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IMPACTO DAS POLTICAS PBLICAS EM ASSENTAMENTOS RURAIS NO BRASIL

Amauri Tadeu Barbosa Nogueira1

Jlio Csar Suzuki2

RESUMO

O sentido da anlise foi o de compreender a disputa de legitimao de sentidos e significados do poder de demandar polticas pblicas entre o Estado e o movimento dos trabalhadores rurais sem terra, nos assentamentos de Roseli Nunes no municpio de Pira no Estado do Rio de Janeiro e Mrio Lago no municpio de Ribeiro Preto no Estado de So Paulo, entre 1990 e 2010. Para tanto, realizamos entrevistas semiestruturadas junto a assentados, lderes assentados e agentes mediadores e levamos em conta a desigualdade social entre os sujeitos, bem como a existncia de uma distino dos seus projetos e aspiraes. Verificou-se que as polticas pblicas sofrem constrangimentos quando confrontadas com os movimentos sociais, as quais deixam de ter um carter exclusivo jurdico-poltico e passam a ser locos de emancipaes de grupos que se interdependem, interagem, interpenetram de forma organizada na busca de solues de problemas imediatos e, tambm, mediatos, apontando para uma sociedade mais plural, mais justa, igual e com uma distribuio mais equitativa de seus bens.

Palavras Chaves: Conflito - Espao -- Movimentos sociais Polticas Pblicas Representaes.

O estranho no , entre ns, apenas o agente imediato do capital, como o empresrio, o gerente, o capataz, mas tambm o jaguno, o policial, militar. E, ainda, o funcionrio governamental, o agrnomo, o missionrio, o cientista social. Embora cada um trabalhe para um projeto distinto, raros so os que trabalham pela vtima dos processos de que so agentes. So, portanto, protagonistas da tragdia que aniquila os frgeis e que, por isso, nos fragiliza a todos, nos empobrece e nos mutila, porque preenche com a figura da vtima o lugar do cidado. E nos priva, sobretudo, das possibilidades histricas de renovao e transformao da vida, criadas justamente pela excluso e pelos padecimentos desnecessrios da imensa maioria. (MARTINS, 1993:13)

O impacto das polticas pblicas em assentamentos rurais tem colocado de lado a

lado do conflito ora os engenheiros agentes mediadores do processo e os assentados.

Assim, pretendemos compreender a disputa de legitimao de sentidos e significados do

poder de demandar polticas pblicas entre o Estado e o movimento dos trabalhadores

rurais sem terra, nos assentamentos de Roseli Nunes no municpio de Pira no Estado do

1 Doutor em Geografia Humana FFLCH-USP/SP. E-mail: amauri@usp.br.

2 Professor Doutor junto ao Departamento de Geografia/FFLCH/USP. E-mail: jcsuzuki@usp.br.

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Rio de Janeiro e Mrio Lago no municpio de Ribeiro Preto no Estado de So Paulo, entre

1990 e 2010. Para tanto, realizamos entrevistas semiestruturadas junto a assentados,

lderes assentados e agentes mediadores e levamos em conta a desigualdade social entre

os sujeitos, bem como a existncia de uma distino dos seus projetos e aspiraes.

O conflito estabelece uma disputa de poder no interior dos assentamentos, ou seja,

media a busca pelos que buscam legitimidade na disputa, ora os agentes mediadores, ora

os lderes assentados dos movimentos sociais rurais. Dada a efemeridade das polticas

pblicas voltadas para os assentados e assentamentos, os agentes mediadores, muitas

vezes, ficam em uma situao de constrangimento perante os assentados. Num primeiro

momento, os agentes mediadores so vistos como militantes, no outro como agentes do

Estado que esto no local do assentamento representando o seu opressor.

Percebemos que os obstculos entre o saber racionalizado dos tcnicos e a falta de

polticas pblicas dirigidas para o setor e a realidade dos assentados rurais, que nem

sempre se pautam por fatores exclusivos do mercado, mas se guia por orientaes de

subsistncia, criaram um descompasso entre o desejo dos tcnicos de colocar em prtica

seus objetivos e as necessidades dos assentados.

