VIGILÂNCIA DA LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA (LVC) · GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA A VIGILÂNCIA ......
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VIGILÂNCIA DA LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA (LVC)
Guia de Orientação
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GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA A VIGILÂNCIA DA LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA (LVC)
Material Elaborado pelo Grupo Técnico Intersetorial:
Diretoria de Vigilância Epidemiológica - DIVE/SES/SC Gerência de Vigilância de Zoonoses - GEZOO
Divisão de Vetores, Reservatórios e Hospedeiros (DVRH) Laboratório Central de Saúde Pública
LACEN/SES/SC Gerência de Biologia Médica - GEBIO
SANTA CATARINA 2018
SECRETARIA DE ESTADO SAÚDE DE SANTA CATARINASISTEMA ÚNICO DE SAÚDESUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEDIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICAGÊRENCIA DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E ENTOMOLOGIA
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APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................................................................................................................... 04CONTEXTO EPIDEMIOLÓGICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA .............................................................................................................. 05INFORMAÇÕES BÁSICAS ....................................................................................................................................................................................................... 08• O que é a leishmaniose visceral (LV)• Reservatórios da LV• Quem transmite• Como se transmite• Período de incubação• Manifestação da doença no cão
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ........................................................................................................................................................................................... 11• Definiçãodecasocaninosuspeito• Diagnóstico da Leishmaniose Visceral Canina (LVC)• DiantedeumcasosuspeitodeLVCoqueoMédicoVeterináriodevefazer• Oqueavigilânciaemsaúde(VS)daSMSdevefazerdiantedeumcasosuspeitodeLVC• Diantedarecusadoproprietário/tutor/responsávelparanãotestagemdoscães• OqueaVSdaSMSdevefazerdiantedeumcasocaninosorologicamentereagente• OqueaVSdaSMSdevefazerdiantedaconfirmaçãodoprimeirocasocaninoautóctone• OqueaVSdaSMSdevefazerdiantedaconfirmaçãodecasocaninoimportado
TRATAMENTO E VACINAS ..................................................................................................................................................................................................... 15• É recomendado tratar cães com LV?• Custeio da vacinação e tratamento de cães• É recomendado a vacinação dos cães contra LV?
MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DA LVC ................................................................................................................................................... 17• Encoleiramento dos cães• Açõesdevigilânciaepidemiológica• Açõesnaresidênciadocasocaninoconfirmado• Doaçõesdeanimaisnomunicípio• Açõesdeeducaçãoemobilizaçãosocial
VIGILÂNCIA ENTOMOLÓGICA E CONTROLE VETORIAL ...................................................................................................................................... 20RESOLUÇÕES ................................................................................................................................................................................................................................. 21ANEXOSAnexo 01:NOTATÉCNICAN°33/2010 ............................................................................................................................................................................. 22 Anexo 02: ORIENTAÇÕES DE COLETA E ENCAMINHAMENTO DE AMOSTRAS PARA DIAGNÓSTICO DE LVC ....................... 24Anexo 03: FLUXO PARA NOTIFICAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE CASO SUSPEITODE LVC NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA SEM TRANSMISSÃO AUTÓCTONE ........................................................................... 26Anexo 04: FLUXO PARA NOTIFICAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE CASO SUSPEITO DE LVCNOSMUNICÍPIOSDESANTACATARIANCOMTRANSMISSÃOAUTÓCTONE(*somenteFlorianópolis/SC)........................... 27Anexo 05: FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE CÃO SUSPEITO DE LV ..................................................................................................................... 28Anexo 06: TERMO DE CONSENTIMENTO PARA COLETA E ANÁLISE DA AMOSTRA CANINA ........................................................ 31Anexo 07: MODELO DE TERMO DE RECUSA DE COLETA DE AMOSTRA BIOLÓGICA PARA DIAGNÓSTICO DA LVC .......... 3Anexo 08: MODELO DE TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE............................................................................................................ 33Anexo 09: MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA .............................................. 34Anexo 10: TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA A RECUSA DA EUTANÁSIA ....................................................................................... 35Anexo 11: TERMO DE COMPROMISSO PARA TRATAMENTO DE CÃO COM LEISHMANIOSE VISCERAL ...................................... 36Anexo 12: TERMO DE RESPONSABILIDADE MÉDICO-VETERINÁRIA .............................................................................................................. 37Anexo 13: ATESTADO DE ÓBITO ANIMAL ...................................................................................................................................................................... 39 LISTA DE ABREVIATURAS ..................................................................................................................................................................................................... 41
SUMÁRIO
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APRESENTAÇÃO EsteguiaédestinadoaosprofissionaisqueatuamnaVigilânciaemSaúdeetemoobjetivodefornecerorientaçõesbásicassobreprocedimentostécnicoadministrativosaseremadotadosparaomelhordesenvolvimentodoProgramade Controle da Leishmaniose Visceral.
Em Santa Catarina foram registrados os primeiros casos autóctones deLeishmanioseVisceral Canina (LVC), na localidadedeCantodosAraçás, LagoadaConceição, município de Florianópolis, no ano de 2010. O estudo epidemiológicodas variáveis implicadas na ocorrência desse surto fez com que omunicípio deFlorianópolisfosseclassificadocomoáreadetransmissãodadoença. CasosdeLVCtêmsidoregistradosemoutrosmunicípios,noentanto,duranteosprocessosdeinvestigaçãoepidemiológicaconcluiu-sequeeramimportados.
Este documento se destina a consolidar as ações de controle dessa doença no estado, que veio se juntar a tantos outros agravos sobre os quais temos responsabilidadeemnossafunçãodiária.
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CONTEXTO EPIDEMIOLÓGICO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SantaCatarinaeraconsideradaáreaindeneparaLVatéoanode2010quandoforamdiagnosticadososquatrosprimeiroscasosautóctonesdeLeishmanioseVisceralCanina(LVC)nalocalidadedeCantodosAraçás,bairrodaLagoadaConceição,regiãoleste da Ilha de Santa Catarina. Com a confirmação da transmissão autóctone de LVC na localidade do Canto
dosAraçás foramdesencadeadasasaçõesprevistaspeloProgramadeControledaLeishmaniose:
• Inquéritosorológicocensitáriocomeutanásiadosanimaissororreagentes;• Adoçãodemedidasrelacionadasaomeioambienteparaocontroleeprevençãoda
doença;• Açõesdecarátereducativo/informativojuntoaosprofissionaisdesaúdeeàpopulação;• Elaboraçãodeumplanodecontingênciavisandoàcontençãodofocoeaprevençãoda
ocorrência da doença em humanos.
Com base nos resultados dos inquéritos sorológicosrealizadosnoperíodode2011a2013registrou-seapersistênciadofocodaLVCnaquelalocalidadedestacando-sequeem2013,dos29animaissororreagentes4eramprocedentesdoCantodaLagoae12daCostadaLagoaindicandoaexpansãodadoençaparaáreascontíguasadofocoinicial. EmFlorianópolis,aslocalidadesdoCentrodaLagoa,BarradaLagoa,CostadaLagoa,CantodaLagoaepartedoRioTavaresforamconsideradascomodealtavulnerabilidade(Figura 1).
Figura 1: Localização das áreas de alta vulnerabilidade em Florianópolis.
FLORIANÓPOLIS
COSTA DA LAGOA
RIO TAVARES
LAGOA DA CONCEIÇÃO
CANTO DOS ARAÇAS
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Figura 2: Bairros da ilha com casos positivos de LVC identificados entre os anos 2010 a 2018*(*dados até maio de 2018/Fonte: SMS/Florianópolis).
Desde2010,quandoforamidentificadososprimeiroscasoscaninosautóctonesatéomêsdejunhode2018,registrou-se441cãessororreagentesparaLVCdeumtotalde13.051cãesexaminadosatravésdeinquéritosorológicoedemandaespontâneaverificandoaexpansãodadoençaparaoutrosbairrosdaIlhadeSantaCatarina(Figura2).
Até o ano de 2016, o número de cães autóctones sororreagentes era crescente e inversamenteproporcionalaonúmerodecãeseutanasiadosnailha. Em 2017 quando surgiram os primeiros casos autóctones humanos, o númerode cães sororreagentes elevou-se consideravelmente bem como o número de cães sororeagenteseutanasiadosemconsequênciada intensificaçãodasaçõesde inquéritocaninosomadaaaçõesdeeducaçãoesaúdedapopulaçãocomrelaçãoadoençaemedidasdecontroleeprevenção(Figura3).
Figura 3: : Número de cães positivos e eutanasiados, 2010 a 2018*, Florianópolis, SC. *dados até junho de 2018. Fonte: CCZ, Florianópolis.
