas e viúvas representam um total de 20% cada.

GRÁFICO 4

Fonte: Pesquisa, 2013

No tocante a escolaridade, a pesquisa mostra que nenhuma das

entrevistadas se quer iniciou o ensino médio e que 40% delas não chegaram a

concluir o ensino fundamental.

De acordo com LEBRÃO; DUARTE (2003) apud BERZINS e BORGES

(2012) constata-se que as pessoas idosas possuem um baixo grau de

escolaridade o que pode desencadear em uma baixa qualidade de vida do

mesmo.

Ou seja, quanto menor for sua escolaridade ao longo de sua vida, menores

serão suas chances de seguir em uma boa carreira profissional, diminuindo assim

o seu poder aquisitivo e impedindo-o de ter acesso a bens de consumo, bem

como de serviços básicos tais como: moradia digna, saneamento, alimentação

saudável, dentre outros aspectos o que pode acarretar em malefícios a sua saúde

e bem-estar.

A Política Nacional do Idoso de 1994 no artigo X (dez) item III (terceiro)

trata da parte que concerne à educação do idoso que aborda dentre outras coisas

64

“a adequação de currículos, metodologias e material didático aos programas

educacionais destinados ao idoso”.

Sendo assim, a Política Nacional do Idoso tem servido de instrumento para

que os idosos também possam ter acesso ao ensino de qualidade desde que

esse, contemple as adequações propostas pela Política voltadas para a terceira

idade.

GRÁFICO 5

Fonte: Pesquisa, 2013

Quando perguntadas sobre o tipo de moradia em que vivem a maioria

respondeu que mora em casa própria, já 40% pagam aluguel e apenas 10%, no

caso uma entrevistada disse morar com familiares.

Ainda sim, é bom considerar que o direito a moradia já está previsto desde

a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 precisamente no seu

artigo XXV (vinte e cinco) que versa sobre o direito do individuo de se ter dentre

outras coisas a moradia digna.

A Constituição Federal de 1988 se baseou na Declaração Universal dos

Direitos Humanos sobre o direito à habitação em seu artigo 25º e parágrafo

primeiro que diz: “Toda pessoa tem o direito a um padrão de vida capaz de

assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive [...] moradia [...]”.

65

A Política Nacional do Idoso de 19948, bem como o Estatuto do Idoso de

20039 também trazem a questão do direito a moradia adequada ao idoso, bem

como a criação de programas, condições de habitabilidade e diminuição de

barreiras arquitetônicas para as pessoas idosas.

GRÁFICO 6

Fonte:Pesquisa, 2013

O gráfico 6 (seis) revela a composição familiar. Para tanto, a maior parte

das idosas, ou seja, sete delas disseram haver duas pessoas na casa (no caso

ela e um acompanhante); uma disse haver três pessoas na residência (a idosa

mais dois acompanhantes); duas entrevistadas falaram que havia cinco ou mais

pessoas morando em suas casas junto com elas e nenhuma entrevistada mora

sozinha.

É cada vez mais comum nos dias atuais se encontrar uma nova

configuração familiar nas casas das pessoas, em décadas anteriores era mais

fácil haver o padrão tradicional de família, isto é, pai, mãe e filho (os).

O que se percebe hoje é um arranjo familiar diferente, isto é, avô ou avó e

netos; tio ou tia e sobrinhos; casal homossexual; e etc. resultado de uma

realidade que passa por constantes transformações.

8 Política Nacional do Idoso artigo 10º no intem V sobre a área de habitação e urbanismo.

9 Estatuto do Idoso de 2003 no Capítulo IX e artigo 37º.

66

Um dos fatores responsável por essa mudança é a inserção cada vez

maior da mulher no mercado de trabalho, seja para ter mais autonomia ou por

necessidade financeira, o que gera um impacto nessa área.

BERZINS e BORGES (2012, p.158) sobre isso destacam: “[...] a nova

composição familiar impacta de forma importante na capacidade das famílias de

cuidar de seus pais e avós idosos [...]”

Dessa forma, a pesquisa vem corroborar com essa nova fase que as

famílias brasileiras estão vivenciando.

