VCN REC

000021

Antonio Oscar Guimarães Lossio

Assunto: ENC: ofício gabpres-deaco nO 35.docx

Anexos: VDF-Item 04 Tempo Médio Tomb a Sent Média 2010 e 2011- Proc 2012-048511.pdf; VDF-Item01 Proc Tombados - Proc 2012-048511.pdf; VDF-Item 02 Del. Medidas Protetivas - Proc 2012­048511.pdf; VDF-Item 03 Condenações - Proc 2012-048511.pdf

De: GABPRES-DEACO [mailto:gabpresdeaco@tjrj.jus.br]Enviada em: segunda-feira, 9 de abril de 2012 13: 11Para: SSCEPIAssunto: ENC: ofício gabpres-deaco nO 35.docx

De: GABPRES-DEACOEnviada em: segunda-feira, 9 de abril de 2012 13:08Para: 'sscpi@senado.gov.br'Cc: Francisco Marcos Motta BudalAssunto: ofício gabpres-deaco nO 35.docx

Resposta Ofício n° 109/Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Matéria (CN) N° 04 de 2011.A/C. SI'. ANTONIO OSCAR LASSIO

Subsecrot6lia do Apolo ,l. Comls$OesEspeciais o Partal"(1entnroD do Inquértto,Recebido m Jà I .\;LI J2.~! J-As 0\ Li tiOrãil.

'-'-AntOnio 08car Ou nr 1]8 L6sslo

Sacmlário do Comlr,sbo

12/04/2012

.: li' I, "I,'

1'.1)J, H l'lil,-lt.I·\'()

IlliuHII .',\-(j·\HI'l{j'\'I)I.\\ CJ

:l1q,II\'" l,.'lll ::11..'\1\, <'111 Il"I:"hll .hl (1Ii~'I(l lI' 10') ('1'\11\ ( \1. Plllt.\.oli/.lll,1 .... '\1 r\l>:dl\'lilt·

1.1·1,111' ..'ol.:! On;::ll

\..'\ ;'\\,.

12/04/2012

IJI'~I,I\-I/l'\I((;AI)(lI(-\ CI(l~n\,\ TI:IU:/,,\ (;\11.1,\( ·(IIH(k'lla<.!Clf'l d;1 ( ·(\\I!\I~·Il.td(lrb I ''''l:ahul c!;1 ~ 111Ih....·r ,'IH SIIII;I,:.)() d...· Vlol('IH'lil

I )onll.~"lll:~1 dI I T[ IhufI:lIlk .IU'\\H,;.I do I:..liltl.) do I~ 10 ti ..' .I"IIlL'IIU

.\ I \lILI ~(llht)l.l 1)"'1'111.111.1 I nh 1.L1,1(" \I01( \I St "llli, .... ' I 1',lI !;\llIl'lIl.ll \ 11'.1:1 di' IlIlPII'1 illl 1\~'qllt'll111"llIO11"[ di' )" J I· ( '\1·1,1~·.t 1...'··.l'(lIln ..·... \11>..', .. 11. \1.1 \k,.ltl:lil·ill'\I.I .....l1a I" '-Ulhtd,. H'ol"i!ta:I)11...·1 if.l) ~;o: ,-; II

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODGJUR/DEIGE/DICOLI el1lpo Médio da Distribuição até a Sentença ( Mês a IVlês )