No primeiro caso, os tcnicos so articuladores de polticas estatais e estimuladores

de propostas em parceria com os assentados, transformando-se em reprodutores de

relaes de dominao entre tcnicos e agricultores. No segundo caso, querem ser

solidrios com os assentados, contestando a ideologia dominante por parte do governo.

(MASSELLI, 1998:74)

Os obstculos entre o saber racionalizado dos tcnicos e a falta de polticas pblicas

dirigidas para o setor e a realidade dos assentados rurais, que nem sempre se pauta por

fatores exclusivos do mercado, mas se guia por orientaes de subsistncia, criaram um

descompasso entre o desejo dos tcnicos de colocar em prtica seus objetivos e as

necessidades dos assentados.

Propomos, assim, uma pesquisa em interface com a Geografia Cultural, Sociologia

Cultural, Histria Cultural e com a Antropologia Cultural, tendo como locus de anlises dois

assentamentos (formados e organizados pelo MST), localizados nos estados do Rio de

Janeiro e de So Paulo, o de Roseli Nunes e o de Mrio Lago respectivamente, os quais

possuem reas similares, mas com nmero de famlias muito distinto (ver quadro 1)

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Quadro 1- reas de estudo

Estado Municpio Assenta-

mento

N de

Famlias

rea

(ha)

rgo

Responsvel

Ano de

criao

So

Paulo

Ribeiro

Preto

Mrio

Lago

420 1.800 INCRA 2007

Rio de

Janeiro

Pira Roseli

Nunes

39 1.790,80 INCRA 2007

Fonte: ALENTEJANO, s.d.

A anlise do conflito nos dois assentamentos, em conjunto com as lideranas do

MST (coordenadorias locais), nos permitiu um olhar sobre o Movimento dos Trabalhadores

Rurais Sem-Terra (enquanto movimento articulador de discursos e de prticas) e outro

sobre os assentamentos (enquanto locus de assimilao e/ou resistncia dos discursos e

prticas).

A finalidade fazer uma anlise dos conflitos sobre os dois assentamentos, valendo-

nos pressupostos terico-metodolgicos similares sobre os processos distintos das

construes espaciais e apropriaes territoriais, em que pesem o contexto histrico e a

diversidade regional da sociedade brasileira.

Tomamos como ponto de partida terico-analtico as representaes. As

representaes tm um suporte social e um contedo prtico irredutvel, ou seja, as formas

assumidas pelas interpretaes dos segmentos e/ou sujeitos envolvidos no processo de

assentamento por meio dos conflitos no interior das prticas e estratgias em assembleias,

passeatas, reunies e outras atividades cotidianas so instrumentos da pesquisa e, por isso,

procuraremos compreend-las em seus significados, com base num aporte terico-

metodolgico especfico, que toma, como ponto de partida, a Antropologia Dialtica. Este

estudo procura definir o homem social como criador e criatura, produtor e produto, do

mundo humano.

A Antropologia Dialtica solidria a um humanismo dialtico (ou coincidente com ele)

(LEFEBVRE, 1961:99). O homem cria a natureza humana e se apropria dela, produz bens,

instrumentos de produo, mas produz tambm a histria e as situaes. Ele cria a

natureza: a natureza nele e para ele, a natureza apropriada pelo homem atravs de

mltiplos conflitos (LEFEBVRE, 1961:100).

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A antropologia dialtica no exclui a cultura, mas critica o culturalismo, fazendo uma

crtica economia poltica e rejeitando o economicismo com seu determinismo, bem como

nega o sociologismo. A Antropologia Dialtica faz parte da histria, mas exclui o

historicismo. Estuda a relao conflitual natureza-cultura, e particularmente no nvel onde

ele se manifesta: na cotidianidade (LEFEBVRE, 1961:100/01). Para a Antropologia

Dialtica, o homem seria multi-dimensional e cada dimenso corresponderia a um grau de

liberdade (LEFEBVRE, 1961:159).

Nessa perspectiva de definio terico-metodolgica, os assentamentos sero

compreendidos como obra, constitudos por meio das redes espaciais que se articulam na

prtica cotidiana: na vida cotidiana e a partir dela que se realizam as verdadeiras criaes;

criaes essas que produzem o humano e que produzem os homens no decorrer de sua

humanizao: as obras (LEFEBVRE, 1961: 50).