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AIlhadeSantaCatarinapossuicaracterísticaambientalpeculiar,comfragmentosdematadobiomaMataAtlânticafavorávelàproliferaçãodosflebótomosnativosdesteambienteidentificadosatéomomento(Nissomyia neivai; Migoneimyia migonei; Pintomyia fischeri)equesupostamentevêmmantendoatransmissãodadoençaentreoscães.
Outrosmunicípios do estadode Santa Catarina registraramcasos de LVC. Entre2010ajulhode2018,foram514cãesnotificados.Destes,36foramsororreagentescomlocalprováveldeinfecção(LPI)emoutrosEstadose13nãofoipossívelestabeleceroLPI,principalmentepelamaioriadosanimaisterorigemdesconhecida(animalerrante).
Fatorescomoaíntimarelaçãodoscãescomseusresponsáveis/tutores/proprietários,a resistência dosmesmos ementregá-los para eutanásia, o deslocamento de animaissororeagentesparaáreasreceptivas,istoé,comapresençadevetoreamanutençãodoanimalinfectadopróximoaestasáreasreceptivascontribuemparaadispersãodadoençaconstituindoumriscoparaapopulação.
Frente às dificuldades identificadas com relação a eliminação dos reservatórioscaninosevisandoacontensãodaexpansãodadoença,ocontroledaLVsuperaaesferadasaúdepúblicasendoimprescindíveisoenvolvimentoeocomprometimentodetodasasinstituiçõespúblicas,gestoresdesaúdeedeoutrasáreasenvolvidas,bemcomodetodaasociedadeorganizada,nosentidodeincentivaraimplantaçãodasmedidasdevigilânciaecontroledadoençanomunicípio.
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1. O que é a Leishmaniose Visceral? Aleishmaniosevisceral(LV)éumadoençainfecciosacausadaporumprotozoáriodaespécieLeishmania infantum, quecomprometeasvísceraseacometemamíferosdomésticos e silvestres tornando-os reservatórios.
2. Reservatórios da LV Emambienteurbano,ocãoéaprincipalfontedeinfecção.Jánoambientesilvestrenão existe comprovação de que haja uma espécie considerada reservatório natural dadoença.Noentanto,oprotozoário jáfoiencontradoemcachorrosdomato,marsupiais(gambás)eroedoressilvestres.
3. Quem transmite? Insetos chamados flebotomíneos e conhecidos popularmente como “mosquito-palha”,birigui,tatuíra(Figura4).Emregiõesendêmicas,asprincipaisespéciestransmissorasda Leishmania infantum são: Lutzomyia longipalpis e Lutzomyia cruzi.
INFORMAÇÕES BÁSICAS
Figura 4: Fotografia de flebotomíneo do gênero Lutzomyia: (a) fêmea (b) macho.
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4. Como se transmite? A LVC é transmitida somente pela picada de fêmeas de flebotomíneos quetenhamsealimentadodosanguedeumanimalcomoparasitaLeishmania infantum em seu organismo.(Figura 6).
Figura 5: Principais espécies de flebotomineos identificadas por município em Santa Catarina, 2017.
Figura 6. Ciclo de transmissão da LV em ambiente urbano.
EmSantaCatarina,ospotenciaisvetoresenvolvidosnamanutençãodatransmissãodaLVentrecãessãoasespécies:Lutzomia (Pintomyia) fischeri, Lutzomia (Migonemyia) migonei; Lutzomia (Nyssomyia) neivai, as mesmas envolvidas na transmissão da Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA) (Figura 5)
Municípios sem informação entomológicaMunicípios com coleta e sem capturaMunicípios com a espécie M. migoneiMunicípios com a espécie P. fischeri Municípios com as espécies N. neivai e M. migoneiMunicípios com as espécies N. neivai e P. fischeriMunicípios com as espécies N. neivai, M. migonei e P. fischeriMunicípios com as espécies M. migonei e P. fischeriMunicípios com outras espécies de flebotomíneos.Município com a espécie Lutzomyia gaminarai e M. migonei
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Figura 7. Principais sinais clínicos associados à LVC: (a) alopecia no focinho, (b) dermatite periocular com hiperquerato-se, (c) hiperqueratose da mucosa nasal, (d) dermatite não pruriginosa esfoliativa generalizada, (e) lesão ulcerada em
orelha, (f) crosta com lesão vascular em ponta de orelha, (g) linfoadenomegalia do linfonodo poplíteo, (h) caquexia, (i) onicogrifose.
5. Período de incubação Ébastantevariáveltantoparaohomem,comoparaocão. No homem varia de 10 dias a 24 meses. Em média, de 2 a 6 meses, Nocãovariade3mesesaváriosanos.Emmédiade3a7meses.
6. Manifestação da doença no cão A LVC é uma doença sistêmica grave, de início silencioso e evolução lenta. Os sinais clínicosdependemdarespostaimunedecadaanimal.Assim,oquadroclínicodoscãesinfectadosapresentaumconjuntodecaracterísticasquevariadoaparenteestadosadioaumseveroestágiofinal(Figura7). Deacordocomossinaisclínicos,podemosclassificar: a) Cãesassintomáticos:ausênciadesinaisclínicos;
b) Cães oligossintomáticos: poucos sintomas, podendo apresentar adenopatialinfóide,pequenaperdadepesoepeloopaco; c) Cãessintomáticos:podemapresentartodosoualgunssinaismaiscomunsdadoença.Alémdeadenopatialinfóide,perdadepesoepeloopaco,alteraçõescutâneas(alopecia,eczemafurfuráceo,úlcerasehiperqueratose),onicogrifose (crescimento exagerado das unhas), emagrecimento acentuado, ceratoconjuntiviteparesiademembrosposteriores.
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VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA1. DefiniçãodecasocaninosuspeitodeLV Cãoqueapresentepelomenosumdostrêsseguintessinais:
• descamação(regiãoperiocularebordasdaorelha);• úlcerasdepele(geralmentenasextremidades);• onicogrifose(alongamentodasunhas);
Associado(s) a dois ou mais dos seguintes sintomas: • ceratoconjuntivite;• coriza;• apatia;• emagrecimento/caquexia;• diarreia;• hemorragiaintestinal;• vômitos;• edemadaspatas;• paresiadaspatasposteriores.
Ecompelomenos1(um)dosseguintesvínculosepidemiológicos:
• Procedênciadeáreaenzoótica,endêmicaoudeocorrênciadesurtoemhumanose/ouanimaisnoBrasilouemoutrospaíses;
• ProcedênciadomunicípiodeFlorianópolis;• Deslocamentonosúltimos2 (dois)anosparaáreaenzoótica,endêmicaoudeocorrênciadecasosemhumanosouanimais;
• Deslocamentonosúltimos2(dois)anosparaomunicípiodeFlorianópolis;• Exposiçãoàambientescommata(rural,silvestre,urbanoouperiurbano);• Animalcomgenitoraprocedenteoucomhistóricodedeslocamentoparaumadasáreasacimadescritas;
• Fêmea que tenha cruzado com macho procedente ou com histórico dedeslocamentoparaumadasáreasacimadescritas;
• Animalcujaprocedênciaédesconhecida(errante).2. Diagnóstico OdiagnósticodaLVCcompreendeaassociaçãodedadosclínicos, laboratoriaiseepidemiológicos. Pela semelhança com outras enfermidades infecto-contagiosas que acometem os cães, o diagnóstico clínico é de difícil determinação. AconfirmaçãodadoençaéfeitapelodiagnósticolaboratorialbaseadoemexamessorológicoseparasitológicoconformeorientaçõesdescritasnoAnexo02. As duas técnicas sorológicas preconizadas pelo Ministério da Saúde são: testeimunocromatográfico(TRDPP®)eELISA,sendooprimeiroumtesterápidoparatriagemeosegundoconfirmatório. Esses exames são realizados no laboratório central do estado (LACEN). Quandorealizadosemlaboratóriosprivados,devemserrepetidosnoLacen. Em situações em que o proprietário de cão sororeagente apresentar resultadodivergentedoexamerealizadoemlaboratóriooficial,observarrecomendaçõesexistentesnaNOTATÉCNICAnº10/2014/DIVE/SUV/SESdisponívelnolink:http://www.dive.sc.gov.br/conteudos/agravos/notas_tecnicas/20171219151901880.pdf
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5. Diante da recusa do proprietário/responsável/tutor para não testagem dos cães Proprietários/responsáveis/tutoresquemanifestaremaintençãodenãorealizaçãode testagem dos cães sob sua responsabilidade deverão assinar Termo de Recusa deColetadeAmostraparaSorologiadeLeishmanioseVisceralCanina (LVC) (Anexo7),noqualexpressarãociênciadequeestarãosujeitosàssansõeslegaisprevistas. Em caso do proprietário/responsável/tutor negar-se a assinar o referido termo,ficará a cargo da Vigilância em Saúde por meio de no mínimo dois profissionais, aresponsabilidadedeatestararecusanoprópriotermo, identificandoapropriedadeeoproprietário,inclusivepormeiodeimagens,ficandoesteproprietáriosujeitoàssansõeslegaisprevistas.