GRÁFICO 7

Fonte: Pesquisa, 2013

No que tange a limitação física, todas as idosas entrevistadas, isto é, 100%

delas têm alguma limitação ou debilidade na saúde seja de ordem motora ou

orgânica. Algumas possuem mais de uma limitação. Dentre essas foram citadas:

osteoporose, pressão alta, hipertensão, diabetes, debilidade na fala, visão e

audição.

Como podemos perceber, o grupo manifesta incidência em doenças

crônicas o que é de se esperar, já que a população idosa tende a apresentar mais

frequentemente tais enfermidades.

67

Nesse sentido, a Organização Mundial da Saúde desde 2002 tem

enfatizado para que seja dada a devida atenção nessa área pela equipe de

saúde.

BERZINS e BORGES (2012, p.168) fala que:

[..] é fundamental o constante treinamento sobre a especificidade de como as doenças se apresentam nos idosos, sobre a identificação de risco e de fragilidade e sobre o diagnóstico e gerenciamento das doenças crônicas, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, e das síndromes mais prevalentes nas pessoas idosas [...]

É preciso uma maior concentração da equipe de saúde no que concerne

aos cuidados e prevenção com tais doenças, para que os agravos sejam

minimizados.

GRÁFICO 8

Fonte: Pesquisa, 2013

O gráfico oito indica se alguma entrevistada tinha algum tipo vício, isto é,

se era fumante, se costumava tomar bebida alcoólica ou se fazia uso de alguma

outra substância nociva à saúde. Neste caso, todas as entrevistadas disseram

não ter no presente momento nenhum tipo de vício o que é algo positivo. Porém

algumas me revelaram que no passado já foram fumantes.

68

Com relação ao tabagismo é importante considerar que propicia o

desencadeamento de vários malefícios à saúde, portanto é um risco grande pra

quem faz uso do mesmo, como também para as pessoas que estão a sua volta.

Conforme YUASO E NETTO (2009, p. 68):

Mais de 80% dos casos de bronquite crônica e enfisema pulmonar relaciona-se ao tabagismo. Ele é também agente causal de 90% das neoplasias pulmonares e entre 25% e 30% de todas as neoplasias. Entre estas destacam-se as de boca, laringe, tubo digestivo, bexiga, rins, pâncreas e mama.

O alcoolismo também costuma estar presente na população idosa que

pode estar associado a vários fatores como perdas familiares, aposentadoria,

dificuldades financeiras, dentre outros motivos.

Dessa forma, apesar de nenhuma entrevistada responder que tem algum

tipo de vício é preciso que os profissionais de saúde da UBS estejam bem atentos

a fim de perceberem alguma mudança tanto no comportamento do idoso quanto

na sua saúde, pois pode ser que esteja relacionado ao uso de tais substâncias.

GRÁFICO 9

Fonte: Pesquisa, 2013

Sobre a prática da atividade física a maior parte das idosas entrevistadas,

no caso, 9 responderam que praticavam atividade física o que se traduz em

benefícios para a saúde e bem-estar das mesmas a curto, médio e longo prazo já

69

que a falta dela ou sedentarismo pode acarretar no aparecimento de futuras

doenças ou agravar seu estado ainda mais.

Todas as idosas da pesquisa disseram que gostariam que houvesse mais

atividades voltadas para a prática de exercício físico na UBS. Vale salientar que

nessa Unidade Básica de Saúde possui uma piscina e a mesma não é utilizada

por eles pelo fato de não ter uma escada para que as pessoas possam adentrar

com segurança na mesma.

É preciso ressaltar que a única idosa que disse não fazer atividade física

não o faz, pois não tem quem a leve, já que a mesma necessita de uma pessoa

para acompanhá-la.

Segundo o Caderno de Atenção Básica para a Pessoa Idosa:

Ao indicar uma prática corporal/atividade física para uma pessoa idosa, deve-se considerar vários aspectos, como: prazer em estar realizando esta ou aquela atividade, suas necessidades físicas, suas características sociais, psicológicas e físicas MINISTÉRIO DA SAÚDE (2006, p. 22)

Dentre as atividades que as idosas disseram praticar estão: ginástica,

hidroginástica, caminhada e dança.

De acordo com YUASSO e NETTO (2012, p.65): “Destacam-se entre os

benefícios induzidos pelo exercício físico à diminuição da massa gordurosa, o

aumento da mobilidade, da força, da massa muscular e do equilíbrio”.

