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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA

ENGENHARIA CIVIL

Valéria Oliveira de Carvalho

IMPACTO DA OCUPAÇÃO URBANA EM ÁREA DE INTERESSE E OCUPAÇÃO SOCIAL

Lagoa do Prato Raso em Feira de Santana

FEIRA DE SANTANA 2009


IMPACTO DA OCUPAÇÃO URBANA EM ÁREA DE INTERESSE E OCUPAÇÃO SOCIAL

Lagoa do Prato Raso em Feira de Santana

Monografia apresentada ao Departamento de Tecnologia da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Engenharia Civil.

Orientador: Prof° Esp. Raymundo Pires Co-orientador: Prof° Esp.Gerinaldo Costa


IMPACTO URBANO EM ÁREA DE INTERESSE E OCUPAÇÃO SOCIAL

Produção de espaço na área da Lagoa do Prato Raso em Feira de Santana

Monografia submetida ao corpo docente do Departamento de Tecnologia da Universidade

Estadual de Feira de Santana como parte dos requisitos necessários para aprovação na

disciplina Projeto Final II.

Feira de Santana, 17 de agosto de 2009.

BANCA EXAMINADORA

_________________________________________________

Profº. Esp. Raymundo Pires

________________________________________________ Profº. Esp. Gerinaldo Costa

________________________________________________ Arquiteto Esp. Raimundo Lopes Pereira

Este trabalho é dedicado aos meus heróis e incentivadores, meus pais, Valter e Tereza.

AGRADECIMENTOS

Agradeço inicialmente a Deus por todas as bênçãos realizadas em minha vida e por me

fortalecer nos momentos mais difíceis.

Aos meus pais, Terezinha e Valter, por todo apoio afetivo, por acreditarem no meu potencial e

me incentivar nos momentos em que pensei em desistir.

Ao meu namorado, Sílvio, pelo incentivo e apoio incondicional.

Ao professor Raymundo Pires, pela orientação, apoio e dedicação fundamentais para o início,

efetivação e conclusão deste trabalho, enfim pelo suporte necessário para a realização deste

trabalho.

Ao professor Gerinaldo Costa, pela atenção dada, ajuda na idealização e formulação de um

conceito urbanístico, mostrando sua vasta experiência na vida, pública e urbanística de Feira

de Santana.

À Laura Mascarenhas pela ausência, pelas muitas vezes que precisei me ausentar para realizar

atividades acadêmicas.

Às amigas Kelma Karine, Suênia Márcia e Taize Mattos pelas palavras de estímulo e pela

confiança em mim.

Aos meus irmãos, Valter e Adriana, por, de alguma forma, terem ajudado de maneira

significativa durante a graduação.

À Silvane Soares, pela amizade inigualável, por todos os momentos de descontração, por

compartilhar as tristezas e alegrias da vida acadêmica.

À Jamerson Mesquita, Carlos Alibert, Neilton Castro, Thiago Pinheiro, Edward Kennedy e

todos os demais colegas que de alguma forma foram fundamentais nos momentos de

aprendizado.

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar a irregular ocupação da Lagoa do Prato Raso em

Feira de Santana a partir da percepção dos órgãos públicos, ambientalistas e comunidade

local. A metodologia empregada foi baseada no levantamento bibliográfico sobre

urbanização, enfocando os seus principais problemas, o interesse social e político, além da

importância da não ocupação habitacional das áreas verdes, principalmente das lagoas de

Feira de Santana. Além disso, realizou-se o estudo a partir da aplicação de entrevistas,

questionários, registro fotográfico e observação técnica. As entrevistas levantaram a

percepção dos envolvidos na temática sobre a importância de preservar as lagoas. As

informações coletadas foram analisadas e comparadas, resultando na conclusão da

necessidade da preservação do equilíbrio do ambiente.

Palavras chave: Lagoa do Prato Raso; urbanismo; ocupação irregular; mananciais.

ABSTRACT

This work aims to analyze the irregular occupation of the Lake paten in Feira de Santana from

the perception of the public, environmentalists and local community. The methodology used

was based on literature review on development, focusing on their main problems, the social

and political interest, besides the importance of non-occupancy residential green areas, mainly

of the lagoons of Feira de Santana. Moreover, the study took place from the application of

interviews, questionnaires, observation and photographic recording technique. The interviews

raised the issue involved in the perception of the importance of preserving the lakes. The data

collected were analyzed and compared, resulting in the conclusion of the need to balance the

preservation of the environment.

Keywords: Lake of the paten, urbanism, irregular occupation; springs.

SUMÁRIO

LISTA DE FIGURAS

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................11

2 JUSTIFICATIVA................................................................................................................12

3 PROBLEMATIZAÇÃO......................................................................................................13

4 OBJETIVOS.........................................................................................................................14

4.1 OBJETIVO GERAL...........................................................................................................14

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..............................................................................................14

5 ASPECTOS METODOLÓGICOS.....................................................................................15

5.1 LIMITAÇÕES....................................................................................................................15

5.2 METODOLOGIA...............................................................................................................15

6 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA...................................................................................16

7 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA............................................................................................17

7.1URBANISMO......................................................................................................................17

7.1.1 DEFINIÇÕES..................................................................................................................17

7.1.2 SURGIMENTO DO URBANISMO E FORMAÇÃO DO SEU CONCEITO................18

7.1.3 DIVESAS DENOMINAÇÕES POSSÍVEIS SOBRE O URBANISMO........................20

7.2 PLANEJAMENTO AMBIENTAL.....................................................................................21

7.3 PLANO DIRETOR.............................................................................................................23

7.4 HISTÓRIA E EFETIVIDADE DO PALNEJAMENTO URBANO..................................25

8 FEIRA DE SANTANA E SUA HISTÓRIA.......................................................................27

8.1 LOCALIZAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DE FEIRA DE SANTANA..........................30

9 LAGOA DO PRATO RASO...............................................................................................36

9.1 VEGETAÇÃO, FAUNA E CARACTERÍSTICAS DA LAGOA DO PRATO RASO...................40

9.2 OCUPAÇÃO IRREGULAR DA LAGOA DO PRATO RASO........................................42

9.3 DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DO PRATO RASO..................................46

10 PERCEPÇÃO DOS ENVOLVIDOS NA PROBLEMÁTICA.......................................50

10.1 ANÁLISE DOS ENTREVISTADOS...............................................................................50

10.1.1 ANÁLISE DAS RESPOSTAS DOS ORGÃOS PÚBLICOS........................................51

10.1.2 ANÁLISE DAS RESPOSTAS DOS AMBIENTALISTAS..........................................53

11 ANÁLISE E DISCUSSÃO DA ENTREVISTA...............................................................55

12 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................58

13 REFERÊNCIAS.................................................................................................................60

APÊNDICE..............................................................................................................................64

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Mapa de localização de Feira de Santana...............................................................27

Figura 2 - Evolução Urbana de Feira de Santana....................................................................28

Figura 3 - Fotografia da Lagoa do Prato Raso vista da Av. José Falcão da Silva...................36

Figura 4 - Foto aérea da Lagoa do Prato Raso........................................................................37

Figura 5 - Fotografia da Rua Professora Alcina Dantas no Bairro Queimadinha.................. 38

Figura 6 - Fotografia da Fonte de Lili, no Bairro Queimadinha.............................................39

Figura 7 - Fotografia da Lagoa do Prato Raso e o Conjunto Habitacional vizinho................40

Figura 8 - Fotografia da vegetação da Lagoa do Prato Raso...................................................41

Figura 9 - Fotografia da passagem de esgoto doméstico pelo interior da lagoa......................43

Figura 10 - Fotografia de habitações sobre a lagoa.................................................................43

Figura 11 - Fotografia de construção sobre a lagoa.................................................................46

Figura 12 - Fotografia de moradores utilizando a Fonte de Lili.............................................56

Figura 13 – Fotografia da residência próxima a Fonte de Lili, no Bairro Queimadinha........56

Figura 14 – Fotografia da residência próxima a Fonte de Lili, no Bairro Queimadinha........57

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

APP Área de Preservação Permanente

APPU Área de Preservação Permanente Urbana

CIS Centro Industrial do Subaé

COELBA Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia

CRA Centro de Recursos Ambientais

CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura

DBO Demanda Bioquímica de Oxigênio

EMBASA Empresa Baiana de Saneamento

MP Ministério Público

PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana

PMFS Prefeitura Municipal de Feira de Santana

SEDU Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

SEMA Secretaria municipal de Meio Ambiente

SEPLAN Secretaria de Planejamento

UEFS Universidade Estadual de Feira de Santana

UFBA Universidade Federal da Bahia

UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro

UnB Universidade de Brasília

12

1 INTRODUÇÃO

Evidenciamos, atualmente, que milhares de brasileiros enfrentam problemas sociais

relacionado ao déficit habitacional. E quando se tem um crescimento desordenado da

população, é necessário mais habitações. Com base em dados da Fundação João Pinheiro, o

Ministério das Cidades divulgou um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias.

Apesar de as preocupações com o crescimento populacional terem se iniciado há cerca de dois

séculos, a humanidade só tomou consciência de fato da verdadeira gravidade dessa questão

após a segunda Guerra Mundial, em virtude do processo de descolonização e da própria

explosão demográfica. Estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) mostraram que

a população mundial continua e continuará crescendo a taxas relativamente elevadas até por

volta do ano 2025. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –

IBGE (2008), mostram que a falta de controle da taxa de natalidade da população da

população carente, gera uma elevada proporção de desempregados, subempregados,

analfabetos, famintos e desabrigados.

A urbanização deve ser entendida como um processo ou movimento e não como algo

momentâneo ou estático. Ela resulta fundamentalmente na transferência de pessoas do meio

rural, campo, para o meio urbano, cidade. A idéia de urbanização está intimamente ligada

associada à concentração de muitas pessoas em um espaço restrito (a cidade) e na substituição

das atividades primárias (agropecuária) por atividades secundárias (indústrias) e terciárias

(serviços).

A crescente e rápida industrialização gerou acentuado desequilíbrio das condições e da

expectativa de vida entre a cidade e o campo, resultando num rápido processo de urbanização

tendo como conseqüência o surgimento de favelas. Isso ocorre em virtude do

desenvolvimento dos setores secundário e terciário, não ter acompanhado o ritmo da

urbanização, além da total carência de uma firme política de planejamento urbano.

13

Diante dos fatos citados observa-se que há a necessidade de buscar alternativas que requeiram

a preservação ambiental dos mananciais ecológicos situados nos centros urbanos, para que a

urbanização desordenada não ocasione danos ao ecossistema das lagoas.

2 JUSTIFICATIVA

O tema estudado neste trabalho refere-se à perspectiva de revitalização e preservação

ambiental da lagoa do Prato Raso. Este trabalho está inserido na temática “revitalização dos

manciais” com o foco de aplicabilidade na prevenção dos problemas ambientais e o uso

inteligente dos recursos naturais de forma planejada, considerando os vários aspectos do

ecossistema e a forma adequada de utilizá-lo sem destruí-lo.

Ainda que o ambiente urbano tenha surgido um ecossistema criado pelo ser humano e

moldado de acordo com as necessidades de suas populações, nem sempre oferece as melhores

condições de existência. São muitas as cidades que apresentam graves problemas ambientais

como falta de saneamento básico, poluição sonora, poluição atmosférica e contaminação de

mananciais e reservatórios de água potável. Esses problemas ambientais estão associados ás

questões sociais. Os imensos contingentes de desempregados, a falta de moradia adequada,

obrigando muitos a viver em favelas insalubres, e a crescente violência contribuem para que o

nível de qualidade de vida nos grandes centros urbanos seja extremamente baixo (SARIEGO

1994).

Muitos desses problemas são decorrentes de um crescimento rápido, não planejado, da falta

de legislação adequada e de uma fiscalização ineficaz. Esse fenômeno tem-se nas últimas

décadas, em conseqüência da crescente industrialização e do êxodo rural, provocado pela

mecanização da agricultura e pelas formas capitalistas de produção agrícola (COELHO 1997).

O termo falta de saneamento básico significa uma noção imediata de acúmulo de esgoto e lixo

em locais inadequados e a falta de água tratada que contribuem para a disseminação de

14

inúmeras doenças. A contaminação dos mananciais e reservatórios de água potável, torna

escassa a água para o consumo humano, refletindo no colapso de algumas cidades.