6. O que a vigilância em saúde da SMS deve fazer diante de um caso canino sorologicamente reagente?
a) ComomedidadesaúdepúblicaedeacordocomamissãoprimordialemdefesadavidahumanaedomarcolegalqueregemasSecretariasEstadualeMunicipaldeSaúde, os cães com LVC devem ser submetidos à eutanásia;
OprocedimentodaeutanásiaéaúnicamedidadiretarecomendadanoManualdeVigilância,PrevençãoeControledeZoonoses:NormasTécnicaseOperacionaisdoMinistériodaSaúdede2016paraocontroledoreservatóriocaninosendoumadecisãoexclusivadoproprietário/responsável/tutoreautorizadapelomesmo.
Até a conclusão diagnóstica, o cão deverá permanecer no seu local de moradia, se possível isolado em ambiente telado e fazendo uso obrigatório de coleira impregnada com deltametrina a 4%.
3. Diante de um caso canino suspeito o que o médico veterinário deve fazer? Omédicoveterináriodeveráseguirasorientaçõesrelacionadasnosfluxos (anexos3e4)conformeomunicípiodeocorrênciadocasosuspeito.4. O que a Vigilância em Saúde da SMS deve fazer diante de um caso canino suspeito?
a) NotificaraGerênciaRegionaldeSaúde(GERSA),devendoestainformaraDIVEpelos fones (48) 3664-7479/7480/7481/7482 ou pelos endereços eletrônicos:[email protected]@saude.sc.gov.br. b) IniciarainvestigaçãopreenchendoaFichadeNotificaçãoeInvestigaçãodeCãosuspeitodeLV (anexo05)buscando informaçõesdetalhadasdo animalvisandoidentificarolocalprováveldeinfecção(LPI)doanimalsuspeito; c) Providenciaracoletadematerialparadiagnósticosorológico,deacordocomasinstruçõescontidasnoanexo02.epreencheroTermodeConsentimentoparaColetaeAnalise daAmostraCanina (anexo6) comadevida assinaturadoproprietário.AntesdeencaminharasamostrasaoLACEN,aVE/SMSdeverárealizaroregistroprévionoGAL,móduloANIMAL–ÁREAVERTEBRADOS-ENTRADA-PROTOCOLODEINVESTIGAÇÃO.Éimportantequetodososcamposdoprotolocosejampreenchidos,mesmoosnãoobrigatórios;d) Encaminhar as amostras ao LACEN. No entanto, antes de proceder oencaminhamento,aVE/SMSdeverárealizaroregistroprévionoGAL,móduloANIMAL–ÁREAVERTEBRADOS-ENTRADA-PROTOCOLODEINVESTIGAÇÃO.Éimportantequetodososcamposdoprotolocosejampreenchidos,mesmoosnãoobrigatórios;e)EncaminharàsuaGERSAeestaàDVRH/GEZOO,cópiadigitalizadadaFichadeInvestigaçãodeCão suspeitodeLVedoTermodeConsentimentoparaColetaeAnalise da Amostra Canina.
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A realização da eutanásia deverá seguir o preconizado pela Resolução nº1000,de 11 demaio de 2012, do Conselho Federal deMedicinaVeterinária que dispõe sobreos procedimentos e métodos de eutanásia em animais e dá outras providências. Osprocedimentosdeeutanásia,semalempregados,estãosujeitosàlegislaçãofederaldecrimes ambientais. Sugere-sequeo proprietário/responsável/tutor, a partir da ciênciado resultadodoexamelaboratorialparadiagnósticodaLVCrealizadopeloLACEN,preenchaoTermodeCiênciaeResponsabilidade(Anexo8)tendoassimoprazode7diaspararesponderàVE/SMSouCentrodeControledeZoonoses(CCZ)sobresuadecisãosobreodestinodoanimal.
b) Exceção à realização da eutanásia AexceçãoàrealizaçãodaeutanásiaemcãescomLVCserácondicionadaàexistênciade proprietário/responsável/tutor ou organização da sociedade civil responsável edeverá respeitar as recomendações preconizadas peloMinistério da Saúde devendo oacompanhamentodestescasosserrealizadocomoapoioconjuntodaSecretariaMunicipaldeSaúde(SMS)eConselhoRegionaldeMedicinaVeterinária(CRMV). Comônusexclusivodoproprietário/responsável/tutoresobsuaresponsabilidade,DEVERÃO SER CUMPRIDOS NA TOTALIDADE os seguintes requisitos obrigatórios:
• Diantedarecusadoproprietário/responsável/tutoremautorizaraeutanásiadocãocomLVC,recomenda-sequeesteapresenteemnomáximo 15 diasapósciênciadodiagnósticopositivo,oMédicoVeterináriocomregistroativonoConselhoRegionaldeMedicinaVeterinária(CRMV),queseresponsabilizarápelotratamentodoanimal;
• AssinaturadoTermodeResponsabilidadeparaRecusadaEutanásiaedoTermodeCompromissoparatratamentodeCãocomLeishmanioseVisceral(Anexos10e11)constandotambémsehouver,aassinaturadapessoafísica/organizaçãodasociedadecivilqueseresponsabilizarãoemconjuntopeloanimal;
• Realização do tratamento do cão pelo tempo e periodicidade tecnicamentepreconizados,comamedicaçãoautorizadapeloMinistériodaAgriculturaPecuáriadeAbastecimento(MAPA),aMILTEFOSINA,bemcomoarealizaçãosequencialdeexamesdeseguimentoregulamentadoemprotocoloespecífico;
• Apresentaçãoacada6(meses),deatestadodesaúdedoanimalemanutençãoda redução da carga parasitária, feito pelo Médico Veterinário responsável eapresentadoaSMS;
• OMédicoVeterinárioresponsávelpelotratamentoeacompanhamentodaevoluçãoclínicadoanimalpoderáserfiscalizadoaqualquertempopeloCRMV;
• Os cães submetidos a tratamento deverão utilizar de forma ininterrupta coleira impregnadacomDeltrametrina4%ououtroprodutoequivalenteetecnicamentereconhecido, sendo trocada de 4 em 4 meses ou conforme recomendação do fabricante;
• Afastar o cão com LVC no mínimo 500 metros da área silvestre (borda de mata) limitandoacirculaçãodomesmoaoperíododemenoratividadedeflebotomíneo;
• Caso ocorra mudança de domicílio, o proprietário/responsável/tutor deveráinformaràSMSquantoaonovodestinoeendereçodoanimal;
Todo animal diagnosticado positivo para LVC deverá ser castrado para evitar o nascimento de filhotesdoentes.
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Ressalta-se que na impossibilidade de manter integralmente o termo de exceção à eutanásia, deverá haver intervenção pelo poder público por meio administrativo ou judicial conforme o
caso,paraqueoanimalfiquesubmetidoàsmedidassanitáriasparacontroledaLV.
c) Realizar busca ativa de cães sintomáticos Abuscaativaérealizadanoquarteirãoderesidênciadocãosororreagenteenascasas dos quarteirões circunvizinhos que estão de frente para o quarteirão docaso,demodoquesejamcontempladasnomínimo40(quarenta)casas,dasquais20 (vinte) no quarteirão do caso e 20 (vinte) distribuídas nos quatro quarteirões circunvizinhos.Estaaçãodeveráserexecutada juntocomumMédicoVeterinárioqueéoprofissionalhabilitadoparaavaliaroscães.
Duranteestaação,somenteosanimaisqueforemidentificadoscomsintomatologiacompatíveldeverãosersubmetidosaexamessorológicos.
OBSERVAÇÃO:Seaáreadocasoforindene(semtransmissãodeLVC)eainvestigaçãodirecionarparaautoctonia,deveráserrealizadabuscaativaconformemetodologiadescrita acima com coleta em 100% dos cães (assintomáticos e sintomáticos)bemcomocoletarmaterialparaexameparasitológicodocãoinicialsororreagenteconforme anexo 01.
d) Realizar pesquisa entomológica É agendada e realizada por técnicos do laboratório de entomologia da DIVEjuntamentecomaparticipaçãodetécnicosdaGERSAeVE/SMS. e) Coletar sangue total dos cães conviventes paraexamesorológicoemlaboratóriode referência.
