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Uso de Veículos Aéreos NãoUso de Veículos Aéreos Não‐‐Uso de Veículos Aéreos NãoUso de Veículos Aéreos Não‐‐Tripulados para Fins Tripulados para Fins p pp p

ExperimentaisExperimentais

Ailton José de Oliveira JuniorAilton José de Oliveira JuniorAilton José de Oliveira JuniorAilton José de Oliveira JuniorSão José dos Campos, 21 de São José dos Campos, 21 de junhojunho de 2012de 2012

Ailton José de Oliveira JuniorAilton José de Oliveira Junior• Graduação em Engenharia Elétrica (UFSC)• Especialização em Segurança de Voo e Aeronavegabilidade

Continuada (ITA)• Especialista em Regulação de Aviação Civil da ANAC desde

agosto de 2008.A áli d i t iô i E b Ai b D lt– Análise de sistemas aviônicos: programas Embraer, Airbus e Dassault e aeronaves não‐tripuladas.

• Participante da 7ª reunião do UASSGParticipante da 7 reunião do UASSG• Membro da JARUS (Joint Authorities for Rulemaking on

Unmanned Systems)y )

Gerência‐Geral de Certificação de Produto Aeronáutico

OBJETIVOOBJETIVO

A t i f õ l i dApresentar informações relacionadas aregulamentação aplicável ao uso de VeículosAéreos Não‐Tripulados para finsexperimentais.p


Índice

Definições e conceitos

Princípios legais

Regulamentação específica ao tema

ConclusãoConclusão


Definições e Conceitos

• VANT versus Aeromodelo– Propósito de uso (Aeromodelo: Desporto e Lazer)p ( p )

• VANT (UAV) ANT (UA)R h i– Reconhecimento como aeronave

• ANT (UA) RPA( )– Necessidade de “piloto” para garantir segurança

• UA/RPA UAS/RPAS• UA/RPA UAS/RPAS– Conceito de sistema englobando estação depilotagem remota, catapulta de lançamento, etc.


Definições e Conceitos

• Certificação de Tipo:– Aplicável ao projeto.p p j– É emitido para cada “tipo” (ex.: EMB‐170, A330).Pode abranger diversos modelos (Tipo: Boeing– Pode abranger diversos modelos (Tipo: Boeing777 Modelos: 777‐200 e 777‐300ER)

• Certificação de Aeronavegabilidade– Aplicável a cada aeronave individual.p– Espécies de CA: padrão, CAARF, CAVE, AEV, etc.


Índice


Princípios legais




Princípios legais

• Lei 7.565, 19/12/1986 “Código Brasileiro deAeronáutica”– Art. 20. Salvo permissão especial, nenhumaaeronave poderá voar no espaço aéreo brasileiro,aeronave poderá voar no espaço aéreo brasileiro,aterrissar no território subjacente ou dele decolar,a não ser que tenha:a não ser que tenha:

• I ‐ marcas de nacionalidade e matrícula, e estejamunida dos respectivos certificados de matrícula epaeronavegabilidade (...)


Princípios legais

• Lei 7.565, 19/12/1986 “Código Brasileiro deAeronáutica”– Art. 66. Compete à autoridade aeronáutica promover asegurança de vôo, devendo estabelecer os padrõesí i d ( )mínimos de segurança (...)

• § 1° Os padrões mínimos serão estabelecidos em RegulamentosBrasileiros de Homologação Aeronáutica, a vigorar a partir de suag ç , g ppublicação.

– Art. 67. Somente poderão ser usadas aeronaves, motores,hélices e demais componentes aeronáuticos que observemos padrões e requisitos previstos nos Regulamentos de quetrata o artigo anterior ressalvada a operação de aeronavetrata o artigo anterior, ressalvada a operação de aeronaveexperimental.


Princípios legais

• Regulamento Brasileiro de Aviação Civil(RBAC) 21 “Certificação de produto( ) ç paeronáutico.”– 21 191 Certificados de autorização de voo– 21.191 Certificados de autorização de vooexperimental

• Os certificados de autorização de voo experimental• Os certificados de autorização de voo experimentalsão emitidos para os seguintes propósitos:(a) pesquisa e desenvolvimento Ensaios de novas(a) pesquisa e desenvolvimento. Ensaios de novasconcepções de projeto de aeronave, novosequipamentos aeronáuticos, (...)