Nos últimos séculos, nossas cidades vêm se expandindo e alterando o ambiente natural, para

torná-lo mais adequado à sobrevivência de nossa crescente população. Consequentemente, o

meio urbano adquiriu feições e estrutura próprias, que o caracterizam como um bioma

artificial, tal como o meio rural (SARIEGO 1994). As cidades alcançaram todas as latitudes,

inclusive os locais outrora considerados inóspitos (lagoas, montanhas altas, desertos).

O planejamento integrado pondera desenvolvimento e prevenção. Pode ser realizado em

diversos níveis: municipal, estadual, regional, nacional ou mesmo internacional. No caso de

uma área urbana, o planejamento envolve estudo das características geográficas da área

(relevo, disposição dos rios, clima, direção dos ventos, que podem carregar os atmosféricos),

bem como demográficas (distribuição da população) e econômicas (potencial energético,

recursos naturais disponíveis, força de trabalho existente). Deve resultar no chamado plano

diretor, um conjunto de diretrizes que orientem e definam regras para ocupação do espaço

urbano, indicando onde devem se estabelecer as áreas industriais, comerciais e residenciais;

quais os locais e a forma para o tratamento do lixo e do esgoto; quais áreas devem ser

prioritariamente preservadas (COELHO 1997).

Atualmente, observa-se um grande interesse no desenvolvimento de pesquisas voltadas para

urbanização de interesse social com a implementação de tecnologias alternativas que visem

um desenvolvimento ambiental, mostrando novos conceitos com qualidade, sustentabilidade,

desempenho e redução dos custos operacionais e de aquisição, que significam um novo

patamar de desenvolvimento e eficácia para o sistema habitacional em geral.

15

3 PROBLEMATIZAÇÃO

A principal pergunta que define a problematização deste trabalho é: “Existe uma forma de

construir, preservando a lagoa do Prato Raso, o ecossistema local, considerando sua

revitalização”?

4 OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

Este trabalho se propõe analisar os conflitos em torno da ocupação da Lagoa do Prato Raso,

localizada na área urbana do município de Feira de Santana, destacando a percepção social da

população envolvida.

4.2 OBETIVOS ESPECÍFICOS

• Analisar a integração da área à estrutura e à dinâmica urbana circundante, possibilitando

a revitalização da lagoa em questão.

• Apresentar a irregularidade da ocupação da Lagoa do Prato Raso e a não aplicação da

política ambiental do Projeto de Lei do Plano Diretor do Município de Feira de Santana.

16

5 ASPECTOS METODOLÓGICOS

5.1 HIPÓTESE

Este trabalho propõe realizar um levantamento bibliográfico a respeito do tema e apresentar

sugestões do que está sendo estudado, ou seja, mostrar de forma teórica que a desocupação da

lagoa do Prato Raso, bem como a sua revitalização é de fundamental importância para

preservação ambiental do município.

O propósito deste trabalho foi mostrar a destruição do manancial e o entendimento do assunto

em discussão, tendo à falta de interesse público e resultados práticos para a aplicabilidade da

alternativa mencionada como a principal dificuldade para a realização do mesmo.

5.2 METODOLOGIA

A metodologia de trabalho empregada foi baseada na revisão de diversos acervos literários a

respeito dos dois subtemas embutidos no tema geral, que é a urbanização de caráter social e a

revitalização da lagoa do Prato Raso.

De posse dos dados, analisou-se a expansão urbana e sua ocupação nessas áreas, para o

período entre 1982 e 2009. Em paralelo, as integrações dos dados, foram realizados trabalhos

de pesquisa em campo visando um diagnóstico atual da área e a obtenção de maiores

informações através de moradores locais. Desta forma, foi possível a sobreposição e análise

dos dados e das informações colhidas nos trabalhos de campo, com os dados bibliográficos, a

percepção do poder público e dos ambientalistas.

E assim, realizou-se uma junção entre os assuntos analisados, e buscou-se mostrar que há a

possibilidade de se revitalizar a lagoa em questão.

17

6 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA

No presente capítulo, é apresentado a estrutura que fundamenta a monografia, assim como os

principais motivos e argumentos para seu desenvolvimento: a introdução, justificativa,

problematização, objetivo geral e específico, limitações da pesquisa, a metodologia

empregada e a estruturação da monografia.

Capítulo 7: Desenvolvimento da Revisão Bibliográfica. Sendo dividido em duas partes: A

primeira apresenta as definições sobre urbanismo, assim como sua importância, função e sua

relação com a estrutura social do Brasil. Neste capítulo também serão mostrados a

importância do planejamento ambiental. A segunda parte trata da definição do Plano Diretor,

bem como a sua história e efetividade do Planejamento Urbano.

Capítulo 8: Este capítulo mostra a história de Feira de Santana, bem como a sua composição

social, econômica e ambiental.

Capítulo 9: Demonstra a atual situação da Lagoa do Prato Raso, sua localização, vegetação,

fauna, flora e degradação.

Capítulo 10: Este capítulo retrata a percepção dos envolvidos na problemática, ou seja, o

poder público, os moradores da Lagoa do Prato Raso e os ambientalistas.

Capítulo 11: Trata da discussão da percepção dos envolvidos na problemática gerada em torno

da revitalização e desocupação da Lagoa do Prato raso.

Capítulo 12: Considerações finais sobre o que foi pesquisado para elaboração deste trabalho e

do que foi realizado.

18

7 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

7.1URBANISMO

7.1.1 DEFINIÇÕES

A cidade é tida como o principal objeto de estudo do Urbanismo (o que revela um dualismo),

sendo muito mais do que uma aglomeração de pessoas e construções num determinado espaço

territorial. É o lugar para onde converge o fluxo de capital econômico, social, financeiro,

advindo de várias localidades que estabelecem com ela relações sociais, políticas e

econômicas, e enfim, onde se concentram os bens de reprodução do capital e a força de

trabalho. Isto demonstra a complexidade do que é a cidade. Na cidade acontecem intensas

relações sociais de troca, de movimento, de poder e por isso é dinâmica. Seus espaços são

dinâmicos e se transformam no decorrer do tempo em virtude de todos estes e outros fatores.

Observou-se então nos últimos anos um crescimento surpreendentemente das cidades, em

tamanho, população e densidade, o que trouxe para ela a concentração dos problemas que

afligem a humanidade, desafiando a sociedade. Existem outras definições muito mais

aprofundadas no assunto, dentre elas pode-se destacar os seguintes conceitos:

O Urbanismo é considerado como uma ciência que nasceu no final do século XIX, para o

estudo, a organização e intervenção no espaço urbano, como prática das transformações

necessárias à realidade caótica das condições de habitação e salubridade em que viviam os

habitantes de grandes cidades européias, na época da revolução industrial. Entretanto uma

maior maturidade teórica só foi alcançada então no final do século XX (CHOAY, 1965).

Surgiu para estudar e buscar soluções para os problemas da cidade, sendo esta um espaço em

transformação permanente, que, no entanto se for observada durante um curto período de

tempo pode parecer estática.

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Existem várias versões para o surgimento do termo “Urbanismo”, porém a mais difundida é

de origem francesa. Segundo Bardet (1990) este termo surgiu por volta de 1910, na França, no

Bulletin de la Societé Geographique para denominar uma “nova ciência” que se diferenciava

das artes urbanas anteriores por seu caráter crítico e reflexivo e, pela sua pretensão científica,

sendo epistemologicamente o estudo da cidade (CUNHA, 2004).

Urbanismo é uma ciência, e uma arte e, sobretudo uma filosofia social. Entende-se por

urbanismo, o conjunto de regras aplicadas ao melhoramento das edificações, do arruamento,

da circulação e do descongestionamento das artérias públicas. É a remodelação, a extensão e o

embelezamento de uma cidade, levados a efeito, mediante um estudo metódico da geografia

humana e da topografia urbana sem descurar as soluções financeiras (CUNHA, 2004).

Existe ainda um conceito originário da Sociologia Urbana francesa, que trata o Urbanismo

como um modo de vida urbano, que estaria associado ao modo sócio-cultural de vida nas

cidades (GIUGNO, 2007), o que difere de uma abordagem mais específica sobre o mesmo

enquanto ciência ou campo do conhecimento.

7.1.2 SURGIMENTO DO URBANISMO E A FORMAÇÃO DO SEU CONCEITO

A sociedade em que vivemos tornou-se essencialmente urbana a partir do período do final do

séc. XIX, pós-revolução industrial, e assim os problemas urbanos começaram a se acentuar,

diante do aumento da população nas cidades decorrente do êxodo rural, em busca de

oportunidades de trabalho e sem condições dignas de qualidade de vida. A partir daí várias

cidades cresceram em tamanho e população e se transformaram em metrópoles, extrapolando

seus limites territoriais formando conurbações (várias cidades inter relacionadas num tecido

urbano contínuo). Então surgem propostas na tentativa de buscar soluções para estes

problemas, com uma pretensão científica, e também se criam modelos de desenvolvimento

urbano para as cidades, muitos deles utópicos a fim de se organizar os espaços da cidade, os

seus territórios, suas diversas atividades. Neste contexto é que surge o Urbanismo.

20

A partir do séc. XIX surgiram vários modelos de desenvolvimento urbano, em busca de

solução para os problemas decorrentes do grande processo de urbanização das cidades

européias, na tentativa de se criar a cidade ideal, tidos como teorias, que se tornaram utópicas,

a exemplo das idéias de Fourier, com o falanstério ,de Howard que idealizava a Cidade-

jardim, e de Tony Garnier, com a teoria da cidade industrial (CHOAY,1965).

Naquela época, grandes cidades como Londres e Paris, apresentavam crescimento

populacional bastante acelerado, no período da Revolução Industrial, quando grandes

contingentes populacionais migravam do campo para a cidade em busca de trabalho, e então

se criaram grandes aglomerados populacionais nos quais as pessoas que pertenciam à classe

operária viviam em péssimas condições de vida, principalmente de higiene, muitas delas sem

ter aonde morar, ou habitando em locais insalubres e desconfortáveis. Houve então a partir daí

uma grande discussão em diversas áreas do conhecimento na busca por soluções para estes

chamados “problemas urbanos”. Da revolução industrial, dos movimentos sociais e dos

racionalismos que emergiam, ainda não se tinha um conceito de Urbanismo aprimorado, e

nem o mesmo era considerado como uma área do conhecimento ou ciência de organização

dos espaços urbanos, o que só acontece alguns anos depois, no início do séc. XX(CHOAY,

1965).

A cidade ideal se apresenta como fruto dos valores éticos, filosóficos e sociológicos de cada

cultura e de cada época. As teorias da cidade evoluem e enriquecem, por isso é difícil saber

como é a cidade ideal, já que algum tempo depois da sua definição ela já não vai corresponder

às expectativas da época. Assim, o Urbanismo não pode ser observado apenas sob o ponto de

vista de uma técnica de estudo e intervenção física do espaço, pois quando de intervém na sua

morfologia, ele necessita ser estudado e planejado conhecendo os aspectos sociológicos,

filosóficos, históricos, etc. e sendo que uma cidade é resultado das diversas mudanças que

ocorrem na sociedade, e que lhe impõe transformações (CHOAY,1965).

21

7.1.3 DIVERSAS DENOMINAÇÕES POSSÍVEIS SOBRE O URBANISMO

No Brasil, assim como em outras partes do mundo, o Urbanismo recebe, às vezes, diversas

denominações distintas, e um exemplo é a denominação planejamento urbano, sendo que este

último se aplica ao planejamento de uma cidade individualmente abrangendo toda a ação do

estado sobre o urbano e sobre o processo de urbanização, que seria o planejamento urbano

latu senso, sendo uma denominação mais recente, e muitas vezes utilizada como substituição

ao primeiro nas últimas décadas.

Apesar de na maior parte das universidades brasileiras haver uma concepção “reificada” do

termo, como indissociável da representação ideológica “moderna” da cidade enquanto espaço

físico de transformações eminentemente estéticas, ou simplesmente como “arquitetura dos

espaços urbanos” (RODRIGUES, 1986), ocorre lentamente um processo de amadurecimento

de uma concepção que se aproxime de uma visão mais abrangente sobre a questão urbana

numa forma multidisciplinar sobre o Urbanismo. Importante discutir também a sua vinculação

ou confusão com o Desenho Urbano (Urban Design), que pode ser considerado um campo

específico do Urbanismo (numa escala de planejamento intermediário), apesar muitos

discordarem.