7. OqueavigilânciaemsaúdedaSMSdevefazerdiantedaconfirmaçãodoPRIMEIROCASO CANINO AUTÓCTONE?
• NotificarocasonoSINANutilizandoafichadeEpizootia.ÉnecessáriaacaracterizaçãodaespécieLeishmania infantum pelo laboratóriode referêncianacional (Fiocruz)antesderealizaroregistronoSINAN;
• OBSERVAÇÃO:SomenteoprimeirocasoautóctonedeLVCdomunicípiodevesernotificadonoSINAN,conformeNotaTécnicaNº.33/2010daSVS(Anexo1);
• Providenciaraeutanásiadocão,conformeresoluçãonº.1000de11demaiode2012doConselhoFederaldeMedicinaVeterinária,destinandoocadáverconformeRDCnº.33/2003daANVISA,preenchendoosformuláriosdosanexos09,12e13;
• Realizar inquéritosorológicocensitáriocaninono raiodo foco,denomínimo 100, cãeseavaliaranecessidadedeexpandiressaáreadeacordocomasituação(distribuiçãodecasospositivosemrelaçãoao“casoíndice”eaprevalênciaencontrada);
• Oproprietário/responsável/tutorquetenhaanimalpositivoparaLVCbemcomooutrosmoradoresnoentorno,deverãoserorientadosanãointroduzir/reintroduzirnovoscãesnaáreadetransmissãopelo prazo mínimo de 1 ano;
• A SMS deverá destinar uma equipemínima para realizar visitas periódicas decertificação a fim de atestar a qualidade de albergagem do cão bem como setodasasmedidasdecontroleeprevençãonolocalestãosendoseguidasconformepreconizadopeloProgramadeVigilânciaeControledaleishmaniosevisceral;
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• OBSERVAÇÃO: Emrelaçãoao raiode 100cães, estenúmeropoderáserajustadoparamaisouparamenosconformeosresultadosencontradosnoinquéritoeadensidadederesidênciasedecãesexistentes.Porexemplo,emZonaRuralondeadensidadedecãesémenor,poderádiminuironúmeromínimodeanimaisdoraioasertrabalhado.
• Colaborarnapesquisaentomológica(levantamentoe/oumonitoramento)aserrealizadapelo laboratório de entomologia da DIVE e capacitar equipes para monitoramento devetoresnaáreaclassificadacomodetransmissão;
• Realizartrabalhoeducativo/informativojuntoaosprofissionaisdesaúdeepopulaçãoparacontroleeprevençãodadoença;
• Emitiralertaeorientaçãoaosmédicosveterinários,dasáreaspúblicaeprivada,paraasuspeiçãodecasosqueatendamadefiniçãodecasosuspeitodeLVC;
• Realizar inquéritocensitário,nomínimo,umavezporanonaáreaclassificadacomodetransmissão;
8. OqueavigilânciaemsaúdedaSMSdevefazerdiantedaconfirmaçãodeCASOCANINO IMPORTADO?
• Providenciaraeutanásiadocão,conformeresoluçãonº.1000de11demaiode2012doConselhoFederaldeMedicinaVeterinária,destinandoocadáverconformeRDCnº.33/2003daANVISA,preenchendoosformuláriosdosanexos09,12e13;
• Avaliar em conjunto com a GERSA e Gerência de Vigilância de Zoonoses e Entomologia(GEZOO)/DIVEoresultadodabuscaativadecãessintomáticosnoentornodocãoreagente;
• Colaborarnapesquisaentomológica(levantamentoe/oumonitoramento)aserrealizadapelolaboratóriodeentomologiadaDIVE;
• Emitiralertaeorientaçãoaosmédicosveterinários,dasáreaspúblicaeprivada,paraasuspeiçãodecasosqueatendamadefiniçãodecasosuspeitodeLVC.
• AVigilânciaEpidemiológicadasGERSAeaDivisãodeVetores/GEZOOdeverãoassessorar tecnicamente as Vigilâncias das SMS na execução das ações descritas, bemcomoauxiliá-lasnosajustesnecessários.
1. É recomendado tratar cães com LV? OtratamentodecãesnãoéumamedidarecomendadapeloMinistériodaSaúde,umavezqueestudoscientíficostêmdemonstradoquemesmotratadosecommelhoradossintomas,osanimais semantêmcomo reservatórios,pois continuamabrigandooparasitoemseusorganismos,podendotransmití-loaosinsetosvetores. O licenciamento do medicamento MILTEFORAN foi emitido respeitando-se asdeterminações da Portaria Interministerial n°1.426 de 11 de julho de 2008, que regulamenta otratamentodecães,proibindotratamentodaleishmaniosevisceral(LV)comprodutosde uso humano ou não registrados no MAPA. Cabe destacar que o tratamento de cães comLVCnãoseconfiguracomoumamedidadesaúdepúblicaparacontroledadoençae,portanto, trata-seúnicaeexclusivamentedeumaescolhadoproprietáriodoanimal,de caráter individual. http://www.sbmt.org.br/portal/wp-content/uploads/2016/09/nota-tecnica.pdf.
TRATAMENTO E VACINAS
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Essaproibiçãodeve-seaofatodequeousorotineirodessasdrogasnotratamentodecães,favoreceosurgimentodeprotozoáriosresistentes.Asdrogasdisponíveisparatratamentohumano da leishmaniose visceral são poucas, e havendo resistência parasitária a elastorna-se muito difícil tratar os casos humanos aumentando o número de óbitos.
2. É recomendada a vacinação dos cães contra a LV? Até o presentemomento, oMinistério da Saúdenão recomenda a vacinaçãodecãescomomedidadesaúdepública.Avacinasóestáindicadaparaanimaissadios,comsorologianegativa,paraproteçãoindividualdoanimal.Elasnãotêmefeitocurativo,pois,os cães permanecemparasitadosmesmodepois da cura clínica, que é amelhora dossintomas. Emadição,nãoexistemevidênciascientíficasdaefetividadeedocusto-efetividadedavacinaçãoedasterapiasexistentesparacãesinfectadoscomLeishmania infantum na redução da incidência da doença em humanos e cães. Casooproprietário/responsável/tutorqueiravacinaroseucão,sópoderáreceberas doses o animal maior de 4 meses de idade, sem sintomas de leishmaniose e com exames sorológicos negativos (TR-DPP e ELISA). A vacinanãoconfere 100%deproteção,dessa forma,mesmoqueocãoestejavacinado,seaindapermaneceremáreadetransmissão,podeseinfectaretornar-seumafontedeinfecção(reservatóriodoparasita).Umcãovacinadoequevenhaaapresentarsorologiapositivaé interpretada comosinaldequehouvea infecçãopelaLeishmania,vistoqueavacinatemfalhas.Portanto,oanimalétidocomoportadordeleishmanioseeestásujeitoàsmedidassanitáriasvigentes. Nestesentido,mesmoqueocãoestejavacinado,oproprietário/responsável/tutordeveráfazerousodacoleiracomDeltametrina4%noanimalininterruptamenteerealizarasmedidasdecontroleeprevençãodaLV. Oproprietário/responsável/tutorqueestejautilizandoavacinaemcãopositivoparaLVcomotratamentoimunoterápico,deveráobedeceraosrequisitosdotermodeexceçãodescritosnesteguia(VigilânciaEpidemiológica,item6(b),pág.16).
3. Custeio da vacinação e tratamento de cães Tanto a vacinação como o tratamento da LVC são considerados ação exclusiva de saúdeanimalenãoumaestratégiadecontroledadoençaemhumanosecães,portanto,nãosendomedidadesaúdepública,conformedispostonaPortarianº1.138de23demaiode2014eDecretonº51.838/1963. O custeio do tratamento não pode ser realizado com recursos destinados aofinanciamentodasaçõeseserviçosdoSistemaÚnicodeSaúde(SUS)noâmbitofederal,estadualemunicipal. Outrosesclarecimentossobreessetemapodemserencontradosnolink:http://www.dive.sc.gov.br/conteudos/agravos/publicacoes/duvidas-frequentes-lvc.pdf
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MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DA LVC EmvirtudedascaracterísticasepidemiológicasedoconhecimentoaindainsuficientesobreosvárioselementosquecompõemacadeiadetransmissãodaLVC,asestratégiasdecontroleestãovoltadasparaaeliminaçãodoreservatório(cãosororreagente),manejoambientalparaareduçãodaproliferaçãodeflebotomíneoseatividadesdeeducaçãoemsaúde.