Nesse sentido, é preciso que haja um constante estímulo e esforço por

parte da equipe da UBS para ações voltadas para a prática constante de

exercícios físicos com profissionais especializados que desenvolvam atividades

que atendam as necessidades e debilidades dos idosos.

70

GRÁFICO 10

Fonte: Pesquisa, 2013

Sobre como as entrevistadas souberam da existência do grupo 30%

disseram que procuraram pelo serviço por conta própria, assim como as que

souberam por parentes e amigos; Já 20% delas souberam através do profissional

da UBS igualmente as que ficaram sabendo via Agente Comunitário de Saúde -

ACS.

Segundo o Caderno de Atenção Básica da Pessoa Idosa sobre a

divulgação do grupo de idosos fala que:

Para organizar um grupo com pessoas idosas, a equipe de saúde deve estar mobilizada e ter incluído essa atividade em seu planejamento. Existem inúmeras estratégias para convidar as pessoas idosas a participarem de grupos como: fixar cartazes na Unidade de Saúde e em pontos estratégicos na comunidade - escolas, associações, supermercados – e durante a realização de procedimentos e consultas. Na divulgação do grupo é essencial o envolvimento dos agentes comunitários de saúde (ACS), que, a partir das visitas domiciliares podem incentivar a participação do público alvo. MINISTÉRIO DA SAÚDE (2006, p. 24)

Dessa forma, percebemos pelos dados acima expostos que falta ainda

uma maior estratégia de divulgação dos grupos de idosos por parte dos

profissionais de saúde, bem como pelos Agentes Comunitários de Saúde,

considerando que a somatória desses dois (profissionais de saúde e ACS) é

inferior às outras formas pelas quais as idosas ficaram sabendo.

71

GRÁFICO 11

Fonte: Pesquisa, 2013

A respeito da avaliação do grupo pelas entrevistadas, observamos que a

maior parte delas julga o grupo excelente; já 30% das idosas acham o grupo

ótimo e o mesmo percentual para as que o consideram como sendo bom.

Diante disso, cabe destacar o desempenho satisfatório que a equipe de

saúde demonstrou para com o referido grupo, já que nenhuma idosa disse não

gostar do mesmo.

Porém, é preciso entender que por melhores que sejam os resultados a

equipe de saúde tem o dever de continuar dispensando todo um cuidado com as

atividades a serem dispostas, além de considerar o acolhimento e a

humanização10 como indispensável para que as idosas continuem se sentindo

bem no grupo, respeitando as individualidades e fragilidades de cada um (a).

10

O caderno de atenção básica para a pessoa idosa cita como uma de suas atribuições comuns a todos os

profissionais da equipe (2006, p.27): “Acolher a pessoas idosas de forma humanizada, na perspectiva de uma

abordagem integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos com ética, compromisso e respeito”.

72

GRÁFICO 12

Fonte: Pesquisa, 2013

O gráfico 12 sinaliza as atividades de maior relevância que as

entrevistadas consideram, nesse sentido, quase a totalidade do grupo diz preferir

as palestras de saúde, somente uma idosa mencionou gostar mais de passeios.

Vale salientar que as outras atividades relacionadas na pesquisa, tais

como: dinâmicas, artesanato e socialização embora não tenham recebido voto

foram mencionadas pelas entrevistadas como atividades interessantes e boas,

porém a unanimidade é pelas palestras de saúde que os profissionais da UBS

realizam.

O Caderno de Atenção Básica da Pessoa Idosa sobre a metodologia a ser

abordada pelos profissionais de saúde no grupo (2006, p. 24) diz que: “O

importante não é só transmitir conteúdos específicos, mas, despertar uma nova

forma de relação com a experiência vivida”.

É preciso destacar que toda a equipe de saúde se envolve no que diz

respeito às palestras de saúde alternando seus profissionais (Médico, Enfermeiro,

Dentista, Psicólogo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social e

Agente Comunitário de Saúde) e os temas abordados com foco na saúde dos

idosos durante a realização dos encontros de modo que proporciona bastante

dinamicidade aos mesmos.

73

GRÁFICO 13

Fonte: Pesquisa, 2013

No que tange ao gráfico 13 que corresponde aos temas que as

entrevistadas mais preferem ouvir nas palestras foi detectado que 50% delas

preferem assuntos relacionados à área da saúde (promoção e prevenção de

doenças); já 30% disseram se interessar mais de aprender sobre o direito dos

idosos e 20% das entrevistadas sobre questões de alimentação saudável. Não

querendo dizer com isso, que os demais assuntos também não sejam

importantes.