Em relação ao Desenho Urbano, diria com base em Kevyn Lynch (DEL RIO, 1990) que ele

teria como objetivo principal estudar e propor soluções para o espaço urbano de acordo com a

necessidade de formar categorias de análise para a produção da forma física (forma urbana)

dentro de uma escala de tempo mais curta e de atuação menor do que o planejamento urbano,

pois para este há uma busca por determinar a localização da infra-estrutura dos elementos

estruturantes da cidade, não apenas no aspecto físico territorial, mas por leis e projetos

estratégicos analisando para tanto a economia territorial que seria uma base para este

planejamento. Segundo Del Rio (1990), o Desenho Urbano pode ser entendido como área

específica de atuação do Urbanismo, porém caberia uma “reavaliação e recuperação

acadêmica” do Urbanismo, visto que há um tratamento limitado neste sentido, que possa

abordar a cidade de maneira multidisciplinar, com preocupação voltada para a organização

ambiental e os processos sociais.

22

O Planejamento urbano é geralmente entendido como distinto do Desenho Urbano, sendo este

comumente associado às questões de projeto na escala urbana, e aquele como sendo mais

vinculado às políticas estratégicas. Já o Urbanismo, para muitos englobaria o Planejamento

Urbano como Desenho Urbano, pois de acordo com a maneira tradicional que se pratica o

mesmo o urbanista desenvolveria então trabalhos em ambas as escalas, e por isto o Urbanismo

é utilizado muitas vezes como sinônimo para os dois termos.

7.2 PLANEJAMENTO AMBIENTAL

O planejamento ambiental parte da necessidade de incorporar a variável ambiental ao

planejamento sócio-econômico, visando à utilização mais adequada do espaço dos

ecossistemas e de seus recursos, isto é, a melhoria das condições de vida das populações e a

conservação do patrimônio natural e cultural. O planejamento inicia com a coleta de

informações básicas, que incluem: características ambientais gerais, recurso de solo e água,

florestas naturais, vida selvagem, recurso pesqueiro, erosão do solo e condição das diversas

unidades ambientais, padrões fundiários e de uso do solo, culturas e comunidades humanas,

poluição, pestes e doenças, impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente natural e

humano (DIEGUES, 1989).

O planejamento ambiental pode ser entendido como um processo, com desenvolvimento de

técnicas, elaborado como um sistema estruturado que envolve etapas distintas, identificando

os objetivos e criando procedimentos e programas para atingi-los, visando a melhoria da

qualidade de vida em uma escala espacial e temporal, conciliando desenvolvimento e

qualidade ambiental (SILVA,2001).

Para Caubet & Frank (1993) uma questão conceitual relevante no planejamento ambiental

está relacionada com o significado da intervenção do sistema sócio- econômico sobre o

sistema natural. O planejamento visa reordenar o uso do solo de maneira que a intervenção

humana seja a menos impactante, ou seja, que represente a menor taxa de alterações possíveis.

23

Para a implantação de diversos projetos, o planejamento ambiental considera a importância do

estudo e avaliação prévia do meio ambiente. Assim, a postura preventiva releva-se menos

onerosa e mais eficiente no combate à ocorrência de impactos ambientais (GUERRA1999).

Quando este conceito não é aplicado, as atividades antrópicas podem causar danos aos

recursos naturais devido ao lançamento de efluentes, o uso incorreto do solo favorecendo a

erosão, dentre outras práticas inadequadas que podem causar impactos nos diferentes

ecossistemas, inclusive nos corpos d`água.

As condições físicas da bacia hidrográfica, alterações antrópicas na paisagem e a qualidade da

vegetação, influenciam a comunidade biológica dos rios. Muitas atividades intensivas de uso

do solo têm reduzido a capacidade de armazenamento de água do solo e restringido,

drasticamente, os níveis de água. Assim, o gerenciamento da terra deve ocorrer sob a

perspectiva, a qual permite um entendimento da integração completa dos processos que

operam através de um corpo d`água e que interferem nos processos biológicos (SILVA,2001).

A qualidade da água de mananciais que compõem uma bacia hidrográfica está relacionada

com o uso do solo na bacia e com o grau de controle sobre as fontes de poluição (SILVA,

2001). A influência antrópica na qualidade da água inclui alterações na concentração de

substâncias químicas encontradas naturalmente, a entrada de novas substâncias sintéticas e

mudanças nos sedimentos carregados (DIEGUES, 1989).

A ocupação urbana também pode degradar severamente os sistemas aquáticos. Esta água

contém poluentes que podem alterar as características físico-químicas da água e prejudicar a

comunidade biológica dos corpos d`água. Uma quantidade significativa de fósforo e

nitrogênio é introduzida nas águas superficiais através de fontes urbanas difusas, podendo

favorecer o processo de eutrofização (DIEGUES, 1989).

A utilização do solo acima da capacidade, o uso e o manejo inadequado do solo, acelera o

processo de degradação, que pode ser acelerado por diversos fatores, como pela alta

densidade de gado, a qual conduz para a degradação da vegetação e altera a compactação do

24

solo. O lixo e os lançamentos de esgoto levam á focos de doenças, tornando-se ainda mais

danosa ao ambiente (SILVA, 2001).

A expressão uso da terra pode ser compreendida como a forma pelo qual o espaço está sendo

ocupado pelo homem. O levantamento de uso da terra consiste em mapear e avaliar

qualitativamente e quantitativamente tudo o que existe sobre a litosfera. O levantamento de

uso da terra é um estudo visando avaliar os recursos dos solos quanto à sua capacidade,

localização e a estimativa de terra adequadas ou mal aproveitadas. O uso da terra em uma

região tornou-se aspecto de interesse fundamental para a compreensão dos padrões de

organização do espaço (SILVA, 2001).

7.3 PLANO DIRETOR

A trajetória do desenvolvimento urbano no Brasil é muito sensível a críticas e análises

factíveis, na busca de se verificar seus fatos e subordinações de modelos e distintas situações

conseqüentes. Primeiramente, a apropriação, quase que espontânea, do meio físico, sem uma

lógica estrutural de desenho urbano, verificada em todas as primeiras colonizações das

metrópoles brasileiras. As consolidações da maioria das metrópoles brasileiras se deram sem

um pré- planejamento ou um aparato de um Plano Diretor, inicialmente, e quando receberam

o suporte legal, através de um plano, geralmente estas leis eram constituídas pelas filosofias

modernistas provindas das lógicas funcionais sendo, Planos Diretores reguladores de

crescimento urbano, zoneamento de funções e restritos a índices e gabaritos

(ALBANO,2003).A partir destes princípios, pode-se dizer que este determinismo físico dos

planos diretores tem merecido diversas críticas, como é o caso do PDDU (Plano Diretor de

Desenvolvimento Urbano) de Feira de Santana.

Fazer crer que a cidade seja um conjunto de construções e usos dos solos, que podem ser

arranjados e rearranjados através do planejamento, sem levar em conta os determinismos

políticos, sociais e econômicos, sua utopia é evidenciada na proposta de desenho físico, como

capaz de ordenar padrões de relações sociais e, até, de subverter a estrutura de classes ou,

25

ainda, como modelo de sociedade sem classes (SANTOS, 1988). Esta utopia, supostamente

colocada pelas inúmeras críticas que este Plano vêem recebendo.

A influência da corrente denominada progressista ou racionalista sobre o urbanismo brasileiro

foi muito acentuada, recheando o receituário do planejamento urbano com conceitos de

racionalidade espacial, hierarquização dos espaços habitacionais, cinturões verdes de proteção

ambiental, zoneamento em vigor na época (ALBANO,2003).

O Plano Diretor é uma lei municipal que instrumenta o planejamento urbano com o

predomínio de mecanismos de organização e controle físico-territoriais. A sua concretização é

a expressão do tipo de planejamento articulado para a cidade (SANTOS, 1988).

O estudo dos planos diretores de uma cidade permite a compreensão da política de

desenvolvimento urbano, executada ao longo dos anos a partir da percepção das suas

prioridades. A cidade é escrita, descrita e conceituada no plano abstrato como a cidade

desejada. A sua concretização pode passar para o plano real tanto mais a cidade desejada

esteja vinculada com a paisagem real, com a diversidade do povo e espaços urbanos,

incorporando o movimento constante e incessante da cidade como elemento dinâmico

gerencial, que se concretiza na participação direta das organizações comunitárias e

representativas de interesses coletivos e sua inserção no planejamento da cidade desejada.

Então, junto à concepção formulada na atividade de planejamento, é necessária a estruturação

dos instrumentos de manejo gerencial. E eis um plano formulado como instrumento

estratégico, regulador e gerencial apegado à idéia de planejamento como ação política, na qual

é fundamental a participação da sociedade (ALBANO,2003).

Elevado à categoria de principal instrumental de gestão urbana e ambiental, o plano diretor

deve fornecer os elementos para a compreensão das políticas aplicadas e das projetadas para a

cidade e para a propriedade privada urbana, porque ela cumpre sua função quando às

exigências fundamentais para a ordenação da cidade (SILVA, 2001).

26

Quando um plano diretor ignora o social e o econômico, ignora também os conflitos urbanos,

o comprometimento de solução destes problemas. São claras e factuais as origens destas

críticas, evidenciadas na atual conjuntura das ciddaes brasileiras. O descomprometimento com

as realidades locais, sócio-culturais, econômicas e as circunstâncias ambientais dos meios

naturais, assim como as características preexistentes nas cidades, comprovam a deficiência

filosófica desta ordem passada determinística (SANTOS, 1988).

7.4 HISTÓRIA E EFETIVIDADE DO PLANEJAMENTO URBANO

A história e a efetividade do Planejamento Urbano estão expressas nos instrumentos de

regulamentação da legislação vigente, na existência de Planos Diretores atualizados, na

composição e no funcionamento dos Conselhos da Cidade e na adequação ao que é

preconizado pelo Estatuto da Cidade. O Plano Diretor, como um dos instrumentos legais do

Estado Moderno, é também a principal ferramenta da gestão urbano-ambiental, cujo comando

constitucional determina uma necessária integração entre técnicas e vontade comum, num

cenário em que o interesse social pretende ser a expressão primeira do princípio da dignidade

da pessoa humana (CARVALHO, 2006).

A convergência para o contexto do planejamento urbano das cidades é feita através do plano

diretor, apresentado como instrumento, o principal, de implantação das políticas públicas de

desenvolvimento urbano, da sustentabilidade ambiental e tradução do interesse público. As

estratégias e princípio estabelecido para a dinâmica do desenvolvimento urbano planejado

para cada uma das zonas e setores da cidade vão conformando o conteúdo da propriedade

privada ao definir as suas preponderâncias e características que, ao final, conferirá a sua

função social (CARVALHO, 2006).

O Plano Diretor Urbano e Ambiental (PDDUA) elaborado dentro das diretrizes de Política

Urbana estabelecidas na Constituição Federal, garante a participação demográfica, instância

em que a sociedade se manifesta, em tese, faz valer seus interesses configurando o atributo

social a cada elemento constitutivo do espaço urbano. A aplicação normativa ao caso

27

concreto, é o espaço em que se identificam os valores que integram a função social da

propriedade (CARVALHO, 2006).

28

8 FEIRA DE SANTANA E SUA HISTÓRIA

8.1 LOCALIZAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DE FEIRA DE SANTA NA

Feira de Santana localiza-se numa zona intermediária entre o litoral úmido e o interior semi-

árido, na região Nordeste do Brasil. Situada acerca de 105 km a noroeste de Salvador (BA),

seu surgimento no séc.XVIII deu-se principalmente em função da presença de lagoas, que

tornavam a região um excelente ponto de parada para as tropas que traziam gado do sertão

para as cidades de Cachoeira e Salvador (Figura 01).

Figura 01- Mapa de localização de Feira de Santana.

Fonte: Andrade 2008.