Segundo Lefebvre (1983), a obra rene o que por outra parte se dispersa, desde a

mais humilde obra artesanal at o espao planetrio, e, como exemplo do cotidiano, a

poesia, toda obra tem essa qualidade. Assim se apresenta o que est em jogo no processo

criador (LEFEBVRE, 1983:230). A fora do mundo provm da obra dar conta do poder das

representaes, ou seja, no ato criador que passa pelo mundo das representaes, das

aparncias, e as supera. (LEFEBVRE, 1983:238)

De acordo com Lefebvre, existe uma distino considervel entre obra (criao) e

produto (repetio), em que a criao implica/explica a produo e o trabalho produtivo. O

produto se reproduz por repetio, equivalncia, identificao. A reproduo sua condio

(LEFEBVRE, 1983:243). J a obra corresponde a uma totalidade presente, atual com a

totalidade presente ou ausente.

Permite captar melhor, situando as representaes e seu poder to surpreendente como decepcionante. Situam melhor a produo e as relaes de produo nas prticas sociais. Esses conceitos e realidades no esgotam, nem mais nem menos. Permite captar melhor, sem reduzi-las ao saber aplicado, a gnesis e a genealogia das obras fundamentais, as que condensam uma poca, uma sociedade e proporcionam uma imagem estimulante que se dirige para o possvel. (LEFEBVRE, 1983:244).

Sendo assim, a obra esclarece as representaes porque as atravessa, as utiliza, e

as supera. As representaes esclarecem as obras porque so necessrias e no

suficientes, superficiais, isto , definidas sobre e por uma superfcie, sem destru-las seno

integrando-as, negando-as dialeticamente num processo constante que remete prtica,

produo e criao.

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Apesar de a repetio e a criao se distinguirem consideravelmente, a criao

implica/explica a repetio e o trabalho produtivo (LEFEBVRE, 1983:243), ou seja, para

Lefebvre (1983), representao o terceiro termo que se forma a partir da dupla

representao-representado; o terceiro termo aqui o outro, que implica relao tanto com

o outro presente (o vivido) quanto com o outro ausente (o concebido) (LEFEBVRE,

1983:255).

No entanto, afirma Lefebvre (1983), no h obra sem coeso, o que no quer dizer

sem contradio, mas preciso que a contradio esteja dominada, inerente totalidade.

Pesquisamos, ainda, pareceres, decretos e documentos encontrados nos arquivos

de rgos estatais como, por exemplo, ITESP/SP e INCRA do estado de So Paulo e

ITERJE/RJ do Rio de Janeiro. Nos documentos, podemos encontrar dados referentes a

questes legais que envolveram o processo de ocupao e assentamento.

Nos pareceres e decretos, por exemplo, verificamos como se deu a posse provisria

da terra, a sua estrutura, desde o tamanho, condies do solo etc., bem como os conflitos

envolvendo os assentados e a comunidade local e o apoio de alguns setores organizados,

como partidos polticos e sindicatos, que puderam ser observados em matrias de jornais

publicadas no perodo, uma vez que, de acordo com Le Goff (1990):

O documento no qualquer coisa do passado que fica por conta do passado, um produto da sociedade que o fabricou segundo as relaes de foras que a detinham o poder. S a anlise do documento enquanto documento permite memria coletiva recuper-la e ao historiador us-lo cientificamente, isto , com pleno conhecimento de causa. (LE GOFF, 1990:102)

As entrevistas semi estruturadas tiveram o sentido de colher informaes que nos

permitiram apreender aspectos para reconstituir as trajetrias dos envolvidos e as relaes

organizativas na construo dos assentamentos e os impactos na vida dos sujeitos das

polticas publicas frgeis, efmeras e transitrias.

Segundo Bosi (2004): A memria oral, longe da unilateralidade para a qual tendem

certas instituies, faz intervir pontos de vistas contraditrios, pelo menos distintos entre

eles, e a se encontra sua maior riqueza. Ela no pode atingir uma teoria da histria nem

pretender tal fato (BOSI, 2004:15). Para a autora, por meio da memria oral, as camadas

excludas da sociedade encontram sua forma de expresso negada pelas instituies

oficiais.