Sobre os temas a serem abordados nas palestras o Caderno de Atenção

Básica para a Pessoa Idosa (2006, p. 24) considera: “As temáticas e as atividades

a serem propostas devem ser discutidas com os participantes de forma a estarem

mais adequadas às demandas e às realidades locais”.

No que Concerne a promoção da saúde e prevenção de doenças a Política

Nacional de Saúde da Pessoa Idosa declara:

Envelhecer, portanto, deve ser com saúde, de forma ativa, livre de qualquer tipo de dependência funcional, o que exige promoção da saúde em todas as idades. Importante acrescentar que muitos idosos brasileiros envelheceram e envelhecem apesar da falta de recursos e da falta de cuidados específicos de promoção e de prevenção em saúde. PORTARIA 2.528 (2006, p.06)

74

Diante disso, os profissionais de saúde da UBS adotam uma temática bem

variada a respeito de promoção e prevenção de doenças tentando abarcar ao

máximo os assuntos relacionados às questões que envolvem a terceira idade,

esclarecendo, tirando dúvidas e aceitando sugestões de temas pelos idosos.

GRÁFICO 14

Fonte: Pesquisa, 2013

Acerca da linguagem utilizada pelos profissionais de saúde da UBS todas

as entrevistadas disseram que a forma de comunicação que a equipe usa é de

fácil entendimento, ou seja, elas conseguem assimilar o conteúdo ministrado

pelos mesmos.

Sobre a linguagem o Caderno de Atenção Básica da Pessoa Idosa dá

algumas orientações:

O tipo de linguagem que estabelecemos com os idosos é definido a partir da observação da sua habilidade cognitiva e de seu nível de orientação, considerando seus déficits sensoriais e o uso de medicações. É necessário avaliar o contexto e individualizar as informações; não é toda pessoa que tem diminuição na capacidade auditiva ou que pensa mais lentamente. MINISTÉRIO DA SAÚDE (2006, p. 17)

75

A linguagem é um importante mecanismo para a propagação do

conhecimento. Dessa forma deve ser considerado muitos aspectos tais como: o

conteúdo a ser ministrado, a metodologia, o público, dentre outros fatores.

Portanto, mesmo que todos os idosos entrevistados tenham considerado

uma linguagem acessível durante as palestras à equipe precisa estar sempre

atenta para esses detalhes, ainda mais por se tratar de um grupo que possui

especificidades.

GRÁFICO 15

Fonte: Pesquisa, 2013

O gráfico 15 diz respeito se as idosas conseguem por em prática o que

aprende nas palestras, desse modo, a maior parte delas disseram que sempre

conseguem por em prática e 30% falaram que às vezes colocam.

Assim sendo, podemos observar que as palestras apresentadas pela

equipe de saúde da UBS estão surtindo um efeito positivo nessas idosas,

influenciando, consequentemente, em uma qualidade de vida melhor para elas.

De acordo com matéria publicada no site da revista Veja em Setembro de

2012 na coluna saúde sobre estilo de vida saudável na terceira idade, foi

realizada uma pesquisa com 1.800 idosos promovida pelo instituto Karolinska na

Suécia onde revelou que as pessoas mesmo com mais de 75 anos e sendo

76

portador de doenças crônicas podem a partir de algumas mudanças no estilo de

vida ter uma sobrevida em média de cinco anos a mais.

Dessa forma, é preciso entender que a adoção de simples hábitos

(alimentação mais saudável, práticas de exercícios físicos, dormir melhor, ingerir

mais água, dentre outras mudanças) vai gerar tanto uma diminuição nos custos

da saúde, pois o número de atendimentos vai diminuir, como também para a

pessoa que reduzirá seus gastos com medicação proporcionando mais saúde e

bem-estar para os mesmos.

QUESTÃO 16

A última pergunta é a de número 16 e é de ordem qualitativa. A referida

questão quis saber se as idosas gostariam ou teriam vontade de mudar algo no

grupo e caso a resposta fosse afirmativa o que seria.