Critérios de extração conforme Resolução 46 de 2007 do CNJ

Comarca: <Tudo> Competência: Violência Dom. e Fam. Contra a Mulher

02/04/12

Assunto (Nlvel 7): <TUdo>:=J

AtribuIção: <Tudo>

Tempo Médio da Data deTombamento à Sentença

2010 2011

Média ~1édia

251,23 416,55

220,61 _ 535,33

416,~ 330,02

604,11 1-a46,37

225,34 339,36

423,20 231,94

308,28 ~52,14

-461,82 504,44340,50 - 600,56

115,06 106,3~532,73 - 483,10

I- 258,48 -269,54

I-222,9:_ 592,16

316,66 328,17

564,5~_ 476,93

173,87 265,20

212,31 576,29i-g0,81 369,40

159,08 169,98

19~~ 230,63

187,81 158,55

130,99 I-- 64,18 -

142,69 422,93

152,28-

150,72-CI I- 203,17 218,36

_259,70 237,84

668,51 678,54

583,77 _ r---s66,59

285,25 349,26

204,10 256,75

396,51 337,51

124,61 ~3,08

>- ~:::~~f- 196,58

~

324,71

209,72 240,79--

214,36 174,07

502,30 557,70

428,51I-

237,42

387,63 510,54

315,17~

423,20

503,14 '----:375,19 -

~~:~:~126,66

321,69

361,77 - 670,25

332,86 502,32

569,05 ~5,13304,0~ 242,73

133,91

167,20 _ 581~159,05 138,17 ,

CAPITAL I J VIO DDM FAM

ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM

ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM

ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM

ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM

BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM

BARRA MANSA I J VIO E ESP CRIM

BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM

BDM JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM

BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM

CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM

CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM

CAMBUCI J VIO E ESP CRIM

CAMPO GRANDE REGIONAL I! J VIO DOM FAM

CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM

CANTAGALO J VIO E ESP ADJ CRIM

CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM

CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM

CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM

CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM

CORDEIRO J VIO E ESP ADJ CRIM

DUAS BARRAS J VIO E ESP ADJ CRIM

DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTlN J VIO E ESP ADJ

GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM

IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM

ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM

ITAGUAI J VIO E ESP ADJ CRIM

ITALVA P ATEN JEAC

ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM

ITAOCARA J VIO E ESP ADJ CRIM

ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM

ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM

JACAREPAGUA REGIONAL lI! J VIO DOM FAM

JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM

LAJE DO MURIAE J VIO E ESP ADJ CRIM

MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM

MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM

MANGARATlBA J VIO E ESP ADJ CRIM

MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM

MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM

MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM

MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM

NATlVIOADE P AV JEACNATlVIOADE J VIO E ESP ADJ CRIM

NILOPOLIS I J VIO E ESP CRIM

NITEROI I JUI ESP CRIM

NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER

NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM

NOVA IGUACU J VIO DOM FAM

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODGJUR/DEIGE/DICOLTempo Médio da Dislribuição até a Sentença ( Mês a IVlês )

Critérios de extração conforme Resolução 46 de 2007 do CNJ

Comarca: <Tudo>

Atribuição: <Tudo>

Competência: Violência Dom. e fam. Contra a Mulher

02/04/12

Assunto (Nivel 7): <TUdo~

Tempo Médio da Data deTombamento à Sentença

2010 2011

Média Média-292,43 306,05

~

316,01 352,35--

358,05 280,59435,45 - 364,33

420,91-

I-310,87

241,62 201,02 -

283,46 360,50

279,27 157,81

173,18 244,33

167,78 225,42

625,32 636,35

600,00 567,58

146,66 220,53- -367,69 281,56

343,63 309,801----

142,38 239,10

~529,26 718,02

59,00 205,00

442,50 563,98

315,92 510,60

90,39 119,73

I 641,63 836,05

184,59 414,10

329,05 425,77

251,67 228,61

Co 140,72 213,01

317,27 340,45

154,69 87,49

122,31 ~66,50265,47 428,34

402,95 252,22--

101,17 145,04258,28 .- 108,10

262,19 256,80

29,42 560,00-

432,70 464,49

483,21 408,75

465,19 205,76

290,28 452,58

PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM

PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM

PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM

PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM

PETROPOLIS J VIO DOM FAM

PINHEIRAL J VIO E ESP ADJ CRIM

PIRAI J VIO E ESP CRIM

PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM

PORTO REAL/QUATIS P AV JEAC

PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM

QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM

REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM

RESENDE J VIO E ESP CRIM

RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM

RIO CLARO J VIO E ESP ADJ CRIM

RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM

RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM

SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM

SANTO ANTONIO DE PADUA P AV JEAC/APERIBE

SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM

SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM

SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CR

SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM

SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM

SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM

SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ

SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM

SAO SEBASTIAO DO ALTO J VIO E ESP ADJ CRIM

SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM

SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM

SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM

SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM

TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM

TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM

TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM

VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM

VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM

VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODGJUR/DEIGE/DICOLASSUNTOS DA COMPETÊNCIA VIOLÊNCIA DOMESTICAO S I8 • Va ores a Dartir dos reolstros na competenela Violência DomésticaASSUNTO NIVEL 7 TJ Tombados Geral