A partir do cruzamento de dados obtidos por meio das fontes: atas de reunies,

entrevistas, matrias de jornais, decretos, pareceres, entrevistas, questionrios, pudemos

compreender, com mais clareza, os mltiplos processos que se conformam durante a

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constituio, a implantao e a consolidao que antecedem o assentamento, que so

concomitantes a ele e que o sucedem, engendrando conflitos, discursos, prticas e

estratgias entre os sujeitos e/ou segmentos envolvidos no processo de assentamento.

Quando o MST convida para as ocupaes e interpela os sem-terra pela mstica,

est jogando com as linguagens simblicas representativas do real na intencionalidade de

produzir efeitos positivos. A mstica neste caso se revela um ato de confiana no futuro, fruto

da ao da fora da representao.

Do ponto de vista estritamente geogrfico, o discurso do MST localiza o sujeito nas

relaes espaciais que se articulam com contedos de existncia e de interveno. Ou seja,

por meio das diversas posies e localizaes, o sujeito pode ocupar ou receber quando

profere um discurso ou uma fala dialgica, que tem como enunciado a ocupao.

Dessa forma, o MST disputa os sentidos, significados e intenes com o Estado, que

por seu turno (re)conhece a fala e, ao reconhec-la, rebate-a. Nasce da um ritmo, de

interaes apropriativas contraditrias e desiguais formadas no plano discursivo das

interaes espaciais.

Essas estratgias preparam os acampados para fazerem as ocupaes. Foi o que

aconteceu com os acampados do Mrio Lago e do Roseli Nunes.

Os acampados do Roseli Nunes se reuniram na beira da pista (Rodovia presidente

Dutra Km 43) e, no dia 8 de maro do ano de 2006, marcam o primeiro momento desta luta,

quando foi feita a primeira ocupao da Fazenda. (ALENTEJANO, s/d:12).

J o acampamento Mrio Lago fez sua primeira ocupao do lado de fora da Fazenda

da Barra, na qual havia 1.800 hectares arrendados para o plantio de cana-de-acar, no

municpio de Ribeiro Preto, no dia 2 de agosto de 2003. O acampamento do Mrio Lago

ganha relevncia por ficar em uma rea importante de preservao do ambiente, por situar-se

na regio do aqufero Guarani. Esse foi um dos motivos pelos quais ele se tornou o

acampamento modelo do MST. Nessa perspectiva, os acampamentos tornam-se um

acontecimento discursivo.

Segundo Fernandes (2001:54-55), o acampamento o lugar de mobilizao constante

que envolve trs dimenses no espao de socializao poltica: a) de espao de luta e

resistncia; b) espao interativo, ou seja, trocas de experincias no conhecimento das

trajetrias de vida e construo de identidade dos sem-terra; c) espao comunicativo, o

momento da apresentao, do conhecer-se e da definio de objetivos.

Segundo Martins (2003:45), O MST no est em conflito com um projeto de

agricultura familiar derivado do passado. Ao organizar acampamentos, o MST procura dar

visibilidade e conscincia ao vazio que o desenraizamento criou, dar-lhe conscincia, definir

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contornos, tornar visvel a falta de perspectiva, de horizontes. Rodrigues (2006), em seu

estudo lingustico sobre o MST destaca que:

O acampamento tomado como acontecimento exige a demanda de sentidos, precisa cruzar com/na discursividade e estabelecer relaes interdiscursivas a sua volta, no para significar o j significado, mas para estabelecer relaes de possveis alianas, de rplicas, de trocas, de ressignificaes, de negao, de oposio, de afirmao, de conflito e de uma regularidade que lhe d sustentao. O acontecimento precisa perturbar a memria (Pcheux, 1999: 52), impor-se perante ela; caso contrrio, ser absorvido por ela como se nunca tivesse ocorrido. (RODRIGUES, 2006:130)