Feira de Santana é a segunda maior cidade do Estado da Bahia. A cidade se constitui num

importante eixo rodoviário do Estado, formado por um anel de contorno, que inicialmente

delimitava sua área, interligando as BR 324, BR 116, BR 101 e a BA 052. A expressiva

quantidade de lagoas no Município é reflexo da geologia do local e da topografia da área que

favorece o afloramento do lençol freático alimentado pelas águas das bacias dos rios da

região: Jacuípe, Pojuca e Subaé.

29

Figura 02- Evolução Urbana de Feira de Santana.

Fonte: Atualização do PDLI 1975/76.

A cidade surgiu como um entreposto comercial, onde os boiadeiros paravam para descansar e

alimentar seu gado, justamente por possuir disponível grande quantidade de água de boa

qualidade, numa área relativamente plana e semi-árida, serviu a uma população itinerante

sendo o fator fundamental para os que se fixaram visando o comércio com esses grupos

tropeiros (Figura 02).

30

O regime hídrico do município é controlado fortemente pela geologia local, que é área de

recarga dos seus aqüíferos e também de sua exudação (FRANCA-ROCHA, 1998). Esses

fatores conferem ao município uma fragilidade ambiental associada a um uso intensivo e

conflituoso dos recursos hídricos. Nesta perspectiva, os recursos hídricos, em particular as

lagoas, além de se constituírem em um aporte de água importante para os Rios Pojuca e

Subaé, em uma região limite com o semi-árido, fazem parte da história e da cultura da

comunidade feirense (FREITAS, 1998; POPINO 1998; PINTO, 1971; BARRETO).

A ocupação de Feira de Santana se deu assim como em outras cidades nos moldes da

exploração sem a preocupação com o meio ambiente. Sua vegetação original não mais existe,

dando lugar a pastagens, as lagoas e o lençol freático extremamente explorado e degradado. O

ar também tem sido exaustivamente atingido pelas emissões atmosféricas advindas

principalmente das indústrias. (SANTOS,1995).

Com o desordenado crescimento populacional que se acentuou ainda mais após a década de

70, com a implantação do Centro Industrial do Subaé e com a quase inexistência da infra-

estrutura urbana, que engloba o planejamento, uso e ocupação do solo, o caos ambiental vem

se acentuando diariamente. As famílias de baixa renda que ocupam o entorno das lagoas

(processo que se acentuou principalmente ao fim dos anos 80) são também agentes causadores

da degradação nestes ambientes, pois as mesmas não dispõem de infra-estrutura de

saneamento básico, sobretudo de esgotamento sanitário, estas despejam dejetos líquidos e

sólidos comprometendo a qualidade da água nas lagoas (SANTOS, 1995).

A cidade, apesar de utilizar algumas de suas lagoas como centro de lazer, vem utilizando

como depósitos de lixo ou áreas alternativas para a ocupação humana, sendo que diversas

dessas lagoas foram ocupadas, aterradas e loteadas para abrigar a população de baixa renda. A

deficiência nos serviços de abastecimento de água juntamente com a inexistência de

saneamento básico agrava não apenas o problema da contaminação nas lagoas, como também

compromete a qualidade da água subterrânea a qual ainda é bastante utilizada pela população

que faz uso desta na higiene pessoal, no preparo dos alimentos, consumo entre outros fins.

31

8.2 PROCESSO HISTÓRICO DE FEIRA DE SANTANA

A história de Feira de Santana registra que o povoamento da cidade se deu por volta do século

XVI, quando Tomé de Souza, o primeiro Governador Geral, trouxe a família do português

Francisco Garcia Dias D`Ávila, colonos, jesuítas e rebanhos de gado oriundos de Cabo Verde,

na África, para a Bahia. Na ocasião, Tomé de Souza dividiu o território baiano em sesmarias,

adquiridas graças ao prestígio dos interessados junto ao Governo, separando extensa faixa de

terra, da zona de Itapoá ao Norte (DIAS, 2000). Posteriormente, as doou ao pecuarista

Francisco Garcia Dias D`Ávila, que, então deslocou seu rebanho, expandindo a colonização,

pelos vales e rios para a região que forma, hoje o município de Feira de Santana (RUFINO,

2000).

O segundo o governador geral, Dom Duarte da Costa, na tentativa de eliminar os conflitos

entre índios, colonos e jesuítas, após muitos combates no vale do Rio Paraguaçu, estendeu a

colonização portuguesa ao recôncavo (CERQUEIRA, 2007).

Como a Capitania do Paraguaçu era muito grande, tanto o Governador Geral como os

donatários, a exemplo de D. Álvaro da Costa, dividiram-na em sesmarias, que constituíam em

terras menores que as capitanias, loteando assim, toda a área. A sesmaria que tinha o nome de

Tocos, localizada entre os rios Jacuípe e Itapicuru, foi concedida em 1690, a Antônio Guedes

de Brito pelo Governador Geral do Norte, D. Diego Menezes (CERQUEIRA, 2007). A outra

parte que abrancia o Campo da Itapororocas, Jacuípe e Água Fria, foi vendida a João Lobo de

Mesquita e , em 1650, ao desbravador, colonizador e povoador da região, João Peixoto de

Viegas, que tinha a pecuária como principal atividade econômica. Mas, entre os historiadores

há discordância acerca de tais datas (DIAS, 2000).

A capela construída por João Peixoto de Viegas em louvor a São José emprestou o nome do

santo ao Morgado de São José das Itapororocas, hoje, Distrito de Maria Quitéria (GAMA,

2000). Com o falecimento do Sr. João Peixoto Viegas, seus descendentes deram continuidade

a suas atividades, ocupando as terras com a criação de gado, engenhos de açúcar e cultura de

exportação de fumo.

32

Cerca de mais de meio século depois, uma dessas fazendas, localizada cerca de três léguas ao

sul da Paróquia de São José, foi adquirida pelo casal de portugueses procedentes da região do

Recôncavo da Bahia, o Tenente Domingos Barbosa de Araújo e Ana Brandoa, como ficou

conhecida, mas remetendo a uma corruptela do Brandão, que integrava o seu nome de

batismo, segundo vários historiadores locais ( PINTO, 1971; MORAIS, 2004). Denominaram-

na Fazenda SantÀnna dos Olhos D` Água. Adquirida dos descendentes de João Peixoto

Viegas, a fazenda media cerca de uma légua de comprimento e meia de largura, começando

entre as Lagoas do Prato Raso, na Queimadinha, e mais ou menos uma légua de fundo,

iniciando na referida lagoa até o Rio Jacuípe, nas bandas do Riacho Roncador (ALMEIDA,

2000).

Em 1732, o casal doou por escritura pública registrada no Cartório de Cachoeira, cem braças

de terra desta fazenda para a construção de uma capela onde era venerada a imagem de

SanÀnna (GAMA, 2000; OLIVEIRA, 2000). A capela foi construída no sítio Alto da boa

Vista, á margem da Estrada Real, posteriormente conhecida como “Estrada das Boiadas”.

Em torno da capela de SantÀnna formou-se, uma feirinha onde o comércio de animais,

frutas, verduras, cereais, produtos artesanais e importados da capital, de outras províncias e

até do exterior, como tecidos, perfumes e ferramentas, eram comercializadas livremente.

Animais como jegues, cavalos e burros, além dos carros de boi eram os principais meios de

transporte utilizados na época.

Algumas pessoas construíram suas casas residenciais e comerciais ao lado da estrada, junto ou

próximo ao local de feira. Eram construções toscas, feitas de adobe e muitas de barro e

madeira, chamadas de casas de taipa ou de pau-a-pique, posteriormente surgiram as

construções de alvenaria e depois de tijolos, cobertas de telhas de barro (GAMA, 2000).

A importância da água para a formação da feira-livre e da primeira povoação em torno dela,

sendo fácil encontrar água naquele lugar, os boiadeiros e tropeiros faziam pouso, enquanto os

animais também descansavam. Neste encontro de viajantes havia compra e venda de

mercadorias. Os compradores de gado vinham de Salvador, Cachoeira e Santo Amaro.

33

Esperavam a chegada das boiadas na fazenda “Santana dos Olhos D`Água”(LOPES, 1972). E,

assim, começou a feira, formou-se um povoado e, á medida que a feira aumentava a

população também crescia.

No século XVII, quase todo o recôncavo baiano se dedicava à produção da cana-de-açúcar.

Os criadores de gado, então, foram obrigados a procurar pastagens, no interior, para a

pecuária, que se estendeu até o Rio São Francisco. Os rebanhos percorriam a margem direita

do Rio São Francisco até sua foz e partiam dali, conduzidos aos arredores de Salvador a

aproximadamente oito léguas ao norte, onde se formou a primeira feira de gado da Bahia – a

feira de Capuame, atual município de Dias D`Ávila ( ASSIS, 1995).

Durante muito tempo, as feiras de Capuame e Nazaré foram as mais importantes da região.

Com o passar dos anos, a qualidade da boiada estava condicionada ao estado das estradas e

trilhas que as conduziam até Capuame ou Salvador. Os fazendeiros conduziam seus rebanhos

para a atual região de Feira de Santana, área que possuíam algumas vantagens como

localização, existência de excelentes pastagens para o gado e o fato de a região ser banhada

por dois rios (Pojuca e Jacuípe) e vários riachos. Todos esses atributos tornaram Feira de

Santana rota obrigatória das boiadas( ASSIS, 1995).

Em contrapartida, a feira em volta da igreja de Sant`Anna crescia e o número de casas

comerciais e residenciais em volta dela, também. Em 1819, esse povoamento inicial foi

elevado à categoria de povoado com o nome de Santana da Feira (GAMA, 2000).

Problemas sucessórios se revelaram em relação a propriedade das terras da fazenda

Sant`Anna dos Olhos D`Água, com a morte do casal Domingos Barbosa de Araújo e Ana

Brandoa. Sem deixar descendentes ou herdeiros, as terras só foram incorporadas em 13 de

março de 1848, à Fazenda Nacional, na época do Imperador Pedro II (FERREIRA, 2000).

A cidade crescia movida por suas fontes de riqueza, que não mais se limitavam ao gado, mas

também á cultura e ao comércio do futuro, assim como ao comércio em geral, que se

desenvolvia na vila.

34

Em 16 de junho de 1873, quando a Província da Bahia era presidida interinamente por José

Eduardo Freire de Carvalho, a vila do Arraial de Feira de Santana passou a ser uma cidade e

recebeu o nome de Comercial Cidade de Feira de Santana (CERQUEIRA, 2007).

A urbanização da cidade se acelerou a partir daí. E, em 1875, a cidade recebeu a linha férrea

que a interligava às cidades de Cachoeira e Salvador. Começava a se desenhar o grande

entroncamento, constituído por estradas e rodagens, fundamental para o futuro

desenvolvimento do município (CERQUEIRA, 2007).

A linha férrea aproximou a Comercial Cidade de Feira de Santana da importante cidade de

Cachoeira e do recôncavo. Os quarenta e oito quilômetros de ferrovias permitiram que a

viagem de deslocamento de Feira de Santana a Cachoeira, antes feita em três dias, por terra,

fosse reduzida a 24 horas, por trem. De Cachoeira, os feirenses deslocavam-se, se barco, á

capital da Província, numa viagem de sete horas (ASSIS, 1995).

Em 1919, Feira de Santana foi apelidada “Princesa do Sertão” pelo político baiano, Ruy

Barbosa, em visita a esta cidade, razão das especificidades climáticas determinadas pelas

características de umidade do ar propiciadas pelos inúmeros olhos d`água que havia em suas

terras (GAMA, 2000).

Por volta de 1950, foi inaugurada a BR 324, que liga Feira de Santana a Salvador e se estende

até a capital do Ceará. Segundo Rufino (2000), estabelecia-se, nessa obra, a comunicação fácil

e rápida entre o sertão e a capital. Feira de Santana firmou-se como passagem obrigatória dos

viajantes com destino a Salvador.

Até os primeiros anos da década de 50, não havia água encanada na cidade. A água era

conduzida em barris carregados por animais e vendida nas casas pelos aguadeiros. Era

retirada dos olhos d`água que existiam próximos da povoação (LOPES, 1972). Foi somente, a

partir de 1952, que o serviço de água encanada chegou à cidade, marcando a degradação dos

recursos hídricos, localizados na zona urbana, que passaram a ser utilizados como receptores

35

de esgotos domésticos, lançados, sem nenhum tratamento, nas lagoas, nascentes e rios da

cidade.