2007 2008 2009 2010 2011Lesão Corparal Decorrente de Violência Doméstica (Art. 129. & 90 e 1Ou & I I - Co) 12.7IS 18.994 33.21S 3S.500 37.747Ameaca (Art. 147 - CPl 8.327 12.357 22.205 25.411 29.669Iniúria (Art. 140 - CPl 913 I.77S 3.882 4.132 S.250Crimes Previstos na Leaislacão Extrava ante 6.531 8.410 48 25 1Vias de Fato (Art. 21 - DI 3.688/41 - Lc O 51 1.774 3.499 3.796Intimacão Ou Notifica ão Atos Processuais 3 31 1.231 2.676 4.252Lesão Carocral Leve Art. 129 - Cal 2.230 1.348 1.386 1.149 1.174Contravencões Penais 2.013 2.640 1.319 4 1DIREITO PENAL 571 3.921 38 10 OAfastamento do Agressor do Lar, da Domicílio Ou da Local de Convivência 1 Medidas Protetivas O O O 1.140 2.515Prolblcão de Contato Com a Ofendida Seus Familiares e Testemunhas 1 Medidas Protetivas O 2 89 2.039Atos Processuais 769 1.072 4 O ODifamacão (Art. 139 - CP) 197 229 477 456 557Violacão de domicílio (Art. 150 - CPl 122 168 288 375 510Estuoro (Art. 213 - CP) 102 125 339 365 420Citacão I Atos Processuais 6 239 413 558Molestar Ou Pertubar a Tranauilldade de Alguém (Art. 65 - DI 3.688/41 - Lcp) O 3 242 449 522Dano (Art. 163 - CPl 90 142 210 281 385Alvará de Soitura 1Atos Processuais 1 1 190 333 527Perturbar Alquém O Trabalho Ou O SosseqO Alheios (Art. 42 - DI 3.688/41 - Lcp) O 3 173 369 415Calúnia (Art. 138 - CPl 105 106 191 191 258Indlsocnlbllldade 1 Seauestro de Bens 1Medidas Assecuratórias 1Acão Penal Ou Investlaa ão Penal O 2 672 134 OEstupro de Vulnerável (Art. 217-a - Cal O 49 314 426Maus Tratos (Art. 136 - CP) 62 152 172 162 199Atentado Violento ao Pudor rArt. 214 - C - Revoaado Pela Lei 12.015/09 106 137 330 93 81Demais Contraven ões Penais O 23 S14 96 39Exercício Arbitrário das Pró"rias Razões (Art. 345 - Cp) 4 87 154 168 214Coacão no curso do processo (Art. 344 - CP) 24 73 124 131 147Busca e Apreensão de Bens / Medidas Assecuratórias / Acão Penal ou Investlqacão Policiai 1 2 40 428 20Conslranqlmento ileqal (Art. 146 - CP) 54 60 120 123 128Violência Doméstica contra a Mulher 1Família 49 113 320 5 2Desobediência a Decisão Judicial SObre Perda Ou Susoensão de Direitos (Art. 359 - Co) 1 1 86 149 250Furto (Art. 155 - CPl 10 30 92 119 209Desobediência (Art. 330 - CPI 4 71 86 114 154Não Aoroximacão da Ofendida Seus Familiares e Testemunhas I Medidas Protetivas O O 1 91 233Crimes Previstos No Estatuto do Idoso - Lei 10.741 03 1 21 74 112 93Seauestro e Cárcere Privado (Art. 148 - Cp) 8 36 66 80 88liberdade provisória 26 47 49 35 54Supressão de documento (Art. 305 - CPl 6 24 44 67 62Lesão Corporal Grave (Art. 129. & 1° - CPl 5 18 41 37 81Homicídio Simples (Art. 121 caput - CPl O O 27 63 93Incêndio (Art. 250 - CPl 1 7 22 42 73Injúria Real (Art. 140, & 2° - C. P.) O O 42 101Fato Atíolco O O 43 44 48Aorooria ão Indébita Sim les Art. 168 Caout - C 5 9 24 40 41Abandono de inca az (Art. 133 - CPl 1 7 2S 35 43Roubo (Art. 157 - Cp) 3 8 23 28 44Garantia de Protecão Policiai 1Medidas Protetivas 48 56Dano Qualificado (Art. 163 paráqrafo único - CP) 9 12 20 29 32Busca e Apreensão / Atos Processuais 10 44 48Busca e Aoreensão 1Obriaacão de Entreaar 2 4S 14 40Lesão CorDOral Gravíssima (Art. 129. & 2° - CPl 9 13 10 13 26Mandado de Prisão I Atos Processuais 3 19 49Subtra ão de Incaoazes (Art. 249 - CPl 2 14 16 35Abandono Material (Art. 244 - CPl 1 3 17 19 24Discriminar Pessoa Idosa (Lei 10.741/03 - Art. 96) 4 56Lesões Corporais (Art. 129 - CP) O 1 55 2 1Afastamento da Ofendida Sem PreiulZo de Seus Direitos Sobre Bens Alimentos e Guarda dos Filhos O 18 36Estelionato (Art. 171 - CPl 1 6 4 14 18Extorsão (Art. 158 - CPl 1 O 12 19 12Praticar Lesão Corporal Culocsa na Dlrecão de Veículo Automotor (Art. 303 - Lei 9.503/97) Q O 4 20 19Prisão em flaarante ~( FB'o 39 4 O