Aparentemente, as ocupaes no so muito produtivas num primeiro momento, pois

o Incra usa de vrias manobras para atravancar o processo de acampamento, como, por

exemplo, o no envio dos documentos de desapropriao em tempo hbil. Essa estratgia

acaba dando margem para que cheguem s mos da justia os pedidos de despejos, o que

de pronto atendido, revelando a tendncia da justia brasileira no tocante aos movimentos

sociais.

o que podemos observar no estudo do assentamento Roseli Nunes feito por

Tavares (2009):

Dia 22 de dezembro de 2006, foi liberada a imisso da posse para as famlias , mas as mesmas no foram comunicadas, e em 5 de janeiro de

2007 ocuparam novamente a sede da antiga fazenda, como forma de

pressionar a entrega da imisso de posse e sada do antigo proprietrio. O

arrendatrio da antiga fazenda, reagindo ao ato, acionou a polcia, que, chegando ao acampamento, tentou prender alguns acampados, mas os

mesmos apresentaram o documento de posse, questionando a queixa, no

sendo levados pela polcia. Tambm foi emitido um documento de embargo do plantio de eucalipto, pois o antigo arrendatrio estava retirando e

vendendo o mesmo. (TAVARES, 2009:36)

No caso do Roseli Nunes, a partir do despejo, os acampados voltaram para a beira da

pista e fizeram duas manifestaes na Rodovia Presidente Dutra e uma na prefeitura de Pira.

Aps uma confuso por parte do Incra no envio dos documentos de desapropriao, as famlias foram despejadas alguns meses depois da ocupao. A luta continuou, acamparam oito meses na estrada que corta a propriedade. Durante este perodo alguns barracos foram incendiados a mando dos administradores da fazenda. Devido s dificuldades, muitas famlias foram embora. Nesse mesmo perodo, foram feitas duas manifestaes na Rodovia presidente Dutra e uma ocupao na prefeitura de Pira. (ALENTEJANO:13 s/d)

Segundo Rodrigues, nesse momento da luta a terra tematizada em relao

produo, que o clmax da relao entre acampamento, beira da estrada, ocupao,

resistncia e assentamento (RODRIGUES, 2006:159). Nesses espaos e territrios

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transitrios, o MST impe sua presena, como presena poltica de representao, isto ,

procura construir um espao onde possa simbolizar a luta pela terra.

E vamos entrar naquela terra E no vamos sair. Nosso lema OCUPAR, RESISTIR E PRODUZIR. Se for dura essa parada, A gente pega em armas, No d pra ser diferente. Pois os homens tm dinheiro, Compram armas nos estrangeiro, Pra poder matar a gente. Contra esse capitalismo Vamos firmes decididos, No deixar pra outra hora, a classe organizada Passo a passo nessa estrada, Construindo a sua HISTRIA. (Z Pinto, MST/RO Canes da luta, 27)

O momento da ocupao momento em que o enunciado do MST se territorializa no

discurso do Estado e assume uma posio discursiva de sujeito interpelando o Incra

(representante do Estado) e forando-o a se posicionar.

Nesse sentido, para Abramovay (1985), o acampamento no apenas o produto da

revolta e do desespero. Ao contrrio, a deciso de acampar supe grande maturidade

poltica, organizao, coeso, disciplina e, sobretudo, f e esperana. O acampamento no

um aglomerado disforme de gente que no tem mais nada a perder. Ele , isto sim, a

expresso organizada da misria, mas, tambm, da convico de que a vitria sobre a fome e

a pobreza seja possvel. So formas inditas de manifestao dos movimentos sociais de luta

pela terra.

De acordo com Gorgen e Stdile (1991:47), as ocupaes devem servir para corrigir

a injustia presente e para mudana da legislao. Ocupar um direito de legtima defesa de

quem j foi ultrajado e expropriado de seus direitos fundamentais. Pois a terra e os bens da

terra se destinam a todos os homens, e no apenas a alguns privilegiados.

Hino da Reforma Agrria

Agora ns vamos pra luta/ A terra que nossa ocupar/ A terra pra quem nela trabalha A histria no falha ns vamos ganhar. J chega de tanto sofrer, J chega de tanto esperar A luta vai ser to difcil/ Na lei ou na marra ns vamos ganhar.