Em 1957, na visita do Presidente da República, Juscelino Kubistcheck, à cidade, foi

inaugurado o serviço e água encanada procedente da Lagoa Grande. A cidade crescia em alta

velocidade e ganhava contornos de cidade grande, atraindo investimentos econômicos de

vários setores da economia. Um pouco mais adiante, em 1965, foi implantado o Centro

Industrial do Subaé – CIS, imprimindo uma nova dinâmica econômica à cidade, sendo

seguido pela criação do Centro das Indústrias de Feira de Santana – CIFS (RUFINO, 2000).

Até a década de 60, a cidade se desenvolveu com a economia fortemente baseada no setor

agropecuário, responsável pela formação do seu núcleo urbano original. Esse cenário mudou

com a chegada do capital industrial, na década de 70, que acelerou o fluxo migratório da zona

rural em direção à malha urbana e fez a cidade incorporar áreas rurais ao tecido urbano

(PDDU, 1992).

A década de 70 marcou o processo de contaminação das águas das lagoas e nascentes da

cidade pela poluição. Com a chegada da água encanada e das indústrias, esses mananciais

foram usados como receptores de despejos industrias, domésticos, lixo e aterro, como consta

nos estudos desenvolvidos pelo Projeto Nascente, realizado por estudantes e professores do

Núcleo de Geociência da Universidade Estadual de Feira de Santana, em seu Relatório Final

de Pesquisa.

O poder público estava preocupado em expandir os serviços de oferta de água encanada,

eximia-se cada vez mais, dos trabalhos de drenagem e limpeza até então dirigidos às

nascentes e lagoas. De principais fontes de abastecimento d`água para a população e de

trabalho para aguadeiros e lavadeiras, rios , nascentes e lagoas tornam-se, com a chegada da

água encanada e da expansão urbana, inadequadas para o uso doméstico. São transformadas

pelo uso antrópico, em verdadeiros esgotos subterrâneos e a céu aberto, e continuam sofrendo

todo tipo de investidas predatórias, a exemplo da deposição de lixo e do aterramento, visando

à construção (FRANCA-ROCHA, 1998).

36

Na análise do Projeto Nascente, olhos d`água, diversas fontes e mais de uma centena de

lagoas funcionavam como atrativos naturais da cidade. As peculiaridades geológicas de seu

terreno, um planalto de rochas sedimentares assentado sobre rochas cristalinas impermeáveis,

deixavam o lençol freático livre raso, permitindo o surgimento de fontes e lagoas, que até a

primeira metade do séc. XX se constituíam na única alternativa para o abastecimento de água

da cidade.

A década de 80 e a primeira metade da década de 90, confirmaram o franco desenvolvimento

do Município de Feira de Santana nas diversas áreas, enquanto pólo de atração de

investimentos, continuando a sua vocação original de centro comercial e criando novas

perspectivas no âmbito da indústria moderna ( FRANCA- ROCHA, NOLASCO, 1993).

37

9 LAGOA DO PRATO RASO

No centro da Cidade, localizado ao longo da Av. José Falcão, estendendo-se até as ruas

Intendente Abdon e Rondon, o complexo de lagoas do Prato Raso é composto por três corpos

de lagoas com características semelhantes que encontram-se interligados (PROJETOS

NASCENTES, 1998). E tem como limites: ao norte, o Conjunto Milton Gomes; ao sul e leste,

o bairro Queimadinha; ao oeste, a Av. José Falcão da Silva e Rua José Tavares Carneiro

(Lagoa do Geladinho). As maiores lagoas do complexo são a Lagoa do Prato Raso e a Lagoa

do Geladinho, que integram a Bacia do Rio Jacuípe.

Segundo a entrevista realizada com a Professora Marjorie Cseko Nolasco, titular da área de

Geociência da UEFS, que estuda o Complexo de Lagoas do Prato Raso desde 1992, a Lagoa

do geladinho é referida como parte integrante da mesma Lagoa do Prato Raso, antes de sua

bipartição pela rodovia que a segmentou (Figura 03) .

Figura 03 – Fotografia da Lagoa do Prato Raso vista da Av. José Falcão da Silva

38

A lagoa do Prato Raso é formada pelos fluxos de água da Fonte do Buraco Doce e da Fonte de

Lili, além de alguns aqüíferos dentro da áreas da lagoa. Suas nascentes conhecidas estão

localizadas na Fonte de Lili, próxima à Rua da Concórdia e na Fonte Sete de Setembro,

localizada na Favela de mesmo nome, próxima do Conjunto Wilson Falcão (Figura 04).

Figura 04 – Foto aérea da Lagoa do Prato Raso.

Fonte: Arquivo digital da CONDER, 1999.

A Fonte do Buraco Doce está localizado na confluência entre as ruas Carlos Valadares,

Humberto de Campos e Conselheiros Lafaiete e é formada por surgência d`água que

contribuem para alimentar a Lagoa do Prato Raso.

A nascente da Fonte de Lili está localizada no centro da cidade, entre os bairros da

Queimadinha e Maria Quitéria, na Rua Professora Alcina Dantas, 131, pois a nascente

encontra-se sob uma residência edificada naquele local. A lagoa que havia, a partir da

surgimento d`água da Fonte de Lili, foi aterrada e casas foram erguidas sobre ela e uma rua

foi pavimentada com paralelepípedo. A fonte recebeu a denominação de Fonte de Lili em

razão do nome do proprietário das terras onde se encontrava a fonte (Figura 05).

39

Figura 05 - Fotografia da Rua Professora Alcina Dantas no Bairro Queimadinha.

Casas que são construídas sobre a fonte não possuem ligação de rede de esgotos e os

moradores utilizam fossas ou o canal de drenagem para despejar o esgoto doméstico. Em

épocas de chuva esse canal transborda e cobre a fonte, levando a água contaminada por esgoto

para dentro das casas (SANTOS; VEIGA 1993).

As águas dessas fontes drenam para a Lagoa do Prato Raso que desemboca para o Riacho

Principal, conhecido como Três Riachos, que é um afluente do Rio Jacuípe, passando sob a

Av. José Falcão, por meio de um tubo (Figura 06). O Riacho Principal foi canalizado a partir

da Lagoa do Prato Raso. As águas percorrem o leito do Canal de Macro Drenagem, ao longo

da Avenida do Canal, que integra a rede coletora de esgotos da EMBASA, passando pela

Estação de Tratamento de Esgotos – ETE, próxima ao anel de contorno, onde sofreu

modificação em seu curso. Após tratamento, o Riacho Principal recebe o efluente da lagoa de

estabilização e é drenado para o Rio Jacuípe (PROJETO NASCENTES, 1998).

40

Figura 06- Fotografia da Fonte de Lili, no Bairro Queimadinha

Acompanhando o percurso das águas, desde a nascente da fonte de Lili até a Lagoa do Prato

Raso, percebe-se que as águas fluem por um córrego canalizado, que as recebe da rede pluvial

dos bairros CASEB, em especial da Rua da Concórdia e da Av. Maria Quitéria, Rua Coronel

José Pinto, Queimadinha e Conjuntos Habitacionais Centenário, Milton Gomes e Wilson

Falcão, além do Condomínio José Falcão (Figura 07).

São também despejados nesse canal, esgotos domésticos e comerciais, clandestinos, além de

lixo e resíduos sólidos de todo tipo: plásticos, papéis, metais, restos de construção, matéria

orgânica, borracha, óleo lubrificante, dentre outros. No percurso das águas que brotam da

nascente e que se encontram na favela Sete de Setembro, acontece o mesmo. A Lagoa do

Prato Raso é a área mais contaminada de todo município (PROJETO NASCENTE, 1998).

41

Figura 07 - Fotografia da Lagoa do Prato Raso e o Conjunto Habitacional vizinho.

9.1 VEGETAÇÃO, FAUNA E CARACTERÍSTICAS DA LAGOA DO PRATO RASO

A vegetação da Lagoa do Prato Raso é caracterizada por ambientes eutrofizados (Figura 08) e

formada por espécies popularmente conhecidas como baronesas, juncos, taboas e vitorinhas

(CRA, 2001).

Nesta região, o fenômeno biológico de sucessão ecológica é desenvolvido a partir da

eutrofização da lagoa, que se manifesta pelo aumento do número de baronesas, planta

aquática que funciona como filtradora de matéria orgânica, que recobre todo o espelho d`água

da Lagoa, impedindo a penetração dos raios solares luminosos e acarretando a morte da fauna,

pela impossibilidade de troca de gases com o ar atmosférico. A fauna e flora originais vêm

sendo substituídos, assim, por outras comunidades vegetais e animais, que se instalam no

entorno da Lagoa, afirma Rodrigues (1998).

42

Figura 08 - Fotografia da vegetação da Lagoa do Prato Raso.

O preenchimento progressivo das extensões de água por motivo de desenvolvimento da

vegetação e da sedimentação constitui um processo de sucessão ecológica. Uma lagoa

oligotrófica, isto é, relativamente profunda, rica em oxigênio, com águas transparentes e

pequena produtividade passa a sofrer com o entulhamento e a deposição de resíduos,

tornando-se eutrófica, com elevada produtividade. Com o entulhamento, transforma-se em

brejo e em pradaria. Houve uma substituição do microssistema e consequentemente mudanças

no macro ecossistema. (CRA, 2001).

Segundo Freitas (1998), naquela área existia piabas, rãs, jaçanãs e o frango d`água comum.

Porém atualmente, conforme depoimento dos moradores, essas espécies desapareceram.

As unidades habitacionais, localizadas na área da lagoa, recebem fornecimento de energia

elétrica pela Companhia de Eletricidade da Bahia – COELBA. As ruas são pavimentadas por

paralelepípedo, porém existem locais de difícil acesso às margens da lagoa, onde o aterro

desordenado para a construção de casas avança frequentemente.

43

Nesta região, a atividade que se destaca é venda de amendoim cozido. O amendoim é cozido

nas ruas, em panelas ou latas grandes, em condições inadequadas, absorvendo grande parte da

mão de obra dos vendedores ambulantes da Queimadinha e de outros bairros da cidade.

9.2 OCUPAÇÃO IRREGULAR DA LAGOA DO PRATO RASO

A ameaça aos recursos naturais e aos recursos hídricos disponíveis nas lagoas, nascentes e

rios urbanos é motivo de preocupação para os ambientalistas e os estudiosos da Engenharia

que buscam encontrar uma solução para a garantia da preservação do meio ambiente.

É no espaço urbano que os recursos hídricos estão mais vulneráveis à degradação de sua

qualidade ambiental, sendo essencial o atendimento das limitações fixadas pelas Áreas de

Preservação Permanente, consideradas como instrumentos de proteção dos recursos hídricos.

A manutenção das Áreas de Prevenção Permanente no meio urbano podem contribuir para a

proteção dos recursos hídricos neste espaço, o que requer o integral cumprimento da Função

Ambiental da Propriedade Urbana, já que o respeito aos limites do Direito de Propriedade

colocados pelas Áreas de Preservação Permanente integram o conteúdo de tal

função(CAVEDON, 2000). As limitações ao direito de propriedade em razão das áreas de

preservação permanente urbanas, são apontadas como possíveis soluções para a efetiva

proteção desses mananciais.

A carência de saneamento básico e de acesso à moradia, pelas camadas menos favorecidas da

sociedade, assim como a falta de estrutura eficiente de fiscalização levam à utilização dos

recursos hídricos, como destino de esgoto doméstico e resíduos industriais (Figura 09).

44

Figura 09 – Fotografia da passagem de esgoto doméstico pelo interior da lagoa.

As margens de rios e lagoas, em áreas urbanas, sofrem os efeitos da ocupação irregular por

pessoas que ali se instalam para edificar suas casas. A falta de planejamento e de políticas

públicas, destinadas a proporcionar moradia digna a todas as pessoas, acarreta a ocupação

desses mananciais, por via de aterramento das lagoas e nascentes (Figura 10).

Figura 10 – Fotografia de habitações sobre a lagoa.