~'( ,:,.<..'éFonto: OW~EUl10.UNJF fffFI n . 7 tEm 29103/2012 /;r- Pâg 1 de3

~~EI'\ .

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODGJUR/DEIGE/DICOLASSUNTOS DA COMPET~NCIA VIOLENCIA DOMESTICAOBs. Valores a partir dos reaistros na competência Violência DomésticaASSUNTO NIVEl 7 TJ Tombados Geral

2007 2008 2009 2010 2011Crimes Previstos No Estatuto da Crianca e do Adolescente - Lei 8.069/90 I 3 18 8 8Medidas Assecuratórias Ou Cautelares 1 A ão Penal Ou Investioacão Policiai 2 O 33 O OComoetêncla dos Juizados Esoeciais Criminais Jurisdlcão e Comoetêncla 1 33 O OImoortuna ão Ofensiva ao Pudor Art. 61 - DI 3.688 41 - Leal O O 9 9 16Corruocão de Menores fArt. 218 - CP) 1 10 8 10 3Porte lIeoal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14 - Lei 10.826/03) O 3 9 20Crimes de Tortura (Art. 1° - Lei 9.455/97) O 8 4 9 10Furto Qualificado (Art. ISS. &40. - CP) I I 10 9 10Ultraie Público ao Pudor (Ato/Escrito Obscenol (Art. 233 e 234 - CP) O 7 9 14Desacato (Art. 331 - CP) O I 4 8 16Posse I Cultivo de Drooas Para Uso Pessoal fArt. 28 - Lei 11.343/2006) 2 1 10 6 101niúria Oualificada P/oreconceito:raca/cor/etnia/relioião/oriaem condi ão 1doso/deficlentef140.& 3°) O 10 16Prestacão de Alimentos Provisionais Ou Provisórios Medidas Protetivas 7 18Demais Crimes Previstos No Estatuto do Idoso - Lei 10.741103 3 21Prisão Preventiva 1 4 8 10Medidas de Segurança I Execução Penal 22 O OViolação Sexual Mediante Fraude fArt. 215 - CD) 5 12 4Resistência (Art. 329 - CP) 1 3 3 4 10Posse Irreaular de Arma de Fooo de Uso Permitido (Art. 12 - Lei 10.826/031 2 7 11Medidas Cautelares Diversas da Prisão 1 Medidas Assecuratórias Ou Cautelares 1 Acão Ou Investioacão 19Lesão Corooral Seoulda de Morte fArt. 129. & 30 - CP) I 3 4 4 7Denunclacão caluniosa Art. 339 - CPI 5 6 7Furto de coisa comum (Art. 156 - CP 2 3 2 6 5Habeas Corous O O 1 6 11Perigo Dara a vida ou saúde de outrem fArt. 132 - CP) 1 3 5 3 6Proibição ao Apressor de Freouentar Certos Locais I Medidas Protetivas 6 12Depoimento I Provas 5 6 6Disparo de Arma de Fooo (Art. 15 - Lei 10.826/031 O O O 9 81nvestioacão Penal 5 11 O O OLesão Cornoral Privileoiada fArt. 129. & 4° - CPl I 3 7 2 3Recebimento I Denúncla/Oueixa O O 16 O OAbuso de Incaoazes (Art. 