Desta feita, das 10 (dez) entrevistadas 8 (oito) disseram que gostariam de

alterar algo no grupo, sendo que seis idosas melhorariam a estrutura do local

onde ocorrem as atividades; uma adicionaria mais atividades físicas e outra mais

atividades lúdicas na programação; e somente duas responderam que não

precisaria mudar nada no grupo.

No que concerne à estrutura do local que acontece às reuniões para os

idosos o Caderno de Atenção Básica da Pessoa Idosa menciona alguns detalhes:

O local de escolha deve buscar superar as limitações relativas à locomoção e condições socioeconômicas adversas. Devem-se privilegiar locais próximos às moradias, como escolas, associações comunitárias, igrejas, e a própria unidade de saúde, entre outros. MINISTÉRIO DA SAÚDE (2006, p. 24)

Com base nessas informações, a Unidade Básica de Saúde deve oferecer

aos idosos um espaço acessível, confortável e seguro para a realização das

atividades com o grupo.

Porém o que ocorre no momento é que a Unidade dispõe desse espaço

para os encontros, mas ele está oferecendo riscos aos idosos e profissionais da

UBS (piso esburacado, telhas soltas e cadeiras sem nenhum conforto para a

comodidade dos idosos).

77

Diante disso, uma alternativa recentemente encontrada pelos membros das

equipes de saúde é de realizar esses encontros nas próprias salas de

atendimento da Unidade Básica de Saúde como medida paliativa e emergencial,

pois o que realmente deve ser feito é a adequação desse espaço para os idosos.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como podemos perceber de acordo com a pesquisa realizada o

envelhecimento é um estágio natural da vida das pessoas, porém o que diferencia

um idoso saudável de um que não seja é justamente a forma de como o mesmo

conseguiu chegar a essa idade adotando ou tendo acesso a alguns hábitos e

estilos de vida importantes, tais como: uma alimentação saudável; moradia digna;

a prática de exercícios físicos; não ingerir bebidas alcoólicas; não fumar; dormir

bem; estimular a mente com atividades cognitivas; dentre outras ações.

Vale salientar que mesmo que o idoso não tenha tido esses costumes ao

longo de sua existência é indispensável que o ele (a) o faça o quanto antes, pois

ainda assim, lhe conseguirá render aspectos positivos em sua saúde.

É bom considerar que além dessas práticas realizadas pelos idosos para

obter uma melhor qualidade de vida é necessário que o Estado também possa

fazer o seu papel desenvolvendo políticas eficientes, como também aplicando as

já existentes por meio de: Estatutos, Normas, Leis, Decretos e etc. que garantam

que as pessoas possam chegar a ter uma velhice confortável e tranquila.

Para isso ocorrer de forma satisfatória, é essencial que as pessoas possam

estar mobilizadas, engajadas e organizadas através de Entidades, Conselhos e

demais representações da esfera pública e privada na luta em prol de uma

qualidade de vida melhor na obtenção de uma velhice mais digna para o idoso,

pois o jovem de hoje será o idoso de amanhã.

No que concerne aos serviços de saúde, em especial as Unidades Básicas

de Saúde as mesmas possuem a missão de colaborar para fomentar atividades

no âmbito da promoção e da prevenção a saúde conscientizando a comunidade

da relevância em realizar tais ações.

78

Apesar de todos os idosos terem dito na pesquisa que possuem alguma

fragilidade em sua saúde ainda sim, eles relataram que através da inserção das

práticas do que aprendem nas palestras tem conseguido obter uma melhor

qualidade de vida.

Daí a importância dos grupos (idosos, gestantes, tabagismo, hiperdia e

etc.) que a UBS promove despertando e reproduzindo o conhecimento em cada

um deles através dos profissionais de saúde que os orientam e estimulam pela

escolha de práticas saudáveis influenciando, com isso, na melhora e bem estar

dessas pessoas.

Não podemos esquecer da relevância que alguns fatores exercem tais

como: estrutura adequada para receber bem os idosos, linguagem acessível

pelos profissionais de saúde, divulgação eficiente e conteúdo das palestras

conforme a realidade e necessidade dos participantes irão desencadear em uma

maior qualidade as ações do grupo.

É necessário também se atentar para a importância de se ter uma equipe

que tenha a oportunidade de construir vínculos contínuos e permanentes com a

comunidade a qual é atendida por meio de profissionais concursados, já que no

momento o que se tem são formas de contratos temporários e uma estrutura de

trabalho precarizada o que pode comprometer e fragilizar as atividades ali

desenvolvidas.