45

Na Lagoa do Prato Raso, em Feira de Santana, a ocupação irregular nas áreas do entorno e até

mesmo no corpo d`água da lagoa, traz conseqüências graves. Não apenas o nível d`água foi

reduzido, mas a água da lagoa tornou-se imprópria para o consumo. A lagoa, que já abasteceu

de água a cidade e seus moradores, está hoje, ameaçada de morte pela poluição e descaso dos

poderes públicos.

No passado a ocupação da Lagoa do Prato Raso pareceu conveniente ao poder público,

porque a permissão da ocupação irregular da área da lagoa, assim como de todas as outras

lagoas da cidade evitou a pressão por moradias populares. Contudo atualmente, os problemas

decorrentes da omissão de tantos anos apresentam-se e cobram respostas. As áreas invadidas

deixam desabrigados em tempos de chuvas fortes. A lagoa tornou-se um local insalubre. A

água suja, poluída e fétida traz doenças à comunidade. A irregularidade deu braços à

ilegalidade e a violência se instalou no local. A região foi tomada pelo tráfico de drogas. As

taboas da lagoa escondem o desmanche de automóveis e os marginais. Poder público tenta

amenizar esses efeitos com a urbanização das nascentes, drenagem e canalização das águas,

instalação de postos de saúde e escola pública. Com essas medidas acredita beneficiar a

comunidade (MARCHESAN, 2007).

Para Araújo (2002), as áreas de preservação permanente são espécies do gênero espaço

territorial especialmente protegido e sua proteção, em razão da manifesta e relevante função

socioambiental que desempenha, constitui-se em pressuposto condicionante inafastável à

efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

As cidades, não raro, nascem e crescem a partir de rios, por motivos óbvios, quais sejam, além

de funcionar como canal de comunicação, os rios dão suporte a serviços essenciais, que

incluem o abastecimento de água potável e a eliminação dos efluentes sanitários e industriais.

Ao longo desses cursos d`água, deveriam ser observadas todas as normas que regulam as

áreas de proteção permanente (MARCHESAN, 2007).

Na prática, essas e outras áreas de proteção permanente têm sido ignoradas na maioria de

nossos núcleos urbanos, realidade que se associa a graves problemas ambientais, como

46

assoreamento dos corpos d`água, e sérios riscos as populações humanas, como enchentes e

deslizamentos de encostas.

O Código Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana (1992), considerou como áreas

de preservação permanente os revestimentos florísticos e demais formas de vegetação

naturais, situadas ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios de água natural ou artificial,

desde o seu nível mais alto medido horizontalmente, em faixa marginal, cuja largura mínima

seja 30 (trinta) metros, e ao redor das nascentes, ainda que intermitentes, e nos chamados

“olhos d`água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio de 50 (cinqüenta)

metros de largura.

Embora seja estabelecido pelo código Municipal de Meio Ambiente, a Lagoa do Prato Raso e

as nascentes foram excetuadas dessa proteção, restringindo a faixa de 50 (cinqüenta) metros,

superior àquela estabelecida para as lagoas, em geral, 30 (trinta) metros.

Portanto, a Lagoa do Prato Raso foi considerada pela Legislação Municipal, Área de

Preservação Permanente Urbana – APPU, com sua área estabelecida de 50 (cinqüenta) metros

para sua proteção aos recursos naturais.

A dificuldade em compatibilizar o adensamento demográfico, o direito à moradia e o direito

de exploração econômica da propriedade imóvel, com o ideal da preservação do meio

ambiente que se verifica nos grandes centros urbanos (MARCHESAN, 2007), também ocorre

na Lagoa do Prato Raso, em Feira de Santana.

Os aterramentos e novas construções surgem, na Lagoa do Prato Raso, por dentre as taboas,

seguidas de ruas que são abertas pelos próprios moradores ocupantes. Em pouco tempo a

prefeitura pavimenta e fornece energia elétrica, água encanada e serviço de telefonia. Diante

disso, percebe-se que a lei existe, mas não é colocada em prática para a garantia da proteção

ao ambiente (Figura 11).

47

Figura 11 - Fotografia de construção sobre a lagoa.

Na área de proteção da Lagoa do Prato Raso há, além de ocupantes pobres, sem teto,

empresários de diversos ramos de comércio que aterram, constroem e se estabelecem, muitas

vezes com alvará de funcionamento da Prefeitura, que provavelmente já considera a lagoa

morta.

Atualmente a Lagoa do Prato Raso por sofrer um forte processo de degradação e ocupação

residencial, serve também como triste piada de uma terra sem justiça e valores ambientais.

9.3 DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DO PRATO RASO

Feira de Santana, por possuir um elevado potencial hídrico atraiu viajantes, boiadeiros e

comerciantes. A água das lagoas e nascentes, que servia de atrativo para o gado que cruzava

as estradas das boiadas, vindo do sertão para a capital, forçando os boiadeiros a se instalarem

na cidade. Até a década de 70, as águas das nascentes e lagoas feirenses abasteceram a

população e serviu de lazer a seus moradores.

As lagoas, atualmente, estão morrendo por falta de oxigênio, por soterramento e por

contaminação de suas águas. E caso não sejam tomadas providencias urgentes pela

comunidade e pelos poderes públicos, essas lagoas estarão condenadas ao desaparecimento,

da paisagem da cidade.

48

Segundo Queiroz (2002), as lagoas do perímetro urbano de Feira de Santana vêm perdendo

áreas verdes em seu entorno e sendo ocupadas por construções irregulares, nos últimos

tempos. Essa realidade pode ser observada pela rapidez em que as ocupações irregulares

ganham espaço, na Lagoa do Prato Raso.

Conforme informações do Diagnóstico da Lagoa do Prato Raso realizado pela Prefeitura

Municipal de Feira de Santana em novembro de 2002, a morte anunciada das lagoas e

nascentes da cidade remonta ao período de intenso ritmo de urbanização por que passou o país

entre as décadas de 40 e 70. A ocupação da Lagoa do Prato Raso foi iniciada nessa época, no

início da década de 40, por volta de 1942, quando se instalaram, na área do entorno da lagoa,

os primeiros loteamentos imobiliários: Afonso Martins, Jardim Recreio, Parque Santa Inês e

Guraçá.

A construção de estradas como a BR 116 Norte e a BR 324, na década de 70, segmentou as

lagoas do Prato Raso e Lagoa do Subaé. A Lagoa do Prato Raso foi dividida em dois espelhos

d` água e três nascentes. O lado esquerdo da BR 116, no sentido Feira de Santana/Serrinha,

foi ocupado por uma casa de shows, supermercado, posto de combustíveis e outros

estabelecimentos comerciais, além de casas de classe média a média alta. A outra parte,

localizada do lado direito da Av. José Falcão da Silva, onde o espelho d` água encontra-se

parcialmente ocupado por invasões.

Quando o complexo foi dividido pela construção do prolongamento da Rua Visconde do Rio

Branco (hoje Av. José Falcão), a Lagoa do Prato Raso foi seccionada e perdeu o contato com

a Lagoa do Geladinho. Hoje, seguindo-se o sentido Feira/Serrinha via esta avenida, nota-se

que o lado direito do complexo está aproximadamente com sua área 80% ocupada por casa

comerciais e residências e do lado esquerdo apresenta-se com ocupação menor, porém com

toda a área já demarcada por loteamentos (RODRIGUES, 1998).

Segundo Rodrigues (1998), a nascente conhecida como Fonte de Lili, encontra-se totalmente

tomada por habitações sub-normais, sendo que o processo de favelização no local é intenso,

apesar de ser uma área próxima à Av. Mª Quitéria. Segundo informações de moradores, o

49

proprietário da antiga fazenda que existia naquela área, Sr. Lili, ao comprá-la tratou de

urbanizá-la, construindo um poço e uma bica para que a população pudesse fazer uso da

mesma. Com o aumento da densidade demográfica do município, á área começou a ser

ocupada desordenadamente. Hoje, a Fonte possui o mesmo sistema por onde fluem as águas

da nascente, porém a Área de Preservação Permanente está tomada por residências. As águas

dos córregos seguem para uma cota mais baixa até o corpo da lagoa. Não há presença de mata

ciliar, apenas em alguns trechos brejosos encontram-se algumas plantas ruderais

(RODRIGUES, 1998).

De acordo com os dados do CRA, a ocupação da Lagoa do prato Raso foi acelerada na década

de 80, quando iniciou-se a pavimentação da Rua Leolindo Silva, no Birro Queimadinha, á

mais próxima da Lagoa do Prato Raso naquela época e dentro da área de proteção ambiental.

Em todo o entorno da lagoa, há ruas pavimentadas e até as nascentes estão urbanizadas.

Nestes locais não há fossas séptica e sumidouros construídos pelos proprietários das

edificações, devido o afloramento das águas subterrâneas, que impede e inviabiliza a

construção.

Rodrigues (1998), diz que os estudos indicam que o a ocupação é feita diariamente sobre o

espelho d`água e a maior parte d alagoa está loteada, pois alguns lotes já foram vendidos e

outros são frutos de invasões.

Espelhos d`água numa região semi-árida ou no entorno, tem por si só importância ecológica.

As lagoas de Feira de Santana, em especial Prato Raso, por sua dimensão, além de

sustentaram as zonas de vegetação que absorvem gás carbônico e interferem diretamente no

microclima local, apresentam ecossistemas especiais, poucos estudados (NOLASCO, 2004).

Porém, o que se constata é a destruição da lagoa. As autoridades deixam que ocupem a área

de preservação que dá suporte a lagoa, gerando conseqüências danosas ao ambiente, á

comunidade que habita nos entornos da lagoa, à saúde pública, à cultura e à preservação da

história do município.

50

Os conjuntos habitacionais e as construções nas áreas de proteção ambiental lançam seus

efluentes domésticos na lagoa, provocando a eutrofização, ou seja, a excessiva quantidade de

material orgânico depositado na lagoa provoca uma grande quantidade da vegetação chamada

de taboa, que cobre o espelho d`água. A diminuição de fluxo d`água causada pela alta

concentração da taboa altera o regime dinâmico das lagoas e fazem com que os períodos de

seca sejam cada vez mais longos, diminuindo o volume d`água escoado nas lagoas (NETO,

2005).

A contaminação dos mananciais hídricos de Feira de Santana prejudica a saúde de sua

população e de cidades num raio de 100 quilômetros. As águas das lagoas também causam

contaminações num raio de aproximadamente 100 km, chegando a atingir praias próximas à

capital, Salvador (QUEIROZ, 2002).

A pavimentação das ruas provoca impermeabilização da superfície de recarga do lençol

freático, interferindo no processo hidrodinâmico, aumentando o escoamento das águas

superficiais, provocando um grande aumento da perda d`água por evaporação e um aumento

artificial do volume de águas superficiais, adicionadas ao sistema hidrológico natural

(QUEIROZ, 2002).

O conflito entre o interesse público em garantir o ambiente equilibrado para as presentes e

futuras gerações e o interesse particular dos grandes proprietários e dos sem tetos pela

exploração imobiliária das áreas protegidas, localizadas no entorno das nascentes e lagoas,

aumenta com a participação dos diversos envolvidos na problemática.

Segundo o diagnóstico da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (1992), a Lagoa do Prato

Raso já servia como receptor de esgoto doméstico e havia apenas algumas moradias, porém

era possível encontrar a flora e a fauna típicas daquela região.

51

10 PERCEPÇÃO DOS ENVOLVIDOS NA PROBLEMÁTICA

A percepção delimita que somos capazes de sentir e compreender, porquanto corresponde a

uma ordenação seletiva de estímulos e cria uma barreira entre o que percebemos e o que não

percebemos. Articula o mundo que nos atinge, o mundo que chegamos a conhecer e dentro do

qual conhecemos. Articula o nosso ser dentro do não-ser (OSTROWER, 1987).

Tratando-se da Lagoa do Prato Raso, a definição de Ostrower (1987) é realista, pois analisa a

percepção do ser humano na construção do conhecimento. E baseado neste contexto, a

pesquisa buscou observar nos entrevistados, suas respostas sobre:

I. A importância em se preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações;

II. Os conflitos sócioambientais que envolvem a ocupação irregular da Lagoa do prato

Raso;

III. A importância para a preservação do meio ambiente, no município;

IV. A solução para os conflitos entre os envolvidos na problemática.

Para a análise dessas respostas, tomou-se como base, a coleta das informações em campo.