173 - CPI 5 9Acom anhar a Ofendida na Retirada de Seus Pertences do Local da Ocorrência Ou Domicílio Familiar 1 12Leoislacão Penal Revogada 7 3 3 O OPosse Ou Porte Ilegal de Arma de Fooo de Uso Restrito e Outros (Art. 16 - Lei 10.826/031 5 4 4Alteração de limites fArt. 161 caput - CP) I 5 3 3Crimes do Sistema Nacional de Armas - Lei 10.826103 1 11 O OSeDaracão de Cornos 1 Medidas Protetivas 5 7Submeter Crianca 1 Adolescente a Vexame Ou Constranoimento (Lei 8.069/90 - Art. 2321 O 1 10Atentado ao Pudor Mediante Fraude fArt. 216 - CD) - Revooado Pela Lei 12.015/09 O 6 1 3Demais Crimes do códloo de Trânsito Brasileiro Lei 9.503/971 3 1 5Omissão de socorro (Art. 135 - CPI 1 3 2 2 1Satisfacão de Lascívia Mediante Presenca de Crianca Ou Adolescente Art. 218-a - Col O O O 3 4Violação de comunIcação telegráfica radioelétrica ou telefônica Art. art. 151. 6 10 11 III e IV O O 3 4Abandono Intelectual (Art. 246 e 247 - CP) 2 3 IADroDriacão de Coisa Achada (Art. 169 Paráorafo Unico 11. - CP) 1 O 1 1 3Demais Crimes do Sistema Nacional de Armas - Lei 10.826/03 O O 2 1 3Encaminhamento da Ofendida a Unidade HosDitalar Ou Instituto Médico Leoall Medidas Protetivas 6Prisão Temoorária 1 1 4Favorecimento da Prostitui ão Ou Outra Forma de EXDloracão sexual de Vulnerável fArt. 218-b - CD) 4 1Uso de documento falso fArt. 304 - CP O 2 O 3Acão Penal O 4 O OCondicionai do orocesso I SusDensão I Ação Penal 2 2 OCrimes contra a Honra (Arts. 138 a 145 - CPl 1 3 O OCrimes de Trânsito - Lei 9.503/97 2 O 2Fixação de Alimentos I Famllia O O O 3 1Furto Privileoiado (Art. 155. &20 - CP) 1 O 2 1Maus-tratos em Animais Silvestres domésticos Ou Domesticados nativos Ou Exótlcosfart,32-lel 9605/98) 3 1Porte de Arma Branca fArt. 19 - 013.688/41 - Lco) 1 3Roubo Ma'orado fArt. 157 6 2° - CP O 1 2 O 1Tráfico de Draoas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/061 1 3Violação de corresDondêncla (Art. 151 caDut - CP) / .,v ,- .:... 3 O 1

I<?:Y ()J 9Fonte: DW_EUl10.UNIF

ff1 FI. nO l-,....~ag2de3Em 2910312012

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODGJUR/DEIGE/DICOLASSUNTOS DA COMPETÊNCIA VIOLÊNCIA DOMESTICA085. Valores a partir dos registros na competência Violência DomésticaASSUNTO NIVEl 7 TJ Tombados Geral