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O sentido que o MST conseguiu impor palavra ocupao a inseriu no vocabulrio

jurdico e no meio intelectual, ganhando fora e sentido e sendo, por sua vez, assumida como

resistncia poltica, na disputa de sentidos e significados, com o Estado e os proprietrios de

terra improdutivas. Isso impactou significativamente a memria coletiva e proporcionou o

surgimento de novos aliados na luta pela terra. Este ato de transformar a palavra invaso em

ocupao separa de um lado a legalidade (ocupao) e de outro a ilegalidade (invaso) do

processo de assentamento, definindo-se como uma ruptura ao discurso poltico neoliberal,

como o a construo da palavra movimento, de que o MST tem papel fundamental.

Hoje, discursos como o do MST, que so uma ruptura no discurso poltico neoliberal, tm dificuldade de significar-se nessa margem em que muitos sentidos no podem fazer sentido do poltico, onde palavras como movimento podem significar algo sujeito represso porque resvala para o que, hoje, se considera como ilegal, indo na direo do que se considera mobilizao social (ORLANDI, 1999: 66-7).

Dessa forma, o MST restabelece para as mos do movimento social o poder de

barganha jurdica sob a posse da terra para trabalho. Ao deslocar o sentido da ilegalidade

para a legalidade de suas aes, por meio do verbo ocupar, o movimento dos trabalhadores

rurais sem-terra produz efeitos na formao discursiva. A palavra invaso cai no

carecimento, sob o domnio das disputas de sentidos e significados.

Nesse sentido, a primeira ao por parte do Estado (mesmo que o pedido seja

impetrado pelo dono ou proprietrio) a do despejo.

A ao de despejo uma tentativa (e em muitos casos sem sucesso, pois h

acampamentos que duram muitos anos) de restabelecer a ordem de direito da propriedade

privada, sentido herdado do liberalismo que atualmente encontra abrigo nas teses neoliberais

do direito jurdico que funda o sistema capitalista, em que O direito oficial s est preparado

para resolver as questes individuais e nunca as coletivas (LAGAZZI, 1998:119).

O que est em jogo o discurso da invaso e o da ocupao. Nesse sentido, o

discurso do MST cria um constrangimento para o Estado de Direito (neoliberal), desestabiliza

a ordem vigente e ressignifica o sentido de ocupao; o sem-terra ocupa algo que no tem

funo social, ocupa uma terra improdutiva e, de acordo com o Artigo 184: Compete

Unio desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrria, o imvel que no esteja

cumprindo sua funo social. Por isso, tem o direito dado pelo estado capitalista, previsto na

constituio federal que lhe ampara. a dialtica como revanche.

Segundo Rodrigues (2006), esse processo enunciativo se revela como subversivo,

uma afronta contra o Estado e um direito enquanto imperativo da classe trabalhadora.

Essa tematizao coloca em questo o prprio sentido de direito, ou seja,

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h uma disputa do que venha a ser o sentido de direito pela terra. Nessa disputa pelo sentido, h um sentido e uma posio de afronta ao prprio Estado, como forma de disputar o sentido. O MST, a despeito de como o outro possa significar as suas prticas, na sua posio de afronta j imprime

seu sentido: afronta, desafio, ocupao, presso. (RODRIGUES, 2006:168)

Uma vez vencida, mesmo que transitoriamente, a batalha para se acamparem,

surgem no horizonte outros desafios, como o de se manter na terra e construir um projeto

comum, em que, para sua definio, o conflito no se ausenta.

As polticas pblicas sofrem constrangimentos quando confrontadas com os

movimentos sociais, as quais deixam de ter um carter jurdico-poltico e passam a ser locus

de emancipaes de grupos que se interdependem, interagem, interpenetram de forma

organizada na busca de solues de problemas imediatos e tambm, mediatos, apontando

para uma sociedade mais plural, mais justa, igual e com uma distribuio mais equitativa de

seus bens.

Na disputa de sentidos e significados de demandas de poder, entre Estado e

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, frutifica uma representao na construo

de cidadania e democracia, apontando, por conseguinte, para a possibilidade de mltiplos

caminhos para que haja justia social.

REFERNCIA

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