VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DA

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

O Impacto das Ajudas de Estado no Desenvolvimento das Regiões

Ultraperiféricas da União EuropeiaBruxelas

26-06-2007

ÍndiceA. Diagnóstico Estratégico da Região Autónoma da

Madeira1. Contexto Económico-social 2. Caracterização do Tecido Empresarial3. Sistemas de Incentivos adoptados pela

Região 2000-2006

i. Sistemas de Incentivos Regionaisii. Sistemas de Incentivos Nacionais

B. Impacto dos Sistemas de Incentivos adoptados pela Região Autónoma da Madeira

C. Novo Paradigma de Desenvolvimento 2007-2013

D. Nova Geração de Sistemas de Incentivos – Visão Integrada

Índice

A. Diagnóstico Estratégico da Região Autónoma da Madeira

A Região Autónoma da Madeira tem registado níveis de crescimento económico significativos nos últimos anos, em resultado das políticas orientadas para o dinamismo económico sem descurar a dimensão social, nomeadamente no que concerne ao reforço da coesão social, equidade e igualdade de oportunidades.

1. Contexto Económico-social 2000 2003 2004

PIB Total (10*6 euros) 3.055 3.651 4.033Índice PIB per capita PPC - UE25=100 86,9 90 91

Situação Económica 2000 2003 2004VAB total (10*6euros) 2.634 3.148 3.505VAB sector primário 2,7 2,9 *VAB sector secundário 20,1 15,7 *VAB sector terciário 77,3 81,5 *

Situação Social 2000 2004 2005Emprego total RAM (milhares) 107,83 113,48 117,10Taxa de emprego RAM 63,9 66,6 67,6Taxa de emprego Portugal 68,4 67,8 *Taxa de emprego UE25 62,5 63,3 *Taxa de desemprego na RAM 2,5 3 4,5Taxa de Desemprego Portugal 4,1 6,7 *Taxa de desemprego UE25 8,6 9 *Taxa de Actividade 46,1 48 50,2

Situação Demográfica 2000 2004 2005População Residente (milhares) 239,79 244,29 245,20Densidade Populacional 290 295 296Fonte:INE; DRE;Eurostat; IGP

2. Caracterização do Tecido Empresarial

As empresas regionais sofrem de desvatagens permanentes que se traduzem em custos económicos engendrados pelos seguintes factores:

Exiguidade do mercado interno;Isolamento em relação aos principais mercados e sobrecustos de transporte dele decorrentes;Ausência de economias de escala;Necessidade das empresas dispor de maiores stocks;Duração reduzida da amortização dos bens;

2.1 Sobrecustos da Ultraperiferia

Necessidade do sobredimensionamento dos equipamentos de produção;Falta de mão de obra qualificada;Dificuldade de organizar a promoção de produtos locais fora da Região;Financiamento ligado ao custo adicional dos sobrecustos;Dificuldade de acesso ao mercado de capitais face à debilidade económica.

2.2 Outras características do Tecido Empresarial

Estrutura económica pouco diversificada com predominância das micro e pequenas empresas;

Insuficiência do sistema de inovação, fraco espírito empreendedor e reduzida implantação de I&D; Sectores económicos tradicionais com dificuldade de captação de novos mercados; Perda de competitividade do produto turístico e do destino Madeira, se não for mantida a imagem tradicional de qualidade; Menor atractividade no que respeita à captação de IDE; Competitividade Fiscal e Leis Laborais; Perdas de eficiência devido à excessiva burocracia e morosidade dos processos.

3. Sistema de Incentivos adoptados pela Região 2000-2006i. Sistema de Incentivos Regionais – SIPPE-RAM

DecisãoN.º

Projectos

Projectos Aprovados 794Projectos Reprovados 111Projectos Desaprovados 240Projectos c/ Desistências 49

Total 1194

Fonte: IDE-RAM

67%9%

20%4%

Unid: euros

Sector de Actividade

Aprovações (2000 - 2006)