1. Encoleiramento dos cães UmadasmedidasrecomendadasparaocontroleeprevençãodaLVnasáreascomtransmissãoéousoemcãesdecoleirascomDeltametrina4%,equedeveráocorrernasseguintes ocasiões:
a) Em municípios com transmissão autóctone de LV: Nos bairros vulneráveis ereceptivos(compresençadovetoredoreservatóriocanino),todososcãesdevemsermantidosininterruptamentecomcoleirasimpregnadascomDeltametrina4%independentementesesorologicamentepositivosounãopraLVC; b) Em municípios sem transmissão autóctone de LV: casotenhasidoidentificadoumcãosorologicamentereagenteembairrovulnerável(compresençadovetor)omesmodeveráfazerousoininterruptodecoleiraimpregnadacomDeltametrina4%bemcomooscãesconviventes; c)ApartirdeumcasohumanoconfirmadodeLVautóctonedentro de um raio 300 metros,independentementedeseráreadeinquéritocanino,deveráserrealizadaabuscaativadecães(sintomáticosounão)comcoletadeamostraem100%paradiagnósticodaLVC.Dentrodesteespaço,todososcãesdeverãoestarfazendoousoininterruptodecoleirasimpregnadascomDeltametrina4%; d) FicaacargodaSMSaaquisiçãodecoleirascomDeltametrina4%como itemessencialdaaçãodebuscaativadecães; e) Aoscãesquenãoestiveremfazendoousodacoleira,aSMSdeveránomomentodabuscaativa,fornecê-lasobanuênciaeresponsabilidadedemanutençãodoseuproprietário/responsável/tutor.
2. Ações de vigilância epidemiológica
a) Emissão de alertas epidemiológicos para os serviços de saúde e clínicasveterináriasparticularesapósaconfirmaçãodoscasos(caninoouhumano);
b) Reunião com os serviços de saúde envolvidos para o aprimoramento daidentificaçãodeoutroscasoscomclínicasemelhante/compatívelnaáreapróxima;
c) Capacitação dos agentes comunitários de saúde para informar à populaçãoacerca da LV, seus sintomas e consequências, sua cadeia de transmissão e cuidados coletivoseindividuaisnecessáriosaobloqueiodatransmissãodadoençacomfocoprincipalnascondiçõesambientaisquepropiciemaproliferaçãodovetor.
O limite de 300m estabelecido foi baseado na autonomia de voo das espécies de flebótomosidentificadasatéomomentonoestadodeSantaCatarina.
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3. Açõesnaresidênciadeumcasocaninoconfirmado
Recomenda-se que estas ações sejam realizadas em conjunto comaVigilânciaEpidemiológica,AmbientaleAtençãoBásica:
a) VisitaaolocaldemoradiadoanimalcomLVCconfirmada;
b) Entrevistascomosmoradoreseavaliaçãodacondiçãodesaúdedosmesmos;
c) Realizaçãodepesquisaentomológicaintraeperidomicílio;
d) Investigarascondiçõesambientaiscomregistrofotográfico;
e) Registrarapresençadecriaçõesirregularesdeanimaiseinformaraossetoresresponsáveisseforocaso(ex:CIDASC,VigilânciaSanitária);
f) Orientar os moradores sobre os sintomas da doença, sua cadeia de transmissão, opapeldocãodomésticoemedidasdecontroleeprevenção.
4. Doação de animais no município
Deveráserrealizadopreviamenteoexamesorológicocanino(TR-DPPeELISA)antesde proceder à adoção de cães. Estes não poderão ser liberados até a conclusãodiagnósticadefinitiva.
Casoo resultadosejapositivo, o interessadodeveráestar cienteda condiçãodesaúde/doençadoanimalesemesmoassimaceitardarseguimentoaoprocessodedoaçãodeveráseguirodescritonoitem6(b)página16.
Todos os cães sujeitos a doação deverão ter arquivo individual com o histórico do mesmoeendereçoparaoqualfoidestinado.
Nãohavendoquemseresponsabilizepeloanimal,esteserásubmetidoàsmedidasdecontrolesanitário,ouseja,deverásereutanasiado.
5. Ações de educação de mobilização social
As atividades de educação em saúde devem estar inseridas em todos os serviços que desenvolvem as ações de controle da LV, requerendo o envolvimento efetivo das equipesmultiprofissionaisemulti-institucionaiscomvistasaotrabalhoarticuladonasdiferentesunidadesdeprestaçãodeserviços,atravésde:
a) Reconhecimentodaárea:conheceracomunidadeexistentenolocalcomriscode transmissão da LV realizando o diagnóstico socioambiental, compreendendoa realidade comunitária, forma de organização, identificar lideranças, canais departicipação,costumes,carênciasepotenciais;
b) Estabelecimentoderelaçãodinâmicaentreoconhecimentodoprofissionaleavivênciadosdiferentesestratossociaisatravésdacompreensãoglobaldoprocessosaúde/doença,noqualintervêmfatoressociais,ambientais,econômicos,políticoseculturais;
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c) DivulgaçãoàpopulaçãosobreaocorrênciadaLVnaregião,informar/esclareceracomunidadedosriscosdetransmissãodadoençaedasmedidasdeprevençãoedecontrolequepodemsertomadasatravésdereuniões,palestras,apresentaçõesteatraiscomliderescomunitáriosemoradoresemgeralutilizandoparaistotodoequalquercanal/espaçodeparticipaçãocomunitária;
d) Instigaremobilizaracomunidadequantoàimportânciadasmudançasdehábitose atitudes que garantammelhorias das condições higiênico-sanitárias, adesão edesenvolvimentodeaçõesrotineirasparadehábitoseestilosdevidasaudáveis;
e) Traçaremconjuntocomacomunidadeelideranças,umplanodemobilizaçãocombasenacoresponsabilidadeparaaprevençãodaLV;
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a) RealizarolevantamentoentomológicoapartirdoscasoscaninosehumanosdeLVconfirmadosnointraeperidomicílioatravésdousodearmadilhasdotipoCDCparaconhecerafaunadeflebotomineosexistenteidentificandoasáreasderiscodetransmissãodeLVnomunicípio; b) Elaborarrelatóriosedarpublicidadeas informaçõesarespeitodaspesquisasvetoriais; c) Seguindo o preconizado pelo Manual de Vigilância, Prevenção e Controle deZoonoses:NormasTécnicaseOperacionaisdoMinistériodaSaúdede2016,deveráserimplantadoomonitoramentoentomológicopararegistrarapresençadevetoresintraeperidomicílionaslocalidadesondeforemidentificadoscasoshumanosdeLVconfirmadospornomínimo2 anos.Omonitoramento consistena realizaçãodecoletadeflebótomosportrêsdiasconsecutivos,umavezpormês; d) Realizar omanejo ambiental em 100%das áreas com transmissão intensa emoderada por meio da mobilização da população e pactuações intersetoriais einterinstitucionaisparamedidashigiênico-sanitárias,porexemplo:
• Limpezadequintaiseterrenos,drenagemdaágua,eliminaçãodematériaorgânicadosoloevegetaçãoemquintaisejardins(peridomicílio),praças,parquespúblicoseterrenosbaldios;
• Podadeárvores,arbustosegramados,demodoaaumentarainsolaçãoafimdediminuirosombreamentodosolo;
• Destinoadequadodolixoorgânico,afimdeimpediraaproximaçãodemamíferoscomensaiscomogambáseroedores;
• Sehouvercomposteirasnasresidênciasqueestasestejamdevidamentefechadaseafastadasdabordademata;
• Limpezadeabrigodosanimaisperiodicamente;• Afastar do domicílio por no mínimo 100m os locais de criação de animais(galinheiros,porcos,etc)erealizara limpezadosdejetosduranteoperíododemaiorinsolação;
• PromoveraaplicaçãodecalnosolodosgalinheirosparaqueaalteraçãodopHimpeçaodesenvolvimentodaslarvasdoflebótomo;
• Manutençãodoscãesdistantesdodomicílioduranteanoitedemodoareduziraatraçãodosflebotomíneosparaesteambiente;
e) Promoverousodetelascommalhafina(<2mm);emcanisindividuaisoucoletivosbemcomoemresidências; f) Como critério de proteção para os moradores de áreas de risco próximas aambientesdemata,sugere-sequesejamadquiridosparadistribuiçãonosimóveisque se enquadrem nos critérios acima, mosquiteiros no quantitativo necessárioaosmoradores,emtamanhosparacamasdecasalesolteiroedoisrepelentesdeinsetosdeusocorporalpormorador; g) ProduzirplacasdeadvertênciaaseremutilizadasemtrilhasecológicasalertandosobreoriscodetransmissãodaLVnaquelalocalidadeeparaousoderepelentes;
O controle vetorial intra-domiciliar através do uso de inseticidas residuais não é recomendadovistoque, osflébótomos identificados até omomentonomunicípio sãotípicos de ambiente silvestre, ou seja, a presença de ocupações humanas irregularespróximasaesteambientetornaoprocedimentopoucoeficaz.