2007 2008 2009 2010 2011Violência Doméstica Contra a Mulher O 2 2 O OAcordo Civil (Art. 74 - Lei NO 9.099/951 I 2 OAtribuicão do MP / Investiaacão Poiicial 3 O OComunlcacão falsa de crime ou de (ontraven ão (Art. 340 - CP I O I I OCrimes contra a inviolabilidade de domicíiio Art. ISO - CP 2 I O OOmissão de Socorro a Idoso rLei 10.741/03 - Art. 97) 3Perícia I Provas O 1 I IPeriao de contágio de moléstia Qrave (Art. 131 - CP1 O O O 1 2Periao de Contágio Venéreo (Art. 130 - CP) I 2Recondução da Ofendida e Dependentes ao Domicíiio Após Afastamento do AQressor 1 2Restrição Ou Suspensão de Visitas Aos Dependentes Menores / Medidas Protetivas 3Soneoação ou destruição de correspondência (Art. 151 & 1° I - CP) 1 1 O O 1Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82 - CP) Parte Geral 2 I O5usoensão da Posse Ou Restricão do Porte de Armas Pelo Aaressorl Medidas Protetivas 1 2Corruocão de Menores - Eca Lei 8.069 90 - Art. 244 B 2Estabelecimento de caucão Provisória Mediante Deoósíto Judicial Por Perdas e Danos Materiais 2Exolosão rArt. 251 - CP) 2 OExtorsão Mediante Sequestro (Art. 159 - Cp) 1 O I OExtorsão mediante Seouestro SeQulda de Lesão Corporal Grave (Art. 159, &2° - CP) O 1 O 1Falsidade IdeolÓQlca (Art. 299 - CP) 1 IInexlalbllidade de Conduta Diversa (Art. 22 - Cp) / Excludente / Parte Geral 2 O OLatrocínio (Art. 157 &30 2. parte - CP) 1 1 OParto Suposto (Art. 242 - CP 2Prestacão de Servi os à Comunidade 1 Pena Restritiva de Direitos 1 Execucão Penal 2Redu ão a condi ão análaoa á de escravo (Art. 149 - CP) 1 1Restitui ão de Bens Indevidamente Subtraídos Peio Agressor A Ofendida / Medidas Protetivas 2 ORufianismo (Art. 230 - CP) I O O 1 OSubmeter Criança/adolescente A Prostituição/exploração Sexual (Lei 8.069190 - Art. 244 A) 2Transação Penai / Ação Penal 2Tratamento Ambuiatorial/ Medidas de seaurança / Execução Penal 2 O OAdquirir/possuir/armazenar Fotolvíde%utro Reaistro Com Cena Sexo Explícito (Eca - Art.241 B1 1 OAnistia (Art. SO Xllii- Cf) / Extincão da Punibilidade I OCerceamento de Defesa I Investi acão Policial ICrime Contra a Administracão da Justi a - Lei da Acão de Aiimentos Art. 22 - Lei 5478/68 1Crimes Contra a Assistência Familiar (Arts. 244 a 247 - CPI 1 O OCrimes contra a Família (Arts. 235 a 249 - CP) 1 O OCrimes contra a liberdade pessoal (Arts. 146 a 149 - CP1 1Crimes Contra a DIQnidade sexual (Arts. 213 a 234 B - Cp) 1Demais Crimes Previstos No Estatuto da Crianca e do Adolescente - Lei 8.069/90 O 1Demais Leis e Dispositivos Penais Revaoados 1 O ODivulaacão de seoredo rArt. 153 - CP) 1Exercício !leoal de Profissão Ou Atividade Art. 47 - Di 3.688/41 - Lc 1 OExtorsão indireta Art. 160 - CP 1Falsifica ão de documento particular (Art. 298 - CP) I OInduzimento a Fuoa Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248 - CP) O 1 O OInternação / Medidas de SeQurança / Execução Penal 1 Oliquidação - Cumprimento - Execução 1Mediação para Servir a lascívia de Outrem (Art. 227 - CP) 1 O O OMedidas Protetivas / Medidas Assecuratórias Ou cautelares O O 1 O OOferecimento de Drooas para Consumo Coniunto (Art. 33, &30 - Lei 11343/06) 1Patrocínio infiel (Art. 355 caput - CP1 IPena Restritiva de Direitos Execucão Penal 1 O O OProcesso e ProcedImento I

uebra do 5iollo Telefônico de Informática Ou Telemática 1 Investioacão Penai 1 Ouestão Pre'udiclal Suspensão / Ação Penal 1 O O O O