Princípios legais

• RBAC 21– 21.191. Certificados de autorização de vooçexperimental

(c) treinamento de tripulações. Treinamento das(c) treinamento de tripulações. Treinamento dastripulações de voo do requerente.(...)( )(f) Pesquisa de mercado. Utilização da aeronave com opropósito de conduzir pesquisas de mercado, (...).


Princípios legais

• RBAC 21– 21.193 Certificado de autorização de vooçexperimental. Generalidades

• O requerente de um certificado de autorização de vooO requerente de um certificado de autorização de vooexperimental deve entregar, junto com o requerimento,as seguintes informações:(...)(c) qualquer informação pertinente que, apósinspecionar a aeronave, a ANAC tenha julgadonecessária para salvaguarda do interesse público;


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Princípios legais





• No Brasil, existem 2 documentos oficialmenteemitidos que versam especificamente sobreq pVANT:– AIC 21/10: publicação do DECEA que tem por– AIC 21/10: publicação do DECEA que tem porfinalidade apresentar as informações necessáriaspara o uso de veículos aéreos não tripulados nopara o uso de veículos aéreos não tripulados noespaço aéreo brasileiro.D i ã 127 29/11/2011 t i ã d ANAC– Decisão 127, 29/11/2011: autorização da ANACpara operação aérea de Aeronave RemotamentePil t d d D t t d P lí i F d lPilotada do Departamento de Polícia Federal.



• A ANAC concluiu em 11 de junho de 2012 umaconsulta pública sobre a proposta de ediçãop p p çda Instrução Suplementar n° 21‐002,intitulada “Emissão de Certificado deintitulada Emissão de Certificado deAutorização de Voo Experimental paraSistemas de Veículo Aéreo Não Tripulado”Sistemas de Veículo Aéreo Não Tripulado”

• As informações nos slides seguintes sãobaseadas na versão proposta a qual pode sermodificada após análise dos comentários.modificada após análise dos comentários.



• IS 21‐002– Instrução Suplementar: “norma suplementar deç p pcaráter geral editada pelo Superintendente daárea competente, objetivando esclarecer, detalharp , j ,e orientar a aplicação de requisito previsto emRBAC.”

– Orienta aplicação do RBAC 21 para emissão deCAVE para RPASCAVE para RPAS.



• IS 21‐002– Apêndice detalhando meio aceitável parap pAvaliação de Segurança de Sistemas (SSA).

– O SSA neste estágio pode ser preliminar eO SSA neste estágio pode ser preliminar e,espera‐se que com a continuidade dodesenvolvimento o mesmo seja amadurecidodesenvolvimento, o mesmo seja amadurecidocom validação das premissas, refinamento dasanálises e desenvolvimento de novas análisesanálises e desenvolvimento de novas análises.

– O SSA é uma ferramenta útil também paradesenvolver treinamento manutenção etcdesenvolver treinamento, manutenção, etc.


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Princípios legais




Conclusão

• VANT é considerado aeronave e, portanto,está sujeito à legislação aeronáutica.j g ç

• Nenhum VANT civil pode operar no Brasil semalguma autorização da ANAC (e de outrosalguma autorização da ANAC (e de outrosórgãos, como DECEA, ANATEL e, em alguns

é fcasos, do Ministério da Defesa ou doComando da Aeronáutica);


Conclusão

• Aeronaves destinadas a ensaios de novosequipamentos aeronáuticos podem receberq p pCAVE.

• O requerimento de um CAVE será orientado• O requerimento de um CAVE será orientadopela IS 21‐002 a qual deverá ser publicada def f óforma efetiva nas próximas semanas.


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Princípios legais




OBJETIVOOBJETIVO

A t i f õ l i dApresentar informações relacionadas aregulamentação aplicável ao uso de VeículosAéreos Não‐Tripulados para finsexperimentais.p


DÚVIDAS?DÚVIDAS?Ailton José de Oliveira JúniorAilton José de Oliveira Júnior

Especialista em Regulação de Aviação CivilEngenharia de Sistemas Eletroeletrônicos e Software

Superintendência de AeronavegabilidadeSuperintendência de AeronavegabilidadeFone: +55 12 3797‐2627 / E‐mail: [email protected]

www.anac.gov.br


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