VIGILÂNCIA ENTOMOLÓGICA E CONTROLE VETORIAL
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Informasobreo tratamentodecãescomleishmaniosevisceralesua implicaçãonasaçõesdevigilância e controle dessa doença em humanos.http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2016/setembro/23/NT-informativa-Milteforan--002-...pdf
Definearelaçãodasepizootiasdenotificaçãocompulsóriaesuasdiretrizesparanotificaçãoemtodo o território nacional.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt0782_16_03_2017.html
NOTA INFORMATIVA
PORTARIAS
NOTATÉCNICAN.º2/08COVEV/CGDT/DEVEP/SVS/MS-LeishmanioseVisceralCanina:Legislaçãovigenteparaasaçõesdecontroledoreservatóriodomésticonaleishmaniosevisceral.
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/nt_02_2008_lv.pdf
NOTATÉCNICAnº10/2014/DIVE/SUV/SESAssunto:Esclarecimentossobreodiagnósticolaboratorialde Leishmaniose Visceral Canina (LVC) no Estado de Santa Catarina.
http://www.dive.sc.gov.br/conteudos/zoonoses/notas-tecnicas/Nota_Tecnica_n_010_2014_Leishmaniose_Visceral_Canina.pdf
Resoluçãonº.1000de11demaiode2002-Dispõesobreprocedimentosemétodosdeeutanásiaemanimais,edáoutrasprovidências.
http://www.cfmv.org.br/portal/legislacao/resolucoes/resolucao_1000.pdf
ResoluçãoRDCn.º33,de25defevereirode2003-DispõesobreoRegulamentoTécnicoparaogerenciamento de resíduos de serviços de saúde:
http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2003/rdc/33_03rdc.htm
NOTAS TÉCNICAS
RESOLUÇÕES
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Observação: A nomenclatura de Leishmania chagasi foi alterada para Leishmania infantum.
Anexo 01NOTA TÉCNICA N°33/2010
MINISTÉRIO DA SAÚDESECRETARIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Esplanada dos Ministérios, Edificio Principal, 2° andar70.304-000 Brasília-DF
NOTA TÉCNICA N° 33/2010/SUB-ZVR/CGDT/DEVEP/SVS/MS
Assunto: Orientações sobre Portaria N° 2.472 de 31 agosto de 2010 que define a nova relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória.
1. No Brasil, a leishmaniose visceral (LV) é considerada um problema de saúde pública, tendo em vista sua elevada magnitude e ampla expansão geográfica. Está distribuída em 21 Unidades Federadas com média de 3.357 casos ao ano e 236 óbitos.
2. Uma vez que o cão é o principal reservatório urbano da LV e que enzootia canina precede a ocorrência de casos humanos, ressalta-se a importância da detecção precoce da ocorrência da infecção em cães em municípios indenes, visando o desencadeamento de ações de vigilância e controle, a fim de delimitar a área de transmissão e reduzir o risco de transmissão aos humanos.
3. Diante disso, encaminhamos em anexo a Portaria N° 2.472, de 31 de agosto de 2010, que define a nova relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória para ampla divulgação aos profissionais de saúde do estado e municípios, incluindo médicos veterinários de órgãos públicos e privados.
4. Destacamos o item III do anexo II que relaciona como sendo de notificação compulsória:
(...)5. CanídeosRaiva: canídeos domésticos ou silvestres que apresentaram doença com sintomatologia neurológica e evoluíram para morte num período de até 10 dias ou confirmado laboratorialmente para raiva.Leishmaniose visceral: primeiro registro de canídeo doméstico em área indene.confirmado por meio da identificação laboratorial da espécie Leishmania chagasi (...)
5. De acordo com os Art. 4°, parágrafo 1° e Art. 5°, parágrafo 5° da referida Portaria, as doenças, agravos e eventos constantes do Anexo II devem ser notificados às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (SES e SMS) em, no máximo 24 (vinte e quatro) horas, a partir da suspeita inicial, que por sua vez deverão informar imediatamente à SVS/MS, sendo também necessário o seu registro no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), no prazo máximo de 7 (sete) dias a partir da data de notificação.
6. Visto o exposto, o Grupo Técnico das Leishmanioses deste Ministério esclarece que torna-se compulsória a notificação do registo de 1° caso de leishmaniose visceral canina suspeito em área indene por telefone, e-mail ou fax, e compulsório o seu registro no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), após a caracterização da espécie Leishmania chagasi pelo Laboratório de Referência Nacional. As notificações destes casos deverão ser feitas por meio da ficha de investigação de epizootias (anexo), com o preenchimento dos campos:
Subcoordenação de Zoonoses Vetoriais e Raiva
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8 - Suspeita diagnóstica com a opção 7 e no campo "outros" especificar com os dizeres "1º caso LVC"28 - Diagnóstico final também usar o 7 e especificar com os dizeres "1º caso LVC"Conforme exemplo a seguir:
7. Ressalta-se ainda, que apenas serão considerados positivos, nestas situações supracitadas, aqueles animais cujo exame parasitológico confirme a infecção pela espécie Leishmania chagasi, em laudo emitido pelo Laboratório de Referência Nacional.
8. As normas complementares e demais disposições contidas na Portaria supracitada serão publicadas por ato específico do Secretário de Vigilância em Saúde no prazo de 90(noventa) dias, contados a partir da publicação da mesma.
9. Para mais informações e envio das fichas de notificação de epizootias, entrar em contato com o Grupo Técnico das Leishmanioses (61) 3213-8158 / 8156, e-mail: [email protected], Fax: (61) 3213-8184.
Brasília, de setembro de 2018
Suspeita diagnóstica
Diagnóstico final
Conc
lusã
o
1- Raiva 3- Febre do Vírus do Nilo Ocidental 5- Febre Amarela 7- Outro. Especificar: _____________________2- Encefalite Equina 4- Encefalite Espongliforme Bovina 6- Influenza Aviária
1- Raiva 3- Febre do Vírus do Nilo Ocidental 5- Febre Amarela 7- Outro. Especificar: 2- Encefalite Equina 4- Encefalite Espongliforme Bovina 6- Influenza Aviária ___________________
8
28
1ª suspeita diagnóstica 2ª suspeita diagnóstica 3ª suspeita diagnóstica7
7 29 Data do encerramento
1° caso LVC
1° caso LVC
Francisco Edilson Ferreira JuniorGT-Leishmanioses
Sub-ZVR/CGDT/DEVEP/SVS
De Acordo,___/___/___
Coordenação de Doenças Transmissíveis
Aprovo a nota técnica.Em __/__/___
Departamento de Vigilância Epidemiológica
Subcoordenação de Zoonoses Vetoriais e Raiva
24
1. DIAGNÓSTICO SOROLÓGICO
Encaminhar,nomínimo,1mldesoroemfrascoestéril,identificadoeacompanhadoda Requisição para ExameLeishmaniose Visceral Canina do LACENdevidamentepreenchida.
OBSERVAÇÃO:paraaobtençãode1mldesoroénecessáriaacoletade,nomínimo,2mldesangue.Nãousaranticoagulante.EnviaraamostraaoLACEN/Fpolisem isoporcomgeloreciclável,ematé24horasapósacoleta.Casoaamostranãosejaenviadanesteprazo,deverásercongeladaà-20°C.
2-DIAGNÓSTICO PARASITOLÓGICO
2.1-Aspiradodemedulaóssea(caracterizaçãodaleishmania)
AcoletadematerialparacaracterizaçãodaleishmaniaenvolveprocedimentoscomplexosdevendoserrealizadosporMédicoVeterinário(comhabilidade)eseguindoorientaçõesdaDivisãodeVetores/Gezoo/DIVE.
Coletar0,5mLdeaspiradodemedulaósseaem tubovacutainer comEDTA, conservarimediatamenteemgeloreciclável(entre4a8ºC)eenviaraoLACENematé24horas.
2.2 - Esfregaço de aspirado de medula óssea
Prepararumesfregaçoemlâminadevidrolimpacomomaterialrestantenaagulhautilizadaparaaspirarosanguedamedula.Oesfregaçodevesersecorapidamente.Serãonecessárias,pelomenos,duaslâminasdeesfregaçopreparadocomoaspiradodemedulaóssea.AslâminasdeverãosercolocadasemfrascosoucaixasdeplásticoprópriasparatransporteeacondicionadasemcaixasdepapelãodosCorreios,própriasparaoenvioporSEDEX.