Rixa (Art. 137 - CP) 1 OSimulação de Casamento (Art. 239 - CP) 1 O O OTransporte da Ofendida e Seus Deoendentes Para Local SeQuro / Medidas Protetivas IVisitacão de Menores 1 O O

Fonlo: DW_EUllO.UNIFEm 2910312012 Pág3da3

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODGJUR/DEIGE/DICOLASSUNTOS DA COMPETENCIA VIOLENCIA DOMÉSTICA085. Valores a partir dos registros na competência Violência Doméstica

Atos Atos Praticados20071 20081 20091 20101 2011

Deferimento de Medidas Protetivas de Urqência 1 1 110.080119.327

Fonte: DW_EULlO.UNIF

Atos

Em 29/03/2012

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODGJUR/DEIGE/DlCOLASSUNTOS DA COMPETENCIA VIOLENClA DOMÉSTICAAto:Julgado Procedente o Pedido / Condenatória085. Valores a partir dos registros na competência Violência Doméstica

Atos Praticados2007 2008 2009 2010 2011

Acão Penal 1Afastamento do Aqressor do Lar do Domicílio Ou do Local de Convivência / Medidas Protetivas 1Ameaca (Art. 147 - CP] 2 20 47 S9 93Atentado Vioiento ao Pudor (Art. 214 - Co) - Revoqado Pela Lei 12.01S/09 3 12 12 12Coação no curso do processo (Art. 344 - CP] 1 2Constranqimento ileqal (Art. 146 - CP] 1 2Contravenções Penais 4 1Crimes contra a inviolabilidade de domicílio (Art. ISO - CP] 1Crimes de Tortura (Art. 10 - Lei 9.455/97) 2Crimes Previstos na Leqislação Extravaqante 2 2Crimes Previstos No Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03 1Dano Qualificado (Art. 163 paráqrafo único - CP) 1Demais Contravenções Penais 1Desobediência (Art. 330 - CP) 1Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda Ou Susoensão de Direitos (Art. 3S9 - Cp) 1 3Difamacão (Art. 139 - CP] 1DIREITO PENAL 1 1Estupro (Art. 213 - CP] 9 8 2 9Estuoro de Vulnerável (Art. 217-a - Co) 6 23Furto (Art. 155 - CP] 1Homicídio Simoles (Art. 121 caout - CP] 1Incêndio (Art. 250 - CP] 2 1Injúria (Art. 140 - CP] 3 3 3Lesão Corporai Decorrente de Violência Doméstica (Art. 129 § 90 e/Ou § 11- Co) 38 95 188 230 228Lesão Corporal Grave (Art. 129 § 10 - CP) 1 1 1Lesão Corooral Gravíssima (Art. 129 § 20 - CP) 1 1Lesão Corooral Leve (Art. 129 - Co) 1 5 13 5 5Lesão Corporal Sequida de Morte (Art. 129 ti 30 - CP] 2 1Maus Tratos (Art. 136 - CP] 1 1Moiestar Ou Pertubar a Tranquilidade de Alquém (Art. 65 - DI 3.688/41 - Lcp) 1Omissão de socorro (Art. 135 - CP] 1Posse / Cultivo de Droqas Para Uso Pessoal (Art. 28 - Lei 11.343/2006) 1Prisão em flaqrante 1 2Recebimento / Denúncia/Queixa 1Resistência (Art. 329 - CP) 1Seauestro e Cárcere Privado (Art. 148 - Cp] 2 3 1 1 2Supressão de documento (Art. 305 - CP) 1Tráfico de Droqas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) 1Vias de Fato (Art. 21 - DI 3.688/41 - Lcp) 1 9 3Violação de domicílio (Art. 150 - CP) 3 1 4Violência Doméstica contra a Mulher / Família 1 1Total 45 141 290 349 397

Fonle:DW_EUL 10.UNIFAtosEm 29103/2012 Pág 1 de 1