Dessa forma, podemos concluir que o grupo de idosos da Unidade Básica

de Saúde da referida localidade tem conseguido resultados satisfatórios com a

realização dessas atividades promovidas, mesmo assim, é preciso mencionar que

ainda há muito por se fazer, principalmente no que tange a responsabilidade do

poder público de proporcionar acesso à população dos vários que constituem a

promoção a saúde a fim de contribuir para que os idosos possam ter uma melhor

qualidade de vida.

79

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86

APÊNDICES

APÊNDICE 1 – Formulário aplicado com os idosos que frequentam o grupo

na Unidade Básica de Saúde do Centro de Parnamirim/RN.

I. Dados de Identificação:

1. Faixa etária:

( ) Entre 60 à 65 anos

( ) Entre 65 à 70 anos

( ) Entre 70 à 75 anos

( ) Entre 75 à 80 anos

( ) Mais de 80 anos

2. Sexo:

( ) M ( ) F

3. Estado Civil:

( ) Solteiro(a) ( ) Divorciado(a)

( ) Casado(a) ( ) Viúvo(a)

( ) Outro. Qual? ______________

87

4. Escolaridade:

( ) Não alfabetizado

( ) Fundamental incompleto ( ) Superior completo

( ) Fundamental completo ( ) Superior incompleto

( ) Médio incompleto

( ) Médio completo

5. Moradia:

( ) Própria ( ) Outra. Qual? _____________

( ) Alugada

( ) Cedida

6. Quantas pessoas moram na sua casa?

( ) 1 ( ) 3

( ) 2 ( ) 4

( ) 5 ou mais.

7. Possui alguma limitação física?

( ) Sim ( ) Não

Caso sim, qual? ________________

88

8. Possui algum vicio?

( ) Sim

( ) Não

Caso Sim, Qual? ________________

9. Pratica alguma atividade física?

( ) Sim

( ) Não

Caso Sim, Qual? ________________

II. Entrevista:

10. Como soube da existência do grupo?

( ) ACS ( ) Outro Qual? _______

( ) UBS ( ) amigo

11. O Senhor (a) considera o grupo:

( ) Ruim ( ) Regular ( ) Excelente

( ) Bom ( ) Ótimo

89

12. Das atividades desenvolvidas pelo grupo, qual dessas considera mais

importante:

( ) Palestras de saúde ( ) Dinâmicas ( ) Passeios

( ) Artesanato ( ) Amizades ( ) Outra. Qual? __________

13. Dentre as palestras proferidas no grupo, qual o Senhor (a) gosta mais?

( ) Saúde (prevenção/promoção)

( ) Direitos dos idosos

( ) Alimentação saudável

( ) Atividade Física

( ) Outra. Qual? _______________

14. A linguagem dos profissionais é de fácil entendimento?

( ) Sim

( ) Não

15. O Senhor (a) põe em prática o que aprende nas palestras?

( ) Sim

( ) As vezes

( ) Não

16. Se pudesse mudar algo no grupo o que seria?

90

ANEXO 1 – Termo de livre consentimento e esclarecido

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Este documento visa solicitar sua participação na Pesquisa “Qualidade de

vida na terceira idade: as ações do Núcleo de Apoio a Saúde da Família no grupo

de idosos da Unidade Básica de Saúde do Centro em Parnamirim/RN. Será

desenvolvida pela acadêmica Anneussa Alícia de Araújo Medeiros, sob

orientação da Profª Drª Márcia Maria de Sá Rocha – CRESS 161 , docente do

curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Sua colaboração é fundamental para compor as informações da pesquisa,

possibilitando maior visibilidade a este espaço sócio-ocupacional, como também,

contribuir para o desenvolvimento científico na área do Serviço Social em

Parnamirim. Os dados da pesquisa estarão à disposição na universidade ao

término da pesquisa, prevista para Junho de 2013.