Osfrascos/caixasdelâminadevemserprotegidoscompapelouplásticobolhaouflocosdeisoporparaevitarquesequebremduranteotransporte.Fazerbrevedescriçãoda coleta e encaminhar ao LACEN junto com o material. Se o encaminhamento não ocorrerematé48horas,aslâminasdevemserimersasemmetanolP.Apor3minutos,secadas e embaladas. 2.3 - Esfregaço de aspirado de linfonodo
Puncionarlinfonodosuperficialpalpável,sendoopoplíteoeopré-escapularosdeprimeiraescolha.
Aspiraromaterial,utilizandoagulhahipodérmicaeseringa,preparandoumesfregaçoemduaslâminasdevidrolimpas.Émuitoimportantequeaamostranãocontenhasangueouentãoqueosanguenãosejausadoaoprepararoesfregaço.
ORIENTAÇÕES DE COLETA E ENCAMINHAMENTO DE AMOSTRAS PARA DIAGNÓSTICO DE LVC
Anexo 02
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AslâminasdeverãosercolocadasemfrascosoucaixasdeplásticoprópriosparatransportedelâminaeacondicionadasemcaixasdepapelãodosCorreios,própriasparaoenvioporSEDEX.
Osfrascos/caixasdelâminadevemserprotegidoscompapelouplásticobolhaouflocosdeisoporpara evitarque se quebrem durante o transporte.
FazerbrevedescriçãodacoletaeencaminharaoLACENjuntocomomaterial.Seoencaminhamento não ocorrer em até 48 horas, as lâminas devem ser imersas em metanol P.Apor3minutos,secadaseembaladas.
OBSERVAÇÕES:
-Todososmateriaisdeverãoseridentificados(tubosoulâminas)comonomedoanimaletipodematerial,eencaminhadosjuntamentecomaeFichadeNotificaçãoeInvestigaçãodeCãoSuspeitodeLeishmanioseVisceral(Anexo05)preenchida;
-AcaracterizaçãodaLeishmaniapelolaboratóriodereferêncianãoéummétododisponívelnarotinaparaarede.Esseexamesóérealizadoquandoainvestigaçãoindicartratar-sedoprimeirocasoautóctonedomunicípio;
-Asamostrascoletadasparadiagnósticoparasitológicoserãoenviadasaolaboratóriodereferêncianacionaltodasasterças-feiras,devendoomunicípioorganizarascoletasobservandoestesprazos,evitandocomisto,ainutilizaçãodomaterial.
26
Anexo 03FLUXO PARA NOTIFICAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE CASO SUSPEITO DE LVC NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA SEM TRANSMISSÃO AUTÓCTONE
27
Anexo 04FLUXO PARA NOTIFICAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE CASO SUSPEITO DE LVC NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA COM TRANSMISSÃO AUTÓCTONE * (*somente Florianópolis/SC)
28
Anexo 05FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE CÃO SUSPEITO DE LV
29
30
31
Anexo 06TERMO DE CONSENTIMENTO PARA COLETA E ANÁLISE DA AMOSTRA CANINA
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MODELO DE TERMO DE RECUSA DE COLETA DE AMOSTRA BIOLÓGICAPARA DIAGNÓSTICO DA LVC
Venho por meio deste, DECLARAR que NÃO PERMITO REALIZAR A COLETA DE AMOSTRA DE SANGUE PARA EXAME SOROLÓGICO DE LVC NO ANIMAL DE MINHA PROPRIEDADE.
MODELO DE TERMO DE RECUSA DE COLETA DE AMOSTRA BIOLÓGICAPARA DIAGNÓSTICO DA LVC
Estou ciente das consequências que esta decisão implica, em termos de Saúde Pública, e assumo os riscos das sanções legais, conforme Legislação Sanitária do Estado de Santa Catarina.
Nome:________________________________________________________________________Raça:_____________________________Espécie:_____________________________________Sexo:_____________________________Idade:______________________________________Pelagem:_____________________________________________________________________
Nome:________________________________________________________________________Endereço:_____________________________________________________________________Telefone:_____________________________________________________________________RG:_______________________________CPF:________________________________________
___________________________, _____ de ___________ de ___________.
______________________________________________________________(Assinatura do proprietário do animal)
GOVERNO DE SANTA CATARINASecretaria de Estado da SaúdeSistema Único de SaúdeSuperintendência de Vigilância em SaúdeDiretoria de Vigilância Epidemiológica
Anexo 07
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TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Eu, ___________________________________________________________________, CPF______________________, residente no endereço___________________________________________________________________________declaro estar ciente sobre o diagnósti co positi vo para Leishmaniose Visceral do cão de minha propriedade abaixo especifi cado, conforme exames laboratoriais recebidos nesta data. Afi rmo estar ciente também sobre as orientações acerca do desti no do animal e dentro do prazo máximo de sete (7) dias informarei a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre minha decisão. Caso opte pelo tratamento, estou ciente de que em quinze (15) dias da assinatura deste, devo levar a SMS atestado do Médico Veterinário responsável pelo tratamento. Durante este período manterei permanentemente o animal com coleira impregnada com Deltametrina 4% ou outra com efi cácia comprovada como repelente para fl ebótomos. Igualmente, declaro as especifi cações do referido animal, dato e assino o presente Termo de Responsabilidade conforme eu documento de identi fi cação.
Nome:________________________________________________________________________Raça:_________________________________________________________________________Sexo:_________________________________________________________________________Pelagem:_____________________________________________________________________Idade:________________________________________________________________________
___________________________, _____ de ___________ de ___________.
______________________________________________________________(Assinatura do proprietário do animal)
TESTEMUNHAS:1°_______________________________________________2°_______________________________________________
GOVERNO DE SANTA CATARINASecretaria de Estado da SaúdeSistema Único de SaúdeSuperintendência de Vigilância em SaúdeDiretoria de Vigilância Epidemiológica
MODELO DE TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADEAnexo 08
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MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA
Anexo 09
GOVERNO DE SANTA CATARINASecretaria de Estado da SaúdeSistema Único de SaúdeSuperintendência de Vigilância em SaúdeDiretoria de Vigilância Epidemiológica
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA REALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA
Venho por meio desta, DECLARAR que, por minha livre e espontânea iniciati va, autorizo a EUTANÁSIA DO ANIMAL DE MINHA PROPRIEDADE abaixo especifi cado, a ser realizada por Médico Veterinário conforme a Resolução n° 714 de 20 de junho de 2002 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), nada havendo o que possa reclamar em qualquer oportunidade. Igualmente, declaro as especifi cações do animal de minha propriedade, dato e assino o presente Termo de Responsabilidade de acordo com o meu documento de identi fi cação.
Identi fi cação do cão:Nome:________________________________________________________________________Raça:_____________________________Espécie:_____________________________________Sexo:_____________________________Idade:______________________________________Pelagem:_____________________________________________________________________
Identi fi cação do Proprietário:Nome:________________________________________________________________________Endereço:_____________________________________________________________________Telefone:_____________________________________________________________________RG:_______________________________CPF:________________________________________
___________________________, _____ de ___________ de ___________.
______________________________________________________________(Assinatura do proprietário do animal)
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TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA A RECUSA DA EUTANÁSIAAnexo 10
GOVERNO DE SANTA CATARINASecretaria de Estado da SaúdeSistema Único de SaúdeSuperintendência de Vigilância em SaúdeDiretoria de Vigilância Epidemiológica
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA A RECUSA DA EUTANÁSIA
Eu, __________________________________________CPFnº._______________________, residente no endereço_________________________________________________nº________Bairro:______________, declaro que RECUSO entregar o cão de minha propriedade/ responsabilidade para realização da eutanásia.Estou ciente de que o animal apresentou diagnósti co positi vo para Leishmaniose Visceral Canina (LVC) conforme exames laboratoriais já recebidos na data: _____/______/______.
1. O cão sororreagente deverá permanecer com uso ininterrupto de produto comprovadamente repelente para fl ebotomíneo, respeitando as reaplicações periódicas conforme orientações do fabricante;2. Castrar o animal sororreagente. Enquanto a condição de saúde do animal impedir a cirurgia, o cão não poderá acasalar para evitar transmissão sexual e verti cal da doença;3. Permiti r a microchipagem do cão pela autoridade sanitária municipal;4. Manter o cão dentro do terreno, impedindo o livre trânsito do animal na via pública (o trânsito somente será permiti do durante passeios no qual o animal permanecerá preso à guia);5. Comunicar a autoridade sanitária em caso de óbito e/ou desaparecimento do animal sororreagente sob sua responsabilidade;6. Manter o quintal limpo e livre de matéria orgânica (restos de folha, frutas, fezes de animais). Caso queira fazer compostagem, esta deverá ser somente em caixas fechadas;7. Não fazer criação de aves de produção ou se existi r, que a mesma fi que afastada do domicilio por no mínimo 200m.