nº proj. Investimento Total

Incentivo

Criação de

Emprego

Comércio 274 41.684.788,2513.770.983,

12 718

Construção 33 5.024.496,351.979.453,9

0 105

Industria 86 14.616.035,715.614.262,2

3 254

Serviços 123 12.079.874,834.757.375,1

9 326Transportes 4 1.207.804,62 247.870,56 118

Turismo 274 46.465.582,4416.576.179,

58 1035

total 794 121.078.582,2042.946.124,

58 2556Fonte: IDE-RAM

SIPPE-RAM - Aprovações por Sector de Actividade

SIPPE-RAM - Aprovações por Concelho

30 Proj. 68 PT

Inc. 1.529 m€

35 Proj. 79 PT

Inc. 1.999 m€

29 Proj. 63 PT

Inc. 1.754 m€

68 Proj. 236 PT

Inc. 4.541 m€

115 Proj. 372 PT

Inc. 6.936 m€

68 Proj. 197 PT

Inc. 3.904 m€335 Proj. 1231 PT

Inc. 16.919 m€

29 Proj. 80 PT

Inc. 1.670 m€

ii. Sistema de Incentivos Nacionais - PrimeUnid: euros

Sistema de

Incentivos

Aprovações (2000 - 2006)

nº proj. Investimento Total

Incentivo

Criação de

Emprego

SIME 70210.038.148,

6568.638.095,1

7 2198

SIVETUR 631.526.383,0

013.734.918,3

1 76

SIPITER 584.328.220,5

024.711.865,6

8 221

URBCOM 16927.679.974,7

310.593.882,0

8 n.a

Outros 5718.270.703,7

611.742.574,8

2 153

Total 307371.843.430,

64129.421.336,

06 2648

Fonte: IDE-RAM/SIPRIME

B. Impacto dos Sistemas de Incentivos adoptados pela Região Autónoma da Madeira

Ao longo do período de vigência do POPRAM II e III coexistiu na Região Autónoma da Madeira uma pluralidade de sistemas de incentivos, de âmbito regional e nacional. Da avaliação da experiência passada de gestão de incentivos, importa reter algumas reflexões de carácter geral:• Forte adesão do tecido empresarial ao sistemas de incentivos de apoio ao investimento disponíveis na Região (principalmente ao SIME e ao SIPPE), embora com ritmos de execução reduzidos;

•Elevada incidência sectorial dos apoios no sector do turismo e correlacionados;

•Bom nível de satisfação dos beneficiários com as características dos sistemas de incentivos disponíveis;

• Procura de incentivos orientada predominantemente para o apoio a obras de construção de edifícios, a obras de remodelação de edifícios e à aquisição de máquinas e equipamentos;• Reduzida procura de incentivos para o apoio a investimento em factores dinâmicos da competitividade, incluindo os ligados à inovação e tecnologia, à economia digital e à internacionalização;• Forte concentração da procura para incentivos no concelho do Funchal, notavelmente difícil de contrariar através de majorações nas intensidades dos apoios a projectos localizados nos restantes concelhos da Região;• Pulverização excessiva dos apoios a pequenos projectos de investimento na fase inicial do SIPPE, aspecto que foi sendo parcialmente corrigido ao longo do tempo com subidas dos limites mínimos e máximos que balizavam o investimento elegível.

Parte dos défices identificados resultam:

• Das características do tecido empresarial existente na Região;• Das barreiras que a ultraperificidade coloca ao nível da atracção de IDE em actividades mais intensivas em tecnologia e conhecimento. • Ausência de sistemas de incentivos mais selectivos em domínios específicos como o apoio ao empreendedorismo qualificado, o apoio a micro e pequenas empresas numa lógica integrada e assente na consultoria-formação e o apoio à I&D e à inovação, dando mais valorização aos resultados do que às despesas de investimento.

Esta mudança de ciclo pressupõe prioridades de intervenção selectivas e integradas, privilegiando o triângulo:

competitividade empresarial / desenvolvimento sustentável / qualificação de recursos humanos

As perspectivas financeiras reflectem a aposta num projecto politico.

A Estratégia de Lisboa (Sociedade do Conhecimento)

Gotemburgo (Ambiente)

Constitui o projecto politico do próximo período de programação.As perspectivas financeiras orientam-se em torno de três prioridades:Desenvolvimento sustentável (engloba a competitividade)

Cidadania EuropeiaParceiro mundial

C. Novo Paradigma de Desenvolvimento 2007-2013

Apresentam uma vocação transversal:

Apostar no Turismo;

Estratégia de

Inovação

Vectores de

sucesso

Educação I & D Empreendedorismo Melhor regulamentação

Mais inovação = Mais crescimento/Mais crescimento = Mais emprego

Aumentar a competitividade; A produtividade; O Valor acrescentado; E o crescimento sustentável da RAM.

Modernizar a Admin. Pública

Internacionalizar a Região; Criação de Mecanismos financeiros;

A prioridade estratégica Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento

Potenciar o Investimento feito na envolvente empresarial

Telecomunicações e outras infra-estruturas digitais;

Universidade, Pólo Tecnológico, CIN.