10.1 ANÁLISE DOS ENTREVISTADOS

A análise das entrevistas revela um vocabulário diferenciado, ou seja, com significados

diferentes e antagônicos. Pois para os ambientalistas a preservação da lagoa significa a

preservação e manutenção dos ecossistemas, do habitat natural, preservando as qualidades de

vida. Para os moradores da lagoa, preserva-la significa destruí-la, e para o poder público, um

poder de barganha com a comunidade local.

52

Os significados e os interesses são diferentes porém existe uma preocupação sobre a melhoria

da qualidade de vida das pessoas que vivem na área da Lagoa e de seu entorno, assim como a

preservação da qualidade do ambiente para as presentes e futuras gerações.

Foram entrevistados quarenta e oito pessoas, dentre moradores, ambientalistas e poder

público. E foi necessário buscar uma análise de todas as respostas para conseguir um a

compreensão de cada relato acerca da problemática.

10.1.1 ANÁLISE DAS RESPOSTAS DOS ORGÃOS PÚBLICOS

Os integrantes dos órgãos públicos envolvidos na problemática apresentaram uma

homogeneidade em suas respostas. Nenhum dos entrevistados, nas Secretarias de

Planejamento (SEPLAN) e Meio Ambiente (SEMA) permitiram a identificação de seus

nomes. Suas respostas foram monossilábicas e ponderadas, omitiam opiniões pessoais sobre o

assunto.

Porém, esses entrevistados reconheceram a importância da preservação do ambiente para

garantir qualidade de vida das gerações futuras e defenderam a busca por um ambiente

equilibrado.

Alguns entrevistados citaram também a importância do crescimento econômico para garantir

emprego e renda, na melhoria de vida do município, ou seja, defendendo o desenvolvimento

sustentável.

Outros destacaram a possibilidade de recuperação da Lagoa do Prato Raso, visando o estudo

da área, a despoluição das águas. Destacaram também que a lagoa, hoje, funciona como um

estabilizador das águas que são lançadas no Riacho Principal, chegando à lagoa com uma

demanda bioquímica de oxigênio (DBO) menor, ou seja, a quantidade de oxigênio adquirida

para estabilizar, através de processo bioquímico, a matéria orgânica carbonácea.

53

Há ainda aqueles que defendem a abertura das ruas pela Prefeitura, mas questionam que a

lagoa ainda pode ser revitalizada. Também existem aqueles que atribuem a culpa aos

invasores da lagoa que, apesar de estarem em uma área insalubre, recusam a oferta da

prefeitura de remanejá-los. Citam ainda que muitos agem de má fé, aceitam dinheiro, casas

em outras localidades para deixarem a lagoa e, depois vendem essas casa e voltam a aterrar a

lagoa para fixarem novamente sua moradia.

No geral, observa-se que esses entrevistados guardam a idéia de que não é possível salvar a

lagoa, justificando a falta de fiscalização, o descaso do cumprimento da lei, o passado de

concessões e favorecimentos.

Em todos os depoimentos, foram observados que as ações do passado são usadas pra justificar

e perdoar os erros do presente. Porém não se pode esperar que a solução venha do passado. É

necessário construí-la hoje, para que sejam criadas condições melhores de vida.

Para os entrevistados a relocação dos moradores para outras áreas permitiria a revitalização da

lagoa e a solução dos conflitos sociais, econômicos, políticos e ambientais na área.

Contraditoriamente denunciam que a simples relocação não resolvem o problema, é preciso

conter a população para evitar que área seja novamente ocupada por novos invasores e, então

a lagoa, sozinha, poderia ser recuperada, por seus próprios recursos.

Na opinião de um vereador, a solução seria agrupar a relocação e a contenção de novas

ocupações a políticas públicas eficazes, dirigidas à moradia, educação ambiental, urbanismo e

meio ambiente; um pacote de medidas voltadas à preservação ambiental, não apenas na Lagoa

do prato Raso, mas em outras lagoas e mananciais hídricos da cidade.

Há também aqueles que não acreditam na possibilidade de recuperação da lagoa e possuem

uma visão de destruição para a mesma. Para eles, a Lagoa do Prato Raso e as demais lagoas

da cidade tornaram um local de favelização e de domínio do tráfico de drogas.

54

10.1.2 ANÁLISE DAS RESPOSTAS DOS AMBIENTALISTAS

Os ambientalistas não mostraram rejeição á entrevista. Em geral, preocupam-se com a

necessidade de preservação do ambiente, respondendo sem omitir suas opiniões, apresentando

clareza em suas respostas.

Os entrevistados, em sua maioria, mencionaram o Projeto Nascentes da UEFS, para sustentar

suas respostas e opiniões a cerca da problemática que envolve a Lagoa do Prato Raso.

Todos os entrevistados reconheceram a importância da preservação do ambiente para a

melhoria da qualidade de vida das gerações futuras, e a importância ambiental da Lagoa do

Prato Raso e sua prevenção para o equilíbrio do ecossistema local.

De modo geral, esses ambientalistas concordam que a Lagoa do Prato Raso possui uma

localização importante e a sua destruição, bem como a destruição das demais lagoas da

região, provocam um desequilíbrio climático da cidade, pois Feira de Santana é uma cidade

do Recôncavo com características de semi-árido.

Outros citam a Lagoa do Prato raso como um local de pouso de aves migratória e contribuía

para dar umidade ao ar, regular o clima e proporcionar amplitude térmica. E esclarecem que

os impactos com a poluição da lagoa e contaminação do lençol freático tornaram-se uma

prática rotineira.

Um outro ambientalista reconhece que os conflitos existentes na Lagoa do Prato Raso

ocasionaram a diminuição da fauna e flora local, conflitos de saúde, moradia, políticos,

econômicos e ambientais.

Alguns ambientalistas apontam como solução a relocação planejada dos invasores para áreas

de infra-estrutura urbana com condições dignas de moradia, saúde e transporte, além da

55

rigorosa fiscalização para que novas invasões não aconteçam. E ainda ressaltaram que essa

transferência deve ser bem planejada para que o conflito não seja agravado.

Um religioso frei e também ambientalista, expressa a necessidade de revitalização da lagoa

como forma de solucionar os conflitos e permitir um uso racional dos conflitos apresentados.

Os demais entrevistados demonstraram descrédito perante a revitalização da lagoa, baseado

no alto custo financeiro e na falta de interesse dos governantes.

56

11 ANÁLISE E DISCUSSÃO DA ENTREVISTA COM OS MORADOR ES

A entrevista com a comunidade foi realizada nas ruas próximas às margens da Lagoa do Prato

Raso. Alguns moradores mostraram resistência à entrevista, outros foram receptivos, apesar

de algumas áreas situarem próximas ao tráfico de drogas. Nos locais de difíceis acesso,

devido a esse tráfico, não foi possível realizar a pesquisa, pois tratava-se de uma área

perigosa.

Era possível perceber o aterramento da lagoa em alguns locais próximos ao leito da lagoa.

Durante a entrevista era possível perceber a desconfiança dos entrevistados e até mesmo olhar

intimidador. Alguns moradores não autorizavam a entrevista e pediam que não fossem tiradas

fotografias do local.

Nenhum morador que participou da entrevista permitiu que o seu nome ou endereço fosse

revelado. Alguns moradores esclareceram o perigo de realizar a entrevista, afirmando que, no

Bairro Queimadinha, havia determinados locais de difícil acesso, por se tratar de área restrita

ao tráfico de drogas, onde possuíam pessoas armadas nas ruas.

Nesta região, a segurança é escassa. Além de traficante, há, também, prostitutas que habitam

as margens da lagoa. Na região da Fonte de Lili a comunidade se constitui de ambulantes,

comerciantes de amendoim, desempregados, diaristas, empregadas domésticas, pequenos

comerciantes e estudantes. A maioria dos entrevistados possuem baixa escolaridade (Figura

12).

O Conjunto Residencial José Falcão da Silva, constituído por cinco prédios de três andares,

está situado na zona aterrada da lagoa. Os moradores deste conjunto residencial que foram

entrevistados relatam que no local possui pouca segurança (Figura13).

57

Figura12 – Fotografia de moradores utilizando a Fonte de Lili.

Figura 13 – Fotografia do avanço das residências na Lagoa do prato Raso.

Em geral, os moradores da lagoa desconhecem a importância da conservação da Lagoa do

Prato Raso para a conservação e equilíbrio ambiental. A percepção dos moradores é

58

completamente distinta da visão dos órgãos públicos e dos ambientalistas, pois tratam as

questões ambientais com descaso e indignação.

Entre os entrevistados, foram destacados apenas a deficiência de segurança, saúde e moradia.

Não concordando com a desocupação dos imóveis e relocação para outros locais. Os

entrevistados, em sua totalidade, não citaram soluções para a revitalização da lagoa, apenas

descaso (Figura 14).

Figura 14 – Fotografia da residência próxima a Fonte de Lili, no Bairro Queimadinha

Diante do exposto, percebe-se a existência de opiniões distintas e contraditórias entre

moradores, ambientalistas e poder público. Observa-se que a população, de modo geral, não

construiu uma consciência ambiental e não se preocupam com o aterramento da lagoa. Porém,

existem aqueles que recomendam a implantação de políticas públicas que visem o tratamento

e revitalização da lagoa.

59

12 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo abordou os processos de produção do espaço urbano em áreas de proteção

ambiental, enfatizando o caso da Lagoa do Prato Raso.

Dessa forma, mostra-se importante a avaliação do espaço produzido, na medida em que

podem vIr a possibilitar apoio a processos de decisão, priorização, implementação de sistemas

de controle ambiental e avaliação da qualidade do meio ambiente urbano.

A preservação das lagoas é de fundamental importância para a melhoria da qualidade de vida.

Cabe a sociedade e aos órgãos governamentais colaborar para a melhoria da qualidade de

vida, revitalizando e preservando os mananciais. As nascentes possuem grande influência na

vida do planeta e pode ser considerada uma alternativa de sobrevivência de vida dos animais,

da vegetação e do próprio homem.

A sociedade depara-se com a escassez de recursos de preservação ambiental frente as

necessidades humanas. O processo de ocupação humana degrada os recursos hídricos e são

identificados diariamente os efeitos dessa degradação, porém não existe solução ou plano de

intervenção passível de aplicação nas áreas atingidas.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana, só possui um único

planejamento para a Lagoa do Prato Raso, sendo este planejamento inaplicável á realidade da

lagoa. Precisa-se de estudos mais detalhados para a preservação dos mananciais do município

que sejam compatíveis com a realidade, de ações públicas e de fiscalização, controle e

adequação da área.

A sociedade feirense cresce frequentemente e medidas emergenciais precisam ser

posicionadas para conter o avanço urbano em áreas de preservação ambiental, como a Lagoa

do Prato Raso.

60

As alternativas necessárias à conscientização ultrapassam a educação ambiental, pois deve

haver o envolvimento de toda a população, formando pessoas capazes de transformar a

realidade capitalista numa realidade ambiental. Mas, para isso, é importante analisar os

problemas ambientais e urbanos, enfatizando toda a problemática social envolvida.

Deve-se estabelecer a importância da Lagoa do Prato Raso para o equilíbrio ecológico da

cidade, para a preservação da cultura e o crescimento econômico da cidade não só aos

invasores, mas também ao poder público. O poder público não deve ceder as pressões

imobiliárias e comerciais exercida sobre a região e investir em medidas necessárias à

recuperação da lagoa, frente à degradação existente. Segundo os ambientalistas o processo de

recuperação seria lento, respeitando as necessidades da natureza.

61

13 REFERÊNCIAS

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. <http://www.abnt.org.br>.

ALBANO, Maria Tereza Fortini. Projeto Especial, Estudo de Impacto de Vizinhança e

Operações Urbanas Consorciadas: Avanços na discussão após a 1ª Conferência de Avaliação

do Plano Diretor, 2003.

ALMEIDA, José Antônio Pacheco de. Aplicação da Metodologia Sistêmica ao Estado do

Sítio Urbano de Feira de Santana. UFBA. Salvador, 2000.

ANDRADE, Ricardo Rangel. Áreas consideradas de preservação permanente de reservatórios

d`água artificiais e ao redor de lagoas e lagos naturais. Competência legislativa suplementar

municipal. In: Revista de Direito Ambiental, n.46, ano 12:RT, abril- junho.2007.