Estou ciente das consequências que esta decisão implica em termos de saúde pública e assumo os riscos das sanções legais que sobre mim possam ser impostas caso haja descumprimento.Igualmente, declaro as especifi cações do animal de minha propriedade, dato e assino o presente termo de acordo com meu documento de identi fi cação.
Nome do animal:______________________________________Raça:_______________________________________Sexo: _______________________________________
Município: ____________________, ____________ de ____________ de ____________
________________________________________(Assinatura do proprietário do animal)
TESTEMUNHAS:1. _________________________________
2. __________________________________
36
GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Sistema Único de Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Diretoria de Vigilância Epidemiológica
1
Data:
Termo de Compromisso para Tratamento de Cão com Leishmaniose Visceral
Eu,_______________________________________________________________, CPF
__________________________, residente no endereço _________________________
__________________________________________ declaro estar ciente sobre o diagnóstico positivo
para Leishmaniose Visceral (LVC) do cão de minha propriedade/responsabilidade. Afirmo estar
ciente sobre as medidas de saúde pública dispostas na Portaria Interministerial nº 1.426 de 11 de
julho de 2008 que proíbe o tratamento da LVC com produtos de uso humano ou não registrados no
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O único medicamento aprovado para
o tratamento da LVC no Brasil é a miltefosina (Milteforan®), devendo ser seguidas rigorosamente as
recomendações da bula para garantia da eficácia do tratamento. Estou ciente que o animal deverá
passar por avaliação veterinária periódica para comprovação da redução da carga parasitária e,
consequentemente, da transmissibilidade da doença e que em 45 (quarenta e cinco) dias, devo
apresentar atestado assinado pelo médico veterinário responsável pelo tratamento confirmando que
este foi realizado com Milteforan®, acompanhado do número existente na etiqueta do produto que
possibilita a rastreabilidade do medicamento. Para servir como base comparativa, deverei antes de
iniciar o tratamento, apresentar laudo de exame do cão pela metodologia qPCR. Após o término do
tratamento deverei apresentar os seguintes exames: hemograma, uréia, creatinina, proteína total e
frações, qPCR e imunoistoquímica de borda de orelha para comprovação da eficácia do tratamento.
Deverei ainda apresentar a cada 6 (seis) meses à Vigilância Epidemiológica, exames de hemograma,
uréia, creatinina, proteína total e frações; e a cada 6 (seis) meses qPCR e imunoistoquímica de borda
de orelha, acompanhados de atestado médico veterinário assegurando ausência de sinais clínicos.
Caso necessário, um novo ciclo de administração do medicamento deverá ser iniciado. Além disso,
me comprometo a manter meu cão com o uso ininterrupto de coleira repelente impregnada com
Deltametrina 4% (atentando-se ao prazo de validade da mesma, disposto na bula do produto) e
utilizar frequentemente produtos repelentes de flebótomos do tipo “pour on”. Todos os custos do
tratamento serão de responsabilidade do proprietário do animal. As notas fiscais relativas à compra
da coleira repelente impregnada com Deltametrina 4% deverão ser apresentadas juntamente com os
exames a cada 6 (seis) meses.
Assinatura do proprietário do cão: ____________________________________________________
Assinatura de testemunha 1: _________________________________________________________
Assinatura de testemunha 2: _________________________________________________________
TERMO DE COMPROMISSO PARA TRATAMENTO DE CÃO COM LEISHMANIOSE VISCERAL
Anexo 11
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TERMO DE RESPONSABILIDADE MÉDICO-VETERINÁRIA
TERMO DE RESPONSABILIDADE MÉDICO-VETERINÁRIA
Anexo 12
GOVERNO DE SANTA CATARINASecretaria de Estado da SaúdeSistema Único de SaúdeSuperintendência de Vigilância em SaúdeDiretoria de Vigilância Epidemiológica
Para fi ns de ordem legal, autorizo a práti ca dos procedimentos veterinários e declaro que estou ciente dos riscos inerentes a qualquer práti ca anestésico-cirúrgico médico veterinária, a ser realizada no meu animal abaixo identi fi cado.Sendo assim, declaro as especifi cações do animal de minha propriedade, dato e assino o presente documento, com força de contrato de prestações de serviços médico-veterinários.
Identi fi cação do Animal:
Nome:________________________________________________________________________Raça:_____________________________Espécie:_____________________________________Sexo:_____________________________Idade:______________________________________Pelagem:_____________________________________________________________________
Identi fi cação do Proprietário:
Nome:________________________________________________________________________Endereço:_____________________________________________________________________Telefone:_____________________________________________________________________
RG:_______________________________CPF:________________________________________
___________________________, _____ de ___________ de ___________.
______________________________________________________________(Assinatura do proprietário do animal)
38
ATESTADO DE ÓBITO ANIMALAnexo 13
Nome do Médico Veterinário: ........................................................................................................ Nome do Estabelecimento: ............................................................................................................Endereço do Estabelecimento: .......................................................................................................CRMV: .............................................................................................................................................RG/CPF: ...........................................................................................................................................
Identi fi cação do animal:Atesto para os devidos fi ns, que o animal de nome .........…............................., espécie …............................, raça …..............................., sexo …....................., idade ........…..........., pelagem …......................................................................., foi a óbito, por meio de eutanásia, às …............. horas do dia …...../......./.......... no município de…...................................
Informações a respeito da causa morti s:Animal sororreagente e/ou com exame parasitológico positi vo para Leishmaniose Visceral.Obs.: Realizada a eutanásia conforme recomendação do Programa de Vigilância e Controle de Leishmaniose Visceral/Ministério da Saúde.
Identi fi cação do proprietário:
Nome: .............................................................................................................................................RG: .................................................................................................................................................. CPF: .................................................................................................................................................Endereço: ….....................................................................................................................................…......................................................................................................................................................
................................. , ........ de …............................ de ….........
_______________________________________________Assinatura e carimbo do Médico Veterinário Responsável
ATESTADO DE ÓBITO ANIMAL
GOVERNO DE SANTA CATARINASecretaria de Estado da SaúdeSistema Único de SaúdeSuperintendência de Vigilância em SaúdeDiretoria de Vigilância Epidemiológica
39
LISTA DE ABREVIATURAS
• DIVE/SC – Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina
• DVRH – Divisão de Vetores, Reservatórios, Hospedeiros e Outros
• FIOCRUZ – Fundação Instituto Osvaldo Cruz
• GERSA – Gerência de Saúde
• GEZOO – Gerência de Controle de Zoonoses
• IDRM – Intradermo Reação de Montenegro
• LACEN – Laboratório Central de Saúde Pública
• LPI – Local provável de infecção
• LTA – Leishmaniose Tegumentar Americana
• PCR – Reação em Cadeia da Polimerase
• SINAN–SistemaNacionaldeAgravosdeNotificação
• SMS – Secretaria Municipal de Saúde
• VE – Vigilância Epidemiológica
• VE/SMS – Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde
• UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí
• US – Unidade de Saúde
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REVISÃO
Equipe da Divisão de vetores, reservatórios e hospedeiros–DVRH
Gerência de Vigilância de Zoonoses e Entomologia – GEZOO
Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVE
Superintendência de Vigilância em Saúde – SUV
Secretaria de Estado da Saúde/SC
ELABORAÇÃO RenataRíspoliGattiDiretoriadeVigilânciaEpidemiológica/SecretariadeEstadodaSaúde/SCAysla Marcelino Baião MatsumotoDiretoriadeVigilânciaEpidemiológica/SecretariadeEstadodaSaúde/SCYonáGarciaSimomDiretoriadeVigilânciaEpidemiológica/SecretariadeEstadodaSaúde/SC
COLABORAÇÃO
Fernanda Lautert Paiva da Silva
LaboratórioCentraldeSaúdePública/SecretariadeEstadodaSaúde/SC
Marise da Silva Mattos
InstitutodePesquisaClínicaEvandroChagas/FundaçãoInstitutoOsvaldoCruz/MS
Guia LVC da Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.RuaEstevesJúnior,390-AnexoI-1ºandar-Centro-Florianópolis-CEP:88010-002-Fone: (48) 3664-7400.www.dive.sc.gov.br
Governo do Estado: Eduardo Pinho Moreira
Secretário de Estado da Saúde: Acélio Casagrande
Secretário Adjunto: Marcelo Lemos
Superintendente de Vigilância em Saúde: Winston Luiz Zomkowski
Diretor de Vigilância Epidemiológica: Eduardo Marques Macário
Gerente de Vigilância de Zoonoses e Entomologia (GEZOO): Suzana Zeccer
Produção: Núcleo de Comunicação DIVE/SC