Parques Empresariais; Novas acessibilidades;

È Prioritário:

Acabar com as barreiras à Inovação, à Investigação & Desenvolvimento Tecnológico e ao Empreendedorismo.

PO FEDER 2007-2013

E Promover uma Matriz integrada de intervenção nas empresas

PRODUÇÃOCONHECIMENTOCINM

AREAM

MADEIRATECNOPOLO

EmpresasIDE-RAM Empresas

Empresas

Empresas

Este novo posicionamento da R.A.M., num quadro regulamentar significativamente modificado implica introduzir ajustamentos no modelo de desenvolvimento regional:

• Prioridade para a parte imaterial;•Maior atenção na Competitividade do que no Crescimento;•Governação consentânea com um desafio estratégico que se insere num quadro de fortes limitações de recursos financeiros.

Criação de uma nova geração de Sistema de Incentivos que potencie de forma efectiva o up-grading do tecido empresarial regional

D. Nova Geração de Sistemas de Incentivos – Visão Integrada

É necessário implementar medidas de politica económica entre os quais destacamos:

Iniciativas empresariais, estratégias inovadoras e competitivas, promovendo:

Desenvolvimento

Aposta no Investimento – Selectividade Factores dinâmicos da competitividade. Qualificação de recursos humanos.

Educação - Investir mais e melhor na formação contínua

Promover a Internacionalização da Região.

Estimular o I & D;

Incentivar o empreendedorismo; Implementação o Plano de Acção para a Inovação;

Captação de investimento directo estrangeiro; Criação de um ambiente de inovação financeira, suscitando a adaptação pelas PME´s ás novas formas de financiamento:

Capital de Risco – FCR – Madeira CapitalGarantia Mútua

Micro-crédito

Diversificação e sustentabilidade da economia regional / clusterização dos sectores estratégicos; Manter ritmo elevado e sustentado de crescimento da economia e do emprego. Promoção de projectos de investimento integrados e inovadores;Promoção de competências humanas.

Objectivo:

Participação das Associações Empresarias e das Autarquias, como facilitadoras do investimento.

Criação de um Gabinete de “Investimento Estruturante”

Apostará numa gestão integrada dos mecanismos de investimento e de financiamento de forma a promover de forma mais activa o espírito empresarial e a promoção de iniciativas empresariais e de favorecimento de estratégias inovadoras e competitivas, privilegiando:

EmpreendedorismoInovação EmpresarialDesenvolvimento TecnológicoSociedade do ConhecimentoTecnologias de Informação e ComunicaçãoQualidade, Ambiente e Energia

IDE-RAM:

Instrumentos de Engenharia Financeira:

Fundo Capital de Risco Garantia Mutua Business Angels

Microcrédito

InternacionalizaçãoCaptação de Investimento Directo EstrangeiroRequalificação UrbanaSobrecustos (RUP’s)

Diversos Sistemas de Incentivos à Actividade Produtiva da RAM

Parcerias Público

Privadas

O número 2 do artigo 299º do Tratado da União Europeia reconhece explicitamente como obstáculos ao desenvolvimento económico e social das regiões ultraperiféricas o afastamento, a insularidade, a pequena dimensão, o clima e topografia difíceis e a dependência económica num número reduzido de produtos, todos eles factores com carácter permanente.

Sobrecustos

Os custos de ultraperiferia podem ser entendidos, como sobrecustos que as empresas das regiões ultraperiféricas têm que suportar em relação às suas congéneres das outras regiões da Europa. Trata-se de custos que resultam sobretudo de dois factores:

Da distância em relação aos principais núcleos de produção e consumo;Tamanho reduzido dos mercados locais.

As verbas afectas aos sobrecustos (Eixo V do PO), serão destinadas a:

Sistemas de Incentivos aos Sobrecustos da RAM;

Reafectação de parte das verbas deste eixo para os sistemas de incentivos ao investimento, traduzindo-se na atribuição de um Incentivo Não Reembolsável, até 10% do volume de vendas;

Acesso às Bases do Conhecimento;

Possível envolvimento no âmbito da Engenharia Financeira; Possível envolvimento em projectos de cooperação Inter-Regional.

OBRIGADO PELA VOSSA PRESENÇA

José Jorge dos Santos F. FariaPresidente do Instituto de

Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira

Avenida Arriaga, Edificio Golden Gate, nº 21, 3º andar

9004-528 Funchal

Telefone: +351291202170Fax: +351291202190Email: ideram@netmadeira.com Web:http://www.ideram.pt