Levando em consideração que este estudo visa à coleta de dados de informações sobre a qualidade de vida na terceira idade: as ações do Núcleo de Apoio a Saúde da Família no grupo de idosos da Unidade Básica de Saúde do Centro em Parnamirim/RN, não se espera que você tenha nenhum desconforto ou prejuízo decorrente de sua participação, porque a pesquisa e as questões a responder oferecem riscos mínimos. A pesquisa não oferece riscos à integridade física, moral e social dos sujeitos, ao patrimônio físico e/ou financeiro da instituição. Entretanto, como forma de minimizar os riscos todo cuidado será tomado para que você não sinta-se constrangido (a) em responder alguma questão, tendo o sigilo, a privacidade e o anonimato garantido. Na abordagem para realização da coleta de dados será contemplada a preocupação em estabelecer a interação, os vínculos, um ambiente de confiança, onde a entrevistadora irá esclarecer os objetivos do estudo, a importância da pesquisa e a relevância da participação da entrevistada, cuidados éticos, sigilo explicitado neste termo.

As informações obtidas de cada participante são confidenciais e somente serão usadas com propósito científico. Os pesquisadores e os membros envolvidos neste estudo terão acesso aos arquivos dos participantes, para verificação de dados, sem, contudo, violar a confidencialidade.

Embora não estejam previstos riscos à integridade física dos sujeitos, ao patrimônio físico e financeiro da instituição, os pesquisadores se comprometem a ressarcir e/ou indenizar qualquer prejuízo desde que devidamente comprovado. Do mesmo modo, que caso haja dano comprovado decorrente da participação na pesquisa, o voluntário tem direito a receber indenização caso solicite.

Este estudo contempla a realização de etapas importantes para seu desenvolvimento, inicia com a revisão bibliográfica, seguida da apresentação do projeto a instituição, para então realizarmos a entrevista, coleta de dados propriamente dita, por fim, a sistematização e análise dos dados, elaboração do TCC, entrega do mesmo e apresentação dos resultados. Chamamos a atenção

91

que você precisa consentir sua participação na realização da testagem do instrumento e entrevista propriamente dita. A assinatura deste termo de consentimento formaliza sua autorização para o desenvolvimento de todos os passos anteriormente apresentados.

Por intermédio deste termo são garantido-lhes os direitos de: retirar seu consentimento a qualquer momento e deixar de participar do estudo sem que isto me traga qualquer prejuízo; solicitar, a qualquer tempo, maiores esclarecimentos sobre esta Pesquisa entrando em contato com a acadêmica pesquisadora (Telefone Celular: 084- 8727.4011) ou sua orientadora (Telefone: 084- 9987.5150.); ser devidamente esclarecido sobre os objetivos da pesquisa acima mencionada de maneira clara e detalhada; sigilo absoluto sobre seus dados pessoais; a ampla possibilidade de negar-se a responder quaisquer questões ou a fornecer informações que julguem prejudiciais a sua integridade física, moral e social.

“Declaro estar ciente das informações constantes neste ‘Termo de Consentimento Livre e Esclarecido’, entendendo que serei resguardado pelo sigilo absoluto de meus dados pessoais e de minha participação na Pesquisa; poderei retirar meu consentimento a qualquer momento e deixar de participar do estudo sem que isto me traga qualquer prejuízo poderei pedir, a qualquer tempo, esclarecimentos sobre esta Pesquisa; que fui devidamente esclarecido sobre os objetivos da pesquisa acima mencionada de maneira clara e detalhada; recusar a dar informações que julgue prejudiciais a minha pessoa. Permito a gravação de minha entrevista, que será transcrita, lida e utilizada na referida pesquisa de forma integral ou em partes, sem restrições de prazos e citações, a partir da presente data. As informações são de responsabilidade do pesquisador. Abdico direitos autorais meus e de meus descendentes, subscrevendo o presente termo”.

Parnamirim (RN), ____ de ______________ de 2013.

Participante: _______________________________

Assinatura: _______________________________

Município: ________________________________

Pesquisadora:_____________________________

92

ANEXO 2 – Fotos da Unidade Básica de Saúde do Centro em Parnamirim/RN

Foto 1- Grupo de idosos da UBS do Centro

Fotografa: Anneussa Alícia de A. Medeiros

Foto 2- idosa mostrando material recebido na palestra de saúde bucal

Fotografa: Anneussa Alícia de A. Medeiros

93

Foto 3- Vista do pátio da UBS do Centro

Fotografa: Anneussa Alícia de A. Medeiros

Foto 4- Vista de outro ângulo do pátio da UBS

Fotografa: Anneussa Alícia de A. Medeiros