ARAÚJO, Suely Mara Vaz Guimarães. As Áreas de Preservação Permanente e a Questão

Urbana. Disponível em <httt://www2.camara.gov.br/internet/publicações/tem.pdf> acesso em

25/03/2009.

ARGILES, Nara Leal. Dissertação de Mestrado em Planejamento Urbano e Regional.

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Univ. Fed. Do Rio Grande do Sul. 2003.

ASSIS, Rosilene Moraes de. A sobrevivência de uma tradição: o comércio de gado em Feira

de Santana. – Dissertação de Mestrado – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Centro

de Ciência e Tecnologia – Instituto de Geociência – Departamento de Geografia. Rio de

Janeiro, 1995.

BONNETTE CORRERA, Michel. Conservação e sustentabilidade urbana. Recife: Ed.

Universidade Federal de Pernambuco, 1989.

CARVALHO, Rossane Cardoso. O Turismo nos Lençóis Maranhense na Persepção de Seus

Atores. Tese de Doutoramento apresentada ao Centro de Desenvolvimento Sustentável –

CDS, da Universidade de Brasília –UnB, em julho de 2006.

62

CAVADON, Fernanda de Sales. Função Social e Ambiental da Propriedade Florianópolis:

Visualbooks, 2000.

Centro de Recursos Ambientais – CRA. Realtório de Inspeção nº 0474/2001. In:Inquérito Civil no Ministério Público Estadual da Bahia nº 18/2000 CERQUEIRA, João Batista de. Assistência e Caridade: A história da Santa casa de

Misericórdia de Feira de Santana – 1859 a 2006. Feira de Santana: UEFS, 2007.

CHOY, Françoise. O urbanismo: utopias e realidade – uma antologia. São Paulo: Perspectiva,

1965.

COELHO, Marcos de Amorim. O espaço natural e sócio-econômico. Geografia Geral. Editora

Moderna, 3 ª ed. Reformulada, 1997.

CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E

DESENVOLVIMENTO. Agenda 21. Brasília, DF: Senado Federal, 1997.

CUBET, C.G. & FRANK, B. Manejo Ambiental em Bacia Hidrográfica. Florianópolis,

Fundação Água Viva, 1993.

CUNHA, Patrícia O. V. Plano Diretor e Configuração Especial – Dissertação de Mestrado.

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2004.

DEL RIO, Vicente: Percepção Ambiental: A experiência Brasileira. Campinas Unicamp; São

Paulo: Cortez, 1990.

DIAS, Reinaldo. Tomada de Consciência dos Problemas Ambientais. In: Turismo Sustentável

e Meio Ambiente. São Paulo: Atlas, 2000.

DIEGUES, Antônio C. Desenvolvimento Sustentável ou Sociedade Suatentável? In: São

Paulo em Perspectiva, São Paulo: Fundação Seade, 1989.

63

FEIRA DE SANTANA. Lei Complementar nº20. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

de Feira de Santana (PDDU). Câmara de vereadores de Feira de Santana, 1992.

FEREIRA, Augusto. Ambientalistas da Prefeitura, ao Ministério Público e Centro de

Recursos Ambientais. Tribuna Feirense, em 26/11/2006.

FRANCA ROCHA, Washington de Jesus; NOLASCO, Marjorie Cseko. Projeto Nascentes –

Um olhar sobre Feira de Santana – Relatório de Pesquisa. UEFS 1993/1998.

FREITAS, Vladimir Passos de. A Efetivação das Normas Ambientais. 3. ed. Revista atual. E

ampl. São Paulo: Revista dos Tributos, 1998.

GAMA, Joaqim Gouveia. Feira de Santana – Seu Passado. In: Feira de Santana: seu passado,

seu presente, seu futuro. Feira de Santana: Associação Comunitária dos Amigos de Feira de

Santana. ACAFS/Universidade Estadual de Feira de Santana, 2000.

GIUGNO, Nanci Begnini. Dissertação de Mestrado. Grandes Empreendimentos Urbanos.

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2007.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. <www.ibge.gov.br>acesso em

20/03/2009.

LOBÃO, José S. B., História Ambiental Urbana de Feira de Santana. In: II Encontro Estadual

de História, Feira de Santana, 2004.

LOPES, Laura Ribeiro. Feira de Santana: estudos sociais e ciências naturais. 4. ed. Feira de

Santana: Editora do Brasil na Bahia Ltda,1972.

MARCHESAN, Ana Maria Moreira. As áreas permanente de preservação: Avanços e

retrocessos desconsiderando a escassez. Disponível em: <www.amprs.org.br>, acesso em

18/05/2009.

NETO, José Sous a Correia. X Congresso da ABEQUA – Associação Brasileira de Estudos

Quaternários. Qual a chave para o futuro? Guarapari – Espírito Santo, 2005.

64

OLIVEIRA, Luana Monteiro. Feira de Santana – Seu Passado. In: Feira de Santana: seu

passado, seu presente, seu futuro. Feira de Santana: Associação Comunitária dos Amigos de

Feira de Santana. ACAFS/Universidade Estadual de Feira de Santana, 2000.

“Pesquisa de Lagoas e Nascentes”. Jornal Feira Hoje, em 14/01/1990. Matéria ao vol.II do

Projeto de Nascentes, Feira de Santana: UEFS, 1998.

PINTO, Raymundo Antonio Carneiro. Pequena História de Feira de Santana: SICLA, 1971.

POPINO, Rollie. Feira de Santana. Salvador: Itapoá, 1998.

QUEIROZ, Creuza Maria Brito. Qualidade de vida e políticas no município de Feira de

Santana, São Paulo, 2002.

RODRIGUES, Viviane Freitas Araújo. Caracterização Ambiental do Complexo do Prato

Raso. Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia. Centro de

Recursos Ambientais – CRA, 1986.

RUFINO, Leonardo da Silva. Feira de Santana: seu passado, seu presente, seu futuro.

Associação Comunitária dos Amigos de Feira de Santana – ACAFS/ Universidade Estadual

de Feira de Santana, 2000.

SANTO, C. H. dos. Políticas Federais de Habitação no Brasil: 1964/1998. Instituto de

Pesquisas Econômicas Aplicadas. Brasília : IPEA, 1995.

SANTOS, Ana Maria de Lima; VEIGA, Isa Guimarães. Avaliação Hidroquímica e Ambiental

dos Recursos Hídricos em Feira de Santana. Trabalho integrado ao Projeto Nascentes, 1993.

SANTOS, Milton. Por uma geografia nova: da crítica da geografia a uma geografia crítica.

São Paulo: Hucitec, 1988.

SARIEGO, José Carlos. As ameaças ao planeta azul. Educação Ambiental. Editora Scipione,

1994.

65

APÊNDICE

66

APÊNDICE I

SÍNTESE DOS QUESTIONÁRIOS APLICADOS

SÍNTESE DO QUESTIONÁRIO APLICADO AOS PROFESSORES/ AMBIENTALISTAS

Percepção sobre a importância de preservar a lagoa do Prato Raso.

100% dos entrevistados reconhecem a importância da preservação para as gerações presentes e futuras.

Percepção sobre a ocupação irregular da lagoa.

100% dos entrevistados reconhecem a irregularidade da ocupação e dos problemas sociais existentes no local.

Percepção sobre a solução para a desocupação e preservação da lagoa.

100% dos entrevistados indicaram a relocação dos invasores pelo poder público para áreas urbanas com infra-estrutura.

SÍNTESE DO QUESTIONÁRIO APLICADO AO PODER PÚBLICO L OCAL


100% dos entrevistados reconhecem a necessidade de um ambiente equilibrado para proporcionar qualidade de vida para as gerações futuras.


100% dos entrevistados reconhecem a irregularidade da ocupação e dos problemas sociais existentes no local.


100% dos entrevistados indicaram a relocação dos invasores para outras áreas

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SÍNTESE DA PESQUISA REALIZADA AOS MORADORES

SÍNTESE DA PESQUISA REALIZADA AOS MORADORES DO ENTO RNO DA LAGOA DO PRATO RASO


100% dos entrevistados desconhecem a importância da preservação para as gerações presentes e futuras, tratando a situação com descaso.


100% dos entrevistados reconhecem que não há irregularidade na ocupação, mas reconhecem os problemas sociais existentes no local.


100% dos entrevistados não concordam com a relocação dos invasores pelo poder público para áreas urbanas com infra-estrutura.

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APÊNDICE II

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – DTC

TRABALHO FINAL DE CURSO

GRADUANDA: Valéria Oliveira de Carvalho

ENTREVISTADO:

ORGÃO QUE REPRESENTA:

ROTEIRO DE QUESTÕES APLICADO AOS

PROFESSORES/AMBIENTALISTA E PODER PÚBLICO

1.Como se iniciou o processo de ocupação da Lagoa do Prato Raso?

2.Quais as conseqüências dessa ocupação?

3.Você concorda com essa ocupação?

4.Qual a sua percepção a cerca desta ocupação?

5.Os ocupantes da lagoa devem permanecer na lagoa?

6.As leis municipais de meio ambientes estão sendo aplicadas neste município?

7.Qual a importância da preservação das lagoas?

8.O que deve ser feito para preservar a Lagoa do Prato Raso?

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APÊNDICE III

ROTEIRO DE QUESTÕES APLICADO AOS OCUPANTES DA LAGOA DO PRATO RASO

1. DADOS GERAIS DA PESQUISA REALIZA AOS OCUPANTES DA LAGOA Entrevistado: __________________________________________________

Tempo de residência na área:

2. CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE FAMILIAR 3.1 Uso do Domicílio

1 ( ) Residencial

2 ( ) Comércio/Serviço

3 ( ) Misto

4 ( ) Igreja

5 ( ) Associação Civil

3. CARACTERIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

Posição do entrevistado na família 1 ( ) Chefe 7 ( ) Sogro(a)

2 ( ) Companheiro(a) 8 ( ) Avô(ó)

3 ( ) Filho(a) 9 ( ) Irmão(ã)

4 ( ) Genro/Nora 10 ( ) Outro parente

5 ( ) Neto(a) 11 ( ) Agregado

6 ( ) Pai/Mãe

1 ( ) menos de 1 ano 5 ( ) entre 10 e 15 anos

2 ( ) entre 1 e 3 anos 6 ( ) mais de 15 anos

3 ( ) entre 3 e 5 anos 7 ( ) desde que nasceu

4 ( ) entre 5 e 10 anos 9 ( ) não sabe

3.2 Padrão Construtivo

1 ( ) Alvenaria

2 ( ) Madeira

3 ( ) Misto

4 ( ) Improvisado

Fonte de Abastecimento de Água

1 ( ) Rede da Concessionária

2 ( ) Empréstimo

3 ( ) Poço/mina d’água

4 ( ) Caminhão pipa

5 ( ) Coleta em córrego próximo

Tem caixa d’água

1 ( ) Sim

2 ( ) Não

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Situação dos Serviços Públicos (1=bom; 2=regular; 3 = ruim; 9=não sabe) ( ) Fornecimento de água ( ) Segurança Pública ( ) Correio

( ) Rede de esgoto sanitário ( ) Vias de Acesso ( ) Educação

( ) Coleta de lixo ( ) Comércio ( ) Saúde

( ) Sistema de drenagem ( ) Transporte Coletivo ( ) Iluminação pública

( ) Fornecimento de energia elétrica ( ) Telefones Públicos ( ) Creches

( ) Áreas de Lazer ( ) Telefones Residenciais

Ocorre enchente na área (sim/não/não sabe) ? ______________ 4. PERCEPÇÃO DO OCUPANTE POR ESTAR RESIDINDO SOBRE A LAGOA:

Somente quando resposta for rede de concessionária

b) Situação do Hidrômetro

1 ( ) Individual

2 ( ) Coletivo

3 ( ) Não tem hidrômetro

9 ( ) Não sabe

Tipo de Esgotamento Sanitário

1 ( ) Rede da Concessionária

2 ( ) Rede Construida pelos moradores

3 ( ) Fossa

4 ( ) Despeja na rua/córrego/encosta

9 ( ) Não sabe

Condição do Banheiro

1 ( ) Banheiro ligado na rede de esgotos

2 ( ) Banheiro sem ligação com a rede

3 ( ) Não tem banheiro

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